Relatório de direitos humanos 2013 MT

QUEM SOMOS

FÓRUM DOS DIREITOS HUMANOS E DA TERRA Coordenação Centro Burnier Fé e Justiça Rua do Ouro nº 64, Araés, Cuiabá, MT CEP: 78005-675 Fone (65) 3023-2959 // cel. 9318-9316 E-mail: cbfj@centroburnier.com.br

1. Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP 2. Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP/BIO SAÚDE 3. Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão, ADDC 4. Central Única dos Trabalhadores, CUT 5. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ 6. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, CDHHT 7. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso, CEBI-MT 8. Centro Pastoral Para Migrantes, CPM 9. Conselho Indigenista Missionário, CIMI MT 10. Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT 11. Comissão Pastoral da Terra, CPT- MT 12. Comunidades Eclesiais de Base - CEB-Cuiabá 13. Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia 14. Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC 15. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD 16. Grupo Pesquisador em educação ambiental, comunicação e arte, GPEA-UFMT 17. Instituto Caracol, iC 18. Instituto Humana Raça Fêmina, INHURAFE 19. Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST 20. Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-MT 21. Operação Amazônia Nativa, OPAN 22. Pastoral Carcerária, PC 23. Pastoral do Migrante 24. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA 25. Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, SINDJOR 26. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso, SINTEP 27. Sociedade Fé e Vida – Cáceres 28. Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT

Relatório de Direitos Humanos e da Terra 2013 Coordenação: Inácio Werner, Michèle Sato e Roberto Rossi Comissão de leitura: Inácio Werner, Michèle Sato, Rita Aleixes e Roberto Rossi Sistematização: Michèle Sato Revisão do texto: Sonia Palma Fotos da capa: CIMI-MT, Lourdes Christ, Regina Silva e Michelle Jaber Editoração: Michèle Sato e Regina Silva Diagramação e arte-finalização: Regina Silva e Michelle Jaber

R382

Relatório de Direitos Humanos e da Terra 2013./ Organizado por Michèle Sato; Inácio Werner e Roberto Rossi. Cuiabá: FDHT / Centro Burnier Fé e Justiça, 2013.

ISBN: 978-85-913365-1-7

1.Direitos Humanos e da Terra. 2..Educação.

3.Comunicação. I.Sato, Michèle. II. Werner, Inácio. II.Rossi, Roberto. III.Título.

CDU 342.7

ISBN; 978-85-913365-1-7 Ficha catalográfica elaborada por Douglas Rios (Bibliotecário - CRB1/1610)

SUMÁRIO Resumo / Abstract ..... 7 Lista de siglas e abreviações ..... 8 Lista de figuras e imagens ..... 10

UMA ABORDAGEM INICIAL ..... 11 Roberto Rossi & Michèle Sato Capítulo 1 -DIMENSÃO INDÍGENA E AFRICANIDADES Subseção 1.1: INDÍGENAS 1.1.1. Povos Indígenas: violências e violações no século XXI ..... 16 Conselho Indigenista Missionário – CIMI 1.1.2. Risco de Extinção de Rituais e Civilizações Indígenas por Hidrelétricas: O Caso dos Enawenê-Nawê ..... 30 Instituto Socioambiental - ISA Subseção 1.2: AFRICANIDADES 1.2.1. Pequena reflexão à introdução da questão de africanidade e dilema pedagógico dos direitos humanos – I..... 32 Celso Luiz Prudente&Antônio Leôncio de Barros Lim 1.2.2. Intolerância religiosa às expressões brasileiras ..... 37 Ivan Belém

Capítulo 2 - GÊNERO E DIÁLOGOS INTERGERACIONAIS Subseção 2.1:RELAÇÕES DE GÊNERO 2.1.1. Direitos lilases nas lutas do mundo ..... 38 Dalete Soares Souza 2.1.2. Direitos das Mulheres ..... 41 Marli Keller Subseção 2.2: TERCEIRA IDADE 2.2.1. Mudança na Pirâmide Etária: Novos Desafios para Gestão Pública e População do Mato Grosso ..... 42 Waléria C. R. Fett Subseção 2.3:JUVENTUDES 2.3.1. Nota de Repúdio à Violência Policial contra o Movimento Estudantil da UFMT ..... 44 Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT

Capítulo 3 - SAÚDE Subseção 3.1:HOMEOPATIA 3.1.1. Saúde como Direito Humano Indivisível ..... 45 Edna Amaral&Luiz Augusto Passos Subseção 3.2: BIOSAÚDE 3.2.1. A Saúde ainda é Possível ..... 53 Renato Roque Barth

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Capítulo 4 - EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO Subseção 4.1: EDUCAÇÃO 4.1.1. Juventude, Trabalho e Migração ..... 55 Olmes Milani 4.1.2. Violências nas Escolas ..... 58 Marli Keller Subseção 4.2: COMUNICAÇÃO 4.2.1.Breve Reflexão sobre Direitos Humanos e Mídia em MT ..... 59 Keka Werneck 4.2.2. Imprensa em Mato Grosso: à Espera da Lei dos Meios ..... 60 Enock Cavalcanti

Capítulo 5 - GRANDES PROJETOS E MEGAEVENTOS Subseção 5.1:MEGAEVENTOS 5.1.1. Paixão Brasileira Transformada em Megaevento do Terror ..... 62 Comitê Popular da Copa de Cuiabá Subseção 5.2:GRANDES PROJETOS 5.2.1. Trabalhadores da UHE Colíder se Revoltam ..... 64 Jefferson do Nascimento

Capítulo 6 - COMITÊ DA VERDADE, TORTURA E PRESÍDIO Subseção 6.1: OUVIDORIA 6.1.1. Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Atividade Policial ..... 66 Teobaldo Witter Subseção 6.2: PRESÍDIOS 6.2.1. Relatório sobre o Sistema Prisional de MT ..... 74 Pe. José Geeurickx, MSc. 6.2.2. Imagens que falam por si ..... 79 Roberto Tadeu Vaz Curvo

Capítulo 7 – POLÍTICAS, PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS Subseção 7.1:PROGRAMAS DE PROTEÇÃO 7.1.1. Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos..... 81 Inácio José Werner Subseção 7.2:POLÍTICAS & CONSELHOS 7.2.1. Controle Social Participativo..... 83 Denize Amorim & Rita de Cássia Aleixe

Subseção 7.3: POGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 7.3.1. Direito à memória e à verdade ..... 87 Roberto Tadeu Vaz Curvo Capítulo 8 - MIGRAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS Subseção 8.1:TRABALHO ESCRAVO

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8.1.1. Trabalho Escravo, Realidade no Estado de Mato Grosso ..... 89 Elizabete Fatima Flores 8.1.2. Nota de Repúdio À nomeação de Janete Riva ..... 93 Capítulo 9 - TERRAS E CONFLITOS Subseção 9.1: CONFLITOS 9.1.1. Violência no Campo: Uma Realidade Anunciada ..... 94 Cristiano Apolucena Cabral &Paulo Cesar Moreira Santos Subseção 9.2: AGROTÓXICOS 9.2.1. Injustiça Sócio-Sanitária-Ambiental Provocada pelo Agronegócio no uso dos Agrotóxicos na Agricultura nos Municípios do “Interior” de Mato Grosso, Brasil ..... 98 Wanderlei Pignati, Eliana Dores, Josino Moreira, Frederico Peres Subseção 9.3: MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST 9.3.1. Terras e Conflitos ..... 102 Lucinéia Freitas Subseção 9.4:RETIREIROS DO ARAGUAIA 9.4.1. A Luta dos Retireiros do Araguaia - MT ..... 104 Maria Docy Evangelista Silva 9.4.2. Retireiros e tiros no Araguaia: conflitos em Luciara ..... 105 Antonio João Castrillon Fernández 9.4.3. Verdades e mentiras sobre a Reserva do Mato Verdinho, Luciara, MT ..... 108 Carlos Walter Porto Gonçalves Capítulo 10 - MEIO AMBIENTE Subseção 10.1: AGRONEGÓCIO 10.1.1. Impactos Socioambientais do Agronegócio em Mato Grosso ..... 114 João Inácio Wenzel Subseção 10.2: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.2.1. A Terra Mato-Grossense e os Direitos Humanos..... 120 Michèle Sato, Regina Silva, Michelle Jaber APÊNDICE 1 ..... 126 Carta de Princípios do Fórum de Direitos Humanos e da Terra APÊNDICE 2 ..... 126 Proposta do FDHT apresentada à construção do Plano Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso APÊNDICE 3 ..... 130 Seminário de Conselhos - FORMAD

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RESUMO O presente relatório do Fórum de Direitos Humanos e da Terra é uma versão atualizada (2011-13) dos principais conflitos socioambientais do estado de Mato Grosso em suas múltiplas abrangências. Dividido em 11 capítulos, buscou revelar algumas violações de direitos humanos e ambientais, em diálogos nacionais e internacionais, mas essencialmente pelas realidades mato-grossenses. O Capítulo 1 abarca um dos problemas mais sérios de MT que é a questão indígena, somada às lutas etno-raciais das africanidades. O Capítulo 2 traz dimensões importantes da juventude, da terceira idade e das relações de gênero. Homeopatia e biosaúde são as essencialidades do Capítulo 3 referente à saúde. Dimensões importantes como educação e comunicação são retratadas no Capítulo 4. Alvo de críticas, o Capítulo 5 reveste-se do debate de grandes eventos como a copa de futebol e grandes projetos em especial ao setor energético. O Capítulo 6 que trata sobre a delicada situação dos presídios, tortura e atividades policiais. O Capítulo 7 traz a essencialidade das políticas, programas de proteção, conselhos e participação. Um dos problemas mais sérios na pecuária mato-grossense, o trabalho escravo é abordado no Capítulo 8. Recheia-se como um gigante debate os grandes conflitos socioambientais do campo no longo Capítulo 9, com a presença significativa dos agrotóxicos, violência do campo e dois estudos de casos como exemplos: retireiros do Araguaia e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Encerramos o relatório com o debate ambiental no Capítulo 10, na importante consideração sobre o agronegócio e a educação ambiental.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Mato Grosso. Conflitos socioambientais.

ABSTRACT This report from Earth and Human Rights Forum is an updated version (2011-13) of the main socioenvironmental conflicts in the state of Mato Grosso in its multiple scopes. Divided into 11 chapters, sought to reveal some violations of human and environmental rights in national and international dialogues, but essentially by the realities of Mato Grosso. Chapter 1 covers one of the most serious problems of MT, which is related to indigenous issues, plus the Africanness’s ethno-racial struggles.

Chapter 2 provides important dimensions of youth, aging and gender relations. Homeopathy and biohealth are essentialities of Chapter 3 relating to health. Important dimensions such as education and communication are portrayed in Chapter 4.The Chapter 5 takes up the debate of major criticized events like the Football World Cup and large projects in particular the energy sector. The Chapter 6 deals with the delicate situation of prisons, torture and police activities. Chapter 7 provides the essential policies, protection programmes, councils and participation. One of the most serious problems in Mato Grosso’s livestock, the slave labour, is discussed in Chapter 8. Fills up like a giant debate the major socioenvironmental conflicts in the field of the long Chapter 9, with a significant presence of pesticides, rural violence and two case studies as examples: “Retireiros” of Araguaia and the Movement of Landless Rural Workers. We ended the report with the environmental debate in Chapter 10, under the important considerations of agribusiness and environmental education.

Keywords: human rights. Mato Grosso. Socio-environmental conflicts.

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LISTA DE ABREVIATURAS ABHP ABRASP ADDC ADUFMAT AL AMATRA APAC Art. BO CBFJ CD CDB CDHHT CEDM CEMAT CEMIG CESP CIMI CNPq CO2 COETRAE CONSEMA COT CPT CRC CUT/MT DDT DEM Dep. DH Ecotropica EDM EUA FDHT FETRAGRI FIFA Fiocruz Floresta FMI FORMAD FNSP GPEA GTMS HTLV IBAMA IBGE iC ICV IDH INDEA IPAM ISA MAB MEC Minustah MNDH MORAL MPE MPF MPT MST/MT

Associação Brasileira de Homeopatia Popular Associação Brasileira de Saúde Popular (BioSaúde) Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão Sindicato dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso Assembleia Legislativa Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Artigo Boletim de Ocorrência Centro Burnier, Fé e Justiça Compact Disk Confederação Brasileira de Futebol Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade Conselho Estadual de Direitos da Mulher Companhia Elétrica de Mato Grosso Companhia Elétrica de Minas Gerais Companhia Elétrica de São Paulo Conselho Indigenista Missionário Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Dióxido de Carbono Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Conselho Estadual de Meio Ambiente Centro Oficial de Treinamento Comissão Pastoral da Terra Centro de Ressocialização de Cuiabá Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso Dichloro diphenyl trichloroethane Democratas Deputado Direitos Humanos Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos Conselho Estadual de Direitos da Mulher Estados Unidos da América Fórum de Direitos Humanos e da Terra Federação dos Trabalhadores na Agricultura Fédération Internationale de Football Association Fundação Oswaldo Cruz Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável Fundo Monetário Internacional Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Força Nacional de Segurança Pública Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte Grupo de Trabalho Mobilização Social Human T cell lymphotropic virus Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Caracol Instituto Centro de Vida Índice de Desenvolvimento Humano Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia Instituto Socioambiental Movimento dos Atingidos pelas Barragens Ministério da Educação Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública Ministério Público Estadual Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

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MTE OIT ONG ONU OPAN OROS PAA PC PCE PEC PJC PMMT PNAE PNDH3 PNPDDH PNPM POLITEC POP PPCAAM PPDDH PRF PRONAF PROVITA PSDB PSDC PSOL PSTU PT RDS RECID REMTEA ROTAM SDHRP SECOPA SEDUC SEJUDH SEMA SEPLAN SINDJOR, MT SINTAG SINTEP/MT SPI SRTE TV UFMT UHE UNEMAT UNIRONDON UP VLT

Ministério do Trabalho e Emprego Organização Internacional do Trabalho Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas Operação Amazônia Nativa Organização Razão Social Programa de Aquisição de Alimentos Pastoral Carcerária Penitenciária Central do Estado Proposta de Ementa Constitucional Polícia Judiciária Civil Polícia Militar de Mato Grosso Programa Nacional de Alimentação Escolar Plano Nacional de Direitos Humanos nº3 Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Perícia Oficial e Identificação Técnica Procedimento Operacional Padrão Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Polícia Rodoviária Federal Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Partido da Social Democracia Brasileira Partido Social Democrata Cristão Partido Socialista Libertador Partido Socialista dos Trabalhadores Unidos Partido dos Trabalhadores Reserva do Desenvolvimento Sustentável Rede de Educação Cidadã Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental Rondas Ostensivas de Táticas Metropolitanas Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Especial da Copa Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Secretaria de Estado de Meio Ambiente Secretaria de Estado de Planejamento Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso Serviço de Proteção ao Índio Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Televisão Universidade Federal de Mato Grosso Usina Hidrelétrica Universidade de Estado de Mato Grosso Faculdades Integradas Cândido Rondon Unidade Penitenciária Veículo Leve sobre os Trilhos

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LISTA DE FOTOGRAFIAS, GRÁFICOS E IMAGENS 1.1.1.A 1.1.1.B 1.1.1.C 1.1.1.D 1.1.1.E 1.1.1.F 1.1.1.G 1.1.1.H 1.1.1.I 1.1.1.J 1.1.1.K 1.1.1.L 1.1.1.M 1.1.1.N 1.1.1.O 1.1.1.P 2.1.1.A 2.3.1.A 2.3.1.B 6.2.2.A 6.2.2.B 6.2.2.C 6.2.2.D 6.2.2.E 6.2.2.F 6.2.2.G 9.2.1.A 9.2.1.B 9.2.1.C 10.1.1.A 10.2.1.A 10.2.1.B 10.2.1.C 10.2.1.D 10.2.1.E 10.2.1.F

Indígena Munduruku de 86 anos– Arquivo CIMI-MT Munição daviolência – foto de jornal (matéria de imprensa) Mundukuru agredido – foto de jornal (matéria de imprensa) Invasão das terras do Urubu Branco – Arquivo FUNAI-MT Placa na entrada de Nova Jarudori – Arquivo CIMI-MT Morro Mandi – Arquivo CIMI-MT Madeiras retiradas - Wajakuxi Myky Desmatamento para soja e eucalipto – Luciana Ferraz Falso mapa de demarcação indígena em Brasnorte (panfleto) Racismo na placa da BR 158 – Arquivo CIMI-MT Valmireide Zoromorá – Arquivo CIMI-MT Placa de telégrafo do Rondon – Arquivo CIMI-MT Elenilso Batare – Arquivo CIMI-MT Impacto da soja em terras indígenas – Terra Brasil, 2010 (relatório) Manifesto indígena contra a PEC 215 – Lourdes Christ Crianças da aldeia Marãiwatsédé – Arquivo CIMI-MT Campanhas sobre as violências contra as mulheres Logotipo da ROTAM -- Inácio Werner Muro da ROTAM -- Inácio Werner Jardim Canaã: barricada para evitar reintegração de posse – Roberto Curvo Adolescente sem atividades educacionais e desportivas – Roberto Curvo Reeducando com doença de pele – Roberto Curvo Homofobia – Roberto Curvo Presídio de menores – Roberto Curvo Jovem usuário de crack – Roberto Curvo Presidiário com bala alojada no fêmur – Roberto Curvo Lucas do Rio Verde – Vanderlei Pignati Lucas do Rio Verde – Google Earth Maraiwãtsèdè – Benjamin Ginoux Impactos da produção de soja – Schlesinger, 2013 Casas de Mata Cavalo – Michelle Jaber Trabalho em Mata Cavalo – Regina Silva Países que mais visitam o blog do FDHT - Google Temas mais populares no blog Menina em Guariba – Regina Silva Desmatamento – Michelle Jaber

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UMA ABORDAGEM INICIAL Roberto Rossi & Michèle Sato Estamos num momento singular da história da humanidade, com inúmeras violações, tanto dos Direitos Humanos (DH) quanto das agressões ambientais. As inúmeras crises econômicas mundiais, em especial da Europa, que ostentava riqueza e certa noção equivocada de desenvolvimento, trouxeram a constatação de que é preciso repensar nossa forma de viver na Terra, visando à construção de uma nova Humanidade. Juntamente com a crise econômica, chegou a crise moral e ética, de retrocesso de valores, como é o caso da homofobia, do racismo, da intolerância religiosa, dos abusos sexuais em diversos níveis, dos processos migratórios, de tráfico de pessoas, e em especial no Brasil, da corrupção, da barganha pelos favores, do “jeitinho brasileiro”, da impunidade e da falsa democracia, entre outros fatores.

Mato Grosso, especificamente, não é exceção à regra. É o que constata o Relatório de Direitos Humanos no Mato Grosso – 2013. Diversos artigos lançam um olhar crítico sobre a complexa realidade do Estado, em diferentes estilos, níveis ou extensão, revelando o colorido da diversidade na unidade do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT). Nesse caso, o Relatório é fruto de visões plurais, de fontes diversificadas, agentes sociais, pesquisadores, militantes dos mais diversos grupos que se complementam e enriquecem a reflexão. Em comum, todas e todos os que escrevem se preocupam com direitos humanos e revelam um Mato Grosso, às vezes, pouco conhecido e divulgado. Isso porque a mídia convencional está atrelada aos interesses dos donos do capital. Disso resulta que os “Direitos Humanos, ambiente e outras pautas sociais ganham cantos de jornais, e só muito raramente sobem às manchetes”, atesta o artigo “Breve reflexão sobre direitos humanos e mídia em MT”.

Os artigos que compõem o Relatório mostram que Mato Grosso permanece apresentando um triste panorama de violações de direitos humanos, apesar do fortalecimento das cobranças, por parte dos movimentos e organizações sociais, pelos direitos a terra, à educação, à saúde, à água, ao trabalho com dignidade, ao respeito às diversidades, à moradia e justiça social.

Inauguramos o relatório com o belo primeiro artigo, que destaca os graves e violentos acontecimentos contra os povos indígenas. Constatamos, inquietos, a invasão das terras indígenas promovida pelos mais diversos grupos e interesses: madeireiros, grileiros, fazendeiros, mineradores. É lugar comum o massacre, a agressão, a discriminação e o ódio racista contra os povos indígenas que vivem em áreas visadas para a expansão do agronegócio e por um modelo de “desenvolvimento” marcado pela lógica mercantil e predadora. Nesse caso, os indígenas são transformados em empecilhos à expansão desse modelo. Situações concretas são apresentadas pelo Relatório, como é o caso dos Munduruku. Os relatos mostram uma série de agressões: indígenas “baleados, machucados (...) Os professores não indígenas agredidos! Todas as embarcações foram explodidas ou fuziladas e afundadas. Os barcos de pesca foram danificados ou destruídos. A escola foi alvejada por tiros e bombas nas paredes e telhado (...) Os motores de popa da saúde foram lançados ao rio. Fiações do telefone 11

comunitário foram cortadas e o rádio da aldeia confiscado, impedindo qualquer contato de indígenas com outras aldeias”.

Outro caso emblemático é o do povo Xavante de Marãiwatsédé, na sua longa luta pela desintrusão do seu território invadido por fazendeiros. Dramática é a situação dos Bororos, em Jarudori, “sufocados a apenas 24 hectares do já reduzido território, vem sofrendo grandes dificuldades para a sobrevivência”. “Os Myky, por sua vez, sofrem diversas ameaças dos ruralistas de Brasnorte unidos aos ruralistas de toda a região: Juína, Tangará, Sapezal. A terra reivindicada vai, progressivamente, sendo desmatada, destruída”.

Por outro lado, “muitas violações dos direitos dos povos indígenas são engendrados pelo Executivo Federal e nos gabinetes, nas plenárias e comissões do Congresso Nacional. Um elenco de iniciativas que visam alterar a Constituição ou simplesmente ignorá-la vem se configurando”, cujo objetivo é anular os direitos fundamentais dos povos indígenas.

Acreditamos que a violência contra os povos indígenas configura-se como uma das piores violações de direitos humanos e do ambiente mato-grossense, contudo, é também o reflexo do que acontece em todo território nacional.

A situação dos atingidos por barragens e trabalhadores da construção de hidrelétricas não foi diferente. Pois, “essas obras são construídas a qualquer custo e as empresas ligadas à cadeia de energia superexploram seus trabalhadores” em favor da lógica do lucro e do mercado. Constata-se que “o setor elétrico brasileiro está montado para servir um grupo pequeno de empresas e bancos à custa do suor dos trabalhadores, essas obras não tem a finalidade de melhorar a vida dos trabalhadores e, sim, atender a sede de lucros insanáveis de bancos, metalúrgicas, mineradoras, empresas de energia, empresas de maquinas e equipamentos, construtoras, fundos de pensão, empresas do agronegócio, esses são os beneficiados por esse modelo”.

As condições trabalhistas dos trabalhadores do campo também é destaque, sobretudo, quando enfoca o trabalho escravo contemporâneo. O Relatório adverte que no “ano de 2012 foram libertados no trabalho rural 2.077 trabalhadores/as, em todo o País, destes 75 no Mato Grosso, sendo que nas denúncias aqui no Estado constavam 86 trabalhadores/as. 50% das libertações ocorreram nas atividades de pecuária e o restante em monocultivos como soja, cana-de-açúcar, reflorestamento e carvão vegetal”. O artigo observa que “os/as trabalhadores/as que entram no ciclo do trabalho escravo, o fazem por não ter outra opção a não ser aceitar qualquer tipo de trabalho, devido às várias situações de miséria em que vivem, produzida pela própria sociedade capitalista (...) Outra consequência sofrida pelos trabalhadores/as escravizados é a perda da sua dignidade, por ser humilhado, obrigado a viver em condições desumanas, sofrendo agressões físicas e psicológicas, além da perda da liberdade, direitos garantidos não só pela Constituição Federal Brasileira, mas por diversas leis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. A autora deste artigo conclui afirmando “que as causas para a existência do Trabalho Escravo Contemporâneo em pleno século XXI é indubitavelmente estrutural e está ligada diretamente à grande concentração de terras existentes no Brasil, deste a sua invasão, ao modelo produtivo de exploração e a exclusão de milhões de pessoas que vivem na vulnerabilidade por estarem na miséria, desempregados/as e sem terras”.

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Associado ao trabalho escravo persiste a violência no campo. Sobretudo, porque em “Mato Grosso a terra se tornou privilégio de poucos. Dessa forma, diversas pessoas, comunidades e grupos de trabalhadores rurais assalariados e camponeses são marginalizados, excluídos da possibilidade à vida, à dignidade, à liberdade e ao trabalho – bases essenciais do Direito Humano”.

Informações da Comissão Pastoral da Terra atestam que aconteceram “41 ocorrências de violência contra a pessoa, em 2012, com 20.317 pessoas envolvidas. Em termos proporcionais ou comparando à quantidade da população rural de outros Estados do país, o Mato Grosso se posiciona em primeiro lugar na categoria violência no campo”. Os dados também mostram “o número alarmante de 21 pessoas ameaçadas de morte e 11 pessoas agredidas, o que revela a estratégia de utilização do “medo” por sobre as famílias camponesas, tão comum na história do Estado”. Em alguns casos, o conflito não para somente no ato da ameaça. “Em Mato Grosso, seis pessoas que sofreram ameaça foram mortas. No caso da indígena Valmirei Zomará, sua morte aconteceu três meses após ser ameaçada. Em todos os casos, os mandantes continuam soltos”.

As ameaças, intimidações e assassinatos, na maioria dos casos, são formas extremamente agressivas que objetivam garantir a expropriação da terra, afastar e amedrontar as famílias e servir de exemplo para outras pessoas e comunidades que buscam continuar lutando pelos seus direitos, ou seja, o crime é a resposta direta dos poderosos à necessidade das famílias e à luta pela justiça social no campo. Neste contexto, a situação dos migrantes e retireiros também é preocupante e está aqui retratada.

As injustiças sociais no campo mato-grossense crescem a passos largos, sobretudo, quando atingem não só os seres humanos, mas também o meio ambiente. Pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso chamam a atenção sobre o grave impacto dos agrotóxicos. Segundo eles, “dentre os vários impactos negativos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância à saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros contaminam a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno” das fazendas. Resulta que “o Estado vem continuamente sendo campeão nacional no consumo de agrotóxico”.

O artigo que trata dos impactos socioambientais do agronegócio observa que as lavouras do Estado consumiram “cerca de 113 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado), principalmente de herbicidas, inseticidas e fungicidas”. O autor destaca “dois aspectos que chamam particularmente a atenção na produção da soja e da cana-de-açúcar: monoculturas em grandes áreas de extensão e uso intensivo de agrotóxicos, ferindo de morte os biomas: Cerrado, Pantanal e Amazônia”. E conclui: sintetizando os seguintes impactos socioambientais provocados pela produção de soja e de cana-de-açúcar: “A concentração da posse e do uso da terra; o deslocamento e marginalização das populações locais, inviabilizando a produção familiar de alimentos; a falta de acesso destas populações aos programas oficiais de apoio à produção familiar; a redução da oferta geral de alimentos que resulta em aumentos gerais dos preços daqueles que compõem a cesta básica; o envenenamento e a destruição destes alimentos, atingidos pelos agrotóxicos ou atacados por novas “pragas”; o uso de outros 13

insumos químicos, como os fertilizantes, e sementes transgênicas; a redução da produção pesqueira, prejudicada pelos agrotóxicos, pela destruição das nascentes e pelo assoreamento dos rios; os diversos problemas de saúde causados pelos agrotóxicos; as extensas áreas desmatadas, a degradação dos solos, a perda da biodiversidade e a redução da água disponível”.

O debate sobre a questão de gênero aborda a violação dos direitos fundamentais das mulheres, a persistência das violências e abusos sexuais, aumento da vulnerabilidade feminina em todas as faixas etárias: crianças, adolescentes, adultas e idosas; e “a pior violência contra a mulher é a negação das políticas públicas mínimas, como acesso à saúde e outras dimensões que possam garantir o sentido justo de uma vida digna”. É assustador o aumento de abusos sexuais em todo o mundo, inclusive em países cuja tradição pacifista ou religiosa contradiz a violência escarnada no corpo das mulheres de várias idades, níveis ou etnias. O aumento dos casos de estupros no Brasil acompanha o cenário de violência generalizada, com adolescentes matando gente, preconceitos conduzindo a crimes bárbaros com torturas e requintes de crueldades. E obviamente, aumenta também as crueldades contra os animais e as violências contra o ambientem revelando a indissociabilidade da sociedade com a natureza.

O que dizer da situação de vida dos afrodescendentes. É um mito a crença de que não existem preconceito e racismo em Mato Grosso e no Brasil. O Relatório observa que o preconceito racial à brasileira se deve a processos estruturais e históricos de discriminação racial e étnica.

A violência policial é outro tema presente no Relatório. Durante o ano 2012, “a ouvidoria fez atendimento de 878 pessoas. São 32% de queixas que se referem à abordagem que a polícia militar fez, em 2012. As pessoas denunciam que a PM, nestes casos, estaria tratando pessoas com agressões, violência física e psicológica. Pessoas já algemadas e sob controle teriam apanhado com socos e pontapés. Revistas íntimas estariam sendo feitas com violência e não por pessoas do mesmo sexo. São denunciados ‘ajustacontas’, pessoas privilegiadas com conduta policial devido à sua posição social, abuso de autoridade, de poder e arbitrariedade”.

Nesse sentido, a situação dos encarcerados, homens e mulheres, é degradante. Os presídios estão lotados, com os encarcerados mantidos em condições que configuram tratamento cruel e desumano. Os servidores reclamam constantemente da falta de agentes prisionais para garantir o bom andamento dos trabalhos internos. A tensão entre servidores e presos se estende às famílias. Policiais e agentes enfrentam tentativas de entrada de drogas, armas e celulares levadas pelos próprios parentes das internas. De outro lado, familiares reclamam da humilhação, especialmente na revista íntima. As fotos de Roberto Curvo revelam situações de abandono, violências e falta de cuidados médicos. São imagens que falam por si no sofrimento de quem parece ter se vacinado contra algo que jamais podemos deixar de indignar: a violência.

Estes são apenas alguns exemplos que violam os direitos fundamentais do ser humano e da Mãe Terra. O momento atual é um dos mais importantes na história brasileira, pois a sociedade civil organizada não se cansa de lutar e se confrontar com os setores conservadores da sociedade, que se posicionam claramente contra os direitos humanos e se beneficiaram

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historicamente da injustiça e da desigualdade. Os “defensores e lutadores” dos direitos humanos afirmam, em palavras e em gestos heroicos de luta, que todos os seres humanos têm o direito a uma vida digna, com justiça social, com respeito à alteridade e à diversidade. Além disso, conclamamos para que a vida não humana e o ambiente também tenha seu direito à vida e a existência protegida, no elo intrincado da vida (e não vida) que tece o planeta Terra.

Estamos considerando os conceitos de justiça ambiental, que compreende que os danos ambientais acometem as classes economicamente desfavorecidas. São grupos sociais vulneráveis à mercê das violências sociais com pouco ou nenhum mecanismo de enfrentamento contra as brutalidades socioambientais.

Este Relatório pretende ser expressão dessas lutas em favor dos pobres da terra. Mas estamos cientes de que há ainda muitas violências ausentes neste relatório. Sem a pretensão de esgotar o assunto, fizemos esforços para abarcar partes essenciais das violências socioambientais de Mato Grosso, mas a luta ainda está inacabada. É apenas um esforço de militantes, pesquisadores, estudiosos, ativistas, trabalhadores ou religiosos que buscaram dar depoimentos dos cenários vivenciados.

Por isso, agradecemos a contribuição e a solidariedade dos autores e das organizações que tornaram possível a publicação deste Relatório. Que ele seja um grande grito de alerta e nos una, cada vez mais, na luta continuada e teimosa por uma sociedade mais justa.

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Capítulo 1 DIMENSÃO INDÍGENA E AFRICANIDADES Subseção 1.1: INDÍGENAS 1.1.1. POVOS INDÍGENAS: violências e violações no século XXI Conselho Indigenista Missionário - CIMI “O governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias (...) como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos” (Trecho da carta do povo Munduruku).

Figura 1.1.1. A e 1.1.1.B: Indígena Munduruku de 86 anos que fazia farinha quando ouviu os tiros. Quando constatou o que acontecia correu: quase perdeu o braço ao ser atingido pelas costas. Munição usada na ação da PF e FN.

Segundo os relatos do indígena V., ao chegar na aldeia viu as dragas e as balsas pegando fogo, enquanto sobrevoava o rio Teles Pires. O bimotor desce – a pista de pouso não fora destruída. Havia rastros de sangue no chão, marcas de bala nos telhados e nas paredes.

Espalhados pelo caminho, restos de cartuchos, munições e carcaças de bombas. Todas as casas estavam com as portas arrombadas.

E então a comunidade começa a sair e ir ao encontro de V. Estavam todos escondidos nas casas, assustados com a chegada do avião. Reúnem-se no barracão e explicam à liderança Munduruku do que tinham medo. V. ouve, então, os relatos de uma série de pessoas baleadas, machucadas, queimadas, ainda afetadas pelo spray de pimenta. Uma mãe chorava desesperadamente: sua filha de cinco anos estava desaparecida. Achava que poderia estar morta, pois havia se perdido dela na mata. Havia uma mulher com o rosto inchado por causa de um soco que o policial lhe deu. Os professores não-indígenas que trabalham na comunidade também foram agredidos.

Todas as embarcações foram explodidas ou fuziladas e afundadas. Os barcos de pesca foram danificados ou destruídos. As armas de caça, quebradas ou levadas. Dinheiro e ouro foram roubados. Computadores – entre eles, da saúde e das escolas – foram inutilizados. A escola foi alvejada por tiros e bombas nas paredes e telhado. Celulares e câmeras foram tomados, esmigalhados, jogados no rio ou tiveram seus cartões de memória apreendidos. Os motores de popa da saúde foram lançados ao rio. Fiações do telefone comunitário foram cortadas e o rádio da aldeia confiscado, impedindo qualquer contato de indígenas com outras aldeias. O carro da aldeia foi carbonizado.

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Neste mesmo ataque, segundo os relatos da comunidade, o delegado da Polícia Federal que comandava a operação assassinou o indígena Adenilson Kirixi. O laudo cadavérico realizado pela Polícia Civil do Mato Grosso confirmou que Adenilson Kirixi levou três tiros nas pernas e um tiro frontal na cabeça.

Indígenas que sequer sabiam o que estava acontecendo foram alvejados, como aconteceu com um Munduruku de 86 anos, que fazia farinha quando ouviu o barulho vindo do rio. Ao ver que se tratava de tiros, já próximo ao rio, correu. Pelas costas, enquanto corria, foi atingido de raspão no pé e no braço direito e desmaiou. Outro Munduruku que também correra ao ver o que estava acontecendo foi atingido nas costas e no braço. Também desmaiou e foi levado para casa por seus familiares. Ao entrar na casa onde este estava, que foi arrombada com de outras famílias, o policial torceu o braço que posteriormente teve que passar por cirurgias para enxerto.

Esta ação violenta, que fez parte da chamada Operação Eldorado, da Polícia Federal, não foi a única que violentou o povo Munduruku e Kayabi da região do rio Teles Pires cuja terra é alvo de interesses diversos, alheios aos desejos do povo.

No início de março, com base no decreto presencial 9.757/2013 cerca de 250 homens fortemente armados montaram base em Itaituba, na região onde se localizam as aldeias Munduruku e Kayabi, para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foram deslocados para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Na prática, com características ditatoriais e militaristas, o governo federal quer, a ferro e fogo, implantar seus projetos de infraestrutura, mesmo que seja rasgando a Constituição Federal ou, quando não, inventando leis que justifiquem suas aberrantes ações.

1.1.1.C. Munduruku agredido pelos policias durante ataque à aldeia

Optamos iniciar estes relatos de violências e violações contra os povos indígenas de Mato Grosso com o emblemático e sinalizador ataque realizado pela Polícia Federal e Força Nacional á aldeia Teles Pires do povo Munduruku, na fronteira deste estado com o Pará, no dia 07 de novembro de 2012.

Emblemático, por um lado, pois o que se viu foi o Estado brasileiro usando, sob pseudoargumentos, da força policial contra uma comunidade indígena indefesa em pleno século 21.

Num redesenho, o mesmo Estado que apoiou e permitiu os massacres no Paralelo 11, na década de 1960 e em outros lugares do país, quando se buscou dizimar outros povos para dar lugar às empresas agropecuárias.

Sinalizador, por outro lado, pois aquela ação, desastrosa e grotesca, é a pintura fiel de como o governo brasileiro pretende agir para garantir que a megalomania desenvolvimentista 17

seja materializada, atropelando direitos sejam eles de qualquer seguimento social que se coloque no caminho.

O que se segue, em sínteses que não chegam nem perto do que ocorre na realidade do dia a dia de vários povos, não se desvincula da perspectiva macro do poder executivo e sua “base aliada” no Congresso Nacional. As mesmas forças contrárias aos direitos dos povos indígenas, principalmente os direitos territoriais, ou aos direitos dos quilombolas, ribeirinhos ou qualquer outra comunidade tradicional estão fortemente articuladas e para fazer valer sua sanha capitalista utilizando-se das forças que, como um polvo faminto, articula tentáculos executivos, legislativos e judiciários.

Estas forças, que em Mato Grosso estão emaranhadas em um tecido de malhas fechadas, vinculam-se diretamente ao agronegócio e sua produção biocida. Provocam a morte, por um lado, pelo alimento não produzido – visto que o que se produz, se alimenta, é gado europeu – por outro pelos rios de veneno que são despejados nos rios, solo e ar atingindo diretamente populações urbanas e aos povos indígenas que se encontram, em várias regiões, cercados pelo monocultivo da soja, cana, algodão, milho e outras monoculturas.

Evidentemente, pela dimensão territorial e pelo próprio limite de que todas as informações e fatos cheguem para além das regiões, o que se pretende apontar aqui são alguns elementos da realidade. Não encerra em si o ‘todo’ do complexo violento contra os povos indígenas e nem todas as violações engendradas por esse complexo. O fato relevante é que, passados 513 anos das primeiras violações e violências contra estes povos, ainda hoje perduram práticas, visões preconceituosas, genocidas e as mesmas “justificativas” para estas ações violentas. São muitos outros, mas fossem apenas estes casos já seria motivo suficiente para acreditarmos que o desenvolvimento que se quer para este Estado e para o país quer-se fazer sobre os cadáveres destes e de outros povos.

TERRA INDÍGENA URUBU BRANCO – POVO TAPIRAPÉ

1.1.1.D. Invasores na terra indígena Urubu Branco

Uma sequência de violações vem se dando com este povo desde que o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) deslocou o grupo para a barra do rio Tapirapé, nos idos da década de 1940. Em seu território tradicional, após o deslocamento do povo, se instalou fazendas de gado que, ao longo de mais de 40 anos, devastaram grandes áreas para o plantio de capim. Desde a demarcação desta terra indígena em 1993 este povo enfrenta grandes dificuldades para a efetivação do direito à sua terra integralmente, pois mesmo sendo indenizados, alguns dos invasores resistem dentro da terra indígena, mantidos por liminares judiciais. Enquanto isso, desmatam a região norte da área, criam gado e abrem espaços para outros invasores com apoio de políticos de Confresa e região. Lideranças são ameaçadas, sofrem atentados, a 18

comunidade é intimidada. Também os funcionários da Funai que atuam na região sofrem as pressões e a violência dos invasores. Desde um dos carros da Funai que foi queimado, ataques a tiros ao posto de vigilância onde atuam estes funcionários e indígenas, disparos feitos contra o carro onde estavam agente da Funai e as mais recentes ameaças de invasão do posto e expulsão dos funcionários.

O que parecia ser o fim destas violações, com a decisão liminar para a retirada dos invasores em setembro de 2012, que se daria aproveitando o efetivo que estava na região para a desintrusão da terra indígena Marãiwatsédé, não se efetivou até que, em março de 2013 a decisão foi suspensa. Seis meses após uma longa espera e as esperanças são frustradas mais uma vez. Enquanto isso os invasores seguem montando estruturas, casas, pastagens, fazendo derrubadas e mantendo suas ameaças.

Mas a palavra Esperança não é letra morta, mais vida pulsante para os Tapirapé. É esta mesma vida que fez este povo sair de uma reduzida população de cinco dezenas, em 1950, para as mais de oito centenas atualmente. Esta mesma Esperança, que se renova com a nova decisão pela retirada dos invasores, continuará até a vitória.

JARUDORI – A LUTA CONTINUA

1.1.1.E. &1.1.1.F. Placa na entrada da aldeia Nova Jarudori e morro Mandi visto do distrito dentro da terra indígena.

A Terra Indígena Jarudori, parte do território tradicional do povo Bororo, demarcada pelo Marechal Rondon ainda em 1912, era habitada por este povo já em tempos remotos. Como aponta os relatos antropológicos e do Ministério Público Federal em Mato Grosso, o que houve foi “uma tentativa desenfreada de expulsão da referida população, que só poderá ser combatida e impedida com o cumprimento constitucional insculpido no artigo 231 da Constituição da República de 1988”. É justamente o não cumprimento da Constituição e lentidão para a devolução da terra aos indígenas que vem gerando situações de violências e violações à comunidade Bororo que se instalou em uma pequena porção dos 4.706 hectares que foram demarcados.

Restritos e sufocados a apenas 24 hectares do já reduzido território, os Bororo vem sofrendo grandes dificuldades para a sobrevivência, seja pela pequena porção de terra para agricultura, seja pela reduzida área para a criação de gado, adotada pelo povo.

Embora a Ação Civil Pública que pede a devolução da terra aos indígenas não tenha sido julgada até maio de 2013, projetos relacionado a linhas de transmissão de energia já impactam a comunidade, que mesmo após acordo com a empresa responsável pela instalação, não foi atendida nas reivindicações acordadas entre as partes. Os cabos de alta tensão já estão sendo implantados.

Somada a situação de dificuldades para a sobrevivência do povo na reduzida área, as ameaças à integridade física do povo permanecem. A cacique foi inclusa no Programa Nacional

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de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, porém não houve ações concretas por parte do órgão federal para assegurar a efetivação desta proteção.

As já efetivadas ações violentas contra o povo, como o atentado ao genro da liderança em 2006, o assassinato de um jovem Bororo vinculado à comunidade em 2007, a prisão forjada do professor da aldeia, em 2008, além das ameaças feitas à cacique e à comunidade, caracterizam um histórico que aponta para a necessidade de intervenções.

TERRA INDÍGENA MYKY – POVO MYKY

1.1.1.G. e 1.1.1.H Caminhão com madeiras retiradas da área reivindicada e desmatamento para soja e eucalipto.

O Povo Myky habita a margem direita do Rio Papagaio, a 53 km da cidade de Brasnorte.

Vivem numa terra demarcada e homologada de 47.094 ha, que abrange áreas de Floresta Amazônica e Cerrado, sendo uma das poucas áreas remanescentes de transição entre os dois biomas.

São falantes de uma língua isolada, tendo sido contatados em 1971, quando eram apenas 23 pessoas pela então Missão Anchieta. De lá para cá mantém um crescimento demográfico em ascensão. Atualmente 70% da comunidade Myky é constituída por jovens, numa população total em torno de 130 pessoas que moram numa única aldeia – Japuíra.

O povo Myky mantêm suas práticas de cultivo tradicionais de grandes roças, comunitárias e familiares, de milho, mandioca, batata, cará branco e roxo, amendoim, algodão, cana e várias espécies de feijão. Também praticam o extrativismo sustentado da castanha, caju do mato, tucum, pequi, buriti, e bacaba, entre outras frutas silvestres. Como fonte proteica utilizam a caça de anta, queixada, caititu, primatas, tamanduá, veados, bem como, pescam diversas espécies de peixes, além de usarem algumas espécies de insetos na alimentação e na apicultura.

Mesmo realizando expedições fora da terra demarcada à busca de castanha, tucum e demais pontos de coleta e caça não é mais possível manter a tradição dos acampamentos, posto que, suas áreas necessárias a extração desses recursos são atualmente fazendas – propriedades privadas – dificultando a permanência do costume.

Para manter suas práticas tradicionais e sua cultura, o povo iniciou a luta para reaver a porção de seu território que ficou for da demarcação, onde há elementos naturais e míticos essenciais para a sobrevivência física e cultural do povo.

Após longos anos de reivindicação, e de iniciativas em conjunto com o Ministério Público Federal em Mato Grosso, foi concluído em 2011, o estudo do território Myky. Como em todo processo de demarcação, após concluído o estudo, foi publicada a declaração de Terra Indígena e aberto o prazo para as contestações. A partir daí o processo de demarcação foi judicializado, ou seja, entre decisões hora negativas hora favoráveis aos indígenas e recursos

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judiciais dos fazendeiros, por um lado, e da Funai por outro, a efetivação do direitos constitucional à terra tradicional vai sendo postergado.

1.1.1.I. Material contrário à demarcação amplamente divulgado em comércios e pelas ruas de Brasnorte.

Em maio de 2012 o juiz federal, através de liminar, considerou nulo todos os estudos realizados para a demarcação, atendendo a Associação de Produtores Rurais de Brasnorte (APRUB). A Fundação Nacional do Índio obteve em Brasília decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar continuidade aos estudos de revisão e demarcação da Terra Indígena.

Para esta decisão também já se conseguiu outro recurso favorável aos fazendeiros. E assim segue até não haver mais possibilidade de recursos.

Enquanto o direito a terra integral não se efetiva, os Myky sofrem diversas ameaças dos ruralistas de Brasnorte unidos aos ruralistas de toda a região: Juína, Tangará, Sapezal.

A terra reivindicada vai, progressivamente, sendo desmatada, destruída enquanto a APRUB executa sua campanha massiva contra a demarcação da terra indígena reivindicada pelo povo Myky.

DE AMEAÇA E VIOLÊNCIAS EFETIVADAS No dia 12 de maio de 2013 policias em Brasnorte prenderam um senhor Myky, que pela rua andava, o levaram para o rio do Sangue, onde o agrediram e fizeram a seguinte ameaça: “não é para você aparecer mais aqui (Brasnorte) senão nós vamos te matar, você não viu nada, você vai ver se essa terra que diz que é dos índios sair.”

Estas ações não são de agora, mas já aconteceram outras situações como a invasão da casa de saúde indígena no município de Brasnorte em Julho de 2012 por indivíduos armados; material de divulgação tendenciosos (rádio, visual) na região com informações errôneas sobre os limites da demarcação das terras indígenas assim como inúmeras manifestações contra a homologação das terras (Menkü, Enawene Nawe, Manoki); Estas ações corroboram no município de Brasnorte para a pressão, coerção e privação dos indígenas dos direitos à manutenção das suas relações entre terra, território e territorialidade, privando-os do simples direito de ir e vir em liberdade.

RELATO DE INDÍGENA MYKY, NO DIA 23 DE MAIO DE 2013.

No dia 12 de maio de 2013 o Sr. C. foi à tarde para o município de Brasnorte no veiculo da comunidade, na estrada encontrou o senhor Gilmar, o devia 50,00 reais de um serviço prestado em sua fazenda, Gilmar falou a Claudio que o encontraria no posto de gasolina em Brasnorte mais tarde e o pagaria.

C. continuou a esperar no posto de gasolina para receber, como ninguém apareceu e passou da hora de ir embora (final da tarde), ele ficou em Brasnorte e os outros indígenas voltaram para a aldeia Japuira na TI Menkü. Claudio esperou o Gilmar que não apareceu para 21

paga-lo no posto conforme combinado, após esperar C. decide ir para a casa do Myky em Brasnorte, no caminho decide ir para a casa do técnico de enfermagem pedir se tinha como pousar em sua casa para não ficar sozinho na casa dos Myky em Brasnorte.

No caminho para a casa do técnico, próximo a delegacia viu o carro da polícia passando, continuou andando, o carro passou novamente e depois retornou, o perseguindo, o carro parou, tinham três policiais dentro do carro. Os três policias desceram e o prenderam, C. falou para eles que eu não estava roubando, matando, só passeando e perguntou porque que ele estava sendo preso? Os policias responderam: Porque eu era índio e estava mexendo com terra.

C. exclamou eu sou igual vocês! Eu tenho família, me deixa aqui, disse eu não estou mexendo com terra. C. foi levado para o mato próximo ao rio do Sangue (aproximadamente 30Km de Brasnorte), lá o ameaçaram e bateram. “Disseram que da próxima vez iam sumir comigo, você não vai voltar para a aldeia”.

Os policias disseram para que os índios que não trabalham querem terra, disseram que ele “não tinha visto nada”, se a terra sair iria ver o que vai acontecer com ele. Posteriormente, os policiais foram embora, C. esperou saiu andando pela estrada, rumo a cidade de Brasnorte, aonde chegou ao amanhecer.

TERRA INDÍGENA VILA NOVA BARBEICHO – POVO CHIQUITANO Vila Nova, próxima a São Fabiano, é constituída de uma população que foi expulsa da aldeia de Barbecho, limítrofe à Bolívia. Atualmente é um pequeno agrupamento de pessoas, suscetível às pressões e ameaças de um fazendeiro que pretende que as terras de Barbecho sejam suas. (Joana A. Fernandes Silva)1

No mês de maio de 2013 carta da comunidade chiquitana pede “que tome providências em relação ao fazendeiro Edir Luciano Martins Manzano, pois ele está entrando dentro da nossa aldeia sem se comunicar com o cacique […] queremos que não venha acontecer mais essa invasão e que a Funai [e Ministério Público] tome as providências também em relação ao desmatamento que o fazendeiro está fazendo na área e sobre os marcos que ele retirou, o desmatamento foi feito com correntão e destruiu todas as árvores novas” (carta de 01/06/2013).

Em mensagem encaminhada para denúncia os indígenas informam que: o Edir já veio aqui dentro da aldeia duas vezes e hoje (04/06) pela terceira vez ele veio na casa de Rozinete falar para ela ir embora daqui da Vila Nova. O fazendeiro reclamou do poço que o pessoal da saúde está fazendo, falou que esse posso não pode continuar indo para frente que se continuar construindo mais alguma coisa ele vai mandar derrubar.

No dia 4/06 o fazendeiro teve a ousadia de ir até a casa de Antônia Rosinete Ferreira Rocha, de 31 anos, filha de Francisco e Catarina que morou na antiga aldeia São Pedro e foi expulsa para a Bolívia quando o fazendeiro tomou suas terras. O fazendeiro e o gerente da fazenda, Moacir foram para expulsar Rosinete da Vila Nova as 11 horas, justamente no horário de almoço, perturbando o bem-estar dela com os cinco filhos menores.

Os moradores desta aldeia já sofreram muita opressão no passado e vem sofrendo pressões e discriminação da parte do fazendeiro mencionado acima. Para mascarar as sujeiras que vem fazendo contra os índios, fala para os moradores da região que se articulem contra os índios Chiquitanos. O mesmo faz de tudo para prejudicar os índios, isso com calúnias e, por vezes, parte para as agressões mais pesadas. Quando invade a aldeia, grita, fala palavrões e desrespeita todo mundo que vem falar com ele. Vamos imaginar como fica a cabeça das crianças desta aldeia psicologicamente. Queremos mais respeito como índios Chiquitanos e 1

Identidades e Conflito na Fronteira: poderes locais e os Chiquitanos in Memória Americana. UFG, 2008.

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como cidadãos pertencentes a este país que a princípio era todo (nosso) dos índios. Por isso pedimos com urgências às autoridades competentes que tomem providências.

IMPUNIDADES?

1.1.1.J. Placa na BR 158, nas proximidades da Terra Indígena Marãiwatsédé.

ESTAÇÃO PARECI – POVO PARECI

1.1.1.K e 1.1.1.L. Valmireide Zoromorá, durante audiência sobre o Zoneamento de Mato Grosso, época em que recebeu ameaças e a visão do posto de telégrafo na área demarcada por Rondon.

No dia 09 de janeiro de 2009 Valmireide e seu marido, Valdenir Xavier de Amorim, estavam pescando junto com outros familiares, numa represa localizada nos limites da Fazenda Boa Sorte, localizada no território reivindicado pelos Paresi, quando foram alvejados pelo funcionário da propriedade que gritava “seus ladrões de peixes”. Todos fugiram, mas a vítima e seu marido foram atingidos. Ele, após ser internado em estado grave, sobreviveu. Valmireide, que participara ativamente da luta de seu povo, foi assassinada. O agressor confessou o crime.

Valmireide, que já sofria ameaças, era uma das principais lideranças Paresi na luta pela recuperação da terra Estação Pareci, demarcada para este povo por Marechal Rondon.

Depois de mais de quatro anos, em que se discutia a competência do foro para julgar o assassinato, se em Diamantino, na região do crime, ou pela Justiça Federal, o caso foi remetido em maio de 2011 para a Vara Única de Diamantino.

Caracterizado no processo como homicídio qualificado, que os fazendeiros qualificaram como “morte acidental”, a execução da liderança indígena que já era ameaçada anteriormente ainda aguarda um desfecho. Possivelmente, como vem ocorrendo em outras situações, o 23

executor poderá ser julgado, preso enquanto os principais responsáveis pela morte da liderança comerão churrasco com o gado engordado em terra indígena. Ou dessa vez será diferente?

JARUDORI – POVO BORORO 1.1.1.M. Elenilso Batare, indígena Bororo assassinado em março de 2007

Elenilson Batare, jovem que apoiava o povo Bororo no processo de retomada da terra indígena Jarudori, no município de Poxoréo foi assassinado por três tiros à queima-roupa na porta de sua casa, às 22h, ao atender pedido de homens – então - desconhecidos por água. Dois policiais, dos quais um (Valdeir, conhecido como Pebinha) confessou o crime, aguardam realização do julgamento em liberdade.

Segundo informações na região, o policial teria sido absorvido o que não se conseguiu ainda verificar.

Fato é que, seis anos após a morte do indígena, os Bororo seguem sem a efetivação do que esperam desde que retornaram em 2006: a posse integral de seu território já reduzido.

VIOLÊNCIA SIMBÓLICA “A Assembleia Legislativa não tem legitimidade para resolver a questão indígena, mas tem legitimidade para mobilizar a classe produtora e pressionar o Governo Federal”.

(Deputado federal Nilson Leitão durante “audiência pública” realizada em Juína, promovida pela AL de Mato Grosso)

A distorção da verdade ou a mentira institucionalizada vem sendo uma prática secular no mundo. No que diz respeito aos povos indígenas os “argumentos” vão desde a “descaracterização” destes, quando passam a dominar a Língua Portuguesa, estudar, usar celulares ou veículos – deixando assim de ‘ser índio’ (sic) - ou, o que é mais frequente, que estes têm terras demais, visto que ‘não produzem’, não contribuem para o desenvolvimento do país ou atrapalham este suposto desenvolvimento.

Estes discursos, que têm em sua base o preconceito, a negação da diferencialidade e o interesse de alguns sobre os territórios indígenas, vem sendo verbalizado em jornais impressos, palanques eleitorais e parlamentos. Não são raras as falas preconceituosas e negadoras da verdade nos pronunciamentos na Câmara dos Deputados em Brasília ou no Senado Federal, tendo também habitado pronunciamentos de presidentes da República.

Com o discurso afinado entre fazendeiros, políticos e alguns meios de comunicação, vem se repetindo em Mato Grosso várias manifestações contrárias às demarcações de terras indígenas. Estas manifestações se configuram por carreatas, bloqueios de rodovias, realização de supostas audiências públicas em alguns municípios e manifestações em Brasília.

O foco destas manifestações, organizadas por sindicatos rurais, organizações de latifundiários e deputados vinculados ao agronegócio, é barrar as demarcações de terras indígenas, reforçando o discurso de que estas são feitas a revelia. Distorcendo o fato de que todas as demarcações, mesmo após minuciosos estudos técnicos, vêm sendo judicializadas, o que posterga em muitos anos a devolução dos territórios aos povos indígenas, busca-se criar aversão da população aos povos e aos direitos destes.

Em resumo, estas manifestações configuram-se em atentados aos direitos dos povos indígenas e, na prática, atentam também á Constituição Federal que determinou o prazo de 24

cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas. Enquanto isso não ocorrer, toda iniciativa contrária será etnocida.

As ações daqueles que, ocupando cargos públicos, deveriam ser a expressão do respeito ao direito e daqueles que se apregoam artífices do desenvolvimento são, na verdade, a materialização do desejo das mesmas oligarquias que efetivaram o extermínio de povos ou reduziram estes a pequenos grupos ao mesmo passo que invadiram e se apropriaram dos territórios e bens naturais que, securlamente, pertencem aos diversos povos indígenas. Agora, agarrados aos direitos alheios, argumentam que serão prejudicados, quando na verdade, por anos a fio, depredaram e acumularam riquezas ás custas da exploração destes territórios.

SOJA E A SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS

1.1.1.N. Mapa das terras indígenas e plantações de soja em 2010.

Em 2011 o Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, teve mais de 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos. Sabendo que nem todos os casos são notificados, e em muitos hospitais de Mato Grosso, segundo pesquisas, não registram estas intoxicações nas fichas dos pacientes, presume-se que este número seja muito maior.

Segundo dados da Embrapa, Mato Grosso na safra 2010/2011 produziu mais de 20 milhões de toneladas de soja, mantendo-se como recordista nacional. Naquele ano a área plantada foi de 6,4 milhões de hectares.

Em contrapartida, a “menina dos olhos” do Estado, vem produzindo um outro lado ocultado da mesma moeda: o uso intensivo de agrotóxicos que também o deixa no topo do ranking nacional de uso destes químicos.

Os problemas relacionados ao envenenamento causado por esta produção já foram relacionados pela pesquisa realizada pelo médico sanitarista Wanderlei Pignati, da UFMT em conjunto com a Fiocruz. A pesquisa demonstrou os danos do chamado motor da economia estadual: contaminação dos solos, da água, do ar e, claro, das pessoas.

Na observação do mapa apresentado no relatório sobre os Impactos da Soja sobre Terras Indígenas, organizado pela ONG Repórter Brasil, vê-se que além da população urbana, também afetada diretamente pelos agrotóxicos, os povos indígenas vêm sofrendo intensamente os prejuízos desta produção. Além de habitarem m regiões onde a produção de soja é intensa, em rotação com outras culturas que também utilizam agrotóxicos, há relatos de pulverização aérea sobre aldeias, o que torna ainda mais grave o fato de haver grandes monocultivos no entorno das terras indígenas.

Se a população urbana de cidades como Lucas do Rio Verde, Campo Verde e Primavera do Leste já sofrem com o envenenamento de suas populações, o que sofre as comunidades 25

indígenas? Se tem aumentado os casos de câncer nas cidades ‘banhadas’ pelo agrotóxico, como estará a saúde das povos indígenas literalmente banhados pelos venenos que lhes chega do céu ou pelas águas provenientes das nascentes que ficaram fora das demarcações e hoje nascem em meio ao latifúndio sojicultor?

Se no passado não distante utilizou-se armas químicas, como o ‘agente laranja’ contras aldeias e povos indígenas, hoje pulveriza-se os mesmos povos com diferentes químicos inclusive com o mesmo agente laranja, como é o caso do rebatizado desfolhante “paraquat”.

As consequências crônicas do agente laranja ainda hoje é sentida pelos vietnamitas. Já não são pelos povos indígenas?

CONJUTURA REFLETE NOS POVOS INDÍGENAS DE MATO GROSSO

1.1.1.O. Povos indígenas do noroeste de MT protestam contra a PEC 215, Portaria 303 e contra as iniciativas do governo federal

Muitas violações dos direitos dos povos indígenas são engendrados pelo Executivo Federal e nos gabinetes, nas plenárias e comissões do Congresso Nacional. Um elenco de iniciativas que visam alterar a Constituição ou simplesmente ignorá-la vem se configurando, aliada as violências nas regiões do país, grandes violações aos direitos dos povos indígenas.

Assim vejamos: • Projeto de Lei 1.610/96 – dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (no texto atual os povos indígenas não poderão DIZER NÃO).

Atendem a velha sanha mineradora e atenta sobre os direitos constitucionais e os firmados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

• Proposta de Emenda Constitucional 38/99 – Torna competência privativa do Senado Federal “aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas”.

• Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 - Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”.

Esta e a PEC 38, no Senado, significam, na prática, que nenhuma terra indígena será mais demarcada em vista da composição que se tem no Congresso.

• Proposta de Emenda Constitucional 237/2013 - para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.

Esta PEC, objetiva legalizar as invasões ou a utilização das terras indígenas pelo agronegócio.

• Comissão Parlamentar de Inquérito das Terras Indígenas: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

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No bojo das iniciativas contrarias as demarcações, objetiva travar o processo de demarcações e a efetivação do direito territorial aos povos indígenas e quilombolas.

• Portaria 303 – Tem por objetivo “fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima (Art. 1º.). estas interpretações estão vinculadas ás 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal, como as que destacamos: “(I) O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizadosempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar". "(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada".

Esta portaria, emanada do próprio Executivo demonstra a determinação do governo brasileiro de beneficiar uma minoria que vem explorando, envenenando de degradando o país, reservando para os povos, sejam eles indígenas, quilombolas ou qualquer outro, as migalhas dos programas (não)compensatórios. Os impactos desta violação institucionalizada, com base na legalização da ilegalidade, refletem intensamente em Mato Grosso.

• Portaria 7.957 de 12 de março de 2013 - Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente Esta portaria regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para reprimir toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios, como por exemplo, a hidrovia Tocantins-Araguaia, as hidrelétricas do rio Teles Pires, Tapajós ou qualquer uma das dezenas de hidrelétricas no rio Juruena.

MARÃIWATSÈDÈ

1.1.1.P. Crianças na aldeia Marãiwatsèdè

A terra de Marãiwatsèdè foi tomada dos Xavante em 1966 pela Agropecuária Suiá-Missú.

Recuperada em 1992 e homologada pela Presidência da República em 1998. Este povo sofreu grandes pressões de latifundiários e do poder político de Mato Grosso para que suas terras 27

permanecessem nas mãos dos fazendeiros. Até o início da desintrusão, em dezembro de 2012, cerca de 90% da área ainda estava sob o domínio dos invasores, que a utilizavam para gado e plantações de soja e arroz. Após decisão judicial e décadas de luta a terra foi desintrusada em janeiro de 2013. Neste histórico foram inúmeras as ameaças, pressões e violências contra o povo Xavante.

Um indígena Xavante de Marãiwatsèdè voltava de Barra do Garças para aldeia depois de ter deixado outros Xavante para tratamento de saúde, no dia 3 de novembro de 2012. Na cidade de Água Boa foi abordado por um não indígena que perguntou se ele era filho do cacique Damião, o que ele, com medo, negou. Mais adiante, depois da cidade de Ribeirão Cascalheira, foi perseguido por dois carros com pessoas que reconheceu serem de Posto da Mata, núcleo da invasão no território indígena Marãiwatsèdè.

Segundo informações de lideranças da comunidade, os homens de Posto da Mata perseguiram o motorista Xavante ao longo da rodovia BR 158 em alta velocidade. Nas proximidades do Posto Malu, o motorista viu outros homens com mais três carros querendo parar e cercar o veículo. Ao tentar escapar da perseguição o motorista capotou o veículo, tendo perdido temporariamente os sentidos, sofrendo algumas escoriações. Felizmente, por ser uma região movimentada, caminhoneiros chegaram e o pior foi evitado.

SAÚDE Entre janeiro e março de 2013 quatro crianças morrem em Marãiwatsèdè. As quatro crianças - todas netas do cacique Damião Paridzané – apresentavam quadro agudo de desidratação, em função da diarreia e vômito. A última a falecer, no domingo, 24 de março de 2013, uma menina de um ano, teve por quase um mês diarreia com sangue, vômito e febre. "Ela foi internada na aldeia. Fazia três semanas que estava ruim. Foi no hospital antes, aí ficou, melhorou um pouco e voltou. Aí continuou a diarreia e sangue, e não aguentou, morreu", relata o indígena Wanderley Daduwari.

Outra menina de um ano, morta no dia 18 de março, ficou uma semana internada no hospital. "Levou e cinco dias depois deram alta. Retornou para a aldeia. Um dia depois, continuou a doença, vômito e diarreia", relata o indígena Alcione Xavante. "A gente levou ela de volta ao posto de saúde em Bom Jesus de Araguaia, ficou internada um dia. Lá ela desmaiou então tinha que levar no hospital. Aí no dia 17, na madrugada de domingo pra segunda, levamos no hospital na outra cidade [Alto Boa Vista]. Esperou três horas pra atender, ficou sem lençol. Aí internou mas ela não aguentou e morreu". As outras duas crianças, de um e três anos, morreram em circunstâncias similares.

Os sintomas apresentados pelas crianças - diarreia, vômito e desidratação – levam a suspeita de que o quadro seja motivado pela contaminação de agrotóxicos na água; dezenas de crianças - entre um e cinco anos - apresentam exposição a tais sintomas por conta da falta de acesso a atendimento adequado de saúde.

OUTRAS VIOLÊNCIAS O povo Xavante da Terra Indígena Marãiwatsèdè recebeu com indignação a declaração feita pelo secretário de Saúde do município de Alto Boa Vista (MT), desmentindo a informação da morte de três crianças na comunidade.

Juraci Rezende Alves desafiou, no último dia 25, qualquer cidadão a mostrar os corpos dos jovens Xavante. As declarações do secretário ocorreram durante sessão da Câmara dos Vereadores de Alto Boa Vista. Alves encaminhou notificação extrajudicial para veículos de imprensa que noticiaram os óbitos, exigindo a retirada da informação do ‘ar’. Prontamente o secretário foi rechaçado publicamente pela enfermeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, Lúcia Oliveira Nunes, que o convidou a ir ver as covas. Há dois anos a profissional atua em Marãiwatsèdè.

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“Nos atendem mal e pouco fazem pela nossa saúde. Muito triste ver tanto sofrimento, as mulheres chorando durante toda noite. Isso é o que está acontecendo, independente do que pensa o secretário”, disse Aquilino Xavante. A preocupação é que mais mortes ocorram; três outras crianças estão em estado avançado de desnutrição.

As mortes negadas pelo secretário ocorreram este ano nos dias 7 de março: Edinalva Xavante, de dois anos; no dia 17 de março: Leomar Xavante, de 1 ano e dois meses; e no dia 23 de março: Elza Xavante, de 1 ano e dois meses. As crianças são netas do cacique Damião, mas se somam a quase uma centena morta entre 2011 e este ano. São pequenos e pequenas vítimas de diarreia, vômito e desnutrição, além de outras moléstias de ordem infecciosa.

O indígena Wanderley Daduwari Xavante declarou que as lavouras das fazendas existentes em Marãiwatsèdè, desintrusadas pelo governo federal entre o final do ano passado e início deste ano depois de determinação do STF, eram regadas a agrotóxicos.

“Os adultos sentem dores de cabeça, dores pelo corpo, ficam doentes. O veneno corre em nossas águas e está na terra, porque as fazendas eram vizinhas do lugar que então ocupávamos. Se é ruim para os adultos, imagina para as crianças”, disse Wanderley.

O povo Xavante é a maior população de um mesmo povo em Mato Grosso, chegando a mais de 16 mil pessoas. Em 2010, de 200 crianças Xavante nascidas, 60 morreram por falta de assistência à saúde. Nos quatro primeiros meses de 2011, 35 crianças Xavante morreram em decorrência de desnutrição, doenças infecciosas e respiratórias.

AINDA OS INVASORES: AMEAÇAS O cacique da aldeia, Damião Paridzané, sofreu uma ameaça em público no dia 8 de março de 2013, pouco mais de um mês depois de finalizada a desintrusão do território. A ameaça aconteceu na área comercial do município de Bom Jesus do Araguaia. O cacique estava na cidade com um grupo de jovens guerreiros Xavante. Num momento em que Damião estava sozinho, foi abordado por um antigo morador de Posto da Mata, uma das comunidades retiradas da terra indígena. "Ele ameaçou e culpou o cacique Damião de ter tirado todos os posseiros de lá", relata o indígena Aquilino Tsere'ubu'õ Tsirui'a.

De longe, os guerreiros perceberam os gestos exaltados do homem e correram para afastá-lo. "Todo mundo conhece esse homem [que ameaçou Damião]. Ele é um matador. E ele também é genro de um famoso pistoleiro daqui", denuncia. Os Xavante, então, levaram o cacique de volta para a aldeia.

A essa nova intimidação somam-se duas ameaças ao bispo emérito de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldàliga. Defensor histórico da luta dos Xavante pela retomada de Marãiwatsèdè, dom Pedro foi ameaçado anonimamente de sequestro e morte em dezembro de 2012, e em fevereiro desse ano. Ainda no ano passado, a Polícia Federal (PF) confirmou a veracidade das ameaças, abriu inquérito para tratar do caso e deslocou contingente da Força Nacional para a região.

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1.1.2. RISCO DE EXTINÇÃO DE RITUAIS E CIVILIZAÇÕES INDÍGENAS POR HIDRELÉTRICAS: O CASO DOS ENAWENÊ-NAWÊ2 Instituto Socioambiental - ISA

Equipe de edição de Povos Indígenas no Brasil 2006/2010

A oposição dos indígenas à construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Juruena não é novidade. Em dezembro de 2007, os Enawenê-nawê já haviam ocupado os canteiros de obras para reivindicar estudos independentes sobre os impactos dos aproveitamentos hidrelétricos, que nunca foram realizados. Desde 2002, a empresa Maggi Energia planeja instalar nove PCHs e duas usinas hidrelétricas (UHEs) no rio Juruena. No início de outubro, os índios Paresi, Nambikwara, Menky e Rikbaktsa fecharam uma combinação de compensação com os empreendedores. O povo Enawenê-nawê, no entanto, voltou atrás e não aceitou o acordo – preocupado com o fato de estar prevista a construção. Hoje já existem em torno de 5 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) nos rios que aguam este Povo Indígena, que já está diminuindo drasticamente os peixes disponíveis para este povo e prejudicando todo seu modo de viver. ÍNDIOS TEMEM REAÇÃO DO ESPÍRITO DO RIO O líder Daliaywacê Enawenê-nawê diz que a sua comunidade não concorda com a construção das PCHs e que não quer negociar dinheiro para a compensação ambiental, como foi oferecido pelo empreendedor. Segundo ele, que falou pelo telefone do escritório da Funai em Juína (MT), o dinheiro não vai repor o peixe e a água: “O rio é um espírito muito forte que come muito peixe e bebe muita água nos nossos rituais, temos que fazer esculturas para ele ficar feliz e abençoar a aldeia. Se houver todas essas barragens no rio, ele vai ficar bravo e com fome e vai causar a doença nas pessoas da nossa aldeia. Nós estamos com muito medo do que pode acontecer com o nosso rio e com o nosso povo”, arma Daliaywacê. Ele conta que ninguém consegue explicar aos índios quais serão os impactos na rotina da comunidade – o que vai acontecer com os peixes, com as roças e com as pessoas.

“A Funai deveria estar nos protegendo e está apenas atendendo aos empreendedores, negociando dinheiro. Nós queremos é que façam todas as compensações para que nada mude no rio.” Ele considera que a empresa interessada na construção das PCHs enganou os indígenas: “Disseram que seriam apenas cinco construções e já estão querendo fazer mais três PCHs perto da nossa área”, conta. “Eles mentiram pra gente a vão mentir de novo. Nós Logo após o incêndio, o MPF reforçou o pedido feito em duas ações civis públicas já em curso: a suspensão das obras até que os impactos cumulativos de todas as PCHs sejam adequadamente avaliados. As obras chegaram a ser paralisadas em abril de 2008, mas a medida foi cassada pelo ministro Gilmar Mendes após visita do governador do Mato Grosso.

Internacionais - Brasil COSTUMES E RITUAIS DOS ENAWENÊ-NAWÊ A cada ano, junto com a colheita do milho, os Enawenê iniciam um complexo e longo ritual, de sete meses de duração, que só termina com o plantio da roça da mandioca. É o Yãkwa, registrado em novembro de 2010 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural do Brasil, inscrito no Livro de Registro das Celebrações. Durante esse período, reverenciam os Yakairiti, espíritos que vivem embaixo da terra, com pescas, cantos, danças e comida, numa complexa troca de sal e alimentos.

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Esta versão é o resumo do texto original publicado sob o título “A luta contra as Hidrelétricas do Juruena”, pela equipe de edição de Povos Indígenas no Brasil 2006/2010, publicação do ISA, 2011, pgs. 565 a 569.

Autorização concedida para republicação pelo INSTITUTO Socioambiental. O setor energia hidrelétrica elétrico brasileiro e a sustentabilidade no século 21: Oportunidades e Desafios. Brasília: 2012.

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Segundo informações do Iphan, os Enawenê-nawê têm se preocupado com os impactos ambientais causados pela construção das PCHs do Juruena; esse seria um dentre outros motivos para a patrimonialização do ritual. De acordo com o Iphan, “a rápida transformação na paisagem promove nos Enawenê-nawê o sentimento de ameaça a seus eixos de referência no manejo ecológico e territorial e privam as gerações futuras de vivenciar as atividades tradicionais. Isso poderia gerar o colapso do seu sistema de vida e da sua estrutura social”. Os Enawenê não comem carne e, portanto, não caçam. Muito raramente, e cercados por uma série de restrições, comem algumas aves como mutum, macuco e jacamim, pegas na maioria das vezes por armadilhas colocadas no mato. O peixe é considerado um alimento nobre, fundamental para a realização dos rituais e objeto de troca nas relações sociais e amorosas.

Como conhecem os processos de reprodução e movimentação migratória dos peixes pelos rios, os Enawenê usam esse conhecimento para Yãkwa. Permanecem dois meses acampados e só alguns homens ficam na aldeia com as mulheres preparando o sal vegetal, limpando o pátio e os caminhos. Nessa época, os cardumes estão migrando e os índios pescam e defumam grandes quantidades de peixes que serão levados para serem trocados e consumidos nos quatro meses seguintes na aldeia.

HIDRELÉTRICAS AMEAÇAM RITUAL YÃKWA Em fevereiro de 2009, o projeto Vídeo nas Aldeias, em parceria com o Iphan, do Ministério da Cultura, e a Opan (Operação Amazônia Nativa), iniciou as filmagens do mais longo ritual indígena da Amazônia brasileira, o Yãkwa, dos índios Enawenê-nawê. O Iphan estava iniciando o processo de patrimonialização e, em 25 de maio de 2010, o Diário Oficial da União trouxe a informação de sua inscrição no livro de Registro de Celebrações. Com duração de sete meses, é um dos quatro cerimoniais que os Enawenê realizam todo ano. Com um ciclo cerimonial de 11 meses para reverenciar, alimentar e agradar o panteão de espíritos que podem ser perigosos ou protetores, os Enawenê se alimentam exclusivamente de peixes.

No ritual, os clãs que incorporam os espíritos naquele ano se esparramam pelos igarapés de suas terras, construindo barragens para capturar os peixes nobres que baixam nos igarapés após a piracema. No ano passado, os peixes não retornaram da piracema como de costume.

Era a primeira vez que isso acontecia. O período das chuvas havia se estendido além do normal e todos os sinais da natureza que tradicionalmente indicam o tempo da descida dos peixes falharam. O descompasso da agenda cerimonial Enawenê com as mudanças climáticas parecia visível e desastrosa. Desorientados, os índios se perguntavam por que os peixes não tinham subido.

Dois meses depois, os índios pressionaram a Funai para a compra de peixes de criatório.

Em três dias a Funai conseguiu dinheiro das construtoras da PCH Telegráfica para a compra de três mil quilos de peixe tambaqui para darem início ao capítulo mais importante do Yãkwa.

Pode parecer muito, mas em tempos normais eles pescariam e moqueariam dez vezes mais, para ser fonte de proteína, o peixe ainda é a moeda de troca da sociedade Enawenê. Como mandar colocar o estojo peniano no filho adolescente, como fazer as oferendas para os espíritos pouparem o seu filho que está doente, se não houver peixe para pagar?

BARRAGEM TRADICIONAL CONSTRUÍDA NO RIO JURUENA PARA RITUAL DE PESCA DOS ENAWENÊ NAWÊ NO RIO JURUENA (2009) Os Enawênê-nawê sabem muito bem que terminada a temporada de pesca é preciso romper a tapagem para permitir que no ano seguinte os peixes subam novamente para desovarem nas cabeceiras dos igarapés.

Imaginem o pavor quando souberam em 2008 que dezenas de barragens permanentes estavam sendo construídas nos rios que atravessavam suas terras! Impactados com a notícia, em 11 de outubro de 2008, ocuparam e destruíram um dos canteiros de obras. No final de 31

março de 2009, pressionados por outros povos indígenas da região, eles finalmente assinaram o Plano de Compensação de 1 milhão e meio de reais pela construção de nove PCHs no rio Juruena pelos empreendimentos da empresa do então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O Plano de compensação, que não tem nada de ambiental, consiste numa lista de compras de veículos e motores de popa, para quem não tem nem estrada para chegar na aldeia, o que deverá agravar a dependência de recursos para a compra de gasolina.

A única coisa que os Enawênê ainda se recusam a permitir é a pesquisa em seu próprio território, coisa que a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) insistia em fazer, ameaçando os índios inclusive com intervenção da Casa Civil, respaldada nas ressalvas da sentença dada pelo STF, em março de 2009, no caso da Reserva Raposa-Serra do Sol. Se a mudança climática já revelava a fragilidade da sobrevivência física e cultural dos Enawenê-nawê, imaginem quando as comportas estiverem fechadas e todo esse Complexo Hidrelétrico estiver implantado na região. O que será do ritual do Yãkwa?

Subseção 1.2: AFRICANIDADES 1.2.1.PEQUENA REFLEXÃO À INTRODUÇÃO DA QUESTÃO DE AFRICANIDADE E DILEMA PEDAGÓGICO DOS DIREITOS HUMANOS – I Celso Luiz Prudente Doutor em cultura pela USP, antropólogo, cineasta, curador da Mostra Internacional do Cinema Negro, professor IE/UFMT, pesquisador GMPSE/IE/UFMT

Antônio Leôncio de Barros Lim Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea ECCO/IL/UFMT, historiador, ator, pesquisador GMPSE/IE/UFMT.

1. Direitos humanos e o problema do espaço democrático do afro descendente A principal dificuldade brasileira no processo da construção de contemporaneidade estabelece na medida em que se percebe a negação do espaço sócio cultural nas demandas públicas adequadas, aos indivíduos de origem da matriz africana, que é parcela majoritária da população brasileira.

O centro é um espaço democrático, em que as transformações até se originam na periferia; porém, é no centro que se opera a revolução enquanto momento sísmico da consciência material do estágio coletivo, em outras palavras: passeatas; insurreições; grupos carnavalescos, que em processo da radicalização é configurada na carnavalização de natureza bakhtiniana, estabelecendo uma utopia na estrutura do cânone social. É inegável a contribuição do negro à formação da cultura brasileira, com técnicas trazidas dos impérios africanos, será a base de todas as relações culturais e produtivas de setores vitais do período colonial. Tendo em vista que o suposto europeu branco (ibérico, cristão novo, judeu sefaradim) era denominado homem azeitonado, Cruz Costa3, razão dos sobrenomes derivados da relva e da selva.

Constata-se que neste período o que se tinha de cultura (música, dança, teatro, culinária, agricultura, pecuária, mineração e metalurgia entre outros) devia-se ao conhecimento africano, a exemplo disto, veremos os brancos adentrar na cena teatral a partir da vinda missão francesa ao Brasil no século dezoito. Ser artista de teatro era estar amaldiçoado pela igreja, tratamento 3

COSTA, Cruz. Contribuição à história das ideias no Brasil. Editora Civilização. São Paulo. 1967.

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também dispensado aos comerciantes deste período, uma das razões pela qual o “branco” não vem se interessar pela produção artística.

Considerando que nesta época o “branco” colonizador estava mais preocupado com o seu retorno enriquecido, o ameríndio voltado à reconquista do seu espaço, voltando para a vida floresta adentro. Já o negro olhava e tinha o mar oceano a sua frente, percebendo que era impossível retornar a sua terra de além-mar, e com isso reconstituía a sua mãe África dentro das possibilidades, reeditando aqui seus valores materiais e simbólicos. A despeito dos esforços de notáveis cientistas sociais, ainda não fez justiça ao negro. Muito há que se perscrutar no campo da africanidade.

2. A imagem do afro descente na sociedade brasileira Em uma sociedade poliétnica de economia dependente, o modo de produção capitalista determina a produção social, pautando, também, a seleção racial, que concorre em favor das expressões mais próximas da feição do colonialismo cultural. Por exemplo, Marx ensina que a burguesia faz da sociedade sua imagem e semelhança. Fenômeno visto no processo histórico da revolução tecnológica, em que o modo de produção não tem mais como signo a maquina e sim a informação.

A imagem será elemento vital da afirmação positiva de um grupo, pois a imagem é fator essencial da informação. Abordagem que aponta a euro-hegemonia nos meios de comunicação, representada pelo suposto branco visto na aristocracia ibérica, que no neste caso específico tem uma feição mais próxima do colonizador que o ameríndio e o africano.

Desta maneira os meios de comunicação de massa notadamente o cinema e a televisão, em que o ibero-afro-ameríndio é negado, aparecendo, somente como figuração e representando nível de boçalidade, para este estrato étnico racial, a televisão e o cinema são verdadeira sessão de tortura.

A hegemônica presença do suposto branco (aquele que se aproxima da feição do eurohetero-macho-autoritário) concorre para prejudicar o desenvolvimento da criança, do adolescente e do jovem não branco caracterizado no ibero-afro-ameríndio, que tem a sua autoestima prejudicada e, por conseguinte esta contradição vai impactar dificultando as relações de cidadania. Fenômeno comunicacional que indica para a intimidação dos direitos humanos nas relações sócio raciais que testemunham a insipiência da democracia em plena segunda década do século XXI, colocando em questão o nosso desenvolvimento.

As relações cotidianas da atualidade exigem que se esteja informado, no entanto esta informação nos meios de comunicação de massa é articulada para expressar o ibero-afroameríndio como inferior; tendo em vista que existe uma retro hierarquização social em que ninguém quer ser ibérico (português ou espanhol), e sim nórdico, franco, anglo saxônico e etc.

Só se aceita o ibérico quando o chamam de índio e, só se aceita o índio quando aferido como negro, este, aúltima dessa retro hierarquização é o espaço humano erigido para violenta tortura racial da imagem hegemônica euro-hetero-macho-autoritária, situação que só resolve com cotas raciais para os meios de comunicação de massa sem as quais a democracia é meramente uma expressão adjetiva, furtada de substancialidade, em outras palavras sem a integração sociocultural do ibero- afro-ameríndio não há democracia.

Portanto, as configurações que não combinam com o traço do fenótipo colonial anglosaxônico são negadas, sobretudo no sentido em que se caracteriza a dignidade humana.

Lembrando que o português é ibérico e não europeu quadro que se nota, tanto na vertente geográfico, quanto também é observado no vetor cultural, conforme Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil4.

4

HOLANDA, Sérgio Buarque de, Raízes do Brasil, 26 edição. Editora Companhia das Letras. São Paulo. 1995.

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3. Colonização e a origem da discriminação racial O ibérico constituiu-se em violento instrumento da revolução comercial no período moderno, que promoveu o acumulo de capital para o surgimento da revolução industrial da Inglaterra, com o sangue da escravização de negros e de índios, na parte meridional das Américas. Isto demonstra que o protagonismo português e espanhol na violenta colonização na verdade não atendia a si mesmos, traduzindo-se em objeto de manipulação da Europa em favor da acumulação capitalista, que na época era elemento fundante para a revolução industrial inglesa, que se deu final do século XVIII. É importante que se entenda a opressão colonial dos europeus sobre o ibérico, sendo tão significativa que os nórdicos impuseram-no a solércia racial de que o príncipe tinha origem nórdica.

O processo histórico da escravidão foi responsável por uma dispersão, que chegou à cerca de 100 milhões de pessoas no continente africano. Situação que provocou um prejuízo demográfico ainda hoje irreparável, indicando à profunda dificuldade na dinâmica de desenvolvimento no continente negro, que se observa pelo aspecto da miserabilidade, omitindo lhe a origem que certamente se estabelece nesta colonização predadora, que segundo Wilson Prudente5 “esse caráter predatório da colonização veio a ser substrato de uma teoria racista conhecida por darwinismo social”, caracterizada na escravidão colonial no novo mundo. Essa perda populacional equivale ao número da população brasileira, no final da década de setenta do século XX. Para entender o caráter predatório e o de desrespeito humano no processo colonial, empreendido pelos portugueses na colonização europeia das Américas, que se iniciou com a chegada da frota de Cabral, deixando dois degradados, na então Terra de Vera Cruz. Onde é importante frisar que o caráter predatório da colonização se constitui como subjacência das teorias racistas, notadamente o darwinismo social, observando que a existência da colonização implicaria na inexistência das populações ameríndia pré-existente.

O projeto agrícola dos engenhos de cana de açúcar foi fragmentado pelo interesse espúrio do tráfico negreiro, que rendia mais que o cultivo da cana e seus derivados, envolvendo vários interesses dentro do nefasto comércio triangular no atlântico, no qual só se comprava o produto de importação dos senhores de engenho mediante a aquisição do indivíduo apresado a ser vendido. Observa-se que no século XIX a ordem jurídica ainda tipificava o negro a semelhança de um animal, como especifica a jurista Eunice Prudente6. "Na Consolidação das Leis Civis, organizada por Teixeira de Freitas (contratado durante o segundo império, séc. XIX), os bens foram classificados em bens móveis, imóveis e ações exigíveis. Os escravos pertenciam à classe dos semoventes (escravos e animais)”.

O comércio de pessoas para o trabalho compulsório passou a ser uma atividade de extrema lucratividade, envolvendo as diversas forças organizadas que dominavam o processo de colonização. Em momento algum os negros foram passivos a escravização, empreendendo inúmeros artifícios que explicitam característica de insubmissão a ordem escravista, que iam desde a prática de aborto pelas mulheres, insurreições e formação de quilombos, com destaque ao quilombo de Palmares que se constituiu em uma lição de liberdade, formando uma espécie de república igualitária, com base no saber africano, onde viveram negros, índios e brancos pobres (ibéricos). Que segundo Suely Dulce de Castilho7 “prefigurando um modelo de democracia plurirracial que o Brasil ainda está a buscar”.

5

PRUDENTE, Wilson. A verdadeira história do direito constitucional no Brasil, volume 1. Editora Impetus. Rio de Janeiro. 2009. P 21.

6 PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito racial e Igualdade Jurídica no Brasil - A Cidadania Negra em Questão. Julex. Campinas. 1989. p120.

7 CASTILHO, Suely Dulce de. Quilombo contemporâneo: educação, família e culturas. Editora EdUFMT. Cuiabá.

2011. p 82.

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Observa-se ainda, o flagrante contrassenso em que os negros que vieram compulsoriamente para o trabalho dado pela escravização foram preteridos como força produtiva na ordem do trabalho livre em favor do imigrante europeu que, só chegaram ao Brasil no final do século XIX e início do século XX. Os quilombos remanescentes na construção da contemporaneidade tem como subjacência a solidariedade com base na crença do igual, na esperança do caminho rumo a uma sociedade de relações mais humanas que, não se observa na lógica acumulativa traçada pelo violento verticalismo do euro-hetero-macho-autoritário.

Como se observa em Mariana de Fátima Guerino.

Na Comunidade Quilombola Campina de Pedra é interessante a postura de amparo desses moradores diante daqueles que tentam o trabalho assalariado nas cidades de Várzea Grande, Poconé, Cuiabá e para ali retornaram, devido ás dificuldades de 8 manutenção da vida, ou por falta de adaptação na vida da cidade .

Nesta linha de abordagem o poligenismo foi mais um mecanismo ideológico de superioridade racial dos brancos em detrimento da imagem cognitiva do negro. Com o poligenismo afirmava-se que existiam diferentes ancestralidades para a espécie humana, e que o negro por semelhança simiesca teria como ancestral o macaco, criando o estigma estereotipado tentando impor a inferioridade do negro com base no comportamento próprio do estágio de desenvolvimento deste animal, o que foi um tiro no pé, demostrando que a base do preconceito é a ignorância, regada pela violência que fragmenta o senso de tolerância tão cara para a construção da contemporaneidade.

4. A cor da pobreza no Brasil Esta situação infelizmente é tensionada com as atuais provocações que tem sido feitas aos jogadores de futebol negros, que são insultados por violentos racistas infiltrados nas torcidas organizadas. O mais grave é que isso ocorra às vésperas da copa do mundo de futebol que ocorrerá no Brasil, país ibero-afro-ameríndio, principalmente sendo Cuiabá uma das sedes do evento e importante cidade, estrategicamente localizada na região amazônica.

Nota-se que o Brasil é o segundo maior país de população negra, mesmo estando fora do continente africano, sendo a Nigéria o primeiro país em contingente populacional negroide. O Brasil também entrou tardiamente no circuito republicano e foi o último país a abolir o estatuto da escravidão, quadro que influenciou a relação capital e trabalho de tal forma que o salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo e os direitos trabalhistas quase não são respeitados, tanto é que, a incidência de trabalho análogo à escravidão é significativa nos setores menos avisados do agro negócio mato-grossense. Como ocorreu em 09/05/2013 na zona rural do município de Paranatinga, onde o Ministério Público do Trabalho/MT constatou a presença de cinco trabalhadores em condição de trabalho degradante.

“Segundo o procurador André Vinícius Melatti, ficou constatado, por meio de depoimento do gerente do negócio, que tanto a fazenda como a empresa de biodiesel se aproveitavam da força de trabalho para auferir lucros, mediante a partilha de 9 responsabilidades durante a extração do eucalipto ”.

No Brasil constata-se que o fenômeno social tem notável conexão com a questão racial, e de acordo com Maria de Lourdes Bandeira, a “discriminação social confunde-se com discriminação racial”. (BANDEIRA 1988, pp.263). Vale dizer que a abolição inacabada impactou as relações da sociedade brasileira na era republicana. Tendo em vista que os libertos não foram indenizados, enquanto pessoas da família real até os dias de hoje recebem indenização do Estado, pelo sangue azul monárquico. Este contrassenso contribuiu decisivamente para a formação de uma pirâmide social na atualidade análoga a uma formula química, no topo é claro 8

GUERINO, Mariana de Fátima. O movimento dos saberes na produção da vida na Comunidade Quilombola Campina da Pedra. Dissertação Mestrado – PPGE/GPMSE/UFMT. Orientador Prof. Dr. Edson Caetano. 2012. P 92.

9 Fonte - Ascom - MPT/MT em 16/05/2013

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e na medida em que se desce vai escurecendo. É cristalina a caracterização de cor na pobreza entre os nãos brancos, ibero-afro-ameríndios.

Esse espectro também se reproduz na geografia dos centros urbanos em que os bairros não saneados, mesmo estando situada em áreas urbanas, a ausência do Estado por vezes indicam-nos para uma feição rural, colocando o morador em profunda defasagem em relação aos próprios moradores do município das regiões mais privilegiadas, razão pela qual a contradição social demanda na perda escolar fundamental para a toda sorte em que vive o empobrecido notadamente afro descendente, como observa Góes e Passos em Cuiabá. “... dez bairros do Grande Osmar Cabral, que tinha, então, uma população estimada de 25 mil pessoas – uma espécie de cidade-satélite de Cuiabá. Essa região, ainda hoje considerada uma das mais violentas da cidade, dista cerca de vinte e cinco quilômetros do centro, guardando sobre muitos aspectos características do meio rural. Destaca-se, também, por não possuir os equipamentos sociais e comerciais presentes nas grandes cidade, tais como supermercados, bancos, correios, ou loterias, um colégio estadual ou uma policlínica. Os serviços prestados por essas instituições são acessados em geral no centro ou no Coxipó, sendo normalmente percorridos de bicicleta, o que demanda grande esforço devido ás irregularidades do relevo, à precariedade do asfalto e ao 10 clima da região .”

5. Algumas considerações Contudo, compreende-se que a possibilidade desses textos e discursos contribuírem para a construção de uma sociedade mais democrática e justa estar intimamente associado a sua articulação com ações e programas que consubstanciem o processo educativo escolar que, segundo Oliveira e Costa11, “considerando-se que a escolarização envolve, inevitavelmente, a coexistência humana e esta, encontra-se motivada por diferenças culturais e sociais coetâneas ao nosso tempo”, dentre outras questões, jamais desconsidere as pertinentes à raça, gênero e etnia, visto que tais temas são centrais nas relações sociais cotidianas em seus diferentes níveis, para as quais a escola se propõe formar integralmente os cidadãos e cidadãs brasileiras.

Sendo importante observar que setores não avisados na luta pela consolidação da democracia e o respeito aos direitos humanos tentam desenvolver o curso da cidadania sem aprofundar a discussão da contradição sócio racial que no Brasil é gritante, visto sua natureza poliétnica em que, os não brancos são figuras ausentes nos postos de decisões da vida nacional, tornando assim ainda mais frágil e questionável a ascensão popular na estrutura de poder e seus desdobramentos, razão pela qual urge a necessidade de políticas públicas que promovam a participação do indivíduo ibero-afro-ameríndio em todas as estruturas de poder da sociedade.

Referências Bibliográficas BANDEIRA, Maria de Lourdes. Território negro em espaço branco – estudo antropológico de Vila Bela. Editora Brasiliense. São Paulo. 1988 CASTILHO, Suely Dulce de. Quilombo contemporâneo: educação, família e culturas. Editora EdUFMT. Cuiabá. 2011. p 82.

COSTA, Cruz. Contribuição à história das ideias no Brasil. Editora Civilização. São Paulo. 1967.

GÓES, Rosangela Carneiro; PASSOS, Luiz Augusto. Notas sobre tramas e artimanhas da UPC. IN Educação fronteiras políticas; Org. Artemis Torres; Giovanni Semeraro e Luiz Augusto Passos. EdUFMT. Cuiabá. 2006.

GUERINO, Mariana de Fátima. O movimento dos saberes na produção da vida na Comunidade Quilombola Campina da Pedra. Dissertação Mestrado – PPGE/GPMSE/UFMT. Orientador Prof. Dr. Edson Caetano. 2012.

HOLANDA, Sérgio Buarque de, Raízes do Brasil, 26 edição. Editora Companhia das Letras. São Paulo. 1995.

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GÓES, Rosangela Carneiro; PASSOS, Luiz Augusto. Notas sobre tramas e artimanhas da UPC. IN Educação fronteiras políticas; Org. Artemis Torres; Giovanni Semeraro e Luiz Augusto Passos. EdUFMT. Cuiabá. 2006.P 198/199.

11 OLIVEIRA, Ozerina Victor de; COSTA, Candida Soares da. Política e currículo no ensino fundamental: entre ciclos e identificação. Revista de educação pública, maio/agosto 2012 – V. 21, nº 46. EdUFMT. Cuiabá. 2012.

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OLIVEIRA, Ozerina Victor de; COSTA, Candida Soares da. Política e currículo no ensino fundamental: entre ciclos e identificação. Revista de educação pública, maio/agosto 2012 – V. 21, nº 46. EdUFMT. Cuiabá. 2012.

PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito racial e Igualdade Jurídica no Brasil - A Cidadania Negra em Questão. Julex. Campinas. 1989. p120.

PRUDENTE, Wilson. A verdadeira história do direito constitucional no Brasil, volume 1. Editora Impetus. Rio de Janeiro. 2009. P 21.

1.2.2. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ÁS EXPRESSÕES AFRO-BRASILEIRAS Ivan Belém Técnico da Prefeitura de Cuiabá, doutorando em educação na UFMT

A intolerância religiosa é um dos braços do racismo. Desde que aqui chegaram, os primeiros escravizados africanos foram perseguidos por praticarem sua fé, num país de cultura branca e católica. Para fugir à fúria dos escravizadores, cultuavam suas divindades às escondidas, nas matas. Consideradas práticas criminosas, as religiões de matriz africana foram tratadas como casos de polícia, até a década de 1960. Seus terreiros eram invadidos, seus espaços sagrados profanados e seus adeptos presos e espancados. Nestes gestos estavam explícitos, certamente, a tentativa de se varrer deste território qualquer vestígio da presença africana, de sua contribuição à cultura, para que se prevaleça a hegemonia branca.

Sempre houve a construção de discursos que tentam desqualificá-las e muitas vezes incitando o ódio. No passado eram consideradas exóticas, “coisa” de gente bárbara, de culto ao demônio. Ainda hoje, no século 21, persistem contra os praticantes de Candomblé e Umbanda, atitudes agressivas, perseguições e ofensas, que muitas vezes chegam ao extremo da violência física, quando professam publicamente sua fé, revelando que neste país ainda se desrespeita a liberdade religiosa, numa afronta à liberdade e à dignidade humana.

A Lei 11.635 de 2007 instituiu o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, numa homenagem à sacerdotisa afro-brasileira Mãe Gilda, que faleceu após ver uma foto sua estampada nas páginas do jornal “Folha Universal”, em matéria que difamava os líderes religiosos de matriz africana.

Recente declaração do pastor e deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, de que o povo negro descende de um ancestral amaldiçoado por Noé, reafirma o ódio e o preconceito contra os afro-brasileiros, repercutindo fortemente sobre as expressões religiosas de seus antepassados.

Nunca é demais lembrarmo-nos que o Brasil é um país laico e que a Constituição Federal garante a liberdade de culto. A intolerância religiosa é crime inafiançável e imprescritível. Quem se sentir discriminado ou perseguido pela sua militância religiosa, de buscar a Central de Denúncias (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos e ainda procurar uma delegacia de polícia a fim de registrar a ocorrência.

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Capítulo 2 GÊNERO E DIÁLOGOS INTERGERACIONAIS Subseção 2.1: RELAÇÕES DE GÊNERO 2.1.1.DIREITOS LILASES NAS LUTAS DO MUNDO Dalete Soares Souza12 Rede de Educação Cidadã, RECID

Dalete é uma destas mulheres que cheira e exala luta popular, é guerreira e talentosa nas palavras quando tem que ser dura, mas ao mesmo tempo é a amiga que todos nós queremos, carinhosa e saber cuidar do outro. Nesta entrevista de poucas horas, as palavras lhe pertencem: “é preciso radicalizar contra qualquer tipo de violência, e as mulheres são as principais vítimas do mundo machista, capitalista e usurpador contra a democracia”, afirma Dalete. A narrativa que se segue é um tentativa de sistematizar suas palavras, após uma conversa informal que tivemos sobre direitos humanos e o contexto feminino na sociedade matogrossense. É dela a autoria das informações e sentimentos, que foram apenas traduzidas à palavra escrita para compor este relatório estadual dos Direitos Humanos e da Terra.

Dalete é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que surgiu na década de 80, com a finalidade de se dar sequência no combate às inúmeras violações que ocorreram durante a ditadura militar. Inicialmente, havia muita representação católica e luterana, mas hoje o movimento estende para diversos segmentos sociais que perfazem 427 entidades em todo território brasileiro. Com a reabertura dos processos democráticos, foram incorporados os direitos sociais, culturais e ambientais. Há um conselho nacional que é a instância decisória do movimento e que agrega um representante de cada estado, totalizando 27 membros que se comunicam virtualmente, além das reuniões presenciais.

Em especial ao estado de Mato Grosso, Dalete vem atuando como membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), além de sua dedicação diária à Rede de Educação Cidadã (RECID). Na RECID ela tem mais atuação frequente, verificando as inúmeras denúncias de violências contra as mulheres, indo no lócus da agressão, enfrentando delegadas de polícias, apurando fatos e atuando como verdadeira guerreira que tenta promover a justiça, em especial no tocante aos direitos femininos e também atua no combate à homofobia.

No conjunto destas três instâncias, o MNDH, o FDHT e a RECID, Dalete busca seguir os princípios de justiça e humanidade, ancorando-se nos substratos que possam garantir as políticas públicas de forma efetiva, erradicando toda e qualquer forma de violência, seja física, moral ou espiritual. Para ela, a pior violência contra a mulher é a negação das políticas públicas mínimas, como acesso à saúde e outras dimensões que possam garantir o sentido justo de uma vida digna.

Dando o tom da transversalidade das relações de gênero, Dalete ainda faz a ligação da saúde com a dimensão ambiental, afirmando que o ambiente sujo e degradado só contribui com a péssima saúde da população de forma geral, mas que a jornada dupla de trabalho das mulheres confina-as na responsabilidade da limpeza destes ambientes sujos.

Na conversa sobre mulheres, entre mulheres, e com as mulheres, inevitavelmente a pauta da violência sexual entra em cena. Em um dos casos narrados, um homem estuprou uma jovem que acabou ficando grávida. A mãe entrou com processo na delegacia da polícia, que deveria ser encaminhado à instância superiora para apurar os fatos e criminalizar o responsável, mas 12

Entrevista concedida para Michèle Sato como parte do relatório do FDHT.

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Dalete acabou descobrindo que a própria delegada (da delegacia da mulher!) tinha recebido um valor monetário do culpado para que o caso não desse prosseguimento. Em outras palavras, tentando compreender o ocorrido, ela depara com a triste situação que a própria delegada, esta que deveria agir protegendo as mulheres contra os abusos, tornou-se cúmplice do agressor em função da propina recebida e, assim, ao invés de defender e proteger as vítimas, a delegada revitimizava as mulheres que tinham registro no Boletim de Ocorrência (BO). Após momentos tensos de visitação e tentativas de diálogos na delegacia da mulher, Dalete consegue localizar o BO e então garantir que o caso não ficasse na gaveta da delegada, mas que prosseguisse no caminho da justiça.

Dalete compreende que situações como estas são constantes em Mato Grosso, na perpetuação da farsa de um estado que ainda privilegia a minoria rica. Negligencia-se a miséria das periferias, lotadas pela falta de trabalho, e no caso específico da condição feminina, há uma total ausência de creches, para mães trabalhadoras cuja absoluta maioria é representada por mulheres jovens com maternidade precoce. Adolescentes e muitas vezes crianças são constantemente vítimas das agressões sexuais dos próprios pais, tios, primos ou vizinhos.

Com os olhos marejados, Dalete conta que há situações onde perpetuam-se as violências de geração à geração. Meninas que foram vítimas sexuais dos próprios pais, e que ao crescerem e casarem, oferecem suas próprias filhas aos maridos para “segurá-los” como provedor de uma casa, numa espiral de repetições das violências como efeito bumerangue que parece não ter meios de se frear.

Em um dos quilombos em Mato Grosso, é muito comum encontrarmos diversas adolescentes grávidas de homens casados com outras mulheres. Recentemente, numa visita ao quilombo, encontramos uma adolescente de 14 anos com uma criança no colo. Uma maternidade muito precoce com um homem que a jovem chamava de “marido”, bem mais velho do que ela. A tragédia não seria apenas um caso de pedofilia, senão de completa indignação e revolta: morando na mesma casa, sua irmãzinha de apenas 12 anos estava grávida do mesmo homem!

Perpetua-se, desta maneira, o aumento da vulnerabilidade feminina, inclusive com riscos de vida e a distorção de um conjunto de valores da sociedade. Inúmeros estudos mundiais têm revelado que as mulheres e as crianças são as maiores vítimas ao enfrentamento da guerra, dos acidentes e de outros fenômenos marcados pelo patriarcado. O capital tem sido responsável por estas adversidades, fomentando um mercado de sexo que se estabelece na prostituição, no mercado da pedofilia, na venda do corpo como massa e matéria comercializável, sujeito à degradação da pior espécie.

No Congo, o estupro não se limita às mulheres, mas toma uma dimensão de controle, humilhação e castigo entre as tribos em guerra civil. Guerreiros mais fortes estupram homens “mais fracos”, apenas como demarcação do território e da superioridade por meio do sexo13.

Ainda considerando as tragédias relacionadas com estupros, Dalete considera que o estatuto do nascituro é uma forma de “vingança” das mentes preconceituosas e machistas contra os avanços e conquistas femininas. Embora ainda seja apenas um projeto, ele chega ao absurdo de propor uma “bolsa estupro” para aniquilar os direitos sobre o corpo pela própria mulher. O estatuto retira a criminalização do agressor e transfere à mulher, que além de carregar um feto indesejado, é obrigada a manter vínculos com o agressor. Obviamente cada mulher tem direito às suas escolhas, de acordo com seu credo ou valores pessoais. Mas o 13

Nota da Michèle Sato: Michel Serres (2011) é um filósofo francês que recentemente publicou um livro intitulado “O mal limpo: poluir para se apropriar”. O autor analisa que o comportamento masculino polui o limpo para então se apropriar, já que o “limpo” não tem propriedade e a marca da apropriação capitalista é sujar, urinar, ejacular, demarcar, cercar e dominar. A propriedade capitalista encontra o útero, a cama e a tumba como locais preferidos destas personagens masculinas que abusam das violências para satisfazer o macho inescrupuloso.

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Estado laico não pode retroceder em impor um tratamento igual a todas as mulheres da sociedade brasileira. Dalete ainda lembra que se a lei for aprovada, ela fere frontalmente os princípios do Plano Nacional de Direitos Humanos nº3 (PNDH3), já que estes referendam o direito e a liberdade do corpo pelas mulheres.

Pedi pra Dalete fazer algumas considerações sobre a emancipação feminina, que segundo alguns estudos feministas, vai demorar uns 500 anos até a mulher conseguir ter direitos na sociedade. Ela discorre sua narrativa apontando o modelo político da sociedade, infelizmente pautado na hegemonia masculina, e que aprisiona as mulheres para que ela não se liberte das amarras conservadoras da religião, da cultura ou tradições sociais. Sindicatos, partidos, organizações e movimentos ainda estão longe de adotar políticas feministas e a mídia tem corroborado com a tese da submissão feminina, principalmente pelas novelas ou programas de televisão.

As mulheres são as piores vilãs das novelas, expondo o lado mais sórdido da natureza humana na incorporação feminina. Em outros momentos, a submissão explícita do trabalho feminino e da vida doméstica também aparece com frequência. Dalete alerta que certas orientações chegam nas tenras idades, como os programas da Xuxa ou similares, que além de promover o consumo exagerado, oferece o corpo da mulher como mercadoria.

Neste momento de protestos e novos arranjos organizacionais, Dalete acredita que podemos reinventar a vida com novas formas alternativas de mídia, principalmente por meio das redes sociais. Para ela, a principal força motriz da mulher deve vir na sua capacidade de resistência contra os modelos masculinos que a sociedade nos impõe a todo momento.

Os preconceitos estão enraivados em inúmeras instituições: na família, na escola, na universidade, no trabalho, na igreja, no governo ou nas políticas internacionais. Embora reconheça que não seja um trabalho fácil, a luta da Dalete não é só dela – ela o faz com garra pelas mulheres do mundo, nos sonhos de mudanças e na construção de sociedade justas que consigam enxergar que a beleza do mundo não está limitada à redução de se privilegiar apenas o sexo masculino.

Diversas campanhas contra as violências contra as mulheres estão em marcha e as mulheres de Mato Grosso não podem ser mais vítimas do sistema caolho que hierarquiza a padrão masculino, mas que consiga acolher as diferentes formas sexuais da existência humana e o direito inalienável de seremos todos felizes. Contudo, a Dalete sabe da importância de lutas coletivas e que só o conjunto do fortalecimento da sociedade poderá também incluir as mulheres nas arenas de inúmeras vozes que fazem a beleza da diversidade. “Eu acredito no mundo que do meu canto, eu tenho que entender o todo. Tem as especificidades, mas as lutas não podem ser separadas”, sistematiza Dalete Soares Souza.

2.1.1.A: algumas campanhas sobre a violência contra as mulheres

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2.1.2. DIREITOS DAS MULHERES Marli Keller * Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP-MT

O FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, tem o propósito de promover a discussão em torno dos mais diversos temas em torno das políticas públicas. Em muitos casos, ineficientes no estado de Mato Grosso. Neste sentido trataremos alguns aspectos da pauta das mulheres e sua luta pelo fim das discriminações e das violências praticadas contra elas.

O conceito de gênero foi criado para distinguir o sexo biológico do sexo social como parte do questionamento das relações de poder. Assim, para compreendermos o fenômeno da discriminação de gênero, devemos levar em consideração uma série de elementos, tanto cultuais, econômicos, sociais, historicamente construídos, envolvendo práticas ideológicas, crenças, normas, valores que levam à subordinação da mulher.

Essas práticas reproduzidas através das gerações, geram efeitos culturais e se perpetuam na estrutura social capitalista, através da educação e socialização. Assim as práticas culturais podem ter certa autonomia e tornar-se obstáculo de mudança social. Dessa forma, homens e mulheres são educados de acordo com o que se “convencionou culturalmente” apropriados para um e para outro.

Essas mazelas obrigaram a mulher a se colocar numa posição de enfrentamento às dificuldades a ela apresentadas, de forma que tem conseguido superar muitos obstáculos, mas ainda há muito a fazer para uma transformação integral da sociedade, para romper com todas as formas de opressão e discriminação.

Isso posto, trazemos aqui a importância da participação de homens e mulheres, nos espaços de debate e do controle social. O CEDM- Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Instituição que tem por finalidade promover em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher, criando condições para uma vida de liberdade e igualdade de direitos. Uma tarefa não muito fácil, tendo em vista os altos índices de violência registrados em que Mato Grosso que ocupa o 9° lugar em violência física contra a mulher. Esse dado exige providencias dos poderes públicos constituídos.

Assim é imperativo que os movimentos sociais articulados em Mato Grosso, exerçam e ampliem seu poder de vigilância e promovam as denúncias quando da violação dos direitos das mulheres. Uma forma de efetivar o controle social é criar em todos os municípios Conselhos Municipais de Direitos da Mulher ou comissões ou fóruns onde as mulheres, vítimas de violência possam se sentir amparadas.

Queremos ainda destacar a importância que, com a chegada de um governo democrático e popular, muitas políticas sociais voltadas às mulheres são criadas. Por exemplo a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a realização das três Conferências Nacional de Políticas para as Mulheres, fruto da organização e mobilização das mesmas, que orientaram o I, II e o III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O enfrentamento da violência contra a mulher, através do Pacto Nacional, desafia cada uma e cada um a prosseguir ou a integrar-se a essa luta, que não é só das mulheres, mas de toda sociedade, dos (as) comprometidos (as) com a liberdade e justiça social.

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Subseção 2.2: TERCEIRA IDADE 2.2.1. MUDANÇA NA PIRÂMIDE ETÁRIA: NOVOS DESAFIOS PARA GESTÃO PÚBLICA E POPULAÇÃO DO MATO GROSSO Waléria C. R. Fett Professora da UFMT

O envelhecimento é definido como um processo universal, que tem causado importantes impactos nos aspectos sociais, econômicos e culturais. A maneira de tratar com a mudança da pirâmide etária, tem solicitado dos gestores novas abordagens políticas para lidar com a situação, até mesmo porque os recursos públicos não tem sido suficientes para enfrentar o problema.

Envelhecer é uma palavra aparentemente de fácil compreensão se visto de modo simplista. Porém, quando analisado o processo de envelhecimento vemos que este é multifatorial e que engloba determinantes biológicos, psicológicos e socioculturais. Assim, é esperada uma perda fisiológica e funcional, que pode ser mais ou menos acelerada.

Neste contexto os estudiosos da área do envelhecimento o definem de duas maneiras: 1. o usual ou comum, no qual fatores extrínsecos, como o estilo de vida, tabagismo, história pessoal, entre outros, intensificam os efeitos do envelhecimento dos aspectos biológicos, e; 2. o bem-sucedido, no qual estes fatores desempenham papel neutro ou de pequena importância, preservando o bom funcionamento físico e mental e o envolvimento ativo com a vida (Rowe e Kanh, 1997).

Por isso, é importante a manutenção da autonomia e da independência entendidas respectivamente, como a habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais a respeito do cotidiano de acordo com suas próprias normas e prioridades e, a habilidade de executar funções relacionadas às atividades da vida diária com alguma ou nenhuma ajuda de outros (OMS, 2005). Em outras palavras, isso significa adiar ao máximo o início das doenças em sua maioria crônicas de progressão demorada e de difícil resolução.

Portanto, é preciso considerar os modelos de cuidados voltados para os idosos como o apresentado pela Universidade Aberta da Terceira Idade/UERJ e pelo Programa Longevidade Saudável/UFMT que proporcionam espaços de promoção da saúde e exercício da cidadania, sendo o objetivo permanente oferecer apoio e meios para que os idosos permaneçam ativos e independentes pelo maior tempo possível (VERAS, CALDAS, 2004). Assim, a resposta a qualquer tipo de questão sobre “velho ou velhice”, no Brasil, depende de como ela é feita e a quem é direcionada, não existindo somente uma resposta, porque o fenômeno da velhice tem múltiplos significados, contextualizados por fatores individuais, interindividuais, grupais e socioculturais. Afirma-se que o conhecimento científico, também contextualizado por esses fatores, desempenha um papel fundamental na atribuição de significados a esse objeto, à medida que justifica, explica e legitima determinadas práticas e atitudes em relação à velhice, incluindo as políticas públicas (NERI, 1991).

Envelhecer com qualidade de vida e bem-estar é um desafio e também um objetivo desejável para a população. Mato Grosso tem experimentado significativa transição demográfica a qual tem acarretado importantes mudanças em relação ao atendimento médico, intervenções contínuas e equipes multidisciplinares. Em 2008, haviam 83 municípios envelhecidos e aumentaram para 106 em 2010. Já os municípios em processo de envelhecimento e considerados jovens sofreram uma queda de 40 para 29 e de 18 para 6 respectivamente.

Os dados apresentados refletem urgência na efetivação das políticas públicas relativas ao envelhecimento ativo preconizado pela OMS. Assim, carece no estado atenção especial para o idoso, com profissionais habilitados a orientá-los quanto ao processo de senescência e à prevenção e tratamento das senilidades.

A abordagem para o idoso deve ser integrada considerando a importância da manutenção da autonomia e participação do idoso no contexto familiar e social, destacadas na 42

Política de Saúde da Pessoa Idosa (1999; 2006) e no Estatuto do Idoso (2003). Nesse sentido, nota-se a necessidade da capacitação dos profissionais de saúde para abordagem integral e integrada conforme diretrizes da referida política e lei e ainda o que preconiza o Pacto pela Saúde, destacando no Pacto pela Vida a saúde do idoso como principal item, dentre as prioridades do Sistema Único de Saúde. Para efetividade deste atendimento é necessário à qualificação do profissional de saúde em conteúdos específicos relativos aos processos biológicos e sociais do envelhecimento. Desta forma, nota-se a necessidade de capacitação de profissionais de saúde para atuarem com esta população no estado do Mato Grosso.

Dentro deste contexto, os centros de convivência são importantes espaços para o convívio social e desempenho das atividades físicas e intelectuais que favorecem a manutenção da autonomia do indivíduo durante o processo de envelhecimento. Nosso grupo teve experiências com estudos desenvolvidos dentro dos centros de convivência de Cuiabá, de onde derivaram um doutorado, um mestrado, três mestrados em andamento e uma parceria internacional com a Universidade de Coimbra. Ainda, foi desenvolvido o estudo da Rede Fibra para o estudo da fragilidade na população. Assim, observamos importante diferença entre estas populações, reforçando a observação acima. Porém, os centros de convivência carecem de melhores investimentos que oscilam de forma radical entre as sazonalidades das gestões do município, o que muitas vezes, expõem estes idosos a diversos tipos de carências.

Outro importante espaço para esta população são as casas de longa permanência.

Também esta sendo desenvolvido estudo do nosso grupo em duas instituições públicas desta natureza e temos o convívio de uma instituição particular prestadora deste tipo de serviço. O que se nota é uma diferença abismal entre o atendimento, recursos materiais e especialização dos profissionais entre estas instituições. Várias condições de carências foram identificadas nas instituições públicas, como inadequação nutricional, falta de atendimento para melhora da independência do idoso e recursos materiais, além da sensação de abandono por parte dos familiares.

Assim, carece investimento da gestão pública no estado de Mato Grosso para oferecer um serviço público de qualidade para esta população, seja na prevenção, seja no tratamento das condições de debilidade da saúde ou de abandono por parte da família.

Referências: Rowe JW, Khan RL. Sucessful Aging, The Gerontologist. Copyright © The Gerontological Society of America 1997. Pp. 433-440.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Envelhecimento ativo: uma Política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 60p.:Il, 2005.

Renato Peixoto Veras R P, Caldas C P. Promovendo a saúde e a cidadania do idoso: o movimento das universidades da terceira idade. Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):423-432, 2004.

Neri, A.L. (1991). Envelhecer num país de jovens: significados de velho e velhice segundo brasileiros não idosos. Campinas: Unicamp.

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Subseção 2.3: JUVENTUDES 2.3.1. NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA O MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UFMT Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) vem por meio desta nota, expressar apoio à luta dos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e repudiar à truculenta repressão realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) durante a manifestação legítima dos estudantes.

Embora quase cinquenta anos nos distancie de março de 1964, a ditadura persiste contra qualquer movimento que se oponha aos interesses da classe dominante, reprimindo com brutalidade por meio das práticas abusivas. Há mais de cento e cinquenta anos (08/03/1857) diversas mulheres também foram brutalmente assassinadas pela prática repressiva contra a autêntica luta trabalhista e feminista da ocasião.

A sociedade testemunha a polícia escamoteando a densidade da violência fazendo-nos engolir que uma bala de borracha seja menos danosa do que a de metal. Contudo, não é o tipo da matéria do projétil que perfaz o arcabouço político, já que qualquer que seja a matéria, toda violência repressiva é universalmente antiética. É constrangedor constatar que na aurora de tantas mudanças sociais, trabalhistas ou de gênero, o obscurantismo ainda repousa nas ações da polícia, tentando criminalizar estudantes lutando legitimamente pelos seus direitos à educação, já que moradia, assistência ou acesso são também partes intrínsecas do processo educativo.

Considerando os avanços dos movimentos sociais, aqui em especial o movimento estudantil, vimos repudiar a ação violenta da ROTAM e exigir que a cidadania seja respeitada à construção dos direitos humanos e da Terra em Mato Grosso.

Cuiabá, 08 de março de 2013.

Fórum de Direitos Humanos e da Terra / FDHT

Figura 1.3.1.A: Logotipo da ROTAM Foto de Inácio Werner

Figura 1.3.1.B: muro da ROTAM Foto de Inácio Werner

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Capítulo 3 SAÚDE Subseção 3.1. HOMEOPATIA 3.1.1. SAÚDE COMO DIREITO HUMANO INDIVISÍVEL Edna Amaral Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP

Luiz Augusto Passos Grupo de Pesquisa Merleau-Ponty, UFMT

1.Direitos humanos e Saúde no Brasil É direito de toda pessoa humana encontrar em sua sociedade meios válidos que, organizados por meio de estudos e pesquisas, ações produtivas, utilize práticas tradicionais que defendam sua saúde e, lhe proporcione vida feliz, com qualidade. Considerando, porém, que a sociedade na qual vivemos, em modelo capitalista e neoliberal se globaliza, isso tem impacto também por novas tecnologias de saúde ou atenção à doença, num modelo sanitário de ação mercantilista e antiecológica contra vida. Tanto no âmbito internacional, nacional e de Mato Grosso, o modelo de convivência e produção está voltado à acumulação de lucros sem medida, que gera em todas as áreas da sociedade, empreitas voltadas ao risco e à despotencialização da saúde humana, à produção perversa de doenças novas, com o sofrimento de todo e qualquer tipo de vida, restringindo inclusive o direito às pessoas de escolherem para elas o tipo de terapêutica que tem afinidade com seu modo de ser, e como o modo de ser de suas sociedades. Mecanismos jurídico-políticos não fazem exceção no que tange à regra. Grandes conglomerados econômicos nacionais e transnacionais, alguns no Brasil funcionam como laranjas e povoam as casas de leis, as legislações com medidas protecionistas, implicando reservas e controle de “direitos”. Detém, assim, hegemonia e se contrapõe às normas éticas emanadas dos tratados internacionais, e que frequentemente tem tornado o Brasil réu ou cúmplice por obliterar direitos líquidos e certos, que são consenso nos países, assinados pelo Brasil, parte por isso dos preceitos constitucionais voltados à defesa dos Direitos das Pessoas Humanas.

Ainda assim, o capitalismo no país consubstancia situações graves de injustiça. No Mato Grosso, contudo, essa praxe de plantão alonga com grupos locais que controlam redes hospitalares, sistemas públicos, pronto-socorro e redes de distribuição de medicamentos, e toda a parte de complementação terapêutica, quer dos laboratórios de análises, insumos destes mesmos laboratórios, busca de controle sobre Banco de Sangue, etc. Isso tem implicado formas criminosas de destruição das bases de serviço do estado, fornecimento de serviços da qualidade ruim e caros, dado que para além dos serviços, sustenta-se as OSS em sua estrutura organizativa que não suportaria, se não pudesse viver da prestação de serviços, mediante recursos públicos e do suor dos usuários.

O Estado de Mato Grosso não faz exceção a este quadro. Os mecanismos também de defesa de corporações, de pôr a saúde humana à reboque das iniciativas particulares, subsidiadas por recursos públicos é mais uma condição injusta e desumana. Fere a segurança de que a vida das pessoas esteja, ela mesma, sendo insumo e mercadoria para concentração de capital nas mãos destes mesmos grupos que adquiriram, de maneira corporativa privilégios e apropriações de recursos fruto do trabalho de muitos. Por outro, se subsidiam pessoas que atuam no estado, a legitimarem esta forma de uso da vida de pessoas. Há indícios de que o Estado brasileiro a cada dia desfigura sua condição e caráter de estado público, e seja corrente 45

de transmissão de interesses privados. O mais grave, é que se faz isso, com recursos e dinheiro sofrido do suor dos mais pobres, uma vez que estas mesmas corporações são subsidiadas tanto quanto o agronegócios, hidronegócio, beneficiados com estruturas prontas entregue pelo Estado. Estabelece, por isso, uma contradição nos próprios termos, quem tem mais tem mais privilégios e menos gastos, que tem menos perde inclusive o que tem.

Neste sentido o tratamento das instituições particulares dado a pessoas e grupos que deveriam defender os interesses públicos reais e populares costumam ser tratados pelo estado com repressão, constrangimentos, perseguições; bem como são tratados pela mídia como baderneiros e bandidos! Defensores do Estado Democrático de Direitos viram “caso de polícia”! O contrário, também é óbvio, todo o tratamento dispensado pelo aparato legal e judicial, dado à delinquência de plantão que espraia a corrupção que semeia morte de pessoas, tratadas como se fora justa, legal, legítima e terão todos os dispositivos de criarem suas leis e aprova-las, e de utilizar sem limites a força pública para defender um estado violento de permanente de exceção (AGAMBEM, 2013).

Se a saúde é um bem necessário à vida, à segurança e à felicidade das pessoas, sequestrar esse bem constitui um ato sórdido e imprescritível de ferimento a direitos de nascimento e de condição humana.

2. A saúde e o direito a preservá-la Existem, também, muitas medicinas, que detém a seu jeito, tanto como metodologia como em técnicas, formas próprias de se preservar a saúde ao invés de destruí-la. Esse é o seu objetivo central e corresponde aos imperativos da justiça. Todas as pessoas precisam ter acesso à informação que lhes potencie suas opções. Posto que, todos e todas, têm o direito de poder escolher o tipo de tratamento, assistência e recursos que se fizerem necessários, tanto à manutenção, recuperação, e fortificação deste bem tão importante ao sentido dado à vida, pelas pessoas.

As medicinas, contudo, não são uma ou poucas, são muitíssimas. E constituem formas próprias testadas pela pesquisa, pela tradição e pelo uso dos seus povos, não raro com legitimações e sentido próprios também relacionados ao foro íntimo da fé. Não basta às pessoas apenas usarem meios exteriores, técnicos. Mesmo em condições de extrema enfermidade, estudos mostram que, o apoio, o carinho, o reconhecimento, o cuidado, a solidariedade, o conforte e a entreajuda garante por vezes a própria saúde daqueles que já tinham uma destinação de poucos dias de vida, e tantas vezes, curando-se das mesmas enfermidades que lhes tirava qualquer esperança. Victor Valla, Educador em Saúde da Fiocruz sempre reconheceu e investiu no valor terapêutico imprescindível da solidariedade entreajuda.

O que mostra que dimensões fundamentais emocionais, afetivas, intelectuais do sentido da vida tem uma noção importante na cura de enfermos.

Há contudo uma medicina patrocinada e oficializada que se tornou referência no país, a Alopatia, a forma tradicional e massificada de protocolos usados em hospitais, clínicas e consultórios médicos. Tanto quanto a Educação foi tratada como “prioridade”, por sua rede e expansão entre todos os países pelas multinacionais, a Saúde também pela mesma razão e por estar no momento de fragilidade e não raro desespero formam hoje grupos associados em rede internacional com vistas à modo capitalista – mínimo de gastos com resultados massivos -, e não necessariamente pela qualidade técnica dos seus resultados nas pessoas, área de disputa. Isso implica uma indústria da exploração do trabalho humano, em que regras éticas estão submetidas a questões econômicas e de expansão: fato aumento de mais valia. Esse fato tem alarmado a área social e política. Há medicações há anos em experimentação em organismos humanos, ou associados a planos de esterilização, ou à formas de dependência, ou causadores de doenças – como fatores secundários – que demandam outra droga dos mesmos laboratórios para sedar o efeitos de sintomas a alterações provocadas. Há mudança das 46

fórmulas declaradas e aprovadas, que foram trocadas, derrubando inclusive ministro da saúde no país. Portanto, nunca a saúde humana foi tão ameaçada. Nunca também o profissional médico teve tanta ‘assessoria’ das grandes corporações de controles de medicamentos em busca de incorporar os interesses dos produtores de medicamentos.

Alopatia e homeopatia como sistemas preventivos ou curativos Em primeiro lugar devemos esclarecer ao público e leitores a diferença entre a Alopatia e a Homeopatia. O objetivo é mostrar o acanhamento da Homeopatia contra aquela vitoriosa terapêutica que continua hegemônica. Ela recebeu o aporte necessário da guerra dos laboratórios, produtores de medicamentos, oficialização e inclusão como política central do estado, com tudo o que implica nos seus riscos, nas formas de descontroles de suas potencialidades, na automedicação, no sistema de corrupção visível nos intercâmbios entre grupos de interesse, e na desmontagem de toda a defesa das medicinas menos agressivas.

A alopatia, por isso, em nosso meio e cultura, já não pode, também pela sua ajuda, ser dispensado; por outro, há outras racionalidades, aquelas das massoterapias, fitoterapia, emplastros, ayurvédica, medicina xamãnicas, benzeduras, shiatzu, passes, acupuntura, reiki, a homeopatia entre elas. Em princípio todas possuem um nível de racionalidade médica, segundo Madel Luz. Que implica numa visão de mundo e em uma avaliação das relações entre os seres humanos com os outros e com o mundo Algumas diferenças importantes: a alopatia trata um sujeito da espécie humano, genérico, porque tem por filosofia um estruturalismo universalista. Isso implica que uma “doença” é o objetivo central do médico, e os sintomas acabam por se confundir como parte da doença a serem tratados e sedados para conforto do paciente, e as medicações são voltadas para estas funções. Na alopatia os remédios são, em sua grande maioria, contra os sintomas: para inflamação, antinflamatórios; para alergia: antialérgicos; para a tosse: antitussígenos; para a dor: analgésicos; para vômitos: antieméticos; para desinterias: antidiarreicos; para bactérias: antibióticos; etc. Parte da medicina valoriza ainda as alterações de área genética, buscando, de maneira particular hoje, a investigação de doenças de base no genoma, na busca de controle deste.

Neste sentido, a grande guerra – e o conceito de saúde passa pela guerra - é contra o estranho no corpo, contra sua invasão por microrganismos, quer sejam fungos, bactérias, vírus etc.. Pasteur quando terminou sua identificação de microrganismos patogênicos, próximo à sua morte dizia que, se pudesse recomeçar ainda, iria se perguntar porque pessoas convivem com estes microrganismos e não apresentam a enfermidade.

Diferente da alopatia que busca um sujeito único debaixo de qualquer pessoas, e um mecanismo idêntico na ação de todas elas, na homeopatia um sujeito é uma singularidade humana. Cada um ‘faz’ a sua própria doença de maneira inusitada; o sujeito tem a doença das suas susceptibilidades, das sai relações com o mundo e com os outros e com o ambiente em que vive. Os sintomas não são a doença. São elementos positivos de luta do corpo contra a enfermidade, não devem ser sedados porque são frutos da luta do sistema imunológico contra coisas tóxicas, bactérias, vírus.

Na medicina convencional a eliminação sistemática dos microrganismos patogênicos é fundamental sempre; na homeopatia se negocia com eles. Na alopatia se diz: “Você está doente porque tem uma gastrite!”. Na homeopatia se diz: “Você tem essa úlcera porque você está doente”. São pessoas que fazem suas doenças. E, Hahnemann brincava: “Ninguém pode ter a doença que quer...”

Para a homeopatia se trata o semelhante pelo semelhante: tem uma tosse: se pensa o que poderia provocar essa tosse desse jeito? E, se usa aquilo que poderia provoca-la e teoricamente aumenta-la... A homeopatia por isso estimula, com substâncias que em grande quantidade poderiam causar essa doença, num processo de manipulação que dilui e dinamiza, 47

inclusive, até desaparecer as moléculas daquela substância da qual se partiu, estimulação o organismos na direção da doença. O corpo reconhece então o sinal da gravidade dessa enfermidade, a aumenta concentradamente as defesas do corpo, trazendo o alívio e a cura da enfermidade. Mas faz mais, ainda. Põem às pessoas em comunhão com as formas vegetais, animais, energéticas que mais se parecem com ela; alimenta e reforça sua energia de luta, garantindo que possa fazer frente às suas susceptibilidades que a poderiam leva-la a adoecer.

Assim ela funciona como preventivo.

O que define os sistemas terapêuticos são as relações estabelecidas na produção da recuperação ou tratamento. A racionalidade do sistema médico oficial possui por racionalidade médica um paciente genérico – um humano qualquer; isto é, se a doença for uma pneumonia tem existe protocolos de medicações para isso. Na homeopatia uma pneumonia de três pessoas, provavelmente serão três medicações diferentes: porque estas pessoas não são iguais, são distintas.

O antropólogo francês La Plantine critica considerar as medicinas populares como iguais às oficiais. Não aceita que as chame genericamente de medicinas “alternativas”.

Alternativa é usar uma “outra” coisa diferente para o mesmo fim. E, o exemplo acima mostra que a concepção é outra, distinta, própria. A visão da alopatia e homeopatia são distintas do que seja uma doença, do que é um doente, do maneira de tratar sintomas. Isso é, o tratamento de uma destas medicinas não são substituíveis pela tratamento da outra.

Elas possuem, o que Madel Luz chama racionalidades distintas. Não são a mesma coisa, nem parte dos mesmos princípios, nem entende doença como a mesma coisa. A homeopatia não se concentra na doença, mas no doente; não visa matar microrganismos patológicos, mas negocia com eles; nem diminui os sintomas do corpo; ou suprime pedaços considerados estragados. É, sim, outra prática ou outro jeito de pensar a saúde e a doença tanto em sua prevenção, como no seu tratamento.

La Plantine a define todas as prática da medicina popular como “Medicinas Paralelas” e nunca como Medicinas Alternativas, que não são. No sentido que ela não se subordina às regras da primeira, ela tem fonte própria, modos próprios de curar, com técnicas próprias, e sequer se pode testar homeopatia por experiências de “duplo cego”, válidas, contudo, na medicina alopática.

Ela, a homeopatia se mostra tão curativa e eficaz que, os grandes produtores de matrizes como touros, cavalos, ovelhas, cabras, cachorros de exposição etc. que visam lucro e segurança do alto investimento que foram feitos nesses animais, mantém de ordinário suas matrizes com homeopatia. Só em último caso recorrem à primeira medicina alopática, inclusive em doenças agudas, como mamite, mosca do chifre em gado, cinomose em cachorros, eliminação de carrapatos, cujos animais adoecidos são tratados com vantagem econômica para os produtores, preservando uma saúde melhor para estes animais, através de homeopatia, recorrendo à medicina alopática em casos extremos.

A homeopatia se mostra eficaz na descontaminação de metais pesados, de graves alergias, em doenças reumáticas e outras de origem baixa imunidade, no tratamento da dengue, resguardando a manutenção do sistema de defesa do corpo. Elimina os riscos, cada dia mais apontados pela organização Mundial da Saúde e mesmo pelos órgãos de vigilância sanitária do uso indiscriminado de antibióticos, anti-inflamatórios e corticoides nos organismos vivos, que provocam efeitos não desejados como a leucopenia, queda grave de linfócitos e perda de memória destes mesmos linfócitos, que acabam invertendo sua ação contra o organismo da pessoa, sem poder mais discriminar suas funções, caso das doenças autoimunes (reumatismos, lúpus, etc..). Neste caso os linfócitos matadores de proteínas estranhas, os linfócitos Killing consideram as proteínas da pessoa como se fossem invasivas, e se voltam contra as células sãs do próprio corpo, considerando-as inimigas, destruindo células e tecidos próprias deste corpo.

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Além disso, o uso de antibióticos não destroem apenas células patogênicas e portadoras de doenças, eles também ao mesmo tempo produzem a morte, atenuação, e enfraquecimento de outros organismos vivos que precisariam existir no corpo para preservá-lo e manterem-no saudável. De sorte que, tornar o corpo débil por medicamentalização agressiva, torna aquelas pessoas tratadas, susceptíveis de em alguns casos extremos não sobreviverem a doenças virais que se instalam logo após o tratamento prolongado de antibióticos. Isso ocorre, porque não existem na medicina medicamentos seletivos que atuem na destruição e eliminação dos vírus, eles precisariam do sistema imunológico das pessoas para gerar os anticorpos necessários à proteção do corpo.

Há ainda uma curiosa invisibilidade no controle de medicamentos, nãos se vendem antibióticos sem receita médica – o que é imprescindível e bom – mas qualquer pessoa pode “substituir” ou receber a informação da farmácia de que há um corticosteroide disponível sobre o qual não existem controle médico. O corticoide é sempre extremamente perigoso e insidioso. Ele não permite que o corpo leia os organismos estranhos como estranhos. Então ele produz o “milagre” de retirar a luta do corpo contra os organismos estranhos, somem da pele as coceiras, tudo; some a dor; de forma que estes organismos passam a ser invasivos, apenas a não se sente.

Em segundo lugar devemos esclarecer a diferença entre a Homeopatia Médica oficial e a homeopatia popular.

Homeopatia oficial e a Homeopatia Popular. Quando Falamos em Homeopatia falamos de um sistema terapêutico completo – uma racionalidade médica específica que trata a pessoa em sua integralidade – corpo-mente-espírito, inserido em um meio econômico, cultural, sócioambiental. Uma terapêutica, portanto, que vai garantir a saúde ou tratar a pessoa em sua totalidade; não entende a doença como coisa fora da pessoa, ou como parte afetada do corpo, separada do ser da pessoa que se faz em relação ao mundo, aos outros etc. Mais do que isso, não ignora que “partes” fazem conjunto integrado e interdependente com a totalidade do organismo. Não somos um encanamento que se vasar, se troca um pedacinho com cola, e tudo funciona. Pontes safenas e outros mecanismos mostram que a tendência de formação corporal se for ‘minada’ ou sobrecarregada, você substitui aqui – vasa ali. Como outras práticas de cuidado com a saúde, a Homeopatia visa estimular o mecanismo de defesa em favor da cura do organismo vivo, sua plasticidade e potenciar sua regeneração. Tratamentos com antibióticos não apenas destrói, parcialmente ou totalmente, as bactérias invasoras, mas atingem organismos gram positivos e gram negativos, o que resulta que findando o tratamento, e a pessoa não tenho imunidade a bactéria que a contaminou, pode resultar na sua resistência e recontaminação, dado que, exames de sangue mostram o arraso de defesas amplas, através por exemplo do que se chama leucopenia, diminuição excessiva de defesas, linfócitos, etc.. A mais importante contribuição e decisiva da homeopatia, buscando isso não apenas no ser humano, mas nos animais, plantas, solo, água, ar e todo o sistema cultural e político que envolve esta mesma pessoa, ou ser ameaçado, e por isso a mudança na pessoa enferma de seu estado mental. Não existe vontade de viver, quando a debilidade física gera depressão, medo de morrer, falta de sentido. É aqui que o tratamento homeopático adquire sua significação maior. Devolvendo, mesmo em doentes incuráveis, a disposição de vontade de viver, que repercute na melhora do sistema imunológico, e em reversões de doenças graves, e produz sempre uma sobrevida para além dos limites preanunciados.

Em nosso relatório é importante dizer, não é comparável a homeopatia com outros sistemas médicos. Cada um carrega uma especificidade, por isso podem ser, em muitos casos, complementares.

A Homeopatia popular, conforme diz Documento Base da ABHP “é a mesma homeopatia com coração diferente” (Texto base, Cuiabá, 2011, ).

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Tecnicamente, a homeopatia popular estudada na ABHP é antes de tudo uma Homeopatia Hahnemaniana nos seus princípios básicos, a) a Lei dos Semelhantes, b) a experimentação em organismos vivos sadios, c) o processo da diluição e 14 dinamização, d) o medicamento único quando possível, personalizado . A fundamentação dialética que damos aos conceitos de saúde e doença implicam uma visão um pouco distinta daquela compreendida pelo vitalismo clássico. Assim como a homeopatia evoluiu na própria compreensão de si mesma com as 15 descobertas da física quântica , também a(s) filosofia(s) evoluiu(iram) nos últimos duzentos anos, revisando alguns pressupostos da teoria vitalista clássica.

E assim o é porque a homeopatia enquanto “medicamento” é a mesma homeopatia, o que a faz diferente é que ela praticada por pessoas da comunidade que estudam e que se colocam a serviço da comunidade, voluntariamente, para prestar esclarecimentos, orientações de cuidados com a saúde, divulgar a importância do tratamento homeopático para a conquista da saúde pessoal e comunitária e, sobretudo, não é uma homeopatia feita por agentes externos à cultura de saúde/doença da comunidade. São agentes que falam a mesma linguagem, e cujo sistema simbólica tem raiz num cultura comum. Valorizando a solidariedade, a autoajuda, o acolhimento, a integração do doente que não fica marginalizado e reencontra como dizia Valla, capacidade de readquirir o desejo de viver com sentido. O filme “O amor é contagioso” mostra a importância do carinho, do amor e do sentido para que as pessoas possam, apesar da situação de enfermidade, continuar a viver ou, inclusive, fazer milagres onde a medicina já havia vaticinado a morte. E, quantas vezes, o sistema hospitalar causa solidão, medo, desassossego e carece de desejo de querer viver. Não somos apenas um sistema biológico, somos, sobretudo, um sistema cultural.

A principal diferença entre o a homeopatia oficial e a popular, reside no fato da primeira ter por agente um(a) médico(a) com formação técnica e práticas reconhecidas e institucionalizadas formalmente pela sociedade a qual se agrega, hoje, um curso de especialização em Homeopatia. Portador(a) por isso de um conhecimento e de técnicas sistematizadas capazes de intervir na atenção à doença e recuperação dos enfermos. No segundo caso temos um(a) agente popular, em 16 cuja aprendizagem o Ipesp contribui, mas o seu reconhecimento não é o Ipesp que dá, porquanto ele passa pelas relações que este(a) mesmo(a) agente desenvolve no seu grupo de origem e no seu trabalho com o povo. O reconhecimento passa pela confiança que o grupo adquire na eficácia do ele que faz. Nem é ordinariamente ele que se escolhe, mas o povo de sua comunidade.

Apesar da Homeopatia e outras terapias serem recomendadas para o serviço público de saúde por meio da Portaria 971 de 26 de maio de 2006, isto ainda não se tornou realidade em 14

Há quem indique um só medicamento homeopático sem que o personalize.

A Homeopatia se movimenta mais na esfera da energia do que da massa material dos princípios ativos. Por isso a Teoria quântica de Linnus Pauling demonstra que nas menores partículas do átomo ocorrem uma agitação de partículas cuja velocidade de vibração aumenta progressivamente à medida do seu maior confinamento, em alguns casos chegando à velocidade da luz. Conclui pois que a matéria não está em repouso nunca. Ocorre ainda padrões de comportamento destas partículas como o trajeto por elas percorrido, e mesmo mudança de órbita, sem que exista qualquer fator que as tenha causado.Ali se verifica verdadeiro desaparecimento de matéria que dá origem a feixes(quantas) de energia, bem como criação inesperada dematéria antes inexistente. Ela afirma que nas subpartículas atômicas melhor do que afirmar que existe matéria é afirmar que ela tende a existir. Nunca se pode saber onde estará um determinado momento uma subpartícula atômica, e a medição de sua velocidade altera completamente sua órbita. Ajuda ainda a compreender a Homeopatia os conceitos ligados àteoria da relatividade de Einstein onde espaço e tempo se conjugam indissociavelmente, e onde se pode conceber a existência de uma quarta dimensão ainda inexplorada. A união da teoria Quântica e da Teoria Geral da relatividade, apesar de não terem ainda articulado umaestrutura conceptual explicativa e utilizável pela ciência, tem aberto "portas" à compreensão da atuação da homeopatia e os processos de diluição e dinamização.

16 IPESP era a instituição de nome Instituto Pastoral de Educação em Saúde Popular que precedeu a Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP), ambas instituições sócias da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).

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muitos Estados Brasileiros. No âmbito da Homeopatia, são 15.000 médicos homeopatas na clínica privada e apenas 457 no SUS; dentre os 5.536 municípios do país, apenas 158 oferecem homeopatia nos serviços públicos (AMHB, 2001; BRASIL, 2006). Em Mato Grosso, por muito tempo, ela fez opção por ser um sistema privado, com honrosas exceções. E sequer existe no tratamento público disponível de homeopatia o fornecimento da medicação homeopática pelo SUS. Isso implica que pele menos uma dimensão essencial que é o serviço integral de assistência com homeopatia, parte dele está privatizado.

Agrava esta realidade a falta de informação e de uma Educação Popular para a saúde que possa gerar conhecimento dessas terapias e das portarias que dispõe sobre elas tanto para a população em geral (usuários) quanto para os profissionais da Saúde. As portarias podem ser instrumentos inócuos, sobretudo quando são obliteradas pelos profissionais da área. Se por um lado não se promova essa divulgação e popularização, torna-se frágil o diálogo que deveria permitir vozes aos diferentes, e abertura de construção coletiva pela palavra de ambos os lados. Segundo Paulo Freire, nos cinquenta anos de Angicos que se celebra neste ano de 2013, o diálogo é necessário, pois permite um “conversa participativa, e comunicativa”, de ouvir e falar lados diferentes. Mas o que ocorre, diz Paulo Freire que o que tem existido é uma “conversa de comunicados”, na qual um fala como pretensão de saber tudo, e com uma linguagem “competente”, e que ao outro caberia, apenas, calar, executar e obedecer. Esta condição, de redução do valor da palavra de quem quer que seja, é sempre uma indignidade para ambos, e venha do lado que vier, ela é desumanizadora de todos e todas. No mesmo texto Paulo Freire que está doente quem domina, e está doente que executa calado o que acha errado. Ambos precisariam de tratamento.

Ademais é direito constitucional no país o acolhimento das muitas ‘medicinas paralelas”, as xamãnicas, as exercidas por parteiras, benzedeiras, fitoterapia, Do-In, massoterapia, e tantas outras, pois elas dizem respeito às múltiplas interpretações do mundo, por vezes a partir do direito de crenças, cujas normas e valores destas sociedades não são sempre universais; e, cujo conhecimento expresso oficial e impositivo não consegue abarcar outras verdades. Outros pontos de vista existem e que alcançam nos seus contextos e sociedades, melhores resultados nos tratamentos das doenças e enfermidades, comprovadamento. É, verdade, também que a educação é necessária também aos profissionais que pensem sua tarefa como cuidado humano. A antropologia e a etnociência são convincentes para fundamentar uma visão crítica da ciência positivista que só ouve sua verdade, de um único ponto de vista. Não se permite repensar o mundo de outras perspectivas, e continua a ferro e a fogo, uma conquista similar à colonização das outras culturas, se imaginando sólida nos seus saberes, e criando dispositivos legais muitas vezes indecentes, que funcionam mais por formalismos ou ignorância, e constituem novos fundamentalismos tão nefastos quanto aqueles criticados na religião, que não possuem fundamentação ética e ferem direitos humanos.

Há, contudo, uma nova cultura que tem avançado apesar disso, posto que de alguma maneira hoje se conquistou um estatuto de Direitos dos Pacientes, que implica o respeito às pessoas e as devidas informações acerca do tratamento, do tipo de medicação administrada, do acordo ou não da pessoa receber esse tipo de tratamento. Mas houve, recentemente, uma forma autoritária e impositiva, em que a pessoa era tão somente objeto sem direitos nas mãos dos técnicos, e não podia recusar tratar-se, sem ser ameaçada, constrangida por um processo autoritário de hierarquias, nas quais, no hospital cabia apenas o silêncio. Isso não mudou na grande parte dos profissionais. O enrijecimento que se furta ao debate só é plausível por insegurança, medo de ouvir, ignorância ou prepotência não raro academicista. E este academicismo se sabe de má fé, dado que a cada dia reconhecemos que há mais mundo, mais segredos, mais mistérios acima do que chamamos conhecimento. Merleau-Ponty recorda que: “Ama a razão, como Julien Benda, querer o eterno quando o saber descobre cada vez melhor a realidade do tempo, querer os conceitos mais claros quando a própria coisa é

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ambígua, é a forma mais insidiosa do romantismo, é preferir a palavra razão ao 17 exercício da razão. Restaurar jamais é restabelecer, é mascarar.” (Conversas, p. 74) .

Práticas de saúde que dirigem sua atenção para o doente e não, apenas, para a doença; que adotam a concepção de preservar e ampliar a saúde; que aplicam conhecimentos e experiências tradicionais; que usam métodos e técnicas que estimulam os mecanismos naturais de cura do organismo, têm recebido diversas nomeações. Naturais, alternativas, complementares e, mais recentemente, na política pública que as inclui no SUS, de práticas integrativas e complementares18.

Crescem como opções de tratamento para os problemas de saúde que afligem a população, assim como expressam o anseio diversificado de como lidar com esses mesmos problemas. No SUS ainda são poucos e pequenos os exemplos, mas vêm servindo de matriz para a reflexão e proposição de caminhos para uma visão mais integral dos cuidados. Com base nessas experiências, dissertações e teses de mestrado e doutorado vêm sendo produzidas em todo o país. Por trabalharem com o indivíduo na sua expressão mais geral, oferecem campo para refletir sobre a humanização, o cuidado e a atenção integral, contribuindo para estimular mudanças nos paradigmas em saúde. Segundo interpretação de Luz (2003), expressam parte de um processo de re-significação cultural de ações, relações e representações sociais relativas ao adoecimento e à saúde, e, mais geralmente, à vida coletiva na sociedade contemporânea, com alguns valores que indicam uma ética contrária à capitalista, na medida em que se incentivam a autonomia e a aproximação com o corpo. Neste particular, destacam-se os homeopatas que, há muitos anos, lutam para ampliar esta discussão na sociedade brasileira.

No âmbito da Homeopatia, são 15.000 médicos homeopatas na clínica privada e apenas 457 no SUS; dentre os 5536 municípios do país, apenas 158 oferecem homeopatia pública (AMHB,2001; BRASIL,2006). Evidencia-se que a maior parte da população vive excluída de um direito fundamental, de uma liberdade de escolha no campo da saúde pública, que é o direito de escolher a terapêutica com a qual tem afinidades e deseja cuidar de sua saúde. No entanto, atores interessados nas vantagens do comércio da saúde ajuizaram ações e trabalham nos tribunais para derrubá-la. Neste cenário a Sociedade de Homeopatia Ação Pelo Semelhante propôs o abaixo assinado “Homeopatia Direito de Todos”, através do qual estimula a população a declarar o seu apoio e a cobrar consequências no texto ministerial, requerendo precisão e especificidade em dois eixos essenciais: definição das fontes de recursos e a declaração dos parâmetros de monitoramento, para que a sociedade possa acompanhar com transparência a instituição desta política pública. Esta coleta de assinaturas está contribuindo para indiciar a demanda por assistência médica homeopática nos diversos locais do país para divulgar a política para a sociedade, estimular a participação da população e para desenvolver 17

Médico Homeopata, Diretor da Sociedade Homeopatia Ação Pelo Semelhante Email:semelhante@semelhante.org.br 18 “No Brasil, a homeopatia é uma especialidade médica reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB) desde 1979, quando foi fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB). O Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1980, a inclui no rol de suas especialidades. Em 1986, as resoluções finais da VIII Conferência Nacional de Saúde recomendam a introdução daspráticas alternativas na rede pública de atendimento. Ainda em 1986, há o primeiro concurso no país para médico homeopata no serviço público e a criação da primeira farmácia homeopática dentro do corpo clínico de um hospital. Em 1989, a AMHB passa a fazer parte do Conselho de Especialidades da AMB e, em 1990, é realizado o primeiro concurso para concessão de título de especialista emRevista APS, v.10, n.1, p. 92-93, jan./jun. 2007Homeopatia, com respaldo da AMB e CFM. Em maio de 2006, o governo brasileiro normatizou, por meio da Portaria 971 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a incorporação e implementação da Homeopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Antroposofia, entre outras. Pode-se afirmar que na homeopatia esta Política foi o resultado de um processo amplamente democrático e participativo onde, no final, usuários, profissionais, professores e pesquisadores puderam, durante 2 dias inteiros, trocar e deixar suas propostas. Na realidade, esta Portaria vem possibilitar a correção de uma brutal desigualdade de direitos que afeta a população que depende da assistência pública” (LUZ, Hilton & PAGLIARO, Graciela, op.cit.).

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uma rede de articulação entre os interessados. Pode-se dizer que este abaixo assinado está fomentando o controle social de uma política em formação.

REFERÊNCIAS LUZ, M. T. Novos saberes e práticas em saúde coletiva: estudo sobre racionalidades médicas e atividades corporais. São Paulo: Hucitec. 2003.

LUZ, Hilton e PAGLIARO, Graciela. Política Nacional de Práticas Complementares e Integrativas: o caso da Homeopatia.

Revista APS, v.10, n.1, p. 92-93, jan./jun. 2007AMHB, Homeopatia na Mídia.Texto enviado para a imprensa de todo o Brasil pela Comissão de Divulgação da Associação Médica Homeopática Brasileira, 2001. Disponível em: <http://www.gemhca.org.br/divulgacao.htm>. Acesso em: 25/05/07 BRASIL Portaria 971 de 03/05/06. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006.

Subseção 3.2: BIOSAÚDE 3.2.1. A SAÚDE AINDA É POSSÍVEL Renato Roque Barth Articulador da Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIOSAÚDE.

Depois de ler o presente documento você estará se perguntando: “Viver com saúde, ou simplesmente, sobreviver neste planeta, que já não é tão azul, continuará sendo algo possível?

Sem a Amazônia, que segue a última devastação do agronegócio, que foi a morte do cerrado, cadê o oxigênio para se respirar; sem água para beber, sem os alimentos que o agronegócio nos roubou; pisando com dor a mãe-terra feita cadáver, toda envenenada pelos agrotóxicos jogados de aviões como jogavam o agente laranja nas guerras de Camboja, Afeganistão, Coréia, etc. impossível de ser recuperada em seus micro-organismos vitais; com os rios do Brasil todos envenenados pelas enxurradas que recolhem todos os anos toneladas de venenos, e a consequente morte de milhões de peixes e outros animais que neles viviam (cadê o peixe de rio limpo?) Perguntem a TV Centro América que fielmente nos comunica todo início de ano a mortandade de peixes no Pantanal.

A conta maior quem a pagará? Não será o maior produtor de soja do mundo, senador Blairo Maggi? De onde nos virá um alimento sadio? Se a própria Globo nos mostrou num documentário uns anos atrás que os alevinos são tratados 3 dias com hormônio masculino para todos virarem machos. Em seguida são alimentados com hormônios femininos para que estufem rapidamente... Já sabemos que o excesso de hormônio feminino (vindo principalmente do frango de granja e desse peixe de tanque) é a causa principal do inchaço de próstata e 50.000 mortos por câncer de próstata ao ano, isso no Brasil. As mulheres não ficam atrás com cânceres de mama, útero e ovário (por excesso de hormônios femininos).

Naturalmente, além do consumo de peixe de criatório (80% do peixe consumido em Cuiabá) e do frango de granja (mais de 100 deles examinados pelo bioteste – agora liberado pela justiça brasileira – apresentaram pelo menos um tipo de câncer), também contribuem nos hormônios femininos de homens e mulheres o excesso de consumo de ovos, leite, queijo, carnes de animais femininos, etc.

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Transgênicos Como se não bastasse tamanho sarcasmo de ameaçar a vida do planeta, com a morte da humanidade, de animais e de plantas, de uns anos para cá resolveram criar em laboratório alimentos vegetais trazendo no seu código genético os vírus mais agressivos que estamos checando todos os dias nos doentes que procuram a Bio Saúde, como os vírus HTLV19, causadores dos vários tipos de leucemia e os causadores principais de alergias e coceiras que são os herpes: soster, simples, herpes vírus, herpes circinado (no amendoim), pox vírus e outros.

No Bio Saúde, em Cuiabá, pelo mês de fevereiro de 2013 começamos a checar e ver o terrível que são os transgênicos, levados por um caso de leucemia de transgênico que nos enviaram do estado do Paraná. Com esse caso se me abriu a mente e cheguei a entender meu próprio caso de dois anos e meio de alergias altamente resistentes em meu corpo. Consegui vencer em pouco tempo o transgênico de Herpes Simples ao verificar nos mercados do bairro e ver que tudo o que eu comia de fubá trazia a marca do transgênico.

O caso do menino do Paraná que por 4 anos esteve nas mãos dos médicos, mas nenhum deles conseguiu descobrir porque a leucemia não cedia, pelo contrário, piorava cada dia mais, deixando o menino totalmente anêmico, fraco, sem mais poder estudar... Deus me iluminou para imediatamente checar a realidade dos transgênicos e não deu outra: leucemia de HTLV I (para quem não sabe: HTLV=vírus de leucemia do timo humano). A doença apresentou-se como causada por batatinha transgênica de HTLV I, importada da Argentina. A mãe confessou admiradíssima: “pura verdade, pois nós moramos na fronteira com a Argentina, temos um restaurante e tudo o que aqui se consome é importado desse país vizinho”. Resumindo o caso, tivemos em duas semanas o telefonema do pai do menino, quase chorando de alegria e confessando claramente o alívio por uma mudança radical vista no seu filho, não vista nos 4 anos anteriores. Para nós foi mais uma alegria na histórica caminhada de 20 anos de Bio Saúde em 40 países do mundo. Principalmente por sabermos já no ponto de partida dessa nova área de que o câncer de transgênico também era passível de cura na Bio Saúde, assim como os demais cânceres e leucemias, curados aos milhares pelo nosso método que usa apenas o natural e sugere às pessoas que adiem operações já marcadas ou quimio e rádio, até que a cura esteja tão próxima que o doente resolva evitar essas terapias mortíferas. Se todos os hospitais seguissem o exemplo do Hopkins (EUA) – que decidiu: “Nunca mais neste hospital nem quimio nem radio, nem leite nem queijo”, que bom seria para o aumento de saúde.

O que não dá para aceitar é que todos os mercadinhos dos bairros estão cheios de fubás de milho transgênico e os óleos de cozinha caminhando para virarem todos transgênicos, sabendo que o vírus usado para os óleos é principalmente o vírus da encefalite, que está dando dores horríveis de cabeça na maioria dos brasileiros. Pior que nossos mercados não oferecem mais opções de milho não transgênico, obrigando-nos desde criança a comer vírus na maisena transgênica. Até os alimentos de cães e gatos todos são transgênicos.

Levantemos o grito de alerta: SALVEMOS A AMAZÔNIA! SALVEMOS O RESTANTE DO CERRADO! NÃO AOS TRANSGÊNICOS! NÃO AOS AGROTÓXICOS”! NÃO À MORTE DA HUMANIDADE! SALVEMOS O SER HUMANO COM TUDO O QUE O CERCA! “SIM À VIDA”.

“TODOS À RECUPERAÇÃO DAS SEMENTES NATIVAS”.

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Human T cell lymphotropic vírus.

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Capítulo 4 EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO Subseção 4.1: EDUCAÇÃO 4.1.1. JUVENTUDE, TRABALHO E EDUCAÇÃO Olmes Milani Centro de Pastoral para os Migrantes, Cuiabá- MT

Em todas as épocas existiu a preocupação com o futuro da juventude. Nessa preocupação estava presente não só o trabalho como meio para sobreviver e ter conforto, mas incluía também um legado de princípios que a norteassem. Hoje não é diferente. Contudo existe um diferencial: o que direciona a visão é predominantemente caracterizado pela exclusão de quem não se enquadra, nos ditames da produção e do lucro. Como a sociedade e suas instituições ficaram extremamente complexas, seriam desejáveis estudos aprofundados por parte dos sociólogos, educadores e profissionais nas áreas de ensino e desenvolvimento humano para responder às exigências atuais.

SISTEMAS DE ENSINO ATRELADOS AO MERCADO Com o assinalado acima, quero indicar que olhar para a relação juventude e trabalho hoje, exige uma visão multidisciplinar. Porém, constata-se que o mundo dos negócios e das instituições financeiras, adotam os dogmas das escolas americanas que focam pesadamente o mercado, ignorando os trabalhadores, especialmente os jovens.

Uma das grandes preocupações são as escolas tanto públicas como particulares. Ambos os sistemas de ensino parecem estar fora de sintonia quanto às necessidades dos jovens ou simplesmente têm em mira a complementação dos requisitos acadêmicos sem ligação com o mundo do trabalho ou novas exigências da sociedade.

Como parte de uma sociedade que adotou a visão do mercado e da produção elas também acabam por entrar na “roda”. O sistema público, especialmente nos primeiros estágios de ensino, prima pela ineficiência em quase todos os aspectos, enquanto o particular, com raras exceções, não vai além de se constituir em mera empresa de ensino dentro de um tipo de mercado onde se destaca a competição. Até mesmo a propaganda para conseguir alunos pouco difere de uma companhia de venda de produtos e utilidades.

Não são poucos também aqueles que questionam, fazendo três perguntas: "O que é educar"?", "O que é ensinar?” e “O que é harmonizar educação e ensino?" Apesar do descaso do mundo dos negócios à questão, o assunto é relevante quando se trata de formar as consciências das pessoas.

A dissociação de educação e ensino, pode até levar a formação de bons professorais, mas de consciências mal formadas e pobres de personalidade. As profissões liberais estão abarrotadas de especialistas que conhecem pouco fora de sua área estrita. Talvez seria exagero e maldoso dizer que um ou uma especialista poderia ser uma pessoa atrofiada.

Tal separação entre os dois conceitos pode nos levar à formação de profissionais cujas habilidades sejam para ganhar dinheiro, mas sem a visão social de sua profissão. Além de ganhar dinheiro para si, deveria incluir a ideia do progresso do indivíduo e da sociedade em seus múltiplos aspectos.

Estamos diante de uma situação em que a economia parece dominar e abraçar tudo, excluindo os valores, da solidariedade, cidadania, compromisso com o progresso do lado humano, além do econômico e tecnológico.

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Enfim, temos a impressão de que existem forças que não permitem aos jovens desenvolverem satisfatoriamente outros setores de suas vidas, a não ser aquelas habilidades relacionadas com a produção da qual se possa auferir lucro financeiro. É preocupante o fato de que muitos jovens não optam por uma profissão por meio da qual eles possam exercer sua vocação, mas são condicionados a fazer somente o que o mercado lhes oferece.

O MERCADO E A RELIGIÃO Um dos mercados que mais veio crescendo, nas últimas décadas, é o religioso. Não me refiro somente a produtos religiosos, mas também à oferta de religiões. Nas cidades grandes e pequenas proliferam igrejas e templos para todas as preferências e gostos. A maioria delas abandonou o lado social da fé para migrar ao intimismo vertical e ao individualismo sem compromisso com a transformação da sociedade. De certa forma isso se reflete também no âmbito das religiões que desenvolvem a já conhecida "Teologia da Prosperidade" por meio da qual a pessoa tenta solucionar seus problemas confiando nas forças espirituais, sem usar suas capacidades ou crendo que seus planos se realizem graças às forças superiores.

Atualmente, muitas entidades religiosas funcionam como força alienante, jogando tudo nas mãos de Deus, mas sem agir. Seguir a doutrina dos fundadores das religiões e integrá-las na vida diária, não é uma prioridade. A tendência é fazer longas orações, desenvolver uma moral externamente rígida e seguir cânones ditados em outras épocas, especialmente por volta de 1.200 em diante até 1800. Outra atitude é privilegiar o ritualismo nas funções religiosas. Com certeza, essas questões têm influência na sociedade na qual surge um tipo de juventude imobilizada, descomprometida com os assuntos sociais. Enfim podemos dizer que estamos diante de um fenômeno onde se visualiza a religião que não se vive sobre a terra, mas em nível espiritual, fora da realidade, no além. Assim a religião deixa de ser uma força transformadora para dar lugar à acomodação e ao descompromisso com as causas sociais.

A ideia de lutar para conseguir uma visão, um ideal, exercendo uma missão que envolva uma caminhada parece não ser normal. Viver o momento presente, o imediatismo, sem ligação com o que vem adiante, parece estar presente em muitos dos jovens.

TRABALHO E EMIGRAÇÃO NO ÂMBITO URBANO Muitos jovens urbanos se formam, mas devem sair de sua terra para se acomodar em algum trabalho. Não resta dúvida de que o jovem migrante, mesmo vindo da classe média, é vulnerável quando carece de apoio familiar. Sem apoio afetivo e longe de seus familiares e amigos pode enturmar-se em grupos que o levam às drogas ou à criminalidade.

Um número razoável de jovens urbanos migra a outros países, com destaque do Oriente Médio, onde trabalham em restaurantes e hotéis. Muitos empregadores pagam gastos de passagens, providenciam vistos, acomodação e alimentação durante a vigência do contrato assinado de acordo com as leis trabalhistas locais. Além de receber um bom salário, será uma oportunidade de conhecer outras culturas, aprender uma língua estrangeira, dar início a uma nova carreira ou engordar uma boa poupança e voltar para aplicá-la no país. Contudo, a falta de orientação, o imediatismo ou a ideia de aproveitar o momento presente, sem pensar no futuro, podem fazer com que o jovem permaneça no exterior até por um período prolongado e não consiga reter o resultado de seu trabalho. Dessa maneira termina o contrato sem a poupança esperada. Existem casos de sucessivas renovações de contratos ou a assinatura de novos, mas que pelos mesmos motivos, o jovem não faz seu pé-de-meia.

TRABALHO E MIGRAÇÃO NO ÂMBITO AGRÍCOLA Mais complicada é a situação do jovem emigrante das zonas rurais, que sai para buscar trabalho seja na agropecuária bem como nas grandes cidades. Além dos problemas citados 56

acima, o jovem campesino é uma potencial vítima de trabalho escravo ou degradante. O nível de vulnerabilidade deve-se, entre outras coisas, ao baixo nível escolar e à falta de orientação, especialmente quando seu destino é a cidade.

Sendo de família de agricultores, o jovem dificilmente ganha dinheiro se trabalha com ela.

Por isso ele sai dela para ter dinheiro. Perambulando por diversos lugares pode ser vitima de "gatos" ou intermediários inescrupulosos que o introduzem no trabalho escravo ou degradante, ainda muito comum em algumas áreas do Estado e do Brasil.

Falta de fontes de emprego e trabalho é gritante em muitas regiões, embora tenha havido melhoras nos últimos anos. Ainda não temos projetos confiáveis de geração de empregos e renda nas áreas rurais, como Escolas Agrícolas onde os jovens poderiam estudar e se aperfeiçoar como agricultores.

Estamos diante de um país que não tem políticas para indústria, agricultura e agroindustrial que gerem empregos para áreas ainda subdesenvolvidas do país. Por que não industrializar a soja, a carne, frutas, legumes nas regiões onde são produzidos? Assim, por exemplo, o Estado de Mato Grosso poderia industrializar sua soja aqui, gerando empregos para a população local. O mesmo se pode dizer de outros produtos. Muitos dos nossos jovens saem de suas cidades para ir trabalhar nas empresas aonde a produção local é levada. Nesse aspecto, seria muito bom descentralizar as indústrias, criando polos de acordo com a produção de matéria prima. Não é admissível que, numa região onde se instalaram as montadoras de veículos, instalem-se também fábricas de alimentos ou de vestuário.

Especialmente nas últimas décadas, constata-se que um número crescente de jovens não pretende continuar exercendo atividades agrícolas. Acreditam que na cidade podem trabalhar e estudar. Devido à falta de estruturas que os incentivem e mantenham no campo, associados aos pais que os apoiam para continuar a estudar, os jovens são estimulados a migrar para os centros urbanos. Visualiza-se que, ao migrarem, os filhos terão melhores condições e oportunidades na vida. Diante da falta de políticas para que as atividades agrícolas sejam atraentes para a juventude, a decisão é desejável até mesmo pelo núcleo familiar.

"MASCULINIZAÇÃO" E ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO RURAL A migração dos jovens para os grandes centros urbanos causa impactos na lavoura. Com seu êxodo, surge a falta de mão da obra no campo ou aquela que permanece, não é qualificada para as exigências da tecnologia usada, devido à falta de escolas para a preparação de profissionais.

A migração no âmbito agrícola está dando origem a outro problema, a "masculinização" e o envelhecimento no meio rural.

Está sendo mais fácil para a jovem que não tem futuro no campo, trabalhar na cidade.

Para as mulheres existe boa possibilidade de emprego em lojas, hospitais, limpeza em residências e escritórios. Quem permanece nas atividades agrícolas são os pais, algum irmão ou empregados jovens quase sempre vindos de famílias de agricultores pobres, sem futuro no sítio dos pais.

A EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL O que seria necessário para modificar tudo isso? Escola, família e sociedade poderiam conscientizar-se de que, às pessoas, além de ganharem seu dinheiro, o essencial é ser "gente", cidadãos com qualidade pessoal e solidários, visando à própria transformação e da sociedade.

Não podemos ignorar o papel da família na vida dos jovens. Ela também é influenciada pelos dogmas do mercado. Em geral, seu papel educativo sendo a base para pôr na sociedade pessoas possuidoras de valores como a dignidade, honestidade e sentido do bem comum, deu lugar a uma atitude que consiste em dar condições para que os filhos tenham uma independência financeira.

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A falência dos sistemas de ensino e das organizações formadoras das consciências, inclusive aquelas de cor religiosa, reflete-se nos jovens quando o assunto é ingressar no mundo do trabalho.

4.1.2.VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS Marli Keller Secretária de Formação do SINTEP/MT

Quando aceitei o desafio de escrever algumas linhas sobre violências nas escolas, representando o SINTEP/MT, fiquei alguns dias remoendo sobre o tema. Optei por fazer um recorte e falar das violências nas escolas públicas do estado de Mato Grosso, sem considerar na abordagem, que um grande número de cidadãos e cidadãs não tem sequer acesso a esse serviço.

O termo “violências” no plural, faz jus às mais diversas situações de subtração de direitos das pessoas, vivenciados nos ambientes de escolarização. Notícias são frequentes sobre casos extremos de violência física em que alunas/os agridem outras/os. Gangues se formam e invadem unidades escolares, que não são as suas e cometem agressões. Há situações em que jovens menores de idade fazem uso de armas de fogo, pondo em risco suas próprias vidas bem como as de outros colegas, dos profissionais da educação e de toda comunidade escolar.

Entretanto o conceito de violência deve ser ampliado, não apenas armas de fogo, tráfego de drogas, agressões físicas, agressões verbais, furtos, que assolam os espaços em que acontece a educação pública. A falta do conhecimento e o consequente reconhecimento das/os alunos/as, são violências presentes no dia a dia, no interior das escolas, fazendo do processo educacional um “fazer” automático, de aplicação de conteúdos muitas vezes alheios a realidade dos alunos e alunas, dificultando seu envolvimento no processo ensino aprendizagem.

“A cultura escolar, muitas vezes, se baseia em uma violência de cunho institucional, a qual se fundamenta em diversos aspectos que constituem o cotidiano da escola – como o sistema de normas e regras que pode ser autoritário, as formas de convivência, o projeto político-pedagógico, os recursos didáticos e a qualidade da educação. Tais constituintes dessa cultura não necessariamente respondem às características, expectativas e demandas dos jovens do século XXI, o que gera tensão no relacionamento entre os distintos atores sociais”. Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro, Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 11/03/2013, Carta capital.

Outro aspecto que deve ser considerado violência nas escolas é a insuficiente aplicação de recursos ou o desvio de finalidades dessa aplicação. Decorrente dessa pratica temos em Mato Grosso uma rede física deteriorada, muitas vezes colocando a comunidade escolar em risco de contrair doenças pelas condições sanitárias insalubres, falta de ventilação ou ainda, o risco do teto desabar.

Esta situação pode ser observada em inúmeros prédios da Rede Pública de Ensino no município de Cuiabá, bem como nas demais regiões do Estado. O que deixa transparecer que a Educação Pública não é prioridade para os gestores dos entes federados o que configura violência. A violência atendimento deficitário às necessidades de formação de qualidade da classe trabalhadora. Pondo em risco a credibilidade das instituições que deveriam ampará-la e que de fato existem para esse fim.

Mato Grosso, Estado da federação brasileira em que a economia mais cresce, é comprovada a falta de vontade política de ampliar os recursos para a educação pública pelos gestores dos entes Estadual e municipais. Fato demonstrado na dificuldade em promover a valorização dos profissionais da Educação e de reconhecer a importância de uma educação 58

pública de qualidade socialmente referenciada. O Estado não respeita a sua Constituição que prevê a aplicação de 35% dos recursos na Educação.

Ao mesmo tempo, o Estado oferece uma política de isenção de impostos às empresas, muito além do necessário. Fato que favorece o acúmulo de riquezas e que, em geral, são empreendimentos que impactam negativamente nos aspectos social e ambiental. Pela sua pratica de precarização das condições de trabalho, pela agressão do entorno lançando resíduos da produção nos ambientes, causando impacto na qualidade de vida das comunidades.

Neste sentido o SINTEP/MT, integrante do Fórum Mato-grossense de Direitos Humanos e da Terra, vem apontando aos gestores do Governo estadual e dos governos municipais, a necessidade da correta aplicação dos recursos constitucionais na Educação pública.

E acentuar que o caráter da educação deve ser humanizada e humanizadora, que observe e respeite os direitos sociais das diversidades nos aspectos raciais, de gênero, de etnia, geracional, de pessoas com deficiência, de pessoas que vivem com HIV. Enfim a educação deve acolher a todos e todas como um espaço de integração que prepare as pessoas para a transformação e melhoria da sociedade.

Subseção 4.2: COMUNICAÇÃO 4.2.1.BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E MÍDIA EM MT Keka Werneck Jornalista do Centro Burnier Fé e Justiça.

‘A dor da gente não sai no jornal’ (Chico Buarque)

Os meios de comunicação de massa em Mato Grosso, via de regra, não priorizam interesses populares e publicam, em espaços majoritários, o que vai importar à elite intelectual, política e econômica. Mesmo quando o povo é notícia, o enfoque não é de interesse popular.

Direitos sociais e humanos passam a ter uma dimensão menor nas “páginas” da mídia, seja impresso, TV, Rádio ou Internet.

Algumas considerações sobre o cenário midiático em Mato Grosso e sua relação com a luta pela garantia dos direitos humanos.

1A mídia local sobrevive financeiramente basicamente do dinheiro de governos, políticos de modo geral e de verbas publicitárias, sendo menor a arrecadação com compra do produto pelo leitor. Isso gera atrelamento com tais setores financiadores das empresas, que interferem na prática jornalística.

2Os meios estão tão concentrados quanto no resto do país. Circulam três jornais diários na capital mato-grossense, sendo um de grande porte e outros dois de porte médio. Do ponto de vista da linha editorial, os três não destoam e não é raro o leitor encontrar manchetes semelhantes entre eles. As rádios – as que não sumiram – funcionam precariamente e a vasta maioria exibe apenas programação musical. As TVs têm uma série de problemas entre elas irregularidades que contrariam as regras das concessões, mas isso também é uma realidade nacional. Os sites, que estão em melhores condições estruturais e econômicas, reproduzem boa parte dos vícios da mídia impressa e não conseguem cumprir o papel de ruptura e crítica. Quem tem feito essa ruptura são alguns blogs, que fomentam a chamada mídia alternativa, muito incipiente no Estado.

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3O único site focado exclusivamente em Direitos Humanos de Mato Grosso é o site do Centro Burnier Fé e Justiça. Há, porém, blogs que publicam insistentemente notícias sobre esse assunto, além do próprio blog especialmente do FDHT. 4O que tem status de notícia nos meios de comunicação está sendo questionado por alguns professores das academias, mas os cursos de comunicação de modo geral não têm dado conta de formar comunicadores capazes de romper com um modelo de jornalismo que escape do atrelamento político e publicitário.

5Direitos Humanos e outras pautas sociais ganham cantos de jornais, e só muito raramente sobem às manchetes. Esses espaços estão aumentando, porém timidamente.

6Em um estado onde a maioria da população é negra, o assunto racismo está na pauta?

7Em um estado, onde vivem 35 etnias indígenas, as questões desses povos estão na pauta?

8Como a imprensa local cobra e cobre direitos sociais como escola e saúde públicas?

9Como a imprensa cobra e cobre a relação entre o empresariado do transporte público e as prefeituras?

10- Como a imprensa trata o pobre, o negro, a criança que cometem crime? Como a imprensa trata o engravatado, o político, o corrupto branco rico que comete crime?

11- Como os conflitos no campo são observados nas páginas de jornais? O pequeno produtor, suas preocupações e problemas estão estampados assim como as questões do agronegócio?

12- Desmatamento, uso ilegal e abusivo de agrotóxicos, poluição dos rios e nascentes, afronta às áreas protegidas. Essas questões aparecem nos jornais com que frequência?

13- Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Sobre isso, três considerações.

- A censura política e publicitária é rotina na mídia de Mato Grosso.

- É limitado o número de rádios comunitárias.

- Políticos têm concessão de rádio e TV em nome de “laranjas”.

14- A luta contra o trabalho escravo é uma das pautas mais bem aceitas pela mídia, porém são feitas sem maior aprofundamento, até porque, assim como é fato a dificuldade de fiscalização nos rincões onde essa prática se fortalece, os jornais têm dificuldades de apurar os fatos nos locais: tudo muito longe e demandaria gastos com viagens. O Prêmio de Jornalismo que chamava Dom Pedro Casaldàliga está suspenso, porque ele retirou seu nome, já que o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), decidiu manter como secretária de Estado de Cultura, a fazendeira Janete Riva, acusada de manter trabalhador em condição análoga a de escravo. Casaldàliga entendeu que um governo não pode servir a deus e ao diabo, ou seja, ou bem se coloca contra essa prática (e sendo assim um prêmio de jornalismo é um instrumento para incentivar a sociedade a falar mais sobre isso) ou a favor (mantendo em seu staff pessoa envolvida com esse tipo de crime).

4.2.2.IMPRENSA EM MATO GROSSO: À ESPERA DA LEI DOS MEIOS Enock Cavalcanti Jornalista e advogado, é editor do blogue www.paginadoe.com.br

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Como acontece em todo o Brasil, Mato Grosso é uma região em que o controle dos meios de comunicação é marcado, fortemente, pela promiscuidade entre caciques políticos e empresários que, ao invés de reconhecerem a informação como um direito da Cidadania, a transformam em mercadoria mercadejada da forma mais vil.

Notadamente no que se refere às emissoras de televisão, o controle dos políticosempresários é ferrenho. É uma característica que vem desde o tempo em que a família Campos - que conseguiu eleger dois governadores, Júlio Campos (atual deputado federal pelo DEM) e Jayme Campos (atual senador da República pelo DEM - impunha o violentamente o seu coronelismo em todos os quadrantes do Estado.

A explosão das grandes fortunas geradas a partir das lavouras de soja, algodão e milho não trouxeram grandes alterações neste quadro de dominação. Não existe nenhuma rede de televisão, no Estado, que fuja a estas características e a TV Universidade, mantida pela Universidade Federal de Mato Grosso, que poderia se firmar como uma alternativa válida a todo este monopólio da politicagem, se mantém, desde a sua fundação, há mais de 20 anos, como uma espécie de fantasma no dial dos aparelhos de TV, na capital, já que seu sinal, absurdamente, mal é sintonizado nas residências do bairro Boa Esperança, onde está implantado o campus da universidade. A TV Universidade, na verdade, é uma pobre repetidora da TV Brasil e sua produção regional se resume a um esquálido noticiário noturno de 5 minutos, de baixíssima audiência.

Enquanto a UFMT nos dá, diariamente, este vexame televisivo, o Estado é coberto e dominado pelas imagens das repetidoras da Rede Globo (Tv Centro América), da Rede Record (TV Record) e da Band (Tv Cidade) que estendem, pelo território mato-grossense os braços da dominação das grandes redes nacionais.

Vivemos, portanto, no setor da televisão, à espera da Lei dos Meios, pela tão reclamada regulação que venha legislar e quebrar a chamada propriedade cruzada, impedindo que grupos de mídia controlem emissoras de TV, rádios e jornais por todo o Brasil, concentrando nas mãos de poucas e endinheiras famílias todos os negócios da Comunicação em nosso País, acumpliciando-se com determinados caciques políticos e empresariais, no sentido de sufocar todas as iniciativas que poderiam levar ao empoderamento de experiências regionais de produção jornalísticas e culturais comprometidas com os interesses da maioria de nosso povo.

Essa dominação pelos coronéis da política e do empresariado expressa-se também, fortemente, na mídia impressa, com a população de Mato Grosso ressentindo-se na presença de apenas um matutino de circulação regional, o jornal A Gazeta, cuja forma nasce também da multiplicação de sua presença, através da manutenção de uma emissora de televisão e de emissoras de rádio. A origem deste grupo de comunicação foi marcada por um escândalo denominado Secomgate, pelo qual se procurou apurar a transferência de enormes recursos dos cofres do Governo do Estado para a viabilização de toda esta rede de comunicação, durante a administração do então governador Dante de Oliveira (PSDB), no início dos anos 2.000. O processo sobre o caso se arrasta até hoje na Justiça, enquanto o poderia de A Gazeta é cada vez mais evidente.

Como alternativa a esta realidade de dominação político-empresarial, temos o surgimento de uma blogosfera que fez de Mato Grosso um Estado com uma ampla rede de sites e blogues que, paulatinamente, vão conseguindo se firmar como alternativa e como polo de diversidade em relação aos conglomerados da TV e da mídia impressa, em Mato Grosso.

Esse, todavia, ainda é um movimento incipiente, que depende de uma forte expansão da rede de computadores entre a população para efetivamente se opor à dominação da mídia tradicional.

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Capítulo5 GRANDES PROJETOS E MEGAEVENTOS Subseção 5.1: MEGAEVENTOS 5.1.1.PAIXÃO BRASILEIRA TRANSFORMADA EM MEGAEVENTO DO TERROR Comitê Popular da Copa de Cuiabá O Brasil tem pouco mais de um ano para preparar a realização de sua segunda Copa do Mundo de futebol. A primeira, em 1950, levou toda nação ao patamar da glória, mesmo com a derrota para o Uruguai. O Brasil começava naquela época a deixar aquela imagem de um país “tupiniquim do futebol” somente, e passava a entrar na rota das grandes transformações sociais. Hoje, talvez nosso futebol não seja aquele mesmo que encantou o mundo, porém o desejo de continuar mostrando o progresso fora dos campos, faz uma simples paixão brasileira, virar um megaevento do terror.

Entre as principais críticas que temos feito ao processo de “intrusão” de um megaevento que não foi discutido e nem idealizado para população, percebemos que a FIFA e os organizadores brasileiros da Copa aproveitaram do fato de que o futebol é uma paixão nacional, para fazer uso de mais de R$ 25 bilhões de qualquer maneira. Todavia a Copa no Brasil é sustentada por recursos públicos que geram lucro para entidades privadas como: FIFA e CBF. Via de regra, e é o que temos percebido na cidade-sede de Cuiabá, estão escassos os recursos, assim contingenciando as ações das secretarias do estado.

Assistimos aos impactos ambientais de efeitos diversos que são denunciados, ainda que não divulgados pela grande mídia, como no caso das 3.500 espécies de árvores arrancadas da cidade e transplantadas em outro local, que mesmo antes da Copa já estão morrendo. Além da perda de moradia por parte de centenas de famílias mesmo que, contraditoriamente se gastem bilhões em obras de infraestrutura que não são prioritárias para as demandas da sociedade.

Não obstante a justificativa de obras de mobilidade, como no caso de Cuiabá, mesmo com a contradição de serem obras voltadas para a utilização de uma parte da população que, diga-se de passagem, não é a mais pobre. São obras que passam ao largo das periferias, sem uma discussão sobre estrutura ou sistema de transporte e com a total falta de transparência nos processos licitatórios.

O fato mais marcante foi a novela gerada para a implementação do VLT (veículo leve sobre trilhos). Quando ocorreu a realização da licitação para obra, o consórcio vencedor já era conhecido um mês antes, da divulgação do resultado oficial. A obra que é prometida como transformação da espinha-dorsal do trânsito de Cuiabá, está orçada em mais R$ 1,4 bilhões.

Mais da metade desse recurso virá de investimento federal e provavelmente não ficará pronta até da Copa do Mundo.

Por outro lado, ou melhor, aliadas a esta condição de exclusão e falta de transparência, estão sendo implementadas “leis de exceções”, normas que violam os direitos humanos e condições sociais asseguradas na Constituição Brasileira. Essas leis estão criando um legado onde, para o povo cuiabano e brasileiro, o direito à cidade continua sendo negado.

Se observarmos o contexto de economia local, onde a informalidade do comércio de alimentos é uma das características de Cuiabá e Várzea Grande, e a presença constante de vendedores ambulantes, é fácil projetar um cenário de conflitos e processos de exclusão dessas pessoas, num momento em que poderiam ampliar sua receita com o aumento da venda de seus produtos durante o megaevento. Ao contrário, com a Lei Geral da Copa essas pessoas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de comércio. (Restrição ao comércio de rua e popular durante os jogos, expresso no Artigo 11); 62

O Brasil tem todo potencial para sediar a Copa do Mundo sem retirar direitos e garantindo verdadeiros legados sociais. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos.

Nossas leis já garantem as condições para tal. A Lei Geral da Copa não é necessária e deveria ser rejeitada por toda a população, por ferir a soberania brasileira.

A FIFA e CBF são as donas desse megaevento, e contam com ajuda do Governo Federal, que atuará com a política de repressão, despejo e "insegurança" e também como grande "banqueiro financiador". Ao financiar as obras da Copa sem nenhuma contraparte de empreiteiros, empresas vinculadas à FIFA, além de assumir qualquer prejuízo financeiro futuro da entidade. Essa é uma prova de que o Governo Federal vendeu os nossos direitos, o nosso futebol, o nosso hino... Venderam o nosso país.

Nesse sentido, derrubam-se as leis que garantem os direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros, como o caso da meia-entrada por vários grupos sociais bem como outros direitos dos consumidores (isso está expresso no Artigo 26 da Lei Geral, ainda que Dilma tenha vetado o parágrafo 9º).

De qualquer maneira, os principais e mais delicados pontos da Lei Geral são:  Impede que o povo brasileiro possa assistir os jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);  Coloca a União como submissa à FIFA, sendo responsável por qualquer ônus de um evento privado (artigos 22, 23 e 24);  Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira.

Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);  Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);  Cria risco grave de diminuição do calendário escolar (Artigo 63);  Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, desrespeitando princípios brasileiro em nome do lucro. (Artigo 29);  Transforma o INPI num cartório, e abre caminho para abusos na reservas de patente (Artigos 4 a 7) e na privatização do hino e bandeira nacional (PL que corre no Senado).

No caso específico de Mato Grosso, o Comitê Popular da Copa Cuiabá tem denunciado os processos de remoções onde a Secretaria Especial da Copa - SECOPA não valoriza os imóveis como devidos, não garante todos os direitos e nem informa o local destinado às pessoas que serão removidas, em consequência da implantação das obras, em sua maioria ditas “obras de mobilidade urbana”, algumas ainda são mascaradas com selos de sustentabilidade, como no caso do VLT que está no projeto Pegada Limpa.

Finalmente e de maneira contundente, as remoções da população do Córrego do Barbado, principal público assistido, foram diminuídas sensivelmente: de 300 para 40 famílias que, segundo consta, estão em situação de risco à beira do córrego e que, por conta disso, preferem ser removidas para áreas mais seguras, ainda que mais distantes e desconhecidas.

No final do mês de abril recebemos uma chamada inesperada por parte de moradores do bairro da Manga, localizado na cidade de Várzea Grande, um dos bairros mais antigos e tradicionais deste município (com parte de sua área reconhecida como quilombo urbano).

Esta emergência acompanhada pelo Comitê Popular da Copa Cuiabá dizia respeito a um processo de remoção cuja intimidação ou, nas palavras da Secopa, uma conversa com a comunidade, teve início há alguns meses, por causa da remoção de aproximadamente 33 famílias, que concordaram com a “venda” do imóvel para a Secopa visando a continuação da das obras ligadas ao corredor Mário Andreazza, que faz parte do plano B de locomoção entre aeroporto-arena pantanal, aeroporto-rede hoteleira. Além disso, são obras que facilitarão a trafegabilidade até o Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande.

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Porém as exigências em torno da documentação inviabilizaram o acesso ao dinheiro que foi depositado em juízo pela Secopa. Não há nenhum indício de que qualquer morador tenha conseguido acessar a indenização, porém mesmo assim, eles estão com os prazos de saída do imóvel vencido. Claro que este processo de diluição de tratativas finda por desmobilizar a população tal e qual ocorreu com os moradores do Córrego do Barbado, realizando a velha máxima imperialista de “dividir para conquistar”.

Esses fatos relatos não correspondem nem a 0,5% dos problemas já gerados e outros que ainda estão por vim em decorrência da realização do megaevento, chamado de Copa Pantanal.

Os processos de desinformação e compromissos sociais, além de desmobilizar a população e criar um clima de terror, revela também uma administração desastrosa por parte do governo do estado por via de sua Secretaria Especial da Copa (Secopa).

Subseção 5.2: GRANDES PROJETOS 5.2.1.TRABALHADORES DA UHE COLIDER SE REVOLTAM Jefferson do Nascimento Movimento dos Atingidos pelas Barragens - MAB

Depois de uma semana acompanhando a situação dos trabalhadores da UHE Colíder de propriedade da empresa Copel (companhia paranaense de energia, que junto com CEMIG e CESP não aceitaram reduzir as tarifas de energia, empresas de estados comandados por governos tucanos alinhados ao capital bancário), que está sendo construída pelas construtoras CR Almeida e J Malucelli.

Segunda-feira, dia 11 fevereiro, centenas de trabalhadores da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no município de Nova Canaã do Norte, no Mato Grosso, incendiaram as instalações do canteiro de obras da barragem, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Os protestos são decorrentes de uma série de insatisfações por parte dos trabalhadores referente a direitos trabalhistas que a empresa não vem cumprindo. Segundo os trabalhadores, acontecem inúmeros acidentes na obra. Eles reclamam do mau atendimento por parte da empresa.

O estopim da revolta teria sido o comunicado de que trabalhariam no feriado de terçafeira sem receber pelas horas extras. Alojamento, refeitório, escritório, dois ônibus e dois carros foram destruídos pelo fogo e as obras da barragem até então suspensas.

Segundo nota da empresa havia dois mil trabalhadores na obra, na qual foram demitidos mil e duzentos em sua maioria de outros estados, muitos reclamando do “acerto” que a empresa os ofereceu.

Verifica-se através das denúncias dos trabalhadores uma justa e necessária reação há uma série de irregularidades e violências cometidas anteriormente pelo consorcio construtor, esses canteiros de obras são verdadeiros campos de confinamento de trabalhadores, onde há uma blindagem das empresas para todo tipo de acesso e controle por parte da sociedade e suas organizações.

Outra verificação foi o descaso por parte do consorcio com os trabalhadores depois do incêndio da obra, as condições péssimas de alojamento e higiene que se estendeu por mais de uma semana “a empresa trata a gente como bicho” relataram vários trabalhadores.

O papel do sindicato SINTECOM, que em voz quase unânime entre os trabalhadores de que o mesmo não defende seus interesses e que está muito aparelhado com o consorcio.

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A mídia local e regional não divulgou nada sobre a real situação dos trabalhadores, pelo contrário se posicionou criminalizando os trabalhadores e colocando a opinião pública contra os trabalhadores, sempre reafirmando que era caso de polícia e não causa trabalhista.

Denunciamos o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pela postura de não ouvir os clamores do povo e somente defender os interesses da empresa, e a lentidão do ministério público do trabalho – MPT sobre a situação dos trabalhadores, na qual foram aparecer nos alojamentos uma semana após o incêndio no canteiro de obras, mesmo sendo cobrada diariamente a urgência de sua presença pelas organizações sociais da região.

A pergunta que fizemos foi: “E como vai ficar daqui pra frente?” Parece-nos que pouco mudara.

Por fim, essa situação na UHE Colíder e o tratamento da empresa com os operários demonstram que essas obras são construídas a qualquer custo, e qual é a cara dessas empresas ligadas a cadeia de energia que superexploram seus funcionários em detrimento da lógica do lucro, que é apenas isso que as interessa.

O setor elétrico brasileiro está montado para servir um grupo pequeno de empresas e bancos à custa suor dos trabalhadores, essas obras não tem a finalidade de melhorar a vida dos trabalhadores e sim para atender a sede de lucros insanáveis de bancos, metalúrgicas, mineradoras, empresas de energia, empresas de maquinas e equipamentos, construtoras, fundos de pensão, empresas do agronegócio, esses são os beneficiados por esse modelo.

Por isso reafirmamos a necessidade de um projeto popular para a energia que sirva aos trabalhadores sendo planejado, organizado e controlado pelos trabalhadores, pois todos são atingidos por esse modelo para energia, desde esses operários, passando por ribeirinhos, indígenas, pescadores, camponeses que são expulsos de suas terras, até o trabalhador da cidade que paga uma tarifa abusiva sendo uma das mais caras do mundo.

AGUA E ENERGIA, NÃO SÃO MERCADORIAS.

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Capítulo 6 COMITÊ DA VERDADE, TORTURA E PRESÍDIO Subseção 6.1: OUVIDORIA 6.1.1.DIREITOS HUMANOS, ACESSO À JUSTIÇA E ATIVIDADE POLICIAL Teobaldo Witter Ouvidor Geral de Policia

1. INTRODUÇÃO A pergunta que todo brasileiro faz [...] é se seria possível transformar-se em realidade a firmação de que o policial deveria ser o primeiro guardião da Constituição, já que ele é o funcionário estatal que tem o primeiro contato com o crime e se encontra em convívio direto com o cidadão. 20

É bom não esquecer que na vida tudo tem sua história. Fazer a memória histórica é parte do processo de vida e cidadania. Entendemos o presente e olhamos com esperança para o futuro, quando podemos tratar com liberdade o nosso passado. Por isso, o presente relatório analisa partes de um passado mais distante, no Mato Grosso, passado mais recente, isto é, 2012, e faz propostas para o presente e para o futuro.

Por que a sociedade mesma não busca seus direitos? Esta é uma pergunta crucial que acompanhou e, ainda, está presente na vida das entidades que se constituíram no movimento social de direitos. Neste sentido, no segundo item do presente texto, está uma reflexão histórica a respeito do processo de constituição do movimento de apoio a efetivação da democracia social e de direitos humanos no Estado de Mato Grosso. O terceiro item traz informações sobre o processo de constituição da Ouvidoria de Polícia e sua dimensão para os dias de hoje. O quarto ponto contém informações sobre a demanda da ouvidoria, durante o ano 2012. Tem uma breve reflexão e informações estatísticas dos números e motivos pelos quais a Ouvidoria foi acionada, bem como dos encaminhamentos das respostas da ouvidoria para a população. No item 5 estão relacionadas atividades de cursos, reuniões, seminários, articulações, mídia, visitas técnicas, verificação ‘in locus' ou outras participações da ouvidoria, em Mato Grosso e no Brasil. No fim, há as considerações sobre as atividades da ouvidoria e as da polícia, bem como sugestões para o Estado e para a Sociedade.

Em resumo, queremos nos manifestar, dizendo que o relatório tem dois objetivos fundamentais. Um deles atende ao disposto no Art 8º da lei 7.286/2000 sobre publicação de relatórios das atividades da Ouvidoria de Polícia. Estamos, portanto, com este texto, dando publicidade às atividades da ouvidoria realizadas durante o ano 2012. No título 3 e subtítulos 3,1 e 3.2, que tratam da demanda, estão relacionados os 25 itens pelos quais a população procurou a ouvidoria, no período acima. O segundo objetivo é tratar das temáticas referidas no art 2º da mesma lei. Nesta parte, o texto reflete os motivos que levaram à Sociedade e Estado se mobilizarem conjuntamente para criar Ouvidoria de Polícia. Em resumo, trata de ouvir o povo, incluindo os profissionais da área, sobre as atividades policiais de Justiça e de Segurança Pública e propõem implantar melhorias no serviço, onde for necessário. Existe a base legal para investigação, punição ou absolvição, conforme o caso, que a deve ser respeitada. Mas a Ouvidoria está aí como um elo entre Estado e Sociedade para ajudar a defender, propor e promover “democracia e direitos humanos na atividade policial de justiça e segurança pública”, conforme consta no Art 2, inciso VII, na lei 7.286/2000.

20

MARQUES, João Benedicto de Azevedo. Policial, guardião da Constituição. Folha de São Paulo, nº 30.597, ANO 92, 09/01/2013, P. A3

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Estamos sempre à disposição do Estado e da Sociedade para avaliar nosso relatório, para nos visitar em nosso endereço, para ouvi-los em suas queixas e sugestões, para nos convidar para reflexões e debates sobre a temática pertinente à Ouvidoria de Polícia.

2. BUSCANDO JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Os direitos humanos tem sua origem na dignidade humana, são de todas as pessoas e são inegociáveis. A Constituição coloca no ordenamento jurídico aspectos significativos dos direitos à vida, à liberdade, à segurança, à cidadania. Acredito que o policial é o primeiro guardião desta Constituição. É o primeiro representante do Estado de bem viver social nas ruas. Necessita de cuidado e de autoestima. 21

A Ouvidoria Geral de Polícia é um instrumento conquistado pela Sociedade de Mato Grosso, numa interlocução com o Estado. Antes de qualquer discussão e reflexão, é necessário lembrar que ela faz parte de um longo processo de diálogo. Ela é uma parceria entre o setor sistêmico e o mundo da vida. É, portanto, um instrumento importante de diálogo entre Estado e Sociedade para a efetivação de Segurança Pública e Direitos Humanos, na atividade policial. A base do diálogo está, fundamentalmente, ligada ao respeito e ao cumprimento de políticas de direitos humanos de todas as pessoas por profissionais de justiça e segurança. E a polícia, necessariamente, deve ser aliada do Estado e da Sociedade no cumprimento destas políticas públicas de direitos humanos. Certamente, é tarefa que supõe uma reviravolta na compreensão e na prática cotidiana da atividade policial. Não é coisa pequena, nem simples. É difícil, mas necessária e possível.

Em se tratando de Ouvidoria de Polícia, iniciamos afirmando que ela não foi criada por um acaso, nem saiu de alguma mente privilegiada, em escritório, longe da vida real. Pelo contrário, ela é um dos frutos de, pelo menos, 20 anos de encontros e desencontros com violência e violação de direitos humanos. Ela faz parte da luta contra a violência e em favor da vida, da defesa, da garantia e da promoção de direitos humanos por movimentos sociais. O contexto é amplo, porque não são somente as polícias que vão defender direitos humanos.

Este tema diz respeito a todas as pessoas, sendo estas os seus próprios sujeitos e seus beneficiários. A Ouvidoria deve ser entendida no contexto deste seu nascimento.

Em Mato Grosso, desde que a história foi registrada, temos conhecimento que houve pessoas que estavam ocupados com os direitos humanos, mesmo antes da aprovação da declaração, pela ONU. Movimento por direitos humanos significativo estava intimamente ligado aos espaços possíveis de encontro, reflexão, articulação, debate, proposições e luta em favor da justiça e da solidariedade. Já há muito tempo, mas especialmente, a partir de meados da década de 1970, diante da violência e exclusão, líderes de diferentes movimentos acolheram vítimas e organizaram resistência em favor da vida e contra a morte e agressão provocadas pelos próprios agentes públicos e por setores da própria sociedade.

A partir de 1979, foram realizadas várias reuniões para a troca de ideias sobre iniciativas em diferentes áreas de atuação das igrejas e dos movimentos populares. As comunidades foram se envolvendo mais a nível de encontros de reflexão sobre realidade política, social e fé.

A situação de miséria da maior parte da população de Cuiabá e Mato Grosso foi sendo entendida como afronta aos direitos humanos, em sua dimensão individual e coletiva. Aí veio a necessidade teológica, pastoral, social, econômica, jurídica, cultural e política de envolver-se na mudança da realidade. 22

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22

Com base em: MARQUES, João Benedicto de Azevedo. Policial, guardião da Constituição. Folha de São Paulo, nº 30.597, ANO 92, 09/01/2013, P. A3 WITTER, Teobaldo, Considerações sobre fé e direitos humanos, em Cuiabá, MT. Dissertação de MestradoEscola Superior de Teologia, Instituto Ecumênico de Pós-Graduação em Teologia, São Leopoldo, RS, 2001, p. 3940.

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A comissão, então, pesquisou sobre a violência e a modernização dos aparatos de repressão policial e promoveu a “Jornada de Direitos Humanos” em favor da vida“, em junho de 1983.

Foi importante a realização da Primeira Semana de Direitos Humanos, em Cuiabá, entre os dias 18 e 26 de junho de 1983. Durante aquele período foi formada uma Comissão Provisória de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Era preciso fortalecer as lutas em defesa do cidadão e em respeito à sua dignidade. A atividade conseguiu grande repercussão na época, fortalecendo substancialmente os trabalhos até então desenvolvidos. A comissão, então, pesquisou sobre a violência e a modernização dos aparatos de repressão policial e promoveu a “Jornada de Direitos Humanos” em favor da vida. Isso aconteceu no primeiro semestre de 1983.

Depois da realização da semana dos direitos humanos, foram organizados vários centros de defesa e promoção de direitos, comissões de igrejas, câmaras de vereadores, assembleia legislativa, bem como a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana. As principais questões pontuadas pelo movimento estadual foram a criação da ouvidoria da polícia, a defensoria pública, direitos humanos na educação formal, apoio e segurança para as vítimas da violência e testemunhas ameaçadas, atenção para as populações vulneráveis, superação da violência contra as mulheres, aulas de direitos humanos nas academias e formação continuada das polícias. Certamente, algumas demandas estão sendo atendidas. Cabe fazer o diagnóstico se elas atendem aos objetivos de sua criação, isto é, os direitos humanos de todos e todas as pessoas. Outras nem sequer foram asseguradas.

Durante a década de 1980 e 1990, foram realizados vários seminários e encontros municipais e estaduais com a temática de Direitos Humanos. Neste contexto, a partir de 1995 foi iniciado o processo de construção de conferências, em Mato Grosso. Duas delas, a de 1996 e 1998, foram realizadas pela sociedade. A discussão sobre a importância de envolver o Estado nas conferências foi tomando forma. Foi necessário construir uma metodologia de diálogo e pressão para que o Estado, através do Governo da época, assumisse a conferência para elaboração do plano estadual de direitos humanos.

Em 1999, a I Conferência Estadual de Direitos Humanos aprovou um programa Estadual de Direitos Humanos. Ele é resultado do trabalho coletivo síntese da I Conferência Estadual de Direitos Humanos com o tema “Construindo uma Proposta para Mato Grosso”, realizado no período de 15 a 18 de julho de 1999, em Cuiabá.

A realização desta conferência contou com a efetiva participação de entidades da sociedade civil e do Estado, ainda que a representação mais significativa tenha sido da sociedade civil. Participaram 167 pessoas, representando 79 entidades governamentais e não governamentais.

Relembramos que, em Mato Grosso, diversas entidades da sociedade civil que trabalham com a temática dos Direitos Humanos, organizados no Fórum Pró Conferência, com a preocupação da não implementação do PNDH, propuseram a realização da I Conferência Estadual de Direitos Humanos, em Mato Grosso. O objetivo principal foi elaborar uma proposta de programa estadual. O referido fórum estava preocupado com o fato de que o governo federal havia aprovado um plano nacional, mas os estados, como governos, sequer haviam sido envolvidos na discussão do projeto. Esta realidade foi considerada como importante impulso para o chamado da discussão estadual entre Sociedade e Estado.

O programa estadual foi aprovado pela conferência. É um documento com 279 propostas, sendo este o resultado final daquela conferência. Ele traz, no seu texto, propostas de implementação de políticas públicas de Direitos Humanos, tanto pela Sociedade como pelo Estado. Ele tem base nos direitos humanos, com diretrizes e metas a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.

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A conferência entendeu que este foi um passo de significativa importância para a história de Mato Grosso. É a contribuição que esperamos que seja efetivamente incorporada e defendida, em nome de uma sociedade mais justa e igualitária baseada na solidariedade, na compreensão e na construção da cidadania. Isso certamente pode levar o Estado de Mato Grosso a se redimir diante da sua trajetória política, social e econômica, marcada historicamente por arbitrariedades, desigualdade, violência e outras formas de violação dos Direitos Humanos.

3. A OUVIDORIA DE POLICIA As principais questões pontuadas pelo movimento estadual foram a criação da ouvidoria da polícia, a defensoria pública, direitos humanos na educação formal, apoio e segurança para as vítimas da violência e testemunhas ameaçadas, atenção para as populações vulneráveis, superação da violência contra as mulheres, aulas de direitos humanos nas academias e formação continuada em direitos humanos das polícias.23

Depois de uma época de muita violência sistêmica e pouco diálogo, até o início da década de 1990, a interlocução entre Movimento de Direitos Humanos e o Estado se torna significativa. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, através do presidente da Comissão, Dep. Gilney Viana, teve participação importante na elaboração e aprovação do projeto de lei. Foram realizados vários encontros com as polícias, em seminários, palestras e debates. Tivemos reuniões com secretários de segurança e de justiça e cidadania, secretário de educação e com o governador do Estado. Audiências Públicas na Assembleia Legislativa e em algumas Câmaras municipais de vereadores, em Mato Grosso, assembleias populares, debates e cursos na UFMT E UNIRONDON, em escolas de ensino básico e concurso de redação com a temática de direitos humanos amadureceram o conceito e clarearam, entre outros, o projeto de lei da ouvidoria de polícia.

A Ouvidoria de Polícia foi criada pela lei nº 7286/2000, no Governo de Dante Martins de Oliveira, e alterada pela lei nº7885/2003, no Governo de Blairo Maggi. Ela foi instalada, em julho de 2003. A Ouvidoria foi criada a partir de demandas sociais sobre o papel da polícia numa sociedade democrática. A discussão sobre criação da ouvidoria de polícia partiu das conferências estaduais de direitos humanos, no fim dos anos de 1980 e toda década de 1990.

Por isso, o ouvidor de polícia representa a sociedade civil junto à gestão pública nas áreas de segurança, justiça e direitos humanos. É um órgão auxiliar do poder executivo na fiscalização dos serviços e atividades da polícia estadual e proponente de medidas na implementação de programas e ações de políticas de segurança pública no estado de direito e social.

As principais competências da ouvidoria de polícia, conforme a lei que a criou, são: Ouvir do povo, incluindo os próprios policiais, reclamações, denúncias, elogios e sugestões de atos irregulares, abuso de autoridade ou outro ato considerado arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticados por integrantes de segurança. Verificar a pertinência da denúncia ou reclamação, propor ao órgão responsável a instauração de sindicância e as devidas providências, se for o caso de punição ou reparação. Propor ao poder executivo medidas que considerar úteis e necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelas polícias. Promover palestras, seminários e pesquisas com temas relacionados às atividades de segurança pública. Manter e acompanhar, nas escolas e academias de polícia, cursos sobre democracia, direitos humanos e o papel da polícia. Além disso, a ouvidoria deve manter em arquivo a documentação de sua demanda, elaborar relatório, divulgá-lo e instalar ouvidorias de polícia nos municípios do estado.

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VV. AA.. Cartilha de Direitos Humanos: Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade. Masiero Impressões Gráficas. Cuiabá, MT, 1998.

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O presente Relatório Gerencial da Ouvidoria de Polícia se refere ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. A gestão do atual ouvidor, Teobaldo Witter, iniciou em 23/06/2011. O presente relatório se refere ao exercício do ano 2012.

4. A DEMANDA Durante o ano 2012, a ouvidoria fez atendimento de 878 pessoas. São 878 pessoas que acionaram a Ouvidoria Geral de Polícia para diversas questões relacionadas às suas dificuldades de ter um bom serviço do Estado.

Durante o ano 2012, a ouvidoria fez atendimento de 878 pessoas. São 878 pessoas que acionaram a ouvidoria de polícia. Deste total, em 2 de janeiro de 2013, 56 das queixas não estavam concluídos, aguardando conclusão de investigação e julgamento. As demais, isto é, 812, estavam concluídas e as pessoas reclamantes informados sobre procedimentos e conclusão dos processos. Em relação aos procedimentos, a Ouvidoria faz a primeira análise e verifica mensagem, conteúdo, faz checagem prévia do texto e contato com os denunciantes.

Caso for possível uma mediação dos conflitos, então a ouvidoria faz o procedimento. As outras denúncias e reclamações são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração das denúncias e reclamações, ou seja, Corregedorias das Polícias ou Ministério Público.

As 56 denúncias e reclamações em aberto estão em tramitação no sistema da Ouvidoria Geral do Estado, sob investigação. Todas estão com procedimento de investigação ou aguardando informações complementares.

O empenho e apoio das autoridades na área de Segurança Pública foi importante para que o trabalho da Ouvidoria Geral de Polícia pudesse ser realizado com impacto significativo para a sociedade, em 2012.

No sentido acima, os esforços do governo tem melhorado a atividade policial em, pelo menos, quatro aspectos. 1. Investimento no serviço de inteligência. Isso contribui em muito para a prevenção (o estado se antecipa ao crime e o desarticula). 2. Curso específicos sobre Procedimento Operacional Padrão, que trata da abordagem ao cidadão, e a elaboração de um POP-Manual de Procedimentos Operacionais Padrão. 3. O investimento na polícia comunitária, criando, inclusive uma Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na PMMT. 4.

Investimento na formação inicial e continuada das polícias nas áreas das ciências humanas e sociais, não só nas áreas técnicas. Há policiais civis e militares fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado em áreas específicas da segurança pública.

Falta, isso é evidente, que as novidades cheguem ao cotidiano de quem está nas ruas, nas abordagens, nas investigações, na elaboração dos BO, nas delegacias, nos presídios, nos estabelecimentos sócio educativos. As reclamações e denúncias não deixam dúvidas de que precisamos melhorar, neste espaço. Este é o desafio que deve ser enfrentado. E precisa da colaboração de todos e todas.

4.1 Quadro Demonstrativo “A nossa Polícia deve cuidar muito, porque uma ação má anula mil ações boas e justas, mas mil ações boas e justas não tem o impacto suficiente para anular uma ação mal feita, pois, a morte não tem preço” (Slogan da Polícia Alemã).

Resumo 2012-878 atendimentos Recebidos via Ouvidoria Geral do Estado Recebidos diretamente pela Ouvidoria Geral de Policia Denúncia sobre saúde-Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) Ameaça em Campo Limpo Ameaça no Assentamento Mutum Denúncia do Sistema Prisional Abordagem da Polícia Militar Demora processual-Delegado não ouve depoimento

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75 803 2 2 1 (2,19) 19 (31,32) 275 (1,82) 16

Crianças e o tráfico/drogas Ameaças PM da reserva e Policia Civil Abordagem da PJC - Polícia Judiciária Civil Abordagem PRF - Polícia Rodoviária Federal Tortura Sócio educativo Atendimento delegacia Concurso Ameaças Perseguição Segurança Pública (assaltos, roubos, furtos/sentimento de insegurança) Conflitos Familiares - Informações Problemas do Bairro - Reclamações Documentos Pessoais - Informações Atendimento Defensoria - Reclamação Atendimento Cirúrgico - Reclamação Boletim de Ocorrência Ação em despejo TOTAL

4 5 6 1 3 2 (12,9) 114 2 (1,82)16 3 (26,7) 235 (2,16) 19 9 12 7 2 (5,12)45 3 878

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os direitos humanos tem sua origem na dignidade humana, são de todas as pessoas e são inegociáveis. A Constituição coloca no ordenamento jurídico aspectos significativos dos direitos à vida, à liberdade, à segurança, à cidadania. Acredito que o policial é o primeiro guardião desta Constituição. É o primeiro represente do Estado de bem viver 24 social nas ruas. Necessita de cuidado e de autoestima.

Sem dúvida, podemos retomar aspectos importantes das reflexões de 2011, que, ainda, foram atuais em 2012. As coisas não mudam facilmente. Em se falando em polícia e direitos humanos, algumas coisas importantes já mudaram. Na polícia, não é mais proibido falar no tema. Já é possível falar abertamente e sem tremor. Mas a prática precisa mudar, ainda, em alguns aspectos.

Democracia e segurança pública: A mentalidade da polícia e do cidadão devem estar em sintonia com a democracia, os direitos humanos e a segurança pública. A polícia deve trabalhar para garantir direitos humanos. Neste sentido, tomamos a liberdade de sugerir que a polícia construa seu jeito de atuar com: cordialidade e trabalho em conjunto. Confiança nos superiores e nos colegas de trabalho, mas deve ter capacidade e liberdade de criticar (manifestar críticas, mas, também, aceitar críticas). Ninguém pode ou sabe tudo, mas cada policial deve ter o cuidado e o zelo com a sua própria formação continuada. E o estado deve oferecer as condições para tal. A solidariedade ativa é fundamental. Quer seja no trabalho, mas, também, no cuidado pessoal do policial. Se notar que algum colega tem problema de qualquer ordem, deve aconselhá-lo a procurar ajuda. Por isso, o estado deve colocar ajuda e apoio a policiais com problemas, quando perceber os primeiros sinais. Se algum policial tiver problemas como, por exemplo, bebida alcoólica, droga, relacionamento familiar, dívidas ou outros problemas psicológicos, físico, espiritual, ou outro qualquer, o colega que fica sabendo e que conhece a situação dele deve orientá-lo a procurar ajuda. Isso é praxe em países, como, por exemplo, na Alemanha.

O policial, quando vai ao campo de trabalho, deve ter em mente que ele está ali para: exercer alta qualidade de trabalho. Dever ter engajamento e pro-atividade. Ter civilidade / gentileza no trato com os cidadãos as cidadãs. Zelar por sua boa aparência e valorização social.

Ter conduta respeitosa com o cidadão e a cidadã (Ter postura adequada /cordial, pois, o policial 24

Com base em: MARQUES, João Benedicto de Azevedo. Policial, guardião da Constituição. Folha de São Paulo, nº 30.597, ANO 92, 09/01/2013, P. A3

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é exemplo de servidor que tem muita visibilidade). Deve ter conduta emblemática no trato com as coisas públicas e com o público. Uma impressão negativa causa impacto com consequências mais prolongado junto ao cidadão e a cidadã do que 100 impressões positivas. O policial é corresponsável pela valorização da polícia junto à sociedade.

O impacto do trabalho da polícia no estado: Desenvolver e garantir no Mato Grosso um estado civil com segurança pública de alto nível. Oferecer ao cidadão e à cidadã o melhor serviço público possível. Estar próximo do cidadão e da cidadã e ser acessível. Ser confiável e trabalhar em conjunto com os parceiros e parceiras, seus colegas da segurança pública e justiça. Realizar suas atividades de forma eficiente e econômica.

Seguidamente, ouvimos a reclamação da população que a polícia não investiga, não informa sobre procedimento, nem sobre conclusão ou não da investigação. Por isso, a polícia técnica, científica, quando acionada, deve ir ao local, sempre. Recolher provas. Manter o público interessado sempre informado sobre os procedimentos. Em caso de não conseguir identificar o infrator, (assalto a residência, ou outro ato de infração da lei, por ex.), a polícia deve informar sobre a situação e que providências ela tomou. Sempre deve ter retorno para o denunciante. A comunicação deve ser muito transparente e ágil.

O povo, também, diz que ninguém controla a polícia ou cada grupo policial faz o que lhe dá na cabeça. Por isso, deve ter procedimento policial padrão no estado, quer seja na abordagem, na elaboração dos boletins de ocorrências, nas investigações, no acompanhamento de manifestações populares, etc. Sempre é bom lembrar que o policial está autorizado para andar armado, abordar pessoas, prender etc. Por isso, hierarquia e disciplina são necessárias. Os superiores devem ter controle sobre a sua equipe policial de trabalho.

Tortura: Os casos de tortura, um foi seguido de morte de um torturado, foram investigados, com inquérito concluído pelo delegado responsável e denúncia oferecida ao Ministério Público. Sugerimos que o Estado e a Sociedade criem o Mecanismo de Combate e o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e faça um plano de ações integradas para prevenção à tortura, com objetivos e medidas possíveis de serem executadas.

Letalidade: Sugerimos, igualmente, criar um mecanismo de pesquisa para estatística e avaliação das atividades policiais que resultam em feridos e/ou mortes de pessoas abordadas e de policiais em atividade.

Programas de proteção: 1. Colocar em funcionamento o PROVITA; 2. Criar e implantar o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados; 3. Criar e implantar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados.

Abordagem da Polícia Militar: São 32% de queixas que se referem à abordagem que a polícia militar fez, em 2012. As pessoas denunciam que a PM, nestes casos, estaria tratando pessoas com agressões, violência física e psicológica. Pessoas já algemadas e sob controle teriam apanhado com socos e pontapés. Revistas íntimas estariam sendo feitas com violência e não por pessoas do mesmo sexo. São denunciados “ajustacontas“, pessoas privilegiadas com conduta policial devido à sua posição social, abuso de autoridade, de poder e arbitrariedade.

Sentimento de falta Segurança Pública (assaltos, roubos, furtos/sentimento de insegurança): São reclamações e/ou pedidos de socorro por moradores, em diferentes regiões, de constantes assaltos ou outros atos que deixam a população com grande sentimento de insegurança. Todos os casos foram encaminhados e solicitados maior atenção e cuidado por parte da polícia.

Pessoas em privação de liberdade: As denúncias do Sistema Prisional são de maus tratos a presos e/ou atendimento grosseiro e negligente aos familiares de presos que os

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visitam, em Agua Boa, Sinop, Cuiabá, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Vila Rica.

Demora processual-Delegado não ouve depoimento: Pessoas denunciam que foram prejudicadas com atividade policial ou de terceiros, fizeram BO, insistiram para que seja aberto inquérito, mas delegados não as ouve. Todos os 16 casos são do interior do estado.

Crianças e o tráfico/drogas: As denúncias se referem à abordagem de traficantes a crianças e preadolescentes nos bairros Jardim Vitória, Florianópolis e no Tijucal. Em dois casos, as denúncias foram feitas por pessoas adultas, sendo que, nos outros dois casos, as crianças relataram, durante reunião semanal da ouvidoria em bairros, sobre a sedução e convencimento que estariam recebendo de jovens para “se juntar a nós e ganhar muito dinheiro”. Todos os casos foram acompanhados. Verificar publicação através do textos “soldadinhos do tráfico”, em A Gazeta, ed. Nº 7.456, de 22/05/2012, P 2B. Abordagem da PJC: As denúncias são de pessoas que foram abordados por policias civis em casa, confundios com suspeitos de roubos/furtos, sendo que elas não tem nada a ver com os fatos. Outras pessoas relataram que foram levados para o fundo da cadeia e apanharam para “dizer quem é o chefe”.

Boletim de Ocorrência: As principais reclamações sobre o BO são: 1. Descrição confusa da situação; 2. Quem faz a denúncia aparece como culpado; 3. O agente ajuda formalizar o texto, dizendo: fala mais isso e mais aquilo “isso vai lhe ajudar depois”. 4. Agente insiste e induz o denunciante a desistir da denúncia e não registrar BO. Formação policial: certamente, todas as pessoas concordam que o policial precisa ter sua atividade reconhecida como parte integrante do bom serviço público de justiça e de direitos humanos para todos e todas. Precisa ter estrutura pessoal e social para desempenhar a sua função. Precisa ter educação e formação adequada. Ela deve mexer com comportamentos humanos. Mas as coisas não podem virar repetição para justificar erros e mais erros. Tudo o investimento deve ser significativo para a sua função social de bom serviço. Deve, também, ser incentivada a solidariedade entre os policiais, no sentido de apoio em caso de crise psíquica, familiar, social e de saúde. É muito difícil acertar sempre. Mas é bom lembrar que uma ação desastrada pode anular mil ações boas. Por outro lado, mil ações boas nem sempre anulam uma ação desastrada. A vala aberta no coração, na mente e na vida das pessoas, mesmo que fechada, tem a sua cicatriz. Por isso, a missão da polícia se reveste de especial atenção, concentração e cuidado com a vida.

Algumas coisas estão melhorando, mas temos muito o que fazer para que a polícia tenha confiança da sociedade como instrumento de promoção de direitos humanos, da justiça e da paz social.

Agradecemos a colaboração e o apoio de muitas pessoas, servidores e servidoras no Estado, profissionais na área de justiça e segurança pública, em todas as fases, à sociedade, no mundo da vida, pela interação com a ouvidoria, pelos questionamentos, pelas reflexões, pelas ações compartilhadas, pelos clamores e pelos saberes e pelos sabores na luta por justiça, por solidariedade e por vida digna para todas as pessoas e para a Terra.

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Subseção 6.2: PRESÍDIOS 6.2.1.RELATÓRIO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL DE MT Pe. José Geeurickx, MSc. Pastoral Carcerária PRESÍDIO FEMININO A Pastoral Carcerária, organismo da Igreja Católica Apostólica Romana, dedicado à atenção aos encarcerados, com o objetivo de anunciar o Evangelho de Jesus Cristo às pessoas privadas de liberdade e, também, zelar para que os direitos e a dignidade humana sejam garantidos no sistema prisional, visita frequentemente as unidades prisionais da região há alguns anos e, no que diz respeito à Penitenciária Fermina Ana Maria do Couto desde agosto de 2012 foi formada uma nova equipe de voluntários para atender semanalmente as mulheres presas, visando prestar assistência religiosa e social.

Especialmente este ano, a Pastoral Carcerária passou por sérias dificuldades no atendimento das presas geradas por normas internas que feriam o direito da pessoa presa e da assistência religiosa no Brasil, incluindo a restrição de acesso às internas, a imposição, diminuição e descumprimento de horários de visita e o impedimento da escuta individual das presas, incluindo o sacramento da confissão.

Várias tentativas de diálogo com a direção penitenciária foram promovidas, não somente para melhorar a assistência religiosa como também para interceder pela melhoria nas condições de vida, sobretudo de crianças, gestantes e doentes mentais daquela unidade.

Mas os progressos deixaram a desejar, até que em uma dessas reuniões o diretor da unidade passou a adotar tom agressivo e tosco com a voluntária responsável pela Pastoral Carcerária na Unidade Feminina, mesmo diante da presença de sacerdotes. Depois de um desses episódios, a decisão da Pastoral foi encaminhar petição ao Ministério Público para fazer valer os direitos garantidos tanto aos presos, como as instituições religiosas.

Em 8 de maio de 2013, o Ministério Público encaminhou resposta a Pastoral Carcerária deferindo as solicitações e autorizando os trabalhos na unidade. Sendo assim, é necessário esclarecer que a pouco mais de um mês os voluntários tem tido as condições mínimas necessárias para atender as mulheres presas, não foram treinados para lidar com questões associadas aos Direitos Humanos e desconhecem todos os critérios que circundam o pleno cumprimento dos mesmos.

Ainda assim, os voluntários se alegram pela oportunidade de contribuir com este trabalho para o qual adoraram o conselho de São Paulo: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo.” Hebreus 13:3

Deste modo, apesar de não ter a envergadura técnica necessária, apresentamos a nossa percepção sobre as luzes e sobras que pairam sobre os Direitos Humanos na penitenciária feminina, destacando que, atualmente, os principais problemas são na falta de atendimento de saúde e oferta de atividades ocupacionais, como educação, capacitação profissional e trabalho.

Luzes Com a decisão do Ministério Público em favor da Pastoral Carcerária a direção da instituição se viu obrigada a aumentar o tempo de atendimento dos voluntários às mulheres presas, bem como o acesso a todas elas, independente do local em que se encontram.

A revitalização do Conselho da Comunidade está sendo articulada pelo novo Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, trabalho que poderá surtir um efeito positivo no sistema prisional a curto e longo prazos.

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Durante este ano de atendimento frequente, percebe-se que há um esforço por parte do Poder Público de, na medida do possível, oferecer alternativas para que as parturientes cumpram suas penas extramuros, como prisão domiciliar, por exemplo, ou agilização dos processos, visando o bem estar das crianças. Consequentemente, a instituição que já teve dezenas de menores residindo com suas mães, atualmente abriga dois bebês.

Diferente da Unidade Penitenciária (UP) masculina, localizada ao lado da feminina, reclama-se menos sobre a qualidade da alimentação. Acredita-se que se deva ao fato das refeições sempre produzidas na própria penitenciária pelas presidiárias.

Sombras Falta de humanização no sistema e cultura da vingança Percebe-se forte tensão entre servidores e internas. Muito tempo livre, poucas atividades, dependência química, depressão e atraso nos processos contribuem para o aumento da agressividade das presas, cuja resposta institucional é o “endurecimento”.

O servidor parece não ter o respaldo e a capacitação necessária para contribuir com a humanização do sistema. Se, de um lado, faltam orientações e debates neste sentido, do outro, há sempre um televisor sintonizado em programas policiais que enaltecem a cultura vingativa.

Enquanto em outras áreas da Segurança e da Justiça, com secretarias, e fóruns, os servidores contam com uma estrutura adequada, quando não requintadas, o funcionário público lotado em presídios não tem os mesmos recursos e, há casos em que sua transferência para tais instituições foi uma espécie de “punição” e não por decisão do mesmo.

Volume insuficiente de agentes penitenciários Os servidores reclamam constantemente da falta de agentes prisionais para garantir o bom andamento dos trabalhos internos, sobretudo daqueles voltados para a ressocialização, como cursos de capacitação, ensino fundamental, assistência religiosa e ocupação intramuros. É sabido que tais profissionais são necessários para a organização e deslocamento das presas de um espaço para outro.

Atendimentos dos familiares A tensão entre servidores e presos se estende às famílias. Policiais e agentes enfrentam tentativas de entrada de drogas, armas e celulares levadas pelos próprios parentes das internas. De outro lado, familiares reclamam da humilhação, especialmente na revista (a pastoral mantém contato com as famílias das presas, em necessidades eventuais, especialmente abandono).

O desconforto também marca a visita familiar, uma vez que os parentes, incluindo crianças e idosos, aguardam a abertura dos portões no sol. Um abrigo para familiares foi uma das reivindicações no último motim. A obra foi começada, mas parece paralisada atualmente.

São raros os casos de mulheres que podem contar com o apoio de seus maridos. É mais comum que eles estejam foragidos, detentos ou, simplesmente, abandonem a companheira, mesmo grávidas. Por isso, muitas crianças estão sob a guarda das avós, mulheres de baixa renda e escolaridade cuja idade dificulta ainda mais a situação. A Pastoral não conhece trabalhos governamentais no sentido de atender tais crianças e idosos.

Atendimento médico A UP (unidade prisional) possui uma equipe de enfermeiras, mas está sem médicos de qualquer especialidade. A informação dos agentes prisionais é que a única médica da unidade solicitou afastamento e não há substitutos.

Além das gestantes, há outras encarceradas com doenças crônicas, incluindo doentes metais que permanecem sem atendimento de um médico plantonista na unidade.

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Precariedade no acompanhamento pré-natal Desde que retomou as visitas regulares a esta unidade prisional, em agosto de 2012, as gestantes internas do presídio reclamam da falta de assistência médica e acompanhamento pré-natal.

Segundo as mulheres presas, o único exame oferecido é o com o objetivo de comprovar o estado de gestação para que as mesmas sejam transferidas dos raios comuns para o espaço destinado às grávidas. Ainda assim, afirmam às internas, o citado exame demora a ser realizado, ao ponto de uma mulher visivelmente grávida, ter que permanecer nos raios comuns sem a assistência mínima e, às vezes, dormindo no chão.

Aborto Voluntários já receberam denúncias de aborto provocado por espancamento e agravado por demora na assistência médica. Ao serem questionados, os gestores da instituição não forneceram informações claras sobre as circunstâncias do caso, alegando apenas que se tratava de uma dependente química.

Atraso na vacinação de bebês Os voluntários verificaram que as crianças só recebiam as primeiras vacinas no hospital em que nasciam e, apesar de residirem em um ambiente reconhecido como insalubre pelo próprio Poder Público de Mato Grosso. Os voluntários conversaram pessoalmente com a direção que chegou a confirmar que as crianças tinham sido vacinas, mas as próprias mães negaram o fato.

A situação só se resolveu recentemente, quando os bebês em questão estavam para completar um ano de vida e havia casos de crianças com 9 doses em atraso. Desde modo, a Pastoral receia que fatos desta natureza se repitam futuramente.

Espaço exclusivo para crianças Atualmente, a creche da penitenciária está em reforma. Entretanto, quando a mesma estava em operação, verificava-se frequentemente a permanência de reeducadas parentes de policiais e agentes prisionais, além de presas temporárias, na ala da creche/maternidade, junto com mães, crianças e grávidas quando a lógica de se ter tal espaço em é, justamente, separar mães com filhos e gestantes das demais.

Mães e gestantes não se sentiam bem com a falta deste espaço exclusivo, chegando a encaminhar bilhetes anônimos de socorro aos agentes pastorais. Atualmente, gestantes e crianças permanecem em espaços inadequados. Espera-se que a situação seja provisória e se resolva com o fim da reforma na ala da creche.

Saúde mental Muitas mulheres apresentam sintomas nítidos de depressão e não são poucas as que confidenciam aos agentes pastorais o desejo de suicídio. Quando os voluntários questionam se as presas procuram o atendimento da psicóloga da unidade à resposta é sempre a mesma: chamam, mas não são atendidas.

A penitenciária é obrigada a receber doentes mentais, presas por algum tipo de agressão decorrentes dos distúrbios e muitas vezes agravada pela dependência química. Esses casos são ainda mais preocupantes porque além de não tem o atendimento médico adequado na prisão, a tais mulheres negadas condições mínimas que outras presas tem, como colchão, roupa de cama e material de higiene. Várias vezes os voluntários presenciaram doentes mentais seminuas, sem higienização pessoal e no ambiente, sem objeto indispensáveis, dormindo no chão sob efeito aparente de fortes sedativos, situação que mudou recentemente com a 76

interferência da pastoral. Segundo os gestores da penitenciária, as “medidas” são para garantir a segurança das próprias doentes mentais, pois já houve casos de tentativa de suicídio por incêndio. Mas fica a pergunta: não seria o caso de impedir que doentes mentais de ter acesso a isqueiros ao invés de cobertas e roupas, uma vez que as mesmas vivem nos espaços de maior isolamento?

Fornecimento de água As presas afirmam que o fornecimento de água dura, no máximo, quinze minutos e é feito pela manhã, à tarde e a noite, mas por um tempo insuficiente para a higienização dos espaços e das pessoas.

Educação e capacitação profissional Segundo as presas, as aulas não são disponibilizadas a todas as interessadas. Os cursos de capacitação são ramos. Há uma instituição chamada NOVA CHANCE que tem, entre outras funções, a atribuição de capacitar a pessoa presa. Porém, sua atuação na penitenciária feminina é sutil e irregular, apesar da distribuição recente de material de divulgação de projetos na mesma UP. Poucas internas tem oportunidade de se dedicar a algum trabalho na unidade, pois, atualmente, apenas a cozinha e a oficina de costura funcionam, mas sem capacidade de absorção da maioria das presas que desejam trabalhar.

Estrangeiras Em consequência da proximidade com a fronteira, onde há forte movimento de tráfico de drogas, a penitenciária feminina de Cuiabá conta sempre com a presença estrangeiras.

Segundo essas mulheres, os consulados oferecem pouco auxílio e a própria Pastoral teve dificuldades de localizar seus representantes quando, recentemente, prestou assistência as bolivianas com filhos, egressas do sistema fechado.

Algumas estrangeiras já afirmaram ter sido impedidas de participar de curso de capacitação e outras atividades com remissão de pena sob o argumento de que as brasileiras teriam prioridade.

Tráfico de drogas e dependência química A maioria (78%) está presa por tráfico de drogas e a dependência química é outra marca forte do perfil da mulher presa. Entretanto, não se percebe qualquer projeto de recuperação dessas mulheres.

Como em todas as unidades prisionais, há forte presença do tráfico de drogas, piorando ainda mais a condição das dependentes, agora presas com traficantes em ação.

Violência física e verbal As mulheres são discretas em relação a denúncias de violência por medo de retaliação.

Quando questionadas sobre algum hematoma, desconversam, e a conta acaba ficando para outras internas. Mas há reclamações de excesso de violência policial, incluindo tiros desnecessários com o único propósito de intimidar.

Já no que diz respeito a humilhação e violência verbal, os próprios agentes pastorais já presenciaram cenas com este teor.

PRESÍDIO MASCULINO Durante o mês de maio de 2012 foi realizada uma inspeção do Centro de Ressocialização Cuiabá(CRC) pela equipe de visita aos presídios do FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, que constatou várias irregularidades e condições indignas nas quais os 77

reeducandos deste estabelecimento têm que passar. No dia 3 de agosto do mesmo ano, a mesma equipe visitou o Centro socioeducativo de Cuiabá onde também várias irregularidades foram constatadas.

A intenção da mesma equipe era visitar também a Penitenciária Central do Estado e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto no correr deste mês de abril, mas, devido à greve dos funcionários nestes estabelecimentos, esta visita não foi possível.

No presente relatório queremos brevemente relatar alguns elementos importantes para avaliar o respeito aos direitos humanos no sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso, do ponto de vista dos agentes da Pastoral Carcerária e da equipe de visitas supracitada.

Ainda não conseguimos informações a respeito da situação nos estabelecimentos penitenciários fora da Capital e de Várzea Grande.

No ano de 2012, por duas vezes, a Pastoral Carcerária se viu obrigada a intervir junto à promotoria de justiça em favor de presos do CRC, a primeira vez depois de uma “revista” devastadora no setor dos “contêineres” onde armários foram quebrados, bens pessoas dos detentos desapareceram, inclusive dinheiro, relógio, toca-cd e outros; a segunda vez, quando um dos reeducandos estava com feridas abertas nos braços, pernas e barriga e não recebia o tratamento que necessitava, ficando numa cela superlotada junto com outros companheiros preocupados com a possibilidade de contaminação. Os procuradores prontamente atenderam e analisaram as queixas o que levou a uma substancial melhoria da situação dos reeducandos afetados.

Também no presídio feminino, a atuação da Ana Cláudia e do Padre Osvaldo e vários ofícios e encontros com os diretores do mesmo parecem estar levando a algumas melhorias absolutamente necessárias: Num oficio de fevereiro deste ano, solicitamos uma ajuda urgente para as presas gestantes que não recebem o atendimento pré-natal necessário; segundo as mulheres presas, o único exame realizado é o que confirma a gravidez, para que possam ser transferidas dos raios comuns para o espaço destinado às grávidas. O citado exame, porém, demora a ser realizado.

Tem-se verificado também a permanência de reeducandas parentes de policiais e agentes prisionais, além de presas temporárias (que estão sendo transferidas de um a outro presídio) junto com as gestantes, mães e crianças na ala da creche-maternidade, quando a lógica de tal espaço é, justamente, separar mães com filhos e gestantes das demais.

Outro problema grave constatado no feminino é a falta de vacinas para os bebês que estão sendo amamentados por suas mães na penitenciária.

No segundo semestre do ano passado houve um surto de tuberculose na instituição e a juíza da 6a vara do trabalho de Cuiabá já reconheceu o “grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores do sistema prisional de Mato Grosso nas atuais condições em que se encontram as unidades prisionais”.

Este problema do atendimento precário da saúde está presente em todas as unidades penitenciais de Cuiabá: há casos de AIDS, meningite, tuberculose e outras doenças graves em todas elas; o atendimento odontológico é quase inexistente e, não é sem razão que os reeducandos chamam o médico “Doutor Novalgina”, porque muitas vezes faltam os remédios mais adequados.

No Pomeri, a situação dos blocos A e B de internação continuam sem o mínimo de condições higiênicas, os problemas de tensão e ameaças entre os jovens continuam e, mesmo com a proibição da justiça, jovens de longe (Sinop, Alta Floresta, Tangará, Lucas do Rio Verde) continuam sendo enviados para o Pomeri em Cuiabá, mesmo sem condições de acolhimento e acompanhamento dignos.

Não acreditamos que o internamento dos jovens seja uma solução para os problemas que eles causaram à sociedade, pois, nos ambientes prisionais, eles vão aprender os truques

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necessários para a sobrevivência no mundo do crime e não a “ressocialização” que o sistema pretende lhes oferecer.

Tanto na PCE quanto no CRC e na Cadeia Pública de Várzea Grande, continua forte a presença da chama da “ala evangélica”, corredores reservados para algumas igrejas evangélicas com forte endoutrinação da Assembleia de Deus; mesmo se durante o ano de 2012 uma das alas dominada pela Igreja Universal do Reino de Deus tenha sido desmontada depois de fortes acusações de corrupção, de venda e privilégios e de fichas de atendimento por assistente social, enfermeiros e dentistas Em geral se pode dizer que, com a mudança da direção da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Estado, do diretor do CRC e a tomada de posse do juiz Dr Geraldo Fidelis no cargo de juiz de execuções penais em Cuiabá (e futuramente também em Várzea Grande), a situação melhorou um pouco. O novo juiz faz questão de organizar em todas as unidades prisionais de Cuiabá (Ana Couto, CRC, PCE e, futuramente também em Capão Grande (cadeia pública de Várzea Grande) um “mutirão” do judiciário, analisando todos os processos dos reeducandos e conversando com todas as presas e os presos.

Tanto no Centro de Ressocialização de Cuiabá, quanto no Instituto socioeducativo, a direção foi mudada, e a impressão tanto dos agentes penitenciários quanto dos próprios reeducandos é que as coisas mudaram para melhor.

Resta saber se as mudanças anunciadas resultarão na diminuição da reincidência na criminalidade, da superlotação dos presídios no Estado, do tráfico de drogas e celulares dentro dos institutos penais e na possibilidade da execução de penas alternativas.

6.2.2. IMAGENS QUE FALAM POR SI Roberto Tadeu Vaz Curvo Mestre pelo Instituto de Educação da UFMT Defensor Público do Estado de Mato Grosso

Fig 6.2.2.A - Curvo:Jardim Canaã barricada paras evitar reintegração de posse

Fig 6.2.2.B - Curvo: Adolescente sem atividades educacionais e desportivas

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Fig 6.2.2.C - Curvo: Reeducando com doença de pele

Fig 6.2.2.D - Curvo: Homofobia

Fig 6.2.2.E - Curvo: presídio de menores

Fig 6.2.2.F - Curvo: Jovem usuário de crack

Fig 6.2.2.G - Curvo: Presidiário com bala alojada no fêmur

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Capítulo 7 POLÍTICAS, PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS Subseção 7.1.PROGRAMAS DE PROTEÇÃO 7.1.1. PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS Inácio José Werner Centro Burnier Fé e Justiça.

Os programas de proteção aos defensores de direitos humanos são fundamentais em sociedades onde os interesses a todo momento entram em choque, e a assimetria impede o exercício da cidadania e a manifestação dos massacrados nas disputas por direitos e territórios.

As lutas dos movimentos sociais para que esta proteção seja assumida enquanto política pública já vem acontecendo há décadas, no entanto, ainda está muito longe de ser conquistada. Fica a seguinte pergunta: o Estado, através de seus governantes, tem interesse em assegurar políticas que vão contra os interesses dos que investiram em campanhas milionárias para conquistar o poder? O que notamos é que, em geral, a política neoliberal e neodesenvolvimentista direciona seus recursos para políticas de expansão do capital, afastando-se de políticas sociais e de direitos humanos.

Marcos Históricos da Implantação dos Programas de Proteção na Organização das Nações Unidas (ONU) A “Declaração dos Direitos e Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdade Individuais Universalmente Reconhecidos”, consubstanciada na Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 09 de dezembro de 1998, define em seu detalhamento que “o público alvo do programa é toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição, organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (Detalhamento conforme a definição da ONU, 1998).

No Brasil A Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece em seu conteúdo normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, além de dispor sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou, em 2004, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). O ato aconteceu no dia 26 de outubro de 2004, em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A instalação do primeiro grupo de trabalho estadual do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos aconteceu no Pará, no dia 03/02/2005. Além do Pará, outros oito estados foram escolhidos, "onde há um potencial maior de violência", segundo o Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para sediar as primeiras implementações das coordenações estaduais. Mato Grosso estava relacionado entre os oito, conforme notícia divulgada no dia 04/02/2005, pela Agência Brasil.

Na sequência, destaca-se em âmbito federal o Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos 81

(PNPDDH), define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

O Projeto de Lei n.º 4575/2009, marco normativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, é fundamental para fortalecer a política de proteção e combater as ações criminalizantes contra os defensores dos direitos humanos.

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) foi originalmente previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (1996), que também estabeleceu o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – (PPCAAM), na forma deste Decreto.

Em Mato Grosso A Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no período de 15 a 18 de julho de 1999, em Cuiabá, teve como proposta elaborar o programa Estadual de Direitos Humanos, com o tema “Construindo uma Proposta para Mato Grosso”. A Proposta 22 consistia em criar no Estado o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha e seus familiares.

A Lei estadual nº 7.180, de 21 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial em 28/10/1999, dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e às testemunhas e dá outras providências.

O então Governador do Estado, Dante Martins de Oliveira, não implantou o Programa Estadual de Direitos Humanos, e vetou todos os itens da lei que envolvessem recursos públicos.

Assim, não houve ações efetivas que representassem respostas aos anseios da sociedade.

No dia 28 de março 2008, um grupo de representantes de entidades da sociedade civil entregou uma lista de 20 ameaçados de morte ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, para que medidas de proteção fossem tomadas.

Em 12 de julho de 2010, o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Alexandre Guedes, ingressou com uma Ação Civil Pública, exigindo a implantação de um programa de proteção nos moldes do que outros estados têm implantado. Até o momento, o Poder Judiciário não se pronunciou sobre a ação proposta, embora o prazo solicitado na ação fosse de 180 dias.

Em 2012, parecia que finalmente o Governo iria implantar os programas de proteção. Foi nomeada uma comissão para elaborar um projeto de lei, a qual entregou uma proposta em outubro do mesmo ano. Também em julho, aproveitando a caravana de Direitos Humanos, o Governador assinou um termo de parceria com o Governo Federal para a implantação dos três programas em Mato Grosso. No entanto, até o momento, nada foi concretizado.

As Pessoas Ameaçadas em Mato Grosso A Comissão Pastoral da Terra (CPT) publica um importante anuário, a respeito dos conflitos no campo no Brasil. Entre outras sistematizações, o documento apresenta as pessoas ameaçadas a cada ano. Verificando os dados registrados sobre Mato Grosso desde o ano de 2000, constatamos um número de 139 pessoas ameaçadas, sendo que algumas delas sofreram ameaças por mais de uma vez, o que leva a um total de 155 ameaças.

Vale ressaltar que este levantamento só identifica ameaças que de alguma forma se relacionam com conflitos do campo. As pessoas que sofreram ameaças lutam para permanecer em um pedaço de chão onde residem por décadas, ou lutam para conquistar uma terra tão sonhada. Outras vezes a ameaça ocorre por fazerem denúncias como prática de trabalho escravo ou desmatamento. Também várias ameaças foram motivadas pela defesa de povos principalmente indígenas, além de quilombolas.

Como vemos, a resistência tem um preço alto e um inimigo comum, geralmente alguém que deseja ampliar sua posse de terra ou permanecer com ela, sendo que, quem sabe, muitas vezes essa propriedade foi conquistada (ou mantida) de forma ilícita.

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Mortes no Campo Em alguns casos, o conflito não para somente no ato da ameaça. Em Mato Grosso, seis pessoas que sofreram ameaça foram mortas. No caso da indígena Valmirei Zomará, sua morte aconteceu três meses após ser ameaçada. Em todos os casos, os mandante continuam soltos.

E não são só nesses seis casos de assassinatos que os mandantes continuam soltos. O anuário “Conflitos no Campo: Brasil” da Comissão Pastoral da Terra registrou 115 mortes de 1985 até 2012, que não tiveram o mandante condenado e preso. Sem dúvida, as falhas de apuração ou intencionalidade de não apurar são do Poder Público. A cobrança dos movimentos sociais e de Direitos Humanos também não encontrou eco no Poder Público para solução ou apuração de tantas situações de violação de Diretos Humanos.

Desafios Lembremos que as ameaças e as mortes evidenciadas neste relato se referem somente aos conflitos no campo que estão sistematizados no anuário publicado pela Comissão Pastoral da Terra. As ameaças e mortes do mundo urbano não têm sistematização que permita trazer a reflexão acerca da realidade dessas pessoas ou de seus familiares, porque elas já foram assassinadas.

Existem a nível nacional três programas de proteção: o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), o Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – (PPCAAM). Enquanto o Estado de Mato Grosso ainda não fez a implantação deles, em nível nacional já se discute se é o caso de unificá-los, ou pelo menos dar a eles uma característica mais unificada de programa.

Para o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, o desafio é o que fazer quando surgem as denuncias e não há como dar resposta ou encontrar solução para as violências que os grupos sociais ou pessoas estão sofrendo, e não existem políticas públicas às quais se possa recorrer.

O maior desafio é saber que por trás de uma ameaça ou morte existe um conflito ou causa muito maior que não foi resolvida.

Subseção 7.2.POLÍTICAS E CONSELHOS 7.2.1. CONTROLE SOCIAL PARTICIPATIVO Denize Amorim Instituto Caracol, iC

Rita de Cássia Aleixe Instituto Caracol, iC

Os conselhos de direitos são espaços públicos onde atores sociais podem e devem manter diálogo para avaliarem as políticas públicas de suas responsabilidades, no caso o Estado, e de sua militância, no caso a sociedade civil. Esta relação sempre é permeada de conflitos, pois há intenções muito divergentes, pois de um lado estão as entidades da Sociedade Civil, cobrando suas reivindicações, de outro, está o Governo do Estado, defendendo seu posicionamento. Alguns estudiosos sobre esse tema afirmam que este espaço é, na verdade, uma das alternativas de participação cidadã, colocando em importância como participação social. Outros entendem que por ser um espaço de diálogo, a sociedade civil na maior parte das vezes está em minoria, e nem sempre alcança seus principais objetivos na 83

participação. E mais alguns outros entendem que este tipo de participação seja apenas uma forma de pacificação dos conflitos sociais, no qual o Estado é que dá a pauta para o diálogo.

Contudo, os movimentos sociais em Mato Grosso apresentam formas diferenciadas de luta para a promoção das políticas públicas, para além da participação em conselhos, comitês, comissões, audiências públicas, seminários, em manifestos públicos, em atos políticos nas ruas, mas principalmente no diálogo permanente entre fóruns, grupos, redes, movimentos e entidades sociais com o fim de potencializar objetivos comuns. Dentro do espaço de luta, integrantes do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e do Fórum MatoGrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) promoveram uma interessante ocupação dos lugares de discussão de políticas públicas, participando de eleições e da composição de vários conselhos, principalmente na esfera de debate estadual.

Entre abril e julho de 2012, alguns conselhos estaduais, ligados à estrutura administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso, que apresentam na agenda questões correlatas aos Direitos Humanos, publicaram editais para eleições, objetivando a nova composição orgânica em período de até três anos de mandato. Assim a sociedade civil se mobilizou para ocupar tais espaços e lutar pela melhoria das políticas. Para evidenciar essa ocupação, destacamos neste relatório o trabalho coletivo destes grupos, rede, movimentos e entidades sociais em três atuações, aos quais tomaram boa parte dos esforços, conhecimento e mobilização nesse ano.

São eles: Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana e Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE. Para compor às vagas disponíveis no CONSEMA, entidades socioambientais se articularam em torno do Edital se candidatando a essa instância deliberativa sobre políticas ambientais, inserida na estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Como resultado dessa mobilização foram eleitas oito (8) entidades parceiras, publicado em ata25 de 15/06/2012, são elas: 1.Instituto Caracol (iCaracol); 2. Comissão Pastoral da Terra (CPT); 3. ECOTRÓPICA – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos; 4.Instituto Centro de Vida (ICV); 5.Instituto Socioambiental (ISA); 6.Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); 7. Organização Razão Social (OROS); 8. Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (Instituto Floresta).

Tais entidades vêm atuando no CONSEMA, mensalmente, desde julho de 2012, tanto na primeira instância, denominada Junta de Recursos - aonde chegam os recursos de quem recorreu ao CONSEMA por terem sidos multados e condenados administrativamente, quanto na Segunda Instância, denominada de Pleno, onde são julgados os recursos de quem perdeu nas Juntas de Recursos e recorreu. No Pleno também é um espaço de debates de normas e procedimentos ambientais para além dos recursos das multas.

Como primeiro ato das entidades parceira, em reunião do Pleno, foi protocolado um pedido para formação de uma Comissão Interna para monitorar a implantação do Programa de Regularização Ambiental em Mato Grosso, diante do Código Florestal prestes a ser aprovado. A comissão foi formada, ocorreram algumas reuniões, e mesmo com o Código Florestal aprovado em Lei Nacional26, passados mais de seis meses, o Governo do Estado de Mato Grosso não apresentou uma proposta à Comissão Interna para ser debatida, obrigatório para todos os Estados até o dia 20 de maio de 2013, gerando protestos por meios dessas entidades. Outros destaques foram a participação em Audiências Públicas e na Comissão Interna sobre a aprovação dos projetos da Copa 2014 em Cuiabá. Relevantes foram os estudos do projeto, com sugestão de mudanças para que tornassem o mesmo um pouco mais sustentavelmente correto.

25

A ata de eleição, dispondo sobre composição, foi publicada na página da SEMA-MT: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&Itemid=401 26 Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012.

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Independente da reunião mensal no CONSEMA, estas entidades se reúnem periodicamente no FORMAD para avaliarem a atuação, analisarem processos e atualmente estão elaborando um projeto de formação dos conselheiros e das conselheiras para aprimorarem a participação nestes espaços. Diálogos vêm sendo mantidos entre as entidades parceiras e a Universidade Federal de Mato Grosso para que a formação inicie em 2013.

O CONSEMA tem uma secretaria executiva, um local reservado para tratar das questões, onde atualmente são realizadas as reuniões das três juntas de recursos, separadamente, sendo que cada uma delas têm nove (9) entidades, divididas em proporções iguais de representações de entidades da sociedade civil, do governo do Estado e de entidades de classe. Já o espaço físico de reunião do Pleno é em outro ambiente, pois todas as vinte e sete (27) entidades devem estar presentes para deliberarem sobre recursos de multas, licenciamento e procedimentos ambientais. Contudo, e não obstante reunir entidades representativas de diversos segmentos estatais e sociais, o CONSEMA tornou-se um espaço de tensão que muitas vezes tende a limitar o debate para o lado meramente jurídico, deixando em segundo plano o lado humano e social das questões ambientais, e assim desprezando uma discussão multidisciplinar sobre os assuntos ali analisados. Neste Estado, onde tem promovido a todo custo o fomento para o agronegócio, o CONSEMA se torna um lugar onde o militante social tem uma atuação diferenciada, pois várias são as demandas e os interesses divergentes, e por tudo isso precisa atuar de forma coletiva, proporcionando atingir objetivos comuns.

Outro espaço a ser destacado neste relatório e que trabalha na promoção de defesa dos direitos humanos também passou por eleição, sendo que novamente oito (8) entidades ligadas a temática se candidataram e tomaram posse no Conselho Estadual da Pessoa Humana27 : 1 Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT; 2 - Conselho Indigenista Missionário (CIMI); 3 - Instituto Caracol (iCaracol); 4 - Centro Burnier Fé e Justiça; 5 - Centro de Pastoral para Migrantes; 6 Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP); 7 - Associação Brasileira de Saúde Popular (ABRASP) ; e 8 - Central Única dos Trabalhadores (CUT). Algumas dessas entidades já compunham o mandato anterior, continuando neste novo biênio com mais entidades parceiras. Diferente do Consema, este Conselho tem apenas uma instância de deliberação, com dezesseis (16) integrantes, no qual além das oito entidades da sociedade civil que são eleitas, as representações governamentais são fixadas em Leis28: seis (6) do Governo Estadual e uma (1) do Governo Federal.

Durante este ano, o foco de atuação das entidades neste Conselho foi sua plena regularização, adequando o regimento interno à Lei que o criou. Logo após este primeiro trabalho, duas novas frentes de ação podem ser destacadas. A primeira é a formação de conselheiros e conselheiras por meio de um curso itinerante nas diversas regiões do Estado, atendendo aos militantes nos municípios. Esse projeto tem o objetivo primeiro de promover a criação de conselhos municipais de Direitos Humanos. O projeto é um convênio com o Governo Federal, no entanto, embora já esteja formatado e aprovado, o início das aulas sempre é adiado por motivos administrativos do próprio Estado de Mato Grosso. Mas, ainda este ano pretendese dar efetivo início para finalizá-lo em dezembro de 2013. O segundo objetivo deste projeto é a aprovação de uma proposta do Programa Estadual de Direitos Humanos, a ser discutida e encaminhada em cada final de curso nas regiões, superando uma espera pela aprovação de anos de luta dos militantes de Direitos Humanos em Mato Grosso.

27

O edital de eleição foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21/05/2012, sendo que a eleição das 8 entidades foi em 06/07/2012 e posse em 10/07/2012. Edital da eleição disponível em: https://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=3125 Ata da eleição das 8 entidades da sociedade civil disponível: http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=3162 28 Lei nº 7.817/2002, alterada pela Lei nº9.288/2009 disponíveis em: http://www.sejudh.mt.gov.br/sadh.php?IDCategoria=379

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Desde julho de 1999, o Conselho Estadual de Direitos Humanos junto com a sociedade civil elaboraram um Programa Estadual de Direitos Humanos, fruto da 1º Conferência Estadual de Direitos Humanos realizada nesse mesmo período. Este Documento foi protocolado em audiência com o Governador do Estado, na época Dante de Oliveira, em novembro desse mesmo ano29. No entanto, Governo do Estado não deu encaminhamento. Passados 14 anos de luta, espera-se que até 2014 este Programa seja implantado como política pública participativa em Mato Grosso.

A segunda frente das entidades neste Conselho é a estruturação administrativa do mesmo, com espaço físico adequado, com pessoas para atendimento e distribuição de processos que hoje chegam ao presidente do Conselho como, por exemplo, pedidos de formação de conselheiros nos municípios e até mesmo casos mais graves como denúncias de assassinatos que não foram apuradas pela polícia como tais. Sem uma estrutura mínima de conselho, este espaço não consegue corresponder aos anseios da sociedade, e muito menos aos de seus conselheiros e suas conselheiras que esperam atuar mais politicamente nesse sentido.

O terceiro destaque de participação social neste relatório está sendo protagonizada pela sociedade civil organizada e entidades públicas parceiras que têm como missão o combate ao trabalho escravo, fazendo parte da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (COETRAE). Neste último ano, tais entidades vêm travando uma relação tensa e acirrada com o Governo de Mato Grosso. Em 2012, após anos de luta, conseguiram aprovar a Lei 30 que dá atribuições a esta comissão, bem como firmar parcerias para algumas ações, além da efetivação da Secretaria Executiva e de um espaço administrativo na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Contudo, o Governo do Estado de Mato Grosso não correspondeu às demandas destas entidades, ocasionando um manifesto de repúdio, tendo em vista o não cumprimento de requisitos básicos de combate ao trabalho escravo como, por exemplo, respeito à veracidade da Lista Suja do Trabalho Escravo, publicado semestralmente desde 2004 pelo Ministério do Trabalho e Emprego31, na qual estão empresas e pessoas físicas que foram flagradas em suas propriedades, abrigando trabalhadores em condições análogas a escravidão.

Ao contrário do CONSEMA e do Conselho Estadual de Diretos da Pessoa Humana que passam por eleição mediante Edital do poder público, as entidades da sociedade civil na COETRAE são eleitas e indicadas pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso: Comissão Pastoral da Terra – CPT; Centro Burnier Fé e Justiça; Central Única dos Trabalhadores - CUT/MT; Centro de Pastoral para Imigrantes; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (AMATRA-MT); Ministério Público do Trabalho, e Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETRAGRI. Tais entidades têm repensado sua participação e juntamente com outras entidades exigiram do governo Estadual um posicionamento quanto à COETRAE, na última reunião.32

29

Informação do Resumo Histórico do Conselho de Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso, elaborado por Teobaldo Witter, disponível em: http://direitoshumanosmt.blogspot.com.br/2012/08/resumo-historico-doconselho-de-defesa.html 30 Criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE na SEJUDH, por meio da Lei nº 9.818, de 01 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=3234 31 Mais informações nos seguintes sites: http://portal.mte.gov.br/trab_escravo/portaria-do-mte-cria-cadastro-deempresas-e-pessoas-autuadas-por-exploracao-do-trabalho-escravo.htm http://www.reporterbrasil.org.br/pacto/listasuja/lista 32 Carta assinada em conjunto, elencando 10 itens para o Governador do Estado responder às entidades: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Centro Burnier Fé e Justiça, Centro de Pastoral para Imigrantes, Comissão Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso,

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Embora a COETRAE tenha um fundo orçamentário, com recursos próprios e exclusivos, no qual possa financiar suas ações, sua autonomia fica comprometida cada vez que os princípios nos quais embasaram coletivamente e socialmente sua fundação são desrespeitados, justamente por quem tem a estrutura administrativa e os meios de gestão para implementar seu Plano: o próprio Estado de Mato Grosso. A COETRAE é um conquista coletiva da sociedade mato-grossense e o poder público estadual não está sendo competente para lidar com questões delicadas da natureza humana, dos seus mais profundos direitos: o de ser livre e o de ter direito ao trabalho digno.

As lutas nesses espaços coletivos de deliberação seguem um ritmo muitas vezes ditado pela operacionalidade do poder político instituído, que conforme relatado, não entrega os documentos necessários para o andamento dos trabalhos na comissão interna sobre regularização ambiental (CONSEMA), não efetiva um convênio de formação de conselheiros e de conselheiras (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) e não respeita os seus princípios basilares (COETRAE). Além de reuniões periódicas entre as próprias entidades parceiras, tanto no Fórum de Direitos Humanos e da Terra quanto no FORMAD, são exigidas sempre dos militantes novas táticas para que o direito às políticas públicas sociais e socioambientais seja cumprido, como bem ensina Leonardo Boff “(...) não serão nossos gritos a fazer diferença e sim a força contida em nossas mais delicadas e íntegras ações”.

Subseção 7.3. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 7.3.1. DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE33 Roberto Tadeu Vaz Curvo Mestre pelo Instituto de Educação da UFMT Defensor Público do Estado de Mato Grosso

No dia 21 de dezembro de 2009, o Presidente Lula aprovou o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -3), que se centrou em seis eixos orientadores. Cada eixo com suas respectivas diretrizes.

Podemos sacar da apresentação do PNDH-3, no discurso proferido pelo Presidente, que “ o Brasil fez uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia”. Não temos dúvida de que precisamos fortalecê–la, pois o simples fato de votar e ser votado é pouco para caracterizar um país como democrático.

Convivemos com uma cultura democrática débil e, ao mesmo tempo, com expressiva desigualdade social, tal coexistência se faz incompatível. Em face do exposto, vemos como alternativa para superar estas injustiças, a conscientização da sociedade em geral para a defesa e promoção incondicional dos Direitos Humanos. Neste sentido, o PNDH é um dos caminhos a ser perseguido.

Essa construção não se revela fácil. Mais que isso. Podemos perceber em seu nascedouro, a resistência injustificada por parte de alguns setores da sociedade, em especial dos defensores da ditadura.

O último dos seis eixos do PNDH-3 versa sobre o Direito à Memória e à Verdade, que estimula os seguintes questionamentos: Pode o Estado sonegar às vítimas do regime militar o direito à informação de quem foram os seus algozes e, sabendo, não puni-los? Pode o Estado Federação dos Trabalhadores na Agricultura, conforme registro em Ata da COETRAE, disponível em: http://www.sejudh.mt.gov.br/coetrae.php?IDCategoria=770 33 Texto publicado no Suplemento (Fórum) do Jornal UNESP – Junho de 2010 – p.2/3.

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ocultar o direito às famílias de enterrar os corpos de seus parentes, que foram violentados pelo regime de exceção? Pode o Estado não dar a conhecer ao povo brasileiro a verdade sobre a ditadura, no período de 1964 a 1985?

Numa resposta de pronto, e à luz dos Direitos Humanos, podemos dizer o Estado que pretende ser democrático não pode e não deve omitir à verdade. Em permanecendo a omissão no que toca a trazer a público a veracidade dos fatos ocorridos nos “porões dos calabouços”, apenas manterá a mancha de sangue na alma do povo brasileiro, que jamais será absorvida em nossa memória.

Desta forma, necessário algumas ponderações sobre a Lei da Anistia (n. 6.683/79).

Aparentemente, se trata de lei que pretende assinalar o fim do longo processo ditatorial, mas que tem por fim blindar torturadores da época.

Ora, se, de um lado, são anistiados civis e militares contrários ao regime que supostamente teriam cometidos crimes políticos, por outro lado deixou de consignar a reparação civil do Estado às vítimas do regime, bem como a responsabilização criminal aos perpetradores da tortura. Não se vê, nos treze artigos da lei, nenhuma menção sobre a responsabilidade dos ordenadores e executores da tortura.

No período ditatorial imperava-se a ilegalidade e, além disso, a tortura é um ato ilegítimo. Nada a justifica eticamente em especial em um Estado signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que em seu artigo quinto proclama: “Ninguém será submetido a tortura , nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

A ilegalidade referida acima é demonstrada no artigo 153, § 14, da Constituição de 1967, que por sua vez foi reproduzido pela Emenda n. 1 de 17 de outubro de 1969, em plena ditadura.

O referido artigo prescrevia: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do detento e do presidiário”. No entanto, verificaram-se as mais hediondas violações aos Direitos Humanos praticadas pelo regime de exceção.

Várias delas foram denunciadas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo Piovesan, em Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, p.282/283.

Nesta linha Navi Pillay, em texto publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 28 de fevereiro de 2010, p.A3 declarou: “Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.”

Daí concluirmos que não há por que “fechar os olhos” aos lamentáveis fatos ocorridos no Brasil no período de exceção, sob pena de essas chagas não cicatrizarem da memória do povo brasileiro. Por seu turno, somente a reparação, em seu sentido amplo, livrará o Brasil, associado que está como um dos países em que mais se violam os Direitos Humanos de seu povo.

Do mesmo modo, ao devolver para sociedade brasileira o direito de saber a verdade com as suas consequências jurídicas, o Brasil estará dando importante passo para garantir que, as violações ocorridas na ditadura militar, no futuro, não se repitam. Aqui não se trata de revanchismo como alguns militares querem fazer crer, mas de restituir a todos os brasileiros o Direito à Memória e à Verdade.

Enquanto não houver luz sobre a memória desse momento da nossa história, não teremos como progredir na construção de uma cultura da democracia. Além disso, a memória é própria dos seres humanos, toda vez que dela somos privados, nos tornamos menos.

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Capítulo 8 MIGRAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO Subseção 8.1: TRABALHO ESCRAVO 8.1.1.TRABALHO ESCRAVO, REALIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO Elizabete Fatima Flores Coordenadora da Campanha ‘De Olho Aberto Para Não Virar Escravo’, da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT

O tempo passa, mas a realidade do Trabalho Escravo contemporâneo no Estado de Mato Grosso pouco muda. Isto porque para aniquilar de vez essa chaga se faz necessário mexer nas estruturas, nas suas reais causas. Mesmo no combate e prevenção a esta violação dos direitos humanos dos/as trabalhadores/as o Estado de Mato Grosso quase nada fez nos últimos anos, perdendo o reconhecimento que tinha como referência no combate ao Trabalho Escravo, sendo punido e visibilizado pela própria OIT (Organização Internacional do Trabalho), que cancelou a realização do ‘Seminário Internacional de Intercambio de Boas Práticas em Trabalho Decente’ aqui no Estado, transferindo-o para Brasília.

1. Causas do Trabalho Escravo contemporâneo: Embora chama-se de “contemporâneo” o Trabalho Escravo existente nos dias atuais, pode-se afirmar que este não é tão contemporâneo assim, haja vista que, essa realidade vivida por milhares de trabalhadores no Brasil hoje, já era enfrentada pelos agregados das grandes fazendas, ainda nos idos de 1880, como escreve Joaquim Nabuco “A população vive em chocas onde o vento e a chuva penetram, sem soalho nem vidraças, sem móveis nem conforto algum, com a rede do índio ou o estrado do negro por leito (...).”34, bem como pelos primeiros imigrantes alemães contratados pelo senador Nicolau Pereira Campos Vergueiro em 1850 para trabalhar em sua fazenda “A firma Vergueiro & Cia. financiava a vinda dos imigrantes, que já chegavam no Brasil endividados pelos custos da viagem, transporte para o local do trabalho, compra de ferramentas e manutenção (...)”35.

Essa exploração sofrida pelos trabalhadores/as era legalizada pelo Estado Brasileiro, através da Lei de Locação de Serviço, datada de 13 de setembro de 1830, sendo que “A lei de locação de serviços, já em vigor de 1830, ia até a um regime de “escravidão por dívidas”, punindo com a prisão os devedores inadimplentes e os fugitivos que largavam seus contratos deixando para trás saldos devedores não liquidados.”36 Ao olharmos para a história do Brasil percebemos que as causas para a existência do Trabalho Escravo contemporâneo vêm desde a divisão do país em Capitanias Hereditárias, quando então nascem os latifúndios que se perpetuam até os dias atuais. Essa concentração de terras, que em Mato Grosso 8.864 proprietários de áreas acima de 1000 ha. possuem 77,51% das terras e os 76.761 proprietários de áreas até 100 ha. possuem 5,53% das terras (IBGE, Censo Agropecuário 2006), somada à expansão da fronteira agrícola, que está diretamente associada ao agronegócio e a produção de commodities e a inexistência de uma reforma agrária efetiva e ausência de incentivo do governo para o/a camponês (na safra 2012/2013 o financiamento rural do Governo Federal para o agronegócio foi de 115,25 bilhões e somente 18 bilhões na agricultura familiar), geram a pobreza, desemprego e exclusão social de milhões de pessoas.

34

Guimarães, Alberto Passos. A Crise Agrária. Rio de Janeiro: Paz e Terra, - 2ª edição, 1982, p. 281.

Costa, Luiz César Amand & Mello, Leonel Itaussu A, de. São Paulo: Scipione, 1999, p. 192.

36 Guimarães, Alberto Passos. As Classes Perigosas: bandidismo urbano e rural. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1981, p. 101.

35

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Essa realidade, de miséria e exclusão, leva à vulnerabilidade dos/as trabalhadores/as e ao seu aliciamento por empregadores que buscam o lucro acima de tudo. Esses/as trabalhadores/as são tratados como objetos descartáveis, retiram-lhes a dignidade, a condição de ‘Ser Humano’.

A exploração dos/as trabalhadores/as é consequência normal do sistema capitalista que a necessita para aumentar o lucro. Contudo no Trabalho Escravo esse lucro é ainda maior, e a produção do lucro no capitalismo parte da produção da mais-valia. Esta surge na divisão da jornada de trabalho em trabalho necessário (que é pago) e trabalho excedente (não-pago).

Este trabalho não-pago é a expropriação e exploração da força de trabalho do/a trabalhador/a: a sua mais-valia. E para todo/a o/a trabalhador/a ‘escravo moderno’, o trabalho necessário não é pago, sendo assim, todo o seu trabalho é excedente, ou seja, não-pago. Assim a mais valia, da qual se origina o lucro para o patrão, é bem maior e a exploração/expropriação do/a trabalhador/a é total.

A impunidade dos escravagistas, que raramente são responsabilizados penalmente pela prática deste crime, é outra causa para a existência dessa chaga em pleno século XXI. No Estado de Mato Grosso não se tem notícia de nenhuma condenação, embora já ocorreu a libertação de mais de 6 mil trabalhadores/as.

2. Realidade do Trabalho Escravo no Mato Grosso: No ano de 2012 foram libertados no trabalho rural 2.077 trabalhadores/as, em todo o País, destes 75 no Mato Grosso, sendo que nas denúncias aqui no Estado constavam 86 trabalhadores/as. Essas libertações ocorreram 50% nas atividades de pecuária e o restante em monocultivos como soja, cana-de-açúcar, reflorestamento e carvão vegetal. A tabela abaixo mostrada no Caderno de Conflitos no Campo – Brasil 201237 traz os casos de libertações aqui no Estado: Município(s)

Nome do Conflito

Data

Cáceres

Fazenda Boi Branco

10/02/12

Trab. na Libertos denúncia 3 3

Castanheira

Fazenda Morada do Sol

30/04/12

11

12

-

Feliz Natal

Fazenda Gleba/Lote 313-B

30/10/12

8

8

-

Juruena

Faz. Bahia/Serra Morena

16/10/12

12

-

-

Nova Bandeirantes

Fazenda Alta Floresta

15/08/12

7

7

-

Nova Monte Verde

Fazenda Beira Rio

11/06/12

4

4

-

Nova Monte Verde

Fazenda Santa Rita

30/10/12

5

5

-

Poconé

Usina da Alcopan

24/07/12

20

20

-

São José do Rio Claro

Fazenda Alto da Mata

14/03/12

9

9

-

Sinop

Alan/Terra Viva Reflorestamento

14/08/12

7

7

-

Menores -

Tipo de Trabalho Pecuária Reflorestamento agrotóxico Soja

e

Roçagem de juquira Desmatamento Pecuária e agrotóxico

Carvão

e

Pecuária Cana-de-açúcar Pecuária Carvão vegetal

Uma das libertações que chama a atenção pelas condições degradantes em que se encontravam os trabalhadores ocorreu em Castanheira município do norte do Estado, na Fazenda Morada do Sol, que possui uma área de 11 mil hectares e pelo menos 8 mil cabeças de gado, onde foram libertados 12 trabalhadores que viviam em barracos de lona, alimentação precária, ausência de água potável e sem condições nenhuma de higiene, sofriam maus tratos, 37

CPT. Conflitos no Campo – Brasil 2012. Goiás, 2012, p. 41.

90

exposição a agrotóxicos, ameaças e estavam com os salários atrasados. O denunciante estava com os olhos feridos devido aos efeitos de agrotóxicos e teve que fugir para poder fazer a denúncia.

Na Usina Alcopan, localizada na Vila do Chumbo, município de Poconé, também ocorreu a libertação de 20 trabalhadores, que laboravam no corte de cana e estavam com os salários atrasados e viviam em condições degradantes. Esse grupo veio do Nordeste, a grande maioria de Alagoas, com a promessa de bons salários, contudo, a realidade encontrada foi outra. Esta Usina já tinha sido autuada pela prática desse crime nos anos de 2006 e 2008 e estava em processo de recuperação judicial. Com isso, após essa libertação o Ministério Público do Trabalho conseguiu na justiça o fechamento da mesma.

Mesmo diante dessa realidade cruel e desumana o governo do Estado de Mato Grosso continua se omitindo e até incentivando a utilização de mão de obra escrava. Omite-se quando não dá condições de efetivo funcionamento à COETRAE – Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo, o que fez com que as entidades Federais Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), juntamente com as entidades da Sociedade Civil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro Pastoral do Migrante (CPM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª região (AMATRA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (FETAGRI), suspendessem a participação nesta Comissão desde o mês de março de 2013, até que o governo se comprometa a lutar efetivamente pela erradicação do trabalho escravo, o que não ocorreu até a presente data.

Com essa postura o Governo incentiva a utilização de mão de obra escrava ao questionar a legitimidade da ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’, regulada pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2/2011, utilizada para identificar os escravagistas, sendo que este instrumento é reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em nível mundial como boa prática ao combate desse crime. O questionamento do governo veio a público quando o Fórum de Diretos Humanos e da Terra – FDHT denunciou e reivindicou a exoneração da Secretária de Cultura do Estado, Janete Riva (nota em anexo), por ter sido a mesma incluída na ‘Lista Suja’ em julho de 2012, pela prática do crime de trabalho escravo, situação esta denunciada no primeiro Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso38. Mesmo com toda essa pressão o governo manteve em seu staff a secretária, fato que demonstra sua total falta de compromisso com a erradicação do Trabalho Escravo.

3. Consequências dessa violação dos Direitos Humanos para os/as Trabalhadores/as: Os/as trabalhadores/as que entram no ciclo do trabalho escravo, o fazem por não ter outra opção a não ser aceitar qualquer tipo de trabalho, devido às várias situações de miséria em que vivem, produzida pela própria sociedade capitalista. Assim, quando privados de recebimento, por menor que seja o valor, do salário, sua família sofre diretamente as consequências, posto que o dinheiro que deveria ter recebido seria utilizado para a mais básica necessidade de qualquer pessoa, a alimentação.

Outra consequência sofrida pelos trabalhadores/as escravizados é a perda da sua dignidade, por ser humilhado, obrigado a viver em condições desumanas, sofrendo agressões físicas e psicológicas, além da perda da liberdade, direitos garantidos não só pela Constituição Federal Brasileira, mas por diversas leis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Destituído da sua dignidade o trabalhador/a sente-se humilhado e negado em sua condição,

38

Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso de 2011, vários autores, publicado em 2012, p.

27/28.

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razão pela qual muitas vezes não denuncia ou sequer comenta a situação vivenciada no trabalho.

Para termos ideia das consequências da exploração de um trabalhador do corte de cana, atividade onde recorrentemente ocorre a libertação de escravos, como no caso da Usina Alcopan, tem-se a desumana informação de que “(...) os cortadores de cana têm expectativa de vida menor que a dos escravos do final do século 19. (...) estima-se que a vida útil dos cortadores de cana seja de 12 a 15 anos”39.

Para a sociedade fica a sensação de impotência diante a prática recorrente de um crime tão bárbaro, praticado por grandes latifundiários, detentores do poder econômico e político, somente pela busca do lucro, objetivo máximo do sistema capitalista.

4. Conclusão: Assim temos que as causas para a existência do Trabalho Escravo Contemporâneo em pleno século XXI é indubitavelmente estrutural e está ligada diretamente à grande concentração de terras existente no Brasil, deste a sua invasão, ao modelo produtivo de exploração e a exclusão de milhões de pessoas que vivem na vulnerabilidade por estarem na miséria, desempregados/as e sem terras.

39

Avesso do trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador / Raquel Santos Sant’ana (org.) vários autores, 1. ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2010, p. 380.

92

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a imediata exoneração da mesma.

O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012, consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.

Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete trabalhadores escravizados.

Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional: Lei Estadual nº 8.600/2006, que “dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”; Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.

Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.

Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.

Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.

Cuiabá, 20 de Fevereiro de 2013

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Capítulo 9 TERRAS E CONFLITOS Subseção 9.1: CONFLITOS 9.1.1. VIOLÊNCIA NO CAMPO: UMA REALIDADE ANUNCIADA Cristiano Apolucena Cabral Paulo Cesar Moreira Santos Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT

As ações agressivas e violentas no campo do Mato Grosso não são novas. O Estado é conhecido no país por esta realidade. E, baseados na constância dos dados que apresentamos, nos últimos anos não houve medidas sérias e estruturais que acabassem com a violência sofrida por uma classe particular: a classe-que-vive-do-trabalho, ou seja, os explorados e expropriados. O que aconteceu foi o oposto: aprofundou-se as contradições no campo que criam esta barbárie, com o apoio do governo estadual e da pseudo-esquerda do governo nacional.

Os dados agrupados pela Comissão Pastoral da Terra, MT, expõe o absurdo desta continuidade, já denunciado por esta entidade e parceiras como parte essencial de um projeto político e privado.

Condições estruturais que prepararam a violência no campo.

O que está acontecendo no Mato Grosso é a entrada avassaladora do capitalismo no campo40, trazendo consigo o que este chama de progresso, modernidade e civilidade. Contudo, o que se observa é que estas três categorias acima fazem parte de um construto hegemônico que somente beneficiam a classe detentora do poder econômico e político e não aos camponeses e trabalhadores rurais assalariados. Para estes, todo esse projeto tem representado, a partir das suas várias facetas, a expropriação ou exclusão à posse da terra, a superexploração, o trabalho escravo, a violência física e psíquica e enfim, a morte física e cruel.

E como elemento que busca desestruturar a própria luta política pelos direitos e dissimular a verdade dos fatos, temos vários programas governamentais de cunho assistencialistas e paliativos que perpetuam a dependência e legitimam a desigualdade.

De acordo com o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o que está havendo nestas últimas décadas é o “processo de territorialização do capital monopolista na agricultura” e simultaneamente um processo contraditório – “o capital monopoliza o território sem, entretanto, territorializar-se”41. Ou seja, estrategicamente, os investidores capitalistas compram ou grilam as terras para produzir mercadoria (soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, madeira, gado) e retirar o lucro a partir da exploração de trabalhadores e, ao mesmo tempo, os mesmos capitalistas compram ou grilam terras, mas não produzem nada, somente vivem de renda da terra e/ou especulação sobre a mesma, dificultando o acesso de outros.

No Mato Grosso, a concentração da terra é uma das maiores do país. Segundo os dados do Censo Agropecuário de 2006, aqueles que possuem até 100 ha, os quais são 68,55% do total de proprietários, são donos de apenas 5,53% do total das terras produtivas, enquanto aqueles que possuem mais de 1.000 ha, os quais são 7,70% do total de proprietários, possuem o correspondente a 77,51% do total das terras produtivas do Estado. Enquanto à produção, 40

“Ao combinar-se com o comercial e bancário, o capital agrário acaba encontrando uma realização nova, a de capital industrial, em que ele encontra possibilidades excepcionais de reprodução”. In Octavio Ianni. Estado e Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 58-59.

41 UMBELINO, A. A agricultura camponesa no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997, p. 24-25

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segundo o mesmo Censo Agropecuário, 74% das terras utilizadas são para a pastagem, 29% para a soja, 4% para o milho, 1% para o algodão e 1% para a cana-de-açúcar. E para manter esta opção secular de monocultura há o investimento do governo de R$ 115,25 bilhões para o agronegócio enquanto para a agricultura familiar somente disponibilizou R$ 18 bilhões para a safra de 2012/13.

Aqui, se observam aquelas duas contradições refletidas por Oliveira: a industrialização do campo e o monopólio das terras. Ou seja, onde se concentra a propriedade privada dos meios de produção automaticamente se centralizam os financiamentos e outros apoios políticos e econômicos.

Para Octavio Ianni, “a concentração e a centralização, que são duas tendências universais conjugadas do capital, produzem necessariamente reintegrações sucessivas do sistema produtivo. Esse fenômeno, como é óbvio, provoca a acentuação de desequilíbrio e distorções...42”. Estas duas características é o que se verá a seguir.

Violência contra os direitos humanos no campo.

A luta pelo poder na história e suas diversas instituições sacralizaram a propriedade privada da terra. Em nossa Constituição de 1988, essa realidade trágica foi confirmada e, mais uma vez, legalizada. Com isso, se garante a perpetuação do estigma de criminoso a todo grupo ou pessoa que infringir ou contrapor essa norma e torna-se legalmente justo garantir a propriedade, mesmo que esta se consolide em detrimento dos direitos mais elementares de grande parcela da população, como comida, habitação, espaço de vida, reprodução familiar, etc. Nesta lógica social, sacraliza-se a propriedade e coisifica-se a vida humana.

Como, em Mato Grosso, a terra se tornou privilégio de poucos, automaticamente diversas pessoas, comunidades e grupos de trabalhadores rurais assalariados e camponeses são marginalizados, excluídos da possibilidade à vida, à dignidade, à liberdade e ao trabalho – bases essenciais do Direito Humano. E, para manter viva a esperança e recuperar tais direitos homens e mulheres do campo lutam incansavelmente, (excluir - por seus direitos,) mesmo sendo criminalizados pela grande mídia, taxados como subversivos da ordem estabelecida, mal tratados em órgãos públicos e desconsiderados pelas políticas de Estado. Enfim, tal realidade os forçam a assumirem as graves consequências de buscarem construir a sua própria história.

O que existe no Mato Grosso é uma inversão de valores. O que na moral dominante é tido como valor – lucro, mercado, capital, hierarquização das relações – na moral libertadora é tido como antivalor. E o que na moral libertadora é tido como anti-valor – a plena humanização com suas consequências nas várias dimensões pessoal-social – é tido como anti-valor para a 43 moral dominante .

Assim, se efetiva a violência. Foram 41 ocorrências de violência contra a pessoa44 em 2012, com 20.317 pessoas envolvidas45. Em termos proporcionais ou comparando à quantidade da população rural de outros Estados do país, o Mato Grosso se posiciona em primeiro lugar na categoria “violência no campo”.

Assim, no Mato Grosso houve em 2012, a partir dos dados do caderno Comissão Pastoral da Terra, 01 pessoa foi assassinada por conflito no campo, Adenilson Kirixi, indígena da etnia Munduruku, durante confronto com a Polícia Federal na Aldeia Teles Pires. O caderno traz também o número alarmante de 21 pessoas ameaçadas de morte e 11 pessoas agredidas, o que revela a estratégia de utilização do “medo” por sobre as famílias camponesas, tão comum na história do Estado. As ameaças, intimidações e assassinatos, na maioria dos casos, são formas 42

IANNI, O. Estado e Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 56 CABRAL, C. Existência, Liberdade e Democracia. Mato Grosso, 2011, p.17 44 A qual envolve os conflitos por terra, água e trabalho.

45 CPT. Conflitos no Campo – Brasil 2012. Goiás, 2012, p. 108 43

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extremamente agressivas que objetivam garantir a expropriação da terra, afastar e amedrontar as famílias e servir de exemplo para outras pessoas e comunidades que buscam continuar lutando pelos seus direitos, ou seja, o crime é a resposta direta dos poderosos à necessidade das famílias e à luta pela justiça social no campo.

Essas formas agressivas de atuarem são garantidas e perpetuadas pela impunidade aos agressores, ou seja, os dados que a CPT acumula desde o ano de 1985 revelam que das 1.645 vítimas dos assassinatos no campo Brasil, 1.239 casos foram abertos e desses, somente 100 foram julgados, 22 mandantes foram condenados e 11 foram absolvidos, 77 executores foram condenados e 57 absolvidos. Essa realidade agrava a tensão no campo e legitima a violência e a ilegalidade. Dentre os ameaçados de morte em 2012 temos o bispo Pedro Casaldàliga, por conta da ação da Polícia Federal, Força Nacional e Funai para retirada dos invasores da área indígena Maraiwãtsèdè. Nesse conflito três indígenas também foram ameaçados.

De acordo com os dados os conflitos e as agressões aos direitos humanos se revelam de forma mais persistente na região norte do Estado. No entanto, é preciso constar que a realidade dos conflitos no campo se apresenta ainda maior do que os dados revelam, uma vez que se encontram diversas dificuldades na coleta desses dados, como casos de agressões, ameaças e até mesmo assassinatos que não são divulgados ou dissimulados ou ainda reprimidos pela própria estrutura que o compõe. E, nesse sentido, como exemplo, pode-se encontrar algumas situações de sérias agressões ocorridas na região de Colniza.

Na esteira desses conflitos, o ano de 2013 já inicia com intensa gravidade. Um fato já neste ano demonstra o alto grau de violência que continua a afetar o campo mato-grossense.

Há sete anos várias famílias que vivem na Gleba Gama, Lote 10, município de Nova Guarita, vem sendo agredidas de diversas formas por fazendeiros que enfrentam a própria lei para continuar grilando áreas da União. Nesse caso a referida área já foi declarada para Reforma Agrária pelo Incra com título de Imissão de Posse (19/05/2005).

Dentre as várias intimidações e ameaças, essas famílias sofreram, além da destruição de suas plantações, tentativa de assassinato por parte de quatro pistoleiros que cercaram a casa de uma das famílias, em que se alojavam doze pessoas no momento, dentre elas sete crianças, disparando vários tiros em direção a casa e colocando fogo no canavial próximo para amedrontar e forçá-las a saírem. Os pistoleiros somente foram embora quando perceberam a aproximação da Polícia.

Nesta mesma Gleba, há menos de 15 dias desse ocorrido, um avião pulverizou veneno sobre as plantações e as casas das famílias. Seis adultos e cinco crianças foram para o Hospital de Nova Guarita intoxicadas, fizeram denúncias na Polícia local, Boletins de Ocorrências. Nesses fatos pode-se perceber aqui uma tentativa de extermínio em massa de uma comunidade e, ainda assim, não se tem uma ação efetiva e eficaz dos poderes públicos frente aos fatos.

Ainda no dia 16 de abril, o trabalhador rural Josimar Lima Silva, de 39 anos, foi encontrado morto ao lado de sua motocicleta, com sete tiros no município de Novo Mundo. Ele pertencia a um grupo de 80 famílias do acampamento Belo Horizonte que há mais de quatro meses acampam dentro da Fazenda Novo Horizonte reivindicando seis mil hectares de terra da Gleba Nhandú. Essa gleba possui mais de 211 mil hectares e é palco de vários outros conflitos agrários.

De acordo com a AGU é uma área da União, portanto, deve ser destinada para exercer sua função social. Há dois meses anteriores ao assassinado o acampamento sofreu a agressão de dois barracos queimados. Neste caso também ninguém ainda foi preso ou punido pelo ocorrido.

A barbárie própria do capital obviamente continua no mundo do trabalho no campo. Para manter a secular função do Brasil - enquanto país dependente e subdesenvolvido supridor das necessidades estrangeiras - no cenário econômico e político mundial necessita-se, como se observou acima, da produção de commodities: matéria prima para exportação tendo seus preços determinados pelos países detentores de armas e riquezas. E para competir em nível 96

internacional, possuindo baixa tecnologia de ponta, o trabalhador é esfolado, porque só assim se consegue o sobre-valor suficiente para se manter na competitividade do Mercado, ou seja, somente superexplorando os trabalhadores para se manter neste modelo perverso. Melhor dizendo, o trabalhador escravizado não é uma falha do sistema capitalista, mas inerente à sua estrutura de exploração do trabalhador para arrancar-lhe o sobre-valor. Como o Mato Grosso está entre os líderes nacionais de produção no campo, aqui também está, de forma intensa e desumana, a existência do trabalho escravo: foram 86 trabalhadores escravizados denunciados em 2012, trabalhando nos principais produtos rurais do Estado, pecuária, monocultura, desmatamento, cana-de-açúcar, carvão vegetal.

Mas o discurso tanto dos empresários quanto de muitos parlamentares é que no Estado não existe mais estes tipos de violências contra a pessoa, o que existe é a modernidade, a civilidade e o progresso no campo para todos, como tão enfaticamente estão sendo divulgados nas propagandas da Copa. Aqui, vale ressaltar o pensamento de Foucault: “temos que produzir verdades como temos que produzir riquezas, ou melhor, temos que produzir a verdade para poder produzir riquezas”46.

Produzir artificialmente a ‘verdade’ é próprio àqueles que querem manter seus privilégios de classe. Desta forma, dizem governos e empresários rurais que o agrotóxico não é prejudicial à vida humana – pelos alimentos e no trabalho; dizem que os commodities mineral trará benefícios a toda população – coisa que nunca aconteceu na história brasileira e não está acontecendo nestes últimos dez anos; dizem que as hidrelétricas são para facilitar a vida de todos e não somente às industrias urbanas e rurais (como as mineradoras). Contudo, o que se observa no Estado é o massacre de indígenas, como no Norte do Estado ou de ribeirinhos.

Tudo em nome de enriquecimento de empreiteiras e apoio político a futuros candidatos.

Contudo, só o conflito pela água somou 05 ocorrências com 800 famílias envolvidas, exemplo são as PCH no Rio Teles Pires, no município de Paranaíta que envolveu 600 famílias.

Por fim...

Nesta república, copiada de ingleses e estadunidenses, trouxe também a essência do republicanismo estrangeiro47, que é a divisão de direitos à cada classe: à elite proprietária e à classe-que-vive-do-trabalho. Aos primeiros, plenos direitos e vários privilégios; aos segundos, migalhas e direitos a serem explorados e excluídos, amedrontados, assassinados, ridicularizados, feridos. É desta forma que se tem que conscientizar para que qualquer tentativa que busque acabar com estas violências no campo tem que ser a partir de uma transformação estrutural ao modelo capitalista e ao Estado que o sustenta.

46 47

FOUCAUT, M. Microfísica do poder. São Paulo: Graal, 2004, p.180.

WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo. A renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 179.

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Subseção 9.2: AGROTÓXICOS 9.2.1.INJUSTIÇA SÓCIO-SANITÁRIA-AMBIENTAL PROVOCADA PELO AGRONEGÓCIO NO USO DOS AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA NOS MUNICÍPIOS DO “INTERIOR” DE MATO GROSSO, BRASIL Wanderlei Pignati- pignatimt@gmail.com Instituto de Saúde Coletiva- UFMT

Eliana Dores Depto. de Química – UFMT

Josino Moreira Fundação Oswaldo Cruz

Frederico Peres Fundação Oswaldo Cruz

Dentre os vários impactos negativos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância à saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros contaminam a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno com o objetivo de atingir o alvo ou as “pragas” da lavoura (inseto, fungo ou erva daninha), tratandose de poluições intencionais e não “derivas” que culpam o clima ou o pulverizador (Carneiro et al.2012; Augusto et al.2012; Rigotto et al.2012).

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, mas é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e usou 828 milhões de litros (produto formulado) em suas lavouras em 2010 e Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho, algodão e bovinos, porém é o campeão nacional de uso de agrotóxicos nas suas lavouras. Dentre os 141 municípios do estado, 54 possuem grandes monoculturas, produzem 70% dos produtos agrícolas e consomem 70% dos agrotóxicos e fertilizantes químicos usados em suas lavouras e pastagens (IBGE 2011; INDEA 2011; SINDAG 2011).

Em 2010, Mato Grosso produziu 6,4 milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,7 milhões de algodão; 0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,3 milhões de arroz; 0,4 milhões de hectares de outros (feijão, mandioca, borracha, café, frutas e verduras) e 27 milhões de bovinos e consumiu cerca de 113 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado), principalmente de herbicidas, inseticidas e fungicidas (IBGE 2011; INDEA 2011; SINDAG 2011).

Um dos impactos dos agrotóxicos foi avaliado pela UFMT e relatado em artigo e livro, dando início ao movimento popular que denunciou a “chuva” de agrotóxicos sobre a zona urbana de Lucas do Rio Verde (Pignati et al.2007; Machado 2008). Em março de 2006, os fazendeiros dessecavam soja transgênica para a colheita com paraquat em pulverizações aéreas no entorno da cidade e uma nuvem tóxica foi levada pelo vento para a cidade e ocasionou a “secagem” de milhares de plantas ornamentais e do cultivo de 180 canteiros de plantas medicinais no centro da cidade, além da secagem/destruição das plantas de 65 chácaras de hortaliças do entorno da cidade. Também desencadeou um surto de intoxicações agudas em crianças e idosos (Pignati et al.2007; Machado 2008).

Aqueles 54 municípios citados no Mato Grosso, possuem processo produtivo agrícola e situação de saúde e ambiente semelhantes e por amostragem se escolheu Lucas do Rio Verde e Campo Verde como representativos deles para se realizar pesquisas dos impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente. A foto 11.2.1.A, em anexo, de autoria de Wanderlei Pignati (2006) mostra uma situação cotidiana do processo produtivo do agronegócio que planta milho 98

e soja até na beira de córrego e beira de mata restante e pulveriza herbicida por trator sem respeitar os limites legais, assim como também acontece com as pulverizações aéreas de agrotóxicos.

Os dados da pesquisa foram coletados, analisadas e demonstraram resultados semelhantes nos dois municípios, porém relataremos algumas conclusões sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente em Lucas do Rio Verde. Este município contava com 37 mil habitantes, IDH de 0,818 (3° do MT) e produziu em 2010 cerca de 420 mil hectares entre soja, milho e algodão e consumiu 5,1 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado) nessas lavouras, principalmente de herbicidas, inseticidas e fungicidas (IBGE 2011 e INDEA 2011).

A foto 11.2.1.B, em anexo, acessada no Google-Earth, do Município de Lucas do Rio Verde, mostra a proximidade das lavouras de soja e milho das residências, da periferia da cidade, dos córregos e das vilas rurais.

Essa pesquisa, executada durante os anos de 2007 a 2010 em Lucas do Rio Verde, pela UFMT e FIOCRUZ, coordenada por Moreira et al (2010) que em conjunto com professores e alunos de 04 escolas do município, sendo uma escola no centro da cidade, outra na interface urbana/rural e duas escolas rurais, se avaliaram alguns componentes ambientais, humano, animal e epidemiológico relacionados aos riscos dos agrotóxicos. Os dados coletados demonstraram: a) exposição ambiental/ocupacional/alimentar de 136 litros de agrotóxicos por habitante durante o ano de 2010 (Moreira et al.2010; IBGE 2011; INDEA 2011; Moreira et al.2012); b) as pulverizações de agrotóxicos por avião e trator eram realizadas a menos de 10 metros de fontes de água potável, córregos, de criação de animais, escolas e de residências, desrespeitando o antigo Decreto/MT/2283/09 que proibia pulverização por trator a 300 metros ou o atual Decreto/MT/1651/13 que proibi pulverização por trator a 90 metros destes locais e desrespeito à Instrução Normativa do MAPA 02/2008 que proibi pulverização aérea a 500 metros daqueles locais; c) contaminação com vários tipos de agrotóxicos em 83% dos 12 poços de água potável (escolas e cidade) e contaminação com vários agrotóxicos de 56% das amostras de chuva (pátio das escolas) e de 25% das amostras de ar (pátio das escolas) monitoradas por 02 anos (Moreira et al.2010; Dos Santos et al.2011; Moreira et al.2012); d) presença de resíduos de vários tipos de agrotóxicos em 88% das amostras de sangue e urina dos professores daquelas escolas, sendo que os níveis de resíduos de glifosato, piretróides e organoclorados dos professores que moravam e atuavam na zona rural foi o dobro dos professores que moravam e atuavam na zona urbana de Lucas do Rio Verde (Moreira et al.2010; Belo et al. 2012); e) contaminação com resíduos de agrotóxicos, como o DDE (100% das amostras), Endosulfan (76% das amostras), Deltametrina (32% das amostras) e DDT (13% das amostras) de leite materno de 62 mães que pariram e amamentavam em Lucas do Rio Verde no ano de 2010 (Palma 2011); f) presença de resíduos de vários tipos de agrotóxicos em sedimentos de duas lagoas, semelhantes aos tipos de resíduos encontrados no sangue de sapos, sendo que a incidência de malformação congênita nestes animais foi quatro vezes maior do que na lagoa controle (Moreira et al.2010; Moreira et al.2012). Outro estudo de exposição de glifosato e 2.4D em minhocas também observaram malformações e mortes dessa espécie (Correia e Moreira, 2010); g) as incidências de agravos correlacionados (acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, más-formações e agravos respiratórios) aumentaram entre 40% a 102% nos últimos 10 anos, com nível 50% acima da incidência estadual destes anos (Moreira et al.2010; DATASUS 2011; Fávero 2011; Pignati e Machado 2011, UecKer 2012, Oliveira 2012). No estado, as maiores incidências se concentram nas regiões de Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, ou seja, nas 99

maiores produtoras de soja, milho, algodão, cana de açúcar e girassol de Mato Grosso (Cunha 2010; Curvo, 2013); h) não estava implantada nos Serviços de Saúde do município, a Vigilância em Saúde dos Trabalhadores e nem das Populações Expostas aos Agrotóxicos. Na Agricultura, a Vigilância se resumia ao uso “correto” de agrotóxicos e recolhimento de embalagens vazias sem perguntar onde foi parar o seu conteúdo (Moreira et al.2010); Para manter aquele esforço produtivo humano e ambiental imposto pelo agronegócio e por falhas no controle social e falhas na fiscalização pública, a população do “interior” de Mato Grosso convive com a poluição por agrotóxicos e são vítimas dos agravos à saúde, dos danos ambientais e da poluição da bacia do rio Teles Pires/Amazonas e rio das Mortes/Araguaia, semelhante à poluição também constatada nos rios que abastecem o rio Paraguai no Pantanal (Miranda, 2008; Calheiros, 2008).

Recentemente, no mês de dezembro de 2012, ocorreu um acidente ou poluição intencional por pulverização aérea de agrotóxicos sobre a aldeia indígena XavanteMaraiwatsede, no Xingu em Mato Grosso, quando fazendeiros pulverizavam as plantações de soja e milho no entorno da aldeia. Além disso, no mês de março de 2013 foram a óbito, três crianças nesta aldeia com suspeita de contaminação por agrotóxicos na água potável e/ou dos córregos daquele Território Indígena invadido/grilado por fazendeiros plantadores de soja. A foto 11.2.1.C, em anexo, de autoria do jornalista Benjamin Ginoux (2012), mostra um flagrante de vários sobrevoos de pulverizações aéreas de agrotóxicos sobre a soja e sobre a aldeia e povo Xavante-Maraiwatsede.

Estas situações devem ser classificadas como poluições intencionais por agrotóxicos e são exemplos de injustiças sócio-sanitária-ambiental frequentes e recorrentes nos municípios maiores produtores agropecuários de Mato Grosso e que também ocorrem cotidianamente em centenas de municípios brasileiros onde o processo produtivo preponderante é o agronegócio de monoculturas agrícolas químico-dependentes que produzem mercadorias ou commodities agrícolas e não se importam com a destruição humana e ambiental.

Nesse processo social, lideranças popular/sindical e alguns pesquisadores foram e são “pressionados” por gestores públicos e pelo agronegócio para recuarem com as denúncias e ações populares no Ministério Público. Porém vários “afetados” resolveram caminhar com apoio na academia e nos movimentos pela justiça socioambiental na busca do desenvolvimento sustentável e na transição agro ecológica de agricultura no estado e no Brasil.

Além disso, sugerimos medidas urgentes: cumprimento da legislação, proibir as pulverizações por avião, proibir o uso no Brasil dos agrotóxicos proibidos na União Europeia, fim dos subsídios públicos à esses venenos, implantar nos municípios as Vigilâncias às Saúde dos trabalhadores, do ambiente e das populações expostas aos agrotóxicos e tratar este modo de produção do agronegócio como situação grave de saúde pública e ambiental.

Referência Bibliográfica 1 - Augusto; Carneiro; Pignati; Rigotto. Dossiê II: Agrotóxicos e ambiente; 135p; 2012; www.abrasco.org.br 2 - Belo MSS; Pignati W; Dores EGC; Moreira JC; Peres F. Uso de agrotóxicos na produção de soja do estado de Mato Grosso: um estudo preliminar de riscos ocupacionais e ambientais. Rev.bras.saúde ocup.vol.37, n.125, 2012.

3 - Calheiros DF; Dores EF.Contaminação por agrotóxicos na bacia do rio Miranda, Pantanal (MS). Revista Brasileira de Agroecologia: vol. 3, Suplemento 202, ano 2008.

4 - Carneiro; Pignati; Giraldo; Rigotto. Dossiê I: Agrotóxicos e alimentos; 98p; 2012; www.abrasco.org.br 5 - Correia FV; Moreira JC. Effects of glyfhosate and 2.4-D on earthworms (Eisenia foetida) in laboratory tests. Bull Environ Contam Toxicol; (2010), v. 85, p. 264-268; 2010.

6 - Cunha, MLON. Mortalidade por câncer e a utilização de pesticidas no estado de Mato Grosso. [Dissertação de Mestrado], São Paulo: Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, 2010.

7- Curvo, HRM; Pignati WA; Pignatti, MG. Morbi mortalidade por câncer infantojuvenil associada ao uso agrícola de agrotóxicos no Estado de MT- Brasil. Cadernos de Saúde Coletiva (Prelo), 2013.

100

8- Dos Santos, L ; Lourencetti, C ; Pinto, A ; Pignati, WA ; Dores, EF . Validation and application of an analytical method for determining pesticides in the gas phase of ambient air. Journal of Environmental Science and Health.

Part B, v. 46, p. 150-162, 2011.

9 - Fávero, KAS. Pulverizações de agrotóxicos nas lavouras de Lucas do Rio Verde e os agravos respiratórios em crianças menores de 05 anos. [Dissertação de Mestrado], Cuiabá: UFMT/ISC, 2011.

10 - IBGE. Brasil, série histórica de área plantada e produção agrícola; safras 1998 a 2010. Disponível em <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acessado em mar. 2011.

11 - INDEA. Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. Relatório de consumo de agrotóxicos em Mato Grosso, 2005 a 2010. Banco eletrônico. Cuiabá: INDEA–MT; 2011.

12 - Machado, P. Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade. Brasília: MS/ANVISA, 2008.

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14 - Moreira; Peres; Pignati; Dores. Avaliação do risco à saúde humana decorrente do uso de agrotóxicos na agricultura e pecuária na região Centro Oeste. Brasília: Relatório de Pesquisa CNPq 555193/2006-3, 2010.

15 - Moreira; Peres; Simões; Pignati; Dores; Vieira; Strussmann; Mott. Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região de Mato Grosso. Ciência & Saúde Coletiva: 17(6), 2012, 1557-1568.

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[Dissertação de Mestrado]. Cuiabá, UFMT/ISC, 2012.

17 - Palma, DCA. Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde - MT. [Dissertação de Mestrado], Cuiabá: UFMT/ISC, 2011.

18 - Pignati, WA; Machado, JMH; Cabral, J F. Acidente rural ampliado: o caso das "chuvas" de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12(1), 2007, p. 105-114.

19 - Pignati, WA; Machado, JMH. O agronegócio e seus impactos na saúde dos trabalhadores e da população de MT. In: Gomez (Org.). Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011; p 245-272.

20 – Rigotto RM et al. Dossiê III: Agrotóxicos: construindo a ecologia de saberes. 245p; 2012; www.abrasco.org.br 21 - Uecker ME. Exposição aos agrotóxicos no Mato Grosso e malformações congênitas em menores de 05 anos atendidas em Hospitais de Cuiabá. [Dissertação de Mestrado]. Cuiabá, UFMT/ISC, 2012.

22 - Leis dos Agrotóxicos: Brasil/lei 7.802/89; Brasil/lei 9974/2000 e Mato Grosso/lei 8.588/2006; e Regulamentações: Brasil/decreto 4.074/02; Brasil/MAPA/IN 02/2008 e Mato Grosso/decretos 2.283/09 e 1.651/2013.

Agradecemos aos colaboradores: Mestrandos do ISC, da Química e da Biologia da UFMT; Professores e alunos da Escola E. Dom Bosco, Sind.Trab.Rurais (STRLRV), SMS e SMAA de Lucas do Rio Verde; MPE-MT; CEREST-MT; INDEA-MT e FASE. Agradecemos o CNPq, a FIOCRUZ e a UFMT pelo financiamento e apoio.

9.2.1.A – Lucas do Rio Verde Vanderlei Pignati

9.2.1.B – Lucas do Rio Verde Fonte: Google Earth

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9.2.1.C – Maraiwãtsèdè Benjamin Ginoux

Subseção 9.3: MST 9.3.1.TERRAS E CONFLITOS Lucinéia Freitas MST/MT

Pensar a agricultura no estado de Mato Grosso requer nos debruçar sobre o processo de implementação da Revolução Verde e do desenvolvimento do agronegócio na região. Este modelo que se aproveitou da boa condição de mecanização que o cerrado propicia, das condições favoráveis de clima e boa distribuição das chuvas. Além desses fatores naturais contou com um grande suporte estatal em vários quesitos desde o financiamento, passando pela construção das infra estruturas necessárias até na ausência frente aos abusos e práticas violentas contra as pessoas e o meio ambiente.

Atrás do discurso de modernidade do agronegócio observamos a reprodução de práticas arcaicas que estão baseadas na invasão do território brasileiro, como: supressão florestal para a ampliação de área plantada, degradação ambiental provocada tanto pela supressão florestal quanto pelo alto consumo de agrotóxico e a mecanização, modelo tecnológico predador e altamente tecnificado, com expulsão dos trabalhadores e camponeses, superexploração da mão de obra inclusive reproduzindo práticas de trabalho análoga à escravidão. A modernidade que o modelo utiliza não é menos degradante, pois o moderno das sementes transgênicas e terminator não minimizam esses impactos apenas os acentuam, principalmente quando se observa o aumento no consumo de agrotóxicos.

Ou seja, permanece-se reproduzindo o modelo tecnológico da revolução verde48, que também ficou conhecida como revolução conservadora (mudou o modelo tecnológico, mas manteve a estrutura fundiária), e reproduzindo o permanente discurso da necessidade de produção de comida para alimentar o mundo, discurso esse verificado na ideia difundida de sermos o estado celeiro do mundo, e que os problemas decorrentes deste modelo podem ser resolvidos aprofundando sua implementação técnica.

48

Revolução verde: pacote tecnológico – insumos químicos, sementes de laboratórios, irrigação, mecanização, grandes extensões de terra, conjugados ao difusionismo tecnológico, e uma base ideológica de valorização do progresso (PEREIRA, 2012, p. 685, Dicionário da Educação do campo).

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Dessa forma Mato Grosso tem continuamente quebrado alguns recordes na produção, sendo que segundo o IBGE49, na avaliação feita para o ano de 2012, liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 22,3% na produção nacional, além do aumento de 11,40% na produção de cana-de-açúcar, para a produção de etanol50.

No entanto, nesse mesmo período o estado foi também responsável por 71% dos desmatamentos ocorrido na Amazônia Legal, sendo que em dois meses e meio, de janeiro até 16 de março de 2012, o Ibama embargou 4,3 mil km2 de áreas para a produção em Mato Grosso, por desmatamento ilegal.51 Segundo a SAD/MT esse desmatamento comprometeu 4,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente52. Além do desmatamento o estado vem continuamente sendo campeão nacional no consumo de agrotóxico, sendo que desde a safra de 2010 o Brasil tem sido o campeão mundial deste consumo53.

O principal mecanismo utilizado pelo estado para minimizar os impactos do uso de agrotóxicos está na reciclagem das embalagens, o INDEA dá destaque para a reciclagem de 19,5 milhões de toneladas de materiais usados pelos produtores no campo no ano de 2012, frente os 18,6 milhões de toneladas em 201154, como um grande avanço, porém resta ao órgão responder quais ações são tomada frente aos impactos provocado pela utilização do conteúdo desses recipientes. Pois ao todo, na safra 2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de agrotóxicos, sem contar os vendidos ilegalmente. Acredita-se que em regiões agrícolas do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Paraná, a prática seja comum55.

Além desses impactos há ainda a manutenção dos índices de violência contra a pessoa humana, e dos conflitos por terra, “Mato Grosso é o estado brasileiro que proporcionalmente possui o maior número de famílias envolvidas em conflitos agrários, apontou o anuário da violência no campo (…) para cada 140 famílias que mora no estado, uma está envolvida em situações desta natureza” (CPT, 2012)56.

Esses dados demonstram que apesar de no ultimo senso do IBGE demonstrar que a agricultura familiar camponesa ser a responsável de fato pela produção da alimentação, ou seja, pela produção para o consumo interno, o estado brasileiro demonstra claro interesse em fortalecer o processo de reprimarização da economia fortalecendo os setores produtores de matéria prima para a exportação, como o agronegócio e também as empresas de mineração e hidronegócio. Por isso permanece omisso frente aos conflitos envolvendo os trabalhadores camponeses na defesa de seus territórios, quando não é o próprio estado o agente que pratica a violência.

Apesar dessa conjuntura tão desfavorável os trabalhadores/as resistem no campo praticando a agricultura familiar e camponesa, construindo práticas de produção 49

Essa referência pode ser encontrada em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201202.pdf, bem como a distribuição desse percentual por produto.

50 Dados obtido no site:http://agronomiacomgismonti.blogspot.com.br/2012/04/producao-agricola-do-mato-grossoganha.html 51 Dados extraídos em:http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508235desmatamentoemmatogrossodobraegovernofederalcobraexplicacoes 52 Dados retirados do site: http://www.imazon.org.br/publicacoes/transparencia-florestal/transparencia-florestalamazonia-legal/boletim-do-desmatamento-sad-abril-de-2012.

53 Mais informações sobre o consumo e os impactos dos agrotóxicos podem ser obtidos nos três dossiês lançados pela ABRASCO, e que podem ser acessados no site http://www.abrasco.org.br/UserFiles/Image/_Dossie%20abrasco%20port.pdf 54 Dados disponíveis em, http://odia.ig.com.br/portal/cienciaesaude/vidaemeioambiente/brasil-%C3%A9tricampe%C3%A3o-mundial-no-consumo-de-agrot%C3%B3xicos-1.460257 55 Idem.

56 Dados disponíveis em, http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/05/mt-tem-maior-numero-de-casos-deconflito-agrario-diz-pastoral-da-terra.html

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agroecológicas, fortalecendo grupos de resistência a todo esse modelo implementado.

Atividades como o II Seminário Estadual da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida com o Tema: Agrotóxico e Saúde, demonstra a diversidade de experiências produtivas realizadas nos mais diversos lugares desse estado, envolvendo desde agricultores tradicionais, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agraria, demonstrando como é possível produzir alimentos em abundancia e de forma saudável tanto para os seres humanos quanto para o meio ambiente. No entanto, exigindo também que o estado cumpra com sua função de investir nos processos de assistência técnica, condições para comercialização e transporte, formação de técnicos na área de agroecologia, de forma a potencializar essa produção. Ou seja, os camponeses em seus processos de resistência demonstram que é possível produzir em quantidade e qualidade suficiente para garantir o abastecimento da nossa população e com sobras para a exportação, basta que sejam dadas as condições básicas de produção, como a garantia do acesso à terra.

Subseção 9.4: RETIREIROS DO ARAGUAIA 9.4.1. A LUTA DOS RETIREIROS DO ARAGUAIA - MT Maria Docy Evangelista Silva Professora aposentada esposa de retireiro

A cidade de Luciara iniciou-se com uma fazenda, com os familiares do fazendeiro e dos vaqueiros. Com a chegada de mais pessoas, começou povoar o município, houve então a necessidade, por algumas pessoas em ter uma fonte de renda para sua subsistência, surge assim o pequeno criador que não tinham terras para confinar o gado, estes eram soltos nos varjões. Para cuidar deles os vaqueiros juntavam-se e iam a sua procura para fazerem uma vistoria no rebanho. Como os campos (como se fala por aqui), eram longe os vaqueiros passavam vários dias por lá, assim surgiram os retiros a beira do lago dos Veados e no Mato Verdinho.

Para nós sertanejos há duas estações distintas, o inverno que e a época da chuva e o verão a época seca. No inverno e quando o rio joga suas águas para os varjões e os lagos transbordam, o gado subia para as terras altas e quando secava voltavam, tudo corria dentro da normalidade, todo ano era esse vai e vem, apesar de trabalhoso estava bom. Mas como tudo que é bom dura pouco, esse tipo de vida teve que mudar forçadamente com a chegada dos grandes latifundiários que foram cercando tudo e ai então surge outra dificuldade os gados não podiam mais subir livremente para as áreas altas, além de ficarem perambulando pela estrada ainda corriam o risco de serem roubados. Para o pequeno criador foi um rombo nas finanças, pois o gado que seriam vendidos para suprir suas necessidades teria que pagar caro um cercado para ficar o gado, não falo pasto porque é pastagem e nativa. Mesmo assim podia criar algumas reses para suprir suas necessidades.

Com o passar dos anos ao invés de melhorar vai surgindo mais empecilhos aparecem que sempre surge um gigante para amedronta-los. De repente chega na cidade de uns forasteiros tomando posse da área dos retiros dizendo que era a mando dos donos. Virou aquela confusão, aqueles retireiros fracos que visavam somente o dinheiro e com medo de perder tudo, não acreditaram que união faz a força, pois as pessoas que chegaram com mudanças para dentro da área. Os retireiros se mobilizaram, subiram num caminhão e buscaram nos e levaram ate ao entroncamento da Luciara para irem embora e eles foram e não mais voltaram.

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Nessa época contrataram o advogado para nos ajudar, todos retireiros associados ajudaram paga-lo.

Nas escolas professoras esposa de retireiro, fizeram e desenvolveram projetos com o objetivo de alertar a população que se acabar o pequeno criador a vida vai ficar muito mais difícil para as pessoas de baixa renda e para os próprios retireiros, pois eles dependem da área dos retiros para sustentar suas famílias.

Diante desse contexto, visando assegurar a permanência dos criadores no seu local de trabalho, pois são uma comunidade tradicional e estão há muitos anos nessa área o presidente, associado e alguns professores da UNEMAT, resolveram criar uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável), pois apesar de viverem muitos anos nesse local não há nenhuma lei que assegure sua permanência no lugar.

Decorrido vários anos de luta para criação da RDS, surge um novo gigante peludo ameaçando sua conclusão, alguns retireiros, fazendeiros e grileiros juntaram-se e fizeram um abaixo assinado enganando o povo, pois o que estava escrito no papel não estava bem esclarecido para as pessoas, dando a entender que era da parte da criação da RDS, algumas pessoas assinaram pensando que estava nos ajudando.

A tristeza maior e observar que o pequeno não ouve o pequeno, só o que tem validade e verdadeiro e o que vem da boca do grande, não conseguem fazer uma análise de conjuntura do que pode acontecer no futuro deles mesmo, e dos seus familiares. Pensando eles que se os grande vencer, vão coloca-los mesmo patamar que eles. Ledo engano eles só querem a forca que eles tem. E para chorar mesmo o pequeno querer enxergar pela lente dos grandes, tornando-se cegos para as consequências ruins vindas dessa união catastrófica, pois essa atitude desse grupo estão jogando algumas pessoas contra outras e colocando em risco a vida de quem está à frente desse movimento da RDS. Complicando mais a vida do pequeno criador, surge no município de Luciara a febre da SOJA, que vem com aquela propaganda de progresso e melhoramento para o povo e desenvolvimento para a cidade, mostrando somente um lado, não falam das doenças provindas dos venenos que são borrifados nas lavoura e escorrem para rios, lagos, lagoas.

Quando nós e os animais existentes nesta área ao ingerir a água e os alimentos contaminados como ficará nossa saúde? Além de toda essa carga ruim ainda tem a questão do gado agora não tem lugar para eles pois onde eles ficavam não podem nem chegar perto está tudo plantado de soja.

Aqui vai um desabafo de uma mulher de retireiro preocupada com a depredação dessa área, se não for implantada a RDS, o como preservaremos a fauna e flora, o que será da maioria da população, pois se ela não acontecer onde vamos criar o gado e se não criamos a fome vai imperar nas pessoas de baixa renda, pois é com a carne do gado dos pequenos criadores que é abastecido os açougues da cidade. Os grandes fazendeiros não estão mais interessados na criação de gado o foco principal e soja. Mais sei que Deus que é pai não quer que seus filhos sofram e com muita fé NELE a Reserva do Desenvolvimento Sustentável (RDS) vai acontecer.

9.4.2.RETIROS E TIROS NO ARAGUAIA: CONFLITO EM LUCIARA Antonio João Castrillon Fernández Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

Ensina-se nas escolas, divulga-se na imprensa, diz-se nas conversas, que Mato Grosso é o produto bem ou mal sucedido de um longo processo de colonização. Ouvimos e lemos que, no 105

período mais recente (segunda metade do século XX para aos dias atuais), empresas, famílias, bancos e tantas outras instituições subiram ao médio norte do estado, migraram do sul para o norte, para trazer o progresso, que é medido por tamanho de área cultivada, sacos colhidos, bois criados, potência de tratores e número de linhas das plantadeiras e colhedeiras.

Essa história, por um lapso de memória, creio eu, pois ela não é mentirosa, assim dizem, esqueceu de dizer, de fazer ouvir, de escrever, de fazer ler, que este mesmo estado foi construído por outros processos de ocupação, que não ouso dizer colonização, pois não queriam negar a história de outros, apenas fazer a sua própria. Ao longo do século XX, trabalhadores, famílias, grupos de famílias, comunidades, povos indígenas, por um caminho inverso, agora do norte para o sul, também migraram para Mato Grosso. Não trouxeram consigo bancos, escolas, instituições de pesquisa, não porque não queriam apenas por que não os tinham; trouxeram saberes, conhecimentos, práticas de vida e organização. Vieram ao encontro de novos territórios, de novas possibilidades, em que pudessem se estabelecer, produzir e garantir a vida de suas famílias. Chegaram primeiro. Estabeleceram-se. Produziram.

Ensinaram. Formaram territórios. Criaram tradição – São Retireiros! São Povos Indígenas! São Quilombolas! São Ribeirinhos! São Extrativistas! São Camponeses! São Posseiros! São Tantos Outros que os nossos olhos, nossos ouvidos ainda não aprenderam a ver e ouvir.

No decorrer dos anos 30 a 60 do século passado, parece distante, mas não passa de algumas gerações, o Vale do Rio Araguaia foi o destino escolhido por muitas famílias para se estabelecer, depois de perderem suas terras em situação de conflito. Saíram do Maranhão, Goiás, Ceará e de outras regiões, em longas jornadas, que poderiam durar meses ou anos, para ocupar os gerais dos varjões do Araguaia. Ao longo do rio grupos de famílias estabeleceram colocações; criaram seus filhos; plantaram roças; manejaram gado, utilizando as pastagens nativas; formaram comunidades e tocaram suas vidas. Acompanhando o ciclo da natureza, no inverno, movimentavam o rebanho bovino de baixo para cima, escapando das águas que subiam; no verão, desciam para os varjões, nos RETIROS, para alimentar o gado nas áreas de pastagens nativas verdejadas pelo recuo das águas. Essas famílias, que se autodenominam de retireiros, criaram uma tradição, por conhecimento vivido, acumulado, transmitido, de uso, de manejo e de apropriação dos recursos naturais. Distante de qualquer egoísmo compartilham de forma comum o uso da terra – trata-se de terras comunais.

Em tempos mais recentes, quando das famílias de retireiros e de suas comunidades já estabelecidas, chegam também na região os “fazendeiros”, “empresários”, grileiros, em busca de oportunidades e negócios, muitos deles estimulados e incentivados pelos programas de colonização e ocupação da Amazônia. Uma Amazônia fictícia que o Estado teimava em dizer estar vazia e desocupada. Para as comunidades que tradicionalmente ocupam esses territórios, como os RETIREIROS, foram e está sendo períodos de intensos conflitos territoriais. Ocupar a terra não bastava e ainda não basta para definir o seu domínio. Os “títulos”, muitos deles viciados e falsificados, eram suficientes, à vista do Estado, para anular as territorialidades e tomar as terras tradicionalmente ocupadas pelos retiros. Perguntam pelas suas escrituras e eles respondem, “são os ossos dos nossos ancestrais”. Dizem que não valem como documento.

No dia 19 de setembro, equipe do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia dirigiu para o município de Luciara com o objetivo de realizar Oficina de Mapas com a Associação dos Retireiros, que tem como presidente o Sr. Rubem Taverny Sales. No mesmo dia, por volta das nove horas da manhã, na estrada MT 100, que dá acesso ao município, um bloqueio coordenado, pelo que se houve dizer, pela associação dos produtores rurais de Luciara, impediu a entrada da equipe de pesquisadores no município e sob ameaças exigiu o seu retorno. Mas o pior estava por vir. Do dia 19 ao dia 22 de setembro a cidade ficou isolada, não é 106

exagero dizer sitiada. Todas as entradas e saídas foram bloqueadas: estradas principal e secundárias, aeroporto e porto. Além disso, os comerciantes locais, solidários a tal manifestação, fecharam as portas dos seus estabelecimentos. Essa manifestação caracteriza-se como protesto de uma parte da população, estimulada especialmente por pessoas que possuem áreas ou documentos de áreas dentro do território tradicionalmente ocupados pelos retireiros, contra a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), conduzida desde 2006 pelo Icmbio.

O isolamento da cidade combinado com a ausência do poder público para reestabelecer o estado de direito favoreceu o desencadeamento de uma série atos de violência contra lideranças dos retireiros e daqueles que apóiam a luta deste grupo, principalmente do Sr. Rubem Sales e sua família; do José Raimundo Ribeiro da Silva (Zecão), diácono da prelazia; e, do vereador Jossinei, retireiro. A violência que atinge as pessoas pelo constrangimento, intimidação e destruição, visa também enfraquecer e desestruturar a identidade coletiva do grupo, que está fortemente ligada ao processo de territorialização específica das áreas de retiro.

Na noite do dia 18 de setembro, a casa do retiro do Rubem foi incendiada. No dia 19 a estrada bloqueada, impedindo a entrada e saída de pessoas. As pessoas e instituições que apoiam a luta dos retireiros foram coagidos, sob ameaças, a retornarem. No dia 21, atearam fogo em pneus em frente à residência do Rubem. No dia 22, a casa de retiro do Domingos, pai de Jossiney, vereador e retireiro, foi incendiada. A Lidiane, irmã do Rubem, recebe ameaça de ser queimada viva em cima da sua moto. Na madrugada do dia 23, dois disparos de arma de fogo foram deflagrados na porta da casa José Raimundo Ribeiro, diácono da Prelazia de São Félix do Araguaia e apoiador das lutas dos retireiros. Sucessivas manifestações (passeatas) passaram em frente à residência da família do Sr. Rubens com o objetivo de intimidá-la e coagila. Somente no domingo à tarde o bloqueio foi suspenso. A despeito de todas as denúncias e comunicados apresentados ao Estado nenhuma providência foi tomada no sentido de reestabelecer o estado de direito e garantir a integridade física e moral das pessoas que estavam sendo ameaçadas. Na terça-feira (24 de setembro) a Polícia Federal, por demanda do Ministério Público Federal, realizou a prisão temporária de algumas pessoas suspeitas e manteve um efetivo de policiais no município. Atitude que não equaciona a situação de conflito; mesmo com esta proteção temporária as lideranças ainda temem pela própria vida.

Rubem com sua família, Lidiane, Jossiney, Zeca, seu Domingos e tantos outros que sofrem com a violência praticada contra suas casas, suas vidas, suas histórias, suas ruas e seus territórios, não cometeram nenhum crime, apenas lutam pelos seus direitos, todos assegurados pela Constituição Federal, ratificados em acordos internacionais pelo governo brasileiro (Convenção 169), bem como estimulado por programas que visam garantir os direitos de povos e comunidades tradicionais (Decreto 6040 de 2007). Rubem é representante dos retireiros e povos do cerrado na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que tem por objetivo a efetivação do Decreto 6040. Essas pessoas apenas lutam pelos seus direitos. Sentem medo? Não sei, mas não enfraquecem. Juntamente com outras comunidades tradicionais e com os povos indígenas teimam em dizer que Mato Grosso é um estado de múltiplas identidades coletivas, é um estado pluriétnico e desenhado por diferentes processos de territorializações específicas.

Cabe a nós reaprender a ver, a ouvir, a ensinar e a construir a nossa história. Podemos ser moderno, mas não somos contemporâneos. Ainda teimamos em deixar na escuridão todos aqueles e tudo aquilo que as luzes esconderam.

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9.4.3.VERDADES E MENTIRAS SOBRE A RESERVA DO MATO VERDINHO – LUCIARA – MT Carlos Walter Porto Gonçalves Geógrafo, Universidade Federal Fluminense

Há muita desinformação sendo sistematicamente divulgada com relação à criação de uma unidade territorial de caráter ambiental que garanta o amplo direito ao uso direto dos recursos naturais por parte da comunidade retireira do Mato Verdinho em Luciara-MT. Reunimos aqui os principais argumentos que estão sendo brandidos pelos que se colocam contra os retireiros e seu pleito de demarcação das terras que garantam sua reprodução como retrireios: 1- a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - estaria sendo criada (a) de cima para baixo por vontade unilateral de autoridades do governo federal e que estariam engessando a vida dos retireiros (b) através de planos de manejo da reserva inventados por intelectuais estranhos que estariam ditando regra sobre o modo de vida dos retireiros. Nada mais injusto e mentiroso pelas seguintes razões:  A criação de uma unidade de conservação ambiental foi uma iniciativa dos próprios retireiros do Araguaia quando, em 1999, enviaram uma Carta à então Senadora da República Marina Silva, quando não só se apresentam publicamente e solicitam que a Senadora apoie a criação de uma unidade de conservação que respeite a contribuição do modo de vida retireiro para a cultura e o meio ambiente. À época os retireiros pleiteavam a criação de uma Reserva Extrativista inspirados nessa unidade territorial que havia sido uma unidade jurídica que surgira por iniciativa dos seringueiros da Amazônia e pela qual Chico Mendes dedicou toda sua vida e razão pela qual foi barbaramente assassinado em 22 de dezembro de 1988 por latifundiários. O fato de Marina Silva ser filha de seringueiros e ter nascido no Acre, tal como Chico Mendes, esteve entra as razões pelas quais confiaram em Marina Silva para ser porta-voz de suas reivindicações. Portanto, não procede a ideia de que a criação de uma Reserva que reconheça e consagre a riqueza cultural dos retireiros é uma iniciativa que surge de cima para baixo. 

Desde o primeiro momento em que a ideia de criação de uma unidade territorial de caráter ambiental surgiu entre alunos dos cursos de Geografia, História e Biologia do Projeto Parceladas da Unemat que os retireiros estiveram diretamente envolvidos.

Tanto o Laudo Biológico como o Laudo Socioeconômico, exigências formais para avaliar a legitimidade ou não da criação de uma unidade de conservação de uso direto, como é o caso tanto da RESEX como da RDS, tiveram a contribuição direta dos retireiros não-escolarizados como dos retireiros escolarizados de diferentes níveis, como os universitários. Várias foram as Monografias de Conclusão de Curso do Projeto Parceladas em Biologia, História e Geografia que foram pesquisas desenvolvidas por retireiros e retireiras, assim como dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em universidades reconhecidas do estado e do país.



Ao contrário do que apregoam os críticos da iniciativa dos retireiros a condição para a criação de uma RDS ou de uma RESEX é justamente a cultura prática dos retireiros na região por sua habilidade no manejo do pasto junto com as cheias e vazantes do Araguaia. Trata-se de um conhecimento que se desenvolveu a décadas, na região pelo 108

menos desde os anos 1920, para não falar do aprendizado milenar dos povos indígenas como os Karajá que vivem por essas águas e dessas águas desde sempre. Todo esse acervo de conhecimento tradicionalmente elaborado pelos povos indígenas, pelos retireiros e demais povos ribeirinhos é fundamental para que toda a pujante vida do vale do Araguaia, tão bem descrita no Laudo biológico, possa continuar a viver e se desenvolver. 

Trata-se de um novo paradigma do qual Chico Mendes foi um dos principais formuladores quando afirmara que “não há defesa da floresta sem os povos da floresta” contribuindo para romper com o paradigma, aí sim desses intelectuais que ignoram a contribuição da cultura dos povos para a vida das plantas, dos animais, das águas e seus rios, lagos e lagoas, para nos atermos à hoje reconhecida cultura que vem do mundo do Araguaia. A razão de ser de uma RDS ou de uma RESEX só tem sentido se rompermos com o paradigma que separa natureza e cultura que, desafortunadamente ainda predomina na cabeça de muitos ambientalistas de salão, mas que quando vão a campo sabem que dependem de um mateiro, de um velho pescador, de um sábio pajé para identificar plantas e animais e suas relações e processos naturais que só uma vivência continuada, muitas vezes secular e milenar, é capaz de identificar. Se alguma virtude há de ser conhecer entre professores que vivenciaram a experiência no Projeto Parceladas da Unemat, em Luciara, uma delas sem dúvida é a de buscar estabelecer um verdadeiro diálogo de saberes e não somente um diálogo interdisciplinar, multidisciplinar ou transdisciplinar que, também, praticavam. Esses professorespesquisadores, todavia, reconheciam como legítimo o conhecimento que vinha da vivência dos retireiros e foi isso que os entusiasmou a apoiarem a criação de uma unidade territorial de conservação ambiental que partisse da cultura dos retireiros e não fosse contra eles.

2- A Reserva só vai beneficiar algumas poucas pessoas e não trará benefícios ao município de Luciara. Mais uma vez nos encontramos diante de um argumento falacioso e que esconde os reais interesses dos poderosos do município que pela primeira vez se vêem diante da força da luta dos pequenos criadores de gado que até aqui não tiveram sua dignidade respeitada. Senão vejamos.  Ao contrário do que afirmam os detratores do pleito retireiro toda a razão de ser da Reserva se funda no fato original dos retireiros fazerem uso comunal do varjão.

Perguntem ao um verdadeiro retireiro qual é a sua terra e ele vai apontar que usa a terra em comum sendo seu propriamente o retiro. Basta ler a Carta à Senadora Marina Silva de 1999 feita por eles mesmos. Essa é uma característica extremamente importante para entender o modo de vida dos retireiros e que vem sendo negada justamente por aqueles que são contra a Reserva porque querem se apropriar individualmente dessas terras e já aí demonstram como não entenderam o modo de vida dos retireiros. A própria lida do gado implica uma rica partilha de trabalho comum seja para vacinar, seja para curar um animal seja para fazer parir uma rês. Não há como ser retireiro e se ver com ambições mesquinhas e individuais até porque o pasto é uma dádiva renovada do rio Araguaia e a partilha em comum dessas terras foi que os fez chegar até aqui. Ignorar o caráter de uso comum da terra dos retireiros é típico 109

daqueles que vem a concentração de terra como fonte de prestígio e de poder, e que não levam em consideração que terra concentrada em poucas mãos, em latifúndios, é uma forma de produzir muitos homens e mulheres sem-terras do que nossas cidades estão cheias. 

A cultura do retireiro é uma cultura de quem vive do seu trabalho, da lida com o gado.

A totalidade dos retireiros formou seu pequeno rebanho na lida como vaqueiro trabalhando em alguma fazenda e ganhando a "sorte", quase sempre a quarta, ou seja, uma rês em cada quatro do rebanho que cuidava e fazia crescer. O rio Araguaia foi uma bênção para os retireiros por oferecer um pasto renovado na vazante após as cheias de todos os anos. Essas terras eram, até a chegada dos retireiros, livres porque muitos indígenas os receberam de boa fé, muito embora fossem quase sempre tratados com o preconceito que ainda nos habita e que vem desde o período colonial.

Sendo assim, não podemos confundir o retireiro com o fazendeiro, muito embora muitas vezes seja o horizonte dos que se consideram donos do mundo que se coloca como horizonte dos pequenos, iludidos pela ideologia dos poderosos, haja vista que nenhum rebanho se reproduz sem a lida do trabalho do vaqueiro e de seu saber concretizado em suas práticas. A identidade de origem do retireiro é a de vaqueiro, persona que detém um enorme sentido de lealdade na lida não só do gado, mas também com os donos do gado que muitas vezes ficam anos sem se fazer presente na fazenda só vivendo do fruto do trabalho do vaqueiro na sua lida com o gado. O escritor Euclides da Cunha em seu livro Os Sertões reconheceu as qualidades de lealdade e o profundo sentimento de liberdade desses verdadeiros povoadores dos nossos sertões.

O vaqueiro-retireiro é um homem que vive do seu trabalho e esse é o seu maior patrimônio e, assim, não tem sentido ser retireiro e querer se beneficiar de uma terra que é comum aos seus pares e de pares que vivem todos de seu próprio trabalho, da lida com o gado. Ser a favor dos retireiros e de sua proposta de uma unidade jurídica, como uma RESEX ou uma RDS, que venha ao encontro de se sua cultura e de seus valores culturais cujas práticas implicam trabalho duro, um forte sentido de liberdade, profundo conhecimento da natureza e partilha comum da terra. Só aqueles que querem a terra como fonte de prestígio e poder, repetimos, se colocam contra os retireiros.



Ao contrário do que se diz o município será enormemente beneficiado com a criação da RDS ou da RESEX. Isso porque o município receberá o ICMS ecológico que se destina aos entes federativos, como os municípios, pelo fato de ter em seu território áreas demarcadas como unidades territoriais de caráter ambiental. Diga-se, de passagem que esse ICM-ecológico não é somente para os retireiros mas para todo município. Além disso, os retireiros passarão a gozar de segurança jurídica e não poderão nunca mais ser expulsos por quem quer que seja de seus retiros. A prova cabal, já devidamente caracterizada no laudo biológico e no laudo socioeconômico, de que as práticas culturais dos retireiros são compatíveis com a riqueza de vida do ecossistema do Araguaia, autorizam que se aperfeiçoem ainda mais seu desenvolvimento sem abandonar sua matriz cultural própria. Os retireiros, cuja cultura 110

mergulha na tradição dos vaqueiros que tanta importância tem na formação territorial do Brasil, são, como toda cultura, abertos à inovação sem que isso implique negar suas tradições. Têm em comum com o mundo científico a enorme curiosidade para as relações entre as plantas, os peixes, as vazantes e a cheias, os pássaros sazonais, os céus, nuvens e as chuvas. Sabem que o comportamento de um animal pode dar pistas de alimentos e de curas e nesse conhecimento de detalhe dão enorme conhecimento ao conhecimento universal. Os retireiros manejam bem as tecnologias digitais, como câmaras fotográficas, de filmagens e computadores cuja lógica digital/informacional está muito próxima da enorme curiosidade por buscar relações de sua cultura. É preciso um diálogo verdadeiramente intercultural com esse grupo social por toda a riqueza por eles desenvolvida e pelo potencial que trazem para um desenvolvimento com a natureza e não contra. 

Dizer que a demarcação de uma RDS ou de uma RESEX que respeite a cultura dos retireiros não trará benefícios para a municipalidade seria do mesmo equívoco daqueles que não reconhecem a enorme contribuição que os trabalhadores rurais e os camponeses também trouxeram para a região. Foi o movimento de resistência contra a expropriação dos trabalhadores rurais da região que criou as primeiras escolas para alfabetizar os filhos da região. Não esqueçamos que os latifundiários, quase sempre grileiros de terras, sempre mandaram seus filhos estudarem fora e por isso sempre desprezaram a educação pública de qualidade na própria região.A ausência de escolas de formação de professores na região impedia que houvesse uma educação de qualidade. Foi da aproximação dos camponeses e trabalhadores rurais em resistência na região com professores sensíveis a uma educação pública de qualidade que elaboraram uma das propostas mais originais der educação universitária no Brasil: o Projeto Parceladas da UNEMAT. Assim se hoje há universidade na região se deve a esse encontro raro na universidade brasileira em que se encontram a vontade dos grupos sociais mais desprestigiados com professores que têm um sentido do caráter público que deve ter uma educação de qualidade. O fato da proposta que valoriza cultura retireira através da criação de uma unidade territorial de caráter ambiental ter nascido do encontro na UNEMAT de professores e camponeses, indígenas, trabalhadores rurais e os outros povos e grupos sociais demonstra o quanto estamos longe de um projeto que surge de intelectuais que não convivem com os grupos sociais mais desprestigiados que, no entanto, encontraram na própria universidade as condições para escaparem do círculo de mandonismo e coronelismo que por meio patrimonialismo e da violência vinham historicamente se mantendo no poder. A criação da RDS ou da RESEX, com certeza, colocará novos desafios para o diálogo de saberes entre o saber dos retireiros, dos Karajás, dos Tapirapé, dos Xavante, dos ribeirinhos.

3- “Dentro do processo de criação da RDS, o retireiro é encarado como um aliado para garantir a preservação da biodiversidade, como mero fiscalizador do governo, diga-se de passagem, sem remuneração!”, diz uma agência de notícias da região:

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Dizer que “o retireiro é encarado como um aliado para garantir a preservação da biodiversidade, como mero fiscalizador do governo, diga-se de passagem, sem remuneração!”, como faz uma agência de notícias é uma afronta contra os retireiros. A começar pelo equívoco primário de afirmar que preservar a biodiversidade é ser “mero fiscalizador do governo” como se fosse do interesse somente do governo essa preservação. Com certeza, tal afirmação diz mais a respeito de quem fala, onde a preservação da biodiversidade não faz sentido e, por isso, se colocam contra algo que une os mais legítimos interesses de retireiros, ribeirinhos e indígenas e a preocupação de setores cada vez mais amplos da sociedade brasileira e mundial que estão preocupados com uma sociedade com outros horizontes de sentido que não seja meramente ir ao shopping ou onde o ter seja mais importante mais que o ser. Os retireiros, ao contrário do que pensam os seus críticos, junto com outros grupos sociais como os seringueiros e os povos indígenas, têm muito a oferecer para outra relação dos homens e mulheres com a natureza. É por isso que tanto repercute em todo o mundo o pleito dessas populações. Entre os que se colocam contra a criação de uma Resex ou de uma RDS predominam os que vivem da extração ilegal de madeira na região, assim como da pesca predatória e ocupam ilegalmente terras (grilagem).

4- Sobre o direito dos posseiros e a criação da RDS 

Tem sido comum ouvir na região que “é de conhecimento público, menos do ICMBio, que a maioria das propriedades de terras altas do município são de posseiros, que ocupam suas terras há décadas”. Mais uma inverdade. O ICMBio não desconhece a situação fundiária e a titularidade das terras altas do município e o eventual direito de posseiros. Afinal, como determina o procedimento administrativo para a criação de unidades territoriais de caráter ambiental, foi feito um detalhado laudo fundiário da região que confirmou tratar-se de uma área com enormes vícios de origem na conformação da titularidade das terras. Ou seja, conforme os estudos realizados sob a demanda do ICMBio a maior parte das terras é grilada havendo títulos sem correspondência real no terreno, títulos esses usados somente para fins de captar recursos públicos (reserva de valor), e terras invadidas com grandes extensões sem nenhuma titularidade legal que, no entanto, não cabe na categoria jurídica de posseiros. Afinal, chamar de posseiros a esses grandes estabelecimentos sem titularidade formal nas terras altas é, na melhor das hipóteses, um deslize, pois demonstra ignorância com relação ao conceito jurídico de posseiro que indica uma ocupação de terra realizada de boa fé e visando a reprodução da vida e que na região dá direito ao posseiro, no máximo, a 80 hectares de terra que é o módulo fiscal para o município de Luciara.

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A preocupação com a propriedade das terras altas é fundamental para que entendamos o conflito ali implicado. Afinal, os varjões, ou seja, a parte alagada das várzeas do Araguaia – para aqueles que ainda ignoram a importância do que está sendo objeto de conflito as várzeas do Araguaia são a 2ª maior extensão de terras continentais alagadas do planeta – são terras de uso comum tradicionalmente. É ali 112

que os retireiros desenvolveram a prática de uso comum da terra. Todavia, quando chega o período das cheias os retireiros são obrigados a alugar pastos nas terras altas que sendo apropriadas, ainda que fraudulentamente, e servem de fonte de renda para que os poderosos se apropriem dos parcos recursos dos retireiros que formaram seus pequenos rebanhos na lida como vaqueiros, como já destacamos. É comum os grileiros das terras altas colocarem seu gado nos varjões na época da vazante sem pagarem nada por isso, haja vista serem terras comuns. Portanto, é impossível que a liberdade plena dos retireiros, que é a razão maior para o que está sendo criada uma unidade territorial de caráter ambiental, possa se efetivar se eles não dispuserem de terras na parte que fica livre de inundações durante o período de cheias. E é aqui que reside a razão de todo o imbroglio fundiário envolvendo os que se colocam contra os retireiros.

A irregularidade dos detentores do poder em nível local, regional e estadual se confronta com os inegáveis legítimos direitos dos retireiros a terem sua RDS ou RESX demarcadas. Como se vê, outro mundo pode estar nascendo. Só nos falta termos políticos à altura dos desafios que a humanidade se defronta e que essas lutas, só aparentemente pequenas, nos interpelam.

Todo direito dos retireiros a seus territórios, no caso sob a forma de uma Reserva, seja Extrativista, seja de Desenvolvimento Sustentável.

Pela Paz, pela justiça, pela verdade, por um futuro digno para os retireiros e os diferentes povos do Araguaia!

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Capítulo 10 MEIO AMBIENTE Subseção 10.1: AGRONEGÓCIO 10.1.1.IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO João Inácio Wenzel Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad

Viajando por terras Mato-grossenses, o que mais se vê é um deserto de monoculturas de pasto e gado, de soja, milho ou algodão, cana, teca ou eucalipto, e algumas tiras de mata original que marcam nascentes, córregos e rios que dão saudade da mata densa que deu origem ao nome do Estado: Mato Grosso.

Segundo dados do IBGE, INDEA e SINDAG de 2011, “em 2010, Mato Grosso produziu 6,4 milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,7 milhões de algodão; 0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,3 milhões de arroz; 0,4 milhões de hectares de outros (feijão, mandioca, borracha, café, frutas e verduras) e 27 milhões de bovinos e consumiu cerca de 113 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado), principalmente de herbicidas, inseticidas e fungicidas” (Pignati et al, 2013).

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad, com o apoio da Oxfam Novib da Holanda, desenvolveu ao longo dos últimos dois anos uma pesquisa sobre os impactos socioambientais da produção de agrocombustíveis em Mato Grosso (biodiesel e etanol), em base a dados secundários e em pesquisa de campo realizada em dois municípios: Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres [Schlesinger, 2013]. Destacamos aqui alguns aspectos relevantes deste estudo.

Dois aspectos chamam particularmente atenção na produção da soja e da cana-de-açúcar: monoculturas em grandes áreas de extensão e uso intensivo de agrotóxicos, ferindo de morte os biomas: cerrado, pantanal e amazônia.

Figura 10.1.1.A: Impactos da produção de soja Fonte: Schlesinger, 2013

A soja tem se expandido, sobretudo, no bioma cerrado, considerado “primo pobre” por sua vegetação rala. Se a Amazônia é compreendida o pulmão do mundo, o cerrado é visto como celeiro do mundo, sucessível ao desmatamento e produção agropecuária. No entanto, o cerrado é um dos biomas mais ricos em biodiversidade e a caixa água do Brasil.

Localizado no coração do território brasileiro, abastece 3 aquíferos e 6 bacias hidrográficas, como podemos ver no mapa ao lado. E apenas 2% deste bioma é protegido como área de preservação permanente.

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Sobre esta “terra sem fronteira” que o agronegócio vem expandindo a produção de grãos, principalmente a soja. Se em 1970 apenas 1,4% da soja era produzida no cerrado, em 2012 63% de toda soja do Brasil foi produzida no cerrado, não mais nos moldes de pequenas propriedades, como foi seu início no sul, mas cada vez mais em grandes extensões de terra.

Segundo o censo agropecuário do IBGE de 2006, 61,57% das terras do MT são ocupadas por 3.754 propriedades com mais de 2.500 hectares.

A agricultura familiar camponesa rapidamente vem perdendo espaço. Em 1996, também de acordo com o censo do IBGE, esta participação era de 33%, e em 2009 apenas de 16%. Em MT o espaço deles é ainda menor. Ocupam apenas 10% da área agriculturável, percentual bem menor do que o da média brasileira, que é de 24,3% da área total.

O discurso oficial comum na mídia é que o agronegócio gera muitos postos de trabalho, mas o que acontece na realidade é uma drástica diminuição de postos de trabalho: Enquanto o volume produzido cresceu de 18,278 para 52,464 milhões de toneladas entre 1985 e 2006, o número de postos de trabalho reduziu-se de 1,694 milhão para 419 mil (IBGE, 2009) Diversos impactos ambientais são comuns a todas as monoculturas. Apresentamos os seguintes:  “Compactação do solo através do tráfego de máquinas pesadas, durante o plantio, tratos culturais e colheita;  Assoreamento de corpos d’água, devido à erosão do solo em áreas de renovação de lavoura. Esse assoreamento, além dos danos ambientais, pode ter como consequência a redução do potencial das hidroelétricas e da captação de água para o abastecimento público, entre outros problemas;  Redução da biodiversidade, causada pelo desmatamento e pela implantação de monocultura;  Contaminação dos solos e da água, provocada pela utilização intensiva de agrotóxicos;  Emissão de gases do efeito estufa, como resultado do desmatamento” (Schlesinger, 2013).

Mas é o complexo soja que mais impactos causa na biodiversidade e em danos sociais à saúde e ao ambiente, pelo uso intensivo de agrotóxicos, pelo desmatamento, erosão do solo, assoreamento dos rios e contaminação das águas fluviais e dos mananciais. Do total de agrotóxicos utilizados na produção nas monoculturas, 45% do total é utilizado na produção de soja. Ao todo são mais de 400 ingredientes ativos registrados no mercado brasileiro que, combinados, se transformam em quase 2.500 fórmulas de agrotóxicos largamente utilizados.

Os dados oficiais confirmam a gravidade dos impactos negativos causados à saúde humana, à biodiversidade e às três grandes bacias do Brasil - a do Araguaia, a Amazônica e a do Pantanal:  Segundo a Embrapa: “Mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais, eles deixam apenas cerca de 32% dos agrotóxicos pulverizados retidos nas plantas, enquanto 19% vão pelo ar para outras áreas circunvizinhas da aplicação e 49% para o solo. Após algum tempo, parte deles se evapora, parte lixivia para o lençol freático e outra parte se degrada” (Augusto et al., 2012).  Essas regiões que produzem mais soja, milho e algodão apresentam incidência duas vezes maior de câncer em crianças e adultos e malformação em recém-nascidos do que nas outras regiões que produzem menos e usam menos agrotóxicos. Isso porque estão usando vários agrotóxicos que são cancerígenos e teratogênicos. - Wanderlei Pignati, médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).  O número de casos notificados pelo Sinan relacionados à intoxicação por agrotóxicos cresceu de 2.071 para 3.466 entre 2007 e 2011, um aumento de 67,3%” (Augusto et al., 2012).  O Ministério da Saúde estima que no Brasil, anualmente, existam mais de 400 mil pessoas contaminadas por agrotóxicos, com cerca de 4 mil mortes por ano (Schesinger, 115

2013).

O discurso oficial, desde a época de Getúlio Vargas, sempre é de favorecimento da agricultura familiar, mas na prática, o que sucede são incentivos fiscais generosos ao latifúndio e ao agronegócio, como a isenção de impostos para a exportação de commodities e importação de agrotóxicos e insumos químicos. O programa do biodiesel, por exemplo, oficialmente foi criado para, além de ser uma alternativa ao combustível fóssil, incentivar a agricultura familiar. Para isso o ministério de desenvolvimento agrário instituiu e regulamentou o selo combustível social. As usinas que comprarem 15% da matéria prima produzida por agricultores familiares para a produção de biodiesel ficam desoneradas da obrigação tributária.

O que sucede na prática, é que os agricultores familiares não conseguem acessar o PRONAF e os programas federais como o PAA e o PNAE, que devem ser executados pelos governos municipal e estadual, não funcionam. Além de não terem acesso aos programas sociais, eles sofrem enormes prejuízos por causa dos venenos utilizados nas proximidades pelos grandes produtores, sobretudo o herbicida glifosato. Encurrados, não lhe resta alternativa a não ser arrendar o lote ou parte do lote aos grandes produtores para ao menos obterem uma migalha de renda, ao passo que os donos das usinas ficam desonerados da carga tributária.

Todos os agricultores dos assentamentos do Incra de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Feliz Natal, Sinop e Peixoto de Azevedo falaram dos enormes prejuízos que vem sofrendo pelo cerco do agronegócio. Assim se expressam, por exemplo, Maria Lúcia Rosa e Cláudio Marques da Silva, do assentamento ENA, há 100 Km da sede do município de Feliz Natal: “A soja já cercou o assentamento, tomou conta mesmo. Inclusive lá dentro do assentamento já existem programas de arrendamento de lotes para produzir soja. Isso vai imprensar os pequenos da agricultura familiar. Até mesmo alguns deles vão arrendando as terras dos vizinhos pra também plantar soja. Tem umas firmas que estão financiando, como a Fiagril”.57 “Você acaba obrigado a arrendar sua terra. As alternativas são duas: sair ou sair. Não tem outra. Não tem apoio político, não tem programa de assistência técnica. O Pronaf, quando você pega o financiamento, desconta uma certa quantia para assistência técnica, só que eles nunca aparecem. Você vai fazer o quê? Você não tem orientação, você não tem uma máquina, você não pode fazer nada. Quem tem alguma renda de salário, aposentadoria, consegue ficar. Tem gente que vende o lote a 5 mil, 10 mil. E o valor do lote estabelecido pelo Incra é de cento e poucos mil” (citado por Schlesinger, 2013).

Impactos da produção de cana-de-açúcar A produção de cana-de-açúcar, voltada à produção de açúcar, tem uma longa história desde o Brasil colonial. Com o programa do pró-álcool a produção teve um grande impulso. É apresentado como combustível limpo e verde, alternativo ao combustível fóssil, mas será que podemos considerá-lo como tal, considerando os impactos socioambientais que provoca na saúde humana e no ambiente?

Embora o plantio de cana-de-açúcar não seja muito expressiva no Mato Grosso, 282.530 ha cultivados, a busca por terras planas, adequadas à mecanização, faz hoje de Mato Grosso uma das áreas preferenciais para a expansão do plantio da cana-de-açúcar.

Conforme o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), cerca de 70% da cana-de-açúcar produzida em Mato Grosso se concentra na região das Bacias do Alto Paraguai e Pantanal, onde estão instaladas as usinas Itamarati (Nova Olímpia), Barralcool (Barra do Bugres), Libra (São José do Rio Claro), Cooprodia (Diamantino) e 57

Com sede em Lucas do Rio Verde, a Fiagril tem na sua área de atuação os municípios de Sorriso, Sinop, Ipiranga do Norte, Vera, Cláudia, Itanhangá, Nova Mutum, Tapurah, São José do Rio Claro e Santa Rita do Trivelato, todos na região Médio Norte de Mato Grosso. A empresa é uma fornecedora de produtos e serviços para o setor agrícola. (http://www.fiagril.com.br/quemsomos.htm)

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Alcoopan (Poconé). Oito das onze usinas em funcionamento no Mato Grosso não poderão expandir sua produção por estar dentro das áreas dos biomas Pantanal, Bacia do Alto Paraguai e Amazônia. Por isso “oito das onze usinas em funcionamento no Mato Grosso não poderão expandir sua produção por estarem dentro das áreas dos biomas Pantanal, Bacia do Alto Paraguai e Amazônia”.58 A produção da cana-de-açúcar se concentra num raio de 30 a 40 Km ao redor da usina, exercendo uma pressão social terrível sobre os agricultores familiares que acabam se retirando para áreas mais distantes.

Sebastião de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Bugres, o explica muito bem: “O pessoal que ocupava essas áreas e que não veio pra cidade ficou rodado. Só uns conseguiram trabalho nas fazendas, outros conseguiram alguma área num lugar recanteado, já bem longe da cidade. Um lugar que não interessa pra plantar cana nem pra fazer pastagem. Muitos tinham a posse da terra, mas não tinham escritura. Como não tinham conhecimento e não receberam orientação do governo, os usineiros e fazendeiros de gado convenceram os pequenos, dizendo a eles que não iam conseguir sobreviver em áreas pequenas, nem ter acesso a financiamento. E aí o pessoal foi entregando suas posses a troco de nada. Isso aconteceu muito aqui.”

Desde modo se impôs uma nova divisão territorial: ao redor da Barralcool e da cidade, cana-de-açúcar, depois grandes fazendas de gado, e a uma distância de 70 a 80 Km das cidades, assentamentos com dificuldade de produzir e comercializar os seus produtos por falta de assistência técnica e financiamentos. Assim, a produção de arroz em Barra do Bugres, que ocupava 1.750 hectares em 1990, reduziu-se a apenas 100 hectares em 2010. No caso do feijão, a área de produção reduziu-se de 360 para 30 hectares no mesmo período. E a de produção de milho caiu de 1.000 para 600 hectares. Os alimentos, inclusive verduras e hortaliças comercializados pelos supermercados da cidade pertencem aos proprietários da usina, são igualmente como nas regiões de monocultura da soja, importados 80 a 90% do sul do país, gerando insegurança alimentar.

Na produção de cana-de-açúcar também é alto o índice do uso de agrotóxicos, 10% do total do consumo de pesticidas, com alguns agravantes. Usa-se o herbicida tebuthiuron, considerado de alto risco para a contaminação das águas subterrâneas (Luiz, Neves e Dynia, 2004). São utilizados também outros agrotóxicos com médio potencial de lixiviação, como o diuron, a ametrina e o clomazone.

Outro agravante é a queima da palha da cana que traz sérios riscos à saúde humana, incluindo problemas respiratórios causados por compostos orgânicos gerados na combustão, como os hidrocarbonetos, altamente cancerígenos. Gera também graves problemas ambientais como chuvas ácidas e contaminação dos rios. A queimada emite compostos nitrogenados que têm potencial para modificar também as propriedades físicas do ambiente.

Os gases de nitrogênio ativo podem se depositar a centenas de quilômetros. As plantas e microrganismos que absorvem o nitrogênio podem proliferar-se e tomar o lugar de outros, destruindo o equilíbrio do ecossistema e sua biodiversidade. (Schlesinger 2013). Segundo o levantamento realizado por Lima et al. (1999) comprovou que a cana é responsável por cerca de 98% das emissões de gases provenientes da queima de resíduos agrícolas. A queima do canavial libera para a atmosfera grandes concentrações de gases como dióxido de carbono, óxido nitroso e metano, que contribuem para o efeito estufa, um dos principais problemas ambientais do planeta.

Como se tudo isso não bastasse, tem mais uma praga que contamina o ambiente e ameaça as futuras gerações: a vinhaça. Para cada litro de etanol produzido em uma destilaria 58

Luiz Silveira. Zoneamento muda rota de expansão do etanol no MT. Brasil Econômico, 06/10/09, citado por Schlesinger 2013.

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gera entre 10 e 15 litros deste resíduo. Guardada em depósito, tem causado desastres ecológicos, como o vazamento deste resíduo da usina Itamarati de 2007, atingindo o córrego Bracinho e os rios Bugres e Quebra Cadeira e provocou a morte de peixes, aves, tartarugas e jacarés. Os Umutinas denunciaram o derramamento da vinhaça ao Ministério Público, mas até hoje não obtiveram nenhum resultado.

Assim como os venenos fabricados na segunda guerra mundial encontraram um mercado promissor na utilização destas pragas para combater insetos e plantas não desejadas, “a vinhaça tornou-se importante fonte de reciclagem de substâncias fertilizantes, por ser rica em matéria orgânica e em nutrientes como potássio, cálcio e enxofre. Sua infiltração na água subterrânea, entretanto, anula sua potabilidade, uma vez que transfere para o lençol freático altas concentrações de amônia, magnésio, alumínio, ferro, manganês, cloreto e matéria orgânica” (Schlesinger 2013). O mesmo destino é dado à torta de filtro, utilizado como fertilizante, resultado da produção de açúcar, que é um composto orgânico rico em cálcio, nitrogênio e potássio, mas também alta concentração de metais pesados não absorvidos pela planta que contaminam o solo e os lençóis freáticos.

A população local sente na própria pelo os impactos socioambientais causados “pela produção de combustível verde”, como podemos ver no depoimento de Conceição, do assentamento Cabaças, com conhecimento em homeopatia popular: “No início, o pessoal que plantava cana começou a ter cólica nos rins e problemas de coluna. Tem muita gente aqui encostada no INSS por causa de problemas na coluna.

Quando era atendido por médicos daqui, diziam que foi alguma coisa que ele comeu, ou que ele já era muito doente. A gente sabe que é do veneno que eles jogam de avião, porque eles não passam só em cima da cana. Eles vêm rasantes por cima da cidade... De 2004 pra cá vêm surgindo muitos abortos espontâneos e agora, cada vez mais, o refluxo, causado por malformação dos pulmões. Eles receitam antibióticos pras crianças, e muitas acabam morrendo. Ninguém se responsabiliza: a criança nasceu com refluxo porque a mãe não se cuidou, não fez o pré-natal certinho. Também está acontecendo muito de os bebês nascerem de 6, 7 meses. Eu tentei ver se conseguia alguma ajuda com a secretária de saúde, mas eles têm o rabo preso com o prefeito, que é usineiro. O médico da usina também faz muita pressão sobre o pessoal.”

A mesma queixa fazem os pescadores da Colônia Z 10, como denunciou José Viana, presidente da associação: Rios assoreados, as baías reprodutoras de alevinos contaminadas pelos venenos e vinhaça, e as vazantes de rios secados para plantar cana. E quem é penalização são os pescadores pela diminuição de peixes. “Não há estudos dos impactos. Quando dá as primeiras chuvas, quando joga a linha, em vez de sair a linha, sai aquela baba. E o pescador toma desta água. Prejudica a saúde. Dá muita pedra na vesícula, câncer, problemas de rins, principalmente para os pescadores.”

Conclusões Em resumo, os impactos socioambientais provocados pela produção de soja e de canade-açúcar sãos os seguintes: A concentração da posse e do uso da terra; o deslocamento e marginalização das populações locais, inviabilizando a produção familiar de alimentos; a falta de acesso destas populações aos programas oficiais de apoio à produção familiar; a redução da oferta geral de alimentos que resulta em aumentos gerais dos preços daqueles que compõem a cesta básica; o envenenamento e a destruição destes alimentos, atingidos pelos agrotóxicos ou atacados por novas “pragas”; o uso de outros insumos químicos, como os fertilizantes, e sementes transgênicas; a redução da produção pesqueira, prejudicada pelos agrotóxicos, pela destruição das nascentes e pelo assoreamento dos rios; os diversos problemas de saúde causados pelos agrotóxicos; as extensas áreas desmatadas, a degradação dos solos, a perda da biodiversidade e a redução da água disponível.

Considerando tudo isso, será que podemos considerar o etanol da cana-de-açúcar e o biodiesel produzido da soja como combustível limpo? Quem paga a conta da contaminação dos 118

rios, dos lençóis freáticos, dos aquíferos e da destruição da biodiversidade? Quem paga as contas do SUS referente ao aumento de 100% de incidência de câncer e de malformações em nascituros nas regiões de alta produtividade do agronegócio? Quem paga a conta das mortes nas estradas causadas pelo intenso tráfego de carretas levando commodities e trazendo sementes transgênicas, insumos químicos e pesticidas? Quem é prejudicado com a isenção de impostos na comercialização destes produtos?

Algumas medidas devem ser tomadas imediatamente, apontadas pelo estudo do Formad:  Análise permanente da qualidade da água, verificando a contaminação por agrotóxicos e pela vinhaça, nas regiões de produção de etanol;  Estudo da incidência de doenças vinculadas à exposição aos agrotóxicos, comparando os dados destas áreas com os de outras onde não está presente a monocultura;  Cobrar dos órgãos públicos todas as medidas necessárias para viabilizar a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar;  Regulamentação rigorosa do uso de agrotóxicos e outros poluentes, como primeiro passo rumo à proibição definitiva do uso destes produtos.  A substituição do modelo da monocultura por outro, baseado na produção familiar de alimentos, que siga os princípios da agroecologia.

“Diante da insustentabilidade desse modelo de produção, é preciso que a pesquisa tecnológica se volte para a obtenção de novas fontes de energias renováveis que permitam o abandono do uso da terra e de outros recursos naturais necessários à produção de bens essenciais com esta finalidade. Da forma como são produzidas, as agroenergias destroem o meio ambiente e a produção de alimentos, com enormes prejuízos sociais.” (Schesinger 2013).

Bibliografia: AUGUSTO, L G S.; CARNEIRO, F.; PIGNATI, W; RIGOTTO, R M; FRIEDRICH, K; FARIA, N M X.; BÚRIGO, A.C.; FREITAS, V.M.T.; GUIDUCCI FILHO, E. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. ABRASCO, Rio de Janeiro, junho de 2012. 2ª Parte. Disponível em http://www.abrasco.org.br/UserFiles/Image/DOSSIE2f.pdf, acesso em 16/08/12.

IBGE. Censo Agropecuário 2006. Agricultura familiar. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. IBGE, 2009.

Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/agri_familiar_2006/default.shtm, acesso em 08/10/09.

LUIZ, A. J. B.; NEVES, M. C.; DYNIA, J. F. Implicações potenciais na qualidade das águas na região metropolitana de Campinas, SP. EMBRAPA: 2004. Disponível em http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/14505, acesso em 19/05/10.

PIGNATI W; DORES EF; MOREIRA JC;PERES F. Resumo executivo dos impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente nos municípios do “interior” de Mato Grosso, Brasil. Março de 2013.

SCHLESINGER, Sergio. Dois casos sérios em Mato Grosso: A soja em Lucas do Rio Verde. A cana-de-açúcar em Barra do Bugres. Formad, junho de 2013.

10.2.1. A TERRA MATO-GROSSENSE E OS DIREITOS HUMANOS 119

Michèle Sato Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA, UFMT

Regina Silva Instituto Caracol, iC

Michelle Jaber Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA Cambiar el mundo, amigo Sancho No es locura ni utopía ¡Sino justicia! ~ Miguel de Cervantes: Don Quijote

Os recentes manifestos dinamizados no cenário brasileiro, no mês de junho de 2013, exigem a troca de lentes para leitura da conjuntura política, já que novos arranjos desfilam nos protestos do movimento social. Sem partidos, sindicatos, classes, categorias ou organização tradicional, são pessoas que expressam nas ruas a insatisfação contra o modelo hegemônico de desenvolvimento, com propostas claras à construção de uma contracultura contemporânea – é a primavera brasileira!

São jovens e algumas vezes até pré-adolescentes destemidos na ousadia de ir às ruas, com caras pintadas, nariz de palhaço e cartazes bem humorados. Estudantes que enfrentam a polícia, ora apanhando, ora doando flores, ora em manifesto pacífico que conforta o coração.

São mulheres que se cansaram de esperar que os homens façam as leis por elas, que querem decidir sobre o destino de seus próprios corpos, ou querem os mesmos direitos profissionais no mundo da economia. São homens que se cansaram da política representativa e vão à participação direta na construção de sociedades mais justas. São lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros que não se se satisfazem com o determinismo binário do macho e da fêmea, mas que acenam outras identidades no convite à felicidade. São idosos que ainda não se cansaram de suas lutas, reivindicam o direito de sonhar e alguns seguram cartazes revelando que a contracultura é atemporal: “Os jovens de 1968 apoiam os jovens de 2013”!

São diversidades, enfim, com distintos anúncios de pautas diferentes que já não dependem das organizações clássicas, mas que se mobilizam pelas redes sociais de forma independente. Não buscam só assistir ou ouvir a mídia, senão fazer as próprias, por meio do facebook, you tube, twitter, blog ou qualquer meio virtual, mas que essencialmente se materialize nas ruas por meio das diversas expressões. O aumento das tarifas dos transportes públicos é apenas um “pré-texto” da manifestação, e os militantes das bicicletas estão em peso, na coerente expressão das alternativas ecológicas à mobilidade de grandes centros. Os “com-textos” dos manifestos são variados, e a pauta ambiental é eloquentemente presente: contra a construção da usina de Belo Monte, o código florestal, a invasão das terras dos povos indígenas, o agronegócio ou outros repertórios ecológicos que estão visivelmente expressos nas manifestações destas formação de comunidades de aprendizagem em todo o Brasil.

Contudo, para Bauman (2003, p.19)59, a essência do que chamamos de “comunidade” é difícil de ser alcançada, e se em algum período ela conseguir ser construída, “permanecerá frágil e vulnerável, precisando de vigilância, reforço e defesa”. Isso porque as forças contrárias (estratégias opressoras60) se organizarão para liquidar as forças favoráveis (táticas do oprimido). É óbvio que a direita se organiza, o fenômeno do vandalismo da pequena minoria se espreita e a polícia fica armada. “A segurança sacrificada em nome da liberdade tende a ser 59

BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Vozes, 1972.

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segurança dos outros; e a liberdade sacrificada em nome da segurança tende a ser liberdade dos outros” (p. 24). O jornalismo do “rabo preso” dá crédito às estas imagens, já que a “venda midiática” se garante no IBOPE do mal feito. É o sensacionalismo que chama a atenção, nos comentários maldosos de quem sente desdém, provavelmente porque não foi capaz de promover tamanha mobilização.

Contudo, o que prevalece é a estética vigorosa que recheia as ruas na clara movimentação contra a mesmice. É o espírito da mudança, do caráter de resistência que ainda encontra nas ruas o grito da manifestação popular contra as políticas da corrupção, da política mal conduzida, de “felicianos”, de favores e apadrinhamentos, de conflitos e das violações dos direitos humanos e também da Terra.

Em 2012, a sociedade civil de MT se reuniu com o Ministério Público Federal (MPF), e juntos elencaram 10 principais problemas ambientais, consideradas as mais graves e que denunciam a vergonhosa e frágil política ambiental do estado: (1) a questão indígena é um dos mais graves problemas socioambientais de MT, basicamente pela disputa do uso das terras que se caracteriza por invasão de terras e violações de direitos humanos, algumas vezes com assassinatos ainda impunes; (2) a copa de futebol, os danos ecológicos, as feridas urbanas e as ações de despejos, além do escândalo do projeto do Veículo Leve sobre o Trilho (VLT) mais caro do Brasil, e também os atrasos das obras, as poeiras, os cortes das árvores e a confusão no trânsito; (3) a acelerada mineração e a dramática degradação socioambiental oriunda deste fenômeno, principalmente em territórios indígenas e quilombolas, além da invasão de multinacionais na exploração das riquezas minerais; (4) as hidrelétricas de uma forma geral, sejam de grandes projetos ou de inúmeros projetos menores (PCH – Pequenas Centrais Elétricas), que no conjunto danificam o ambiente e causam violações de direitos humanos, principalmente nas comunidades ribeirinhas que posteriormente se somam ao “Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB)”; (5) o código florestal, tanto brasileiro como o estadual, que necessitam urgentemente de revisão, principalmente na regulação das terras agriculturáveis, cuidados no uso da terra e no combate ao latifúndio e ao uso do agrotóxico; (6) o vergonhoso zoneamento socioeconômico ecológico, que reprovado pela comissão nacional de zoneamento, retornou ao estado e ainda está cristalizado na assembleia legislativa, carecendo do retorno do substitutivo nº 1; (7) a grilagem e os latifúndios imorais, configurando com uma das grandes chagas das desigualdades socioeconômicas do Brasil pela concentração de terras, ocasionando inúmeros conflitos socioambientais; (8) a escassez de vigilância na indústria madeireira, atroz e corrupta principalmente na parte amazônica do estado, com fiscalização ineficaz que coloca MT como campeão de desmatamento do Brasil; (9) a “carne legal” e a máfia instituída nos supermercados no negócio do “Brazil food”, além do dilema socioambiental oriundo da indústria agropecuária, setor econômico que causa mais trabalho escravo; (10) e a queimada e a emissão de gás carbônico que agrava não apenas as mudanças climáticas, mas as mudanças ambientais locais, nacionais e globais, já que o ambiente não tem fronteiras; e o que acomete num pedaço da terra, afetará também toda a Terra. Além disso, convém sublinhar a farsa da “economia verde” que é o velho e conhecido capitalismo, mas agora revestido pelo crédito de carbono!

Hoje as violências contra os povos indígenas configuram-se como o fator mais alarmante e que carece de mais atenção imediata em MT. Diversos assassinatos, ameaças e crimes foram retratados anteriormente neste relatório, que revelam o quão as políticas estaduais se

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entrelaçam com a federais, já que a dimensão indígena deve ser responsabilidade maior do governo federal, embora faça jus em todas as instâncias políticas.

Em 2012, realizamos uma oficina de mitologia indígena coordenada pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) sob o projeto “Berço das Águas”. Aí também constatamos que os xamãs, pajés e anciões possuem sabedoria provinda pelos sinais da natureza, num mosaico de crenças, fé religiosa, histórias e mitologia que comprovam a existência indígena na essencial dependência da natureza. A sobrevivência destes povos, assim, depende também de políticas ambientais construídas no bojo das esferas federais, estaduais e municipais.

Notória é também a luta dos quilombolas, na defesa de seus territórios e na sobrevivência de uma economia alternativa visivelmente atrelada à natureza. Em Mata Cavalo (Figura 10.2.A e B), por exemplo, a luta contra os fazendeiros se inscreve no que chamamos por Racismo Ambiental, isto é, a dramática e constante agressão contra o ambiente que é habitado por negros, que ocasiona os conflitos socioambientais61.

Fig. 10.2.A: casas de Mata Cavalo Michelle Jaber

Fig. 10.2.B: trabalho em Mata Cavalo Regina Silva

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra compreende que o “empoderamento político” está relacionado ao grau de liberdade e poder de escolha desta gente, que possa impor um teto aos danos ecológicos (insustentabilidade ambiental), freando os consumos da minoria. E igualmente, fixar um piso aos agravos culturais (insustentabilidade social), da fome e da miséria, estabelecendo uma linha de dignidade62 que possa reduzir o espaço das desigualdades e injustiças socioambientais.

Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT)63, aumentam os agravos do uso da água nos grandes projetos de hidrelétricas, mas também de inúmeras Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) que juntas representam um megaprojeto de destruição dos povos indígenas, de pescadores artesanais, de sítios arqueológicos, enfim de comunidades ribeirinhas que padecem quando o ambiente imediato é degradado.

Diversos outros danos ecológicos, na maioria absoluta das vezes em conexão intrínseca com os conflitos sociais, foram registrados no blog do FDHT, que hoje é uma referência em matéria de direitos humanos. O mecanismo da web do Google permite uma análise do blog de maneira muito didática, por meio de gráficos, figuras e tabelas. Assim é possível conhecer os países visitantes, as postagens com mais audiência, os temas que mais despertaram interesse ou informações sobre os IP (Internet Protocol) e as rotas de acessos. O blog do FDHT recebe visitação de todos os continentes e países, mas com grande destaque ao Brasil, o Canadá e os 61

JABER-SILVA, Michelle. Conflitos socioambientais de Mato Grosso. 2012. Tese (Doutorado em Ecologia) – Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, UFSCar. 62 SILVA, Regina. Tecendo a educação ambiental com fios amazônicos e linhas de dignidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) –Programa de Pós-Graduação em Educação, UFMT. 63 CANUTO, Antônio et al. (Coord.) Conflitos no campo Brasil 2012. CPT Nacional, 2013.

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Estados Unidos pelo continente americano. Desfilam vários países da Europa Ocidental (Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Holanda e Itália) e também da Oriental (Rússia, Turquia e Ucrânia). Sem destaque ao continente Africano ou à Oceania, o destaque da Ásia vai para Bangladesh e Japão, locais com forte migração brasileira (figura 10.2.D).

Figura 10.2.D: países que mais visitam o blog do FDHT http://direitoshumanosmt.blogspot.com.br/

No dia 23 de junho de 2013, o blog registrava cerca de 90 mil visitas, com os tópicos relacionados com a questão indígena em primeiro lugar na audiência. A carta escrita pelos estudantes Guarani Kaiowá emocionaram o mundo e há tempos, o FDHT cultivava um jardim de sentimentos a favor destes indígenas. Contudo, o “fenômeno” dos Guarani Kaiowá denunciado há mais de 3 anos no blog toma audiência somente no período que seguiu o assassinato do cacique Anísio e a mídia sensacionalista anunciava que os indígenas estavam à beira do suicídio.

Religião, conjuntura política e comissão da verdade são também atrativos que são registrados no blog. O fórum ainda assina diversos manifestos, abaixo-assinados ou lança cartas abertas que são registrados no blog. Averigua pequenas causas de violações ou ameaças e dá suporte a quem nos solicita ajuda. Embora contenha notícias internacionais e nacionais, o foco concentra-se em MT. A dificuldade da governança das políticas governamentais dos direitos humanos e a presença maciça do agronegócio no estado fazem com que itens como “ofício da promotoria” e “soja” sejam notícias de enorme audiência, principalmente pela resposta dos serviços de busca que as pessoas realizam na Internet (figura 10.2.E).

Figura 10.2.E: 10 tópicos mais acessados no blog

direito ao delírio - Galeano torturadores de Dilma escondem os rosto galeria de fotos Guarani Kaiowá Boaventura e a crise mundial Roberto Rossi Paulo Freire - patrono da educação manifesto de repúdio contra os povos indígenas soja ofício - promotoria da justiça carta dos estudantes Guarani Kaiowá 0

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Mato Grosso tem a face triste da miséria em muitos locais, como em Guariba (figura 12.2.F), região Amazônica, revelando uma criança de apenas 3 anos que manuseia uma faca maior que seus braços para o trabalho infantil em descascar a mandioca. Sentadinha no chão e talvez sem noção do que aquela faca possa lhe causar, há pouco tempo para se brincar de boneca ou sonhar com balões coloridos. Talvez para ela, algumas paisagens criminosas se tornem normais em seu cotidiano, já que nem há balanço para se brincar nos galhos das árvores, pois elas são abruptamente derrubadas em troncos irregulares como a Guarantã (figura 10.2.G), na face disforme que sangra a esperança quase morta.

Figura 12.2.F: trabalho infantil Regina Silva

Figura 10.2.G: desmatamento Michelle Jaber

Enfim, a dimensão ambiental se conecta às várias outras dimensões sociais, tornando-se parte intrínseca na luta dos movimentos sociais de Mato Grosso, e por isso mesmo, ousa intitular-se como Fórum de Direitos Humanos e da Terra. É, pois, no pulsar do desejo de dar audiência às violações ainda invisibilizadas que a dimensão ambiental torna-se essencial à luta social. Chamamos a atenção de que os direitos animais, florísticos ou ecológicos, de forma mais plena, não estão dissociados de um conjunto de valores que a humanidade parece estar perdendo. Sem polarizar em extremismos do antropocentrismo ou do biocentrismo, acreditamos que seja importante relativizar estas polaridades por meio da metáfora do rizoma, como se não houvesse um centro, mas uma rede de vida mais horizontalizada capaz de enxergar toda forma de vida e todas os elementos da natureza e da humanidade que conferem, juntos, a beleza deste planeta.

Assim a educação ambiental e os direitos humanos se entrelaçam no desejo comum de mudar o mundo, tornando a inclusão social possível sem negligenciar a proteção ecológica. É como encarnar Riobaldo, personagem de Guimarães Rosa, que narra a realidade do sofrido sertão: escrever sobre direitos humanos pela educação ambiental é uma integração dos sujeitos e das dores do mundo, na perturbadora linguagem da dimensão amorosa do humano que sofre de ódio ao ver sua ecologia destroçada pelos desertos das injustiças. Em outras palavras, o amor nos move na luta pela proteção da vida, de humanos e não humanos, mas ao narrar sobre estas existências, muitas vezes a injustiça causa indignação, o ódio e a ira que se trançam em nossas lutas. A recuperação de Gandhi parece ser essencial em nossas pelejas: Aprendi através da experiência amarga a suprema lição: Controlar minha ira e torná-la como o calor que é convertido em energia.

Nossa ira controlada pode ser convertida numa força capaz de mover o mundo. ~ Mahatma Gandhi64

Hábitos, habitat e habitantes se emaranham para vencer a árida paisagem de sofrimento, cedendo lugar à vagarosa, mas teimosa esperança: “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem65”.

64 65

O Pensador: http://pensador.uol.com.br/frase/Mjc1/ GUIMARÃES ROSA, João. Grande sertão veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

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Reconhecemos que a travessia não é fácil, e as forças instituídas sempre estarão à espreita de nossas lutas, com golpes, controles, obstáculos e estratégias hegemônicas. Mas a sociedade civil busca subverter as constantes opressões por meio das vivências instituintes e táticas cotidianas. Os conceitos de “estratégia e tática” de Certeau (1984, p.101)66 são de relevância nas lutas do FDHT-MT. A “estratégia” refere-se a uma ação que supõe a existência de um lugar próprio, “constituindo-se como a base da exterioridade” dos poderosos como os generais de guerra, a mídia conservadora ou o governo da militarização; e está em constante confronto com a interioridade que o autor chama de “tática” das comunidades, dos povos e da parcela majoritária de um Brasil que cresce economicamente, mas que só meia dúzia de família de beneficiam nas fatias de um bolo tão desigual.

A distinção certeauniana entre os dois conceitos reside principalmente no tipo de operação que se pode efetuar. Enquanto as estratégias são capazes de dominar no contexto da individualização neoliberal, as táticas só permitem produzir e alterar algo no arranjo fenomenológico da existência do outro. As comunidades instituídas pertencem ao que o Bauman67 chama de “modernidade líquida”, associadas à desintegração social pela busca da manutenção do status quo. Por outro lado, as comunidades instituintes têm o coletivo como substrato, e se organizam em movimentos de liberdade e de resistência contra o poder hegemônico.

No desfecho deste capítulo, retomamos o início dele, lembrando das inúmeras manifestações espalhadas pelo Brasil, na esperança da construção de um outro Brasil. E recuperamos em Paulo Freire, a marcha do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que continua atualizada, pois a marcha dos movimentos sociais é uma dinâmica atemporal de luta na democratização da sociedade. É um renovar de bater de asas ao mundo da liberdade, para que as escolhas políticas sejam possíveis para todos, na configuração de diferentes matizes que está longe de querer o consenso, e reivindica a pluralidade de ideologias, crenças e opções. É na diferença, assim, que a “com-vivência” exige o respeito, a mutualidade e a constatação de que se ainda está longe nossa capacidade de transformar o mundo, está latente nossa luta em jamais perder a capacidade de indignação contra as violências socioambientais cometidas em Mato Grosso e no mundo. A esta luta, damos o nome de esperança.

“Eu estou absolutamente feliz por estar vivo ainda e ter acompanhado essa marcha que, como outras marchas históricas, revelam o ímpeto da vontade amorosa de mudar o mundo. Essa marcha dos chamados “Sem Terra”. Eu morreria feliz se visse o Brasil cheio, em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos que não tem escola, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos que querem ser e estão proibidos de ser. Eu acho que, afinal de contas, as marchas são andarilhagens históricas pelo mundo... O meu desejo, o meu sonho, é que outras marchas se instalem neste país. Por exemplo: a marcha pela decência, a marcha pela superação da sem vergonhice que se democratizou terrivelmente neste país. Eu acho que essas marchas nos afirmam como gente, como sociedade querendo democratizarse”.

Em de 17 de abril 1997, Paulo Freire concedeu a sua última entrevista, à repórter Luciana Bonamacchi, da TV-PUC, na qual comentavaa Marcha do MST. A transcrição (in memoriam) feita por Camila Téo em 25 de abril de 2013.

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CERTEAU, Michel. The Practice of Everyday Life, trans. Steven Rendall. Berkeley: University of California Press, 1984.

67 BAUMAN, Zygmunt, Ibidem.

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APÊNDICE 1 Princípios do Fórum de Direitos Humanos e da Terra CARTA DE PRINCÍPIOS DOFÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA DE MATO GROSSO O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT) configura-se como um espaço permanente, aberto, plural e diversificado, é um movimento comprometido com os grupos sociais vulneráveis e povos e comunidades tradicionais feridos nos princípios da cidadania e dignidade, vítimas, principalmente, do processo capitalista hegemônico em suas diferentes expressões em Mato Grosso.

O FDHT-MT articula-se de forma autônoma, independente e transparente. Tem como objetivo central combater às várias formas de violações de direitos humanos e da Terra presentes nos territórios mato-grossenses; e exercer o controle social participativo à construção, acompanhamento e revisão das políticas públicas. Os membros do fórum lutam por uma sociedade justa e igualitária, para que Direitos Humanos e da Terra sejam, efetivamente, universais, indivisíveis e inalienáveis.

O fórum requer abertura propositiva na liberdade de articulação de seus participantes, assegurando-lhes meios de participação ativa e democrática, com co-responsabilidade. O debate, as trocas de experiências, as reflexões e as deliberações promovidas são pautadas por um princípio dialogal, aberto e democrático, sendo as decisões tomadas coletivamente de responsabilidade de todos os membros/entidades. Além disso, opõe-se a quaisquer visões totalitárias, exclusivistas e reducionistas.

Para cumprir seus compromissos, o FDHT-MT organiza-se em grupos de trabalho e guia-se pelos seguintes princípios: 1.Garantia da justiça ambiental e a emergência de um compromisso coletivo de fortalecimento das sociedades sustentáveis, que evidenciem seres mais comprometidos e solidários na luta pela vida com dignidade para todos os povos e para a integridade planetária; 2.Defesa e promoção incondicional dos direitos fundamentais: humanos, sociais, culturais, civis, ambientais, políticos e econômicos, especialmente, os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (soberania alimentar); 3.Acesso universal aos bens comuns da humanidade e da natureza de forma a promover a justiça social e a proteção ecológica; 4.Garantia da dignidade, diversidade, igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação; 5.Garantia da soberania, da autodeterminação e dos direitos dos grupos sociais vulneráveis, povos e comunidades tradicionais que exigem seus territórios, identidades, línguas, culturas, justiça ambiental, liberdade de escolha e bem viver.

6.Democratização e descolonização do acesso à justiça; 7.Relação de convergência com outros espaços e iniciativas sociais e políticas de caráter alternativo, segundo a natureza, objetivos e os princípios desta carta: estimular o reconhecimento mútuo da pluralidade de saberes que colaboram e promovem a capacidade de resistência ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência institucionalizada, reforçando as iniciativas de práticas libertadoras em curso.

Pessoas ou entidades da sociedade civil organizada que desejarem participar do FDHT/MT poderá fazê-lo, desde que aceito pela maioria dos atuais integrantes e desde que assumam os compromissos expressos nesta Carta de Princípios.

APÊNDICE 2 Proposta do FDHT apresentada à construção do Plano Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso PRINCÍPIOS GERAIS Consideramos que os defensores ou pessoas que atuam nos Direitos Humanos (DH) preocupam-se em dar visibilidade aos grupos sociais marginalizados ou aos fenômenos que carecem ser percebidos pela sociedade.

Todavia, é necessário primeiramente considerar que tais pessoas também estão invisibilizadas, ainda que a maioria tenha ouvido sobre DH, raramente temos leitores de relatórios, militantes ou atuações no campo dos DH. É urgente também redimensionar que a vida humana é somente um dos elos, entre outros que representam a vida no planeta, e está na dependência desses vários outros e que outras vidas necessitam igualmente de proteção.

Também será imprescindível reconhecer que as vidas, humanas e não humanas, estão na dependência da água, do ar e do fogo no mosaico dos elementos que juntos garantem a existência do planeta Terra. Neste contexto, um

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dos princípios será construir um Plano Estadual de Educação, Direitos Humanos e da Terra do estado de Mato Grosso. Assim, elencamos nossos princípios gerais: 1. Considerar que os Direitos Humanos estão na dependência de outras formas de direito, como vidas não humanas e elementos que circundam a Terra e, portanto, é preciso sempre ter em consideração os Direitos Humanos e da Terra (DHT); 2. Fomentar processos que possam oferecer visibilidade aos defensores e militantes dos DHT; 3. Compreender o significado de DIREITO para além de suas perspectivas individuais, mas sobremaneira em suas abrangências coletivas e difusas (dizem-se transindividuais, pertencendo a um grupo ou comunidade composta por pessoas indeterminadas e indetermináveis); 4. É essencial respeitar os jovens em sua plenitude, acolhendo as mudanças nos processos dos diálogos intergeracionais; 5. Conhecer as identidades, os conflitos socioambientais, as violações de direitos humanos e os danos ambientais de MT, no marco do contexto do mapeamento social; 6. Promover as políticas públicas em DHT em vários idiomas e linguagens, especialmente considerando os povos indígenas, garantindo a pluralidade cultural; 7. Acompanhar as relatorias oficiais do Governo, mas, sobretudo valorizar o contrainforme da sociedade civil; 8. Concretizar um processo sustentável do PEEDHT, promovendo os diálogos entre diversas instituições, para que seja um processo em longo prazo e não apenas uma campanha pontual da construção do plano; 9. Garantir o orçamento do Governo para que as ações do PEEDHT sejam um processo de sustentabilidade; 10. Fomentar a concreção do Plano Estadual de forma plena, que consiga ser promovida também pela sensibilidade da arte, literatura, filosofia e as diferentes expressões das espiritualidades.

Atendendo as orientações do Ministério de Educação (MEC), o GT Meio Ambiente e Juventude propõe a transversalização dos DHT em 5 eixos principais, com suas considerações e proposições, a saber: (I) Educação Básica; (II) Educação Superior; (III) Educação não-formal; (IV) Educação para os profissionais dos sistemas de justiça e segurança; e (V) Educação e Mídia.

(1) EDUCAÇÃO BÁSICA 1.1. PRINCÍPIOS  Assegurar a formação de professores nos seus processos iniciais e permanentes, por meio dos processos de DHT, valorizando o profissional e as condições dignas de trabalho;  Construir uma orientação curricular que possa despertar o espírito crítico à construção de uma vida social ética, no compromisso com os fenômenos e pessoas “invisíveis”;  Reconstruir o ensino médio que respeite os jovens e adolescentes, abandonando as posturas de negar as inovações e mudanças da vida;  Valorizar as identidades regionais nos processos educacionais contra os estereótipos hegemônicos, na complexidade das relações étnico-raciais, orientações sexuais, religiosas ou qualquer outra diferença que possa ser caracterizada como inferior;  Aceitar os princípios do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global como princípio da educação, direitos humanos e ambiente; 1.2.

AÇÕES PROGRAMÁTICAS 1.2.1.

Jornada Única de Trabalho  Ação: Valorizar os trabalhadores da educação por salários e condições de trabalho dignos, estimulando programas de formação inicial e permanente que favoreça o debate sobre os DHT, no compromisso ético da construção de uma sociedade mais fraterna e justa.  Responsáveis: Governo do Estado de MT, principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente (SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), além dos Ministérios da Educação (MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça;  Parceiros: Sindicatos, prefeituras, universidades, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: médio e longo prazo.

1.2.2. Educação Integral  Ação: Fortalecer as políticas públicas que garantam a permanência dos estudantes na escola integral, modificando a estrutura curricular com bases também nos princípios dos DHT. Acelerar os processos que evitem a evasão e a repetência, na guinada da mudança da percepção neoliberal de que “a boa escola é aquela que reprova ou premia”;  Responsáveis: Governo do Estado de MT, principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente (SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH);

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 Parceiros: Coletivos Jovens, Rede da Juventude e Meio Ambiente (REJUMA), Ministérios da Educação (MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça (MJ); além das prefeituras, universidades, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: médio e longo prazo.

1.2.3.

Escolas Sustentáveis Inclusivas  Ação: Fomentar a construção de escolas sustentáveis, considerando o conforto térmico, o aproveitamento das luzes naturais, ventilação e bioarquitetura, além de outros espaços físicos como laboratórios, bibliotecas ou refeitórios e que seja assegurada a acessibilidade à escola pelos deficientes físicos e mentais na promoção da educação inclusiva.  Responsáveis: Governo do Estado de MT, principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente (SEMA), Planejamento (SEPLAN) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), além dos Ministérios da Educação (MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça (MJ);  Parceiros: Prefeitura, universidades, Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT), Ciclo da Juventude, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: curto, médio e longo prazo.

1.2.4. Projeto de Educação Ambiental (PrEÁ)  Ação: Dar continuidade ao Projeto de Educação Ambiental da SEDUC, por meio de incentivos (inclusive financeiros) às escolas, para pequenos Projetos Ambientais Escolares Comunitários, que reforcem a dimensão dos DHT; e que envolva os gestores, professores, estudantes e membros da comunidade do entorno da escola. Nesta ação, é essencial a valorização dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT) e Ciclo da Juventude que possuem princípios próprios de atuação e organização.  Responsáveis: Governo do Estado de MT, principalmente as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), Meio Ambiente (SEMA) e Justiça e Direitos Humanos (SEJDH);  Parceiros: Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT), Rede da Juventude e Meio Ambiente (REJUMA), Ministérios da Educação (MEC), Meio Ambiente (MMA) e Justiça (MJ); além das prefeituras, universidades, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: curto, médio e longo prazo.

(2) EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.1 PRINCÍPIOS  Construir uma universidade mais ética que considere os DHT como tática autônoma do Estado (Governo e Sociedade Civil), orientada em favor da vida e contra as alianças espúrias, as feridas patológicas e os terrorismos que promovem as injustiças socioambientais;  Valorizar os DHT na formação dos diversos estudantes, nos processos iniciais e permanentes da profissionalização;  Aceitar os processos universais ou globais dos DHT, mas sempre evidenciar a importância dos fenômenos locais e no reconhecimento do outro (alteridade);  Conceber uma universidade que vença as hierarquias de saberes, valorizando todos os conhecimentos dos diversos grupos sociais marginalizados e de suas identidades plurais;  Enfatizar um processo educativo que lute contra o genocídio indígena, principalmente, mas também de demais grupos sociais, comunidades ou povos tradicionais com índices de suicídio ou ameaças de morte;  Estabelecer uma nova relação de ternura com a sociedade humana e não humana, com a vida e não vida no ciclo planetário;  Manter o quadrante acadêmico da docência, extensão, pesquisa e internacionalização, mantendo diálogos que promovam o cuidado com a sociedade e a natureza.

2.2. AÇÕES PROGRAMÁTICAS 2.2.1. Reforma Universitária  Ação: Realizar a reforma no contexto intrínseco da docência, da extensão, da pesquisa e dos diálogos internacionais, respeitando a autonomia universitária, e com abertura dos diálogos com a sociedade para fazer emergir a função social das universidades no contexto dos DHT;  Responsáveis: Universidades, Ministérios da Educação (MEC) e Governo do Estado de MT;  Parceiros: Movimento Sindical, Movimento Estudantil, organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: médio e longo prazo.

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2.2.2. Produção Acadêmica  Ação: Refletir sobre os caminhos competitivos estabelecidos nas universidades, tomando cuidado para que a academia seja capaz de tratar a fraternidade, cooperação e amorosidade também como elementos essenciais à produção acadêmica;  Responsáveis: Universidades, Ministérios da Educação (MEC) e Governo do Estado de MT;  Parceiros: Sociedade  Prazos: curto, médio e longo prazo.

(3) EDUCAÇÃO NÃO FORMAL 3.1. PRINCÍPIOS  Promover os DHT com respeito à autonomia e às escolhas dos povos e comunidades tradicionais, por meio da democracia participativa;  Relacionar a Pedagogia do Oprimido à educação popular e à educação não formal, considerando a importância da consciência crítica, da liberdade e do poder de escolhas dos diversos grupos sociais vulneráveis (índios, quilombolas, artesãos, ribeirinhos, negros, homossexuais, mulheres e diversos outros grupos);  Dar ampla visibilidade às situação dos direitos humanos no Estado de Mato Grosso para auxiliar na formação de membros das organizações da sociedade civil e na construção de políticas públicas que fortaleçam as comunidades locais e os diferentes grupos sociais;  Buscar ampla mobilização e “articulamento” que vise ampliar as ações em Educação em Direitos Humanos desenvolvidas por organizações da sociedade civil e grupos sociais.

3.2. AÇÕES PROGRAMÁTICAS 3.2.1. Mapeamento Social  Ação: Conhecer MT pelas margens, a partir dos diversos grupos sociais marginalizados do capital, seus conflitos socioambientais, as violações de direitos humanos e as táticas de resistência;  Responsáveis: Universidades, Governo do Estado e Sociedade Civil de MT;  Parceiros: Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT), organizações não governamentais, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil;  Prazos: curto, médio e longo prazo.

3.2.2. Fórum de Direitos Humanos e da Terra  Ação: Conhecer e divulgar os “contrainformes” construídos pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), em sua ampla atuação, notadamente em políticas públicas, conselhos, comissões e comitês (temporários e permanentes) que se relacionem com: saúde; educação; comunicação; jovens, idosos e diálogos intergeracionais; comitê da verdade; comitê da copa; migração; trabalho escravo; agrotóxicos; situação dos presídios; violências às mulheres, adolescentes e crianças; e grupos sociais diversos.  Responsáveis: Fórum de Direitos Humanos e da Terra e Sociedade Civil  Parceiros: Governos  Prazos: curto, médio e longo prazo.

3.2.3. Diálogos com os Ministérios Públicos  Ação: Atuar conjuntamente com os dois ministérios públicos: estadual e federal, essencialmente no combate as violações de direitos humanos e agressões ambientais em: (a) povos indígenas; (b) atingidos da copa; (c) atingidos pela mineração; (d) atingidos da barragem; (e) contravenções oriundas do código florestal estadual; (f) a garantia do zoneamento socioeconômico ecológico; (g) o combate aos latifúndios improdutivos, grilagens e conflitos fundiários; (h) a fiscalização intensiva contra a retirada de madeira; (i) a fiscalização sobre a agropecuária, o programa “Brasil food” e as operações ilegais em supermercados; (j) o controle no uso excessivo dos agrotóxicos; e (k) a fiscalização e o controle das queimadas e a emissão de CO2.  Responsáveis: Ministérios Públicos (Estadual e Federal), Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GMTS), Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMT) e demais setores da Sociedade Civil;  Parceiros: Governos e sociedade civil;  Prazos: curto, médio e longo prazo.

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(4) EDUCAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA 4.1. PRINCÍPIOS  Considerar que ninguém oferece direito a outra pessoa, já que os direitos já estão garantidos, mas é essencial abrir diálogos para que os DHT sejam amplamente alcançados por todos;  Garantir para que as defensorias públicas sejam asseguradas nas regiões, auxiliando principalmente as pessoas economicamente desfavorecidas e garantindo a ampla geografia dos DHT;  Respeitar os direitos humanos nos sistemas prisionais e carcerários, garantindo os serviços civis que humanizam e revitalizam os sistemas de justiça e segurança.

4.2. AÇÕES PROGRAMÁTICAS 4.2.1. Desburocratização dos processos judiciários  Ação: Acelerar e desburocratizar os processos judiciários, combatendo a “política do favor” e garantindo a transparências e urgências nas questões jurídicas;  Responsáveis: Governo do Estado de MT;  Parceiros: Sociedade civil, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT);  Prazos: curto, médio e longo prazo.

(5) EDUCAÇÃO E MÍDIA 5.1. PRINCÍPIOS  Garantir a popularização regional, ainda que mantendo as conexões globais, respeitando as informações locais e as identidades construídas, essencialmente no tocante aos DHT;  Assegurar o acesso aos veículos de comunicação de massa em horários de audiência, principalmente quando a pauta se relacionar com os DHT;  Valorizar as diferentes estéticas, principalmente regionais, contra a hegemonia dos fenótipos eurocêntricos;  Garantir a mídia alternativa com liberdade de expressão;  Construir mecanismos legais e pactos éticos que possam garantir uma comunicação efetiva na dimensão dos DHT;  Promover processos formativos permanentes que possam despertar a capacidade crítica da leitura de informações, principalmente na Internet, que abalem a moral, a autoria ou a fidedignidade da informação virtual.

5.2. AÇÕES PROGRAMÁTICAS 5.2.1. Regulamentação de programas de TV e Rádio  Ação: Regulamentar sobre os excessivos programas religiosos, eleitoreiros ou partidários nas rádios e TV, despertando a capacidade crítica contra a lavagem cerebral;  Responsáveis: Governo Federal Brasileiro e do Estado de MT, especialmente a Secretaria de Comunicação Social (SECOM);  Parceiros: Sociedade civil  Prazos: médio e longo prazo.

5.2.2. Programas de Educomunicação nas Escolas  Ação: Pautar a comunicação como tema transversal nas escolas, por meio de programas e projetos que tragam a consciência crítica e ética das informações, além de fortalecer os programas de educomunicação;  Responsáveis: Governo Federal Brasileiro; do Estado de MT; Universidades e Sociedade Civil;  Parceiros: Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJMA), Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), organizações não governamentais e sociedade civil;  Prazos: curto, médio e longo prazo.

APÊNDICE 3 Seminário de Conselhos - FORMAD Declaração das(os) conselheiras(os) de políticas públicas do estado de Mato Grosso NÓS, mais de 80 representantes de conselhos de âmbito municipal, estadual e nacional, num total de TRINTA E DOIS CONSELHOS, reunidos entre os dias 11 e 12 de junho de 2013 no Seminário Estadual de Conselhos promovido pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), em Cuiabá, ressaltamos que o evento contou ainda com a presença de 11 associações e entidades filiadas ao Formad, trabalhadores da

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saúde e organizações sindicais, professores(as) universitárias(os) e estudantes mobilizados para fortalecer a atuação dos conselheiros na efetivação de políticas públicas e discussão de práticas de incidência política no controle social em Mato Grosso.

Durante o evento, as(os) conselheiras(os) destacamos as dificuldades que impedem a plena e efetiva participação social na discussão de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cultura, soberania alimentar, direitos da mulher, direitos humanos, erradicação do trabalho escravo, políticas de educação no campo, agricultura familiar, preservação do patrimônio cultural entre outras. Tais dificuldades revelam a extrema fragilidade dos conselhos, pois representam um entrave na garantia do exercício democrático no estado.

Pontuamos que, em muitos casos, faltam recursos para assegurar estrutura física mínima, tais como sede própria e sua manutenção; recursos humanos, bem como investimentos nos processos de formação com protagonismo dos movimentos sociais. Tal formação objetiva que os conselhos sejam de fato representativos e influenciem a definição das políticas públicas.

Diante desta realidade, urge garantir igualdade de condições na participação dos debates dentro dos conselhos, da a existência de enormes obstáculos ao imperativo de que é imprescindível pautar as agendas políticas das organizações da sociedade civil dentro desses fóruns.

Ressaltamos a importância em promover a igualdade de condições de debate, garantindo a legitimidade da representação da sociedade civil dentro dos conselhos. Para isso, devemos estabelecer vínculos sólidos entre as(os) conselheiras(os) e nossa base social, em defesa de um projeto de sociedade com justiça socioambiental.

Este apelo é uma resposta aos recorrentes casos de cooptação das(os) conselheiras(os).

Confiantes no papel estratégico e fundamental dos conselhos em Mato Grosso para a construção da democracia, NÓS, representantes de conselhos e entidades presentes reafirmamos o compromisso na revitalização desses fóruns, para que os conselhos atuem propositivamente e não apenas legitimem deliberações de um governo visivelmente pautado por um modelo de desenvolvimento neoliberal e excludente.

Desta forma, convocamos o Estado para o cumprimento de sua responsabilidade na garantia do funcionamento efetivo, livre e democrático dos conselhos e outros espaços públicos de participação popular.

Assinam: 1. Comitê Interinstitucional Permanente de Educação do Campo 2. Comitê Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 3. ABRASP 4. ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL – UNIVAG 5. ANEPS / CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE 6. ASS. MATOGROSSENSE DE PROTEÇAO DA NATUREZA/ CMS-VG 7. ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS/ CMS-VG 8. CENTRO BURNIER FÉ E JUSTIÇA 9. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM MÁXIMO BIENNÈS 10. CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS 11. CES/MT 12. CIPEC-EDUCAÇÃO DO CAMPO 13. CMS (CÁCERES) 14. CMS (DIAMANTINO) 15. CMS (FELIZ NATAL) 16. CMS (JAURU) 17. CMS (N MUTUM) 18. CMS (NS LIVRAMENTO) 19. CMS (POCONÉ) 20. CMS (PONTES LACERDA) 21. CMS (RESERVA DO CABAÇAL) 22. CMS (ROSÁRIO OESTE) 23. CMS (SÃO JOSÉ DO XINGU) 24. CMS DE QUERÊNCIA-MT 25. CMS/ GESTOR LOCAL - PASTORAL DA AIDS 26. COMTUP; CONDEMA (POCONÉ) 27. CONDEMA E CONSEA (COTRIGUAÇU) 28. CONS. ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS 29. CONS. MUN. DOS DIREITOS DAS MULHERES (PRIMAVERA DO LESTE) 30. CONSEA 31. CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 32. CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS 33. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 34. CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS PUBLI CAS

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COORDENAÇÃO FORMAD CPT/MT CUT/CES F. PIBLIVA FASE HOSPITAL AMPARO (ROSÁRIO OESTE) ICV IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (MADUREIRA – PONTAL DO ARAGUAIA) IGREJA CATOLICA (PORTO ALEGRE DO NORTE) INST. DE PESQ. E ECO. DO GRUPO SÓCIO AMAZÔNICO/ USUÁRIOS CMS ISC/UFMT MOPS MOVIMENTO LGBT/CÁCERES NEOM Opan/Formad SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (POCONÉ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (PEIXOTO DE AZEVEDO) SEJUDH/SADH SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS / CMS SINDSEMPA SISMA/MT SMS (PONTAL DO ARAGUAIA) SMS/CONSELHO (GUARANTÃ DO NORTE) TRABALHADORES (SANTO ANTONIO DO LESTE) TRABALHADORES EM SAÚDE (SJ QUATRO MARCOS) UNEMAT UNIVAG

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