Fundamentos Contábeis - aula 02

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS AULA 02 O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

1

O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76 CONCEITO

“O BP é uma demonstração sintética dos elementos que formam o patrimônio, evidenciando a equação existente entre os capitais obtidos (passivo) e os aplicados no complexo patrimonial (ativo)”. (FRANCO, 1997, p. 140) O BP segundo a Lei 6.404/76: (Art. 178 a 184) Obs.: Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações

Ativo: As contas deverão ser dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez.

Passivo: As contas deverão ser dispostas em ordem crescente de grau de exigibilidade (prazos).

Componentes do Balanço Patrimonial

É composto por contas patrimoniais, isto é, aquelas utilizadas para o registro dos elementos que compõem o Patrimônio da entidade (Bens, Direitos e Obrigações + PL).

ATIVO

Bens e (+) Direitos

PASSIVO

Obrigações (-) + PL (+/-)

Composição dos Grandes Grupos do BP Ativo • Ativo Circulante

É o primeiro grupo de contas do Ativo. A recomendação legal de que os bens e direitos sejam classificados no Ativo na ordem do grau de liquidez decrescente faz com que, no Ativo Circulante, estejam posicionados, após o disponível, os itens que se

2

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

converterão em dinheiro mais rapidamente (até o final do exercício subsequente). O Ativo Circulante é o grupo de maior liquidez no ativo da empresa.

Componentes do Ativo Circulante:

O Ativo Circulante é composto pelos bens e direitos que estão em frequente circulação no Patrimônio. São valores já realizados ( já convertidos em dinheiro) ou cuja realização em dinheiro deva ocorrer até o término do exercício social subsequente.

A Lei Nº 6.404/76 estabelece que, no Ativo Circulante, devem constar as Disponibilidades, os Direitos Realizáveis no curso do Exercício Social seguinte e as aplicações de recursos em Despesas do Exercício Seguinte. Na prática, os Direitos Realizáveis são, normalmente, subdivididos em: Créditos com Clientes, Outros Créditos, Tributos a Recuperar, Investimentos Temporários a Curto Prazo e Estoques.

• Ativo Não Circulante

É dividido em: Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

Ativo Realizável a Longo Prazo: Como segundo grupo de contas do Ativo, caracteriza-se por distinguir-se do Circulante, conforme Franco (1997, p. 254, em dois aspectos):

Prazo: quando ultrapassar o final do exercício subsequente.

Independentemente do prazo, por determinação legal, devem ser classificados neste grupo os valores a receber oriundos de vendas, adiantamentos, empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, a diretores, a acionistas ou participantes no lucro da companhia que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da empresa.

Os componentes do Ativo Realizável em Longo Prazo são: 1.

Contas a Receber

•

Contas a receber em longo prazo (qualquer das especificadas no Curto Prazo).

•

Sócios ou Acionistas – Conta Corrente.

•

Diretores – Conta Corrente.

•

Coligadas – Conta Corrente.

•

Controladas – Conta Corrente.

•

Contas a receber oriundas de transações não operacionais.

2. Investimentos temporários em longo prazo (qualquer dos especificados no curto prazo) 3.

Aplicações em incentivos fiscais.

4.

Despesas antecipadas em longo prazo (qualquer das especificadas no curto prazo)

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

3

Investimentos: São aplicações relativamente permanentes, com propensão a produzir renda para a empresa. As participações em empresas e direitos de propriedade não são enquadráveis no Ativo Circulante, no Realizável em Longo Prazo nem mesmo no Imobilizado, pois não se destinam à atividade operacional da empresa.

Imobilizado: Entende-se por Ativo Imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente que se utiliza na operação dos negócios de uma empresa e que não se destina à venda. Três informações importantes devem coexistir para que possamos classificar um Ativo Permanente Imobilizado: a)

Natureza relativamente permanente

b)

Ser utilizado na operação dos negócios

c)

Não se destinar a venda

Itens que compõem o ativo imobilizado: •

Terrenos (realmente utilizados pela empresa)

• Edifícios • Instalações (integradas aos edifícios: hidráulicas, contra incêndios, elétricas, sanitárias) •

Móveis e Utensílios (mesas, cadeiras, computadores, arquivos etc.)

• Veículos •

Ferramentas (com vida útil superior a um ano)

• Benfeitorias em Propriedades Arrendadas (construções, instalações, etc. em prédios de terceiros) • Direitos sobre recursos naturais (aquisição de direitos para exploração de jazidas de minérios etc.).

• Marcas e Patentes (gastos com registros de marcas, nomes, invenções e gastos com aquisições do direito de utilizar marcas ou patentes).

Intangível: A Lei das S.A. evidencia que o Diferido são as aplicações de recursos em bens imateriais. São direitos que têm por objetivo bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercícios com essa finalidade, inclusive aqueles representativos do fundo de comércio adquirido a título oneroso.

Passivo

O passivo exigível divide-se em passivo circulante e passivo exigível a longo prazo. A Lei das Sociedades por Ações define que as obrigações da companhia e os financiamentos obtidos para aquisição do Ativo Permanente sejam classificados no Passivo Circulante,

4

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

quando vencerem no exercício seguinte, e no Passivo Exigível em Longo Prazo, se tiverem vencimento em prazo maior.

• Passivo Circulante

São as obrigações em curto prazo, ou seja, aquelas que deverão ser liquidadas dentro do exercício social seguinte (próximo ano) ou conforme o ciclo operacional da empresa, se este for superior a um ano.

Ciclo operacional é o período de tempo que vai desde o início da industrialização até o recebimento da venda do produto industrializado. Como, normalmente, o Ciclo operacional das empresas é inferior a um ano, a maioria das empresas adotará como exercício social esse prazo. Casos excepcionais têm Ciclo Operacional superior a um ano: estaleiros navais, edifícios, grandes equipamentos, reflorestamento etc. Vale ressaltar que o ciclo operacional ocorre não somente em indústrias, mas em todos os tipos de atividades empresariais existentes.

O Passivo Circulante poderá conter subdivisões, de acordo com a natureza da obrigação.

a)

Obrigações a Fornecedores;

b)

Obrigações Tributárias;

c)

Obrigações Trabalhistas;

d)

Outras Obrigações;

e)

Participações e Destinações do Lucro Líquido.

Passivo Não Circulante

Neste grupo, podem figurar as mesmas contas representativas de obrigações classificadas no Passivo Circulante, com seus respectivos subgrupos, porém, vencíveis após o término do exercício social seguinte. Inclui-se neste grupo, também, um subgrupo próprio para as Receitas Diferidas.

Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido é a diferença entre Ativo e Passivo Exigível. Entende-se também que o Passivo é todo o lado direito do Balanço Patrimonial, incluindo o Resultado

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

5

de Exercícios Futuros e o Patrimônio Líquido. O lado direito reflete todas as fontes de recursos. A fórmula mais adequada para encontrar o PL é: PL = ATIVO (-) PASSIVO EXIGÍVEL

Constituição do Patrimônio Líquido

De acordo com a legislação o Patrimônio Líquido é constituído por: •

Capital Social

•

Reserva de Capital

•

Ajustes de Avaliação Patrimonial

•

Reservas de Lucros

•

Ações em Tesouraria

•

Lucros/Prejuízos Acumulados

Capital Social

Representa todo o investimento realizado na empresa pelos seus proprietários.

Obs.: O investimento não se refere somente às integralizações realizadas pelos acionistas, mas também à parte do lucro e outras reservas não distribuídas e incorporadas ao Capital. A Conta Capital Social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

Reservas de Capital

São aquelas que não se originam do resultado do exercício, isto é, não são apuradas pela Demonstração do Resultado do Exercício. Portanto, as Reservas de Capital não se originam do Lucro da Companhia, mas: 1. Ágio na Emissão de Ações, que se origina quando uma companhia aumenta o seu Capital emitindo novas ações (parcelas/percentuais do Capital da entidade), podendo vendê-las ao público pelo seu valor nominal (ou pelo preço fixado na emissão) ou com um lucro, isto é, com um excedente. A esse lucro ou excedente denomina-se Ágio. A Contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal (ou preço fixado na emissão, para ações sem valor nominal) será considerada como uma Reserva de Capital, com o nome de Ágio na Emissão de Ações.

2.

Alienação de Partes beneficiárias: São títulos negociáveis sem valor nominal que a companhia pode criar a qualquer tempo. Seus titulares terão direito à participação (prevista em estatuto) nos lucros normais. Todavia, as partes beneficiárias podem ser alienadas (vendidas) e, nessa situação, o resultado da alienação é destacado em Reserva de Capital com o título Alienação das Partes Beneficiárias.

3.

6

Prêmio recebido na emissão de debêntures: debêntures são empréstimos

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

solicitados ao público em geral, pagando juros periódicos e correção monetária, que concedem amortizações regulares. Para tanto, emitem-se títulos em longo prazo com garantia, que denominamos debêntures. A debênture poderá assegurar ao seu titular, além de juros e correção monetária, a participação no lucro da companhia e, em alguns casos, a possibilidade de convertê-la em ações da companhia. Quando o preço cobrado pelas debêntures for superior ao seu valor nominal, o excedente (lucro) será evidenciado como uma Reserva de Capital com o título de Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures.

As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: •

Absorver prejuízos;

•

Incorporar ao capital.

Ajustes de Avaliação Patrimonial

São classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídas a elementos do Ativo e do Passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.

Reservas de Lucros

Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia em decorrência de lei ou vontade do proprietário, dos sócios ou dos administradores.

Ações em Tesouraria

Correspondem a ações da própria entidade, por ela adquiridas, o que pode ocorrer somente em condições excepcionais. Quando isso ocorrer, deverão ser destacadas no Balanço Patrimonial como dedução da conta Patrimônio Líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

7

A Cia. Acumulada resolve diminuir seu Capital Social, de R$ 3.650.000,00 para R$ 2.850.000,00, adquirindo 800.000 ações de volta, ao seu valor nominal de R$ 1,00 cada uma.

Enquanto não houver a reforma estatutária teremos: Patrimônio Líquido: Capital Social

3.650.000 ações x 1,00 = 3.650.000,

(-) Ações em Tesouraria

800.000 ações x 1,00

= (800.000),

Capital líquido 2.850.000, Para calcular o valor patrimonial da ação ou quota: Valor Patrimonial da ação ou quota =

Patrimônio Líquido.

Nº de ações ou quotas

Lucros ou Prejuízos Acumulados

Após a destinação do lucro para reservas ou dividendos, sempre fica um remanescente. Tal remanescente poderá ser utilizado total ou parcialmente para aumento de Capital. No caso de, no final do exercício, ainda permanecer (total ou parcialmente) este remanescente, será adicionado ao novo lucro (lucro líquido), ou seja, o lucro do exercício seguinte. E assim sucessivamente.

Como geralmente há remanescente após a distribuição dos Lucros Acumulados, esta conta permanece constantemente aberta. Observe que não é comum utilizar totalmente o saldo desta conta para Aumento de Capital, porquanto quase sempre este saldo é fracionado, sendo de praxe que o Capital apresente números redondos. Uma exceção seria utilizar esse remanescente para absorver eventual prejuízo.

8

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

AULA 02 - O BALANร O PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nยบ 6.404/76

9

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

O objetivo da Demonstração do Resultado do Exercício é fornecer aos usuários das demonstrações financeiras da empresa os dados básicos e essenciais da formação do resultado (lucro ou prejuízo) do exercício.

O art. 187 da Lei das Sociedades por Ações disciplina a apresentação dessa Demonstração, visando atender a tal objetivo. A Demonstração inicia evidenciando o valor total da receita apurada nas operações de vendas da entidade, do qual é deduzido o custo total correspondente a essas vendas. Então, apura-se a margem bruta, ou seja, o lucro bruto.

São, então, apresentadas as despesas operacionais segregadas por subtotais, conforme sua natureza, quais sejam: •

Despesas com vendas

•

Despesas financeiras deduzidas das receitas financeiras

•

Despesas gerais e administrativas

•

Outras despesas e receitas operacionais

Assim, deduzindo-se as despesas operacionais totais do lucro bruto, apresenta-se o Lucro Operacional, outro dado importante na análise das operações da empresa.

Após o Lucro Operacional, apresentam-se as receitas e despesas não operacionais, que são as transações realizadas no período não vinculadas à exploração do objeto da empresa. Apura-se, então, o resultado antes do imposto de renda.

Deduz-se, a seguir, a provisão para o imposto de renda e contribuição social e, finalmente, as participações de terceiros (não na forma de acionistas), calculáveis sobre o lucro, tais como de empregados, administradores, partes beneficiárias, debêntures e contribuições para fundos de benefícios a empregados. Assim, chega-se ao lucro (ou prejuízo) líquido do exercício, que é o valor final da demonstração. A lei exige ainda a apresentação do montante do lucro por ação.

10

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO:

1 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Vendas de mercadorias e/ou Prestação de Serviços

3.050.000,00

2 DEDUÇÕES E ABATIMENTOS Vendas anuladas

50.000,00

Descontos incondicionais concedidos ICMS s/ vendas

0 540.000,00

PIS s/ faturamento

19.500,00

COFINS

60.000,00

3 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2)

669.500,00

2.380.500,00

4 CUSTOS OPERACIONAIS Custo das Mercad. Vendidas e dos Serviços prestados

1.000.000,00

5 LUCRO OPERACIONAL BRUTO (3-4)

1.380.500,00

6 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com vendas

321.000,00

Despesas financeiras

19.000,00

(-) Receitas financeiras

-80.000,00

Despesas administrativas

571.800,00

Outras despesas operacionais

20.000,00

851.800,00

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

11

7 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

34.000,00

8 LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL (5-6+7)

562.700,00

9 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

125.000,00

10 DESPESAS NÃO OPERACIONAIS

26.000,00

11 RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ( 8+9-10)

661.700,00

12 PROVISÃO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

40.227,00

13 RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA (11-12)

621.473,00

14 PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA

78.068,00

15 RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS O IR (13-14)

543.405,00

16 PARTICIPAÇÕES

12

Debêntures

41.420,00

Empregados

37.278,00

Administradores

33.550,00

Partes Beneficiárias

30.195,00

Contr. p/ Inst. Ou Fundos Assist. ou Prev. Empregados

27.176,00

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

169.619,00

17 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (15-16)

373.786,00

18 LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO DO CAPITAL Para obter o Lucro Líquido por Ação basta dividir o valor do lucro líquido por ação pelo número de ações que compõem o Capital.

APRESENTAÇÃO DA ESTRUTURA DA DRE I-

RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS

Total das receitas

II-

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Impostos e abatimentos sobre a receita bruta

III-

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS

Obtido pela subtração das deduções (II) da receita bruta (I)

IV-

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Deve receber as contrapartidas das baixas dos estoques de produtos acabados ou de mercadorias para revenda, além da carga dos custos dos serviços prestados, quando ocorrer.

V-

LUCRO BRUTO

(IV)

Obtido pela diferença entre a receita líquida (III) e o custo dos produtos vendidos

VI-

DESPESAS OPERACIONAIS

•

De vendas

• Administrativas •

Encargos financeiros líquidos

•

Outras receitas e despesas operacionais

VII-

RESULTADO (LUCRO/PREJUÍZO) OPERACIONAL

Obtido após a dedução das despesas operacionais (VI) do lucro bruto (V)

VIII- RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

13

IX- RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÕES

Apurado após a soma (ou dedução) dos resultados não operacionais (VIII) ao resultado operacional (VII).

X-

PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

XI-

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

XII-

RESULTADO (LUCRO/PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO

Apuram-se, deduzindo-se do resultado antes do imposto sobre a renda (IX), as provisões (X) e Participações e Contribuições (XI).

Contas de Resultado

As contas de resultado controlam as transações que influem na situação líquida do Patrimônio, ora alterando para mais (receitas), ora alterando para menos (despesas).

Ao final de cada exercício social, as empresas devem apurar seus resultados e elaborar as demonstrações financeiras. O resultado do exercício, que consiste no confronto entre despesas e receitas, é determinado por meio das Contas de Resultado.

Quando as receitas superam as despesas ocorre lucro, ocorre aumento na situação líquida. Caso ocorra o contrário, haverá prejuízo e consequente diminuição na situação líquida.

Despesas

As despesas correspondem à diminuição de Ativo ou aumentos de Passivo em decorrência do consumo de Bens, da utilização de serviços ou, ainda, em decorrência de juros, descontos e impostos.

Classificação das Despesas

Despesas pré-operacionais: são despesas registradas (pagas ou incorridas) durante o período que antecede o início das operações sociais da empresa, necessárias à sua organização e implantação ou ampliação de seus empreendimentos.

Quando uma empresa é constituída, ocorrem várias despesas na fase préoperacional para que ela se coloque em condições de funcionamento. Essas despesas variam de acordo com o tipo de empresa. Geralmente, referem-se a gastos com registros e documentos, pagamentos de taxas, aquisições de livros, impressos, pinturas e reformas do imóvel, pagamentos a empregados, sócios ou diretores, etc. Elas alcançam elevadas importâncias e, por isso, devem figurar no Ativo Permanente Diferido para serem amortizadas.

14

Desta forma, a elas é dado tratamento diferente daquele dado às demais despesas

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

da empresa, e a conta adequada para registra-las é a conta Despesas de Organização ou outra semelhante.

Despesas Operacionais: decorrem das atividades normais da empresa e podem ser agrupadas da seguinte maneira: •

Despesas com vendas

•

Despesas financeiras

•

Despesas gerais e administrativas

•

Outras despesas operacionais

Despesas Não Operacionais: resultam das transações não incluídas nas atividades principais e acessórias da empresa, como perdas obtidas em função de alienação, desapropriação, baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, por liquidação de Bens ou Direitos do Ativo Permanente.

Apropriação de despesas devido ao regime de competência de exercícios

Para que o Resultado do Exercício apurado por uma empresa esteja de acordo com o Regime de Competência de Exercícios, é preciso proceder alguns lançamentos de ajustes para apropriar despesas e receitas.

Existem apropriações que, por sua natureza, precisam ser feitas mensalmente.

Entretanto, algumas delas podem ser feitas uma única vez no ano, por ocasião dos resultados anuais.

O regime de competência de Exercícios decorre do Princípio Contábil da Competência.

As despesas e as receitas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencerem de forma simultânea, quando se correlacionarem. As despesas devem ser reconhecidas independentemente de seu pagamento, e as receitas, somente quando da sua realização.

Assim, pelo Regime de Competências de Exercícios, as despesas consideradas na apuração do Resultado do Exercício deverão ser aquelas cujos fatos geradores ocorreram no respectivo período, tenham ou não sido pagas. O fato gerador da despesa é o consumo de Bens e a utilização dos serviços.

Encerramento das Contas de Despesas

As contas de despesas são consideradas contas de exercício, pois são abertas e utilizadas durante o exercício e encerradas no final dele.

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

15

De acordo com o Princípio da Competência de Exercícios, as despesas devem ser reconhecidas no exercício da ocorrência dos fatos geradores, independentemente de seus pagamentos. Assim, no final do exercício, em obediência à Lei e ao Princípio Contábil, é necessário proceder a alguns ajustes e apropriações.

O encerramento das Contas de Despesas é feito transferindo-se os respectivos saldos para a conta de Resultado do Exercício.

Receitas

É a entrada de Bens e Direitos para o Ativo, decorrentes das vendas de mercadorias ou produtos e da prestação de serviços. A receita também pode ser derivada de juros, aluguéis, etc.

Classificação das Receitas • Receitas operacionais: resultam da atividade principal ou acessória da empresa, como a Receita Bruta de Vendas, as Receitas de Aluguéis e de juros, e podem ser agrupadas em: • Receita Bruta de Vendas ou Serviços: correspondem ao valor bruto recebido pelas vendas de mercadorias e pelos serviços prestados.

• Receita Líquida de Vendas e Serviços: correspondem ao valor da Receita Bruta de Vendas ou Serviços menos as deduções, abatimentos e impostos incidentes sobre as vendas e serviços.

• Receitas Financeiras: neste grupo, incluem-se juros, descontos obtidos, ganhos decorrentes de aplicações financeiras, etc.

• Outras Receitas Operacionais: compreendem as variações monetárias, aluguéis e outros.

• Receitas não operacionais: provêm de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituem objeto da empresa, como os ganhos de capital obtidos na alienação de Bens e Direitos do Ativo Permanente.

Apropriação de Receitas devido ao Regime de Competência de Exercícios

A exemplo do que ocorre com as despesas, para que os Resultados dos Exercícios apurados pelas empresas estejam de acordo com o Regime de Competência de Exercícios é preciso, também, proceder a alguns lançamentos de ajustes para apropriar as receitas.

Esses ajustes devem ser feitos mensalmente. Entretanto, há situações em que podem ser efetuados somente no momento da apuração dos resultados anuais.

De acordo com o Regime de Competência de Exercícios, as receitas devem ser consideradas no exercício em que forem realizadas (geradas), tenham ou não sido

16

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS

recebidas. A realização da receita não ocorre em função do seu recebimento, mas em função da ocorrência do seu fato gerador.

O fato gerador da receita com vendas de bens ocorre quando os bens são transferidos ou postos à disposição do cliente, mediante pagamento ou compromisso de pagamento. O fato gerador da receita com a prestação de serviços ocorre quando os serviços são prestados ao cliente, mediante pagamento ou compromisso de pagamento.

Encerramento das Contas de Receitas

As contas de receitas, a exemplo das contas de despesas, também são contas de exercício (são abertas e utilizadas durante o exercício e encerradas no final dele).

Segundo o regime de competência de exercícios, as receitas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do exercício a que pertencerem.

Quando registramos as receitas realizadas durante o exercício, creditamos as respectivas contas. Assim, no final do exercício, no livro Razão da empresa, todas as contas de receitas terão saldos credores e, obrigatoriamente, serão encerradas, tendo seus saldos transferidos para a conta Resultado do Exercício.

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

17

18

FUNDAMENTOS CONTﾃ。EIS

À primeira vista, temos a impressão de que estruturar um balanço é algo muito particular a todas as empresas, pois cada uma possui uma realidade diferente e deve expressar o conjunto de Bens, direitos e obrigações que possui ao seu modo. Porém, vimos que existem regras que padronizam a forma de apresentação dessas informações e, para que possamos estruturar as Demonstrações Contábeis das empresas, devemos fazer uso do mecanismo de “Débito e Crédito”, assunto que estudaremos no próximo conteúdo. Você sabe o que é Débito e Crédito? Imagina como devemos trabalhar com esses dois fatores para obter o Balanço Patrimonial de uma empresa? Que tal acompanhar o desenvolvimento da aula seguinte e entender este processo?

AULA 02 - O BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI Nº 6.404/76

19

BARROS, S. F. Contabilidade Básica. São Paulo: IOB Thomson, 2011.

FERRARI, L. Contabilidade Geral. São Paulo: Elsevier, 2010.

FRANCO, H. Contabilidade Geral. São Paulo: Atlas, 2011.

IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, H. R. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. São Paulo: Atlas, 2011.

MARION, J. C. Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas, 2012.

RIBEIRO, O. M. Contabilidade Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.

Lei Federal Nº 6.404/1976 – Lei das S/As Lei Federal Nº 11.638/2007 - Lei das S/As

20

FUNDAMENTOS CONTÁBEIS