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MENSAGEM DO

Presidente Itamar Rocha, Engº de Pesca, CREA-7226-D | Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão Prezados carcinicultores e demais leitores da Revista da ABCC. Pela presente mensagem, vimos levar ao conhecimento de toda cadeia produtiva da carcinicultura brasileira, que a ABCC, representada pela sua Diretoria, as principais Associações Estaduais e diversas lideranças do setor carcinicultor, coordenou e participou de um franca, aberta e proativa reunião de trabalho na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura em BSB, cujo resultado foi um amplo entendimento que acreditamos ter colocado em curso, uma salutar interação entre o MPA e a ABCC, em representação do setor carcinicultor, cujos desdobramentos deverão contribuir para a superação dos sérios obstáculos confrontados atualmente pela carcinicultura brasileira. As relações institucionais da ABCC com o Governo Federal se realizam há pelo menos duas décadas, inicialmente com o DPA/MAPA (1999), quando conseguimos através da IN 39/99, barrar as importações de camarão, posteriormente, com o MDIC/APEX (2002/2007), na promoção das exportações do nosso camarão cultivado, através de uma efetiva participação em dezenas de Feiras Internacionais de Frutos do Mar e, mais recentemente, com a SEAP-PR (2003/2009) e, com o MPA(2009/2014), onde a ABCC sempre teve sua atuação voltada para a realização de cursos, do censo setorial, e a defesa dos interesses e a promoção do camarão marinho cultivado do Brasil. Com a realização dessa reunião, ficou claro desde o pronunciamento do Ministro Eduardo Lopes, sequenciado pela nossa apresentação sobre o Panorama da Carcinicultura Mundial e Brasileira e, pela ampla e salutar discussão com a participação das principais lideranças setorial, que a solução dos problemas que vem impedindo um maior crescimento da carcinicultura brasileira, passa necessariamente por uma maior aproximação entre a ABCC e o MPA, tendo em vista uma discussão racional das dificuldades e entraves confrontados pelo setor e, um objetivo encaminhamento das soluções para suas superações. Corroborando o sentimento de todos os participantes da referida reunião, testemunhamos que de forma inédita, encerramos um encontro oficial com expectativas muito favoráveis, ficando todos convencidos de que à partir de agora haverá a necessária articulação institucional e o desejado entendimento, para que a complementação dos esforços oficiais e privados, que se faz indispensável para a promoção e o pleno desenvolvimento da atividade de cultivo de camarão marinho no território nacional, possa fluir normalmente, incentivando novos investimentos e beneficiando de forma especial, os micro e pequenos produtores, contribuindo proativamente, para o aumento da produção e para um desejável retorno das exportações. Evidentemente, agora precisamos redirecionar nossa atenção para os Governos Estaduais, que em última instancia são responsáveis pela concessão do Licenciamento Ambiental, que atualmente, contempla pouco mais de 20% dos carcinicultores brasileiros, se constituindo um dos principais problemas que afetam nosso setor, notadamente porque, sem esse diploma legal, os carcinicultores não têm acesso aos indispensáveis créditos bancários, incluindo o essencial fi nanciamento do custeio operacional da produção. Nesse contexto, a ABCC tomou a iniciativa de elaborar uma Proposta de Projeto de Lei, adaptada a cada Estado, para ser encaminhada e aprovada pelas suas respectivas Assembleias Legislativas, contemplando

todas as demandas legais do setor, inclusive, preenchendo as lacunas que o Novo Código Florestal deixou para ser complementadas pelos Estados e, incluindo a exigência do cumprimento das reciprocidades das importações de produtos agropecuários, que consta do Novo Código Florestal, tendo presente a aplicação do princípio da precaução, na defesa da proteção das suas biodiversidades e de seus investimentos produtivos. Corroborando esse entendimento e convictos de que esse assunto merece uma atenção redobrada do nosso setor e, especialmente dos Estados das Regiões Norte e Nordeste, destacamos que a China, como maior produtora e exportadora mundial de pescado (US$ 18,23 bilhões), já ocupa uma posição de destaque no contexto da importação desse setor (US$ 7,44 bilhões), o que somado aos US$ 3,66 bilhões importados por Hong Kong, correspondeu a um valor (US$ 11,0 bilhões) próximo das importações de pescado do Japão (US$ 18,0 bilhões) e dos EUA (US$ 17,6 bilhões) em 2012. Nesse mesmo sentido, merece destaque o fato de que países com muito menos predicados naturais do que o Brasil estão ocupando importantes espaços no contexto desse promissor mercado, a exemplo da Tailândia (US$ 8.079 bilhões), Vietnã (US$ 6,3 bilhões) e Chile (US$ 4,4 bilhões), comparado com apenas US$ 245 milhões do Brasil em 2012. Adicionalmente, se ressalta que o Equador, com uma linha de costa da ordem de 600 km, exportou 217.000 ton / US$ 1,67 bilhão de camarão em 2013, comparado com 612 ton / US$ 4,1 milhões exportados pelo Brasil. A pertinência dessa constatação tem sua relevância aumentada, quando se tem presente que a demanda mundial por pescado continuará insatisfeita e, não será atendida no contexto atual da sua produção, a menos que o Brasil ou a África por exemplos, passem a explorar seus vastos potenciais para a produção aquícola. Inclusive, a própria FAO, conhecedora dessa realidade e responsável pelas estatísticas do setor pesqueiro mundial já projeta para 2030, um déficit de 30 milhões de toneladas de pescado/ano.. Por isso, não temos dúvidas de que se os atuais obstáculos confrontados pelo setor carcinicultor forem superados, o Brasil poderá num curto espaço de tempo, promover um rápido desenvolvimento da sua exploração, cuja interiorização do cultivo do L. vannamei, mesmo sem contar com Licenciamento Ambiental, com um mínimo de apoio governamental e qualquer tipo de financiamento bancário, já se constitui uma atividade de suma importância, que aliás vem promovendo uma verdadeira revolução no contexto da inclusão social e do fortalecimento do micro e pequeno empreendimento produtivo no setor primário do semiárido do Nordeste Brasileiro, confirmando em parte a profecia do beato Antonio Conselheiro, de que um dia o sertão iria virar mar, uma vez que o Litopenaeus vannamei mesmo sendo originado do Oceano Pacífico, já vem sendo cultivado com sucesso, no alto sertão do Nordeste, em áreas distantes até 800 km do mar. Em realidade, a interiorização do L. vannamei, já começa a despontar como a nova fronteira para o desenvolvimento sustentável e aumento da produção de camarão marinho cultivado do Brasil. Itamar Rocha, Presidente da ABCC (abccam@abccam.com.br) Revista ABCC | 3

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Sumário 5

Ações | Notícias ABCC

Nova Diretoria da ABCC

Rua Valdir Targino 3625 Candelária, Natal, RN 59064-670 Tel / Fax: 84-3231.9786 / 3231.6291 www.abccam.com.br abccam@abccam.com.br Redação

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Artigo

A Presença da ABCC nas Principais Feiras Internacionais de Frutos do Mar e uma Análise do Mercado Internacional de Camarão

29

Artigo

Mercado de Camarão no Brasil

35

Artigo

Vantagens do Cultivo Intensivo, Critérios e Oportunidades para o Brasil

64 68

Conselho Editorial Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Colaboradores Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Alberto J. P. Nunes Felipe A. A. Goyanna, Luis P. Maia Felipe N façanha, Gabriel M. Facundo Luiz F. F. Nogueira, Clara Coe Raimundo N. Gomes, William Alves Josemar Rodrigues Diego Maia Rocha Lisandra Meinerz Bruno Scopel Charles Mendonça Rodrigo Carvalho Francisco A. Q. Barros, Manoel T.C. Vasconcelos Mayker N. Valetim, João Neto dos Santos Bruno O. Alves, Francisco L. O. A. Junior Julio Cezar da Conceição Reginaldo F. S. Junior, Bruno W. C. Petrônio José R. Oliveira, Dijaci A. Ferreira Alexandre D. Rodrigues da Silva, Maviael F. De Castro Dariano Krummenauer, Tzachi samocha Luis Poersch, Gabriele Lara Wilson Wasielesky Jr. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores

Artigo

Tratamento Térmico Aumenta Sobrevivência de Camarão Infectado com Mancha Branca (WSSV)

Artigo

Benefícios do cultivo de camarão por pequenos produtores através do associativismo Mais artigos - Mercado Internacional de Camarão de Cultivo, pág. 24 | O Estado da pesca e da aquicultura no mundo em 2012 (FAO-2014), pág. 26 | Mercado Internacional de Camarão de Cultivo, pág. 26 | Breve análise sobre a participação do pescado na produção mundial de proteínas animais, pág. 28 | Experimentos com o Cultivo do Camarão L. vannamei em Águas Continentais, pág. 42 | Cultivo do camarão marinho Litopenaeus vannamei em água doce no IFPE Campus Vitória de Santo Antão – Relato de caso, pág. 44 | A Reutilização de Água no Cultivo do Camarão do Pacífico, Litopenaeus vannamei, em Sistemas com Tecnologia de Bioflocos, pág. 47 | Justificativa para projeto de lei estadual para a carcinicultura, pág. 54 | Análise da competência do engenheiro de pesca: decisão do CONFEA, datada de 26 de março de 2014, pág. 56 | Notícia Especial. pág. 58 | Global G.A.P. pág. 60 | A Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS), pág. 61 | Produção de Biodiesel a partir do óleo extraido do cefalotórax do camarão Litopenaeus vannamei, pág. 62 | Nutrição de camarões marinhos: lipídeos, pág. 66 | Estatísticas ABCC, pág. 75.

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Expediente

DIRETORIA Presidente: Itamar de Paiva Rocha Vice – Presidente: Cristiano Maia Diretor Financeiro: José Bonifácio Diretor Comercial: Santana Junior Diretor Técnico: Enox Maia Diretor Secretário: Pedro Fernandes Diretor de Insumos: Helio Filho Conselho Fiscal Titulares: Emerson Barbosa, Aristóteles Vitorino Suplentes: Péricles Guimarães, Newton Varela Bacurau Capa: Rodrigo N. Cavalcante Diagramação: José Junior

PERFIL Sociedade de classe, a ABCC tem entre outros, os objetivos de promover o desenvolvimento da carcinicultura em todo o território nacional; amparar e defender os legítimos interesses de seus associados; promover o camarão de cultivo brasileiro nos mercados internacional e nacional; proporcionar treinamento setorial em gestão de qualidade e outros temas de interesse ao setor; promover estudos e pesquisas em áreas estratégicas para o setor; organizar e patrocinar encontros empresariais e conferências técnico-científicas; e editar publicações especializadas. Neste sentido, a ABCC é a entidade que mantém a união dos atores envolvidos na cadeia produtiva do setor, o intercâmbio de informações entre produtores e a comunicação destes via parceria formais. O desenvolvimento ordenado e sustentado do camarão cultivado no Brasil se deve, em grande parte, à sólida união dos produtores em torno da ABCC.

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AÇÕES | NOTÍCIAS ABCC

Nova Diretoria da ABCC

A

os 07 dias do mês de abril de 2014, no Hotel Monza, Natal/RN, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, com a participação de 39 representantes dos diversos setores da Indústria do Camarão Cultivado do Brasil, a saber: Associações Estaduais, Indústria de Ração, Laboratórios de Larvicultura, Indústria de Beneficiamento e Fazendas de Criação de Camarões. Esta Assembleia tinha como um dos seus destaques a eleição da Nova Diretoria da ABCC. No final da Assembleia, os associados participantes decidiram deixar vago o cargo para Membro titular do Conselho Fiscal, que são 03 (três) de acordo com o Estatuto Social, com a eleição apenas de 02 membros e, defi niram e elegeram a nova Diretoria da ABCC, cuja composição da Chapa foi a seguinte: DIRETORIA ELEITA: PRESIDENTE: ITAMAR PAIVA ROCHA – RN VICE-PRESIDENTE: CRISTIANO MAIA – CE DIRETOR SECRETÁRIO: PEDRO FERNANDES – RN DIRETOR FINANCEIRO: JOSE BONIFACIO TEIXEIRA – RN DIRETOR TECNICO: ENOX MAIA – RN DIRETOR COMERCIAL: SANTANA JUNIOR – PI DIRETOR DE INSUMOS: HELIO FILHO – CE CONSELHO FISCAL: TITULARES: EMERSON BARBOSA – PE ARISTÓTELES VITORINO – BA SUPLENTES: PÉRICLES GUIMARÃES – SE NEWTON VARELA BACURAU – RN

Logo após a eleição, foi dado posse a diretoria eleita e o Presidente da ABCC, falando em nome dos eleitos, agradeceu a todos pela presença, e pelo voto de confiança para continuar a frente da ABCC, reafirmando o compromisso da nova diretoria com a defesa dos interesses do setor, ressaltando sua profissão de fé no futuro desse estratégico segmento do setor pesqueiro e da economia primária brasileira. Normas ABNT para Aquicultura Em 2012 foi iniciado o projeto CEE-192 de Aquicultura, fruto da  parceria ABNT e INMETRO, depois de levantamento de demanda junto a produtores de peixes, moluscos e camarão em diversas regiões do Brasil pela equipe da parceria. A elaboração de normas pela ABNT só se justifica se existe demanda por parte da sociedade; a adesão é uma opção voluntária, não obrigatória, mas depois de se tornar Norma pode ser usada como instrumento obrigatório em financiamentos, Instruções Normativas, programas de ajuste, certificações etc. Uma Norma pode nortear uma Certificação, que é voluntária, ou seja, os empreendimentos se submetem a uma Certificação

se assim o desejarem, mas se fizerem a opção de obter e esta Certificação exigir o seguimento de uma Norma, é obrigatório o cumprimento da mesma. Este tema fez parte da pauta da Assembleia Geral extraordinária da ABCC realizada em 07.04.2014. A discussão do tema foi iniciada pelo Presidente da ABCC, Itamar Rocha, que se posicionou contra esta normativa e como justificativa citou como referencia os comentários veiculados na Revista Panorama da Aquicultura e nos grupos de discussão Panorama-L e Aquanordeste. Na visão do Presidente da ABCC, essa norma, da forma como está sendo colocada, será mais uma ferramenta para engessar a carcinicultura, como, aliás, já foi proposto para a aquicultura. O Sr. Cristiano Maia, Presidente da ACCC, comentou que enviou representantes da carcinicultura cearense para a reunião da ABNT para sondar o que realmente iria significar esta NBR, informando que na referida reunião os representantes da carcinicultura cearense foram questionados pela comissão do grupo temático do porque a carcinicultura estar sendo contra a NBR. Cristiano Maia informou que a comitiva cearense ponderou que o excesso de normas iria dificultar o desenvolvimento da carcinicultura e que por isso estariam contra a criação da NBR. Também comentou que a comissão falou que a ABCC foi convidada para o evento, mas não se manifestou nem mandou representante. Após um amplo debate sobre este tema onde uma série de argumentos foram levantados por vários dos presentes, entre eles o de que a NBR só trará restrições ao desenvolvimento da carcinicultura uma vez que está voltada para um processo de certificação e que por si só está inviabilizada porque a carcinicultura brasileira possui grandes problemas de licenciamento ambiental, foi colocado em votação e, por unanimidade, foi decidido que a ABCC coordenasse a participação de um grupo de representantes do setor carcinicultor para participar da próxima reunião da ABNT/INMETRO, onde os Diretores Técnicos: Enox Maia (ABCC), Juan Carlos Ayala (ACCC) e Luis Aldatz (ANCC), deveriam liderar a participação do setor carcinicultor, representando a ABCC e suas afiliadas. Com essa decisão, a carcinicultura brasileira, representada por Ana Carolina B. Guerrelhas (Aquatec Ltda), Daniel Lustosa (ACCC), Enox Maia Paiva (Diretor Técnico ABCC), Juan Carlos Ayala (Diretor ACCC), Roseli Pimentel (Queiroz Galvão Ltda) e Solon Beltrão (Diretor ANCC) participou da reunião ABNT/ INMETRO realizada em Brasília em 28 e 29/04/2014 onde o principal assunto foi a “Elaboração de normas da ABNT para Aquicultura com vistas a futura certificação” constando da agenda da reunião a participação do grupo de trabalho da carcinicultura no processo de normatização da ABNT. Os participantes acima listados se reuniram para discutir sobre quem levaria a posição da Carcinicultura e chegaram ao seguinte consenso que foi apresentado na plenária: i) Deixar claro que a carcinicultura estava representada naquele evento; ii) Dizer que o objetivo inicial era declarar a não adesão da Revista ABCC | 5

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Carcinicultura; iii) Que pela oportunidade de participar nas discussões dos 2 dias, alguns conceitos foram reformulados; iv) Que estas mudanças tinham que ser levada ás bases numa Assembleia de produtores; v) Que seria bom ter a participação da ABNT nesta Assembleia e que vi) Somente após a realização da Assembleia o setor se pronunciaria se iria aderir ou não a Norma para a Carcinicultura. Em reuniões realizadas no mês de junho/14, as Diretorias da ACCC E ANCC decidiram solicitar a ABNT que esse assunto não fosse levado a frente. Resumo da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da ABCC Listamos abaixo de forma resumida, a discussão de outros tópicos constantes da pauta da Assembleia ABCC realizada em 07.04.2014, todos de relevante importância para o setor carcinicultor. Prestação de contas da ABCC do período do mandato que se findou (Abril de 2012/2014). O Presidente da ABCC, Itamar Rocha, fez alguns breves comentários sobre as ações realizadas nos últimos dois anos e os custos advindos de suas execuções. Na sequência, discorreu sobre a situação atual do repasse da CPR (Contribuição Permanente da Ração), apresentando as tabelas com os resumos dos referidos repasses, incluindo os dois primeiros meses de 2014 (janeiro e fevereiro), e os valores arrecadados por cada Associação Estadual afiliada da ABCC. Ação contra o Ministério da Pesca e Aquicultura, referente a importação de camarão provenientes da Argentina. O Presidente da ABCC iniciou esta discussão falando dos custos com a contratação, pela ABCC, do Escritório de Advocacia Tostes & Advogados Associados para defender os interesses do setor Carcinicultor, apresentando o resumo do contrato, incluindo os valores já quitados e os valores que deverão ser pagos pela ACCC/ANCC, conforme foi aprovado na Assembleia Geral da ABCC, de Dezembro de 2012, mediante o êxito da causa. Após esta apresentação, o Presidente destacou que a AGU (Advocacia Geral da União) estava preparando uma contestação da Liminar concedida pelo Desembargador do TRF 1ª Região, suspendendo a autorização para importação do P. mueleri, da Argentina, quando a ABCC, através dos seus advogados deverá se pronunciar para contestar e apresentar novas evidencias que embasam e ratificam a decisão do Relator. Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura no Estado do Maranhão. Foi apresentação de um slide discorrendo sobre as diretrizes básicas e conteúdo do referido Plano, o qual importou num montante financiado pelo MPA de R$ 494.887,20 com contrapartida de R$ 50.000,00 da ABCC. (vide notícia em separado nesta seção sobre este Projeto). Projeto de Desenvolvimento Tecnológico com Boas Práticas de Manejo e Biossegurança para a Carcinicultura no Nordeste. Foi apresentado um slide contendo dados atualizados do referido projeto, no tocante à compra de material permanente e de consumo, bem como informando o valor total do projeto, R$ 832.916,40, e a contrapartida de R$ 37.200,00 da

ABCC. Posteriormente foi apresentado o programa de distribuição e quantificação dos cursos identificando as cidades e o número de treinamentos a serem ministrados por município contemplado. Foram apresentados uma série de slides mostrando ilustrações dos principais tópicos de abordagens dos cursos de treinamento em boas práticas de manejo: Monitoramento de enfermidades de importância econômica; uso sistemático de probióticos para melhorar a qualidade ambiental nos viveiros de cultivo; importância da retomada do uso de tanques berçários intensivos, primários e secundários, e a importância do uso de sistemas de cultivo com uso de estufa para o controle da temperatura. (vide artigo sobre este Projeto nesta edição). Projeto de Capacitação em Tecnologia de Carcinicultura Marinha. Fruto de emenda parlamentar do Dep. João Maia, via convênio com o MAPA, o projeto já se encontra em vias de liberação. Do montante (R$ 516.000,00) dos recursos disponibilizados para este projeto, a ABCC contribuirá com R$ 21.000,00 como contrapartida. Projeto de Transferência de Tecnologia, Monitoramento Produtivo e Recomendações de Manejo para 30 Micros, Pequenos e Médios Produtores de Camarão do Rio Grande do Norte. Fruto de outra emenda parlamentar do Dep. João Maia (PR-RN), com valor disponibilizado de R$ 419.736,48, com contrapartida de R$ 19.736,48 da ABCC. Este projeto atenderá 30 produtores de camarão do Estado do Rio Grande do Norte. A ABCC irá montar um laboratório para atender a demanda de análises físico-químicas deste projeto, o qual, concomitantemente, servirá para atender demandas específicas do setor carcinicultor. ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 127 de 2007: O Presidente da ABCC, Itamar Rocha discorreu brevemente sobre este assunto, comentando que o Ministro do STF, Teori Zavascki, assumiu a Relatoria da mencionada ADPF, em que a ABCC solicitava a revogação das Resoluções do CONAMA 301, 302 e 312, de 2002, as quais dispõem sobre as delimitações de APP´s e sobre o Licenciamento Ambiental em áreas da Zona Costeira, julgando-a improcedente. Na sequencia, Itamar Rocha comentou que a ABCC, com uso desta ADPF, alegava que o CONAMA legislava sobre áreas de competência da União e dos Estados da Federação, infringindo o Artigo 24, Incisos VI e VII, bem como o Parágrafo 1º da Constituição Federal. Além disso, a referida ADPF alega ofensa por parte das referidas Resoluções, ao Artigo 225, Inciso IV, da CF. Publicações da ABCC, A ABCC pretende publicar, em um único documento, todos os principais materiais bibliográficos que tratam da carcinicultura brasileira. Este documento abrangerá: Códigos de Conduta (Maturação/Larvicultura, Fazendas de Engorda, Unidades de Processamento e Fábricas de Ração); Programa de Procedimentos de Boas Práticas de Manejo e Medidas de Biossegurança para Fazendas de Camarão do Brasil; Resumo Executivo do Estudo do Mangue (LABOMAR/ ISME-BR); Resumo Executivo da Tese de Mestrado do Profº. Adam Zitello (Universidade do Arizona-USA); e as Teses de Doutorado do Professor Lourinaldo Cavalcanti (IPA-PE); e de Pós-Doutorado do Dr. Raul Malvino Madrid (IBAMA-CE).

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Projeto de Lei Estadual em Complemento ao Código Florestal e, tendo em vista a Regulamentação da Carcinicultura, substituindo as equivocadas Resoluções do CONAMA Itamar Rocha apresentou a minuta do Projeto de Lei Estadual, em complemento ao Novo Código Florestal, que visa sobretudo, regulamentar a carcinicultura nos Estados da Região Nordeste. Os tópicos do Projeto de Lei foram discutidos um por um pelos presentes. Durante a revisão algumas alterações foram sugeridas. Itamar Rocha solicitou que os participantes colaborassem com novas ideias, e que a proposta do referido projeto ficaria disponibilizada para que todos os presentes pudessem cooperar no encaminhamento e aprovação junto as respectivas Assembléias Legislativas, tendo presente que estamos num ano de eleições gerais. (vide a Justificativa para este Projeto de Lei Estadual nesta edição). O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão A equipe de consultores da ABCC concluiu suas atividades de campo e exercícios de planejamento na primeira semana do passado mês de maio, com os quais deu forma ao Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão. Cabe aqui lembrar que a consultoria técnica da ABCC foi levada a cabo graças ao patrocínio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao apoio institucional e logístico da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado (SEPAQ). O documento elaborado, com seus anexos, foi formalmente encaminhado à dependência pertinente do MPA para dar cumprimento ao que estabelece o Convênio entre este Ministério e a ABCC. O Plano, apresentado em 22 capítulos: (i) cobre os aspectos referentes à sua contextualização e marco de referência para inserir e justificar o seu conteúdo no cenário atual da economia maranhense e do mercado nacional e internacional do camarão; (ii) estrutura os mecanismos operacionais, as estratégias descentralizadas, os aspectos tecnológicos, de capacitação e de mercado, bem como os perfis de projetos de investimento, cujo conjunto revela sua viabilidade técnica, social, financeira, econômica e ambiental; e (iii) estabelece o mecanismo institucional para a coordenação e o acompanhamento de sua execução, indicando os aspectos que dependem de ações governamentais. Com um horizonte de tempo de dez anos para sua completa realização, que transcende o mandato de um determinado governo, o Plano recomenda que sua execução seja considerada um compromisso do Estado do Maranhão e das Prefeituras Municipais envolvidas, para que, efetivamente, sejam alcançados seus objetivos e com eles, atendidas as expectativas geradas na Baixada Maranhense, região do Estado que receberá influência direta de seus efeitos sociais e econômicos. ABCC no CONAPE O Presidente da ABCC, Eng de Pesca Itamar Rocha, foi eleito para o seu 5º mandato consecutivo como Conselheiro Titular do CONAPE, Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, para

o biênio 2014-2016. Enox Maia, Diretor Técnico da ABCC, foi nomeado Conselheiro Suplente. A ABCC, através de seu Presidente como Conselheiro Titular e diversos Diretores como Conselheiros Suplentes, se faz presente no CONAPE desde sua criação, sendo uma das Entidades da Área Empresarial. O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura e tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo com a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território nacional. A Solenidade de Posse do 5º Mandato do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura bem como a 33ª Reunião Ordinária do Conselho está programada para os dias 17 e 18 de Julho de 2014. Cursos ABCC/MPA: Boas Práticas de Manejo e Medidas de Biossegurança Dando continuidade as notícias relacionadas ao “Projeto de Desenvolvimento Tecnológico com Boas Práticas de Manejo e Biossegurança para a Carcinicultura no Nordeste” que a Revista da ABCC tem publicado desde Janeiro de 2013, O Presidente da ABCC, Itamar Rocha, e toda a sua Diretoria tem a grata satisfação de anunciar que os cursos que compõem este Projeto foram iniciados em Maio do presente ano. Após o trabalho intensivo e esforço coletivo da Diretoria/ Setor Técnico da ABCC e representações regionais dos Estados incluídos no Plano de Capacitação, primeiramente houve uma concentração na elaboração geral de toda a abrangência regional dos cursos, com a escolha das cidades-polo onde alguns cursos já foram e outros serão ministrados a fim de efetivar e aplicar todo o processo do Plano de Capacitação do Projeto. Com isso, a ABCC iniciou em Abril/2014 a divulgação do 1º cronograma geral com as respectivas cidades-pólo onde foram sediadas os primeiros 7 cursos para Fazendas de Engorda – Nível I (contemplando Micro, Pequenos, Médios e Grandes Produtores, Técnicos de Nível Superior e Administradores de Fazendas de Camarão), ao longo dos meses de Maio e Junho de 2014, nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia. O total de participantes dos sete primeiros cursos foi de 267 inscritos, onde a média manteve-se em torno de 38 participantes por curso, excedendo inclusive a expectativa de inscrições prevista de 30 participantes por curso, uma vez que a procura foi bastante intensa. A participação dos inscritos tem sido integral e com muita motivação gerando resultados positivos quanto ao interesse nas informações transmitidas pelos instrutores. Os cursos estão sendo realizados em turnos de manhã e tarde, ou tarde e noite, de acordo com a rotina de trabalho daquele local, se ajustando ao melhor horário dos participantes. Os instrutores envolvidos, Marcelo Lima Santos, Pedro Henrique Martins Lopes, Bruno Scopel, Clélio Sandoval da Fonseca e Lindberg Santos Silva foram contratados seguindo as Revista ABCC | 7

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normas do convênio, com dois profissionais responsáveis por cada curso, para ministração dos conceitos técnico-teóricos com inserções práticas ao longo de 3 dias de cursos, totalizando 24 horas de treinamento. Como contra-partida para a realização destes cursos, a ABCC tem angariado apoio logístico nas cidades-polo, que varia da disponibilização do local das aulas até local, hospedagem, refeições e coffee break, por parte Prefeituras Municipais, Associações Regionais, Instituições de Ensino Técnico, e da própria iniciativa de produtores locais. Dos primeiros cursos divulgados nas cidades-polo, os programados para Nisia Floresta e Recife foram adiados, por motivos de força maior. Mas estas cidades já estão incluídas no cronograma que está sendo montado para os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2014 contemplando os Estados de

Pernambuco (Recife, Itapissuma, Itamaracá), Ceará (Aracati, Camocim, Beberibe, Fortim, Icapuí e Itaiçaba), Rio Grande do Norte (Guamaré, Mossoró, Macaíba e Canguaretama, Nisia Floresta, Macau e Senador Georgino Avelino), Paraíba (Itabaiana, Lucena), Bahia (Valença, Salinas), e Sergipe (São Cristóvão). As datas serão amplamente divulgadas no site da ABCC, segundo confirmação dos contatos regionais, uma vez que são necessários locais físicos para ministração das aulas teóricas e práticas, bem como apoio logístico de coffee break para os participantes, e hospedagem/refeições para os palestrantes. A ABCC através de seu Presidente e Diretoria agradecem todo o empenho e atenção dispensada no apoio aos cursos já realizados ao longo desta primeira fase, ressaltando esses apoios foram indispensáveis para o sucesso dos referidos cursos.

CIDADE

DATA

Nº DE PARTICIPANTES

ACARAÚ

09 a 11/06

48

Esc. Profissionalizante Acaraú – Diretora Fabiana Carvalho, ACCC - Cristiano Maia e Antônio Albuquerque

13 a 15/05

39

IFCE –Maíra Nobre de Castro Porto (Coord. de Aquicultura) e Prof. Sandro Neves, ACCC – Cristiano Maia e Antônio Albuquerque, ACCN – Jacqueline Ferreira

JAGUARUANA

03 a 05/06

49

Prefeitura Municipal José Amauri Moreira (Secretário de Aquicultura)

PB

SALGADO SÃO FÉLIX

14 a 16/05

30

André Jansen (Produtor) Prefeitura Municipal

RN

SÃO GONÇALO AMARANTE

27 a 29/05

22

Verlane Brito (Secretária de Aquicultura) Prefeitura Municipal

SE

N. SENHORA SOCORRO

20 a 22/05

29

Associação dos Maricultores Naturais e Ecológicos de Nossa Sra. do Socorro, Péricles Guimarães (produtor)

BA

CANAVIEIRAS

27 a 29/05

50

Prefeitura Municipal ACCCanavieiras – Vice-Presidente Bruno Pinho

ESTADO

CE ARACATI

São Gonçalo do Amarante

Canavieiras

Salgado São Felix

Jaguaruana

Acaraú

APOIO LOCAL

Aracatí

Nossa Sra do Socorro

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ARTIGO

Impasse Cadastro Ambiental Rural (CAR) Averbação da Reserva Legal no Novo Código Florestal vive impasse jurídico. Poder Judiciário, Ministério Público, CNJ e Ministério do Meio Ambiental divergem sobre legislação. Os proprietários rurais em Santa Catarina e Minas Gerais já sofrem os efeitos do impasse jurídico gerado pela falta de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Novo Código Florestal. O CAR não foi implantado na maioria dos estados, o que vem gerando muita discussão e controvérsias acerca do tema envolvendo Poder Judiciário, promotores públicos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ e Ministério do Meio Ambiente), relata a advogada Camila Gessner, responsável pela área de Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário do Martinelli Advocacia Empresarial. O CAR, explica, é registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por fi nalidade permitir o controle e fiscalização das normas ambientais. A lei não impôs prazo para implantação do CAR, mas determinou o início dos Programas de Regularização Ambiental – PRAs, cuja adesão exige cadastro no CAR. Diante da situação, conta, o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Arcos (MG) consultou a Corregedoria do Tribunal de Justiça, sobre necessidade de regulamentação da averbação da reserva legal junto aos Ofícios de Registro de Imóveis. Como há questionamentos semelhantes, outros processos foram apensados ao caso, a fi m de evitar decisões confl itantes. O TJ mineiro, continua, entendeu ser desnecessária nova regulamentação, pois o Código Florestal, expressamente, desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, e estabelece que entre a publicação da lei e a efetiva implantação do CAR, a averbação é ”facultada” ao proprietário ou possuidor que terá, ainda, direito à gratuidade do ato. Em contrapartida, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com medida no CNJ para requerer o reconhecimento da obrigação legal de averbar junto ao registro de imóveis as áreas de reserva legal. O CNJ se posicionou a favor do MP, ao entender que a obrigação subsiste, até que seja implantado o CAR. Assim, a medida liminar foi deferida ao MP determinando-se a dissipação da decisão para os TJs de todo o país. A questão tem fatores relevantes, enfatiza a advogada. Na Lei de Registros Públicos não há mais previsão legal para que os oficiais promovam a averbação. E há dúvida sobre a competência do CNJ para revisão de decisões judiciais, pois sua atuação é restrita ao controle da atuação administrativa e fi nanceira do Poder Judiciário. A Fundação do Meio Ambiente (FATMA) em SC passou então a exigir a averbação prévia da reserva legal para o licenciamento de atividades em terras rurais. Para O Ministério do Meio Ambiente (MMA) a exigência está em desacordo com a legislação federal, pois há superveniência de Lei Federal, que suspende eficácia de Lei Estadual. Nesse ínterim, o MMA lançou o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina, dia 17 de

dezembro de 2013. Mas ninguém pode utilizar o sistema por falta de determinação formal para o envio da documentação, por exemplo. Se por um lado a lei é bem clara ao desobrigar a averbação da reserva legal, O Poder Executivo em suas diferentes esferas se desentende, o Poder Judiciário diverge, mas há entendimentos de que ainda continua sendo obrigação, seguindo entendimento do Ministério Público e, como se não bastasse, o CNJ anula o entendimento da Corregedoria Mineira e alastra a decisão a todos os demais Tribunais, como que vinculando as futuras decisões judiciais na matéria o que, data maxima vênia, não se amolda aos ditames da Constituição. Tudo isso sem contar que os registradores de imóveis prestam um serviço público, e devem se ater ao Principio da Legalidade, ou seja, se a lei revogou o artigo que tratava da averbação da reserva legal, não podem fazer sob pena de abuso de poder. Veja a seguir quatro decisões judiciais sobre o tema. Sendo duas dispensando a averbação e duas obrigatórias. Dispensando a averbação: Agravo de Instrumento n. 2011.079146-6 – de Santa Catarina, Rel. Des. Fernando Boller, 4ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2012: Julgou insurgência deduzida contra decisão interlocutória que, em sede de ação cominatória, indeferiu pedido de tutela antecipada, pela qual se pretendia compelir os recorridos a formalizarem a averbação da Reserva Legal do bem alienado no registro de imóveis, superveniência da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), sendo por isso que o Tribunal entendeu expressamente revogadas as disposições contidas na Lei 4771/65, com respectiva dispensa da averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel. Recurso foi conhecido e provido, dispensando, como dito, a averbação da RL. Essa decisão valeu somente para o caso em questão, e não cabe mais recurso. Apelação Cível em Ação Civil Pública n. 1.0016.09.1017315/002, de Minas Gerais, rel. Des. Elias Camilo, 3ª Câmara Cível, julgado em 23/08/2012, não cabe mais recurso: na decisão ficou consignado que o Novo Código Florestal dispensou de averbação, a Reserva Legal, à margem da matrícula imobiliária, passando a ser exigida, obrigatoriamente, apenas seu registro junto ao órgão ambiental competente, por meio do CAR. Entendendo que ainda é obrigatória a averbação da margem da matrícula: Agravo de Instrumento n. 2013.027470-8 – de Santa Catarina, Rel. Des. João Henrique Blasi, 2ª Câmara Cível, julgado em 03/09/2013: Ação Civil Pública. Na decisão ficou consignado que houve a dispensa da averbação, mas que tal permissivo está condicionado à efetiva averbação da RL no CAR. Enquanto sem implementação, o TJSC, nessa decisão, entendeu que a averbação ainda é obrigatória.

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Procedimento de Controle Administrativo 0002118.22.2013.2.00.0000 – do Conselho Nacional de Justiça, julgado em 24/05/2013, e que entendeu também que a dispensa da averbação da RL depende do prévio cadastro da área no CAR. Com isso, anulou os efeitos e revogou a Portaria 01/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis. O CNJ encaminhou cópia da decisão a todos os Tribunais de Justiça do País. Decreto sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Foi publicado em 05 de maio de 2014, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto N. 8.235 que regulamenta as normas para os programas de regularização fundiária e estabelece o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Quem possuir imóveis rurais deve se inscrever no CAR e iniciar o processo de regularização no caso de danos em áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de uso restrito. A presidenta Dilma Rousseff declarou que os proprietários rurais terão um ano para cadastrar as terras a partir da publicação do decreto. O cadastro foi introduzido pelo novo Código Florestal, que estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com o Decreto 8.235/2014, os proprietários rurais deverão informar a localização da área a ser recomposta e o prazo para que o dono do imóvel possa atender às propostas de regularização ambiental. Para isso, cada unidade da Federação deve acompanhar, por meio de programas de regularização ambiental, a recuperação, regeneração ou compensação das áreas e a possibilidade de se suspender ou extinguir a punição dos passivos ambientais. O decreto também cria o Programa Mais Ambiente Brasil, que apoiará os programas de regularização e desenvolverá ações nas áreas de educação ambiental, assistência técnica, extensão rural e capacitação de gestores públicos. Em até um ano, um ato conjunto interministerial deve disciplinar o programa de aplicação de multas por desmatamento em áreas onde a retirada de vegetação não era vedada. O decreto estabelece ainda que as áreas com prioridade na regularização são as unidades de domínio público e regiões que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção. O Governo de São Paulo, através do Decreto nº 60.582 dispensa a licença ambiental para micros e pequenos empreendimentos de carcinicultura Publicamos a seguir alguns trechos do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014 de São Paulo, um estado onde a carcinicultura não está presente mas que, ciente da importância social e econômica de pequenos empreendimentos de produção aquícola, incluindo especificamente a carcinicultura, proporciona desde já a isenção de licenciamento ambiental

para pequenos produtores considerando o “reduzido potencial poluidor/degradador” destes empreendimentos. Enquanto isso, Estados da Região Nordeste, que respondem por quase 100% da produção de camarão de cultivo do Brasil, impõem uma série de barreiras e dificuldades aos seus micro e pequenos produtores que já se constituem a grande maioria dos produtores que desenvolvem a atividade de carcinicultura marinha no Brasil. Como conseqüência, a esmagadora maioria não conseguem legalizar suas fazendas e nem acesso a créditos bancários, exatamente, pela falta de licenciamento ambiental. “Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014 de São Paulo Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. SEÇÃO II Da Dispensa de Licença Artigo 5º - Os empreendimentos envolvendo as atividades a seguir elencadas, em função de seu reduzido potencial poluidor/degradador, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental junto à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo:  I - aquicultura sem lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água, em: a) piscicultura e pesque e pague, em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d›água seja inferior a 5ha (cinco hectares);  b) piscicultura em tanques revestidos, cuja somatória de volume seja inferior a 1.000m3 (mil metros cúbicos);  II - carcinicultura em água doce realizada em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d’água seja inferior a 5 ha (cinco hectares);  III - malacocultura cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a 2ha (dois hectares); IV - algicultura cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a 2ha (dois hectares).  § 1º - Os empreendimentos a que se refere o «caput» deste artigo deverão ser cadastrados junto a sítio eletrônico oficial adequado a tal fi nalidade.  § 2º - Na ocorrência de ampliação dos empreendimentos referidos no «caput» deste artigo, que implique uma área ou volume total de produção superior aos limites estabelecidos, estes deverão ser licenciados em sua totalidade.” Este Decreto está disponível na íntegra no site da ABCC: www.abccam.com.br

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Pesquisa FIESP mostra que Custo Brasil deixa produto nacional 33,7% mais caro que importado em 2013 Pesquisa atualizada da Fiesp compara preços interno de produtos da indústria brasileira com produtos importados de países parceiros, emergentes e desenvolvidos. O chamado Custo Brasil, termo que se refere ao conjunto de entraves estruturais que encarecem a produção industrial local, contribuiu para que mercadorias produzidas pelo setor manufatureiro brasileiro ficassem 33,7% mais caras que produtos importados de países parceiros, ou seja, nações como a Alemanha, Argentina, Chile, França e outras, que correspondem a mais de 70% da pauta de importados em 2013. Os dados fazem parte da versão atualizada da pesquisa Custo Brasil e a Taxa de Câmbio na Indústria de Transformação 2013, elaborada pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Descontando efeitos como a valorização cambial, o Custo Brasil encareceu os produtos produzidos por indústrias brasileiras em 23,4% com relação os produtos importados dos países parceiros. No relatório da nova pesquisa, o Decomtec listou algumas razões pelas quais a valorização cambial prejudica a expansão da indústria, e consequentemente da economia. “A valorização cambial provoca redução do preço de produtos importados, tal redução é mais significativa que a ocorrida no custo de produção da indústria de transformação nacional, uma vez que a maior parte de sua estrutura de custos é insensível a variação da taxa de câmbio”, apontou o estudo. Segundo o Decomtec, a apreciação do Real ainda desestimula o investimento “produtivo no mercado interno”. Na comparação com os países desenvolvidos, o diferencial de preço para um produto produzido no Brasil para um produto importado é de 29,9%. No caso dos emergentes, o diferencial do custo é de 36,9%. Em relação à China,a pesquisa apurou ainda que o custo de produto manufaturado no Brasil é 32,3% superior ao custo de uma mercadoria da China. O departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp concluiu que as alíquotas do imposto de importação são “insuficientes” para derrubar a desvantagem de competição da indústria de transformação brasileira. Instrução Normativa Interministerial No 4 Para informação dos produtores de camarão de todo o Brasil, reproduzimos abaixo texto da Instrução Normativa Interministerial (MPA e MAPA) No 4 de 30 de Maio de 2014: “Art 1º Estabelece a Nota Fiscal do pescado, proveniente da atividade de pesca ou aquicultura, como documento hábil de comprovação da sua origem para fins de controle da trânsito de matéria prima da fonte de produção para as

indústrias beneficiadoras sob serviço de inspeção. Parágrafo único. Na nota fiscal de que trata o caput, deverá constar o número de inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira – RGP, na respectiva categoria, assim como o número de identificação de registro junto aos Serviços de Inspeção federal, estadual ou municipal do estabelecimento de destino. Art 2º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.” Estudo põe bolsa-pescador em xeque O governo desembolsou indevidamente, em 2010, R$ 782 milhões em seguro-defeso - também conhecido como “bolsa pescador” - a beneficiários que não se enquadravam na definição de pescador artesanal. Esse valor foi corrigido pelo IPCA até dezembro de 2013 e o cálculo faz parte do estudo “Seguro-Defeso: Diagnóstico dos problemas Enfrentados pelo Programa”, realizado pelos pesquisadores André Gambier Campos e José Valente Chaves, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O montante resulta da diferença entre o número de pescadores artesanais classificados como tal pelos Censos Estaduais daquele ano e a quantidade de beneficiários do seguro-defeso. De acordo com o estudo, em 2010, em todo o país, 584,7 mil indivíduos receberam ao menos uma parcela do seguro defeso. Mas os censos do ano identificaram apenas 275,1 mil pescadores artesanais no Brasil. Assim, 309,6 mil pessoas receberam o benefício sem atender às exigências do programa. Esse “superdimensionamento” representa um sobrecusto ao programa, que desembolsou R$ 1,451 bilhão em 2010, ante R$ 111 milhões em 2002 - valores também atualizados pelo IPCA. Em 2013, foram R$ 1,891 bilhão. O estudo identificou repasses indevidos em Estados como Pará, Maranhão, Bahia, Piauí, Amazonas e Santa Catarina. E, mesmo com pagamentos irregulares constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de uma investigação em andamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o número de beneficiários não para de subir. Em 2002, eram 91,7 mil favorecidos, número que chegou a 714 mil em 2013. O seguro tem dois objetivos: preservar as espécies e garantir o sustento de pescadores no período em que a pesca é proibida. O governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por um período de tempo equivalente à reprodução das espécies, que geralmente é de quatros meses. Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e a ausência de outro emprego ou qualquer outra fonte de renda. O problema principal, segundo o TCU, foi a aprovação de uma legislação mais “frouxa”. O benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal existe desde 1991, instituído pela Lei 8.287/1991. Porém, para permitir maior

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acesso de pescadores, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003. A lei revogada era mais burocrática e restritiva na concessão do benefício. Os pesquisadores mostram que antes da lei, os dispêndios eram menores. Os pagamentos do programa passaram de R$ 62,5 milhões, em 2000, para R$ 111,1 milhões em 2002, um aumento de R$ 24,3 milhões por ano Após a lei, os pagamentos se aceleraram e o incremento chegou a R$ 178 milhões por ano. O novo marco legal para o seguro-desemprego do pescador artesanal tornou os critérios para concessão do benefício mais flexíveis, principalmente quanto ao período mínimo de registro de pescador profissional. A legislação anterior previa um período de três anos, prazo que foi reduzido para apenas um. A partir daí, não só pescadores, mas também seus cônjuges, aposentados e até funcionários públicos passaram a acessar o benefício. Atento às críticas, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que vai intensificar as ações de combate à fraude no Registro Geral da Pesca e Aquicultura (RGP). A principal medida será aumentar o rigor na atualização cadastral dos profissionais artesanais e fiscalizar melhor os municípios que concentram o maior número de pescadores. 25 anos da Poli-Nutri Alimentos A Poli-Nutri Alimentos S.A, companhia nacional e uma das líderes no setor de nutrição animal no Brasil, completou 25 anos em março. No mercado nacional de rações, que se retraiu 3% em 2012 e manteve-se estável em 2013, a Poli-Nutri encerrou o ano passado com receita operacional bruta de R$ 250,9 milhões, a maior de sua história, superando em 15,5% o resultado de 2012, e EBTIDA de R$ 9,4 milhões. O volume de vendas cresceu 14,4%, totalizando 87,4 mil toneladas de rações, premixes e núcleos para animais de produção (suínos, aves de corte e postura, peixes, camarões e bovinos de corte e de leite). A Poli-Nutri obteve resultados importantes ao mesmo tempo em que realizou investimentos de mais de R$ 40 milhões nos últimos anos. Somente em 2013, foram R$ 8,5 milhões em equipamentos, instalações, sistemas de informação e marketing para dar suporte ao crescimento das vendas e aos novos mercados que serão atendidos em 2014 (nutrição para animais de companhia e equinos). Para 2014, a Diretoria projeta manter o desempenho histórico da companhia em todos os segmentos de atuação, alcançando receita de cerca de R$ 300 milhões, o que representará aumento de 19,5% em relação a 2013. Complementarmente, dois novos segmentos de nutrição animal passarão a ser atendidos a partir desse ano: animais de companhia (pet) e equinos. A companhia, sediada em Osasco, na Grande São Paulo, vem conseguindo desempenho superior ao setor e – o que é mais importante – sem abrir mão do compromisso que

a norteia nestes 25 anos: entregar o melhor da tecnologia da nutrição animal a produtores de carnes, leite e ovos a fim de que possam maximizar ganhos em seus resultados zootécnicos, melhorar a rentabilidade em suas empresas e oferecer produtos seguros e de qualidade aos consumidores. A Direção atribui ao acerto de sua estratégia o caminho que a fez deixar o pequeno contêiner que abrigava seu escritório, no final da década de 80, para tornar-se um dos principais players do mercado de nutrição animal, com quatro fábricas em Osasco (SP), Maringá (PR), Eusébio (CE) e Treze Tílias (SC), um centro de distribuição, em Lajedo (PE), uma granja experimental, em Laranjal Paulista (SP), e um escritório na China, além de atuação comercial em todo o Brasil e no Mercosul. As soluções customizadas da Companhia, geradoras de resultados excepcionais, são desenvolvidas a partir da análise dos profissionais no campo, que usam o conhecimento técnico e o adquirido pela estreita vivência junto ao produtor. É uma rede de 70 representantes técnico-comerciais, formada por zootecnistas, médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos agropecuários, espalhados pelos principais centros de produção do país. O êxito da adoção deste modelo de negócio, customizado e altamente analítico, traduz-se no aumento constante das vendas de produtos e do número de clientes, muitos entre os mais representativos empreendimentos de produção e industrialização de carnes, leite e ovos. Hoje, a Poli-Nutri possui 1.300 clientes, entre indústrias, cooperativas e produtores, em todas as regiões do país. Ciente de que a área de nutrição animal é também corresponsável pelo alimento que chega à mesa do consumidor, a Poli-Nutri contribui para que seus clientes tenham um ambiente sanitariamente adequado e seguro para seus animais. “A presença constante no negócio dos clientes e as orientações técnicas de nossos técnicos colaboram para que nossos clientes mantenham um ambiente adequado, de tal forma a propiciar as condições apropriadas para que seus produtos cheguem aos consumidores com a melhor e tão necessária qualidade”, afirma Aldo Barbugli Filho, do Departamento de Vendas. Por outro lado, a Poli-Nutri mantém rígido controle de qualidade das matérias-primas, bem como rigoroso sistema de homologação de fornecedores, que garante a recepção e utilização de ingredientes que contribuem para atingir os resultados propostos e compromissados pela companhia. “Esses rígidos critérios na escolha e qualificação de fornecedores nacionais e internacionais fazem com que possamos ampliar, ainda mais, os negócios da empresa, oferecendo aos nossos clientes e ao mercado em geral ingredientes e aditivos devidamente aprovados, sempre com o selo de qualidade Poli-Nutri”, informa Sergio I.S. Beppu, do Departamento de Suprimentos e Comercialização de Matérias-Primas.

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A Presença da ABCC nas Principais Feiras Internacionais de Frutos do Mar e uma Análise do Mercado Internacional de Camarão Itamar Rocha Eduardo Rodrigues abccam@abccam.com.br

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mercado internacional de camarões, nos últimos 3 (três) anos, vem passando por sérias turbulências, derivadas basicamente, do surto de enfermidades, notadamente no Continente Asiático, cuja produção representou 87% da produção mundial desse setor em 2011, o que vem afetando a oferta global e, naturalmente, os níveis de preços. Nesse contexto, a Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS), a mais recente e agressiva doença da carcinicultura marinha, se destaca de forma preponderante, pois vem causando grandes perdas nos principais países produtores de camarão cultivado da Ásia (China, Tailândia, Vietnã, Malásia) e sua presença já foi confi rmada no México e, mais recentemente há forte suspeita de que também chegou à Índia. Frente a essa situação, os especialistas em mercado de camarão encontram dificuldades para formular previsões sobre o futuro mais imediato da carcinicultura na Ásia. Por isso, cabe aqui destacar que foi nessas circunstâncias que o camarão cultivado do Brasil deu os primeiros passos para o retorno ao mercado internacional, que, onde ocupou posição de destaque entre os anos 2000 e 2006, tendo inclusive ocupado o 1º lugar das importações de camarão pequeno e médio dos Estados Unidos (2003) e, o 1º lugar das importações de camarão de águas quentes da UE (2004). Assim, considerando a atual situação do mercado mundial, que coincide com o reinício das exportações brasileiras de camarão cultivado, inclusive, para o Vietnã, a Diretoria da ABCC tomou a iniciativa de enviar o Editor da Revista da ABCC, Eduardo Rodrigues, para participar como observador das duas principais feiras mundiais de frutos do mar, a fim de informar aos produtores brasileiros, através do Boletim do Mercado Internacional da ABCC, a situação de demandas e preços, nos mercados internacionais do camarão, com o objetivo de manter os associados atualizados sobre as principais ocorrências no mundo da carcinicultura. Estes Boletins Analíticos, representados pelas edições n° 1 a 4, podem ser encontrados no site da ABCC (abccam@abccam.com.br).

1. SEAFOOD EXPO NORTH AMERICA (FEIRA DE BOSTON), Março, 16 a 18,1014. A Seafood Expo North America, previamente conhecida como International Boston Seafood Show, é o principal evento de frutos do mar dos Estados Unidos. A edição de 2013 teve mais de 19.000 visitantes na sua grande maioria dos Estados Unidos (73%), seguido pelo Canadá (9%), Ásia (6%), Europa (6%), América Central e do Sul (4%) e outros (2%). A edição de 2014 estabeleceu novos recordes para o evento com a participação de mais de 1090 expositores de 47 países exibindo seus produtos, serviços e equipamentos de processamento. Mercado dos EUA: Mesmo quando se tem presente que em 2013, os Estados Unidos importaram um volume (509.120,4 t) menor (-4,8%) de camarão do que havia importado (534.800,4 t) em 2012, merece destaque o fato de que em 2013, houve um aumento de 19% no valor total importado (US$ 5,31 bilhões), exatamente, devido ao aumento geral dos preços, na contramão do que pensavam os pescadores norte americanos, quando deflagraram a equivocada ação antidumping, contra o camarão de 6 países (China, Tailândia, Índia. Vietnã, Equador e Brasil) Em termos de volume de exportações, fornecedores tradicionais como o México (-29,3%) e especialmente a Tailândia (-38,2%) apresentaram uma forte queda, devido principalmente a problemas de doenças (EMS) que afetaram suas produções. Por outro lado, o Equador (-8,4%) teve uma diminuição no volume exportado para os EUA devido ao redirecionamento das suas exportações para outros destinos, notadamente, China e Vietnã. No lado positivo, se ressalta que alguns países da Ásia aumentaram significativamente suas exportações para os EUA, com destaque para a Indonésia, que apresentou um aumento de 9,3% em volume e 38% em valor; o Vietnã, que aumentou suas exportações em 45,2% em volume e 62,4% em valor e, a Índia, cujo aumento foi de 42,8% em volume e 81,2% em valor, em relação a 2012. Inclusive, em 2013 a Índia se tornou o principal fornecedor de camarão para os Estados Unidos ocupando o lugar que tradicionalmente era ocupado pela Tailândia. Maiores informações sobre as importações de camarão dos EUA podem ser encontradas nas tabelas1 e 2 apresentadas a seguir.

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Tabela 1. Importações de camarão pelos EUA –em volume (1000 libras) e valor (US$ x 1000)

Em termos de consumo de frutos do mar em geral, conforme publicado na edição de Janeiro 2014 da Revista da ABCC, o National Fisheries Institute (Instituto Nacional da Pesca) dos Estados Unidos divulgou recentemente que no geral, os americanos consumiram menos 0,4 libras (180g) de frutos do mar per capita em 2012 comparado a 2011. Embora algumas espécies tenham tido um aumento no consumo per capita, o que se observou durante o Seafood Expo North America foi que existe uma forte preocupação do setor de frutos do mar relacionada à queda geral no consumo de pescado, especialmente considerando as informações oficiais listadas a seguir: • O consumo de pescado nos EUA diminuiu pelo 7º ano seguido (Fonte: NFI) • Apenas 1 em cada 5 americanos consome pescado 2 vezes por semana (Fonte: Universidade de Harvard - USA) • O americano médio consome apenas 14,4 libras (6,5 kg) de pescado por ano, comparado com 600 libras (272,73 kg) de laticínios (Fonte: USDA) • São publicadas quatro vezes mais matérias relacionadas aos riscos do consumo de frutos do mar do que sobre os benefícios do seu consumo (Fonte: Johns Hopkins) • Consumidores deveriam comer pelo menos 8 onças (227 g) de pescado por semana (Fonte: USDA) Durante a Feira de Boston, em um painel sobre o consumo de frutos do mar nos EUA, foi colocado que 20% da população

americana consome pescado 2 vezes por semana, 30% consome apenas ocasionalmente e 50% quase não consome ou não consome. Em termos de potencial de aumento de consumo, o objetivo principal é manter os 20% da população consumindo pescado pelo menos 2 vezes por semana e investir num aumento de consumo por parte dos 30% da população que consome apenas ocasionalmente. Os 50% da população que praticamente não consome pescado é totalmente descartada, mas não é a aposta principal de aumento de consumo a curto ou médio prazo, devido a aspectos geográficos e culturais, entre outros. Desse modo, tudo que já foi publicado na Revista da ABCC sobre estudos relacionados a consumo de frutos do mar e prevenção de doenças cardíacas, bem como, sobre a importância dos ácidos graxos Omega 3, para o desenvolvimento do cérebro, entre outros, continua sendo mencionado pelos americanos, como pontos a serem destacados pelo setor pesqueiro, para incentivar o aumento do consumo dos seus produtos. Por isso, é que as principais lideranças, produtores e comerciantes de pescado, estão surpresos ou mesmo desapontados pelo fato de que esta importante mensagem relacionada a saúde humana, não ter tido uma maior penetração na mente e nos hábitos dos consumidores americanos. Assim, em termos de estratégias para o aumento no consumo de pescado, o aspecto fonte saudável de proteína vem em primeiro lugar, conceitos básicos, como a introdução de novas espécies, investir em novos produtos, uma maior utilização de frutos do mar como ingredientes em outras plataformas como sanduíches, sopas e saladas, uma melhor divulgação de modos de preparo e receitas e campanhas no sistema educacional incluindo uma maior penetração de frutos do mar na merenda escolar, são frequentemente mencionados. Impressões da Feira de Boston: Após nove anos sem participar deste evento, alguns aspectos da feira chamou a atenção, tais como: O produto que mais se destacou foi o salmão. Obviamente que o camarão tanto cru congelado e de valor agregado teve uma forte presença e outras espécies como lagosta e caranguejo tiveram destaques, mas as empresas que trabalham com salmão pareciam ser as mais presentes e mais animadas. A presença asiática como expositora, foi fortíssima, com destaque para a China. Sendo que. os principais países de produção aquícola da Ásia, tais como Tailândia, Vietnã, Indonésia, índia e Malásia bem como países de menor produção como Taiwan e Coreia do Sul, entre outros, estavam presentes com seus estandes institucionais. Porém, o que mais se destacou, foi o grande número de empresas chinesas presentes como expositoras, embora o fato de estarem espalhadas pelo pavilhão de exposição em clusters de estandes padronizados, até certo ponto perdeu um pouco da identidade própria, Em termos da América Latina, foi interessante observar que Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Revista ABCC | 15

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até o pequeno Panamá estavam participando com estandes institucionais, fora a presença de empresas individuais, especialmente do Chile. Na contramão, a presença brasileira ficou restrita a uma única empresa, a Leardini de SC. Ação Antidumping: Os principais países asiáticos exportadores de camarão para os EUA com exceção da Indonésia sofreram a ação antidumping para este mercado, recebendo taxas diferentes, não só para cada país como também para empresas em cada país. A Índia, que até poucos anos atrás sequer produzia L.vannamei é hoje o principal fornecedor de camarão para os EUA, mesmo com o processo antidumping ainda em vigor. É claro que os grandes exportadores asiáticos pagam um preço para permanecer no mercado americano, o que envolve a contratação de renomados escritórios de advocacia. No presente momento, em se tratando do mercado americano especificamente, qualquer exportador brasileiro de camarão tem que considerar a questão das tarifas antidumping, as quais, mesmo sendo de responsabilidade do importador, afetam qualquer negociação para este mercado, especialmente porque o histórico do Brasil, em termos de política financeira não é confiável aos olhos dos importadores norte americanos. Assim, caso os produtores de camarão cultivado do Brasil tenham interesse neste mercado à médio prazo, se esclarece que o segundo período de 5 anos da imposição de taxas antidumping vencerá no início de 2015. Nesta ocasião a ITC (Comissão de Comércio Internacional) deverá dar início a mais uma revisão quinquenal desse processo. Esta revisão pode resultar tanto na continuidade da imposição das taxas antidumping, como num encerramento do processo. Até lá, o Brasil ou mesmo a ABCC, devem decidir se vale a pena participar da revisão de forma mais agressiva, bem como, se é possível participar individualmente ou se é melhor participar em conjunto com outros países, ou talvez simplesmente não participar. Sobre este tema, a Tailândia informou que seus advogados ainda não indicaram qual o melhor caminho a ser seguido e o Vietnã preferiu não se pronunciar sobre sua estratégia para enfrentar esse assunto. EUA: Perspectivas para o Brasil: Está claro para grande parte dos atores setoriais que a aquicultura é o futuro. O Brasil, com seu imenso potencial não só para carcinicultura, mas para aquicultura de forma mais ampla, deveria buscar estar presente neste mercado em médio prazo, como já esteve no passado no caso do camarão. Por isso, mesmo com a ligeira queda de consumo per capita de frutos do mar em geral e camarão especificamente, o mercado norte americano continua

sendo o principal importador mundial de pescado, inclusive de camarão, o que por si só, merece uma atenção toda especial e diferenciada. Evidentemente, que em curto prazo, as melhores perspectivas para o camarão do Brasil em relação ao mercado norte americano não é necessariamente a exportação diretamente para este mercado, mas sim, aproveitar os efeitos indiretos da conjuntura atual de queda da produção de camarão e exportar via reprocessamento pelos países asiáticos. Em 2013, tanto o Vietnã como a Tailândia importaram camarão de diversos países, para reprocessar e exportar para o mercado americano, dentre outros, até como necessidade de atender pedidos e honrar contratos já fechados para produtos com valor agregado. Com a incerteza existente sobre as reais perspectivas de produção asiática para 2014, incluindo a presença ainda não oficialmente confirmada da EMS na Índia, e com o mercado americano absorvendo os aumentos nos preços de camarão melhor do que se esperava, pode novamente existir uma lacuna na produção asiática a ser preenchida por outros países, inclusive, incentivada pelos preços altos nos mercados europeus, especialmente no 2º semestre quando o panorama da produção asiática deverá estar mais claro. 2. SEAFOOD EXPO GLOBAL: BRUXELAS, BÉLGICA, MAIO 6 A 8, 2014 A Seafood Expo Global, previamente conhecida como a European Seafood Exposition (Feira de Bruxelas), é o principal evento de frutos do mar do mundo. A edição de 2014 contou com mais de 26.000 visitantes de 145 países, mais de 1700 expositores de 76 países e 68 pavilhões nacionais, estabelecendo novos recordes de participação. A ABCC participou como expositora da European Seafood Exposition de 2000 a 2007, inicialmente com recursos próprios e nos últimos anos dentro do Convênio APEX/ABCC (Promoção do Camarão de Cultivo do Brasil). No entanto, devido ao câmbio desfavorável, aliada a falta de apoio governamental, as exportações de camarão do Brasil para a Europa entraram em franco declínio, chegando ao fundo do poço em 2012. Em realidade, o camarão de cultivo do Brasil, em 2004, ocupou o 1º lugar (43.019 t) das importações de camarão tropical da UE, sendo que em decorrência das dificuldades acima mencionadas, perdeu competitividade, de tal ordem, que decresceu sua participação para o 59º lugar (250 t) em 2011 e, em 2012, saiu completamente desse importante mercado, ocorrendo um tímido retorno em 2013. (tabela 2).

Tabela 2. Brasil: Exportações de camarão de cultivo para a Europa em Volume(2003 a 2013)

ANO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

TON

36672

43019

40093

30098

15515

9398

5728

1601

108

0

612

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Mercado União Européia A União Europeia (UE) é composta de 28 países membros que juntos formam a maior economia mundial com um PIB de mais de 13 trilhões de Euros em 2013 e um mercado consumidor de mais de 500 milhões de habitantes. A edição 2014 do “Mercado de Pescado Europeu”, publicado pela Comissão Europeia mostra que em 2011 a UE foi o principal mercado consumidor de pescado com 12,3 milhões de toneladas no valor de € 52,2 bilhões. A UE é o maior importador mundial de pescado, absorvendo 24% do valor total do comércio mundial de pescado. O consumo per capita na UE foi de 24,5 kg (2011), diminuindo 5% em relação aos valores observados entre 2008 e 2010 e mantendo-se estável entre 2010 e 2011. Em realidade, ocorreu uma mudança de tendência, após um forte crescimento no consumo per capita desde 2000. O consumo de pescado per capita na UE parece ter atingido um teto após uma década de crescimento dinâmico. Por outro lado, merece destaque o fato de que consumo de pescado varia muito de um Estado-Membro para outro. Estados-Membros da Norte são mais focados em pescado processado, enquanto que os Estados-Membros do Sul preferem produtos frescos e destinam uma parcela maior de sua renda familiar para a compra de pescado. China confirma seu papel de liderança como um país de processamento de peixes brancos. Apesar da crise econômica que atingiu a Europa nos últimos quatro anos, a dispêndio total da renda para os produtos da pesca e da aquicultura na UE em 2012 alcançou o seu nível mais alto desde 2007, mais de 52,7 bilhões de Euros. Cerca de 60% das compras de pescado da UE no ano de 2012 foram realizadas por três Estados-Membros: Espanha, França e Itália, que destinaram, respectivamente, 11,3 bilhões de Euros, 10,0 bilhões de Euros e 9,7 bilhões de Euros para a aquisição

de pescado. O preço de pescado ao consumidor, desde 2010, tem aumentado mais rapidamente do que outros produtos alimentares. Os principais produtos de pescado importado e consumido, em volume, pela UE foram: Atum, bacalhau e salmão. As importações são caracterizadas por um forte aumento do valor entre 2009 e 2012 (15% ou 3 bilhões de euros). Nesse contexto, em termos de valor, os principais destaques são: camarão, salmão, atum e bacalhau. Além disso, a UE se destaca como o principal mercado regional mundial importador de camarão, cujo volume importado em 2013 foi de 752 mil toneladas, das quais 182,5 mil toneladas ocorreram Intra UE e 569,7 mil toneladas Extra UE, superando os Estados Unidos que importou 509 mil toneladas em 2013. No entanto, se ressalta que as importações de camarão da UE diminuíram 3,8% em 2013 quando comparado a 2012. As compras de fontes Extra UE foram 4% inferiores em relação a 2012, cujas importações do Equador e da Tailândia sofreram quedas de 10,1% e 41,5% respectivamente o que não foi totalmente compensado pelo aumento das importações de camarão da Índia (+9,6%) e da Argentina (+8,7%) (tabela 3). Mesmo assim, o Equador permaneceu como o principal fornecedor de camarão para a União Europeia, embora as exportações para a Espanha (tabela 4) e Itália tenham diminuído 14%. Entre os principais mercados da UE, apenas a França (tabela 5) importou mais camarão do Equador em relação ao ano anterior (+9%). Com a produção de L. vannamei em alta, as exportações da Índia aumentaram significativamente para importantes mercados da UE incluindo 21% para o Reino Unido e 6% para a França. Em 2013, a Índia substituiu a Groelândia como 2º maior fornecedor de camarão para a UE. Também deve ser destacado que o camarão da Argentina continuou com uma forte presença nos mercados da Espanha e Itália.

Tabela 3. UNIÃO EUROPEIA - IMPORTAÇÕES DE CAMARÃO - 1000 TON PAÍS

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Equador

83,1

74,6

80,6

97,2

92,1

82,8

Índia

61,3

65,2

59,8

59,4

60,4

66,2

Groelândia

80,3

74,3

72,6

68,3

61,2

60,1

Argentina

38,6

47,1

55,5

62,1

55,0

69,8

Dinamarca

50,1

46,3

49,4

44,8

43,4

47,6

Bangladesh

32,5

39,0

41,2

43,4

42,1

42,1

Vietnã

31,8

38,1

43,2

45,5

35,7

37,7

China

39,2

40,0

40,6

38,6

35,8

37,0

Holanda

36,7

37,0

41,1

44,1

40,9

34,6

Tailândia

39,9

52,8

68,2

63,1

53,7

31,4

Canadá

33,5

31,4

30,5

27,8

30,1

31,2

Espanha

19,9

21,8

25,9

24,8

28,3

23,0

Bélgica

24,5

24,2

23,4

27,7

21,6

22,6

Outros

243,3

231,2

215,4

202,7

181,7

176,0

TOTAL

814,8

822,9

847,6

849,4

781,8

752,2

Intra UE

187,0

187,6

202,5

202,0

188,6

182,5

Extra UE

627,8

635,3

645,1

647,4

593,2

569,7

Fonte: EUROSTAT

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Outros países de destaque em termos de importações principalmente para consumo interno em 2013 foram: Reino Unido com 85 mil toneladas, Itália com 64,1 mil toneladas e Alemanha com 53,3 mil toneladas. Alguns países que se destacam por importar camarão para reexportação foram: Dinamarca com importações de 91,1 mil toneladas (das quais 74,2 mil toneladas de camarão de águas frias do Canadá e Groelândia) e exportações de 98 mil toneladas, Holanda com importações de 60,8 mil toneladas e exportações de 62,9 mil toneladas e Bélgica com importações de 53,9 mil toneladas e exportações de 43,5 mil toneladas.

empresas chinesas mantiveram a estratégia de nenhuma delas se destacar e parecem vender de tudo, desde algas a salmão e bacalhau. Algumas empresas tinham cartazes em português “Aprovado pelo DIPOA”. • A Índia tinha um grande estande, sendo a maior parte das empresas de camarão. • O Vietnã e a Tailândia tiveram uma presença igual ou menor em relação a Boston. Muitos asiáticos visitando os estandes da Índia e do Equador o que vai de encontro às informações que estes países estão vendendo muito camarão para a China e Vietnã.

Impressões da Feira de Bruxelas • O evento continua crescendo com vários novos países presentes. O que primeiro chamou a atenção é que as empresas e países participantes estavam bem mais focados na realização de negócios, eliminando em grande parte o ambiente mais descontraído e alegre existente no passado. Vários estandes eram “by invitation only” (convite necessário) o que não se via 7 anos atrás.

• A Argentina, Brasil, Chile, Equador e Peru foram os países representantes da América Latina. Destes, o Peru foi uma surpresa positiva, ocupando uma boa área com subdivisões de espaço para empresas individuais e apresentando uma ampla gama de produtos. tais como, enlatados, lula, vieira, camarão, mahi-mahi e outros peixes.

• Não existia um produto ou espécie que se destacava como foi o caso do salmão em Boston. Existiam uma variedade enorme de espécies, produtos frescos, congelados, processados, enlatados, embalados a vácuo, diferentes embalagens etc. Mais uma vez se confirma a impressão que o que existe em termos de frutos do mar em nível de comércio internacional pode ser encontrado em Bruxelas.

• Em termos de Europa, países tradicionais como Noruega, Espanha (inclusive dividida em Províncias) e França para citar alguns, continuam com uma forte presença na Feira de Bruxelas.

• A presença asiática foi fortemente liderada pela China, mas não tanto em termos relativos como em Boston. As

• A Turquia, pelo tamanho do estande e número de empresas participantes, chamou a atenção de forma positiva.

• Foi interessante observar países como Croácia, Estônia, Látvia, Lituânia, e outros países menores se destacando mais.

Tabela 4. ESPANHA - IMPORTAÇÕES DE CAMARÃO - 1000 TON PAÍS

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Argentina

28,5

36,2

42,7

49,2

42,3

43,6

Equador

27,9

20,4

23,5

31,5

28,7

24,7

China

27,1

25,4

22,7

22,5

18,3

19,7

Nicarágua

5,8

6,5

5,9

7,0

8,5

8,4

Senegal

2,5

1,4

2,1

3,7

4,7

4,6

Marrocos

6,4

5,2

4,2

4,8

3,9

3,8

Bélgica

4,7

4,5

4,2

3,9

3,3

3,7

Tunísia

1,1

1,2

2,3

2,4

2,5

3,6

Honduras

4,1

4,5

3,4

3,3

3,4

3,2

Holanda

4,0

4,1

4,5

3,8

3,0

3,2

Índia

2,3

2,8

3,3

2,4

3,4

3,2

Venezuela

4,0

4,5

2,7

3,9

2,6

2,9

França

3,1

2,0

3,0

2,1

2,4

2,8

Peru

2,0

1,9

2,2

2,6

2,6

2,6

Outros

43,6

42,5

43,9

36,4

22,8

18,5

TOTAL

167,0

163,2

170,7

179,5

152,4

148,7

Fonte: Agencia Tributaria

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Tabela 5. FRANÇA - IMPORTAÇÕES DE CAMARÃO - 1000 TON PAÍS

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Equador

20,1

17,8

24,4

26,7

28,6

31,2

Índia

10,4

13,3

12,5

12,8

13,4

14,2

Holanda

6,3

6,5

6,1

6,5

7,3

7,3

Madagascar

9,4

8,6

7,6

7,7

7,4

6,4

Bangladesh

3,5

3,5

4,6

5,8

4,9

6,4

Vietnã

4,9

4,9

6,8

6,2

4,6

5,9

Venezuela

3,7

3,9

4,5

4,4

6,3

5,9

Espanha

1,7

3,7

5,7

4,3

5,7

3,8

Tailândia

5,7

6,4

10,8

8,9

7,3

3,1

Bélgica

5,3

4,3

4,2

5,2

3,6

2,6

Outros

36,0

36,2

28,3

22,1

20,2

18,9

TOTAL

107,0

109,1

115,5

110,6

109,2

105,5

Fonte: DNSCE

Participação do Brasil: O estande do Brasil patrocinado e liderado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) estava bem localizado e bem organizado, com espaços individuais identificados para as empresas participantes, incluindo salas para reuniões, área comum e área de degustação. A divulgação do estande foi ótima, sendo realizada no site do evento, com destaque no guia impresso distribuído aos participantes e através de diversos banners dispostos pelo Centro de Convenções. As empresas participantes foram a Produmar, Bomar, Biofish, Brazfish, Oceanos, Ranac, Leardini, Blaze e Sindfrio. Não podemos aqui falar em termos de resultados concretos, mas a impressão que ficou é que as empresas participantes tiveram a estrutura e apoio necessário para a realização de seus negócios. Caso o MPA participe novamente em 2015 e abra espaços para empresas interessadas em participar, da mesma forma que foi feito este ano, a observação que repassamos para os associados da ABCC é que essa iniciativa foi bastante positiva. UE: Sistema Geral de Preferências: Este ano, o camarão originado do Brasil exportado para a UE, perdeu o benefício do Sistema Geral de Preferências. (SGP). Os países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), mediante o qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento (benefício do SGP). Para tentar esclarecer um pouco melhor esta situação, listamos abaixo a tradução livre de informações obtidas diretamente de documentos da UE sobre o tema: “O Sistema Geral de preferências da União Europeia”. O grupo de países

classificados como de renda alta e média-alta perdeu status de beneficiário do SGP, porque as suas necessidades já não são comparáveis as dos países em desenvolvimento mais pobres. Estas economias mais avançadas não precisam mais preferências para exportar; de fato, fornecendo preferências para eles, a UE estaria aumentando a pressão competitiva sobre as exportações dos países menos desenvolvidos e outros países pobres. Em grande parte graças a força de suas exportações, alguns desses países têm crescido de forma tão significativa que seus níveis de renda per capita são semelhantes ou mais elevados do que os rendimentos de alguns países desenvolvidos. Em termos de classificação do Banco Mundial, sobre renda per capita, que é um indicador objetivo internacionalmente reconhecido, esses países tornaram-se economias de renda alta ou média-alta. Portanto, estes países claramente não precisam mais de preferências unilaterais como o SGP para negociar com sucesso com o resto do mundo - e têm os recursos para resolver os problemas de desenvolvimento mais complexos, tais como a distribuição de renda, que necessitam de políticas internas adequadas. Os países que foram incluídas na classificação do Banco Mundial como economias de renda alta ou média-alta durante os últimos três anos, com base na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, continuam a ser elegíveis para o SGP, mas deixaram de ser beneficiários. Isso inclui sete países de alta renda e um território e 14 países de renda média-alta. Estes países continuam “elegíveis”, mas já não são “beneficiários” do SGP. Isso significa que, no caso de sua situação mudar (já não serem mais classificados como economias de renda alta ou média-alta) se tornariam beneficiários do regime novamente. Países de renda média-alta (14) de acordo com a classificação do Banco Mundial: Os

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seguintes parceiros (que pertenciam aos beneficiários do regime anterior) já não estão na lista de beneficiários do SGP sob o regime atual: - América Latina (5): Argentina, Brasil, Cuba, Uruguai, Venezuela, ex-União Soviética (4): Azerbaijão, Bielorrússia, Rússia, Cazaquistão - outros (5): Irã, Gabão, Líbia, Malásia, Palau Nota: China, Equador, Maldivas e Tailândia vão receber os benefícios SGP até 31 de dezembro de 2014. Posteriormente, eles serão removidos da lista de beneficiários, porque foram classificados como países de renda média-alta, pela terceira vez consecutiva em 2013. Isto está previsto através de Regulamento delegado pela Comissão, publicado em 31 de dezembro de 2013.” UE: Perspectivas para o Brasil: Em relação ao camarão, atualmente, a tarifa de importação mais alta da União Europeia é para camarão preparado e em conserva (20%), seguido de camarão comum (Crangon, 18%) e das espécies Penaeus e Parapeneus (12%). Estas tarifas podem ser encontradas em http://exporthelp.europa.eu/. O camarão do Brasil hoje se enquadra na tarifa de 12% o que o deixa em desvantagem quando comparado com o mesmo produto de origem Equador (3,6%), e China, Vietnã, Índia e Tailândia (todos com 4,2%) entre outros. Mas podem ver na nota sobre SGP acima que está previsto o Equador, China e Tailândia perderem os benefícios SGP a partir de 2015. Por outro lado, circulam notícias que tanto Equador como Tailândia estão negociando diretamente com a UE para evitar este aumento de tarifas. Em relação ao mercado de camarão da União Europeia, a não ser que existam negociações em andamento em nível de país (Brasil) ou bloco regional (MERCOSUL) junto a UE, o Brasil deve continuar com a tarifa de importação de 12%. Vemos que importantes países produtores/exportadores como o Equador, China e Tailândia podem ficar em igualdade de condições com o Brasil já em 2015. Ou talvez não, visto que devido ao peso e importância das exportações de camarão na balança comercial destes países, os seus governos estão negociando com a UE para tentar evitar o aumento das tarifas de importação. Pelo que entendemos estas negociações não são para manter o camarão dentro do SGP uma vez que os critérios para tal são técnicos, mas sim negociando acordos de livre comércio ou similar que possam beneficiar os exportadores de camarão. Informações indicam que importadores europeus estão segurando os pedidos aguardando os preços caírem mais. Por outro lado, as importações dos Estados Unidos no 1º trimestre aumentaram consideravelmente tanto em volume (280 milhões de libras em 2014 comparado com 245,5 milhões de libras em 2013) como principalmente em valor (US$ 1.603.030.000,00 em 2014 comparado com US$ 970.891.000,00 em 2013). O Vietnã (exportações totais de camarão de US$ 798 milhões no primeiro trimestre de 2014), mesmo com problemas de produção relacionados a presença da EMS, segue aumentando suas exportações para os Estados Unidos, e para

isso, os processadores vietnamitas continuam importando camarão para reprocessar e exportar. Enquanto que os problemas da EMS persistem e continuam afetando fortemente a produção na Tailândia, Equador e Indonésia continuam se destacando em termos de produção e a Índia, até prova ao contrário, não demonstra ter sido afetada pela EMS. O Brasil, ao contrário da maioria dos principais países produtores, hoje não sofre pressão para exportar como forma de escoar sua produção de camarão de cultivo. Mas mesmo assim, deve permanecer atento aos acontecimentos no mercado internacional que podem levar a novas oportunidades. A situação antidumping nos Estados Unidos continua sendo uma forte barreira para exportações diretas, mas o mercado EUA pode trazer oportunidades indiretamente através de países asiáticos como o Vietnã conforme já informado. Na UE, a não ser que novos fatos venham a tona, o Brasil deve continuar com a tarifa de importação de 12%, situação esta que o deixa em desvantagem mas que pode mudar em 2015 quando países como Equador e Tailândia podem passar também para uma tarifa de 12%. Vale comentar que até onde se pode investigar, a Argentina, o 4º maior fornecedor de camarão para a Europa e 2º para a Espanha em 2013, também passou a pagar uma taxa de 12%. A EMS continua causando estragos na produção de alguns países asiáticos, principalmente na Tailândia, China, Vietnã e Malásia e não há como se assegurar que não chegará a novas regiões produtoras. O 2º semestre tradicionalmente traz uma demanda mais forte por parte dos países europeus. Enfi m, existem variáveis que podem levar a novas oportunidades para o camarão do Brasil no mercado internacional 3. SÍNDROME DA MORTALIDADE PRECOCE (EMS) Em relação à presença da EMS de forma geral, os seguintes pontos foram destacados na Feira de Boston e Bruxelas: • Grandes distribuidores de frutos do mar como a Lyons Seafood do Reino Unido reclamam da falta de uma estratégia unificada de combate à doença, indicando que produtores e fornecedores de camarão dos países afetados pela doença preferem não falar sobre o assunto. • Os distribuidores, especialmente aqueles que procuram trabalhar com camarão certificado, também reclamam que quando obrigados a trabalhar fora da cadeia normal de fornecimento, enfrentam muitos problemas especialmente relacionados à qualidade do produto. • Os testes de PCR para detecção da doença estão sendo bastante utilizados com sucesso relativo uma vez que foram detectados alguns problemas com os primers (iniciadores) na detecção de algumas cepas da doença. Revista ABCC | 21

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• Não existe uma solução única para o problema da EMS. Como é o caso com outras doenças, os países afetados estão trabalhando com a identificação de famílias com melhor resistência a doença, técnicas de manejo, aditivos na ração, probióticos, etc. • O conceito chave atual para o combate a doenças é o de Manejo de Zona, isto é, não adianta uma fazenda implementar toda uma série de medidas de biossegurança e melhores práticas de manejo se as fazendas vizinhas não fizerem igual. Tem que ser estabelecida uma zona de produção onde todos os produtores sigam a mesma cartilha de medidas de combate a doenças. As informações a seguir foram coletadas através de entrevistas com participantes do setor de carcinicultura durante a Feira de Bruxelas, bem como informações fornecidas pelo GAA (Aliança Global de Aquicultura) sobre o status da Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS) durante os primeiros meses de 2014: China: Cinco regiões de cultivo estão mostrando de baixa à moderada incidência de EMS, enquanto duas regiões, do Rio Pearl e Zhanjiang, na província de Guangdong, no sul, tem uma moderada à alta incidência de EMS. Uma das dificuldades na China é que outras doenças podem ser confundidas com a EMS. Vietnã: Os altos preços levaram os produtores a povoarem seus viveiros em altas densidades, apesar da contínua presença de EMS. Com os preços em queda, no entanto, os carcinicultores estão povoando os seus viveiros com menor densidade. Tailândia: A Tailândia continua enfrentando significativos problemas com a EMS. Em muitas fazendas, há uma taxa de mortalidade de mais de 30% nos primeiros 40 dias de engorda. Além disso, três meses de clima frio têm reduzido a produção. Como resultado, a produção do primeiro trimestre foi apenas cerca de 30 mil toneladas, em comparação com 100 mil toneladas em 2013. Como no Vietnã, os preços reduzidos no final do primeiro semestre de 2014 estão levando os produtores a povoarem seus viveiros com menor densidade. Malásia: Na maioria das áreas de cultivo a produção ainda é baixa, mas grandes fazendas operadas pela Empresa Agrobest já estão obtendo em 2014, resultados melhores daqueles obtidos em 2013. México: A EMS continua a ser registrada na região de Sinaloa e em algumas fazendas em Sonora. Existem informações que a produção de ração para camarão diminuiu em até 50%. Algumas fazendas afetadas pela EMS estão mudando para o cultivo de tilápia. Novas fazendas estão iniciando operação nos estados da costa leste de Tamaulipas, Campeche, Tabasco e Yucatán, todos no Golfo do México e, longe das fazendas de camarão da costa oeste que foram afetadas pela EMS.

Índia: Relatórios recentes da Índia têm sido bastante positivos, reportando que testes em fazendas de camarão em Andhra Pradesh e Tamil Nadu não registraram sinais de EMS. Estes testes foram supervisionados pelo Dr. Lightner, da Universidade do Arizona, que ajudou a descobrir o patógeno e a desenvolver testes de DNA para o mesmo. Participantes do setor continuam afirmando informalmente que a EMS está presente na Índia mas até o momento não foi comprovado, como também, não há notícias de problemas de queda de produção neste país. Indonésia, Índia e Equador, países livres da EMS que estão entre os principais produtores de camarão do mundo, estão aumentado sua produção. De acordo com a GAA, o próximo passo no controle global da EMS será um importante estudo epidemiológico para identificar as melhores práticas para evitar a EMS em fazendas, larviculturas e unidades de maturação (instalações de reprodutores). Esse estudo será financiado pelo Projeto Allfish do Banco Mundial, pelo National Fishery Institute (USA) e pela CP Prima da Indonésia. O GAA irá fornecer gerenciamento dos projetos para o estudo epidemiológico, que começará com uma pesquisa abrangente para determinar como as fazendas foram afetadas pela EMS, e se os impactos foram baixo, moderado ou alto. Os resultados dessa pesquisa serão compilados e os auditores BAP (Melhores Práticas da Aquicultura) irão visitar fazendas selecionadas para validar práticas que proporcionaram resultados positivos e negativos, sendo em seguida, apresentados na reunião GOAL’14 promovida pela GAA que se realizará no Vietnã em 07/10/14. Um comitê de especialistas foi formado para supervisionar o projeto, e seus membros já forneceram as seguintes informações sobre EMS: •  Existem várias cepas de EMS com diferentes níveis de toxicidade. • EMS é frequentemente confundida com outras doenças, como Mancha Branca (WSSV) e Taura (TSV). • Uma vez que a EMS se estabeleça no ambiente, é muito difícil controlar sua ação, pois é transmitida através da ingestão pelos camarões de material infectado dos próprios viveiros. • Reduzir o lodo dos viveiros é um mecanismo de controle positivo. • Os antibióticos não são eficazes. O patógeno EMS já desenvolveu resistência a quase todos os antibióticos. • Alguns aditivos de ração podem ter um efeito protetor positivo.

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• Um intenso programa de melhoramento genético dos reprodutores é recomendado, onde os pais são expostos a EMS e os melhores sobreviventes são selecionados para reproduzir novamente. O objetivo é determinar a herdabilidade da resistência EMS. • Alimentos usados em larviculturas como minhocas e ostras podem ser possíveis portadores da EMS que podem infectar reprodutores. Além disso, alguns camarões locais podem ser portadores assintomáticos. A biossegurança nas unidades de maturação e larvicultura deve que ser reforçada. • Ao nível das fazendas, o uso de bioflocos, o policultivo com tilápias e um maior controle sobre os alimentos pode diminuir os efeitos da EMS. A GAA e o Banco Mundial estão trabalhando para identificar alguns problemas comuns com os surtos de doenças na aquicultura. Algumas das questões que são comuns a epidemias na aquicultura incluem proximidade entre fazendas, o transporte irregular de reprodutores e pós-larvas, a falta de protocolos sanitários e o não compartilhamento de informações. Em suma, parece que o aumento da produção nas áreas não afetadas, como Índia, Indonésia e Equador, vai suprir, mesmo que parcialmente, a escassez de oferta devido a problemas de doenças. Mas, para o longo prazo, estratégias viáveis para a gestão de doenças que possam ser aplicadas em nível de país terão de ser adotadas, assim como ocorreu quando o vírus da Mancha Branca (WSSV) devastou a produção de camarão cultivado no início da década de 90. 4. MERCADO MUNDIAL DE CAMARÃO Destacamos a seguir um resumo das entrevistas conduzidas durante o evento SEAFOOD EXPO GLOBAL BRUXELAS, incluindo relatos de participantes e algumas matérias publicadas durante e logo após o evento. O consenso geral é que os preços estão em queda desde a Feira de Boston em Março deste ano. A pergunta que se faz é como isto pode estar acontecendo com problemas de produção em vários importantes países produtores? Um dos fatores mencionados na Global Expo Seafood foi que existia uma situação bastante peculiar com as importações provenientes do Equador para a China, na fronteira norte com o Vietnã onde o camarão equatoriano estava sendo ilegalmente enviado para a China através do Vietnã. A forte demanda transfronteiriça de camarão do Equador através de Vietnã para a China entrou em colapso. Houve uma repressão sobre o comércio ilegal, que envolvia o uso de milhares de números de identidade falsas, de chineses para trazer camarão através da fronteira com o Vietnã. Cada chinês pode trazer até 600 quilos de pescado livres de impostos, cada vez que cruzar a fronteira. A pessoa não tem que estar presente para fazer isso, um

agente pode simplesmente apresentar o seu número de identificação. Como consequência, muitos importadores estavam apresentando documentos com centenas de números de identidade de cada vez, trazendo milhares de kg de camarão na fronteira com o Vietnã. Por isso, a China reprimiu essas operações, inclusive com alguns funcionários sendo supostamente detidos. Quando a China passou a reprimir e dificultar este comércio, muitos containers tiveram que ser devolvidos para o Equador ou vendidos com um grande desconto, o que enviou ondas de choque através da indústria, e os preços caíram subitamente. Vale destacar que relatos de mercado informam que o Equador registrou uma exportação de mais de 24 mil toneladas de camarão cultivado em março de 2014. Por isso, os Importadores de camarão, notando a queda dos preços, decidiram adiar seus pedidos até os preços de camarão atingir o fundo do poço, o que fez os preços cair ainda mais. Isto tudo pode ser considerado normal num livre mercado, mas alguns participantes deste mercado acreditam que houve uma interpretação errônea relacionada a um possível excesso de produto com base na produção extraordinária em algum lugar ou uma recuperação em países que estão tentando sobreviver à Síndrome de Mortalidade Precoce (EMS). Isso gerou confusão neste mercado e atrasou encomendas de compradores. Alguns importadores chineses retornaram as formas legais de importação de camarão equatoriano através do Vietnã porque precisavam do produto. Exportadores equatorianos estimavam que qualquer produto excedente seria comercializado em poucas semanas. Nesse meio tempo, algumas fontes indicaram que despescas foram postergadas no Equador, o que poderia atrasar o próximo ciclo e reduzir suprimentos. Um dos mais importantes processadores/exportadores da Tailândia afirmou que embora os preços ainda estivessem indo para baixo a nível internacional, enquanto ele estava pagando mais pela pequena produção por parte dos produtores locais, suas expectativas eram de que os preços, sem dúvida, iriam subir novamente. Ele e o mercado mundial, simplesmente precisarão desse produto. Um importante produtor da América Latina sugere que a produção mundial em 2014 será definitivamente menor do que a de 2013, ficando a níveis muito mais baixos do que o esperado. A demanda por tamanhos médios e pequenos será mais forte do que nunca uma vez que doenças como Mancha Branca e EMS ainda estão reduzindo a produção. Este mesmo produtor informou que as más notícias sobre as primeiras despescas do ano no México estão causando um aumento dos preços de camarão ao longo da América Central. Além disso, o Equador está entrando em sua estação fria, quando a produção cai, por isso deve haver forte demanda internacional de camarão para os próximos 60 dias. Revista ABCC | 23

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MERCADO

Mercado Internacional de Camarão de Cultivo Em 2013, a ABCC encomendou a INFOFISH, uma Organização Intergovernamental asiática que realiza estudos de mercado e proporciona serviços técnicos a indústria da pesca e aquicultura a nível global, uma análise atualizada sobre: “Estudo de Mercado Internacional Para o Camarão de Cultivo”. A seguir apresentamos um resumo com os principais pontos deste estudo. 1. A INFOFISH em seu estudo sobre o mercado internacional de camarão de cultivo analisa em profundidade as questões de produção, demanda, oferta e preços nos principais países produtores e consumidores deste produto. Ressaltando que o camarão tornou-se um dos mais populares frutos do mar, tanto nos países importadores tradicionais, como em mercados emergentes ao redor do mundo. Apesar de o volume de captura de camarão selvagem ter diminuído de 2.8 – 3.0 milhões de toneladas/ano entre 2002 e 2011, a oferta mundial de camarão aumentou em 70% no mesmo período, devido à crescente produção de camarão de cultivo, especialmente na Ásia e América Latina. Embora os mercados importadores tradicionais – EU, EUA e Japão, – continuam tendo uma participação significativa no comércio internacional de camarão, no entanto, nos últimos anos está sendo dispensada uma maior atenção ao significativo aumento da demanda dos mercados emergentes. 2. Um desenvolvimento importante que chama a atenção é a crescente aceitação do camarão L. vannamei em ambos os mercados, desenvolvidos e emergentes, particularmente na Ásia. Em 2013, não só a produção de camarão de cultivo manteve sua liderança em relação a de captura, como também a produção de L. vannamei em nível mundial vem ocupando uma destacada liderança, bem superior a produção do camarão tigre ou P. monodon, com um número crescente de países asiáticos produzindo L. vannamei em lugar de suas espécies nativas, com destaque para a China, Tailândia, Vietnã, Indonésia e Índia. 3. A produção mundial de camarão de cultivo, em 2011, atingiu 4,15 milhões de toneladas, participando com 57% da oferta global de camarão (captura e cultivo). Esta tendência persistiu em 2012 com uma produção de 4,57 milhões de toneladas. De acordo com a FAO, os cinco principais produtores de camarão de cultivo em 2012 foram China (1,842 milhão de ton), Tailândia (623,5 mil ton), Vietnã (498,6 mil ton), Indonésia (372,9 mil ton) e Equador (281,1 mil ton). O principal produtor, a China, tem uma participação de 40,3% da produção mundial. Em termos regionais, a Ásia contribuiu com 87% da produção global de camarão de cultivo em 2012. A participação da América Latina foi de 12,5%, com 573 mil toneladas, sendo os principais países produtores: Equador, México e Brasil. Em 2011, cerca de 2,4 milhões de toneladas de camarão foram negociadas na arena internacional num valor de US$ 18,5 bilhões, o que significou uma participação de 15% no total do comércio mundial de frutos do mar naquele ano. 4. Em 2012, a produção total de camarão de cultivo foi menor do que a projetada devido a uma demanda mais fraca nos mercados tradicionais da América do Norte e da Europa Ocidental, que passavam por uma crise financeira. Além disso, o impacto significativo da doença Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS) no Sudeste Asiático, também foi registrado no mesmo período. Afetando a produção de camarão cultivado, primeiro na China em 2009, em seguida a EMS passou a devastar a produção de outros países, como Tailândia, Malásia e o Vietnã. Em 2013, o seu efeito sobre a carcinicultura da Tailândia foi devastador, reduzindo a produção anual de camarão cultivado em 50% em comparação com 2012. A partir do final de 2013, a EMS também veio à tona de forma esporádica nas zonas de cultivo do L. vannamei na Índia e sua presença foi registrada no México. 5. O comércio internacional de camarão em 2013 foi caracterizado por insuficiência de oferta de camarão de cultivo em todo o mundo,

recordes de preços de exportação, importações mais baixas nos mercados tradicionais e importações maiores nos mercados do Sudeste Asiático para consumo doméstico e reprocessamento. Ou seja, as importações de camarão em 2013 diminuíram nos mercados desenvolvidos, mas aumentaram nos mercados emergentes da Ásia. A produção de 2013, devido a EMS, manteve-se abaixo do nível de 2012 na China, Tailândia e México. Enquanto isso, o aumento da produção na Indonésia, Vietnã e Índia não conseguiu compensar a enorme queda de produção na Tailândia bem como na China e na Malásia. Consequentemente, os preços de camarão se mantiveram em níveis recordes em todo o mundo e afetou o consumo nos mercados desenvolvidos tradicionais, Japão, EUA e UE. 6. A situação dos mercados consumidores pode ser assim resumida: EUA – Importações em 2013: 508.981 t. A Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) decidiu a favor de encerrar a ação de direitos compensatórios sobre o camarão importado do Equador, China, Índia, Vietnã e Malásia. Em termos de preço e de volume das importações, os EUA continuam a dominar o comércio de camarão internacional. As importações em 2013 ficaram 4,8% ou 25.600 toneladas abaixo das de 2012, não só devido à EMS na Ásia, mas também por causa da alta prevalência da Mancha Branca em países da América Latina, principalmente no México. Os preços de camarão no atacado aumentaram de 25-30% em 2013, comparado com 2012. Equador foi o segundo país fornecedor para esse mercado, mas na verdade, exportou menos para os EUA e mais para os fortes mercados do leste asiático. UE – Importações Extra UE em 2013: 569.700 t. O mercado em retração na UE resultou em menores importações em 2013. Em 2013 as importações extra UE de camarão diminuíram 3,9%. As importações do Equador (-10,1%) e Tailândia (-41,5%) diminuíram drasticamente, enquanto que exportações da Índia e Argentina aumentaram 9,6% e 26,9%, respectivamente. JAPÃO – Importações em 2013: 261.656 t. O mercado japonês, que depende totalmente de produtos importados, segue afetado com o iene mais fraco que desvalorizou 20% em relação ao US$, com o aumento dos custos de importação e com o incremento dos preços internacionais. A demanda pelo camarão cru tem diminuído e a preferência por importações de camarão processado aumentou. As importações de camarão congelado atingiram uma baixa recorde, mas as importações de camarão processado permaneceram estáveis com uma participação de 29% do total. O preço de importação de camarão L. vannamei da Tailândia aumentou em quase 50% (em valor de ienes) em 2013, Houve falta de estoques de todos os tipos de camarão de cultivo no mercado, especialmente de L. vannamei. As importações conjuntas do Vietnã, Indonésia e Índia aumentaram 6.500 toneladas, mas somente a queda das importações da Tailândia foi de 9.800 toneladas. As exportações do Equador para o Japão aumentaram 12%. ÁSIA – Importações mais importantes em 2013: China, 71.292 t; Coréia do Sul, 60.832 t; Hong Kong, 51.495 t. e Taiwan, 37.327 t. A demanda por camarão esteve bem nos mercados asiáticos durante 2013, com importações crescentes para consumo interno e reprocessamento. As importações de camarão congelado pela China aumentaram significativamente (26,6%) nos primeiros nove meses de 2013, com mais camarão proveniente da Índia (194,4%), Groenlândia (58,6%), Equador (41,7%) e Canadá (6 %). As importações provenientes da Tailândia diminuíram 7% durante o período em

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análise. Exportadores vietnamitas negociaram 300 toneladas de camarão por dia, principalmente de camarão vivo e fresco através do comércio fronteiriço com a China, no mês de dezembro. 7. Sobre a projeção de produção e demanda de camarão de cultivo, a Aliança Global da Aquicultura (GAA) prevê uma melhor oferta de camarão de cultivo em 2014 comparado com 2013, mas esta previsão não indica grandes aumentos de produção nas principais fontes produtoras (Sudeste da Ásia, China, Índia) até 2015. Apesar da debilidade dos mercados tradicionais, os preços de camarão no âmbito mundial têm se mantido elevados desde 2001, alcançando os níveis mais altos em 2013. Segundo a FAO, o aumento dos preços de camarão tem sido mais dramático quando comparado com o aumento de preços de outros produtos da pesca no mercado global, devido basicamente ao aumento da demanda pelo camarão nos mercados emergentes em todo o mundo. 8. A China continuará a ser o principal foco para o mercado mundial de camarão, já que o aumento do consumo local irá reduzir as exportações e induzir importações durante os próximos 5-10 anos. De acordo com a Associação das Indústrias da China (CAPPMA), as exportações de camarão da China podem diminuir em mais de 40% em 2014 em comparação com 2013. Como é pouco provável que a produção nacional aumente para mais de 1,5 milhão de toneladas, as importações deverão crescer no futuro. Nos últimos anos, a demanda interna pelo camarão fresco na maioria dos mercados do Leste Asiático aumentou. Parte da produção está sendo absorvida tanto localmente, quanto nos mercados imediatamente vizinhos da região a preços elevados. A demanda também deverá aumentar no Oriente Médio e ser atendida pelas importações. De forma geral, o consumo de frutos do mar, incluindo o camarão, deve aumentar em todo o mundo. As emergentes classes médias no mundo em desenvolvimento serão os principais grupos de consumidores no mercado mundial de alimentos. 9. Quanto aos efeitos da escassez de oferta, os preços de camarão como matéria-prima aumentaram significativamente nos paí-

ses produtores e, posteriormente, no comércio internacional ao longo de 2013, embora não tenha havido nenhum aumento real de demanda nos mercados tradicionais (UE, Japão e USA) conforme já comentado. Consequentemente, a inesperada escassez de oferta na Ásia foi o que manteve os preços altos durante todo o ano de 2013, chegando a níveis recordes durante o período pré-natal de compras. Na Tailândia, os preços na porteira da fazenda do L. vannamei dobraram em 2013 em comparação com 2012, ou seja, US$ 7,8/kg para 50 camarões/kg e US$ 4,90-5,20/ kg para 100 camarões/kg. No Vietnã, a tendência foi semelhante devido à escassez da oferta. Os preços do camarão tigre como matéria-prima dispararam para US$ 11,5/kg pelo tamanho de 20 camarões/kg e US$ 7,7-8,1/kg pelo tamanho de 30 camarões/ kg, sendo este o nível mais elevado no último ano. Na Indonésia, embora a produção de camarão de cultivo tenha aumentado 46% até o final do ano de 2013, a escassez geral de oferta no Sudeste Asiático e a desvalorização da moeda da Indonésia em relação ao dólar dos EUA fizeram os preços do camarão, como matéria-prima, dobrar no país. Em junho, os preços na porteira da fazenda para o L. vannamei com cabeça eram de US$ 7.90/kg para 40 pc/kg; US$ 9,05 para 50pc/kg e US$ 5,15/kg para 70pc/kg . O preço para o camarão tigre (16/20, sem cabeça, com casca) aumentou para US$ 19.50/kg c & f, para o mercado japonês. Estes preços foram o dobro dos praticados em 2012. 10. Sobre a oferta global, em 2013, a produção mundial de camarão diminuiu em torno de 15-20% em relação a 2012. Em números aproximados, a produção mundial de camarão de cultivo é de cerca de 4,0 milhões de toneladas por ano. Embora a produção tenha aumentado na Índia, Indonésia, Vietnã, e na América Latina, este aumento não foi o suficiente para atender a crescente demanda na Ásia. Durante os próximos 3-4 anos, a produção de camarão de cultivo em dois dos principais países produtores, China e Tailândia, não deve aumentar devido ao problema da EMS. Além disso, as áreas adequadas para o cultivo de camarão nesses países estão sendo quase que totalmente utilizadas.

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PREFÁCIO FAO

O Estado da pesca e da aquicultura no mundo em 2012 (FAO-2014) Se o leitor deseja ter uma idéia mais abrangente da extraordinária importância do setor da pesca e da aquicultura para a nutrição da população mundial, leia estas partes selecionadas do Prefácio (tradução livre da Revista da ABCC) escrito pelo Engenheiro Agrônomo, José Graziano da Silva, Diretor Geral da FAO, para a Situação Mundial da Pesca e da Aquicultura em 2012.

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um mundo onde mais de 800 milhões de pessoas continuam a sofrer desnutrição crônica e onde a população global está projetada para aumentar dos atuais 7,6 para 9,6 bilhões de pessoas até 2050, basicamente concentradas, nas áreas costeiras urbanas, sentimos a inconfundível e inescapável obrigação de confrontar o desafio de alimentar o nosso planeta cuidando dos recursos naturais para as gerações futuras. Esta nova edição do Estado da Pesca e da Aquicultura no Mundo mostra com absoluta clareza e objetividade o transcendental papel que a pesca e a aquicultura exercem para eliminar a fome, promover a saúde e reduzir a pobreza. Nunca antes, em tempo algum, a população consumiu tanto pescado ou teve uma dependência tão grande do setor para manter o seu bem-estar geral. O pescado é nutritivo por excelência e fonte vital de proteínas e de nutrientes essenciais, especialmente para as camadas mais pobres da comunidade global. A pesca e aqüicultura são fontes não apenas de saúde, mas também, de riqueza. A taxa de emprego do setor tem crescido mais rapidamente do que a da população mundial. O setor gera trabalho para dezenas de milhões de pessoas e dá sustentação ao meio de vida de outras centenas de milhões. O pescado continua sendo, em todo o mundo, um dos alimentos mais comercializados entre todas as commodities alimentares. Contudo, é preciso que olhemos o setor com a vista voltada para além dos aspectos econômicos. Isso, para garantir que o bem-estar ambiental seja perfeitamente compatível com o bem-estar humano e assim poder construir uma prosperidade sustentável que seja uma realidade ao alcance de todos. Reconhecemos que a saúde do Planeta, assim como a nossa própria saúde e o futuro da segurança alimentar, depende completamente da maneira com a qual tratamos o nosso Mundo Azul. O programa da FAO Crescimento Azul se insere nesse contexto com iniciativas focadas para promover o uso sustentável e a conservação dos recursos aquáticos renováveis de maneira responsável do ponto de vista econômico, social e ambiental. A FAO reconhece a importante contribuição dada pela produção do pescado cultivado em pequena escala, para a segurança alimentar e aliviar a pobreza global. Os esforços nesse contexto serão fortalecidos neste Ano Internacional do Cultivo Familiar - 2014, durante o qual será dada continuidade ao destaque da importância da aquicultura, especialmente do pequeno produtor, com redobrado apoio ao seu desenvolvimento. A produção global de pescado continua a superar o crescimento da população mundial, e a aqüicultura permanece como um dos setores de produção de alimentos que revelam crescimento mais rápido. Em 2012, a aqüicultura bateu um novo recorde de produção de todos os tempos, e agora é responsável por quase 50% de todo o pescado ofertado para a alimentação humana. A projeção para 2030 mostra uma participação dos produtos da aquicultura para o até então impensável nível de 62%. Os desafios que confrontam a pesca e a aquicultura em termos de práticas ilegais e manejo deficiente e daquelas que causam danos ao meio ambiente, podem e devem ser superados com decidido ânimo político, com parcerias estratégicas e com o engajamento da sociedade civil com o setor privado, para assegurar a aplicação dos instrumentos internacionais de proteção do setor, além da necessidade de estímulos para soluções inovadoras no setor de negócios e na indústria. Todos nós, sem exceção, temos um papel a desempenhar para garantir que a pesca e a aquicultura possam crescer e florescer de maneira responsável e sustentável tanto para à presente quanto para as gerações futuras. José Graziano da Silva Diretor Geral da FAO Nota: O leitor interessado pode encontrar o Estado Mundial da Pesca e Aquicultura -2014 no site: www.fao.org

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ARTIGO

Breve análise sobre a participação do pescado na produção mundial de proteínas animais Josemar Rodrigues Carcinicultor e Consultor da ABCC

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esta vez pretendemos fazer uma breve revisão analítica do desempenho da aquicultura mundial tirando algumas ilações sobre a aquicultura nacional, simplesmente para evidenciar quão longe estamos do grande objetivo, perfeitamente alcançável, de ser um país que se sobressaia no plano global como produtor de pescado e, em especial, de camarões marinhos. Analisaremos aqui informações confiáveis extraídas de documentos da FAO a da INFOFISH. A aqüicultura em 2012 bateu um recorde, ou seja, sua produção no mundo para consumo humano (66,6 milhões de ton.) chegou a quase 50,0% da produção total de pescado para este fim (136,2 milhões de ton.). A aquicultura está muito perto de superar, pela primeira vez, o total derivado da pesca extrativa. E o que importa conhecer e apreciar, segundo o modelo mais otimista de crescimento da FAO, é que em 2030 a produção aquícola de pescado deverá representar 62,0% do total mundial. Ou seja, prevê-se um crescimento consistente da aquicultura em comparação com certa estabilidade e leves aumentos que deverão seguir caracterizando a indústria extrativa dos mares e rios ao longo dos anos. Um dado importante para reflexão dos leitores considerando o potencial de recursos naturais do Brasil para o desenvolvimento da aqüicultura. A Ásia em seu conjunto, desde 2008, vem produzindo mais pescado para consumo humano oriundo dos segmentos aquícolas do que os da pesca extrativa. Em 2012, essa participação se aproximou dos 54,0%, enquanto na Europa foi de 18,0% e em outros continentes gira em torno de 15,0% A aqüicultura cresce sem precedentes e se desponta como o principal vetor de produção de pescado para a alimentação da humanidade nas próximas décadas. As cifras seguintes traduzem umas das projeções da FAO para 2022 com base na média de 2010/2012. Observa-se que enquanto a captura tem um ritmo de crescimento lento (acumulado de apenas 8,0% em dez anos), a aquicultura mostra sua força ao crescer em torno de 58,0%. Pescado para Consumo Humano (Milhões de Toneladas) Setores Base 2010/2012 Projeções para 2022 Captura 68.817 74.361 Aquicultura 62.924 99.330 Total 131.741 173.691

Para ilustrar a importância da produção de pescado, reproduzimos a seguir um quadro sobre as fontes de proteína animal no mundo: Proteína Animal - Mundo (Ano 2009) Produção Exportação Consumo Carnes (Mil Ton.) (Mil Ton.) (Mil Ton.) Pescado 145.100 32.348 116.960 Suínos 100.399 12.066 100.268 Aves 72.293 10.733 71.860 Bovinos 57.027 9.607 56.116 Caprinos/Ovinos 13.236 1.007 13.139

A produção mundial de pescado é quase três vezes maior do que a de carne bovina e o dobro da carne de aves, setores nos quais o Brasil se destaca como exportador por excelência. Em termos da produção para consumo humano, a quantidade de pescado é um pouco mais do dobro da carne bovina e se posiciona 61,0% acima da carne de aves. A produção da aquicultura brasileira em 2012 foi de 707 mil toneladas. Assumindo que toda ela se destinou ao consumo humano, representou apenas 1,06 % da produção mundial para este mesmo fim (66,6 milhões de toneladas). È muito pouco para um país tropical que detém a maior disponibilidade de águas continentais do planeta. A respeito da carcinicultura, a produção mundial em 2012 recentemente circulada pela FAO, apesar da incidência da EMS na Ásia, alcançou a extraordinária cifra de 4,573 milhões de toneladas, confirmando assim sua força produtiva ao superar a produção da pesca extrativa do camarão. Em torno de 87% desse total tem origem no Continente Asiático, com a China, afetada pela EMS, ainda ocupando a primeira posição com 1,842 milhões de toneladas. Na America Latina, o Equador com 281.000 toneladas mantém a quinto lugar no ranking mundial. Em 2013, cifras preliminares indicam esse país chegou a 300.000 toneladas. A produção da carcinicultura brasileira em 2012 girou em torno de 75.000 toneladas, o que significa apenas 1,64% da produção global e 26,7% do total equatoriano no mesmo ano. Essa é a nossa realidade. As cifras são eloquentes e mostram o árduo caminho que o nosso país tem pela frente tanto na exploração e produção da aquicultura quanto do seu segmento da carcinicultura. Temos uma costa no Nordeste, da Bahia ao Maranhão, quatro vezes maior do que a do Equador, e a nossa carcinicultura continua patinando, se comparada com a daquele país da costa do Pacífico. Um novo fato se desponta no mercado internacional do camarão que está chamando atenção dos especialistas setoriais: o potencial mercado importador dos países emergentes formado, basicamente, pelos grandes produtores da Ásia. As estatísticas de importação e exportação de 2012 revelam mais claramente essa nova tendência e a força desse novo mercado. China, Tailândia e Vietnã, por ordem de importância os três maiores produtores, estão importando quantidades apreciáveis de camarão. A verdade é que o L. vannamei provocou uma verdadeira revolução no consumo do camarão no Continente a Asiático. Está substituindo as espécies locais com alta produtividade, repercutindo diretamente nos volumes de produção, causando um forte impacto nos níveis de preço e no aumento do consumo local. Mas a verdade é que, mais recentemente, a EMS está dando sua contribuição para certa turbulência no mercado do camarão e não se sabe ao certo até quando permanecerão seus efeitos. Esses novos fatos abrem espaços ainda maiores para a carcinicultura brasileira no mercado internacional, o que nos leva a reforçar o lema atual da ABCC de intensificar a produção nos estuários e partir para a interiorização do L. vannamei em águas oligohalinas. Desse modo, abasteceremos melhor o nosso dinâmico mercado e nos prepararemos para a volta do camarão cultivado brasileiro aos tradicionais e emergentes mercados consumidores do mundo.

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ARTIGO

Mercado de Camarão no Brasil Charles Mendonça charles.mendoca@gmail.com

O

Brasil não é considerado, em nível mundial, um grande consumidor de pescado, apresentando um consumo per capita de apenas 9 a 10 Kg/ano, muito abaixo de países como Portugal e Espanha que apresentam consumo médio acima de 50 Kg/habitante/ano. Mesmo sendo considerado como um dos países com maior potencial natural para a produção dessa fonte de proteína, o Brasil ainda não alcançou o patamar de produção que o coloque entre os principais produtores mundiais de pescado, muito embora nos últimos anos tenha incrementado significativamente o volume de produção, principalmente por meio da aquicultura, destacando-se nesse cenário algumas espécies de peixes de água doce, como a tilápia e o pintado, além do camarão marinho Litopenaues vannamei. Quando se analisa especificamente o consumo per capita de camarão no Brasil que é de 550 gramas/ano, incluindo camarão da pesca extrativa, fica evidente o quanto o país está abaixo da maioria dos países da Europa, da Ásia, dos EUA e até mesmo da América do Sul. Entretanto, considerando o crescimento econômico nos últimos anos e um aumento geral do poder aquisitivo da população brasileira, pode-se concluir que o atual consumo per capita de camarão no país deverá aumentar no curto prazo se houver incremento da produção e oferta, pois o cenário atual indica uma “demanda reprimida”. Nesse sentido, o aumento da produção de camarão marinho no Brasil depende, obrigatoriamente, da aquicultura, haja vista que a produção extrativa já alcançou seu nível máximo de exploração sustentável. Em contrapartida, seu potencial aquícola permite que o país eleve sua produção de camarão marinho de forma rápida e sustentável.

BREVE HISTÓRICO DO MERCADO INTERNO DO CAMARÃO CULTIVADO Para se entender o cenário atual do mercado de camarão cultivado no Brasil, faz-se necessário dividir sua história em dois períodos, tendo como marco inicial o ano de 2004. Nesse primeiro período, um conjunto de fatores políticos, econômicos e ambientais levou os produtores nacionais a mudarem drasticamente seu foco de mercado. A ação de dumping movida pelos pescadores de camarão norte-americanos contra os produtores brasileiros, a valorização cambial do real frente ao dólar americano e o surgimento de novas enfermidades nos cultivos de camarões marinhos atingiram fortemente a carcinicultura nacional, que até então destinava aproximadamente 78% de sua produção para o mercado externo. Em 2003 o Brasil produziu 90.190 toneladas de camarão marinho em cativeiro, e o volume líquido de exportação foi em torno de 58,5 mil toneladas (equivalente a aproximadamente 70,0 mil toneladas volume bruto considerando exportações de camarão sem cabeça para os EUA), tendo como principais destinos a Europa e os EUA, sendo que nos anos seguintes tanto a produção como as exportações começaram cair devido a problemas de doenças e o processo antidumping movido pelos EUA, entre outros fatores (Tabela 1).

Tabela 1. Destino da produção brasileira de camarão marinho cultivado entre 2003 e 2005.

Fonte: ABCC

O camarão inteiro cru congelado era o principal produto comercializado para a Europa, onde a Espanha e França eram os principais países importadores, sendo que neste último o Brasil chegou a figurar como maior exportador de camarão de origem tropical. A indústria nacional de camarão cultivado estava totalmente estruturada para o atendimento dos mercados americano e europeu, tendo suas unidades de produção enquadradas nos conceitos de qualidade exigidos por esses mercados; no entanto, se restringia basicamente à produção de camarão inteiro de tamanho médio, com peso aproximado de 12 gramas ou então sem cabeça para o mercado EUA. O foco estava na exportação de commodities. Naquele momento, os produtores brasileiros destinavam para o mercado nacional o camarão cultivado que não atendia os padrões de qualidade requeridos pelo mercado externo e, basicamente, na forma in natura, para os mercados do Rio de Janeiro e Santa Catarina. O mercado brasileiro de camarão congelado era em grande medida atendido pela indústria de pesca extrativa localizada nas regiões norte e sul do País. Com a ameaça e subsequente imposição de tarifas antidumping por parte dos Estados Unidos, as exportações de camarão do Brasil foram direcionadas ainda mais para a Europa. Porém, com o advento da valorização cambial do real, a partir do ano de 2004, as exportações de camarão para o mercado europeu começaram a diminuir de maneira acentuada. A viabilidade econômica das operações comerciais passava por uma redução progressiva à medida que o dólar sofria desvalorização cambial. Concomitantemente, a partir do mesmo ano de 2004, algumas zonas produtoras do Nordeste brasileiro, região responsável por 95% (noventa e cinco por cento) da produção nacional de camarão proveniente da aquicultura, foram atingidas por inundações causadas pelas fortes chuvas ocorridas no interior dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, principais produtores regionais, afetando grandes áreas de produção e implicando perdas econômicas para o setor. Por fim, o surgimento de uma nova enfermidade nas fazendas, a mionecrose infecciosa (NIM), atingiu a carcinicultura brasileira causando perdas de eficiência produtiva, baixando os patamares de produtividade significativamente e elevando os custos de produção a níveis que afetaram a economicidade dos cultivos. O setor da carcinicultura nacional enfrentava o seu pior momento. Nesse contexto, o mercado externo foi se tornando inviável e o produtor nacional foi obrigado a mudar drasticamente seus métodos de produção e seu foco comercial. A sobrevivência do setor se dava, inicialmente, por uma forte adequação de seu modelo de produção, Revista ABCC | 29

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gestão e logística necessária para a exploração de um novo horizonte, o mercado nacional. Muito embora tenha sido explorado por uma pequena parcela dos produtores, que não destinava sua produção para o mercado internacional por questões de baixa escala de produção e informalidade, o mercado nacional de camarão não era, até então, uma prioridade para a maioria dos produtores brasileiros e, portanto, se mostrava como uma nova fronteira a ser explorada, mas com pouco conhecimento de seu potencial e de sua dinâmica. Com a adequação do modelo de produção e comercialização, a partir de 2006 o mercado interno passa a ser uma alternativa viável para o camarão nacional com 53% de sua produção destinada para este mercado. Esse período foi caracterizado pelo forte crescimento da comercialização do produto in natura para os mercados do Sul e Sudeste, tendo como destino principal as indústrias de processamento e as Centrais de Abastecimentos (CEASAS). Esse modelo de comercialização foi rapidamente adotado pela maioria das pequenas e médias empresas, pois permitia um melhor fluxo de caixa considerando que as vendas quase sempre se davam à vista, ou até mesmo com pagamento antecipado. Com o aumento da oferta do camarão cultivado no mercado nacional, principalmente na forma in natura, o consumo também começa a apresentar um crescimento acentuado, passando de 122,14g per capita, em 2005, para 186,87g em 2006, e 268,96g em 2007, um crescimento de 120% em apenas dois anos. Fatores como regularidade de fornecimento, padronização de tamanho e qualidade, colocaram definitivamente o camarão cultivado na preferência do consumidor nacional de pescados, que não encontrou dificuldades para inserir-se nos diversos nichos de mercado do País. Tabela 2. Evolução do consumo per capita de camarão cultivado

A introdução do camarão inteiro congelado IQF, ofertado a granel nas gôndolas das grandes redes varejistas do país, foi um passo importante na alavancagem do mercado brasileiro do camarão congelado, ao permitir que grandes empresas destinassem sua produção para este mercado, viabilizando a operacionalização das unidades de processamento existentes que anteriormente eram utilizadas para o mercado externo. Tais unidades industriais de processamento, que apresentavam capacidade ociosa, estavam amplamente capacitadas

para o manejo de produtos com alto padrão de qualidade, até então destinados ao mercado externo. Esse cenário permitiu que o mercado brasileiro passasse a consumir camarão congelado no mesmo padrão de qualidade anteriormente ofertado ao mercado externo, fato que impulsionou a demanda e fez que com que toda a produção nacional fosse absorvida rapidamente no mercado interno. Nesse contexto, o fluxo comercial do camarão de cultivo passa a ser dividido em três modalidades, sendo: 1. Comercialização de camarão in natura, diretamente das fazendas de produção para centros de abastecimento do sudeste, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo, de onde são distribuídos para o consumidor final; 2. Comercialização de camarão in natura, diretamente das fazendas de produção para as indústrias de processamento localizadas no Sul e Sudeste, principalmente Santa Catarina, onde é industrializado e distribuído na forma de congelado para todo o País; 3. Comercialização de camarão congelado nas indústrias dos centros de produção, localizados no Nordeste, diretamente para as grandes redes varejistas e grandes distribuidores de pescado do País. A partir desse momento, o mercado nacional de camarão cultivado passa a evoluir ano após ano, consolidando-se como o principal mercado de destino para o produtor brasileiro e chamando a atenção de grandes empresas que passam a investir em diversificação e tecnologia para disponibilizar produtos com maior valor agregado destinado a um consumidor mais exigente. Produtos congelados, em diversas formas de apresentação, passaram a ser introduzidos nas grandes redes varejistas do País, tornando-se acessível às diversas classes de consumidores. O crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, aliado ao aumento da renda média do trabalhador, introduziu milhões de pessoas na faixa de consumo do mercado e esse fenômeno contribuiu positivamente para o aumento da demanda por camarões, tanto nas redes varejistas, quanto no mercado de food sevice constituído por restaurantes especializados e redes de fast food. Em síntese, a oferta regular de produtos com qualidade, associada ao aumento do poder de compra da população, proporcionou um incremento significativo da demanda, que em pouco tempo passa ter a característica de “demanda reprimida”, com a velocidade de aumento de produção do setor da carcinicultura não acompanhando o ritmo de aumento da demanda no período.

Tabela 3. Evolução da renda média nas principais capitais do Brasil

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MERCADO DE CAMARÃO IN NATURA

Figura 1. Evolução das classes econômicas

CENÁRIO ATUAL DO MERCADO BRASILEIRO DE CAMARÃO CULTIVADO O mercado brasileiro, desde 2006 é o principal destino da produção nacional de camarão cultivado, tanto in natura como nas diversas formas de apresentação do produto industrializado. A oferta regular de produtos de qualidade elevada consolidou a presença do camarão proveniente da aquicultura nos mais diversificados mercados do País, principalmente em substituição às espécies oriundas da pesca extrativa, como o camarão sete barbas e camarão rosa, que há alguns anos apresentam estagnação nos volumes de produção e são submetidos a longos períodos de defeso, com a proibição de sua pesca, ver Tabela 4 abaixo. Diferentemente das espécies capturadas na pesca extrativa, o camarão da espécie Litopenaeus vannamei, vulgarmente denominado no Brasil como camarão cinza, tem sua produção em fazendas de cultivos localizadas, basicamente, na Região Nordeste, onde as condições naturais permitem que sejam produzidos durante todo o ano. Este fator o torna a principal opção para suprir a demanda do mercado durante todo o ano, ver Tabela 5 abaixo. Atualmente o mercado interno absorve praticamente todo o camarão produzido no País em suas diferentes formas de apresentação, de acordo com o mercado de destino. Dentro da dinâmica de mercado existente, podem ser destacadas as principais “rotas” e produtos comercializados no mercado doméstico, sendo:

O mercado de camarão in natura, também denominado como camarão fresco, ainda representa o maior volume de comercialização quando se analisa as operações comerciais realizadas pelos produtores. Contudo, por ainda sofrer influência da informalidade e dispor de poucos registros de dados comerciais, esse mercado precisa ser analisado e entendido de maneira cartesiana, considerando principalmente suas “rotas comerciais”. A maioria dos produtores, de pequeno e médio porte, comercializa sua produção na forma in natura para indústrias de processamento e para intermediários e distribuidores que atuam nos centros de abastecimentos do Sul e Sudeste. No caso da comercialização para as indústrias de processamento, as rotas de destinos são na maioria das vezes as indústrias de Santa Catarina e Rio de Janeiro, nas quais os camarões são beneficiados e destinados para outros centros de consumo, como São Paulo, Brasília, Porto Alegre, e inclusive a própria região Nordeste, fazendo o percurso de volta na forma de camarão congelado. Nesse segmento de comercialização, ainda há como destino a indústria de processamento de camarão defumado, largamente comercializado no Estado da Bahia, e as indústrias de beneficiamento localizadas na própria Região Nordeste, sobretudo nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Na comercialização destinada aos Centros de Abastecimento (Ceasas e Ceagesp), na maioria das vezes realizadas pela “figura” do intermediário, o camarão segue diretamente das fazendas de cultivo para os centros de abastecimento, de onde são distribuídos ainda na forma in natura para o mercado de consumo final, formado em sua maioria por restaurantes, bares e hotéis. Essa modalidade de comercialização ainda é de difícil mensuração, principalmente pelo alto nível de informalidade por parte dos pequenos produtores que a abastecem. O mercado de camarão in natura é caracterizado principalmente por sua maior liquidez, considerando que a maioria das operações comerciais acontece à vista ou por meio de pagamento antecipado; no entanto, esse mercado apresenta maior volatilidade, com menor estabilidade de preços durante o ano. Por apresentar baixa capacidade de armazenagem, o produtor, em alguns momentos nos quais o mercado apresenta retração, não tem como “segurar” sua produção e esperar um momento mais oportuno de comercializá-lo, tendo que se submeter muitas vezes a preços mais baixos. Em resumo,

Tabela 4. Destino da produção de camarão de cultivo no Brasil – em toneladas

Tabela 5. Volume da produção de camarão da pesca extrativa

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esse mercado apresenta maior liquidez, maiores oscilações de preço durante o ano, com pico superior de preço durante os meses do verão até o período que antecede à Semana Santa, e com preços mais baixos no período do inverno, principalmente nos meses de junho e julho. No atual cenário de “demanda reprimida”, os preços do camarão in natura vêm apresentando nos últimos anos uma tendência de alta, e mesmo com algumas oscilações durante os meses de “retração de mercado” acumulam uma valorização anual acima dos índices de inflação divulgados pelo Governo, ver Tabela 6 abaixo. Comumente, o camarão in natura tem seus preços cotados por grama que oscilam para mais ou para menos dependendo do tamanho do produto comercializado, sendo que camarões maiores tendem a apresentar preço relativo por grama menor que os camarões de tamanho inferior. Entretanto, no preço absoluto quanto maior o camarão, mais elevado é seu valor Como exemplo, pode-se comparar o preço do camarão in natura de 07 gramas, que vem sendo comercializado com preço relativo da grama a R$ 1,45 (janeiro/2014), com o preço do camarão de 18 gramas, que no mesmo período apresentou preço médio de R$ 1,05/grama. Nesse caso, o preço relativo do camarão de 18 gramas é menor que o camarão de 07 gramas; porém quando se comparam os preços absolutos de ambos, observa-se que o camarão inteiro in natura de 18 gramas está sendo comercializado a R$ 18,90/ Kg, enquanto que o camarão inteiro de 7 gramas a R$ 10,15.

Figura 2. Evolução do preço de camarão in natura

MERCADO DE CAMARÃO CONGELADO O mercado de camarão congelado no Brasil vem se consolidando ano após ano, embasado principalmente na regularidade de fornecimento e na excelente qualidade do produto disponibilizado pela indústria do camarão cultivado. Esta aproveitou o legado deixado pela indústria exportadora, que foi instalada para atender o exigente padrão de qualidade imposto pelo mercado externo, para transferir esse conceito para os camarões destinados ao mercado nacional. Todo produto congelado é obrigatoriamente registrado e inspecionado pelo

Ministério da Agricultura, por intermédio do Serviço de Inspeção Federal, o que lhe concede a certificação sanitária necessária para alcançar qualquer mercado, sem restrições. Esse mercado é caracterizado principalmente pelo maior nível de formalização comercial e pela maior estabilidade de preços durante o ano, e tem como principais destinos os seguintes segmentos: 1.Rede varejista, composta por cadeias de supermercados, onde são comercializados camarões congelados tanto a granel, em gôndolas do setor de peixaria, quanto em embalagens com peso padrão no setor de congelados. Esse mercado absorve tanto camarões inteiros na forma IQF (congelados individualmente), como produtos com maior valor agregado (camarões descascados e cozidos, empanados e pratos semiprontos). 2. Rede de Distribuidores, localizada em todas as regiões do País, comercializa principalmente produtos congelados em embalagens com peso padrão para atender o mercado de restaurantes, bares, rede hoteleira e pequenos varejistas. A importância do distribuidor no mercado de camarão congelado é ressaltada principalmente por permitir ao produtor uma maior capilaridade comercial nos diferentes nichos de mercados, haja vista as dimensões continentais do Brasil, suas diferentes características comerciais por região, e as dificuldades de logística para confrontar a abrangência do mercado. 3. Food Service, formado por redes de restaurantes, cozinhas industriais e “fast food”, é caracterizado por requerer produtos mais padronizados no que diz respeito a pesos e porções, mas com menor nível de agregação de valor. Esse mercado não exige, por exemplo, embalagens muito elaboradas, mas está preso a produtos de fácil manipulação, como as embalagens fracionadas e produtos congelados no processo IQF, que são mais fáceis de descongelar e preparar. 4. Indústria de processamento, especializada em cozimento, elaboração de pratos prontos e fracionamento de produtos, utiliza o camarão congelado como matéria prima para suas linhas de produtos. Representam um importante destino de venda de camarão congelado. Muito embora também adquiram camarão in natura, vem demonstrando tendência de aquisição de produtos já congelados, para facilitar a logística de transporte e armazenamento, considerando ser perecível o camarão in natura. Grande parte dessas indústrias estão instaladas no sul e sudeste do País e utilizam o camarão de cultivo em substituição ao camarão oriundo da pesca extrativa. Diferentemente do camarão in natura, a formação do preço de venda do camarão congelado passa por uma série de fatores que leva em consideração, além de seu tamanho, a forma de apresentação, o tipo de embalagem, a maneira com foi congelado, etc, ou seja, o preço está diretamente ligado ao nível de agregação de valor que o produto apresenta. Além dessa sistemática de formação de

Tabela 6. Evolução do preço de camarão in natura

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preço com base nos custos de produção, a pressão da demanda também interfere nos preços praticados no mercado nacional, ver Tabela 7 abaixo. De uma maneira geral, o fator tamanho é o primeiro parâmetro na formação do preço, e nesse sentido, os produtos são selecionados por classes de tamanhos, obedecendo a uma regra herdada do mercado internacional, no qual os camarões inteiros são classificados pelo número de peças por quilo de produto e os camarões sem cabeça, com ou sem casca, são classificados por número de peças por libra, ver Tabela 8 abaixo.. O destino principal do camarão cultivado, na forma de congelado, vem sendo há alguns anos os grandes centros urbanos representados pelas principais capitais do País; no entanto, a elevação da renda

média do brasileiro vem mudando esse cenário sensivelmente, alterando a distribuição espacial desse mercado e colocando na “rota de consumo” o interior dos estados brasileiros, que incluem estados do Nordeste, principalmente, Pernambuco e Bahia. No entanto, a região Sudeste ainda responde pela maior parcela de consumo de camarão no País, absorvendo em torno de 52% do camarão comercializado no mercado nacional (equivalente a camarão inteiro), em todas as formas de apresentação. A região Sul aparece como segundo maior mercado de camarão cultivado, porém isso não se converte em maior consumo per capita nesta região, dado que Santa Catarina, que recebe considerável volume, é um grande distribuidor do produto para os demais Estados da Federação, ver Tabelas 9 e 10 próxima página.

Tabela 7. Evolução do preço de camarão cru congelado

Tabela 8. Classificação de Camarão

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Tabela 9. Destino da produção de camarão cultivado por região em 2012

Tabela 10. Destino da produção de camarão cultivado por estado em 2012

De uma maneira geral, o consumo de camarão cultivado no Brasil vem crescendo acentuadamente nos últimos anos, apresentando um crescimento superior a 200% no consumo per capita entre os anos de 2005 e 2013, porém este número ainda pode ser considerado muito baixo em relação a países com maior tradição no consumo de pescados. Entretanto, é importante observar que tal crescimento no consumo interno de camarão cultivado, de acordo com os dados estatísticos analisados, vem sendo limitado pela oferta do produto, fato esse que direciona para a necessidade imediata do incremento da produção nacional, a partir da aquicultura, considerando que a produção da pesca extrativa já alcançou seu nível máximo de exploração sustentável.

AGENDA DE EVENTOS

Seafood Expo Asia September 2-4 Kong Kong, China www.asianseafoodexpo.com Seafood Expo Southern Europe Setembro 22-24 Barcelona, Espanha www.seafoodexpo.com Conxemar Outubro 7-9 Vigo, Espanha www.conxemar.com

Goal 2014 Outubro 07-10 Sheraton Saigon Hotel Ho Chi Minh City, Vietnã www.gaalliance.org Fenacam’14 Novembro 10-13 Centro De Eventos Do Ceará Fortaleza, Ceará www.fenacam.com.br VI Festival Internacional do Camarão da Costa Negra Novembro 14-16 Acaraú, Ceará accnacarau@gmail.com

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ARTIGO

Vantagens do Cultivo Intensivo, Critérios e Oportunidades para o Brasil Bruno R. Scopel Engenheiro de Aquicultura / Mestre em Aquicultura MCR Aquacultura LTDA

Foto: Mc Intosh, 1999

INTRODUÇÃO

O

s cultivos em sistemas intensivos com baixa troca de água, também conhecidos como cultivos em Bioflocos, Sistema Asiático ou Sistema Mixotrófico, tiveram seu início em escala comercial no final dos anos 90, com a famosa fazenda Belize Aquaculture LTDA. Na época foram publicados uma série de artigos sobre os impressionantes índices de produtividades alcançados (McIntosh, 1999). Inclusive, vários artigos publicados na Global Aquaculture Advocate (GAA) tinham como título “Changing Paradigms in Shrimp Farming” (ou Mudando Paradigmas na Carcinicultura). Entretanto os cultivos intensivos em escala comercial acabaram se desenvolvendo mais intensamente no Sudeste Asiático (China, Tailândia, Indonésia, Malásia), a partir dos anos 2004-2005. Desde então, os cultivos intensivos (>100cam/ m 2) com baixa troca de água vêm sendo o modelo que mais se desenvolve naqueles países e é hoje considerado o sistema de produção mais promissor para o aumento de produtividades, mesmo em áreas que convive com doenças virais. No Brasil, muitas pesquisas foram desenvolvidas em cima dos sistemas intensivos (tecnologia biof locos), principalmente no sul do país (FURG e UFSC) e alguns cultivos em escala comercial foram aplicados. Entretanto, os resultados comerciais ainda são inexpressivos, embora recentemente vem surgindo iniciativas e investimentos para a aplicação destes sistemas em grande escala comercial, principalmente no Nordeste do país. Desde o início da aplicação dos sistemas intensivos em Belize na América Central e nos países asiáticos, assim como em diversas pesquisas realizadas ao redor do mundo (principalmente nos Estados Unidos), muita coisa se aprendeu e evoluiu no manejo dos sistemas de alta densidade (McIntosh, 2013; com. pessoal) e hoje algumas regras são primordiais para o bom desenvolvimento de qualquer sistema intensivo com baixa ou zero troca de água, as quais serão discutidas a seguir, dando continuidade à série de artigos sobre a aplicação dos sistemas intensivos asiáticos no Brasil.

1

Foto: Scopel, 2014

2

Fotos 1 e 2: A foto 1 é da Belize Aquaculture LTDA, no final dos anos 90, onde iniciaram-se os sistemas de cultivos intensivos com baixa troca de água. A segunda foto é na Indonésia 2014, onde os cultivos intensivos evoluíram e se desenvolveram consideravelmente.

DEFINIÇÃO DO SISTEMA É muito comum a definição de diferentes nomenclaturas para os novos sistemas de produção de camarões marinhos que vêm sendo desenvolvidos ao redor do mundo. O Sistema Biof locos ou Bio-Floc Tecnology ou BFT é a mais comum, assim como o Sistema Mixotrófico, Sistema Asiático, RAS (Recirculating Aquaculture System), etc. Apesar de muito parecidos, tendo em vista as principais características técnicas, como a alta densidade de povoamento e a baixa troca de água nestes tipos de Revista ABCC | 35

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cultivo, não se pode considerar que todos os sistemas em alta densidades são iguais, sendo que as características do ambiente, a intensidade luminosa, as densidades de cultivo, a frequência de remoção de sólidos e até mesmo a preferência e estratégia de cada produtor, irão mudar de fazenda para fazenda. Entretanto os conceitos básicos de bioquímica, de microbiologia e da vias de remoção dos compostos nitrogenados da água, são os mesmos para todos os tipos de cultivo e são estas características que o produtor/técnico deve se atentar no momento em que se decide pela intensificação e diminuição das renovações da água. Afinal, não existe uma receita de bolo para a intensificação, mas sim, um entendimento básico da complexa dinâmica deste sistema, a fim de que se tomem as melhores decisões nas horas certas. Alguns sistemas de cultivos irão ser mais heterotróficos (sistema biof locos) onde a quantidade de sólidos na água é maior e o controle dos compostos nitrogenados tóxicos é realizado principalmente através das bactérias heterotróficas, com o aumento da relação Carbono:Nitrogênio (relação C/N). Outros cultivos terão uma tendência mais quimioautotrófica (ou nitrificante), onde se promove o controle da amônia e do nitrito através das bactérias nitrificantes, no conhecido processo de nitrificação, onde a amônia é oxidada primeiramente em nitrito e sequencialmente em nitrato. Outros cultivos serão mais fotoautotróficos, onde os microrganismos dominantes são as microalgas. Porém, na prática, nenhum cultivo é totalmente fotoautotrófico, quimioautotrófico ou heterotrófico. Em todos os sistemas de produção, os principais grupos de microrganismos (bactérias heterotróficas, bactérias nitrificantes, fitoplâncton e zooplâncton) sempre estarão presentes, em maior ou menor número, sendo que o predomínio de um ou outro grupo de microrganismos dependerá das condições ambientais específicas e de como cada cultivo é conduzido. Tendo em vista a presença de uma série de diferentes microrganismos desempenhando diferentes funções no ambiente aquático, estes tipos de cultivo podem ser considerados “Sistemas Mixotróficos”. Principais Vantagens dos Sistemas Intensivos com baixa troca de água: § Baixa ou zero renovação de água; § Reutilização da água de despesca; § Maior biossegurança, evitando a introdução de patógenos; § Possibilidade da utilização de Larvas SPF, focadas em crescimento rápido; § Melhor controle sobre a produção (independe do clima); § Pode ser implantado em variadas localizações (longe da costa); § Alta produtividade (15 – 30 T/ha);

Principais características: § Viveiros Pequenos (0,1 – 1,0 ha); § Altas densidades (100 – 500 cam/m2); § Diminuição das trocas de água; § Implantação de protocolos de biossegurança; § Controle dos sólidos suspensos e da matéria orgânica; § Alta aeração (20 – 60Hp/ha), 24h; § Emprego de mecanização e de mão-de-obra especializada; DINÂMICA MICROBIOLÓGICA DOS SISTEMAS INTENSIVOS Conforme já falado a cima, os sistemas intensivos com baixa troca de água apresentam influência de diferentes grupos de microrganismos, os quais irão desempenhar diferentes funções no sistema. A presença de cada grupo ou o predomínio de cada um dependerá de diferentes fatores. Entre estes fatores podemos destacar o tempo de cultivo, quantidade de matéria orgânica acumulada na água, sólidos suspensos totais (SST), transparência, intensidade luminosa, relação C/N, pH e o potencial redox. De forma geral a dinâmica microbiológica dos viveiros que utilizam sistemas de alta densidade e com baixa troca de água pode ser dividida em três fases principais. 1. Fase Fotoautotrófica De uma forma geral, o que se observa nos sistemas intensivos, principalmente em viveiros ao céu aberto (“outdoors”), os quais são os mais comuns em fazendas comerciais, é que nas primeiras semanas de cultivo o predomínio microbiológico da água é das microalgas (fase fotoautotrófica). Devido a pouca entrada de ração no início do cultivo e consequentemente uma baixa entrada de matéria orgânica na água, gerando uma menor transparência e uma maior incidência luminosa, as microalgas dominam o sistema por cerca de 30 a 45 dias de cultivo. Nesta fase a coloração da água se apresenta mais esverdeada passando a marrom-esverdeada (dependendo do tipo de microalga presente, clorofíceas ou diatomáceas). Como características físicas e químicas marcantes nesta fase do cultivo, podemos destacar as altas flutuações de pH e de oxigênio. Muitos produtores que aplicam o sistema, a fi m de estimular o crescimento bacteriano e ultrapassar a fase fotoautotrófica mais rapidamente, acelerando a estabilização ou maturação do sistema, adicionam uma série de compostos orgânicos na água a base de Carbono, como, por exemplo, o melaço, “bokashi”, probióticos, “grain-pellets”, farelos de arroz ou trigo, rações de baixa proteína, etc. Diferentemente de cultivos tradicionais, onde a fertilização da água é baseada na adição de fontes de Nitrogênio e Fósforo a fi m de estimular o “bloom” de microalgas. Este tipo de estratégia dependerá da preferência de cada produtor, já que um sistema dominado por bactérias ajuda a estabilizar os parâmetros químicos da água, porém lembrando que a adição destes compostos irá aumentar a quantidade de matéria orgânica e dos sólidos totais na água rapidamente, cujo acúmulo excessivo além de consumir mais oxigênio, pode ser um ponto negativo no decorrer do cultivo.

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Foto: Scopel, 2014

Foto: Scopel, 2013

Foto 3: Sistema Intensivo em fase Fotoautrotófica com domínio de microalgas, caracterizada pela coloração esverdeada.

2. Fase Heterotrófica ou Probiótica Conforme o tempo de cultivo vai passando, devido ao aumento de entrada de ração, a quantidade de matéria orgânica também aumenta, assim como a quantidade de compostos nitrogenados tóxicos na água (principalmente amônia) através da excreção dos camarões, fazendo com que haja o crescimento, e consequentemente uma forte inf luência, das bactérias heterotróficas na qualidade da água. Nesta fase (fitoplâncton + bactérias) a água apresenta uma coloração marrom-esverdeada passando posteriormente para marrom-caramelo. Como características físicas e químicas marcantes da água nesta fase, podemos destacar a redução das f lutuações de pH (tendendo a queda), queda da alcalinidade, aumento do consumo de oxigênio (durante o dia também), aumento dos sólidos suspensos totais na água, diminuição da transparência e uma mudança visível na coloração da água. Nesta fase de cultivo que se inicia aproximadamente entre os 40 - 50 dias de cultivo, é possível se observar também o início da formação de f locos microbianos na água, aumentando em quantidade e tamanho com o passar dos dias. É muito comum nesta fase de cultivo os produtores utilizarem fontes de carbono orgânico, aumentando a relação C/N para 10 a 20:1 e consequentemente estabelecendo o controle da amônia através das bactérias heterotróficas. Entre as principais fontes de carbono utilizadas está o melaço de cana-de-açúcar, devido à sua eficiência, disponibilidade e melhor custo/beneficio, sendo importante ressaltar, . Importante ressaltar que a demanda de oxigênio passa a aumentar muito nesta fase, fazendo-se necessário se conter com um eficiente sistema de oxigenação da água, com movimentos verticais e horizontais durante 24h/dia.

Fotos 4 e 5: Sistema comercial intensivo, com renovação zero de água em fase probiótica (domínio de bactérias) e com presença de flocos microbianos (bioflocos).

3. Fase Quimioautotrófica (Processo de Nitrificação) Além das bactérias heterotróficas, as bactérias nitrificantes (ou quimioautotróficas) desempenham um importante papel na remoção dos compostos nitrogenados tóxicos da água de cultivo, com a oxidação da amônia (NH4+) para nitrito através das bactérias Amônia-oxidantes ou AOB (Nitrosomonas, Nitrosococcus, Nitrospira, Nitrosolobus e Nitrosovibrio) e oxidação do nitrito (NO2-) para o nitrato (NO3-), através das bactérias Nitrito-oxidantes ou NOB (Nitrobacter, Nitrococcus, Nitrospira e Nitrospina). O crescimento das bactérias nitrificantes e o processo de nitrificação ocorre paralelamente com o crescimento das bactérias heterotróficas. Entretanto, uma relação C:N maior que 10:1 irá favorecer mais o crescimento das bactérias heterotróficas. As bactérias nitrificantes consomem menos oxigênio e produzem menos sólidos suspensos na água do que as bactérias heterotróficas na imobilização da amônia, demonstrando serem mais eficientes e apresentando maiores vantagens para a remoção dos compostos nitrogenados tóxicos da água. Diferentemente das bactérias heterotróficas,

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as bactérias nitrificantes não utilizam o carbono orgânico (Ex.: melaço) como fonte de carbono, e sim fontes de carbono inorgânico (principalmente carbonatos, bicarbonatos e CO2), influenciando diretamente na alcalinidade, a qual apresenta uma queda rápida, necessitando correções pontuais. As bactérias nitrificantes tem o crescimento muito lento na água, principalmente as Nitrito-oxidantes, e apresentam condições específicas para seu ótimo crescimento. Por estas razões, acúmulos de nitrito na água são muito comuns em viveiros, berçários e raceways de altas densidades e baixa troca de água e isto se torna extremamente perigoso principalmente em cultivos em baixa salinidade, tendo em vista que o nitrito se torna mais tóxico nestas condições, podendo gerar severa mortalidades. Desta forma, é necessário que alguns parâmetros sejam mantidos nos níveis ideais, a fim de estimular mais rapidamente os crescimentos das bactérias nitrificantes. Entre eles se destacam: • Níveis ideais de alcalinidade (100 - 200mg/L). • Oxigênio Dissolvido (>5,00mg/L), 24h/dia. • pH ótimo (7,2 - 7,8 para Amônia-oxidantes e 7,2-8,2 para Nitrito-oxidantes). • Potencial Redox do solo e da água sempre positivo (> +100mV). Além dos parâmetros físicos e químicos da água em níveis adequados, algumas estratégias de manejo também são importante para acelerar o crescimento das bactérias nitrificantes na água e otimizar o processo de nitrificação: • Utilizar substratos verticais artificiais (tipo “aquamats”), principalmente em berçários primários e secundários. As bactérias nitrificantes preferem se fi xar a substratos rígidos para seu crescimento. • Adicionar sais minerais e nutrientes (pré-bióticos) específicos para as nitrificantes. • Reutilizar parte da água de cultivos anteriores, onde as bactérias nitrificantes já estão pré-estabelecidas. • Utilizar “sombrites”, principalmente em berçários e secundários com estufas, evitando o crescimento excessivo das microalgas, as quais são competidores com as bactérias nitrificantes. • Diminuir a quantidade de melaço a partir do aparecimento do nitrito, pois as bactérias nitrificantes e heterotróficas são competidoras.

Como já discutido, as bactérias nitrificantes são mais eficientes na remoção da amônia que as bactérias heterotróficas, entretanto seu crescimento na água é muito mais lento. Desta forma, a utilização de carbono orgânico, como o melaço, para o controle da amônia no início do cultivo através das bactérias heterotróficas é essencial, principalmente nos primeiros ciclos de produção, onde as bactérias nitrificantes ainda estão em processo de crescimento. A partir do segundo ciclo de cultivo é possível reutilizar uma parte da água (pelo menos 5% do volume total) do ciclo anterior, onde as bactérias nitrificantes já estão presentes, podendo eliminar a utilização do melaço nos próximos ciclos. A seguir se apresenta algumas informações importantes para o melhor desenvolvimento e manejo das bactérias no sistema intensivo com baixa troca de água: • A adição de melaço deve ser fracionada em 2 ou 3x/dia, tendo em visto que o melaço diminui rapidamente o oxigênio dissolvido na água. • A utilização de melaço para as bactérias heterotróficas é principalmente para reduzir a quantidade de amônia da água. O nitrito não é reduzido com a utilização de melaço. Pois as bactérias que eliminam o Nitrito são as nitrificantes, as quais não utilizam o carbono orgânico (melaço) como fonte de energia. • A utilização do melaço como redução de amônia deve ser apenas no início do cultivo (até aproximadamente 60 dias) quando a biomassa dos camarões animal ainda está baixa. Após isso é preferível utilizar o processo de nitrificação. Caso contrário, a quantidade de sólidos gerada no final do cultivo será muito alta, prejudicando os animais em cultivo e consumindo oxigênio excessivamente, principalmente se um sistema de remoção de sólidos eficiente não for implantado ao sistema de produção. • O melaço, dependendo de onde é fabricado, muda sua composição e a quantidade de carbono presente. Desta forma, é necessário fazer uma análise centesimal (carboidratos e proteína) do melaço antes de sua utilização, para certificar sua composição corretamente. Nas semanas finais do cultivo (60 dias em diante) o predomínio das bactérias se torna bem maior e o cultivo passa a ser considerado mais heterotrófico, com a formação dos bioflocos mais consistente e com os parâmetros da água bem estabilizados (principalmente o pH) e os compostos nitrogenados tóxicos já controlados. Nesta última fase, a quantidade suficiente de oxigênio (>5,00mg/l) se torna primordial assim, como o controle dos sólidos suspensos através de sifão central, sedimentadores, “skimmers”, etc.

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Esta dinâmica dos microrganismos é, de forma geral, o que acontece em um sistema intensivo com baixa renovação de água. Sendo assim, para que este processo aconteça de uma forma favorável, com o crescimento de microrganismos benéficos essenciais para o bom desempenho do cultivo, é extremamente importante que os técnicos/produtores entendam bem todos estes processos, a fim de interpretar bem as características que o sistema apresenta e tomar as melhores decisões durante a fase de cultivo. A seguir se apresenta um gráfico representativo da dinâmica microbiológica do sistema intensivo mixotrófico (gráfico 1).

faz a medição dos sólidos decantáveis através dos cones de Imhoff (Figura 6). Foto: Scopel, 2013

Foto 6: Medição dos sólidos suspensos através de cones de Imhoff.

Desta forma, para que todos estes parâmetros sejam bem manejados e controlados, uma série de análises devem ser feitas frequentemente (Tabela 1), permitindo que o técnico/produtor tome as melhores estratégias e decisões na hora de implementar um sistema em alta densidade. Tabela 1. Principais parâmetros a serem mensurados no cultivo intensivo. PARÂMETRO

FREQUENCIA (Hora)

Oxigênio dissolvido (mg/L) Diária (05:30 - 17:00)

Gráfico 1. Representação da dinâmica microbiológica do sistema Mixotrófico em relação ao tempo de cultivo, onde DOC (Days of Culture) representa os dias de cultivo.

PARÂMETROS FÍSICOS E QUÍMICOS Na medida em que se aumenta a densidade de povoamento dos cultivos e se diminui as trocas de água, as reações bioquímicas e biológicas da água se intensificam e há uma consequente tendência natural de acúmulo de componentes nitrogenados tóxicos (amônia e nitrito) e também depleção do oxigênio. Entretanto, se bem manejados, estes parâmetros deixam de preocupar tanto os produtores, tendo em vista que os compostos nitrogenados tóxicos passam a ser bem controlados e o fornecimento de oxigênio, 24h por dia é garantido. Estes parâmetros (oxigênio, amônia e nitrito), diferentemente de sistemas semi-intensivos tradicionais, deixam de ser limitantes para o desenvolvimento dos camarões. Os sólidos suspensos totais (SST), passam a ser então, o principal parâmetro a ser controlado em sistemas intensivos com baixa troca de água, sendo que estes devem ser controlados e eliminados conforme a necessidade. Para facilitar o controle à campo se

Temperatura (°C)

Diária (05:30 - 17:00)

pH

Diária (05:30 - 17:00)

Transparência (cm)

Diária (06:00 )

VALORES IDEAIS >4,00 28°C - 32°C 7,5 - 8,2 40 - 50cm

Amônia (mg/L)

Diária (06:00 - 18:00)

Sólidos Decantáveis (ml/l)

Diária (08:00)

2,0 - 10,0 ml/l

< 1,00 mg/L

Nitrito (mg/L)

Diária (06:00)

< 0,1 mg/L

Nitrato (mg/L)

Semanal

Salinidade (ppt)

Semanal

< 20 mg/L 1 - 45 ppt

Alcalinidade (mg/L)

Semanal

> 100 mg/L

Dureza Total (mg/L)

Semanal

> 1000 mg/L

Nos próximos artigos iremos focar especificamente nas estratégias de manejo dos parâmetros físicos e químicos da água e sugerir algumas medidas para a melhor condução dos sistemas intensivos com baixa troca de água, como o controle dos compostos nitrogenados de forma consciente, utilização racional do melaço, controle dos sólidos suspensos e o tratamento do solo para cultivos biosseguros. Bibliografia disponível na ABCC – abccam@abccam.com.br

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NOTA TÉCNICA

Experimentos com o Cultivo do Camarão L. vannamei em Águas Continentais A Revista da ABCC oferece aqui para os leitores interessados um resumo (tradução) dos resultados de algumas pesquisas e trabalhos científicos realizados sobre o desempenho do L. vannamei em águas continentais, e circulados pela Internet. Sabemos do forte ritmo com que o cultivo dessa espécie está sendo expandido com sucesso em áreas interioranas de vários países da Ásia e, também, no nosso país. Na Tailândia e China há uma verdadeira avalanche de interiorização do vannamei. O ritmo de substituição das espécies locais (P. monodon e P. chinensis) é tão acentuado que assusta os especialistas setoriais. No Brasil, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba se destacam e já apresentam um número apreciável de produtores no interior, notadamente micro e pequenos, com boa produtividade e níveis de produção que já contribuem de modo significativo para o volume total produzido em cada Estado. Os comentários resultantes desses trabalhos interessam aos técnicos e produtores que desenvolvem a carcinicultura em áreas rurais utilizando águas de rios, açudes, poços e lagoas, todas elas do tipo oligohalinas, ou seja, com alcalinidade e dureza acima da denominada água doce. Vejam a seguir os Resumos da ABCC, que tratam de reproduzir apenas os principais aspectos da discussão e conclusão dos trabalhos. Talvez alguns de seus resultados possam ser úteis àqueles que produzem camarão em águas de baixa salinidade.

melhorar as técnicas de cultivo comercial desta espécie, deve-se levar em consideração como a mudança da salinidade da água afeta a fisiologia do camarão. É desejável evitar a transferência do camarão para águas apresentando grandes diferenças de osmolaridade daquela em que o camarão formou sua própria hemolinfa. Por exemplo, durante o período de crescimento ou engorda do camarão vannamei em áreas tropicais, é comum ocorrerem fortes chuvas que resultam em significativa diluição da água de cultivo. Nesse sentido, a informação obtida neste estudo deve ser útil ao criador de camarão ao ajudar-lhe a estar consciente do potencial efeito deletério de uma rápida queda de salinidade. Além disso, é importante ter presente que a aclimatação dessa espécie a baixas salinidades é um componente essencial da tecnologia da aqüicultura, a qual deve ser feita passo a passo, e que, por outro lado, deve-se evitar as transferências diretas como foram realizadas neste estudo como testes. Juntamente com prévias pesquisas, ficou aqui determinado que o L. vannamei pode crescer e sobreviver em condições normais em baixa salinidade (<5,0 ppm), desde que seja feita a apropriada aclimatação.

Trabalho I - País: Japão Titulo: O NA/K-ATPase e a regulação osmótica e iônica de adultos do camarão L. vannamei expostos a baixas salinidades. Autores: Do Thi Thang Huong, Safiah Jasmini, Vidya Jayasankar e Marcy Wilder Definições: Na/K ATPase: enzima que favorece ou ativa o processo de osmose no camarão. Osmose: processo de absorção ou de passagem de uma solução menos concentrada, através de uma membrana, para uma solução mais concentrada. Osmolaridade: concentração ou quantidade de partículas osmoticamente ativas em um solvente; na hemolinfa do camarão, principalmente Na, K, Ca e Mg. Quanto maior a osmolaridade, maior a pressão osmótica. Osmorregulação: controle da quantidade de água e de sais minerais no corpo de um indivíduo.

Resumo da ABCC: A produção do L. vannamei em águas de poço de baixa salinidade é desenvolvida em várias regiões do mundo e no Estado do Alabama, onde existem aquíferos salinos cujas águas se prestam para o cultivo dessa espécie. Entretanto, em algumas áreas os produtores estão confrontando problemas para obter um bom desempenho do camarão. Trabalhos prévios correlacionaram baixos níveis de potássio e magnésio com a sobrevivência deficiente dos camarões nessas águas. O problema que se apresenta é que a idade de aclimatação pode influenciar na sobrevivência. Neste estudo avaliamos o efeito do potássio e magnésio e da idade da aclimatação no crescimento e sobrevivência de pós-larvas em duas fazendas. A sobrevivência e o crescimento foram positivamente elevados com a adição de K e Mg. As adições foram feitas para elevar o K e o Mg aos níveis em que se encontram na água do mar com 4 ppt (50 ppt de K e 130 de Mg). Quando os resultados do crescimento e da sobrevivência são combinados e expressos em biomassa, um efeito significativo do K é observado. O resultado confirma que a suplementação de K parece influenciar o aumento de ambos indicadores, crescimento e sobrevivência, enquanto que o Mg parece incidir primariamente na sobrevivência. Baseado neste estudo de curto prazo em termos de biomassa (28 dias), que trabalhou com aclimatação de Pl15 a Pl27, existe uma clara influência da idade da aclimatação da Pl em sua habilidade para tolerar baixa salinidade. Os resultados do ciclo curto indicam que crescimento e sobrevivência aumentam com a idade da aclimatação das PLs. O crescimento expresso em ganho de

Resumo da ABCC: O objetivo deste estudo foi o de avaliar a capacidade osmorregulatória do L vannamei e sua tolerância a mudanças bruscas de salinidade. O camarão L vannamei não sobrevive facilmente quando exposto a salinidades abaixo de 1,0 ppt, se transferido diretamente. Em salinidades entre 3,0 e 7,0 ppt, a osmolaridade de sua hemolinfa foi hiper-osmoregulada e a sobrevivência ficou abaixo de 50% em transferências diretas. O estudo revelou importante informação sobre a resposta fisiológica do camarão em se adaptar ao ambiente com base na regulação da osmolaridade de sua hemolinfa nas concentrações dos íons, principalmente de K, Mg e Na. Para

Trabalho II - País: Estados Unidos Titulo: Efeitos do Potássio, Magnésio e Idade no Crescimento e Sobrevivência de Pós-larvas de L. vannamei Cultivadas em Água de Poço de Baixa Salinidade no Oeste do Alabama. Autores: Allen Davis, Claude e. Boyd e David B. Rouse

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biomassa foi significativamente menor com PL15 aclimatada do que com Pl27. O estudo mostra que produtores com água de poço de baixa salinidade e limitados níveis de K e Mg podem adicionar esses minerais para melhorar a sobrevivência e o crescimento do camarão. No Alabama são usados o Muriato de Potássio (KCl) e o Dolomítico (CaMg(CO3)2). Trabalho III- País: Estados Unidos Título: Suplementação Iônica em Viveiros de Águas Continentais para Cultivo do Camarão Marinho Autores: Aaron a. Mcnevin, Claude e. Boyd, Orawan Silapajarn e Kom Silapajar Resumo da ABCC: Proporções iônicas em águas de baixa salinidade são ideais para a sobrevivência e crescimento do camarão branco do Pacífico (L. vannamei). A água salina de poços usada para abastecer viveiros em cultivos dessa espécie no interior da China, Equador, Tailândia e Estados Unidos usualmente tem salinidade entre 0,3 e 14,0 ppt. A água do mar diluída para esses mesmos níveis de salinidade, geralmente apresenta alta concentração de cálcio, fica normal no que se refere a concentrações de cloretos e de sódio, mas mostra relativamente baixas concentrações de potássio, magnésio e sulfatos. As concentrações de potássio foram especialmente baixas e ficaram constantemente abaixo de 10mg/L. Quando a baixa sobrevivência e o crescimento deficiente do camarão foram registrados no Alabama e no Equador, aplicou-se o muriato de potássio, um produto que contém pelos menos 95% de KCI (49.8% de K), para proporcionar uma concentração de potássio de 30-50 mg/L. Sobrevivência e crescimento do camarão aumentaram de maneira dramática em resposta à nivelação do potássio. Outra pesquisa (Saoud et al.) encontrou que o aumento das concentrações de potássio e magnésio teve um positivo efeito na sobrevivência e crescimento de pós-larvas durante o processo de aclimatação. Em atenção a esses resultados, os produtores de camarão do Alabama também aplicaram um sulfato de potássio e magnésio vendido com a marca K-Mag. O fabricante deu a seguinte composição para o K-Mag: K, 18.3%; Ca,0.2%; Na,0.7%; Mg, 11.3%; S,22. 4% (SO,, 67.3%); C1, 1.5%. O muriato de potássio é facilmente solúvel e se dissolve completamente na água do viveiro em poucos minutos. Já o K-Mag não é solúvel como o muriato e as reduções das concentrações de potássio e magnésio se processaram com certa rapidez nos viveiros depois da aplicação desse componente mineral O viveiro da fazenda foi tratado com bastante muriato de potássio e de sulfato de potássio e magnésio (K-Mag) para aumentar a concentração de potássio de 6.2 mg/L. para cerca de 40 mg/L e a de magnésio de 4.6 mg/L para cerca de 20 mg/L. As concentrações de potássio e magnésio permaneceram constantes durante o período de engorda, e a salinidade que era de 2 ppt aumentou para 4 ppt basicamente como resultado da concentração resultante da evaporação. A sobrevivência e a produção desse viveiro de 19% e 595 kg/ha, respectivamente, em 2001, sem tratamento mineral, aumentaram em 2002, com tratamento, para 67% e 4,068 kg/ha. Admite-se que o aumento da concentração de potássio teve maior influência na produção do que o aumento do magnésio. Este estudo revelou que um único aumento de potássio com o muriato ou com o sulfato K-Mag (ano de pouca chuva) nos viveiros do Alabama provocam incrementos de

potássio, magnésio e de sulfatos durante o ciclo de produção. Entretanto, em anos chuvosos, poderia ser necessário mais de um tratamento. Trabalho IV - País: Estados Unidos Titulo: Cultivo do Camarão em Águas Continentais de Baixa Salinidade Autores: Luke A. Roy1, D. Allen Davis1, I. Patrick Saoud2, Chris A. Boyd3, Harvey J. Pine4 and Claude E. Boyd. Resumo da ABCC: O camarão L. vannamei está sendo cultivado em áreas distantes da costa com o uso de viveiros de terra e água de baixa salinidade, conseguida de aqüíferos e de água salgada transportada e diluída com água doce. Seis íons compõem em peso 99.8% da salinidade da água do mar: Cloreto (Cl-) =55,3%; Sódio (Na+) =30.8%; Sulfato (SO42-) = 7,7%; Magnésio(Mg2+)=3.7%; Cálcio(Ca2+)=1,2%; e Potássio(K+)=1,1%. A composição da baixa salinidade da água varia geograficamente, e geralmente difere daquela resultante da diluição da água do mar. Diferenças são observadas em cloretos, magnésio, potássio e sulfatos. Relativa à água do mar diluída, as deficiências em íons são mais comuns em viveiros com água de baixa salinidade de aquíferos. As proporções iônicas que têm sido mais avaliadas em relação à sobrevivência e crescimento do camarão são Na/Cl, K/Cl, Na/Ca, Na/K. Essas proporções podem ser usadas para desenvolver medidas e estratégias com vistas a corrigir desequilíbrios iônicos, que afetam a sobrevivência do camarão. Neste trabalho, usou-se água doce com alcalinidade total de 126 mg/L como CaCO3 e dureza de 162 mg/L, também, como CaCO3. Foram adicionados ao viveiro sal comum (96% de NaCl) e um fertilizante de sulfato de magnésio e potássio (22,0% de K, 10,8% de Mg e 22,0% de S) para aumentar as concentrações dos seis mais importantes íons da água do mar e, especialmente, para aumentar a concentração de K. As metas das concentrações foram: 50mg de K/L derivado do sulfato de potássio e magnésio; e 0,5g/L de salinidade resultante do sal comum. A salinidade da água antes da aplicação iônica era de 0,15-0,20 g/L. A adição dos minerais significou aumento da concentração dos íons e cátions, e a salinidade subiu para 0,7g/L. Comparada com água do mar com 0,7 g/L, as concentrações de íons na água corrigida com minerais foram maiores para sulfatos, cálcio, magnésio e potássio e menores para cloretos e sódio. As correções foram feitas em 2003 e repetidas em 2004. Neste último ano, a quantidade adicionada de minerais foi menor com base nas análises da água em 2003. A produtividade do camarão na água doce corrigida com povoamento de PL15 variou de 3.448 kg/ha em 2003 para 4.966 kg/ha em 2004. Na despesca significou uma variação de peso do camarão de 17,1 g para 19,3 g. Nos viveiros povoados com PL25 no primeiro e segundo ciclo, a produtividade foi de 988 e de 2.462 kg/ha, respectivamente. A produção total do camarão em 2004 aumentou linearmente de 1.379 para 4.966 kg/ha com o aumento da taxa de povoamento. Este experimento demonstra que o L vannamei pode ser cultivado com sucesso em água doce suplementada com os principais íons a uma salinidade de 0,7g/L. Contudo, a composição iônica da água determinará a quantidade necessária de minerais para corrigir o equilíbrio iônico aos níveis desejados. Revista ABCC | 43

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ARTIGO

Cultivo do camarão marinho Litopenaeus vannamei em água doce no IFPE Campus Vitória de Santo Antão – Relato de caso Reginaldo Florêncio da Silva Júnior1, Bruno Wallace do Carmo Petrônio2, José Ricardo Oliveira3, Dijaci Araújo Ferreira4, Alexandre Duarte Rodrigues da Silva5, Maviael Fonseca de Castro6

Introdução O Litopenaeus vannamei é o camarão mais cultivado no mundo, representando cerca 70% da produção de todas as espécies de crustáceos exploradas. Países do sudeste asiático e a China produziram juntos mais de 3,5 milhões de toneladas em 2012, enquanto na América Latina destacaram-se o Equador (281.000 t), o México (100.000 t) e Brasil (75.000 t) (JORY, 2010; FAO, 2014). Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2011), 1,9 milhões de t do L. vannamei foram produzidas em água doce, destacando-se a China com uma produção de 500.000 t. No Brasil, o cultivo de camarão marinho vem crescendo rapidamente desde 1996, quando o agronegócio da carcinicultura foi considerado viável tecnicamente pelo setor privado. No entanto, depois de registrar um vertiginoso crescimento entre 1997 (3.600 t) e 2003 (90.360 t), passou por sérias dificuldades, reduzindo sua produção para 76.000 t em 2004, chegando a 65 mil toneladas de de 2005 a 2010, crescendo para 69.600 mil t em 2011; 75.000 t em 2012 e 85.000 t em 2013 (ROCHA, 2014). O cultivo do L. vannamei, realizado geralmente em regiões costeiras, tem sido limitado pela controvertida interpretação da legislação ambiental pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), sob a alegação de que os viveiros para cultivo de camarão são construídos nas áreas de salgado e apicuns, adjacentes aos manguezais, que tanto os órgãos ambientais como o Ministério Público Federal (MPF) consideravam como Área de Proteção Permanente (APP). Com a aprovação do Novo Código Florestal, esses conceitos foram desmembrados, ficando claro que salgados e apicuns, definitivamente não são manguezais. Além disso, a exploração imobiliária de regiões litorâneas provocou a valorização econômica, o que dificulta ainda mais a aquisição de áreas para instalação de novos projetos. Entre as alternativas para a expansão da carcinicultura, destacam-se as áreas pertencentes à Zona da Mata, Agreste e Sertão do Nordeste do Brasil em razão da abundância de fontes de águas oligohalinas (±0,5 a ±5,0 g L-1). Frente ao grande potencial dessas áreas para a exploração da carcinicultura, faz-se necessárias muitas pesquisas, para definir processos tecnológicos, no tocante a aclimatação e definição de uma metodologia de acordo com as características físico-químicas de cada ambiente ou manancial hídrico. A interiorização do cultivo do L. vannamei na Zona da Mata de Pernambuco somada a outras iniciativas direcionadas à produção podem contribuir para o bem estar e desenvolvimento humano das suas comunidades, disponibilizando oportunidades de negócios, gerando emprego e renda numa

região carente. Em Pernambuco, estão inseridas as bacias hidrográficas do Rio Una, Rio Serinhaém e Rio Ipojuca, que juntas, abrangem uma área de 11.788,76 km2 (12% da área do estado) com um volume de água superior a três milhões de m3 em seus reservatórios (APAC, 2013). Essa região apresenta condições ambientais e infraestruturais favoráveis ao desenvolvimento da aquicultura, em especial, da carcinicultura, além de expertise no cultivo litorâneo da espécie. Metodologia O cultivo do L. vannamei foi realizado de forma experimental, na Estação de Aquicultura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Campus Vitória de Santo Antão, no período de setembro a dezembro de 2013 e constou de três etapas, descritas a seguir: Preparação do viveiro e qualidade da água. O viveiro utilizado trata-se de uma unidade semi-escavada, com área de 300 m2 (Figura 01), com profundidade média de 1,0 m. O referido viveiro possui sistema de abastecimento e drenagem individual e foi abastecido com água de um açude localizado na própria instituição, obtida por gravidade, cujas variáveis físico-químicas estão descritas na Tabela 01.

Figura 01. Viveiro Experimental do IFPE, Campus Vitória de Santo Antão-PE Tabela 01. Variáveis qualitativas da água de abastecimento Magnésio

6,1 mg L-1

Potássio

1,6 mg L-1

Alcalinidade Total

102,1 mg/CaCO3

Dureza Total

55,1 mg/CaCO3

Fósforo

1,99 mg L-1

Salinidade

0,23

Nitrogênio

<0,004 mg L-1

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Na preparação do ambiente de cultivo, o viveiro foi submetido inicialmente a uma calagem com 100g/m 2 de cal hidratada, e posteriormente foram fertilizados inorganicamente com 5g m -2 de NPK (20:10:20). Durante o cultivo, quando necessário, foram efetuadas fertilizações adicionais, utilizando-se 20% da quantidade inicial, objetivando manter o nível de transparência da água próximo de 40 cm. Durante todo o período de cultivo realizou-se, quando necessário, uma reposição de água para suprir as perdas por evaporação e infiltração, sempre no horário das 18:00 às 6:00h, período em que o oxigênio dissolvido (OD) se apresenta mais baixo devido à respiração dos organismos e a ausência de fotossíntese no ambiente de cultivo. A temperatura da água, o pH, a transparência e o OD foram mensurados duas vezes ao dia, com um medidor multiparâmetros, enquanto as concentrações de amônia, nitrito, alcalinidade e dureza foram medidas a cada três dias com um kit comercial para análise de água. Para manutenção da qualidade da água e do solo utilizou-se inicialmente 100 g ha -1 de um probiótico comercial e semanalmente 50 g ha -1. Aclimatação das pós-larvas (PL). As PL do camarão marinho L. vannamei, foram adquiridas em larvicultura comercial, no estágio de PL 20, sendo transportadas em sacos plásticos com água (salinidade de 10 g L -1) saturada com oxigênio e contendo náuplios de Artemia salina. Ao chegarem a Estação de Aquicultura, as PL foram estocadas em um tanque de concreto, com volume de 1.000 L, numa densidade de 6 PL L -1, mantendo-se a salinidade do ambiente de transporte durante as primeiras 24 horas. Posteriormente, iniciou-se o processo de redução da salinidade, substituindo-se 50% do volume útil dos tanques com água doce do viveiro. As trocas de água, bem como o processo de aclimatação, seguiram as recomendações descritas por Ferreira (2009) e Fonseca (2009). Manejo e alimentação As pós-larvas (PL 23) pesando ± 14 mg foram estocadas no viveiro de cultivo numa densidade de 20 camarões m -2 . Nesse novo ambiente, foram alimentados duas vezes ao dia (08:00 e 16:00 horas), utilizando-se nos primeiros 15 dias, ração comercial pulverizada, contendo 40% de proteína bruta (PB). Entre o 16° e 45° e 46° e 80° dia de cultivo ofertou-se ração granulada (1,6mm) e ração peletizada (2,4 mm) com 32% de PB, respectivamente. A taxa de alimentação foi de 50% sobre a biomassa estimada até os camarões atingirem 0,1 g. Após esse peso, ofertou-se 12% da biomassa, reduzindo gradualmente até 4%. Os crescimentos em peso bem como a visualização de eventuais sobras de ração nos comedouros subsidiaram a definição da quantidade de ração ofertada.

O monitoramento das variáveis zootécnicas foi realizado por meio de biometrias quinzenais, mensurando-se o peso (balança digital com precisão de ± 0,001 g) de 30 camarões capturados ao acaso. Após o procedimento, os indivíduos foram devolvidos ao viveiro de cultivo. Resultados e discussão O cultivo de camarões e outras espécies de peixes e crustáceos marinhos em baixa salinidade é uma tendência que vem aumentando ao redor do mundo (ROY et al., 2010). O L. vannamei, nativo da costa do Pacífico, suporta amplas faixas de salinidade (0,5 e 40g/L) (MCGRAW e SCARPA, 2002; SAOUD et al., 2003). No Brasil, o cultivo em águas interiores é uma realidade, sendo praticado por pequenos empreendedores principalmente nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, destacando-se a região do Baixo Jaguaribe (CE), onde as fazendas ocuparam mais de 400 ha em 2004 (MIRANDA et al., 2008). Dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (2013) revelaram que mais de 5.200 hectares de viveiros são abastecidos por fontes de água com baixa salinidade (poço, rio ou açude). A produção de camarões marinhos no interior do continente mostra-se mais viável economicamente, principalmente devido à rigorosa legislação ambiental e altos custos para a aquisição de áreas nas regiões costeiras (MAICÁ et al., 2012). Os valores da temperatura, do pH e do OD permaneceram dentro da faixa de conforto para o cultivo da referida espécie. Os valores da temperatura oscilaram entre 25,90 e 31,20 °C, estando dentro da amplitude ideal recomendada por Nunes (2002). O pH e o OD variaram de 7,50 a 8,70 e 3,00 a 6,50 mg L -1, respectivamente. O pH manteve-se dentro da faixa ótima preconizada por Boyd (2001), situada entre 6,0 e 9,0. O OD apresentou nas três últimas semanas de cultivo valores abaixo de 4,0 mg L -1, teor mínimo de recomendado por Boyd e Clay (2002) para o cultivo de camarões. Os baixos valores do OD foram relacionados ao aumento da biomassa cultivada e ao elevado teor de matéria orgânica presente no fundo do viveiro utilizado, que nos seus 15 anos de construção/ operação, nunca havia passado por um manejo. A amônia não-ionizada (NH3) e o nitrito (NO2-) apresentaram valores médios de 1,66 e 0,00 mg L -1, respectivamente. Durante o cultivo foi feito o uso do calcário dolomítico (CaMg(CO3)2) para que essas concentrações de alcalinidade e dureza fossem mantidas em torno de 120 e 80 mg L -1 de CaCO3, respectivamente. Hernandez (2000), cita que a dureza ideal deve ser mantida próximas de 60 mg L-1 de CaCO3 enquanto que alcalinidade entre 100 a 140 mg L -1 de CaCO3. A alcalinidade da água, quando reduzida, pode representar outro problema em baixas salinidades, já que permitem uma ampla variação de pH. Isso pode resultar num problema de carapaça esbranquiçada nos camarões Revista ABCC | 45

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(CHANRATCHAKOOL et al., 1998), como também redução no crescimento, crescimento não uniforme ou até a morte dos indivíduos. De acordo com Wurtz (2002), animais aquáticos podem tolerar amplas variações nos níveis de dureza, com teores desejáveis entre 75 e 200 mg L -1 CaCO3 . Nunes (2001) recomendou como níveis mínimos aceitáveis para o cultivo de crustáceos em água doce concentrações superiores a 50 mg L -1. Apesar do relativo sucesso dos aquicultores no cultivo do L. vannamei em água doce, os problemas continuam surgindo a partir da deficiência nos perfis iônicos das águas de cultivo (SAOUD et al., 2003 e ATWOOD et al., 2003). Pesquisas recentes demonstraram que os íons Cl -, Na+, K+, Mg+2 e SO 4 -2 estão fortemente correlacionados ao crescimento e sobrevivência dos camarões. A falta de uma mistura de íons essenciais, incluindo magnésio (Mg 2+) foi demonstrada como limitante ao crescimento e sobrevivência da espécie (SAOUD et al., 2003), devendo-se ressaltar que a composição iônica da água parece ser mais importante que a salinidade. A relação iônica também é importante, como por exemplo a relação entre Ca 2+ e K+, que deve ser de aproximadamente 1:1 em água salgada. Infelizmente, nas águas oligohalinas, a composição e a relação iônica podem variar geograficamente, impossibilitando a elaboração de um protocolo único. A sobrevivência dos camarões, depois de 84 dias de cultivo foi de 68,33%, obtendo-se um peso médio de 11,04 gramas (FIGURA 2), representando um incremento de 0,92 g semana -1. A sobrevivência intermediária foi relacionada à presença de predadores e competidores ao longo do cultivo, como garças, muçuns, cágados, larvas de insetos, principalmente ninfas de libélulas ou odonatas e caramujos de água doce. Os caramujos de água doce competem diretamente pelo alimento ofertado, motivo pelo qual, não foi possível avaliar o fator de conversão alimentar, uma vez que os mesmos ocupavam todas as bandejas após a oferta da ração, obrigando a adoção do arraçoamento por vôlei ou lanço durante o cultivo. Avaliações realizadas na Estação de Aquicultura Continental Prof. Johei Koike da UFRPE (não publicado), demonstraram que a suspensão das bandejas de alimentação entre 5 e 8 cm do solo é uma estratégia eficiente para evitar o acesso dos caramujos à ração ofertada. Além de questões ambientais e econômicas, a possibilidade da produção de camarões em regiões interioranas é caracterizada pelo aumento da biossegurança, à medida que afasta os camarões de áreas costeiras potencialmente contaminadas, reduzindo o risco de exposição a patógenos mais adaptados às salinidades superiores a 20 g L -1 (VINCENT e LOTZ, 2007).

Foto: Maurício Pessoa

Figura 2. L. vannamei produzido no IFPE, Campus Vitória de Santo Antão

Considerações finais É possível cultivar o camarão marinho L. vannamei em água doce (>0,2 g L -1) e com concentrações de alcalinidade e dureza totais entre 120 e 80 mg L -1, respectivamente, utilizando calcário dolomítico. A iniciativa do IFPE Campus Vitória de Santo Antão visa disponibilizar uma alternativa de renda aos pequenos produtores rurais da Zona da Mata do Estado, além de treinar profissionais técnicos de nível médio, contribuindo para o maior desenvolvimento de um novo arranjo produtivo, com reais condições de se desenvolver utilizando águas com baixa salinidade, abundantes recursos naturais disponíveis nessa região, cujo uso não conf lita com o consumo humano ou agrícola. 1e3

Professor do IFPE Campus Vitória de Santo Antão; 2Aluno do Curso Técnico em Agropecuária, IFPE Campus Vitória de Santo Antão; 4Engenheiro de Pesca da Estação de Aquicultura Continental Professor Johei Koike-UFRPE; 1,5Programa de Pós-graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura - UFRPE. 6Instituto Agronômico de Pernambuco e Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural - UFSM. E-mail para correspondência: rfsilvajunior@gmail.com Agradecimentos: Guabi e Nexco pelo fornecimento dos insumos; *As referências bibliográficas podem ser solicitadas aos autores.

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A Reutilização de Água no Cultivo do Camarão do Pacífico, Litopenaeus vannamei, em Sistemas com Tecnologia de Bioflocos Dariano Krummenauer, Tzachi Samocha, Luis Poersch, Gabriele Lara e Wilson Wasielesky Jr. Tradução de artigo publicado originalmente no Journal of the World Aquaculture Society, Volume 45, fevereiro 2014.

A

utilização da mesma água durante vários ciclos de cultivo em um sistema de tecnologia bioflocos pode ser altamente benéfica. Este estudo avaliou o efeito de diferentes níveis de água rica em bioflocos sobre indicadores de qualidade de água selecionados e sobre o desempenho produtivo de juvenis (3,5g) do camarão do Pacífico, Litopenaeus vannamei, povoados a 312 camarões/m3 e cultivados em condições de zero renovação de água . O estudo foi realizado ao longo de um período de 30 dias em um sistema de tanque de 800L. Um total de quatro níveis de enriquecimento de bioflocos (25, 50, 75 e 100%) e um controle (0%) foram testados, com três repetições cada. Foram encontradas diferenças significativas em compostos de nitrogênio entre a água enriquecida com bioflocos e o tratamento com zero enriquecimento. Não houve diferenças estatisticamente significativas entre os tratamentos enriquecidos com bioflocos em relação a sobrevivência, peso final (8,25 g) e fator de conversão alimentar (FCA) (1,08). O camarão cultivado em água marinha natural (ou seja, enriquecimento 0% de bioflocos) foi significativamente menor (7,37g vs 8,25g) e mostrou um FCA superior (1,52 contra 1,08) do que o camarão cultivado em águas ricas em bioflocos. No entanto, não foram encontradas diferenças de produtividade entre os tratamentos. Os resultados deste estudo sugerem que o cultivo em água enriquecida com bioflocos produz níveis mais elevados de qualidade da água e de desempenho do camarão do que o cultivo em água marinha natural. Nos últimos anos, novas práticas de manejo para a produção de camarão têm sido investigadas. Essas práticas enfatizam uma reduzida renovação de água e focam na otimização das condições de cultivo e melhorias na biossegurança. Vários estudos mostraram que camarão pode ser produzido com sucesso em sistemas que usam pouca ou nenhuma renovação de água (McIntosh 2000; Browdy e Moss 2005; Wasielesky et al 2006; Mishra et al 2008). O sistema de tecnologia bioflocos (TBF) é caracterizado por ricas comunidades microbianas que formam flocos na coluna de água. Cultivar camarão sob estas condições apresenta várias vantagens em comparação com as práticas convencionais de aquicultura. Estes sistemas são caracterizados por produtividades elevadas, pequenas pegadas, e redução de impactos ambientais (Browdy et al 2001; Neal et al 2010). O uso de renovação de água limitada minimiza a introdução de patógenos através da água de entrada. Além disso, uma maior conscientização sobre biossegurança reduz perdas decorrentes de surtos de doenças. Adicionalmente, como a assimilação dos compostos de nitrogênio aumenta sob estas condições de cultivo, a mesma água pode ser usada para vários ciclos de produção sem impacto negativo sobre a produtividade. Outra vantagem decorrente desta tecnologia é a capacidade de construir e operar essas instalações no interior, longe das áreas costeiras de preço alto

(Ray et al 2009; Vinatea et al 2010; Samocha et al 2011). Adicionando uma fonte de carbono ao meio de cultivo em sistemas de descarga limitada (ou seja, alterando a relação C: N), é possível obter uma melhoria significativa do crescimento bacteriano e da fi xação de espécies de metabolitos de nitrogênio tóxico (Chamberlain et al. 2001; Ebeling et al. 2006; Hari et al 2006; Avnimelech 2009;. Crab et al 2010). Além da melhoria na qualidade da água, o aumento da biomassa bacteriana, que fornece alimentação suplementar, é conhecidamente associada a uma melhor sobrevivência e crescimento do camarão e uma diminuição nas descargas de água rica em nutrientes em corpos de água receptores (Timmons et al. 2002; Wasielesky et al 2006, De Schryver et al 2008; Avnimelech2009; Vários autores tem citado o alto volume de água necessário (2064 m3) para produzir 1 kg de camarão em práticas tradicionais de produção (Hopkins et al 1993; Timmons e Losordo 1994; Moss et al 2001). Em contraste, muito menos água é utilizada pelos sistemas ricos em bioflocos. Por exemplo, Otoshi et al. (2009) mostrou que eram necessários 163 litros de água para produzir 1 kg de camarão do Pacífico, Litopenaeus vannamei, em um sistema de produção superintensivo. Um semelhante baixo nível de uso de água (169 L/1 kg de camarão produzido) foi documentado por Krummenauer et al. (2011) em raceways de 35 m3. Além disso, Samocha et al. (2010), em um sistema superintensivo experimental com zero renovação de água, reportou o uso de apenas 98 litros de água para produzir 1 kg de camarão. Deve ser destacado que o desenvolvimento dos bioflocos microbianos no meio de cultivo é um processo demorado que pode levar várias semanas. Em viveiros ao ar livre, o desenvolvimento destas condições heterotróficas geralmente requer 7-8 semanas (McIntosh 2000) depois do enchimento dos viveiros. Em seu trabalho com os sistemas de raceways superintensivos com renovação zero, Samocha et al. (2011) mostrou que a adição de melaço no meio de cultivo pode ajudar a reduzir o tempo necessário para o desenvolvimento dos bioflocos de 7 para 5 semanas. McAbee et al. (2003) sugeriu o uso de água rica em bioflocos a partir de um ciclo de produção anterior para acelerar a formação de bioflocos em novos sistemas de cultivo. Este estudo foi desenhado para avaliar o efeito de diferentes níveis de enriquecimento de água rica em bioflocos no desempenho do camarão e indicadores selecionados de qualidade da água em um sistema experimental de tanque povoado em alta densidade e operado sem renovação de água. Materiais e Métodos Condições de Cultivo O experimento foi realizado na Estação Marinha de Aquicultura da Universidade Federal do Rio Grande, no Sul do Brasil (32°12’16”S, 52°10’38”W), em 15 tanques retangulares (área do Revista ABCC | 47

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fundo 1,2 m2) com um volume de trabalho de 800L. Os tanques estavam localizados em uma estufa. Cada tanque foi equipado com duas pedras de ar (12 × 1,8 × 2,0 cm), alimentadas por um soprador de ar de 4 hp. L. vannamei juvenis (3,5 g ± 0,93) foram cultivados no laboratório a partir de pós-larvas de 10 dias de idade (PL10). As PLs foram recebidas da Aquatec, Canguaretama, Rio Grande do Norte, Brasil, e foram mantidos sem renovação de água em um tanque de 70 m3 povoado numa densidade de 1.000 PL/m3. Durante todo o período de 72 dias no raceway o camarão foi alimentado com uma ração comercial com 40% de proteína bruta (PB) (Potimar 40J, 0,8-1,2 mm, Guabi, Campinas, SP, Brasil). O experimento avaliou quatro níveis de inoculação de água rica em bioflocos e tratamento de controle onde a formação de bioflocos começou a partir de águas claras. Os tratamentos foram: 0 (controle, água do mar = 31 ppt), 25, 50, 75 e 100% água rica em bioflocos (salinidade = 34 ppt). A água utilizada neste estudo foi água do mar natural filtrada (filtro de areia), tratada com uma solução de cloro (10 ppm medido imediatamente após a cloração) e declorada utilizando pó de ácido ascórbico (1g/1000L). Os tanques foram mantidos sem renovação de água ao longo do estudo. Água doce municipal sem cloro foi usada para compensar as perdas por evaporação e para à manutenção de salinidade. A água rica em bioflocos foi obtida a partir de um tanque de 35 m3 povoado com PL5 numa densidade de 300/m3 e operado por um período de 120 dias sem renovação de água. O camarão neste cultivo foi alimentado com a mesma ração comercial oferecida durante o período de berçário para os camarões utilizados nos experimentos. A água rica em bioflocos utilizada para a preparação da água de teste tinha concentrações de 0,67 mg/L de nitrogênio amoniacal total (NAT), 0,06 mg/L (NO2-N), 22,0 mg/L (NO3-N), 1,85 mg/L (PO4-3 P), e uma alcalinidade de 140 mg/L como CaCO3. Para acelerar o desenvolvimento das bioflocos, melaço foi adicionado quando os níveis de amônia total atingiram 0,5 mg/L. A suplementação de carbono foi baseada na adição de 6g de carbono para cada 1g de NAT na água. Este procedimento seguiu o método descrito por Ebeling et al. (2006), Samocha et al. (2007), e Avnimelech (2009). Monitoramento da Qualidade da Água A temperatura da água, salinidade, oxigênio dissolvido (OD) e pH foram registrados duas vezes por dia (08:00 e 17:00 hrs), utilizando um medidor YSI 556 MPS (YSI Inc., Yellow Springs, OH, EUA). Medições de disco Secchi foram realizadas diariamente. Amostras de água foram testadas diariamente para NAT (UNESCO1983). Monitoramento de NO2− N, NO3− N, e PO4−3-P foi realizado a cada 5 dias seguindo métodos adaptados de Strickland e Parsons (1972). A alcalinidade foi medida uma vez por semana (APHA 1989). Ajustes no pH da água foram feitos sempre que o pH ficava abaixo de 7,2. Esses ajustes foram feitos com 0,05g de Ca(OH)2 para cada litro de água (adicionado diretamente na água). A turbidez da água foi medida uma vez por semana utilizando um Turbidímetro (Hach 2100P; Hach Company, Loveland, CO, EUA). Sólidos sedimentáveis (SS; mL/L) foram medidos três vezes por semana usando um cone Imhoff com leituras registradas após 15-20 min, seguindo o método descrito por Eaton et al. (1995). A água para medir os sólidos suspensos totais (SST), foi coletada seguindo o método descrito por Strickland e Parsons (1972).

Povoamento, Alimentação e Monitoramento do Camarão Todos os tanques foram distribuídos aleatoriamente e povoados a uma densidade de 312 juvenis/m3. Os camarões foram alimentados três vezes ao dia usando uma dieta comercial (Potimar Active 38-38% de PB, 1,6 mm, Guabi) ofertado em uma bandeja de alimentação (10 cm de diâmetro, malha de 5 milímetros, uma por tanque). No início do estudo, os camarões foram alimentados com 10% da sua biomassa total, conforme recomendado por Jory et al. (2001). A alimentação diária após a primeira semana foi ajustada com base no consumo e desempenho de crescimento do camarão. A cada semana, 60 camarões foram amostrados aleatoriamente de cada tanque e pesados individualmente com uma balança digital com capacidade de leitura de 0,01g (Marte Científica AS2000, Santa Rita do Sapucaí, MG, Brasil). No final do experimento, foram registradas a biomassa total de camarão e os pesos individuais de 200 camarões escolhidos aleatoriamente em cada tanque. A taxa de crescimento semanal (TCS) foi determinada pelo aumento líquido no peso final durante o período de 4 semanas do estudo. O fator de conversão alimentar (FCA) foi calculado como ração ofertada /aumento líquido da biomassa. Sobrevivência foi calculada como ([biomassa final / peso médio individual final] / número de indivíduos povoados) x 100, onde (biomassa / peso médio individual final) é calculado a partir da quantidade total de camarão no final do experimento. A produtividade foi calculada como biomassa total/volume do tanque. Análise Estatística Parâmetros de qualidade da água foram comparados através de análise de variância (ANOVA) de duas vias com medições repetidas, com o tratamento (tipo de sistema) como o principal fator e data de amostragem como a medição repetida. Diferenças significativas de P<0,05 foram utilizadas para avaliar todas as variáveis de desempenho zootécnico e desempenho do camarão. Um teste Tukey de múltipla gama foi aplicado se diferenças significativas fossem detectadas. Todos os testes foram realizados após a confirmação da homogeneidade da variância (teste de Levene) e a normalidade de distribuição de dados (teste de Kolmogorov-Smirnov). Para satisfazer os pressupostos da ANOVA, os dados de sobrevivência foram transformados a raiz quadrada do arco-seno usando um expoente constante (arco-seno × 0,5) (Zar 1996). Resultados Não foram encontradas diferenças significativas nas concentrações de OD, pH, e temperatura entre os tratamentos (Tabela 1). As Figuras 1-3 mostram a variação temporal de NAT, NO2− N, e NO3− N, respectivamente, para os cinco tratamentos. Embora os níveis de NAT permaneceram baixos, os mesmos oscilaram substancialmente (entre 0,001 e 1,5 mg/L), apenas no tratamento de 0%. As concentrações de NAT nos tratamentos de água rica em bioflocos permaneceram baixas e foram significativamente menores do que os níveis encontrados para o tratamento de 0%. Do mesmo modo, os níveis de NO2− N no tratamento de 0% bioflocos foram significativamente maiores do que em todos os outros tratamentos (10,11 mg/L vs 0,541,85 mg/L, respectivamente). Como esperado, foi encontrada uma relação positiva entre a quantidade de água reutilizada e as concentrações de nitratos dissolvidos em meio de cultivo.

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Tabela 1. Parâmetros de qualidade de água no cultivo de Litopenaeus vannamei num estudo de 30 dias sem renovação de água, utilizando água rica em bioflocos. % enriquecimento com água rica em bioflocos   0 25 50 75 100 1. a Valores são médias de repetições ± DS. Diferentes sobrescritos na mesma linha indicam diferenças significativas (P < 0.05). Nitrogênio amoniacal total (mg/L) −

NO2 N (mg/L)

0.52 ± 0.082a

0.09 ± 0.21b

a

b

0.08 ± 0.010b

0.11 ± 0.24b

b

0.04 ± 0.006b

b

0.54 ± 0.05b

10.11 ± 2.32

1.26 ± 0.29

1.85 ± 1.16

1.56 ± 0.56

NO3− N (mg/L)

6.72 ± 6.75a

23.98 ± 12.2b

28.18 ± 15.2b

34.49 ± 14.00c

42.94 ± 10.44c

PO4−3 P (mg/L)

1.80 ± 0.91a

2.79 ± 1.61ab

3.04 ± 1.55b

4.66 ± 2.15b

5.18 ± 2.51b

Alcalinidade (mg/L CaCO3)

140.66 ± 37.0 a

a

a

128.33 ± 20.0 a

az

127.00 ± 28.0 a

123.33 ± 21.3

a

127.33 ± 40.1a

a

8.11 ± 0.07a

Oxigênio dissolvido (mg/L)

7.88 ± 0.09

7.91 ± 0.07

8.17 ± 0.07

7.99 ± 0.08

pH

7.58 ± 0.02a

7.67 ± 0.03a

7.65 ± 0.02a

7.61 ± 0.02a

7.58 ± 0.02a

Salinidade (ppm)

31.5 ± 0.23a

32.5 ± 0.28ab

33.2 ± 0.27bc

33.9 ± 0.25cd

34.6 ± 0.26d

Temperatura (C)

a

26.7 ± 0.14

a

26.6 ± 0.15

Figura 1. Concentração de Nitrogênio Amoniacal Total (NAT) num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água

Figura 2. Concentrações de Nitrito (NO2− N) num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água

a

26.7 ± 0.15

26.5 ± 0.13

a

26.8 ± 0.16a

Figura 3. Concentrações de Nitrato (NO3− N) num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água

A Tabela 2 resume as medições de SST, SS, turbidez, e transparência. Não foram encontradas diferenças significativas em SST e turbidez entre os tratamentos. As concentrações de SS foram significativamente maiores nos tratamentos ricos em bioflocos, ao passo que a transparência da água foi significativamente maior no tratamento sem reuso de água. Figuras 4-6 mostram as mudanças ao longo do tempo em SST, SS e turbidez para os cinco tratamentos O peso médio do camarão ao término do estudo foi 7,37, 8,30, 8,28, 8,42 e 8,01 g para os tratamentos de 0, 25, 50, 75 e 100% respectivamente (Tabela 3). O peso final do camarão foi significativamente mais baixo no tratamento de 0% de água rica em bioflocos (Tabela 3). A sobrevivência do camarão não diferiu significativamente entre os tratamentos (90,9-99,06%). O FCA nos tratamentos de água rica em bioflocos foi significativamente menor do que no tratamento controle (Tabela 3). Revista ABCC | 49

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Tabela 2. Sólidos Sedimentáveis (SS), Sólidos Suspensos Totais (SST), turbidez, e transparência registrados no cultivo de L. vannamei num estudo de 30 dias sem renovação de água. % enriquecimento com água rica em bioflocos

0

25

50

75

100

1. a Valores são médias de repetições ± DS. Diferentes sobrescritos na mesma linha indicam diferenças significativas (P < 0.05). SS (mL/L)

8.48 ± 1.14a

TSS (mg/L)

383.5 ± 293.3

Turbidez (NTU) Transparência (cm)

14.18 ± 1.53b a

a

13.16 ± 0.82b a

12.51 ± 0.98b 636.6 ± 312.5

a

16.20 ± 1.98b 714.0 ± 358.4b

466.3 ± 277.2

525.6 ± 353.4

79.12 ± 36.37a

104.18 ± 64.06a

112.86 ± 50.62a

105.20 ± 54.95a

131.94 ± 50.66a

22.19 ± 5.77a

19.75 ± 4.13ab

17.70 ± 5.77bc

18.33 ± 7.17bc

15.08 ± 4.55c

Figura 6. Mudanças de turbidez num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água Figura 4. Sólidos Suspensos Totais (SST) num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água

Figura 5. Mudanças de sólidos sedimentáveis num estudo de 30 dias com L. vannamei com diferentes níveis de água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água

Discussão Os valores médios dos indicadores de qualidade da água monitorados neste estudo mantiveram-se dentro da faixa recomendada para o crescimento e sobrevivência ideal de L. vannamei (Ponce-Palafox et al 1997; Van Wyk e Scarpa, 1999). A salinidade foi significativamente maior (P <0,05) em todos os tratamentos ricos em bioflocos devido à mistura da água a partir do tanque matriz onde o inóculo de bioflocos foi removido (34,0 ppt) com a água do laboratório (31,0 ppt). Apesar das diferenças de salinidade entre os tratamentos, este parâmetro permaneceu dentro dos limites aceitáveis para sobrevivência e crescimento de L. vannamei (Van Wyk e Scarpa, 1999). Além disso, dado que esta espécie é conhecida por tolerar amplas faixas de salinidade variando entre 5 e 40 ppt, estas alterações não são consideradas importantes. As concentrações de NAT em todos os tratamentos mantiveram-se muito abaixo do limite de 3,95 mg/L relatado por Lin e Chen (2001), como tóxico para camarão juvenil. Avnimelech (2009) identifica quatro caminhos para controlar a acumulação de nitrogênio inorgânico: renovação de água, controle de algas, nitrificação e controle de nitrogênio usando um biofloco bacteriano. Vários autores (Ebeling et al 2006; Samocha et al 2007; Avnimelech 2009) documentaram a remoção bem sucedida de amônia em sistemas de cultivo com renovação limitada via ajuste da relação carbono:

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Tabela 3. Parâmetros de desempenho de Litopenaeus vannamei num estudo de 30 dias com água enriquecida com bioflocos e sem renovação de água.  

% enriquecimento com água rica em bioflocos 0

25

50

75

100

1. a Valores são médias de repetições ± DS. Diferentes sobrescritos na mesma linha indicam diferenças significativas (P < 0.05). Peso final (g)

7.37 ± 0.11a

8.30 ± 0.11b

8.28 ± 0.09b

8.42 ± 0.13b

8.01 ± 0.10b

Sobrevivência (%)

92.13 ± 6.5a

91.0 ± 4.2a

90.93 ± 4.1a

91.60 ± 6.24a

99.06 ± 4.49a

Taxa crescimento semanal (g)

0.90 ± 0.01

a a

b

1.12 ± 0.02

b

1.11 ± 0.02

b b

Fator Conversão Alimentar

1.52 ± 0.12

1.23 ± 0.18

1.19 ± 0.17

Produtividade/kg/m3

2.12 ± 0.31a

2.35 ± 0.40a

2.35 ± 0.59a

nitrogênio a 15:1 para favorecer a assimilação da amônia e a produção de biomassa microbiana.Cohen et al. (2005) relatou um aumento gradual do nível de amônia, seguido de um aumento semelhante de nitrito, em um sistema de renovação de água limitada. Estes autores afirmam que as bactérias nitrificantes necessitam de 5-7 semanas para desenvolver-se no meio de cultivo antes que uma redução significativa dos níveis de amoníaco ocorra. O nível de NAT no tratamento controle (0%) seguiu o caminho normal geralmente observado em sistemas TBF. O nível de NAT neste tratamento diminuiu após 2 semanas de cultivo, devido à adição de melaço objetivando controlar flutuações (Avnimelech1999, 2009). Em contraste, os níveis de NAT nos tratamentos com água rica em bioflocos não sofreram flutuações. É provável que esta falta de flutuação foi devido a uma maior absorção por bactérias nestes tratamentos do que no tratamento controle. Amônio pode ser oxidado por bactérias oxidantes de amoníaco para formar nitrito, um produto intermediário do processo de nitrificação (Maillard et al.2005; Avnimelech 2009). Lin e Chen (2003) estimaram que o “nível seguro” para L. vannamei juvenis (pH 8,02, 18 C, e salinidade 35) é de 25,7 mg/L de NO2− N. Neste estudo, a maior concentração de nitrito (30,0 mg / L NO2− N) foi encontrada no tratamento controle. No entanto, mortalidade relacionada a nitrito não foi observada em qualquer momento durante o experimento, e o camarão continuou a crescer. De acordo com Browdy e Moss (2005), o camarão cultivado em sistemas de renovação limitada ou zero pode tolerar altas concentrações de NAT e NO2− N. Além disso, Kuhn et al. (2010) e Schuler e Boardman (2010) relataram um aumento na tolerância a nitrito do camarão com o aumento da salinidade. Os resultados destes estudos indicam que salinidades mais altas podem atenuar os efeitos tóxicos dos resíduos nitrogenados. Em contraste com os altos níveis encontrados no tratamento controle, as concentrações de NO2− N nos tratamentos ricos em bioflocos foram inferiores a 1,85 mg / L. Estas concentrações baixas podem ser explicadas como um resultado da absorção pelas bactérias autotróficas nitrificantes que foram introduzidas na água de cultivo com os bioflocos. De acordo com Otoshi et al.

b

1.05 ± 0.02b

0.84 ± 0.19

b

1.09 ± 0.21b

2.41 ± 0.55a

2.48 ± 0.67a

1.14 ± 0.03

(2009), os sistemas dominados por bactérias promovem uma qualidade da água mais estável do que sistemas dominados por algas mistas já que não sofrem dos ciclos de floração-e-degradação típicos de sistemas dominados por algas. Este processo de estabilização também foi observado por outros pesquisadores que trabalham com L. vannamei em sistemas com renovação de água limitada ou zero. Por exemplo, McAbee et al. (2003) realizou um estudo de produção intensiva de camarão em raceways com água reutilizada e mostrou que esta água ajudou a manter baixos níveis de amônia e nitrito durante todo o experimento. Uma redução semelhante à redução dos níveis de amônia e nitrito observados em nossos tratamentos de água rica em bioflocos também foi citada por Gaona et al. (2011). Esses autores usaram apenas 10% de água rica em bioflocos como um inóculo para acelerar a formação das bactérias nitrificantes no meio de cultivo. O estudo foi realizado sem renovação de água. Estudos adicionais afirmam que, na ausência de desnitrificação, o nitrato, muitas vezes se acumula nos sistemas operados sem renovação de água (Cohen et al 2005; Ebeling e Timmons2007; Arnold et al 2009; Kuhn et al 2010). Um aumento gradual de nitrato ao longo do tempo em tais sistemas foi mencionado por vários pesquisadores, que documentaram níveis acima de 400 mg/L NO3− N nesses sistemas ao longo do ciclo de produção (Samocha et al 2010, 2011; Krummenauer et al 2011). Kuhn et al. (2010), trabalhando com água com salinidade de 11 ppt, relatou um efeito negativo de nitrato sobre o crescimento e sobrevivência de L.vannamei a uma concentração de 220 mg/L de NO3− N. No nosso estudo, os níveis máximos de NO3− N para todos os tratamentos (incluindo o controle) ocorreram no final do experimento. Estas concentrações de nitrato variaram entre 13,25 e 55,64 mg/L e aumentaram de acordo com a quantidade de água rica em bioflocos reutilizada em cada tratamento. É provável que o aumento nas concentrações de nitrato em tratamentos mais ricos em bioflocos não inibiu sobrevivência ou crescimento. Em sistemas com renovação limitada ou zero, a concentração de SST tende a aumentar ao longo do tempo. Este aumento é devido principalmente ao aumento da Revista ABCC | 51

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biomassa bacteriana. Neste estudo, a concentração máxima do SST relatada foi 1510 mg/L ( tratamento 100%). Esta concentração foi maior do que o alvo de 400-500 mg/L como faixa ótima citada por Samocha et al. (2007) e Gaona et al. (2011). Avnimelech (2009) alerta que uma concentração de SST maior que 500 mg/L pode interferir com os parâmetros de qualidade da água e do desempenho zootécnico do camarão e sugere manter os nível de SST entre 200 e 500 mg/L. Diferentes métodos tem sido listados como possíveis abordagens para o controle dos níveis de partículas em sistemas com renovação limitada ou zero. Estes métodos incluem a clarificação, filtração e renovação de água (Ebeling et al 2006; 2.010 Ray et al, 2011; Gaona et al 2011). Neste estudo, não foram feitas tentativas para controlar o nível de SST no cultivo. Foi observado um aumento na turbidez ao longo do estudo, uma tendência semelhante à encontrada em outros estudos TBF (Ebeling et al 2006; Vinatea et al 2010). Aparentemente, valores elevados de turbidez não afetaram os parâmetros zootécnicos do camarão (Van Wyk e Scarpa, 1999). De acordo com os resultados deste estudo, o desenvolvimento da comunidade bacteriana foi mais eficaz nos tratamentos ricos em bioflocos do que no tratamento de controle. Resultados semelhantes foram relatados por McAbee et al. (2003), num estudo que comparou o desempenho de tratamentos ricos em bioflocos com o desempenho de uma cultivo com águas claras. Além disso, uma rápida estabilização bacteriana tem sido observada em outros estudos em sistemas de cultivo fechado que usavam água rica em bioflocos para acelerar o desenvolvimento da comunidade de bioflocos (Krummenauer et al 2011; Gaona et al 2011; Samocha et al 2011). A sobrevivência foi elevada em todos os tratamentos. Taxas de sobrevivência semelhantes foram observadas em estudos anteriores com uma maior densidade de povoamento do que a densidade do presente estudo. Krummenauer et al. (2011) avaliou o efeito da densidade de povoamento na sobrevivência de L. vannamei e descobriu que sobrevivência variou 75,0-92,0% em densidades entre 150-450 camarão/ m 2 . Otoshi et al. (2009) relatou sobrevivências variando 82,3-91,8% em sistema de aquicultura com recirculação, povoados com densidades entre 301-408 camarão/m 2 . Os resultados deste estudo sugerem que uma melhoria significativa no peso médio final do camarão foi obtida nos cultivos com águas ricas em bioflocos. É provável que o crescimento superior nos tratamentos ricos em bioflocos está relacionado com a produtividade natural e os parâmetros de qualidade de água superiores encontrados nestes tratamentos. Wasielesky et al. (2006) e Ballester et al. (2010) também observaram os efeitos benéficos da comunidade microbiana sobre o crescimento de L. vannamei e do camarão-rosa, Farfantepenaeus paulensis, respectivamente. As TCS médias em nosso estudo foram

ligeiramente superior a 1,0g/semana nos tratamentos ricos em bioflocos. Esta taxa de crescimento semanal foi significativamente maior do que a taxa observada para o controle. McAbee et al. (2003) trabalhou com reuso de água e água clara a uma densidade de povoamento de 200 camarão/m 2 . Ele reportou uma alta sobrevivência (91%) e uma taxa de crescimento média de 1,44g/semana em um tratamento rico em bioflocos. Estes resultados estão de acordo com as taxas de crescimento de 0,85-0,92g / semana relatadas por Krummenauer et al. (2011) para L. vannamei povoados em densidades que variaram entre 150 e 450 camarão/m 2 num sistema superintensivo sem renovação de água. Em contraste, um estudo de cultivo em água envelhecida com uma densidade de povoamento de 450 camarão/m3 por Samocha et al. (2010) reportou uma TCS variando entre 1,35 e 1,39g/semana, com 95,54% de sobrevivência e um FCA de 1,56. Os baixos valores de FCA (0,8-1,2) observados nos tratamentos com água rica em bioflocos são semelhantes aos relatados por outros estudos com sistemas de descargas limitadas (Browdy e Moss 2005; Wasielesky et al 2006; Samocha et al 2007; Krummenauer et ai. 2011). Estes valores confirmam a importância da produtividade natural proporcionada pelos tratamentos ricos em bioflocos. Conclusão Neste estudo, a utilização de diferentes frações (25100%) de água rica em bioflocos produziu resultados que sugerem que o ritmo acelerado de desenvolvimento do biofloco permitiu o rápido estabelecimento da comunidade microbiana nitrificante e resultou na rápida remoção de amônia e nitrito da água de cultivo. Estes resultados também sugerem que a suplementação de água do mar com água rica em bioflocos a um nível tão baixo quanto 25% foi eficaz e que a reutilização de mesmo uma pequena quantidade de água rica em bioflocos pode proporcionar melhores condições nutricionais para o crescimento dos camarões. Esta abordagem fornece um sistema ambientalmente amigável e com biossegurança. Além disso, é ainda mais eficaz do que os sistemas fechados sem bioflocos ou sistema convencional, a fim de minimizar a utilização de água. Agradecimentos Os autores agradecem ao apoio fi nanceiro fornecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Um agradecimento especial a Centro Oeste Rações SA (Guabi) por doar as dietas experimentais.

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LEGISLAÇÃO

Justificativa para projeto de lei estadual para a carcinicultura Reproduzimos a seguir a justificativa elaborada pela ABCC que acompanha o Projeto de Lei Estadual Para a Carcinicultura que “Dispõe sobre a Política Estadual da Carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvopastoril, de relevante interesse social e econômico, produtora de um alimento de alto valor nutricional, que gera emprego e renda estabelecendo uma nova ordem econômica e social no meio rural e explorando de forma sustentável e em harmonia com a conservação do meio ambiente os vastos recursos aquícolas que o (Nome do Estado) detém em todas suas macro regiões.” O Projeto de Lei já foi encaminhado aos Estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão e pode ser obtido na íntegra através de uma solicitação via e-mail para a ABCC – abccam@ abccam.com.br

A

importância da carcinicultura marinha para a economia pesqueira e rural da Região Nordeste pode ser mais bem avaliada quando se observa o vertiginoso crescimento da sua produção entre os anos de 1997 (3.600 t) e 2003 (90.190 t), período em que suas exportações apresentaram um desempenho extraordinário: 58.450 t e US$ 226 milhões em 2003, tendo ocupado o 2º lugar da pauta das exportações do setor primário da Região Nordeste e participado com 55% das exportações de pescado (US$ 427,92 milhões) do Brasil naquele ano. Ainda nesse contexto, a qualidade do camarão cultivado brasileiro ficou evidenciada quando se observa que o nosso produto ocupou o primeiro lugar das importações de camarão pequeno e médio (61-70 e 71-UP) dos Estados Unidos em 2003, seguido pela China, Tailândia e Equador, tradicionais produtores. Ao mudar a prioridade das exportações para a Europa, em razão da ação antidumping imposta pelos EUA, o camarão cultivado do Brasil ocupou em 2004 e 2005, o primeiro lugar das importações de camarão tropical da União Europeia, destacando-se nas importações da França (28%) e da Espanha (12%), os mercados mais exigentes do Continente Europeu. O agronegócio do camarão cultivado vem assumindo importância social crescente no Brasil, em especial na Região Nordeste que responde por 99% de sua produção e que já conta com 1.900 produtores explorando uma área de 22.000 hectares de viveiros, gerando 70.000 empregos, diretos e indiretos, cuja produção de 85.000 toneladas, em 2013, contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). Uma característica importante da carcinicultura marinha que merece menção especial é o fato de que a análise das estatísticas do setor mostra que 75% dos produtores

de camarão cultivado estão classificados na categoria de micro e pequenos, 20% de médios e apenas 5% de grandes produtores. A utilização intensiva da mão de obra rural é outra característica da carcinicultura com 88% do emprego dirigido aos trabalhadores de escassa qualificação profissional, incluindo uma parcela significativa de mão de obra feminina nas indústrias de beneficiamento do camarão, na sua quase totalidade, constituindo-se o primeiro emprego, O potencial do Brasil para o desenvolvimento da carcinicultura, particularmente na sua Região Nordeste, é de tal magnitude que, se for eficientemente explorado, o país pode vir a competir com a China pela liderança da produção mundial de camarões, Ao dispor de 1.000.000 ha de áreas apropriadas e contar com excepcionais condições edafo-climáticas, infraestruturais e uma privilegiada posição geográfica em relação aos mercados norte americano e europeu, além de um amplo mercado interno, falta ao Brasil, no entanto, criar condições apropriadas e estabelecer incentivos para que a atividade possa se desenvolver, de forma sustentável, em toda sua plenitude, com reais condições de transformar o perfil sócio econômico da zona rural litorânea e interiorana da Região Nordeste. Para assegurar o ordenamento e a sustentabilidade da carcinicultura, ao longo dos últimos vinte anos o setor desenvolveu Códigos de Conduta, Programa de Boas Práticas de Manejo e Biossegurança, Programa de Gestão de Qualidade na Fazenda e nas Indústrias de Processamento e de Fabricação de Ração, que adotam Critérios de Manejos e de Boas Práticas de Fabricação, baseados nos melhores fundamentos técnicos, sociais e ambientais, que asseguram sua convivência harmônica com um meio ambiente equilibrado. No contexto precedente, as conclusões da Tese de Pós-

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-Doutorado: Influencia do Meio Ambiente em Áreas de Risco na Qualidade Bacteriológica do Camarão Cultivado no estado do Ceará, do Dr. Raul Mário Malvino Madrid, PhD, analista ambiental do IBAMA/CE, não deixam dúvidas sobre os benefícios da carcinicultura para o equilíbrio ambiental dos ambientes explorados por este setor. O item 8 de suas “Conclusões”, diz textualmente: “De forma geral pode-se dizer que, estatisticamente, a água do viveiro em termos microbiológicos é mais limpa que a água de abastecimento das fazendas, o que se permite deduzir que os viveiros de camarão atuam como piscinas de estabilização e depuração de efluentes. Isso, com base no fato de que o referido estudo constatou que a contaminação de coliformes totais e coliformes fecais da água dos viveiros de camarão foi reduzida em 30 e 35 %, respectivamente, quando comparada com a contaminação da água de captação”. (Madrid, 2004). Além disso, estudos realizados pelo Labomar/UFCE, em parceria com o ISME-Brasil - Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal, sobre a situação da cobertura dos manguezais nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, envolvendo o período de 1978 a 2004, mostraram que diferentemente do que apregoavam setores da esquerda ambientalista, a área de mangues nos mencionados Estados, que respondem por 90% da produção brasileira de camarão cultivado, cresceu 36,11% no referido período (26 anos) Adicionalmente, estudos realizados pela FGV e o Grupo Monitor (2002), patrocinados pela SUDENE/Ministério da Integração ao analisarem os segmentos produtivos: carcinicultura, fruticultura, gesso, software e têxtil, ressaltaram a carcinicultura, no contexto dos impactos dos resultados e do nível de comprometimento, como a atividade de maior destaque para a priorização governamental no Nordeste. Assim, quando se associa esses importantes benefícios e atributos, com a atratividade gastronômica e os preços competitivos do camarão em relação ao conjunto das carnes, as oportunidades para o aumento da produção e de seu consumo no Brasil se ampliam de forma exponencial. Como, aliás, pode ser confirmado, quando se verifica que embora o destino do camarão cultivado para o mercado interno, no período de 2003 a 2013, tenha crescido de 22,0% para 99,9 %, o seu consumo (0,55 kg per capita) em 2012, ainda foi muito baixo, quando comparado com o de carnes vermelha (55,8 kg/per capita) e de aves (47,4 kg per capita).

No entanto, as perdas de oportunidades para os produtores brasileiros de camarão são muito evidentes e, podem ser melhor avaliadas, quando se compara o desempenho da produção e exportações do camarão cultivado, do Brasil com o Equador no período de 2003 a 2013, coincidindo inclusive com a criação da SEAP-PR(2003) e MPA(2009). A análise do desempenho da carcinicultura do Equador, um país que possui apenas 600 km de costa, igual à costa do Estado do Ceará, e que explora 180.000 ha de viveiros, mostra que a sua produção de camarão cultivado cresceu de 77.400 t (2003) para 300.000 t (2013), cujas exportações cresceram de 58.011 t (2003) para 215.000 t, com captação de US$ 1,67 bilhão de dólares de divisas, em 2013. No caso da carcinicultura brasileira, que havia produzido (90.190 t) e exportado (58.455 t) ou seja, mais do que o Equador em 2003, sendo que em 2013, produziu apenas 85.000 t, com exportações de 612 t / US$ 4,1 milhões, onde o Estado do Ceará, participou com 40.000 t e exportou 259 t / US$ 1,8 milhão. Esse diferencial de performance é a mais pura comprovação dos equívocos da política pesqueira brasileira e, naturalmente, mostra de forma muito clara, as dificuldades confrontadas pelos carcinicultores cearenses e brasileiros. Nesse contexto, os principais pontos que se destacam na falta de apoio ao setor carcinicultor do Brasil, de acordo com o último censo da carcinicultura brasileira (2011), foram: (1) a expressiva participação de micros e pequenos produtores (74,5%) sem qualquer apoio governamental, (2) a falta do licenciamento ambiental, por parte dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, onde apenas 21,0% dos produtores contavam com esse importante instrumento legal e, (3) as dificuldades de acessos a financiamentos bancários, que se constitui o segundo entrave para o desenvolvimento dessa atividade, uma vez que apenas 5,4% (81) dos produtores de camarão cultivado, foram apoiados por financiamentos na Região Nordeste, nos últimos 20 anos. Em face ao exposto e, tendo presente a premente necessidade de regularização do licenciamento ambiental da carcinicultura brasileira, o presente projeto de lei, estabelece as bases legais, amparado nas legislações pertinentes, com destaque para a Lei 140/2011 e a Lei 12.727/2012, para que a Assembleia Legislativa do (Nome do Estado) disponibilize aos seus carcinicultores, essa importante contribuição para o desenvolvimento da mais importante e promissora atividade primária da Região Nordeste do Brasil .

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NOTA TÉCNICA

Análise da competência do Engenheiro de Pesca: decisão do CONFEA, datada de 26 de março de 2014 ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.408 Decisão Nº: PL-0259/2014 Referência:PT CF-5661/2013 Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea-RN Ementa: Responde à consulta do Crea-RN esclarecendo que o Engenheiro de Pesca possui ampla competência e atribuição relacionada à área de carcinicultura.

O Plenário do CONFEA, reunido em Brasília no período de 19 a 21 de março de 2014, apreciando a Deliberação nº 025/2014-CEAP, que trata de consulta encaminhada ao CONFEA pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-RN, datada de 03 de dezembro de 2013, solicitando que o CONFEA emita parecer técnico acerca das qualificações que os profissionais Engenheiros de Pesca detêm, de forma a dirimir muitas dúvidas e divergências sobre as atividades relacionadas à carcinicultura, uma vez que o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV do RN vem autuando esses profissionais/empresas por falta de registro, e considerando que o CREA-RN se vê preocupado com as ações que o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV tem tomado contra seus profissionais e contra as empresas registradas no Regional, buscando, portanto, amparo neste Federal para disciplinar e consultar sobre as atribuições que os profissionais do Sistema CONFEA /CREA, Engenheiros de Pesca, têm no que tange à carcinicultura; considerando que o Regional observou o disposto na Resolução nº 393/95 do CONFEA no que se refere às consultas sobre controvérsias envolvendo assuntos não pacíficos no Regional, enviando parecer da sua Assessoria Jurídica e outros antecedentes que caracterizem e ajudem na solução de tais questionamentos; considerando que foi apresentado, nos autos, um caso concreto sobre a autuação, por parte do CRMV, de empresa com registro perante o CREA-RN sendo autuada por exercício referente à carcinicultura sem possuir registro perante o CRMV; considerando que a assessoria jurídica do CREA-RN detalhou, de forma precisa, por meio do Processo nº PRO 00077659/13, quais atividades são inerentes aos profissionais Engenheiros de Pesca, bem como demonstrou quais normativos se referem a tais profissionais, inclusive descrevendo o que se estabelece pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, em sua Resolução nº 05/2006, a qual se refere, especificamente, a este profissional; considerando que a carcinicultura é a técnica de criação de camarões estudando e produzindo espécies cultiváveis de camarões marinhos e de água doce, observando e aplicando noções da biologia das principais espécies e seus requerimentos ambientais, juntamente com suas instalações, manejo na larvicultura, transferência de pós-larvas, seleção de áreas para cultivo em viveiros e sistema de cultivo (extensivo, semi-intensivo e intensivo), implantação e operação de fazendas, manejo de berçários e viveiros de engorda, além de outras atividades envolvendo os camarões; considerando que Resolução nº 5, de 2 de fevereiro de 2006 do Conselho Nacional de Educação – CNE, “Institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação em Engenharia de Pesca e dá outras providências” e que, em seu art. 6º, estabelece as competências e habilidades dos profissionais desta área, destacando-se, dentre outras: “d) conhecer a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos, visando à aplicação biotecnológica; e) planejar, gerenciar, construir e administrar obras que envolvam o cultivo de organismos aquáticos; f) desenvolver atividades de manejo e exploração sustentável de organismos aquáticos; g) utilizar técnicas de cultivo, nutrição, melhoramento genético para a produção de organismos aquáticos; h) supervisionar e operacionalizar sistemas de produção aquícola; i) aplicar técnicas de processamento, classificação, conservação, armazenamento e controle de qualidade do pescado na indústria pesqueira; j) possuir conhecimentos básicos sobre patologia e parasitologia de organismos aquáticos”; considerando que esta resolução qualifica, de forma contundente, o profissional Engenheiro de Pesca a ser responsável técnico pelas atividades aquáticas, principalmente aquelas ligadas à criação de organismos aquáticos, incluindo, portanto, a área de carcinicultura; considerando que tais atividades se mostram de ampla competência desses profissionais pertencentes ao Sistema CONFEA/CREA, sendo profissionais 56 | Revista ABCC

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que se sujeitam à fiscalização desse Sistema; considerando que as atividades ligadas ao CRMV se referem, não somente, mas em grande parte, à fiscalização higiênica e sanitária dos animais, sendo suas atividades voltadas fortemente ao controle sanitário de atividades, sejam elas aquáticas ou não; considerando que a legislação que rege os Médicos Veterinários, Lei nº 5.517/68, não dispõe de exclusividade quanto às atividades de produção e manejo de animais aquáticos, se referindo, muitas vezes à parte de defesa sanitária somente, deixando claro, desta forma, que as atividades de carcinicultura não são de exclusividade de tais profissionais; considerando que as empresas e profissionais ligados à carcinicultura podem ser registrados em outros conselhos de fiscalização, porém caso haja profissionais devidamente habilitados e registrados em determinado conselho profissional do qual fazem parte, devido a sua formação profissional, estes se tornam competentes e responsáveis naquilo que lhe são afetos, não podendo ser suplantados por outro conselho de fiscalização, caso aquele do qual faz parte seja também competente para tanto; considerando que os Engenheiros de Pesca são regidos pela Resolução nº 279/83, bem como pela Resolução nº 218/73, ambas do CONFEA; considerando que as Resoluções nº 218/73 e 279/83 se complementam, discriminando as atividades profissionais do Engenheiro de Pesca; considerando que o art. 1º da Resolução nº 279/83 estabelece: “Art. 1º - Compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho das atividades 01 a 18 do Art. 1º da Resolução nº 218, do CONFEA, de 29 JUN 1973, no referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e cursos d’água; a pesca e o beneficiamento do  pescado, seus serviços afins e correlatos”; considerando que no caso concreto apresentado nos autos houve certamente uma imputação irregular à empresa autuada, por parte do CRMV, haja vista que a empresa já possuía registro no Sistema CONFEA/CREA, sendo competente para realizar atividades inerentes a esse Sistema, devendo ser fiscalizada por este conselho e não pelo CRMV, uma vez que não se pode exigir duplicidade de registro em órgãos de Fiscalização Profissional; considerando que houve entendimento neste Federal, de acordo com a Procuradoria Jurídica do CONFEA, em resposta à Informação n° 0072/2009-GAC/ATE em 22 de novembro de 2012, pela inexigibilidade de duplo registro, quando, in casu, empresa ou profissional responsável já se encontra devidamente registrado no Conselho de Fiscalização competente; considerando que há claro sombreamento de atividades entre o Conselho de Medicina Veterinária e o Sistema CONFEA/CREA, sendo ambos, a princípio, competentes para fiscalizarem atividades ligadas à aquicultura, bem como a carcinicultura, pois assim descrevem seus normativos, de modo que a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores tem-se inclinado pela impossibilidade do duplo registro, ou seja, se há sombreamento de atividades entre dois Conselhos Profissionais, e a empresa já possui registro em um deles, não mais se exigirá que esteja registrado em outro Conselho simultaneamente; considerando o Parecer nº 1518/2013GTE,  DECIDIU  responder à consulta do Crea-RN esclarecendo que o Engenheiro de Pesca possui ampla competência e atribuição relacionada à área de carcinicultura, haja vista ser atividade ligada à sua formação acadêmica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação, bem como dos normativos do Sistema CONFEA/CREA relacionados a esse profissional, não se vislumbrando qualquer óbice quanto à possibilidade desse profissional exercer atividades relacionadas à carcinicultura. Presidiu a sessão o  Vice-Presidente JULIO FIALKOSKI. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ANA CONSTANTINA OLIVEIRA SARMENTO DE AZEVEDO, DARLENE LEITAO E SILVA, FRANCISCO JOSE TEIXEIRA COELHO LADAGA, GUSTAVO JOSÉ CARDOSO BRAZ, JOAO FRANCISCO DOS ANJOS, JOLINDO RENNO COSTA, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, JURANDI TELES MACHADO, MARCELO GONÇALVES NUNES DE OLIVEIRA MORAIS, MARIO VARELA AMORIM, PAULO ROBERTO LUCAS VIANA e WALTER LOGATTI FILHO. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal LEONIDES ALVES DA SILVA NETO.

Cientifique-se e cumpra-se. Brasília, 26 de março de 2014. Eng. Civ. José Tadeu da Silva Presidente

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AJUDA-MEMÓRIA MPA/ABCC

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Temos a grata satisfação de repassar ao conhecimento dos nossos leitores a Ajuda Memória da Reunião de Trabalho realizada entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão, no dia 05/06/14, no sede do MPA em Brasília, com a participação especial do Ministro Eduardo Lopes, todo seu Secretariado, Assessores e as Principais Lideranças do Setor Carcinicultor. Conforme pode ser verificado, a referida reunião representou um marco importante nas relações da ABCC com o MPA, cujos reflexos se farão sentir tão logo as ações prometidas comecem a ser implementadas, o que certamente dependerá do apoio de toda a cadeia produtiva da carcinicultura brasileira. Com a confirmação deste apoio, ressaltamos que a Revista da ABCC reitera a sua crença de que o setor carcinicultor pode rapidamente crescer e aumentar sua produção, tanto para atender e ampliar a demanda interna, como para voltar a participar do promissor mercado internacional.

Memória de Reunião Arranjo Produtivo da Carcinicultura Brasileira DATA 05/06/2014

HORÁRIO 11H3O – 17H

Reunião Coordenada por:

LOCAL Auditório do MPA – Térreo

Luis Alberto de Mendonça Sabanay Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos Articulação Institucional do MPA Lista de Presença Anexa

Pontos de Pauta:

11h30 - Abertura com o Ministro Eduardo Lopes 12h30 - Almoço 14h00 - Debate sobre a Política Nacional de Desenvolvimento da Carcinicultura – Oportunidades e Desafios 15h00 - Definição da agenda de Articulação Institucional 16h00 - Calendário de Ações 17h00 - Encerramento

ANDAMENTO DA REUNIÃO RESUMO: Abertura: A Reunião teve seu início às 11h30, com as palavras do Assessor de Assuntos Estratégicos e Articulação Institucional do MPA, Coordenador da reunião, Luis Sabanay, que deu as boas vindas aos presentes, e passou a palavra para a Chefe de Gabinete do MPA, Claudia Gama, que também deu as boas vindas aos presentes e desculpou-se pela ausência do Ministro, justificando que o Ministro foi convocado pela Presidência da República para participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; informou, ainda, que o Ministro estará presente no período da tarde e que tem todo o interesse em ouvir esse importante setor da carcinicultura brasileira. Passando, então, a palavra ao Coordenador da reunião que ressaltou que a reunião tem como objetivo estabelecer uma rotina de atuação conjunta, visando organizar uma agenda para destravar o setor e consequentemente aumentar a produção e fomentar o desenvolvimento industrial. Intervalo – Almoço A reunião teve seu inicio as 14h30 com a formação da Mesa: Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes; Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince; Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Fábio de Castro Patricio; Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Flávio Bezerra; Secretário de Infraestrutura e Fomento, Eloy de Sousa Araújo; Chefe de Assessoria de Assuntos Estratégicos e Articulação Institucional, Luis Sabanay e, o Presidente da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha. O Ministro deu as boas vindas aos participantes da reunião, ressaltou que o Ministro da Pesca e Aquicultura está a favor do aquicultor e do pescador; que é evidente que existem limitações, mas sempre vai defender o setor e o produtor; que não podemos fugir dos debates, nem temê-los, precisamos enfrentá-los na busca de soluções. Colocou ainda que já se convida para visitar uma fazenda de camarão. Agradece a presença de todos e a paciência e deseja um ótimo dia de trabalho. A palavra foi passada ao Presidente da ABCC, Itamar Rocha, que proferiu uma palestra sobre o Panorama da Carcinicultura Mundial: Entraves e Oportunidades para o Brasil, vide apresentação anexa (doc. 02).

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MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Por conseguinte, o Ministro colocou a importância da atividade de carcinicultura, parabenizou pela apresentação e informou que este Ministério apoiará a FENACAM’14 e todas as áreas do Ministério envolvidas com o tema deverão trabalhar no sentido de buscar alternativas para superar os obstáculos que foram apresentados na presente reunião. Por fim, pediu desculpas por ter que se retirar da reunião e deseja um bom trabalho a todos. A mesa inicial foi desfeita e foi composta uma nova mesa com a presença dos representantes das secretarias Rodrigo Roubach, representando a Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura; o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Fábio de Castro Patricio; o Secretário de Infraestrutura e Fomento, Eloy de Sousa Araújo e o Diretor do Departamento de Fomento, Sebastião Saldanha Neto; o Chefe de Assessoria de Assuntos Estratégicos e Articulação Institucional, Luis Sabanay. O coordenador da reunião, Luis Sabanay, passou a palavra aos representantes das Secretarias presentes a mesa e os mesmos se apresentaram e mostraram disposição em contribuir na construção de uma agenda conjunta. O coordenador da reunião informou que se faz necessário definir uma agenda prioritária para que seja devidamente repassada a respectiva Secretaria competente para tratar do tema. Em seguida, abriu a palavra aos participantes da reunião, solicitando que fosse priorizado dentre os pontos apresentados pela ABCC para a pauta da reunião, aqueles de maior urgência. De forma que depois de uma ampla discussão, por unanimidade, foram apontados os pontos: 1. Revogação da ARI do P. muelleri. 2. Viabilização da aplicação financeira dos recursos do Plano Safra da Pesca e Aquicultura. 3. Concessão dos mesmos benefícios dos novos financiamentos, nas renegociações de débitos financeiros em inadimplência, decorrentes de eventos climáticos ou surtos de doenças virais. 4. Apoio a iniciativa da ABCC, aprovada pelo Congresso Nacional, referente a isenção do PIS/PASEP e COFINS para pós-larvas, ração e o camarão cultivado, cujo Artigo foi vetado pela Presidenta Dilma, por recomendação do MDIC e MF. 5. Rever junto as instituição de Crédito a necessidade de Licenciamento Ambiental para acesso ao crédito, tendo em vista, que diferente do tratamento dispensado a outras cadeias produtivas, para a aquicultura o acesso ao crédito está atrelado ao prévio licenciamento ambiental. Após a colocação dos pontos os representantes do MPA fizeram algumas considerações: - O Secretario Eloy de Sousa Araújo apontou que a cada 90 dias estão sendo realizadas reuniões com os bancos para relatar as principais dificuldades de acesso ao crédito e que as colocações do setor carcinicultor podem ajudar a aperfeiçoar o próximo Plano Safra. Na oportunidade, informou também sobre a realização, na próxima semana, em Fortaleza, Ceará, do encontro de agentes de crédito, convidando os representantes do setor carcinicultor para participarem no mesmo. - O Diretor do Departamento de Fomento, Sebastião Saldanha Neto, ressaltou que qualquer ajuste que não ferirem as Leis superiores poderão ser realizados. Além destes pontos foi apontado ainda: - a necessidade da criação de uma Câmara Setorial da Carcinicultura, no âmbito do MPA, de caráter permanente, para facilitar o debate sobre o tema; - a necessidade do MPA agilizar a análise do Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão. Em relação ao PDC do Maranhão o Sr. Rodrigo Roubach, representando a Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura disse que recebeu os documento e o Plano já esta em análise. Encaminhamentos: O coordenador da reunião propôs que o MPA responda as colocações em duas etapas. As questões mais urgentes serão respondidas mais rapidamente (prazo 13/06/2014) e os outros pontos durante a FENACAM’14, de 10 a 13 de novembro de 2014. Foi sugerido ainda a execução de mais dois encontros antes da FENACAM’14. Próxima Reunião: proposta – reunião em 30 dias com Comitê que represente o setor e o MPA. CONCLUSÕES:

As 17h a reunião foi encerrada.

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Certificação para a aquicultura no Brasil

Informações: http://www.globalgap.org/ Rodrigo A.P.L.F. de Carvalho Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN rodrigoplfc@ufrnet.br

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certificação de qualidade é a garantia da excelência do processo produtivo de alimentos seguros e responsáveis. O GLOBALG.A.P. é um dos maiores sistemas de certificação do mundo e é bem conhecido no Brasil no segmento de frutas onde é aplicado por exportadores para os mercados Europeu e Norte americano. A atuação na aquicultura está crescendo e no Brasil fazendas de peixe já estão buscando a certificação e organismos certificadores já oferecem o serviço de certificação nos padrões GLOBALG.A.P. As normas para a certificação GLOBALG.A.P., já traduzidas para o português, estabelecem critérios para o cumprimento legal em termos de segurança alimentar, saúde ocupacional, bem estar dos organismos cultivados, respeito ao meio ambiente e proteção à biodiversidade ecológica. Estas normas se aplicam a uma grande diversidade de peixes, crustáceos e moluscos e abrange todas as espécies reproduzidas em laboratório, bem como àquelas cultivadas a partir de sementes na fase planctônica. Os padrões dão cobertura a toda a cadeia produtiva, dos reprodutores, larviculturas e fabricantes de ração ao cultivo, despesca e processamento.

Para cumprir com todos os requisitos, os produtores precisam adquirir as rações e alevinos, pós-larvas ou sementes de fornecedores confiáveis que poderão ser encontrados na base de dados do GLOBALG.A.P. a partir do seu código individual. A norma de Cadeia de Custódia GLOBALG.A.P. oferece aos aquicultores um alto grau de transparência e integridade através da identificação do status do seu produto e da rastreabilidade da produção e da cadeia de suprimentos desde a fazenda ao mercado. No Brasil, o Grupo Técnico de Trabalho Nacional (GTTN) atua na interpretação das normas, coleta de demandas de produtores e comunicação com todos os interessados, outros GTTNs e o secretariado do GLOBALG.A.P. Durante a FENACAM 2014 o grupo reunirá os interessados para oferecer informações atualizadas e discutir as normas.

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A Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS)

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Revista da ABCC chama a atenção para o perigo que significa a enfermidade EMS para o camarão cultivado e conclama a todos os produtores para um decidido esforço comum no sentido de evitar sua introdução e disseminação no Brasil. Lutar pela proibição de importações de crustáceos de qualquer origem e aplicar consistentemente as medidas de biossegurança recomendadas e difundidas pela ABCC em seu programa regional de capacitação, apoiada pelo MPA, são os posicionamentos a serem assumidos por todos os atores envolvidos na cadeia produtiva da carcinicultura nacional. O real perigo dessa enfermidade foi ressaltado fica claro nas análises de duas entidades internacionais, FAO e INFOFISH, cujos comentários são reproduzidos a seguir:

2013, a FAO fez recomendações pertinentes sobre importantes setores, tais como: diagnósticos, notificações, comércio internacional de camarão vivo, produtos do camarão congelado e cozido e alimento vivo para camarões; inclusive mandou avisos aos países afetados e não afetados; recomendando medidas no âmbito das fazendas e dos laboratórios de larvicultura; bem como, encaminhou avisos a empreendimentos farmacêuticos e fabricantes de ração vinculados ao camarão; recomendou ações sobre conhecimento e desenvolvimento de capacidade; desenvolveu investigações de surtos/respostas emergenciais; e apoiou pesquisas sobre vários temas: epidemiologia, diagnósticos, patogenicidade e virulência, saúde pública e tecnologias de policultivo”.

A EMS segundo a INFOFISH A EMS segundo a FAO “A Síndrome da Mortalidade Precoce (EMS) é uma séria enfermidade do camarão cultivado. Seu agente causador, uma linhagem do Víbrio parahaemolyticus, é um micro organismo marinho nativo dos estuários de todo o mundo. São três as espécies de camarão cultivado afetadas por essa enfermidade (P. Monodon, L. vannamei e L. chinensis). O impacto da EMS incluiu perdas de produção, acentuados prejuízos na renda e lucro de pequenos produtores e de empreendimentos comerciais, maior aumento no preço do camarão devido à redução da oferta e comoção nos negócios. No Vietnã, cerca de 39.000 hectares foram afetados em 2011. A Malásia estimou prejuízos da ordem de US$ 100,0 milhões. As estimativas da Aliança Global para a Aquicultura chegam a perdas de US$ 1,0 bilhão. Na Tailândia, informações do setor privado indicam uma queda na produção entre 30 e 70%. A enfermidade foi constatada na China, Malásia, Tailândia, Vietnã e México. Em relação à doença, em

“A produção de camarão de cultivo na Ásia, dominada pelo L. vannamei, tem sido severamente afetada pelo surto EMS na região. Em 2009, a doença devastou a indústria do camarão de cultivo na China e, em seguida, na Malásia e no Vietnã, durante 2011 e 2012, e no ano passado (2013) na Tailândia, maior exportador mundial de camarão. A doença resultou em quedas consideráveis na produção de camarão em 2013, o que levou os preços do produto a atingirem níveis recordes. Em 2013, curiosamente, a EMS chegou até o México. Agora há notícias de um surto na Índia. Especialistas estimam em vários anos o tempo para que o Sudeste da Ásia consiga erradicar a doença. Fazendas infectadas têm relatado perdas de até 70% da produção. O transporte de animais vivos de um país para outro é provavelmente a causa da EMS estar presente atualmente em cinco ou seis países. Essa infecção bacteriana produz toxinas que retardam o crescimento, impedem a reprodução e, eventualmente, matam o camarão”.

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Produção de Biodiesel a partir do óleo extraido do cefalotórax do camarão Litopenaeus vannamei Francisco Antônio Quinto Barros2; Manoel Tiago da Costa Vasconcelos1; Mayker Neres Valentim1; João Neto dos Santos1; Bruno de Oliveira Alves1,Francisco Leonardo de Oliveira Andrade Júnior1 e Júlio Cezar da Conceição1

1-Técnico em Aquicultura formados pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa, Acaraú-CE. 2-Engenheiro de Pesca e Professor do curso de Aquicultura da EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa, Acaraú-CE.

Introdução As fontes de energias renováveis vêm ganhando importância no mundo inteiro, principalmente por reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Novas matérias-primas estão sendo pesquisadas para produção de biodiesel. No Estado do Ceará, em 2011, houve uma produção de 32.000 ton de camarão, correspondente a 11.200 ton de cefalotórax, que equivalem a 35% do peso da matéria-prima. Estes resíduos se não forem tratados, podem contribuir para o aumento da poluição ambiental, o que exige a incineração ou um adequado e dispendioso tratamento químico. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo produzir biodiesel do óleo extraído do cefalotórax do camarão Litopenaeus vannamei e, tomou como base, um levantamento bibliográfico, eletrônico e de laboratório, que trata da produção de biodiesel à partir da víscera do pacu (ARAUJO, 2.010).

Considerações Finais Na contextualização da produção de Biodiesel, o óleo extraído do cefalotórax do camarão Litopenaeus vannamei se torna uma fonte economicamente e ecologicamente viável para ser utilizada como fornecedora de energia renovável, gerando uma renda adicional para as empresas e famílias que trabalham com a carcinicultura, através da produção de biodiesel, glicerina e farinha, que devido o seu elevado teor nutritivo, poderá ser utilizada no balanceamento de ração animal e como complemento na alimentação humana. Vale ressaltar que esta farinha contém fibras e poderá ser utilizada na redução de massa corpórea devido a presença da quitina que funciona com aglutinador de gordura. Palavras-chave: Farinha – Biodiesel – Cefalotórax

Metodologia A metodologia consistiu em extrair o óleo de 1,8 kg de cefalotórax, recolhidos por alunos e professores, através da pesagem, trituração, aquecimento e filtragem. A parte sólida obtida foi transformada em farinha através da pesagem do material, procedendo-se com o adicionamento do NaCl, seqüenciado com a decantação, cozimento, secagem e trituração. Já o óleo obtido foi transformado em biodiesel, através da adição de etanol, hidróxido de sódio, aquecimento em temperatura a 55ºC e decantação, obtendo-se também glicerina. O óleo, a farinha elaborada e o biodiesel, foram encaminhados para análise laboratoriais. Além disso, houve pesquisa bibliográfica e eletrônica. Resultados Com 1,8 kg de cefalotórax se obteve 0,53 L de óleo e 0,3 kg de farinha. Com um rendimento de 16,6%, a farinha, de acordo com a ANVISA, apresentou uma flora bacteriana normal, contendo além de umidade de 9,6%, proteína (35%), fibra (28%), cinzas (19,2%) e gordura (8,2%), os macro nutrientes: fósforo (8,7g/ kg), potássio (0,3g/kg), cálcio (34,3g/kg), manganês (1,7g/ kg), enxofre (4,5g/kg) e os micronutrientes: ferro (145mg/ kg), zinco (130mg/kg), cobre (15mg/kg), magnésio (3mg/kg) e boro (18mg/kg). Sendo que, de 0,53 L de óleo se obteve 0,51 L de biodiesel, correspondente a um rendimento de 96,2%, afora 0,02 L de glicerina. 62 | Revista ABCC

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FLUXOGRAMA DE OBTENÇÃO

FOTOS DE PRODUÇÃO DO ÓLEO E DO BIODIESEL

Email para contato: quintobarros@bol.com.br Bibliografia disponível sob consulta aos autores Revista ABCC | 63

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Tratamento Térmico Aumenta Sobrevivência de Camarão Infectado com Mancha Branca (WSSV) Dr. Chalor Limsuwan, Dr. Sutee Wongmaneeprateep, Dr. Niti Churchird Departamento de Biologia de Pesca , Universidade Kasetsart, 50 Phaholyothin Road Jatujak, Bangkok 10900 Tailândia, ( ffisntc@ku.ac.th) Dr. Carlos A. Ching Nicovita – Alicorp SAA, Lima - Perú Tradução de artigo publicado originalmente na edição de Maio/Junho da Revista Global Aquaculture Advocate

Resumo: Em um estudo sobre os efeitos da temperatura da água, camarões branco do Pacífico foram infectados com o vírus da Síndrome da Mancha Branca por vias de imersão e oral. Camarões mantidos constantemente numa temperatura de 32 ± 1°C ou mantidos nessa temperatura durante sete dias antes de reduzir a temperatura da água para 28 ± 1°C não apresentaram qualquer sinal clínico da doença e nenhuma mortalidade após o desafio. Aplicado a pós-larvas de camarão em fazendas da América Latina e Tailãndia, este tratamento térmico também aumentou as taxas finais de sobrevivência. Em um estudo realizado pelos autores, o camarão branco do Pacífico Litopenaeus vannamei, coletado de fazendas localizadas na província Chantanburi da Tailândia foram infectados com o vírus da Síndrome da Mancha Branca (WSSV) por imersão e meios orais para avaliar suas respostas relacionadas à temperatura da água. O vírus foi mantido a -80°C para a reinfecção de L. vannamei livre de patógenos específicos (SPF). Quantificado como patogênico por PCR em tempo real, o inóculo foi preparado a partir de tecidos do cefalotórax incluindo brânquias e músculo infectados por WSSV. Antes dos experimentos, camarões SPF foram amostrados aleatoriamente e verificados livres de WSSV. Desafios do WSSV No desafio de imersão, 180 camarões de 5 g foram transferidas para 21 aquários de 90 L equipados com aeração e aquecedores. Em seguida, 90 mL do inóculo WSSV foram adicionados à água do aquário. Um grupo de camarão foi mantido constantemente a 32 ± 1°C, e um grupo de controle foi mantido em 28 ± 1°C após o desafio. Outros grupos foram mantidos a 32 ± 1°C, com a temperatura da água reduzida para 28 ± 1°C em um, três, cinco e sete dias pós-desafio. Cada grupo teve três repetições. Para a via oral do desafio, mais 180 camarões foram transferidos para 21 aquários de 90-L, com aeração e aquecimento. Os camarões foram inicialmente alimentados uma vez com 10% de peso corporal com camarão infectado por WSSV e depois alimentados duas vezes ao dia com ração peletizada comercial, a uma taxa de 5% do peso corporal/dia Um grupo de camarão foi mantido numa temperatura de 32 ± 1°C, e um grupo de controle foi mantido em 28 ± 1°C após o desafio.

Outros grupos foram mantidos numa temperatura de 32 ± 1°C, com a temperatura da água reduzida para 28 ± 1°C em um, três, cinco e sete dias pós-desafio. Cada grupo teve três repetições. Sinais brutos de doenças e mortalidade foram registados a cada 12 horas, até ao final do experimento. O status de camarão moribundo e sobreviventes foi confirmado por PCR e histopatologia.

Figuras 1 e 2 - Aquecedores a gás fornecem água morna a raceways numa fazenda de camarão no Peru. Aquecedores elétricos mantém a água numa temperatura de 32 ± 1°C para controlar WSSV numa fazenda de camarão naTailândia

Resultados do Experimento Os camarões mantidos constantemente em 32 ± 1°C de temperatura durante sete dias, após o desafio antes de baixar a temperatura para 28 ± 1°C , não apresentaram sinais clínicos ou mortalidade quando desafiados por imersão ou por via oral. Os camarões sobreviventes foram confirmados WSSV-negativos por PCR bem como histopatologia. Mortalidades iniciais foram observados nos outros grupos de camarão tratados com desafio de imersão ou oral entre 42 e 66 horas, sendo que após o desafio (Tabelas 1 e 2), observou-se mortalidade total entre 114 e 168 horas.

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Tabela 1. Respostas de camarões juvenis saudáveis alimentados com camarões infectados com WSSV Temperatura (°C)

Sinais da doença aparecem (horas)

Mortalidade inicial (horas)

Mortalidade total (horas)

Resultado PCR

24 ± 1

24

42

114

+

28 ± 1

24

42

114

+

32 ± 1

sem sinais

sem mortalidade

sem mortalidade

-

Tabela 2. Respostas de camarões juvenis saudáveis imersos em água infectada com WSS Temperatura (°C)

Sinais da doença aparecem (horas)

Mortalidade inicial (horas)

Mortalidade total (horas)

Resultado PCR

24 ± 1

36

54

144

+

28 ± 1

36

66

168

+

32 ± 1

sem sinais

sem mortalidade

sem mortalidade

-

Figura 3 – Camarão infectado experimentalmente com WSSV mostrou as manchas brancas características em varias partes do corpo

Tratamento Térmico Aumenta Sobrevivência Soluçionar problemas relacionados a temperatura da água em viveiros de engorda para controlar WSSV é quase impossível, até mesmo com a utilização de estufas. Por outro lado, durante a criação de larvas, em larviculturas, temperaturas de 32 ± 1°C podem ser facilmente mantidas utilizando aquecedores. Até o momento, poucas larviculturas elevam a temperatura da água a esses níveis. Em vez disso, as larviculturas normalmente mantem temperaturas de 28 a 30°C ou ainda mais baixas nas larviculturas que não têm aquecedores durante o período de inverno.

Apesar de utilizar detecção de WSSV por PCR para pós-larvas antes do povoamento, muitas fazendas na América Latina e Tailândia tem visto que as amostras de pós-larvas nem sempre são totalmente representativas da população povoada, e surtos de WSSV ocorreram quando as temperaturas caíram abaixo de 30°C. Mesmo quando medidas de biossegurança foram empregadas em conjunto com zero renovação de água durante os primeiros 60 dias após o povoamento, mortalidades devido a WSSV sempre ocorreram. Algumas das fazendas pesquisadas decidiram aplicar o tratamento térmico de 32 ± 1°C, durante sete dias, o que resultou em aumentos significativos nas taxas de sobrevivência (Tabela 3).

Tabela 3. Taxa final de sobrevivência em viveiros de fazendas localizadas em áreas infectadas com WSSV Localização Sobrevivência em viveiros sem Sobrevivência em viveiros com fazenda tratamento térmico (%) tratamento térmico (%) Equador

40-50

50-75

Peru

35-45

60-80

Tailândia

30-50

50-70

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ARTIGO

Nutrição de camarões marinhos: lipídeos Rodrigo A.P.L.F. de Carvalho, Dr. Tecnologia do Pescado e Nutrição Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN rodrigoplfc@ufrnet.br

Lipídeo, o nutriente essencial Os lipídeos (também chamados de gorduras ou extrato etéreo) possuem quatro funções principais no organismo: i. Fornecer energia, ii. Fornecer ácidos graxos essenciais, iii. Componente estrutural (formando tecidos de órgãos) e iv. Regular funções hormonais. Os lipídeos incluem as gorduras, óleos e ceras. Gorduras são formadas por glicerol (tipo de álcool) e ácidos graxos que são sólidos na temperatura ambiente. Os óleos são formados por glicerol e ácidos graxos que são líquidos na temperatura ambiente enquanto que as ceras são formadas por alcoóis diferentes do glicerol e ácidos graxos. Os lipídeos podem ser classificados de acordo com a presença ou não do álcool glicerol e cada sub-classe possui uma função (Figura 1).

Figura 1. Classificação dos lipídeos e algumas funções (adaptado de Tacon, 1987)

Ao contrário das proteínas, os lipídeos são um variado leque de compostos diferentes. Definir uma exigência nutricional ideal de lipídeos é difícil devido à sua diversidade química de papéis funcionais. Além disso, esta exigência é influenciada por fatores nutricionais tais como níveis de proteína e carboidratos que são fontes de energia, e ainda podem ser transformados em lipídeos pelo próprio organismo, além do grau de atendimento das exigências de ácidos graxos. Ou seja, quanto melhor a fonte de ácidos graxos, menor a quantidade de lipídeos necessários para suprir a exigência por ácidos graxos. Como fonte de energia, os lipídeos são a mais rica entre os três principais nutrientes (figura 2) e graças à esta particularidade, os lipídeos devem ser utilizados para economizar a proteína destinando-a para a formação de músculo ao invés de usá-la como combustível.

Carboidrato

Proteina Lipídeos

4,11 Kcal/g

5,64 Kcal/g 9,44 Kcal/g

Figura 2. Valor calórico dos nutrientes

Em excesso, o lipídeo poderá resultar em uma saciedade precoce do animal e a redução da ingestão da proteína necessária para a formação de tecidos reduzindo assim o seu crescimento. Em situações práticas, a quantidade de lipídeos em dietas para camarões deve ser balanceada para se obter uma relação proteína energia adequada (a ser discutida em um artigo posterior) e o suprimento de seus componentes, ex. ácidos graxos, colesterol e fosfolipídeos, em níveis adequados. As principais fontes de lipídeos nas dietas para camarões marinhos são a farinha e o óleo de peixe, farinhas de carne e ossos e vísceras de frango e óleo de soja. O nível recomendado para a inclusão de lipídeos em dietas para camarões marinhos é sugerido na tabela a seguir: Níveis de lipídeos nas dietas inferiores a 5% e superiores a 10% podem contribuir para à redução do crescimento. Tabela 1. Recomendação dos níveis de lipídeos em dietas para camarões marinhos de acordo com o seu tamanho (Tacon, 2003).

A exigência de ácidos graxos está ligada à espécie, estágio de desenvolvimento, hábito alimentar e o ambiente no qual se encontra. Os vertebrados e os crustáceos não sintetizam ácidos graxos poliinsaturados (AGPI) (encontrados em gorduras de origem marinha) a partir de ácidos graxos monoinsaturados (encontrados em gorduras de origem terrestre) e, portanto possuem exigências para certos AGPI tais como os AGPI n-3 e n-6 (ômega 3 e ômega 6).

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Tabela 4. Níveis de colesterol em função da quantidade de lecitina na dieta para camarþes marinhos (Gong et al., 2000)

Propriedades adicionais dos lipídeos: - Componentes essenciais de todas as membranas celulares e sub-celulares (e.g. åcidos graxos poliinsaturados contendo fosfolipídeos e Êsteres de esterol). - Carreadores biológicos para a absorção das vitaminas lipossolúveis: A, D, E e K. - Fonte de esteróides essenciais que desempenham vårios papÊis biológicos importantes, entre eles precursor da Vitamina D3 e hormônios. - Lubrificam a passagem dos ingredientes durante a sua compressão na fabricação das raçþes, reduzem a lixiviação e aumentam a palatabilidade das dietas. - Manutenção da integridade das membranas celulares. Deficiências destes åcidos graxos essenciais resultam em deficiências como redução de crescimento, insucesso na reprodução e atÊ a morte. Os AGPI necessårios para diversos processos metabólicos e fisiológicos são o araquidônico (20:4n-6), eicosapentanóico ou EPA (20:5n-3) e o docosahexanóico ou DHA (22:6n-3). Os åcidos graxos linolÊico (18:2n-6) e linolênico (18:3n-3) não possuem nenhum papel metabólico direto, mas são precursores, ou seja, podem ser transformados em EPA e DHA.

Lecitina de soja (%)

5

3a5

3

Colesterol(%)

0

0,2

0,4

A suplementação de åcidos graxos altamente poli-insaturados (highly unsaturated fatty acids, HUFA) e modificaçþes da relação n3;n6 tem sido apontados como estratÊgia para melhorar a osmorregulação e portanto a adaptação e o desempenho do L. vannamei em åguas oligohalinas. O colesterol e a lecitina em níveis acima das exigências nutricionais não melhoraram o desempenho do L. vannamei em ågua oligohalina (4 PSU). Em comparação às proteínas e aos carboidratos, os lipídeos são os nutrientes menos conhecidos e ainda hå muito campo para avançar no que diz respeito ao papel deste nutriente essencial no desempenho dos camarþes e na sua resistência à situaçþes de estresse como a aclimatação e o cultivo em åguas oligohalinas.

Tabela 2. NĂ­veis de ĂĄcidos graxos recomendados para o L. vannamei (Tacon, 2000)

Os fosfolipídeos possuem um papel essencial na manutenção da estrutura das cÊlulas, dão origem a mensageiros que transmitem sinais do exterior para o interior das cÊlulas e formam as lipoproteínas. São considerados essenciais para os camarþes porque a sua síntese Ê insuficiente para atender as suas exigências metabólicas. A fonte de fosfolipídeos na ração Ê a lecitina de soja. AlÊm de contribuir para a manutenção das membranas celulares o colesterol Ê um precursor de hormônios esteróides. Uma vez que os camarþes não o sintetizam o mesmo deve ser fornecido via dieta. A inclusão de fosfolipídeos ajuda a reduzir a quantidade de colesterol na dieta (tabelas 3 e 4).. Tabela 3. Níveis de colesterol recomendados em função dos níveis de fosfolipídeos na dieta de camarþes marinhos (Gong et al., 2000) Fosfolipídeos (%)

0

1,5

3

5

Colesterol (%)

0,35

0,14

0,13

0,05



*HVWmR&RPHUFLDOÍ&#x2022;$VVHVVRULD 7pFQLFDHP,QGXVWULDOL]DomRH /RJLVWLFDGH'LVWULEXLomR p 9RFrSURGX]QyVYHQGHPRV 5XD'U/XLV)HOLSH&kPDUD² (G7KHPLV7RZHUVDOD/DJRD1RYD1DWDO )RQH  

5LFDUGR3HGUR]D   &KDUOHV0HQGRQoD  

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ARTIGO

Benefícios do Cultivo de Camarão por pequenos produtores através do associativismo Alberto Jorge Pinto Nunes*, Felipe Augusto de Alencar Goyanna, Felipe Nobre Façanha, Gabriel Mesquita Facundo, Luiz Fagner Ferreira Nogueira, Clara Coe, Raimundo Nonato Gomes, William Alves, Luis Parente Maia: LABOMAR – Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Avenida da Abolição, 3207 – Meireles, Fortaleza, Ceará, 60.165-081 : *E-mail: alberto.nunes@ufc.br

INTRODUÇÃO A produção de camarões marinhos cultivados no Brasil cresceu de 2.000 ton. no início da década de 90 para cerca de 70.000 ton. em 2011. Em 2011, haviam 1.222 carcinicultores ativos envolvidos nesta atividade, 74% eram pequenos produtores com menos de 10 ha de lâmina de água. No entanto, a maior parte da produção total de camarões (86%) no país ainda foi dominada por operações de grande e médio porte. Contraditoriamente, mais de 90% de todas as fazendas de camarão de pequena escala no país não tiveram acesso ao crédito para a construção e operacionalização de seu empreendimento. Além disso, de 60 a 81% de todas as fazendas de pequeno porte no país ainda operavam sem licenciamento ambiental (ABCC, 2013). Comparado a médio e grandes produtores de camarão, os carcinicultores de pequeno porte geralmente possuem menor qualificação técnica e dispõem de menos recursos capitais para investir em sua operação. A fim de garantir a produção, as fazendas frequentemente operam em condições subótimas, muitas vezes levando a produtividades abaixo da média e a um maior risco associado com doenças e problemas ambientais no solo e na água nos viveiros de produção. Para superar esses obstáculos, se manterem competitivos e expandir a sua produção, alguns produtores se organizaram em pequenas associações rurais. A principal função do associativismo é obtenção de benefícios comuns para seus associados e comunidade através de ações coletivas. Uma associação pode ser criada por um grupo de duas ou mais pessoas que se organizam para buscar interesses comuns, através da personalidade jurídica, com ou sem fins lucrativos. Como uma entidade legal, o licenciamento ambiental da operação pode ser mais facilmente alcançado abrindo a possibilidade de acesso ao crédito de bancos públicos. O presente estudo analisou duas associações de pequenos produtores de camarão no Estado do Ceará, caracterizando sua origem, modo de funcionamento e organização, além de descrever seus conflitos e as vantagens técnicas e socioeconômicas. MATERIAIS E MÉTODOS Este estudo analisou duas associações comunitárias de produção de camarões marinhos, localizadas no Estado do Ceará. O estudo foi realizado por uma turma de Pós-Graduação da disciplina “Princípios do Cultivo de Organismos Aquáticos” lecionada no LABOMAR/UFC. A primeira associação, denominada Associação dos Criadores de Camarão de Icapuí (ACCI), está situada no município de Icapuí, um pequeno município costeiro distante

207 km da capital Fortaleza. A economia de Icapuí baseia-se principalmente na pesca da lagosta e no turismo (Fig. 1).

Figura 1. Vista aérea dos viveiros da Associação dos Criadores de Camarão de Icapuí (ACCI). Coordenadas geográficas: 4°42’10.99”S e 37°20’56.32”O. Fonte: Google earth.

Figura 2. Vista aérea dos viveiros de camarão da Associação Comunitária de Produtores de Parajurú (ACPP). Coordenadas geográficas: 4°23’24.51”S e 37°50’14.96”O. Fonte: Google earth.

A outra associação chamada, Associação Comunitária de Produtores de Parajurú (ACPP) está localizada no distrito de Parajurú, município de Beberibe, CE. O distrito é uma vila de pescadores com cerca de 6.000 pessoas, distante 108 km de Fortaleza. Em Parajurú, estima-se que cerca de 700 pessoas dependem diretamente da pesca como principal fonte de renda. O status social, econômico e ambiental de ambas associações foi analisado através de entrevistas realizadas in loco com seus associados (Fig. 3 e 4). As visitas foram realizadas em março de 2014.

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atividades da ACCI são divididos igualitariamente entre seus associados.

A

A

B B Figura 3 e 4. Reunião com os associados da ACCI em 13 de março de 2014. No centro da foto, Sr. Francisco Edson Barreto de Medeiros, Presidente da ACCI, com associados; e Entrevista com o tesoureiro da ACPP (3o da esquerda), Sr. Edvan Dantas. Fotos: Felipe Goyanna e Raimundo Gomes.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Características sociais A Associação dos Criadores de Camarão de Icapuí (ACCI) começou a funcionar em 2002 com o objetivo de gerar emprego e renda para população da comunidade de Requenquela, parte do município de Icapuí, CE (Fig. 5 e 6). A propriedade da ACCI com 25 ha foi doada por um salineiro local. Na área, foram edificados cinco viveiros para engorda de camarões, com 3,3, 6,0, 4,9, 5,1 e 4,8 ha. Antes de desenvolver atividades em carcinicultura, os associados da ACCI estavam envolvidos com a pesca da lagosta e com a agricultura do coco. Com o colapso das capturas de lagosta na região, a comunidade foi confrontada com o desemprego e poucas opções econômicas. Hoje a ACCI tem 17 associados que beneficiam diretamente cerca de 90 pessoas e 500 indiretamente, através de serviços diretos e outros negócios gerados pela carcinicultura. Os ganhos econômicos gerados pelas

Figura 5 e 6. Sedes da ACCI (A) e ACPP (B). Fotos: Felipe Goyanna e ACPP.

A ACCI é gerida por um presidente e um tesoureiro. Essas duas posições são alternadas anualmente entre os associados. Além da administração interna, a ACCI também está envolvida em atividades de marketing, como a promoção de suas realizações e parcerias na internet (www.acci-icapui.org.br) e em redes sociais. Da mesma forma que a ACCI, o principal fator motivador para iniciar o cultivo de camarões pela Associação Comunitária de Produtores de Parajurú (ACPP), foi o colapso da pesca da lagosta. Devido a práticas de pesca ilegais, os estoques de lagosta foram drasticamente reduzidos impactando os ganhos econômicos obtidos com esta atividade. Como resultado, vários pescadores foram deslocados de suas atividades tradicionais, dado à incerteza e a perda de renda. Como resultado, os pescadores tiveram que buscar novas posições na construção civil ou no turismo, em hotéis e restaurantes locais, atuando como garçons, empregados domésticos, ou trabalhando em serviços gerais de limpeza ou segurança privada. Alguns dos pescadores deslocados também trabalharam em grandes fazendas de camarão. A ACPP foi criada em 1996 para desenvolver projetos sustentáveis, que pudessem ser revertidos em benefícios econômicos e sociais para a comunidade de Parajurú (gpansu.lautre.net/ Parajuru). A associação também luta para preservar os recursos naturais locais que foram ameaçados pelo desenvolvimento, especialmente o turismo. Diante desses desafios, em 1998,

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vários dos atuais associados da ACPP receberam treinamento sobre o cultivo de camarão ministrado pelo LABOMAR/UFC. Durante este período, surgiram conflitos sobre a posse das terras, as quais haviam sido utilizadas como salinas no passado. Ações judiciais deram o direito de propriedade à ACPP. Em 1999, para evitar mais questionamentos sobre a posse da terra, as discussões levaram a implementação imediata de viveiros para engorda de camarão. Em 2001, os primeiros viveiros foram construídos e começaram a operar com recursos obtidos com doações e empréstimos de empresários locais. Dois anos após o início das operações, a ACPP obteve o licenciamento ambiental o que permitiu a expansão de 12 para 27 viveiros que ocupam uma área total de 59 ha. Cerca de 80% de toda a construção dos viveiros foi realizada de forma manual pelos próprios associados da ACPP. Como consequência, os viveiros são rasos e como a energia elétrica somente está acessível em parte da propriedade, a água de abastecimento é obtida pelo regime de marés (Fig. 7).

Figura 7. Um dos poucos viveiros de camarão da ACPP em que a água é captada mecanicamente. Foto: Alberto Nunes.

Figura 8. Placa na entrada da ACCI indicando seus parceiros. Foto: Felipe Goyanna.

Ao longo dos anos, a ACPP foi confrontada com várias dificuldades. Em 2004 e 2005, houveram problemas com a diminuição dos preços do camarão, forte desvalorização do dólar, surtos de doenças e enchentes. Durante estes anos, alguns associados venderam seus viveiros, e em alguns casos, os viveiros sofreram abandono. Desde 2009, todos os 27 viveiros estão em pleno funcionamento. ACPP foi inicialmente constituída por 50 famílias, mas hoje existem mais de 65 famílias envolvidas (cerca de cinco membros por família). Estima-se que 310 pessoas são beneficiadas diretamente pelas atividades de car-

cinicultura da ACPP, enquanto 150 são indiretamente beneficiadas por serviços e comercialização do camarão. A associação segue um fluxograma hierárquico composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, comitê de auditoria e secretários. No entanto, todas as decisões são tomadas democraticamente por todos os associados em assembleias. Em 2010, a ACPP implementou um projeto chamado “Secult”, que visa incentivar a leitura entre crianças e jovens. Hoje a biblioteca da ACPP tem uma coleção de 3.500 livros de apoio a leitura atendendo 20 crianças e 10 adolescentes. Cada membro da ACPP doa R$ 10,00/mês para cobrir os custos de funcionamento da sede e da biblioteca e para promover atividades sociais, ambientais e culturais entre a comunidade, tais como regatas. Licenças Ambientais Há uma forte pressão do governo e de ONGs sobre o ordenamento ambiental da atividade de carcinicultura, tanto no Brasil como em outros países. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC, 2013), de 60 para 81% de todas as fazendas de camarão de pequeno porte no país funcionavam sem licença ambiental em 2011. As dificuldades, o tempo e os custos envolvidos para obter o licenciamento ambiental no país para qualquer atividade produtiva são enormes. A ACCI operou entre os anos de 2000 e 2010, sem licença ambiental. Em 2004, a associação foi punida com uma multa de R$ 150.000,00, devido à ocupação de uma área de proteção ambiental. Os associados da ACCI sempre foram conscientes sobre a necessidade de operar legalmente. Com o apoio de universidades e de outros parceiros, a associação passou a realizar replantio de manguezais, bem como a adoção de boas práticas de manejo na fazenda. Em 2011, a ACCI obteve a licença ambiental (Fig. 8), passando a ter acesso a empréstimos de bancos públicos a juros baixos para aquisição de insumos e equipamentos, tais como ração, pós-larvas e aeradores. Em 2003, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE), juntamente com o Município de Beberibe, concedeu a Associação Comunitária de Produtores de Parajurú (ACPP) uma área de 144,79 ha. Desse total, 28,95 ha constitui-se reserva legal, e 20 ha, composta de dunas móveis e áreas de mangue, classificada como uma Área de Proteção Permanente (APP). O remanescente, com 80,96 ha, pode ser usado para o cultivo de camarão. Foi delegada a ACPP a responsabilidade de proteger e preservar tanto a reserva legal como a APP. Portanto, a associação está lutando para manter as áreas ao redor da fazenda de camarão intactas, livre de especulação imobiliária. Ações de ocupação destas áreas poderiam pôr em perigo a subsistência da comunidade de Coaçu, que depende diretamente dos recursos naturais obtidos nesta área para sua sobrevivência. A fazenda da ACPP utiliza uma bacia de sedimentação, conforme exigido pela legislação e protege os taludes dos viveiros contra erosão usando palhas de carnaúba ou mantas plásticas (Fig. 9 e 10). A fazenda foi projetada com dois canais de drenagem de água, cada um com 10 m de largura e 2 m de profundidade. Estes direcionam os efluentes dos viveiros até a bacia de sedimentação antes de serem liberados. Revista ABCC | 71

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Tabela 1. Desempenho zootécnico do camarão L. vannamei na fazenda da ACCI no 1o ciclo de 2011. Valores representam a média de cinco viveiros escavados. Fonte: Borba, 2011. Parâmetros População inicial de camarão Densidade inicial de estocagem

Média 3.350.000 pós-larvas (PLs) 14,07 PLs/m2

Sobrevivência final de camarões

87,75%

Peso final corporal dos camarões Dias de cultivo Ciclos ao ano Biomassa despescada Fator de Conversão Alimentar (FCA)

10,16 g 103 dias 3,61 ciclos 27.992 kg 1,06

Figura 9 e 10. Viveiros da ACPP com proteção nos taludes (A); Canal de drenagem direciona água até bacia de sedimentação (B). Fotos: Raimundo Gomes.

Características Técnicas A ACCI opera a engorda de camarões sob regime semi-intensivo. Ao longo dos anos, a ACCI foi capaz de incrementar as densidades de camarão de 15 para 25 animais/m2 com o uso de A aeração mecânica (Tabela 1). A fazenda realiza três despescas anuais de camarão entre 8 e 10 g de peso corporal. Em 2012 e 2013, ACCI produziu 122 e 92 ton. de camarão, respectivamente. A queda na produção foi atribuída principalmente a salinidade da água que aumentou até 57 g/L como resultado de um longo período de estiagem na região. Para equilibrar os efeitos da alta salinidade na produção de camarão, a associação perfurou poços a fim de diluir água doce com água salgada. As pós-larvas (PLs) de camarão são adquiridas de uma larvicultura próxima a fazenda. Os associados da ACCI foram treinados para medir, interpretar e tomar ações corretivas, quando necessário, sobre os níveis dos parâmetros de qualidade de água (Fig. 8). Os aeradores de pás são ligados após 45Bdias do povoamento dos camarões, na taxa de 2 cv/ha. Os camarões são alimentados três vezes ao dia com uma ração comercial contendo 35% de proteína bruta. Para controlar problemas com Vibrio spp., os associados banham parte da refeição diária dos camarões com óleo de soja, calcário dolomítico, alho e limão. A ACPP adota práticas similares de cultivo as da ACCI. Entretanto, a ACCP opera com densidades mais baixas de camarão (menos de 15 animais/m2) devido à baixa profundidade dos viveiros e pouca renovação de água. Os associados da ACPP também escolheram despescar camarões de menor tamanho, entre 4 e 7 g de pesco corporal, valorizado nos mercados dos Estados do Maranhão e Bahia. Embora as produtividades neste modelo produtivo sejam baixas, ao redor de 0,85 ton./ha/ciclo, o menor peso corporal dos camarões permite alcançar uma FCA inferior a 1,1 e uma sobrevivência superior a 85%. Os ciclos curtos de produção, por volta de 80 dias, permitem a ACCI realizar até cinco despescas totais ao ano.

Figura 11. Produtor associado da ACCI medindo o oxigênio dissolvido em um viveiro de camarão. Foto: Felipe Nobre.

Figura 12. Pulverização da ração com óleo de soja, calcário dolomítico, alho e limão é realizada com frequência pelos associados, embora sua efetividade seja desconhecida. Foto: Felipe Nobre.

Aspectos Socioeconômicos Newton & Reis (2008) estudaram os aspectos socioeconômicos da população que vive no município de Icapuí, onde a ACCI está sediada. De acordo com os costumes dos moradores e seus traços culturais, os autores identificaram como indicadores de crescimento socioeconômico, casas construídas de tijolo, acesso à eletricidade e água corrente, uso de motocicleta e telefone celular e eletrodomésticos como geladeira e televisão. Os autores também observaram que o atendimento de crianças em escolas públicas foi considerado como um fator relevante para a melhoria dos padrões de vida da população local.

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Newton & Reis (2008) também realizaram uma pesquisa com os associados da ACCI. Eles analisaram a compra de bens de consumo, antes de 2000 e após o estabelecimento da ACCI (Tabela 2). Houve um aumento no percentual de associados que passaram a possuir bicicleta, carro e telefone celular após o início das operações de cultivo de camarões. Hoje, a renda mensal de cada membro ACCI é de cerca de R$1.000,00, além dos benefícios obtidos com o lucro, dependendo dos resultados da fazenda. De acordo com a Secretaria de Ação Social do município de Icapuí, a população das comunidades de Requenguela e da Serra da Mutamba, onde a maioria dos associados da ACCI residem, a renda mensal não excede o salário mínimo nacional (R$724,00/mensal). Isso indica que a renda familiar obtida com o cultivo de camarão elevou os padrões de vida dos associados da ACCI acima de outros moradores, apesar do baixo nível de escolaridade. Em 2010, o nível de escolaridade dos moradores do município de Icapuí aos 18 anos de idade ou acima foi considerada baixa. Um total de 38,67% havia completado o ensino fundamental, 23,60% o ensino médio, enquanto 33,21% eram analfabetos (IBGE, 2012). Entre os associados da ACCI, 12% são analfabetos, 17% completaram o ensino primário, 59% têm o ensino fundamental incompleto, 6% completaram o ensino médio e 6% têm ensino superior. Com base no desempenho econômico da operação de camarão da ACCI nos últimos dois anos, o ganho mensal de cada associado mais do que dobra quando participação nos lucros é levada em consideração (Tabela 3). O lucro anual para cada associado nos anos de 2012 e 2013 foi de R$ 37.059,00 e R$ 12.588,00, respectivamente. Tabela 2. Mudanças (%) na propriedade de bens de consumo pelos associados da ACCI antes e após o estabelecimento da fazenda de camarão. Fonte: Newton & Reis (2008). Bens de Consumo Motocicleta Carro TV Refrigerador Telefone Telefone celular Bicicleta Móveis e utensílios

Antes de 2000 0% 0% 47% 35% 5% 0% 16% 90%

Após a criação da ACCI 38% 5% 41% 50% 0% 11% 22% 95%

Tabela 3. Desempenho econômico da fazenda da ACCI em 2012 e 2013. Fonte: ACCI. Parâmetros Receita bruta (R$/ano) Produção de camarão (ton./ano) Produtividade de camarão (ton./ha/ano) Custos de produção (R$/ano) Lucro líquido (R$/ano)

2012 1.200.000,00 122 5,06 570.000,00 630.000,00

2013 872.000,00 92 3,82 641.000,00 231.000,00

No entanto, o desempenho econômico da associação tem flutuado ao longo dos anos. Nos anos de 2004-2007 as atividades produtivas da ACCI tiveram que ser interrompidas Revista ABCC | 73

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devido a uma parceria mal sucedida entre os associados e um investidor estrangeiro. Esta parceria foi relatada como um dos momentos mais críticos vividos pela ACCI, quase levando ao encerramento da associação e de suas atividades. Em 2013, a ACCI foi agraciada com o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Este prêmio é concedido a pessoas jurídicas no Brasil que atendem o conceito de tecnologia social, ou seja, “produtos, técnicas e (ou) metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social”. No caso da ACPP, a produção de camarão vem aumentando significativamente nos últimos três anos (Tabela 4). De 2011 a 2012, o número de viveiros de camarão ativos aumentou 50%, enquanto a produção cresceu 20%. Em 2013, o número de viveiros aumentou 41%, permitindo um aumento de 50% na produção de camarão em relação ao ano anterior. Em 2014, mesmo sem uma previsão de expansão no número de viveiros, a produção de camarão deve aumentar em 17%. Tabela 4. Expansão na produção de camarão pela ACPP nos últimos três anos. Fonte: ACPP. *Estimativa. Ano 2011 2012 2013 2014E*

Número de viveiros ativos 18 27 38 38

Produção total (ton./ano) 71 85 128 150

Ao contrário da ACCI em que os lucros da fazenda são compartilhados entre os associados, na ACPP, um ou mais associados são proprietários de viveiros específicos de camarão. Como tal, eles são responsáveis pela gestão de seu próprio viveiro e portanto assumem todos os custos de funcionamento. Como consequência, os lucros são divididos apenas se o viveiro for de propriedade de mais de um associado da ACPP. Entretanto, os insumos, tais como ração e pós-larvas, são adquiridos através da associação. Enquanto um associado individual da ACPP é considerado um micro produtor, em grupo, a ACPP é considerada uma operação de camarão de médio porte. Portanto, a ACPP tem maior poder de barganha obtendo assim vantagens para seus associados. Apesar dos riscos não serem compartilhados entre os associados da ACPP, a compensação financeira obtida individualmente pode ser maior do que aqueles obtidos pela ACCI (Tabela 5). Tabela 5. Desempenho econômico de um viveiro de camarão de propriedade de duas famílias que fazem parte da ACPP. Fonte: ACPP. *considera apenas os custos com energia (7%), ração (67%) e pós-larva (26%). Parâmetro Produção de camarão (kg) Preço do camarão, fresco, com cabeça (R$/kg) Custo operacional total* (R$) Receita bruta total (R$) Lucro total (R$) Renda por família (R$/mensal)

Valor 1.700 14,00 6.732,00 23.800,00 11.900,00 2.275,73

Em geral, a fazenda de camarões da ACPP produz menos que a ACCI (85 vs. 122 ton. em 2012, respectivamente, (Tabela 6). Os associados da ACPP apontaram a falta de acesso à energia em boa parte de sua propriedade como a principal limitação para alcançar um aumento na produção de camarão. Isso os impede de realizar bombeamento mecânico de água e usar aeradores mecânicos. Na opinião dos associados, a segunda área de maior importância é a melhoria de suas habilidades técnicas no cultivo de camarões através de um maior apoio por parte das instituições governamentais. Tabela 6. Desempenho econômico da fazenda de camarões da ACPP em 2011 e 2012. Fonte: ACPP. *Neste cálculo, considerou-se apenas ração e PLs como custos operacionais. Parêmetros Número de viveiros em operação Número de povoamentos ao ano Total de PLs adquiridas Custo total com PLs (R$) Total de ração adquirida (kg) Custo total com ração (R$) Produção anual de camarão (kg) Custo total* (R$) Receita total (R$) Lucro*(R$)

2011 18 48 14.080.000,00 66.450,00 79.280,00 138.209,74 71.016 204.659,74 426.096,00 221.436,26

2012 27 75 17.670.000,00 89.106,00 97.700,00 199.552,00 85.059 288.658,00 808.060,50 519.402,25

CONCLUSÃO A partir deste estudo, ficou claro que o cultivo de camarão pode ser conduzido com sucesso, por pequenos produtores, quando realizado através do associativismo. A atividade tem impactado positivamente as duas comunidades estudadas, onde a pesca, considerada a principal atividade de subsistência, entrou em colapso. A carcinicultura tem garantido uma nova fonte de renda para as populações locais, dando-lhes a oportunidade de se manter em sua terra e aumentar seu padrão de vida. O associativismo também permitiu que os associados lutassem mais fortemente por seus interesses e da sua comunidade, tornando-os mais responsáveis, do ponto de vista social e ambiental. Ambas as associações estão intensamente envolvidas no desenvolvimento de atividades para a proteção de ecossistemas de manguezais. Isto contradiz o estigma de que o cultivo de camarões beneficia apenas grandes grupos empresariais e leva a destruição de manguezais. AGRADECIMENTO Este estudo fez parte do projeto “Aquacultura para a Segurança Alimentar, Combate à Pobreza e Nutrição – AFSPAN”. Referências disponíveis na ABCC: abccam@abccam.com.br

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ESTATĂ?STICAS ABCC

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Fonte : Aliceweb , Junho, 2014

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