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MOCAO ESTRATEGICA

UM CAMINHO PARA O FUTURO ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA AM


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UM CAMINHO PARA O FUTURO


SUMARIO É lugar-comum falar em herança socialista mas todas as heranças correspondem uma habilitação de herdeiros. Este período serviu para registar as consequências financeiras e sociais da crise. Percentagem do desemprego, percentagem do défice, percentagem da recessão. Mas falta ainda contabilizar tudo o resto. O que vai para além do estado do Estado. Porque podemos discutir ideologicamente modelos de parcerias público-privadas, a eficácia dos investimentos em grandes obras públicas ou o crescimento das tecnoestruturas do estado durante o governo de José Sócrates. Mas indiscutível é que também herdámos a insegurança dos cidadãos em relação ao seu futuro e ao futuro do seu país. Aquilo que na política tratamos simpaticamente por “falta de c0nfiança dos cidadãos nas instituições” significa na prática “desconfiança”. Desconfiança em relação aos políticos, aos partidos mas também em relação ao Estado. Os cidadãos deixaram de viver com o Estado e passaram a subsistir apesar do Estado. E se nos próximos meses, podemos equilibrar as contas públicas, reduzir o desemprego e garantir a sustentabilidade da retoma económica o que estamos longe de conseguir fazer é reparar a confiança dos portugueses no seu próprio país. Na habilitação de herdeiros é igualmente necessário registar outras crises. Uma das mais importantes é a crise no diálogo. Um problema que não se esgota nos partidos mas que é transversal à sociedade. A política criou dogmas e os dogmas são consequência direta da apropriação partidária de valores e direitos que todos temos como fundamentais. Esta irritante mania de usarem o “estado social”, o “serviço nacional de saúde”, o “acesso à educação” ou mesmo a “constituição” como pins em campanha cria imobilismos e barreiras. Conseguiremos discutir, sem dogmas nem preconceitos, a reforma do Estado Social? Será legítimo exigir um esforço de ajustamento aos cidadãos e não sermos capazes de o fazer na administração pública? Conseguiremos voltar a debater as funções sociais do Estado ou revisão constitucional sem que alguém cante a “Vila morena”?


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Aumentar a carga fiscal pode resolver o problema de tesouraria mas não é uma reforma estrutural. Tratado o que era urgente é agora tempo de resolver o que é importante. Mobilidade social, Estado social, segurança económica. Mesmo a abertura que se exige ao PSD. Todos estes termos que acompanham a moção que apresentamos ao congresso têm um denominador comum: os cidadãos. Pode parecer pouco mas significam a principal mudança de paradigma que fazemos num país pós-troika. Por necessidade e obrigação, poucos governos foram tão estatistas como este governo. Tão orientados para o próprio Estado e para os seus problemas. Para as suas crises de tesouraria, anacronismos e deficiências funcionais. Orientados para os deveres dos cidadãos perante o Estado. Com os seus impostos, com o seu trabalho, os portugueses estiverem a servir o Estado. No pós-troika tem de ser o Estado a servir os portugueses. Num tempo de profundas mudanças esta é a mais importante de todas. E esta ainda está por fazer.


Parte I

A Heranca Socialista Um Pais na Bancarrota Um regime político democrático baseia-se num vínculo de confiança entre o Estado e os cidadãos. Um vínculo que se sustenta em regras e expectativas acerca do que é permitido e do que é proibido a cada uma das partes e nos termos do qual os cidadãos sabem com o que contam do Estado e com o que não podem legitimamente contar. Os cidadãos sempre contaram em Portugal com uma noção elementar de responsabilidade por parte dos políticos que elegem para seus governantes. Os cidadãos aceitam que o Estado não satisfaz todas as aspirações, nem cede a todas as reivindicações, porque existem limites de responsabilidade política e financeira que os governantes não podem nem devem ultrapassar, em defesa da estabilidade económica do país e, por essa razão, em defesa dos rendimentos de todos. Os cidadãos esperam portanto, com toda a legitimidade, que as medidas tomadas pelos governantes se encontrem sempre dentro de uma linha de segurança financeira do Estado, conservadora e prudente, dada a seriedade do que está em causa. O Partido Socialista quebrou esta expectativa. Os governos de Guterres primeiro e de Sócrates depois conseguiram hipotecar o desenvolvimento económico criado pelos governos de Cavaco Silva, insistindo em receitas de crescimento a partir do investimento e do consumo públicos, à custa do endividamento do Estado, recusando-se a perceber a realidade mesmo quando se tornou clara a incapacidade de sustentar os níveis crescentes de gastos públicos e não hesitou sequer em comprometer Portugal perante os mercados financeiros, pedindo crescentes empréstimos e endividando o País até ao insuportável.


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A população viu com agrado a recusa inicial dos governos Sócrates em tomar medidas de limitação dos gastos públicos. Estes governos gastaram parte substantiva dos fundos comunitários disponíveis para alimentar mais e mais a máquina do Estado, ao invés de incentivar a iniciativa privada. A continuação de gastos públicos desmesurados, parte dos quais destinados a criar empregos públicos, foi a única maneira de mascarar os baixos níveis de produtividade e competitividade da nossa economia e iludir o País. Não há forma de contornar que os governantes socialistas conheciam perfeitamente as consequências que teria o seu exercício de negar a realidade: o endividamento do Estado para além do limiar do risco razoável e a sujeição do País e de toda a população ao gravíssimo risco da bancarrota e da fome. Uma crise económica internacional veio deixar a nu os Estado europeus menos cautelosos na gestão das suas finanças públicas e logo Portugal se viu inserido entre os casos mais graves, destruindo de uma assentada toda a credibilidade e respeito ganhos internacionalmente pelos governos de Cavaco Silva. Portugal viu-se obrigado a mendigar ajuda em situação de emergência, prestes a entrar em falência, a ter de deixar de pagar as pensões e os ordenados dos funcionários públicos. Foi o tempo em que os governos socialistas a tudo recorreram, sem escrúpulos sociais ou outros: impulsionaram a despesa social sem critério, sem controlo e sem limites, diminuíram as pensões dos mais desprotegidos – algo que o PSD depois não mais viria a fazer – e deu-se de barato a soberania sobre a organização do nosso território, oferecendo à troika a diminuição de um número significativo de freguesias, o que mais tarde os próprios socialistas viriam aliás a criticar, num exercício de desonestidade e despudor político raramente visto. Ao fragilizar as finanças públicas ao ponto da pré-bancarrota, o PS condenou os portugueses a uma longa e dolorosa jornada de correção dos desequilíbrios macroeconómicos e de ajustamento das contas públicas que, no imediato, empurraram muitas empresas para a falência e muitos portugueses para o desemprego e o empobrecimento. Jornada que os portugueses tiveram aliás de realizar, até ao momento, sem o apoio do Partido Socialista e sem o seu assumir de responsabilidades, o mínimo que se esperaria depois da mais incapaz e desonesta governação de que há memória no Portugal democrático.


Sem sustentabilidade financeira, algumas instituições públicas deixaram de cumprir o mínimo exigível das suas funções em apoio dos cidadãos e viraram-se para dentro numa lógica de mera sobrevivência; deu-se concomitantemente a falência de instituições públicas. Hoje, todos nos damos conta de que muitos dos institutos públicos gerem a sua massa de funcionários procurando quase exclusivamente manter os respectivos empregos, com grande défice de eficácia relativamente às políticas que visam estatutariamente prosseguir. O Estado está ainda longe, aliás, de ter estabelecido os mecanismos adequados para que a generalidade das instituições públicas se possa libertar, de modo correto e humano, dos pesos excessivos das suas tecnoestruturas. O Estado tornou-se autofágico; a necessidade implacável de servir um calendário de reformas financeiras sob coerção externa, imposto designadamente por um desenho de acordo com a troika que foi mal concebido de origem pelo governo socialista, obrigou o Governo atual a estabelecer um conjunto de obstáculos e condicionamentos a todas as formas de exercício de despesa pública que constituem hoje outro seríssimo obstáculo à eficiência e à eficácia da máquina do Estado e à sua economia; o nível de condicionamentos, nalguns casos, está a tornar mais caro o exercício da administração pública. A principal consequência da falência do Estado tal como o conhecêramos, foi o comprometimento de um Estado social que o PSD organizara em moldes mais apropriados para os idosos nos Governos Cavaco Silva e que o PS veio a deixar descontrolar, assumindo despesas sem olhar aos limites sucessivamente maiores que o País apresentava para pagar essas despesas. As condições que em determinada época da história permitiram o desenvolvimento do Estado social – vários contribuintes por cada reformado, ou uma pirâmide demográfica saudável, forte domínio do Estado sobre a economia, protecionismo económico e energia a preços confortáveis – começaram a ser postas em causa pelas condições de desenvolvimento do mundo a partir da década de setenta do século passado. Muitos dos países europeus compreenderam essa alteração das circunstâncias – a inversão da pirâmide demográfica, que faz com que hoje em Portugal existam apenas dois contribuintes por cada reformado, a crise dos combustíveis, que leva fortunas do país em cada mês, a liberalização do mercado de capitais – e tomaram medidas para manter o Estado social em níveis sustentáveis.


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Portugal não se reformou no fim do século passado, nem no início deste e, ao invés, foi aumentando as pensões e os tipos de subsídios sociais atribuídos à população, sem cuidar manifestamente de margens de segurança ou da necessidade de manter rigor nos gastos públicos. Como à falta de rigor nesta matéria se juntou a falta de rigor quanto a todos os outros gastos públicos, o resultado está à vista. Quis-se continuar a governar e a gastar dinheiro público segundo as necessidades, reais ou imaginadas, olvidando o princípio sagrado de gastar apenas de acordo com as possibilidades do País. Está manifestamente demonstrado que o dinheiro não cai do céu. Perante o irrealismo socialista, compete-nos retirar o País deste atoleiro. O atoleiro é antes do mais de natureza política, porque o modo como não se governou de facto o país durante muito tempo e as atuais dificuldades por que passa a generalidade da população, que não vê ainda novos empregos a surgirem, mas vê a divisão insanável entre os partidos políticos, mesmo num momento destes, quebrou o vínculo de confiança entre o Estado e os cidadãos. Os cidadãos não acreditam no Estado nem no sistema de representação partidária. O que constitui um sério risco para o regime democrático. Quais são as consequências desta quebra?

Falta de confiança dos cidadãos nos destinos colectivos Muitos dos principais pilares que garantiam a segurança e a coesão da realidade portuguesa tiveram de ser modificados, o que gerou uma percepção pública de falta de confiança, não só no nosso futuro coletivo, mas também de convicção de que está comprometido o princípio da mobilidade social. Um contexto histórico de duas décadas de crescimento anémico e de mobilização de modelos de desenvolvimento não sustentados levou a que existisse um choque de adaptação às novas realidades. Quando no dia-a-dia verificamos que nem sequer existe um critério de base territorial para a organização dos serviços públicos, não poderia deixar de existir uma efetiva quebra de confiança dos portugueses. Com serviços organizados por região administrativa e outros por distrito, verificamos


rapidamente que este Estado não está ao serviço dos portugueses e não pode ser célere nem eficiente. Agravamento das assimetrias – entre os mais ricos e os pobres; entre o litoral e as áreas de baixa densidade. Como social-democratas não podemos ignorar uma das mais duras realidades da nossa vida coletiva: o crescimento das assimetrias, tanto ao nível individual, como ao nível do todo social. As assimetrias territoriais e sociais constituem um duplo risco para a sociedade portuguesa. Em termos de coesão social, não podemos permanecer impávidos enquanto vemos agravarem-se os factores de dificuldade para a melhoria da instrução e da qualificação científica dos nossos cidadãos e especialmente da nossa juventude. É particularmente preocupante a elevada taxa de desemprego – nomeadamente do desemprego jovem – que persiste em Portugal apesar da tendência entretanto registada de inversão deste fenómeno, que continua a constituir o maior drama social do nosso país. O empobrecimento e o estreitar de saídas profissionais para a parte mais desprotegida da nossa sociedade traduz-se em desigualdades com que não estamos dispostos a pactuar e que têm por consequência a fragilização das nossas potencialidades de desenvolvimento por desperdício de parte significativa do nosso já curto capital humano. Em termos económicos, os desequilíbrios regionais e sociais traduzem-se numa menor capacidade de acomodar as crises económicas e os períodos mais difíceis pela sociedade no seu todo. É o equilíbrio regional que melhor traduz em resultados as capacidades competitivas de cada região e cidade por investimentos e por empregos.

Grave incerteza e insegurança na sociedade A aposta num modelo de desenvolvimento baseado na alavancagem económica providenciado por uma estratégia de investimento público não sustentado, na promoção da procura interna, na incapacidade de reforma do Estado e na inexistência de mecanismos regulatórios eficazes nos diversos sectores da economia marcaram as duas últimas décadas de Portugal. Esta trajetória, além de nos afastar dos principais indicadores de convergência com os nossos parceiros


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europeus, debilitou de forma quase irremediável a capacidade do nosso pais se proteger de grande choques externos, como infelizmente veio a acontecer. Recordamos que desde que reconquistámos a nossa liberdade, em 1974, o Estado português foi obrigado a recorrer à ajuda internacional por três vezes, e sempre ao abrigo de governações socialistas. Em conclusão, temos de reconstruir o modelo de governação política do país em novos moldes. O objectivo é retomar o direito colectivo de ascensão social. Os novos moldes são governar para garantir uma sociedade de plena mobilidade social, aumentar a segurança económica dos cidadãos e garantir que nunca mais se trabalhe durante 25 anos para tudo perder em dois e construir um Estado mais ágil, que compreenda mais rapidamente as necessidades dos cidadãos, que aprenda a renovar-se rotineiramente, sem os tradicionais obstáculos artificiais em defesa de corporativismos que a realidade já demonstrou não poderem manter-se; um Estado que responda mais rapidamente e substancialmente melhor às necessidades. Um Estado que compreenda melhor as potencialidades da sociedade e não as comprometa. Um Estado que se integre de facto e não apenas por retórica no melhor da União Europeia.


Parte II

Construir o Caminho Cumprir a mobilidade social Comprometido com a criação de uma sociedade de mérito, o PSD, desde a sua fundação, promoveu políticas destinadas a assegurar a mobilidade social. Ao longo das últimas quatro décadas, o PSD pautou-se pela convicção de que a promoção do mérito conduz a uma sociedade de efetiva mobilidade social, isto é, a uma sociedade mais justa. A tradição social-democrata assenta na convicção de que a democracia não se esgota na sua dimensão política, que a democracia também engloba uma dimensão social. Rejeitando abordagens estatizantes e colectivistas, o PSD afirma que a dimensão social da democracia não se situa na garantia de igualdade de resultados e de circunstâncias, mas sim na igualdade de oportunidades e na liberdade de iniciativa. As tradições personalista e social-democrata do PSD cruzam-se nesta defesa da igualdade de oportunidades. Passos decisivos para garantir a igualdade de oportunidades foram dados nos quarenta anos de democracia portuguesa. A marca genética do PSD pode ser encontrada nessas políticas. No Governo ou na oposição, o PSD contribuiu significativamente para abrir a sociedade portuguesa às novas oportunidades geradas pelo direito ao ensino e à saúde. Políticas que libertaram as empresas e as pessoas da tutela asfixiante do Estado também contribuíram para a multiplicação de oportunidades. Com efeito, a defesa feita pelo PSD do sector privado e das energias dos sectores dinâmicos da sociedade portuguesa em muito contribui para a criação de um país mais livre e mais próspero. Mas o PSD também combateu os excessos dos sucessivos governos do Partido Socialista. Recorrendo à retórica da igualdade de oportunidades, os governos socialistas estatizaram parte da nossa sociedade. Combateram escolas privadas, assim dificultando a escolha livre dos pais de determinarem a me-


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lhor opção educativa para os seus filhos. Combateram igualdades estruturais através de programas sociais de duvidosa eficácia. Combateram a iniciativa privada através da crescente burocratização e da penalização fiscal. Em suma, através de um Estado gigantesco e burocratizado, travaram os sectores dinâmicos da sociedade portuguesa, aumentando, como se viu, a potencialidade de cairmos novamente na pobreza. Porque no combate à pobreza e às desigualdades, o PS insiste na defesa de políticas que se revelaram ineficazes. Para o PS, o combate à pobreza e às desigualdades passa por aumentar a despesa do Estado para financiar programas sociais que, invariavelmente, institucionalizam a pobreza. Programas sociais que contribuem para preservar bolsas de pobreza que se reproduzem geração após geração. O PS não entende que o combate à pobreza requer o desmantelamento de estruturas sociais, largamente enquistadas no Estado, que reproduzem a pobreza na exata medida que inviabilizam a igualdade de oportunidades que sustenta a mobilidade social. O resultado da abordagem socialista está à vista: anos de estagnação económica, bloqueios estruturais que impedem a criação de emprego e a criação da riqueza, corporações enfeudadas no Estado que rejeitam mudanças ao status quo. Dito de forma diferente, as políticas da esquerda portuguesa conduziram a nossa sociedade a inúmeros bloqueios que prejudicam os jovens, os empreendedores e todos os que inovam. Vivemos numa sociedade de grande imobilidade, impreparada para um mundo globalizado, onde a agilidade, a flexibilidade, a aprendizagem permanente e a adaptação à mudança são essenciais. O PSD pretende, a prazo, caminhar para uma sociedade de plena mobilidade social, uma sociedade crescentemente equitativa, liberta dos privilégios das corporações e dos grupos de interesse umbilicalmente ligados ao Estado. Pretende-se erguer uma sociedade livre. Uma sociedade onde o Estado se retira das suas funções não-essenciais, para assim se abrir espaço às energias e criatividade dos cidadãos. Uma sociedade crescentemente democrática, onde a responsabilidade individual se possa afirmar. Significa isto que o Estado terá de se pautar por regras de transparência e correção, ou seja, os cida-


dãos têm de voltar a acreditar que a sociedade portuguesa não está minada por privilégios corporativos. Se isso não acontecer, os cidadãos deixarão de acreditar que existe uma relação direta entre o esforço/trabalho e o retorno. Cristiano Ronaldo emergiu como uma referência para os nossos jovens justamente porque prova que quem trabalha pode colher os frutos desse esforço. Evidentemente, uma sociedade de plena mobilidade social requer a reforma do Estado, uma verdadeira reconstrução da relação entre o Estado e o cidadão. Cabe, portanto, ao PSD mobilizar os sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa em volta de um projeto pós-troika assente nos valores históricos do partido: o personalismo, a iniciativa individual, a responsabilidade do cidadão, um Estado reduzido, e a valorização do trabalho. As resistências a um processo reformista com o fim de aumentar a democraticidade da sociedade portuguesa vêm dos instalados, dos reacionários e dos acomodados. Todavia, o PSD sempre se dedicou à modernização de Portugal, mesmo quando tal objectivo passa pelo combate a interesses instalados que colocam os seus privilégios acima do interesse nacional.

Melhor o Estado Social Tempo de Apostar na Natalidade O envelhecimento populacional impulsiona acréscimos de necessidades sociais. Deve o PSD até ao fim desta legislatura lançar as bases da Reforma do Estado Social. Esta Reforma tem inevitavelmente que passar pelo aumento da Qualidade, sem a qual não se consegue adesão popular, e aumento da Eficiência, sem a qual não existe sustentabilidade que resista. Um dilema importante reside em saber como fazer mais e melhor sem aumentar os custos. Ultrapassada a situação de emergência financeira, que tudo condicionou, torna-se imperativo preparar a Reforma Estrutural do Estado Social, que assegure aos portugueses um Estado Social sustentável, de melhor qualidade, melhor acessibilidade e mais justo. O Futuro Estado Social deve assegurar várias condições, nomeadamente, o acesso universal e igualdade no acesso, preçário social concertado entre o Estado e representantes dos utentes e prestadores de serviços e a solidariedade no financiamento em função de incapacidades das Famílias mas com salvaguarda do Orçamento de Estado.


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Deve nas suas várias áreas - educação, saúde, cuidados continuados e de reabilitação, e apoios na 4ª idade e incapacidades (centros de dia, apoios domiciliários, lares etc)- ter um nível que satisfaça a classe média e abrir à iniciativa cooperativa social e privada dentro dos princípios acima definidos. A queda da natalidade nos últimos anos alcançou índices demasiado preocupantes, a par do crescente envelhecimento da população. Este défice demográfico exige que se tomem medidas adequadas e urgentes que numa primeira fase visem suster esta tendência e que propiciem condições de inversão. Problemas semelhantes observados em vários países europeus conduziram à firme disposição dos Governos em promover soluções eficazes e sustentadas, como é o caso verificado em países nórdicos. Entre outras, são necessárias medidas concretas de apoio à maternidade que assegurem à mulher a devida assistência e a salvaguarda de condições no emprego, envolvendo a responsabilização da empresa, e de medidas de apoio ativo à família.

Aumentar a segurança económica dos cidadãos, promover a coesão territorial, descentralizar competências Os portugueses enfrentam há muitos anos uma grave crise de crescimento que não lhes tem proporcionado os empregos e as perspectivas de desenvolvimento pessoal e familiar a que sentem ter direito. Essa segurança económica exige um conjunto de condições que poderemos começar a erigir, mas que exigirão em algum momento um acordo de regime acerca de algumas delas. Vejamos quais são: • Limitação rigorosa da despesa pública. Se os principais partidos não se entenderem em volta de limites claros e rigorosos à despesa pública, é sabido que mais tarde ou mais cedo outro governo menos preparado ou mais enredado na sua própria demagogia não hesitará em viciar as regras financeiras do jogo político, sacrificando novamente a nação em prol de um qualquer contexto político mais favorável. E voltaremos ao mesmo. • Uma opção colectiva pela transparência em matéria orçamental. É fundamental que os principais partidos se entendam acerca da não viciação das regras da transparência orçamental


mediante desorçamentações que mais não fazem que esconder as evidências do sobre endividamento nacional dos portugueses, que não dos mercados. • Realização de uma verdadeira Reforma Fiscal. É necessário repensar o modelo de aplicação quer de IRS, IRC e IVA, libertando os rendimentos dos cidadãos e as empresas para o crescimento económico. Esta reforma deve ser pensada e programada desde já para corporizar o futuro programa do PSD para a próxima legislatura. Uma percepção institucionalizada em consenso acerca de quais são hoje os elementos empresariais que justificam a manutenção no sector empresarial do Estado e a diminuição deste sector ao indispensável, de modo a libertar a economia do Estado, sempre que não se justifique racionalmente opção distinta. Estabelecer uma estratégia de longo prazo de desenvolvimento industrial e de crescimento económico que integre as capacidades regionais e sub-regionais em políticas adaptadas às idiossincrasias dos nossos territórios, designadamente aos condicionalismos da baixa densidade. Garantir formas de avaliação das intenções de investimento público que assegurem a racionalidade e a sustentabilidade dos investimentos. Assegurar uma diminuição das assimetrias regionais por via de políticas ativas de encaminhamento dos investimentos possíveis para o interior, tendo em vista assegurar a criação de emprego nas regiões de baixa densidade. Tornarmos mais ágil o nosso aparelho legislativo e o nosso aparelho judicial. Apostando mais, relativamente aos bens públicos, em transações de bens com o licenciamento apropriado que em concessões, estabelecendo um normativo apropriado na área da prevenção e da repressão dos conflitos de interesses e valorizando o exercício de funções políticas. Só poderemos garantir aos portugueses a estabilidade económica possível num mundo em rápida mutação, se tornarmos mais credível e mais sustentável o exercício da coisa pública e do aparelho de Estado e se comprometermos menos o futuro com demagogia e visões de curto prazo.


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Um Estado mais ágil, que compreenda e solucione melhor as necessidades da sociedade e que não comprometa as suas potencialidades. A agilidade do Estado, tal como a compreendemos, exige que cada competência esteja mais próxima do nível adequado de resolução dos problemas. Como alguém disse, temos de compreender que se “isto é um problema da mais alta importância, deve ser resolvido ao mais baixo nível possível”. Qualquer abrandamento no empenho político de descentralizar tem como consequência a inércia negativa e o comprometimento da política de descentralização no País, como se tem verificado. Mas a descentralização é um instrumento para uma administração territorial mais racional, não um fim em si mesma.


Parte III

Portugal e uma Uniao Europeia em mudanca Duas décadas depois, a União Europeia continua a digerir em termos de alargamento e aprofundamento os efeitos internos e externos do final da Guerra Fria. Atualmente composta por 28 países, em 20 anos e em diversas vagas, a UE quase duplicou o seu número de Estados-membros. Com uma UE a funcionar com regras concebidas para quando era composta por 15 Estados-membros, o tratado de Lisboa, assinado em 2007 e que entrou em vigor em 2009, introduziu mudanças significativas, como seja o aumento das decisões por votação por maioria qualificada, a criação da figura do presidente do Conselho Europeu, o alargamento do número de deputados ao Parlamento Europeu, a criação da figura de um alto representante da união para os negócios estrangeiros e a política de segurança, a eliminação dos três pilares consagrados no tratado de Maastricht, bem como, entre outras, a extensão da codecisão com o Conselho da União Europeia. A crise da zona euro, a partir do final de 2009, obrigou a UE a prosseguir com os seus esforços de aprofundamento. Reconhecendo a necessidade de se estabilizar a zona euro, na sequência da crise da dívida soberana que entretanto eclodira, os Estados-membros da UE (com excepção do Reino Unido e da República Checa) assinariam e ratificariam o tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária em 2012. Este tratado veio consagrar a regra do equilíbrio orçamental, obrigando os seus Estados-membros a uma maior disciplina fiscal, a não ultrapassar um défice orçamental de 0,5% e a não permitir que a sua dívida pública excedesse os 60% do produto interno bruto, sob pena de serem alvo de sanções automáticas a aplicar pelo tribunal de justiça da UE. Este processo de alargamento ainda não terminou, pelo que será com tal quadro de referência, de mudança em curso, que Portugal terá de conviver na próxima década. Com diferentes graus de probabilidade, países como a Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia poderão vir a integrar a UE no médio e no longo prazo.


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Isto dito, e como a crise da zona euro veio confirmar, a UE tem de prosseguir urgentemente com as suas reformas institucionais e tem de revisitar e redefinir, de forma profunda, os seus processos decisórios. Igualmente importante, a UE tem de caminhar rapidamente para a criação de uma união bancária assente em três pilares, i.e. um mecanismo único de supervisão, um mecanismo único de resolução e uma garantia comum de depósitos. A continuidade no processo de aprofundamento não é uma opção, mas antes uma necessidade sem qual o projeto europeu dificilmente sobreviverá. A Europa mudou muito desde o final da Guerra Fria, e continuará seguramente a evoluir na próxima década, mas ao mesmo tempo mudou também o lugar da Europa no mundo. Nos últimos 20 anos, a UE viveu sob a ameaça constante da transferência do centro de gravidade no sistema internacional do Atlântico para o Pacífico e não faltou quem vaticinasse que o século XXI seria o século do Pacífico. O acordo de comércio livre alcançado em 2013 entre a UE e o Canadá – o primeiro acordo de comércio livre entre a EU e um país do G8 – e as negociações em curso para se conseguir um acordo de natureza semelhante com os EUA, têm o potencial para alterar por completo as regras do jogo, revelando por isso que as notícias da potencial morte europeia foram claramente exageradas. Estes dois acordos têm a capacidade de assegurar, nas próximas décadas, a continuidade da prevalência do eixo transatlântico no sistema internacional. Portugal, em particular, poderá beneficiar em larga medida com estes dois acordos. Segundo um estudo inicial, um acordo entre a UE e os EUA num cenário de liberalização profunda poderá resultar numa descida de 0,76 pontos percentuais da taxa de desemprego e na criação de postos de trabalho. Um acordo desta natureza terá necessariamente um impacto positivo no rendimento e no emprego, e aumentará o crescimento e a competitividade da economia portuguesa. Igualmente importante, do ponto de vista geopolítico, um acordo de comércio livre entre a UE e os EUA marcará uma inversão na tendência que se iniciou com o final da guerra fria e que relegou Portugal para um estatuto periférico – geográfico, político, económico – na europa. Os acordos com o Canadá e os EUA colocam Portugal no centro do Atlântico, passando de novo a ter uma posição central no contexto transatlântico. Não é por acaso que alguns observadores referem que este é o projeto transatlântico mais importante desde a criação da NATO em 1949. Portugal deve, assim, apoiar como puder os esforços de entendimento entre a UE e os EUA.


Também os aspectos relacionados com a agregação de diversas áreas da política bancária dos Estados-membros da UE, no âmbito duma política bancária comum ou de uma união bancária, são relevantes para o interesse nacional, porque contêm a faculdade de preservar alguma influência sobre as questões financeiras europeias, num contexto histórico de liderança muito localizada no âmbito europeu neste domínio. As ameaças derivadas da crise financeira e orçamental, causaram impactos negativos em vários Estados Membros e fizeram tremer a União e o Euro, mas foram sendo sucessivamente ultrapassados pela ação do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e com o maior envolvimento do Parlamento Europeu. A elaboração, aprovação e entrada em vigor do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (tratado orçamental) em poucos meses donde desponta a obrigatoriedade da aprovação da “regra de ouro”, o surgimento emergente de um novo quadro de regulamentação económica e financeira, criaram as barreiras para suster o impacto da crise, nomeadamente da proteção ao nível da Zona Euro. Contudo, o lançamento das bases da união orçamental e da união bancária correspondem a uma transferência de poderes nacionais para o domínio europeu, o que se traduz na necessidade de estabelecer novos meios de controlo democrático. Estamos a escassos meses das eleições ao Parlamento Europeu que se realizam no próximo dia 25 de Maio. Trata-se de um momento efetivo de apurar o grau de adesão dos cidadãos ao processo de construção democrática do ideal europeu. O Parlamento Europeu é a única instituição europeia com legitimação democrática no quadro das instituições europeias. Dotado de competências transversais e com o objetivo de representar as pessoas e não os Estados, por essa via promove a cidadania europeia e dá voz às preocupações de dimensão supranacional. O desafio das eleições europeias deve ter como resposta uma participação relevante dos cidadãos para ilustrar uma vontade em ver aprofundado o projeto europeu. Não podemos assistir ao apelo de abstenção a uma reduzida participação eleitoral e ver crescer o número de eurocépticos ou defensores de nacionalismos bacocos.


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O recente apelo à restrição de direitos ou de entraves à livre circulação de pessoas no espaço europeu pode constituir o primeiro passo para um retrocesso no projeto europeu. A União Europeia, através do esforço conjunto de instituições e de Estados Membros, tem de criar condições para a maior participação dos cidadãos e para um empenho redobrado no seu futuro.


Parte IV

Um PSD para este novo Caminho O PSD ganhou peso e relevância na política portuguesa por ser um Partido interclassista, constituído por militantes provenientes das mais diversas áreas de atividade e da academia, com distintos níveis social e económico. O PSD tem vindo a perder a capacidade de atrair novos militantes, com efeitos muito negativos no peso político do Partido e influência no País. É notória a diferença entre os inscritos no partido e os que votam efetivamente. Para proceder a uma transformação tão profunda da sociedade, capaz de garantir a construção de um novo caminho com futuro para Portugal, é preciso um PSD mais próximo da sociedade, com modelos de organização internos capazes de garantir democraticidade interna, pluralismo, evitando fenómenos que desvirtuem a verdadeira matriz social-democrata do partido. De um modo mais sucinto, na sua história o PSD fez-se forte por ser um partido eclético, heterogéneo, interclassista e intergeracional, importa pois assegurar que através de um novo modelo de organização interna, dar voz a todos e atrair novos quadros e talentos para a vida partidária. É indispensável e urgente mudar este estado de coisas se queremos que o PSD continue a ser um partido maior na cena política nacional. Foi com os militantes que o partido se fez grande, apoiou o desenvolvimento do País e formatou a sua história. O País precisa de um PSD grande, mas precisa, sobretudo, que o PSD ganhe as próximas eleições legislativas.


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Abrir o PSD e Atrair Novos Quadros A aposta reside em recuperar as secções como círculos eleitorais internos, como unidades catalisadoras de novos militantes e mobilizadoras da militância (carácter profissional, temático ou outro), para abrir o PSD à sociedade. Atrair novos quadros e talentos da sociedade, da academia, das empresas, das escolas, das famílias através da institucionalização da Figura do Simpatizante. O PSD foi no passado, é hoje e será seguramente no futuro a única força partidária capaz de proceder a uma verdadeira transformação sociedade no sentido da construção de um estado livre de verdadeira mobilidade social.


UM CAMINHO PARA O FUTURO


UM CAMINHO PARA O FUTURO MOÇÃO ESTRATÉGICA APRESENTADA NO XXXV CONGRESSO NACIONAL DO PSD LISBOA. FEVEREIRO 2014

Um caminho para o futuro  

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