REUNIÃO PÚBLICA DE INFORMAÇÃO E AUDIÇÃO SOBRE A FORTALEZA DE PENICHE

FORTALEZA DE PENICHE: HISTÓRICO DOS PROJETOS DE INTERVENÇÃO

Processo de cedência da Fortaleza ao Município de Peniche HISTÓRICO 04.10.1976: Criação pelo Decreto-lei 709-B/76 do Museu da República e da Resistência, a sedear na Fortaleza de Peniche e com sede em Lisboa, equipamento que ficaria na dependência do Conselho de Ministros.

18.05.1984: Inauguração do Museu de Peniche (mais tarde designado de Museu Municipal de Peniche), ocupando parte das instalações da Fortaleza.

22.05.1984: “A Câmara Municipal deliberou também oficiar ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros insistindo para que a Fortaleza desta Vila, onde se encontra instalado o Museu, seja formalmente entregue à administração desta autarquia.” (Ata de Reunião Camarária).

09.07.1991: Ofício da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no seguimento de um pedido de realização de obras de beneficiação, a informar que a Fortaleza de Peniche está afeta ao Ministério da Justiça, referindo que as instalações estão ocupadas pela Câmara Municipal de Peniche.

Não é conhecida a existência de qualquer documento que formalize a cedência deste imóvel, propriedade estatal, ao Município de Peniche.

Cadeia do Forte de Peniche Os Espaços

Planta das estruturas da Prisão Política

CALADO, MARIANO (1983) “Algumas sugestões para a implementação do Museu Regional de Peniche” Valências: • Sala de Receção

• Sala das Belezas Naturais • Sala da Pré-História e da História mais Antiga • Sala dos Primórdios da Nacionalidade (Vila de Atouguia) • Sala do Sistema Defensivo • Sala das Embarcações e da Indústria • Sala dos Apetrechos Marítimos • Sala dos Naufrágios • Sala das Associações e Confrarias • Sala dos Usos e Costumes • Sala das Rendas • Sala da Conquiologia, • Sala da Flora, Fauna e Aves Marinhas • Sala do Concelho (área rural) • Galeria de Arte e dos Filhos Ilustres.

Legenda: Soluções executadas à época; Soluções nunca executadas;

Nesse ano de 1983, cria-se uma “Comissão destinada ao estudo, criação e instalação de um Museu Regional, em Peniche”; em consequência, apresenta-se, em 1984, o projeto de Regulamento Interno do Museu de Peniche. O museu apresenta então várias subseções, entre as quais uma denominada Resistência Antifascista.

RIBEIRO, R. & CARVALHO, J. K. (1988 – há projs de 1986 e 1988) “Museu de Peniche. Ordenamento do Espaço do Forte / Projecto de Plano” Conceito: Reutilização de espaços com reformulação arquitetónica Valências: • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Legenda: Soluções executadas à época; Soluções nunca executadas; Soluções executadas, ainda vigentes

Receção / Vendas (Portaria?)

Salas de Exposição Permanente - Museu Municipal (Blocos A, B, C e cozinhas) Sala de Exposições ou atividades temporárias (Salão Nobre e Aquartelamento da GNR) Reconstituição: Cisterna, Capela, Parlatório, Baluarte Redondo, Casamatas Direção, Administração e Gestão do Museu (Aquartelamento da GNR) Biblioteca (Edificação Nova, junto ao Bloco A / Cozinhas) Anfiteatro (Pátio da Cisterna) 2 Auditórios (1. Aquartelamento da GNR / EMD, 2. Área da Nova Biblioteca) Cafetaria (Piso 0 - Bloco A – Pátio entre Blocos A e B, com extensão para Sul) Reservas (Bloco A, B e C) Laboratório (Bloco A) Repartição em três terços: Oficinas-estaleiros (Bloco B) (???)

1. Galerias de exposição permanente 2. Conservação e receção Gabinetes de Trabalho (Bloco A e C) 3. Animação e exposições temporárias Escola de Rendas (Bloco C) Salas para Cursos de Formação Profissional (Bloco C) Escola de Dança / Bailado (Bloco C – Sala do Governador) Ateliês de Cerâmica e Artes Plásticas / Fotografia (Aquartelamento da GNR - Cozinhas) Beneficiação na edificação, tratamento paisagístico e sinalização.

CALADO, M. (1991, revisto em 1992) “Projeto de Aproveitamento de todo o espaço da Fortaleza de Peniche” Conceito: Reutilização de espaços com reformulação arquitetónica Valências: • • • • • • • • • • • • • • • • •

Receção (Portaria) Museu Municipal (Blocos B e C) Sala de Exposição – Pátio Coberto (pátio entre os Blocos B e C) Área de Armazém / Laboratório-oficina de Conservação e Restauro (blocos de apoio à cadeia) Oficina de Atividades de Tempos Livres (blocos de apoio à cadeia) Sala de Exposições Temporárias (Salão Nobre) Aquário (Casamatas do Bloco C) Anfiteatro (Pátio da Cisterna) Pequeno Auditório (Cozinhas) Escola de Renda de Bilros (Bloco C) Estúdio de Bailado (Aquartelamento da GNR) Sala de Música (Aquartelamento da GNR) Oficina de Cerâmica (Cantina da GNR) Bazar de Artesanato (Revelim) Cafetaria (Aquartelamento da GNR) Restaurante (Aquartelamento da GNR) Secretaria (Aquartelamento da GNR)

Legenda: Soluções executadas à época; Soluções nunca executadas; Soluções executadas, ainda vigentes

Peniche dispõe de um volumoso, diversificado e raro património histórico cultural, tanto móvel como imóvel.

O Plano Estratégico definiu como orientação que o património devia ser encarado como um recurso para o desenvolvimento, um recurso, aliás, transversal aos diversos eixos programáticos.

Por isso, referências a atuações no domínio do património surgem ao longo dos 6 eixos de ação propostos no Plano.

Eixos de Ação da Magna Carta: 1. Economia do Mar 2. Oferta turística 3. Sustentabilidade Ambiental e Patrimonial 4. Qualificação urbana 5. Coesão sócio-territorial 6. Cooperação territorial

1. Economia do Mar  Valorizar o Mar como vector estruturante das actividades económicas - A história e o património desempenham nesta valorização um papel identificador e legitimador 2. Oferta turística  Valorizar, diferenciar e qualificar a oferta turística de Peniche - Promover as criações próprias patrimoniais e artesanais de Peniche para fixar correntes de turismo cultural que procuram o Oeste fora das épocas mais propícias para o turismo de praia e mar 3. Sustentabilidade Ambiental e Patrimonial  Valorizar, recuperar e divulgar o património de Peniche - Património histórico-militar de Peniche - reabilitação, recuperação, promoção e divulgação da rede/sistema defensivo do litoral do concelho de Peniche (Fortaleza de Peniche, Forte de Nossa Senhora da Conceição e Forte de São João Baptista) - Carta arqueológica do concelho – para superfície terrestre e fundos marinhos

4. Qualificação urbana  Fosso da muralha - Recuperação e valorização do fosso da muralha e zona envolvente  Área histórica urbana - Promover o levantamento e a criação de uma base de dados cartográficos das áreas históricas da cidade - Criar um gabinete de acompanhamento das áreas históricas - Estimular o urbanismo reconstrutivo e de reabilitação 5. Coesão sócio-territorial  Promover os produtos locais e o património cultural local - Plano de acção para o Desenvolvimento do Artesanato (de cujas tipologias fazem parte a Renda de Bilros e produções oriundas do património histórico-cultural e artístico de Peniche - Estudo sistemático do património-histórico cultural do concelho - Plano de gestão e divulgação do património histórico-cultural de Peniche 6. Cooperação territorial  Integração em redes supra-municipais e internacionais

Composta pelos seguintes núcleos: 

Núcleo Sede (Museu de Identidade , M. de Síntese)

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Museu da Fortaleza de Peniche (Museu de Sítio)

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Museu de Atouguia da Baleia (Museu de Identidade, M. de Região)

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Museu de Serra d’el Rei (Museu de Identidade)

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Centro Interpretativo da Gamboa (Museu de Identidade)

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Centro Interpretativo do Forte de S. João Baptista – Arq. Berlengas

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Centro Interpretativo do Forte de N.ª Sr.ª da Consolação

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Fornos Romanos do Morraçal da Ajuda – Extensão museológica (Musealização in situ)

Museu de Sítio, de Monumento Testemunhará a história desta importante fortificação da linha defensiva costeira, que marcou profundamente a história de Peniche no contexto regional, nacional e internacional. 

Será conferido um particular relevo ao Núcleo Museológico da Resistência, um espaço de memória e homenagem aos combatentes pela Liberdade que o Regime autoritário condenou e perseguiu.

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Testemunhará a história desta importante fortificação.

Com possibilidade de visita aos diversos locais importantes nesta diacronia, tais como: o Baluarte Redondo/Segredo, as Casamatas, a Capela de S. Bárbara, o Parlatório e as Celas de Alta Segurança.

SITUAÇÃO ATUAL Valências: • Museu Municipal (Bloco C) • Salas Multiusos (Salão Nobre; Sala das Cordas; Sala do Governador) • Espaços visitáveis (Parlatório, Parada; Baluarte Redondo; Capela de Santa Bárbara) • Área administrativa e de trabalho (Aquartelamento da GNR) • Área de reserva e de tratamento de peças (Aquartelamento da GNR) • Estúdio Municipal de Dança (Aquartelamento da GNR) • Atelier Local de Artes (Bloco B, r/c) • Blocos A e B (1º e 2º andar) e Blocos de apoio à cadeia (cozinhas, oficinas, lavandaria, cela de isolamento, etc…) estão devolutos.

1977 (21 de julho) – Noticia-se pela primeira vez a intenção da ENATUR em adaptar a Fortaleza a hotel.

1999 (8 de julho) – O Sr. Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Neto, de visita a Peniche, informa da intenção por parte da ENATUR em avançar para a construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche.

2000 – O Presidente do Conselho de Administração das Pousadas de Portugal, Dr. Eduardo Ambar, e o Arquitecto Siza Vieira visitam a Fortaleza de Peniche.

2002 (12 de julho) - Assinatura de Protocolo de Acordo entre a DG Património, Município de Peniche e ENATUR. 2002 (26 de julho) - O Sr. Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Almeida, de visita a Peniche informa que o projeto de arquitetura da pousada foi adjudicado ao Arquiteto Siza Vieira, devendo a mesma estar concluída em 2005. A CMP procede ao levantamento planimétrico do imóvel que fornece ao projetista.

2005 (23 de junho) - O Sr. Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Trindade, de visita a Peniche informa que o processo de construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche se encontra em fase de análise por força da privatização de parte da ENATUR. 2008 (24 de setembro) - O Turismo de Portugal e a ENATUR, assinam um aditamento ao contrato de exploração com o objetivo de proceder à construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche.

O Histórico do Processo

2002 (12 de julho) Assinatura de Protocolo de Acordo entre a DGP, o MunicĂ­pio de Peniche e a ENATUR.

Artigo do jornal “Público”, de 16 de outubro de 2008, na qual é apresentada uma maquete do projeto de pousada delineado pelo Arq. Siza Vieira.

2008/2009 – Rede Museológica do Concelho de Peniche – “Programa de Utilização da Fortaleza de Peniche”, com compatibilização dos espaços e áreas para concessão e para preservação e valorização da memória.

2010 (23 de maio) – Ciclo de Conferências do Forte: “Memória: Resistência e Arquitectura”, moderado pelo jornalista Carlos Magno, com o Prof. Doutor António Borges Coelho e o Arq.º Álvaro Siza Vieira.

2011 (23 de março) - Aprovação na Reunião de Câmara do Estudo Preliminar produzido por David Sinclair & Associados, Arquitectos Lda. 2011 (21 de junho) - Apresentação pública do projeto de utilização e estudos arquitetónicos na V Convenção "Sou de Peniche" sob o título "Uma Pousada na Fortaleza… Estudo Preliminar“.

O Histórico do Processo

Espaços de Utilização

Proposta de trabalho: uma redistribuição do espaço da Fortaleza, tendo em conta a implantação de uma Pousada.

A área interior da Fortaleza (sem contar com o fosso) é superior a 20.000 m2. A área a ocupar exclusivamente pela Pousada poderá corresponder aproximadamente a 30% deste espaço, não incluindo espaços de utilização comum.

Estudo Prévio – David Sinclair & Associados, Arquitectos Lda.– 2010 Documento apresentado em reunião camarária de 22 de março de 2011.

Estudo PrĂŠvio - Perspetivas - Fortaleza de Peniche

Estudo PrĂŠvio - Perspetivas - Fortaleza de Peniche

2016 (23 de agosto) – Reunião da Câmara Municipal de Peniche com a Secretária de Estado do Turismo onde foi comunicada a intenção da integração - concessão parcial - da Fortaleza no Programa REVIVE. 2016 (28 de setembro) – É anunciada a listagem de imóveis a integrar o Programa REVIVE, na qual consta a Fortaleza de Peniche.

2016 (10 de novembro) – Fortaleza é retirada da lista de 30 sítios a concessionar, de acordo com intervenção do Ministro da Cultura na Assembleia da República no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2017.

2016 (11 novembro) – O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realiza proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2017 - Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche (Artigo 109º-A) -, que é aprovada.

O Histórico do Processo

Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche

“Durante o ano de 2017, o Governo elabora e concretiza um plano intervenção urgente na Fortaleza de Peniche, que detenha a degradação do complexo da Fortaleza, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança.” (…)

“Considerando a importância histórica do Forte de Peniche na resistência e luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia em Portugal e tendo em conta a grave degradação de vários elementos do complexo, nomeadamente das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista, o PCP apresenta esta proposta de aditamento ao Orçamento do Estado, no sentido de que, durante o ano de 2017, o Governo proceda a uma intervenção urgente para preservação do Forte.”

O Histórico do Processo 2016 (dezembro) / 2017: - Levantamento do estado de conservação daquele Monumento por equipa técnica da Direção Geral de Património Cultural, com entrega de Relatório de inspeção e diagnóstico, até final de janeiro de 2017.

- Proposta de criação de grupo de trabalho alargado com vista à procura de uma solução de futuro para a Fortaleza de Peniche, que garanta a recuperação patrimonial do monumento, lhe dê uma função consentânea com a sua história, incluindo a sua história recente, e com a necessidade de garantir viabilidade financeira. As conclusões do grupo de trabalho serão tornadas públicas a 25 de abril de 2017.

Na sequência de investigação promovida em 2013, numa colaboração com a URAP, com vista ao levantamento dos presos políticos da Fortaleza de Peniche, é debatido em Câmara Municipal e posteriormente apresentado junto da Assembleia Municipal, a 29 de abril de 2016, a intenção de construção de memorial evocativo.

FORTALEZA DE PENICHE: HISTÓRICO DOS PROJETOS DE INTERVENÇÃO