Capacidades Estatais para o Desenvolvimento

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Nesse sentido, nos municípios, uma das condições causais que demanda reforçar capacidades de gestão e tomada de decisão em políticas é como tratar com programas e responsabilidades políticas resultantes das divisões de competências existentes nos marcos desse novo formato do federalismo. A combinação entre a crescente descentralização de políticas públicas e incapacidades administrativas, técnicas e gerenciais dos governos locais requer construção e melhoramento de capacidades

Capacidades estatais como base da gestão governamental

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de gestão. Contudo, esse processo de reforço institucional precisa tratar dos porquês de construir e ampliar poder de agência dos governos. Para Aguillar (2007) e (Evans 1995), o desenvolvimento das capacidades governamentais é condição necessária, mas insuficiente, para se estabelecer novo processo diretivo da sociedade e como esta pode cooperar com o Estado. E, se enfoques de governança buscam ser alternativas de relação com a sociedade, ainda mais se requer que governos sejam dotados de capacidades institucionais. Como os efeitos do poder de agência refletem-se na forma de o Estado relacionar-se com a sociedade, por isso mesmo demanda fortalecer condições para implantar políticas. Nos termos de Le Galès (2010), a questão do poder de agência governamental deve responder não só a questão quem governa?, mas também às o que se governa? e como se governa?. Portanto, a reestruturação do Estado e o fortalecimento de suas capacidades organizacionais e institucionais são suporte necessário a esse poder de agência e ampliação de ações com níveis maiores de autonomia.


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