POWERED BY GALP
ENERGIA QUE TRANSFORMA VIDAS, MOVE O PAÍS E IMPULSIONA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO
CIÊNCIA
MOÇAMBIQUE INTEGRA ESTUDO DE COMPOSTOS NATURAIS COM POTENCIAL ANTICANCERÍGENO
CRISE CLIMÁTICA
PODE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONVENCER AS SEGURADORAS A OPERAR EM MERCADOS DE RISCO?
A despesa pública cresce mais rápido do que a capacidade de arrecadação. O sistema fiscal permanece vulnerável e concentrado em poucos contribuintes. A pressão sobre o Orçamento do Estado é estrutural e exige muito mais do que cortes temporários
18 Receita Fiscal. Com apoio da consultora Ernst & Young (EY), conseguirá Moçambique reformar o sistema fiscal e travar as perdas de receita que minam o Orçamento e a eficácia do Estado?
26 Governação Fiscal. Fórum de Monitoria do Orçamento alerta que sem estratégia nem instituições fortes, o País continuará a perder receita, e propõe uma comissão nacional para planear com coerência
30 Reforma Fiscal. A Autoridade Tributária está a acelerar o alargamento da base fiscal, a modernizar sistemas e a restaurar a confiança com digitalização e combate à evasão.
34 Soberania Fiscal em África. Com a ajuda externa em queda, a maior parte dos países africanos precisa de mobilizar receitas internas, tributar melhor os recursos e restaurar a confiança no contrato fiscal
40 RADAR ÁFRICA
Serviços Públicos em África. BAD avalia a qualidade dos serviços essenciais; Moçambique fica em 33.º, com bons resultados na área da energia, mas enfrenta desafios na indústria e na alimentação
SHAPERS
Juventude & IA. Daron Acemoglu explica como a inteligência artificial pode promover ou atenuar desigualdades e atribui à juventude a responsabilidade de promover a inclusão em países como Moçambique
MACRO
Luta contra o cancro. Estudo com a participação do investigador da Universidade Pedagógica de Maputo, Silva Mujovo, junta-se a uma pesquisa internacional que pode beneficiar Moçambique e o mundo 48
MERCADO & FINANÇAS
Tecnologia & Clima. Startup usa inteligência artificial e balões estratosféricos para mapear danos e acelerar seguros após ciclones. A ideia pode inspirar soluções em países como Moçambique
OPINIÃO
12 Edilson Vasconcelos, Global Markets Analyst, Banco Big Moçambique
50 Nilza Lamas , Senior Manager, People Advisory Services TAX, EY Moçambique
POWERED BY 14 GALP
16 CTJ
28 Absa
44 FNB
46 Ideia Lab
SECÇÕES
3 Sumário
4 Editorial 6 Observação
8 Radar
10 Números em Conta
38 Radar África
72 Panorama
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ÓCIO
64 Escape Addis Abeba, capital vibrante e centro histórico africano 66 Ao Volante do BMW i4 2025, que chega com mais potência, autonomia e tecnologia 67 Adega França domina os melhores vinhos do mundo em 2025 68 Moçambicanos na diáspora José Sérgio, o fotógrafo que liga Moçambique e Portugal através da imagem.
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CEO TALKS
Bernardo Aparício. CEO do Standard Bank projecta nova era económica para Moçambique, com aposta na energia, PME e digitalização, após 130 anos de impacto no desenvolvimento socioeconómico do País
Celso Chambisso Editor Executivo da Economia & Mercado
Diz-se, com raiz bíblica, que devemos dar “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. A célebre resposta de Jesus, quando questionado sobre a legitimidade de pagar tributo ao imperador romano, permitiu-lhe escapar à armadilha dos seus opositores e deu origem a uma das mais poderosas expressões sobre justiça fiscal. À época, sob o domínio de Júlio César e seus sucessores, o tributo era símbolo de submissão ao império, mas também instrumento de ordem, manutenção e, em muitos casos, de opressão. A moeda cunhada com o rosto de César servia não só como meio de pagamento, mas como lembrete de quem detinha o poder e de quem cobrava o imposto. No Moçambique de hoje, o dilema já não é pagar ou não pagar. O dilema é para onde vai o que se paga. A realidade é que, mesmo com esforços contínuos de reforma, o sistema fiscal moçambicano ainda vive sob o peso de ineficiências, de fuga ao fisco, de uma corrupção persistente e de um mercado informal que, sendo enorme, escapa, em boa parte, à tributação. Enquanto as alfândegas registam um movimento crescente de mercadorias, os cofres do Estado nem sempre reflectem esse dinamismo. A subfacturação, o contrabando e as isenções mal geridas continuam a ser fantasmas que assombram o Tesouro. Também no plano interno, há desequilíbrios profundos. Muitos contri-
buintes, sobretudo os de maior dimensão, beneficiam de esquemas, de “buracos” legais ou de simples omissões administrativas que permitem reduzir ou atrasar os pagamentos devidos. A isso, soma-se uma fraca cultura fiscal, alimentada por um sentimento de desconfiança: muitos pagam, mas poucos acreditam que os impostos se traduzam em melhores estradas, escolas, hospitais ou serviços públicos. E, infelizmente, muitas vezes têm razão.
Pagar impostos é dever. Mas recolhê-los de forma justa e canalizá-los para o bem comum é obrigação do Estado
“A César o que é de César” não é apenas uma frase feita: é um princípio de justiça redistributiva. Pagar impostos é dever. Mas recolhê-los de forma justa, transparente e canalizá-los para o bem comum é obrigação do Estado. Sem isso, a equação social rompe-se e a legitimidade do sistema fiscal desmorona. A reforma tributária não se faz apenas com mais leis ou tecnologia. Faz-se com integridade nas alfândegas, responsabilidade na aplicação das isenções, fiscalização firme das grandes transacções e inclusão real dos sectores informais, respeitando a sua natureza, mas sem abdicar da sua contribuição.
É preciso coragem institucional para enfrentar interesses instalados, combater a fuga ao fisco com inteligência e criar mecanismos de confiança entre Estado e sociedade. Porque, só assim, se pode restaurar o verdadeiro espírito da frase que atravessou séculos e impérios: dar a César o que é de César, e garantir que César, desta vez, devolva ao povo o que é do povo.
AGOSTO 2025 • N.º 87
DIRECTOR EXECUTIVO Pedro Cativelos
EDITOR EXECUTIVO Celso Chambisso
JORNALISTAS Ana Mangana, Felisberto Ruco, Florença Nhabinde, Germano Ndlovo, Jaime Fidalgo, Luís Patraquim, Nário Sixpene
PAGINAÇÃO José Mundundo
FOTOGRAFIA Mariano Silva
REVISÃO Manuela Rodrigues dos Santos
DIRECÇÃO COMERCIAL Pedro Tinoco
Pedro.tinoco@media4development.com comercial@media4development.com
CONSELHO CONSULTIVO
Alda Salomão, Andreia Narigão, António Souto; Bernardo Aparício, Denise Branco, Fabrícia de Almeida Henriques, Frederico Silva, Hermano Juvane, Iacumba Ali Aiuba, João Gomes, Rogério
Samo Gudo, Salim Cripton Valá, Sérgio Nicolini
ADMINISTRAÇÃO, REDACÇÃO
E PUBLICIDADE Media4Development
Rua Ângelo Azarias Chichava nº 311 A — Sommerschield, Maputo – Moçambique; marketing@media4development.com
IMPRESSÃO E ACABAMENTO
RPO Produção Gráfica
TIRAGEM 4 500 exemplares
EXPLORAÇÃO EDITORIAL E COMERCIAL EM MOÇAMBIQUE
Media4Development
NÚMERO DE REGISTO
01/GABINFO-DEPC/2018
Moçambique, 2025
Após mais de três anos de suspensão motivada pela escalada do conflito armado em Cabo Delgado, o megaprojecto de gás natural liquefeito (GNL), liderado pela TotalEnergies, em Afungi, no distrito de Palma, está finalmente a caminho de ser retomado. O Presidente da República, Daniel Chapo, e o CEO da petrolífera francesa, Patrick Pouyanné, reuniram-se em Paris, no início de Julho, tendo sido declarado que “as condições de segurança e confiança foram restauradas.” Trata-se de um investimento superior a 20 mil milhões de dólares, o maior de sempre em Moçambique, com potencial para duplicar o PIB do País nos próximos anos, alavancar as receitas fiscais
e atrair uma nova vaga de investimentos complementares, sobretudo em infra-estruturas, logística e serviços.
O anúncio ocorre num contexto em que Moçambique precisa de impulsionar o crescimento económico e aliviar as pressões sobre a dívida pública. Em 2024, o País registou um crescimento de apenas 1,85%, bem abaixo das previsões, em parte devido à paralisia de projectos estruturantes como este.
Fontes como a Reuters destacam que os preparativos logísticos e operacionais para a retoma já estão em marcha, com mobilização de técnicos, avaliação das infra-estruturas e contacto com fornecedores estratégicos.
Indústria
Mozal em negociações com o Governo para a prorrogação do contrato de fornecimento de energia
A Mozal, responsável por cerca de 3% do PIB nacional e um dos maiores exportadores de Moçambique, está em negociações com o Governo para a prorrogação do contrato de fornecimento de energia, que expira em Março de 2026. A empresa consome anualmente cerca de 950 megawatts e a indefinição sobre o futuro do fornecimento coloca em risco a continuidade da operação e a contribuição da Mozal para a economia nacional, avaliada em mais de 43 mil milhões de meticais.
Segundo o jornal O País, o Executivo propõe que a energia passe a ser adquirida através da Electricidade de Moçambique (EDM), em vez do modelo actual, em que a Mozal compra directamente à Hidroeléctrica de Cahora Bassa. A mudança visa reforçar o papel da EDM e tornar o contrato mais transparente e sustentável.
A South32, maior accionista da Mozal, admite incertezas e avalia alternativas, como a sul-africana Eskom. Já o economista Joaquim Daí, em entrevista ao programa O País Económico, apoia a nova abordagem do Governo e considera insustentável o actual modelo que, há 27 anos, oferece tarifas preferenciais à multinacional, com fraca contrapartida fiscal para o Estado. Em 2022, a Mozal pagou cerca de 840 milhões de meticais em dividendos ao Estado, valor que caiu para 274 milhões em 2023 e foi nulo em 2024, devido a prejuízos. Daí, defende a revisão dos contratos com megaprojectos, em nome do interesse nacional, e apela à diversificação das fontes energéticas para assegurar maior autonomia.
Preços
A consultora britânica Oxford Economics estima que a inflação no País se manterá, em média, nos 4,4% durante o ano de 2025.
Contudo, os analistas advertem para um “aumento acentuado” no ano seguinte (2026), associado a uma possível desvalorização do metical, devido à redução das reservas cambiais, ao crescimento do endividamento público e à sobrevalorização da moeda nacional.
De acordo com o relatório, em Junho de 2025, o nível geral dos preços aumentou 4,15% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, valor que está em linha com a previsão anual da consultora. O documento salienta ainda
Reputação externa
que, “apesar do agravamento dos preços no início do ano, causado pela agitação social que perturbou as actividades económicas, espera-se que a inflação abrande nos meses seguintes, beneficiando da queda dos preços do petróleo e da consequente redução dos custos de transporte.”
A consultora refere, igualmente, que “a desaceleração do ritmo de crescimento dos preços dos produtos alimentares se deve, provavelmente, à retoma gradual das actividades económicas e à normalização das cadeias de abastecimento, após os distúrbios verificados no último trimestre de 2024”, associados às manifestações pós-eleitorais.
Moçambique sai da lista de países com dívida soberana em risco
Apesar de várias análises apontarem para a crescente preocupação em relação a este indicador, o banco americano JPMorgan informou que Moçambique já não figura entre os países africanos com dívida soberana considerada em “situação de risco”. Esta mudança ocorre depois de o prémio de risco do País — a diferença entre a taxa de juro dos seus títulos e a das
obrigações do Tesouro dos Estados Unidos — ter diminuído para menos de mil pontos-base, valor a partir do qual os analistas consideram que há risco elevado de sobreendividamento. É a primeira vez, desde 2015, que um país africano consegue descer abaixo daquele limiar, o que representa uma evolução positiva no acesso aos mercados financeiros internacionais.
A melhoria da posição de Moçambique acontece num contexto em que países, como Zâmbia, Gana, Maláui e Etiópia, enfrentaram incumprimentos, nos últimos anos, agravados pelo aumento global das taxas de juro. Algumas economias africanas conseguiram renegociar as suas dívidas com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), o que lhes permitiu recuperar estabilidade
A entrada em funcionamento comercial da linha de transporte de energia eléctrica entre Temane (Inhambane) e Maputo, com uma extensão de cerca de 580 quilómetros, foi adiada para o final de 2026. A informação foi avançada pela Rádio Moçambique, citando o gestor do projecto, Adriano Jonas.
Inicialmente prevista para o primeiro trimestre do próximo ano, a operação foi reprogramada devido a atrasos na construção da central de Temane, afectada pelas inundações provocadas pela tempestade
tropical Filipo. Um novo cronograma de actividades deverá ser anunciado em Setembro. O projecto Temane-Maputo é parte essencial do Plano Director do Sector Energético de Moçambique e visa melhorar a distribuição de energia no sul do País, através da integração da central térmica de Temane na rede nacional. Esta infra-estrutura é considerada estratégica para a redução da dependência de importações e para garantir maior fiabilidade no fornecimento de electricidade às populações e indústrias da região.
Da saúde à ciência dos materiais, múltiplas áreas estão num ponto de viragem. Embora muitas inovações não cheguem a ter aplicação prática, algumas (poucas) rompem o molde e alcançam suces-
Terapêuticas de bio-engenharia
Programação de microrganismos dentro do corpo para produzirem medicamentos internamente
GLP-1 para doenças neurodegenerativas
Reengenharia de fármacos para perda de peso com vista ao tratamento de doenças neurodegenerativas como Alzheimer ou Parkinson
Nanoenzimas
Nanomateriais sintéticos com funções semelhantes a enzimas, para aplicações na saúde e na indústria
Marcação generativa
Marcas invisíveis em conteúdos gerados por inteligência artificial para rastrear a origem e promover a responsabilização
so comercial. O gráfico que apresentamos revela as 10 principais tecnologias emergentes de 2025, com base na análise do Fórum Económico Mundial. Esta análise destaca tecnologias ainda numa
fase inicial de adopção, mas com elevado potencial transformador. Algumas poderão demorar anos até atingirem maturidade comercial, enquanto outras já estão a ganhar tracção.
Compósitos estruturais com bateria
Baterias que armazenam energia numa parte da estrutura, como o painel da carroçaria de um automóvel
Sistemas de energia por osmose (energia azul)
Membranas especiais que geram electricidade através da diferença de concentração salina entre água do mar e água doce
Tecnologias nucleares avançadas
Reduzem custos, simplificam os projectos e aumentam a segurança
Sensores bioquímicos autónomos
Monitorização remota de indicadores bioquímicos e de saúde em tempo real
Sensores colaborativos com IA
Sensores distribuídos, combinados com inteligência artificial, para melhor tomada de decisões em tecnologias autónomas
Fixação verde de azoto
Produção sustentável de amónia usada em fertilizantes
Edilson Vasconcelos • Global Markets Analyst
Aeconomia moçambicana entrou oficialmente em recessão técnica, após dois trimestres consecutivos de contracção homóloga do Produto Interno Bruto (PIB): uma queda de 4,9% no quarto trimestre de 2024 e de 3,9% no primeiro trimestre de 2025. Esta configuração cumpre o critério clássico de recessão técnica, caracterizada por dois trimestres seguidos de “crescimento negativo”. Importa, no entanto, distinguir entre recessão técnica e recessão económica: a primeira é, sobretudo, um fenómeno estatístico e de curto prazo; a segunda é um declínio mais profundo e prolongado da actividade económica, com impactos significativos no emprego, no rendimento e nas condições sociais e institucionais.
Este fenómeno não é exclusivo de Moçambique. A Alemanha, por exemplo, a maior economia europeia, entrou em recessão técnica no início de 2023, com contracções de 0,5% e 0,3% no quarto trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023, respectivamente. As causas incluíram a redução no consumo interno, o aumento dos custos energéticos e disrupções nas cadeias de abastecimento globais. Apesar da sua estrutura económica robusta, o país enfrentou um período de estagnação com repercussões na zona euro.
dústria e na construção. O sector terciário seguiu a mesma tendência, com destaque para os serviços de comércio, hotelaria e transportes, reflexo da retracção do consumo privado e da debilidade do turismo. Em contrapartida, o sector primário registou um crescimento moderado, ainda que insuficiente para compensar o declínio dos restantes sectores, devido ao seu peso relativamente reduzido na estrutura económica.
Pela óptica da despesa, o cenário também é preocupante. O consumo privado caiu mais de 7%, pressionado pela perda do poder de compra associada à inflação e ao aumento do desemprego. O consumo público teve um crescimento modesto, condicionado por restrições orçamentais. A Formação Bruta de Capital Fixo aumentou de forma significativa, mas concentrada em projectos de longa duração, com efeitos limitados no curto prazo. O défice comercial agravou-se, devido à redução das exportações e ao aumento das importações, o que expõe a vulnerabilidade da economia.
A saída da recessão técnica e a prevenção de uma recessão económica mais profunda dependerá de reformas estruturais, de um ambiente político estável e de instituições económicas eficazes.
No contexto da África Subsaariana, destaca-se o caso da Nigéria, que entrou em recessão técnica em 2020, na sequência do colapso dos preços do petróleo e dos efeitos económicos da pandemia de covid-19. O PIB nigeriano caiu 6,1% no segundo trimestre e 3,6% no terceiro trimestre de 2020. Apesar da recuperação impulsionada pela retoma gradual das exportações de crude, a economia do país continua a enfrentar desafios estruturais, como a fraca diversificação produtiva e a instabilidade cambial.
Em Moçambique, os sinais da recessão técnica são um reflexo da contracção económica resultante das manifestações que ocorreram após as eleições de Outubro de 2024, mas também de uma combinação de choques externos, fragilidades internas e desequilíbrios estruturais. O sector secundário foi o mais afectado, com uma contracção acentuada na in-
A instabilidade política resultante das tensões pós-eleitorais contribuiu para o enfraquecimento da confiança dos agentes económicos e, consequentemente, para a desaceleração da actividade económica. Adicionalmente, a insegurança persistente em Cabo Delgado continua a atrasar o arranque de projectos estratégicos na indústria extractiva, como o megaprojecto de GNL da Área 1, o que adia, ainda mais, as expectativas de um relançamento económico sustentado.
Perante este cenário, a recuperação económica exigirá uma estratégia coordenada e pragmática. A margem de manobra interna é limitada pela elevada dívida pública e pela frágil base tributária, sendo, por isso, essencial mobilizar recursos externos e fortalecer a cooperação com parceiros multilaterais. A saída da recessão técnica e a prevenção de uma recessão económica mais profunda dependerá de reformas estruturais, de um ambiente político estável e de instituições económicas eficazes. A confiança na economia moçambicana passará pela previsibilidade das políticas públicas, pela transparência na gestão dos recursos e pelo reforço da capacidade do Estado para responder, de forma célere e coordenada, aos desafios emergentes.
Francisco Ferreira, Director Comercial da Galp Moçambique, traça o percurso da empresa, que há quase
Texto & Imagem • M4D
Com presença sólida em todas as províncias e uma rede de 80 postos de abastecimento, a Galp reafirma o seu papel enquanto aliada estratégica do progresso nacional.
Ao longo de 68 anos, a empresa não só assegurou o fornecimento seguro de energia como também se posicionou como motor de inovação, empregabilidade e responsabilidade social em Moçambique.
Na conversa com a E&M, Francisco Ferreira destaca o legado da marca, o seu posicionamento actual, os investimentos em soluções digitais como a plataforma Galp Frota, e a aposta contínua na valorização do capital humano moçambicano, com programas como o Generation Galp — que este ano ultrapassou as 2.600 candidaturas.
«Não somos apenas uma empresa de energia. Somos parte da transformação do País», afirma o Director Comercial, apontando também para a expansão estratégica da rede, o foco nos negócios non fuel e o compromisso com a sustentabilidade, através de projectos como o posto solar na EN2, na Matola.
Ao celebrar este marco histórico, a Galp projecta o futuro com a mesma energia que a tornou, ao longo de quase sete décadas, num dos pilares da confiança e do progresso em Moçambique.
Que balanço faz da presença da Galp em Moçambique e do posicionamento actual da marca?
A Galp tem uma ligação profunda com Moçambique numa relação que já dura há 68 anos e que se fortalece a cada passo do País. Neste marco histórico dos 50 anos de Independência celebramos, não só, o passado mas, também, o futuro que continuamos a construir juntos.
Com uma rede nacional sólida de 80 postos, presença em todas as províncias e um foco claro na inovação e proximidade com as comunidades, a Galp posiciona-se como uma marca que vai além da energia. Apostamos no desenvolvimento de jovens talentos moçambicanos, com programas como o Generation Galp que contribui na formação dos jovens, e criamos milhares de oportunidades de emprego que impulsionam o crescimento económico local. O nosso balanço é claro: crescemos com Moçambique, para Moçambique e continuaremos a fazê-lo com responsabilidade, visão e compromisso.
Qual o diferencial que a Galp imprime na sua rede de postos?
O diferencial da Galp está na excelência reconhecida e na oferta completa de produtos e serviços, que permite comodidade e facilidade aos nossos clientes, pois encontram tudo num só lugar, combustível, gás, lubrifican-
Com uma rede nacional sólida de 80 postos, presença em todas as províncias e um foco claro na inovação e proximidade com as comunidades, a Galp posiciona-se como uma marca que vai além da energia.
tes, um café saboroso, um pie e demais serviços de conveniência. Para além da histórica liderança no mercado do Gás termos recentemente sido oficialmente reconhecidos pela ARENE como líderes no fornecimento de combustíveis líquidos reforça a confiança que o país deposita em nós na garantia de produtos e serviços de forma segura e contínua.
Além disso, distinções como a da KPMG (presença assídua no Ranking das 100 maiores empresas), que nos coloca entre as maiores organizações do País, o reconhecimento da Autoridade Tributária como um dos principais contribuintes fiscais, o prémio “Elite Employer” pelo terceiro ano consecutivo e o facto de termos recebido mais de 2 600 candidaturas ao programa Generation Galp, este ano, reflectem o nosso foco na valorização dos nossos colaboradores, responsabilidade social e sustentabilidade.
A nossa extensa rede de 80 postos por todo o País vai além do abastecimento, são espaços pensados para oferecer comodidade, confiança e proximidade, com parcerias estratégicas como King Pie, Coca-Cola e Mega, que enriquecem a experiência dos nossos clientes.
A Galp tem investido na transformação digital. Como se reflecte isso nas soluções oferecidas aos clientes?
A transformação digital da Galp em Moçambique é mais do que uma tendência, é uma revolução na forma como servimos os nossos clientes. Um exemplo claro é o Galp Frota, a primeira plataforma digital do País dedicada à gestão de combustível empresarial. Com ela, os gestores têm controlo total e em tempo real sobre consumos, plafonds, rotas e relatórios, tudo com máxima segurança e transparência.
FRANCISCO FERREIRA
Director Comercial da Galp Moçambique
Esta solução integrada, não só simplifica processos administrativos, como também reduz riscos operacionais através de funcionalidades como cartões com PIN, TAGs de veículos e códigos de motorista. A gestão personalizada por níveis de acesso torna o sistema adaptável à realidade de cada empresa.
Mesmo em momentos desafiadores, o Galp Frota tem sido essencial para garantir a continuidade e fiabilidade no abastecimento, reafirmando o nosso compromisso com a inovação e com os nossos parceiros.
E porque a inovação também passa pela proximidade digital, convidamos todos a acompanhar as nossas no-
vidades na nossa página do Instagram, onde partilhamos diversas iniciativas e dicas valiosas para os nossos clientes.
Quais são as prioridades da Galp para o futuro próximo em Moçambique?
Continuaremos focados na modernização dos nossos postos e na melhoria contínua da experiência do cliente, com especial atenção aos negócios non fuel, que nos permitem oferecer mais do que abastecimento. Estaremos empenhados em alargar a nossa carteira de clientes estratégicos, que nos permitem levar o combustível, lubrificantes, gás e outros produtos para o nosso cliente final. A sustentabilidade
continuará a ser um pilar estratégico e um bom exemplo é o posto da EN2, na Matola, onde instalámos um sistema solar fotovoltaico que permite reduzir o consumo energético e a emissão de gases com efeito de estufa.
A expansão da rede também seguirá de forma estratégica, sempre alinhada às necessidades dos moçambicanos e à evolução do mercado. Os nossos projectos de responsabilidade social fazem parte das nossas prioridades e vamos chegar a cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Queremos continuar presentes e próximos dos moçambicanos, crescendo de forma responsável e inovadora, como temos feito nestes últimos 68 anos.
Tânia Santhim • Directora Jurídica, CTJ Consultoria
A sustentabilidade económico-financeira do País dependerá da capacidade do Governo em controlar as despesas, dinamizar o sector privado, atrair investimentos, prosseguir com reformas estruturais e aumentar a receita fiscal
Os protestos pós-eleitorais, a insurgência em Cabo Delgado, os fenómenos climáticos e a dependência de ajuda externa (incluindo o apoio dos Estados Unidos da América no sector da saúde) têm contribuído para um défice económico crescente.
Como resultado, Moçambique atravessa um período de transição delicado, enfrentando desafios significativos, como dívida externa elevada, baixa arrecadação fiscal, abrandamento acentuado no crescimento económico e atrasos em projectos de petróleo e gás.
Apesar disso, há luz ao fundo do túnel, com o projecto Coral Sul, da Eni, já activo, e a retoma das actividades da TotalEnergies. As receitas provenientes destes projectos serão substanciais a médio e longo prazo. A sustentabilidade económico-financeira do País dependerá da capacidade do Governo em controlar as despesas, dinamizar o sector privado, atrair investimentos externos, prosseguir com reformas estruturais em sectores-chave e, principalmente, adoptar medidas substanciais para o aumento da receita fiscal – a chamada revolução fiscal.
Reforma do sistema tributário É essencial realizar um diagnóstico do sistema actual, identificando as principais deficiências – como a baixa eficiência na arrecadação de impostos e as elevadas taxas de evasão fiscal – com o objectivo de aumentar a arrecadação de forma justa e eficiente, simplificar o sistema para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e, consequentemente, combater a evasão e a fraude.
Reforma legislativa e normativa Deve-se rever e actualizar o conjunto das leis fiscais, torná-las mais claras, justas e alinhadas às melhores práticas internacionais, introduzindo mecanismos de transparência e controlo.
Revisão das isenções e incentivos à neutralidade fiscal
É recomendável eliminar gradualmente isenções e incentivos ineficazes que não contribuam para os objectivos de desenvolvimento económico, revendo o Código de Benefícios Fiscais para garantir competitividade e justiça fiscal. Além disso, deve-se avaliar os regimes fiscais especiais, corrigindo disparidades e priorizando isenções que efectivamente estimulem o investimento.
Modernização e reestruturação da administração tributária
A Autoridade Tributária de Moçambique tem implementado reformas ambiciosas e integradas, que incluem digitalização, análise de dados, combate à corrupção e modernização institucional. Contudo, é imprescindível investir mais em tecnologia para modernizar os sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão do registo de contribuintes, bem como capacitar os recursos humanos para melhorar a eficiência na fiscalização e auditoria, identificando e combatendo a evasão fiscal.
Alargamento da base tributária
Incentivar o registo fiscal de empresas e empreendedores informais, oferecendo incentivos fiscais e desenvolvendo políticas de estímulo, além de promover campanhas de consciencialização sobre a importância do pagamento de impostos para o desenvolvimento do País, são estratégias que devem ser adoptadas imediatamente para alargar a base tributária.
Melhorar a arrecadação de impostos específicos
Actualmente, o sector da indústria extractiva (mineração, petróleo e gás) representa uma parte significativa da receita do País. Portanto, deve-se aprimorar e reforçar os mecanismos de cobrança de impostos noutros sectores, como a agricultura, comércio e serviços.
“A
ambiciosas e integradas”
Estimular o turismo nacional
O Arquipélago das Quirimbas (ao norte) e o Arquipélago do Bazaruto (ao centro) são reconhecidos por terem algumas das melhores praias do mundo, graças aos vastos areais, águas quentes e cristalinas.
O Parque Nacional da Gorongosa, a Reserva do Niassa e a Ilha de Moçambique são referências globais. Assim, é necessário e urgente estimular o turismo em Moçambique, um sector que pode gerar maior arrecadação e reduzir a dependência dos impostos provenientes da indústria extractiva.
Reforçar a eficiência de gestão de recursos públicos
Realizar auditorias regulares por órgãos de controlo internos e externos, além de criar mecanismos de denúncia, melhorará a transparência e a efi-
ciência na gestão dos recursos arrecadados, garantindo que os fundos sejam utilizados para o desenvolvimento do País.
Estas acções assegurarão que os recursos públicos sejam geridos de forma responsável, promovendo um sector público mais eficiente e alinhado às prioridades de desenvolvimento.
Gestão e contenção de despesa pública
A gestão e a contenção de despesa pública é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e atribuir recursos a áreas prioritárias do desenvolvimento, como a saúde, a educação e infra-estruturas.
Recomendações específicas para uma verdadeira revolução fiscal • Alargar a base tributária, incluindo os sectores informais.
• Utilizar tecnologia avançada para controlar as receitas e fiscalizar os contribuintes.
• Capacitar a administração tributária com formação e recursos.
• Implementar políticas de incentivos fiscais que promovam o desenvolvimento sustentável do País.
• Desenvolver e promover o turismo e outros sectores para aumentar a arrecadação
A reforma do sistema tributário em Moçambique, visando o aumento das receitas, deve ser um processo contínuo, baseado em boas práticas internacionais adaptadas à realidade local. É fundamental que a Autoridade Tributária actue com transparência, envolvendo diversos sectores da sociedade e priorizando a justiça social e a sustentabilidade fiscal.
Um país rico em potencial, mas cronicamente pobre em receitas. E a pergunta que se impõe é simples: qual a razão para o Estado moçambicano continuar incapaz de arrecadar o que lhe é devido? Entre portos movimentados e mercados fervilhantes, milhões em impostos evaporam-se todos os anos, escapando por entre as frestas de um sistema ineficiente, poroso e, por vezes, conivente. Esta realidade, muitas vezes ignorada nos grandes debates económicos, ajuda a explicar os sucessivos défices do Orçamento do Estado e a fragilidade das contas públicas. Como resolver esta preocupação?
Enquanto as alfândegas registam volumes crescentes de importações e exportações, a verdade inconveniente é que boa parte dos impostos devidos pelo comércio externo não chega aos cofres do Estado. A subfacturação, o contrabando, as isenções mal geridas e a corrupção continuam a minar a capacidade de arrecadação nas fronteiras, fazendo das alfândegas um campo de batalha entre a legalidade e os interesses instalados.
Internamente, o panorama não é mais animador. Impostos como o IVA (sobre o consumo), o IRPC (sobre o rendimento de pessoas colectivas) e o IRPS (pessoas singulares) continuam a ter baixas taxas de cumprimento voluntário, com muitas empresas a operar na informalidade ou a aproveitarem brechas fiscais para reduzir drasticamente a sua carga tributária. A agricultura e o sector informal, que empregam a maioria da população, estão fora do alcance da máquina fiscal, enquanto sectores como os transportes, os serviços e o comércio urbano escapam sistematicamente à supervisão efectiva.
Esta debilidade estrutural compromete a capacidade do Estado em financiar serviços essenciais e investimentos públicos. Em 2025, prevê-se que Moçambique enfrente um défice orçamental superior a 8% do PIB (126,8 mil milhões de meticais), dependente de financiamento externo e de cortes em áreas vitais. A crise na arrecadação fiscal não é apenas um problema técnico: é um sintoma da crise de governação, da falta de confiança dos contribuintes e da dificuldade do Estado em se fazer presente, eficaz e justo.
A urgência de uma reforma fiscal abrangente, que vá além da mera criação de novos impostos e enfrente a evasão, a ineficiência e a desigualdade no sistema actual, é mais do que evidente.
O que de facto acontece e como deve ser resolvido?
A E&M ouviu Mauro Daúd, gestor, economista especializado em fiscalidade e “partner” da consultora Ernst & Young (EY), uma das entidades envolvidas na assessoria ao Estado em matéria fiscal. Desde a introdução dos impostos sobre o rendimento (2002) até ao novo Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF), a consultora tem oferecido pareceres e propostas técnicas ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária. No contexto recente, destaca-se a colaboração com o fundo norte-americano Millennium Challenge Account para
Ao abordar a integração regional no quadro da SADC, Mauro Daúd é categórico: “A entrada num mercado maior exige mais do que vontade política: requer preparação interna.”
A harmonização das regras fiscais entre países é uma exigência natural da integração económica, mas Moçambique ainda não está pronto para competir com os seus vizinhos em pé de igualdade. Exemplo flagrante: uma marca automóvel
produzida na África do Sul devia entrar isenta de impostos, segundo um protocolo regional. Moçambique, para evitar perda de receita, recusou aplicar o protocolo. “Esta decisão compromete a confiança mútua e a credibilidade regional”, alerta. A lentidão moçambicana contrasta com a rapidez de outros países da SADC e expõe a urgência de alinhar os incentivos fiscais com as metas de integração e competitividade.
Parte das soluções tributárias passam pela eficácia aduaneira
Apesar do crescimento nominal das receitas, a sua proporção no PIB recuou. Isso revela uma economia a crescer mais rápido do que a capacidade de arrecadação
Boa parte dos impostos devidos pelo comércio externo não chega aos cofres do Estado. Subfacturação, contrabando e corrupção continuam a minar as alfândegas
propor reformas fiscais no sector agrícola, penalizado pela interacção entre operadores formais e informais.
De A a Z, Mauro Daúd ajuda a traçar e a perceber o que não vai bem no sector fiscal em Moçambique. E deixa a ideia de que é necessária uma reforma séria!
A urgência de redefinir a política fiscal
Para Mauro Daúd, tudo começa com uma pergunta essencial: o que queremos alcançar com a política fiscal em Moçambique? A arrecadação de receitas ou o controlo da despesa pública são consequências de uma decisão
A receita cresce ligeiramente em valor absoluto, mas cai em peso no PIB. O imposto sobre rendimentos revela fragilidade na sua abrangência e eficácia
política e estratégica mais profunda. A política fiscal, lembra o fiscalista, não se limita a impostos. Deve ser entendida como parte da política orçamental e como instrumento de desenvolvimento económico.
A definição dessa política deve partir de uma escolha clara entre um modelo fiscal expansionista ou mais restritivo. Isto implica decidir, por exemplo, se o País quer estimular ou conter o consumo e investimento. No entanto, em Moçambique, a legislação fiscal manteve-se praticamente inalterada durante décadas, sem acompanhar os ciclos económicos e as necessidades do País.
Um dos efeitos directos da política fiscal sobre a vida das pessoas é o impacto no seu rendimento disponível. Reduzir o imposto sobre os salários, por exemplo, permite que os cidadãos gastem mais e impulsionem a economia. No entanto, ao contrário de outros países onde a aprovação do Orçamento do Estado é seguida com atenção por todos, por anteciparem os seus efeitos fiscais, em Moçambique, este impacto raramente se faz sentir. A legislação é rígida e as alterações pontuais não atingem, na prática, os objectivos desejados.
Disfuncionalidades do IVA.
Distorções e desperdícios
Um dos casos mais ilustrativos das incoerências da política fiscal moçambicana reside no tratamento dado ao IVA, sobretudo no sector do petróleo, gás e mineração. Desde a introdução do imposto, em 1998, várias isenções foram sendo concedidas a determinados segmentos, como a fase de prospecção e pesquisa, com o objectivo de atrair investimento. No entanto, estas medidas criaram distorções no funcionamento da cadeia de valor do imposto.
As chamadas ‘notas de regularização’, usadas como comprovativo de isenção, em vez de pagamentos efectivos, acabaram por travar a circulação de dinheiro real na economia. “Na prática, estamos a trocar dinheiro por papel, e isto mata a economia”, resume Daúd. Ele ilustra o ponto com uma história simples: uma nota de 100 meticais que circula rapidamente entre vários agentes económicos gera riqueza, mesmo que ninguém fique com ela no final. Se, em vez disso, a transacção se fizer com um documento sem valor circulante, o ciclo quebra-se.
O problema ganha outra dimensão quando se considera que grandes investimentos, como os projectos de gás natural, envolvem dezenas de milhares de milhões de dólares. Com uma taxa de IVA de 16%, só uma destas empresas po-
Outros impostos fiscais crescem de forma tímida e com participação decrescente no PIB, sinal de que fontes complementares de receita estão estagnadas ou mal exploradas
deria, teoricamente, gerar mais de 3 mil milhões de dólares em imposto. Se isso não se traduzir em dinheiro real a circular, o impacto económico directo para o País desaparece.
Outro ponto crítico é a incapacidade do Estado em reembolsar o IVA que deve às empresas em tempo útil. O problema é parcialmente financeiro, mas é sobretudo administrativo. Para o fiscalista, é inadmissível alterar o funcionamento de impostos estruturantes como o IVA, o IRPS ou o IRPC apenas para contornar falhas de gestão. A solução passa por modernizar os sistemas administrativos do Estado e tornar mais eficiente a máquina fiscal, em vez de deformar os próprios impostos.
Importa diversificar além de grandes projectos, como o gás liquefeito
A máquina fiscal ignora grande parte da economia informal e agrícola. Sem dados fiáveis, tributar torna-se num exercício especulativo. A digitalização deve servir para mapear e incluir, não apenas cobrar
Diversidade, sobreposição e distorções dos impostos
Outra componente crítica que muitas vezes escapa ao debate técnico é a justiça percebida do sistema fiscal. Segundo Mauro Daúd, um dos papéis centrais do sistema deve ser o de promover justiça social. “Não é só cumprir a lei. É preciso que os contribuintes sintam que os seus impostos são bem aplicados”, afirma.
No entanto, este sentimento de justiça está ausente em grande parte dos contribuintes, sobretudo do sector privado, que manifesta a ideia de que, apesar da taxa nominal estar entre 30% e 32%, há muitos encargos adicionais que tornam o esforço fiscal mais
Mesmo com expansão modesta, o peso fiscal do jogo mantém-se insignificante, representando um potencial inexplorado.
A arrecadação cresce, mas continua a perder peso no PIB. Isto indica consumo tributável subaproveitado e evasão em sectores críticos
pesado. “Temos taxas de impostos nacionais, depois temos impostos autárquicos, depois temos as taxas sectoriais. Muitas vezes, incidem sobre o mesmo sujeito passivo.” O resultado disto é um ambiente de frustração e evasão, que precisa de ser enfrentado com melhor definição de política fiscal e maior transparência nos gastos públicos.
Mauro Daúd alerta, no entanto, que o verdadeiro entrave à justiça fiscal em Moçambique não é a informalidade em si, mas a falta de informação sobre as actividades económicas que a sustentam. Exemplo disso é o recente debate sobre a tributação de transacções electrónicas. “Estamos a falar de 3%, mas sobre que base?”, questiona. Sem dados fiáveis sobre os fluxos informais, qualquer tentativa de tributação torna-se num exercício especulativo.
O papel estratégico da digitalização
Sobre os planos de digitalização anunciados pelo Governo, Mauro Daúd reconhece o seu potencial, mas alerta para os riscos do entusiasmo acrítico. “Não podemos digitalizar só porque todos estão a fazê-lo. Precisamos de uma visão clara sobre o que queremos digitalizar, para quê e com que objectivos”, sustenta. Para o especialista, os propósitos devem estar ancorados em ganhos de eficiência, maior transparência e combate à corrupção.
Neste âmbito, destaca a introdução do sistema SAF-T, um ficheiro digital padronizado criado pela OCDE e já implementado com sucesso em países como Portugal, Angola e Cabo Verde. A EY apoiou a sua aplicação através do desenho conceptual do sistema, entregue à Autoridade Tributária de Moçambique no âmbito de um projecto financiado pelo Millennium Challenge Account. “A digitalização vai ajudar na questão da [recolha de] informação e no alargamento da base tributária. Porque alargar não significa que todos passem a pagar impostos. Significa entender melhor quem pode e deve contribuir.”
A ausência de dados concretos, especialmente sobre sectores como a agricultura, é outro desafio. “Nós anunciamos um PIB, mas em toda a cadeia da agricultura não temos informação. E sem dados, não é possível formular boas políticas públicas”, afirmou.
Sistemas simplificados.
“Quem pode mais, paga mais” Trata-se de um modelo em que quem tem mais capacidade administrativa e
A justiça fiscal não se alcança com leis complexas, nem taxas elevadas. O sistema deve ser simples, proporcional e confiável para todos
financeira assume mais responsabilidades fiscais. O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), por exemplo, já isenta quem tem volumes de negócio até 600 mil meticais, o equivalente a 36 salários mínimos mais elevados (do sector bancário e segurador). No entanto, as incoerências entre leis e práticas acabam por anular este benefício.
“Por exemplo, se temos uma senhora que vende peixe a um hotel e que não tem documentos, a empresa não pode deduzir este custo. Então, ou prefere
A produção legislativa, no Parlamento, determina a velocidade das reformas
não lhe comprar ou entra no mesmo esquema.” Ou seja, uma legislação mal calibrada cria desincentivos à formalização e distorce relações comerciais. “Se a lei já diz que não quer tributar até 600 mil, porque é que existem retenções na fonte para transacções de 100 meticais?” questiona.
A solução passa por simplificar e harmonizar toda a estrutura tributária: impostos nacionais, autárquicos e sectoriais devem ser articulados de forma lógica. “Temos de delinear, simplificar e
O conjunto de medidas e reformas na agenda do Executivo parece (teoricamente) bem concebido. Mas peca por não mostrar como será executado, o que deixa dúvidas sobre a sua eficácia
ALARGAMENTO DA BASE EXPANSÃO DO IVA
Incluir 200 mil novos contribuintes, em 2025, expandindo a base fiscal e combatendo a informalidade económica, que actualmente resulta em perdas substanciais de receita.
Estão previstas 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, além da verificação da contabilidade das empresas para aumentar a recuperação fiscal.
Reforçar a capacidade da Autoridade Tributária, modernizar a tributação da economia digital e tributar vendas online, incluindo o turismo digital e as comissões de agentes de moeda electrónica.
Será feita uma revisão das isenções fiscais consideradas excessivas para estimular a competitividade, a equidade e a justiça fiscal, além de racionalizar os incentivos fiscais.
permitir que os pequenos produtores cresçam até ter capacidade organizativa”, sugeriu.
Autofacturação e inclusão.
Experiências que inspiram Uma das soluções pensadas na reforma fiscal em curso é a autofacturação. Ou seja, “quem tem capacidade administrativa e contabilidade organizada pode emitir uma factura em nome de quem não tem esta capacidade.” Este modelo já é usado noutras regiões e reduz drastica-
Alargar a base de 72 659 milhões de meticais em 2023 para 105 032 milhões em 2027. As medidas incluem a regularização do IVA no sector mineiro e a inclusão de bens que estavam isentos.
LUTAR CONTRA A INFORMALIDADE
Implementação de incentivos para estimular a formalização de empresas, integrando-as no sistema tributário e assim ampliar a base de arrecadação.
Elaboração e operacionalização de uma Estratégia de Receitas de Médio Prazo para combater a evasão fiscal e melhorar a conformidade dos contribuintes.
Operacionalização dos juízos privativos das execuções fiscais em todas as províncias para incrementar a recuperação da dívida tributária.
e
mente as barreiras à entrada no sector formal. “A ideia é que o pequeno produtor se concentre na produção e a grande empresa assuma o encargo fiscal correspondente.”
Além disso, a experiência internacional mostra que os últimos países a adoptarem reformas podem aprender com os erros dos pioneiros, sem ter de reinventar a roda. Por isso, Moçambique deve “correr”, desburocratizar e adaptar rapidamente as suas políticas fiscais ao contexto real da economia e da sociedade.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) considera que o problema fiscal de Moçambique é, antes de tudo, institucional. A fragilidade do Estado, a captura de funções públicas e a ausência de estratégia comprometem a arrecadação de receitas
Texto
Celso Chambisso • Fotografia D.R.
AE&M ouviu o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil com larga experiência na análise das contas públicas e na monitorização da transparência e eficácia da despesa. Na voz da sua representante, Fátima Mimbire, o FMO defende a criação de uma comissão nacional de Finanças Públicas, que permitiria desenhar uma agenda de desenvolvimento sustentada.
Esta comissão seria responsável por conduzir estudos, auscultar a sociedade, definir prioridades e propor soluções resistentes aos ciclos políticos. O plano quinquenal do Governo (2025-2029), por exemplo, passaria a ser um instrumento de execução dessa visão nacional e não uma lista avulsa de desejos. Para o FMO, uma comissão de Finanças Públicas resgataria o Estado do improviso. Seria um órgão independente, constituído por moçambicanos de várias áreas do saber — economistas, académicos, estrategas, gestores públicos e privados —, com a missão de estabelecer uma visão partilhada de desenvolvimento para 20, 30 ou 50 anos, sendo o ponto de partida para toda a planificação nacional. Segundo o fórum, deixaria de haver investimentos improvisados e projectos de impacto duvidoso. Passar-se-ia a discutir retorno, viabilidade e estratégias reais para industrializar, produzir, empregar e arrecadar. A crise de pensamento estratégico seria enfrentada com inteligência colectiva.
Ineficiência estrutural das empresas públicas
Um dos problemas institucionais apontados pelo FMO é o facto de o Estado criar empresas para gerir concessões (como a Rede Viária de Moçambique, na área de estradas, ou a própria Empre-
sa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, na área petrolífera) e que têm estruturas pesadas: conselhos de administração dispendiosos e muitos trabalhadores sem funções claras. “Só as regalias de um PCA absorvem até 20% da receita da empresa. O resultado é que as receitas geradas mal chegam ao Estado”, apontou a pesquisadora do FMO.
Outro exemplo é o da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), que representa a ENH no projecto de gás da Sasol, implantado desde 2004, em Inhambane: “Gera receitas significativas, mas canaliza pouco ou nada em dividendos para o Estado, muitas vezes sob o argumento de reinvestimento, cuja materialização é difícil de verificar.” Há, assim, uma diluição dos ganhos do Estado em cadeias de empresas, como acontece com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que participa em várias empresas públicas. Isto exige uma reflexão urgente sobre as participações estatais em projectos com potencial de arrecadação de receitas.
Proliferação institucional sem base analítica
Estamos perante uma tendência preocupante, aponta o FMO: a criação su-
cessiva de instituições e empresas públicas, muitas vezes com funções redundantes. Fátima Mimbire fala da intenção do Presidente Daniel Chapo de criar um Banco de Desenvolvimento, entre outras instituições. Algumas ideias sobrepõem-se a instituições já existentes, como o Banco Nacional de Investimentos (BNI) e questiona: “Porque não adaptar o funcionamento do BNI ao banco que se pretende criar, em vez de se criar um novo banco?”
Por isso, para o fórum, estas iniciativas não resultam de uma análise rigorosa das necessidades do País. Muitas vezes, servem apenas para acomodar interesses políticos. Isto é, criam-se estruturas que geram mais custos ao Estado e drenam recursos que poderiam ser usados para o desenvolvimento.
Fragilidades na fiscalização e controlo público
O Tribunal Administrativo tem limitações sérias: falta de recursos humanos e financeiros, ausência de poder jurisdicional real e dependência da Procuradoria Geral da República (PGR) para accionar judicialmente os casos, queixa-se o FMO. Não consegue auditar todas as instituições e, muitas vezes, as suas recomendações são ignoradas. Pior: a As-
Fátima Mimbire reconhece, no entanto, que ao longo dos anos, houve um esforço institucional para reforçar a capacidade do Estado na mobilização interna de recursos. “Por exemplo, vimos o Estado conceder a gestão de portos e caminhos-de-ferro a entidades privadas, com a intenção de torná-los rentáveis. O problema está na forma
como essas concessões são atribuídas. Ou seja, servem mais para interesses particulares do que para gerar receitas reais para o Estado. Temos iniciativas em infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias e outras, que, se bem negociadas, poderiam robustecer a capacidade de arrecadação do Estado. Mas, infelizmente, perdem-se no caminho.”
FÁTIMA MIMBIRE
Representante do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO)
sembleia da República, que devia usar os pareceres do Tribunal Administrativo como base de fiscalização, aprova as Contas Gerais do Estado sem exigir correcções. Funciona, muitas vezes, como um “notário” do Governo, o que fragiliza o controlo e perpetua os défices.
Imobiliário, Turismo, Pesca, Florestas... ignorados
Segundo o FMO, o sector imobiliário funciona como um veículo de dissimulação de capitais, sem qualquer regulação fiscal efectiva. Transacções milionárias de compra e aluguer de casas ocorrem fora do sistema bancário, sem rastreabilidade, sem tributação. Deveria ser um dos sectores com maior poten-
O FMO alerta: sem pensamento estratégico, o País continua a investir sem critério, a planear sem visão e a arrecadar muito abaixo do seu potencial real, perpetuando ciclos de pobreza e fragilidade institucional
cial de contribuição fiscal, como acontece em vários países, mas continua intocável, porque muitos dos seus beneficiários estão ligados ao poder.
Segundo o fórum, o mesmo se aplica ao turismo. Com uma costa extensa, biodiversidade e cultura rica, Moçambique continua a arrecadar apenas 250 milhões de dólares anuais do sector. Faltam infra-estruturas, acessos, serviços e uma estratégia clara.
“Na pesca e nas florestas, reina o contrabando”, alerta. “São sectores com enorme potencial de arrecadação, mas pouco controlados e raramente incluídos em políticas de transparência ou de integração fiscal. É um desperdício institucionalizado”, concluiu.
Falar de artes e cultura é falar da essência do que nos torna humanos. É ligar-nos às nossas raízes, valorizar o que nos rodeia e moldar o futuro através da criatividade. São estas manifestações que criam pontes entre o passado e o presente, entre comunidades e gerações. São sobretudo uma força real de transformação, desenvolvimento económico e social no nosso País.
O Absa Bank Moçambique, um Banco de pessoas para pessoas, acredita firmemente que a cultura é uma poderosa força motriz, capaz de inspirar mudanças duradouras e construir oportunidades para todos. Para o Banco, as artes não servem apenas para contar histórias ou preservar memórias, mas para activar o potencial das comunidades e consolidar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Guiado pela sua missão enquanto agente relevante no sistema financeiro nacional, o Absa aposta continuamente em ideias inovadoras que respondam aos desafios actuais do sector criativo.
“As artes e cultura são, para nós, a mais elevada expressão da ‘moçambicanidade’ e a materialização dos nossos valores. Queremos ser parte activa na transformação das comunidades on-
de operamos. Reconhecemos o impacto que a Cultura tem na economia real do País e, por isso, continuaremos a investir energia para garantir que as manifestações artísticas nacionais recebam a visibilidade que merecem”, afirma Tânia Oliveira, directora de Marketing e Relações Corporativas do Absa Bank Moçambique.
Entre as iniciativas do Banco, destaca-se a transformação dos balcões Premier em espaços de exposição artística, desde 2019 – uma inovação da qual muito nos orgulhamos, pelo destaque e pela inclusão proporcionada através deste espaço. As montras do Absa, localizadas em Maputo, Beira e Nampula, já deram cor à vida de mais de uma centena de artistas nacionais. Foi a partir destas
O Absa aposta na cultura como motor de mudança, promovendo arte e inclusão para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
montras que nasceu o programa “Ready for Art”, lançado em Dezembro de 2023: uma acção pioneira que capacita artistas moçambicanos, oferecendo-lhes ferramentas e plataformas sustentáveis para darem visibilidade ao seu talento e consolidarem carreiras de longo prazo na indústria criativa.
As montras das filiais Premier do Absa em Maputo, Beira e Nampula tornam-se verdadeiras galerias, levando a arte de norte a sul, projectando os autores. Até à data, mais de 42 artistas já receberam formação que se assume como um motor de mudança e uma afirmação do compromisso do Banco com um impacto cultural verdadeiramente sustentável.
A este compromisso soma-se o apoio contínuo ao projecto Xiquitsi, uma iniciativa social da Associação Kulungwana que oferece aulas de música a crianças e jovens dos 6 aos 25 anos. Criado em 2013, o projecto alia a prática musical ao desenvolvimento de competências sociais e emocionais, promovendo inclusão, disciplina e esperança. Com mais de 250 alunos beneficiários todos os anos, o Xiquitsi tem sido uma verdadeira escola de talento e transformação.
Há já 9 anos que o Banco apoia este projecto, viabilizando oportunidades concretas para dezenas de jovens moçambicanos, alguns dos quais seguiram estudos musicais em universidades pela Europa. Desta colaboração nasceram também sinergias com orquestras de renome internacional, como por exemplo a Orquestra de Câmara de Viena, que, com o apoio do Banco, veio a Moçambique e protagonizou uma performance memorável com os jovens músicos do Xiquitsi.
Como Banco, queremos continuar a caminhar lado a lado com o País. E isso significa contribuir activamente para uma sociedade mais justa, mais participativa e mais inspiradora. Acreditamos que a cultura deve estar ao alcance de todos, sobretudo da juventude – porque é nela que vive a energia do futuro.
É por isso que, ao olharmos para as artes e cultura, não vemos apenas passado ou tradição. Vemos potencial. Vemos inovação. Vemos desenvolvimento.
É exactamente aí que queremos continuar a investir.
Numa corrida contra a evasão, a Autoridade Tributária acelera reformas. Digitalização, autofacturação e novas regras visam resgatar a confiança e ampliar a base contributiva. O desafio? Transformar um fisco frágil num Estado mais justo e sustentável
Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R.
AE&M procurou ouvir a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), tendo solicitado uma entrevista com o seu novo presidente, Aníbal Mbalango — dirigente recém-nomeado, mas com uma longa trajectória dentro da instituição. Apesar da abertura inicial, o responsável declinou o convite, justificando que se encontra focado nos desafios do cargo e que só prestará declarações públicas “quando houver resultados concretos a apresentar.” Perante a indisponibilidade, recorremos ao plano estratégico da AT, cruzando os seus eixos de acção com os principais desafios identificados por especialistas e actores da sociedade civil. O retrato que emerge é o de uma entidade a procurar modernizar-se num contexto de grandes limitações institucionais.
Uma estratégia para romper o círculo vicioso
O Plano Estratégico da AT 2022–2026 é o principal documento de orientação da actual administração tributária. O objectivo central é “assegurar a arrecadação eficiente e eficaz de receitas para o financiamento sustentável do Estado”, com quatro eixos estratégicos: a melhoria da conformidade tributária e aduaneira, a modernização tecnológica e organizacional, a valorização do capital humano e o reforço da governação e transparência institucional.
Um dos grandes problemas reconhecidos é a elevada dependência da tributação de grandes empresas formais, num cenário em que a maior parte da actividade económica acontece à margem do sistema fiscal. Para enfrentar esta reali-
dade, a AT compromete-se com o alargamento da base tributária, quer por via da formalização de pequenos operadores, quer por via do controlo mais apertado sobre sectores tradicionalmente negligenciados, como o imobiliário, o turismo ou a pequena agricultura comercial. Segundo o PESOE 2025, a meta é clara: incorporar 200 mil novos contribuintes num único ano e executar 400 auditorias fiscais e aduaneiras, focando-se na verificação da contabilidade empresarial e no combate às fraudes e evasões sistemáticas. A ver vamos se, desta vez, a AT consegue pôr estas ideias em prática com melhorias na captação de receitas.
Digitalização: da promessa à acção?
A digitalização é o pilar mais visível da reforma em curso. A Autoridade Tributária iniciou a operacionalização de sistemas como o e-Tax, que permite a submissão de declarações fiscais electrónicas, e trabalha para expandir o uso de mecanismos como o SAF-T (Standard Audit File for Tax), um modelo de reporte fiscal digital já usado em Portugal, Angola e Cabo Verde.
Este ficheiro electrónico padronizado, desenvolvido com apoio técnico da consultora Ernst & Young e financiamento do Millennium Challenge Account (agência independente do Governo dos EUA), será obrigatório para empresas de maior dimensão e permitirá cruzar dados contabilísticos de forma automatizada, reduzindo a margem para manipulações e facilitando auditorias. Além disso, a AT está a testar novos mecanismos de supervisão da actividade económica digital, como as comissões de agentes de moeda electróni-
A transição digital é a ferramenta mais importante para dar sustentabilidade ao fisco
Para 2025 a meta é clara: incorporar 200 mil novos contribuintes e executar 400 auditorias fiscais e aduaneiras, focando-se na verificação da contabilidade empresarial e no combate às fraudes e evasões sistemáticas
ca, vendas online e turismo digital, para que estas novas formas de negócio não escapem à tributação. Trata-se, segundo o plano estratégico, de uma “modernização orientada para a equidade tributária”. Para isso, o plano consistirá em combinar a digitalização, regulamentação específica e integração gradual dos agentes na base tributária.
Contudo, a AT reconhece que a digitalização não é, por si só, um fim. “A adopção de tecnologias deve ser guiada por objectivos concretos: eficiência, redução de custos e combate à corrupção”, sublinha o plano da AT. A preocupação, aqui, é evitar o que muitos especialistas têm alertado: uma digitalização cega, descontextualizada e sem estrutura de apoio institucional.
Alfândegas no epicentro da reestruturação
O sector aduaneiro continua a ser uma das maiores vulnerabilidades do sistema. O contrabando, a subfacturação e a corrupção minam a credibilidade da AT,
especialmente nas fronteiras terrestres. Em resposta, estão a ser implementadas novas plataformas electrónicas para a submissão de declarações aduaneiras e a rastreabilidade de mercadorias, com maior integração com os sistemas portuários marítimos e aéreos.
Além disso, uma medida emblemática é a criação de unidades móveis de fiscalização pós-desembaraço, que operam de forma permanente para controlar o destino real das mercadorias após a entrada no País. Estão previstas, pelo menos, 400 acções de fiscalização durante este ano. E a questão é: são suficientes, tendo em conta o volume de transacções transfronteiriças? A AT está também a rever a política de isenções fiscais aduaneiras, que, embora justificadas em certos contextos (como nas fases iniciais de grandes projectos), têm sido alvo de abuso, segundo várias organizações da sociedade civil. A proposta é tornar o processo mais transparente, com critérios objectivos e auditorias regulares para avaliar o seu impacto económico.
QUANTO SE PERDE COM ISENÇÕES FISCAIS?
Estudos do Ministério da Economia e Finanças (MEF) indicam que as isenções fiscais concedidas a megaprojectos e sectores estratégicos, como petróleo, gás e mineração, equivalem a mais de 3% do PIB, por ano. Em muitos casos, estas isenções estendem-se por décadas e envolvem cláusulas de estabilidade fiscal difíceis de reverter. A AT pretende, em 2025, rever as isenções consideradas excessivas, num esforço de racionalização. O desafio é equilibrar atractividade de investimento com equidade fiscal. Para especialistas, o problema não está apenas no volume das isenções, mas na ausência de critérios claros e de mecanismos regulares de avaliação. Muitas empresas beneficiam sem demonstrar contrapartidas em emprego, transferência de tecnologia ou reinvestimento. A proposta é criar uma matriz de custos e benefícios que permita medir o real impacto fiscal e económico de cada incentivo concedido.
IVA, um imposto com muitos fantasmas
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, paradoxalmente, uma das maiores fontes de receita e um dos maiores problemas do sistema fiscal. O que a AT reconhece, internamente (e diz estar a tentar corrigir), é que o actual modelo tem distorções graves: isenções excessivas, créditos mal geridos, dificuldades no reembolso e uso generalizado de “notas de regularização” sem impacto efectivo na circulação de capital.
O plano da AT é reforçar a gestão do IVA em sectores como o mineiro, onde grandes volumes de investimento estão fora do circuito de arrecadação directa. A meta até 2027 é expandir a base do IVA dos actuais 72 mil milhões para mais de 105 mil milhões de meticais. Além disso, pretende-se introduzir mecanismos automáticos de controlo e reembolso, a partir de plataformas digitais, para acelerar os prazos e reduzir litígios entre empresas e o Estado. Trata-se de restaurar a confiança num imposto fundamental.
Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT)
Integração regional e riscos fiscais
A AT não ignora os riscos de uma integração regional mal preparada. No contexto da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Moçambique já falhou em aplicar algumas isenções previstas em protocolos regionais, como no caso de veículos produzidos na África do Sul, por receio de perder receita.
Para mitigar este risco, a AT está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças na harmonização progressiva das políticas fiscais com os países da região, especialmente na área aduaneira e incluindo rendimentos e consumo. Defende, no entanto, que “a integração deve ser vista como oportunidade e não como ameaça, desde que acompanhada por reformas internas robustas”.
Formalização com incentivos (não como castigo)
Outra frente importante do plano da AT é a formalização da economia. Mas, ao contrário do que muitas vezes se assume, o objectivo não é transformar pequenos operadores em contribuintes imediatos: a meta é incluí-los num circuito económico mais claro, com direitos e deveres. Pa-
A proposta de autofacturação, em que empresas formais passam a emitir facturas em nome de fornecedores informais, está a ser testada como solução para combater a informalidade sem gerar exclusão. “A ideia não é castigar, é integrar”
Economista de formação e quadro sénior da Autoridade Tributária desde a sua criação, Aníbal Mbalango assumiu, este ano, a presidência da instituição com promessas de modernização e eficiência.
É considerado um conhecedor profundo da máquina fiscal, tendo liderado reformas internas e projectos com organismos multilaterais. A sua nomeação é vista como uma aposta na continuidade técnica, mas com pressão política renovada.
Discreto e de perfil técnico, Mbalango optou por evitar os holofotes nos primeiros meses do mandato, focando-se em reorganizar equipas e acelerar a digitalização. Internamente, é reconhecido pelo rigor na gestão e pela exigência de resultados. A expectativa é que apresente as primeiras metas cumpridas antes do fim do presente exercício económico.
ra isso, propõe-se um modelo de escalonamento, com regimes simplificados e incentivos que facilitem a transição gradual.
A proposta de autofacturação, em que empresas formais passam a emitir facturas em nome de fornecedores informais, está a ser testada como solução para combater a informalidade sem gerar exclusão. “A ideia não é castigar, é integrar”, lê-se no plano da AT. “Só com inclusão produtiva e confiança é possível alargar a base tributária de forma sustentável.”
Aposta no capital humano
A reforma fiscal passa também pelas pessoas. A AT reconhece as limitações técnicas e éticas de muitos dos seus quadros. Por isso, lançou um plano agressivo de formação interna, reforço dos cursos de ética e responsabilização funcional. Desde 2023, mais de mil funcionários participaram em formações técnicas e mais de 200 foram sujeitos a processos disciplinares, alguns culminando em despedimentos.
A imagem institucional é uma prioridade. Além disso, estão a ser criados canais de denúncia e mecanismos internos de avaliação de desempenho, com o objectivo de tornar a AT numa entidade mais respeitada e mais transparente.
Com a redução da ajuda externa, os países africanos precisam de reforçar a mobilização de receitas domésticas, combater fluxos ilícitos e reformar os seus sistemas fiscais. Alguns países estão no bom caminho, outros ainda procuram o rumo ideal
Ociclo de dependência de ajuda externa em África está a esgotar-se. O alerta foi lançado, em Junho, pela directora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, durante o Fórum Ibrahim 2025, em Marrocos. Aquela responsável sublinhou que o continente precisa urgentemente de apostar na mobilização interna de receitas, num contexto em que as economias enfrentam desafios estruturais como o aumento das dívidas públicas e crescentes exigências sociais. Para isso, será necessário elevar a eficiência fiscal, taxar melhor a riqueza e os recursos naturais, e, sobretudo, restaurar a confiança dos cidadãos na função redistributiva do Estado.
Quando os impostos se tornam imperativos
A pressão para aumentar as receitas fiscais em África é uma consequência directa de um contexto internacional em transformação. A ajuda externa está em queda, afectada pelo aumento das pres-
Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R.
sões internas nos países doadores, pelo custo das crises globais, como a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas, e por um crescente sentimento de “fadiga dos doadores”. Como reconhece a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “as necessidades orçamentais domésticas em países doadores, agravadas pelas crises energéticas e de refugiados, estão a comprometer a capacidade e a vontade política de manter os níveis anteriores de ajuda”.
Apesar de, em 2022, o total de ajuda pública ao desenvolvimento ter atingido 211 mil milhões de dólares (um recorde histórico), apenas um quinto deste montante foi canalizado para África e grande parte sob a forma de empréstimos, não como donativos directos. Por outro lado, há uma tendência crescente para substituir a ajuda tradicional por produtos mistos (“blended finance”), instrumentos financeiros de risco partilhado, menos previsíveis e que condicionam mais os países africanos.
Neste novo cenário, torna-se inevitável reforçar os mecanismos internos de arrecadação. “Temos de levar a sério a
Com os níveis de endividamento a atingirem máximos históricos em várias economias africanas, a capacidade de arrecadar receitas internas tornou-se a chave para restaurar a sustentabilidade fiscal. Segundo o FMI, a consolidação orçamental só será eficaz se for acompanhada por um esforço robusto para alargar a base tributária, cortar isenções ineficazes e melhorar a qualidade da despesa. A fragilidade orçamental, quando
sustentada por financiamento externo e dívida em moeda estrangeira, expõe os países africanos a choques cambiais e limita a margem para investimento social. Em Moçambique, por exemplo, as reformas em curso na administração tributária, especialmente ao implementar a digitalização de serviços, visam aumentar a eficiência da cobrança e reduzir a dependência de dívida externa.
mobilização dos nossos recursos internos. O aumento dos impostos faz parte do contrato social”, alertou a directora da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. Este imperativo fiscal, porém, só ganhará legitimidade se for acompanhado de melhorias reais nos serviços públicos e na transparência. Em paralelo, é urgente travar a ‘hemorragia’ causada pelos fluxos financeiros ilícitos, que drenam cerca de 89 mil milhões de dólares por ano, segundo estimativas da ONU. A recuperação destas verbas, muitas vezes escondidas em jurisdições opacas, é vital para reforçar a sustentabilidade fiscal do continente.
Estruturas fiscais frágeis e dependentes
Em muitos países africanos, a estrutura fiscal ainda é limitada, frágil e excessivamente dependente dos direitos aduaneiros. Em, pelo menos, 15 países, estes impostos sobre bens importados representam mais de 40% das receitas fiscais. Nalguns casos, como São Tomé e Príncipe, chegam aos 100%.
Esta realidade revela como é escassa a base tributária, mas mostra também a vulnerabilidade extrema a choques externos, como crises nas cadeias de abastecimento ou flutuações nos preços globais. Para garantir estabilidade financeira, os países africanos precisam de diversificar as suas fontes de receita, reduzindo a dependência de impostos sobre as importações.
Recursos naturais escapam ao fisco
Apesar da imensa riqueza em petróleo, gás, ouro, cobre, lítio e outros minerais estratégicos, a África Subsaariana arrecada apenas cerca de 40% do potencial fiscal associado a estes recursos, segundo o Banco Mundial. Em vez de se traduzirem em receitas robustas para o desenvolvimento, os sectores extractivos conti-
nuam marcados por regimes fiscais opacos, isenções generosas, fraca fiscalização contratual e uma captura de rendas públicas por interesses privados, muitas vezes com a cumplicidade de elites nacionais.
A baixa tributação, agravada pela volatilidade dos preços internacionais das matérias-primas, compromete a previsibilidade orçamental e expõe os países à chamada “maldição dos recursos” — quando a abundância mineral se transforma em instabilidade económica, desigualdade e corrupção. Além do desperdício fiscal, a má governação impõe um custo ambiental e social significativo, frequentemente ignorado pelas empresas exploradoras, com impactos duradouros em ecossistemas, comunidades locais e saúde pública.
As situações variam. A República Democrática do Congo (RDC) enfrenta perdas fiscais significativas na exportação de cobalto, muitas vezes subfacturado; Angola ainda depende fortemente das receitas do petróleo, com contratos pouco transparentes; o Níger extrai
Além do desperdício fiscal, a má governação impõe um custo ambiental e social significativo, frequentemente ignorado pelas empresas
urânio há décadas sem retorno proporcional para a população; e Moçambique, com enormes reservas de gás natural, debate-se entre as promessas de receitas futuras e a necessidade urgente de garantir contratos fiscais justos.
O Banco Mundial propõe uma abordagem integrada e moderna: reformar os regimes fiscais extractivos, melhorar
As autoridades alfandegárias sul-africanas são um bom exemplo de eficiência na mobilização de receitas
a transparência e a capacidade regulatória e capturar os “dividendos verdes” da transição energética global. À medida que o mundo se descarboniza, cresce exponencialmente a procura por minerais africanos críticos para tecnologias limpas como baterias, turbinas eólicas e painéis solares. Se bem tributados e investidos, estes ganhos podem ser canalizados para educação, saúde, infra-estrutura sustentável e diversificação económica, ajudando os países a escapar da armadilha da dependência extractiva.
Experiências por replicar... e por rejeitar
O continente africano oferece lições valiosas, tanto de sucesso como de fracasso, na construção de sistemas fiscais eficazes. A África do Sul é, neste campo, um dos exemplos mais encorajadores. Em 2024, arrecadou mais de 100 mil milhões de dólares, com destaque para o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRPS), que continua a ser a principal fonte de receitas do país.
Conseguem mobilizar receitas domésticas de forma eficiente e sustentada.
(A percentagem indica a receita fiscal em percentagem do PIB)
• Sistema tributário relativamente sofisticado;
• Forte autoridade fiscal (South African Revenue Service – SARS);
• Boa cobertura do IVA, imposto sobre lucros e contribuições sociais.
• Sistema fiscal diversificado;
• Forte arrecadação de impostos indirectos (IVA e taxas alfandegárias);
• Reformas tributárias contínuas e digitalização dos serviços fiscais;
• Elevada carga tributária comparada à média africana;
• Foco em impostos directos e IVA;
• Programa de modernização da administração fiscal;
• Sistema fiscal simples, eficiente e atractivo para investidores;
• Arrecadação eficaz de IVA e imposto de rendimento.
• Estrutura fiscal bem organizada;
• Boa cobrança de IVA e impostos sobre bens e serviços.
• Dependência significativa de “royalties” do sector mineiro (diamantes);
• Boa gestão e planeamento fiscal.
O rácio dos impostos sobre o PIB está abaixo dos 15% recomendados para financiar os ODS
(A percentagem indica a receita fiscal em percentagem do PIB)
• Forte dependência do petróleo (mais de 70% das receitas);
• Baixa arrecadação de impostos não petrolíferos;
• Fraca confiança pública e baixa conformidade fiscal.
• Enorme economia informal;
• Instituições frágeis e corrupção;
• Baixa cobertura territorial da administração fiscal.
• Dependência do petróleo e choques externos;
• Conflitos internos e instabilidade;
• Administração fiscal pouco funcional fora da capital.
• Estado frágil e em contínuo conflito;
• Quase nenhuma arrecadação não petrolífera;
• Corrupção e instituições inoperantes.
• Grande informalidade;
• Capacidade limitada da administração tributária;
• Baixo cumprimento voluntário e escassez de tecnologia.
• Estrutura económica pouco diversificada;
• Dependência de ajuda externa e instabilidade política.
• Elevada informalidade (mais de 80% da população activa);
• Baixa base tributária;
• Elevada evasão e elisão fiscais.
Este resultado deve-se, em grande medida, à implementação de reformas estruturais na administração tributária, incluindo um sistema inovador de cobrança em duas parcelas, que aumentou a eficiência e reduziu a carga pontual sobre os contribuintes.
A combinação entre reformas administrativas, estímulos económicos e fortalecimento da confiança pública teve um efeito multiplicador sobre a arrecadação e o consumo. O caso sul-africano demonstra que capacidade institucional, transparência e previsibilidade são elementos centrais para melhorar o desempenho fiscal, e que um sistema bem gerido pode, simultaneamente, arrecadar e gerar mais crescimento.
No extremo oposto, está o exemplo da Guiné-Bissau, que permanece entre os países africanos com menores níveis de arrecadação fiscal, segundo dados do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e da OCDE. Em 2022, as receitas fiscais representavam apenas cerca de 9% do PIB, muito abaixo do limiar de 15% recomendado para financiar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentá-
vel (ODS). A Guiné-Bissau depende fortemente de direitos aduaneiros e de ajuda externa, carece de uma administração tributária eficaz e enfrenta desafios persistentes de informalidade, corrupção e baixa confiança nas instituições públicas. Estes dois extremos ilustram que, embora o desafio seja comum a muitos países africanos, as respostas institucionais fazem toda a diferença. A replicação de boas práticas, como a simplificação de processos, a digitalização, a educação fiscal e o combate à evasão, não só é desejável, como urgente para evitar que mais países fiquem presos à armadilha da fragilidade fiscal.
Quais devem ser as prioridades de reforma?
Construir uma estrutura fiscal resiliente exige reformas ambiciosas, mas coordenadas. O reforço da arrecadação deve ser acompanhado de medidas que promovam justiça fiscal e fortaleçam o contrato social. Eis alguns caminhos que se impõem:
1. Alargar a base tributária com inclusão progressiva de rendimentos e ri-
A instabilidade política mina a capacidade de arrecadação em vários países
queza, combatendo a evasão e a elisão fiscais;
2. Eliminar isenções fiscais ineficazes, sobretudo no sector extractivo e em regimes especiais, que reduzem a base potencial;
3. Investir em capacidades administrativas e digitais das autoridades tributárias, garantindo maior eficiência, cobertura e conformidade;
4. Combater os fluxos financeiros ilícitos e recuperar activos desviados, em coordenação com países desenvolvidos e instituições multilaterais;
5. Melhorar a transparência orçamental e a qualidade da despesa pública, de modo a aumentar a confiança dos contribuintes e legitimar o esforço fiscal;
6. Criar um sistema fiscal mais equitativo e sustentável, promovendo redistribuição e desenvolvimento.
O que esperar da integração fiscal?
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), ao prever a eliminação de 90% das tarifas aduanei-
Esta é uma das marcas da fragilidade dos sistemas tributários em África
ras nos próximos 5 a 10 anos, coloca uma pressão adicional sobre os sistemas fiscais nacionais, especialmente os altamente dependentes dos direitos de importação.
No entanto, a AfCFTA é também uma janela estratégica com potencial para catapultar as trocas económicas para níveis inéditos e, assim, ajudar a repensar o modelo fiscal africano. Ao promover a integração regional, a harmonização das regras fiscais e a criação de cadeias de valor intra-africanas, o acordo pode ajudar os países a:
1. Reduzir a informalidade através de maior escala de mercado;
2. Aumentar a competitividade fiscal sem recorrer a isenções destrutivas;
3. Atrair investimentos sustentáveis que reforcem a base tributária;
4. Estimular a cooperação entre administrações fiscais;
5. Construir uma governança fiscal africana mais integrada e coerente. Se bem gerida, a AfCFTA pode ser a plataforma de que África precisa para a estrutura fiscal frágil e fragmentada passar a ser sólida e desenvolvida.
Guiné-Conacri
Mandato alargado para sete anos vai a referendo
O parlamento interino da Guiné propôs o alargamento dos limites dos mandatos presidenciais, a poucos meses de o país realizar eleições e após quatro anos de regime militar.
O Conselho Nacional de Transição quer que a constituição do país da África ocidental permita ao presidente exercer
África
George Elombi lidera Afreximbank
O Banco Africano de Exportação e Importação nomeou George Elombi como o seu próximo presidente, confiando ao antigo director jurídico a responsabilidade pelo cargo, enquanto enfrenta uma disputa com os mutuários sobre o pagamento de dívida.
Os accionistas do banco aprovaram a nomeação do camaronês, que irá substituir Benedict Oramah, em Setembro. A Zâmbia e o Gana querem que os seus empréstimos junto do banco, sediado no Cairo, sejam reestruturados, mas o banco afirma que o seu estatuto de credor preferencial significa que os mutuários não o podem obrigar a fazê-lo.
funções durante sete anos, em vez de cinco, com um limite de dois mandatos, disse o presidente de transição Dansa Kourouma. A proposta será submetida a referendo em Setembro. A Guiné é governada pelo general Mamadi Doumbouya desde a deposição do presidente Alpha Conde, em 2021.
África
Trump recebe cinco países africanos
O presidente dos EUA, Donald Trump, recebeu líderes de cinco países de África ocidental, em julho, enaltecendo o potencial económico do continente, à medida que a sua administração procura deitar mão a minerais essenciais. “Estamos a migrar da ajuda para o comércio”, disse Trump.
Embora o Gabão, a Guiné-Bissau, a Libéria, a Mauritânia e o Senegal estejam entre as mais pequenas economias de África, são ricos em recursos naturais. A reunião para mostrar um novo sentido de urgência dos EUA em estreitar relações com África, onde a China já goza de grande acesso a zonas ricas em recursos naturais.
Nigéria Uber africana que estender-se para os EUA
A startup africana de transporte por aplicação Moove está perto de angariar 1,2 mil milhões de dólares numa ronda de financiamento que a ajudará a suportar o lançamento de uma frota de veículos autónomos com a Waymo, da Alphabet, segundo fontes citadas pela Bloomberg. Fundada na Nigéria e apoiada pela Uber, o próximo passo da empresa será lançar a sua primeira frota autónoma nos EUA, da qual será proprietária e gestora. A Moove opera em mais de uma dezena de mercados, incluindo os Emirados Árabes Unidos, México e Índia. Possui uma das maiores frotas de transporte por aplicação, com 38.000 carros na sua plataforma.
O Presidente queniano, William Ruto, advertiu os manifestantes que desejam “derrubar” o Governo, após violentos protestos antigovernamentais em todo o país, durante o mês de Julho, que causaram pelo menos 30 mortes e foram marcados por saques. “Eles querem semear o caos para derrubar o Governo, antes de 2027”, data das eleições presidenciais, disse Ruto. Várias figuras da oposição apelaram ao boicote de “todas as empresas e todas as ins-
tituições ligadas a este regime” qualificado de “hostil”. “Não recuaremos”, afirmaram, em conferência de imprensa.
Eleito em 2022 após ter feito campanha a favor dos mais desfavorecidos, o Presidente William Ruto enfrenta protestos desde 2024 contra a sua política económica. Em 2024, no auge da contestação, manifestantes invadiram o Parlamento, levando a polícia a responder com tiros de balas reais.
RD Congo
Roubados na Europa, distribuídos em África
O roubo de automóveis é um problema crescente no Reino Unido, com quase 130.000 veículos roubados no ano fiscal que terminou em Março de 2024. A maioria dos crimes é orquestrada por gangues que lucram com a procura externa de SUV.
Cerca de 40% dos automóveis interceptados nos portos britânicos, entre 2021 e 2024, tinham como destino o Congo, cuja localização central e acesso a portos marítimos o tornam um bom centro de distribuição de veículos por África.
O governo da Tanzânia está a intensificar a repressão antes das eleições de Outubro. Na semana passada, a polícia deteve dois homens que publicavam “talk shows” políticos no YouTube, acusando-os de “uso indevido das redes sociais”. A Presidente Samia Suluhu Hassan suspendeu a proibição de comícios e de al-
guns jornais, após ter sucedido ao autocrático John Magufuli, em 2021, mas os opositores acusam-na de recuar nas reformas democráticas prometidas. O principal partido da oposição, o Chadema, foi impedido de disputar as próximas eleições e o seu líder enfrenta acusações de traição.
Maurícias Planos para atrair milionários
As Maurícias estão a planear incentivos fiscais e menos obstáculos burocráticos para atrair gestores de património da Suíça e indianos abastados que procuram manter parte dos seus activos fora do país. A nação insular procurará também atrair profissionais de Hong Kong, cortejar 10 bancos estrangeiros e criar 15 instituições financeiras de desenvolvimento até 2030, anunciou. Apesar de ter um regime fiscal favorável, praias imaculadas e campos de golfe exclusivos, as Maurícias têm lutado para atrair gestores de património num mercado altamente competitivo.
Ruanda e RD Congo Haverá paz após décadas de conflito?
A República Democrática do Congo e o Ruanda concordaram com um plano de paz apoiado pelos EUA para pôr fim a décadas de conflito na volátil região oriental da RDC. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países assinaram o acordo, em Julho, em Washington. Os protagonistas estão comprometidos a cessar as hostilidades e a interromper o apoio a grupos armados – mas existe cepticismo sobre a sua validade. Agora, é preciso ver para crer.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD lançou um índice que mede a qualidade dos serviços públicos. O continente tem nota negativa e Moçambique fica em 33.º lugar entre 53 países
Redacção • Fotografia D.R.
Moçambique tem 44 pontos em 100, ligeiramente abaixo da média do continente africano (45), na primeira edição do Índice de Prestação de Serviços Públicos (PSDI, sigla inglesa), um dos mais recentes estudos elaborados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com base em dados de 2024. Em todas as cinco dimensões avaliadas, a prestação de serviços públicos em energia e electricidade é a mais bem classificada (52 pontos), seguida pela inclusão socioeconómica (49), soberania
MOÇAMBIQUE:
alimentar (43), integração regional (43) e industrialização (35).
“Satisfação moderada” com a qualidade dos serviços recebidos foi a avaliação feita pelas famílias moçambicanas em resposta a um inquérito incluído na pesquisa. Mas vamos por partes. O retrato dos serviços públicos em Moçambique é bastante heterogéneo. Nos serviços públicos de água e saneamento, por exemplo, há um hiato “significativo” no acesso entre as áreas urbanas e rurais, bem como entre as diferentes regiões. No acesso a trabalho, “o emprego formal está disponível principalmente no Governo e nas pequenas e médias empresas urbanas”, estimando-se que
A dimensão de industrialização é das mais mal classificadas no continente
500 000 pessoas entrem anualmente num mercado de trabalho “saturado”.
Investimento na agricultura continua por fazer
Apesar de a produção agrícola “ter triplicado nos últimos 20 anos, principalmente devido à expansão das áreas de cultivo”, o crescimento per ca-
PSDI (sem inquérito)
Inquérito à Percepção das Famílias (HPS)
Energia e electricidade
Alterações climáticas e crescimento verde Acesso e utilização de electricidade
Produção de electricidade
Quadro regulamentar da electricidade
Cadeia de valor agrícola
Acabar com a pobreza extrema
Eliminar a fome Soberania alimentar
Exportações agrícolas líquidas (diversidade de produtos)
Integração regional
Ratificação de acordos regionais
Liberdade de circulação
Comércio intra-africano
Infra-estrutura
Industrialização
Infra-estrutura (parques industriais)
Ambiente favorável aos negócios
Inclusão socioeconómica
Juventude, emprego e formação
Pobreza e desigualdade
Saúde
Água e saneamento Género e emancipação das mulheres
pita tem sido limitado, indica o BAD. Os pequenos agricultores são responsáveis por 95% da produção agrícola total, enquanto 400 explorações comerciais em Moçambique produzem os restantes 5%, pelo que o banco diz ser um “imperativo urgente” aumentar o investimento para “transformar a agricultura de sequeiro numa actividade sustentável e comercialmente viável” — uma necessidade identificada há décadas, mas à qual ninguém tem conseguido dar resposta. A falta de progressos reflecte-se na fraca pontuação obtida pelo País ao nível da soberania alimentar, com apenas 43 pontos.
Um incentivo à reflexão nos serviços públicos
Entre os 53 países avaliados, Moçambique está em 33.º lugar na classificação liderada pelas ilhas Maurícias com 60 pontos, seguindo-se o Egipto (59) e a África do Sul (59). O BAD apresentou o PSDI como “um recurso inovador que oferece informações valiosas para ajudar a impulsionar mudanças positivas na prestação de serviços públicos essenciais”. “A urgência em abordar a prestação de serviços públicos em África é salientada pelo ritmo lento de melhoria da qualidade de vida dos africanos. No entanto, a qualidade dos serviços raramente é avaliada” e é essa “lacuna” que o novo índice pretende preencher, explicou a instituição.
Elaborado pelo Instituto Africano de Desenvolvimento — o ponto focal
do grupo BAD para apoio ao desenvolvimento de capacidades institucionais nos seus países-membros regionais — em parceria com partes interessadas, o relatório pretende servir de “ponto de partida para discussões sobre como melhorar a transparência e a prestação de contas no desempenho dos serviços públicos. Será revisto e reformulado nos relatórios bienais subsequentes”.
África tem uma pontuação média negativa
A primeira edição do PSDI revela que o continente tem uma pontuação média negativa: 45 pontos em 100. Ou seja, com uma diferença de desempenho de 55 pontos (a diferença entre 100 e 45), “há um espaço significativo para melhorias”, assinala-se no estudo. “A baixa pontuação média continental de desempenho do PSDI deve-se principalmente às baixas pontuações em três dimensões” das cinco medidas pelo estudo: industrialização (40), soberania alimentar (44) e integração regional (45).
“As dimensões que melhoram a pontuação média continental são a energia e a electricidade (53) e a inclusão socioeconómica (49)”, detalhou o BAD no relatório que incluiu ainda um inquérito a quase 55 mil agregados familiares. “As baixas pontuações do inquérito de percepção enfatizam ainda mais o nível de satisfação moderado a baixo com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos na maioria dos países”.
Entre os 53 países avaliados, Cabo Verde é o mais bem classificado dos lusófonos (12.º com 52 pontos), seguindo-se São Tomé e Príncipe (26.º com 46 pontos), Moçambique (33.º com 44 pontos), Angola (43.º com 40 pontos) e a Guiné-Bissau surge em sexto lugar a contar do fim (48.º com 36 pontos). A Guiné Equatorial, o mais recente membro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), surge em 40.º lugar com 41 pontos.
O novo índice do BAD junta-se a um conjunto crescente de ferramentas criadas para avaliar a qualidade da governação e dos serviços públicos no continente africano, com o objectivo de gerar dados fiáveis, fomentar reformas e responsabilizar os decisores. Entre os mais conhecidos está o Índice Mo Ibrahim de Governação Africana, lançado em 2007 pela fundação com o mesmo nome. Este índice avalia anualmente 54 países africanos em quatro grandes categorias: segurança e Estado de direito, participação e direitos humanos, oportunidades económicas sustentáveis e desenvolvimento humano — sendo este último eixo aquele que mais se aproxima da lógica do PSDI, ao focar-se em saúde, educação e protecção social. O Índice Mo Ibrahim tem inclusivamente um portal (iiag.online/pt/) onde é possível personalizar pesquisas e comparar mais de 500 medidas de dados. Outro exemplo é o Afrobarometer, uma rede independente que realiza inquéritos de opinião em mais de 30 países. Embora não produza um índice agregado, os dados recolhidos permitem aferir o grau de confiança dos cidadãos nos serviços públicos. Mais recentemente, surgiram iniciativas temáticas, como o “Africa Power Sector Scorecard”, que avalia o desempenho dos sectores de energia no continente, e o “Africa Agriculture Transformation Scorecard”, da União Africana, que acompanha a implementação dos compromissos de Malabo sobre agricultura e segurança alimentar.
No FNB, valorizamos profundamente o conhecimento técnico, mas sabemos que só tem impacto real quando o partilhamos. Quando o saber circula, expande-se e torna-se uma força capaz de inspirar equipas, optimizar processos e contribuir para o desenvolvimento das comunidades.
Este espírito orienta a nossa participação em eventos como a Moztech, Feira de Tecnologia de Moçambique que, na edição de 2025, abordou temas cruciais: transformação digital, cibersegurança e inteligência artificial (IA). Mais do que uma presença institucional, a nossa participação reforça o nosso compromisso com a inovação e o desenvolvimento contínuo, promovendo a partilha de conhecimento que faz a diferença para os nossos colaboradores, clientes e para o mercado em geral.
fundamental no mundo dos negócios. Por fim, foi destacada a importância de usar a IA de forma responsável, com ética, com formação contínua e uma visão estratégica clara para garantir que a tecnologia faça a diferença de forma positiva. Para facilitar o entendimento, partilhámos uma analogia simples: a IA é como um estagiário muito eficiente — aprende rápido e executa bem, mas precisa sempre de orientação. Por isso, não se trata de substituir pessoas, mas de potenciar a capacidade humana, permitindo que cada um dê atenção ao que realmente exige criatividade e julgamento.
Mais do que apresentar uma tecnologia, procurámos promover uma forma diferente de pensar. A IA não deve ser vista como uma ameaça, mas como uma aliada estratégica, desde que seja compreendida, usada com responsabilidade e colocada ao serviço de objectivos reais.
“A inteligência artificial não vai substituir as pessoas. Mas as pessoas que souberem usá-la vão substituir aquelas que não souberem”
— Satya Nadella, director executivo da Microsoft
No espaço dedicado à IA, procurámos desmistificar o conceito e reflectir sobre a sua aplicação prática no contexto empresarial moçambicano, abordando temas actuais e essenciais. A IA traduz-se, basicamente, na capacidade de sistemas informáticos imitarem processos associados à inteligência humana: aprender, perceber, raciocinar e até comunicar.
Falámos das razões pelas quais a IA interessa tanto às empresas: automatiza tarefas, ajuda a tomar decisões com base em dados e torna tudo mais eficiente. Também explorámos como tem evoluído, especialmente com modelos que combinam linguagem e dados reais para dar respostas mais precisas. Entre as vantagens actuais estão a redução de custos, aceleração da análise de dados e a rapidez na obtenção de recomendações, o que é
Participar neste painel, ao lado de representantes de empresas como a PHC e a E&Y, sob a moderação do jornalista Mustafa Leonardo, foi uma oportunidade para partilhar perspectivas e enriquecer o debate nacional sobre a inovação. A inteligência artificial poderá, sim, ter um impacto profundo em Moçambique, mas esse impacto será ainda maior quando mais pessoas o compreenderem, usarem e adaptarem ao seu contexto. E tudo começa com uma conversa simples, bem explicada e disponível para todos.
Num momento em que o mundo se reinventa a grande velocidade, o conhecimento partilhado é uma das formas mais poderosas de preparar equipas e organizações para o que vem a seguir. Por isso, iniciativas como esta não são apenas sobre tecnologia; são, acima de tudo, sobre acesso, inclusão e capacitação.
Moçambique enfrenta um complexo cenário no que diz respeito à empregabilidade, um desafio acentuado pelo rápido crescimento populacional e pelas dinâmicas económicas em constante evolução. Esta lacuna significativa entre a oferta e a procura de emprego formal sublinha a urgência de identificar e implementar soluções inovadoras e sustentáveis. É neste contexto que o empreendedorismo emerge não apenas como uma alternativa viável, mas como um motor essencial para a geração de rendimento e a criação de oportunidades. Como ideialab, acreditamos que o empreendedorismo tem o poder intrínseco de transformar o mundo, tornando-o num lugar mais justo, inclusivo e harmonioso, e de gerar um impacto transformador nas vidas das pessoas e das comunidades ao seu redor.
A ideialab, como um dos catalisadores do ecossistema empreendedor de Moçambique, tem mantido firme a convicção que “Todos Podem Empreender”. Quinze anos após a sua fundação, o empreendedorismo consolidou-se como uma resposta eficaz e sustentável aos desafios da empregabilidade, do dinamismo económico e do crescimento do país. E a transformação que achámos que seria possível ver acontecer foi-se tornando concreta e visível.
O impacto do investimento no combate ao problema da empregabilidade através do empreendedorismo passou a ter dados concretos. Tomando como exemplo a ideialab, nos anos recentes, o nosso alcance tem crescido exponencialmente. Em 2023 e 2024, capacitámos 11.048 pessoas, das quais 4.176 empreendedores participaram em programas de activação e aceleração com mais de 40 horas de capacitação. Verifica-se que 57% destes empreendedores provêm de fora de Maputo, uma expansão significativa que reflecte a necessidade de descentralizar a oferta e assegurar a inclusão geográfica. De Norte a Sul, os empreendedores enfrentam as dificuldades impostas pelo ambiente de negócios, pela escassez de mercado,
ausência de recursos e encontram soluções para colmatar as lacunas de capacitação tanto a nível de estimulação (será que devo empreender?), como de activação (sei que quero empreender, tenho uma ideia e agora?) como de aceleração (tenho um negócio, como posso expandir e estruturar?).
E os resultados são encorajadores: Dados sobre os empreendedores que passaram por programas de Activação e Aceleração em 2022 e 2023 revelam que 75% estão activamente a criar empregos. Este dado representa um crescimento significativo em relação aos 70% ob-
Dados de 2022 e 2023 mostram que 75% dos empreendedores apoiados por programas estão
a gerar empregos, superando os 70% registados anteriormente
servados anteriormente. Dos empregos criados, 71% beneficiam jovens e 55% mulheres, com 47% a beneficiarem jovens mulheres, sublinhando a forma como o efeito do empreendedorismo influencia os grupos mais afectados por assimetrias sociais em Moçambique.
Em média, cada empreendedor criou aproximadamente 4,9 empregos, um testemunho directo do impacto multiplicador do empreendedorismo.
O apoio a empreendedores, tal como praticado pela ideialab, não se limita à capacitação e à criação de empregos: fomenta um ecossistema de inovação, parcerias e sinergias que são cruciais para a solução dos problemas de empregabilidade. As competências e ferramentas adquiridas pelos participantes são percepcionadas como essenciais, com 94% a afirmarem que fortaleceram significativamente os seus negócios e 93% a continuarem a utilizar os recursos fornecidos. A vitalidade da comunidade empreendedora é um catalisador de crescimento, com 83% dos participantes a sentirem-se apoiados pelos seus pares e 76% a sentirem-se parte de uma comunidade empreendedora maior. Esta rede de apoio contribui para a resiliência e a longevidade dos negócios. E, embora o contacto directo e frequente permi-
Empreendedores moçambicanos a gerar soluções e criar novos empregos
ta à ideialab identificar obstáculos que determinam a mortalidade de MPME - tais como barreiras regulatórias, alto custo e acesso limitado a financiamento, fraca qualificação de mão-de-obra, carga fiscal excessiva, dificuldades de acesso a mercados, falta de ligações entre pares -, o que observamos é um elevado nível de resiliência e de proactividade que contribui para uma elevada taxa de sobrevivência.
A dinâmica de inovação é evidente: 75% dos empreendedores reportam um aumento no volume de vendas, 82% introduziram novos produtos ou serviços no mercado e 91% melhoraram os seus produtos ou serviços. Estes avanços são impulsionados pela colaboração, com 39% dos “alumni” a formarem parcerias com outros participantes e 53% a estabelecerem colaborações externas. Estes números sublinham como o investimento na capacitação empreendedora leva a um sector privado mais dinâmico e capaz de gerar valor e empregos.
A crescente procura por oportunidades empreendedoras em Moçambique é evidenciada pelo notável aumento de 45% nas candidaturas aos nossos programas entre 2021 e 2024. Este aumento sublinha a necessidade urgente de expandir as iniciativas do ecossistema, algo que já se tem vindo a observar com o aumento de mais agentes activos no ecossistema empreendedor.
Em suma, o investimento em empreendedorismo em Moçambique ajuda a resolver os prementes problemas de
empregabilidade e promove um ecossistema mais vibrante, resiliente e economicamente sustentável. As acções da ideialab, alinhadas com as prioridades do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 que visam “assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno”, demonstram que o empreendedorismo é uma força transformadora.
A trajectória do empreendedorismo moçambicano, onde ideias florescem e empresas são criadas, é a prova de que todos podem empreender e muitos estão, de facto, a fazê-lo. Para que Moçambique concretize plenamente o seu potencial empreendedor e continue a combater os desafios da empregabilidade e do desenvolvimento económico, é crucial a construção de um ecossistema robusto e unido. Isso exige a colaboração e participação activa de diferentes entidades, incluindo o Governo, o sector privado, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento. Somente através de um esforço conjunto, onde cada agente contribui com os seus recursos e “expertise”, será possível fortalecer a infra-estrutura de apoio aos empreendedores, desmantelar as barreiras existentes e criar um ambiente que permita que mais ideias floresçam, se transformem em negócios sustentáveis e, consequentemente, gerem mais empregos e prosperidade para todos.
EMPREENDER PARA CRESCER: 10 INDICADORES DO IMPACTO DO EMPREENDEDORISMO EM MOÇAMBIQUE
Qual o impacto da ideialab na capacitação de empreendedores?
estão activamente a criar empregos
dos empregos criados beneficiam jovens
dos empregos criados beneficiam mulheres
afirmam que os recursos fortaleceram significativamente os seus negócios
continuam a utilizar os conteúdos adquiridos
reportam aumento nas vendas
introduziram novos produtos ou serviços
melhoraram os seus produtos ou serviços
sentem-se apoiados pelos seus pares
foi o aumento nas candidaturas aos programas entre 2021 e 2024
A inteligência artificial tanto pode agravar desigualdades como ajudar a saná-las, escreve o economista Daron Acemoglu. Agosto é o mês da juventude: que papel terá na nova vaga de inovação?
Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R
Em tempos de viragem tecnológica e incertezas económicas, é oportuno destacar o nome de Daron Acemoglu na análise crítica sobre o papel da inteligência artificial (IA) no mundo do trabalho e na sociedade. Economista de renome e professor no Massachusetts Institute of Technology (MIT), Acemoglu tem dedicado grande parte dos seus estudos recentes a mostrar como o uso desenfreado e desregulado de IA pode aprofundar desigualdades económicas e sociais.
Mas há um detalhe que escapa frequentemente aos debates: os jovens estão no centro desta revolução. De um lado, são os que mais dominam os códigos, as ferramentas e as linguagens da nova era digital. Do outro, são os mais vulneráveis à precarização do trabalho e à exclusão tecnológica. Neste mês de Agosto, quando se assinala o Dia Internacional da Juventude (no dia 12), torna-se imperativo olhar para a IA como uma invenção de engenheiros e investidores, e como um espaço de disputa sobre o futuro da juventude, sobretudo nos países em desenvolvimento, como Moçambique.
A visão de Acemoglu
Daron Acemoglu alerta que a IA, tal como outras tecnologias, está a ser desenvolvida de forma concentrada, benefician-
do um pequeno grupo de grandes empresas e elites técnicas. O resultado? Aumento das desigualdades salariais, polarização no mercado de trabalho e substituição de empregos de classe média por sistemas automatizados que não geram valor social relevante. Nos seus trabalhos mais recentes, como "Power and Progress" (em co-autoria com Simon Johnson), Acemoglu mostra que o progresso tecnológico só gera bem-estar colectivo quando há instituições inclusivas, senão, reforça assimetrias. A IA não é excepção: se for apenas usada para maximizar lucros e substituir pessoas será uma força destrutiva. Mas se for direccionada para complementar capacidades humanas, pode melhorar a produtividade, a saúde, a educação e abrir novas oportunidades.
Juventude em risco, mas com potencial
Em países com altas taxas de desemprego jovem como Moçambique, a IA pode parecer um luxo distante. Mas os seus efeitos já começam a ser sentidos, ainda que de forma indirecta: mudanças no ensino, pressões sobre o mercado informal, dependência de plataformas digitais, automação de sectores que antes ofereciam saídas para jovens sem qualificação formal.
Por outro lado, é também entre os jovens que vemos maior adaptação ao mun-
Se os algoritmos maximizarem lucros a qualquer custo, é provável que vejamos o crescimento de monopólios digitais, o aumento da vigilância e a erosão de empregos de qualidade
Daron Acemoglu nasceu a 3 de Setembro de 1967, em Istambul, Turquia. Formou-se em Economia Matemática com um bacharelato pela University of York, em 1989. Ao longo da carreira, distinguiu-se ao receber prémios como a Medalha John Bates Clark (2005), o Erwin Plein Nemmers (2012), o BBVA Frontiers of Knowledge (2016) e o Prémio Nobel de Economia (2024), partilhado com Simon Johnson e James A. Robinson, pelo trabalho sobre o papel das instituições no desenvolvimento económico. Actualmente, Acemoglu é professor no Elizabeth and James Killian no MIT e membro de várias academias pelo mundo.
do digital: são eles que aprendem rapidamente a programar, a interagir com ferramentas como o ChatGPT, a empreender nas redes sociais ou a criar soluções tecnológicas com impacto local. Em Moçambique, jovens inovadores têm-se destacado em maratonas de programação e projectos de inclusão digital, como se viu recentemente em iniciativas como a GigaStart ou o desafio African Code Week. Este aparente paradoxo (juventude ameaçada, mas também protagonista) deve ser o ponto de partida para políticas públicas mais ousadas e para uma reflexão mais profunda sobre o papel da juventude na era da IA.
Para onde vai a economia com IA?
Acemoglu insiste que a questão central não é apenas tecnológica, mas económica e moral: como distribuir os ganhos da IA? Quem decide para que fins será usada? Se os algoritmos maximizarem lucros a qualquer custo, poderemos assistir ao crescimento de monopólios digitais, ao aumento da vigilância e à erosão de empregos de qualidade. Mas se forem pensados como ferramentas para ampliar o bem-estar, podemos criar novas áreas de emprego, inclusive para jovens, em educação personalizada, saúde comunitária digitalizada, agricultura de precisão ou economia verde.
Moçambique tem vantagens comparativas que podem ser aproveitadas se a juventude for colocada no centro da estratégia. O País tem uma população jovem (mais de 60% com menos de 25 anos), uma crescente penetração da Internet e uma diáspora digital emergente. O que falta são investimentos consistentes em formação técnica, ecossistemas de inovação inclusivos e políticas que incentivem a juventude a ser mais criadora do que apenas consumidora de tecnologia.
Juventude moçambicana
Existem já bons exemplos no País. Projectos de startups lideradas por jovens, plataformas digitais para educação e empreendedorismo e redes de partilha de conhecimento têm surgido mesmo com recursos escassos. O que estes exemplos mostram é que, com um mínimo de apoio e visão, a juventude pode transformar a IA num instrumento de inclusão e não de exclusão.
Acemoglu não fala directamente de África em todos os seus textos, mas as suas ideias são relevantes para o continente. Ao insistir que a tecnologia precisa de ser moldada por decisões políticas e sociais, o economista está a dizer, indirectamente, que países como Moçambique não devem apenas consumir soluções externas. Devem participar na construção da IA com os seus próprios valores e prioridades.
Plantas do género Tabernaemontana, abundantes em Moçambique, são
estudadas a nível global pelo potencial anticancerígeno. O investigador moçambicano Silva Mujovo explica como é que o País está integrado na pesquisa científica
Texto Celso Chambisso • Fotografia Mariano Silva
As plantas pertencentes ao género Tabernaemontana (família Apocynaceae) são comuns em várias zonas de Moçambique. São organismos que contêm alcalóides indólicos, um componente com actividade anticancerígena em estudos laboratoriais e animais, com efeitos directos em linhas tumorais. Ainda não existem ensaios clínicos em humanos para confirmar segurança ou eficácia terapêutica, mas as investigações científicas avançam e Moçambique marca presença.
O cientista moçambicano Silva Mujovo, docente aposentado (mas activo, no terreno), integra uma antiga parceria entre a Universidade Pedagógica de Maputo e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, centrada no estudo de plantas medicinais com proprie-
dades terapêuticas. O investigador realiza expedições regulares a zonas rurais moçambicanas, onde entrevista comunidades e recolhe amostras vegetais para investigação. Em 2018, numa dessas deslocações, ao distrito da Moamba (norte da província de Maputo), uma das plantas que colheu foi do género Tabernaemontana.
“Em Moçambique não temos equipamentos necessários para realizar testes laboratoriais. Por isso, enviamos as amostras para a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa”, explica Mujovo.
Em busca de validação científica
Da planta identificada em Moçambique, foi extraído um composto para testes que tiveram lugar em vários países, nomeadamente Índia, China, EUA, México, Austrália, Canadá, Israel e Japão. Em to-
dos estes países, os resultados foram favoráveis para o potencial anticancerígeno, e o grupo de investigadores obteve uma patente em 2020, que garante uma forma de exclusividade sobre produção de medicamentos, incluindo a conclusão dos estudos sobre os seus possíveis efeitos secundários.
“Se não forem identificados efeitos adversos, avançaremos para a produção de medicamentos e sua comercialização. Alguns países parceiros já se mostram prontos para iniciar a aplicação clínica da fórmula”, revelou Mujovo. Segundo refere, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já foi informada sobre o desenvolvimento, mas o seu posicionamento oficial será anunciado apenas após a divulgação completa dos resultados sobre a segurança do composto, com data incerta. “Será em breve”, acredita Silva Mujovo.
Vários estudos identificaram compostos isolados de espécies do género Tabernaemontana com actividade contra células cancerígenas, incluindo de cancro da mama, cólon, próstata, leucemia e melanoma, entre outros. Muitos alcalóides (indólicos e bisindólicos) demonstraram induzir apoptose, ou seja, a morte celular programada, promovendo o bloqueio do ciclo das células, a redução da expressão de determinadas proteínas e a reversão da resistência a múltiplos fármacos. Eis uma lista de publicações sobre o tema:
• Isolamento, identificação e avaliação de actividade anti-leucémica (tinyurl.com/ y6rpvw27): um estudo em www.scielo. br identificou nove alcalóides capazes de induzir apoptose em células de leucemia humana em cultura “in vitro”
• Alcalóides revertem a multirresistência em células cancerígenas (tinyurl.com/6tannjfm): artigo sobre investigação da iMed. ULisboa que demonstra que determinados alcalóides podem inibir “bombas” de resistência (glicoproteína P), tornando células tumorais multidrogo resistentes mais sensíveis aos fármacos
• Análise de alcalóides e avaliação da actividade antitumoral (tinyurl.com/ymftbw2s): este trabalho avaliou fracções de T. Catharinensis contra linhas tumorais de melanoma e cancro do pulmão; isolou o alcalóide que apresentou actividade inibitória e indução de apoptose.
SILVA MUJOVO
Investigador Moçambicano
Os resultados foram favoráveis para o potencial anticancerígeno e o grupo de investigadores obteve uma patente, em 2020, que garante uma forma de exclusividade sobre a produção de medicamentos
Protecção legal e benefícios para Moçambique
Para garantir a propriedade intelectual e salvaguardar os direitos das instituições envolvidas, foi firmado um acordo multilateral entre a Universidade do Porto, a Universidade de Lisboa, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e a Universidade Pedagógica de Maputo. Este entendimento assegura que o conhecimento científico gerado não pode ser utilizado ou comercializado sem a autorização conjunta das entidades, o que permite a protecção dos investigadores e parceiros da investigação. O acordo abre portas a eventuais ganhos económicos para os intervenientes, com expectativas para o sector farmacêutico de Moçambique, através da produção local, distribuição e venda.
Uma linha de investigação em desenvolvimento
A maioria dos resultados são “in vitro”, excepção feita à investigação realizada em animais. Ainda não existem estu-
dos clínicos em humanos. A diversidade química destes alcalóides — voacangine, aparricina, conophylline, taberdivarinas — é grande e todos têm sido alvo de investigação farmacológica, farmacocinética e ao nível da toxicidade Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), só em 2022, mais de 900 mil novos casos de cancro foram registados no continente africano, com mais de 580 mil mortes. O cancro do colo do útero permanece como a principal causa de morte por cancro entre as mulheres, representando mais de 22% de todos os óbitos (apesar da existência de uma vacina e ser evitável). Já o cancro da mama é o mais frequentemente diagnosticado. Em Moçambique, a situação é particularmente alarmante. O cancro do colo do útero representa 34,6% dos casos entre as mulheres, seguido pelo cancro da mama com 12,8%. A taxa de mortalidade prematura por cancro no País é de 10,4%, colocando Moçambique na oitava posição entre mais de 180 países, segundo dados das Nações Unidas.
Nilza Lamas • Senior Manager, People Advisory Services TAX, EY Moçambique
Afalta de entrega da declaração anual de rendimentos é punível por multa que varia de 3000 a 65 000 meticais. Neste artigo, exploramos a importância desta declaração e o seu papel na prevenção do branqueamento de capitais.
a declaração de rendimentos, que deverá contemplar os rendimentos globais, incluindo aqueles obtidos fora do País. Os rendimentos a serem declarados são classificados em cinco (5) categorias, nomeadamente:
A submissão da declaração anual de rendimentos é uma obrigação fundamental.
A transparência nas informações declaradas contribui para a integridade do sistema financeiro, porque permite aferir a proveniência dos rendimentos dos clientes
Os sujeitos passivos residentes em território moçambicano devem apresentar a declaração anual de rendimentos obtidos no ano anterior até 30 de Abril. A obrigação, conforme estabelecido pela lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro, que aprova o Código de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é uma ferramenta crucial na luta contra o branqueamento de capitais. A consciencialização sobre essa obrigação, juntamente com a colaboração entre cidadãos, instituições financeiras e autoridades fiscais, é fundamental para promover a integridade do sistema financeiro e, em última análise, garantir a justiça fiscal. É, pois, por esta razão que temos constatado que, nos últimos anos, há substanciais mudanças no sistema financeiro. São exemplo disso a introdução do NUIB (Número Único de Identificação Bancária) e a adopção de medidas rigorosas de gestão de risco, com foco na política “Conheça o Seu Cliente” (KYC). Tudo isto tem o objectivo de conhecer as fontes de rendimento dos titulares das contas bancárias, assegurando assim uma maior transparência e segurança nas transacções financeiras.
Cinco categorias de rendimentos
A lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro, impõe a todos os sujeitos passivos residentes em Moçambique a obrigação de declarar os rendimentos auferidos no ano anterior. Esta declaração é fundamental para a arrecadação de impostos e para a manutenção da justiça fiscal. De acordo com a referida lei, estão abrangidos os sujeitos passivos que se qualificam como residentes para efeitos fiscais, sendo o principal critério de determinação da residência a permanência em território moçambicano por mais de 180 dias, seguidos ou interpolados, no ano civil. Uma vez qualificados como residentes, os contribuintes devem apresentar
1. Trabalho Dependente: inclui salários, ordenados, comissões, subsídios, gratificações e outros rendimentos de natureza contratual ou não.
2. Rendimentos Empresariais e Profissionais: engloba os rendimentos obtidos por pessoas singulares no exercício de actividades comerciais, industriais ou agrícolas.
3. Rendimentos de Capital e das Mais-Valias: refere-se aos rendimentos provenientes de investimentos, como juros de depósitos bancários e dividendos de acções.
4. Rendimentos Prediais: inclui os rendimentos provenientes da propriedade de bens, como rendas dos imóveis pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares de rendimento.
5. Outros Rendimentos: abrange rendimentos que não se enquadram nas categorias anteriores, tais como ganhos provenientes de lotarias, bingo, outros jogos, sorteios, etc. Se com relação aos rendimentos da primeira categoria (rendimentos do trabalho dependente) auferidos no País, cuja tributação ocorre por meio de retenção na fonte, a título definitivo, a obrigação de submissão da declaração anual de rendimentos não se verifica, o mesmo já não sucede em relação às restantes categorias. Os rendimentos da segunda à quinta categorias são tributados através da declaração anual de rendimentos, ainda que, nalguns casos, tenha havido tributação por retenção na fonte.
Recordamos: esta declaração deve ser submetida na repartição fiscal onde o sujeito passivo está inscrito para efeitos fiscais, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte à obtenção desses rendimentos. E a falta de entrega desta declaração é punível por multa que varia entre 3000 e 65 000 meticais, a que acrescem outras penalizações, nomeadamente juros compensatórios calculados diariamente
a contar da data limite do pagamento do imposto, nos casos em que seja apurado imposto a pagar.
A declaração anual no combate ao branqueamento de capitais
Enquanto a lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro, impõe a obrigação de submissão da declaração anual de rendimentos, o aviso n.º 10/GBM/2024, de 30 de Agosto estabelece medidas específicas para prevenir e combater o branqueamento de capitais. É neste contexto que o Banco de Moçambique tem intensificado a supervisão das instituições financeiras, reforçando a obrigação de fiscalizarem a proveniência dos rendimentos dos titulares das contas bancárias, como uma medida crucial no combate ao branqueamento de capitais.
Estas exigências resultam na implementação de procedimentos eficazes para analisar e verificar as informações sobre os rendimentos dos clientes. Assim, a política “Conheça o Seu Cliente” (KYC) foi reforçada, visando uma fiscalização mais rigorosa.
A instituição financeira deverá ter informações sobre os rendimentos e as actividades praticadas pelo sujeito passivo, senão, em caso de falta de clareza, tem o dever de rever os processos de “due diligence” e “Conheça o Seu Cliente” (KYC), especialmente se o sujeito passivo for considerado um “cliente de risco” com base na avaliação realizada pela instituição financeira.
Caso haja suspeitas de irregularidades nos rendimentos do sujeito passivo, as instituições financeiras devem reportá-las às autoridades competentes por meio de uma “Comunicação de Operações Suspeitas” (COS), através do órgão responsável por monitorizar políticas de prevenção e denúncia de irregularidades. Tal permite que as autoridades tomem as diligências aplicáveis, conforme estabelece o artigo 44 da lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Desta forma, a submissão da declaração anual de rendimentos é uma obriga-
ção fundamental que assegura a correcta tributação dos cidadãos e desempenha um papel complementar na luta contra o branqueamento de capitais. A transparência nas informações declaradas contribui para a integridade do sistema financeiro, porque permite aferir a proveniência dos rendimentos dos clientes.
Ao declarar esses rendimentos à Autoridade Tributária, o contribuinte reconhece a existência dos fundos, o que, por si só, mitiga o risco de branqueamento de capitais por implicitamente promover maior transparência e rastreabilidade das transacções financeiras. Em todo o caso, é preciso ter presente que a declaração de rendimentos não elimina os riscos associados ao branqueamento de capitais, apesar de ser, certamente, uma ferramenta crucial na promoção da responsabilidade fiscal e na integridade do sistema financeiro — ao contribuir para um registo que pode ser auditado pelas autoridades competentes, permitindo a identificação de padrões suspeitos e a adopção de medidas de investigação.
A invenção
da Near Space Labs nos EUA mostra como poderão funcionar os seguros para reforçar a resiliência económica de regiões que estão na rota de desastres naturais
Texto Redacção • Fotografia D.R.
Uma empresa inovadora (startup) chamada Near Space Labs, sediada em Nova Iorque, EUA, está a usar balões que sobem até à estratosfera com robôs que utilizam IA para mapear zonas cobertas por seguros e acelerar os pedidos de indemnização após desastres. São máquinas que sobem acima de 10 quilómetros, ou seja, para lá da altitude a que circulam os aviões comerciais.
Esta invenção responde a uma necessidade de um mercado onde circula muito dinheiro: todos os anos, a época dos furacões do oceano Atlântico leva tempestades catastróficas para os EUA e faz com que muitas pessoas e empresas procurem seguros sobre eventuais perdas.
Com a crise climática, os prémios estão em alta e já houve seguradoras a retirar-se de Estados considerados de alto risco, como a Florida. Resultado: os proprietários de imóveis e infra-estruturas perdem acesso a coberturas ou vêem os pagamentos negados com base em imagens desactualizadas ou de baixa resolução.
No portal Axios, a Near Space diz que, com o seu processo de recolha, guarda imagens nítidas de, por exemplo, novos telhados ou outras melho-
rias que os proprietários fizeram para se prepararem para desastres.
E em Moçambique?
Moçambique está também na rota anual dos ciclones do Índico, mas o mercado segurador ainda é incipiente, quando comparado com outras economias. Ainda assim, desde 2022 que têm sido dados passos para aliviar a pressão orçamental provocada pelos desastres e o Governo accionou uma “cobertura paramétrica” (ver caixa) após o ciclone Freddy, em 2023.
Neste cenário, a Near Space Labs mostra como a IA – associada a outras tecnologias, como os balões estratosféricos – pode vir a ter um papel na definição de riscos e indemnizações de infra-estruturas económicas.
Uma solução que promete substituir os voos de “drones”
A Near Space constrói e implementa dispositivos autónomos com câmaras e sensores que captam todos os tipos de dados de áreas afectadas por desastres. As imagens e medições têm alta precisão e, como voam a mais de 10 quilómetros de altura, fazem mapeamentos de grandes áreas de forma mais económica do que aviões ou drones. E os balões podem ser lançados a longas
“As comunidades recebem os seus pagamentos mais rapidamente e a resiliência climática está intrinsecamente ligada à resiliência financeira”, defende a Near Space
Equipamentos como este estão já em acção na estratosfera
Moçambique está altamente exposto e vulnerável aos desastres naturais e à variabilidade climática.
60%
Estima-se que 60% da população viva junto à extensa costa do País, aumentando a exposição a ciclones tropicais e inundações causadas pelas tempestades.
3.º
Moçambique está no 3.º lugar entre os países de África expostos a riscos relacionados com condições climáticas sobrepostas, tais como inundações, ciclones e secas.
FONTE ONU, Banco Mundial, Governo de Moçambique
Prejuízos causados pelo ciclone Freddy em Mandimba (Niassa), em 2023
O Mecanismo de Financiamento de Seguros e Riscos, uma iniciativa do PNUD e parceiros, visa fortalecer as comunidades e sociedade civil contra ciclones e outros eventos
distâncias, sem entrar em zonas inseguras.
A empresa diz que os robôs Swift podem ser montados em balões em aproximadamente 10 minutos e que o resto do processo é autónomo, anunciando uma cobertura de 80% da população continental dos Estados Unidos. A Near Space afirma ainda que as seguradoras utilizam os dados recolhidos pelos robôs para avaliar o risco com precisão, permitindo que as comunidades recebam os seus pagamentos mais rapidamente. E a resiliência climática está intrinsecamente ligada à resiliência financeira.
Tecnologia implica riscos e levanta dúvidas
Várias dúvidas prevalecem: será que o facto de terem melhores dados vai evitar que as seguradoras deixem mercados de alto risco desamparados? Será que as imagens de casas em alta resolução representam riscos para a privacidade? A Near Space diz que gere a informação recolhida seguindo as melhores práticas de protecção de dados — o que inclui uma selecção cuidadosa de parceiros. Haverá confiança? Para comunidades remotas e carenciadas, muitas vezes ignoradas pela vigilância por satélite ou aérea, poderá nem haver outras soluções.
• A Near Space foi fundada em Brooklyn, em 2017, e angariou mais de 40 milhões de dólares em financiamento. E não é caso único: outras startups estão a utilizar IA e imagens de alta definição ao serviço do sector dos seguros.
• A ZestyAI, empresa de análise de riscos climáticos e imobiliários com tecnologia de IA, lançada em 2021, trabalha com o sector segurador na Califórnia.
• A Arturo utiliza imagens aéreas e de satélite combinadas com IA para ajudar as seguradoras a reduzir custos.
• Embora não esteja directamente envolvida no sector dos seguros, a Sceye utiliza dirigíveis estratosféricos para rastrear eventos climáticos extremos, como incêndios florestais.
A Near Space diz que está a trabalhar com agentes de IA, uma espécie de aplicações autónomas inteligentes, para permitir que as seguradoras pesquisem as imagens de forma flexível. Por exemplo, poderão pedir a um agente para detectar todas as lonas colocadas nos telhados após um furacão — uma forma simples e rápida de ajudar grandes seguradoras a compreenderem a exposição a um desastre.
Em 2022, pela primeira vez no País, o Governo contratou serviços de seguro para Transferência de Risco Paramétrico contra Ciclones Tropicais e Precipitação, o que permitiu responder ao ciclone Freddy em Fevereiro de 2023. Estes seguros pagam com base em critérios predefinidos, como a intensidade do ciclone e a área afectada, em vez de avaliar os danos individualmente. Em Novembro de 2023, foi lançado, em Maputo, o Mecanismo de Financiamento de Seguros e Riscos, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e parceiros para o fortalecimento da resiliência contra ciclones e outros eventos.
O Standard Bank celebra 130 anos em Moçambique como um actor central no desenvolvimento do sistema bancário nacional. À E&M, o administradordelegado, Bernardo Aparício, recorda o passado sem deixar de olhar o papel futuro do banco no financiamento aos principais sectores da economia nacional
Texto
Pedro Cativelos • Fotografia Mariano Silva & D.R.
Àfrente dos destinos do Standard Bank Moçambique há três anos, Bernardo Aparício acredita que Moçambique está prestes a viver uma transformação económica profunda. Acredita que com o retorno dos grandes investimentos no sector energético e logístico, o País pode duplicar o seu PIB. Mas para isso, é preciso atravessar com visão de longo alcance o momento de transição em que nos encontramos.
Estamos na recta final do ano comemorativo dos 130 anos do Standard Bank em Moçambique. Que significado é que este marco histórico tem para o banco?
Desde há 130 anos, o Standard Bank tem sido mais do que uma instituição financeira. Na prática, temos sido um parceiro do desenvolvimento económico e social de Moçambique. Temos estado nas etapas mais importantes que o País atravessou. Celebrar 130 anos é um privilégio, porque nem todas as empresas e negócios resistem no mesmo formato por tanto tempo. É uma responsabilidade que levamos muito a sério em dois aspectos: solidez e 'compliance'. Os nossos clientes e colaboradores esperam que um banco com esta longevidade seja uma referência em termos de boas práticas. Esta é uma responsabilidade bastante grande. Por outro lado, em termos de inovação, ao longo deste perío-
do, temos sido pioneiros numa série de iniciativas, desde as de ordem tecnológica, soluções para os clientes, até coisas como a governação corporativa, que é algo muito importante para nós.
Olhando para trás, é possível estabelecer um paralelismo entre o crescimento do banco, a sua expansão por todo o País e a própria história económica de Moçambique?
Sem dúvida. Desde a nossa implementação temos estado intimamente ligados ao desenvolvimento do País e das infra-estrutura. No passado, estivemos ligados à criação das ligações ferroviárias e portuárias, quer na Beira, quer em Maputo, que têm sido, historicamente, muito importantes para o desenvolvimento do País. Nos últimos 50 anos, temos a destacar ainda vários investimentos nos quais fomos parceiros e temos um papel relevante no seu desenvolvimento: desde a ligação rodoviária da TRAC; na área de energia, financiámos as primeiras centrais eléctricas independentes como o projecto de Ressano Garcia; na logística, financiámos os corredores de Nacala e Beira-Machipanda (no de Nacala fomos consultores financeiros do projecto, um papel muito relevante); no gás, financiámos a plataforma flutuante da ENI, a Coral Sul. São exemplos que demonstram a capacidade que temos tido de organizar financiamentos vários, estruturantes e críticos para o País.
"Historicamente, o Standard Bank Moçambique tem sido um banco que impulsiona o crescimento das cadeias de valor‑chave para o funcionamento da nossa economia"
Como é que essa experiência acumulada se projecta no presente e no futuro do banco, especialmente nas áreas de energia e infra-estruturas, que se perfilam como estratégicas para o desenvolvimento económico do País?
Antevemos que Moçambique esteja a entrar num período de grande expansão económica alicerçada, em teoria, nesses dois sectores: energia e infra-estruturas. No da energia, claramente, o retorno dos projectos de gás da Área 1, a decisão final de investimento da Área 4, e o projecto FLNG de Coral Norte. Podemos dizer que daqui a 12 meses teremos projectos em desenvolvimento acima de 50 mil milhões de dólares, que é mais do que duas vezes o PIB actual do País. Isto vai ter um impacto massivo na economia. Já tivemos uma experiência similar aquando do desenvolvimento da exploração de carvão em Tete, no início da década de 2010. Vimos as taxas de crescimento económico de 5%, 6%, 7% que existiram nesse período e é isso que estamos à espera que aconteça. Segundo, temos visto um grande foco nas ligações logísticas com o "hinterland". Moçambique tem, realmente, a oportunidade de ser a porta destes países para o mundo. Já temos corredores ferroviários e rodoviários em condições para poder fazer o escoamento de várias matérias-primas que estes mercados produzem. Mas há mais investimentos por fazer que podem tornar Moçambique a concorrer directamente com o corredor do Lobito (Angola), por exemplo. De um modo geral, estamos a entrar numa fase de expansão económica e o Standard Bank está muito bem posicionado para continuar a ser um parceiro do País ao nível do desenvolvimento económico.
Como é que o Standard pode efectivar-se como esse tal
BERNARDO APARÍCIO
Administradordelegado do Standard Bank Moçambique
“parceiro”, como lhe chama, não só da economia, como também do universo empresarial, especialmente das PME nacionais?
Historicamente, o Standard Bank Moçambique tem sido um banco que impulsiona o crescimento das cadeias de valor-chave para o funcionamento da nossa economia. Fizemo-lo quando foram desenvolvidos o carvão e os corredores logísticos. Sempre apoiámos os grandes projectos e toda a cadeia de valor associada. Portanto, temos sempre um foco na criação de impacto nas cadeias de valor. E uma parte-chave destas são as PME, que fornecem bens e serviços ao longo de todas estas cadeias de valor. Dentro do nosso ADN está a criação de soluções e de produtos específicos para estas empresas como por exemplo o desconto de facturas, apoio no investimento ou na emissão de garantias bancárias. São produtos que sempre desenhamos com este foco mas temos desenvolvido outras iniciativas, pacotes e incentivos mais pontuais às PME. Em 2021, por exemplo, disponibilizámos um fundo de 18 milhões de meticais para empresas, no âmbito do projecto ‘Acelera’, entre vários projectos de apoio às
BERNARDO APARÍCIO
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2001), seguido de uma Especialização em Finanças Empresariais pelo CEMAF – ISCTE, Portugal (2003) e o General Management Program na Harvard Business School, EUA (2021), tem mais de 23 anos de experiência no sector financeiro, e mais de 11 em Moçambique, tendo ocupado posições de liderança em várias áreas, particularmente na Banca de Investimento, a nível local e regional em Portugal, Reino Unido e Moçambique.
PME, sendo um dos principais a Incubadora Standard Bank.
Como é que um banco sistémico e de referência como o Standard
Bank pode contribuir para a melhoria do ambiente de negócios?
O Standard Bank contribui para a melhoria do ambiente de negócios através de dois vectores principais: inclusão financeira das empresas, com foco na capacitação em gestão, e nas boas práticas de governação corporativa que aplicamos. A esse nível é um exemplo a composição do nosso Conselho de Administração com uma maioria de administradores independentes. Estes princípios servem de modelo para o sistema bancário e ajudam a tornar as decisões mais transparentes e benéficas para os clientes e o mercado. Iremos, de resto, em breve, organizar uma conferência específica sobre a governação corporativa para debater e entender melhor como isso pode melhorar o ambiente de negócios através de decisões mais transparentes, escrutinadas e que tragam mais valor para os accionistas e para o País em geral.
Tem falado muito sobre como a digitalização é uma aposta grande destes seus primeiros três anos de mandato. Em que
“Nos últimos três anos investimos mais de 20 milhões USD na actualização para equipamentos de última geração, com capacidade para suportar volumes actuais e futuros de operações com eficiência, segurança e consistência”
medida se reflecte no banco esta mudança?
Logo desde o início do nosso trabalho no banco que apostámos fortemente na digitalização, numa linha de continuidade com a tradição de inovação do Standard Bank ao longo dos seus 130 anos (pioneiros nos ATM, POS e canais digitais em Moçambique). Nos últimos três anos, o foco esteve na modernização da arquitectura tecnológica, tanto ao nível da infra-estrutura como dos sistemas centrais, para responder ao rápido crescimento das transacções digitais e às exigências do mercado. Investimos mais de 20 milhões de dólares na actualização para equipamentos de última geração, com capacidade para suportar volumes actuais e futuros de operações, assegurando eficiência, segurança e consistência. Paralelamente, lançámos soluções inovadoras como o QuiQMola (um empréstimo 100% digital), e avançámos na automatização de processos e no uso de inteligência artificial (IA), com vista a tornar a banca mais preditiva e orientada para as necessidades dos clientes.
As carteiras móveis continuam a ser vistas pelo Standard Bank como parceiras estratégicas para a inclusão financeira ou há
sinais de que poderão tornar-se concorrência directa, sobretudo tendo em conta que algumas já concedem crédito?
Um exemplo bem-sucedido da relação entre carteiras móveis e bancos é o projecto de interoperabilidade, que permite que clientes de carteiras móveis e bancos façam transacções entre si, com forte impacto na inclusão financeira. Esta iniciativa levou, inclusive, à redução de custos nas carteiras móveis, beneficiando os utilizadores. Actualmente, há muitos fluxos entre bancos e carteiras móveis. Nesta lógica, vemos as carteiras móveis como o primeiro passo para a bancarização. Clientes com negócios informais, por exemplo, evitam inicialmente a burocracia e os custos bancários, mas, ao formalizar as suas actividades, fazem, naturalmente, a transição para uma conta bancária. As carteiras móveis criam o hábito de saber o que é saldo, uma transacção... e, por isso, têm um papel importante como porta de entrada para muitos moçambicanos no sistema bancário. Claro que há zonas onde ambos operam, como os pagamentos de serviços e isso obriga bancos e carteiras móveis a serem melhores. Esta concorrência saudável desafia os bancos a melhorarem os seus processos, canais e experiência do cliente.
Passam, agora, três anos depois do início do seu mandato como CEO do Standard Bank. Entrou num momento difícil do banco que foi, entretanto resolvido. Gostava que destacasse alguns dos momentos essenciais do seu mandato.
Nestes três anos, o percurso tem sido marcado por um forte trabalho em equipa, com uma gestão focada na melhoria da relação com o cliente, na gestão de risco e na inovação tecnológica. Destaco, sobretudo, a transformação cultural do banco, centrada nas pessoas, que envolveu iniciativas co-criadas por equipas multidisciplinares, um esforço que tem sido reconhecido pelo prémio Top 10 Elite Employer nos últimos quatro anos. Paralelamente, modernizámos a infra-estrutura tecnológica, melhorando a experiência do cliente e processando volumes elevados de transacções. Trabalhámos com o Banco de Moçambique na superação de lacunas identificadas, fortalecendo a nossa posição regulatória. E conseguimos atrair e reter talento com visão de futuro e mantivemos resultados financeiros robustos, com rácios sólidos.
Diante da conjuntura internacional complexa e dos desafios internos, como cortes na ajuda norte-americana, tensões pós-eleitorais, guerra na Rússia... quais são as suas previsões económicas para o País?
O essencial para alavancar o crescimento económico de Moçambique passa pela retoma de projectos estruturantes de grande escala, como aconteceu no passado com a Mozal e a Vale. Esses projectos têm o potencial de atrair investimento externo, gerar exportações e aumentar a disponibilidade de divisas no País. A expectativa é que, com o arranque dos projectos de gás, se inicie uma nova fase de crescimento. Contudo, o risco principal reside em choques externos, como uma subida acentuada do preço do petróleo, que podem fragilizar esse equilíbrio. Estamos num momento de transição e é crucial atravessá-la com visão de longo prazo.
Qual gostaria que fosse o seu legado institucional?
Gostaria que o nosso legado estivesse muito associado ao nosso propósito e ao impacto que temos tido nos últimos 130 anos. Queremos ser a organização que mais contribui para o crescimento de Moçambique e mais valor cria para o País. Este seria um legado que nos iria deixar muito orgulhosos.
Bruno Felix • Professor de Comportamento Organizacional, Fundação
Dom Cabral
M“A formação de líderes deve ser uma experiência que respeita a identidade do território, em vez de impor um modelo único de ser e agir. Isso significa repensar os próprios formatos da capacitação”
oçambique vive uma profunda transformação. A urbanização avança, novas tecnologias chegam ao mercado e cresce a procura por inovação, produtividade e competitividade. Ao mesmo tempo, persistem desigualdades históricas, uma diversidade cultural marcante e um contingente expressivo de trabalhadores com acesso limitado à educação formal. Neste cenário, forma-se uma tensão entre os modelos tradicionais de liderança e a necessidade urgente de ter dirigentes que saibam escutar, interpretar e agir com base nas múltiplas realidades do País. Durante décadas, a formação de líderes em Moçambique — como em muitos contextos pós-coloniais — foi orientada por modelos importados. Esses modelos carregam, muitas vezes, pressupostos universalistas que não reconhecem a complexidade local. A liderança é pensada a partir de ideais de controlo, metas rígidas, comando centralizado e domínio técnico. Mas o que funciona numa grande empresa, em Lisboa ou São Paulo, nem sempre funciona em Lichinga, Quelimane ou nas zonas periféricas de Maputo. O problema não está na técnica em si, mas na aplicação descontextualizada. Liderar com eficácia, em Moçambique, exige sensibilidade cultural, capacidade de diálogo entre mundos diferentes e, sobretudo, a valorização de saberes que não costumam estar nos livros de gestão.
É neste ponto que se revela o peso invisível dos modelos coloniais de gestão. Estes modelos desconsideram o contexto moçambicano e o silenciam-no — sobretudo as formas locais de organizar, decidir e liderar.
Num artigo publicado na revista Cadernos EBAPE (https://periodicos.fgv. br/ cadernosebape/call-for-papers-9), do qual sou co-autor como professor da
Fundação Dom Cabral, defendemos a necessidade de romper com essas lógicas coloniais e propomos a construção de práticas de gestão que dialoguem com os territórios onde estão inseridas. Liderança, nesse novo horizonte, deixa de ser uma imposição vertical e passa a ser uma prática relacional, situada e inclusiva.
A importância dos saberes locais
Em diferentes regiões do País, gestores bem-intencionados falham, não por falta de conhecimento técnico, mas por desconhecerem o território onde actuam. Não falam no idioma local, não compreendem os rituais sociais, não sabem quem devem escutar. A liderança, nesses casos, torna-se num exercício feito com distanciamento, no lugar de proximidade. Relatos de resistência subtil, desconfiança ou baixa adesão às decisões estratégicas multiplicam-se. Como consequência, perde-se o envolvimento de todos, o vínculo organizacional enfraquece e, muitas vezes, projectos inteiros são votados ao insucesso .
Liderar em Moçambique exige, portanto, mais do que o domínio de ferramentas de gestão — exige intimidade com o contexto. Exige o reconhecimento de que o saber não se restringe ao que é transmitido formalmente nas universidades ou nos centros de formação corporativa. O País abriga uma riqueza imensa de formas de conhecimento ancestral, comunitário e oral. Saberes que se expressam nos provérbios, nas narrativas colectivas, nas decisões tomadas em roda, nos conselhos de anciãos, nas práticas religiosas, nas feiras populares. Não é coincidência que, em muitas comunidades, o verdadeiro líder não é aquele que fala mais alto ou que acumula títulos, mas aquele que sabe escutar, que se mostra justo, que age com calma e que não se apressa a impor a sua vontade. Esta forma de liderança é construída na relação e na escuta. Ela legitima-se
pelo reconhecimento mútuo e não pela hierarquia. Ao ignorar traços culturais, muitos modelos de formação acabam por produzir líderes que são eficazes nos relatórios, mas ineficazes nas relações.
A valorização destas formas de saber não significa desprezar a técnica. Ao contrário: trata-se de integrá-la. Um bom líder em Moçambique é aquele que sabe unir o saber teórico com o conhecimento do campo, o dado estatístico com o gesto simbólico, o planeamento estratégico com o cuidado relacional. É aquele que reconhece que a eficácia, em contextos diversos, depende de uma capacidade de tradução entre linguagens, de sensibilidade às emoções colectivas e de abertura para reaprender com quem está no chão da realidade.
Ao mesmo tempo, há um desafio crescente: o de formar lideranças híbridas, que consigam mover-se entre diferentes códigos culturais, sem perder a própria autenticidade. Muitos profissionais que circulam entre meios urbanos e comunitários sentem que precisam de es-
“Se nada for feito, corremos o risco de continuar a formar líderes prontos para actuar num país que não existe”
tar sempre a “trocar de pele” — abandonando os seus modos de ser e falar para se adaptarem às expectativas de empresas ou instituições formais. Isto gera desgaste e, muitas vezes, uma sensação de inadequação constante. O verdadeiro desafio da liderança inclusiva é o de criar espaços onde estas subjectividades múltiplas sejam toleradas e valorizadas como fonte de potência e inovação.
Reinventar práticas de formação de líderes
Esta mudança de perspectiva exige, também, uma revisão dos critérios que usamos para escolher ou promover líderes. Ainda valorizamos demais o currículo formal, a fluência em jargões e a experiência em ambientes corporativos globalizados. Mas estes critérios, por si só, são insuficientes. Precisamos também de valorizar lideranças que emergem da comunidade, da prática, da relação com o território. Lideranças que sabem negociar sentidos, criar pertença e gerar mobilização a partir de refe-
rências culturais legítimas para o grupo. O desafio é criar pontes entre estes mundos. As escolas de gestão e as empresas precisam de abrir espaço para escutar os saberes populares, incorporar práticas pedagógicas que dialoguem com os rituais locais. A formação de líderes deve ser uma experiência que respeita a identidade do território, em vez de impor um modelo único de ser e agir. Isto significa repensar os próprios formatos da formação: sair dos auditórios e entrar nas comunidades, misturar teoria com vivência, unir mestres académicos a mestres da vida.
Também é necessário repensar a relação entre oralidade e formalização. Em muitos contextos, a produção de saber acontece na fala, na escuta, no gesto — e não necessariamente em textos ou certificações. As estruturas formais ainda resistem a reconhecer este tipo de conhecimento como legítimo. Mas se quisermos lideranças que representem verdadeiramente o País, teremos de ampliar as nossas formas de validação do saber. Se nada for feito, corremos o risco de continuar a formar líderes prontos para actuar num país que não existe. Continuaremos a alimentar estruturas que reforçam o abismo entre gestores e liderados, entre estratégia e pertença, entre conhecimento técnico e sabedoria vivida.
Está na hora de mudar as perguntas. Em vez de insistir em como formar líderes mais competitivos, podemos perguntar: que tipo de liderança nos permitirá conviver melhor? Que saberes estamos a negligenciar? Quem estamos a silenciar quando ignoramos os traços culturais que sustentam a vida em sociedade? Em Moçambique, a liderança do futuro será aquela que escuta com o corpo inteiro, que se legitima pela presença e não apenas pelo cargo. Será aquela que se enraíza no território, que valoriza o colectivo, que se orienta por princípios de justiça e cuidado.
Moçambique tem diante de si uma oportunidade histórica. Ao investir numa liderança inclusiva, enraizada e conectada aos territórios, o País poderá ampliar a eficácia das suas organizações e fortalecer o tecido social, recuperar vínculos e reinventar caminhos. Para isso, é preciso coragem para romper com lógicas herdadas, escutar vozes historicamente silenciadas e abrir espaço para que novos modelos floresçam. Na Fundação Dom Cabral, temo-nos dedicado a essa agenda — promovendo reflexões críticas, propondo alternativas e chamando a atenção para a urgência de liderar com os pés no chão, os ouvidos atentos e o coração aberto.
Estruturas modernistas no Parque Nacional do Monte Entoto, perto de Adis Abeba, capital da Etiópia
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ESCAPE
Adis Abeba
As atracções de uma capital africana ao alcance de um voo directo a partir de Maputo
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VOLANTE
BMW i4
Marcas anunciam recordes no desempenho de carros eléctricos. A BMW não é excepção
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ADEGA Prémios
Os prémios mundiais da revista Decanter são a lista definitiva para os melhores vinhos
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DIÁSPORA Fotógrafo
O percurso de José Sérgio mostra uma ligação profunda à arte de contar histórias com imagens
QUANDO VISITAR?
Adis Abeba tem temperaturas amenas e uma estação chuvosa entre Junho e Agosto
ADIS ABEBA é a capital da Etiópia e está no meio da lista das dez maiores cidades africanas, com uma população estimada em mais de quatro milhões de habitantes. Várias atracções colocam-na em roteiros turísticos, mas já lá vamos.
Primeiro, um pouco de contexto: fundada em 1887, recebeu o nome de Adis Abeba (“Nova Flor”) pela imperatriz Taitu, mulher do imperador Menilek II (reinou de 1889 a 1913), e no final do século XIX tornou-se a capital do país.
Segundo a enciclopédia Britannica, nos seus primeiros anos, a cidade assemelhava-se mais a um acampamento militar do que a uma vila. O foco central era o palácio do imperador, cercado pelas residências das suas tropas e dos seus inúmeros
súbditos. Hoje, o cenário é bem diferente. Diversas organizações internacionais têm as suas sedes na capital etíope, tais como a União Africana ou a Comissão Económica das Nações Unidas para África.
Centro de negócios por excelência
Adis Abeba é um importante centro de negócios, acolhendo importantes unidades industriais têxteis, de calçado, alimentos, bebidas, produtos de madeira, plásticos e produtos químicos. A maior parte do sector de serviços da Etiópia também está localizada na cidade. Os serviços bancários e de seguros concentram-se igualmente em Adis Abeba e os princi-
pais jornais do país são publicados na capital. A maior parte do comércio internacional da Etiópia passa por Adis Abeba, a caminho ou a partir dos portos do Djibuti, no Golfo de Áden, ou de Asseb, na Eritreia, no Mar Vermelho. A cidade também é o centro de distribuição de grande parte do comércio interno. O mercado de Adis Abeba, localizado na parte ocidental da cidade, é um dos maiores mercados ao ar livre de África.
Museu Nacional da Etiópia: a arca dos tesouros O Museu Nacional da Etiópia é um repositório dos tesouros culturais, históricos e
arqueológicos do país, igualmente reconhecido por abrigar importantes exposições paleoantropológicas. Surgiu a partir da criação do Instituto de Arqueologia, em 1958, uma iniciativa destinada a facilitar a pesquisa no norte da Etiópia, conduzida principalmente por arqueólogos franceses.
O museu começou a exibir artefactos dessas expedições, diversificando gradualmente as suas actividades para os departamentos de conservação, documentação, exposição e pesquisa.
O Museu Nacional é famoso por mostrar importantes peças arqueológicas e fósseis de hominídeos primitivos, como “Lucy”, um esqueleto parcial de Australopithecus Afarensis, daquela que ficou conhecida como “a mãe ancestral da humanidade”, quando foi descoberta, em 1974.
Mais recentemente, juntaram-se à colecção peças como “Selam”, um esqueleto quase completo de uma criança de cerca de 3 anos, que viveu cerca de 100 000 anos antes de Lucy.
Palácio Nacional de Adis Abeba Também conhecido como Palácio do Jubileu, foi construído em 1955 para comemorar o Jubileu de Prata do imperador Haile Selassie, e foi onde residiu até ao golpe de Estado de 1974 – após o qual foi renomeado Palácio Nacional, tendo-se tornado na residência oficial do Presidente da Etiópia.
Foi requalificado há pouco tempo e reaberto ao público como museu. Contudo, continua a servir de residência do Presidente da Etiópia, Taye Atske Selassie.
Jardim Botânico Gulele O Jardim Botânico de Addis Abeba, formalmente conhe-
cido como “Gulele Botanical Garden” (GBG), abrange uma área de 705 hectares. É um empreendimento da Universidade de Addis Abeba e da administração da cidade, estabelecido em 2010, após quase 30 anos de negociações. O jardim é um refúgio natural que oferece uma fuga à agitação da cidade.
Abriga cerca de 1200 amostras das 6500 espécies de plantas que se estima existirem na Etiópia. Guarda plantas endémicas, ameaçadas e de valor económico de diferentes partes do país.
O jardim inclui também áreas que representam as zonas agro-ecológicas tradicionais da Etiópia, como bereha, kollo, woina-dega, dega e wurch, oferecendo uma representação em miniatura das diversas paisagens e habitats do país.
Acolhe ainda pesquisas sobre espécies exóticas e potencialmente invasoras, com um total de 80 espécies de plantas pertencentes a 70 géneros em 44 famílias.
Com que clima contar?
O clima em Adis Abeba é caracterizado como subtropical de altitude, com temperaturas amenas e uma estação chuvosa que geralmente ocorre entre Junho e Agosto. As temperaturas máximas diárias ficam em torno dos 24 graus.
Segurança: é melhor prevenir
Adis Abeba enfrenta desafios de segurança, com relatos de criminalidade, incluindo furtos e assaltos. A existência de conflitos armados e distúrbios civis noutras partes do país pode afectar a segurança da cidade nalguns momentos. Há que tomar as prevenções básicas.
Texto Ana Mangana Fotografia Istock Photo
O Museu Nacional da Etiópia é um repositório dos tesouros culturais, históricos e arqueológicos do país. Também é conhecido por abrigar importantes exposições paleoantropológicas
etíopes
O QUE O DISTINGUE?
O BMW i4 2025 tem mais potência e autonomia, um design refinado e tecnologia de ponta, consolidandose como uma opção atractiva no mundo dos eléctricos.
A BMW ANUNCIOU as actualizações para a linha i4, com destaque para a estreia do novo modelo i4 M60 xDrive, que substitui o antigo M50
Novo M60 xDrive: perfil “explosivo” e alta performance
Com dois motores eléctricos, o M60 oferece uma potência combinada de 601 cv (442 kW) e acelera de 0 a 100 km/h em apenas 3,7 segundos, superando o desempenho do M4 CS a combustão. A velocidade máxima é de 225 km/h e a autonomia chega agora aos 551 km, graças a uma bateria de 83,9 kWh (81,2 kWh líquidos), recarregável até 205 kW em corrente contínua (DC). Entre as melhorias técnicas do M60 xDrive estão os discos de travagem de maior desempenho, suspensão adaptativa M, direcção de relação variável, buchas e barras estabi-
lizadoras específicas, além de retoques estéticos na grelha, faróis (mais finos), pára-choques, saias laterais e rodas. No interior, o sistema de infoentretenimento conta agora com o Curved Display de 27,2 polegadas e o sistema operativo BMW 8.5, com novos gráficos e atalhos de fácil acesso.
eDrive35 e eDrive40: a chegar cada vez mais longe...
Os modelos de entrada eDrive35 e eDrive40 também foram actualizados. Ambos passam a utilizar semicondutores de carboneto de silício nos seus inversores, o que aumentou a eficiência energética e, consequentemente, a autonomia:
• BMW i4 eDrive35: 210 kW (286 cv), 400 Nm, bateria de 67,1 kWh — autonomia de 514 km (+15 km);
Entre as melhorias do M60 xDrive estão os discos de travagem de maior desempenho, suspensão adaptativa e direcção de relação variável
• BMW i4 eDrive40: 250 kW (340 cv), 450 Nm, bateria de 81,3 kWh — autonomia de 613 km (+14 km).
Os valores seguem o padrão do ciclo WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure), um procedimento de teste padronizado usado para determinar o consumo de combustível, as emissões de CO2 e de outros gases poluentes.
O WLTP foi criado para haver uma medida mais realista e harmonizada que o antigo padrão NEDC, fornecendo aos consumidores informações precisas sobre o consumo e emissões de cada veículo. A produção dos modelos actualizados teve início no mês de Julho, com entregas previstas para logo depois.
Com esta actualização, a BMW reforça o compromisso com a performance eléctrica, oferecendo opções que aliam autonomia elevada, condução desportiva e tecnologias de ponta para diferentes perfis de consumidores.
Os países mais premiados foram (por esta ordem) França, Itália, Espanha, Austrália, Portugal, África do Sul, Argentina, Croácia, Canadá e Chile
OS PRÉMIOS MUNDIAIS
DE VINHO da revista Decanter, um dos mais influentes concursos do sector a nível global, anunciou os resultados para 2025, e houve um país que se destacou. Na sua 22.ª edição, 248 especialistas internacionais avaliaram vinhos de 57 nacionalidades.
O júri incluiu 22 escanções-mestres e 72 mestres do ramo — o maior número de conhecedores da história do concurso. Foram entregues 50 medalhas de “Melhor a Concurso”, 137 de platina e 732 de ouro — todas superando o ano anterior —, o que evidencia a crescente qualidade dos vinhos apresentados. Além disso, a Lista de Valor Dourada, que reconhece vinhos de alta qualidade com preços reduzidos, também registou um aumento de 20 para 30 vinhos.
Outra mudança na edição de 2025 foi a expansão da categoria “Magnum”, agora aberta a todos os vinhos espumantes.
França destacada entre os vencedores deste ano França levou para casa 3200 medalhas, no total — mil a mais que o segundo classificado — e 14 prémios de “Melhor a Concurso”, uma conquista que deverá merecer um brinde com champanhe (só esse espumante ganhou 27 prémios).
Itália saiu do certame com 2204 distinções e seis vezes “Melhor a Concurso”, seguindo-se Espanha: 2025 medalhas e cinco vinhos entre os melhores em prova. Para os apaixonados por vinho, vale a pena considerar uma visita à região de Rioja: além de ter conquistado três medalhas de platina e 21 de ouro, é uma das áreas menos visitadas de Espanha.
A completar os dez primeiros mais premiados estão, por esta ordem, Austrália, Portugal, África do Sul, Argentina, Croácia, Canadá e Chile.
O que representa o “Melhor a Concurso”?
Menos de 1% dos vinhos avaliados recebem esta distinção. É o reconhecimento máximo da qualidade, da tipicidade e da harmonia de um vinho — uma verdadeira consagração internacional:
• Barons de Rothschild Blanc de Blancs 2014 –Champagne, França: um espumante refinado, com textura cremosa e frescor vibrante.
• Jean-Marc Brocard Chablis Grand Cru 2023 –Borgonha, França: branco elegante e mineral, um clássico reinventado com precisão.
• Tenuta Meraviglia Bolgheri Superiore 2020 –Toscana, Itália: tinto poderoso com notas de fruta escura, taninos polidos e final persistente.
• Cava Gran Reserva 2016 – Penedès, Espanha: espumante sofisticado, maturado por anos, com notas de brioche e amêndoas.
• Shiraz Barossa Valley 2022 – Austrália: intenso, aromático e estruturado, com notas de ameixa e especiarias.
• Quinta dos Muros 2017 – Douro, Portugal: uma mistura rara de 29 castas autóctones, profunda e memorável.
Não existe um “melhor vinho” absoluto em 2025 — cada prémio dá atenção a critérios diferentes, mas os
mais celebrados foram:
• Champagne Blanc de Blancs 2014 da Barons de Rothschild, “campeão” mundial de efervescência, França;
• Cape Bleue Rosé 2024, eleito “Vinho do Ano ao Copo”, França;
• Stoneleigh Sauvignon Blanc 2024, destaque na relação entre custo/ benefício, da Nova Zelândia;
• Quinta dos Muros 2017, melhor vinho tinto em competição americana, de origem portuguesa.
Texto Ana Mangana Fotografia D.R
Foram atribuídas 50 medalhas “Melhor a Concurso” em diferentes tipos de vinho
José Sérgio quer voltar a Moçambique
para partilhar os seus projectos e, sobretudo, para criar algo com os jovens talentos.
“Quero ajudar a divulgar a arte moçambicana além-fronteiras”.
MOÇAMBICANOS PELO MUNDO
José Sérgio, fotógrafo e fotojornalista moçambicano, reside em Portugal desde 2000
JOSÉ SÉRGIO
Fotógrafo moçambicano
JOSÉ SÉRGIO É UM FOTÓGRAFO moçambicano que carrega uma imensa paixão pelas imagens e um profundo desejo de revelar os talentos da sua terra natal. Reside em Portugal desde 2000. Tem uma carreira construída entre Moçambique e Portugal, em que alia duas coisas: experiência e uma missão clara de inspirar novas gerações de artistas.
Nascido em Maputo em 1970, cresceu no bairro de Sommerschield, onde teve uma infância animada: jogava futebol no Parque dos Continuadores e experimentava outros desportos, como o hóquei em patins. “Eu era um miúdo feliz, como qualquer outro do bairro”, conta à E&M.
Os primeiros passos Conheceu a fotografia, ainda adolescente, na Associação Cultural Casa Velha, em Maputo. Foi aí que descobriu a magia das imagens, tendo mais tarde completado a sua formação no Centro de Documentação e Formação Fotográfica. Nos anos seguin-
tes, mergulhou no mundo do fotojornalismo e da documentação social. Entre 1989 e 1994, integrou a equipa de fotografia do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e, paralelamente, trabalhou como fotojornalista para o jornal Notícias e para o suplemento desportivo Desafio.
Em 1996, ingressou na organização Médicos Sem Fronteiras, onde coordenou projectos de saúde e saneamento e fez a cobertura fotográfica do programa de prevenção e tratamento de cólera.
Um novo (velho) continente
A mudança para Portugal marcou uma nova fase. Primeiro, em Lisboa, de-
pois, no Porto, José continuou a construir uma carreira sólida. Foi fotógrafo da publicação musical Blitz (2000-2006) e do jornal Sol (2006-2015).
Ao trabalhar neste último, envolveu-se num projecto sobre minorias e imigração em Portugal, que lhe valeu o prémio “Pela Diversidade Cultural”, atribuído pelo Alto Comissariado para as Migrações, em 2012, com a reportagem “Uma Orquestra para Todos”, e, novamente, em 2015 com “Estrangeiros, O Que Vêem?”.
Além da prática fotográfica, investiu na formação contínua no Centro Pro-
tocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), onde concluiu cursos de pós-produção digital, edição de vídeo e construção de websites. Esta busca constante por conhecimento e actualização técnica acompanha o seu espírito inquieto e curioso.
Mesmo longe de Moçambique, José mantém um olhar atento sobre os talentos que florescem no País. “Moçambique é rico, tem muitos artistas bons. O que falta é estrutura e meios para mostrar esse talento ao mundo”, afirma. E é nesse potencial que aposta
o seu sonho mais profundo: construir algo colectivo.
Fotografia, desafios e esperança
Para o fotógrafo, sonhar é essencial - mas lutar também é.
“Não é fácil”, reconhece, dizendo que a sua trajectória foi feita de trabalho “árduo”, mas também de sorte e de escolhas firmes.
José vê na fotografia uma ponte entre tempos. Lembra-se com carinho das madrugadas a revelar filmes, num processo exigente e artesanal. Hoje, com a fotografia digital, reconhece que há maior rapidez de processos, mas insiste em referir que a essência continua a ser a mesma: observar, sentir e narrar com imagens.
Paixões radicais
Além da fotografia, a paixão por desportos radicais — como o pára-quedismo — reve-
la o seu espírito destemido. “Fiz vários saltos em Moçambique. Isso ajudou-me a encarar a vida e a profissão com coragem”, comenta. A família que construiu em Portugal é o seu pilar. Tem dois filhos já adultos, nascidos em solo europeu. Esta estabilidade pessoal é, para ele, base para continuar a investir na arte e nos projectos que idealiza com dedicação. Hoje, como freelancer, colabora com publicações como o Público, e instituições como o Teatro Experimental do Porto e a Casa da Arquitectura.
Regresso com um propósito Desde 2018, tem-se dedicado também à investigação pessoal sobre temas como imigração, comunidades africanas e afro-descendentes, e as relações entre Portugal e África no actual contexto pós-co-
lonial. Este trabalho já resultou em duas exposições individuais: A “Viagem que Guerra Junqueiro Nunca Fez” (Casa-Museu Guerra Junqueiro, Porto, 2019) e “Presentes! Africanos e Afro-descendentes no Porto” (Mira Fórum, Porto, 2020). Esta última exposição originou o livro homónimo, publicado em 2023. José Sérgio quer voltar a Moçambique para partilhar os seus projectos e, sobretudo, para criar algo com os jovens talentos. “Quero trabalhar com a juventude, dar-lhes oportunidades e ajudar a divulgar a arte moçambicana além-fronteiras.” Entre o Porto e Maputo, entre memórias e sonhos, José segue a sua jornada destemido — não apenas por si, mas por toda uma geração que sonha transformar imagens em história.
Texto Germano Ndlovo
Em
Setembro, o mundo vai assistir à 80.ª sessão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, sob fortes cortes financeiros e com os princípios que defende (multilateralismo) sob ameaça
A ONU enfrenta críticas por ineficiência, mas reconhecimento pela acção de várias agências
Setembro é, por tradição, o mês em que comitivas de chefes de Estado e líderes governamentais de todo o mundo se reúnem em Nova Iorque para as reuniões anuais da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A sessão deste ano arranca a 9 de Setembro e tem um marco especial: celebram-se os 80 anos da ONU num dos momentos mais complexos da estrutura multilateral.
As reformas institucionais são um tema prioritário. A Iniciativa UN80 proposta pelo secretário-geral António Guterres visa modernizar a ONU, abrangendo várias áreas, desde a reforma do Conselho de Segurança, à eficiência operacional, com ajustes orçamentais e resposta aos cortes ao financiamento. As reformas são vistas como uma das formas de fortalecer o multilateralismo - o princípio de cooperação entre três ou mais países, com base em regras comuns e instituições partilhadas, para resolver problemas globais de forma coordenada e inclusiva.
Este princípio de cooperação está ameaçado por países que agem sozinho, ignorando acordos ou regras comuns, ou negoceiam directamen-
te entre si, fora de fóruns multilaterais. É o reflexo de um mundo polarizado por conflitos armados (Gaza, Ucrânia, Sudão, Myanmar, entre outros), mas não só.
Os eventos extremos causados por mudanças climáticas e desigualdades alimentam atitudes de intolerância e, tudo junto, acompanhado por doses massivas de desinformação, serve de combustível para a alienação dos cidadãos e violações de direitos humanos.
Entre as críticas vorazes e papeis cruciais
A ONU chega aos 80 anos a enfrentar críticas por ineficiência, envelhecimento estrutural e problemas diversos causados por cortes nos orçamentos, especialmente dos EUA, além de impasses no Conselho de Segurança. No entanto, vários analistas consideram que, mesmo fragilizada, a ONU continua a ser uma plataforma vital de diplomacia, com agências especializadas - como a Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA), o Fundo para a Educação e Infância (UNICEF), o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), entre outros – ainda a desempenhar papeis cruciais nas crises globais.
Kishore Mahbubani, ex-presidente do Conselho de Segurança da ONU, atribuiu às Nações Unidas a responsabilidade pela prevenção da III Guerra Mundial e, embora ainda existam guerras, as mortes estão em declínio a longo prazo “e o mundo, no geral, continua a ser um lugar muito mais pacífico”.
Será que vamos ver propostas concretas de reforma do Conselho de Segurança e do funcionamento institucional da ONU, no final da 80.ª Assembleia-Geral (mesmo que depois ainda precisem de fazer novas rondas para se chegar a um consenso)? Já falta pouco para saber.
O que esperar das reuniões de Setembro em torno da 80.ª sessão, em Nova Iorque? Momentos-chave: a 80ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (UNGA 80) vai incluir o habitual debate de alto nível com discursos dos chefes de Estado e Governo a partir de 23 de Setembro. Cada país subirá ao palco para partilhar a sua visão do mundo com o resto dos pares. Presidência da sessão: a ex-ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, foi eleita em Junho de 2025 com 167 votos para presidir à 80.ª sessão da Assembleia-geral, com o tema
“Better Together” (“Melhor Juntos”). Defesa da cooperação: a defesa do multilateralismo será tema central, especialmente sob o lema “Better Together”, de Baerbock, em oposição às crescentes divisões entre potências e blocos regionais.
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Os ODS fazem 10 anos e espera-se também uma renovada mobilização para a implementação dos objectivos em alinhamento com as reformas da ONU e do orçamento humanitário.
