Proposta do novo Casa Linda Sorocaba é enviado à Câmara

Objetivo é promover a reforma de moradias consideradas insalubres

A Prefeitura protocolou nesta semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei que institui a nova iniciativa de melhoria habitacional Casa Linda Sorocaba, para apreciação e votação dos vereadores.

De acordo com o Município, o objetivo é promover a reforma de moradias consideradas insalubres, inseridas em áreas ou zonas de especial interesse social, nas quais os terrenos já foram titulados às famílias atendidas pela regularização fundiária.

O prefeito Rodrigo Manga explica que esse projeto é importante e inovador na área de habitação. “Com o Casa Linda Sorocaba, a Prefeitura poderá reformar as casas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que possuem moradias precárias”, pontua.

A iniciativa integrará o programa municipal de regularização fundiária Casa Digna Sorocaba e promoverá a viabilização e a entrega aos moradores contemplados de projeto técnico e equipamentos, mediante contratação de empresa especializada.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia, diz que a situação de moradias irregulares e, muitas vezes insalubres, é um grande desafio para a gestão pública municipal.

“Muitos imóveis foram construídos pelos próprios moradores, com recursos materiais extremamente escassos e sem nenhum apoio técnico de projeto, o que resultou em moradias sem acesso à rede de infraestrutura básica”, explica.

Critérios e definições

O Casa Linda Sorocaba poderá contemplar também serviço de pintura, revestimentos, instalação de portas, aberturas de janelas, substituição de esquadrias, instalação ou retirada de alvenaria de vedação, reparo em telhado, muro, entre outros.

A definição dos itens que irão compor a reforma de cada imóvel será feita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em conjunto com o responsável familiar da moradia, durante o período de seleção do grupo familiar.

Para a seleção dos munícipes contemplados, a pasta fará um edital de chamamento, que