Boletim Municipal da Amadora n.º 50

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50 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORA DESPORTO

AMADORA CULTURA

AMADORA SEGURANÇA

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, A Amadora é hoje, claramente, uma cidade mais atrativa e competitiva, uma cidade que se foi renovando e afirmando no contexto metropolitano e nacional. Continuamos a desenvolver o nosso território através da adoção de políticas de ordenamento, de planeamento e de gestão territoriais, de forma coerente e sustentada. Um desenvolvimento, no qual é essencial envolvermos os diferentes atores e agentes económicos e sociais num processo participativo, que contribui para a revitalização de áreas estratégicas do concelho, para a reabilitação urbana e valorização do património imóvel das pessoas, para a melhoria das condições de desempenho das empresas, valorizando a criatividade, inovação e competitividade territorial e apostando na sua afirmação, fixação e atração de novos investimentos. É com esta premissa que estamos centrados na implementação do Plano Estratégico Falagueira-Venda Nova. Temos um cluster de empresas tecnológicas e farmacêuticas muito forte e muito importante nos contextos metropolitano e nacional, que continuam na cidade e a fazer o seu investimento aqui, o que é muito positivo.

Todas as intervenções que lhe damos a conhecer nesta edição do nosso boletim municipal são, do nosso ponto de vista, um pontapé de saída por parte do Município para lançar no mapa metropolitano e no mapa nacional toda esta zona e a da Falagueira, em particular. É uma janela de oportunidade para captação de investimento e, por isso, temos centrado as nossas energias aí. E é nestes pilares que se tem focado a nossa intervenção, não descurando outras áreas que são muito importantes para a qualidade de vida que queremos para todos na cidade.

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Plano de Intervenções na Falagueira - Venda Nova O ano de 2019 vai ser muito importante para a implementação do Plano Estratégico da Falagueira – Venda Nova, com o início de uma série de obras públicas relativas à reabilitação e regeneração da zona que é, por excelência, a zona da cidade, através da qual a Amadora se pode afirmar no contexto metropolitano, porque é, depois de Lisboa, o concelho com as melhores acessibilidades.

“A Amadora é abraçada por todas as grandes vias da área metropolitana Norte, tem a particularidade de ter três estações de metro (linha azul), é atravessada pela Linha de Sintra e, por isso, naturalmente, é importante não só a reconversão de toda a antiga zona industrial da Venda Nova, mas, também, termos um plano delineado de intervenção estratégica, no qual estamos a trabalhar”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

A Autarquia optou, sob o ponto de vista do atual quadro comunitário 20/20, por candidatar toda esta zona para requalificação, não só centrando as energias no alojamento das famílias que viviam no Bair-

ro 6 de Maio e no Estrela de África, mas, também, nas obras que vão melhorar a mobilidade, a acessibilidade, a ligação aos transportes públicos, o acesso pedonal aos mesmos e incentivando, por essa via, a sua utilização, de forma a qualificar esta área.

Todas essas obras estão, agora, em fase inicial, intervenções que, “do nosso ponto de vista são o pontapé de saída daquilo que depende do Município para lançarmos no mapa metropolitano e no mapa nacional toda esta zona e a da Falagueira, em particular, como uma janela de oportunidades para captação de investimento”, acrescenta a autarca.

Fique a conhecer as intervenções que estão a decorrer e/ou que vão iniciar-se ainda este ano:

CONSTRUÇÃO DA VIA DISTRIBUIDORA ESTRUTURANTE - L5

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Esta via, conhecida como Eixo Estruturante da Falagueira - Venda Nova, é uma intervenção vital para o processo de revalorização e desenvolvimento da zona. O eixo já em construção irá ligar a rotunda da Estação do Metropolitano Amadora Este ao nó da CRIL na Damaia e, através da Estrada dos Salgados, aceder, também, ao nó da CRIL e ao IC16, em Alfornelos.

Deste modo, a L5 com a atual Estrada dos Salgados vai criar uma nova Via Distribuidora, que servirá, a partir dos nós da CRIL, todo o setor nascente da Amadora, permitindo uma melhor distribuição do tráfego no acesso às áreas da Damaia de Baixo, da Falagueira e da Brandoa, à Zona Industrial da Venda Nova e ao eixo da Rua Elias Garcia.

Com a construção da via distribuidora estruturante de ligação da Falagueira ao Casal de São Brás -

L4 serão, também, melhoradas as condições de acesso à zona norte do concelho (São Brás, Brandoa, Vila Chã e Moinhos da Funcheira).

Com uma extensão final de 1.100 metros, uma largura de 40 metros e constituída por duas vias em cada sentido, com separador central e duas vias laterais de serviço aos edifícios, esta nova avenida será executada em 3 fases: • 1.ª Fase: Rua Paiva Couceiro até ao troço já existente a sul, entre as instalações da Alfassom e da Nutricafés.

• 2.ª Fase: ligação da Rua Paiva Couceiro para norte até à rua Elias Garcia, o que implica a deslocação, já acordada com a Imorretalho, das instalações do Pingo Doce. Entre a Rua Elias Garcia e a Estação do Metropolitano de Amadora Este, a atual Rua Manuel Ribeiro de Pavia será alargada para garantir o mesmo perfil transversal.

• 3.ª Fase: ligação deste troço até ao nó da CRIL na Damaia de Baixo, atravessando os terrenos até agora ocupados pelo Bairro 6 de Maio.

Esta fase encontra-se em projeto e não está incluída na obra orçamentada. Assim, a construção do novo edifício do Pingo Doce, já programada entre a Câmara Municipal e a Imorretalho, ocupará a área do atual parque de estacionamento.

O troço da L5 entre a Rua Elias Garcia e a rotunda da Estação do Metropolitano será alargado e reperfilado com a ocupação de uma área de terreno pertencente à “Quinta do Estado”.

Custo total | 1.618.968,85 EUR Custo total elegível | 1.090.457,00 EUR Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 545.228,50 EUR Apoio financeiro público nacional/ /regional | 1.073.740,35 EUR

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QUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E OS POLOS EMPREGADORES E DE EDUCAÇÃO/ /FORMAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DA VENDA NOVA

A área industrial da Venda Nova apresenta atualmente, após um longo período de transformação do tecido empresarial e do perfil das atividades, uma ocupação diversificada que, embora com a predominância de instalações industriais e de armazenagem, inclui estabelecimentos de ensino e formação profissional, equipamentos de saúde, superfícies comerciais, espaços de culto e habitação.

relevância a adequação da malha viária existente às necessárias condições funcionais de serviço às empresas instaladas, à circulação dos modos suaves, sobretudo à instalação de uma rede pedonal que, servindo toda a área, garanta a continuidade dos percursos e minimize os conflitos entre peões e a circulação e estacionamento de viaturas pesadas e de automóveis, que devem ser reordenados e regulados.

Por esta razão, e também devido ao abandono e degradação de muitos dos antigos edifícios, a rede viária e o espaço público não estão adaptados nem oferecem condições de segurança e conforto adequadas às necessidades da circulação pedonal gerada pelos atuais usos, em particular na sua ligação às principais interfaces de transportes – Estações da Reboleira, Damaia e Falagueira.

A construção de um parque de estacionamento para viaturas pesadas prevista para a Rua das Fontainhas constituirá uma importante alternativa para impedir a ocupação dos arruamentos com viaturas em espera, libertando, deste modo, espaços necessários ao alargamento de passeios e à segurança e conforto dos peões.

Assim, o projeto tem por fim, simultaneamente, melhorar a circulação pedonal na Zona Industrial da Venda Nova e criar adequadas condições de acesso e serviço às

Na estratégia para a regeneração da zona industrial assume particular

empresas instaladas, procedendo ao ordenamento da circulação rodoviária, do estacionamento e das áreas de carga e descarga, que abrange as seguintes Ruas: João de Deus, Paiva Couceiro, Latino Coelho, António José de Almeida, Azevedo Coutinho, Aniceto do Rosário e Mascarenhas de Melo.

A intervenção municipal nestes arruamentos procurará obter uma significativa requalificação do espaço público, que contribua para a dignificação da área como polo de atividades económicas e de trabalho.

Projeto: 60.300 EUR + IVA Projetista: Betar Entidades envolvidas: Câmara Municipal da Amadora CCDR - Candidatura POR Lisboa Empresas e instituições localizadas na Zona Industrial da Venda Nova

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REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAÍNHAS

No terreno municipal anteriormente ocupado pelo Bairro Estrela de África, a Câmara Municipal decidiu promover a requalificação urbana e ambiental da área, melhorando as condições de acessibilidade da Rua das Fontaínhas e criando um espaço verde de enquadramento.

Nesta área será construído o prolongamento da Rua das Fontaínhas e instalado um parque de estacionamento, para apoio à Zona Industrial da Venda Nova, com o objetivo de criar uma alternativa para estacionamento de viaturas pesadas durante os períodos de espera.

uma via para bicicletas, com ligação à via distribuidora estruturante L5, a qual integrará a rede ciclável da Amadora. Esta via será prolongada pela rua das Indústrias até à interface da Reboleira.

Custo total | 1.118.910,35 EUR Custo total elegível | 293.003,00 EUR Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 146.501,05 EUR Apoio financeiro público nacional/ /regional | 972.409,30 EUR

A Ligação da via ciclável, entre a Rua das Fontaínhas e a Rua das Indústrias, dando acesso à interface da Reboleira, será construída no espaço canal ferroviário de serviço à EMEF, que se encontra desativado.

Este projeto integra o Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), que foi candidatado pelo Município a apoio do programa Lisboa 2020:

Projeto: 22.000 EUR + IVA Estudo geológico e geotécnico: 9.270 EUR + IVA Projetista: Mendes dos Reis Entidades envolvidas: Câmara Municipal da Amadora, REFER, PSP, Junta de Freguesia das Águas Livres, empresas da zona industrial da Venda Nova

As condições de utilização e de gestão do parque serão definidas em colaboração entre a Câmara Municipal e as empresas da zona que manifestem interesse na sua utilização.

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Ao longo do novo troço da Rua das Fontaínhas, adjacente à linha de caminho-de-ferro, será construída

Assinatura do auto de consignação com a empresa Tomás de Oliveira

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LIGAÇÃO PEDONAL E CICLÁVEL ENTRE A RUA DAS INDÚSTRIAS E A RUA DAS FONTAÍNHAS

Esta ação tem por fim prolongar a rede ciclável estruturante, parte integrada na via distribuidora estruturante - L5 até à Interface da Reboleira.

Para tal, a Câmara Municipal solicitou à REFER a cedência do terreno necessário a esta obra, que poderá vir a ser executada conjuntamente com o prolongamento projetado para a requalificação urbana da Rua das Fontainhas.

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CICLÁVEL ESTRUTURANTE Nos projetos das novas vias previstas para a Venda Nova/Falagueira - via distribuidora estruturante L5, prolongamento da Rua das Fontainhas e a via distribuidora estruturante de ligação da Falagueira ao Casal de São Brás - L4, está a ser definida uma rede estruturante de ciclovias, que tem por fim permitir a ligação, por bicicleta, das várias áreas residenciais e de concentração de emprego às interfaces de transportes da Reboleira e Falagueira e às Estações da Damaia e Alfornelos, bem como aos principais equipamentos coletivos.

Simultaneamente, encontra-se em estudo, em conjunto com a Câmara

Municipal de Lisboa, a interligação das respetivas redes de ciclovias na Pontinha e nas Portas de Benfica.

O principal objetivo desta rede estruturante é permitir, em adequadas condições de segurança e conforto, a utilização da bicicleta nas deslocações diárias casa-trabalho ou casa-escola, isto é, integrando a bicicleta na cadeia de transporte nas deslocações quotidianas, o que deverá ser reforçado com um serviço público proporcionado por um sistema partilhado de bicicletas (“bike-sharing”) que, na perspetiva de um serviço alargado, se prevê que seja compatibilizado com o

concelho de Lisboa.

Na zona nascente do concelho da Amadora, onde se integra a Venda Nova/Falagueira, as características topográficas dos terrenos favorecem a utilização generalizada das bicicletas, o que deverá ser considerado nos planos e projetos de novas urbanizações, como é o caso da Falagueira, assim como no reordenamento da circulação nas áreas urbanas consolidadas e na gestão dos transportes públicos.

Entidades envolvidas: Câmara Municipal da Amadora, Câmara Municipal de Lisboa

DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES A. M. PEREIRA DA COSTA E INTERVENÇÃO NOS TERRENOS DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA EDIFER E EDIMETAL Existem na Zona Industrial da Venda Nova diversos edifícios desocupados, alguns em avançado estado de degradação, constituindo, por essa razão, fatores de desqualificação urbana e ambiental da zona.

Em alguns casos os edifícios abandonados transformam-se em focos de degradação social, que têm consequências na vida local e na atividade das empresas em funcionamento na zona.

A identificação dessas situações consideradas críticas permitiu à Câmara Municipal intimar os respe-

tivos proprietários a procederem à demolição das construções desencadeando, com esse fim, os necessários procedimentos administrativos.

Nesta linha de ação concretizou-se já a demolição, pelo proprietário, das antigas instalações da A. M. Pereira da Costa, na Damaia de Baixo.

Também as antigas instalações das empresas Edifer e Edimetal, atualmente propriedade de um Fundo Imobiliário constituído pelo Grupo ELEVO, estão a ser demolidas.

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AMADORATERRITÓRIO

Melhoria de acessibilidades aos interfaces de transportes públicos e qualificação de percursos pedonais A melhoria da acessibilidade em modos suaves aos interfaces de transportes públicos da Reboleira e qualificação de percursos pedonais é um projeto que integra a linha de ação da Câmara Municipal na criação de uma rede dedicada à mobilidade suave, distribuída por seis percursos, parte dos quais já concretizados: 1 - Interface da Reboleira Interface de Stª Cruz / Damaia; 2- Interface de Stª Cruz / Damaia - Bairro do Zambujal; 3- Avenida Dr. José Pontes / Parque Central; 4- Damaia / Quinta Grande; 5- Rua Aurélio Ferreira / Avenida D. José I; 6- Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos / Avenida Comandante Luís António da Silva.

Neste momento está em construção o troço entre a Rua Aurélio Ferreira e a Avenida D. José I. O percurso entre as interfaces da Reboleira e da Damaia integra a área de intervenção da Venda Nova/Falaguei-

ra, articulando-se com a importante ação, que visa a “Qualificação de Percursos Pedonais entre o Interface da Reboleira e os Polos Empregadores e de Educação/ /Formação da Zona Industrial da Venda Nova”.

As principais ligações entre estes polos e aquele percurso far-se-á através da Rua Latino Coelho e a futura via distribuidora estruturante - L5.

Este projeto integra o Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), que foi candidatado pelo Município a apoio do programa Lisboa 20/20: Custo total | 974,524.93 EUR Custo total elegível | 974,524.93 EUR Apoio financeiro da União Europeia | FEDER 487,262.46 EUR Apoio financeiro público nacional/regional | 487,262.46 EUR Projeto: 51.895 EUR + IVA Projetista: Houseworx e Reabilitema

Sessão de esclarecimento para a população Por forma a dar a conhecer as intervenções que estão a decorrer e/ou que vão iniciar-se ainda este ano, no âmbito do Plano Estratégico da Falagueira – Venda Nova, a Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com a Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova, promoveu no passado dia 2 de fevereiro uma Sessão Pública de Esclarecimento.

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Por uma política de proximidade, esta sessão aberta à população foi uma excelente oportunidade para a autarquia poder dar a conhecer em pormenor as intervenções a terem lugar nesta freguesia, bem como a sua calendarização e as mais-valias da regeneração desta zona.

AMADORATERRITÓRIO

Ampliação do parque de estacionamento junto ao Hospital Fernando da Fonseca Seguindo a linha de ação e investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida dos munícipes, estão a decorrer os trabalhos referentes à obra de construção do parque de estacionamento, que irá dar apoio aos utentes do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, prevendo-se a conclusão da obra durante o próximo mês de março.

No terreno afeto ao hospital estão a ser construídos, pela Câmara Municipal da Amadora, 348 lugares de estacionamento.

Estes trabalhos poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos e tudo será feito para os minorar, pelo que, desde já, se agradece a sua compreensão.

Condicionamento de Trânsito na Freguesia de Águas Livres

Construção de campo polidesportivo na Escola Secundária Mães d’Água

A Câmara Municipal da Amadora deu início à obra de execução da ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua Eusébio Leão e Avenida Manuel Alpedrinha, na Freguesia de Águas Livres.

Os trabalhos, que se iniciaram em 21 de janeiro, têm a duração prevista de 4 meses e, durante este período, será necessário condicionar o trânsito e o estacionamento nestes arruamentos.

A Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão para a necessária realização da obra.

Está em curso a empreitada de construção do campo polidesportivo na Escola Secundária Mães d’Água!

Este polidesportivo é uma das propostas vencedoras do Or-

çamento Participativo de 2015.

O campo irá incluir um campo de futebol 7, três campos de futebol 5, um campo de basquetebol, um campo de ténis e pista de atletismo.

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AMADORAEDUCAÇÃO

O Projeto Amadora Aprender Digital, ou Olhando hoje à nossa volta, facilmente percebemos que é muito forte a utilização de tecnologias digitais nas mais variadas atividades em que estamos envolvidos no quotidiano: tanto para fins profissionais, nos locais de trabalho, como para distração e lazer ou para realização de qualquer outra tarefa de índole mais pessoal.

Professor Dr, Fernando Albuquerque Costa (coord.)

Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

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De facto, a grande maioria das pessoas possui hoje um telemóvel com capacidade para aceder à Internet, o que lhes permite fazer muitas outras coisas para além daquela que era a sua única função quando estes dispositivos apareceram há cerca de duas dezenas de anos – telefonar!

Muitas famílias têm também computadores pessoais em suas casas ou outros dispositivos móveis, como portáteis ou tablets, permitindo-lhes utilizar estes e outros meios para fins tão ricos e diversos e que só um número restrito de pessoas poderia imaginar há uns anos atrás.

Hoje, podemos, por exemplo, fazer

uma pesquisa virtual a um museu ou a qualquer outro lugar longínquo que gostaríamos de conhecer, podemos aceder em tempo real aos sítios onde se produz e divulga o conhecimento, podemos conversar com cientistas ou especialistas sobre um assunto que nos interessa, podemos interagir e colaborar com familiares, amigos ou colegas que se encontram por esse mundo fora, podemos fazer a marcação de uma consulta médica ou a reserva de uma viagem de comboio online, enfim, um sem fim de coisas que o avanço tecnológico nos veio proporcionar e sem o qual seria já muito difícil imaginar viver.

Neste cenário que todos bem conhecemos e partilhamos, uma questão que é importante colocar diz respeito à forma como a Escola olha para estas tecnologias e em que medida as insere nas atividades de ensino e de aprendizagem.

Quer dizer, se é favorável à sua utilização nas atividades escolares, acreditando que faz parte da sua missão preparar crianças e jovens para poderem tirar partido do po-

AMADORAEDUCAÇÃO

Entrega dos `tablets` às escolas vencedoras do concurso “Amadora Aprender Digital (1º ciclo) 2018”

u “as tecnologias nas mãos dos alunos”! tencial que o desenvolvimento tecnológico proporciona, que oportunidades cria em concreto para que os alunos usem tecnologias, que tecnologias são disponibilizadas, com que propósitos são utilizadas essas tecnologias, para fazer o quê com elas, etc., etc.. É precisamente neste contexto que em 2017 é lançado pela CMA o Projeto Amadora Aprender Digital [1º. Ciclo], um projeto cujo principal propósito é o de permitir que todos os professores das escolas do 1º.

Ciclo do Ensino Básico e educadores de infância dessas mesmas escolas pudessem iniciar um caminho de experimentação (e reflexão) visando proporcionar atividades de aprendizagem com tecnologias digitais aos seus alunos.

dos professores nesse processo.

“Aprender com tecnologias” ou “as tecnologias nas mãos dos alunos”, são duas ideias-chave do projeto tornadas possíveis através da disponibilização de tablets aos projetos premiados que previamente equipas de professores e/ou educadores dos diferentes agrupamentos de escolas apresentaram para desenvolverem com os seus alunos.

No fundo, é um projeto que assenta no reconhecimento da importância que têm as aprendizagens realizadas desde muito cedo para o próprio sucesso dos alunos ao longo da sua escolaridade, mas também, como não poderia deixar de ser, da importância do trabalho e da ação

Neste processo, professores e educadores de infância contam com o suporte pedagógico e científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, através de um acompanhamento próximo que envolve: i) a organização e dinamização de sessões de formação

para delineamento e discussão das estratégias a implementar, em função das necessidades das escolas e dos professores; ii) a sugestão de um conjunto específico de recursos pedagógico-didáticos de apoio à conceção e implementação e avaliação de atividades com tecnologias em sala de aula; iii) o apoio na intervenção pedagógica e didática com tecnologias digitais fazendo uso dos equipamentos disponíveis nas escolas e de outros que venham a ser entretanto adquiridos.

Para todos os que pretendam acompanhar o trabalho desenvolvido, ou obter mais informação, aqui fica a ligação para o sítio do projeto: http://aprenderdigital.ie.ulisboa.pt/

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AMADORAEDUCAÇÃO

Corta-mato marcou arranque dos Jogos Juvenis Escolares

Realizou-se no dia 15 de janeiro, no Regimento de Lanceiros 2 (ex-Comandos da Amadora), a primeira e uma das mais emblemáticas e concorridas competições do calendário dos Jogos Juvenis Escolares: o Corta-Mato.

Decorrente da atividade interna das escolas, esta competição funciona como apuramento das representações locais para a fase seguinte do Corta-Mato do Desporto Escolar (Corta-Mato Distrital de Lisboa).

Nesta 32.ª edição participaram mais de 1 200 alunos e estiveram em prova os escalões Infantis A (1200 metros), Infantis B (1600 metros), Iniciados (2000 metros Feminino / 2400 metros Masculino), Juvenis e Juniores (2400 metros Feminino / 3200 metros Masculino), Femininos e Masculinos, com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos, provenientes de todas as escolas da Amadora.

Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora tem a organização técnica da Escola Secundária Seomara da Costa Primo e conta com o apoio do Regimento de Lanceiros 2.

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AMADORAEDUCAÇÃO

Alunos apelam à não-violência e à paz Várias escolas da nossa cidade assinalaram em 30 de janeiro o Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas!

Na Amadora este dia foi celebrado pela comunidade escolar em vários estabelecimentos de ensino da cidade, com ações que pretenderam sensibilizar os alunos para a promoção do respeito, da igualdade, da tolerância, da solidariedade, cooperação e, sobretudo, da não-violência na escola.

Educação Olímpica A Câmara Municipal da Amadora estabeleceu um Protocolo de Colaboração com o Comité Olímpico de Portugal para a implementação do Programa de Educação Olímpica nas escolas do Município.

Os Agrupamentos de Escolas (AE) que fizerem parte do programa terão acesso a: • Formação de Professores (Apresentação do Programa, dos seus conteúdos e de metodologia de formação); • Atividades Multidisciplinares em contexto de sala de aula ou em es-

paços de prática desportiva; • Palestras sobre diversas temáticas do Movimento Olímpico; • Campeões na Escola – Visitas e demonstrações de Atletas Olímpicos; • Atletas por Um Dia – Experimentação de Modalidades Desportivas; • Visitas Guiadas à Sede do Comité Olímpico de Portugal – com conteúdos históricos e desportivos; • Celebração do Dia Olímpico e realização de Festas Desportivas; • Apoio Técnico e Científico às atividades e iniciativas no âmbito da Educação Olímpica.

Para mais informações consultar o portal www.eduolimpica.comiteolimpicoportugal.pt

Reduzir os riscos nas Escolas De modo a aumentar a consciencialização pública em relação aos riscos existentes no município, é importante a elaboração de programas/projetos de sensibilização e educação. A mobilização e participação dos cidadãos na estratégia de prevenção e mitigação do risco à escala local, em parceria com as diversas entidades com responsabilidade nesta matéria, têm sido um dos fatores de sucesso para minimizar danos e perdas.

Por isso, o Programa de Informação e Sensibilização para Redução do Risco no Município da Amadora 2018/2019 direcionado à Comunidade Escolar é um veículo de extrema importância na construção de uma Amadora cada vez mais resiliente.

Para além de diversas ações de sensibilização nas escolas, estão disponíveis materiais didáticos e folhetos que podem ser treinados com os alunos e professores.

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AMADORASOLIDÁRIA

II Plano Municipal para a Integraç DINAMIZAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE APOIO AOS MIGRANTES NA AMADORA (CLAIMS) A cidade da Amadora tem uma forte matriz multicultural decorrente de uma elevada presença de comunidades estrangeiras no seu território e que, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 2016, representam cerca de 9% do total da população divididas por 99 diferentes nacionalidades.

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Face a esta realidade e à valorização que a cidade e as suas instituições atribuem à diversidade foi construído o I Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, que decorreu de uma candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINT), fonte de financiamento gerida pelo Alto Comissariado para as Migrações e que aconteceu no período de 2015 a 2017.

do anterior Plano.

Os objetivos deste instrumento de planeamento são os de continuar a desenvolver o trabalho em parceria, a promoção de sinergias entre os recursos existentes, a implementação das medidas numa lógica de subsidiariedade, procurando estabelecer metas e responsabilidades partilhadas, com vista a potenciar as oportunidades que as migrações e a diversidade representam.

Após os resultados obtidos com este I Plano, que se traduziu numa taxa de execução de cerca de 70% das medidas previstas e com uma avaliação favorável feita pelas instituições do grupo de acompanhamento e pelos migrantes, foi elaborado o II PMIM em conjunto com os parceiros do município na área das migrações e que, para além de medidas efetivas, incorpora recomendações decorrentes da execução

Assim, durante o ano de 2017, e em colaboração com parceiros locais e nacionais, o município elaborou o II Plano Municipal para a Integração de Migrantes com implementação para o período de 2018 a 2020 e é o instrumento de planeamento de referência na cidade para o desenvolvimento de ações que promovam a integração de imigrantes na Amadora.

AMADORASOLIDÁRIA

ção de Migrantes 2018-2020

O II PMIM é constituído por 4 eixos de intervenção: • Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade; • Emprego, Educação e Capacitação; • Cultura, Cidadania e Participação Cívica; • Media e Sensibilização da Opinião Pública.

Uma das ações que se encontra enquadrada no Eixo 1 – Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade é a dinamização de CLAIMS - Conselhos Locais de Apoio aos Migrantes.

Os CLAIM são estruturas promovidas pelo Alto Comissariado para as Migrações, que se distribuem por todo o território nacional.

Existe, assim, uma rede de CLAIM que visa, numa lógica de descentralização administrativa, atender melhor à realidade das comunidades locais, de forma mais próxima e tendo em conta as suas especificidades.

No município da Amadora estão implementados dois CLAIM: CLAIM Amadora Norte e CLAIM Amadora

OS CONTACTOS DOS CLAIMS SÃO OS SEGUINTES: Sul, que são dinamizados pelas associações AJPAS e ASSACM, respetivamente; são associações de solidariedade social que desenvolvem trabalho em inúmeras áreas, como a saúde, a cultura e o apoio social.

Os CLAIMS promovem a prestação de informações, o apoio e acompanhamento ao nível do acolhimento, integração, emprego, educação, entre outros, reunindo e fornecendo serviços de apoio a migrantes durante o tempo em que estes se encontram em Portugal, tendo, também, como objetivo incentivar a cooperação entre diversas estruturas locais existentes, o trabalho em rede e a promoção da interculturalidade.

Em 2018, os dois CLAIMS do município realizaram cerca de 2500 atendimentos, tendo envolvido cerca de 2300 Nacionais de Países Terceiros.

As principais questões apresentadas pelos migrantes estão relacionadas com a documentação de regularização de permanência no país e com a realização do reagrupamento familiar.

CLAIM Norte - AJPAS Coordenador: Dr. Nuno Antão Espaço Cidadania Praça Gil Eanes nº2, Casal da Mira 2650-441 Amadora Telefone: 214925168; 966682747 E-mail: claim.amadoranorte@gmial.com Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 9.00H às 19.00H; Sábados das 10.00H às 13.00H

CLAIM Sul – ASSACM Coordenadora: Dra. Gracieth Almeida Rua do Vale nº17, 2610-232 Amadora (Cova da Moura) Telefone: 214905144 Rua 5 de outubro nº14, 2610-040 Buraca Telefone: 214712681 E-mail: claim.amadorasul@gmail.com Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 10.00H às 13.00H (Cova da Moura) Segunda a sexta-feira das 15.00H às 19.00H (Buraca)

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AMADORASOLIDÁRIA

Prémio de Investigação Científica na área da Reabilitação Foi lançado no final de 2018 pela Fundação AFID, em parceria com a Fundação Montepio e a Câmara Municipal da Amadora, o “Prémio de Investigação Científica na área da Reabilitação Dra. Maria Lutegarda”.

Criado em memória da antiga Diretora da Fundação AFID Diferença, este prémio dedicado à Investigação Científica na área da Reabilitação visa estimular e mobilizar investigadores, estudiosos, técnicos e a comunidade académica em geral, para a criação e desenvolvimento de trabalhos de investigação e de inovação sobre a reabilitação e intervenção junto de pessoas com deficiência.

Procura, também, a promoção da inclusão social, autonomia e participação de pessoas com deficiência na sociedade, combater a discriminação com base na deficiência e promover a igualdade de oportunidades e da cidadania das pessoas com deficiência na sociedade.

Pretende-se, assim, contribuir para a promoção das boas práticas na intervenção e, consequentemente, na

melhoria de qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.

Podem candidatar-se ao prémio, autores de trabalhos de investigação sobre a área da Reabilitação, no âmbito académico, abrangendo as ciências sociais e humanas, sociologia e educação, nos três graus de ensino superior público e privado: Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, bem como outros investigadores individuais.

O prémio terá uma periodicidade bienal, de natureza pecuniária, e é constituído por um primeiro prémio no montante de 8.000 € e por duas menções honrosas no valor de 1.500 euros cada.

Consultar o regulamento aqui: https://bit.ly/2RWvvu2

Balcão da Inclusão O Balcão da Inclusão é uma parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação e disponibiliza um serviço especializado, que tem como principais objetivos atender os munícipes com deficiência ou incapacidade e respetivas famílias, prestar informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes, prestar informação sobre medidas

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de proteção social, formação profissional e emprego, encaminhar e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e privados.

O Balcão da Inclusão funciona nas instalações da Divisão de Intervenção Social, de 2.ª a 6.ª feira, das 9H30 às 16H30, mediante marcação prévia.

AMADORASEGURANÇA

Serviço de Polícia Municipal da Amadora A Polícia Municipal (PM) é um serviço integrado na estrutura da autarquia da Amadora e tem como missão fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos municipais, cooperando com as forças de segurança na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Desde o ano de 2000, data da criação deste serviço, esta tem sido uma aposta da Câmara Municipal da Amadora tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população, através de um maior empenho de todos os agentes e fiscais que integram este serviço.

Com este serviço, a Câmara Municipal passou a dispor de uma maior disponibilidade para uma resposta mais rápida e eficaz, a diversos níveis, designadamente no que à prevenção diz respeito.

Sendo uma aposta da Autarquia, o Serviço de Polícia Municipal tem sido dotado de mais e melhores equipamentos, nomeadamente viaturas, um novo sistema de comunicações e, mais recentemente, de novas instalações.

Saiba quais são as principais funções da Polícia Municipal da Amadora: • Fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais; • Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município; • Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas, em coordenação com as forças de segurança; • Intervenção em programas destinados à acção das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos; • Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua

responsabilidade; • Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.

Outra das vocações da PM tem sido a fiscalização de situações factuais ilegais de natureza ambiental. Só em 2018, foram abertos mais de 250 processos administrativos de notificação relacionados com esta área. Destes, a maior parte estão relacionados com o depósito ilegal de entulho/sucata, pelo que a sua colaboração é de extrema importância na sinalização destes crimes ambientais.

Colaborar com a PM é contribuir para uma melhor qualidade de vida da nossa Cidade!

Serviço de Polícia Municipal Centro Multigeracional da Amadora Travessa de Santa Teresinha - Encosta do Sol, 2650-118 Amadora Telefone: 214 369 014 e-mail: policia.municipal@cm-amadora.pt

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número:15/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Novembro de 2018, realizada 29 de novembro de 2018: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2019 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 457/2018)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2019 (Proposta n.º 458/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2019 (Proposta n.º 496/2018)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal de Apoio ao Auto Realojamento – PAAR QL (Proposta n.º 530/2018)”; 5. Aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP e com as alterações introduzidas referente a “Transmissão Online das Sessões da Assembleia Municipal” (Recomendação nº 15/ AMA/2018); 6. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pela Representante do PAN e com as alterações introduzidas referente a “Campanha de sensibilização para a redução do consumo de carne, peixe e outros alimentos de origem animal” (Recomendação nº 11/AMA/2018); 7. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Aquisição dos Pavilhões da Associação Académica da Amadora” (Recomendação nº 13/AMA/2018); 8. Aprovada por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do BE referente ao “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro” (Voto de Saudação n.º 01/ AMA/2018); 9. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Alteração da Designação da Praça Hugo Chávez” (Recomendação nº 14/AMA/2018).

Amadora, 30 de Novembro de 2018 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA HELENA CHAÍNHO PEREIRA. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Maria Helena Chaínho Pereira.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

3. Endereçar à Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da Reboleira cópia do documento aprovado.

4. Endereçar ao Partido Comunista Português cópia do Documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ADITAMENTO AO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho da Sra. Presidente datado de 29.10.2018 e através do qual autorizou o 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações municipais celebrado com a Clece, S.A no valor de 33.979,28 €, que se traduz numa atualização extraordinária do preço contratual no valor de 1.298.113,59 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como, aprovou a respetiva minuta.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DE RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 - PRONÚNCIA DO ADJUDICATÁRIO. Aprovada, por unanimidade.

Aceitar o documento apresentado fora do prazo pelos fundamentos aduzidos e comprovados pelo adjudicatário, considerando-se sanada a irregularidade verificada com a consequente tramitação do presente procedimento.

CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de uma verba para o Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, no valor total de 31.833,63 €, e nos termos da informação n.º 91944, de 23.10.2018 do DEDS/DIE. IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE APOIO À APRENDIZAGEM NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. JOÃO V – APOIO. Aprovada, por maioria.

A descentralização de uma verba de 6000 € para o apoio à implementação de 2 novos Centros de Apoio à Aprendizagem, ao Agrupamento de Escolas D. João V, a afetar do seguinte modo: i -3000 € ao Centro de Apoio à Aprendizagem/ Área Multideficiência e Surdo – cegueira Congénita de 1.º ciclo – EB1/JI Alice Vieira; ii-3000 € ao Centro de Apoio à Aprendizagem/ Área Multideficiência e Surdo – cegueira Congénita de 2.º/3.º/ Secundário – EB2, 3/Sec . D. João V.

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SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A PEQUENAS INTERVENÇÕES NÃO PLANEÁVEIS NA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NA ÁREA DO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e

Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada a pequenas intervenções não planeáveis na rede de águas residuais e pluviais na rede do concelho da Amadora, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 291.995,75 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, cujo valor será afeto nos seguintes termos: Ano 2018 - 48.939,25 € + IVA - Águas residuais - 24.469,62 € + IVA - Águas Pluviais - 24.469,62 € + IVA Ano 2019 - 243.056,50 € + IVA - Águas residuais - 120.778,25 € + IVA - Águas Pluviais - 122.278,25 € + IVA 2. Aprovou a minuta do respetivo contrato, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

3. Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Eng.ª Maria Augusta Tavares Moreira Correia.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ANOS DE 2018/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à “Reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais, no concelho de Oeiras à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 316.233,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo valor será afeto nos seguintes termos: Ano 2018 - 52.274,96 € + IVA Ano 2019 - 263.958,54 € + IVA 2. Aprovou a minuta do respetivo contrato, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

3. Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Eng.º Henrique Gabriel Rodrigues Urbano.

SIMAS - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 9000 CONTADORES DE ÁGUA DN 15, COM SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO ASSOCIADOS - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Revogar a deliberação camarária, de 20 de junho, a que se refere a proposta n.º 241/2018, através da qual, ratificou a deliberação n.º 185/2018, de 4 de junho do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, que determinou a abertura do procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de 9000 contentores de água DN 15, com serviços de colocação associados, pelo valor de 349.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com base na Informação n.º 181-DCP/2018, de 4 de outubro, dos serviços do SIMAS, procedendo-se deste modo à extinção do procedimento, permitindo uma reavaliação global das peças do procedimento e nomeadamente, dos requisitos constantes do ponto i.2, do n.º 2 do artigo 7.º do programa do procedimento, designadamente a fixação dos requisitos mínimos de capacidade técnica dos candidatos, que poderiam bulir com o princípio da concorrência, dando assim cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 165.º do Código de Procedimento Administrativo.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de higiene e salubridade), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 27/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 475/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 20 (vinte) dias.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 29/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E ASSIDUIDADE E DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 476/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 100,00 €, suspensa pelo período de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 30/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 477/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 100,00 €, suspensa pelo período de 6 (seis) meses.

REABILITA +- PROCESSO Nº 44/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1271, de 20.09.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomí-

DELIBERAÇÕES nio, do imóvel sito na Rua Sebastião da Gama, n.º 29, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.257,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.277,10 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 36/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1307, de 02.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito no Largo Alexandre de Gusmão, n.º 19, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.247,37 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.374,21 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2018 - CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A AGC – AMADORA GIMNO CLUBE. Aprovada, por maioria.

1. Realização da Gala do Desporto 2018, bem como a atribuição do Prémio Distinção “Amadora Desporto, nas suas seis categorias, do Prémio Prestígio “Amadora Desporto” 2018, bem como da Menção Honrosa “Amadora Desporto” 2018, nos termos da Informação n.º 88915, de 15.10.2018, do DEDS/GDJ; 2. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o Amadora Gimno Clube, bem como a atribuição de apoio financeiro à referida entidade, no valor de 30,000.00 €.

PROJETO AMASÉNIOR - APOIO ALIMENTAR – 4.ª TRANCHE 2018.

Aprovada, por unanimidade.

Atribuir a comparticipação financeira, no valor global de 37.785,37 € à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao quarto trimestre de 2018, no âmbito do Projeto AmaSénior - Apoio Alimentar, nos termos do quadro da Informação n.º 91385, de 22.10.2018, do DEDS/DIS.

REGULAMENTO DO PRÉMIO EMPRESA SOLIDÁRIA - ALTERAÇÃO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente ao Projeto de Regulamento do Programa Empresa Solidária, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 9234, de 24.10.2018, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA A “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2018/2019 – LOTE 1 – ZONA NORTE; LOTE 2 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 30/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., com o preço contratual, respetivamente, de: LOTE 1 – 167.608,26 €, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; LOTE 2 – 167.481,06 €, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng. Raimundo Dantas.

Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais (DGBRM), a Dra. Carla Alexandra Madureira Lourenço.

33.º TORNEIO CIDADE DA AMADORA EM ATLETISMO – ATRIBUIÇÃO DO TROFÉU JOVEM. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição dos prémios relativos ao Troféu Jovem, nos termos da Informação n.º 88943, de 15.10.2018, do DEDS. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO À DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Aprovada, por unanimidade.

Designar como titular responsável pela gestão do fundo de maneio afeto à Divisão de Manutenção de Equipamentos (DME), à Técnica Superior Ana Licínia Fernandes Góis.

PAPSE – PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANÁLISE DE CANDIDATURAS – ANO LETIVO 2018/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento do PAPSE, como critério elegível, o critério aplicado ao Eixo III e definido como “Ordem de Chegada”; 2. A atribuição da comparticipação relativa ao Eixo I (1.ª Tranche) no montante de 56.293,92 € para os 12 Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE), e nos termos da Informação n.º 97157 de 9.11.2018, do DEDS/DIE. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2018/2019 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

1. A descentralização do total de 7.191,75 €, relativa ao acerto de verbas descentralizadas para os agrupamentos de escolas e no âmbito da ação social escolar para o ano letivo de 2018/2019 (1.ª tranche), e nos termos da informação n.º 97346, de 09.11.2018, do DEDS. 2. A devolução do valor total de 179,50 €, por parte do Agrupamento de Alfornelos, nos termos e com os fundamentos enunciados na informação identificada no ponto anterior.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL RELATIVO AO PÓLO DE ENSINO DA AMADORA – APOIO (ANO LETIVO 2018/2019).

Aprovada, por unanimidade.

1. A descentralização de verba no montante global de 2.500,00 € para a Escola de Música do Conservatório Nacional, e relativo ao ano letivo 2018/2019, com vista à manutenção do telefone e fax, manutenção e renovação dos instrumentos musicais e realização do espetáculo anual dos alunos do Pólo de Música da Amadora, e nos termos constantes da Informação n.º 96854, de 08.11.2018, do DEDS. 2. Disponibilizar um (a) auxiliar de ação educativa com o mesmo horário, nos termos da alínea f) do ponto 1. da Cláusula Terceira do Protocolo e respetiva adenda, melhor identificado no 1.º considerando da presente proposta.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA ANO LETIVO 2018/2019 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba correspondente à 1.ª tranche do ano letivo 2018/2019, para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, no montante total de 94.392,00 € nos termos do quadro constante da Informação n.º 98527, de 14.11.2018, do DEDS/DAFA. QUADRO N.º1 ANO LETIVO 2018/2019 1.ª TRANCHE – IPSS E ASSOCIAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A “ESTRADA DAS ÁGUAS LIVRES/CARENQUE” – EMPREITADA 26/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA., com o valor de 184.800,00 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 90 (noventa) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Sérgio Veríssimo.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EB 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA 15/2018 – EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A não adjudicação da empreitada número 15/2018, denominada “Construção de Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett”, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não existência de propostas elegíveis (Informação n.º 500, de 25.10.2018, do DOM/DCE); 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão.

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO À DGBRM. Aprovada, por unanimidade.

Designar como titular responsável pela gestão do fundo de maneio afeto à

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DELIBERAÇÕES QUADRO Nº 2 – ANO LETIVO 2018/2019 1.ª TRANCHE JUNTAS DE FREGUESIA

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2018/2019 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, no montante total de 132.853,68 € e nos termos constantes da informação n.º 97457, de 9.11.2018, do DEDS. PROTOCOLO A CELEBRAR COM A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA RELATIVO À DOAÇÃO DE UMA VIATURA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Cooperação, a celebrar entre o Município da Amadora e a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da doação de uma viatura, para a prevenção criminal na área de intervenção da Divisão Policial da Amadora.

SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2019.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea c) do artigo 18.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, bem como solicitar àquele órgão deliberativo, a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a iniciar em 2019, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua última redação.

SIMAS - PROCEDIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 8.000 CONTADORES DN15. – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a aquisição de 8000 contadores de água DN 15, pelo preço base de 170.000,00 €, acrescido de IVA, com o prazo de entrega de 15 (quinze) dias bem como as respetivas peças do procedimento; Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; b) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como gestor do contrato o Dr. Alberto Luz, Chefe da Divisão de Contratação Pública.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO RAMO “NÃO VIDA” – 2019/2020 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público tendo em vista a adjudicação por lotes, destinado à aquisição de Contratos de Seguros do Ramo “Não Vida”, pelo valor base de 320, 000.00 € (isentos de IVA, valor a ser suportado pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) para o período de 12 (doze) meses a decorrer nos anos de 2019 e 2020, devendo o valor base dividir-se por lotes e caracterizando-se os mesmos do seguinte modo: Lote 1 – Frota automóvel - 97, 500.00 €; Lote 2 – Responsabilidade Civil de exploração, incluindo laboração de máquinas 107.500,00 €; Lote 3 – Multirriscos - 112,000.00 €; Lote 4 – Acidentes pessoais viagem - 3,000.00 €; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com as respetivas delegações de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto nos artigos 94.º e 98.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestora do contrato a Sra. Dra. Isabel Alves, afeta à Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico do SIMAS.

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SIMAS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTA NA ESTRADA DA SERRA DA MIRA, NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público com vista à Instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação no Município da Amadora, a desenvolver no ano de 2019, à empresa MAFRÁGUA, LDA., pelo valor de 183.092,90 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias; b) Aprovou a minuta, do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Sr.ª Engª Vânia Isabel da Silva Figueiredo.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade.

Proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de condução de máquinas pesadas e veículos especiais), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 28/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 501/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 30 (trinta) dias, suspensa pelo período de 1 (um) ano.

REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1279, de 24.09.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito no Largo António Feliciano Castilho, nº 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.868,00 €, já aprovado; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.773,60 €, já aprovado ao qual acresce o valor de 3.142,90 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1288, de 25.09.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 53, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.879,00 €, já aprovado; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.575,80 €, já aprovado, ao qual acresce o valor de 5.510,94 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 04.07.2018, no valor de 5.894,40€.

2. Nos termos da informação n.º 1369, de 17.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, n.º 53, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.470,53 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 9.141,16 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 3.106,70 €.

2. Nos termos da informação n.º 1378, de 18.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Praceta do Comercio, n.º 12, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.868,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.382,28 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 20/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 18.07.2018, no valor de 11.763,88 €.

2. Nos termos da informação n.º 1372, de 17.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela proprietária do imóvel sito no Praceta 1º de Maio, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 58.819,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 19.09.2018, no valor de 2.961,83€.

2. Nos termos da informação n.º 1391, de 19.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Padre Bartolomeu de Gusmão, n.º 46, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.809,14 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.109,92 €.

3.Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 19.09.2018, no valor de 2.777,20€.

DELIBERAÇÕES 2. Nos termos da informação n.º 1380, de 18.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua General Alves Roçadas, n.º 10, na freguesia da Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.886,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.916,06 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 29/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1346, de 12.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito no Largo 25 de Abril, n.º 5, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 124.509,48 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.605,55 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 31/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1382, de 19.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Cabeça de Casal de Herança, do imóvel sito na Praceta de Sagres, n.º 3, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.734,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.464,18 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO Nº 32/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1383, de 19.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Cabeça de Casal de Herança, do imóvel sito na Praceta de Sagres, n.º 4, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.207,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.143,64 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 33/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1384, de 19.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Cabeça de Casal de Herança, do imóvel sito na Praceta de Sagres, n.º 5, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.773,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.682,33 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 37/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1389, de 19.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Sacadura Cabral, n.º 8, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.305,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.624,05 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 48/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1325, de 9.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal da Administração do Condomínio, do imóvel sito na Avenida de Pangim, n.º 15, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.259,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.477,88 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 50/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1433, de 30.10.2018, de DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Oliveira Martins, n.º 8, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.157,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.443,10 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA +- PROCESSO N.º 51/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1323, de 9.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Estrada Serra da Mira, n.º 24, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.616,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 6.219,44 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 52/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1407, de 23.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito no Largo D. Constantino de Bragança, n.º 1, na freguesia de

Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.850,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.738,50 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 53/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1442, de 30.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Lourenço Marques, n.ºs 16, 16 A e 16 B, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.692,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.815,43 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 04/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1428, de 25.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Latino Coelho, nºs 18 e 18-A, na freguesia de Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.080,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.040,10 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 06/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1427, de 25.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela representante da Administração do Condomínio, do imóvel sito na Estrada Militar, n.ºs 41, 41-A e 41-B, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.238,34 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.619,17 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

BALCÃO DA INCLUSÃO - PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o Instituto Nacional de Reabilitação, de modo a assegurar a continuação da resposta desenvolvida pelo Balcão da Inclusão, nos termos da Informação n.º 96567, de 08.11.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 245,00 € para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 99293, de 15.11.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 383,90 € para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 99289, de 15.11.2018 do DEDS/DIS. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo da Gestão de Piscinas Municipais e Desenvolvimento de Atividades Desportivas Aquáticas, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, nos termos da Informação n.º 94145, de 30.10.2018, do DEDS/GDJ, com as alterações propostas pelo Parecer n.º 239/RF/18, de 14.11.2018, do DAG/GAJ; 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora, no valor de 165.000 €,nos termos estipulados pelo CPDD e conforme Informação n.º 94145, de 30.10. 2018, do DEDS/GDJ. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 31/2018 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (31/2018) designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais / Parque Escolar Municipal - Drenagens”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – 2018/2019” – EMPREITADA N.º 22/2018 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (22/2018) designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento – 2018/2019”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “LIGAÇÃO DA RUA AMÍLCAR CABRAL À RUA EUSÉBIO LEÃO À AV. MANUEL ALPEDRINHA” – EMPREITADA N.º 32/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo SIBAFIL –

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DELIBERAÇÕES SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA., com o valor e 249.000,00 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Carlos Lima.

CONCURSO PÚBLICO PARA “URBANIZAÇÃO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO CLUBE – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2018 – EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A não adjudicação da empreitada número 45/2018, denominada “Urbanização Neudel – Sede do Damaia Ginásio Clube – Execução de Obra”, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não existência de propostas elegíveis (Informação n.º 531, de 13.11.2018, do DOM/DME); 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS BÁSICAS 2/3 E SECUNDÁRIAS DO MUNICÍPIO – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Sra. Presidente a 19.11.2018, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com a adjudicação da presente prestação de serviços (Lote 1) à empresa INTERLIMPE, Facility Services, S.A., com o preço total retificado no montante de 1.340.355,60 € (+IVA) para a componente da prestação de serviços de limpeza programada/permanente e no montante de 33.000,00 € (+IVA), para componente da prestação de serviço de limpeza pontual/extra, que perfaz um preço total de 1.373.355,60 € (+IVA), nos termos do Anexo IV, entregue pelo concorrente, para o período de vigência de 36 (trinta e seis) meses, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO – PAAR QL. Aprovada, por maioria.

1. A criação do Programa e o Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento – PAAR QL; 2. Submeter o presente Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento – PAAR QL, nos termos e para os efeitos do disposto nos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à Assembleia Municipal.

REABILITA + - PROCESSO N.º 22/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1422, de 25.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 42, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.368,70 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 1.757,43 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 43/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1396, de 23.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Gorgel do Amaral, n.º 12, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.419,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.707,99 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 45/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1411, de 23.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Andrade Corvo, n.º 20, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.197,10 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.771,37 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 46/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1397, de 23.10.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Dom João de Mascarenhas, n.º 15, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.228,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.297,88 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

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CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DA 44ª CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, de modo a assegurar apoio financeiro e não financeiro com vista à organização da 44.ª Corrida de São Silvestre da Amadora e respetiva Conferência de Imprensa; 2. A atribuição do apoio financeiro no valor de 90.000,00 €, ao Desportivo Operário do Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 44.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos da Informação n.º 94050, de 20.11.2017, do DEDS.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 85.00 €, ao abrigo da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da informação n.º 99296, de 15.11.2018, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL – LOTE 1 – ZONA NORTE; LOTE 2 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 30/2018 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (30/2018) designada “Sinalização Horizontal 2018/2019: Lote 1 – Zona Norte; Lote 2 – Zona Sul”.

ACORDO DE PAGAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DA AMADORA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA CARDOSO LOPES. Aprovada, por unanimidade.

O acordo a celebrar entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora e referente ao pagamento do montante de 600.000,00 € incluindo IVA à taxa legal em vigor, a realizar pelo Ministério da Educação, nos anos de 2018 e 2019 e relativo às obras de conservação na Escola Básica Cardoso Lopes.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 16/2018 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (16/2018) designada “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas verdes 2018/2019 – Lotes 1, 2 e 3”.

Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 15 de outubro de 2018, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 2.ª Sessão Extraordinária de 25 de outubro de 2018, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea b) do artigo 14.º conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, o “Lançamento da Derrama para o ano de 2019”, com o seguinte teor: 1 – Lançar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para o ano de 2019, relativo ao exercício de 2018, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI, na sua atual redação; 2 – Isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 5 de novembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 15 de outubro de 2018, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 2.ª Sessão Extraordinária de 25 de outubro de 2018, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea a) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro o “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano de 2019”, com o seguinte teor: Fixar as taxas do Imposto Municipal de Imóveis, a liquidar em 2019, nos termos do artigo 112.º do CIMI, na atual redação: - Prédios rústicos – 0,8% | - Prédios Urbanos – 0,33% E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 5 de novembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 15 de outubro de 2018, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 2.ª Sessão Extraordinária de 25 de outubro de 2018, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, a “Participação do Município no IRS para o ano de 2019”, com o seguinte teor: Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com

DELIBERAÇÕES domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos rendimentos relativos a 2019 e a aplicar em 2020, nos termos do artigo do n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 5 de novembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para a Promoção e Divulgação do EX-LÍBRIS entre o Município da Amadora e a AGA – Associação de Gravura da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 07 de novembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a AGC – Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 15 de novembro de 2018.

A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 17/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada 20 de dezembro de 2018: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a Celebrar entre o Município da Amadora e a Área Metropolitana de Lisboa, no Âmbito dos Serviços Públicos de Transporte (Proposta n.º 560/2018)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mutação Dominial dos Prédios Urbanos Sitos no Casal da Boba – Acordo de Transferência e Auto de Cessão de Bens a Celebrar com o IHRU, I.P. (Proposta n.º 561/2018)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretor do Departamento Financeiro – Aprovação da Alteração da Composição do Júri (Proposta n.º 569/2018)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretor do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 570/2018)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Intervenção Urbana e Gestão do Edificado – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 571/2018)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Alteração (Proposta n.º 586/2018)”; 7. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Alteração (Proposta n.º 587/2018)”; 8. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Alteração (Proposta n.º 588/2018)”; 9. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Alteração (Proposta n.º 589/2018)”; 10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova – Alteração (Proposta n.º 590/2018)”; 11. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Alteração (Proposta n.º 591/2018)”; 12. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 592/2018)”; 13. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 593/2018)”; 14. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interad-

ministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 594/2018)”; 15. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 595/2018)”; 16. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 596/2018)”; 17. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração (Proposta n.º 597/2018)”; 18. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres - Alteração (Proposta n.º 598/2018)”; 19. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide - Alteração (Proposta n.º 599/2018)”; 20. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol - Alteração (Proposta n.º 600/2018)”; 21. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Alteração (Proposta n.º 601/2018)”; 22. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova - Alteração (Proposta n.º 602/2018)”; 23. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira - Alteração (Proposta n.º 603/2018)”.

Amadora, 21 de Dezembro de 2018 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE ARNALDO SACADURA CABRAL DE MAGALHÃES. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Arnaldo Sacadura Cabral de Magalhães.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a celebrar entre o Município da Amadora e a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização da celebração do presente Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências.

MUTAÇÃO DOMINIAL DOS PRÉDIOS URBANOS SITOS NO CASAL DA BOBA – ACORDO DE TRANSFERÊNCIA E AUTO DE CESSÃO DE BENS A CELEBRAR COM O IHRU, I.P. Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar a mutação dominial e a respetiva afetação dos bens ao domínio municipal; 2. As minutas do Acordo de Transferência e do Auto de Cessão dos Bens, entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e o Município da Amadora das Áreas Sobrantes dos Prédios Urbanos do Casal da Boba; 3. Submeter, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com o disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação à apreciação da Assembleia Municipal a afetação dos bens em questão e melhor identificados na informação dos serviços n.º 101322, de 21.11.2018, do DAG/DGAC. TARIFA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Aprovada, por maioria.

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos a aplicar no ano de 2019, nos termos da Informação n.º 102722, de 26.11.2018, do DF, e constante da seguinte tabela:

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DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – PROCEDIMENTO COM CONVITE AOS COCONTRATANTES DO “ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA” (AQ_HL_2015), DA ESPAP, I.P. – RELATÓRIO FINAL LOTE 2 – CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por maioria.

1. O relatório final do Júri do concurso e por conseguinte, a decisão de não adjudicação e consequente revogação de contratar, do lote 2 do procedimento identificado no 1.º considerando, da proposta n.º 563/2018; 2. Notificar todos os concorrentes, para se pronunciarem, no prazo de 10 dias, ao abrigo da audiência dos interessados prevista nos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2018/2019 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 1.ª tranche da verba para os parceiros, no montante total de 116.129,20 €, decorrente dos Contratos de Parceria celebrados no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e nos termos da tabela constante da Informação n.º 102166, de 23.11.2018, do DEDS/DIE.

2. Que a presente deliberação seja sujeita a posterior cabimentação.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR – AGRUPAMENTO AMADORA OESTE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da verba no valor total de 3.035,50 € para o Agrupamento Amadora Oeste no âmbito do transporte escolar, e nos termos enunciados na informação n.º 101460, de 22.11.2018, do DEDS. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FONTAINHAS, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA, CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 85/2018- SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais e pluviais, na Rua das Fontainhas, Falagueira Venda Nova, Município da Amadora, até estarem reunidas todas as condições de inicio da mesma, designadamente o estudo da melhor solução a implementar para o desvio de trânsito e posterior emissão de Licença por parte da Câmara Municipal da Amadora, para a realização dos trabalhos na via pública.

SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA - APROVAÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO/APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE TRABALHOS, PLANO DE EQUIPAMENTOS, PLANO DE MÃO-DE-OBRA E PLANO FINANCEIRO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou o pedido de prorrogação de prazo de mais 121 dias, para a conclusão da empreitada identificada no 1.º considerando, passando a mesma para o dia 31 de março de 2019; b) Aprovou o novo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano financeiro.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 23/NC/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 568/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 136,63 €, suspensa na sua execução pelo período de 11 (onze) meses.

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PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO – APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração da composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Financeiro da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º Vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes de Melo e Silva; 2.º Vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas; 1.º Vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais, Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro; 2.º Vogal suplente: Sra. Diretora do Departamento Habitação e Requalificação Urbana, Dr.ª Manuela Jesus Esteves.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, ratificando-se os atos praticados pelo júri agora designado.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º Vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais, Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro; 2.º Vogal efetivo: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente; 1.º Vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes de Melo e Silva; 2.º Vogal suplente: Comandante do Serviço de Policia Municipal, Subintendente Reinaldo Manuel Piteira dos Santos.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DE CHEFE DE DIVISÃO DE INTERVENÇÃO URBANA E GESTÃO DO EDIFICADO – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Intervenção Urbana e Gestão do Edificado, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sra. Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Dra. Maria Manuela de Jesus Esteves; 1.º Vogal efetivo: Sra. Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Maria de Fátima Braga Valente; 2.º Vogal efetivo: Sra. Chefe da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal; Dra. Maria Luísa Melo Monteiro Canoza; 1.º Vogal suplente: Sr. Chefe da Divisão Jurídico Administrativa, Dr. Pedro Miguel de Jesus da Costa; 2.º Vogal suplente: Sr. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arq. Rui Pedro Cristão Leitão.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

REABILITA + - PROCESSO N.º 56/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1456, de 02.10.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta João Anastácio Rosa, N.º 3, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.401,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.754,21 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados (moloks), ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e no artigo 130.º, todos do CCP, com o preço base 188.527,50 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor).

2. As peças do concurso, nomeadamente, o anúncio, o programa e o caderno de encargos para o efeito do disposto na alínea c), do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 40.º, do CCP. 3. A seguinte composição do Júri (cf. o disposto no n.º 1, do artigo 67.º, do CCP): Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Eng.ª Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Eng.º Pedro Rocha.

Membros suplentes: 1.ª Vogal: Eng.ª Paula Neves, 2.ª Vogal: Dra. Ana Carina Magarreiro.

4. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos (nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 109.º, do CCP); 5. A designação do Sr. Emílio Pandeiro, na qualidade de gestor do contrato para os efeitos do previsto nos artigos 290.º A, conjugado com alínea i) no, n.º 1, do artigo 96.º, ambos do CCP. ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA NO ÂMBITO DO PROJETO “OFICINA DE LIMPEZA”.

Aprovada, por unanimidade.

A implementação e dinamização do projeto piloto “Oficina de Limpeza”, bem como aprovar a minuta do Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município da Amadora e a Fundação AFID Diferença, nos termos da Informação n.º 97326, de 09.11.2018, do DEDS/DIS, com as alterações proposta pelo

DELIBERAÇÕES Parecer n.º 243/FP/18, de 21.11.2018, do DAG/GAJ. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COOP LINQUE – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir a comparticipação financeira à LINQUE, no valor de 2.500 €, nos termos da Cláusula Quinta do Protocolo de Colaboração e da Informação n.º 102371, de 26.11.2018, do DEDS/DIS. REGULAMENTO DO PROJETO DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE - INICIO DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo para alteração do Regulamento do Projeto da Mobilidade e Acessibilidade, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 100491, de 19.11.2018, do DEDS/DIS. REGULAMENTO DO PROGRAMA AMASENIOR VIVA + - INICIO DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente ao Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva +, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 100499, de 19.11.2018, do DEDS/DIS. REGULAMENTO DO BANCO MUNICIPAL DE AJUDAS TECNICAS - INICIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente ao Regulamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 100715, de 20.11.2018, do DEDS/DIS. JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2018 – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da verba no valor total de 16.500,00 € relativos ao ano letivo de 2017/2018, às escolas intervenientes na 31.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, bem como os acertos extraordinários relativos ao ano letivo 2016/2017, nos termos da informação n.º 93891, de 30.10.2018, do DEDS/GDJ. ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2018.

Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da referida informação n.º 103097, de 27.11.2018, do DEDS/DIC. Galeria Municipal Artur Bual - Cerciama Título: “Geometrias”; Tipo: Pintura; Técnica: Acrílico s/Tela; Dimensões: 116 x 50 cm; Valor: 50 € - Laurentino Cabaço Título: “Um momento de doçura”; Tipo: Pintura; Técnica: Óleo s/ Tela; Dimensões: 92 x 89 cm; Valor: 300 € - Alfredo Martins Título: “Valboeiros”; Tipo: Pintura; Técnica: Óleo s/ Tela; Dimensões: 80 x 100 cm; Valor: 2.500 € - Hugo Claro Título: “Gilgamesh”; Tipo: Pintura; Técnica: Mista s/ Tela; Dimensões: 45 x 35 cm; Valor: 400 € - Fundação AFID Miguel Tintas; Título: “Verão”; Tipo: Pintura; Técnica: Acrílico s/ Tela; Dimensões: 100 x 65 cm (díptico); Valor: 150 € CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA 45/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono da obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 45/2017, denominada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira- Execução de Obra”.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 11.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

A 11.ª modificação orçamental que integra alterações às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018, e constante da informação n.º 105188, de 4.12.2018, do DF. TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E ANTÓNIO HENRIQUES E OUTROS. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos da alínea g), do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I, da Lei n.º 75º/2013 de 12 de setembro na sua ultima redação, a aquisição do prédio urbano, no montante de 194. 358.96 € e no âmbito da Transação Judicial; 2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração do segundo parágrafo do ponto 5.1 “Rendas de Casa” do Sistema de Controlo Interno, passando a ser a sua redação nos seguintes termos: “Em caso de incumprimento, ao montante da renda serão acrescidos juros de mora à taxa atual, de acordo com o regime de juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas, sem prejuízo da sua eventual isenção ao abrigo do Programa Municipal Recupera.”

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª, e aditamento da cláusula 12.ª Ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia das Águas Livres, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 586/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia de Alfragide, e relativas às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª, e aditamento da cláusula 12.ª A, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 587/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL- ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia da Encosta do Sol, e relativas às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª, e aditamento da cláusula 12.ª A, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 588/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia da Mina de Água, e quanto às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª, e aditamento da cláusula 12.ª- A, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 589/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA - VENDA NOVA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia da Falagueira-Venda Nova, e no tocante às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª com aditamento da cláusula 12.ª A, a qual faz parte integrante da proposta n.º 590/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado a celebrar com a freguesia da Venteira, e referente às cláusulas 12.ª, 13.ª, 14.ª e 15.ª e aditamento da cláusula 12.ª A, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 591/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada a celebrar com a freguesia das Águas Livres, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 592/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada a celebrar com a freguesia de Alfragide, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 593/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO.

25

DELIBERAÇÕES Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada a celebrar com a freguesia da Encosta do Sol, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 594/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências, no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada, na freguesia de Mina de Água, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 595/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada a celebrar com a freguesia da Falagueira - Venda Nova, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 596/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA (MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM CALÇADA) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências, no que respeita à manutenção de pavimentos em calçada, na freguesia da Venteira, conforme minuta, a qual faz parte integrante da proposta n.º 597/2018.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia das Águas Livres, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, redação da alínea k) e introdução da alínea r), cláusula 10.ª, cláusula 13.ª e n.º 1 da cláusula 14.ª, bem como a alteração do respetivo Anexo III do acordo de execução.

2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia de Alfragide, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, n.ºs 3 e 4.º com aditamento do n.º 5 no que respeita à cláusula 5.ª, alteração da alínea a) e aditamento da alínea e) à cláusula 6.ª, aditamentos das alíneas e) e f) à cláusula 7.ª, alteração da redação da alínea c) com o aditamento das alíneas f), g) h) e i) da cláusula 8.ª, cláusula 9.ª, cláusula 10.ª, aditamento dos n.ºs 3 a 8 da cláusula 12.ª, cláusula 13.ª e n.º 1 da cláusula 14.ª e n.º 2 da cláusula 18.ª, bem como a alteração dos respetivos Anexos II e III do acordo de execução.

2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Encosta do Sol, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, aos n.ºs 3, 4 e aditamento do n.º 5 no que respeita à cláusula 5.ª, à alteração da alínea a) e aditamento da alínea e) à cláusula 6.ª, aditamento das alíneas e) e f) à cláusula 7.ª, alteração da redação da alínea c) e o aditamento das alíneas f), g), h) e i) da cláusula 8.ª, cláusula 9.ª, cláusula 10.ª, cláusula 13.ª e n.º 1 da cláusula 14.ª, bem como a alteração dos respetivos Anexos II e III do acordo de execução; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

26

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Mina de Água, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, n.ºs 3 e 4.º com aditamento do n.º 5 no que respeita à cláusula 5.ª, alteração da alínea a) e aditamento da alínea e) da cláusula 6.ª, aditamentos das alíneas e) e f) da cláusula 7.ª, alteração da redação da alínea a), com aditamento de nova alínea c), com renumeração das restantes alíneas e aditadas as alíneas g), h) e i) à cláusula 8.ª, cláusula 9.ª, cláusula 10.ª, aditamento dos n.ºs 3 a 8 da cláusula 12.ª, cláusula 13.ª, n.º 1 da cláusula 14.ª e n.º 2 da cláusula 18.ª, bem

como a alteração dos respetivos Anexos II e III do acordo de execução; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Falagueira-Venda Nova, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, n.ºs 3 e 4.º com aditamento do n.º 5 no que respeita à cláusula 5.ª, alteração da alínea a) e aditamento à alínea e) da cláusula 6.ª, aditamentos das alíneas e) e f) da cláusula 7.ª, alteração da redação das alíneas a e c) com o aditamento das alíneas f), g) h) e i) da cláusula 8.ª, cláusula 9.ª, cláusula 10.ª, aditamento dos n.ºs 3 a 8 da cláusula 12.ª, cláusula 13.ª e n.º 1 da cláusula 14.ª e n.º 2 da cláusula 18.ª, bem como a alteração dos respetivos Anexos I, II e III do acordo de execução; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Venteira, e referentes às alterações à cláusula 2.ª, n.ºs 3 e 4.º com aditamento do n.º 5 no que respeita à cláusula 5.ª, alteração da alínea a) e aditamento à alínea e) da cláusula 6.ª, aditamentos das alíneas e) e f) da cláusula 7.ª, alteração da redação das alíneas a e c) com o aditamento das alíneas f), g) h) e i) da cláusula 8.ª, cláusula 9.ª, cláusula 10.ª, aditamento dos n.ºs 3 a 8 da cláusula 12.ª, clausula 13.ª e n.º 1 da cláusula 14.ª e n.º 2 da cláusula 18.ª, bem como a alteração dos respetivos Anexos II e III do acordo de execução; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do nº 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 15/2017 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade.

A prorrogação do prazo da empreitada “ Unidade de Saúde familiar da Reboleira (Venteira) - Execução de Obra” (empreitada 15/2017), concedendo-se um acréscimo de 60 (sessenta) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão inicial, anterior ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2017 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade.

A prorrogação do prazo da empreitada “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da Obra” (empreitada 18/2017), concedendo-se um acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão inicial, anterior ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, bem como o novo plano de trabalhos apresentado.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2019.

Aprovada, por unanimidade.

A realização das reuniões ordinárias para o ano de 2019, nos meses e dias constantes do quadro infra:

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES – ANO LETIVO 2017/2018 - ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização do montante total de 77.849,90 €, para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito da vigência do Protocolo de Colaboração para Apoio ao Funcionamento das Escolas Públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância e nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 107587, de 11.12.2018, do DEDS/DIE.

DELIBERAÇÕES ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora, a Escola Superior de Teatro e Cinema e a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema, no sentido de colaboração nos domínios do teatro e cinema e no âmbito de projetos e iniciativas em matéria social, cultural e educacional; 2. Conceder um apoio no montante total de 32.000,00 € isento de IVA, e nos termos da cláusula 2.ª do referido acordo.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – LISTA PROVISÓRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A Lista Provisória de Candidatos a Bolsa de Estudo, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo de Mérito, proposta pelos serviços e constante da informação n.º 106713, de 7.12.2018, do DEDS/DIE; 2. Que seja dado cumprimento ao n.º 3, do artigo 10.º do mencionado Regulamento, procedendo-se à notificação dos candidatos, para se pronunciarem no âmbito da audiência dos interessados.

IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À INCLUSÃO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO NAMORA - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização, após a sua cabimentação, de uma verba de 6000 € para o apoio à implementação de 2 Unidades de Ensino Estruturado para alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE), uma de 1.º ciclo na EB1/JI Sacadura Cabral e outra de 2.º e 3.º ciclos na EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen, a afetar do seguinte modo: 3000 € ao 1.º ciclo na EB1/JI Sacadura Cabral; 3000 € ao 2.º e 3.º ciclos na EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen.

VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM DE INFÂNCIA - ANO LETIVO 2018/2019.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência para os Agrupamentos de Escolas de Alfornelos, Damaia, D. João V, Dr. Azevedo Neves e Pioneiros da Aviação Portuguesa, o montante total de 8.360,49 €, referente às visitas de estudo dos alunos que frequentam o Jardim de Infância e 1.º Ciclo, e nos termos constantes do quadro anexo à Informação n.º 106938, 07.12.2018, do DEDS/DIE.

REGULAMENTO INTERNO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS E DE COMUNICAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

O Regulamento Interno de Acesso e Utilização dos Sistemas Informáticos e de Comunicações, cujo documento e faz parte integrante da proposta n.º 615/2018.

CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO. Aprovada, por unanimidade.

O Código de Boa Conduta, cujo documento faz parte integrante da proposta n.º 616/2018.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 21/CP/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, CORREÇÃO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 617/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão, por 90 (noventa) dias.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 26/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 618/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA ANO LETIVO 2018/2019 – ACERTO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da verba correspondente ao acerto da 1.ª tranche do ano letivo 2018/2019, no valor de 6 216,00 €, ao Parceiro “Sopro dos Sonhos e no âmbito do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, nos termos da Informação n.º 105607, de 5.12.2018, dos serviços DEDS/DAFA. PROJETO “A EXCELÊNCIA NA ESCOLA” – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE JUDO (IJPF).

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves e a Associação Instituto de Judo - IJPF, para desenvolvimento do “Projeto de Futuro”.

2. Atribuir um apoio financeiro à Associação Instituto de Judo - IJPF no valor de 4.981,60 €, e nos termos da Cláusula Segunda do supramencionado Contrato-Programa.

XX MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização do montante total de 7.489,67 €, correspondendo ao valor de 360,00 €/escola pública, nos termos da tabela constante da Informação n.º 108243, de 12.12.2018, do DEDS/DIE.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DE CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE BARES E REFEITÓRIOS MUNICIPAIS – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º Vogal efetivo: Sra. Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Maria de Fátima Braga Valente; 2.º Vogal efetivo: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Dra. Ana Paula Pereira dos Santos Viana; 1.º Vogal suplente: Diretor do Departamento Financeiro, Dr. Pedro Jorge Queiróz Castanheira da Costa; 2.º Vogal suplente: Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Dra. Sandra Sofia Madureira de Abreu Nunes.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE APOIO EDUCATIVO. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de recrutamento para reserva de recrutamento para o exercício de funções de Assistente Operacional, área de apoio educativo nas escolas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

2. Que o presente recrutamento constitua uma reserva de recrutamento durante o período de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.

CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DO ZAMBUJAL Z2 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A AFID. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no valor de 19.969,03 €, acrescido de IVA à taxa de 23 %, num total de 24.561,91 € à Fundação AFID, ao abrigo do Protocolo celebrado com esta, referente aos trabalhos de acréscimo das medidas compensatórias no âmbito SCIE e pagamento da taxa de vistoria às instalações pela ANPC REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Anular a comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 04.07.2018, no valor de 4.346,42 €.

2. Nos termos da informação dos serviços n.º 1505, de 21.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Gago Coutinho, n.º 123, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 35.987,00 €;

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DELIBERAÇÕES – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.557,27 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

2. Submeter o Regulamento do Prémio Empresa Solidária para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, nos termos da informação n.º 105112,de 04.12.2018, do DEDS/DIS.

REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Anular a comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 593,60 €.

2. Nos termos da informação dos serviços n.º1510, de 22.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praça Álvaro Lopes, n.º 13, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 8.480,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.780,80 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS (CNPDPCJ) E O MUNICÍPIO DA AMADORA NO ÂMBITO DA AFETAÇÃO DE TÉCNICOS À CPCJ AO ABRIGO DO ARTIGO 20.º A DA LPCJP. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Câmara Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 e alínea g), do n.º 2, do artigo 23, bem como da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º, todos da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, na sua atual redação.

REABILITA + - PROCESSO N.º 35/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Anular a comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 4.286,20 €.

2. Nos termos da informação dos serviços n.º 1528, de 26.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida dos Moinhos, n.º 15, na freguesia da Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 21.431,08 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.429,32 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 38/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Anular a comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 2.140,36 €.

2. Nos termos da informação dos serviços n.º 1527, de 26.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Quinta da Figueira, n.º 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.956,15 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.340,79 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 39/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Anular a comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 1.947,75 €.

2. Nos termos da informação dos serviços nº 1526, de 26.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Camilo Castelo Branco, n.º 16, na freguesia da Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 43.836,30 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 9.205,62 €.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 40/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação dos serviços n.º 1502, de 21.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio, do imóvel sito na Avenida da Aviação Portuguesa n.º 9, na freguesia das Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.476,82 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 1.780,13 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 59/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação dos serviços n.º 1500, de 21.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo de representante legal, do imóvel sito na Rua de Angola n.º 2-A, na freguesia das Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 76.691,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COVA DA MOURA, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E PAVIMENTOS. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato-Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação de Moradores do Alto da Cova da Moura, no âmbito da formação de pessoas e o desenvolvimento de atividades na área da manutenção da limpeza pública e conservação de calçadas e pavimentos, com vista à sua inserção na comunidade a nível pessoal e profissional.

INUMAÇÃO DE CINCO CADÁVERES INDIGENTES – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito, nos termos do Código Regulamentar do Município da Amadora.

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REGULAMENTO DO PRÉMIO EMPRESA SOLIDÁRIA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. O Regulamento do Prémio Empresa Solidária.

LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência do valor de 1500 €, para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução da Linha Municipal de Saúde, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 107764, de 11.12.2018, do DEDS/DIS. REGULAMENTO CARTÃO AMADORA 65 + - ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente à alteração ao Regulamento do Cartão 65 +, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 107298, de 10.12.2018, do DEDS/DIS. REGULAMENTO MUNICIPAL DO FUNDO DE COESÃO SOCIAL - ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente à alteração ao Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 106601, de 07.12.2018 do DEDS/DIS. ACEITAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA. Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 107091, de 10.12.2018, do DEDS. 1- Quadro de bens doados por Manuel Silva Cardeal Tavares

DELIBERAÇÕES 2- Quadro de bens doados por António Mattos Gomes

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 17/2018 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário ESTRELA DO NORTE, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 17/2018, denominada “Requalificação de Pavimentos 2018/2019 – Lotes 1, 2 e 3”.

AUMENTO DO NÚMERO DE CONSORTES EM PRÉDIO RÚSTICO - EMISSÃO DE PARECER. Aprovada, por maioria.

A emissão de parecer favorável referente ao pedido de aumento de consortes nos prédios rústicos, nos termos da Informação n.º 240, de 04.12.2018, do DAU/DJA. CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo n.º 3 do artigo 35.º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro na sua atual redação, o despacho proferido pela Sra. Presidente, a 17.12.2018 e através do qual autorizou a substituição do 1.º vogal suplente do júri, aprovando a nova constituição do mesmo, no âmbito do Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados (moloks).

PROJETO DE REGULAMENTO DAS DISTINÇÕES HONORIFICAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INICIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo, referente ao Projeto de Regulamento das Distinções Honorificas do Município da Amadora, ao abrigo e para os efeitos do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo.

3- Quadro de bens doados por José Delfim Guimarães Santos Mattos

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 1575,00 €, para o apoio no pagamento de 4 rendas de casa em atraso, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 109747, de 17.12.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 933.40 €, para apoio na manutenção da vida diária, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 109730, de 17.12.2018, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 1.565,00 €, para apoio na aquisição de prótese auditiva, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 105355, de 04.12.2018, do DEDS/ DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 805,00 €, para apoio na aquisição de prótese dentária, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 105347, de 04.12.2018, do DEDS/ DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DA BRANDOA/FEIRA DA BRANDOA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 34/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo MAGOFLOR – JARDINS DO MAGOITO, LDA., com o valor de 354.810,11 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 175 (cento e setenta e cinco) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Sofia Matos.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário TOMÁS DE OLIVEIRA, EMPREITEIROS, S.A., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 2/2018, denominada “Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas”.

CONCURSO PÚBLICO PARA PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E O PÓLO EMPREGADOR E DE FORMAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA VENDA NOVA – EXECUÇÃO DE OBRA – EMPREITADA N.º 3/2018 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário CONSÓRCIO ESTRELA DO NORTE, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA./PROTECNIL – SOCIEDADE TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO, S.A., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 3/2018, denominada “Percursos pedonais entre o Interface da Reboleira e o Polo Empregador e de Formação da Zona Industrial da Venda Nova – Execução de Obra”.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 543,45 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 106526, de 07.12.2018, do DEDS/DIS. Edital N.º 6/2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de julho, agosto e setembro de 2018, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteccão da Qualidade da Água, constante do mapa em anexo, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 7 de dezembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares

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DELIBERAÇÕES

Edital N.º7/2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Ordinária de 5 de dezembro de 2018, foram aprovadas as tarifas de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2019, constantes do seguinte quadro:

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 19 de dezembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 10 de dezembro de 2018.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 10 de dezembro de 2018.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves e a Associação Instituto do Judo - IJPF, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Maria Paula Cordeiro Ascensão (Assinatura Ilegível), Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 08/DDAG/2017, de 20/12, Separata n.º 30, de 29/12/2017, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 27 de dezembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares

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Tarifas da água para famílias numerosas e com baixos rendimentos

Sabia que os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora – SIMAS - dispõem de uma tarifa social para quem precisa de ajuda financeira e uma tarifa familiar para quem tem uma família numerosa?

Em 2018, do universo de consumidores do Município da Amadora, 396 dispunham de um contrato com adesão à Tarifa Familiar e existiam 2573 contratos com Tarifa Social.

Saiba se pode usufruir destas tarifas e como se inscrever: - A Tarifa Social destina-se a todos os clientes domésticos cujos consumos médios mensais não ultrapassem os 10m³ e cujo rendimento familiar (para efeitos de IRS) seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional. Estes beneficiarão de uma tarifa mais económica, ficando, ainda, isentos do pagamento da Tarifa Fixa de Abastecimento de Água e da Tarifa Fixa de Saneamento de Águas Residuais.

- A Tarifa Familiar destina-se a apoiar famílias com 5 ou mais elementos, mediante o alargamento dos escalões, em função do número de elementos do agregado familiar no máximo de sete pessoas.

Como cada uma destas tarifas se destina a implementar critérios de responsabilidade social, ajudando a resolver as situações particulares que se apresentem, estas perduram enquanto a situação de necessidade existir, exigindo, para isso, que todos os anos os interessados apresentem as informações necessárias que comprovem a habilitação para manter os benefícios.

Mais informações em www.simas-oeiras-amadora.pt

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AMADORABREVES

Encontro da Rede Social 16 anos de Parcerias para a Intervenção Social

Academia Militar celebra 182 anos

Realiza-se no próximo dia 19 de fevereiro, nos Recreios da Amadora, o Encontro da Rede Social 16 anos de Parcerias para a Intervenção Social na Amadora.

Esta iniciativa decorre no âmbito do Ano Nacional da Colaboração 2019, promovido pelo Fórum de Governação Integrada.

Tem como principais objetivos a promoção do conceito “Colaborar faz toda a diferença”, a reflexão sobre o papel e impacto da Medida Rede Social para a inovação e coesão social do território, a divulgação e partilha de experiências e práticas de inovação social existentes na Amadora e conta com um painel abrangente e transversal de técnicos e responsáveis da área da intervenção social, que irão destacar as vantagens do trabalho em rede, numa parceria constante e proactiva.

Implica inscrição eletrónica obrigatória.

A Academia Militar, instituição de ensino superior militar em Portugal, com instalações de excelência na nossa Cidade, assinalou, em janeiro, o seu 182º Aniversário.

As cerimónias de comemoração contaram com a presença das mais altas entidades, como o Ministro da Defesa e, também, com a participação da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, representando o nosso Município nas solenidades.

Resíduos Valorizáveis Programa “Procicla” No âmbito do PROCICLA, programa dedicado de recolha seletiva de papel/cartão destinado a estabelecimentos comerciais do Município, durante os meses de janeiro e fevereiro decorre a entrega de Certificados de Participação e Vinhetas de Mérito, referentes a 2018, a todos os produtores que contribuíram com um bom desempenho para o aumento das quantidades de papel/cartão recolhido.

No ano de 2018 houve um total de 121 estabelecimentos galardoados com vinhetas de Mérito e foram

recolhidos através deste programa cerca de 283 toneladas de papel/cartão.

Caso queira aderir a este programa, deverá enviar o pedido à Divisão de Serviços Urbanos, com indicação da entidade, morada, freguesia, telefone e pessoa a contatar.

Divisão de Serviços Urbanos Morada - Rua Luís Gomes, 5 B – Mina de Água (2700-529) Tel: 214 369 040 Email higiene.urbana@cm-amadora.pt

Acesso gratuito à internet

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A Câmara Municipal da Amadora foi uma das autarquias contempladas no 1º concurso ‘WiFi4EU’ lançado pela União Europeia para implementar redes de acesso gratuito à Internet em comunidades locais.

Nesta 1ª fase foram selecionadas as candidaturas de 2.800 municípios, no valor total de 42 milhões

de euros, sendo que cada um irá receber 15 mil euros para criar um hotspot Wi-Fi em espaços públicos, através da assinatura de um contrato de subvenção com o INEA, no portal WiFi4EU. No c a s o da no s s a cida d e, nes t a 1 ª f as e, o a c es s o grat uit o à Int e r net s erá impl ement a do no

Pa rque C ent ra l , no Pa rqu e D elfim Guima rã es , no Fó r u m Lu í s d e C a mõ es e no Ja rdim ju nto à B ibl i ot eca Municipa l .

Mais de 13 mil municípios de toda a Europa se candidataram à primeira fase deste programa, tendo sido apurados apenas 2800, dos quais 44 são portugueses.

AMADORABREVES

Mudança de instalações da Divisão de Intervenção Social A Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal da Amadora mudou as suas instalações para o centro da Cidade. Desde o dia 14 de janeiro que as novas instalações estão localizadas na Praceta Carolina Simões, na Venteira.

Local: Praceta Carolina Simões, 3 2700-458 Amadora Horário de funcionamento: 9h00-12h30 | 14h00-17h30 Telefone: 214369000 | accao.social@cm-amadora.pt

Apoio aos bombeiros Sendo a segurança das pessoas e bens a principal prioridade do Serviço Municipal de Proteção Civil, a Câmara Municipal da Amadora deliberou por unanimidade o apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários da Amadora para a aquisição de uma central de comunicações moderna e ajustada às atuais necessidades, bem como a aquisição de equipamentos de proteção individual para os operacionais em serviço e a comparticipação na aquisição e respetivos seguros de duas viaturas ao serviço do INEM.

Janeiras cantadas na Amadora Por ocasião do Dia de Reis vários grupos do movimento associativo da Amadora cantaram as Janeiras nos Paços do Concelho.

O CUTLA - Universidade Sénior da Amadora, a Universidade Sénior - USIA Amadora e a Associação Rancho Folclórico Alegria do Minho - Portugal desejaram um feliz ano novo ao executivo municipal, funcionários da autarquia e a todos os amadorenses.

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AMADORACULTURA

Alunos mostram trabalhos de cinema Os Recreios da Amadora acolhem a 6.ª Mostra de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema, entre os dias 26 de fevereiro e 1 de março.

Esta mostra dará a conhecer filmes escritos, produzidos e realizados por alunos do curso de Cinema, no ano letivo 2017/2018, muitos deles filmados na Amadora. Grande parte das obras cinematográficas desta mostra foi premiada em festivais de cinema nacionais e internacionais.

A Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) é uma instituição de Ensino Superior Artístico nas áreas das Artes Performativas de Teatro e Cinema. Ao longo do trajeto tem pautado a sua atuação com uma especial preocupação nas relações com o exterior, privilegiando a comunidade onde está inserida. Para a escola “é um privilégio apresentar pelo 4.º ano consecutivo, no audi-

tório dos Recreios da Amadora, espaço de relevo incontornável na difusão cultural local, alguns dos nossos trabalhos numa mostra de filmes escritos, produzidos e realizados por alunos do curso de Cinema, no ano letivo 2018/2019, muitos deles filmados nesta cidade”.

A Mostra é composta por diversas cur tas-metragens, ficções e documentários apresentados em 6 sessões.

Convidamos toda a comunidade para assistir à produção de cinema da ESTC e comprovar a vitalidade e criatividade dos nossos estudantes.

Consulte o programa.

Horários: Terça e quarta, às 15h30 Quinta e sexta, às 15h30 e 21h15 Entrada gratuita, limitada à lotação da sala. Org: CMA e ESTC

Novo Mural de Arte Urbana Nuno Saraiva é o autor de BD do novo mural de arte urbana da cidade, que pode ser apreciado na Estrada Salvador Allende.

A criação foi inspirada na exposição “Gente da Amadora - História e Memória Ilustradas”, sobre as várias personagens históricas da cidade da Amadora.

Recordamos que, em 2017, as ilustrações de Nuno Saraiva serviram de tema à imagem gráfica do AMADORA BD.

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AMADORACULTURA São vários os equipamentos culturais municipais da Cidade que lhe oferecem uma programação vasta direcionada a vários públicos. Fique a par de algumas dessas iniciativas:

Oficinas de Carnaval

Antecipando as comemorações carnavalescas, o Museu Municipal de Arqueologia organiza, durante este mês de fevereiro, as oficinas “Dei a volta à praça e encontrei uma caraça”, de terça a sexta-feira, das 10 às 12 horas e das 14h30 às 16h30, dirigidas a crianças de escolas e grupos organizados.

Estas atividades irão realizar-se no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, são gratuitas e carecem de inscrição prévia.

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Inscrições e informações: Telefone: +351 214 369 090 | E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt

Recital de piano de António Rosado

Helder Moutinho | Fado

Helder Moutinho traz ao Cineteatro D. João V o seu novo espetáculo “Escrito no Destino“. Para ver, ouvir e apreciar no dia 23 de fevereiro, a partir das 21h30. M6 | 10€ Cineteatro D. João V Largo da Igreja, 5B/C/D – Damaia Águas Livres (2720-295) Amadora Telefone: 214 975 187 Bilheteira: - Cineteatro D. João V: 5.ª e 6.ª feiras (exceto feriados), das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00.

Em dias de espetáculo (sexta-feira e sábado), das 10h00 às 12h30, das 13h30 às 19h30 e ainda das 20h30 até 30 minutos após o início do espetáculo.

Aos domingos, quando há espetáculos, a bilheteira funciona das 10h00 às 12h30, e das 13h30 até 30 minutos após o início do espetáculo.

Informações e reservas: 914 015 894 ou 967 123 399 | Ticketline

Os Recreios da Amadora são palco, no dia 23 de fevereiro, pelas 21h30, do Recital de piano de António Rosado.

António Rosado tem uma carreira reconhecida nacional e internacionalmente, corolário do seu talento e do gosto pela diversidade, expressos num extenso repertório pianístico que integra obras de compositores tão diferentes como Georges Gershwin, Aaron Copland, Albéniz ou Liszt. M/6 | € 10 | Org: CMA [50% de descontos c/ cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal] Recreios da Amadora Av. Santos Mattos, 2 - Venteira 2700-748 Amadora Telefone: 214 369 055 E-mail: cultura@cm-amadora.pt

9.º Amadora Jazz Com a sua nona edição, o Amadora Jazz assume-se definitivamente como um importante momento na divulgação e promoção do Jazz. A exemplo de 2018, a programação distribui-se pelos Recreios da Amadora - casa onde nasceu o Ciclo - e o Cineteatro D. João V. Num cartaz que junta valores sólidos do panorama nacional e internacional a projetos que exemplificam a extrema vitalidade e futuro auspicioso deste género musical no nosso país, a Amadora promete ser, durante três dias, uma montra da realidade atual do Jazz, com uma diversidade de propostas pensada para atrair públicos com gostos heterogéneos. Org: CMA e JACC Recreios da Amadora

TGB

7 março, 21h30 (Quinta-feira) Sérgio Carolino Tuba: Mário Delgado Guitarra: Alexandre Frazão Bateria M/6 | 7€ [50% de descontos c/ cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal]

no, José Menezes, Elmano Coelho: Saxofones; Jorge Almeida, Gonçalo Marques, Pedro Monteiro: Trompetes; Ruben Santos, Eduardo Lála, Pedro Canhoto: Trombones; Miguel Amado: Contrabaixo e Baixo Eléctrico; André Sousa Machado: Bateria.

M/6 | 7€ [50% de descontos c/ cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal]

Recreios da Amadora

LUME Big Band

8 março, 21h30 (Sexta-feira) Marco Barroso: direção/composição/piano; Manuel Luís Cochofel: Flauta; Paulo Gaspar: Clarinete; João Pedro Silva, Ricardo Tosca-

Recreios da Amadora

Marc Copland Trio, com Drew Gress e Joey Baron

9 março, 21h30 (Sábado) Marc Copland Piano: Drew Gress Contrabaixo: Joey Baron Bateria M/6 | 10€ [50% de descontos c/ cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal]

Cineteatro D. João V

GeraJazz

9 março, 17h00 (Sábado) M/6 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso

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AMADORACULTURA

Já visitou as novas exposições do Museu Municipal de Arqueologia? ras descobertas arqueológicas no atual território da Amadora. Desde então são inúmeros os trabalhos arqueológicos desenvolvidos que permitem conhecer a ocupação humana mais remota e que se reflete na exposição “Antes da Amadora”. A ruralidade foi, também, uma das marcas deste espaço, localizado às portas de Lisboa, até à chegada do caminho-de-ferro, em 1887, e que importa, agora, registar na exposição “Amadora Rural”.

O Museu Municipal de Arqueologia inaugurou, no passado dia 12 de janeiro, os núcleos expositivos “Aqueduto das Águas Livres“ e “A Aviação na Amadora“, bem como a exposição temporária “Reflexos da vida e da morte no Moinho do Castelinho“.

Os Núcleos Expositivos permanentes “Aqueduto das Águas Livres“ e “A Aviação na Amadora“, apesar de já existentes, foram renovados e contam com novidades. Agora é possível “entrar“ no aqueduto sem sair do Museu, graças à existência de uma nova cenografia. Quem visitar a mostra sobre a história da aviação na Amadora poderá contar com peças novas e únicas deste período áureo do território amadorense.

A exposição temporária “REFLEXOS DA VIDA E DA MORTE NO MOINHO DO CASTELINHO“, que estará patente até 5 de janeiro de 2020, pretende mostrar os resultados obtidos nas escavações de 2017 e 2018, realizadas no âmbito do projeto de investigação “Povoamento em Época Romana na Amadora”. Estas duas campanhas trouxeram novos dados para auxiliar a compreensão da ocupação deste espaço durante a época romana.

Outras exposições patentes no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira: Exposições permanentes “ANTES DA AMADORA” E “AMADORA RURAL” Remontam ao séc. XIX as primei-

Jazz à Quinta

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A 2.ª edição do Jazz à Quinta arrancou no mês de janeiro no Salão Nobre dos Recreios da Amadora, e regressa em março, maio, julho, setembro e novembro, com o Grupo The4Tet, sempre às quintas-feiras, e traz ao palco projetos variados para públicos com gostos heterogéneos.

O objetivo desta iniciativa é promover o interesse do público pelo jazz, através de seis concertos comentados, cada um dedicado a um instrumento emblemático deste género musical, que ao longo da sua história tem sofrido inúmeras mutações. Cada performance fará

uma abordagem musical e histórica às principais tendências que ocorreram ao longo do tempo.

M6 | Entrada gratuita, limitada à lotação da sala 28 março | 19h00 | Guitarra 30 maio | 21h30 | Saxofone 25 julho | 21h30 | Contrabaixo 26 setembro | 21h30 | Clarinete 28 novembro | 21h30 | Voz Recreios da Amadora Av. Santos Mattos, 2 Venteira - 2700-748 Amadora Telefone: 214 369 055 E-mail: cultura@cm-amadora.pt

Exposição temporária “A AV. DA REPÚBLICA A PRIMEIRA RUA DA AMADORA“ Esta mostra, patente até 12 de maio de 2019, pretende dar a conhecer a história da construção e evolução de uma das vias mais movimentadas da Amadora localizada no coração da cidade, através de fotografias antigas, objetos referentes ao caminho-de-ferro e, ainda, de elementos recolhidos de edifícios já demolidos ou requalificados.

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Núcleo Sede: Parque Aventura, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova - 2700 Amadora Telefone: +351 214 369 090 | E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt

AMADORACULTURA

Programação da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Todas as terças-feiras | 5, 12, 19 e 26 fevereiro | 10h30 -11h30 e 14h30 - 15h30 HORA DO CONTO “AS COZINHEIRAS DE LIVROS” Hora do Conto baseada no livro “Cozinheiras de Livros” de Margarida Botelho. Destinatários: crianças dos 5 aos 12 anos Participação gratuita | Inscrição prévia.

Além das atividades regulares, dirigidas a diferentes públicos, este equipamento municipal tem uma série de atividades agendadas: - Todas as terças-feiras | 5, 12, 19 e 26 fevereiro | 10h30 – 11h30 Visita guiada ao projeto “Há Arte na Cabine”, à Biblioteca e Bedeteca.

Pretende-se dar a conhecer aos jovens a arte urbana criada em torno, e para a biblioteca, assim como sensibilizar os jovens para a utilização da Biblioteca e Bedeteca.

Destinatários: público escolar e em geral | Participação gratuita

Primeira e terceira segunda-feira do mês (fev a jun – set a out)| 4 e 12 fevereiro | 16h00 – 17h30 FORMAÇÃO TEATRAL | ACORDAR PARA O TEATRO… SENIORES Projeto que visa a vivência do teatro pelas pessoas idosas, descobrindo como a procura e a construção das personagens ajudam a desbloquear e a exercitar sentimentos escondidos, ou timidamente revelados assim como o autoconhecimento.

Destinatários: seniores Participação gratuita | Inscrições a decorrer durante o mês de janeiro.

Todas as terças-feiras | 5, 12, 19 e 26 fevereiro | 15h00 – 16h30 Terceiro sábado de cada mês | 16 fevereiro | 14h30 – 16h00 ATELIÊ DE ORIGAMI MANUALIDADES JAPONESAS O origami é uma técnica oriental que consiste em criar determinadas figuras dobrando uma folha de papel, sem cortá-la ou colá-la.

Destinatários: Público em geral | Participação gratuita.

11 fevereiro | segunda-feira das 21h30 às 23h00 ENCONTROS IMAGINÁRIOS NA AMADORA com Howard Hughes, Lenin e Madame Pompadour Parceria com a Associação Amadora Passado, Presente e Futuro e Teatro Passagem de Nível.

Destinatários: público em geral | Entrada livre.

12 e 26 fevereiro | 18h00 – 19h30 ESPETÁCULO NO FINAL DO ANO LETIVO. FORMAÇÃO TEATRAL | ACORDAR PARA O TEATRO... JUNIORES Neste curso, vamos proporcionar o contacto de crianças e jovens com a linguagem teatral, recorrendo a estratégias da prática artística.

Destinatários: Crianças dos 8 aos 14 anos.

Participação gratuita | Inscrições a decorrer durante o mês de janeiro.

20 fevereiro | 14h00 – 15h00 OFICINA “AS COZINHEIRAS DE LIVROS” dinamizada pela autora do livro “As Cozinheiras de Livros”, Margarida Botelho.

Unindo o prazer de ler com a ideia de uma alimentação saudável, esta animação/oficina da história feita pela autora, é uma performance ao vivo realizada em parceria com o público, como se fosse uma oficina de criatividade coletiva.

Destinatários: crianças dos cinco aos doze anos.

Participação gratuita | Inscrição prévia.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães, Nº 6 – Venteira Telefone: 214 369 054 E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt GPS: 38.752483, -9.2337572

Exposição junta instituições de saúde mental Está patente, na Galeria Municipal Artur Bual, a exposição “Quatro ao Quadrado”, que junta os trabalhos realizados pelos utentes de quatro instituições da Amadora: AFID, AMORAMA, CERCIAMA e RECOMEÇO. Estas instituições desenvolvem trabalho de reabilitação, educação, formação e inserção de pessoas com experiência de doença mental, recorrendo nomeadamente às artes plásticas para potenciar o desenvolvimento de competências e valorização da autoestima de quem frequenta estes quatro espaços.

Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2 | Venteira | Amadora Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 | Domingos e feriados, das 14h00 às 18h00

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AMADORADESPORTO

A São Silvestre dos recordes Na edição em que alcançou, pela primeira vez, mais de 2000 atletas inscritos na corrida de 10 km e na Corrida das Crianças, a São Silvestre da Amadora superou, também pela primeira vez, a barreira dos 1500 classificados nos 10 km e viu Rui Pinto, atleta do Sport Lisboa e Benfica, a entrar para a história da prova: é o atleta masculino com mais triunfos na corrida, depois de alcançada a sua 4.ª vitória!

A prova organizada pela Câmara Municipal da Amadora e pelo Desportivo Operário do Rangel, que teve Rosa Mota e Carlos Lopes como padrinhos, realizou-se, como manda a tradição, a 31 de dezembro, à tarde, com a Praça São Silvestre a concentrar todas as atenções. Nos 10 km mais de 1800 atletas aceitaram o desafio de correr esta distância (dos quais 23% foram senhoras), superando os 1616 inscritos do ano passado; a 2.ª edição da Corrida das Crianças contou com 160 crianças inscritas, ultrapassando as 123 de 2017.

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Na corrida masculina, desde cedo, Rui Pinto assumiu a vontade de somar a 3.ª vitória consecutiva e a 4.ª na prova, integrando, inicialmente, o grupo da frente e, depois, atacando na mítica subida dos Comandos.

A vantagem do atleta do Benfica foi sendo consolidada à medida que o percurso se aproximava do fim

AMADORADESPORTO

e acabou por ser o 1.º homem a cortar a meta instalada junto à estação de metro Amadora Este. Vinte e nove minutos e quarenta e seis segundos foi o tempo de Rui Pinto, seguindo-se dois atletas do Sporting Clube de Portugal: Miguel Marques (29:57) e Licínio Pimentel (30:07).

O nome de Rui Pinto entrou para a história da São Silvestre da Amadora como o atleta masculino com mais vitórias, superando os três triunfos de Carlos Lopes e Domingos Castro. Para celebrar a conquista a organização ofereceu um troféu a Rui Pinto.

No setor feminino Ana Mafalda Ferreira, do Sporting Clube Portugal, voltou a subir ao lugar mais alto do pódio, repetindo o êxito de 2017. Foi a 1.ª senhora a concluir os 10 km com o tempo de 34:41.

Carla Martinho, do R.D. Águeda, foi a 2.ª classificada (35:08) e Ercília Machado, da New Balance, concluiu na 3.ª posição (35:26).

O programa da 44ª edição da São Silvestre da Amadora arrancou com a Corrida das Crianças, com mais de 160 crianças inscritas, o que constituiu o novo máximo desta iniciativa dirigida aos mais novos (nascidos entre 2005 e 2013). O desfile de carros clássicos e motociclos voltou a antecipar a prova, com passagem pelo percurso desenhado pelas principais artérias da cidade da Amadora.

Os resultados e os diplomas de participação podem ser consultados em saosilvestredaamadora.pt Facebook: facebook.com/saosilvestredaamadora Sítio oficial do evento: saosilvestredaamadora.pt Vimeo: vimeo.com/channels/1177571 Youtube: youtube.com/channel/UCkF43th3cQ2LS7x5DQ2scig

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