Lucas Inácio da Silva
como o mais moderno da função estatal, “não se contenta apenas com a legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.9 Mais do que isso, o mandamento constitucional pressupõe a busca por produtividade e economicidade, mediante ações efetivas do agente estatal consubstanciadas pela prestação de serviços com qualidade, celeridade, desburocratização e, evidentemente, sem desperdícios de dinheiro público.10 A eficiência é, enfim, princípio dos mais caros à consecução do fim primário do Estado, desempenhando, ao lado dos demais postulados estruturantes do ordenamento, papel de equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.11
3 A CORRUPÇÃO, AS NORMAS CORRELATAS E OS INSTRUMENTOS DE COMBATE Não é novidade que o fenômeno da corrupção atinge diferentes camadas da sociedade, alcançando as mais variadas seções da Administração Pública. Historiadores vão além, afirmando que desde os tempos da coroa portuguesa, os fidalgos eram detentores de regalias, recebedores de vantagens advindas da exploração da colônia.12 Segundo dados da Transparência Internacional, o Brasil é o 79º pior colocado em uma lista de 176 países, posição que vem caindo ao longo dos últimos anos. Com efeito, em 2015, o Brasil ocupava a 38ª posição, conforme dados extraídos do portal disponibilizado pela agência.13 9 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 102. 10 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 31. 11 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 97. 12 BARBA, Mariana Della. Corrupção no Brasil tem origem no período colonial, diz historiadora. BBC, São Paulo, 04 nov. 2012. Disponível em: http://www.bbc.com/ portuguese/noticias/2012/11/121026_corrupcao_origens_mdb.shtml. Acesso em: 03 mar. 2019. 13 TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption Perceptions Index 2016. 2017. Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_
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