CCJ do Senado deve votar reforma tributária em outubro

Parecer final deve ser apresentado no dia 27 de setembro

A reforma tributária deve ser votada no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa é a previsão do plano de trabalho aprovado na CCJ - por unanimidade - nesta quarta-feira (16), em Brasília. Pelo cronograma, o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB), deve ser apresentado no dia 27 de setembro.

Até lá, o relator previu oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas - estimada para a próxima terça-feira (22) - vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais.

Entre os convidados, figura o atual secretário ex- traordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. As demais audiências vão abordar os seguintes temas: impacto no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos Estados; e sob a ótica dos municípios.

Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que

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chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e municípios.

O relator da matéria acolheu a sugestão e se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir o tema. “Imaginava fazer esse debate nas audiências com relação aos estados e municípios, mas podemos fazer uma audiência específica sobre o Conselho Federativo”, informou.