Vereadores votam projeto de segurança nas escolas

Proposta é implantar muros e divisórias adequados nos colégios

Em primeira discussão, será votado nesta quinta-feira (17), na sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui em Sorocaba o dever de implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais para garantir a segurança dos alunos, servidores e colaboradores dessas instituições.

Os muros adequados são definidos pelo projeto como todo tipo de estrutura capaz de impedir que pessoas, animais e objetos sejam introduzidos ou subtraídos de maneira ilícita nas escolas municipais, também sendo adequados para proteger as crianças de estímulos impróprios do ambiente externo.

O projeto estabelece que o indivíduo ou coletividade que violar os muros ou divisórias das escolas municipais ficará sujeito à pena de multa, que poderá ser multiplicada por até mil vezes, com base em crité-

Comissão em Votorantim prossegue com oitivas

A Comissão Processante (CP) que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), e dos secretários municipais, reúne-se nesta sexta-feira (18) para oitivas dos advogados, Márcio Leme, Júlia Galvão Andersson e João Leandro da Costa Filho.

No dia 15 deste mês, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Processante. Atualmente, na fase das oitivas, a Comissão já ouviu cinco das 10 testemunhas arroladas pela prefeita Fabíola. Nesta reunião, estavam previstas as oitivas dos deputados rios como culpabilidade do indivíduo; risco à integridade dos alunos, familiares e colaboradores; e risco à integridade patrimonial pública ou privada.

A Comissão de Justiça explica que o projeto trata de assunto de interesse local e, em face da fixação do Tema de Repercussão Geral nº 917, do Supremo Tribunal Federal, passou a considerar que esse tipo de projeto de lei não invade a competência do Poder Executivo, apenas busca fortalecer a segurança no âmbito educacional.

Todavia, apesar do parecer favorável ao projeto, a Comissão de Justiça entende que o disposi- tivo que prescreve pena de multa não só para os indivíduos, mas também para a “coletividade”, precisa ser adequada, pois o termo “coletividade” dificulta a individualização da pena administrativa. federais Jefferson Campos e Vitor Lippi. Porém somente o deputado federal Jefferson Campos foi ouvido, já que a CP não encontrou Lippi.

O projeto recebeu quatro emendas do próprio autor que, em seguida, pediu o arquivamento das duas primeiras. Com isso, serão votadas com o projeto a emenda 3, que individualiza a pena, prevendo multa de R$ 68,52 para quem tentar violar os muros da escola e a emenda 4, aplicando- se, assim, a regra geral da vigência após 45 dias depois da publicação da lei.

Até agora, já foram ouvidos os secretários municipais Gabriel Rangel e Henrique Aust, o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, o advogado Gustavo Barata e o deputado federal Jefferson Campos.

A CP, que foi criada no dia 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia.

O Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) deverá contar, em breve, com um laboratório do Instituto de Engenharia para a implementação, em conjunto com a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), do 1º Núcleo de Engenharia na Construção 4.0 (Necsor 4.0).

Os entendimentos para a instalação desse, que poderá se tornar o primeiro Núcleo de Engenharia para Construção 4.0 do Brasil, foram discutidos durante reunião realizada, na quarta-feira (10), entre o presidente do PTS, Nelson Cancellara, o diretor-executivo da Agência Inova, André Santos, o vice-presidente de Relações Externas do Instituto de Engenharia, Lawrence Chung Koo, o representante da Abemi e diretor operacional do Instituto ProEC 4.0 (Programa Brasileiro de Engenharia e Construção Civil 4.0), Maurício Godoy, além de outros integrantes das diretorias dos órgãos.

O Parque Tecnológico de Sorocaba, que promove a interação tecnológica entre empresas, startups e universidades, foi escolhido como ponto de partida do Necsor 4.0, porque já atua no

ProEC 4.0, que conta com o financiamento da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).

O laboratório deverá ser construído em um espaço localizado na área externa do Parque Tecnológico. Já o ambiente físico do laboratório contará com todos os equipamentos utilizados em canteiros digitais e disponíveis para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), ensino e testes, conta o vice-presidente de Relações Externas do Instituto de Engenharia.

A Comissão já ouviu cinco das 10 testemunhas

Manutenção no CD Novo Éden está programada para domingo

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, em continuidade ao seu programa de manutenções preventivas, faz neste domingo (20) intervenções no Centro de Distribuição (CD) Novo Éden, na zona leste. Os serviços serão executados nas cabines de entrada de energia de cada unidade e incluem testes e revisão completa, além da substituição de componentes.

Para os trabalhos, será necessária interrupção momentânea no sistema, das 8 às 12 horas, que atende também aos seguintes bairros: Jardim Harmonia, Jardim Jatobá, Jardim Itália, Portal do Éden, Jardim Copaí- ba, Jardim Boa Esperança, Jardim Paraíso e Jardim Carolina.

O Saae Sorocaba orienta os moradores dessas regiões a manterem, por precaução, no sábado (19), véspera da intervenção programada, os reservatórios das caixas d’água de suas residências cheios na capacidade máxima.

O diretor-geral do Saae, Tiago Suckow, explica que esse trabalho de manutenção preventiva é desenvolvido em todas as unidades da autarquia que possuem cabines de entrada de energia, para o acionamento das bombas, responsáveis pela pressurização da água para as regiões mais altas de cada Centro de Distribuição.