Revista da OAB/RN -2019

NOTÍCIAS EM REVISTA N úm e ro 1 1 | Ano X I | 20 19

Avanços para a Advocacia Potiguar

Ano da OAB/RN é marcado por muitas conquistas

Expediente NOTÍCIAS EM REVISTA

Rua Barão de Serra Branca, s/n Candelária • CEP 59065-550 Natal/RN • Telefone (84) 4008.9400 • www.oabrn.org.br

PRESIDENTE Aldo de Medeiros Lima Filho

08 Prerrogativas

VICE-PRESIDENTE Rossana Daly de Oliveira Fonseca

Desagravo público marca defesa das Prerrogativas em Santa Cruz

SECRETÁRIO-GERAL João Victor de Hollanda Diógenes SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA Milena da Gama Fernandes Canto

Compromisso OAB/RN aprova desconto de 75% na anuidade para novos advogados

Democracia Advocacia escolhe lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do TRT 21

28 Renovação

CAARN completa 70 anos de serviços prestados à Advocacia Potiguar

33 Profissionalismo

Com foco na Jovem Advocacia, ESA/RN amplia oferta de cursos

36 Comemoração

OAB/RN celebra 87 anos com homenagens e presença de autoridades

40 Justiça

Violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da OAB

DIRETOR-TESOUREIRO Alexander Henrique Nunes Gurgel ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Aura Mazda, Danny Nunes, Marcos Alexandre, Thiago Revoredo JORNALISTA REPONSÁVEL Wender Gomes MARKETING Adriana Andrade e Rodrigo Galvão DIRETOR EXECUTIVO / COMERCIAL Imagética Comunicação e Marketing Nilton Baresi - 84 99172.2381 - niltonbaresi@gmail.com

CONSELHO SECCIONAL Francisco Assis da Cunha, Paulo Augusto Pinheiro da Silva, José Robson Saldanha Filho, Iasmini Tamara Buriti Trindade, Roberto Fernando de Amorim Junior, Diogo Licurgo Meireles Nunes, Cassio Leandro de Queiroz Rodrigues, Igor Silva de Medeiros, Thiago Cortez Meira de Medeiros, Daniel Ramos Dantas, José Lopes da Silva Neto, Andrea Lucas Sena de Castro, Vandrea Gomes Alves, Camila Oliveira Toscano de Araujo Sousa, Marcela Martins de Vasconcelos, Catarina Maia Varela Gosson, Elisangela Fernandes da Silva, Roberta Paula da Frota, José Felipe de Oliveira Neto, Luciana Montenegro Soares, Marcos Vinicio Santiago de Oliveira, Sildilon Maia Thomaz do Nascimento, Luiz Carlos Batista Filho, Glaycon Sousa Bezerra, Adeilson Ferreira de Andrade, Gideao Marrocos da Silva, Rodrigo Medeiros de Paiva Lopes e Evandro Minchoni. CONSELHO FEDERAL Francisco Canindé Maia, Artêmio Jorge de Araujo Azevedo e Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave. SUPLENTES: Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Fernando Pinto de Araujo Neto. MEMBROS VITALÍCIOS DA OAB/RN Adilson Gurgel de Astro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula, Joanilson de Paula Rego, Carlos Roberto de Miranda Gomes, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, José de Ribamar de Aguiar, Maria Lúcia Maciel Gomes Neto, Valério Djalma Cavalcanti Marinho, Odúlio Botelho Medeiros, Roberto Brandão Furtado, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Sérgio Eduardo da Costa Freire e Paulo de Souza Coutinho Filho. PRESIDENTES DAS SUBSECCIONAIS ASSÚ: Danielle Sousa Vieira Diniz; CAICÓ: Antônio Marcos Costa de Oliveira; CURRAIS NOVOS: Rafael Diniz Andrade Cavalcante; GOIANINHA: Alana Patricia da Silva Almeida; MACAU: Valéria Carvalho de Lucena; MOSSORÓ: Bárbara Paloma Fernandes de V. Bezerra; PAU DOS FERROS: Maria Lidiana Dias de Sousa.

Palavra do Presidente Com 87 anos e espírito renovado de jovialidade. Esse é o sentimento que transborda da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte em mais um aniversário. Um sentimento que nos move a trabalhar ainda mais pela advocacia potiguar e na defesa dos interesses maiores da nossa sociedade. Temos inúmeros exemplos que comprovam o quão produtivo tem sido este ano para a OAB/RN e para a classe advocatícia que, apesar dos ataques que vem sofrendo nos últimos tempos, fortalece-se a cada episódio de agressão. Mostra-se, principalmente, atenta e sem transigir na defesa dos valores que compõem o Estado Democrático de Direito. Não faz isso por ímpeto revanchista, nem tem motivação similar. O faz por dever. Por essência da sua atuação. Felizmente, a Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil tem sido exitosa nos projetos esboçados neste primeiro ano da atual gestão e também naqueles que são apresentados e reivindicados pelos advogados e advogadas do Rio Grande do Norte. Expomos várias destas ações nesta edição, a 11ª da Revista OAB Notícias, realizadas por todo o sistema integrante da Ordem no Estado, incluindo a Caixa de Assistência e a Ouvidoria. O exercício de 2019 começou com uma medida expressiva e das mais emblemáticas: a instituição do desconto de 75% no valor da anuidade para os advogados inscritos em seu primeiro ano de Ordem. Um benefício há muito solicitado pelos advogados em início de carreira no Rio Grande do Norte e que agora está consolidado, em cumprimento a um compromisso assumido em praça pública por esta diretoria como forma de que os advogados iniciantes tenham condições mais favoráveis em seus primeiros passos na carreira.

Outra ação de destaque no balanço deste ano é o fortalecimento da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Novos serviços foram agregados para assegurar a plena atuação dos advogados potiguares e a efetiva proteção a qualquer tentativa de violação dos seus direitos. Fazem parte dessa lista o reforçado Plantão de Prerrogativas (com a atuação extra de cinco procuradores contratados), o Disque-Prerrogativas por meio do aplicativo WhatsApp – pelo número (84) 996829000 –, o aplicativo Prerrogativas Mobile e o Peticionamento Eletrônico. Todas estas medidas ampliaram os canais para a realização de denúncias, bem como para o acompanhamento e resolução dos casos apresentados. São ainda ações que descentralizaram o atendimento e facilitaram o acesso dos advogados a todos esses serviços. Descentralizar, aliás, é palavra-chave levada a efeito na Seccional RN da Ordem. Nesse sentido, redobramos os esforços para que as ações da OAB/RN não sejam concentradas em Natal, unicamente por ser a sede da nossa Seccional e por reunir boa parte da estrutura judicial do Estado. Temos, antes, o foco de interiorizar as ações da Ordem, levando serviços e ações aos municípios, a partir da atuação das nossas Subseções em Mossoró, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Assú, Pau dos Ferros e

Descentralizar, aliás, é palavra-chave levada a efeito na Seccional RN da Ordem. 5

Macau, mas buscando chegar a todos os municípios do Rio Grande do Norte. Queremos estar mais próximos da advocacia no interior, dialogando com os profissionais, com outros segmentos da sociedade, trocando experiências, conhecendo necessidades e, sobretudo, contribuindo para soluções. Vamos expandir esse trabalho no ano vindouro. A qualificação também desponta com relevo no nosso planejamento e nas nossas ações. Por meio da Escola Superior de Advocacia e em parceria com outras instituições, oferecemos um vasto cardápio de cursos e de ações de capacitação nas mais diversas áreas do Direito. Realizamos ainda uma consulta junto aos advogados para identificar as maiores demandas e anseios, colher sugestões e estabelecer parâmetros para a definição e planejamento das ações formativas. Com base nessas indicações, trabalhamos para atender aos pleitos dos nossos advogados. A formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) é um capítulo que merece menção no calendário de 2019. Coube à OAB/RN coordenar esse processo, e considero que fomos vitoriosos na missão. Mesmo com a possibilidade regimental de que a lista fosse composta por via indireta, com votação restrita

A qualificação também desponta com relevo no nosso planejamento e nas nossas ações. 6

ao Conselho Seccional, a opção da diretoria da OAB/RN foi a de democratizar a escolha, permitindo que os advogados e advogadas adimplentes com a Ordem expressassem suas preferências nas urnas e dando total transparência ao processo. Assim foi feito e, pela primeira vez na História da nossa Seccional, o Quinto Constitucional do TRT21 abriu para os advogados potiguares a chance de escolher pelo voto direto os seis nomes que consideraram mais preparados para representar a categoria na Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte. Mais recentemente, a OAB/RN deu outro passo importante e de muita convergência com a sociedade, ao assinar de forma pioneira, no Brasil o projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Rio Grande do Norte. Trata-se do primeiro projeto de lei de iniciativa popular a ser respaldado por assinaturas digitais. A coleta dessas assinaturas é feita pelo aplicativo “Mudamos”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, já disponível para baixar e responsável pela autenticação das adesões. Apesar desse histórico rico de ações e medidas tomadas em apenas 10 meses de gestão, em meio ao adverso cenário de crise econômica, vemos ainda pela frente uma longa estrada a percorrer. Sabendo do preponderante papel da advocacia no pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito, seguimos muito motivados a executar o trabalho a que nos comprometemos e imbuídos do propósito de continuar construindo uma história rica em favor da classe e dos cidadãos potiguares. Aldo de Medeiros Lima Filho Presidente da OAB/RN

Desagravo pĂşblico marca defesa das Prerrogativas em Santa Cruz Thiago Jofre Dantas de Faria teve suas Prerrogativas violadas em 11 de fevereiro de 2018. 8

A defesa das Prerrogativas da advocacia é uma das bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Reforçando o seu compromisso com os mais de 18 mil inscritos no Estado, a Seccional Potiguar realizou, no dia 02 de outubro de 2019, um ato de desagravo em favor do advogado Thiago Jofre Dantas de Faria, que teve suas Prerrogativas violadas em 11 de fevereiro de 2018 na Câmara Municipal de Santa Cruz. O ato, realizado na sala de sessões Cícero Pinto de Souza, foi conduzido pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e prestigiado por autoridades locais, advogados e população em geral. Aprovado pela atual gestão em reunião do Conselho Seccional, o desagravo contou com a participação da presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do RN (CAARN), Monalissa Dantas; o secretário-geral da Seccional, João Victor Hollanda; a secretária adjunta, Milena Gama; o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel; o ouvidor-geral, Kenndy Diógenes; o presidente da Subseccional de Currais Novos, Rafael Diniz; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Paulo Pinheiro; e o advogado José Maria Rodrigues. “Esperamos que este ato ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa”, destacou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. Durante o ato, o advogado desagravado, Thiago Jofre, citou prejuízos pessoais e profissionais em detrimento da violação de suas prerrogativas advocatícias. “Sem que eu pudesse

me defender, fui agredido fisicamente. Fui ofendido por ser advogado e este desagravo é um alento”, explicou. PRERROGATIVAS VIOLADAS Em 11 de fevereiro de 2018, durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Santa Cruz, ocasião em que, na qualidade de advogado, representando cinco vereadores, objetivando dar cumprimento a medida judicial em favor de seus clientes, o advogado foi agredido, sem motivo justificável, pelo presidente da Câmara, à época Prefeito interino, Genicleide Ferreira da Silva Azevedo, conhecido como Gean Paraibano. Considerando a gravidade da conduta do agressor, os fatos tomaram proporções enormes, visto a repercussão em todo o país, de forma muito negativa na vida pessoal e profissional do advogado Thiago Jofre Dantas de Faria. O Desagravo Público é instrumento de defesa das prerrogativas dos advogados. Quando qualquer autoridade ofende as prerrogativas da advocacia, no exercício de sua profissão, este tem o direito a um desagravo, emitido pela Seccional na qual o ofendido é inscrito.

Esperamos que este ato ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. 9

OAB/RN aprova desconto de 75% na anuidade para novos advogados Valor da anuidade para os inscritos a partir de 2019 é de R$ 217,50. Essa foi uma política muito boa adotada pela gestão, pois é uma forma de dar suporte ao advogado iniciante.

O compromisso com a jovem advocacia tem sido uma prioridade da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Por maioria de votos e em função do cumpromisso assumido pela atual direção, os conselheiros da OAB/RN aprovaram a concessão de desconto de 75% para os advogados inscritos na Ordem em 2019, com validade apenas durante o primeiro ano. Mais do que um desconto, a redução no valor da anuidade para os novos inscritos representa a luta da Seccional pela valorização profissional no início de carreira.“Essa é uma mudança muito importante para todos que estão iniciando a vida profissional. Através desse desconto, estamos oferecendo suporte para que o jovem advogado tenha condições de iniciar sua carreira nesse primeiro ano”, esclareceu o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

Com a medida, o valor da anuidade para os novos advogados passou para R$ 217,50, dedução essa que fez diferença no bolso da advogada iniciante, Ana Louise, “Essa foi uma política muito boa adotada pela gestão, pois é uma forma de dar suporte ao advogado iniciante, que muitas vezes não tem uma condição financeira boa para arcar com o valor integral da anuidade. Com esse incentivo inicial, é mais

fácil ingressarmos na carreira e conseguirmos uma estabilização”, explica a advogada iniciante. A ampliação do desconto atende pleito dos advogados em início de carreira do Rio Grande do Norte.“A atenção que a Seccional teve de acolher os nossos anseios só demonstra o quanto a instituição efetivamente se preocupa em garantir que os obstáculos que interferem na plena efetivação da justiça sejam afastados. Essa constatação serve para confirmar a crença de que, por aqui, se garante tanto a defesa de nossas prerrogativas quanto um olhar atento e favorável às nossas futuras pretensões”, destaca Vinícius Fernandes, advogado em início de carreira.

Ana Louise

Entrevista

Aldo Medeiros A Advocacia tem vivido um novo momento com essa administração. Gostaria que o senhor fizesse um balanço desses primeiros meses de gestão. Todo início é difícil enfrentar o desconhecido, por mais que tenhamos vivenciado a vida na Ordem em algum momento. A Advocacia vem mudando rapidamente e a realidade atual é bem diferente de seis anos atrás quando eu participei da gestão. Nesse primeiro momento, optamos por duas claríssimas prioridades: o tratamento diferenciado ao Advogado Iniciante, e a instalação da Central de Defesa das Prerrogativas, com a contratação de cinco procuradores de Prerrogativas que estão sempre à disposição dos advogados em momentos de necessidade. Além disso, fizemos um levantamento em todas as Salas dos Advogados e, estamos aguardando liberação de recursos do FIDA e do Conselho Federal, para fazermos aquilo que é de absoluta importância para nós: dar boas condições de trabalho ao advogado em todo e qualquer lugar. Esse tem sido um ano de arrumar a Casa, porém, mesmo assim, muitas iniciativas têm sido promovidas pela Seccional Potiguar. O senhor pode citar algumas? Fizemos vários eventos e diversas iniciativas na área de formação complementar do advogado. São muitas mudanças na legislação e a jurisprudência do Brasil está virada de cabeça para baixo. Dessa maneira, a OAB procura estar próxima da realidade desses profissionais e ter um diálogo extremamente harmônico e respeitoso com todos os Tribunais e parceiros da aplicação da justiça, digamos assim. Também, chamamos as universidades para contatos e ainda procuramos esmiuçar a nossa situação interna. Agora, podemos dizer que estamos chegando a um ponto de desenvolvimento melhor, mas isso teve um custo. Este ano, por exemplo, optamos não realizar festividades no mês

do Advogado, por acharmos que seria uma inversão de prioridades em, não tendo como equipar as Salas de Advogados, promovermos eventos que custam muito dinheiro. As prioridades têm sido em preparar aquilo que é o nosso objetivo maior: estar próximo ao advogado e tentar melhorar o mercado de trabalho que está cada vez mais difícil para a Advocacia. O Brasil vive mudanças significativas, e com a Advocacia não tem sido diferente. Como tem sido esse apoio aos novos inscritos? A primeira coisa que fizemos ao assumirmos foi convocar o Conselho Seccional para aprovar uma resolução que garante 75% de desconto para os advogados iniciantes em seu primeiro ano de atuação, por entendermos que nesse ano ele está se preparando para começar a atuar e necessita de um apoio maior. Também estruturamos o treinamento trimestral do Integra, um curso voltado para os advogados, direcionando as suas necessidades imediatas: como contratar, como atuar com o PJe, como enfrentar a questão ética, entre outras coisas. Os cursos da Escola Superior da Advocacia também estão direcionados para dar esse suporte aos novos inscritos, pois existe a necessidade de se aprender questões práticas. Por mais que esses novos advogados tenham uma ótima formação, muitas dessas coisas não se aprendem nas universidades. A OAB/RN alcançou a marca de 18 mil inscritos. O que esse número representa para a Seccional e como o senhor analisa o impacto desses novos advogados no mercado de trabalho? O impacto é forte e extremamente preocupante, porque ele coincide com o período de recessão na economia. A economia do Estado enfrenta a recessão da economia no Brasil, a quebra do índice de atividade econômica do turismo, em função da violência que aqui no Estado está exacerbada; e a

desestruturação da Petrobras como grande produtora de petróleo no RN. É aquilo que chamamos de tempestade perfeita, onde isso gerou uma imensa queda na receita. Temos dezenas, talvez centenas de advogados recém-ingressados no mercado de trabalho e que não têm o mínimo de renda para sobreviver e se desenvolver. Por isso, é muito importante focarmos no mercado de trabalho da Advocacia, que está em uma crise muito forte. Temos que encontrar instrumentos que ampliem a nossa participação e que possam dar mais condições de trabalho a todos os advogados, não só os recém-ingressados, mas também os que tinham uma banca em funcionamento e hoje estão se vendo obrigados a se desfazerem de uma instalação física, para ficar atendendo em domicílio ou usando os Escritórios Modelos da OAB. A defesa das Prerrogativas continua sendo um desafio para a Ordem dos Advogados. Como tem sido a atuação da OAB/RN? Essa foi uma das três prioridades que elegemos. Montamos a Central de Defesa das Prerrogativas com cinco advogados plantonistas contratados, além das duas advogadas que já tínhamos. É muito importante o reconhecimento do trabalho que vem sendo prestado, pois praticamente não há violação sem imediata atuação nossa. Apesar do bom diálogo que temos com as instituições, sempre há aqueles que violam as prerrogativas, e não estamos deixando de resolver o problema e apurar as responsabilidades quando não resolvido, pois o objetivo é inscrever esses abusadores no Cadastro Nacional de Inidoneidade, já que boa parte de autoridades que costumam tratar mal a Advocacia, depois que se aposenta, vem procurar atuar como advogado. Por isso, nós pretendemos deixar registrado que essa pessoa desrespeitava os advogados quando exercia alguma função. Acho que profissionalizar esse atendimento tem sido a nossa maior vitória até agora.

Sobre projetos e ações, o que a Advocacia Potiguar pode esperar para os próximos meses? Com certeza uma atuação muito firme, não só na estruturação das Salas dos Advogados, mas também em uma Escola Superior da Advocacia bem equipada para atender às necessidades maiores dos advogados. Estamos com uma grade de cursos muito bem montada, mas ainda precisamos focar mais na necessidade direta do advogado, com cursos voltados especificamente a atuação do profissional. Pretendemos também, tendo em vista a crise ética que o país atravessa, que de certa forma transborda para dentro da Advocacia, criar mais uma Câmara de Julgamentos no Tribunal de Ética e Disciplina. Vamos fazer um mecanismo de incentivo para que os quase mil processos éticos que estão tramitando terminem reduzidos a 50% no final de 2020. Queremos julgar e dar andamento a esses processos, pois boa parte deles são denúncias sem fundamentos e, como não existia um mecanismo de admissibilidade, foram processados. Agora, que existe esse mecanismo, pretendemos reduzi-los pela metade. Será algo bom para a imagem dos advogados, injustamente acusados, e também para a sociedade, pois os que não honram com a sua profissão serão desligados dos quadros da OAB.

Temos que encontrar instrumentos que ampliem a nossa participação e que possam dar mais condições de trabalho a todos os advogados. 13

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Ouvidoria da OAB/RN amplia serviços aos advogados e à sociedade Trabalho visa promover a integração com toda a classe e, assim, medir a qualidade da prestação dos serviços da Ordem. Com o objetivo de atender à advocacia e ser um ponto de conexão entre a sociedade e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, o Conselho da Seccional está reformulando as ações da Ouvidoria da OAB/RN. Os advogados e advogadas estão tendo ainda mais serviços à disposição. O canal disponibiliza os seguintes meios de comunicação: e-mail, plataforma digital no site, telefone e também assistência de forma presencial para receber críticas e informações. De acordo com ouvidor-geral da Seccional Potiguar, Kennedy Diógenes, é necessário estreitar, ainda mais, a comunicação da advocacia com a sociedade. “Criamos diversos mecanismos para receber informações em tempo

real a fim de aprimorar o atendimento. O trabalho tem por finalidade promover a integração com toda a classe e, assim, medir a qualidade da prestação dos serviços da Ordem”, explicou. Além de atuar no diálogo entre a OAB e cidadão, compete à Ouvidoria mediar conflitos entre a sociedade civil, advogados e estagiários; receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações da instituição. Quer saber mais? Entre em contato: Ouvidoria on-line: oabrn.org.br/ouvidoria Telefone: (84) 4008-9431 (13h às 19h) E-mail: ouvidoria@oabrn.org.br

Criamos diversos mecanismos para receber informações em tempo real a fim de aprimorar o atendimento. 15

Kennedy Diógenes

SISTEMA E-OUV É APRESENTADO À REDE DE OUVIDORIAS O ano de 2019 também marcou a apresentação da ferramenta e-OUV, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU), para a Rede de Ouvidorias, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte - OAB/RN faz parte. A ideia é que as instituições participantes da Rede de Ouvidorias possa ter um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na melhor administração dos órgãos. O e-OUV funciona como canal informatizado para entrada e tratamento de manifestações (denúncias, solicitações, sugestões,

Atualmente, mais de 600 municípios e 300 instituições utilizam a plataforma como sistema de Ouvidoria.

reclamações e elogios) e pode ser cedido a qualquer ente público ou privado pelo Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.O sistema ao funcionar de forma integrada, permite o encaminhamento de informações de um órgão para o outro, agilizando o atendimento nas secretarias de governo, órgãos e entidades de classes. Atualmente, mais de 600 municípios e 300 instituições utilizam a plataforma como sistema de Ouvidoria. Para o ouvidor-geral da OAB/RN, Kennedy Diógenes, o sistema trará vantagens a quem fizer uso. “Podemos observar que a ferramenta é muito boa, pois amplia o alcance e favorece a agilidade nos retornos das demandas. Levaremos ao conhecimento da diretoria, mas acredito que a gestão da Seccional Potiguar terá interesse em adotá-la, tendo em vista as funcionalidades existentes no e-OUV”, pontua. Criado em dezembro de 2015, o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias tem o objetivo de apoiar órgãos e entidades do Distrito Federal, estados, municípios e outros Poderes na execução das atividades de ouvidorias. Além da cessão do código-fonte do e-OUV, o Programa oferece cursos, materiais, estimula a criação de redes de ouvidorias, e consequentemente, a ampliação de seus serviços.

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OAB/RN lança projeto pioneiro de Ficha Limpa no Estado Projeto funciona a partir do recolhimento de assinaturas digitais por meio do aplicativo “Mudamos”. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lançou, no dia 23 de setembro, o projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Rio Grande do Norte. Pioneiro no Brasil, o projeto funciona a partir do recolhimento de assinaturas digitais por meio do aplicativo “Mudamos”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, já disponível para baixar. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, explicou a parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) na

Lançamos esse projeto de lei com outras entidades para que a sociedade possa construí-lo, juntamente com a OAB, para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado. 19

Rossana Fonseca

defesa da proposta. “Lançamos esse projeto de lei com outras entidades para que a sociedade possa construí-lo, juntamente com a OAB, para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado. O mecanismo dificulta o acesso a cargos comissionados por pessoas consideradas fichas sujas”, disse Aldo Medeiros. A sessão, que lançou o projeto foi conduzida pelo presidente da Seccional, Aldo Medeiros, contou com a participação de membros do Judiciário e Legislativo, incluindo o advogado e juiz aposentado Marlon Reis. A vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, ressaltou o caráter democrático da iniciativa, bem como a facilidade em participar por meio do aplicativo. “É o primeiro projeto de iniciativa popular que utiliza a internet como meio de recolhimento de assinaturas. É seguro e fácil de usar”, disse ela. Após conseguir o número de assinaturas digitais suficientes, a OAB vai dar entrada com o projeto de lei direto no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado, sem que tenha que submetê-lo ao intermédio de um parlamentar. Um fato inédito no processo político nacional, já que o Rio Grande do Norte é o único a ter uma legislação que permite a apresentação de projetos de iniciativa popular endossados por assinaturas digitais. Antes, só os deputados podiam dar entrada em propostas legislativas. Prestigiou a solenidade o juiz aposentado e relator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, que

É o primeiro projeto de iniciativa popular que utiliza a internet como meio de recolhimento de assinaturas. É seguro e fácil de usar. 20

falou sobre a influência interna e externa da legislação federal. “Graças à sensibilidade de todos, inclusive da OAB, a Lei da Ficha Limpa não se trata de um vento que passou e, sim, tornou-se um marco no combate à corrupção no país”, ressaltou. A legislação voltada para essa finalidade vem sendo aprovada e aperfeiçoada desde 2014 pela Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Emenda Constitucional n° 013/2014, da Lei n° 10.140/2016 e da Lei n° 10.513/2019. Todas de autoria do deputado estadual Kelps Lima. Antes dessas três leis, somente os deputados, o Executivo e o Judiciário podiam propor leis ao Parlamento Estadual. O deputado estadual Kelps Lima disse que a intenção do projeto é incentivar a sociedade a se inserir, definitivamente, no processo legislativo. “A força da sociedade, via aplicativo, a torna mais forte nos debates da Assembleia Legislativa”, apontou o parlamentar. A lei mais recente, n° 10.513/2019, abriu caminho para que a coleta dessas assinaturas seja via digital, pelo celular. Até então, a prospecção de adesões tinha que ser mecânica, com milhares de pessoas preenchendo folhas de papel. A iniciativa popular, conforme estabelece a lei 10.140/2016, é formada por, no mínimo, três por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em três quintos dos municípios, com não menos de um por cento de eleitores de cada um deles. As assinaturas reunidas pelo app Mudamos já são certificadas pelo ITS Rio, que tem um protocolo técnico firmado com a Assembleia Legislativa para que sejam reconhecidas pela Casa as adesões feitas pela plataforma. Também prestigiaram o evento a vereadora Nina Souza; o juiz e presidente da Amarn, Herval Sampaio; o juiz eleitoral Vlademir Capistrano; a promotora de Justiça Juliana Limeira; o vereador Sueldo Medeiros; o diretor-executivo do ITS e um dos desenvolvedores do aplicativo, Fabro Stieibl; e o presidente do Marcco, Rafael Galvão.

Advocacia escolhe lista sêxtupla para o Quinto do TRT 21 Vinte e três advogados concorreram às seis vagas do Quinto Constitucional, que aconteceu no dia 12 de junho. O ano de 2019 foi marcado pela formação da lista sêxtupla referente ao Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O processo, que durou cerca de quatro meses, foi conduzido pela Comissão Eleitoral da OAB/RN, presidida por Wlademir Capistrano. Essa foi a primeira vez em que os advogados potiguares puderam escolher em eleição direta os seus representantes para a Corte Trabalhista do RN. Foram escolhidos: Marcelo Barros, Eduardo Rocha, Marisa Almeida, Augusto Maranhão, Lúcia Jales e Eduardo Gurgel. Para o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, a escolha pelo Quinto Constitu-

cional é uma janela aberta pelos constituintes de 1988 para que os Tribunais tenham membros com uma visão “do outro lado do balcão, pessoas que tenham passado muitos anos de suas vidas ao lado dos jurisdicionados e que possam contribuir com um novo olhar nos julgamentos”, explicou Aldo Medeiros. Vinte e três advogados concorrem às seis vagas. Os postulantes à vaga foram André Luiz Pinheiro Saraiva, Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Sobrinho, Augusto Costa Maranhão Valle, Davis Coelho Eudes da Costa, Edivaldo Engrácio da Silva, Eduardo Gurgel Cunha, Eduardo Serrano da Rocha, Edvaldo Sebastião

Bandeira Leite, Elyane Fialho de Almeida, Gladstone Heronildes da Silva, Herbert Oliveira Mota, Janaína Félix Barbosa Wanderley, Manoel Machado Júnior, Marcelo de Barros Dantas, Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, Mirocem Ferreira Lima Júnior, Onivaldo Mendonça de Almeida, Paulo Roberto de Souza Leão Júnior, Renato de Souza Cavalcanti Marinho, Roberto Albuquerque Tolentino, Rodrigo Menezes da Costa Câmara e Sebastião Jales de Lira. A Comissão Eleitoral da OAB/RN designada para coordenar o processo de formação da lista sêxtupla ao Quinto Constitucional promoveu no dia 19 de junho, uma audiência de arguição com os 23 candidatos às vagas. O objetivo da audiência foi “aferir o conhecimento do candidato acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional. A Eleição ocorreu no dia 12 de julho, de forma ordeira e tranquila. Quase 6.000 advogados estiveram aptos a escolher seus seis representantes para a vaga aberta de desembargador trabalhista. A votação aconteceu em 26 seções instaladas em Natal e nas sedes das sete Subseccionais no interior do Estado. No dia 22 de julho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte - OAB/RN, Aldo Medeiros, entregou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, a lista com os seis advogados indica-

dos para o Quinto Constitucional daquela Corte. ”Estamos muito conscientes de que demos uma excelente contribuição para a Corte, porque houve uma consulta muito ampla e democrática para que todos os advogados que quisessem opinassem sobre quem indicaria como julgadores nos processos trabalhistas. Cumprimos com nosso dever. O processo foi extremamente participativo, sem nenhum incidente, houve elogios à comissão eleitoral e à postura dos 23 candidatos que concorreram às vagas na lista”, detalhou Aldo Medeiros. A lista sêxtupla definida na votação dos advogados foi apreciada pelos membros do TRT e reduzida pelos desembargadores a uma lista tríplice. Pelo processo, os três nomes escolhidos no Tribunal foram remetidos ao Presidente da República, a quem caberá decidir aquele que vai preencher a vaga aberta na Corte Trabalhista, em decorrência do falecimento do desembargador Júnior Rêgo, no início de 2019. Além de Wlademir Capistrano na presidência, a Comissão Eleitoral da OAB/RN foi composta por Kallina Gomes Flôr dos Santos, Sérgio Eduardo da Costa Freire, Marília Almeida Mascena e Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.

Essa foi a primeira vez em que os advogados potiguares puderam escolher em eleição direta os seus representantes para a Corte Trabalhista do RN. 23

OAB/RN implanta Central de Prerrogativas Plantão, Disque-Prerrogativas com WhatsApp, aplicativo e Peticionamento Eletrônico são serviços disponibilizados. A defesa incansável das Prerrogativas da Advocacia é uma das marcas da Seccional Potiguar. Por isso, a OAB/RN lançou em maio de 2019, a Central de Prerrogativas. A partir de agora, os advogados e advogadas contam com amplas ferramentas para combater qualquer violação às prerrogativas: Plantão de Prerrogativas, Disque-Prerrogativas com WhatsApp, Prerrogativas Mobile e Peticionamento Eletrônico são os serviços disponibilizados pela Central de Prerrogativas da Ordem no Estado. Uma das novidades é o Plantão de Prerrogativas. Para reforçar o serviço prestado pela OAB/RN aos advogados, foram contratados cinco procuradores de prerrogativas, que trabalham em regime de escala e plantão, na sede da Seccional Potiguar. “Estamos de olho nas violações das prerrogativas e por isso temos disponibilizado todos esses instrumentos aos seus inscritos. Não faltam canais para realizar denúncias, e agora, com a contratação dos procuradores de prerrogativas atuando in loco, ampliamos as possibilidades, pois o nosso compromisso é com a defesa intransigível das prerrogativas advocatícias, ressaltou Thiago Cortez, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Além do Plantão de Prerrogativas, com os procuradores contratados para atenderem os advogados e advogadas, os inscritos na Ordem contam também com o Disque-Prerrogativas, que passou a disponibilizar WhatsApp. Através do número (84) 99682-9000, a Comissão da

Seccional Potiguar, quando acionada, presta assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaças ou efetiva violação às prerrogativas profissionais. As denúncias de violação de prerrogativas podem ser feitas também por escrito, sendo endereçadas à Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/RN para as providências necessárias. “É importante esclarecer que o número está disponível apenas para denúncias de violações e arbitrariedades, por parte das autoridades ou agentes públicos, e não serve para consultas jurídicas e processuais, ou informações sobre assuntos inerentes à área jurídica como um todo”, lembra Thiago Cortez. Outro instrumento disponível para ajudar no combate às violações é o Prerrogativas Mobile. O aplicativo, lançado pelo Conselho Federal da OAB, está disponível para os sistemas Android e IOS, podendo ser baixado gratuitamente na Play Store e Apple Store. As denúncias podem ser feitas em tempo real e a plataforma permite ainda anexar fotos, vídeos e áudios. Para utilizar a ferramenta, o advogado precisa inserir o número do seu registro na OAB e efetuar um cadastro inicial no aplicativo. O Prerrogativas Mobile ainda possibilita ao profissio-

nal acompanhar as decisões judiciais sobre o bom diálogo com as instituições, tema denunciado. O próprio aplicativo gera reporém, sempre há aqueles que latório periódico sobre as principais prerrogaviolam as prerrogativas, e nós tivas violadas e autoridades violadoras, além estamos atentos, prontos para de apresentar os dados por seccionais e até resolver o problema e apurar as responsabilimesmo por gênero. Além da capacitação, os dades quando não resolvido”, reforça o presiadvogados apreciarão e julgarão processos dente da OAB/RN, Aldo Medeiros. administrativos. Também é possível registrar uma violação de prerrogativas por meio de Peticionamento Eletrônico, na aba de serviços do site da OAB/RN. Ao preencher os campos do formulário, o mesmo pode ser enviado à Comissão de Prerrogativas que irá checar a denúncia e tomará as devidas providências. “Todo esse aparato é para darmos aos inscritos na Seccional Potiguar o devido apoio na 20191011_Uni-RN_Pós_AnúncioRevistaOAB_21x14cm.pdf 1 14/10/2019 08:58 defesa das Prerrogativas. Hoje já temos um

Thiago Cortez

Estamos de olho nas violações das prerrogativas e por isso temos disponibilizado todos esses instrumentos.

CAARN completa 70 anos de serviços prestados à Advocacia Potiguar Em 2019, instituição implantou novos projetos e ampliou serviços à advocacia. “Uma vida pela Advocacia”, assim chega a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte aos 70 anos de fundação, em 2019. Tendo como presidente a advogada Monalissa Dantas, segunda mulher a estar à frente da instituição, a CAARN consolida o seu comprometimento com a implantação de novos projetos e, a ampliação de serviços e benefícios que propiciam ainda mais comodidade, facilidade e agilidade para os profissionais que usam. “Hoje temos o grande desafio de zelar pela saúde e pela qualidade de vida de um número cada vez maior de advogados e advogadas, não somente da capital como também do interior do Estado. Nestes 70 anos de história, ampliamos o conceito de assistência e, hoje, abraçamos a Advocacia Potiguar com serviços e benefícios que transformam o dia a dia do ad-

vogado e advogada”, explicou a presidente da CAARN, Monalissa Dantas. A Advocacia tem passado por mudanças significativas, e a busca por qualidade de vida tem motivado a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte a investir, cada vez mais, em iniciativas que estimulem a prática de atividades saudáveis e leves. “A rotina, o trabalho e até os recursos financeiros, muitas vezes, tem impedido a Advocacia de viver melhor, e é nesse contexto que entra a CAARN. Por isso, temos implantado novos projetos, como a Blitz da Saúde na capital e interiores, e programas que incentivam o esporte e qualidade de vida, como o Bate Bola com a Advocacia, Corrida Legal e Habemus Vôlei. A preocupação com o bem-estar dos profissionais inscritos na Ordem tem sido uma prioridade”, salienta a presidente da CAARN, Monalissa Dantas.

MISSÃO DE OFERECER MAIS QUALIDADE DE VIDA O estímulo à prática esportiva tem se tornado uma marca da Caixa de Assistência. Em 2019, foram ampliados os projetos que proporcionam a prática esportiva. Foram lançados: O Bate-Bola da Advocacia, que são “peladas” de futebol semanais com grupos de advogados e advogadas; O Corrida Legal, que oferece treinos semanais com advogados e advogadas que adoram Corrida de Rua; o Habemus Vôlei, com treinos semanais de vôlei de praia e o CAARN Fitness Day, um evento esportivo mensal que prioriza saúde e qualidade de vida. “Hoje temos uma urgência em levar mais qualidade de vida aos profissionais da Advoca-

cia que a CAARN cuida. A rotina de quem atua nessa área não é fácil, e por isso a nossa missão tem sido em desenvolver iniciativas que promovam esse bem-estar que tanto almejamos”, revela o diretor de Esportes da CAARN, Edson Gutemberg.

Monalissa Dantas

AINDA MAIS ATENDIMENTOS Em agosto, Mês da Advocacia, a Diretora da CAARN ampliou o número de atendimentos Clínica da Advocacia. “Agora teremos atendimentos durante toda a semana e, consequentemente, mais horários disponíveis para promover saúde e qualidade de vida para todos os advogados e advogadas do RN. Essa ampliação consolida o nosso compromisso com a Saúde dos nossos inscritos”, reforça Valderice Nóbrega, diretora de Saúde da CAARN. De janeiro a agosto de 2019, a Clínica da Advocacia realizou mais de 2 mil atendimentos, contando os agendados e os feitos nas edições da Blitz da Saúde. “A Saúde da Advocacia é uma das nossas prioridades, e essa ampliação reforça esse comprometimento da Caixa de Assistência com os profissionais que atuam aqui no Estado. O que antes era limitado, hoje foi estendido, e isso é só o começo, pois estamos preparando outras ações de Saúde para a capital e interior”, destaca Monalissa Dantas, presidente da Caixa de Assistência no RN.

Hoje temos o grande desafio de zelar pela saúde e pela qualidade de vida de um número cada vez maior de advogados e advogadas. Diretoria da CAARN

AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DENTISTA: terça, quinta e sexta. NUTRICIONISTA: terça e quinta. PSICÓLOGA: terça e quarta. ACUPUNTURA, VENTOSATERAPIA: quinta.

DENTISTA: segunda a sexta. NUTRICIONISTA: segunda a quinta. PSICÓLOGA: segunda a sexta. ACUPUNTURA, VENTOSATERAPIA: segunda e quarta.

APOIO QUE FAZ A DIFERENÇA NO DIA A DIA Com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, a anuidade do advogado e advogada é revertida em benefícios e serviços, um dele é o Centro de Inclusão Digital, que oferece apoio aos profissionais para manuseio de sistemas de Processo Judicial Eletrônico, como o PJe, Projud, e e-SAJ. Só nos primeiros oito meses do ano, o Centro de Inclusão Digital realizou cerca de 40 mil atendimentos. Outro serviço que beneficia a Advocacia é o Escritório Modelo. Ele funciona na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h, e surgiu com o propósito de apoiar o profissional, oferecendo uma estrutura de qualidade para exercer melhor suas atividades profissionais – principalmente aos que estão em início de carreira. Os inscritos na Seccional Potiguar também contam com o Expresso CAARN, que

tem como intuito levar os advogados e advogadas até os locais das audiências de forma gratuita. Os profissionais que tiverem interesse em utilizar o Expresso poderão deixar seus carros na sede da OAB/RN ou na Casa de Apoio ao Advogado, sem pagar pelo estacionamento, e fazer o percurso até o TRT ou Complexo Judiciário de forma segura, rápida e prática. Nas proximidades dos Fóruns, os profissionais têm a Casa de Apoio ao Advogado. O prédio funciona a 30 metros da entrada do Fórum Seabra Fagundes, e conta com salas de atendimento, Centro de Inclusão Digital, sala de reunião, escritório, além de serviço terceirizado de lava jato. Para usufruir dos benefícios o inscrito deve dirigir-se ao serviço de atendimento e estar em dia com suas obrigações Estatutárias. A utilização das salas é gratuita, não implicando em qualquer ônus ao usuário, desde que sua utilização seja adequada às necessidades profissionais dos interessados e de acordo com os objetivos e condições da CAARN. “Além de todos os serviços, A CAARN tem mais de 150 convênios firmados, com opções de compras, lazer, cultura, bem-estar, saúde e entretenimento aos advogados (as) e estagiários (as) inscritos na OAB/RN. Os descontos são exclusivos à Advocacia Potiguar e garan-

tem vantagens especiais aos que utilizam. O nosso cuidado passa também pela necessidade de levar as melhores condições dos melhores produtos e serviços a todos que fazem parte da OAB”, lembra o vice-presidente e diretor de Convênios, Ricardo Lucena. A Caixa de Assistência chega aos 70 anos sendo um modelo de instituição que trabalha em favor dos advogados e advogadas. “Não somos apenas uma instituição, somos uma extensão da casa de cada profissional que atua no Direito, e por isso, a nossa mensagem sempre será de ‘seja bem-vindo novamente’. Pois, a nossa missão é cuidar dos mais de 18 mil inscritos da OAB/RN. Tudo o que fazemos é para facilitar, ainda mais, o dia a dia dos atuam nessa área tão desafiadora Assim como a Advocacia abraça a cidadania, nós abraçamos a

Advocacia com iniciativas que fazem a total diferença em suas rotinas”, reforça a presidente da CAARN, Monalissa Dantas.

Ricardo Lucena

O nosso cuidado passa também pela necessidade de levar as melhores condições dos melhores produtos e serviços a todos que fazem parte da OAB.

Com foco na Jovem Advocacia, ESA/RN amplia oferta de cursos Escola tem atuado em três linhas: Jovem Advocacia, Formação Continuada e Especialização. Ampliar a oferta de cursos, baratear as inscrições e abraçar a jovem Advocacia com uma metodologia prática, tem sido a missão da Escola Superior da Advocacia – ESA, no Rio Grande do Norte. O novo modelo, pensado e implantado para atender os anseios da Advocacia no Estado, tem feito a diferença na Seccional Potiguar. Para ser assertiva nas temáticas ministradas nos cursos, a Diretoria da ESA/RN lançou nos primeiros meses de 2019 uma Consulta Pública. A pesquisa ouviu os advogados e as

Temos como linha de raciocínio baratear para que mais pessoas possam participar, principalmente a Advocacia Iniciante. 33

Daniel Ramos

advogadas para colher sugestões e estabelecer critérios na definição e planejamento das ações formativas ao longo do ano. “Com os resultados da Consulta e atentos ao que está em destaque na Advocacia, fizemos um calendário de capacitações para ajudar o advogado a se organizar, e dessa forma escolher quais os cursos ele quer fazer”, explica o diretor da Escola, Daniel Ramos. Além de garantir ótimas qualificações, a nova metodologia da ESA/RN também tem atraído mais advogados pelo valor. “Temos como linha de raciocínio baratear para que mais pessoas possam participar, principalmente a Advocacia Iniciante, que precisa de conhecimento que não é ensinado na Faculdade, como falar em público, redigir um contrato, se portar em redes sociais, entre outras coisas. Quando oferecemos cursos bem práticos e a preços acessíveis, alcansamos os nossos objetivos”, diz o diretor.

Entendemos que a todo momento o advogado precisa estar se qualificando, e por isso temos uma equipe de diretores que atuam em cada área. 34

Para alcançar todos os públicos, a Escola Superior da Advocacia tem atuado em três linhas: Jovem Advocacia, Formação Continuada e Especialização. “Entendemos que a todo momento o advogado precisa estar se qualificando, e por isso temos uma equipe de diretores que atuam em cada área. Foi nos dado o objetivo de ultrapassarmos a quantidade de cursos de 2018, e com organização e planejamento temos conseguindo. Este ano, fizemos cursos importantes, como o de Práticas, o Extrajudicial e os realizados com a Comissão da Jovem Advocacia, a qual temos uma ótima parceira. O desafio da ESA é sempre crescer, é sempre ir além”, detalha o advogado. Os próximos passos da Escola é expandir seu conteúdo para as plataformas digitais. “Estamos nos articulando para planejar videoaulas e pequenos cursos para serem disponibilizados em mídias sociais. Queremos complementar o que é ensinado pessoalmente, e oferecer a possibilidade de um advogado do interior, por exemplo, ter acesso ao que está sendo ministrado para os seus colegas. A virtualização de algumas demandas é uma realidade que pode beneficiar os inscritos na Ordem”, salienta o diretor da Escola Superior da Advocacia no RN. Outra meta é interiorizar as ações desenvolvidas pela Escola na capital. “Estamos com o foco na interiorização e vamos começar por Mossoró, que já possui uma certa estrutura. Agora, estamos com uma diretora lá também, o que facilita muito”, revela Daniel Ramos.

OAB/RN celebra 87 anos Presidente Aldo Medeiros conduziu a solenidade que aconteceu no plenário da Seccional. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte - OAB/RN celebrou no mês de outubro 87 anos de história. Para comemorar a data, a Seccional realizou uma sessão solene e homenageou advogados com atuação, principalmente, no interior do Estado. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, conduziu a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais, a governadora Fátima Bezerra. Os advogados homenageados na sessão foram Luciano Fernandes Bezerra, Ewerton Florêncio da Costa, Francisco de Assis Correia Rêgo e José Varelo Jales. Representando os agraciados, o advogado Ewerton Florêncio ressaltou a importância da profissão para a sociedade e em sua vida pessoal. “Somos nós os anjos da guarda daqueles que são massacrados pela incompreensão. O Direito é o orgulho da minha vida”, disse.

Me sinto especialmente honrado por poder representar a OAB potiguar neste momento histórico. 36

“São 87 anos de história e de muita dedicação em favor não apenas da advocacia – como é nosso objetivo formal – mas de toda a sociedade potiguar”, pontuou o presidente Aldo Medeiros, acrescentando que a Seccional nunca se escusou do propósito de zelar, de maneira isolada ou em conjunto com outras instituições, “pela garantia dos direitos dos cidadãos e pela defesa incessante da plena aplicação da Justiça”. De acordo com Aldo Medeiros, a OAB/RN permanecerá vigilante na manutenção de todos os direitos. “Me sinto especialmente honrado por poder representar a OAB Potiguar neste momento histórico. Um momento que é de celebração, mas também de reflexão. O exercício digno da nossa profissão em particular, bem como a garantia das liberdades constitucionais e o apreço aos valores democráticos são termos inegociáveis”, disse. Participaram da solenidade comemorativa a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca; o secretário-geral, João Victor Hollanda; a secretária-adjunta, Milena Gama; o diretor tesoureiro Alex Gurgel; o ouvidor, Kennedy Diógenes; e presidentes das Subseccionais. Além dos conselheiros da Seccional, participaram os conselheiros federais Ana Beatriz Presgrave, Canindé Maia e Olavo Hamilton. A presidente da CAARN, Monalissa Dantas, prestigiou o evento.

Direto das

Subseções OAB/RN de cursos, entre eles o Curso de Iniciação à Advocacia. “Este ano, também recebemos a Campanha de Vacinação contra o H1N1 e a Blitz da Saúde da CAARN. Uma ação que demonstra nossa preocupação com a saúde do advogado e advogada”, destaca Antônio Marcos. OAB MOSSORÓ NA DEFESA DA ADVOCACIA E INTERIORIZAÇÃO No ano de 2019, a Subseção de Mossoró implementou várias ações de defesa das prerrogativas advocatícias e de gestão itinerante nas cidades que integram a Subseccional. A presidente Bárbara Paloma e o vice-presidente Glauber Soares, realizaram visitas institucionais para tratar de violação de prerrogativas, inclusive, com implementação do Disque Prerrogativas e a realização de consulta direta à advocacia on-line. “Levamos a gestão para as cidades e Salas dos Advogados, onde pudéssemos ouvir as dificuldades enfrentadas pelos colegas advogados(as) na sua atividade e em muitos casos, pudemos resolver no próprio momento da reunião”, explica a presidente Bárbara Paloma.

VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS É DESTAQUE NA OAB CAICÓ A valorização das Prerrogativas tem sido uma das bandeiras da OAB Caicó, presidida por Antônio Marcos. Uma das ações da Subseccional foi uma visita na Penitenciária Estadual do Seridó (PES), em Caicó. Na ocasião, foi possível ver o funcionamento, a atual estrutura da unidade prisional, bem como fiscalizar a assistência judiciária à população carcerária e as garantias às prerrogativas profissionais dos advogados. Além das prerrogativas, a valorização profissional também foi destaque, com a realização

OAB ASSÚ REFORÇA COMPROMISSO COM ADVOCACIA E SOCIEDADE O compromisso com a Advocacia e Sociedade marcaram o ano da OAB Assú, presidida por Daniela Diniz. A Subsecional, juntamente com entidades parceiras, conseguiu viabilizar a instalação da Sala Lilás, uma unidade especial de acolhimento a mulheres que sofram qualquer espécie de violência. Outro destaque da OAB local foi a realização de um ciclo de palestras na Semana do Advogado, o que reforçou o compromisso com a capacitação. “Este ano foi bem marcante para nós, pois foi quando mais tivemos advogados recebendo carteiras da OAB em nossa Subseccional. No total, foram 10 novos inscritos”, disse Daniela Diniz.

OAB MACAU RECEBE BLITZ DA SAÚDE A Subseção de Macau, presidida por Valéria Lucena, recebeu no ano de 2019 a Blitz da Saúde, promovida pela CAARN em parceria com a Subseccional. Na ocasião, os advogados e advogadas foram imunizados contra o H1N1, além de receberem massagem, fazerem o teste de glicemia e aferirem a pressão. Outro destaque

na região foi o café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e o café da manhã em homenagem ao Dia da Advocacia. “Não podemos esquecer também do nosso IV São Pedro da Balança. A festa animou a advocacia local, teve música boa, comida e muita alegria”, salienta Valéria Lucena.

OAB CURRAIS NOVOS PARTICIPA DE DESAGRAVO O ano de 2019 foi de defesa das prerrogativas para os advogados inscritos na Subseção Currais Novos. Um ato de desagravo, em favor do advogado Thiago Jofre Dantas de Faria, que teve suas Prerrogativas violadas em 2018, na Câmara Municipal de Santa Cruz, foi realizado pela Seccional e contou com o apoio do presidente da OAB Currais Novos, Rafael Diniz. Além disso, os advogados que atuam na região passaram a contar com a Sala da Advocacia no Fórum da cidade. “O ato não se dá em desfavor da Instituição Legislativa Municipal de Santa Cruz, mas sim em desfavor de quem deve exercer suas funções e atender bem à sociedade, desvirtuando de suas atribuições e, por consequência, acaba violando as prerrogativas”, ressaltou Rafael Diniz.

OAB GOIANINHA REALIZA AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA LOCAL A Valorização da Advocacia local tem sido um diferencial na Subseção Goianinha, presi-

dida por Alana Almeida. Várias iniciativas que reforçam o compromisso da Diretoria com os advogados da região foram feitas, como: cursos nas diversas áreas, PJE–Calc e PJE Eletrônico, Minirreforma Trabalhista e INSS Digital. Eventos festivos também foram feitos, como: Programa Café no Fórum, 4° aniversário da Subseção, 1° Encontro dos Advogados com Nossa Senhora dos Prazeres, Comemoração do mês da Mulher Advogada, 4° Arraiá da Advocacia do Agreste, comemoração do Mês da Advocacia e eventos na área da saúde. “Não podemos esquecer da implantação de Plantões de Prerrogativas e Defesa da Advocacia e do Projeto Tesouraria Itinerante. Tudo isso pensado e feito para atender os anseios dos inscritos na Subseccional”, lembra Alana Almeida.

OAB PAU DOS FERROS REALIZA BLITZ EDUCATIVA O ano de 2019 foi de iniciativas importantes para advocacia em Pau dos Ferros e região. A Subsecciona,l presidida por Lidiana Dias, promoveu em junho, o curso do PJE–Calc, com o advogado Roberto Amorim, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista. Outro destaque foi a Blitz Educativa de Proteção aos Animais, que contou com apoio da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Pau dos Ferros, do grupo Unidos Pelas Patinhas, da Faculdade Evolução e do 4° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE). “A nossa festa de São João teve muito forró, até o presidente, Aldo Medeiros, e a vice-presidente, Rosana Fonseca, participaram. Foi um momento de confraternização para todos”, lembra Lidiana Dias.

Súmula tratando de inidoneidade para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental também foi aprovada.

Violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da OAB O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, em 18 de março de 2019, a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição de Súmula para esses casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao

A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. 40

Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado. O relator do caso, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (OAB/RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB. “A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”,

afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Pleno. A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB/BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Daniela Borges. Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erra-

dicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Daniela Borges

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES Após da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Em ação

Comissões OAB/RN

RN PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA O presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Marcos Braga, e o advogado André Medeiros, membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram no dia 21 de agosto de uma reunião do Colegiado Nacional, no Conselho Federal. Na pauta, as dificuldades de atendimento dos advogados na Receita Federal e a entrada dos Conselhos da OAB Nacional e da OAB/RN. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) trabalha a Lei Estadual que dispõe sobre limites diferenciados para pagamento de RPVs.

OAB/RN REALIZA CURSO PRÁTICO DE RECURSOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES Nos dias 11, 12, 25 e 26 de setembro aconteceu, no Plenário da OAB/RN, o Curso Prático de Recursos em Tribunais Superiores - TST, promovido pela COMATRA, em parceira com a CAARN, Associação dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Associação Norte-Riograndense de Advogados Trabalhistas (ANATRA), Escola Superior da Advocacia no RN (ESA/RN) e Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante. As aulas foram ministradas pelo juiz Federal do Trabalho do TRT 21ª Região, Inácio André de Oliveira.

COMISSÃO REALIZA MINICURSO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Comissão de Direito Ambiental realiza, no dia 7 de outubro, o minicurso sobre os aspectos do Licenciamento Ambiental no Âmbito do Estado, previstos na Lei Complementar Estadual 272/04. Foi discutida a sua metodologia de enquadramento, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, bem como as Resoluções do CONEMA. Leticia Von Sohsten destaca que a iniciativa visou adotar os participantes de informações relevantes sobre as peculiaridades do licenciamento ambiental no âmbito do RN.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MEDIA IMPASSE SOBRE CUSTÓDIA DE PRESOS A Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária se reuniu, no dia 6 de agosto, com o juiz corregedor do TJRN, Fábio Ataíde, e representantes do Sindicato de Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). Participou da reunião o presidente da Comissão, Paulo Pinheiro. A pauta principal tratava da situação de presos custodiados em hospitais. A Comissão trabalhou na mediação do impasse entre a categoria dos policiais civis e a justiça potiguar.

OAB/RN DEBATE REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A Comissão de Direito à Saúde participou de Audiência Pública, na sede da Assembleia Legislativado RN (ALRN), para falar sobre “A rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência”, que aconteceu no dia 5 de agosto. A proposição foi formulada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O presidente da Comissão de Direito à Saúde, Renato Dumaresq, em sua participação, enfatizou que a OAB/RN possui, além do papel fiscalizador, o de ajudar a população.

COMISSÃO REALIZA OFICINA SOBRE “LEI E LIBRAS, O DIREITO DE CONHECER” A OAB/RN, por meio da Comissão de Direito à Cidadania e em parceria com ABA-Natal, realizou no dia 21 de setembro, na sede da Seccional Potiguar, a oficina com o tema “Lei e Libras, o Direito de Conhecer”. Segundo a presidente da Comissão, Ana Carolina Nagib, para se chegar à concretização do vínculo profissional advogada(o)-cliente é necessário que haja uma relação de confiança, atingida tanto pela relação de empatia estabelecida mutuamente quanto pelo grau de capacitação técnica do profissional escolhido.

EVENTO FASHION LAW ATRAI GRANDE PÚBLICO NA OAB/RN A Comissão de Direito da Moda promoveu, no dia 20 de agosto, o “II Encontro Potiguar de Fashion Law: como atuar ou solucionar hard cases”. O evento integrou a programação do Mês da Advocacia e versou sobre a atuação profissional e as várias nuances que envolvem o Fashion Law. Além das palestras, ocorreu o lançamento do livro “Direito da Moda: Fashion Law”, que teve um momento de autógrafos da organizadora da obra, Regina Ferreira, que também participou do evento.

CURSO ENCONTROS EM COMPLIANCE RECEBE ALUNOS A OAB/RN, por meio da Comissão de Compliance e Governança Corporativa, realizou no dia 26 de agosto, na Seccional Potiguar, o Curso Encontros em Compliance: Compliance, um desafio nas empresas públicas. Palestraram no evento o advogado Daniel Henrique de Sousa Lyra, e o advogado e professor, Marconi Neves Macedo. A mesa do curso foi presidida pelo vice-presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB/RN, Moadenildo Freire Domingos Júnior.

Em ação

Comissões OAB/RN

COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA REALIZA ATO EM ALUSÃO AO AGOSTO LILÁS A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Marcela Vasconcelos, realizou no dia 26 de agosto, na Seccional, um ato simbólico em alusão ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. Participaram do momento a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca; o Secretário-Geral, João Victor Hollanda; e o Diretor-Tesoureiro, Alex Gurgel. A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão ao aniversário da Lei para defender os direitos da mulher em situação de violência.

COMISSÃO REALIZA IV SEMINÁRIO POTIGUAR DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES No dia 8 de novembro, a OAB/RN recebeu o IV Seminário Potiguar das Famílias e das Sucessões, iniciativa foi conjunta da Comissão de Direito de Família e Sucessões e do IBDFAM/RN. O tema discutido foi “Desafios para o futuro: como será o amanhã?”, e debateu demandas sobre o Direito das Famílias e das Sucessões. O evento contou com os palestrantes Ana Beatriz Presgrave, André Franco, Andrea Pachá, Cristiano Chaves de Farias, Fernanda Tartuce, Marcos Ehrhardt Júnior, Maria Berenice Dias e Suetônio Lira. CARTILHA E-COMMERCE

Vai comprar pela internet COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO SE REÚNE COM CMN A Comissão de Acompanhamento Legislativo participou, no dia 27 de agosto,, de uma reunião na Câmara Municipal de Natal com a mesa diretora. Participaram o presidente da CMN, Paulinho Freire, e o Secretário-Geral, Felipe Alves. A Comissão é presidida pelo advogado Flauber Peixoto Soares Lins. Foram debatidos temas de interesse da advocacia e da sociedade. “O presidente pediu o apoio na discussão do Plano Diretor de Natal, pois a data para a revisão está se aproximando”, explicou Flauber Soares.

OAB/RN LANÇA CARTILHA VIRTUAL SOBRE E-COMMERCE O Código de Defesa do Consumidor completou 29 anos de vigência no dia 11 de setembro. Para celebrar a data, a OAB/RN lançou uma cartilha virtual sobre E-Commerce, que está disponível para ser acessada em oabrn.org.br. O documento, elaborado pelas Comissões de Relações de Consumo e Direito Digital e Estudos Aplicados, contém informações sobre os direitos e deveres dos consumidores, e traz alertas para minimizar os riscos da existência de fraudes nas compras realizadas pela internet. Comissão das Relações de Consumo

Comissão de Direito Digital e Estudos Aplicados

COMISSÃO REALIZA DEBATE SOBRE SAÚDE MENTAL NA ADVOCACIA A Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante e a Comissão de Direito à Saúde realizaram, na sede da Seccional, no dia 30 de setembro, uma roda de debate sobre saúde mental na advocacia. Foram tratadas a prevenção e as doenças que afetam a saúde mental no exercício da profissão. Participaram o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria, Gustavo Xavier, a psicóloga e membro da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante, Maria Eugênia de Souza Soares, e a advogada Nathália Vasconselos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Visando melhorar o serviço prestado pela Assistência Jurídica, a OAB/RN, por meio da Comissão de Assistência Jurídica, ampliou o horário das atividades. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, na Seccional Potiguar, localizada na Rua Barão de Serra Branca, Candelária. A Comissão presta atendimento jurídico gratuito na área da Vara da Família à população carente residente em Natal e que ganha até 02 salários mínimos. Mais informações: 4008-9400 / 94001.

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA LEVA CULTURA A ABRIGO A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa esteve, no dia 1º de setembro, no abrigo Casa Jesus Misericordioso, na Zona Norte. Na ocasião, o presidente da Comissão, Romildo Martins, acompanhado dos membros Renata Gaspar, Egle Gonçalves, Lícia Cerqueira e Lourena Lucia, promoveu uma tarde de lazer repleta de atividades para os idosos. Eles assistiram ao show musical com o cantor João Paulo e a apresentação do Grupo de Idosos Vivendo e Aprendendo da Associação Julieta Barros.

COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO PARTICIPA DE EVENTO NO AEROPORTO ALUÍZIO ALVES A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro participou, no dia 23 de setembro, da 1ª Edição de Portas Abertas do Terminal de Cargas Brasil - TCB, no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O presidente Nílson Nelber Siqueira Chaves, o secretário Renann de Carvalho Holanda Leite e o membro Gustavo Câmara Lins participaram do encontro. A Comissão visitou o Terminal de Exportação e verificou as instalações do avião de cargas da Lufthansa.

Em ação

Comissões OAB/RN

COMISSÃO REALIZA I SEMINÁRIO POTIGUAR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A Comissão de Direito Digital e Estudos Aplicados, presidida por João Emmanuel Lima de Oliveira, realizou no dia 31 de outubro, no Plenário da OAB/RN, o I Seminário Potiguar de Proteção de Dados Pessoais. O evento contou com palestras acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, sob a ótica do Direito Internacional Comparado, bem como a sua aplicação em bancos de dados públicos e o que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DEBATE GOVERNANÇA CORPORATIVA A Comissão de Direito Empresarial, presidida pelo advogado Arnaldo Lázaro Alves de Souza, se reuniu no dia 9 de julho, para debater o tema “Governança Corporativa: alinhamento de interesses entre desenvolvimento de um negócio”. Entre as atividades da Comissão está a de contribuir com as discussões institucionais que a OAB/RN participa junto a órgãos públicos, entidades personificadas e outras entidades. Além disso, colaborar para o desenvolvimento e divulgação do Direito Empresarial no Estado.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO CONTABILIZA 565 PROCESSOS ANALISADOS A Comissão de Seleção e Inscrição - CSI, presidida por Assis Cunha, se reuniu no dia 12 de abril, na sede da Seccional Potiguar, para apresentar o relatório dos 100 dias de atuação da nova composição da Comissão. Conforme dados do relatório, em três meses de trabalho, quase 600 processos foram analisados. O trabalho desempenhado pelos membros da Comissão, em conjunto com as colaboradoras da OAB/RN, resultou em números expressivos na produtividade.

OAB/RN FIRMA PARCERIA E ADVOCACIA PARTICIPA DO SÃO PEDRO A BORDO A Comissão de Eventos Culturais, Jurídicos e Publicações, presidida por Eliane Brito, realizou parceria, no mês de julho, com o Iate Clube de Natal, para a Advocacia Potiguar participar do São Pedro a Bordo do Iate. Com animação garantida até a madrugada do sábado, a festa teve buffet de comidas típicas à disposição dos festeiros, muita animação e música boa, tendo como atrações as bandas “Forró de Ruma” e “Xeqmat”, que têm como vocalistas Luciano Queiroz e Wagner Bastos, respectivamente.

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