Diálogo Institucional nº 18/2019

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MPMA propõe ação para reforma de escola municipal em Balsas O MPMA requer, por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada em 15 de maio, a realização da reforma da escola municipal Eliezilda Coelho Rocha, em Balsas. Devido à precariedade estrutural e equipamentos da escola, o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera, que assina a ACP, pede que a justiça, em caráter liminar, determine o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão em 120 dias.

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