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| Quarta-feira, 29 de junho de 2011 |
Editorial
Alerta pífio do Mercosul Após um longo e tenebroso inverno, os ministros da área econômica do Mercosul manifestaram preocupação em proteger o mercado do bloco de uma possível invasão de produtos manufaturados de países desenvolvidos em crise. "A preocupação é que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião ordinária do conselho do Mercosul e associados. Segundo Mantega, o crescimento lento da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos vai deprimir o mercado de manufaturados. Os ministros do Mercosul temem que países "em desespero de causa" tentem buscar novos mercados. Por isso, combinaram preservar a América Latina para os países da região. Durante a reunião, os ministros não discutiram medidas concretas, mas houve consenso sobre a necessidade de proteger o mercado do bloco, disse Mantega. "Queremos que nosso mercado sirva para estimular o nosso crescimento, e não o de outros países." Na reunião, os ministros também fizeram um balanço da situação da região. As economias apresentaram taxas de crescimento superiores à média mundial, mas este ano - segundo Mantega - os governos estão reduzindo o ritmo de expansão para "segurar o ímpeto da inflação", que alcançou todos os países. "Estamos todos fazendo ajustes." Segundo ele, apesar de o crescimento ser menor este ano, a expansão econômica será positiva. Mantega também falou sobre a eleição da nova diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde. "O Brasil apoiou Christine Lagarde, mas não foi um apoio incondicional. Vamos cobrar os compromissos assumidos por ela, desde o primeiro dia de seu mandato." Entre os compromissos, estão a promessa de que o próximo diretor-gerente do FMI não seja um europeu, uma distribuição melhor de funcionários para representar os países emergentes e a certeza que Christine Lagarde acompanhará os problemas mundiais, e não apenas os da Europa. Deve-se admitir que em tudo isso tenha mais pirotecnia do que bom senso. O alerta dos ministros do Mercosul - bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - se revela pífio ou inútil, NBA medida em que os mercados consumidores da região já estão irremediavelmente contaminados pelas quinquilharias dos ling ling. Essa idéia de que os ministros do Mercosul temem que países "em desespero de causa" tentem buscar novos mercados é incompreensível, puro non sense. Preservar a América Latina para os países da região é outra idéia do gênero. O que se pode chamar de xenofobismo regional não se sustenta diante do avanço sistemático e cada vez mais abrangente de uma China que se diz comunista, mas é atualmente o país que pratica o verdadeiro capitalismo selvagem; que vem competindo deslealmente nos mercados abertos da economia globalizada; que sustenta essa "competitividade" em salários de viés escravista. A declaração de Mantega de que "a preocupação é que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender", é desconcertante. Tal como o Brasil, os demais países investem em seus valores mercadológicos com produtos realmente competitivos; fator que decorre de sistemas de produção lastreados em tecnologias avançadas e mão de obra de alta qualificação; que atendem ao binômio qualidade/produtividade - com exceção da China Comunista.
Política & Poder TANTO BARULHO... Cheira a pizza o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar a existência de grampos telefônicos em salas da Mesa Executiva da Casa. Será votado nesta quarta-feira o relatório elaborado pelo deputado Mauro Moraes (PSDB), que isenta parlamentares de responsabilidade no episódio. A culpa recai sobre o ex-coordenador técnico e ex-diretor administrativo, Francisco Ricardo Neto, pela instalação dos equipamentos encontrados nas salas da Presidência e da 1ª Secretaria, conforme o relatório. Quanto ao equipamento encontrado no ramal telefônico do plenário, não houve qualquer conclusão sobre sua autoria. Curioso é que nem a CPI e nem a Polícia Civil que até agora não apresentou resultado final do inquérito aberto no inicio de fevereiro deste ano - chegaram a uma conclusão ou ao menos indícios do mandante das instalações da escutas ilegais. A impunidade prevaleceu. Em relação a Francisco Neto - que foi detido por ordem do presidente da CPI, deputado Marcelo Rangel (PPS) - durante seu último depoimento, por ter mentido à Comissão, ele acabou por assumir para si a responsabilidade da solicitação de uma licitação que adquiriu os equipamentos e pela instalação, no ano passado. POR NADA? De acordo com o relator da CPI, os aparelhos encontrados nas salas da Mesa Executiva seriam apenas bloqueadores de ligações de celulares, não tendo capacidade para servirem como "grampos" ou realizar escutas clandestinas. "Ele assumiu a responsabilidade e disse que colocou por conta própria", afirma Mauro Moraes. CONFUSO Em um dos primeiros depoimentos, Francisco Neto, porém chegou a dizer que a licitação havia sido feita a pedido de Sérgio Monteiro, ex-chefe de gabinete do presidente da Assembleia, na época o deputado Nelson Justus (DEM). Tanto Monteiro como Justus negaram participação ou conhecimento no caso, e Francisco Neto voltou atrás. Disse então que a iniciativa tinha sido dele próprio. INDICIAMENTO Segundo Rangel, os equipamentos que deveriam ser apenas bloqueadores eram de fabricação caseira, fora das normas da Anatel. A instalação, segundo o ex-diretor, não eram de conhecimento de qualquer deputado e foi em horários de almoço e depois do expediente. O relatório deve pedir o indiciamento de Francisco Ricardo Neto em quatro crimes, por fraude a licitação, por firmar contra-
Correspondência para roselivalerio@gmail.com
to ilegal em nome da administração pública, perjúrio e improbidade administrativa. ORA SIM, ORA NÃO Segundo o relator da CPI, foi levado em consideração, durante todo o trabalho investigatório, as pericias feitas pelo Instituto de Criminalística e pela empresa Embrasil. Nenhum dos laudos entregues aos deputados confirmou a prática de escuta ilegal nas dependências do Poder. É estranho, porque ao longo do tempo a CPI chegou a conclusões diferentes sobre ter ocorrido ou não as tais escutas. QUE SE VIREM "Foram encontrados dispositivos que, dependendo da instalação e demais procedimentos, poderiam ser utilizados como receptores de conversas telefônicas. No entanto, não há documentos ou depoimentos que possam provar se isso ocorreu", antecipa Mauro Moraes. O deputado diz que a CPI vai encaminhar ao Ministério Público Estadual todo o material colhido durante as investigações. PERIFERIA No fim das contas, o máximo a que a CPI supostamente concluiu foi a existência de indícios de fraude na licitação que permitiu a compra dos tais aparelhos. O que nem era objetivo de investigação da Comissão. ESPERTO ELE Que Senado, que nada. Corre a boca pequena em Curitiba que na real o que pretende mesmo o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembléia, é o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Este é, aliás, o sonho de 8 a cada dez deputados estaduais. COISA RÁPIDA E diz que, gente bem chegada a Rossoni, que a coisa é para logo, entrar na disputa já para a próxima vaga que deve se abrir com a aposentadoria de um dos conselheiros do TCE, que deve ocorrer em 2012. E quanto a tal candidatura ao Senado, que ele "lançou" na semana passada? RECIPROCO Foi apenas para irritar, mais uma vez, o senador Álvaro Dias, que em 2014 terá de disputar a reeleição para o Senado, já que para governador nem pensar. Álvaro é seu principal desafeto no partido. Os dois não se suportam. TRIBUNAL DE CONTAS Falando em Rossoni, ontem durante a sessão ele informou que o relatório sobre os candidatos a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a respectiva documentação, está disponível para consulta dos interessados na Diretoria Legislativa da Casa. 10 MINUTOS O relatório foi elaborado pela Comissão Especial criada para conduzir os procedimentos referentes à eleição para o cargo do TC, que deve ocorrer na próxima semana. Na próxima segunda-feira, os 17 concorrentes habilitados a participar da disputa terão 10 minutos para expor em plenário as suas
qualificações e buscar o apoio dos deputados para sua candidatura. Não é obrigatório, porém. DE LICENÇA Pediu licença ontem do cargo o secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, para se dedicar à campanha para a presidência da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pela chapa de oposição ao atual presidente Rodrigo Rocha Loures. A eleição está marcada para o dia 3 de agosto e Barros se coloca como candidato de oposição. À ESPERA Barros também abriu mão da presidência do PP paranaense, que será comandado pelo deputado federal Nelson Meurer. O novo secretário da indústria e comércio é o atual diretor geral Ercílio Santinoni. Ele deve permanecer no cargo até que seja realizada a eleição da Fiep. Se Barros vencer, o governador deve definir quem irá substitui-lo em definitivo. Se perder, Barros reassume a pasta. SEM AEROROSSONI Deu tanto o que falar e no fim das contas nenhuma empresa apresentou proposta para deixar a disposição um avião para a Assembleia Legislativa. O prazo fixado no edital de licitação acabou sexta-feira passada e não houve interesse. O primeiro secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), explicou que não houve interessados porque o preço do quilometro voado de 6 reais, está abaixo do mercado. ISSO OU NÃO VOA O governo do Estado havia fixado em licitação que foi suspensa, por exemplo, um valor máximo de 22 reais por quilômetro rodado. Para os 6 reais definidos pela Assembléia a distância é gigantesca. Há que ficar ao menos na média entre um e outro. Mas uma outra licitação deverá ser aberta pelo Legislativo com um valor mais alto. PRISÕES Sete pessoas foram presas ontem acusadas de desviar mais de 1 milhão de reais dos cofres públicos do governo do Paraná. Alguns dos detidos possuíam cargos de confiança no Poder Judiciário e outros eram advogados. Eles foram presos em Curitiba e Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Até a tarde de ontem os nomes não haviam sido divulgados. CINCO CRIMES A operação contou com o trabalho conjunto da Polícia Civil e do Gaeco, órgão do Ministério Público em repressão ao crime organizado. Os acusados devem responder pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, estelionato e peculato. Eles ficaram detidos na Delegacia de Estelionato.
Francesa Christine Lagarde é eleita nova diretora-gerente do FMI Brasília - Pela primeira vez na história, o Fundo Monetário Internacional (FMI) será comandado por uma mulher. A ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, foi eleita ontem (28) como diretora-gerente do órgão. Lagarde, 55 anos, substituirá o também francês Dominique Strauss-Kahn, que renunciou ao cargo no mês passado, depois de se envolver um escândalo sexual. Ela disputava a vaga com o presidente do Banco Central do México, Agustín Carstens. Ontem, antes da confirmação da escolha, vários países – entre os quais o Brasil e os Estados Unidos – já haviam anunciado seu apoio à francesa. Apenas Canadá, Austrália e México apoiaram Carstens. Em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado ontem (28), em entrevista coletiva, o apoio do governo brasileiro à candidatura da ministra da Economia, Indústria e Emprego da França, Christine Lagarde, ao cargo de diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mantega disse que agrada ao Brasil o fato de Christine Lagarde ter declarado que não pretendia apenas representar a Europa, mas exercer o cargo para atender ao interesse global. Em nota divulgada no início da noite de ontem, o Ministério da Fazenda lamentou o que chamou de “celeridade do processo de seleção” no FMI, que “dificultou o aprofundamento dos debates, que devem ser transparentes e baseados no mérito”. A nota enfatiza que isso foi recomendado pelo Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC) e pelo G20, grupo que reúne os países mais ricos e as principais economias emergentes. O Ministério da Fazenda ressaltou, no entanto, que, para a gestão posterior do FMI, a escolha não deverá ser necessariamente de um cidadão europeu. “Os países pequenos devem ter voz adequada”. A nota lembra que, desde a crise global, os países pequenos têm enfrentado desafios específicos que demandam maior atenção do fundo. Na entrevista, Mantega disse que, depois da próxima gestão, o ideal é escolher para a direção do FMI o representante de um país emergente. Para Mantega, se for concretizada a escolha da ministra Christine Lagarde, haverá uma esperança de que o fundo não adote “uma abordagem prescritiva, mas que aprofunde o conhecimento com as experiências nacionais de administração de fluxos de capitais”. “O Brasil registra, ademais, os méritos da candidatura do mexicano Agustín Carstens e tem a convicção de que o processo de modernização do FMI, dotando-o de maior credibilidade e legitimidade, será mantido, qualquer que seja o resultado da seleção.” A direção do FMI ficou vaga em maio, com a saída do francês Dominique Strausss-Kahn, após envolvimento em um escândalo sexual em Nova York.
Governistas derrubam pedido de informações de R$ 5,7 milhões O montante é do contrato de seis meses, sem licitação, com empresa de fotocópias que já atendia o governo do Estado Roseli Valério, de Curitiba A base aliada do governo tucano Beto Richa na Assembléia Legislativa derrubou ontem o pedido de informações do deputado Tadeu Veneri (PT) em que ele pedia também cópias de documentos ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Durval Amaral, sobre a contratação da empresa empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) para prestação de serviços de impressão e reprografia. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), orientou os governistas a rejeitarem o requerimento alegando que ele havia prestado esclarecimentos da tribuna, anteontem. Veneri tentou argumentar para impedir a derrubada do pedido, explicando que várias questões constantes do requerimento não foram esclarecidas por Traiano. O petista disse ainda que preferia não ter de recorrer à Justiça, como do último pedido de informações sobre a locação de aeronaves pelo governo Richa sem licitação. O pra-
zo dado ao governo, para enviar as explicações à Assembléia e a Veneri, neste caso, termina nesta quarta-feira. O requerimento de ontem é sobre o contrato datado de 18 de maio de 2011, válido por seis meses, firmado em carater emergencial, sem licitação. O valor total é de R$ 5,7 milhões. “O que leva o governo a romper um contrato e fazer um novo, sem licitação? É isto que nós queremos saber”, justificou o petista. O deputado Veneri questiona os seguintes itens: 1- 1 -Se o contrato anteriormente firmado com a mesma empresa Hprint venceu em janeiro de 2011 ou foi rompido unilateralmente pela atual gestão do Estado do Paraná? 2- 2-Qual a forma e instrumento jurídico que amparam a realização das fotocópias necessárias para a suprir a demanda de todos os órgãos do Poder Executivo até a data de 18 de maio de 2011(data de vigência do contrato emergencial)? 3- 3-No contrato firmado pela gestão anterior do governo do Estado estava previsto o fornecimento de papel e grampo? 4- 4- Como será adquirido o montante de papel e grampos ne-
cessários a suprir a quantidade de fotocópias neste contrato com a empresa Hprint? 5- 5-O processo licitatório para futura aquisição de papel sulfite instaurado pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 3.777.520,00 será utilizado para fornecer papel para estas fotocópias que serão produzidas pela empresa Hprint? 6- 6-No diagnóstico de gestão elaborado pela atual governo o valor de R$ 0,13 pagos pela gestão anterior era considerado abusivo. O que levou o governo a contratar valor de R$ 0,11? 7- 7- Por quais motivos a Hprint foi novamente escolhida para prestação de serviços através de dispensa de licitação? LDO votada Ontem foi dia da primeira votação na Assembléia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012. Por unanimidade (41 votos) os deputados aprovaram o substitutivo geral, com 22 emendas. Após entendimento dos parlamentares, o processo de votação em Plenário seguiu sem discussões individualizadas das 29 emendas apresentadas na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa,
ainda que apenas sete tenham sido rejeitadas. Para o próximo ano, o Governo do Estado terá em receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Neste sentido, a LDO deve balizar os futuros investimentos pelo Executivo, que será discutido em setembro, com a apreciação do orçamento. Os 5% para remanejamento pelo Executivo, a exemplo de outros governos, também se manteve no projeto. “Prevaleceu o diálogo e o bom entendimento. São emendas muito boas e o percentual para remanejamento do orçamento sem autorização da Assembleia ficou dentro daquilo que já vinho sendo praticado historicamente”, disse o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT). Como a LDO foi votada ontem em primeira discussão, o projeto precisa de intervalo regimental de 48 horas para voltar a ser discutido, devendo ser apreciado novamente em plenário, na próxima semana. Conforme o Regimento Interno, a Assembleia só pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre do ano e iniciar o recesso parlamentar de julho após a votação da LDO.