Anuário Fintechs 2021-22

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48 | Legal Landscape Fintechs 2021-22

FINTECH: REGIME JURÍDICO E PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS PARA O FUTURO

Fintech: Mozambique's Legal regime and regulatory perspectives for the future

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o mundo actual, viver sem uma conta bancária é quase inimaginável. A maioria dos serviços básicos oferecidos no mercado pressupõe, de alguma forma, o acesso a serviços financeiros como um dado adquirido. É o que sucede no pagamento de contas básicas de débito directo diárias, tais como água, electricidade ou gás, até à recepção de salários ou acesso a crédito, entre outros. A bancarização da população é, assim, um importante indicador do desenvolvimento económico e do bem-estar individual. Por motivos de ordem diversa, mais de um terço da população moçambicana não tem conta bancária. Esse grupo de cidadãos não bancarizados, para além de todos os inconvenientes causados pela dificuldade de acesso a meios de pagamento, são ainda perfilados pelo sistema financeiro como sendo de alto risco, sendo-lhes recusados produtos e serviços financeiros importantes para a sua iniciativa económica, desde logo o microcrédito. Soluções financeiras inovadoras, com recurso a tecnologia, têm sido esboçadas nos últimos anos, de modo a proporcionar maior acesso e expansão dos serviços financeiros e promoção da inclusão financeira. Destacam-se, nesse âmbito, os serviços de pagamento com dinheiro móvel, ou os empréstimos peer-to-peer com recurso a plataformas na internet. O sector financeiro moçambicano, à semelhança do que sucede em todo o Mundo, debate-se hoje com a entrada de novos agentes no mercado, apresentados sob a forma de FinTechs, e que trazem consigo modelos de negócios que representam uma mudança na relação que se estabelece entre os clientes e a indústria financeira: produtos e processos centrados no cliente, focados em melhorar a sua experiência e suportados pela análise e tratamento de dados pessoais em larga escala. Com a nova realidade, o sector financeiro tem actualmente a necessidade de se adaptar às inovações nos serviços financeiros provocadas pela tecnologia, seja num contexto de concorrência ou de cooperação com as FinTechs. Os clientes e potenciais clientes têm muito a ganhar com este novo ecossistema: inclusão financeira; personalização de produtos; redução de custos; rapidez

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n today's world, living without a bank account is almost unimaginable. Most basic services offered on the market somehow take access to financial services for granted. This is the case from paying basic daily direct debit bills, such as water, electricity or gas, to receiving salaries or accessing credit, among others. The bankarization of the population is thus an important indicator of economic development and individual well-being. For a variety of reasons, more than a third of the Mozambican population does not have a bank account. This group of unbanked citizens, in addition to all the inconvenience caused by the difficulty of access to means of payment, is also profiled by the financial system as being high risk, and they are refused important financial products and services for their economic initiative, such as microcredit, for example. Innovative financial solutions, using technology, have been outlined in recent years in order to provide greater access and expansion of financial services and promote financial inclusion. In this context, payment services using mobile money or peer-to-peer loans using internet platforms are, everyday, standing out. The Mozambican financial sector, as in the rest of the world, is currently facing the entry of new players on the market, presented in the form of FinTechs, which bring with them business models that represent a change in the relationship between customers and the financial industry: customer-centric products and processes focused on improving the customer experience and supported by large-scale analysis and processing of personal data. With the new reality, the financial industry currently has the need to adapt to innovations in financial services brought about by technology, whether in a context of competition or cooperation with FinTechs. Clients and potential clients have much to gain from this new ecosystem: financial inclusion; product customisation; cost reduction; speed of services, among other advantages.


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