Projeto sobre reserva de cargos para aprendizes é aprovado em definitivo

Administração pública deverá fiscalizar a empresa contratada

Como matéria de redação final, foi aprovado nesta quinta-feira (6) o projeto de lei, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), que trata da regularidade do cumprimento de reservas de cargos prevista em lei pelas empresas que contratam com a Prefeitura, autarquias e Câmara.

De acordo com a proposta, ao longo da execução do contrato, a empresa contratada compromete-se a renovar a declaração firmada, mensalmente, em data preferencialmente convencionada pelas partes em contrato.

Outra situação será quando a administração pública solicitar, no prazo máximo de 15 dias, contando da data de recebimento na notificação, encaminhada por e-mail ajustado pelas partes ou qualquer outro meio que possibilite a contagem de prazo.

Em toda contratação, a Prefeitura, Câmara e autarquias deverão dar ciên- cia expressa às organizações sobre a legislação que rege o assunto. O não cumprimento das obrigações relacionadas serão motivos para extinção do contrato.

Na justificativa, Péricles Régis observou que a administração pública deverá fiscalizar a empresa contratada, averiguando se ela cumpre a reserva de cargos, inclusive com a indicação dos empregados que preenchem essas vagas.

Ele explicou, ainda, que o projeto define bem as ocasiões em que os documentos deverão ser apresentados, facilitando a gestão do contrato pelas par-

Aberta consulta on-line sobre Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura abre nesta sexta-feira (7) uma nova consulta pública, desta vez on-line, referente à Lei Paulo Gustavo no Município, a qual estará disponível até o dia 16, exclusivamente pelo link: https://abre.ai/consultapublica032023.

O plano de ação elaborado pela Secult para implantação da nova legislação já conta com a aprovação do Ministério da Cultura. A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos da Covid-19. Sorocaba, segundo es-

Sorocaba tem nova ação de vacinação em seis UBS

Mais uma força-tarefa de atualização da Carteira de Vacinação ocorre no próximo dia 15, das 8 às 14 horas, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Haro, Mineirão, Nova Sorocaba, Paineiras, Santana e Vitória Régia.

tes envolvidas. A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Justiça.

Sorocaba

O Parque Tecnológico (PTS), em conjunto com o Observatório de Turismo do Estado de São Paulo (Oturesp) e a Prefeitura de Araçoiaba da Serra, lançam neste sábado (8) as Ciclorrotas Esconderijo do Sol e Horizonte Perdido, de 36 km e 22 km, respectivamente.

As vacinas contra a gripe (Influenza) contemplam todas as pessoas com mais de seis meses de idade, com ou sem comorbidades. As vacinas Pfizer Baby, Pfizer Pediátrica e Pfizer Adulto igualmente estarão disponíveis aos respectivos públicos-alvo.

Já a vacina Pfizer Bivalente estará disponível pa- ra todas as pessoas com 18 anos ou mais. O público-alvo da Pfizer Bivalente ainda inclui profissionais da saúde, gestantes e puérperas, pessoas, a partir de 12 anos, vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILPs), entre outras.

Para a imunização com a Pfizer Bivalente, os munícipes que fazem parte do público-alvo precisam ter tomado, pelo menos, duas doses de qualquer vacina contra a Covid-19 (esquema vacinal primário completo), respeitando o intervalo de quatro meses da última dose recebida.

PAT Móvel estará em 5 pontos da Cidade

tudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 5 milhões. Esse valor será distribuído para diferentes áreas. Essa consulta pública trata-se de mais uma oportunidade para ouvir a classe artística.

“Essas informações coletadas vão colaborar na construção dos editais da Lei Paulo Gustavo, que serão lançados em breve, garantindo o cumprimento das diretrizes propostas pelo Ministério da Cultura”, explica o secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner.

O lançamento será às 9 horas, na Praça Central Coronel Almeida, em Araçoiaba da Serra. O Oturesp iniciou suas atividades em 2013, com a missão de ser um instrumento social, facilitador de gestão e debate na área do Turismo.

A partir de 2022, passou a desenvolver atividade extensionista junto ao Arranjo Produtivo Local (APL) Agrotech, do qual o Parque Tecnológico de Sorocaba é o gestor, com objetivo de estudar as potencialidades dos municípios em planejar, utilizar e gerenciar os recursos turísticos.

O APL Agrotech conta, atualmente, com a adesão de mais de 700 produtores rurais, entre unidades produtivas, associações e cooperativas presentes em 12 municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

A unidade itinerante do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT Móvel) de Sorocaba atenderá a população, das 8h30 às 12 horas, em cinco pontos da cidade na próxima semana. O atendimento será ao morador que está em busca de contratação no mercado de trabalho.

Na segunda-feira (10), o serviço estará disponível no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Brigadeiro Tobias, na Avenida Bandeirantes, 3.835, em Brigadeiro Tobias. Na terça (11), estará na Unidade Básica de Saú- de (UBS) São Guilherme.

Já na quarta (12), a unidade móvel estacionará no CRAS Cajuru, na Rua Jorge Elias, 42, no bairro Cajuru do Sul. Por fim, na quinta (13), atenderá no Teatro Municipal e, na sexta-feira (14), na UBS Sabiá, localizada na Rua Dionízio Bueno Sampaio, 91, Vila Zacarias.

O PAT também faz atendimentos em sua unidade fixa, situada na Rua Cel. Cavalheiros, 353, na região central, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, assim como nas Casas do Cidadão.

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Editor Responsável: Lucas Machado

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