LDO 2024 é aprovada em primeira discussão

De autoria do Executivo, o projeto de lei estima receita total de R$ 3,988 bilhões para o próximo ano

O projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (6), na sessão da Câmara Municipal. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,988 bilhões e a receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões.

Aberta a discussão, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), lembrou a tramitação da proposta na Casa, em uma série de audiências públicas com os secretários municipais, realizadas entre os dias 5 e 12 de maio. Ao todo, foram dezenove horas de discussão do projeto.

“O projeto traz direcionamentos e diretrizes das políticas públicas, que irão nortear o orçamento público que será encaminha- do à Câmara no segundo semestre”, disse, reforçando que houve um aumento considerável na previsão orçamentária em relação ao atual orçamento.

A proposta foi analisada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos), que exarou parecer favorável à proposta.

A comissão observou que foi apresentado anexo contendo os riscos fis- cais e quadros com cálculos das receitas, despesas, metas fiscais, cálculo de dívida consolidada e do resultado nominal, além de outros quadros demonstrativos, relativos a transferências correntes, receitas de capital, entre outros.

“Em conclusão final, entendemos que os termos apresentados no projeto de lei atendem à Constituição Federal, bem como ficou clara a composição de todas as exigências previstas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirma a Comissão de Economia.

Vereadores manifestam-se em debate sobre proposta

Aberta a discussão do projeto, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também se manifestou e lembrou as exposições dos secretários municipais e questionou a falta de prioridades na saúde e de prazos para contratação de novos servidores.

“Gostaríamos de verificar na LDO quais as metas na Saúde para de fato aumentar o número de médicos e especialistas, que temos defasagem”, lamentou. A parlamentar afirmou que existem quatro mil cargos vagos na administração pública e anunciou que pretende apresentar emenda para adequar a situação.

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) citou secretarias como da Cultura e dos Esportes que não tiveram valorização de seus orçamentos e dependem, muitas vezes, de emendas dos parlamentares. “A Cultura continua com os mesmos R$ 12 milhões”, afirmou.

Em seguida, o vereador Luís Santos (Republicanos) também se manifestou e reforçou que os problemas são inerentes do serviço públi-

A Secretaria da Saúde estende das 8 até as 18 horas, de segunda a sexta-feira, o horário de imunização em 19 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. São elas Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Carandá, Cerrado, Éden, Fiori, Habiteto, Haro, Hortência, Laranjeiras, Lopes de Oliveira, Márcia Mendes, Mineirão, Nova Sorocaba, São Bento, São Guilherme, Simus, Sorocaba 1 e Vitória Régia. As demais UBSs da cidade seguem atendendo normalmente, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

A vacina Pfizer Bivalente está disponível para todas as pessoas com 18 anos ou mais. O público-alvo ainda inclui profissionais da saúde; gestantes e puérperas; pessoas, a partir de 12 anos, vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILPs), como casa de repouso, asilo, abrigo e residência inclusiva, e os trabalhadores dessas instituições; pessoas imunocomprometidas (pessoas transplantadas, pessoas com HIV, pacientes oncológicos e pessoas com doença renal crônica em hemodiálise, por exemplo); além de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. co e que exigem empenho para resolvê-los. “O Governo Municipal está fazendo o possível para compensar questões que estavam paradas há décadas”, disse.

Já as vacinas contra a gripe (Influenza) contemplam todas as pessoas com mais de seis meses de idade, com ou sem comorbidades. As vacinas Pfizer Baby, Pfizer Pediátrica e Pfizer Adulto igualmente são fornecidas aos respectivos públicos-alvo nas UBSs.

Já o vereador Dylan Dantas (PSC) reforçou que não faltam recursos, mas o Estado atua de forma política, e que o dinheiro deveria ser melhor utilizado. O parlamentar disse que luta para a implantação de centros de referência em autismo e no tratamento da dor crônica e pelo fim das filas por consultas.

Outra propositura aprovada foi o projeto que autoriza o Executivo a promover a concessão onerosa para exploração do imóvel do Mercado Distrital “Tito Isquierdo” de Sorocaba, cuja área territorial é de 17.290 metros quadrados, com área construída de 5.885 metros quadrados, contando com estacionamento.

O contrato de exploração do prédio exigirá do concessionário a reforma total do imóvel e obras de ampliação, bem como melhorias, conservação e manutenção; operacionalizar as atividades e viabilizar a exploração econômica; gerir o Mercado Distrital; e regularizar a ocupação dos boxes.

A concessionária deverá repassar um valor definido em licitação para a Prefeitura, como contraprestação pelo uso do Mercado Distrital.

O valor deverá ser reajustado anualmente, salvo se houver tempo de carência definido no edital. O prazo de vigência da concessão não poderá ser superior a 35 anos.

Na justificativa da lei, o Executivo sustenta que, após verificar o comportamento do mercado, verificou que a concessão do Mercado Distrital para a gestão do setor privado é economicamente viável, além de possibilitar a regularização dos boxes e a reforma total do prédio.

João Donizeti contou que há apenas quatro boxes ocupados no Mercado Distrital, em que pese o prédio ser muito bem localizado e ser avaliado em cerca de R$ 16 milhões. O vereador explicou que os valores da concessão serão estipulados posteriormente pelo Executivo, através de edital.

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Responsável: Lucas Machado