Um caminho para o futuro

Sem sustentabilidade financeira, algumas instituições públicas deixaram de cumprir o mínimo exigível das suas funções em apoio dos cidadãos e viraram-se para dentro numa lógica de mera sobrevivência; deu-se concomitantemente a falência de instituições públicas.

Hoje, todos nos damos conta de que muitos dos institutos públicos gerem a sua massa de funcionários procurando quase exclusivamente manter os respectivos empregos, com grande défice de eficácia relativamente às políticas que visam estatutariamente prosseguir.

O Estado está ainda longe, aliás, de ter estabelecido os mecanismos adequados para que a generalidade das instituições públicas se possa libertar, de modo correto e humano, dos pesos excessivos das suas tecnoestruturas.

O Estado tornou-se autofágico; a necessidade implacável de servir um calendário de reformas financeiras sob coerção externa, imposto designadamente por um desenho de acordo com a troika que foi mal concebido de origem pelo governo socialista, obrigou o Governo atual a estabelecer um conjunto de obstáculos e condicionamentos a todas as formas de exercício de despesa pública que constituem hoje outro seríssimo obstáculo à eficiência e à eficácia da máquina do Estado e à sua economia; o nível de condicionamentos, nalguns casos, está a tornar mais caro o exercício da administração pública.

A principal consequência da falência do Estado tal como o conhecêramos, foi o comprometimento de um Estado social que o PSD organizara em moldes mais apropriados para os idosos nos Governos Cavaco Silva e que o PS veio a deixar descontrolar, assumindo despesas sem olhar aos limites sucessivamente maiores que o País apresentava para pagar essas despesas. As condições que em determinada época da história permitiram o desenvolvimento do Estado social – vários contribuintes por cada reformado, ou uma pirâmide demográfica saudável, forte domínio do Estado sobre a economia, protecionismo económico e energia a preços confortáveis – começaram a ser postas em causa pelas condições de desenvolvimento do mundo a partir da década de setenta do século passado. Muitos dos países europeus compreenderam essa alteração das circunstâncias – a inversão da pirâmide demográfica, que faz com que hoje em Portugal existam apenas dois contribuintes por cada reformado, a crise dos combustíveis, que leva fortunas do país em cada mês, a liberalização do mercado de capitais – e tomaram medidas para manter o Estado social em níveis sustentáveis.