Amadora Sempre em Movimento n.º 22

• diretor

www.facebook.com/municipioamadora

CArLA TAvAres

• editora síLviA rodrigues

• produção

FICHA TÉCNICA

TKs - innovation Agency

• colaboradores nuno fernAndes nuno CruZ migueL CAbriTA riCArdo rodrigues girp - gabinete de imprensa e relações públicas deds | diC - Animação Cultural

• Fotografias nuno fernAndes CArLos oLiveirA pAuLo moreirA

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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• design TKs - innovation Agency

• propriedade muniCípio dA AmAdorA

AMADORA EDUCA ________________________ 12

• impressão fLAT fieLd, LdA

• publicação bimestral

AMADORA TERRITÓRIO ___________________ 17

• distribuição gratuita • tiragem 74.000 exempLAres

AMADORA SOLIDÁRIA ____________________ 25

• issn 1647-8096

• depósito legal

______________________28 AMADORA CULTURA______________________

315293/10

• publicação anotada na erc TexTos esCriTos Ao Abrigo do novo ACordo orTogrÁfiCo Av. movimento das forças Armadas mina de Água, 2700-595 AmAdorA TeL.: 21 436 90 00 | fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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AMADORA AMBIENTE ____________________ 33 AMADORA SAUDÁvEL �__________________��35

EDITORIAL

caros e caras munícipes.

Demos início no mês de março a um ciclo de visitas de trabalho nas várias freguesias do concelho, iniciativa que queremos realizar com periodicidade ao longo deste mandato autárquico e que nos permite construir uma política mais próxima dos cidadãos, de si!

Estas presidências abertas visam o contacto direto com a população, promovendo o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais, de modo a avaliar e conhecer as valências e necessidades de cada freguesia.

Queremos estar perto de si, dos problemas que afetam o dia-a-dia dos nossos munícipes e, assim, mais próximos das vossas sugestões e ideias, bem como da resolução dos obstáculos que afetam o vosso quotidiano e a vivência da nossa cidade. Águas Livres e Alfragide foram as primeiras freguesias a serem visitadas e desse périplo resultou um trabalho profícuo, não só ao nível da aproximação das várias entidades de gestão autárquica local, mas também dos pequenos problemas que se podem assumir de grande importância no bem-estar das populações que ali habitam.

Nesta edição do Boletim Municipal damos-lhe ainda a conhecer, entre tantas e diversas matérias que cremos ser do seu interesse, a nova casa da Galeria Municipal Artur Bual. A Casa Aprígio Gomes, um dos ex-libris do património arquitetónico e cultural da nossa cidade, é agora a casa da Galeria Municipal, criada em 1980 e considerada uma das pioneiras na atividade galerista de âmbito municipal. A saída da galeria do edifício dos Paços do Concelho para a Casa Aprígio Gomes permitiu melhorar a oferta cultural num espaço nobre e indissociável da nossa riqueza histórica e patrimonial.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

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Presidência aberta AuTArQuiA priviLegiA o ConTACTo direTo Com A popuLAção

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companhada pelos seus vereadores, dirigentes, equipa técnica municipal e pelos executivos das juntas de freguesia, Carla Tavares realizou duas presidências abertas, nas freguesias de Águas Livres e de Alfragide, visitas de trabalho onde se privilegiou o contacto direto com a população, promovendo o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais.

Através destas presidências abertas, que irão decorrer com regularidade em todas as freguesias, pretende-se promover o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais, procurando no local respostas aos anseios dos cidadãos, impulsionando simultaneamente a melhoria da qualidade de vida de todos.

A presidente da Câmara Municipal da Amadora deu início, em março, a um ciclo de presidências abertas nas várias freguesias do concelho como forma de auscultação das populações.

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Águas Livres A 21 de março iniciou-se o ciclo de presidências abertas na freguesia das Águas Livre. durante todo o dia, a equipa de trabalho liderada pela presidente de câmara, percorreu as ruas da freguesia e contactou com diversos munícipes que tiveram a oportunidade de fazerem sugestões para a melhoria do bem-estar da população no dia-a-dia. na sequência desse contacto e tomadas em conta todas as sugestões, a Câmara municipal da Amadora vai avançar, em breve, com algumas pequenas obras que se vão revelar de grande importância para os munícipes da freguesia de Águas Livres.

durante a visita de trabalho, o executivo municipal esteve ainda dentro do cine-teatro d. João v para se inteirar dos trabalhos de construção do novo espaço que terá capacidade para 392 pessoas, corredores laterais para pessoas com deficiência, camarins, uma área polivalente aberta, entre outras características indispensáveis para conferir uma maior funcionalidade e dignidade.

Assim, no Jardim do largo da igreja da damaia, vai ser implantada uma cobertura tensada, por forma a proteger do sol e da chuva, os bancos e as mesas ali existentes e que, diariamente, são o ponto de encontro de dezenas de pessoas, principalmente reformados.

de realçar ainda a visita à rua João villaret, ao terreno onde estava instalada a creche municipal da reboleira, e que, em breve, dará lugar a uma zona ajardinada com equipamentos infantis e a uma área de estacionamento com cerca de 40 lugares.

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Ainda na localidade da damaia, junto ao muro da cril, e após a sugestão dos comerciantes locais, vai ser construída uma escada para facilitar o acesso pedonal à zona de benfica. A escada será feita no final da rua de goa, na interseção com a rua garcia de orta.

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1- obras no interior do Cine-teatro d.João v 2- projeto da Tensada no jardim do Lg. da igreja da damaia 3 e 4- requalificação junto à rua João villaret 5- Local onde irá ser construída a escada de acesso junto à CriL

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Alfragide A segunda presidência aberta decorreu a 7 de maio na freguesia de Alfragide. A visita de trabalho iniciou-se pelo Bairro do Zambujal que, após a reorganização administrativa, passou para a alçada de gestão da Junta de Alfragide. Ali, foi possível verificar a requalificação feita pela Câmara Municipal e pelo IHRU nos edifícios habitacionais, bem como a pista de caminhada.

Durante a visita de trabalho acompanhada pelo executivo da Junta de Freguesia de Alfragide, ficou determinado estudarem-se soluções para algumas áreas e equipamentos da freguesia, como por exemplo a requalificação do moinho no Parque Urbano Alto dos Moinhos, na Quinta Grande, por forma de o abrir à população e preservar aquela peça arquitetónica.

Ainda na Quinta Grande, vai ser estudada pela Câmara Municipal a viabilidade de se ordenar o estacionamento, criando lugares nas pracetas e travessas existentes entre a Avenida dos Moinhos e a Avenida das Laranjeiras.

Também em Alfragide Sul, vai ser estudada a possibilidade de aumentar o estacionamento existente na Avenida D. Luís, através da criação de lugares em espinha.

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1- Bairro do Zambujal 2- Reordenamento do estacionamento na Quinta Grande 3- Moinho no Parque Urbano Alto dos Moinhos 5- Estacionamento na Av. D. Luís, em Alfragide Sul

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Por uma gestão mais próxima

Câmara Municipal delega competências nas juntas de freguesia Por forma a aumentar a eficácia da resposta aos problemas e necessidades que devem ser ultrapassados todos os dias nas seis freguesias do concelho, a Câmara Municipal da Amadora celebrou com as juntas de freguesia um contrato interadministrativo e um acordo de execução de delegação de competências.

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delegação de competências em diversas áreas nas juntas de freguesia surge no âmbito de uma colaboração estreita entre as diversas entidades de gestão local do território, criando assim mecanismos de intervenção mais céleres e reforçando a proximidade da gestão autárquica às populações.

Desta forma, os contratos, ajustados à realidade de cada freguesia, abrangem um conjunto de competências delegadas nas juntas de freguesia, como por exemplo:

• Gerir e assegurar a manutenção dos espaços verdes; • Assegurar a limpeza pública e a recolha de objetos volumosos fora de uso; • Manutenção dos espaços de jogo e recreio; • Gestão, conservação e limpeza de equipamentos desportivos;

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Construção do troço final do IC16 A Estradas de Portugal (EP) assinou o contrato para a construção do troço final do IC16 entre o Nó da Pontinha e a Rotunda de Benfica, em Lisboa, no valor de 4,2 milhões de euros.

C

om 800 metros de comprimento, este troço final vai ter três faixas em cada sentido. Deve estar concluído até final do ano e é totalmente comparticipado por fundos comunitários.

“É o fecho da malha de ligação entre a rotunda de Benfica e o IC 16 na Pontinha. Isso significa que vamos ter uma 2.ª circular menos congestionada do que até aqui. Permite que quem utilize esta via possa fazê-lo no acesso aos concelhos que são agora servidos - Odivelas, Amadora e Lisboa - em condições de maior rapidez, mais conforto e comodidade”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, presente na cerimónia.

O governante destacou ainda que esta obra integra também a requalificação urbana numa parte da Azinhaga dos Besouros e de ligação entre polos habitacionais e polos comerciais da zona.

Sérgio Monteiro frisou ainda que aquela obra será “totalmente financiada por fundos comunitários”.

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Plano Local de Saúde da Amadora 2014 | 2016 no diA 5 de mAio, deCorreu no AudiTório dos reCreios dA AmAdorA, A ApresenTAção púbLiCA do pLAno LoCAL de sAúde (pLs) dA AmAdorA 2014 | 2016, iniCiATivA Que serviu pArA dAr A ConheCer A imporTânCiA desTe doCumenTo esTrATÉgiCo, os seus obJeTivos e esTrATÉgiAs, o perfiL de sAúde dA popuLAção do ConCeLho e A idenTifiCAção e prioriZAção dos seus prinCipAis probLemAs de sAúde.

“E

ste projeto não começa hoje, nem termina hoje”, referiu Teresa machado Luciano, diretora executiva do Agrupamento dos Centros de saúde da Amadora, dando início à apresentação do pLs e salientando o facto de se tratar de um “documento sério, que nos ajuda a trabalhar melhor a área da saúde no concelho”.

Carla Tavares, presidente da Câmara municipal da Amadora, presente neste encontro, mencionou o facto de este ser um dos primeiros planos de saúde locais a ser apresentado na região de Lisboa e vale do Tejo, realçando, no entanto, que “devemos olhar para este documento com alguma frieza, pois há problemas identificados que nos preocupam”, referindo-se a alguns dos dados divulgados no perfil de saúde dos Amadorenses, elementos cruciais a ter em conta na implementação do pLs. durante a apresentação, foram reconhecidos 11 problemas principais: violência, vih/sidA, saúde mental, tuberculose, saúde da criança, doenças cardiovasculares, cancro da mama, cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto, diabetes mellitus, serviços de saúde (acesso) e

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doenças cardiovasculares. destes, foram apresentados 6 como prioritários e definidos objetivos e estratégias de atuação. são eles: o vih/sidA, a diabetes, as neoplasias (cancros do cólon e reto, do colo do útero e da mama) e tuberculose. “não vamos resolver tudo, mas vamos fazer o melhor”. foi com este lema que André peralta, médico interno de saúde pública e elemento promotor deste projeto, terminou a apresentação do pLs. Antes, referira que este documento, que “partilha a visão, valores e princípios do plano nacional de saúde 2012-2016”, é de extrema importância, porque “populações diferentes têm necessidades de saúde diferentes”.

A importância dos rastreios e da prevenção/campanhas de sensibilização foram aspetos referidos como armas importantes na prossecução dos objetivos propostos no documento, bem como “o papel fundamental da sociedade civil, que deve fornecer aos cidadãos a informação necessária para que as pessoas se cuidem, promovam a sua saúde, praticando modos de vida saudáveis”, enfatizou nuno Alves, diretor clínico do hospital fernando da fonseca.

A encerrar o encontro, Cristina farinha, vereadora do pelouro da saúde da Câmara municipal da Amadora, reforçou o orgulho e entusiasmo sentido por este projeto, denominando-o de “guião necessário” para uma “cidade onde a saúde é um bem de todos”, reiterando o empenho e dedicação de um vasto conjunto de parceiros envolvidos naquele que “é um compromisso de todos”. “são cerca de 175 mil pessoas que estão à nossa espera”, frisou.

o que é o plano Local de saúde? o plano Local de saúde (pLs) da Amadora 2014 | 2016 é um documento estratégico cujas orientações têm em vista a melhoria do estado de saúde da população da Amadora. nele participaram os elementos que constituem o conselho da comunidade do Agrupamento de Centros de saúde (ACes) da Amadora, em conjunto com os vários parceiros do município da área da saúde e da sociedade civil, entre eles a Câmara municipal da Amadora.

m PRESTAÇÃO DE CONTAS

Uma gestão adequada e equilibrada dos recursos do Município A

estratégia municipal de desenvolvimento focalizada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, promovendo a coesão e inclusão sociais e, simultaneamente, uma cidade preparada para ganhar os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável enquadrou toda a acção municipal desenvolvida em 2013.

A ação municipal em 2013 foi conduzida num quadro de uma gestão adequada e equilibrada dos recursos do Município.

As Contas a Pagar, a 31 de Dezembro de 2013, totalizavam apenas 376 197,83 €.

O município não tinha, a 31 de Dezembro de 2013, pagamentos em atraso (faturas emitidas há mais de 90 dias não pagas).

O Resultado Líquido do Exercício de 2013 (diferença entre os custos e os proveitos) atingiu o valor de 276 827, 08 €, o que evidencia a eficiência e eficácia na gestão de recursos que a câmara municipal continua a garantir.

Estes bons resultados foram alcançados a par do cumprimento dos principais desígnios e compromissos inscritos no plano e no orçamento, designadamente: • A extensão e o aprofundamento dos projetos na área da educação, na defesa de uma melhor escola pública (Desenvolvimento do Projeto “Aprender & Brincar” (Ocupação dos Tempos Livres nos períodos Pré e Pós Letivos e nas Férias Escolares), das Atividades Extra curriculares, da generalização do fornecimento de refeições escolares e dos Projetos Educativos) em todas as escolas do 1.º Ciclo; • O desenvolvimento de projetos de inclusão e solidariedade com a geração dos mais velhos através da diversificação da oferta de serviços no domínio do apoio domiciliários aos idosos e outros dependentes - Sistema

Telefónico de Assistência Permanente e Projeto Alimentar de Apoio a Idosos; • A conclusão do programa de apoio financeiro à construção de equipamentos sociais (unidades de creche/ lar e serviço de apoio domiciliário e de cuidados continuados) através da transferência de 353 666 € para a AMORAMA (construção de Lar, Centro de Atividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário); • A construção da Unidade Residencial Aristides Sousa Mendes (executado cerca de metade do investimento previsto); • A construção do Pavilhão EB 2+3 Cardoso Lopes (executado cerca de oitenta por cento do investimento previsto); • A construção da Creche da Atalaia • O desenvolvimento e a conclusão dos investimentos de qualificação do espaço publico e dos equipamentos coletivos;

• O desenvolvimento do programa de realojamento dos núcleos da Mina; • O cumprimento dos compromissos financeiros estabelecidos no quadro dos projetos cofinanciados; • A realização das obras de conservação e beneficiação do Parque Escolar e de outros Equipamentos Sociais; • A conservação e manutenção dos Espaços Públicos, Parques Urbanos/Jardins; • A modernização do quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos Cidadãos de que se destaca; • O lançamento do processo do Orçamento Participativo 2014, atribuindo um valor total de investimento de 615 000 € para os anos de 2014 e 2015, adoptando um modelo co-decisional e fomentando a utilização de uma página de Internet para o OP – http://op.cm-amadora. pt – através da qual foi fornecida toda a informação referente ao processo e foram apresentadas, votadas e publicitadas as quatro propostas vencedoras.

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Pavilhão Desportivo Escolar

do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes

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pulação escolar, da própria comunidade e em detera inauguração, realizada a 2 de maio, Carla Tavares, minadas situações por parte de atletas/árbitros, foram presidente da Câmara Municipal da Amadora, diricriadas zonas de acesso perfeitamente distintas. giu-se em especial aos alunos presentes, “para os quais Do ponto vista funcional, o nos empenhámos na construção Construída de raiz, esta nova va- pavilhão subdivide-se numa deste pavilhão”, frisou.

Também a diretora do Agrulência da EB 2/3 Cardoso Lopes zona principal de jogo, onde pamento de Escolas Cardoso permite agora suprir as necessi- se incluem bancadas para o público e outra de apoio. Esta Lopes, Conceição Mateus, se dades sentidas por aquela comuúltima zona é composta por congratulou com esta inaugunidade escolar, através da sua uma área de atletas, com balração, que representava uma utilização para diversas ativida- neários, duches, vestiários e aspiração antiga e agora condes desportivas e lúdicas. instalações sanitárias próprias, cretizada. e uma zona destinada a professores e árbitros, onde se incluem espaços para duEntre outras entidades e individualidades, estiveram preches e instalações sanitárias, bem como amplas áreas sentes o delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo da de arrecadação.

DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Passarinho, e o presidente da Assembleia MuniciJunto à área da entrada (escadas), existe uma zona de atenpal da Amadora, Joaquim Raposo. dimento, além de um espaço destinado ao posto de socorro.

Ao nível do piso superior, destaque para a galeria sobre Com vista a permitir uma melhor acessibilidade por a zona de jogo. parte dos alunos da EB 2/3 Cardoso Lopes ao paviO custo da empreitada situou-se nos 1.409.077,02 €. lhão, foram previstas ligações pedonais com a escola Morada: Av. Canto e Castro - Mina de Água sede. Em termos da sua utilização por parte da po-

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Dá voz às tuas ideias!

Audiência Municipal aos Jovens

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apresentação aconteceu no dia em que se assinalou o Dia da Europa, 9 de maio, depois de a Câmara Municipal ter lançado o repto a todas as escolas secundárias do concelho com o objetivo de, através desta iniciativa, existir uma abordagem acerca do poder local e da educação para a cidadania de uma forma interativa, assim como proporcionar a oportunidade de debaterem alguns problemas que afetam a sua vida quotidiana, inseridos num contexto democrático e ainda, garantir a participação dos jovens na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas locais.

A criação de uma creche social na Escola Secundária Seomara Costa Primo, a dinamização de um teatro intergeracional protagonizado pelos alunos da Secundária D. João V, a construção de um polidesportivo aberto à comunidade na freguesia da Falagueira-Venda Nova e o apoio a um grupo de jovens empreendedores da Escola Secundária da Amadora, foram as 4 propostas que serão apreciadas pelo executivo municipal por forma a avaliar a sua possível submissão ao Orçamento Participativo em 2015.

Vinte alunos do Ensino Secundário dos Agrupamentos de Escola do Concelho da Amadora - Agrupamentos de Escolas Amadora Oeste, D. João V, Mães D´Água e Pioneiros da Aviação apresentaram, ao executivo municipal, propostas que gostariam de ver implementadas na cidade.

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A nova escola secundária Seomara da Costa Primo A comunidade educativa da Escola Secundária Seomara da Costa Primo tem, desde o dia 5 de maio, novas e modernas instalações.

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o novo espaço existem dois refeitórios (um deles ao serviço da Escola Francisco Manuel de Melo), uma biblioteca, uma loja do aluno, um auditório com capacidade para 400 lugares, espaços de convívio para alunos e professores, bem como salas de aula modernas e equipadas para as várias componentes letivas ensinadas nesta escola do Agrupamento Amadora Oeste.

Está assim concluída a primeira fase das obras de requalificação da escola da responsabilidade da Parque Escolar, estando para breve o arranque da 2.ª e última fase que irá incidir nas antigas instalações da escola.

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8.º Concurso Nacional de Leitura A

o longo de todo o dia participaram 183 jovens alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário neste que é o principal evento nacional anual coordenado pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) em articulação com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e com a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE).

O sucesso da iniciativa deve-se ao envolvimento das escolas e das bibliotecas municipais de todo o país, entidades que organizam a primeira e segundas fases, respetivamente.

O Município da Amadora, através da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, foi convidado pela Secretaria de Estado da Cultura, através da DGLAB, a assumir a organização da prova distrital.

O CNL constitui a principal iniciativa do Plano Nacional de Leitura em que a DGLAB participa na qualidade de entidade organizadora das provas distritais, realizadas por 18 Bibliotecas Públicas Municipais.

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O pontapé de saída da prova distrital do 8.º Concurso Nacional de Leitura (CNL) foi dado dia 12 de maio no recém-inaugurado Pavilhão Desportivo Escolar do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes.

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Amadora integra rede de escolas de excelência

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rocurar caminhos para o sucesso educativo foi o tema único de um encontro de trabalho promovido pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com o Centro de Formação da Associação de Escolas da Amadora para dirigentes escolares, docentes com assento no Conselhos Pedagógicos e a Universidade Nova/CESNOVA, no âmbito da Rede ESCXEL. O encontro decorreu no auditório da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, no dia 23 de Maio. No encontro participou João Malta, coordenador concelhio da rede, João Passarinho, delegado-regional da DRELVT, o professor David Justino, coordenador da Rede ESCXEL e Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora.

São objetivos da rede: 1. Capacitar as escolas para a promoção da excelência educativa concretizando o princípio que as melhores escolas são aquelas que melhoram, independentemente do seu nível de desempenho.

2. Assessorar os Municípios com vista à adopção de

novos instrumentos de planeamento e de concepção de estratégias de desenvolvimento educativo local, concretizando o princípio de valorizar as comunidades educativas locais.

3. Conferir suporte científico e técnico às políticas e às opções organizacionais e educativas das escolas parceiras, concretizando o princípio de que as boas aprendizagens exigem bons ambientes organizacionais e culturas escolares abertas à inovação e à mudança.

4. Promover laços múltiplos de colaboração entre parceiros, quer através da reflexão e análise de problemas comuns quer através da partilha de soluções educativas.

A rede não pretende fornecer a receitas universais, antes construir soluções ajustadas aos problemas específicos.

No final da sessão, e antes da assintaura das cartas de compromisso com todos os agrupamentos escolares do concelho, a presidente da Câmara Municipal reafirmou-se como “defensora da escola pública” e enalteceu o trabalho já desenvolvido e que continuará a ser fomentado através desta rede. “É na escola que está a oportunidade de criar valor e coesão para esta cidade”, referiu.

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XV Mostra de teatro das escolas O

s recreios da Amadora foram palco de diversas sessões de teatro, protagonizadas por jovens de 30 estabelecimentos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário do município da Amadora. durante a mostra de Teatro das escolas, que vai já na sua 15.ª edição, os alunos tiveram “a oportunidade de mostrar o trabalho que fizeram durante todo o ano letivo entre portas”, frisa Cristina ferreira, vereadora responsável pela área da educação, realçando “a importância da arte na educação das crianças”.

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Bibliotecas escolares integram rede A

s cinco escolas do concelho da Amadora que se candidataram à rede de bibliotecas escolares (rbe) do ministério da educação e Ciência viram as suas candidaturas aprovadas.

As bibliotecas das escolas básicas do 1.º Ciclo Alice vieira (Agrupamento d. João v), Águas Livres (Agrupamento da damaia), José ruy (Agrupamento dr. Azevedo neves), mina (Agrupamento Cardoso Lopes) e orlando gonçalves (Agrupamento de Alfornelos) são agora parte integrante da rede de bibliotecas escolares. das 30 bibliotecas escolares das eb1/Ji do município, 21 já se encontram integradas nesta rede.

A Câmara municipal da Amadora tem vindo a requalificar e a renovar os espaços das bibliotecas escolares dos estabelecimentos do ensino básico (1.º ciclo e Jardins de infância) da rede pública, no sentido de as dotar de diferentes valências, fornecendo mobiliário homologado e reorganizando os diferentes espaços e os fundos documentais.

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Pinturas Murais (Arte Urbana) alusivas ao amadora bd reALiZou-se A 13 de mAio, nA sede dA JunTA de freguesiA dA venTeirA, A sessão de ApresenTAção do proJeTo “pinTurAs murAis (ArTe urbAnA) ALusivAs Ao AmAdorA bd” Aos proprieTÁrios dos edifíCios do eixo urbAno dA ruA gonçALves rAmos, AvenidA d. fiLipA de LenCAsTre e esTrAdA de QueLuZ (ALTo mAduro).

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endo como mote o festival internacional de banda desenhada – Amadora bd, já com 25 anos de existência, integrado no calendário internacional de eventos da especialidade, e já um símbolo cultural da cidade, a Câmara municipal propõe-se reabilitar as empenas e os muros do eixo urbano acima referido e ilustrá-las com pinturas murais alusivas a este festival, num projeto audacioso e muito criativo, prestando assim a devida homenagem à 9.ª arte e ao mesmo tempo dando o devido destaque a uma importante entrada na nossa cidade. esta intervenção vai desenvolver-se em 3 secções diferenciadas (pelos eixos acima indicados) e por 2 fases, ocorrendo primeiro a regularização dos muros e empenas e em segundo lugar a aplicação das pinturas murais. desta forma, a Câmara municipal da Amadora dá mais um passo na reabilitação de vários edifícios localizados em áreas estratégicas, de maior e relevante visibilidade no concelho, divulgando deste modo o que a nossa cidade tem de melhor.

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DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 25/2013 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de dezembro de 2013, realizada 19 de dezembro de 2013: 1. Aprovado por unanimidade o voto de pesar da A.M.A. relativo a “Voto de Pesar pelo Falecimento de Nelson Rolihlahla Mandela”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2014 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 432/2013)” 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2014 (Proposta n.º 433/2013)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2014 (Proposta n.º 413/2013)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para Provimento de 3 Postos de Trabalho para a Carreira de Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas, Fiscalização e Manutenção (Proposta n.º 417/2013)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para Provimento de 2 posto de trabalho para a carreira de assistente técnico na divisão comercial (Proposta n.º 418/2013)”.

Amadora, 20 de dezembro de 2013 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 04 DE DEZEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2014.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2014 dos SIMAS, bem como solicitar a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais.

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 6.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2013 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 6.ª Alteração ao Orçamento de 2013 – PPI, orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 802.392,00 €.

2. Dar Conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NA BRANDOA, NO CONCELHO DA AMADORA – 1.ª E 2.ª FASE – CP 187/2012 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato de aprovação do Conselho de Administração dos SIMAS dos Município de Oeiras e Amadora, referente à revisão de preços efetuada no âmbito da empreitada de “Construção dos Arranjos Exteriores das Instalações dos SIMAS, na Brandoa, no Concelho da Amadora – 1.ª e 2.ª Fase – CP 187/2011”, de trabalhos executados entre o período compreendido de janeiro de 2013 a maio de 2013, no valor de 17.512,15 €, acrescido de IVA. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES NA RUA DA INDUSTRIA E RUA BEATRIZ COSTA EM ALFRAGIDE, NO CONCELHO DA AMADORA, ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA CONCURSO PÚBLICO, APROVAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DE JÚRI DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) A abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à instalação de coletores na Rua da Indústria e Rua Beatriz Costa, em Alfragide, no Concelho da Amadora; b) A definição do preço base em 274.000,00 €, acrescidos de IVA, para um prazo de execução de 3 meses, após consignação, estando prevista a sua realização nos anos de 2013 e 2014; c) As peças do procedimento; d) A composição e nomeou o júri do procedimento com faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PROVIMENTO DE 3 POSTOS DE TRABALHO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR NA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto no n.º 2 dos artigo 66.º da LOE 2013, conjugado com a alínea b) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, para que emita competente autorização para prossecução do procedimento concursal refe-

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DELIBERAÇÕES

rente à ocupação de três postos de trabalho para a carreira de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

SIMAS – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PROVIMENTO DE 2 POSTO DE TRABALHO PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO NA DIVISÃO COMERCIAL. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 66.º da LOE 2013, conjugado com a alínea b) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, para que emita competente autorização para prossecução do procedimento concursal referente à ocupação de dois postos de trabalho para a carreira de técnico assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

SIMAS – EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA SACADURA CABRAL, AV. IVENS, RUA POLICARPO ANJOS E ARRUAMENTOS CONFINANTES, CRUZ QUEBRADA – CP 122/2011 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS e relativos à aprovação da revisão de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimentos de água na Rua Sacadura Cabral, Av. Ivens, Rua Policarpo Anjos e arruamentos confinantes, Cruz Quebrada, e referente aos trabalhos executados entre abril e setembro de 2012, pelo valor de 339,18 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL 2 VARREDOURAS RONDA. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, de duas Varredouras Ronda 14701, com os números de inventário de 147401 e 52503, nos termos constantes da informação n.º 59464/13, de 24.07.2013, do DF. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL VIATURA 4-UMM QC-60-46.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, de uma viatura com a matrícula QC-60-46 com o inventário n.º 41167, nos termos constantes da informação n.º 59470/13, 24.07.2013, do DF. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL 5 EXTINTORES DE INCÊNDIO. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao património Móvel Municipal de 5 extintores com os seguintes números de inventário 25150, 25134, 25145, 25146 e 25147 e nos termos constantes da informação n.º 59489/13, de 24.07.2013, do DF. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A UNISELF – SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A. PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – SERVIÇOS A MAIS E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir, parecer prévio vinculativo favorável à celebração de um aditamento ao contrato celebrado a 30 de agosto do ano corrente, entre o Município e a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., para fornecimento diário de refeições nas escolas dos ensinos básico, 1.º ciclo e pré-escolar, nos dias 11 a 24 de outubro, pelo valor total de 74.012,96 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; 2. Os serviços a mais relativos ao fornecimento diário de refeições nas escolas dos ensinos básico, 1.º ciclo e pré-escolar, nos dias 11 a 24 de outubro; 3. A minuta de aditamento ao contrato celebrado em agosto de 2013.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V – EXECUÇÃO DA OBRA DE REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO” - EMPREITADA N.º 2/13 – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 91521, de 25.11.2013, da DCE/DOM, a nomeação do Sr. Eng.º Carlos Alberto da Cruz Teixeira Guedes, como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada de “Cineteatro Municipal D. João V – Execução da Obras de remodelação e reabilitação do edifício”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 50/2012 - ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 601, de 28.11.2013, DCE/DOM, a nomeação da Dra. Úrsula Carrasco, como coordenadora de segurança em obra, no âmbito da empreitada de “Demolições de Construções e Edifícios Ilegais” PH + - PROCESSO Nº 07/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1877/2013; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. Rui Miguel dos Santos Rodrigues e José Alberto de Sousa Rodrigues, na qualidade de administradores do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 239 E, F e G, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 15.613,80 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.122,76 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO Nº 04/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1882/2013; 2. A candidatura ao Programa REABILITA+ requerida por Janelas do Cais Unipessoal, Lda., na qualidade de administradores do imóvel sito na Rua D. João de Castro, n.º 13, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 21.559,58 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.311,92 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total 20.710,20 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA), conforme informação n.º 90456, de 21.11.2013, do DEDS/DIS. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2013/2014 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir a verba no montante total de 3.967,05 €, relativa a Ação Social Escolar (ano letivo 2013/2014 – 2.ª tranche), transferindo para o efeito, para o respetivo valor para as escolas do Município de acordo com o descriminado no quadro apresentado na informação n.º 90590, de 21.11.2013, do DEDS/DAFA.

1. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação de Ginástica de Portugal, no âmbito da realização da Gala Nacional de Grupos de Hip Hop 2013 – Competições Nacionais de Ginástica, de acordo com informação n.º 86552, de 11.11.2013, do DEDS/DD. 2. Apoiar a realização da Gala Nacional de Grupos de Hip Hop 2013 – Competições Nacionais de Ginástica, a ter lugar ao Município da Amadora, atribuindo à Federação de Ginástica de Portugal uma verba no montante total de 1.000,00 €, para apoio financeiro às despesas de organização, de acordo com informação n.º 86552, de 11.11.2013, do DEDS/DD. 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização da Gala Nacional de Grupos de Hip Hop 2013 – Competições Nacionais de Ginástica, de acordo com informação n.º 86552, de 11.11.2013, do DEDS/DD. REUNIÃO EXTRAORDINARIA DE CÂMARA DE 06 DE DEZEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA A ANO 2014 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS) 2014.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2014.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2014.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, o Orçamento para o ano de 2014, bem como o Quadro de Pessoal.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 - 12.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho por mim proferido em 10.12.2013, através do qual foi autorizada a alteração aos citados documentos previsionais de gestão (12.ª Modificação).

PERIOCIDADE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2014.

Aprovada, por unanimidade.

A realização das reuniões ordinárias para o ano de 2014, nos termos dos quadros infra: REUNIÃO ÓRDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE DEZEMBRO 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NELSON ROLIHLAHLA MANDELA. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Nelson Rolihlahla Mandela; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada, ao Consulado da África do Sul e ao seu partido de sempre, o ANC, cópia do documento aprovado.

PAMA/2013 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS - ÁREA EDUCATIVA. Aprovada, por unanimidade.

Os montantes dos subsídios a atribuir às associações da área educativa, conforme mapa resumo, apresentado na informação n.º 91269, de 22.11.2013, do DEDS, no valor global de 10.913,77 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) – 2013.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DOMINGOS DE CASTRO GENTIL SOARES BRANCO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Domingos de Castro Gentil Soares Branco; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NADIR AFONSO RODRIGUES. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Nadir Afonso Rodrigues; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 - 12.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho por mim proferido em 10.12.2013, através do qual foi autorizada a alteração aos citados documentos previsionais de gestão (12.ª Modificação).

PERIOCIDADE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2014.

Aprovada, por unanimidade.

A realização das reuniões ordinárias para o ano de 2014, nos termos dos quadros infra:

XXXIX CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município e o Desporto Operário Rangel, no âmbito da realização da 39.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, de acordo com a informação n.º 89079, de 15.11.2013, do DEDS/DD; 2. A atribuição da verba de 48.945,00 €, ao Desporto Operário Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 39.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, de acordo com a informação n.º 89079, de 15.11.2013, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização da 39.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, de acordo com a informação n.º 89079, de 15.11.2013, do DEDS/DD. GALA NACIONAL DE GRUPOS DE HIP-HOP. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES

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RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO INTERPOSTO PELA FIRMA COSTA & MANSO – EXPLORAÇÃO HOTELEIRA, LDA..

Aprovada, por unanimidade.

A. Confirmar a decisão proferida em 19.08.2013 pelo Vereador António Carixas, em virtude de não existir qualquer fundamento fatual ou legal que justifique a sua revogação, não se concedendo provimento ao recurso hierárquico impróprio apresentado pela Firma “Costa & Manso – Exploração Hoteleira, Lda.”, até porque pelo novo quadro jurídico-legal estabelecido pelo Regime do Licenciamento Zero, não dispõe o plenário da Câmara Municipal da Amadora de qualquer competência para autorizar o horário pretendido, uma vez que este tipo de comunicações deixaram de estar dependentes de autorizações administrativas e são apenas comunicadas pelos interessados através dos meios instituídos para o efeito por aquele regime legal; B. Sem prejuízo do atrás exposto, designadamente a não existência de fundamento legal para revogar a decisão então proferida pelo Sr. Vereador António Carixas e a impossibilidade jurídica do plenário desta câmara, caso houvesse fundamento, para revogar aquela já que tal competência está legalmente interdita, poderá a firma recorrente solicitar o horário pretendido através da comunicação efetuada pelas vias legais estipuladas para o efeito (Balcão de Empreendedor) e acionar os competentes procedimentos visando a obtenção das licenças camarárias inerentes ao funcionamento de um recinto de espetáculos e de divertimentos públicos (Bar Churrião) com horário de encerramento às 04:00 de madrugada, o que a não ocorrer poderá determinar por parte dos serviços competentes desta edilidade as correspondentes ações de fiscalização visando o levantamento dos correspondentes autos de noticia referentes a infrações que forem detetadas.

SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – 1.º TRIMESTRE DE 2014.

Aprovada, por unanimidade.

Proceder à emissão de parecer prévio vinculativo favorável à contratação das aquisições de serviços, identificados na informação n.º 471/DA/2013, de 02.12.2013, a realizar no 1.º trimestre do ano de 2014.

PROC. 5513–AL/2011 (REQ. 78672/12) – REQUERENTE: REPSOL PORTUGUESA, S.A. – EMISSÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO PROVISÓRIA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação dos serviços do Departamento de Administração Urbanística, a emissão de licença de exploração provisório requerida por Repsol Portuguesa, S.A. pelo prazo de um ano, referente ao posto de abastecimento Repsol, localizado na Estrada Velha de Queluz, freguesia da Venteira.

RETIFICAÇÃO DOS PREÇOS TÉCNICOS POR COMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ATUALIZAÇÃO DE RENDAS 2012.

Aprovada, por unanimidade.

A revisão dos preços técnicos por cominação aplicadas em 2012, nos termos e face aos considerandos acima mencionados, bem como os fundamentos da informação n.º 2179, de 10.12.2013, do DHRU/DGSPHM.

SIMAS – RECLAMAÇÃO GRACIOSA – LISOP, SOCIEDADE DE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS E COMÉRCIO DE IMOBILIÁRIO, LDA. – FATURA/RECIBO N.º 13145060/2013, NO VALOR DE € 1.086,60 – TARIFA DE CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou o indeferimento da reclamação graciosa do ato de liquidação da tarifa de conservação de esgotos interposta pela LISOP – Sociedade de Serviços e Investimentos e Comércio de Imobiliário de Imobiliário, Lda. e referente à fatura/recibo n.º 13145060/2013, no valor de 1.086,60 €.

PROJETO DE REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE FOGOS DO EMPREENDIMENTO DA AZINHAGA DOS BESOUROS, QUINTA DA FIGUEIRA, ENCOSTA DO SOL. Aprovada, por maioria.

1. O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Fogos do Empreendimento da Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, Encosta do Sol, de acordo com a competência prevista no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DAS CÉLULAS DE 2500M3 E 5000M3 DO RESERVATÓRIO DA ATALAIA (CP N.º 170/2011) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração de Administração dos SIMAS e relativos à aprovação da revisão de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à reparação das células de 2500 m3 e 5000 m3 do reservatório da Atalaia, referente aos trabalhos executados entre março e outubro de 2012, pelo valor de 3.595,66 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

2. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento, ao abrigo do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de trinta dias úteis contados da data da sua publicação no Boletim Municipal da Amadora.

SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES DOS SMAS DE OEIRAS E AMADORA (CP N.º 203/2011) – RESOLUÇÃO CONTRATUAL – REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: - A resolução sancionatória do contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações dos SMAS, atualmente SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, com a ESABE – Vigilância, S.A., retroagindo os seus efeitos a 21 de outubro de 2013; - A revogação do ato administrativo que autorizou a cessão da posição contratual entre a ESABE – Vigilância, S.A., - Sucursal em Portugal e a SEGURFORCE – Segurança e Vigilância, Lda.; - A anulação do cabimento do aludido contrato; - A reserva da garantia bancária e cauções prestadas no âmbito do presente contrato, com vista à execução para efeitos de indeminização por prejuízos em montante a apurar.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CONDUTAS DE ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SUBSISTEMA DO RESERVATÓRIO DO ALTO DA MIRA (CP N.º 134/2012) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato de aprovação, por parte do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora – SIMAS, através do qual foi nomeada a Sra. e Eng.ª Ana Paula Franco, como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e de Diretor de Fiscalização da Empreitada destinada à instalação de condutas de adução e distribuição do subsistema do reservatória do Alto da Mira em substituição do Sr. Eng.º Bernardo Luz Aboim.

SIMAS – EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS CONDUTAS DO RAMAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE OEIRAS (CP N.º 202/2011) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato de aprovação, por parte do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora – SIMAS, através do qual foi nomeada a Sra. e Eng.ª Ana Paula Franco, como Coordenador de Segurança em Fase de Obra, da empreitada de execução das condutas do anel de abastecimento de água da zona oriental do Concelho de Oeiras em Substituição do Sr. Eng.º Luís Filipe Niza dos Santos Amaro.

SIMAS – PROCEDIMENTO PARA AJUSTE DIRETO COM CONSULTA A UMA ENTIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS AMADORA – JANEIRO A MAIO DE 2014.

Aprovada, por maioria.

Proceder à emissão de parecer vinculativo favorável à abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade, a saber, C3S, Carlos Silva – Segurança Privada, Unipessoal, Lda., para a aquisição

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da prestação de serviços para a segurança e vigilância das instalações dos SIMAS, nos meses de janeiro a maio de 2014, pelo preço base de 74.800,00 €, acrescido de IVA, encontrando-se prevista a sua realização no ano de 2014.

DELIBERAÇÕES

XXXIX EDIÇÃO DA CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2013 – HOMENAGENS. Aprovada, por unanimidade.

Que a Câmara Municipal da Amadora se associe à Homenagem aos Atletas Fernando Couto e Manuel Arons de Carvalho, no âmbito da 39.ª Edição da Corrida São Silvestre da Amadora, de acordo com a informação n.º 94935, de 04.12.2013, do DEDS/DD. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2013/2014 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2013/2014 (2.ª tranche), no valor global de 82.448,40 €, dos quais 16.426,80 € para as juntas de freguesia e 66.021,60 € para as associações, conforme discriminado na informação n.º 94944, de 04.12.2013, do DEDS/DIE. SEGUNDAS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS EB1/JI EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2012/2013 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA/VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade.

O pagamento à junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova no valor global de 700,00 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 94989, de 05.12.2013, do DEDS. PROJETO “SAD PARA TODOS” - CESSAÇÃO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Cessação do Protocolo de Colaboração referente ao Projeto SAD para Todos, estabelecido entre o Município e a Fundação Afid Diferença, a SFRAA – Quinta de São Miguel e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, nos termos previstos no número 3 da cláusula 6.ª do referido protocolo de colaboração devendo, no período de 3 meses, serem encontrados as respostas sociais adequadas aos utentes atualmente beneficiários do Projeto.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD), que visa definir as condições em que o Primeiro Outorgante acompanha a execução do presente contrato-programa e o Segundo Outorgante se dispõe a implementar as ações necessárias para a correta aplicação do Projeto Sempre Jovens-Boccia Sénior; 2. Atribuir à Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD), uma verba no montante total de 1.700,00 €, com vista à operacionalização do Projeto Sempre Jovens-Boccia Sénior.

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DE JUDO. Aprovada, por maioria.

1. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas da Da-

maia e o Instituto do Judo, de acordo com a informação n.º 98173, de 13.12.2013, do DEDS. 2. Atribuir ao Instituto do Judo uma verba no montante total de 1.294,80 €, com vista á operacionalização do Projeto Futuro, de acordo com a informação n.º 98173, de 13.12.2013, do DEDS. 3. Garantir as instalações e os apoios técnicos e logísticos necessários à realização do Projeto Futuro, nos termos constantes da informação n.º 98173, de 13.12.2013, do DEDS. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ESCOLA DE JUDO NUNO DELGADO. Aprovada, por maioria.

1. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes e a Escola de Judo Nuno Delgado, de acordo com a informação n.º 98171, de 13.12.2013, do DEDS. 2. Atribuir à Escola de Judo Nuno Delgado uma verba no montante total de 6.604,50 €, com vista à operacionalização do Projeto Formar Campeões para a Vida, de acordo com a informação n.º 98171, de 13.12.2013, do DEDS. 3. Garantir as instalações e os apoios técnicos e logísticos necessários à realização do Projeto Formar Campeões para a Vida, nos termos constantes da informação n.º 98171, de 13.12.2013, do DEDS. CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS, RELATIVO À CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A celebração de contrato de comodato entre o Município da Amadora e o Teatro dos Aloés, que define as Condições em que o Primeiro Outorgante procede à cedência, a titulo precário e gratuito, da fração “A”, correspondente ao r/c do n.º 18, da Rua Beatriz Costa, Urbanização dos Moinhos, Alfragide Norte e o Segundo Outorgante se dispõe a desenvolver as suas atividades estatuárias, nomeadamente criação, produção e exibição de espetáculos, bem como formação e animação, nos termos constantes da minuta de contrato de comodato apresentado na informação n.º 92477, de 27.11.2013, do DEDS. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O DAMAIA GINÁSIO CLUBE. Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, no valor de 23.700,00 €, comtemplado na informação n.º 67187, de 28.08.2013, do DEDS. 2. O Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e o Damaia Ginásio Clube, contemplado na informação n.º 97684, de 12.12.2013, do DEDS. FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 220,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 263, de 12.12.2013, do DEDS/DIS. FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 885,60 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 264, de 12.12.2013, do DEDS/DIS. FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 881,95 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 268, de 14.12.2013, do DEDS/DIS. FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.050,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 269, de 14.12.2013, do DEDS/DIS. PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2013/2014 – COMPARTICIPAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 24.653,00 €, aos agrupamentos de escolas e escolas secundárias, que apresentaram candidaturas válidas ao Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE) – Ano Letivo de 2013/2014, conforme o discriminado na informação n.º 97740, de 12.12.2013, do DEDS. REUNIÃO PÚBLICA ÓRDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE DEZEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES AJUSTE POR CRITÉRIOS MATERIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT), COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DA AMADORA – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o procedimento por ajuste direto com convite a três entidades, para a prestação de serviços móveis terrestres para o Município da Amadora, com cedência de equipamento, pelo preço base de 190.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à TMN - Teleco-

municações Móveis Nacionais, S.A.; 3. A minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária.

DESPACHOS DESPACHO N.º 56/P/2013 Assunto: Tolerância de ponto para 2014 Considerando que anualmente são concedidas aos funcionários e agentes da Câmara Municipal algumas tolerâncias de ponto, afigura-se, desde já, conveniente definir as tolerâncias a usufruir pelos funcionários e agentes no ano 2014, para permitir que os Serviços atempadamente possam racionalizar a sua gestão e funcionamento.

Assim, e, ao abrigo a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Determino: 1. A dispensa de marcação de ponto nos dias e nos termos seguintes: Mês----------------------Dia----------------------Beneficiários maio…………….2 (sexta-feira)……………...50% do pessoal junho……………9 (segunda-feira)…………..50% do pessoal setembro………..12 (sexta-feira)……………..50% do pessoal dezembro……….24 (quarta-feira)……………100% do pessoal dezembro……….26 (sexta-feira)……………..50% do pessoal 2. Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Senhores Diretores e demais responsáveis garantir o seu normal funcionamento naquelas datas.

Publicitar nos locais de uso interno.

Amadora, 11 de dezembro de 2013 A Presidente, Carla Tavares DESPACHO N.º 57/P/2013 Nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foram introduzidos alterações à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, designadamente ao artigo 59.º, no que se refere à designação da Comissão Paritária, cujo período passou de 2 para 4 anos.

Considerando que em 8 de janeiro de 2013, pelo despacho 1/P/2013, tinha sido constituída pelo de 2 anos uma nova Comissão Paritária, na sequência do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores e designação dos representantes da Administração, determino: Que a mesma Comissão Paritária se mantenha em funções pelo período de 4 anos, em conformidade com os normativos legais em vigor.

Amadora, 09 de dezembro de 2013 A Presidente, Carla Tavares DESPACHO N.º 58/P/2013 Considerando: -Que nos termos do n.º 1, do artigo 21.º, do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro, que procede à adaptação à Administração Autárquica do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, junto do Presidente da Câmara Municipal, funciona um Conselho Coordenador da Avaliação, constituído nos termos do n.º 2 do citado artigo, determino: 1.Presidente: Presidente da Câmara – Carla Maria Nunes Tavares 2.Vereadores com funções a tempo inteiro: António José da Silva Moreira Cristina Maria Rico Farinha Ferreira Eduardo Amadeu Silva Rosa Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira Rita Mafalda Nobre Borges Madeira 3.Diretores de Departamento: Diretor do Departamento de Administração Geral – Arlindo Pinto Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural – Luís Vargas Diretor do Departamento de Obras Municipais – Norberto Monteiro 4.Dirigente responsável pela área de Recursos Humanos: Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos – Fátima Valente Amadora, 11 de dezembro de 2013 A Presidente, Carla Tavares DESPACHO N.º 01/CDGAC/2013 1. Nos termos do Despacho n.º 4/DDAG/2013, de 7 de novembro de 2013, do Senhor Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto, e ao abrigo da autorização ali concedida, subdelego, nos termos do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, na Coordenadora Técnica da Secção de Atendimento, Maria Leonor Pereira: - Autorizar termos de abertura e encerramento de livros sujeitos a essa formalidade, exceto dos de obra.

2. Nos termos do despacho supra mencionado e ao abrigo das mesmas autorização e disposições legais, nas minhas férias, faltas e impedimentos, subdelego, a) A assinatura dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do supra aludido despacho, no Dr. Paulo Alexandre Santos Joaquim de Oliveira e na Dr.ª Ana Maria Sebastião Lucas, Técnicos Superiores de Direito, no âmbito das atribuições da Secção Administrativa e Notariado; b) A assinatura dos documentos a que se refere a alínea a) do supra aludido despacho, na Coordenadora Técnica da Secção de Atendimento, Maria Leonor Pereira, no âmbito das atribuições da Secção de Atendimento.

Amadora, 02 de dezembro de 2013.

A Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação Ana Paula Viana DESPACHO N.º 08/DEDS/2013 Considerando ausências por motivo de férias, faltas ou outros impedimentos, determino para o DEDS a substituição nas funções e competências na seguinte forma: • Diretor do DEDS, Luís Miguel de Serpa Soares Vargas – substituído pela Chefe da Divisão de Intervenção Social, Ana Vitória Moreno Casaca Fialho; . Chefe da Divisão de Intervenção Social, Ana Vitória Moreno Casaca Fia-

DELIBERAÇÕES

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lho – substituída por Filipa Susana Ferreira Pontes; • Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Marisa Fernandes Durão – substituída por Ana Clara Figueiredo Silva; • Chefe da Divisão de Intervenção Cultural, Vanda Lúcia Santos – substituída por Ângela Santos Rodrigues; • Coordenadora do Gabinete de Apoio à Família, Maria Manuela Nogueira – substituída por Maria Manuela Martins; • Coordenadora do Gabinete de Desporto e Juventude, Nuno Manuel Tavares Trancoso – substituído por Luís Tiago Araújo.

Amadora, 04 de dezembro de 2013 O Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural Luís Vargas DESPACHO Nº 06/DDAG/2013 “A Administração Pública será estruturada de modo a evitar a burocratização...” (artigo 267.º, n.º 1 da Constituição da Republica Portuguesa). Para atingir tal desiderato “...a lei estabelecerá adequadas formas de descentralização e desconcentração administrativa...” (n.º 2 do mesmo artigo).

De acordo com 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril os serviços públicos “devem adotar mecanismos de delegação e subdelegação de competências que propiciem respostas céleres às solicitações dos utentes e proporcionem um pronto cumprimento de obrigações e uma gestão mais célere e desburocratizada” No seu artigo 9.º o regulamento da macroestrutura dos serviços municipais atribui à delegação de competências um papel importante como instrumento de desconcentração administrativa, aconselhando o seu n.º 2 que a decisão dos casos de rotina seja delegada nos trabalhadores que se situem em contacto direto com os factos e problemas a resolver.

Acresce que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente “a delegação de assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos é sempre possível em qualquer funcionário”.

Por outro lado, o pessoal dirigente deve libertar-se de tarefas rotineiras, estabelecendo para tanto os métodos de trabalho que mais convenientes se mostrarem, procurando, em simultâneo, a qualificação dos trabalhadores inseridos na unidade orgânica que dirigem, dando a cada um a possibilidade de se realizar graças aos métodos de trabalho utilizados, delegando-lhe responsabilidades, gerando um sentido de responsabilidade individual que permita melhorar o desempenho, contribuindo, assim, para a sua autonomia e para a obtenção de melhores resultados globais.

Assim sendo, e considerando a autorização concedida ao abrigo do Despacho n.º 14/GVRM/2013 e Despacho n.º 19/GVRM/2013, subdelego, com a faculdade de subdelegar nos(as) senhores(as) chefes de divisão do DAG, Dra. Ana Paula Viana, Dra. Fátima Valente, Dra. Lúcia Pereira e Dr. João Pacheco, a competência para aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo do regular funcionamento do serviço e salvaguarda do interesse público, no que concerne aos trabalhadores das unidades orgânicas que dirigem.

Ratifico todos os atos que possam ter sido praticados pelos ora subdelegados ao abrigo das competências que agora neles subdelego.

Amadora, 06 de dezembro de 2013.

O Diretor do Departamento de Administração Geral Arlindo Pinto

DELIBERAÇÕES JANEIRO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 02/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada 30 de janeiro de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa ao “DF 10594/13 - Carlos Alberto Geraldes Antunes – Lote de Terreno 830 sito na Rua Bento Gonçalves, Brandoa – Pedido de Permuta de Terrenos (Proposta n.º 438/2013)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2014 – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 14/2014; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Autorização Prévia Genérica para Assunção de Compromissos Plurianuais – Ano 2014 (Proposta n.º 15/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Convite para Apresentação de Propostas ao Abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança – Autorização Prévia e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 17/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Convite para Apresentação de Proposta ao Abrigo do Acordo Quadro Celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Autorização Prévia e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 18/2014)”.

Amadora, 31 de janeiro de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE JANEIRO 2014 | INFORMAÇÕES VOTO DE PESAR PELA MORTE DE EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Eusébio da Silva Ferreira; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; 3. Endereçar ao Sport Lisboa e Benfica cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES DF 10594/13 – CARLOS ALBERTO GERALDES ANTUNES – LOTE DE TERRENO 830 SITO NA RUA BENTO GONÇALVES,

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DELIBERAÇÕES

BRANDOA – PEDIDO DE PERMUTA DE TERRENOS. Aprovada, por maioria.

1. Submeter, à aprovação da Assembleia Municipal, a integração no domínio público municipal, de uma parcela de terreno, com a área 49,30 m2, já utilizada na rede viária e constante no predial municipal n.º 1931/20110810; 2. Após a deliberação da Assembleia Municipal, a permuta de terrenos requerida pelo requerente e melhor identificados no 1.º considerando da proposta n.º 438/2013, seja efetuada na condição de dispensa do pagamento da tornas.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2014, nos termos da informação n.º 2089, de 09.01.2014, do DF. 2. A atribuição se faça pelo valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados.

3. O valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado.

PROC. N.º 164-PL/2001 – REQUERENTE: MOINHO DE VILA CHÃ – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

A substituição da garantia bancária prestada pela requerente Moinho de Vila Chã – Atividades Imobiliárias, Lda., sob a forma de garantia bancária com o n.º 320 062, emitida pelo Banco Espirito Santo, atualmente no valor de 1.117.673,26 €, por hipoteca sobre os lotes n.ºs 82, 83 e 97, todos no valor de 1.130.888,41 €, (mantendo-se válida até à receção definitiva das obras de urbanização).

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REABILITAÇÃO DE RESERVATÓRIO DA ZONA MÉDIA E DO RESERVATÓRIO DA ZONA ALTA DA AMADORA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) Autorizar a despesa e a abertura do concurso público para a empreitada destinada à reabilitação do reservatório da Zona Média e do reservatório da Zona Alta da Amadora, pelo preço base de 311.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, e com prazo de execução de 8 meses, com realização prevista em 2014 e 2015; b) A assunção de compromisso com despesa plurianual; c) As peças do procedimento; d) A composição e nomeação do júri e a delegação neste de competências para todos os atos processuais do procedimento; e) Nomear o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS) que através dos quais aprovou: a) Autorizar a despesa e aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais, no Concelho da Amadora para os anos de 2014 e 2015, com o preço base de 332,995,00 €, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 10 meses, após consignação, e realização nos anos de 2014 e 2015; b) A assunção de compromisso com despesa plurianual; c) As peças do procedimento, bem como a composição e nomeação do júri do mesmo com a faculdade de delegação neste de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Nomear o Coordenador de Segurança em fase de projeto.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO/REABILITAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NA SUB BACIA DA FALAGUEIRA, RUA DO MOINHO E RUA DON DINIS, NA FREGUESIA DA REBOLEIRA, CONCELHO DA AMADORA – 1.ª REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato através do qual o Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, aprovou a 1.ª revisão de preços definitiva efetuada no âmbito da empreitada destinada à “Substituição/Reabilitação de Coletores Domésticos e Pluviais na Sub-Bacia da Falagueira, Rua do Moinho e Rua D. Dinis, na Freguesia da Reboleira, no Concelho da Amadora”, pelo valor de 6.028,80 €, acrescido de IVA. SIMAS – AUMENTO TEMPORÁRIO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS. Aprovada, por unanimidade.

A autorização do aumento temporário dos fundos disponíveis por recurso à antecipação da receita relativa à venda de água, que se prevê cobrar nos meses de março e dezembro de 2014.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA LAVA-CONTENTORES MERCEDES BENZ 36-92-FU. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal da viatura lava-contentora Mercedes Benz 36-92-FU com o inventário 41214.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MATERIAL INFORMÁTICO. Aprovada, por unanimidade.

O abate do material informático, melhor identificado na informação n.º 107, de 26 de dezembro de 2012, do DMTIC. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO INFORMÁTICO.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal do material informático, identificado na informação n.º 84, de 5 de dezembro de 2013, do DMTIC, à exceção do bem com inventário n.º 6889 já objeto de abate.

PROCESSO N.º 6257-AL/09 – REQUERENTE: GRAÇA E LÍDIA, LDA. – LICENÇA DE EXPLORAÇÃO PROVISÓRIA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 250, de 8 de dezembro de 2013, do DAU/ DAJ, a emissão de licença de exploração provisória requerida por Graça & Lídia, Lda., pelo prazo de doze meses, referente ao posto de abastecimento localizado na Estrada Salvador Allende, freguesia da Venteira.

PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando, da proposta n.º 11/2014, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final e nos termos da informação n.º 44/2013, do Gabinete de Apoio Jurídico, a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, com efeitos retroativos a 2 de dezembro de 2004, data da deliberação de Camara Municipal da Amadora.

CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CLDS) DO CASAL DA MIRA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

O pedido de alteração de verbas solicitado pela Fundação Aga Kan, entidade executora do CLDS do Casal da Mira, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 274, de 17 de dezembro de 2013, do DEDS/DIS. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos citados previsionais de gestão (1.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2014 – ANOS SEGUINTES – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação).

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – ANO 2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. Solicitar emissão de autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2014, para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA, na sua atual reação, nas seguintes situações que: a) Resultem de projetos e/ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2014; b) Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento para o ano de 2014 e cujos encargos não excedam o limite de 160.000,00 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.

2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos durante o ano de 2014 e relativos às situações previstas na alínea b) do ponto anterior, na sua primeira sessão ordinária a realizar no ano de 2015.

CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, à assembleia municipal para competente autorização para o procedimento de prestação de serviços de vigilância e segurança privada e assunção dos compromissos plurianuais que infra se descrevem: • Ano de 2014 – 823.632,00 € + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2015 – 1.229.473,00 € + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2016 – 405.841,00 € + IVA à taxa legal em vigor.

CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, à assembleia municipal para competente autorização para o procedimento de fornecimento de combustíveis rodoviários e assunção dos compromissos plurianuais que infra se descrevem: • Ano de 2015 – Até ao montante máximo de 761.600,00 € + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2016 – Até ao montante máximo de 761.600,00 € + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2017 – Até ao montante máximo de 380.800,00 € + IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS – PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO GENÉRICO FAVORÁVEL NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Aprovada, por maioria.

Emitir parecer prévio vinculativo genérico favorável, para efeitos do disposto no n.º 4 do Artigo 73.º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2014, no âmbito dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos seguintes casos: a) Celebração de contratos de aquisição de serviços, desde que não seja ultrapassado o montante anual de 149.639,36 €, sem IVA, a contratar

com a mesma contraparte e o trabalho a executar se enquadre numa das seguintes situações: ações de formação que não ultrapassem cento e trinta e duas horas; ou aquisição de serviços cuja execução se conclua no prazo de cento e oitenta dias a contar da notificação da adjudicação; b) Celebração ou renovação de contratos de prestação de serviços de manutenção ou assistência a máquinas, equipamentos ou instalações, pelo prazo máximo de um ano e desde que não seja ultrapassado o montante anual de 149.639,36 €, sem IVA, a contratar com a mesma contraparte.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 (ORÇAMENTO DE DESPESA) – 13.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade Ratificar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o despacho por mim proferido a 28 de dezembro de 2013 e através do qual autorizei a alteração ao citado documento previsional de gestão (13.ª Modificação).

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE JANEIRO 2014 | DELIBERAÇÕES SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 1.ª Alteração ao Orçamento de 2014 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 795.800,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2014 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E REDUÇÃO REMUNERATÓRIA – PARECER GENÉRICO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.

1. Conceder, parecer genérico favorável à celebração ou renovação, pelo Município da Amadora, de contratos de aquisição de serviços durante o ano de 2014, nos seguintes casos: • Contratos celebrados ou renovados ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação, ou seja, de valor inferior a 75.000 €; • Contratos celebrados ou renovados ao abrigo do disposto nos artigos 24.º e 27.º do CCP; 2. Atribuir, ao Departamento Financeiro, a responsabilidade para a verificação dos requisitos do parecer genérico favorável, concretamente: • Que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da redação jurídica de emprego público; • Declaração de cabimento orçamental; • Demonstração, nos termos do artigo 33.º aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 73.º da LOE/2014, da redução remuneratória, quando aplicável; • Verificação da autorização para assunção de encargos plurianuais, se aplicável.

3. Que os contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados, ao abrigo do parecer genérico favorável concedido, seja comunicado ao Executivo Municipal até ao dia 30 de janeiro de 2015.

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2013.

Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 6161, de 21 de janeiro de 2014, do DEDS/DIC. Galeria Municipal Artur Bual Dorindo de Carvalho. Título: “Forma e Aparência 17”. Técnica: Acrílico e óleo s/Tela. Dimensões: 100 x 80 cm. Valor: 2.400 € Colectiva Afid Título: “Os Espantalhos do Galvão”. Técnica: Acrílico s/Tela. Dimensões: 80 x 60 cm. Valor: 250 € Gina Frazão Título: “Meninos na Água”. Técnica: Acrílico s/Tela. Dimensões: 60 x 70 cm. Valor: 600 € Gina Frazão. Título: “Meninos na Água”. Técnica: Acrílico s/Tela. Dimensões: 60 x 70 cm. Valor: 600 €. Humberto Marçal Título: “Esplendor Cósmico II”. Técnica: Gravura. Dimensões: 54,7 x 52 cm. Valor: 750 € Luís Dourdil. Título: S/Título. Técnica: Crayons s/Papel Dimensões: 57,5 x 36,5 cm. Valor: 2.000 € Luís Dourdil Título: S/Título, Técnica: Crayons s/Papel. Dimensões: 62,5 x 34,5 cm.

Valor: 2.000 € Malangatana. Título: “A viagem da Tartaruga”. Técnica: Acrílico s/Tela. Dimensões: 162 x 180 cm. Valor: 20.000 € Casa Roque Gameiro Isabel Claro. Título: S/Título. Técnica: Jarra em cerâmica, técnica de roda com escorridos verdes e azuis. Valor: 200 € Victor Mota. Título: “Toma” (Zé Povinho). Técnica: Escultura em cerâmica vidrada. Valor: 380 € COMEMORAÇÕES DO XL ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO. Aprovada, por unanimidade.

1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as comemorações do XL Aniversário do 25 de Abril, integrada pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.

2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.

3. Construir um grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição: • Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dr.ª Paula Maçaneiro – Chefe de Divisão do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas; • Dr. Nuno Trancoso – Chefe de Divisão do Desporto.

DESPACHOS DESPACHO N.º 01/P/2014 Considerando que: A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas

DELIBERAÇÕES

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e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram; A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores; A Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprovou a Lei de Bases da Proteção Civil, no seu art.º 35.º, conjugado com o art.º 41.º, al. b), do mesmo diploma, prevê a figura do “comandante operacional municipal”.

Determino: A nomeação do Sr.º Luís Miguel Almeida Costa Carvalho, Técnico Superior de Geografia, comandante operacional municipal do Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora, com efeitos a 2 de janeiro de 2014.

A revogação do Despacho n.º 04/P/2010, de 25 de março de 2010.

Amadora, 8 de janeiro de 2014 A Presidente, Carla Tavares DESPACHO N.º 02/P/2014 Considerando que: Os serviços municipais dispõem “on-line” de um conjunto de funcionalidades que permitem um acompanhamento da execução financeira das Grandes Opções do Plano, circunstância que os capacita para a formulação de propostas de alteração fundamentadas.

A programação das alterações orçamentais constitui-se como uma ferramenta importante na ótica da racionalização da gestão de recursos e de normalização dos processos de trabalho.

Determino, pois, que as Alterações das GOP’s e do Orçamento 2014 sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias: Janeiro 15, Março 5, Maio 7, Junho 18, Julho 16, Setembro 3, Outubro 15, Dezembro 3.

Determino, pois, que as Alterações aos PPI e PAM 2014 / Anos seguintes sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias: Março 5, Julho 16, Outubro 15.

A 15 de janeiro deverá incluir uma alteração PAM anos seguintes, por forma a garantir as condições orçamentais para o lançamento, em fevereiro, de procedimentos de assistência técnica de equipamentos.

Destes calendários decorre a necessidade de os Departamentos e diversos serviços municipais remeterem as suas propostas ao Departamento Financeiro até às seguintes datas: Janeiro 8, Fevereiro (1) 26, Abril 30, Junho 11, Julho (1) 9, Agosto 27, Outubro (1) 8, Novembro 26 (1) As informações deverão incluir, sempre que se justifique, as propostas para as alterações ao PPI e PAM 2014 / Anos seguintes Esta programação resulta dos prazos de apresentação das propostas de deliberação ao Executivo Municipal que, nos termos do Regimento, deverá ocorrer até três dias úteis à data da sessão.

O apuramento deste exercício contribuirá para a afinação progressiva da capacidade de planear e de equacionar as medidas mais ajustadas à melhoria da capacidade de gestão municipal.

Qualquer proposta de alteração a este calendário deverá ser devidamente fundamentada e objeto de despacho específico.

Amadora, 14 de janeiro de 2014 A Presidente, Carla Tavares DESPACHO N.º 03/P/2014 Considerando que: 1. Por deliberação da Câmara Municipal da Amadora em 29.12.2010, através da Proposta n.º 475/2010, foi aprovada a constituição do Loteamento Municipal, sito na Av. Teófilo Carvalho dos Santos, em terrenos pertencentes às freguesias da Reboleira e Damaia e submetido à aprovação da Assembleia Municipal em 27.01.2011.

2. Por despacho do Sr.º Presidente n.º 13/P/2011, de 04.05.2011, foi constituída uma comissão de avaliação para apurar o valor de venda e o valor anual do cânone superficiário dos lotes 1 a 57, que constituem o loteamento municipal, sito na Av.ª Teófilo Carvalho dos Santos, atual freguesia das Águas Livres.

3. Após discussão pública houve alterações no âmbito do projeto de loteamento municipal, desencadeando modificações na área do loteamento e no número de lotes a constituir.

4. Urge, avaliar todos os lotes que constituem o supra citado loteamento municipal, decorrente das alterações, agora do lote 1 ao lote 56, tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação: 1.º - Constituição de um direito de superfície durante 99 anos.

2.º - Pagamento de um cânone superficiário anual.

5. Tendo em conta os parâmetros enunciados no ponto 4 do presente despacho, deverá ser apurado o valor de venda de cada um dos atuais lotes e também o valor anual respetivo do cânon superficiário, nos termos do artigo 1530.º do Código Civil.

6. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se instituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do loteamento municipal, cuja propriedade se encontra inscrito a favor do município da Amadora, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng.º Rui Afonso; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 21 de janeiro de 2014 A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 01/2014 CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião realizada em 20 de novembro de 2013, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião extraordinária de 13 de novembro de 2013, que aprovou por unanimidade os valores do tarifário referentes à quota de disponibilidade de água para

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DELIBERAÇÕES

2014, conforme se descriminam: Mapa do tarifário. Quota de disponibilidade de água para o ano de 2014 Utilizadores domésticos

Mapa do tarifário. Quota de disponibilidade de água para o ano de 2014 Utilizadores não-domésticos

* Estão isentos do pagamento da quota de disponibilidade de água todos os utilizadores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efeito de IRS não ultrapasse o valor anual da retribuição mínima mensal garantida. ** As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia do Concelho de Oeiras e Amadora, estão isentos, no que respeita às regas, do pagamento da quota de disponibilidade de água.

Aos valores acima indicados acrescerá o IVA à taxa legal em vigor (6%).

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor após a sua publicação.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 17 de janeiro de 2014 A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 02/2014. CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião realizada em 20 de novembro de 2013, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião extraordinária de 13 de novembro de 2013, que aprovou por unanimidade os valores do tarifário referentes à quota de disponibilidade de saneamento para 2014, conforme se descriminam: Mapa do tarifário. Quota de disponibilidade de saneamento para o ano de 2014. Utilizadores domésticos

Mapa do tarifário. Quota de disponibilidade de saneamento para o ano de 2014. Utilizadores não-domésticos

* Estão isentos do pagamento da quota de disponibilidade de água todos os utilizadores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efeito de IRS não ultrapasse o valor anual da retribuição mínima mensal garantida. ** As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia do Concelho de Oeiras e Amadora, estão isentos, no que respeita às regas, do pagamento da quota de disponibilidade de água.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor após a sua publicação.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 17 de janeiro de 2014 A Presidente, Carla Tavares

AMADORA SOLIDÁRIA

A CâmArA muniCipAL dA AmAdorA foi gALArdoAdA, peLo TerCeiro Ano ConseCuTivo, Com A bAndeirA “autarQuia + FamiLiarmenTe responsÁveL”, ATribuídA peLo observATório dAs AuTArQuiAs fAmiLiArmenTe responsÁveis.

P

ara assinalar esta distinção, e tendo em conta que maio foi o mês da família e dia 15 o dia internacional da família, foi hasteada, nesta data, a bandeira da “autarquia + Familiarmente responsável”, nos Paços do Concelho, cerimónia que contou com a participação dos alunos das escolas eb1 Artur bual, Jardim de infância Cerrado da bica, Jardim de infância da falagueira e eb2.3 mães d´ Água. os alunos vieram em cortejo, mascarados de forma a representarem as relações familiares entre gerações (pai, mãe, avó, neto, etc), num percurso pedonal que se iniciou perto da estátua ao monumento ao bombeiro, junto à Av. general humberto delgado, e que culminou nos paços do Concelho, onde as crianças foram recebidas pelo executivo municipal. esta bandeira visa distinguir e premiar as autarquias que através da sua política de apoio às famílias munícipes e aos seus funcionários autárquicos se destacam por mais e melhores práticas adotadas.

Como exemplos de medidas aplaudidas na Amadora estão o horário de trabalho flexível, a licença de maternidade além do mínimo legal, a facilidade de gozo de férias flexível, a existência de creche para os filhos dos trabalhadores autárquicos e a existência de cantina própria.

Hastear da Bandeira autarquia + Familiarmente responsável

AMADORA SOLIDÁRIA

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s

Laço Humano juntou dezenas de pessoas na Amadora

O “Laço Humano” tomou forma dia 4 de abril, na praça central da Urbanização Villa Park, na Amadora.

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ezenas de participantes desafiaram a chuva e o frio e juntaram-se para constituir o “Laço Humano”, a primeira iniciativa no Município comemorativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude (MPMTIJ). Alunos do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, PSP, Proteção Civil Municipal, entre outras pessoas, aderiram ao repto lançado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora e participaram nesta iniciativa que teve como objetivo despertar a consciência de todos os cidadãos através do lema “É preciso toda a comunidade para proteger a Criança”.

“Todos juntos podemos conseguir fazer a diferença! A proteção das crianças depende de toda a comunidade e não só da CPCJ” Joana Garcia da Fonseca, presidente da CPCJ da Amadora.

Presente na iniciativa esteve o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, para quem “a Amadora deve ter orgulho na sua comissão, porque para além de reparar as situações de perigo, o que faz com muito diálogo, empenho e sabedoria, aposta muito na prevenção”, afirmou Armando Leandro.

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AMADORA SOLIDÁRIA

Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, marcou presença no evento.

II Seminário “Violência e Maus Tratos nas Crianças e Jovens: Que desafios para hoje?”

O

Seminário “Violência e Maus Tratos nas Crianças e Jovens: Que desafios para hoje?”, que se realizou a 30 de abril, no Auditório da Academia Militar da Amadora, traduziu-se num sucesso , com a presença de mais de três centenas de participantes.

Esta 2.ª edição do Seminário foi um autêntico espaço de partilha de saberes e afetos, onde a criança e o jovem foram os convidados de honra.

“A Intervenção da CPCJ: Caminhos Percorridos e Caminhos iniciados”, “O Lugar e o Sentir da Criança e do Jovem vítima de abuso/ maus tratos”, “Contextos Familiares em Crise – Que caminhos para proteger a Criança e o Jovem?” e “Construindo Redes para Proteger a Criança e o Jovem: o Papel da Comunidade”, foram as grandes temáticas abordadas.

Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, destacou que “cada um de nós, como cidadãos, temos as nossas responsabilidades em salvaguardar e proteger as crianças”.

“Juntos, sempre faremos melhor na proteção da criança e do jovem”, referiu Joana Garcia da Fonseca, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA), realçando que “é preciso toda a comunidade para proteger a criança.”

A 31 de dezembro de 2013, eram 1259 as crianças e os jovens sinalizados pela CPCJA, sendo que 93 estavam

sinalizados por maus tratos físicos.

Foi ainda apresentado o Plano Local de Prevenção dos Maus Tratos, na Infância e Juventude 2013/2015, que visa 5 eixos de intervenção e que reflete soluções para ultrapassar os problemas identificados.

“A rede social tem de ter uma visão macro, que é essencial para a criança”. Foi assim que o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, colocou a tónica na importância de que toda a comunidade trabalhe com a criança e o jovem, salientando ainda que a prevenção é fundamental nesta, como em outras matérias.

João Gomes-Pedro, presidente do Conselho de Administração da Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família, enriqueceu este seminário com a sua vasta experiência, abordando aspetos relacionados com a felicidade e a resiliência humanas. “É hoje possível aprender-se a ser feliz. O sorriso é o paradigma da felicidade do bebé pequenino”, frisou.

Muitos foram os contributos que os restantes oradores partilharam com o auditório, que no final, teve a oportunidade de ouvir a Orquestra Geração - com alunos dos Agrupamentos de escolas Almeida Garrett e Pedro D’Orey da Cunha - um projeto de sucesso no Município, que abrilhantaram e encerraram da melhor forma este dia.

AMADORA SOLIDÁRIA

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CULTURA

A nova Galeria Municipal artur bual

A gALeriA muniCipAL ArTur buAL Tem, desde o diA 12 de AbriL, umA novA sede: a casa aprĂ?gio gomes.

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CULTURA

A

Casa Aprígio Gomes onde, até há algum tempo atrás funcionou o Centro de Ciência Viva, alberga agora a Galeria Municipal Artur Bual, e é um dos melhores exemplares de casas que, no princípio do século XX, foram construídas na Amadora, integrada no novo agregado populacional onde predominavam as moradias unifamiliares. Foi mandada erigir em 1903 por José Aprígio Gomes, negociante lisboeta que fixou residência na Amadora. Aquando da sua construção tinha uma vista esplêndida sobre o campo de aviação do Grupo de Esquadrilhas da Aviação da República. Atualmente, o edifício é propriedade da Câmara Municipal da Amadora e está classificado como imóvel de interesse municipal.

Fundada em 1980, a Galeria Municipal da Amadora foi considerada uma das pioneiras na atividade galerista de âmbito municipal. Galardoada em 1991 pela Sociedade Portuguesa de Autores, com o troféu da melhor Galeria Municipal no âmbito das Artes Plásticas e, em 1995, com o prémio da melhor Exposição Nacional atribuído pelos críticos de arte da Academia das Artes, com a exposição do pintor António Inverno.

A abertura deste espaço aconteceu no passado dia 12 de abril com a inauguração da exposição Bual Revisitado, uma retrospetiva de um dos mais importantes artistas plásticos nacionais, artista que introduziu o gestualismo em Portugal e fez da Amadora a sua casa.

Da esq. para a dta: Carla Tavares (Presidente da CMA) Catarina Bual (neta de Artur Bual), Maria João Bual e Joaquim Raposo (Presidente da Assembeleia Municipal)

Além de obras sobejamente conhecidas, como os famosos Cristos, ou os Cavalos, esta é também uma oportunidade de ver pela primeira vez algumas obras nunca antes expostas.

A inauguração do espaço contou com a presença da presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, do presidente da Assembleia Municipal Joaquim Raposo, da filha de Artur Bual, Maria João Bual e da neta Catarina Bual que, simultaneamente, é comissária desta exposição.

Para além de várias forças vivas da cidade, o evento contou ainda com a participação do Dr. Eduíno de Jesus, professor, poeta e amigo do mestre Artur Bual.

Horário e morada da GMAB Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira, 2700 Amadora Ref. GPS: 38.756646, -9.235615 Telf.: 214 369 000 | Ext: 5190 Email: gmabual@gmail.com 3.ª a domingo, das 10h00 às 18h00

CULTURA

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Gisela João recebe Prémio José Afonso 2014

P

ara assinalar a entrega do Prémio José Afonso 2014, os Recreios da Amadora receberam a fadista Gisela João para um concerto único. A entrega do prémio contou com a presença da presidente da CMA, Carla Tavares.

Após elaborar uma “short-list” de 6 álbuns publicados em 2013 (o galardão destina-se a premiar álbuns editados no ano anterior ao da atribuição), no âmbito do espírito e objetivos do PJA, o Júri – constituído por: António Moreira, Vereador da Cultura da Câmara Municipal da Amadora, Olga Prats, pianista, Sérgio Azevedo, músico e Vanda Santos, Chefe da Divisão de Intervenção Cultural – decidiu, por unanimidade, conceder o Prémio José Afonso 2014 ao álbum “Gisela João”, álbum homónimo

c

da fadista de Barcelos.

Nas palavras do júri, “o álbum “Gisela João” vem, (...) culminar toda uma excelente série de discos e novas vozes que têm aparecido no fado na última década.

Sem prejuízo da qualidade reconhecida a vários outros intérpretes de exceção, o júri considera que a qualidade ímpar da voz de Gisela João, cheia e profunda, a afinação imaculada em todos os registos, a naturalidade, sem qualquer esforço, com que interpreta quer os temas mais ágeis quer os mais líricos, fazem da cantora uma das mais lídimas representantes do fado nos nossos dias, e talvez não seja exagero considerar Gisela João como a melhor voz que já apareceu depois de Amália.”

17.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves Entrega de trabalhos até 20 de junho Modalidade de jornalismo A Câmara Municipal da Amadora lança a 17.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade jornalismo, que visa galardoar um trabalho jornalístico de investigação ou grande reportagem.

Esta iniciativa pretende incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua

Este ano, a sessão pública de entrega da 17.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves terá lugar a 22 de outubro de 2014, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao autor vencedor um prémio de cerca de 5.000€.

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CULTURA

portuguesa.

Entre outros requisitos, os trabalhos a concurso devem ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como reflexões sobre os problemas sociais e políticos, princípios que nortearam a vida de Orlando Gonçalves.

O júri que terá a cargo a escolha do trabalho premiado é composto por três elementos: um representante da Câmara Municipal da Amadora, um representante da Sociedade Portuguesa de Autores e um representante do Sindicato dos Jornalistas.

6 e 7 de junho

Academia de Ballet Escola d’ Artes do Espetáculo

• 19 de junho – 21h30 Playtime - Vida Moderna – Jacques Tati | M12

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21 de junho

A Filha do Dr. Copéllius 6ª e sábado, às 21h30.

Para todos os públicos | € 5 Recreios da Amadora

Workshop sobre Acarajé

14 14 de junho

Oficina “Ui, mas que cheirinho!”

Das 10 às 11h30 Destinatários: Crianças dos 5 aos 10 acompanhadas de um adulto.Inscrição prévia para o email museu.arqueologia@cm-amadora.pt ou para o nº 21 436 90 90 Atividade gratuita. Realização com o mínimo de 10 participantes. Mediadora cultural: Ana Pinto/Canto Redondo Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Das 14 às 17h.

Org: Museu Municipal de Arqueologia e Empresa Acarajé do Porto (São Paulo, Brasil) Inscrições para o email museu.arqueologia@cm-amadora.pt ou para o nº 21 436 90 90 Custo: 3€/individual e 5€/casal Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira 21 de junho a 23 de agosto

14 de junho - 17h

Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras

Concerto para famílias (crianças e pais) | Música No mês em que todos celebramos o Dia Mundial da Criança, apresentamos um programa dedicado aos mais jovens e suas respetivas famílias.

Para todos os públicos | € 5 Recreios da Amadora Até 14 junho

Exposição “Bordallianos do Brasil”

O universo de Rafael Bordalo Pinheiro revisitado por artistas Brasileiros e portugueses. Entrada Gratuita De 2ª a Sábado – 10h / 12h30 – 14h / 17h30 Casa Roque Gameiro

19

De 19 junho a 27 julho

Exposição de Pintura, Escultura, Fotografia e Poesia Visual de Ana Nobre, Marta Vieira e Nuno Azevedo

Inauguração às 21h30. Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes 17 a 19 de junho

Mostra de CinemaCinema na Cidade

Para comemorar o Dia Mundial do Cinema, a Câmara Municipal da Amadora e o Cineclube Cine-Reactor 24i apresentam três filmes portugueses e três filmes estrangeiros nos quais a cidade é a personagem principal.

Parceria com o Cineclube Cine-Reactor 24i Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala.

Recreios da Amadora Programa: • 17 de junho – 15h | Duma Vez por Todas – Joaquim Leitão | M16 • 17 de junho – 21h30 | Vicky Christina Barcelona – Woody Allen | M12 • 18 de junho – 15h00 | Crónica dos Bons Malandros – Fernando Lopes | M12 • 18 de junho – 21h30 O Estado das Coisas - “Der Stand der Dinge”– Wim Wenders | M12 • 19 de junho – 15h00A Janela (Maryalva Mix) – Edgar Pêra | M12

Exposição de Pintura de Paulo Ossião (inauguração no dia 21 de junho às 16 horas) Entrada Gratuita De 2ª a Sábado – 10h / 12h30 – 14h / 17h30 Casa Roque Gameiro

AGENDA CULTURAL JUNHO

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21 de junho – Sábado

Oficinas Temáticas

“…Pincéis, água e cor…”

Aguarelas na Casa Roque Gameiro. Atividade Gratuita Horário: 15.00h às 16.30h. Destinatários: Crianças dos 5 aos 10 anos (com acompanhante) Mediadora cultural: Rosa Coelho / Ana Pinto / Canto Redondo. Inscrições pelos telefones: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 / 8. Casa Roque Gameiro 21 de junho – Sábado

III Feira de Arte do Pequeno Formato

Entrada Gratuita Horário: Das 13 às 18 horas. Programa de Animação Musical a atividades culturais ao longo do dia Org.: Casa Roque Gameiro / Círculo Artístico e cultural Artur Bual 27 de junho

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Projeto Identidades

Teatro. Entrada livre, limitada à lotação da sala Org: DEDS / DIS Recreios da Amadora.

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De 28 junho a 26 abril

Mostra de Escultura de Ar Livre

Escultura de Ar Livre -Amadora 2014 no espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes, com inauguração prevista para o próximo dia 28 de junho de 2014, pelas 17 horas. Casa Roque Gameiro 28 de junho

Visita pedestre guiada ao percurso da Festa da Árvore de 1913

Das 14h30 às 17h30. Destinatários: Público em geral Organização: Museu Municipal de Arqueologia Inscrições para o email museu.arqueologia@cm-amadora.pt ou para o nº 21 436 90 90 Realização com o mínimo de 10 participantes Município da Amadora

AGENDA

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AGENDA CULTURAL jUhLO

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01 16 a 20 de julho

enTre 1 e 17 de JuLho

féRIAS NO MUSEU - jOvEM ExPLORADOR

das 9 às 17h destinatários: Crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos e entre os 13 e os 21 anos. durante 3 semanas distintas serão realizadas atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, com o objetivo de iniciar os mais jovens nas temáticas do património histórico e arqueológico de modo divertido. para jovens entre os 13 e os 21 anos será possível participar numa escavação arqueológica no município e realizar trabalho de laboratório. organização: museu municipal de Arqueologia núcleo museográfico do casal da Falagueira

03 3 A 5 de JuLho

DRAMA 2014 II jORNADA DE TEATRO ASSOCIATIvO DA AMADORA Teatro co-produzido com Teatro passagem de nível. recreios da amadora 16 de JuLho – 21h30

MESA REDONDA

Que evolução no Teatro do município de Abril, 40 anos depois da revolução? um debate pensado para envolver num momento reflexivo tanto os agentes da cultura como o público em geral. entrada livre

17 17 de JuLho – 21h30

EU, A MULhER MACACO

valdevinos Teatro de marionetas m12 | € 5

18

18 de JuLho – 21h30

RITUAIS DA TERRA (ESPETÁCULO DE TEATRO INCLUSIvO)

Ass. Cultural de surdos da Amadora/Teatro passagem de nível. m6 | € 5

ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA

exercícios finais do 2º Ano | Teatro Classificação a definir / entrada gratuita, limitada à lotação da sala. recreios da amadora

19 19 de JuLho – 21h30 A NOITE - os plebeus Avintense. m12 | € 5

20

JuLho

féRIAS NA CASA

venha conhecer os cantos ao jardim e à Casa roque gameiro. Contextualização e sensibilização para o património cultural e artístico através de oficinas temáticas e atividades para descobrir o jardim e a Casa roque gameiro. destinatários: dos 6 aos 12 anos. Calendário: 1.º Turno – 1 a 4 de julho; 2.º Turno – 8 a 11 de julho; 3.º Turno – 15 a 18 de julho. horário: das 9 às 17 horas. casa roque gameiro inscrições: Casa roque gameiro praceta 1º de dezembro, n.º2, venteira – Telf. 214 369 058 Custo: 5 € (Trazer almoço e lanche). info: 2143 69 058

12 12 e 13 de JuLho – 15h e 18.30h

qUORUM ACADEMY

espetáculo de final de Ano Letivo | dança m/3 | € 5. recreios da amadora A Quorum Academy foi criada em outubro de 2007 pela AQK - Associação Quorum Cultural e tem como objectivo a promoção e o desenvolvimento cultural e humano através das artes e através da identificação, promoção e criação de actividades culturais de qualidade na área da dança. en funcionamento desde 2007, tem uma vasta oferta de modalidades destinadas a todas as idades: ballet Clássico, Contemporâneo, hip-hop, dança Criativa, sapateado etc. e promove também workshops de diferentes tipos de dança ao longo do ano lectivo. este espectáculo representa o fruto do trabalho de todos os professores e alunos ao longo de mais um ano lectivo repleto de entusiasmo, criatividade e dedicação.

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AgENDA

20 de JuLho – 16h00

fOI NA LOjA DO MESTRE ANDRé Classificação a definir | € 5 teatro independente de loures ATÉ 31 de JuLho

MUSEU EM AÇãO

visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património de 2ª a 6ª (10h/12h - 14h/16h), para grupos organizados, mediante marcação prévia.

Atividades gratuitas marcações e informações para o nº 214 369 090 núcleo museográfico do casal da Falagueira

Rota das Eco-Escolas da Amadora A

presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, recebeu das mãos dos alunos da EB2/3 Cardoso Lopes, a bandeira e o pergaminho com as sugestões registadas pelos alunos das 11 eco-escolas do concelho que, durante dois dias, participaram na iniciativa “Rota das Eco-Escolas - por uma mobilidade mais sustentável”, promovida pela Associação Bandeira Azul da Europa - ABAE. Os alunos das 11 escolas apresentaram sugestões sobre mobilidade sustentável na área da sua escola e no percurso realizado ao longo dos dois dias. O trajeto na Amadora terminou dia 23 de abril com a última etapa feita em bicicleta entre a escola Cardoso Lopes e o edifício dos Paços do Concelho.

AMADORA AMBIENTE

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Escolas participantes: Colégio de Alfragide • EB 2,3 Pedro d’Orey da Cunha • EB1 Terra dos Arcos • EB1 Vasco Martins Rebolo • EB 2,3 Roque Gameiro • Esc.Intercult.dasProfissões e do Desporto • EB 2,3 e Secundária Mães d’Água • Escola Secundária Fernando Namora • EB1 da Brandoa • EB 2,3 Miguel Torga • EB 2,3 Cardoso Lopes

AMADORA AMBIENTE

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Deposite o seu óleo alimentar usado no oleão mais próximo!

Alfragide • Mercado Municipal de Alfragide – Largo do Movimento das Forças Armadas • Av. dos Moinhos • Rua Pinheiro Borges • Estrada do Zambujal / Rua Nuno Ferrari • Associação de Moradores do Alto do Moinho – Rua do Cerrado das Oliveiras

Encosta do Sol • Rua Damião de Góis (ao lado do ecoponto subterrâneo) • Rua Capitães de Abril (ao lado do ecoponto subterrâneo) • Largo 25 de Abril • Rua da Liberdade / Rua José Régio • Mercado Municipal da Brandoa – Rua da Paiã

Águas Livres • Rua Padre Cruz • Mercado Municipal da Buraca – Praça Luís de Camões • Rua Dom João Mascarenhas / Largo Cristóvão da Gama • Rua Conde de Tomar • Mercado Municipal da Damaia – Rua Vieira Lusitano • Rua Ary dos Santos

Falagueira -Venda Nova

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s óleos alimentares usados, provenientes da preparação de refeições, se despejados na rede de esgotos originam graves problemas de poluição, para além de agravar e provocar o mau funcionamento das estações de tratamento de águas residuais (ETARs). Basta 1 litro de óleo para contaminar 1 milhão de litros de água. No município da Amadora está implementada uma rede de recolha seletiva de óleos alimentares usados, através da disponibilização de 42 contentores específicos para o efeito (oleões), distribuídos por todas as freguesias.

Para a sua correta utilização, os munícipes devem acondicionar os óleos depois de frios num recipiente e despejá-los cuidadosamente pelo bocal do oleão, de modo a evitar derrames para o exterior. Estes serão posteriormente recolhidos e encaminhados para reciclagem, onde são transformados em biodiesel, um combustível que provoca menores emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera.

Paralelamente, a autarquia estabeleceu um protocolo de cooperação com a Assistência Médica Internacional (AMI), em que por cada litro de óleo recolhido é atribuído um donativo para apoio aos projetos da organização de luta contra a exclusão social.

Deposite o seu óleo alimentar usado no oleão mais próximo!

Com esse gesto, está a contribuir não só para a preservação do ambiente, mas também a apoiar uma causa social.

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• Av. do Brasil • Estrada da Falagueira – Imediações da Junta de Freguesia • Imediações da Escola Fixa de Trânsito – Parque Aventura • Mercado Municipal da Falagueira – Praceta da Regueira • Rua Seara de Trigo – Estádio Municipal Monte da Galega • Praceta da Quinta da Figueira • Rua Elias Garcia / R. João Hogan • Largo Feliciano Castilho • Associação Desportiva e Cultural (União e Progresso da Venda Nova) – Rua do Parque • Associação Portuguesa de Deficientes – Rua Elias Garcia

Mina De Água • Av. General Humberto Delgado / R. Conselheiro Pequito • Mercado Municipal da Mina – Av. General Humberto Delgado • Mercado Municipal de Carenque – Estrada das Águas Livres • Praceta da Quinta Nova / Rua Elias Garcia • Ecocentro da Amadora – Calçada da Gargantada • Largo Visconde de Asseca – Á-da-Beja • Estrada Serra da Mira / Rua 25 de Abril • Av. Amália Rodrigues / Rua José Galvão – Urb. Alto da Mira • Praceta Noticias da Amadora • Rua Salgueiro Maia

Venteira • Av. Brito Pais / Rua Pais de Ramos • Largo da Igreja da Reboleira • Av. Dom Nuno Alvares Pereira / R. Alexandre Herculano ft. Centro de Emprego • Rua Doutor Francisco Sá Carneiro – Bairro do Borel • Parque Delfim Guimarães • Praceta Carolina Simões – Imediações da Policia Municipal

LOCALIZAÇÃO DOS OLEÕES NA AMADORA

Passeio de bicicleta e caminhada solidária No âmbito das comemorações do 25 de Abril realizaram-se, a 27 de abril, o Passeio de Bicicleta Solidário e a iniciativa Caminhar por uma Amadora solidária.

AMADORA SAUDÁVEL

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passeio de bicicleta foi promovido em colaboração técnica com o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, num circuito urbano pela cidade da Amadora com passagem pelo quartel da Pontinha onde funcionou o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas.

Numa lógica solidária e no âmbito do apoio municipal a famílias em situação vulnerável, o valor das inscrições será destinado à aquisição de cabazes de produtos alimentares. A inscrição individual será de 2 € e a inscrição familiar 5€ (2 adultos + duas crianças).

A iniciativa “Amadora Caminha – Por uma Amadora Solidária” teve como objetivos principais a promoção da prática regular de exercício físico e hábitos de vida saudável, mas com um forte incentivo à solidariedade. Ao adquirir o kit caminhada, que tem um valor unitário de 2 euros, os participantes ajudaram famílias carenciadas do concelho da Amadora, uma vez que as receitas arrecadadas irão servir para a aquisição de bens necessários a essas famílias, já referenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.

AMADORA SAUDÁVEL

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torneio cidade da amadora pronto para mais uma prova O

Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo 2014 prossegue já no próximo dia 8 de junho, com a Corrida de santo António, organizada em parceria com o desportivo operário do rangel. o Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo consiste numa competição local de atletismo de estrada, promovida e produzida pela Câmara municipal da Amadora com a colaboração técnica das associações desportivas do concelho da Amadora. esta iniciativa é um projeto de fomento e estímulo ao desenvolvimento do Atletismo local, das associações desportivas que se dedicam à formação e manutenção de praticantes de atletismo, sobretudo na disciplina de corrida de estrada. o Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo apresenta um calendário competitivo aberto a todos os clubes e atletas interessados, com inscrições gratuitas e abrange todos os escalões etários e ambos os géneros. inscriçÕes: JesusevenTs@gmAiL.Com

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Jogos Juvenis escolares terminam em grande com futebol

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Complexo desportivo municipal do monte da galega recebeu, a 15 de maio, a última, e a mais participada competição do calendário dos desportos coletivos dos Jogos Juvenis escolares – o Torneio de futebol.

A prova foi organizada pela escola básica 2,3 Cardoso Lopes e decorreu nos escalões infantis, iniciados, Juvenis e Juniores, femininos e masculinos. estavam inscritas 64 equipas de 16 escolas, com a participação de cerca de 700 alunos das escolas da Amadora. para apoiar na arbitragem dos jogos do torneio, foram convidados 12 alunos do Curso profissional Técnico de Apoio à gestão desportiva da escola secundária seoma-

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AMADORA SAUDÁvEL

ra da Costa primo, que assim tiveram a possibilidade de pôr em prática as suas aprendizagens.

A escola organizadora contará também, como habitualmente, com o apoio da Câmara municipal da Amadora na operacionalização de mais uma ação deste projeto de parceria que são os Jogos Juvenis escolares. os Jogos Juvenis escolares são uma iniciativa da Câmara municipal da Amadora, desenvolvida em conjunto com todas as escolas dos 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e ensino secundário, e com as escolas profissionais gustave eiffel, escola intercultural das profissões e do desporto e escola Luís madureira.

31 31 de maio a 01 de junho. escola secundaria fernando namora. org.: AeJg

14 26.º CLINIC INTERNACIONAL DA ANT BASqUETEBOL

14 e 15 de Junho.

Local: escola secundaria seomara Costa primo. org. AnTb

féRIAS NA CIDADE

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MUNDIAL jOvEM 2014

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20 a 23 de junho. Local: Complexo desportivo municipal monte da galega

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MEETINg SfRAA 2014

04 de junho. Local: Complexo desportivo municipal monte da galega. org. sfrAA

AGENDA DESPORTO jUNhO

CAMPEONATO NACIONAL ABSOLUTO DE fLORETE E ESPADA EM vETERANOS

AMORAMA A CORRER

22 de junho. Local: urbano. org.: AmorAmA

7-8, 14-15 e 22 junho. Local: Complexo desportivo municipal monte da galega. org AmAviTA

08 MILhA URBANA RANgEL

08 de junho. Local: urbano. org.: dor

29 gP AC MOINhO DA jUvENTUDE

29 junho. Local: urbano. org.: ACmJ

Festival gímnico de fitness e de danças O

rganizado pela Câmara municipal da Amadora, em parceria com o Clube desportivo de escolas Amadora oeste e a escola secundária seomara da Costa primo, decorreu, no dia 17 de maio, o festival gímnico, de fitness e de danças, uma iniciativa que envolveu classes de demonstração de todas as áreas gímnicas, fitness e danças, de todos os escalões etários, de clubes e associações desportivas, ginásios privados, escolas, colégios, Juntas de freguesia e de todas as outras instituições que promovem a prática destas atividades na Amadora. o objetivo desta iniciativa passa pela promoção destas modalidades junto do público, uma vez que são tradicionalmente reconhecidas e privilegiadas pela generalidade da população pelo seu valor formativo e potenciador de saúde, proporcionam uma oferta muito diversificada e permitem uma total abrangência dos diferentes segmentos etários bem como de populações especiais (bebés, seniores, grávidas, pessoas portadoras de deficiência, entre outros).

AgENDA

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BREVES

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Workshop “more Women in european politics”

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ecorreu, dia 9 de maio, no hotel Altis, o workshop “more Women in european Politics “, uma organização conjunta da Câmara municipal da Amadora e da rede europeia Luden (Local urban development european network).

A iniciativa contou com a presença da presidente da Câmara municipal da Amadora, Carla Tavares, da Alta Comissária para as migrações, rosário farmhouse, para além de haroon saad, diretor Luden. o evento enquadrou-se na disseminação do projeto transnacional “Women in european Politics – more Women in 2014”, cuja parceria reúne ong’s nacionais / regionais e locais que têm um histórico bem constituído na promoção da igualdade de género, bem como alguns partidos políticos que desejam abordar estas questões. o município da Amadora é membro permanente e preside ao Comité executivo da rede Luden, a cuja informação poderá aceder através do seguinte link: http://www.ludenet.org/projects/wiep.

b novo Centro de competências da siemens

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presidente da Câmara municipal participou na inauguração do novo Centro global de operações mundial nas áreas das Tecnologias de informação da siemens portugal. este novo Centro global de operações, vocacionado para a área do Corporate iT Automation, vai desenvolver plataformas de suporte à dinâmica interna da siemens na área das Tecnologias da informação que serão utilizadas nos 190 países onde a multinacional alemã está presente e criará, numa primeira fase, 150 postos de trabalho altamente qualificados, sendo possível o crescimento para 300 postos de trabalho numa segunda fase.

A cerimónia contou ainda com a presença do ministro da economia, António pires de Lima.

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BREvES

b campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica na Amadora

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e 2 a 26 de junho, entre as 9.30h e as 11.00h, realiza-se em diversos locais da Amadora a campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses, bem como a realização da identificação eletrónica em regime de campanha. recordamos que a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica poderão ser efetuadas durante todo o ano, aos sábados, das 10.00h às 12.00h, no CroAmA, mediante a cobrança das mesmas taxas das concentrações. mais informações em www.cm-amadora.pt

Celebrar abril o 40.º AniversÁrio do 25 de AbriL foi AssinALAdo nA AmAdorA Com o TrAdiCionAL hAsTeAr dAs bAndeirAs JunTo Aos pAços do ConCeLho, seguido dA sessão soLene ComemorATivA nos reCreios dA AmAdorA. dA pArTe dA TArde, os reCreios dA AmAdorA reCeberAm mAis um ConCerTo dA orQuesTrA muniCipAL gerAção.

Homenagem à Associação 25 de Abril no âmbito das comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril, a Câmara municipal da Amadora decidiu homenagear todos aqueles que em 1974 sonharam os ideais da liberdade e promoveram a revolução dos cravos, através da atribuição da medalha da Cidade da Amadora à Associação 25 de Abril. durante a sessão solene Comemorativa, realizada a 25 de abril nos recreios da Amadora, a presidente da Câmara municipal, Carla Tavares, acompanhada pelo presidente da Assembleia municipal da Amadora, Joaquim raposo, entregou a medalha da Cidade ao secretário-geral da Associação 25 de abril, Coronel nuno santos silva que, em nome de todos os militares, agradeceu a distinção.

A Associação 25 de Abril foi fundada em 22 de outubro de 1982 por oficiais dos quadros permanentes das forças armadas, abrindo posteriormente as portas à participação dos restantes militares profissionais e civis que se revejam no espírito do 25 de Abril.

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