Atendimento a gestantes está entre as pautas desta quinta

Proposta assegura às gestantes o direito ao acompanhamento de obstetriz ou enfermeiro obstetra durante todo o período do trabalho de parto

Três projetos entram na pauta, em primeira discussão, nesta quinta-feira (3), a começar pela proposta do vereador Fábio Simoa (Re- publicanos), que assegura às gestantes o direito ao acompanhamento de obstetriz ou enfermeiro obstetra durante todo o período do trabalho de parto, incluindo o pós-parto, caso o profissional seja contratado pela gestante ou por seus familiares.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos e privados de saúde,

Dificuldade para notificar prefeita altera cronograma

A Comissão Processante (CP), da Câmara Municipal de Votorantim, que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita Fabíola Alves (PSDB), do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) e dos secretários municipais, precisou alterar o cronograma das oitivas das testemunhas da prefeita, anteriormente previstas para ter começado na terça-feira (1º).

A mudança ocorreu porque o grupo não conseguiu notificar a prefeita sobre os procedimentos. O presidente da CP, vereador Luciano Silva (Podemos), informou que a prefeita foi procurada entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, por quatro vezes, em seu gabinete, para ser notificada, porém não recebeu a notificação apresentando diferentes alegações.

“O interesse no andamento dos trabalhos da Comissão Processante é da própria prefeita, que arrolou as testemunhas. Além disso, o rápido esclarecimento dos fatos é de interesse público. Não se justifica dificultar o trabalho da Comissão Processante”, disse Silva. A assinatura de Fabíola Alves só foi obtida no final da tarde de terça-feira (1º), por volta de 16h30.

A dificuldade em notificar a prefeita e suas testemunhas tem atrasado o trabalho da CP, uma vez que as oitivas só podem ser realizadas 24 horas após a prefeita ser notificada. Assim, o cronograma das oitivas das testemunhas da prefeita precisou ser alterado, começando pelo dia 8 com Gabriel Rangel, Henrique Aust, Gustavo Portela Barata de Almeida e Julia Galvão Anderson.

sediados no Município, não poderão utilizar-se de obstetrizes e enfermeiros obstetras para integrarem suas equipes durante o atendimento à gestante que estiver sendo acompanhada por esse profissional, a não ser nos casos em que haja interesse e autorização da gestante.

O descumprimento da norma por entidade priva-

Presidente da CP registra repúdio

O presidente da Comissão Processante, vereador Luciano Silva (Podemos), solicitou, ainda, durante a reunião, que fosse registrado em ata o seu repúdio às declarações do prefeito do Itu (SP), Guilherme dos Reis Gazzola – uma das testemunhas arrolada da prefeita – que em sua fala, para um veículo de imprensa, disse que o trabalho da Comissão é “populista”.

Silva considerou as afirmações “levianas” e que sugerem nenhum conhecimento sobre as atribuições de uma Câmara Municipal e lembrou que a Comissão Processante foi formada de forma legal e realiza seu dever de fiscalizar de forma transparente e ética.

Sobre a liminar concedida ao vice-prefeito Rodrigo Kriguer, retirando seu nome dos processos de investigativos da Comissão, Silva afirmou que a Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão e, por isso, só poderá colocar em discussão a situação com os demais membros da comissão após a notificação oficial.

da acarretará advertência ou multa. A partir da nona multa, o estabelecimento será interditado por 15 dias corridos e, a partir da décima, a suspensão será dobrada a cada nova infração. No caso dos estabelecimentos públicos, as penalidades serão conforme o Estatuto dos Servidores Públicos e demais leis que regulamentam o serviço.

A Comissão de Justi- ça considera que o projeto abrange funções e atividades eminentemente administrativas e observa que, apesar de ser do interesse legislativo local, o tema “saúde” compõe-se de ações e serviços que são realizados por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde, sob o comando único da Secretaria Municipal de Saúde.

Inscrições para creches na Cidade seguem até dia 18

A Secretaria da Educação está com inscrições abertas, neste mês, para vagas em creches na cidade, as quais seguem até o dia 18. Para se inscrever, os pais ou responsáveis poderão fazer o cadastro de forma on-line, acessando o link: https:// abre.ai/vagascrecheagosto23. Os documentos necessários também podem ser consultados no portal.

Podem ser inscritas para as vagas em creches crianças com idade entre três meses a três anos. Nas situações específicas para classificações prioritárias, as comprovações necessárias são laudo médico, em caso de deficiência da criança ou dos pais/ responsáveis; comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis; e comprovante judicial de guarda e de participação no Cadastro Único. A Sedu ressalta que é preciso atentar-se às seguintes documentações, no momento da inscrição: comprovante de endereço deve estar em nome dos pais ou responsáveis pela criança. Na comprovação de trabalho, muitas pessoas não apresentam documentação adequada como holerite, comprovante de INSS ou, se for autônomo, carnê de contribuição do INSS.

SOROCABA, QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 www.metropolitano.net.br