A violência eleitoral no município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS

Departamento de Ciência Política e Administração Pública Licenciatura em Ciência Política

A VIOLÊNCIA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DA BEIRA: UM OLHAR SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2013 E 2018

Julião Calado Notiço Alar

Supervisor: Prof. Doutor Domingos Manuel do Rosário

Maputo, Dezembro de 2018

A violência eleitoral no município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Trabalho de Fim de Curso apresentado em cumprimento dos requisitos exigidos para obtenção do grau de Licenciatura em Ciência Política, na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane.

Mesa de Júri

Presidente--------------------------------------------------

Supervisor--------------------------------------------------

Oponente---------------------------------------------------

Maputo, Dezembro de 2018

ÍNDICE

DECLARAÇÃO DE HONRA ….......................................................................................................i EPÍGRAFE …...................................................................................................................................ii DEDICATÓRIA …........................................................................................................................... iii AGRADECIMENTOS.................................................................................................................... iv ABREVIATURAS E SIGLAS..........................................................................................................v RESUMO ........................................................................................................................................ vi 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................1 1.1 Contextualização ...................................................................................................................3 1.2 Problemática..........................................................................................................................7 1.3 Hipótese ..............................................................................................................................11 1.4. Justificativa ........................................................................................................................11 1.5 Objectivos ...........................................................................................................................14 1.5.1 Geral ..........................................................................................................................14 1.5.2. Específicos: ...............................................................................................................14 1.6 Metodologia ........................................................................................................................14 1.6.1 Método de abordagem ................................................................................................14 1.6.2 Método de procedimento .............................................................................................15 1.6.3 Técnicas de Colecta de Dados .....................................................................................15 1.7 Constrangimentos ................................................................................................................17 1.8 Embasamento Teórico .........................................................................................................18 1.8.2 Revisão da Literatura ...................................................................................................19 1.8.1 Modelo Teórico ...........................................................................................................22 1.8.3 Conceitos operacionais ................................................................................................25 2 CAMPANHA E VIOLÊNCIA PRÉ-ELEITORAL NO MUNICÍPIO DA BEIRA ....................31 2.1 Campanha Eleitoral .............................................................................................................31 2.2 Violência Pré-eleitoral no Município da Beira .....................................................................36 2.2.1 Tipos de violência eleitoral mais frequentes no município da Beira ...........................36

2.2.2 A identificação dos protagonistas da violência pré-eleitoral como critério de confirmação da teoria da competição eleitoral……......................................................................39 2.2.4 Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral ...................................48 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................................52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................................54 LEGISLAÇÃO.............................................................................................................................60 JORNAIS ONLINE ......................................................................................................................61 JORNAIS IMPRESSOS ...............................................................................................................61 ENTREVISTAS ...........................................................................................................................62

ÍNDICE DE TABELAS E DIAGRAMA

Tabela 1 – Variáveis e indicadores.......................................................................................................11 Tabela 2 – Relação entre a campanha eleitoral e o comportamento eleitoral no município da Beira ..32 Tabela 3 – Eleitores que alguma vez já votaram num determinado concorrente eleitoral, por terem sido convencidos pela campanha eleitoral, no Município da Beira .....................................................................35 Tabela 4 – Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo, Magazine, Notícias e O País, nas eleições autárquicas de 2013 ..................................................................37 Tabela 5 – Casos de violência eleitoral reportados ..............................................................................39 Tabela 6 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral .........................................49 Tabela 7 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral .........................................50 Tabela 8 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral .........................................51 Tabela 9 – Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo e Notícias durante o período da campanha nas eleições autárquicas de 2003..............................................63 Tabela 10 Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo, e Notícias durante o período da campanha nas eleições autárquicas de 2008..............................................64 Diagrama 1, apresenta os municípios que registaram incidentes de violência eleitoral nas eleições autárquicas de 2013......................................................................................................................................65 FORMULÁRIO....................................................................................................................................66

A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 DECLARAÇÃO DE HONRA

Declaro por minha honra que este trabalho de fim de curso nunca foi apresentado na sua essência para obtenção de qualquer grau académico e que ele constitui o resultado da minha investigação pessoal, estando citadas no texto e nas referências bibliográficas as fontes que utilizei na concepção do mesmo.

Licenciando

-------------------------------------------------------------------Julião Calado Notiço Alar

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 EPÍGRAFE

“Electoral processes that are fair, responsive, and honest can be similarly victimized by conflict and violence”.

JEFF FISCHER (Electoral Conflict and Violence: a strategy for study and prevention)

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 DEDICATÓRIA

In memorian a Ângela Jacinto, saudosa mãe. Ao meu pai Calado Alar pelo incentivo e pela construção do meu futuro.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 AGRADECIMENTOS

Agradecimentos são devidos a todos os que apresentaram críticas e apontaram falhas, bem como comentários nas versões anteriores desta monografia, especificamente o meu tutor, de paciência rara, o professor Domingos do Rosário, PhD, espero continuar contando com a valiosa contribuição do oponente deste trabalho.

Os meus agradecimentos são extensivos à todos aqueles que profundamente encorajaram-me a não optar por outras formas de culminação do curso diferentes da monografia, nomeadamente, os professores Eduardo Sitoe, PhD, José Jaime Macuane, PhD, Francisco da Conceição, PhD, João Mangachaia, MA, Jaime Guiliche, MA e Elísio Muendane, MA. Expresso

igualmente

os

meus

profundos

agradecimentos

aos

professores

que

incondicionalmente introduziram-me as primeiras técnicas de rompimento com o senso comum, no processo de construção do conhecimento científico, nomeadamente o professor Salvador Forquilha, PhD, o professor Sérgio Chichava, PhD, o dr. Alexandrino José, Salvador Jeremias, bem como todo o corpo docente do Departamento de Ciência Política e Administração Pública que directa ou indirectamente contribuiu bastante na estruturação da minha forma actual de conceber o mundo.

Os agradecimentos abrangem de igual modo à minha família, meu pai Calado, minha mãe Elina, meus avós Jacinto e Flora, aos meus irmãos Fernando, Silvestre, Ménia, Germildo e Gércia pelo apoio material e moral que me concederam nos momentos que tanto necessitei.

A todos colegas dos cursos laborais de Licenciatura em Ciência Política e Administração Pública ingressados em 2014, com especial atenção aos de Ciência Política, com destaque para Lucas Pedro e Deonildo Tamele, o meu muito obrigado pelas discussões e partilha de saber.

A todos reitero o meu profundo e incessante agradecimento.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 ABREVIATURAS E SIGLAS

AR

Assembleia da República

CC

Código de Conduta

CNE

Comissão Nacional de Eleições

D.M.

Diário de Moçambique (jornal)

Dom.

Domingo (jornal)

ECED

Entrevistados que conhecem eleitores que desistiram de votar por causa da violência eleitoral

ENCED

Entrevistados que não conhecem eleitores que desistiram de votar por causa da violência eleitoral

ERI

Entrevistados com respostas incongruentes

ESR

Entrevistados sem respostas

GRM

Grupo de Reflexão de Mudança

JPC

Juntos Pela Cidade

M.C.

Material de Campanha

Mag.

Magazine (jornal)

MDM

Movimento Democrático de Moçambique

NATURMA

Grupo dos Naturais e Residentes da Vila da Manhiça

PARENA

Partido de Reconciliação Nacional

RUE

Renamo-União Eleitoral

STAE

Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 RESUMO

Este estudo constitui um mecanismo de reflexão sobre a violência eleitoral, visa essencialmente compreender as causas subjacentes à violência que tem-se registado durante o período da campanha eleitoral, no município da Beira, bem como as implicações desta, no comportamento eleitoral.

Subsidiando-se das teorias de competição eleitoral, do campo da ciência política, e neoassociacionista, do campo da psicologia e através duma pesquisa bibliográfica, bem como da análise de dados sobre a violência durante a campanha nas eleições de 2013 e 2018, e da elaboração dum formulário, distribuído em 384 pessoas, que constitui uma amostra representativa, calculada na base dum universo de 280441 pessoas recenseadas para as eleições autárquicas de 2018, assim como duma observação directa nas últimas eleições autárquicas, o presente trabalho, avançando pelo método hipotético-dedutivo procura mostrar que a violência pré-eleitoral, que tem-se registado no município da Beira, não é explicada pelo nível de competitividade eleitoral, mas sim, duma forma geral, tem seus alicerces na identificação partidária, conjugada com uma acção emocional dos membros e simpatizantes dos principais partidos políticos, especificamente MDM, Frelimo e Renamo. O argumento central desde estudo é de que a violência pré-eleitoral na Beira geralmente é orquestrada não por quaisquer indivíduos, mas sim, aqueles que têm um compromisso ou sentimento de pertença a um determinado partido político que tornam-se intolerantes aos seus adversários políticos e agem duma forma emocional. Esta violência, que não engloba a perpetrada pela polícia, por ser produto emocional, a sua ocorrência é fortuita e imprevisível, circunscrevendose geralmente à destruição de material de campanha, ofensa moral e agressões físicas ligeiras, por conseguinte, as suas implicações no comportamento eleitoral são insignificantes.

Palavras-chave: Violência eleitoral, Identificação partidária, Acção emocional, Comportamento eleitoral, Beira

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 1 INTRODUÇÃO

Nos dias 20 de Novembro de 2013 e 10 de Outubro de 2018, cinquenta e três municípios de Moçambique realizaram as quartas e quintas eleições autárquicas respectivamente. Infelizmente, apesar de vários apelos de “não à violência” e da existência de um Código de Conduta (CC) dos candidatos, partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes às eleições autárquicas, que de entre outras matérias, como postula na a) do artigo 2º que “o processo eleitoral deve ser conduzido de forma pacífica, livre, justa, democrática e transparente”, e que salienta ainda na d) do mesmo número que “todos os intervenientes no processo eleitoral devem trabalhar no sentido de evitar e prevenir a violência eleitoral, quer ela venha dos adversários, quer venha dos próprios partidos políticos” (CÓDIGO DE CONDUTA 2013), estas foram marcadas por alguns incidentes de violência.

Os dados recolhidos em cinco jornais nacionais nomeadamente: Diário de Moçambique, Domingo, Magazine, Notícias e O País, referentes aos incidentes de violência nas eleições autárquicas de 2013, mostram que em vinte e um municípios o processo eleitoral foi de alguma forma violenta (ver tabela 4 e diagrama 1). Deste universo, dezassete municípios (81%) viveram alguns incidentes de violência eleitoral durante o período da campanha, quatro (20%) no próprio dia da votação e cinco (23.8%) após a realização das eleições. Portanto, os dados revelam que o processo eleitoral foi mais violento no período da campanha. Essa tendência não só é observável em Moçambique, por exemplo Bekoe (2012, 8) nos seus estudos constatou que “a maioria da violência ocorreu antes da eleição”. Straus e Taylor (2012) analisando 129 casos com alguns incidentes de violência eleitoral na África subsaariana, constataram que a maioria dos casos (122 – 94.6%) ocorreu no período da campanha eleitoral, portanto, muitas vítimas foram observadas durante a campanha, do que qualquer outro período eleitoral.

Para as eleições autárquicas de 2013, a campanha eleitoral iniciou oficialmente no dia cinco de Novembro e terminou no dia dezassete do mesmo mês. Embora durante esse período foram reportados incidentes de violência eleitoral em dezassete municípios, que variaram de ofensa moral, agitação, destruição de material de campanha, vandalização de infraestruturas, incêndio de Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 viaturas à agressão física, a violência foi mais exorbitante nos dois últimos dias no município da Beira, onde segundo os jornais Notícias, Diário de Moçambique, O país, Magazine e Domingo (Novembro de 2013) de entre mais danos, quarenta e seis pessoas ficaram feridas, vinte e quatro das quais graves, seis viaturas incendiadas e vinte e uma pessoas detidas.

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2018 iniciou oficialmente no dia 25 de Setembro e terminou no dia 7 de Outubro de 2018, em todo território nacional. No município da Beira, diferentemente das eleições autárquicas de 2013, estas eleições foram relativamente calmas, tendo-se observado apenas alguns incidentes relacionados com a destruição de panfletos, ofensas morais e agressões físicas ligeiras.

Este trabalho é uma tentativa de compreender as possíveis causas subjacentes à violência préeleitoral no município da Beira e seu impacto no comportamento eleitoral, a partir dum estudo virado para as eleições de 2013 e 2018, no município da Beira, especificamente, no período da campanha eleitoral. Embora reconhecendo que as vezes a polícia tem perpetrado actos de violência eleitoral, este trabalho não analisará a violência advinda desta. Primeiro, porque a polícia é um ente concebido para manter a ordem e tranquilidade públicas e para tal deve estar preparada para lidarse com a violência; segundo, nem toda a violência perpetrada pela polícia durante o período eleitoral deve ser considerada violência eleitoral e terceiro, durante o período em análise apenas dois dias durante a campanha das eleições de 2013 é que foram reportados casos que envolveram a polícia.

Para a materialização deste desideratum, o presente trabalho apresenta três secções intituladas, introdução, campanha e violência pré-eleitoral no município da Beira, e conclusão, para além destas secções apresenta as referências bibliográficas e anexos. A primeira secção (introdução), dividida em oito subsecções, procura duma forma geral, elucidar o propósito, a relevância, o contexto da violência pré-eleitoral na Beira, bem como a metodologia e o modelo teórico empregados para a compressão deste problema. A segunda secção (campanha e violência préeleitoral no município da Beira) está dividida em duas subsecções designadamente, campanha eleitoral, e violência pré-eleitoral no município da Beira, portanto, analisa a relação entre a campanha e a violência eleitorais e conclui que em termos gerais, tanto a campanha quanto a Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 violência eleitorais não têm impactos significativos no comportamento eleitoral embora no que tange a campanha haja relativamente uma tendência nessa direcção. Finalmente, a terceira secção (conclusão), com base em evidências empíricas sobre as causas da violência eleitoral no município da Beira e seu impacto no comportamento eleitoral, sumariza duma forma geral, que não existe uma relação directa entre a competitividade e a violência eleitorais no município da Beira. Neste município, a violência tem sido mais acidental do que organizada, geralmente, tendo como causas principais as acções e reações emocionais dos membros e simpatizantes de partidos políticos, notoriamente o MDM, a Frelimo e a Renamo.

1.1 Contextualização A Constituição de 1990 que introduziu o multipartidarismo, marcou uma nova página no campo político moçambicano, por conseguinte, os arranjos institucionais incluindo os da esfera da governação local, especificamente, a desconcentração e a descentralização passaram a ocorrer dentro dum debate que já mais não se confinava ao partido da vanguarda (Frelimo), mas sim, envolvia outros actores.

O primeiro passo no processo de municipalização foi projectado pela Lei nº 3/94, aprovada na última sessão da Assembleia monopartidária aos 13 dias do mês de Setembro, que consagrava o estabelecimento de 151 distritos municipais dos quais 23 distritos municipais urbanos e 128 distritos municipais rurais. “O mais importante nesta Lei era que tanto as zonas rurais quanto as urbanas recebiam, através da autarcização, o mesmo tratamento e a mesma aplicação da Lei” (ROSÁRIO 2012, 302).

Devido a incongruência entre a Lei nº 3/94 e a Constituição de 1990, a Assembleia da República aprovou em 1996 a Lei nº 9/96 de 22 de Novembro, por esta via, introduzindo na Constituição os princípios e disposições sobre o Poder Local e posteriormente a aprovação da Lei nº 2/97 de 18 de Fevereiro de 1997, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais. Através desta alteração constitucional e da aprovação da Lei nº 2/97, o processo de

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 municipalização, sofreu uma nova orientação, isto é, foram criados somente 33 municípios distribuídos por cidades, vilas e sedes de postos administrativos.

Dada a distribuição espacial do voto e a polarização observada nas eleições de 1994 e sendo previsível que a votação para as eleições municipais não se desviaria muito desse padrão, compreende-se o interesse da Frelimo em que o número de municípios fosse reduzido e a municipalização reservada às áreas urbanas, onde, em geral, dispunha de uma relativa vantagem em relação à Renamo”. (BRITO 2008, 5).

É neste processo de municipalização que a cidade da Beira1 tornou-se município, e juntamente com os outros municípios do país conheceram as primeiras eleições autárquicas em 1998.

A violência eleitoral no município da Beira insere-se num contexto em que a incerteza eleitoral tende a aumentar. Trata-se duma incerteza não enraizada na certeza procedimental como concebem Mozaffar e Schedler (2002, 11, tradução nossa) ao afirmar que “a incerteza substantiva requer a certeza procedimental”, mas sim, enraizada nos pretéritos resultados eleitorais.

Desde as primeiras eleições municipais decorridas no dia 30 de Junho de 1998, o município da Beira mostrou um comportamento diferente, isto é, naquelas eleições em a Renamo não concorreu2, a percentagem da Frelimo por município variou de 70% a 100% de votos, excetuando os municípios da Beira e da Manhiça onde obteve 60.12% e 60.59% de votos respetivamente. No caso da Beira, 39.88% de votos foi arrecadado pelo Grupo de Reflexão e Mudança (GRM) e no

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Beira é a cidade capital da província de Sofala e Segundo maior centro urbano de Moçambique, com uma superfície de 631km2 e uma população de 456005 habitantes, localiza-se na zona leste de Sofala, tendo como limites o distrito de Dondo a Norte, o Oceano Índico a Sul, o distrito de Dondo e o Oceano Índico a Este e o distrito do Buzi a Oeste (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA 2013).

2 A Renamo e uma boa parte dos partidos da oposição não participaram nas eleições autárquicas fundadoras em 1998, por descordar do princípio de gradualismo defendido pela Frelimo, segundo o qual, as eleições deviam ser realizadas em circunscrições com condições socioeconómicas, bem como capacidade administrativa e financeira cruciais para o seu funcionamento. Ademais, a Renamo para além de discordar das funções dos Órgãos Locais do Estado e dos municípios que coabitavam na mesma circunscrição territorial, alegava a existência de graves irregularidades no recenseamento eleitoral.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 município da Manhiça, 39.4% de votos foi conquistado pelo Grupo dos Naturais e Residentes da Vila de Manhiça (NATURMA)3.

Nas segundas eleições ocorridas no dia 19 de Novembro de 2003, onde o candidato da Renamo-União Eleitoral (RUE), Davis Mbepo Simango ganhou com 53.43% de votos e o seu partido conquistou 54.55% de votos4, dois cenários foram evidentes. O primeiro diz respeito à alternância do poder naquele município e a conquista de mais assentos na assembleia municipal por parte da RUE. O segundo diz respeito aos incidentes de violência reportados, isto é, foi o município com mais incidentes de violência pré-eleitoral reportados (ver tabela 9).

Diferentemente das anteriores, nas terceiras eleições autárquicas, ocorridas no dia 19 de Novembro de 2008, a Frelimo conquistou 41, 51% de votos e ganhou o maior número de assentos na assembleia mas o seu candidato perdeu diante do candidato independente Davis Mbepo Simango expulso da Renamo, que concorria para a sua reeleição e que contava com o apoio do GRM, que nas eleições municipais fundadoras conseguiu 39.88% de votos. Nestas eleições, três dias foram caracterizados por incidentes de violência (ver tabela 10), portanto, uma redução de 50% quando comparado com as eleições de 2003.

As eleições de 20 de Novembro de 2013, ocorreram sem a participação da Renamo, que contestava a Lei Eleitoral5, porém, com um novo partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), “criado na Beira, […] em Março de 2009” (CHICHAVA 2010, 5), presidido por Davis Mbepo Simango. Mesmo sem a participação da Renamo, as eleições foram desafiadoras, dado que, por um lado, a Frelimo tinha conseguido 51.37% de votos nas eleições anteriores e

3

Para mais informações acerca dos resultados das eleições de 30 de Junho de 1998 consultar CNE (1998). Apuramento das eleições autárquicas de 1998, ou, Osório, Conceição; Macuácua, Ernesto (2014). Eleições autárquicas de 2013: participação e representação de mulheres e homens. Maputo: WLSA. 4 Para mais informações acerca dos resultados das eleições de 19 de Novembro de 2003 consultar CNE (2004).

Apuramento geral dos resultados /Eleições Autárquicas 2003.

5 A Renamo contestava a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurada pela Lei nº 6/2013, de 22 de Fevereiro, que previa uma CNE com cinco representantes da Frelimo; dois da Renamo; um do MDM; um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial; um Procurador indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; e três membros das organizações da sociedade civil, totalizando treze membros, sendo um presidente e doze vogais. Esta Lei veio a ser alterada em 2014, no âmbito dos consensos alcançados no Diálogo entre o Governo e a Renamo, dando lugar à Lei nº 9/2014 de 12 de Março.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Simango tinha ganho a presidência com 76%.73%, o que catapultava a esperança para ambos os lados. O desafio era notório durante a campanha eleitoral, por exemplo, o então Secretário-geral da Frelimo, Filipe Paunde, num comício popular realizado no dia 15 de Novembro de 2013, no bairro da Manga afirmou categoricamente que “Temos a missão de recuperar Beira. Esta cidade é nossa” (DOMINGO 2013, 8).

Tal como nas eleições de 2003 em que Davis Mbepo Simango ganhou a presidência municipal, o seu partido conquistou o maior número de assentos parlamentares e houve registo de mais incidentes de violência pré-eleitoral. Nas eleições de 2013, Simango ganhou a presidência e o seu partido conquistou o maior número de assentos, e o nível de violência exacerbou (ver tabela 4).

Diferente das eleições anteriores em que o tipo de violência eleitoral circunscrevia-se na destruição de material de campanha, ofensa moral e agressão física, nas eleições de 2013 foram reportados incidentes de incêndios de viaturas e destruição de infraestruturas.

Como se pode depreender, a violência eleitoral no município da Beira insere-se num contexto de alternância no poder. Até 2017 era o único que havia conhecido a gestão dos três partidos com assentos na Assembleia da República, isto é, “ enquanto município, a cidade é governada pelo MDM (desde 2014), depois de ter estado sob gestão da Frelimo (1998 – 2003), da Renamo (2003 – 2008) e independente (2009 – 2013) ” (FORQUILHA 2017, 7).

Com os novos arranjos institucionais consagrados na Lei 1/2018 de 12 de Junho, que revê pontualmente a Constituição da República e na Lei 6/2018 de 3 de Agosto, que procede à alteração da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico-legal para a implementação das autarquias locais, no âmbito da revisão pontual da Constituição da República, que advogam que “É eleito Presidente do Conselho Autárquico, o Cabeça de Lista do partido político, da coligação de partidos políticos ou de grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica” (Lei 1/2018, art. 275:4A; Lei 6/2018 art. 58:1), o MDM conseguiu com uma maioria relativa, nas eleições autárquicas de 2018 reconduzir o seu cabeça-de-lista, Davis Mbepo Simango, à presidência com 79864 votos que correspondem a 45%, contra 51089 (29%) votos da Frelimo e 42874 (24%) votos da Renamo. Felizmente estas eleições foram relativamente pacíficas.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Embora a violência pré-eleitoral no município da Beira insira-se num contexto que pode ser caracterizado como sendo de alternância no poder, as relações destas duas variáveis não são diretamente sustentáveis (ver 2.2.3.1, § 10º).

1.2 Problemática Vários autores concebem as eleições como sendo a principal chave para os processos democráticos (SCHUMPETER 1961; HUNTINGTON 1991; KARL e SCHMITTER 1991; DAHL 2001; DIAMOND 2002). Elas “destinam-se a fornecer um método pacífico para vários grupos competirem pelo poder político, às vezes substituindo alternativas violentas” (WALLSWORTH 2015, 1, tradução nossa). Portanto, as eleições per se não causam a violência (FISCHER 2002; UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME 2009b), pelo contrário elas “são teoricamente meios democráticos de solucionar disputas e tomar decisões coletivas” (BIRCH e MUCHLINKI 2017, 1, tradução nossa).

Embora as eleições possam ser concebidas como meios pacíficos para a ocupação de cargos políticos, elas têm sido violentas. Norris (2012) constatou que, globalmente, estima-se que a violência eleitoral ocorre em cerca de 19% das eleições. Em contraste, em África ela ocorre em aproximadamente 58% das eleições (STRAUS e TAYLOR 2012). Isto significa que, apesar da violência eleitoral não ser um fenómeno exclusivamente africano, regista-se com mais frequência neste continente.

Felizmente, casos alarmantes6 tais como de Angola (1992), Quénia (1992; 1997; 2007), Nigéria (1992; 1993; 2003; 2007), Guiné Equatorial (1993), Costa de Marfim (2000), Zimbabwe (2000; 2002; 2008) são relativamente raros.

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São considerados casos alarmantes na perspectiva de Straus e Taylor (2012), aqueles caracterizados por um alto nível de violência eleitoral, com pelo menos vinte casos de mortes registados.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 No caso de Moçambique, a violência eleitoral é do tipo violent harassment7, sem tendência de diminuir como os casos de Botswana (1994; 1999; 2004), Cabo Verde (1991; 1995; 1996; 2001; 2006), Zâmbia (1991; 2001; 2006; 2008) (STRAUS e TAYLOR 2012), que não têm incidentes de violência reportados.

Teoricamente, tem-se avançado que as reformas institucionais podem auxiliar na diminuição da violência eleitoral (UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME 2009a), infelizmente, no caso de Moçambique, apesar de reformas rotineiras na legislação eleitoral, o número de municípios que regista casos de violência, tende a subir, como provam os dados recolhidos em cinco jornais nacionais nomeadamente, Notícias, Diário de Moçambique, O país, Magazine e Domingo. Isto é, em 2003, 16 municípios registaram casos de violência eleitoral, em 2008, 17 municípios e em 2013, 21 municípios. (ver as tabelas 4, 9 e 10).

Apesar de vários municípios registarem incidentes de violência eleitoral, o município da Beira tem-se destacado ou pelo número de casos registados, como é o caso das eleições de 2003 (ver a tabela 9), ou pelo tipo de violência eleitoral, como é o caso das eleições de 2013, onde de entre mais danos destacam-se o incêndio de viaturas e o ferimento de quarenta e seis pessoas, das quais vinte e quatro no estado grave, e detenção de pelo menos vinte e uma pessoas (NOTÍCIAS, DIÁRIO DE MOÇAMBIQUE, O PAÍS, MAGAZINE E DOMINGO, Novembro de 2013).

Alguns estudos têm apontado “a atuação partidária da polícia e dos órgãos de justiça [como sendo] fonte de violência eleitoral” (ANTÓNIO et al. 2015, 35), significando assim que “a reduzida confiança nos órgãos de gestão eleitoral por parte dos eleitores, particularmente os apoiantes dos partidos da oposição, tem estado na origem de protestos contra a actuação dos agentes eleitorais, facto que origina a intervenção das forças policiais e cenas de violência.” (FORQUILHA 2017, 18). Embora estes factores possam ser inequívocos, geralmente para explicar as causas da violência eleitoral, em municípios tais como Beira e Quelimane, sobretudo aquela que ocorre no dia da votação e nos dias subsequentes, referentes aos consagrados à contagem de votos, onde os eleitores

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Geralmente caracterizada por destruição de material de campanha dos adversários, ofensa moral e agressão física entre simpatizantes de partidos políticos adversários.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 após a votação permanecem “controlando as urnas”, o seu alcance não engloba os incidentes de violência pré-eleitoral tais como destruição de material de campanha, ofensa moral, vandalização de infraestruturas e agressão física entre simpatizantes de partidos adversários. Ademais, estes factores (ligados à actuação partidária da polícia, órgãos de justiça, bem como a reduzida confiança nos órgãos de gestão eleitoral) quase que não explicam porque geralmente somente os grandes partidos8 se engajam em actos de violência eleitoral.

Outros estudos tais como de (Sisk 2008, 9; Høglund 2009, 421; Taylor, Pevehouse, e Straus 2013, 7) sustentam que, quanto menor for a margem de vitória, mais é a probabilidade do uso de violência. No caso das eleições autárquicas de 2013, a margem de vitória da Frelimo nos municípios de Milange, Gurué e Mocuba foi muito pequena, tendo sido especificamente, de 70, 106 e 370 votos respectivamente9. Felizmente, estes municípios registaram poucos incidentes de violência. No caso de Milange, apenas foi registado no dia 21 de Novembro de 2013, um caso de agitação da “população” na sequência de relatos de uma presumível fraude eleitoral. No município de Mocuba também foi reportado apenas um caso de um ferido grave na sequência da celebração da presumível vitória do MDM, facto que gerou confrontos entre a polícia e o MDM, causando uma fúria da “população” portanto, obstruindo as vias e queimando pneus. (DIÁRIO DE MOÇAMBIQUE 23 de Novembro de 2013, 3). Já no município de Gurué, foram reportados dois casos, um no dia da votação, referente a agitação na assembleia 0400954, protagonizada por um grupo de indivíduos que pretendia fiscalizar o processo, sem a devida credenciação, e no dia 21 referente à confrontação entre a polícia e membros e simpatizantes do MDM, resultando em um morto e agentes feridos (DIÁRIO DE MOÇAMBIQUE 23 de Novembro de 2013, 3-5).

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Para propósitos deste trabalho, a expressão grandes partidos refere-se aos partidos Frelimo, Renamo e MDM. Para os resultados das eleições autárquicas de 2013, ver o anexo 1, referente aos resultados finais das eleições autárquicas de 2013, no texto de Osório e Macuácua (2014).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Diferentemente destes três municípios, nos municípios da Beira e de Quelimane, a margem de vitória do MDM foi alta, tendo sido de 45429 e 15606 votos10, respectivamente. Ademais, foram os municípios que registaram mais casos de violência eleitoral, tendo o município da Beira se destacado no período pré-eleitoral e o de Quelimane, no período pós-eleitoral (ver a tabela 4).

Exceptuando as primeiras eleições autárquicas, em que a Renamo e uma boa parte dos partidos da oposição não concorreram, a violência eleitoral na Beira data desde a primeira alternância do poder em 2003. Na mesma lógica o município de Quelimane apenas registou 1 caso de violência pré-eleitoral em 2003, sem ter registado nenhum caso nas eleições de 2008 mas com a alternância do poder consumado nas intercalares de 2011, as eleições subsequentes (2013) foram violentas, tendo sido o município com mais casos de violência eleitoral reportados (ver a tabela 4).

As eleições de 2018 vêm complicar a hipótese da alternância no poder como factor explicativo da violência pré-eleitoral, no caso do município de Quelimane a presidência foi conquistada pela Renamo, enquanto na Beira foi reconquistada pelo MDM, mesmo assim, as eleições foram relativamente calmas, muito mais, quando comparadas com as anteriores. Outrossim, por um lado, a alternância no poder é fruto dos resultados eleitorais e trata-se dum acontecimento posterior à violência pré-eleitoral e por outro alado, os eleitores não têm nenhum conhecimento acerca dos resultados eleitorais que ditam a alternância no poder.

Como se pode depreender, as causas da violência pré-eleitoral podem variar contextual e temporalmente. Assim sendo, a pergunta prevalecente para esta pesquisa é a seguinte: Que factores podem explicar a ocorrência da violência pré-eleitoral no município da Beira?

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Margem de vitória – diferença entre o vencedor e o segundo candidato mais votado. Para os resultados das eleições autárquicas de 2013, ver o anexo 1, referente aos resultados finais das eleições autárquicas de 2013, no texto de Osório e Macuácua (2014).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 1.3 Hipótese A violência pré-eleitoral, que tem-se registado no Município da Beira, tem seus alicerces na identificação partidária, conjugada com uma acção emocional dos membros e simpatizantes dos principais partidos políticos, especificamente MDM, Frelimo e Renamo.

Tabela 1 – Variáveis e indicadores Hipótese A violência pré-eleitoral, que tem-se registado no Município da Beira, tem seus alicerces na identificação partidária, conjugada com uma acção emocional dos membros e simpatizantes dos principais partidos políticos, especificamente MDM, Frelimo e Renamo.

Variáveis

Indicadores Identificação partidária

 

Ser membro Ser simpatizante

Acção emocional

 

Irritação/tristeza Felicidade



Danos físicos – agressões físicas, detenções arbitrárias e assassinatos; Danos psicológicos – ameaças, intimidações, insultos, discursos inflamatórios; Danos materiais – incêndio de móveis e imóveis, destruição de infraestruturas, destruição de material de campanha.

Independentes

 Dependente

Violência pré-eleitoral 

1.4. Justificativa Como enfatiza Bekoe (2012), alguns autores rejeitam a relevância de se estudar a violência eleitoral como um fenómeno separado, visto que, não é uma fonte significativa de violência. De facto, no caso de Moçambique, as eleições não resultam num aumento significativo no nível geral Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 da violência, portanto, outras fontes são mais salientes. Mesmo assim, a relevância de se estudar a violência eleitoral como um fenómeno separado reside no próprio paradoxo da violência eleitoral, isto é, geralmente ocorre num curto intervalo de tempo e em níveis relativamente baixos, mas com grande influência no processo de democratização do país. Por um lado, as eleições repletas de violência podem deslegitimar interna e externamente o governo advindo delas, por outro lado, cidadãos que experimentaram eleições violentas podem abster-se eleitoralmente, assim como podem conceber a democracia como um regime não menos pior.

A escolha das eleições de 2013 deveu-se ao facto de diferentemente das eleições autárquicas de 1998 que a Renamo, segunda maior força política, não concorreu e a Frelimo ganhou em todos 33 municípios, nestas, também a Renamo não concorreu mas, um novo partido, o MDM, concorreu em todos 53 municípios e ganhou em três municípios nomeadamente, Beira, Quelimane e Nampula e conseguiu assentos em todas assembleias municipais, excepto Macia e Nhamayábue (CIP e AWEPA 2013), tornando-se assim, a terceira maior força política no país.

No que tange à escolha das eleições de 2018 deveu-se ao facto de terem sido as primeiras em que as três maiores forças políticas concorreram concomitantemente, não só, mas também, pelo facto de ter-se previsto mais incidentes de violência, uma vez que em 2013 só com a Frelimo e o MDM houve mais violência, imaginava-se que com a concorrência da Renamo em 2018 haveria mais incidentes ainda, pelo contrário, as eleições foram mais pacíficas quando comparadas com as de 2018, facto que contribui para uma reflexão mais perspicaz em torno das causas subjacentes à violência eleitoral no município da Beira.

O interesse pelo período pré-eleitoral justifica-se primeiro, pelo facto de ter-se reportado mais casos de violência, quando comparado com outros períodos do mesmo processo eleitoral. Segundo, por tratar-se dum período ainda não muito explorado cientificamente, e como tal, existe uma necessidade de colmatar esse hiato através dum estudo, virado para o período da campanha, o que dá uma oportunidade duma compressão exaustiva das causas da violência que ocorre nesse período, visto que, as causas da violência pré-eleitoral podem ser dissemelhantes das do período da votação e pós-eleitoral.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Para a escolha do município da Beira, vários factores foram determinates. Primeiro, a cidade da Beira tem uma peculiaridade que consiste em ser um município que já conheceu a gestão da Frelimo, de 1998 a 2003, da Renamo, de 2003 a 2008, independente (Simango), de 2009 a 2013 e do MDM, de 2013 a 2018, e os níveis de violência eleitoral não têm tendência de baixar. Segundo, nas eleições de 2013 o município de Quelimane apresenta mais casos de violência eleitoral reportados, entretanto, neste município mais casos foram reportados no período da eleição e póseleição, em contrapartida o município da Beira embora apresente menos casos da violência eleitoral reportados quando comparado com Quelimane, este, tem mais casos reportados no período préeleitoral, que constitui o horizonte temporal deste estudo. Outro sim, o interesse por este município ancora no tipo de violência registado em 2013, que para além da destruição de material da campanha, ofensa moral, quarenta e seis pessoas ficaram feridas, vinte e quatro das quais graves, seis viaturas incendiadas e vinte e uma pessoas detidas, só nos dois últimos dias da campanha.

No campo teórico tem-se referenciado que quanto menor for a diferença entre o vencedor e o segundo candidato mais votados, mais é a probabilidade de ocorrência da violência eleitoral mas no município da Beira a diferença entre o vencedor e o segundo candidato mais votado tem sido maior (ver 1.2). Assim sendo, prevalece o interesse em compreender as verdadeiras causas da violência que tem-se registado neste município nos períodos pré-eleitorais.

Embora seja um estudo virado para o município da Beira, no campo académico, este trabalho fornece explicações alternativas, para a compreensão da violência pré-eleitoral, que geralmente consiste em destruição de material de campanha dos adversários, ofensa moral e agressão física entre simpatizantes de partidos políticos adversários, como os casos de Gabão 1990, 1993, 2005; Camarões 1992, 1997, 2002, 2004; Gâmbia 1992, 1996, 2001, 2002, 2006, 2007; Gana 1992, 2004, 2008, Senegal 1998, 2000, 2007; Guiné Equatorial 2002, 2008 (STRAUS e TAYLOR 2012).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 1.5 Objectivos Toda a investigação científica tem um objectivo a alcançar, e como afirma Boaventura (2007, 63) “desse objetivo geral derivam os objetivos específicos do projeto com resultados observáveis”.

1.5.1 Geral Perceber as causas da violência pré-eleitoral em Moçambique, e compreender o impacto desta violência no comportamento eleitoral.

1.5.2. Específicos: a) Examinar a relação entre a campanha eleitoral e o comportamento eleitoral. b) identificar os intervenientes, nomeadamente os perpetradores e o público-alvo na violência que se regista nos momentos da campanha eleitoral na Beira; c) ilustrar o tipo de violência eleitoral mais comum em Moçambique; d) examinar a relação entre a violência eleitoral e a identificação partidária; e) examinar a relação entre a violência eleitoral e o comportamento eleitoral.

1.6 Metodologia Se é verdade que a metodologia “é o conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na busca de conhecimento” (ANDRADE 2006, 129), então, esta pesquisa tomará o itinerário seguinte: 1.6.1 Método de abordagem Havendo necessidade de provar se a violência pré-eleitoral no município da Beira tem seus alicerces na identificação partidária, conjugada com uma acção emocional dos membros e simpatizantes dos principais partidos políticos, especificamente MDM, Frelimo e Renamo, este trabalho avança através do método hipotético-dedutivo, que segundo Marconi e Lakatos (2012, Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 110) “se inicia pela percepção duma lacuna nos conhecimentos acerca da qual formula hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese”.

1.6.2 Método de procedimento A violência eleitoral que acontece no município da Beira, também regista-se em outros municípios do país, portanto, optou-se pelo método monográfico também conhecido como estudo de caso, que segundo Lundin (2016, 140), “o método parte do princípio de que um (qualquer) caso, estudado com profundidade, pode ser considerado representativo de muitos outros casos, ou até de todos os casos iguais ou semelhantes”. De facto as causas subjacentes à violência eleitoral na Beira podem não ser generalizadas para todos os municípios do país, devido a certas peculiaridades dos municípios.

1.6.3 Técnicas de Colecta de Dados Segundo Marconi e Lakatos (2012) as técnicas correspondem à parte prática de colecta de dados, dividem-se em documentação indirecta, que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica e a documentação directa, que engloba a observação directa intensiva, esta abarca a observação e a entrevista e a observação directa extensiva, que abarca o questionário, o formulário, as medidas de opinião e de atitude, os testes, a sociometria, a análise de conteúdo, a história de vida e a pesquisa de mercado.

Para este trabalho foi empregada a documentação indirecta, na sua forma de pesquisa bibliográfica (fontes secundárias), isto é, foram usadas as revistas e artigos científicos, a legislação moçambicana, diversos livros (físicos e eletrónicos), na sua maioria do campo da Ciência Política, imprensa escrita, sobre tudo os jornais nomeadamente: Notícias, Diário de Moçambique, O país, Magazine e Domingo.

Para além da documentação indirecta, também foi empregada a documentação directa, através da observação directa durante a campanha eleitoral nas eleições autárquicas de 2018 na Beira e da Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 elaboração dum formulário, distribuído em 384 pessoas. Este tamanho amostral foi calculado tendo em conta os elementos seguintes: a) um universo “N” de 280441 pessoas recenseadas para as eleições autárquicas de 2018, no município da Beira, conforme os dados fornecidos pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE); b) um nível de confiança de 95%. Em função deste nível de confiança, usou-se o “z” de 1.96 que é dado pela fórmula da distribuição de Gauss; c) uma margem de erro “e” de 5%; d) na medida em que se desconhece a proporção que possa sustentar a hipótese deste trabalho, usou-se uma proporção de 0.5. e) assim, a fórmula usada para calcular o tamanho da amostra “n” é a seguinte:

=

∗ ∗ ∗ (1 − ) ( − 1) ∗ + ∗ (1 − )

=

280441 ∗ 1.96 ∗ 0.5 ∗ (1 − 0.5) (280441 − 1) ∗ 0.05 + 1.96 ∗ 0.5 ∗ (1 − 0.5)

= 383.64

= 384

Uma vez que, do universo total dos recenseados na Beira, 49% (136195) eram mulheres (STAE 2018), a distribuição dos formulários seguiu essa lógica, isto é, 188 (49%) foram preenchidos por mulheres e 196 (51%) por homens, em cinco postos administrativos nomeadamente: Chiveve, Munhava, Manga Loforte, Nhangau e Inhamizua. Exceptuando Munhava Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 que abrangeu 52 (28%) de mulheres e 56 (28%) de homens, em cada posto administrativo foram abrangidas 34 (18%) mulheres e 35 (18%) homens. A maior percentagem de pessoas abrangidas foi para Munhava pelo facto de ser o posto administrativo que registou mais incidentes de violência nas eleições autárquicas de 2013.

Para a selecção das pessoas abrangidas pelo formulário, foi usada uma amostra aleatória sistemática que consistiu em escolher aleatoriamente uma primeira casa em cada posto administrativo e em seguida preencher os formulários cinco em cinco casas. Nos casos em que na casa sorteada, os residentes encontravam-se ausentes ou indisponíveis, a casa seguinte, constituía alternativa. Em cada casa o formulário foi preenchido por um homem ou uma mulher, duma forma alternada.

Para complementar o formulário, foi levada acabo uma entrevista não estruturada, que por um lado, permitiu uma maior liberdade no desenvolvimento de determinados assuntos julgados pertinentes, por outro, permitiu o esclarecimento de certas dúvidas aos entrevistados e que de certa forma instigou uma maior colaboração. É de ressaltar que os nomes dos entrevistados constantes neste trabalho são fictícios, exceptuando os nomes do presidente do partido Junto Pela Cidade e dum formador do Instituto de Formação de Inhamízua.

1.7 Constrangimentos Uma das técnicas usadas para a colecta de dados foi a observação directa, que consistiu no acompanhamento dos acontecimentos in loco, sem deles participar, isto é, ser um mero espectador.

Foi impossível acompanhar in loco todos os incidentes ocorridos. Para fazer face a este constrangimento recorreu-se às entrevistas. Outro constrangimento encarrado diz respeito à imprevisibilidade da ocorrência da violência no município da Beira, isto é, as vezes acompanhavase uma determinada caravana um dia inteiro, portanto, sem registar-se nem se quer um incidente de violência. Embora não tenha sido possível colmatar este constrangimento, os seus efeitos nos Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 resultados desta pesquisa não foram negativos, pelo contrário, foram positivos, na medida em que através deste constrangimento foi possível perceber-se que nem toda a irritação desemboca na violência eleitoral.

A ocorrência da violência eleitoral num determinado local não é mutuamente exclusivo à ocorrência da violência num outro local, ou seja, as vezes a violência eleitoral ocorria em dois locais diferentes em simultâneo, o que era impossível acompanhá-la nos dois locais. Para colmatar este problema, socorreu-se dos relatos de alguns entrevistados.

O desconhecimento da língua (local) Cena e/ou Ndau constituiu um grande constrangimento para as entrevistas sobretudo no Posto Administrativo de Nhangau. Nestes casos recorreu-se aos vizinhos dos entrevistados para a ajuda na tradução.

A verticalidade das casas no Posto Administrativo de Chiveve e o desordenamento territorial, constituíram grandes constrangimentos para o cumprimento com a sistematização da amostra. Para minimizar os efeitos deste constrangimento no caso de Chiveve, recorreu-se a outras pessoas que geralmente encontravam-se nos primeiros apartamentos e no caso da questão do desordenamento territorial o preenchimento dos inquéritos seguiu uma lógica aleatória simples. De facto, este constrangimento teve implicações nos resultados, mas porque foi acautelado na metodologia, os erros advindos deste constrangimento enquadram-se nos 5% da margem de erro preconizada no cálculo da amostra.

1.8 Embasamento Teórico Esta subsecção é reservada para três elementos de suma importância, nomeadamente: a revisão da literatura, para perceber o que os outros escreveram acerca do assunto; o modelo teórico que servirá de guia para a colecta e tratamento de dados; e finalmente a definição dos conceitos usados neste trabalho.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 1.8.2 Revisão da Literatura Esta subsecção apresenta uma ampla literatura concernente à violência eleitoral, tendo como foco principal, aquela relacionada com a campanha eleitoral.

Desde a década noventa, alguns estudos da comunicação política, tais como de Garramone (1984); Johnson-Cartee e Copeland (1989, 1991); Pfau e Kenski (1990), bem como algumas pesquisas importantes de Roddy e Garramone (1988); Ansolabehere e Iyengar (1993) incidiam sobre a violência pré-eleitoral, porém, este problema (violência pré-eleitoral), foi amplamente negligenciado pelos teóricos da Ciência Política, com a excepção dos estudos de Thomas (1990) que originaram a teoria da propaganda negativa e os de Harrington e Hess (1993) que moldam a teoria da estratégia da campanha.

Emprestando a terminologia campanha negativa, que para Surlin e Gordon (1977, 93, tradução nossa) refere-se aos “ataques a um candidato ou partido ou seus pertences pelo outro candidato ou partido”, Skaperdas e Grofman (1995), remodelaram a teoria da campanha negativa. Segundo estes, (1) Para a competição de dois candidatos, o candidato dianteiro engajar-se-á numa campanha positiva e menos negativa que o oponente; (2) numa competição de três candidatos, com um candidato inequivocamente com uma ampla margem e desempenhando a função de spoiler11 principal, tal candidato engajar-se-á numa campanha positiva; e (3) numa corrida de três candidatos, nenhum candidato engajar-se-á numa campanha negativa contra o fraco dos seus dois oponentes, a campanha negativa será direccionada contra o concorrente dianteiro, ou virá dele (SKAPERDAS e GROFMAN 1995, 49, tradução nossa).

Na mesma rubrica Chaturvedi (2005) no seu artigo intitulado rigging elections with violence apresenta o modelo de contestação política entre dois partidos competindo em duas arenas distintas, mas com o mesmo propósito de conquistar apoiantes políticos. Na primeira que ele chama de ideológica, a competição não envolve a força, mas na segunda, que ele chama de conflitual, o

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Um candidato sem prerrogativa de ganhar mas que pode conquistar votos suficientes para prevenir que o candidato dianteiro ganhe.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 partido emprega a força para obrigar os apoiantes ideológicos a votarem a seu favor, ou para impedi-los de votar.

Chaturvedi mostra que “o partido com menor apoio político inicial recorrerá a mais violência política, e à medida que a fracção de eleitores indecisos aumenta, as eleições tendem a ser menos conflituosas” (CHATURVEDI 2005, 189, tradução nossa).

Na mesma ordem de ideia, Hafner-Burton, Hyde, e Jablonski (2014) concebem a violência pré-eleitoral como uma das estratégias dos incumbentes. Para estes autores, os incumbentes fazem cálculos estratégicos, no sentido de preverem os resultados eleitorais, se estes terem a percepção de que ganharão as eleições, não terão incentivos de orquestrarem actos de violência, mas se estiverem indecisos a cerca dos resultados, ou terem a percepção de que perderão, optarão em perpetrar cenas de violência.

Wilkinson (2006) também trata a violência pré-eleitoral como uma forma de manipulação estratégica que pode ser usada pelos políticos, para influenciar os resultados eleitorais, sobretudo em eleições altamente competitivas. Este autor fornece uma análise detalhada da violência eleitoral na Índia e argumenta que os políticos incitam ou suprimem a violência étnica, dependendo se o apoio das minorias étnicas é necessário para o sucesso eleitoral. Embora Wilkinson forneça algumas evidências estatísticas que sustentam suas afirmações, o foco nas eleições regionais na Índia não garante duma forma significativa que suas conclusões podem ser generalizadas.

1.8.2.1 Literatura sobre violência eleitoral nas democracias africanas A relação entre a fraqueza partidária e a violência eleitoral, também foi defendida por outros autores tais como Collier e Vicente (2012). Estes autores propõem um modelo de competição eleitoral, onde mostram que “num equilíbrio o concorrente fraco usará a violência, que corresponde a uma estratégia de terrorismo. De igual modo, um incumbente nacionalmente fraco usará a repressão. Porém, um incumbente forte que enfrenta uma competição local, preferirá usar suborno ou fraude eleitoral” (COLLIER E VICENTE 2012, 1, tradução nossa).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Diferentemente desse grupo de autores, Sterck (2015) concebe a violência eleitoral como sendo mais provável entre os concorrentes eleitoralmente fortes, portanto com alta probabilidade de ganhar as eleições. Straus e Taylor (2012) por sua vez, estudando a democratização na África Subsaariana descobriram que os incumbentes foram os perpetradores primários em 105 dos 124 casos.

Existe outra literatura que concebe a violência eleitoral como um break down do processo eleitoral. Por exemplo Fischer (2002) no seu trabalho intitulado Electoral conflict and violence: a strategy for study and prevention, advoga que a violência eleitoral é uma tática na competição política para o contorno das normas e alcançar os objectivos preconizados. Esta tática ocorre quando o processo eleitoral é concebido como injusto, irresponsável, ou corrompido. Portanto, a violência é consequência da incerteza procedimental. Esta visão é inclusive partilhada por alguns autores, inclusive moçambicanos tais como Forquilha. Este, no seu mais recente trabalho intitulado Beira – clivagens partidárias e abstenção eleitoral, constatou que, “a reduzida confiança nos órgãos de gestão eleitoral por parte dos eleitores, particularmente os apoiantes dos partidos da oposição, tem estado na origem de protestos contra a actuação dos agentes eleitorais, facto que origina a intervenção das forças policiais e cenas de violência.” (FORQUILHA 2017, 18).

Laakso (2007), faz uma relação entre a transição democrática e a violência eleitoral, para este, os países recém-democráticos, são mais propensos de mergulharem em cenas de violência eleitoral.

No mesmo raciocínio, Linebarger e Salehyan (2012) levantam a hipótese de que as eleições realizadas durante a guerra civil, bem como as eleições em países pobres, autoritários e pósconflito, são mais susceptíveis à violência. Suas descobertas indicam que os regimes democráticos maduros, bem como elevado PIB, reduzem o nível de violência.

Incidindo sobre determinantes internacionais da violência pré-eleitoral, Daxecker (2014) argumenta que, a presença de observadores internacionais resulta em uma mudança temporal no uso da violência pré-eleitoral. Segundo ela, a presença de observadores internacionais respeitáveis torna a violência no período pré-eleitoral mais provável. A autora advoga que, isto acontece como resultado do ajuste estratégico das táticas das elites domésticas, para manipular a presença de observadores, "movendo" a violência do (s) dia (s) da eleição para períodos anteriores.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Høglund (2009) destaca três factores estruturais que podem explicar porque as eleições em alguns países são mais violentas do que em outros. Esses factores são o patrimonialismo, a competição política por si e o sistema eleitoral. No que tange ao patrimonialismo, ela advoga que as redes clientelistas fomentam a violência eleitoral. No que se refere a competição política, ela avança que esta pode exacerbar as clivagens sociopolíticos preexistentes. Esta autora também acredita que os políticos em eleições competitivas têm incentivos de enveredarem em cenas de violência. Finalmente, baseando se na literatura do campo do design de sistemas eleitorais e gestão de conflitos (Reilly 2002; Reilly e Reynolds 1999; Norris 2004), ela prevê que os sistemas the winer take all, são mais propensos à violência eleitoral do que os sistemas de votação que permitem múltiplos vencedores. Nesta rubrica, os sistemas eleitorais majoritários são mais propensos à violência em países onde as desigualdades econômicas são altas e onde grandes grupos éticopolíticos são sistematicamente excluídos do poder do Estado (FJELDE e HØGLUND 2015).

Outros autores, tais como Onuoha e Ufomba (2017) apontam as divisões étnicas e religiosas como factores explicativos da violência eleitoral. Como afirmam Vaux et al. (2006), no caso de Moçambique as divisões étnicas e religiosas não jogam um papel importante para o surgimento de conflitos.

1.8.1 Modelo Teórico A ciência não é uma simples descrição de factos, ela é selectiva, depende duma abordagem, duma perspectiva teórica preconcebida, isto é, o pesquisador ou estudante escolhe dentre uma variedade de factos, aqueles ligados a uma teoria que lhe interessa. Esta posição foi prudentemente sustentada por Popper, ao afirmar que “[…] uma descrição científica dependerá em ampla escala de nosso ponto de vista, nossos interesses, que são como que uma regra relacionada com a teoria ou hipótese que desejamos comprovar […]”. (POPPER 1974, 268).

Este trabalho efectivou-se à luz das teorias, de competição eleitoral apresentada por Sterck (2015), no seu trabalho intitulado Fighting for votes: theory and evidence on the causes of electoral violence e a luz da teoria neo-associacionista, da frustração (do campo da psicologia). Para o modelo teórico de competição eleitoral é mais provável que a violência eleitoral ocorra se (1) as Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 bases eleitorais dos principais partidos forem do mesmo tamanho, (2) a polarização entre os apoiantes dos principais partidos for alta.

Segundo Sterck (2015), neste modelo teórico, dois partidos podem pautar por uma campanha ideológica e pela violência para conquistar os votos suplementares ou dissuadir os opositores de votar.

O modelo teórico de competição eleitoral distingue dois tipos de violência, nomeadamente, violência unilateral e violência bilateral, no que tange ao primeiro tipo, só um partido decide enveredar-se pela violência contra o seu rival (exemplo: o assassinato de um opositor). Neste caso, o sucesso do partido violento depende da sua capacidade de violência. Isto é, do seu número de apoiantes violentos. Quanto ao segundo tipo de violência, ocorre quando ambos partidos envolvemse em campanhas violentas. Assim, apenas uma das partes é bem-sucedida e a probabilidade dum partido vencer a disputa violenta aumenta consoante a sua capacidade violenta e diminui com o aumento da capacidade violenta do rival.

Este modelo prevê a ocorrência da violência eleitoral quando concomitantemente duas condições forem satisfeitas. Primeiro, as eleições devem ser renhidas, ao ponto dos partidos violentos ter a esperança de ganhar as eleições se os seus grupos violentos serem bem-sucedidos.

Segundo, a probabilidade de ganhar as eleições deve ser alta. (STERCK 2015).

A luz deste modelo, os partidos fracos podem até se absterem de fazer a campanha eleitoral se temerem acções nocivas dum partido rival mais forte. Assim, uma condição para a ocorrência da violência eleitoral é a alta polarização entre os partidos rivais violentos, isto é, os partidos rivais devem possuir capacidades violentas semelhantes. Como afirma Sterck (2015), na violência unilateral, a relação entre a polarização dos partidos rivais violentos e a violência eleitoral, é mais ténue e enfraquece com o custo da violência.

Este modelo de competição eleitoral apresentado por Sterck, não condiz com as conclusões de alguns autores tais como Skaperdas e Grofman (1995); Chaturvedi (2005); Collier (2009); Collier e Vicente (2012), que concebem a violência eleitoral como uma das estratégias dos partidos fracos, Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 isto é, para estes autores, é mais provável um partido eleitoralmente fraco e com capacidade violenta enveredar pela violência.

A escolha do modelo teórico de competição eleitoral apresentado por Sterck deveu-se ao facto deste fornecer bons insights do fenómeno violência eleitoral, que melhor se ajustam para o caso do município da Beira, onde a violência pré-eleitoral como prevê o modelo, circunscreve-se geralmente em torno dos grandes partidos (Frelimo, Renamo e MDM) e que os pequenos partidos quase que não envolvem-se em actos de violência, e as eleições são renhidas ao ponto dos três grandes partidos terem esperança de ganharem as eleições.

Embora o modelo teórico de Sterck foi muito útil para a colecta de dados relacionados com este, o presente trabalho foi amplamente inspirado no espírito Popperiano, portanto, não apenas selecionou-se factos que possam confirmar esse modelo (pela verificabilidade), pelo contrário, que possam refutá-lo. O que Popper (1972) chama de confirmação da teoria, pela falseabilidade e não pela verificabilidade (ver 2.2.2).

Uma vez encontradas certas brechas no modelo de Sterck (ver 2.2.2), e persistindo a necessidade de compreender as causas da violência pré-eleitoral no município da Beira, este trabalho subsidiou-se à luz da teoria neo-associacionista, que faz parte das teorias da frustração.

Segundo Berkowitz (1990), expoente máximo da teoria neo-associacionista, a frustração (irritação) pode levar o indivíduo a uma reacção agressiva (violenta), mas de acordo com Hoffmman e Legal (2003); Vasquez et al. (2007), isso depende da interpretação que o indivíduo faz da situação ou da possibilidade de originar afectos negativos12 (DILL e ANDERSON 1995).

Nesta perspectiva, a irritação é uma das fontes de activação da violência. A teoria aponta a raiva como uma referência a todos os sentimentos negativos.

Berkowitz (1993) constactou que acontecimentos aversivos como frustração, provocações, produzem afectos negativos. Estes por sua vez podem estimular vários pensamentos, reacções

12

Afectos negativos podem ser entendidos como sendo sentimentos frequentes de ira, ansiedade, medo, irritação ou tristeza (HOWREN e SULS 2011).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 motoras e psicológicas e respostas fisiológicas associadas às tendências de luta e de fuga. As associadas com a luta ocasionam sentimentos de raiva, enquanto as associadas com a fuga ocasionam sentimentos de medo.

1.8.3 Conceitos operacionais Para propósito deste trabalho, três conceitos nomeadamente, violência pré-eleitoral, identificação partidária e acção emocional são inequivocamente importantes. No que tange ao primeiro conceito, definir-se-á a violência eleitoral no todo e finalmente esclarecer-se-á o que significa violência pré-eleitoral para este trabalho. Quanto ao segundo, este será abordado em duas perspectivas, uma da ciência política e a outra da psicossociologia. Para desígnios desta pesquisa, emprestar-se-á a perspectiva psicossociológica.

Violência Eleitoral – no seu trabalho intitulado Electoral Conflict and Violence: A Strategy for Study and Prevention, Fisher concebe a violência eleitoral como sendo: qualquer acto organizado ou não, que procura determinar, retardar, ou influenciar um processo eleitoral, através da ameaça, intimidação verbal, discursos inflamatórios, desinformação, agressão física, “proteção” forçada, chantagem, destruição de propriedade, ou assassinato. As vítimas da violência podem ser pessoas, lugares, coisas ou dados (FISCHER 2002, 8, tradução nossa).

Sisk (2008, 5, tradução nossa) define violência eleitoral como sendo “actos ou ameaças de coerção, intimidação, ou danos físicos perpetrados para afectar um processo eleitoral ou que surge no contexto da competição eleitoral”13. Para Straus e Taylor (2012) a violência eleitoral pode ser entendida como sendo a violência física e intimidação coerciva directamente ligada a uma disputa eleitoral iminente ou a um resultado eleitoral anunciado. Esta última definição equipara-se com a de Birch e Muchlinki (2017, 3, tradução nossa), que advoga que, a violência eleitoral é “força

13

Esta definição também pode ser encontrada no United Nations Development Programme (2009a, 4), bem como no documento da European Commission, United Nations Development Programme, e International Institute for Democracy and Electoral Assistance (2011, 14).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 coercitiva, dirigida a actores e/ou objectos eleitorais, que ocorre no contexto da competição eleitoral”. Para Burchard (2015, 12) “A violência eleitoral engloba qualquer acção intimidante ou de assédio que esteja directamente relacionada ao processo eleitoral”.

Em todas estas definições da violência eleitoral existem dois elementos importantes: o período e a vinculação da violência. Quanto ao período, a violência eleitoral é geralmente entendida como aquela que ocorre no ciclo eleitoral, incluindo os períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral; quanto à vinculação, a violência só é eleitoral se estiver ligada ao processo eleitoral.

A partir desta constatação, percebe-se inequivocamente, que a violência eleitoral é um subtipo da violência política, mas distinguida pelo período e seus objectivos. Høglund (2009) faz essa distinção particular, argumentando que as diferenças de motivo, tempo, actores, actividades e alvos permitem separar a violência eleitoral das outras formas de violência política. Nesta rubrica, Burchard (2015) esclarece que a violência eleitoral pretende afectar o resultado de uma eleição e a violência política procura afectar uma ampla variedade de resultados políticos que vão desde as decisões políticas específicas à mudança directa do regime. Ademais, o momento e o motivo da violência eleitoral estão vinculados à eleições programadas, por conseguinte, são relativamente mais previsíveis e potencialmente mais persistentes, dado que, as eleições são rotineiras.

Como afirma Høglund (2009, 12, tradução nossa), “a violência eleitoral, funciona dentro dos prazos estabelecidos para a competição pelo poder político” e pode envolver actores de todos os níveis, diferentemente, por exemplo com um golpe de Estado, uma forma de violência política, que concentra-se ao nível da elite e envolve a remoção forçada de um partido ou indivíduo do poder político. Os actores geralmente não têm respeito pelas leis existentes e, como tal, é um acto imprevisível e extrajudicial.

Como se pode depreender, os elementos objectivo e período são cruciais quando se pretende estabelecer a distinção entre a violência eleitoral e a política, porém, nem sempre a violência que ocorre no período eleitoral com o propósito de influenciar os resultados pode receber o nome de violência eleitoral. Por exemplo, “na Nigéria, a organização terrorista Boko Haram foi acusada de se envolver em violência durante as eleições de 2011 e 2015,como forma de desencorajar os Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 eleitores de participarem” (Burchard 2015, 14, tradução nossa) mas como este actor é externo ao processo e suas acções são equiparadas às acções terroristas, a violência delas decorrente não enquadra-se na violência eleitoral, mas sim, no terrorismo.

Concentrando-se no período, a violência eleitoral ocorre durante o processo eleitoral, isto é no período pré-eleitoral, no (s) dia (s) da eleição e no período pós-eleitoral. Seguindo a lógica de Straus e Taylor (2012) que advogam que a violência eleitoral ocorre seis meses antes até três meses depois, pode se concluir que a violência pré-eleitoral é a violência eleitoral que ocorre durante os seis meses antes da realização das eleições. Uma vez que o intervalo de tempo exacto em que a violência eleitoral ocorre, ainda constitui um ponto de divergência, é de se inferir que o período exacto em que a violência pré-eleitoral ocorre também não é consensual. Por exemplo para as instituições: European Commission, United Nations Development Programme, e International Institute for Democracy and Electoral Assistance (2011) o período pré-eleitoral começa 18 meses antes da eleição até o começo oficial da campanha eleitoral; para o caso de Moçambique, o período pré-eleitoral começa com a publicação da data da realização das eleições e termina com o fim da campanha eleitoral. “A marcação da data das eleições presidenciais e legislativas é feita com antecedência mínima de dezoito meses e realizam-se até a primeira quinzena do mês de Outubro de cada ano eleitoral, em data a definir por Decreto do Presidente da República sob proposta da Comissão Nacional de Eleições” (Lei 8/2013:Art. 6, nº 1). A campanha para essas eleições “tem início quarenta e cinco dias antes da data das eleições e termina quarenta e oito horas antes do dia da votação” (Lei 8/2013: Art.).

No caso da “marcação da data das eleições autárquicas é feita com antecedência mínima de dezoito meses e realizam-se até a primeira quinzena do mês de Outubro de cada ano eleitoral, em data a defnir por Decreto do Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições” (Lei7/2018: Art. 7, nº 1). A campanha para essas eleições “inicia quinze dias antes da data das eleições e termina dois dias antes da votação” (Lei 7/2018:Art. 34, nº 2). É importante observar que os motivos subjacentes ao uso da violência são diferentes nos três períodos. Embora a violência na fase pré-eleitoral e durante o (s) dia (s) eleitoral (ais) vise geralmente aumentar a quota de votos do perpetrador ou perturbar parcial ou completamente o Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 processo eleitoral, a violência no período pós-eleitoral tende a desafiar ou defender os resultados proclamados (Hafner-Burton, Hyde, e Jablonski 2014). Essa distinção conceitual entre a violência pré e pós-eleitoral também é destacada por Daxecker (2014), ao observar que as causas subjacentes à violência eleitoral podem ser diferentes, dependendo de quando ela ocorre. Deste modo, sustenta que a violência pré-eleitoral e a violência durante o dia da eleição devem ser concebidas como uma manipulação estratégica ou uma forma de fraude eleitoral, enquanto a violência pós-eleitoral segue uma lógica diferente e deve ser concebida como uma resposta aos resultados, principalmente se houver fraude.

Concentrando-se no estudo da violência no período da campanha eleitoral, adoptando e ajustando a definição de Fisher, para propósitos deste trabalho, entende-se por violência préeleitoral, qualquer acto espontâneo ou organizado por candidatos, partidos e/ou seus apoiantes, durante o período da campanha eleitoral, que provocam danos ou ameaças de danos físicos, intimidação, ofensa moral ou outra forma de coerção, dirigido à qualquer pessoa ou propriedade envolvida no processo eleitoral.

Identificação Partidária – duas perspectivas são importantes para a compreensão do conceito identificação, nomeadamente, a perspectiva da ciência política e a da psicossociologia.

Na perspectiva da ciência política, a identificação partidária pode ser percebida como sendo um modelo teórico para compreender o comportamento eleitoral (HEYWOOD 2002). Em torno deste modelo, o autor advoga que, votar num determinado partido não é produto de cálculos influenciados por factores tais como políticas, manifestos, desempenho, campanha, mas sim como produto da socialização da família, e mais tarde de grupos de amigos e experiência profissional.

Na mesma ordem de ideias, Speck e Balbachevsky (2016, 569) advogam que “a identificação partidária é uma construção abstrata que capta um sentimento de proximidade dos cidadãos para com um partido político”.

Nesta perspectiva, a identificação partidária apresenta quatro características essenciais, nomeadamente: ela é adquirida no processo da socialização política, é afectiva e rotineira, mais do

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 que ser racional, apresenta estabilidade no tempo. Por isso mesmo, serve de bussola para diferentes aspectos do comportamento e das avaliações feitas pelos cidadãos em relação ao processo político.

Na perspectiva psicossociológica – a identificação partidária é explicada na lógica da identificação grupal e/ou identidade social. Assim, ela pode ser entendida como o conhecimento do indivíduo de que pertence a certo partido político, junto com a significância emocional e de valor para ele (TAJFEL 1972). Isto é, trata-se da força de ligação, da intensidade de como a pertença é vivenciada pelo indivíduo acerca da sua filiação ao partido (TAJFEL 1973). Para Wachelke (2012) é um construto que se define pela medida da força de conexão de indivíduos à um partido.

Desta perspectiva pode se perceber que, as pessoas apresentam reações emocionais ao fracasso ou sucesso de seu partido, porque sua autoestima fica ligada ao desempenho deste. Quando o partido delas logra sucessos, elas se jubilam na glória reflectida e sua autoestima aumenta, pois elas estão afiliadas ao grupo vencedor.

Para propósitos deste trabalho, abraçar-se-á a perspectiva psicossociológica, uma vez que melhor capta a realidade que se pretende vislumbrar. Assim sendo, a identificação partidária deve ser entendida como um sentimento ou compromisso de pertença a um determinado partido político, que pode se traduzir em membro ou simpatizante partidário.

Acção emocional – há uma diversidade de definições do termo acção emocional. Vários autores definem emoção como sendo um estado mental provocado principalmente por um evento esterno (ORTONY, CLORE E COLLINS 1988) apud (OATLEY e JENKINS 1992). Para Rolls E. T. (2000) as emoções desempenham um papel importante de recompensa e punição como objectivo de aumentar a aptidão do indivíduo.

Damasio (1994) define emoção como uma colecção de mudanças no corpo e no cérebro em resposta a conteúdos específicos da própria percepção, em relação a um determinado objecto ou evento. Para Nygren et al. (1996) a emoção é a combinação de processos simples ou complexos de

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 avaliação mental, com respostas disposicionais a estes processos, direccionados ao próprio corpo e ao cérebro, resultando em alterações adicionais mentais.

Para propósitos deste trabalho a acção emocional deve ser entendida como sendo uma atitude ou manifestação negativa dos intervenientes na campanha eleitoral que geralmente resulta duma irritação ou percepção de provocação durante o período da campanha.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 2 CAMPANHA E VIOLÊNCIA PRÉ-ELEITORAL NO MUNICÍPIO DA BEIRA

A campanha eleitoral constitui uma plataforma de concorrência pelo poder político, que se faz pela concorrência pelos eleitores, como se pode perceber-se de Bourdier (1989, 185) é uma plataforma de “ [luta] pelo monopólio do direito de falar e de agir em nome de uma parte ou da totalidade dos profanos”. Por tratar-se de uma luta, existem duas formas de combater: a primeira observando as leis, neste caso, uma campanha pacífica como mandam as leis, a segunda, usando a força, neste caso, uma campanha violenta. A primeira é própria do homem, a segunda, dos animais; mas, como a primeira em algumas vezes não é suficiente, recorre-se à segunda (Maquiavel 1513).

2.1 Campanha Eleitoral Em observância à lei que defende que “A campanha eleitoral inicia quinze dias antes da data das eleições e termina dois dias antes da votação” (Lei n.º 7/2013: Art. 36), a campanha para as eleições autárquicas de 2013 iniciou oficialmente no dia cinco de Novembro e terminou no dia dezassete do mesmo mês e a das eleições autárquicas de 2018 iniciou oficialmente no dia 25 de Setembro e terminou no dia 7 de Outubro de 2018, em todo território nacional.

Embora a actividade da campanha eleitoral para as eleições autárquicas não seja suportada pelo orçamento do Estado, isto é, é suportada pelos concorrentes eleitorais e seus apoiantes, muitos recursos são empreendidos para fazé-la face. No caso das eleições de 2018, a “Frelimo angariou cerca de 6 milhões MT para fazer face à campanha em Sofala” (Cadangue 2018a). Para além de recursos financeiros usados para vários propósitos, dentre os quais a aquisição e abastecimento de viaturas, produção e reprodução de material propagandístico e aquisição de espaços privados, a campanha acarreta uma vasta moldura humana que se reparte em caravanas e vários grupos de atuação em diferentes locais. Aliado a isto, durante a campanha os partidos políticos têm um tempo de antena, no caso da campanha eleitoral de 2018, “os partidos políticos tinham um tempo de antena que se cingia em 5 minutos por dia na rádio e 15 minutos por semana na televisão” (MOZNEWS 2018).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Uma justificativa óbvia de para quê tanta propaganda, tanto dispêndio de tantos recursos financeiros, económicos e humanos, seria – para “obter mais votos dos eleitores, através da explicação dos princípios ideológicos, programas políticos, sociais e económicos, plataformas de governação por parte dos candidatos, dos titulares dos órgãos que os propõem, seus agentes ou quaisquer outras pessoas” (Lei/2013:Art. 49), porém, esta justificativa é desafiada pela realidade no município da Beira, onde cerca de 79% dos eleitores não vota pela influência da campanha eleitoral.

Nesta subsecção pretende-se mostrar a relação entre a campanha eleitoral e o comportamento eleitoral no município da Beira.

Tabela 2 – Relação entre a campanha eleitoral e o comportamento eleitoral no município da Beira

Sexo

Eleitores influenciados pela campanha eleitoral

Eleitores não Eleitores com Total influenciados respostas pela campanha incongruentes eleitoral

Frequência relativa

M

31

154

11

196

51%

F

31

151

6

188

49%

Total

62

305

17

384

100%

16.2%

79.4%

4.4%

100%

Fr.

Fonte: Elaborada pelo autor, com base num formulário distribuído em 384 pessoas na Beira.

A tabela 2, retrata uma amostra representativa da relação entre a campanha eleitoral e o comportamento eleitoral no município da Beira, calculada com base num universo de 280441 pessoas recenseadas para as eleições autárquicas de 2018, no município da Beira, conforme os dados fornecidos pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Os dados mostram que no município da Beira a penas 16.2% dos eleitores vota pela influência da campanha, enquanto 79.4% são influenciados por outros motivos. Do total dos eleitores que votam pela influência da campanha, 50% vai para cada sexo.

As constatações de que a campanha eleitoral exerce um efeito insignificante no comportamento eleitoral foram demonstradas por Chichava (2007) ao fazer uma análise do voto zambeziano, onde descreve uma série de acções da campanha da Frelimo, relativamente vigorosas mas mesmo assim, o voto dos zambezianos continuou pesando à favor da Renamo. Este autor apontou como prováveis factores explicativos deste comportamento eleitoral “o desemprego, a pobreza, a exclusão e a “‘modernização autoritária’”.

A tabela 3 mostra que do total dos eleitores que votam pela influência da campanha a mais pequena percentagem (11.3%) é a dos membros dos partidos políticos, seguida pela dos simpatizantes 24.2% e finalmente, os que não têm nenhuma filiação partidária constituem a maioria com 61.3%. Este comportamento pode ser explicado pelo raio de influência que os partidos políticos têm com os eleitores. No caso dos membros dos partidos políticos que sofrem mais influência dos seus partidos, a sua forma de conceber o campo político é fortemente estruturado por estes, por conseguinte, os membros dos partidos políticos apresentam mecanismos psicológicos de resistência às campanhas dos partidos adversários. Diferentemente dos simpatizantes, estes, quando comparados com os membros sofrem menos influência e a probabilidade de serem convencidos pela campanha dum partido adversário é maior quando comparada com a dos membros. Finalmente, os que não têm nenhuma filiação partidária, os chamados swing voters (ROBINSON e TORVIK 2009) encontram-se longe da influência partidária, esta que ao longo do tempo, poderia servir de filtro no processo eleitoral, por conseguinte, estão mais predispostos às influências das campanhas eleitorais.

Os dados da mesma tabela 3 mostram ainda que os desempregados e os trabalhadores informais são os que mais sofrem influência da campanha, na ordem de 59.7%, sendo 32.3% de mulheres e 27.4% de homens.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Outro sim, os mais jovens, dos 18 a 35 anos, quando comparados com as outras faixas etárias, são os que mais votam pela influência da campanha. A explicação mais provável deste comportamento é que no caso dos desempregados que passam uma boa parte do tempo em casa e nas ruas têm mais contacto com os grupos que fazem a campanha, não só, têm mais tempo para acompanhar os programas televisivos incluindo a campanha, o que os torna mais propensos à sua influência. No caso dos trabalhadores informais, uma boa parte é a dos vendedores de rua, assim como dos mercados, e estes locais são mais frequentados pelos grupos que fazem a campanha, o que os torna mais expostos à influência desta. Estes dois grupos, desempregados e trabalhadores informais, na sua maioria são jovens dos 18 a 35 anos, factor que explica a razão da sua maior percentagem nos que são influenciados pela campanha eleitoral.

A campanha eleitoral geralmente ocorre no período laboral, o que de certa forma coloca os empregados pouco expostos nela, por conseguinte, menos sofrem da sua influência.

Embora a percentagem dos eleitores que vota pela influência da campanha seja relativamente pequena, a campanha continua jogando um papel crucial na competição eleitoral, geralmente em municípios mais competitivos14 tais como Marromeu, onde no actual sistema eleitoral de maioria simples15, uma pequena diferença pode jogar um papel importante para a conquista da presidência.

Como bem ficou evidente, que apenas cerca de 16% do eleitorado no município da Beira é que vota pela influência partidária, autores como Chaturvedi (2005) sustentam que os concorrentes eleitorais não só trilham pela campanha eleitoral para conquistarem votos ao seu favor, mas também empregam a violência para obrigar o eleitorado a votar a seu favor, ou para impedi-los de votar.

14

Competitividade entendida como “o número mínimo de votos adicionais necessários [num determinado sistema eleitoral] para um partido ganhar um assento adicional” (BLAIS e LAGO 2009, 96, tradução nossa) 15 Existe uma variedade de expressões na língua inglesa, que é usada para designar este sistema: first past the post (FPTP), plurality, relative majority, simple majoriry, single-member plurality.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Tabela 3 – Eleitores que alguma vez já votaram num determinado concorrente eleitoral, por terem sido convencidos pela campanha eleitoral, no Município da Beira Filiação Nível de partidári escolaridade a

Membro s

N. primário N. médio

Faixa etária

18-35 18-35 36-45 56+

Subtotal Simpatiz antes

N. primário

N. médio N. superior

18-35 36-45 46-55 56+ 18-35 46-55 18-35 36-45

N. superior Subtotal Não resposta

N. primário

36-45 18-35 36-45 46-55 56+ 18-35 36-45 46-55 56+ 18-35

1

1

1

2

2 1

Estudant es H

M

1

1

1 1 2

1

1

1

1 1 1 1 2

1 1 2 2 3 1 1 11

2 3

3

2 3

1 2

1

1 5 1 1 1 14

1

1 1 2 1

3 1

2 6

1 1

1

1

5

1

1 1 2

18-35 36-45

Subtotal Total Frequência relativa

Agric ultore s H M

1 1

5

Subtotal Sem Sem ed. for. nenhum N. primário a filiação partidári a N. médio

Ocupação profissional Desempre Assalaria gados e T. dos informais H M H M

17 27.4

20 32.3

11 17.7

4 6.5

6 9.7

3 4.8

1 1.6

Total F. Relativa

1 4 1 1 7

1.6% 6.5% 1.6% 1.6% 11.3%

4 1 1 1 1 1 4 2 15

6.5% 1.6% 1.6% 1.6% 1.6% 1.6% 6.5% 3.2% 24%

2 6 2 5 3 11 3 2 1 3 38

3.2% 9.7% 3.2% 8.1% 4.8% 17.7% 4.8% 3.2% 1.6% 4.8% 61.3%

1 1 2

1.6% 1.6% 3.2%

62

100% 100

Fonte: Elaborada pelo autor, com base num formulário distribuído em 384 pessoas na Beira.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 2.2 Violência Pré-eleitoral no Município da Beira Excetuando as primeiras eleições autárquicas em que a Renamo e uma boa parte dos partidos da oposição não concorreram, no município da Beira sempre ouve registo de incidentes de violência eleitoral (ver 1.1).

2.2.1 Tipos de violência eleitoral mais frequentes no município da Beira Na categorização dos casos de violência eleitoral apresentada por Straus e Taylor (2012), Moçambique não faz parte dos casos alarmantes, portanto, configura-se nos casos de violent harassment, geralmente caracterizados por actos de destruição de material de campanha dos adversários, ofensa moral e agressão física entre simpatizantes de partidos políticos adversários (ver 1.2, § 3º e 4º). Os dados da tabela 4, sobre a violência eleitoral em 2013, referentes aos cinquenta e três municípios de Moçambique, confirmam positivamente as constatações de Straus e Taylor.

Através da observação directa, na campanha das eleições de 2018, no município da Beira foi possível constactar que a destruição de material de campanha é o tipo de violência eleitoral que ocorre quase em todos os dias da campanha. A ofensa moral ocupa a segunda posição em termos da sua ocorrência e geralmente depende do contacto entre membros ou simpatizantes de partidos concorrentes. Esta pode ser acionada através de canções, discursos ou insultos. O caso duma das cancões usada pelo MDM para animar a campanha que dizia “gaaato, robou galinha; gaaato, rogou galinha”, esta era entoada em várias versões, uma das quais dizia “mbaaava, robou galinha; mbaaava, rogou galinha…”, para alguns membros e simpatizantes da Frelimo constituía um forte atentado à sua moral, como vincaram duas entrevistadas uma em Inhamizua e outra em Nhangau.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Tabela 4 – Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo, Magazine, Notícias e O País, nas eleições autárquicas de 2013

Município

Data da Campanha

Tipo de Violência

Matola Chibuto Chóquè Praia do Bilene Xai-xai Beira

12/11/13, D.M., 13/11/13, p.3 8/11/13, Mag., 12/11/13, p.10 16/11/13, Dom., 17/11/13,p.9 12/11/13, Dom., 17/11/13, p.9 8/11/13, Mag., 12/11/13, p.10 5/11/13, Mag., 12/11/13, p.10 17/11/13,D.M.,18/11/13, p.3 20/11/13, D.M., 21/11/13, p.2 10/11/13, O País, 11/11/13, p.6 9//11/13, O País, 13/11/13, p.6 5/11/13, Notícias, 6/11/13, p.1 20/11/13, O País, 21/11/13, p.5 7/11/13, Mag., 12/11/13, p.10 5/11/13, D.M., 7/11/13, p.2 26/11/13, D.M., 27/11/13, p.4 11/11/13, Mag.,12/11/13, p.10 5/11/13, Notícias, 6/11/13, p.1 21/11/13, 23/11/13, p.3 20/11/13, O País, 21/11/13, p5 21/11/13, D.M., 23/11/13, p.3 21/11/13, D.M., 23/11/13, p.3 7/11/13, D.M., 8/11/13, p.1 20/11/13, D.M., 23/11/13, p.3 21/11/13, D.M., 23/11/13, p.3 25/11/13, O País, 18/11/13, p.3 10/12/13, O País, 18/12/13, p.6 12/11/13, O País, 13/11/13, p.7 7/11/13, D.M. 8/11/13, p4.

12/11/13, O País, 13/11/13, p.7 7/11/13, D.M., 8/11/13, p.4

Agressão física Destruição de M.C. Destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C. Destruição de Inf. Agressão física e incêndios Agressão física Ofensa moral.

Agressão física Ofensa moral Agressão física Agressão física Agressão física Agitação Destruição de M.C. Agitação Agressão física Agitação Agitação Agitação e agressão física Ofensa moral Agressão física e agitação Agitação e agressão física Intimidação e ameaças Destruição de Inf. Moveis Destruição de M.C. Destruição de M.C. Destruição de M.C. Destruição de M.C.

Dondo Gorongosa Nhamatanda Catandica Chimoio Nhamnayábuè Tete Gurué Milange Mocuba Quelimane

Angoche Nampula Ribaué Lichinga

Fonte: Elaborada pelo autor.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Notas: Na coluna da data da campanha, a primeira data refere-se à da ocorrência da violência e a segunda à da publicação no jornal, precedida pelo nome do jornal.

D.M. – Diário de Moçambique; Mag – Magazine; Dom – Domingo (jornais). M.C. – material de campanha; Inf. – Infraestrutura (tipos de violência eleitoral).

As agressões físicas geralmente acontecem quando membros ou simpatizantes de partidos diferentes interceptam-se. É nesta lógica que o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, no dia 8 de Setembro de 2018 reuniu-se em Chimoio, com cabeças-de-listas do MDM, da Frelimo e da Renamo e apelou o envio aos comandos da polícia, o itinerário da campanha eleitoral com 48 horas de antecedência, para que fosse garantida a escolta das respectivas caravanas, pois, com o programa antecipado, podemos saber que há alguma coincidência na mesma rua, entre um partido e outro, daí que nós vamos aconselhar que prioridade é daquele que submeteu primeiro a nós a sua agenda, ou diremos que hoje ele vai passar e amanhã acompanhamos a sí para igualmente passar na mesma rua (CADANGUE 2018b).

O incêndio de viaturas e destruição de infraestruturas, que constam na tabela 4, como alguns tipos de violência eleitoral, são casos raros. Nas eleições de 2018, não houve registo de casos deste género no município da Beira, mesmo nas eleições anteriores às de 2013. No caso das eleições de 2013, este tipo aconteceu nos dois últimos dias da campanha, tendo começado quando a FIR tentou dispersar membros ou simpatizantes do MDM que impediam os do partido Frelimo de passar pela Kruss Gomes, próximo do campo municipal da Munhava onde Daviz Simango iria proferir o seu discurso de campanha eleitoral […].

Dada a confusão instalada, os agentes da Força de Intervenção Rápida formam forçados a lançar gás lacrimogénio […]. Parte do grupo do partido de Simango depois atacou viaturas que ostentavam bandeiras Frelimo, algumas das quais foram incendiadas […]. Os violentos confrontos resultaram ainda na vandalização e incêndio de três edifícios dos comités da célula do partido Frelimo para além da destruição do palanque colocado no bairro do Matacuane para o fecho da companha eleitoral. (Diário de Moçambique 2013, 3–4).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 2.2.2 A identificação dos protagonistas da violência pré-eleitoral como critério de confirmação da teoria da competição eleitoral Geralmente os protagonistas da violência pré-eleitoral são membros e simpatizantes dos partidos MDM, Frelimo e Renamo. No caso das eleições de 2013, que a Renamo não concorreu, a Frelimo e o MDM ocuparam amplamente o campo, como pode se notar na tabela 5.

Tabela 5 – Casos de violência eleitoral reportados Partido político Notícias O País Savana Canal de Moçambique Total Frelimo

0

10

2

6

18

MDM

6

10

2

1

19

NATURMA

0

0

0

0

0

PARENA

0

0

0

0

0

Total

6

20

4

7

37

Fonte: Adaptada da tabela 24 de (OSÓRIO e MACUÁCUA 2014, 220).

Os partidos NATURMA e PARENA não têm nenhum caso reportado. Sterck (2015) explica este status quo ao constactar que, a violência eleitoral ocorre quando concomitantemente duas condições forem satisfeitas. Primeiro, as eleições devem ser renhidas, ao ponto dos partidos violentos terem a esperança de ganhar as eleições se os seus grupos violentos serem bem-sucedidos.

Segundo, a probabilidade de ganhar as eleições deve ser alta. Para Sterk os partidos fracos podem até se absterem de fazer a campanha eleitoral se temerem acções nocivas dum partido rival mais forte. Assim, uma condição para a ocorrência da violência eleitoral é a alta polarização entre os partidos rivais violentos, isto é, os partidos rivais devem possuir capacidades violentas semelhantes.

No município da Beira, embora as eleições foram renhidas ao ponto do MDM e da Frelimo terem esperanças de ganhar em 2013, não foi devido à percepção, que eles enveredaram pela Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 violência, visto que, geralmente, a violência eleitoral na Beira tem sido espontânea e tem um impacto insignificante no comportamento eleitoral, logo, para os resultados eleitorais (ver 2.3).

Nas eleições municipais os partidos pequenos quase que não fazem campanha, não por temerem acções nocivas dos partidos grandes como afirma Sterck, mas sim, porque a campanha eleitoral acarreta custos que devem ser suportados pelos próprios partidos políticos e estes têm noção de que a probabilidade de ganharem é pequena ou mesmo quase que inexistente, como podese perceber do cabeça-de-lista do Juntos Pela Cidade (JPC) ao declarar que, Nós na realidade fomos às eleições provinciais (de 2014) porque tivemos financiamento e utilizamos este financiamento para financiar as autarquias [….]. Colamos panfletos por toda a estrada, todos os postes, e tal, tal, tal, para mostrar que não, nós estivemos em campanha, sabíamos que não íamos ser eleitos, por que não íamos ter votos suficientes, mas guardamos metade do dinheiro para as eleições autárquicas, é o dinheiro que estamos a usar agora. Até que temos quinze mil panfletos que foram feitas lá, então, fizemos um nome de maneira que também sirva para agora (GAGNAUX 2018).

Por tratar-se de partidos que fazem uma campanha fraca nas eleições autárquicas, a probabilidade de coliderem-se com os outros partidos políticos também é reduzida, outro sim, os partidos pequenos não constituem ameaça para nenhum partido, portanto, toda a acção violenta tem girado entorno dos grandes partidos.

2.2.3 Causas explicativas da violência pré-eleitoral no município da Beira A competitividade eleitoral, tem sido usada como factor explicativo da violência eleitoral, porém, em Moçambique no geral e na Beira em particular, não capta a dinâmica da violência eleitoral, principalmente aquela que ocorre durante a campanha.

2.2.3.1 Competitividade eleitoral como factor explicativo O conceito competitividade tem girado entorno de duas perspectivas. A perspectiva da margem mínima de votos e da contestabilidade. Na perspectiva da margem mínima de votos, uma eleição competitiva é aquela cujo resultado é incerto (MAYHEW 1974; FRANKLIN 2004). Nesta Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 perspectiva, quanto menor for a distância entre o vencedor e o segundo candidato mais votado, mais incerto é o resultado, portanto, a incerteza e a competitividade aumentam quando a margem de vitória diminui. Como afirmam Blais e Lago (2009); Grofman e Selb (2009), no sistema eleitoral de maioria simples, a margem de vitória é o indicador padrão da competitividade ao nível local. A margem de vitória indica o número adicional de votos. Blais e Lago (2009); Grofman e Selb (2009) reconhecem que o indicador diferença entre o vencedor e o concorrente que ocupa a segunda posição não é suficiente para o sistema eleitoral de representação proporcional, portanto, estes autores propõem para o sistema eleitoral de representação proporcional sob as regras da percentagem mínima dos votos expressos sem a qual os partidos políticos concorrentes não podem ter assento, tais como d’Hondt e SainteLaguë, o uso da diferença ponderada entre o quociente eleitoral do partido vencedor e o assento final e o quociente eleitoral do perdedor mais próximo.

Assim, o indicador da competitividade é “o número mínimo de votos adicionais necessários [num determinado sistema eleitoral] para um partido ganhar um assento adicional” (BLAIS e LAGO 2009, 96, tradução nossa).

Na perspectiva da contestabilidade, “uma eleição é competitiva se o candidato ou partido que não faz o que os eleitores desejam é substituído por um candidato ou partido alternativo” (Ferris, Winer, e Grofman 2014, 9, tradução nossa). Nesta perspectiva, a alternância no poder é o indicador da competitividade.

Iniciando pela perspectiva da margem mínima, pode-se perceber que o nível de competitividade no município da Beira não constitui a causa da violência pré-eleitoral que tem-se registado nesta autarquia.

Começando pelas eleições de 2003, nas quais no município da Beira a Frelimo teve 23553 votos, que correspondem a 41.25% (19 mandatos) e a Renamo obteve 31140 votos, que correspondem a 54.54% (25 mandatos), a diferença entre os dois mais votados em termos percentuais foi de 13.29% (ver 1.1) mas foi o município com mais casos de violência reportados pelo contrário, no município da Mocímboa da Praia a Frelimo obteve 3467, que correspondem a 50.72% (7 mandatos) e a Renamo 3369 votos, que correspondem a 49.28% (6 mandatos), o que significa 1.44% de diferença; no município de Marromeu a Frelimo obteve 1.933 votos, que Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 correspondem a 50.22% (7 mandatos) e a Renamo 1.916 votos, que correspondem a 49.78% (6 mandatos), o que significa 0.44% de diferença e em Monapo a Frelimo obteve 2515 de votos, que correspondem a 51.79% (11 mandatos) e a Renamo 2.350 votos, que correspondem a 48.30% (10 mandatos), o que significa 3.4% de diferença, mas estes três municípios com margem de diferença mais pequena, quando comparados com Beira não têm casos de violência pré-eleitoral reportados em 2003, excetuando apenas um caso de agressão física ocorrida no dia 7 de Novembro e reportado no dia seguinte pelo Diário de Moçambique (ver tabela 9).

No caso das eleições de 2008, no município da Beira, a Frelimo obteve 51374 votos, que correspondem a 41.51% (19 mandatos) e a Renamo 46053 votos, que correspondem a 37.21% (17 mandatos), o que significa 4.3% de diferença, portanto, foram eleições competitivas e violentas (ver tabela10), mas Nacala Porto foi o município mais competitivo ainda, tendo a Frelimo obtido 22081 votos, o que correspondem a 49.19% (20 mandatos) e a Renamo 21804 votos, que correspondem a 48.57% (19 mandatos), o que significa 0.62% de diferença, em contrapartida, não foi reportado nenhum caso de violência pré-eleitoral.

O mais interessante nas eleições de 2008 incide sobre o município de Tete e Nampula, onde as eleições não foram competitivas mas foram violentas. No caso de Tete, a Frelimo obteve 32258votos, o que corresponde a 86.65% (34 mandatos) e a Renamo 4650, o que corresponde a 12.49% (5 mandatos), o que significa uma diferença de 74.16% de diferença e no município de Nampula a Frelimo obteve 55229 votos, o que corresponde a 69.76% (32 mandatos) e a Renamo 22368, o que corresponde a 28.24% (13 mandatos), o que significa uma diferença de 41.52% de votos16.

Tal como as eleições de 2003, as de 2013 não foram competitivas uma vez que a Frelimo obteve 35528 votos, que correspondem a 31.8% (14 mandatos) e o MDM obteve 75640 votos, que correspondem a 67.5% (30 mandatos), o que significa uma diferença de 35.7% e foram violentas, em contrapartida, a margem de vitória da Frelimo nos municípios de Milange, Gurué e Mocuba foi

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Para mais informações acerca dos resultados das eleições autárquicas de 2008 consultar CNE (2014).

Apuramento geral dos resultados /Eleições Autárquicas 2013.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 muito pequena, tendo sido especificamente, de 70, 106 e 370 votos respectivamente (CNE 2014).

Felizmente, estes municípios registaram poucos incidentes de violência pré-eleitoral.

Nas eleições de 10 de Outubro de 2018 no município da Beira o partido MDM, o mais votado, obteve 79864 votos, que correspondem a 45% e o segundo partido mais votado, a Frelimo, obteve 51089 votos, que correspondem a 29% (RAIVA 2018), o que significa uma diferença de 16% de diferença, ou seja, foram eleições menos competitivas. Não só foram menos competitivas, mas também, não foram muito violentas.

A partir destas demonstrações fica evidente que a competitividade eleitoral na perspectiva da margem mínima não é um factor explicativo da violência que ocorre no município da Beira.

Quanto à perspectiva da contestabilidade, que assenta sob a égide da alternância no poder como indicador da competitividade eleitoral, constata-se que de facto a violência eleitoral no município da Beira insere-se num contexto de alternância no poder (ver 1.1), porém, não existe uma relação directa entre a alternância no poder com a violência eleitoral, ou seja, a violência eleitoral no município da Beira não tem uma influência significativa no comportamento eleitoral, portanto não tem um impacto significativo nos resultados eleitorais (ver 2.2.4).

2.2.3.2 A identificação partidária e acção emocional como factores explicativos Os conceitos identificação partidária e acção emocional são polissémicos, assim sendo, para propósitos deste trabalho adoptou-se as definições constantes em 1.8.3.

Diferentemente das eleições autárquicas de 2013, as de 2018 foram relativamente calmas, tendo-se observado apenas alguns incidentes relacionados com a destruição de panfletos, ofensas morais e agressões físicas ligeiras.

Estes incidentes acompanharam quase todo o processo da campanha eleitoral, em todos postos administrativos do município da Beira.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 2.2.3.2.1 Incidentes de violência pré-eleitoral no posto administrativo de Inhamizua Logo no primeiro dia da campanha foram relatados três incidentes de violência no posto administrativo de Inhamizua, no 16º bairro. O primeiro aconteceu na terminal de autocarros na Passagem de Nível. Segundo Lucas (2018), um dos entrevistados, o incidente consumou-se quando um senhor que ostentava uma camisete da Frelimo estacionou a sua viatura naquele local, tendo sido agredido fisicamente por um grupo de indivíduos que se identificavam como do MDM, que estavam naquele local, a colar panfletos. O segundo caso efectivou-se também no 16º bairro, como narrou um dos entrevistados um jovem que é membro da MDM quando estava a colar numa instituição privada dum senhor ali assim, chama-se senhor Lucas né, então, aquele senhor foi proibindo e ele insistiu na colagem, então quando aquele senhor saiu da instituição acabou tirando o panflete, acredita que o jovem ficou tão chocado, acabou batendo o proprietário da instituição, isso foi feio. Foi intervido pela polícia da 8ª esquadra, posto nº 3 Vila Massane. Interviram acabaram buscando o homem para as celas (GUENDJERE 2018).

Ainda no mesmo posto administrativo foi vivenciado um outro incidente de violência eleitoral, como detalhadamente narrou Guendjere (2018) aqui no posto administrativo nº 3, Inhamizua 16º bairro, no dia 26 as 2 horas na medida em que íamos em direcção a mercado Vila Massane, quando lá chegamos tentamos colar nossos panfletos, então houve uma senhora do partido MDM, então, na medida em que ainda estávamos a colar panfletes acabou estampar os nossos lugares, lá existiam os nossos panfletes, então, um dos nossos membros da Renamo acabou dando uma bofetada, tentamos acudir, deu a segunda, também veio o filho, filho daquela dona aí, criou o mesmo […].

Dois aspectos em comum nestes incidentes nomeadamente a identificação partidária dos perpetradores bem como um comportamento emocional. Isto é, primeiro, tanto no primeiro como no segundo e terceiro casos, os perpetradores dos actos de violência ostentavam camisetes e material de campanha de algum partido político, podendo eles estarem na posição de membros ou de meros simpatizantes. Segundo, quanto ao primeiro caso, os membros e/ou simpatizantes do MDM que alí estavam a afixar panfletos não sabiam que viria um membro ou simpatizante da Frelimo naquele local, muito menos programaram a agressão, mas sim, irritaram-se logo com a Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 presença daquele indivíduo que ostentava uma camisete dum outro partido. Segundo Berkowitz (1990), expoente máximo da teoria neo-associacionista, a frustração (irritação) pode levar o indivíduo a uma reacção (agressiva) violenta, de facto, neste caso a irritação, que faz parte dos sentimentos, das emoções, originou um comportamento violento.

Quanto ao segundo caso, a fúria que levou o membro do MDM a agredir fisicamente o proprietário da instituição por este ter rasgado o seu panfleto é uma manifestação emocional e não racional. O mesmo pode se dizer do terceiro caso, onde a irritação pela parte do membro/simpatizante da Renamo pela alegada colocação do panfleto do MDM por cima do da Renamo faz parte duma manifestação emocional.

Um dos entrevistados no Instituto de Formação de Inhamízua fez uma apreciação perspicaz da violência no município da Beira e concluiu que “a violência que tem-se registado durante o período da campanha é uma questão de não controlo de ânimos, mesmo os membros dos partidos sabendo que têm uma orientação, eles não controlam os seus ânimos, por isso que tem havido sempre conflitos eleitorais” (FERNANDES 2018). Nesta reflexão de Fernandes está patente a questão das emoções (os ânimos) e a questão da identificação partidária (membros dos partidos), como elementos por detrás da violência eleitoral.

2.2.3.2.2 Incidentes de violência pré-eleitoral no posto administrativo de Chiveve Um outro incidente que pode sustentar a hipótese da identificação partidária e acção emocional deu-se no posto administrativo de Chiveve, na baixa da cidade, onde três taxistas, um que se identificava com a Frelimo e dois com o MDM ofenderam-se moralmente (ofensa percebida através da tonalidade da voz e da gesticulação) quando discutiam as suas preferências partidárias.

O simpatizante da Frelimo afirmou numa das passagens que “o galo vamos matar desta vez, para cortar o mal da raiz”, um dos do MDM replicou afirmando que “a Frelimo é mbava […] estamos a sofrer por causa desta merda de dívidas ocultas, você está a me dar nervos”, de repente, apareceu um jovem que não era taxista e gritou “a Frelimo é quem manda aqui”, este foi brutalmente escorraçado da praça pelos simpatizantes do MDM.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Mais do que ser comum, estas evidências provam inequivocamente, que geralmente a violência durante a campanha no município da beira é orquestrada por indivíduos que têm um sentimento de pertença ou compromisso partidário.

No dia 7 de Outubro de 2018 em Matacuane, em frente do Hospital Militar membros e simpatizantes da Frelimo, que faziam-se transportar num camião atiraram panfletos aos membros e simpatizantes do MDM, que faziam-se transportar de dois carros ligeiros e motas, estes irritaramse e começaram a insultar contra os da Frelimo. Neste acontecimento, está patente a questão da percepção de provocação, por conseguinte a irritação, esta que faz parte das manifestações emocionais. Segundo Berkowitz (1993), acontecimentos aversivos como frustração, provocações, produzem afectos negativos. Estes por sua vez podem estimular vários pensamentos, reacções associadas às tendências de luta e de fuga. As associadas com a luta ocasionam sentimentos de raiva, enquanto as associadas com a fuga ocasionam sentimentos de medo.

2.2.3.2.3 Incidentes de violência pré-eleitoral no posto administrativo de Nhangau Mais do que ser meras coincidências, as evidências empíricas provam inequivocamente, que geralmente a violência durante a campanha no município da Beira é orquestrada por indivíduos que têm um sentimento de pertença ou compromisso partidário (identificação partidária).

Durante a campanha, outros ainda, a fazem sob efeitos de substâncias psicotrópicas, como revelou a Matabicho, uma das entrevistadas no posto administrativo de Nhagau, ao afirmar que “outros vem embriagados, quando perguntar bebida onde apanha não sabe, vão na campanha grossos, é quando já arranja anomalias” (MATABICHO 2018). De facto as substâncias psicotrópicas agem principalmente no sistema nervoso central, onde alteram a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência e o indivíduo pode tomar atitudes irracionais (emocionais), como o caso de agressões físicas.

Os cânticos e danças são manifestações emocionais, em alguns casos, causam ofensas morais e até mesmo conduzem a danos físicos avultados. Uma das cancões que foi usada para animar a Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 campanha dizia “gaaato, robou galinha; gaaato, rogou galinha”, esta cancão, para alguns membros e simpatizantes da Frelimo constituía um forte atentado à sua moral, como vincaram duas entrevistadas em Inhamizua e Nhangau.

2.2.3.2.4 Incidentes de violência pré-eleitoral no posto administrativo da Munhava Os factos no posto administrativo da Munhava também provam que a identificação partidária e a acção emocional são factores que fortemente explicam a ocorrência da violência eleitoral na Beira. Uma testemunha que vivenciou actos de violência eleitoral em 2008 narrou o seguinte: “na campanha passada sofri até parar de baixa, fiquei cerca de 2 meses com gesso, mas escapei […]. Eu vinha com meu grupo deste lado e a Renamo vinha daí assim, daí cruzamos, só que eles não admitiam para nós passarmos daquele caminho e eu disse camaradas a própria campanha não é assim, e eles disseram nos abusou como nos diz camaradas, daí pegaram a minha camisete rasgaram, levaram estaca começaram a me bater […]” (MASSAMBA 2018).

Como se pode perceber, geralmente são indivíduos que se identificam com um determinado partido político que se irritam pela presença dum outro partido político, portanto, engendram actos de violência.

Ainda no posto administrativo da Munhava, um dos entrevistados (membro da Frelimo) afirmou ter-se irritado com os panfletos dum outro partido (Renamo) e que resolveu rasgá-los.

Assim ele declara: “eu estava sentado, usaram crianças da casa, da qui em casa onde eu vivo, então, começaram a trazer panfletos políticos e meteram dentro da minha casa, então eu não gostei, porque sou membro dum outro partido (Frelimo), então eu rasguei aqueles panfletos” (MUNDAI 2018).

A Chambe narra um incidente que também vai ao encontro da hipótese da identificação partidária e accão emocional como factores explicativos da violência eleitoral no município da Beira. O nosso jovem (da Frelimo) usou camisete (da Frelimo) então, quando chega aí a fazer campanha dele, encontra aqueles jovens (do MDM) com camisetes deles, eles disseram tira essa sua camisete, essa camisete não serve aqui, […] faitaram aí (CHAMBE 2018).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 2.2.3.2.5 Incidentes de violência pré-eleitoral no posto administrativo da Manga Loforte O cenário verifica-se em todos os postos administrativos, no caso da Manga Loforte, a Baptista vivenciou um acto de violência eleitoral que comprova que a identificação partidária conjugada com uma accão emocional constituem factores explicativos da violência que tem-se registado no período da campanha. Ela contou que “tinha bandeira de maçaroca, eles (membros do MDM) passaram, quando voltaram tiraram aquela bandeira, deixaram cair, saiu um moço apanhou aquela bandeira, foi aí que saíu mawane […]” (BAPTISTA 2018).

As evidências empíricas mostram que a violência pré-eleitoral no município da Beira geralmente é orquestrada por membros e simpatizantes partidários, estes, não fazem uma planificação prévia para tal, mas sim, agem esporádica e emocionalmente, por conseguinte, as consequências desta violência para o comportamento eleitoral são insignificantes (ver 2.2.4).

2.2.4 Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral A violência pré-eleitoral pode manter os eleitores longe das urnas. O exemplo das ameaças e em algumas vezes da violência de facto que manteve muitos eleitores longe das urnas nas eleições de 2007, na Nigéria. Similarmente, a violência que deslocou centenas de milhares, daqueles que se oponham ao presidente Daniel Arap Moi, no Quénia em 1992, os tornando incapazes de votar, contribuiu bastante para a vitória de Moi (BEKOE 2012). Felizmente, a violência eleitoral no município da Beira não tem efeitos significativos no comportamento eleitoral.

A tabele 6 revela que dos 17.7% do eleitorado abstencionista no município da Beira, apenas 1.6% é que abstêm-se pela influência da violência eleitoral, isto mostra que outros factores são salientes. Um inquérito sobre a abstenção, conduzido por Brito (2016), nos distritos da Beira, Manjacaze e Murrupula, embora não incluindo a violência eleitoral, identificou outros factores tais como problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, a distância dos locais de votação, o desinteresse pela política, a falta de informação, a desconfiança nos políticos, a percepção de que

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 o voto não muda nada, o acesso aos serviços básicos e a insatisfação com o desempenho do governo.

Tabela 6 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral Sexo

Não abstencionistas

Abstencionistas

Respostas incongruentes

Total Fr

Pela V. Outros eleitoral motivos M

154

2

29

11

196

51%

F

145

4

33

6

188

49%

Total

299

6

62

17

384

100%

77.9%

1.6%

16.1%

4.4%

Fr

100%

Fonte: Elaborada pelo autor.

A tabela revela ainda que dos que abstêm-se pela influência da violência eleitoral 66.7% são eleitores do sexo feminino e 33.3% do sexo masculino, isto significa que há mais abstencionistas do sexo feminino do que do masculino. Estas constatações ajustam-se às de Brito (2016, 36) que advogam que “em termos sociodemográficos, o primeiro aspecto a salientar é que a abstenção diz respeito particularmente às mulheres e o segundo é que ela afecta principalmente os cidadãos mais jovens”.

As respostas da questão “conhece alguém que preferiu não ir votar por ter sido alvo de alguma forma de violência eleitoral?”, constante no inquérito, confirmou positivamente a existência duma pequena percentagem dos que abstêm-se eleitoralmente devido à violência eleitoral.

Dos inquiridos apenas 5.7% afirmou conhecer alguém que eleitoralmente absteve-se por questões ligadas à violência eleitoral. Portanto, entre os dados das tabelas 6, 7 e 8 não existe nenhuma contrariedade, pelo contrário, uma complementaridade.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Tabela 7 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral Sexo

ECED

ENCED

ESR

ERI

Total

Fr

M

15

168

2

11

196

51%

F

7

173

2

6

188

49%

Total

22

341

4

17

384

100%

5.7%

88.8%

1.0%

4.4%

100%

Fr.

Fote: Elaborado pelo autor Notas: ECED – Entrevistados que conhecem eleitores que desistiram de votar por causa da violência eleitoral na Beira.

ENCED – Entrevistados que não conhecem eleitores que desistiram de votar por causa da violência eleitoral.

ESR- Entrevistados sem respostas ERI – Entrevistados com respostas incongruentes Como se disse anteriormente, citando Bekoe (2012), que a violência pré-eleitoral pode manter os eleitores longe das urnas, os dados empíricos no município da Beira não infirmam essa constatação. O que leva a violência eleitoral na Beira não ter efeitos significantes no comportamento eleitoral, primeiro, trata-se duma violência cujos perpetradores geralmente são os membros dos partidos políticos e seus apoiantes que se rivalizam com outros membros e simpatizantes de partidos adversários, portanto, os partidos e seus apoiantes por um lado podem ser perpetradores, por outro, público-alvo. Raramente o público-alvo pode ser o simples eleitor, o que reduz a probabilidade deste simples eleitor sofrer consequências da violência pré-eleitoral.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Segundo, o tipo de violência que tem-se registado na Beira, geralmente cinge-se na destruição do material da campanha, ofensa moral, em algumas vezes agressões físicas (ver tabela 4), o que não constitui ameaça ao eleitor.

Terceiro, geralmente, a violência pré-eleitoral que tem-se registado na Beira não é planificada, mas sim, é acidental, ela surge das acções emocionais dos membros e simpatizantes políticos, sem intensão de influenciar nos resultados eleitorais.

Tabela 8 – Impacto da violência pré-eleitoral no comportamento eleitoral Em casos de mais violência eleitoral Sexo

Total Fr Continuar Deixar Mudar Sem Outra Respostas no mesmo de de resposta justificação incongruentes partido votar partido

M

114

14

6

27

24

11

196

51%

F

124

14

–

25

19

6

188

49%

Total 238

28

6

52

43

17

384

100%

7.3%

1.6%

13.5%

11.2%

4.4%

100%

Fr

62%

Fote: Elaborada pelo autor.

A tabela 8 fortifica a ideia de que o tipo de violência que tem-se registado na Beira é factor explicativo da insignificância da violência no comportamento eleitoral. Embora a percentagem dos que abstêm-se pela influência da campanha seja de 1.6%, os que afirmam que podem abster-se se os níveis de violência exacerbarem constituem 7.3%, portanto uma subida de 5.7%. enquanto isso, 1.6% afirma que que pode mudar de partido e 13.5% dos entrevistados não tinham resposta no momento.

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 3 CONCLUSÃO

O objectivo principal deste trabalho foi de perceber as causas da violência pré-eleitoral em Moçambique, e compreender o impacto desta violência no comportamento eleitoral a partir dum estudo centrado nas eleições autárquicas de 2013 e 2018 no município da Beira. Para tal foi usada a teoria da competição eleitoral de Sterk, esta mostrou-se falseável no sentido Popperiano, assim, com base na teoria neo-associacionista, da frustração, do campo da psicologia foi possível encontrar explicações mais confiáveis a cerca das causas e implicações da violência pré-eleitoral no município da Beira.

Com base em evidências empíricas sobre as causas da violência pré-eleitoral e seu impacto no comportamento eleitoral pode concluir-se, primeiro, quanto às causas, duma forma geral, não existe uma relação directa entre a competitividade e a violência eleitorais no município da Beira. Neste município, a violência é mais espontânea do que organizada, geralmente, tendo como causas principais as acções e reações emocionais dos membros e simpatizantes de partidos políticos, notoriamente o MDM, a Frelimo e a Renamo, uma vez que estes, tendo um vínculo partidário, ou seja, um compromisso ou sentimento de pertença partidária tendem a ser intolerantes com os seus adversários, por conseguinte, geralmente agem emocional e violentamente.

Segundo, quanto ao impacto, em termos gerais, tanto a campanha quanto a violência eleitorais não têm impactos significativos no comportamento eleitoral embora no que tange a campanha haja relativamente uma tendência nessa direcção.

Os dados apresentados durante o trabalho permitem ainda concluir que por um lado, os eleitores sem nenhuma filiação partidária, os mais jovens, os desempregados e os trabalhadores informais são os que mais votam pela influência da campanha eleitoral. Por outro lado, os eleitores do sexo feminino são os que mais abstêm-se devido à violência eleitoral.

Com os mesmos dados pode afirmar-se que o tipo de violência, que geralmente consiste em choques acidentais entre membros e simpatizantes de partidos adversários, e que ocorre em níveis

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 relativamente baixos está por detrás da insignificância do impacto da violência no comportamento eleitoral.

Foi possível constatar-se que, uma vez que a violência pré-eleitoral no município da Beira geralmente é espontânea e produto de acções e reacções emocionais, torna-se difícil prever com uma certa objectividade a sua ocorrência.

Finalmente, pode concluir-se que os resultados desta pesquisa confirmam positivamente a hipótese segundo a qual a violência pré-eleitoral, que tem-se registado no Município da Beira, tem seus alicerces na identificação partidária, conjugada com uma acção emocional dos membros e simpatizantes dos principais partidos políticos, especificamente MDM, Frelimo e Renamo. Assim, este trabalho fornece explicações alternativas, para a compreensão da violência pré-eleitoral, que geralmente consiste em destruição de material de campanha dos adversários, ofensa moral e agressão física entre membros e simpatizantes de partidos políticos adversários, não só ao nível local, mas também, ao nível nacional.

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MOZNEWS. 2018. «Campanha eleitoral: partidos políticos terão 5 minutos por dia na rádio e 15 minutos por semana na televisão», 17 de Setembro de 2018. Disponível em: ˂http://moznews.co.mz/2018/09/17/campanha-eleitoral-partidos-terao-5-minutos-por-diana-radio-e-15-minutos-por-semana-na-televisao/˃. Acesso em: 20 de Setembro de 2018.

JORNAIS IMPRESSOS

Diário de Moçambique. Novembro de 2003, 2-3.

———. Novembro de 2008, 2.

———. Novembro de 2013, 1-4.

Domingo. Novembro de 2003, 6.

———. Novembro de 2013, 9.

Magazine. Novembro de 2013, 10.

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Notícias. Novembro de 2003, 3-4.

———. Novembro de 2008, 3-4.

———. Novembro de 2013, 1.

O País. Novembro de 2008, 6.

———. Novembro de 2013, 3-7.

ENTREVISTAS

BAPTISTA, Maria. 2018. A violência eleitoral no município da Beira. Beira.

CHAMBE, Tereza. 2018. A violência eleitoral no município da Beira. Beira.

FERNANDES, George. 2018. Incidentes de violência eleitoral na Beira. Beira.

GAGNAUX, Filip. 2018. Eleições Autárquicas 2018. Audio. Maputo.

GUENDJERE, Paulo. 2018. Violência eleitoral no município da Beira. Audio. Beira.

LUCAS, João. 2018. Violência eleitoral no município da Beira. Beira.

MASSAMBA, Pedro. 2018. A violência eleitoral no município da Beira. Beira.

MATABICHO, Tereza. 2018. Incidentes de violência eleitoral na Beira. Beira.

MUNDAI, Nelson. 2018. A violência eleitoral no município da Beira. Beira.

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018

Tabela 9 – Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo e Notícias durante o período da campanha nas eleições autárquicas de 2003 Província e Município

Data da Campanha

Maputo (cidade)

14/11/03, Notícias, 15/11/03, p4.

9/11/03, D.M., 11/13/03, p3.

Chibuto 15/11/03, Domingo, 16/11/03, p6.

Macia 12/11/03, Notícias, 13/11/03, p4.

Xai-xai 8/11/03, Domingo, 9/11/03, p6.

Beira 5/11/03, Notícias, 6/11/03, p6.

6/11/13, D.M., 7/11/03, p2.

9/11/03, D.M., 13/11/03, p2.

11/11/03, D.M., 13/11/03, p2 14/11/03, D.M. 17/11/03, p2.

16/11/03, D.M., 17/11/03, p2.

Dondo 4/11/03, Notícias, 5/11/03, p3.

6/11/03, D.M., 7/11/03, p2.

7/11/03, D.M., 8/11/03, p2.

16/11/03, D.M., 17/11/03, p2.

Marromeu 7/11/03, D.M., 8/11/03, p2.

Chimoio 4/11/03, D.M., 6/11/03, p3.

Manica 10/11/03, D.M., 11/11/03, p2.

10/11/03, D.M., 11/11/03, p2.

Tete 7/11/03, Notícias, 8/11/03, p3.

9/11/03, D.M., 11/11/03, p3 Mocuba 11/12/03,Notícias, 12/11/03, p3.

Quelimane 13/11/03, Notícias, 14/11/03, p3.

Angoche 13/11/03, Notícias, 14/11/03, p3.

Cuamba 15/11/03, Notícias, 16/11/03, p3.

Lichinga 15/11/03, Notícias, 16/11/03, p3.

Montepuez 10/11/03, Notícias, 11/11/03, p3.

Fonte: Elaborada pelo autor.

Tipo de Violência

Destruição de M.C. Agressão física Agressão física Destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C. Destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C. Destruição de Inf. Destruição de M.C. Agressão física Agressão física Agressão física Destruição de M.C. Destruição de Inf. Agressão física Agressão física Agressão física Ameaça de boicote Destruição M.C. Destruição M.C. Incêndio de infraestrutura Incêndio de infraestrutura Agressão física

Notas: na coluna da data da campanha, a primeira data refere a data da ocorrência da violência e a segunda refere a data da publicação no jornal, precedida pelo nome do jornal.

D.M. – Diário de Moçambique; Dom – Domingo (jornais).

M.C. – Material de campanha; Ing. – Infraestrutura (tipos de violência eleitoral).

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 Tabela 10 – Incidentes de violência eleitoral reportados nos jornais: Diário de Moçambique, Domingo e Notícias durante o período da campanha nas eleições autárquicas de 2008 Província e Município Maputo (cidade) Chibuto Massinga Beira

Data da Campanha 11/11/08, O País, 12/11/08, p.6.

9/11/08, O País, 10/11/08, p.6 5/11/08, Notícias, 6/11/08, p.3.

4/11/08, Notícias, 5/11/08, p.3 6/11/08, Notícias, 7/11/08, p.3 10/11/08, Notícias, 11/11/08, p.4

Dondo

Marromeu Chimoio Gondola Moatize Tete

4/11/08, Notícias, 5/11/08, p.3 4/11/08, D.M., 6/11/08, p.2 7/11/03, D.M, 8/11/08, p.2 4/11/08, D.M. 6/11/08, p.2 4/11/08, Notícias, 5/11/08, p.3 13/11/08, D.M.,14/11/08, p.2 4/11/08, Notícias, 5/11/08, p3.

13/11/08, D.M., 14/11/08, p2.

16/11/08, Notícias, 17/11/08, p3.

4/11/08, D.M., 5/11/08, p2.

Lichinga

10/11/08, D.M., 12/11/08, p4.

9/11/08, O País, 10/11/03, p6.

9/11/08, O País, 10/11/03, p6.

9/11/08, O País,10/11/03, p6.

6/11/08, Notícias, 7/11/08, p4.

11/11/08, D.M.,12/11/08, p5.

5/11/08, Notícias, 6/11/08, p3.

10/11/08, Notícias, 11/11/08, p3.

11/11/08, D.M., 12/11/08, p5.

8/11/08, O País, 12/11/08, p6.

9/11/08, O País, 12/11/08, p6.

7/11/08, O País, 12/11/08, p6.

10/11/08, Notícias, 11/11/08, p3.

Metangula

16/11/08, Notícias, 17/11/03, p8.

Ulongué Mocuba Angoche Ilha de Moçambique Nampula

Tipo de Violência Boicote de campanha Destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C., ofensa moral e agressão física Agressão física Agressão física e destruição de M.C. Agressão física Destruição de M.C. Destruição de M.C. Destruição de M.C. Destruição de M.C. Destruição de M.C. Ataque à viaturas Agressão física, ofensa moral e destruição de M.C. Agitação Agressão física e destruição de Inf. Agressão física Agressão física Destruição de M.C. Agressão física Agressão física Agressão física Agitação Agressão física Destruição de M.C. Agressão física Agressão física Ofensa moral Agressão física e destruição de Inf. Agitação

Fonte: Elaborada pelo autor.

Notas: na coluna da data da campanha, a primeira data refere a data da ocorrência da violência e a segunda refere a data da publicação no jornal, precedida pelo nome do jornal.

D.M. – Diário de Moçambique; Dom – Domingo (jornais).

M.C. – Material de campanha; Inf. – Infraestrutura (tipos de violência eleitoral).

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018

Matola, Chibuto, Chóquè, Paria do Bilene, Xai-xai, Dondo, Gorongoza, Antes da eleiçao Catandica, Nhamnayábuè, Tete, Angoche, Nampula, Ribaué e Lichin a

Dia da eleição

Pós-eleição Beira

Chimoio Queli mane Milange Mocuba

Gurué

Nhamatanda

Diagrama 1, apresenta os municípios que registaram incidentes de violência eleitoral nas eleições autárquicas de 2013.

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 FORMULÁRIO

Este formulário é um instrumento de investigação, sobre a violência eleitoral, no município da Beira. A investigação é levada acabo como uma forma de culminação de curso, de Licenciatura em Ciência Política, pela Universidade Eduardo Mondlane.

Os resultados obtidos serão utilizados exclusivamente para fins académicos. É de realçar ainda que o formulário será preenchido duma forma anónima, assim, não carece de nenhuma assinatura ou qualquer forma de identificação dos abrangidos.

Não existem respostas certas ou erradas, boas ou más. Por isso lhe solicitamos que responda de forma espontânea e sincera a todas as questões.

Obrigado pela sua colaboração.

1 Idade 18 – 35

36 – 45

46 – 55

56 +

2 Sexo Masculino

Feminino

3 Habilitações literárias Sem educação formal

Nível primário

Nível secundário

Nível superior

4 Ocupação profissional Empresários e assalariados

Agricultores

Estudantes

Outros

Trabalhadores informais e desempregados

5 Filiação partidária Sem nenhuma

Membro

Simpatizante

5.1 Se tem uma filiação partidária, especifique

Ciência Política, UEM, Dezembro de 2018

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018 MDM

Renamo

Frelimo

Outro

6. Um dos principais objectivos da campanha eleitoral é convencer os eleitores a votarem a favor dum determinado concorrente.

6.1 Alguma vez já votou num determinado concorrente eleitoral, por ter sido convencido/a pela sua campanha?

Sim

Não

7. Durante o período da campanha eleitoral é frequente registar-se de entre mais danos, casos de destruição de material de campanha e infraestruturas, insultos entre vários intervenientes no processo, ameaças, agressões físicas, incêndios.

7.1 Já vivenciou esses actos?

Sim

Não

7.2 Se sim, quem foram os praticantes desses actos?

MDM

Renamo

Frelimo

Polícia

Outros

8 Conhece alguém que preferiu não ir votar por ter sido alvo de alguma forma de violência eleitoral?

Sim

Não

9 Alguma vez já votou?

Sim

Não

9.1 Se não, porquê?

10 Sempre votou no mesmo partido?

Sim

Não

10.1 Se não, porquê?

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A Violência Eleitoral no Município da Beira: um olhar sobre as eleições autárquicas de 2013 e 2018

11 Alguma vez já recenseou e não votar?

Sim

Não

11.1 Se sim, em que eleições?

1994

1998

1999

2003

2004

2008

2009

2013

2014

2018

11.2 Se sim, por que motivo?

Medo

Perda de cartão

Distância

Morosidade do processo

Nada muda

Outros motivos

12 No município da Beira a violência eleitoral tem-se circunscrito na destruição de material de campanha, insultos, agressões físicas ligeiras, ofensas morais, raramente mortes e destruição de infraestruturas.

12.1 Na sua opinião, essas eleições foram violentas?

Muito

Sim

Não

Um pouco

12.1 O que faria, se nas próximas eleições isto aumentar para casos graves?

Deixar de votar

Mudar de partido

Continuar no mesmo partido

Outra justificação

13 Existe um motivo que pode-lhe fazer mudar da sua preferência partidária?

Sim

Não

13.1 Se existir, qual é?

Violência no período da campanha

Não cumprimento do seu manifesto eleitoral

Não providência dos serviços básicos

Outros motivos

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