PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTUDO DE CASO DA ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO.

MARIENE LUIZA DA ROCHA

PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTUDO DE CASO DA ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO.

Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora: Kênia Barbosa

CORONEL FABRICIANO, 2015

Agradecimentos

Aos meus pais por todo apoio e por estarem sempre ao meu lado, apostando em mim e fazer de um sonho meu, o sonho deles. A eles todo o amor do mundo e minha eterna gratidão.

A minha excelente orientadora por me auxiliar na compreensão do tema escolhido, ajudando em todas as etapas desta monografia, partilhando seu conhecimento.

Ao Henrique, pela compreensão, pela presença e colaboração desta monografia na elaboração dos mapas.

Ao meus amigos que conquistei nessa agradável caminhada da graduação: Freddy, Itallo, Keyssielle, Silvana, Hoffner, Luana, João Batista, Ragner entre outros, agradeço a companhia e pelas noites viradas tanto em dias festivos quanto em entregas de trabalhos. Levo vocês comigo!

Sem cada um de vocês minha caminhada não teria acontecido de forma tão feliz como foi!

A todos vocês, meu MUITO OBRIGADA!

"Não se entende mais o patrimônio cultural como peça de museu apartada do cotidiano das populações, mas como instrumento de construção viva das realidades pessoais e de seu entendimento do mundo.”

Flavio de Lemos Carsalade

Resumo | Resume

Quando se pensa em preservar um patrimônio, é

When to think about preservation of the heritage, it is

imprescindível saber com precisão o que diversas da

essential to know precisely how many of people and values

população e valores se encontram ali. O aumento das

are there. The increase of damaged buildings by the time

edificações deterioradas pela ação do tempo e predatória do

and predatory vandalism cause detriment in the society and

vandalismo causa prejuízos sociais e econômicos, visto que

economy, as resources will be needed to recovery it. The

serão necessários recursos para recuperá-los. O poder

government, community and citizen are responsible for

público, a comunidade, o cidadão, se torna, portanto,

actions to preserve against losses in the city’s history.

responsável por ações de preservação para não ocasionar a perda de uma parte da história das cidades.

A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao descaso do poder público é a principal responsável pela decadência do patrimônio da RMVA, esta pesquisa se propõe

Therefore, to find answers this conduct, in the hypothesis that lack of information with the indifference of the government is the main responsibility for the decline of heritage in the RMVA. However, this research aims to study the relationship between social detachment by their history and identity and his material and cultural heritage.

estudar as relações entre, a falta de reconhecimento da sociedade diante sua história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural material.

Palavra Chave: Patrimônio Cultural, Coronel Fabriciano,

Keyword:

Sociedade contemporânea, RMVA,

Contemporary Society, RMVA,

Cultural

Heritage,

Coronel

Fabriciano,

Sumário

1) Introdução.............................................................pág.9

2) Patrimônio: Conceitos, leis e sua relação com a sociedade............................................................pág.13 2.1 O que é Patrimônio?

2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural 2.3 A função social do patrimônio 2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro 2.5 Ferramentas capazes de retomar o olhar da comunidade e dos órgãos públicos para seu patrimônio: 2.5.1 Tombamento 2.5.2 Inventários 2.5.3 Preservação, Conservação e Reabilitação 2.5.4 Educação Patrimonial 2.5.5 Legislações Urbanísticas 2.5.6 Cidades Educadores 2.6 O Patrimônio na Sociedade Contemporânea 3)

Estudo de caso: Área central de Coronel Fabriciano...........................................................pág.27 3.1 Contextualização histórica do município 3.2 Área de estudo: Limites e características 3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo município 3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado

3.5 Planejamento e gestão da política cultural do município.

3.6 Ações do município para salvaguardar seu patrimônio.

4) Proposta de TCC 2 e Obras de referência...........pág.50 4.1 Proposta de TCC2 4.1.1 Colégio Angélica: A instituição 4.1.2 Capela e Clausura do Hospital Siderúrgica 4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol Clube 4.1.4 Igreja São Sebastião 4.2 Obras de referência 4.2.1 Projeto de educação patrimonial na Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais de Baixo 4.2.1.1 Capela Nossa Senhora da Vitória 4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial 4.2.2 Complexo Estação das Docas 4.2.3 Hight Line 5) Conclusões...........................................................pág.65 6) Referências Bibliográficas...................................pág.66 7) Anexo.....................................................................pág.69

Lista de Imagens

Imagem 01: Construção da EFVM, na década de 20..........pág.28 Imagem 02: Hospital Siderúrgica, 1940.............................pág.29 Imagem 03:Centro do Coronel Fabriciano na década de 40.pág.29 Imagem 04: Área central: Limite de bairros........................pág.31 Imagem 05: Mapa Macrozoneamento...............................pág.33 Imagem 06: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis Inventariados na área 01..................................................pág.34

Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon....pág.41 Imagem 14: Facha do Salão Paroquial São José................pág.41 Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José................pág.43 Imagem 16: Folder de divulgação do seminário..................pág.46 Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para preservar o patrimônio da cidade” .................pág.47 Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino Barbosa......................................................pág.48

Imagem 07: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Inventariados pelo Município .............................................pág.36 Imagem 08: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Tombados

Imagem 19: Polígono da área de estudo...........................pág.52 Imagem 20: Polígono da área de estudo – Vias..................pág.53

pelo Município .............................................pág.38

Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.54

Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras..............pág.37

Imagem 22: Acesso estágio Louis Ensch............................pág.55

Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora

Imagem 23: Fachada Frontal Catedral São Sebastião........pág.56

Auxiliadora................................................pág.39 Imagem 11: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.40 Imagem 12: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.41

Imagem 24: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.58 Imagem 25: Registro da Palestra Final................................pág.60

Imagem 26: Complexo Estação das Docas.........................pág.61 Imagem 27: Complexo Estação das Docas.........................pág.62 Imagem 28: High Line..........................................................pág.64 Imagem 29: High Line..........................................................pág.64

Lista de Abreviaturas e Siglas

AICE | Associação Internacional de Cidades Educadoras ARIU-1 | Área de Relevante Interesse Urbanístico 1 EFVM| Estrada de Ferro Vitória-Minas IEPHA-MG| Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IPHAN| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PDDI| Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado PMCF| Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano RMVA| Região Metropolitana do Vale do Aço SPHAN| Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional UNESCO| Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNILESTE-MG| Centro Universitário do Leste de Minas Gerais

ZIE-1 | Zona de Interesse Especial 1

1)

ITRODUÇÃO

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as

históricos e parques nacionais de determinado país ou região

especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo

que possua valor histórico e artístico e que acompanha um

morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,

determinado entorno ambiental de valor patrimonial.

o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua identidade,

daqueles

elementos

que

o

diferencia

e

caracteriza.

Posteriormente,

Quando se pensa em preservar um patrimônio, é imprescindível saber com precisão o que ele realmente significa para as diversas camadas da população e quais

temos

duas

classificações

para

valores se encontram ali. O poder público, a comunidade, o

patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial

cidadão, se torna, portanto, responsável por ações de

também chamado de intangível, abrange expressões

preservação para não ocasionar a perda de uma parte da

culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições e

história das cidades. O aumento das edificações deterioradas

da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária,

pela ação do tempo e predatória do vandalismo causa

cantigas, festas etc. O patrimônio material ou tangível é

prejuízos sociais e econômicos, visto que serão necessários

resumidamente aquele que podemos tocar. Dentro dessa

recursos para recuperá-los.

categoria, podemos classifica-los em patrimônio material móvel, ao se tratar de obras que podem ser transportadas, como esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição de LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios

Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do fim do século XX pela globalização, comportamentos caracteristicamente consumistas acabam fazendo com que, diante de tanta informação, nos percamos ficando com a nossa identidade fragmentada ao perder referencias com sua

9

identidade e incomodados, passamos consequentemente a

um processo de reflexão sobre a informação genética da

nos questionar sobre quem somos e nossas origens.

cidade que sofre ameaças em meio ao caos, carecendo de

Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente

restauração e preservação, em virtude dos interesses

dos comportamentos globais, ter uma história, raízes, origem.

particulares e da expansão urbana desordenada.

A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de bens culturais, transformando-os em apenas em bens de consumo esquecendo de sua função social. Com isso devemos refletir essas questões e termos como referência primordial a comunidade e seu patrimônio.

A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao descaso do poder público é a principal responsável pela decadência do patrimônio da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), esta pesquisa se propõe estudar as relações

Nos países do velho mundo a consciência cultural de

entre, a falta de reconhecimento da sociedade diante sua

preservação da memória de um povo, material e/ou imaterial

história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural

é uma questão de respeito aos cidadãos e à cordialidade com

material. Para compreender esse panorama, a proposta de

as cidades. O conceito de preservação patrimonial surge na

pesquisa para o TCC1 consiste em apresentar e discutir as

França, vinculada à noção de cidadania.

possibilidades de ações dentro do campo da Arquitetura e do

Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de ações do poder público pode ser responsável pela “decadência” do patrimônio e transformações de paisagens desvalorizações que podem resultar na descaracterização dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de gestão, entendida como “crise” dos espaços de memória, implica em

Urbanismo, que promovam a recuperação da autoestima da população do Vale do Aço diante de seu patrimônio cultural.

Buscando através de pesquisas entender quais instrumentos possibilitará com maior eficiência, que a comunidade faça a leitura do mundo que a rodeia, compreendendo então o universo sociocultural a trajetória histórico-temporal em que se está inserido.

10

Precisamos conhecer nossa história para podermos nos

A área central de Coronel Fabriciano, se apresenta pelos

conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória

bairros: Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada,

social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um maior

segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de

envolvimento da comunidade e consequentemente, a

Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta oferta

valorização de seu patrimônio. Ainda segundo MEDEIROS e

de serviços públicos, equipamentos e serviços. A escolha da

SURYA (2009) afirmam que entender o patrimônio como um

área para o estudo de caso, devido a sua concentração dos

bem de interesse público não basta para mobilizar a

patrimônios culturais do município, apresentando 06 dos 11

sociedade, na medida que esta desconhece o seu valor e a

patrimônios materiais imóveis, tombados pelo município.

necessidade

de

preservá-lo.

A

identificação

com

o

conhecimento provoca uma alteração no modo de ver e perceber as coisas e o mundo.

A

começa

sua

discussão,

apresentando

questões introdutórias básicas para entendimento sobre o tema

Contudo, o objetivo deste trabalho compreende em

pesquisa

como

nacionais,

contextualização,

ferramentas

que

conceitos,

auxiliam

e

legislações garantem

a

entender quais modelos de intervenção serão mais eficazes

preservação de um bem patrimonial. Além de abordar

em cumprir o papel de fortalecer a relação dos indivíduos da

questões referentes a relação destes bens com a sociedade,

região estudada, com seu patrimônio cultural material, afim

e sua função social. No tópico seguinte, será abordado

de contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação

questões referente a área escolhida para realização do

do exercício da cidadania. Para a elaboração deste

diagnóstico: a área central de Coronel Fabriciano, onde será

documento,

revisão

apresentado deforma objetiva uma contextualização histórica

bibliográfica, entrevistas com a secretária de patrimônio

do município, os principais condicionantes para formação e

municipal, além de estudo de legislações urbanísticas

da cidade. Apresentar-se-á também a área de estudo de

municipais.

caso: a centralidade de Coronel Fabriciano, informações

a

metodologia

utilizada,

inclui

11

especificas referente a sua consolidação como área central da cidade, os bens inventariados e tombados pelo município, as legislações municipais e a gestão da política cultural do município referente ao patrimônio e será apresentado como último assunto, as ações do município para salvaguardar o seu patrimônio cultural. O último tópico abordará a proposta para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo uma problemática e uma justificativa referente sua escolha, contextualização da área de estudo e dos patrimônios identificados, além de projetos que fazem referência a proposta a ser executado no TCC2.

Para a publicação, o objetivo principal da preservação do patrimônio cultural é fortalecer a noção de pertencimento de indivíduos a uma sociedade, contribuindo para a ampliação do exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida. Para essa preservação o patrimônio oficializado instituise um regime jurídico especial de propriedade, e com ela, leis que nos auxiliam, a fim de manter e proteger esse patrimônio.

12

2)

PATRIMÔNIO: CONCEITOS, LEIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE Neste capítulo apresentaremos questões introdutórias

básicas

para

contextualização,

entendimento conceitos,

sobre

o

legislações

tema

como

nacionais,

ferramentas que auxiliam ou garantem a preservação de um bem patrimonial. Além de abordar questões referentes a relação destes bens com a sociedade, e sua função social.

2.1 O que é Patrimônio?

povo (IPHAN, 2009), p.12. Os autores ainda apresentam a definição de patrimônio: “A palavra patrimônio vem de pater, que significa pai. Tem origem no latim, uma língua hoje morta que deu origem à língua portuguesa.

Patrimônio é o que o pai deixa para o seu filho.

Assim, a palavra patrimônio passou a ser usada quando nos referimos aos bens ou riquezas de uma pessoa, de uma família, de uma empresa. Essa ideia começou a adquirir o sentido de propriedade coletiva com a Revolução Francesa no século XVIII” - IPHAN, 2009, p.12

O patrimônio cristaliza em suas manifestações as especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo

Posteriormente,

temos

duas

classificações

para

morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,

patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial

o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua

também chamado de intangível, abrange expressões

identidade, daqueles elementos que o diferencia e o

culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições

caracteriza.

e da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária, cantigas, festas etc.

O patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos,

O patrimônio material ou tangível é resumidamente

que remetem à história, à memória e à identidade desse

aquele que podemos tocar. Dentro dessa categoria, podemos classifica-los em patrimônio material móvel, ao se

13

expressão patrimônio cultural “. (SILVA e SILVA, 2006, p.324).

tratar de obras que podem ser transportadas, como esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição de LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios

A partir do século 20 esse conceito vai sendo ampliado,

históricos e parques nacionais de determinado país ou

incluindo outras edificações com diferentes características

região que possua valor histórico e artístico e que

arquitetônicas, desconsideradas anteriormente como dignos

acompanha um determinado entorno ambiental de valor

de preservação como arquitetura rural, a arquitetura

patrimonial.

vernacular, bem como passam a se considerar também etapas anteriormente desprezadas (o ecletismo, o Art Nouveau), e mesmo a produção contemporânea. Aqui, aos

2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural Segundo CASTRIOTA, (2007 pág.16), a ampliação no

critérios estilísticos e históricos vão se juntando outros, como a preocupação com o entorno, a ambiência e o significado.

conceito de patrimônio começa no final da 2ª Guerra.

Ainda segundo CASTRIOTA a noção de "patrimônio

Patrimônio Histórico se refere a sua concepção inicial, mais

cultural" vai sofrer uma ampliação, principalmente graças ao

especificamente ao patrimônio arquitetônico, uma ideia

contributo

tradicional de monumento histórico único. Ainda segundo

perspectiva relativizada, nele integra os aportes de grupos e

Silva e Silva, 2006 pág. 324 apresenta Patrimônio Histórico:

segmentos sociais que se encontravam à margem da

“A noção de patrimônio histórico tradicionalmente se refere à herança composta por um complexo de bens históricos. Mas, apesar de ainda pouco conhecido [...] O fato é que os especialistas vêm continuamente substituindo o conceito de patrimônio histórico pela

decisivo

da

Antropologia,

que,

com

sua

história e da cultura dominante. Nesse processo, a noção de cultura deixa de se relacionar exclusivamente à chamada cultura

erudita,

passando

a

englobar

também

as

manifestações populares e a moderna cultura de massa.

14

LEDUR (2012) apresenta a definição atual de patrimônio

apenas por agentes envolvidas com o tema, enquanto o

cultural se originou no documento elaborado pela convenção

senso comum ainda utilizam o termo “Patrimônio Histórico”.

sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural,

2.3 A Função Social do Patrimônio

realizada em 1972 e promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do

(UNESCO) na qual países membros assinaram um

fim do século XX pela globalização, comportamentos

documento se comprometendo a proteger locais designados

caracteristicamente consumistas fazem com que, diante de

como patrimônio da humanidade. CARVALHO 2011 (pag. 3)

tanta informação, nos percamos ficando com a nossa

ao mesmo tempo, apresenta a importância das Cartas

identidade fragmentada. Ao perder referencias com sua

Intencionais sobre o Patrimônio Histórico, as Convenções da

identidade e incomodados, passamos consequentemente a

UNESCO, a ideia de Patrimônio da Humanidade, a Missão

nos questionar sobre quem somos e nossas origens.

da UNESCO, de 1967 chefiada por Michel Parent (1984),

Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente

como determinantes para a ampliação do conceito de

dos comportamentos globais, ter uma história, raízes e

patrimônio.

origem. A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de bens culturais, transformando-os em apenas em bens de

Contudo o conceito de patrimônio praticado atualmente é de patrimônio cultural, onde sua compreensão é ampliada, e não está ligada apenas a bens materiais seja móveis ou

consumo esquecendo de sua função social. Com isso devemos refletir essas questões e termos como referência primordial a comunidade e seu patrimônio.

imóveis, incluindo também bens imateriais referente a cultura de uma comunidade, porém segundo apresenta

O conceito de preservação patrimonial surge na França,

CURY, 2012 pág.27 tal conceito é aplicado corretamente

vinculada à noção de cidadania, e a consciência cultural de preservação da memória de um povo, nos países do velho

15

mundo é uma questão de respeito aos cidadãos e à

A Constituição Federal de 1988 apresenta segundo

cordialidade com as cidades. Para MORAIS (2005) o uso do

CARVALHO 2011, princípios relacionados ao instituto do

termo como herança social aparece na França pós-

tombamento, como apresenta em seus artigos 5, XXIII e

revolucionária quando o Estado decide proteger as

170, III, a função social da propriedade é destacada, com

antiguidades nacionais na qual era atribuído significado de

isso, concluímos que a propriedade tombada tende a

história da nação.

garantir a proteção ao patrimônio histórico e cultural

Contudo a ideia de patrimônio não está presente apenas

Nacional.

no conjunto de bens materiais de uma comunidade ou população, conforme citou o IPHAN, (2009), mas também se estende a tudo aquilo que é considerado valioso pelas

2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

pessoas, mesmo que isso não tenha valor para outros grupos sociais ou valor de mercado. É preciso ter em mente

Conforme a publicação do IPHAN (2009), a preservação

que o objetivo não pode ser simplesmente manter a

do patrimônio cultural significa, principalmente, cuidar dos

dimensão material daquele bem, mas sim, manter os valores

bens aos quais esses valores são associados, ou seja,

representados por aquele patrimônio. Afinal, a função social

cuidar de bens representativos da história e da cultura de um

do patrimônio está integralmente ligados a valores que, em

lugar, da história e da cultura de um grupo social, que pode

última

seja

ocupar um determinado território. Trata-se de cuidar da

considerado parte do patrimônio cultural. São esses valores

conservação de edifícios, monumentos, objetos e obras de

que farão que a comunidade o reconheça como seu

arte (esculturas, quadros), e de cuidar também dos usos,

patrimônio e se reconheça por fim, como uma sociedade.

costumes e manifestações culturais que fazem parte da vida

instância,

farão

com

que

aquele

bem

das pessoas e que se transformam ao longo do tempo.

16

Com a necessidade de se recuperar edificações afetadas pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, durante uma conferência internacional foram traçadas diretrizes para orientar intervenções e reconstruções em monumentos deteriorados pela guerra. A partir do I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos em 1931, é elaborado um documento oficial, que ficou conhecida como Carta de Atenas, onde apresenta questões acerca da preservação e restauração do patrimônio mundial.

A partir da primeira conferência, e a publicação da Carta de Atenas, novos encontros foram realizados gerando as Cartas Internacionais, que assim como a Carta de Atenas, apresenta diretrizes para garantir a preservação do patrimônio internacional.

de nossa realidade, para produzir a partir de então uma arte genuinamente brasileira.

Posteriormente, na década de 1930 foi criado o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), e então é divulgado o principal instrumento legal de preservação, o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, conhecido como Lei do Tombamento. Em 1941 o Decreto-lei nº 3.866 aparece como complemento o decreto anterior. CARVALHO, 2011 apresenta em 1975, a Lei nº 6.292,

que

introduz

homologação

ministerial

no

procedimento do tombamento, que está vigente no Brasil há mais de 50 anos, nunca teve uma substancialmente alteração por norma posterior, a não ser em relação às leis apresentadas que o complementaram. Desde sua edição, o

No Brasil, a primeira manifestação que buscou a

decreto é utilizado para efetivar os tombamentos federais

preservação da cultura nacional iniciou-se em fevereiro de

pela administração pública. A partir deste Decreto-Lei, o

1922 durante a Semana de Arte Moderna em São Paulo.

conceito de patrimônio ampliou-se, assim como os

Este movimento tinha o anseio de renovar o contexto

instrumentos e meios de atuação do Instituto do Patrimônio

artístico e cultural para o abordagem nacionalista rompendo

Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), aliados à criação de

a produção cultural nacional dos padrões europeus distante

instâncias estaduais e municipais de preservação.

17

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina em seu artigo 216, §1º: “O poder público, com

reconhecimento, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural brasileiro

colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de

2.5 Ferramentas de intervenções capazes de

outras formas de acautelamento e preservação.” Ou seja, a

retomar o olhar da comunidade e dos órgãos

comunidade, em colaboração com o Poder Público, deverá

públicos para seu patrimônio

exercer o papel de guardiã de seu patrimônio cultural.

Atualmente o Ministério da Cultura é o principal agente

Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de

desenvolvedor de políticas de fomento e incentivo ao folclore

ações do poder público pode ser responsável pela

e nas diversas formas de expressão cultural Nacional, bem

“decadência” do patrimônio e transformações de paisagens

como preservar o patrimônio histórico, arquitetônico,

- desvalorizações que podem resultar na descaracterização

arqueológico, artístico nacional. O Ministério possui como

dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de

entidades vinculadas, autarquias que abrangem campos de

gestão, entendida como “crise” dos espaços de memória,

determinadas atuações, como é o caso do IPHAN.

implica em um processo de reflexão sobre a informação genética da cidade que sofre ameaças em meio ao caos,

Em 04 de Agosto de 2000, o Decreto de nº 3.551/2000 cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Programa de apoio e fomento do governo federal, por meio do estabelecimento de parcerias, projetos de identificação,

carecendo de restauração e preservação, em virtude dos interesses particulares e da expansão urbana desordenada.

A partir da afirmação apresentada, observamos uma carência na política de conservação de bens patrimoniais culturais no Brasil, consequentemente a decadência e

18

abandono dos mesmos. Há várias formas de se garantir a

específica, bem de valor histórico, cultural, arquitetônico,

integridade de um bem, a comunidade junto ao poder público

ambiental e também de valor afetivo da população,

são os responsáveis por resguardar esse bem, porém a

impedindo

maioria das ações preservacionistas dependem do Estado.

descaracterizados, CARVALHO 2011 ainda apresenta o

Em

tombamento como uma ação do Estado por decreto, que

seguida

apresentamos

as

principais

ações

de

preservação.

que

venham

a

ser

destruídos

ou

não absorve a vontade da população, nem cria mecanismos

2.5.1 Tombamento “A palavra tombo, significando registro, começou a ser empregada pelo Arquivo Nacional Português, fundado por D. Fernando, em 1375, e originalmente instalado em uma das torres da muralha que protegia a cidade de Lisboa. Com o passar do tempo, o local passou a ser chamado de Torre do Tombo. Ali eram guardados os livros de registros especiais ou livros do tombo. No Brasil, como uma deferência, o Decreto-Lei adotou tais expressões, de maneira que todo o bem material passível de acautelamento por meio do ato administrativo do tombamento deve ser inscrito no Livro do Tombo correspondente “- IPHAN (acesso em outubro de 2015)

para a preservação harmônica de um bem cultural.

Contudo, observamos que apesar do tombamento ter o intuito

de

ferramenta

ser não

preservacionista, atende

a

muitas

dinâmica

vezes

essa

necessária

de

manutenção desse ambiente, como afirma RODRIGUES 2001.

Consequentemente,

o

uso

excessivo

dessa

ferramenta, pode acarretar uma deficiência desse sistema de proteção, uma vez que o poder público, responsável por manter esse sistema, teria um número de bens para prestar assistência e devido a essa sobrecarga, não conseguiria atender a todos.

Conforme BOGÉA (2007), o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação

19

2.5.2 Inventários Inventários são um conjunto de informações técnicas, históricas, culturais, sociais e arquitetônicas de um patrimônio. É um precioso instrumento de preservação, que garante informações valiosas sobre um determinado patrimônio. Sua relevância é apresentada em 1931 pela Carta de Atenas: “A Conferência aconselha: que cada país elabore um inventário relativo aos monumentos históricos nacionais; que constitua arquivos onde se reúnam todos os documentos relacionados com o seu património. As publicações de cada Estado deverão ser depositadas no Serviço Internacional de Museus, este deverá consagrar publicações que incidam sobre os processos e métodos gerais de conservação de monumentos históricos e estudar a melhor utilização da informação aí centralizada.”

– Carta de Atenas 1931

mapeamento de fundamental importância para revelar as relações referente ao um bem e seus significados para a sociedade. Os autores ainda firmam: “Segundo Leonardo Barci o inventário tem sua função original de produzir um registro, porém, se bem explorado, pode vir a “construir um tip o de diagnostico interdisciplinar” (LIMA, 2004 pág.69) fornecendo dados melhores para a execução das ações dos órgãos de gestão governamental, considerando, evidente, as particularidades que cada cidade apresenta, procurando a integração das políticas urbanas em geral com as políticas de preservação dos bens culturais” – CARVALHO E AMARAL 2011 pág. 5

A partir da citação apresentada, concluímos que a produção de um bom inventário é capaz de direcionar de forma eficaz as ações de preservação, partindo de um respeito mútuo entre monumentos e seu entorno. Esse novo

CARVALHO e AMARAL (2011) apresentam a importância

modelo interdisciplinar de inventários se faz necessário

dos inventários como uma fonte de conhecimento cultural

diante a velocidade de evolução das cidades e alteração do

que une em um documento, informações de cadeiras não

espaço urbano.

apenas da arquitetura e urbanismo, que permite conhecer o sitio e a realidade que este se insere. Os inventários são um

20

2.5.3 Preservação, Conservação e

consequentemente elaborar estratégias que compatibilize a

Reabilitação

preservação e desenvolvimento urbano. SANTOS 1985

CASTRIOTA 2007 (pág. 11) divide em três posturas

apresenta sua “Do jeito que vem sendo praticada, a preservação é um estatuto que consegue desagradar a todos: o governo fica responsável por bens que não pode ou não quer conservar; os proprietários se irritam contra as proibições, nos seus termos injustos, de uso pleno de um direito; o público porque, com enorme bom senso, não consegue entender a manutenção de alguns pardieiros, enquanto assiste à demolição inexorável e pouco inteligente de ambientes significativos” - SANTOS 1985 (pág.10)

diferenciadas, modelos teóricos em relação ao patrimônio: preservação, conservação e reabilitação. Os três termos apresentados pelo autor apresenta sua evolução a partir do conceito de patrimônio histórico e sua evolução ao longo dos anos. Nos parágrafos seguintes apresentamos cada um destes termos estabelecidos nessa área.

O autor usa a definição do termo preservação, segundo a “Carta de Burra”, redigida pelo 1980, no qual define a preservação como a “manutenção no estado da substância

A partir da ampliação do conceito de patrimônio, uma

de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se

estatura mais dinâmica da conservação é empregada, tendo

degrada”. Ao longo da história da preservação dos

a ideia da manutenção de um bem no seu estado original

patrimônios a primeira onda de políticas para o patrimônio

para a da conservação de características que apresentem

protegia

categoria

algum significado cultural. Contudo, a conservação passa a

exemplar. Assim, as políticas de preservação praticadas

ser relacionada uma negação da mudança e sua gestão,

apresenta a cidade como obra de arte, portanto, a partir

enquanto a preservação implica a limitação ou restrição de

desse olhar sua política não consegue agregar novos

uma mudança, a partir de uma integração entre conservação

personagens que surgem na cena urbana, não conseguindo

e

basicamente

monumentos

como

políticas

mais

abertas

para

conservação

e

21

desenvolvimento de áreas protegidas começam a ser discutidas.

Contudo no modelo da reabilitação apresentado pelo autor, o Estado apresenta projetos de desenvolvimento para

Ao abordar a ideia da reabilitação, CASTRIOTA 2007 aponta o fato de que, desde o Congresso de Amsterdã de 1975, é reconhecido a importância da manutenção e

as áreas a serem preservadas / conservadas / revitalizadas.

Além disso, o Estado junto de outros atores passam a traçar em conjuntos os cenários de desenvolvimento futuro.

aumento da função e diversidade econômica em áreas protegidas buscando, então uma estabilidade econômica.

2.5.4 Educação Patrimonial

Assim, a Carta de Amsterdã já estabelece: “A reabilitação de bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem modificações importantes da composição social dos habitantes e de uma maneira tal que todas as camadas da sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos públicos.” - Carta de Amsterdã 1975

No mais, a carta é apresentada como primeiro documento a dedicar todo um tópico sobre “valorização econômica dos

Em 1931 a educação patrimonial é citada como um importante instrumento para preservação do patrimônio através de várias gerações: “A melhor garantia de conservação dos monumentos e das obras artísticas é o respeito e a dedicação das populações. Sentimentos que podem ser favorecidos pela ação dos poderes públicos e dos educadores, estes podem ajudar a sensibilizar, desde a infância, para a proteção de todos os testemunhos das civilizações antigas.” – Carta de Atenas, 1931

monumentos”, apresentando segundo CASTRIOTA 2012 “mesmo que, sob um ponto de vista limitado” o termo turismo monumental.

No Brasil, a educação patrimonial é uma tradução da expressão inglesa Heritage Education, e surge segundo SURYA (2012), em meio a discussões que ressaltavam a

22

necessidade e a importância do aprofundamento de

Ainda conforme a autora, a educação patrimonial

mecanismos e de metodologias voltados à valorização-

possibilita interpretar os bens culturais, tornando-os um

preservação do patrimônio cultural brasileiro por meio de

elemento importante de promoção e vivência da cidadania.

práticas educativas.

Em função disso, gera a responsabilidade na busca de

Em 1983 o Museu Imperial em Petrópolis, no Rio de

valorizar e preservar o patrimônio cultural, pois, para,

Janeiro recebeu o seminário “Uso educacional de Museus e

perceber e respeitar o passado significa, além de admirá-lo,

Monumentos” a primeira iniciativa que discute e começa

integrá-lo na realidade de uma cidade dinâmica e viva. O

estruturar

ações

especificas

referente

a

educação

patrimonial no Brasil. Posteriormente, em 1996 é lançado o Guia Básico de Educação Patrimonial, que por muitos anos foi o principal material utilizado para realizações de ações de

passado tem suas lições para o presente e a maior delas é a dimensão humana e ecológica de suas construções. Deve ser integrado ao dia-a-dia, não como lembrança isolada, mas fazendo parte da vida coletiva.

educação Patrimonial realizada pelo IPHAN. LEDUR (2012) afirma que o conhecimento e a assimilação

pela

comunidade

escolar

são

fatores

indispensáveis ao processo de preservação do patrimônio cultural de um determinado local. Essa forma de valorização

2.5.5 Legislações Urbanísticas Em 1968 é elaborado o primeiro plano diretor de desenvolvimento para a cidade com a definição de áreas de preservação e de expansão através de zoneamento

e de troca possibilita a geração e produção de novos conhecimentos, num processo contínuo de enriquecimento individual, sendo instrumento de afirmação e cidadania.

O Plano Diretor de uso característicos aos municípios, apresenta seus parâmetros como um instrumento, que poderão ser agregadas de forma conjunta de ações e

23

medidas da preservação e da regulação. Além disso, CURY

caráter deseja-se preservar ou promover”, adotado na

2012 apresenta uma importante questão: a integração de

definição clássica britânica Civic Amenities Act, de 1967.

entre os agentes da gestão urbano-ambiental e do patrimônio neste pacto. O autor ainda a conclui:

Como podemos observar, nos últimos anos houve uma lenta evolução referente a legislação no campo da

“Gestores do planejamento urbano, apesar de contarem com instrumentos legais na formalização de parcerias com os agentes públicos do patrimônio, não estabelecem instrumentos efetivos para a participação da comunidade diretamente vinculada aos bens culturais em seu cotidiano.

Portanto, fica a cargo dos 40 órgãos de patrimônio estabelecer e sugerir tais parâmetros na atuação conjunta dos pactuantes”. CURY 2012 (pág.39)

preservação do patrimônio cultural. Apesar de ser um tema discutido, pouco avanço se obteve na evolução de políticas de gestão dos patrimônios nacionais.

2.5.6 Cidades Educadoras O movimento “Cidades Educadoras” originou-se a partir

Em 1975 a Declaração de Amsterdã apresenta o conceito de

“conservação

integrada”,

onde

se

considera

do

Primeiro

Congresso

Internacional

de

Cidades

a

Educadoras, realizado em 1990 na cidade de Barcelona. Tal

necessidade da conservação ser considerada como peça

encontro reuniu representantes das cidades por seus

central do planejamento urbano e regional. Em seguida

governos locais, que tinham como objetivo promover

começam a surgir nos anos 60, na Europa e Estados Unidos

atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes

as chamadas “políticas de conservação de áreas”. Nessa

nas cidades a partir da participação ativa. Em 1994, no III

época também surge um novo modelo referente as políticas

Congresso da Associação Internacional de Bolonha, o

do patrimônio, incluindo a ideia das “áreas de conservação”,

movimento é formalizado e o documento nomeado como

segundo a definição apresentada por CASTRIOTA 2007

Carta das Cidades Educadoras é elabora com intuito de

“áreas de especial interesse arquitetônico ou histórico, cujo

24

promover colaborações e ações concretas entre as cidades.

Os

princípios

fundamentalmente

das

Cidades

trabalhar

a

Educadoras

escola

como

são espaço

comunitário e a cidade como grande espaço educador.

2.6 O Patrimônio na sociedade contemporânea Precisamos conhecer nossa história para podermos nos conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um

O movimento das cidades educadoras se apresenta como

maior envolvimento da comunidade e consequentemente, a

uma grande aliada na questão do patrimônio, a partir da

valorização de seu patrimônio. MEDEIROS E SURYA (2009)

perspectiva da educação ou reeducação entre individuo,

afirmam que entender o patrimônio como um bem de

cidade e patrimônio. Resgatando então, a função social do

interesse público não basta para mobilizar a sociedade, na

patrimônio

valores

medida que esta desconhece o seu valor e a necessidade

fundamentais que farão que uma comunidade o reconheça

de preservá-lo. A identificação com o conhecimento provoca

como seu patrimônio e se reconheça por fim, como

uma alteração no modo de ver e perceber as coisas e o

sociedade. LEITE, CARVALHO e SAID 2013 concluem:

mundo. Os autores ainda afirmam:

através

da

recuperação

dos

“O espaço (lugar) é condição necessária para a construção de identidades grupais e individuais com e na cidade. Nesse sentido, o espaço público possui uma dimensão socializadora para muitos cidadãos que se apropriam dele para encontros, interações afetivas ou mesmo como palco para a expressão da cultura que elaboram”. LEITE, CARVALHO e SAID, 2013 (pág. 27)

“Não se pode pensar em proteção de bens culturais, senão no interesse da própria comunidade. Se a sociedade souber valorizar seu patrimônio, terá dado um grande passo para garantir o bem-estar social e a emancipação cultural das gerações futuras.” - MEDEIROS e SURYA (2009)

RODRIGUES (2001), apresenta a ideia de que embora muitas vezes, não atenda à dinâmica necessária da manutenção do ambiente, em especial nas áreas urbanas.

25

Em geral a escolha desses bens é feita por meio de

Contudo, o respeito que uma comunidade tem para com

determinados atores, recrutados entre os intelectuais, e com

seu patrimônio reflete o grau de consciência que ela possui

instrumentos jurídicos específicos, que selecionam e lhes

sobre sua identidade cultural. CARSALADE (2014) afirma

atribuem valor e “novos” significados. Devido a essa falha no

que a acumulação e a destruição de bens artísticos afetam

sistema de políticas de preservação, onde o poder público é

a consciência e a identidade, a ética e a estética, o

o

sentimento e o sentido da trajetória humana.

principal

agente

responsável

e

promovedor

da

preservação, enquanto a sociedade deveria ser a maior interessada e envolvida no processo, é coadjuvante sem entender como funciona a dinâmica e os porquês deste processo. Eis uma forte evidência do motivo da falta de reconhecimento da sociedade para com seu patrimônio: a falta

de

inclusão

da

sociedade

no

processo

de

reconhecimento e tombamento de um patrimônio.

“Preservar bens culturais fará mais sentido quando este ato decorrer do reconhecimento dos processos de identificação e valorização que grupos sociais e as pessoas exercem na sua relação com eles e não o inverso – quando valores são ditados por uma classe de dirigentes, usualmente os agentes da tutela do patrimônio, sem serem reportados à cultura que os envolvem e caracterizam como referencias, de interesse patrimonial a serem preservados.” – CURY, 2012; pag.32

26

3)

ESTUDO DE CASO: ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO

A área é escolhida para o estudo de caso, se justifica a partir do diagnóstico, onde é observado uma concentração

último item desse tópico será apresentado as ações do município para salvaguardar o seu patrimônio cultural.

dos patrimônios culturais tombados e inventariados do município na área central de Coronel Fabriciano, onde se apresenta 06 dos 11 patrimônios materiais imóveis tombados, e 25 imóveis inventariados.

No presente tópico será abordado questões referente a

3.1 Contextualização Histórica do Município Banhado pelo Rio Piracicaba, afluente do Rio Doce, o vale verde ficou, como apresenta BARBOSA (2010) às margens da rede urbana formada em Minas Gerais no período atuando

como

“figurante”

área escolhida para realização do diagnóstico: a área central

colonial,

no processo

de

de Coronel Fabriciano. Será apresentado no item 3.1 a

desenvolvimento do Estado, e começa a se apresentar mais

contextualização histórica do município abordando de forma

atuante a partir da construção da Estrada de Ferro Vitória-

objetiva, os principais condicionantes para formação e da

Minas - EFVM.

cidade. O item 3.2 será apresentada a área de estudo, além

A construção da primeira escola, igreja e cemitério em

de informações especificas referente a sua consolidação

1919 do povoado de Santo Antônio do Calado foi através de

como área central da cidade. No próximos dois itens (3.3 e

doação de terras por João Teixeira Benevides. Em 1922 a

3.4, serão apresentados os inventários realizados pelo

EFVM volta a ser construída (Imagem 01) após ter suas

município e os bens tombados, consequentemente. O item

obras paralisadas em 1914 durante a primeira guerra

3.5 abordará as legislações municipais, e a gestão da

mundial. Após dois anos a retomada da construção, em 7 de

política cultural do município referente ao patrimônio. No

julho

de

1924,

a

Estação

Calado

é

inaugurada,

27

proporcionando a ocupação da região do vale verde. A

Imagem 1: Construção da EFVM, na década de 20

primeira igreja do povoado é construída em 1929 pelos operários que trabalharam na construção da estrada de ferro.

“A partir da chegada da estrada de ferro, que atraiu muitos imigrantes, a região experimentou o primeiro crescimento populacional e econômico de maior monta o que, consequentemente, influenciou a transformação do meio ambiente da região.”

BARBOSA 2010 (pág.46)

Em 1936 Companhia Siderúrgica Belgo Mineira chega ao povoado com o objetivo de auxiliar os fornos de sua siderúrgica em João Monlevade. A partir de sua chegada,

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

ocorre uma expansão urbana com ruas foram abertas e construções de vários tipos iniciadas, especialmente as primeiras casas de alvenaria. É desse período o Hospital Siderúrgica (Imagem 02), construído pela empresa para assistir os seus funcionários aqui sediados numa época de grande incidência de febre amarela e outros males típicos das regiões tropicais. Logo mais em 1944, a Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita) que se instala no município.

28

Imagem 2: Hospital Siderúrgica, 1940

mesmo ano, o primeiro prefeito eleito Dr. Rubem Siqueira Maia, toma posse, juntamente com Coronel Silvino Pereira, vice-prefeito.

“Coronel Fabriciano, que até então era um centro de apoio às atividades agrícolas da região, constituiu-se no principal suporte urbano à implantação da siderúrgica e da infraestrutura urbana.” BARBOSA 2010 (pág.50)

Imagem 3: Centro do Coronel Fabriciano na década de 40

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

O município de Coronel Fabriciano foi criado a partir da lei estadual nº 336 assinada pelo governador Milton Campos, no ano de 27 de dezembro de 1948. Sua instalação oficial ocorreu no dia 1º de janeiro do ano seguinte, quando o juiz de paz assumiu como intendente do recém criado município

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

Dr. Antônio Gonçalves Gravatá, que fora o responsável por cuidar da administração até a posse do primeiro prefeito oficial, eleito pela população. Posteriormente em março do

Em 1950 as Irmãs Carmelitas da Divina Providência, chegam na cidade instalando o Colégio Angélica. Em 1972

29

a Unilteste-MG, antiga PUC-Minas instituição responsável

companhias e siderúrgicas, acelerando o processo de

por trazer a cidade ensino superior, se instala no município.

urbanização, o Vale Verde, agora é denominado Vale do

A implantação da USIMINAS no fim da década de 1950, reforçou e a industrialização ocorrida na região, gerando por conseguinte o crescimento populacional e econômico,

Aço. A autora apresenta a ocupação do Vale do Aço aconteceu, principalmente, ao longo do eixo formado pela BR-381, paralela à EFVM, na planície do Rio Piracicaba.

culminando com a emancipação dos distritos de Ipatinga e Timóteo em 1964.

3.2 Área de estudo: Limites e Características

Atualmente o município com uma área de unidade territorial de 22,252 Km², possui segundo o IBGE, uma população estimada em 109.363 habitantes em 2015.

Apesar do PIB do município se destacar pelo comércio e pela prestação de serviço, as atividades siderúrgicas são, segundo SILVA, FERNANDES e LACERDA (2012) a principal

responsável

para

a

formação

da

estado de Minas Gerais.

Se no início do século XX, a região do Vale Verde não grande

participação

no

Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada, segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta oferta de serviços públicos, equipamentos e serviços. O relatório ainda apresenta que:

RMVA,

correspondendo ao segundo maior polo urbano-industrial do

possuía

A área central (Imagem 4) é onde se apresenta os bairros

processo

de

desenvolvimento do Estado, ainda segundo BARBOSA (2010) em meados da década de 1960 esse cenário estava

“Grande parte de abrangência da centralidade resulta de um processo histórico de localização das atividades comerciais e de serviços, desde implantação da estrada de ferro, e, principalmente, com a implantação da siderúrgica Acesita, consolidando como o centro tradicional da Cidade de Coronel Fabriciano. Mas também o espraiamento desse centro tradicional ao longo da Avenida Magalhaes Pinto. PDDI 2014 (pág. 83)

alterado após a construção da EFVM e chegada de grandes 30

31

Apresentada no Plano Diretor do Município através do macrozoneamento

(mapa 05) como Zona de Usos

Diversificados, é definida como “área consolidada da cidade, prevista como espaço predominantemente residencial e de usos não residenciais diversificados, conviventes com a moradia”.

A

partir

do

macrozoneamento

ainda

é

estabelecida pelo plano diretor Municipal, como Áreas de Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1). Assim o Plano Diretor apresenta em seu artigo 35: “Art. 35. Área de Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1) é a Área Central da cidade, para a qual são previstas ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e executadas pelo Poder Executivo. §2º. Dada à centralidade da ARIU-1 e visando à melhoria de sua qualidade ambiental, prevê-se que ela seja objeto de normas e ações especiais que contemplem:

IV – a restrição de horário para operações de carga e descarga; V – a melhoria das condições de circulação de pedestres, tratamento dos passeios e praças; VI – a recuperação dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural; VII – a valorização dos espaços públicos e tratamento urbanístico e paisagístico das praças existentes; VIII – a definição de normas de Posturas, para regulamentação da utilização dos passeios e fachadas na Área Central. §3º. Deve ser elaborado e implementado pelo Poder Público Municipal um Plano Urbanístico para a ARIU-1, integrando as ações previstas no caput deste artigo. §4º. Visando à melhoria da circulação de pedestres, deverá ser exigido o Recuo de Alinhamento em vias da ARIU-1, com vistas ao alargamento das calçadas” – PMCF, Plano Diretor LEI N.º 3.759/2012, Artigo 35.

I – o reforço das vias de contorno da Área Central, como vias arteriais; II – o ordenamento da circulação de veículos, com restrições ao tráfego de passagem; III – a restrição ao tráfego de caminhões de grande porte;

32

33

3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo município

Imagem 6: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis Inventariados na área 01 ÁREA

Apresentaremos neste item o inventário do patrimônio material imóvel do município segundo a “Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano”

01 – Capela Nossa Senhora do Carmo – Colégio Angélica

ÁREAI

PMCF (páginas 12 a 62) apresentado pelo conselho de

Rua Maria Matos, 128 – Centro 02- Casa Paroquial e Convento Redentorista

Patrimônio municipal. O mapeamento realizado, apresenta

Rua Dr. Querubino, 303 - Centro

um quadro com o levantamento de 25 bens materiais

03- Catedral São Sebastião

ÁREA I

imóveis inventariados presentes na área de estudo (Imagem documento como “Estruturas arquitetônicas e urbanísticas”.

Rua São Sebastião s/n – Bairro Santa Helena 04- Sobrado da Casa São Geraldo

ÁREA I

Dentro deste mapeamento está incluso as 06 (seis)

Rua Pedro Nolasco, 351 - Centro

edificações Tombadas como patrimônio municipal, e estão

05- Sobrado do Sr. Rotildino Avelino

apresentadas

Rua Pedro Nolasco, 191 - Centro

06), além de um mapa (Imagem 07) apresentado neste

no

documento

como:

Bens

Imóveis

Inventariados.

Os imóveis inventariados pelo município, são em sua maioria particulares, sendo estes casas, comércios (12

06- Sobrado da Casa para Todos

ÁREA I

ÁREA I

ÁREA I

Rua Silvino Pereira, 310 - Centro 07- Casa Modelo da CVRD Rua Pedro Nolasco, 438 - Centro

ÁREA I

08- Casa e farmácia do Sr. Raimundo Alves

ÁREA I

itens) e hotel. Equipamentos de uso público temos igrejas, capelas e espaços de uso religioso (total de 7 itens), além de escolas, fórum e um cinema (onde atualmente funciona

Rua Pedro Messina, 114 - Centro Rua Pedro Messina, 114 - Centro n

um restaurante).

34

09 - Casa e Farmácia do Sr. Geraldão Rua Pedro Messina, 114 - Centro 10- Igreja Metodista

ÁREA I

ÁREA I

Rua Dr. Queroubino, 303 - Centro 16- Igreja Matriz de São Sebastião

ÁREA I

Rua Dr. Queroubino, s/nº - Centro 17 – Fachada da Escola “Estadual Professor Pedro Calmon”

ÁREA I

21 – Cine Marrocos

ÁREA I

22 – Sobrado do Sr. José Rolim

ÁREA I

Rua Pedro Nolasco, 321 – Centro ÁREA I

Rua Coronel Silvino Pereira, 309 - Centro 15 – Salão Paroquial

20– Capela Nossa Senhora Auxiliadora

Rua Dr. Querubino, s/nº - Centro ÁREA I

Rua Dr. Querubino S/n - Centro 14– Sobrado do Armazém

ÁREA I

Rua Argemiro José Ribeiro, 30 - Centro ÁREA I

Rua Boa Vista, 71 - Centro 13- Cine Marrocos

19- Sobrado dos Pereiras Rua Silvino Pereira, 29 - Centro

ÁREA I

Rua José Cornélio, 34 - Centro 12- Fórum

ÁREA I

Rua Maria Matos, 128 – Centro ÁREA I

Rua Marechal Floriano Peixoto, 513 - Centro 11- Hotel Silvana

18– Fachada do Colégio Angélica

23 - Sobrado do Sr. Lauro Pereira

ÁREA I

Rua Silvino Pereira, 06 - Centro 24 - Sobrado do Sr. Ary Barros

ÁREA I

Rua Silvino Pereira, 248 - Centro 25- Casa do Sr. Nício Dias

ÁREA I

Rua Dr. Moacir Birro, 601 - Centro ÁREA I

Rua Dr. Queroubino, 378 – Centro  Em negrito estão apresentados os bens imóveis Tombados.

35

36

3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado O município de Coronel Fabriciano possui 11 Patrimônios Matérias Imóveis Tombados, sendo que 55% destes bens, ou 6 dos 11 bens tombados, estão localizado na Área 01, apresentado pelo Plano diretor como área central ou Zona de centralidade do município. A partir do mapa (Imagem 08) que apresenta os bens Tombados, podemos apresentar a disposição dos mesmos na área de estudos.

“Implantado em terreno de esquina, o edifício desenvolve-se em dois pavimentos e apresenta planta trapezoidal.

Com composição arquitetônica de transição, ainda guarda características de influência colonial, mas trazendo elementos e soluções de períodos posteriores. O embasamento é feito em pedras e a vedação, em tijolos maciços dobrados, cumpre também papel estrutural.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 59)

Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras



Sobrado dos Pereiras

O primeiro sobrado erguido na RMVA é também a mais antiga edificação urbana, remontada à época da instalação do trecho local da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Teve sua construção concluída em 1928 para funcionamento de um armazém de secos e molhados, no andar térreo, e para residência do seu proprietário, Silvino Pereira e sua família, no andar superior. O sobrado (Imagem 09) foi tombado como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

37

38



Capela e Clausura Nossa Senhora Auxiliadora

A Capela e a Clausura Nossa Senhora Auxiliadora

Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora Auxiliadora

(Imagem 10) teve sua construção concluída em 1942, como parte do conjunto arquitetônico do Hospital Siderúrgica, o primeiro hospital erguido na região.

A Capela foi dedicada a Nossa Senhora Auxiliadora por influência

de

Dom

Helvécio.

A

Clausura

é

um

prolongamento da Capela, local de residência das Irmãs de Nossa Senhora da Piedade, congregação de freiras, que entre 1938 e 1960, administrou o Hospital. A Capela e a Clausura foram tombadas como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“O templo apresenta volume simplificado, com torre central e nave única, resultando em partido de formato retangular. Além de erguido sobre o alinhamento, o prédio não possui afastamentos das construções vizinhas das dependências do próprio hospital.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 61) Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

39



Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 54)

Igreja Matriz de São Sebastião

A Igreja Matriz de São Sebastião (Imagens 11 e 12) é o templo sede da Paróquia do mesmo nome, a mais antiga instituição religiosa constituída no Vale do Aço e que desde

Imagem 11: Vista da rua Dr. Querubino para Igreja Matriz de

sua criação, em 1948, é administrada pelos padres da

São Sebastião

Congregação do Santíssimo Redentor.

O templo teve sua construção iniciada em 1946, sendo inaugurado em novembro de 1949. É considerado o mais importante

monumento

arquitetônico

da

época

da

emancipação política do município. Foi tombado como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base o decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“A construção em estilo eclético faz parte do conjunto arquitetônico que engloba as edificações da Casa Paroquial e Escola Estadual “Professor Pedro Calmon” (...)Erguida em uma esplanada, pode ser percebida em vários pontos da cidade.

Sua torre destacada do corpo da edificação, possui planta quadrada, volumetria esguia, detalhes em relevo e cobertura em laje inclinada. Abriga em seu interior o sino e possui um relógio em cada uma de suas faces (...)As fachadas laterais são simétricas e possuem elementos de diversas influências: colonial, gótico e moderno.” – PMCF, Apostila de

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

40

Imagem 12: Visão frontal da Igreja Matriz

“A construção tem elementos e soluções de influência da arquitetura da primeira metade do século XX, aliada ao gosto vernacular (...)Os detalhes ornamentais restringem-se à platibanda, que tem arremate em pingadeira e friso inferior em relevo, além da inscrição em relevo “Grupo Escolar Prof. Pedro Calmon” sobre sua superfície e um coruchéu em alvenaria e massa em cada uma de suas extremidades.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 57) Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano



Escola Estadual Prof. Pedro Calmon

Inaugurado em 1952, trata-se do primeiro prédio escolar construído no município de Coronel Fabriciano. Substituiu a antiga Escola Dr. Moacir Birro, que se localizava à Rua Pedro Nolasco. A fachada do educandário (Imagem 13) foi tombada como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.285, de 28 de abril de 1999.

Fonte: da autora

41



pequeno, médio e grande porte.” PMCF (2015),

Colégio Angélica

Fundado em 1950 pelo Arcebispo de Mariana, Dom

Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano.

Helvécio Gomes de Oliveira, a instituição coincidiu com a fundação da Companhia Aços Especiais de Itabira (Acesita) e justificou-se pelo avanço técnico trazido por

Imagem 14: Facha tombada do Colégio Angélica

essa siderúrgica. Preocupado com os valores éticos e morais, Dom Helvécio entregou a escola à administração das Irmãs Carmelitas da Divina Providência. A fachada principal da escola (Imagem 14) foi tombada como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“A construção tem influências da arquitetura da primeira metade do século XX, especialmente do estilo

neocolonial,

apresentando

elementos

ornamentais, ao gosto barroco, na fachada principal.

Desenvolve-se em dois pavimentos de grandes pésdireitos e implanta-se em terreno plano, com

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

pequenos afastamentos pelas laterais e grandes afastamentos

de frente

e fundos. O

extenso

afastamento frontal é destinado a um amplo jardim, com espécies forrageiras, arbustivas e arbóreas de

42



Salão Paroquial São José

O prédio foi inaugurado em 26 de setembro de 1959 para abrigar atividades pastorais e sociais da Paróquia de São

Sebastião.

O

espaço

acabou

servindo

Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José

para

atendimento às múltiplas atividades da comunidade, agregando eventos de natureza cultural, política e social: teatro, formaturas, reuniões de sindicatos, cursos, posses de prefeitos e vereadores. O Salão (Imagem 15) foi tombado como Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.

“Com seu estilo moderno de vanguarda, destaca-se das edificações do entorno, pela simplicidade de suas linhas retas. A implantação situada na esquina está acima do nível da rua.

Possui afastamentos frontais e laterais, criando espaços livres em torno da edificação. Sua planta quadrada abriga em seu interior o salão paroquial com pé direito duplo em toda sua extensão. – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 52)

Fonte: da autora

43

3.5 Planejamento e gestão da política cultural do município.

Em Coronel Fabriciano, o órgão executivo municipal responsável pela preservação e valorização do seu patrimônio cultural, é a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, auxiliada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Tendo ainda como parceira, o Ministério Público,

A Lei nº 2.097/88, responsável por organiza a proteção do Patrimônio Cultural municipal, apresenta seu Art. 26, incentivos fiscais para bens, gozarão de isenção dos impostos sobre as propriedades Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de uma comprovação de que o responsável resguarda o bem tombado.

O

Conselho

Municipal do Patrimônio Cultural,

é

com a desempenho de vigiar as ações relacionadas à

responsável por propor e aprovar o que deve ser tombado,

preservação do patrimônio cultural. Como esse patrimônio

justificando a importância do bem Cultural, através de um

pertence à comunidade, consequentemente, sua vigília é

Processo de Tombamento. Também é de competência do

portanto, de responsabilidade de todos.

departamento, a função de inventariar tudo que é importante

Apresentado como um órgão deliberativo e independente, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é instituído por lei, e exerce a função, através do Decreto nº 1.033, em 31

no Município, sejam bens culturais materiais e imateriais, com a ajuda da comunidade, e divulga-los a partir de documentos de livre acesso da comunidade.

de março de 1997, de assessoria à Prefeitura, na área de

A política urbana municipal, através do seu Plano diretor,

Patrimônio Cultural, no que diz respeito à preservação dos

possui cita em sua legislação, como foi apresentado no item

bens de valor cultural localizados no Município. Integram o

3.2 o artigo 35 onde deverão “para a qual são previstas

Conselho 13 membros titulares e seus respectivos

ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a

suplentes, com um mandato de dois anos, podendo ser

serem propostas e executadas pelo Poder Executivo”. Em

reconduzidos por mais dois.

44

seguida, apresenta diretamente no item VI, “a recuperação

3.6 Ações do município para salvaguardar seu

dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural”.

patrimônio.

A Lei Municipal nº 3.833 de novembro de 2013 referente

No dia 01 de setembro de 2015, a secretaria de cultura do

à preservação do Patrimônio Cultural, é responsável por

município foi convidada pela autora, através de uma carta

normatizar todas as ações relacionadas aos inventários,

(anexo 1) entregue a Coordenadora de Patrimônio Cultural,

preservação, divulgação e tombamento de bens culturais

Stela Moraes para participar do 1º Congresso da Escola

existentes no Município.

Politécnica que aconteceu juntamente com a 26ª

Aprovada junto com Lei apresentada anteriormente, Lei

Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo nos

3.834, é responsável pela criação do fundo municipal de

dias 28/09 a 02/10 no Unileste-MG, apresentando através de

preservação do patrimônio cultural de Coronel Fabriciano. A

um seminário as ações realizadas pela PMCF para

partir da criação desse fundo, que é vinculado à Secretaria

salvaguardar o patrimônio cultural do município.

Municipal de Educação e Cultural, a prefeitura afirma ter

O seminário realizado aberto ao público, teve como meio

viabilidade econômica para captar e financiar projetos e

de divulgação, um folder (Imagem 16) que foi publicado na

ações destinados à preservação e manutenção dos

internet, fornecendo informações do evento como data e

patrimônios protegidos.

horário com intenção de convidar, sem restrições a todos os interessados. O evento que fora marcado previamente para o dia 30 de setembro, as 15:00 obteve um público misto de alunos, tanto do curso de arquitetura e urbanismo, quanto das escolas de engenharia, totalizando 30 alunos (Imagem 17).

45

Imagem 16: Folder de divulgação do seminário.

O

Seminário

apresentado

pela

Educadora

e

coordenadora de Patrimônio Cultural, Stela Moraes e pela Historiadora Luiza Jácome, abordou questões básicas como conceitos de educação patrimonial, tombamento, dentre outros, apresentação do bens inventariados e tombados do município, a criação Conselho de Patrimônio, vantagens e deveres de quem possui um patrimônio tombado, além de acontecimentos

atuais

envolvendo

o

patrimônio

do

município. No meio de toda apresentação foi apresentado então o tema do seminário: as ações realizadas pela prefeitura e pela secretaria competente, para salvaguardar o patrimônio histórico cultural municipal.

A resposta para a pergunta que dá nome ao seminário, veio forma subtendida: educação patrimonial. As ações realizadas pela prefeitura são basicamente através da educação patrimonial, e quase exclusivamente com o púbico infantil, deixando de lado um importante público carente de informações e que poderia auxiliar e contribuir de forma direta para a preservação do patrimônio municipal.

46

Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para

instrumento para garantir a integridade de bens materiais

preservar o patrimônio da cidade”

móveis do município, além de promover a história do município.

A ideia de ser ter um museu para se contar a história da cidade,

sem

dúvida,

é

considerado

um

importante

instrumento para promover a memória da cidade, porém apesar de sua excelente localização, o espaço dedicado ao Museu, não possui uma infraestrutura ideal para atender as atividades abertas ao público, e as atividades realizadas no museu, como a elaboração documentos e relatórios do da competência

do

conselho

de

patrimônio,

além

do

armazenamento de objetos e documentos.

Ainda no seminário, quando questionados sobre a participação da comunidade no processo de tombamento, a Fonte: da autora

palestrante apresenta a possibilidade da comunidade ser a proponente no tombamento de um patrimônio, ação que

A criação do Museu José Avelino Barbosa (Imagem 18),

posteriormente é submetida a análise do Conselho de

inaugurado no dia 22 de outubro, localizado na rua Dr.

patrimônio. Apesar de existir essa possibilidade de

Moacir Birro, umas das principais rua do centro da cidade,

participação, a população não possui informação de tal

também pode ser considerado como um importante

possibilidade, e muitas vezes o entendimento do que se trata

47

de um patrimônio cultural – reflexo talvez, da ausência de

Outra ação que também não foi citada no seminário

políticas de educação patrimonial com adultos. Contudo fica

como ferramenta de preservação, foi o mapa turístico de

evidenciado a prevalência na escolha de bens a serem

coronel Fabriciano (anexo 2), elaborado pela secretaria de

passivos de um tombamento, por apenas um responsável

turismo, – e com sua última tiragem realizada em 2013 – no

técnico que, sem a participação da comunidade, é

qual este mapa apresenta os patrimônios tombados da

responsável em determinar o que deve ou não ser

cidade, sua localização.

considerado patrimônio de uma cidade.

Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino Barbosa

Contudo, apesar de ser identificado 03 ferramentas de proteção e divulgação do patrimônio municipal: Educação patrimonial, Criação do Museu e a divulgação através do mapa turístico, o conselho do patrimônio só reconhece uma ferramenta de proteção, a educação patrimonial.

A partir desse panorama, observamos por exemplo, a falta de integração entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Turismo, que a partir de um trabalho em conjunto, poderiam produzir de forma mais eficaz, um conjunto de ações para promover o patrimônio municipal,

proporcionando

como

consequência,

um

reconhecimento social e cultural de sua história através de seu patrimônio. A partir da reconhecimento e valorização Fonte: da Autora

48

municipal de seus bens, é possível então sua valorização em esferas extramunicipais.

Outra questão observada é o reconhecimento da educação

patrimonial

como

principal

ferramenta

de

divulgação e preservação. Tal perspectiva salienta a carência de políticas diversificadas, responsáveis pela promoção do patrimônio, e da faixa etária que envolvendo um público com idade diversificada.

49

4)

TCC2 E OBRAS DE REFERÊNCIA

O presente tópico apresentará no item 4.1 a proposta para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo uma problemática e uma justificativa referente sua escolha, contextualização da área de estudo e dos patrimônios identificados, e no item 4.2 apresentar-se-á alguns projetos que fazem referência a proposta a ser executado no TCC2.

4.1 TCC2 A pesquisa apresentada anteriormente tem a finalidade de servir como fundamentação teórica para o TCC2,

de sua memória social e identidade cultural, além de despertar seu interesse.

A área proposta (Imagens 19 e 20) a ser intervinda, possui um entorno de 84 mil metros quadrado e está inserida segundo o Plano Diretor, dentro da Área de Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1), e possui conforme foi citado pelo Artigo 35, presente no item 3.5, “ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e executadas pelo Poder Executivo”.

definindo estratégias e ações mais eficazes em cumprir o

De uso predominantemente comercial, o entorno

papel de fortalecer a relação dos indivíduos da região

imediato caracteriza-se também pelo uso institucional e de

estudada, com seu patrimônio cultural material, afim de

prestações de serviços. Possui as edificações, entre um a

contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação do

seis pavimentos, e possui sua paisagem arquitetônica

exercício da cidadania.

marcada pela heterogeneidade estilística, com edificações

O espaço escolhido para se elaborar um projeto de

com volumetrias e períodos construtivos diversificados.

reabilitação de espaços públicos, aplicando as informações

Constituindo uma das principais vias de ligação do centro

estudadas no TCC1, devolvendo para à sociedade símbolos

com os demais bairros e a região metropolitana, a Rua Maria

50

Matos, principal via presente na área a ser intervinda, possui mão única de fluxo intenso de veículos e pedestres e ônibus do sistema metropolitano de transporte, tendo ao longo de sua extensão, vários pontos de embarque e desembarque de

usuários.

pavimentação

A

via

em

possui

blocos

largura

considerável

Intertravados

de

e

concreto

(bloquetes). A arborização neste trecho da rua concentra-se em frente ao colégio, onde se observam oitis de grande porte, que proporcionam sombra aos pedestres e usuários do sistema de transporte coletivo que ficam no abrigo de ônibus existente nas proximidades. Temos ainda como marcos dessa área de estudos pelos equipamentos: Colégio Angélica e Capela do Hospital Siderúrgica, patrimônio tombado pelo município e a Catedral São Sebastião e o Estádio Louis Ensch.

O projeto a ser elaborado como resultado dessa pesquisa,

terá

como

objetivo

a

apropriação

(ou

reapropriação) de espaços públicos pela população, proporcionando através do redesenho urbano, espaços passam a ser mais seguros, democráticos, enfatizando a interação entre sociedade e seu patrimônio cultural.

51

52

53

4.1.1 Colégio Angélica: A instituição

partir de notícias datadas em setembro de 2015, no qual a

A fachada do Colégio Angélica (Imagem 21), como já

direção do colégio, as Irmãs Franciscanas do Senhor,

apresentado anteriormente, faz parte do patrimônio material

informam sobre o fechamento do colégio por questões

tombado pelo município de coronel Fabriciano. Tombada em

econômicas. A partir de então, uma audiência pública é

1997, a edificação é o patrimônio de maior reconhecimento

cogitada se para discutir o tombamento total do prédio,

pela comunidade.

impedindo em caso de venda, que o imóvel seja derrubado,

Atualmente, o Colégio Angélica é uma escola particular que atende da educação infantil ao ensino médio

ou alterado.

Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60

com 346 alunos e 45 funcionários. E foi anunciado em 9 de setembro de 2011 o fechamento da instituição já no final deste ano, por motivos financeiros e burocráticos por parte de sua mantenedora, as Irmãs Carmelitas. Porém no dia 19 de outubro foi divulgado que a Congregação das Irmãs Franciscanas do Sagrado Coração de Jesus passaria a ser a nova mantenedora da escola, não havendo portanto o encerramento

das

atividades.

Apesar

de

seu

reconhecimento social referente sua importância na história a cidade, o colégio vem passando por diversas dificuldades financeiras que comprometem seu funcionamento. A ameaça de fechamento do colégio volta a ser cogitada, a

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

54

4.1.2 Capela do Hospital Siderúrgica A capela já apresentada no item 3.4 como patrimônio material imóvel do município, pertencente a parte do conjunto arquitetônico do Hospital Siderúrgica, inaugurado em 1938. Em 2012, o Hospital Siderúrgica foi fechado por motivos financeiros. Em 2013, foi encampado pelo Estado, reformado e a administração entregue à Fundação São Camilo. Em 2014, exercício 2015, contratou uma arquiteta que elaborou o projeto de restauro da Capela, para ser custeado com recursos do Fundo de Patrimônio Cultural.

Possui atualmente uma capacidade liberada para 6.000 torcedores sentados. Sua área comtempla 01 Campo oficial com dimensão de 110 x 75 metros, 01 complexo para a concentração de jogadores com cozinha e banheiros, 01 prédio com três andares onde estão localizadas as salas destinadas à administração do Clube e salas de apoio em dias de jogos, 10 cabines de rádio e um terraço onde são feitas as imagens televisivas dos jogos e 01 complexo com 30 lojas comerciais em volta do estádio.

Imagem 22: Entrada Estádio Louis Ensch

4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol Clube Criado inicialmente com a intenção de oferecer lazer, o time de futebol Social Futebol Clube é batizado com o nome de Comercial.

O Estádio Louis Ensch, (Imagem 22) conhecido popularmente como Luizão, é onde o Social Futebol Clube realiza seus treinamentos e jogos com mando de campo.

Fonte: da autora

55

4.1.4 Catedral São Sebastião

Imagem 23: Fachada frontal da Catedral São Sebastião

Com sua pedra fundamental lançada em janeiro de 1998, a Catedral de São Sebastião (Imagem 23) possui seu projeto assinado pelo arquiteto, Roney Lombardi Figueiras. Seu interior guarda algumas obras de arte de grande valor para a comunidade, como a estátua de São Sebastião, de autoria de Leo Santana. Após a paróquia ganhar o terreno da congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência, foram cinco anos de obras, que movimentaram toda a cidade com inúmeras promoções: barraquinhas, shows musicais no Clube Casa de Campo, bailes, etc. A inauguração aconteceu em julho de 1993, com uma grande missa festiva.

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

4.2 Obras de referência A seguir são apresentadas obras de referência com algumas das ações e metodologias distintas utilizadas para preservação ou reabilitação de um patrimônio, obtendo sucesso ou não em seus objetivos.

56

4.2.1

Projeto

de

educação

patrimonial

na

Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais de Baixo.

4.2.1.1 A Capela Nossa Senhora da Vitória A Capela Nossa Senhora da Vitória, tombada em março de 1999, como Patrimônio Histórico pelo Conselho

O trabalho a ser alegado neste tópico, apresenta um

Municipal do Patrimônio Cultural no povoado de Cocais de

trabalho de educação patrimonial, realizado em 2013. Após

Baixo, na cidade de Coronel Fabriciano, inserido na Região

a

já

Metropolitana do Vale do Aço, Leste de Minas Gerais e pelo

mencionadas nos capítulos anteriores acometidas pela

IEPHA/MG foi tombada pelo mérito de ser uma edificação de

PMCF, como por exemplo, a exclusão da comunidade no

grande valor cultural, e possuir de fato peculiaridades que

processo de tombamento da capela Nossa Senhora da

guardam no seu estilo os primórdios do município, a Capela

Vitória, aliado a carência de trabalhos de educação

foi construída no final da década de 50 pelos próprios

patrimonial com a população adulta, que apesar de

moradores em forma de mutirão.

execução

desse

trabalho,

observamos

falhas

reconhecer o valor histórico da mesma, não entendem de forma positiva

seu tombamento.

A trabalho a

ser

apresentado foi apresentado no 6º Fórum de Mestres e Conselheiros, realizado em 2014 na cidade de Belo Horizonte.

Por se tratar de uma área rural, vários detalhes construtivos são de grande valia cultural, uma vez que todos estes aspectos não mais usuais, tal a aculturação e acesso dos moradores das redondezas e influenciados pelo contato com o mundo urbano próximo (Dossiê de Tombamento, Capela Nossa Senhora da Vitória – 2009).

Desta forma, a Lei Municipal nº 2.097/88 responsável pelo tombamento da Capela prevê o tombamento do entorno, procurando preservar a ambiência na qual se

57

encontra a Capela e elementos externos que integram e

anualmente esse controle e preservação, mesmo que este

proporcionam uma melhor contextualização da edificação

bem receba pelo Governo Estadual o ICMS Patrimônio

com sua paisagem de característica rural.

Cultural (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de

Os elementos externos citados são: a torre sineira localizada ao lado da Capela (Figura 24), o amplo adro no nível abaixo da capela e em seu centro um cruzeiro em

Mercadorias e Prestação de Serviços), previsto pela atual Lei n.º 13.803, que repassa recursos para os Municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural.

Figura 24 – Fachada da Capela e Torre Sineira

madeira (Braúna).

Para se manter as características de uma edificação tombada, deve-se ter ciência que são necessárias certas diretrizes para intervenção e manutenção para com o bem tombado e seu entorno. Ainda segundo o Dossiê de Tombamento da Capela, uma destas diretrizes diz que “O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, através da Prefeitura Municipal, deve contratar anualmente um técnico especialista para avaliar o estado de conservação do Bem Cultural tombado. O profissional contratado deverá emitir um

Fonte: da autora

Laudo Técnico sobre o estado de conservação do Bem

Segundo uma entrevista realizada por alunos do 6º

tombado”. Porém observa-se que no caso do objeto de

período, disciplina de Estúdio Vertical, no segundo semestre

estudo não há essa preocupação das partes competentes

de 2013, com a secretária da Secretaria de Educação e

responsáveis

Cultura de Coronel Fabriciano e com a atual Prefeita da

em

preservar

esse

bem,

promovendo

58

cidade, afirmam que, ainda está em processo de aprovação

A igreja está desativada desde 2010, temendo acidentes

a criação de um fundo específico que irá direcionar esse

devido ao seu mau estado de conservação, tanto pela ação

ICMS Patrimônio Cultural somente para fins de preservação

do tempo quanto ao ataque de insetos xilófagos. Frente a

da edificação tombada ou outras funções julgadas

esse fato, vê-se que, segundo uma entrevista com uma das

importantes pelo Conselho.

moradoras do povoado, grande parte da população local não

O laudo técnico (anexo 2) apresentado no primeiro semestre de 2009, conclui que “a edificação se encontra em estado

de

conservação

regular,

necessitando

de

intervenções generalizadas de manutenção e restauro. Tal intervenção deve prever tanto a estrutura arquitetônica, quanto os elementos integrados e artísticos que fazem parte de seu acervo (como o cruzeiro, a torre sineira e os altares).

O laudo termina seu parecer apresentando uma tabela na qual aponta que apenas 40% da capela apresentavam-se em bom estado de conservação. Quatro anos se passaram

entende e não vê o tombamento com bons olhos, afirmam que esse processo não veio a acrescentar pelo que acreditam que foi proposto, uma vez que o processo de tombamento foi executado sem quem a população fosse informada. Reconhecem e afirmam que a Capela possui grande relevância para o distrito e que para poder cuidar da mesma, pensam na possibilidade de reunir os moradores e pedir para que a igreja seja “destombada” para que possam ter novamente como cuidar da Capela e até mesmo prever uma ampliação para receber melhor os fiéis.

que o laudo foi publicado e a igreja ainda continua a resistir bravamente à falta de interesse, a burocracia e a falta de informação e comunicação da prefeitura para com a comunidade.

4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial Uma

importante

diretriz

citada

no

Dossiê

de

Tombamento diz que “para que a conservação seja efetivada se faz importante divulgar o valor histórico e cultural do bem e de outros que integram o acervo cultural

59

do bem, para que a comunidade seja ela própria, um agente

A partir das entrevistas foi observado a necessidade de

de defesa do patrimônio” o que se percebe não ter

realizar trabalho de Educação Patrimonial, portanto foi

acontecido no povoado de Cocais.

decidido que deveria ser feita uma palestra de educação patrimonial, referente ao tombamento da Capela, focando em como pode e deve-se intervir e como proteger o bem.

Imagem 25: Foto de registro da palestra

Esse trabalho é voltado para a população adulta, carente de informações referentes ao tema Patrimônio. Foi escolhido esse perfil, uma vez que esta é a principal agente que pode ser responsável por reverter a atual situação da Capela, após conhecer quais deveres lhe cabem e quais obrigações deverão ser cobradas.

No domingo, do dia 23 de março de 2014, foi realizado uma palestra na qual o grupo explicou questões preliminares sobre patrimônio e alguns convidados deram o seu parecer sobre o assunto. Nessa oportunidade um padre e estudante do curso de Arquitetura, contou sua experiência à frente da intervenção realizada pela comunidade na igreja do Fonte: da autora

Ipaneminha na cidade de Ipatinga no qual celebrava, além de três professores e profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo, sendo um deles participantes do processo que

60

envolveu o Ipaneminha, também deram o seu parecer. Além

Imagem 26: Complexo Estação das Docas

das apresentações, uma cartilha (anexo 3) foi elaborada e repassada aos participantes da reunião na qual uma história que faz alusão com a preservação de um bem foi contada de maneira simples e de fácil entendimento. Depois dos esclarecimentos e dúvidas esclarecidas os moradores se viram motivados a dar o primeiro passo, para reverter a situação da Capela.

4.2.2 Estação da Docas – Belém do Pará O projeto surge a partir do Plano Diretor Municipal, no qual apresenta diretrizes no qual a orla da cidade deveria ser contemplada com projetos de desenvolvimento voltados

Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasddocas.com.br)

para o turismo, com a reutilização de espaços existentes

O complexo estação da Docas é um conjunto composto,

para novos usos e novos equipamentos urbanos. Na década

principalmente, de três galpões que se localizavam no antigo

de 90, um movimento busca resgatar a abertura de acessos

porto de Belém. Com estrutura metálica pré-fabricada

visuais para o rio Guamá e Baía do Guajará, que a partir do

inglesa, do início do século XX, que se encontravam

desenvolvimento da cidade Belém virou totalmente as

abandonadas e deterioradas; são a parte principal de uma

costas para os rios.

área urbanizada de 32 mil m², adaptada para novas funções, mas que mantém um “diálogo” com o projeto original de

61

1902. Um quarto galpão é um antigo terminal de embarque

(o dobro do orçado), 19 milhões financiados pelo governo

e desembarque de passageiros e serve de apoio para

estadual e 6 milhões por iniciativa privada.

o flutuante turístico da Estação.

Imagem 27: Complexo Estação das Docas

Apresentando a preocupação política de reestruturação da orla de Belém, o projeto apresentado pode ser considerados um bom exemplo de intervenção e resgate de orlas e recuperação visual ao rio. E é inegável que a intervenção apresenta atualmente, uma forte formação na identidade local, porém não proporciona preocupações de integração

entre

as

demais

edificações,

também

decadentes, localizadas no centro da cidade.

Contudo, para consolidação do projeto de reabilitação Estação das docas, é proposto novos usos, considerados elitizantes e voltado sobretudo ao turismo, onde foram necessárias grandes obras de infraestrutura (onde foram gastos milhões), apensar desses fatores, os projetos cumprem, em parte, a função de ascensão da atividade Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasdocas.com.br)

O Complexo Cultural da Estação das Docas é inaugurado em 13 de maio de 2000, e é fruto de um investimento governamental que custou cerca de 25 milhões

turística da região.

A partir do projeto de reabilitação apresentado, observamos a implantação de políticas imobilistas, que não conseguem –ou não têm interesse – em reconciliar

62

preservação e desenvolvimento, transformando, como

High Line traria grandes melhorias para o ambiente

apresenta CASTRIOTA 2012 (pág. 11) as cidades em

construído e estimularia o crescimento econômico da área.

“verdadeiros open-air museums” a partir de artifícios que

Em Dezembro de 2002 a Cidade de Nova Iorque, através de

promovem, a qualquer maneira a revitalização econômica

uma mudança em sua legislação apresenta a linha suspensa

modificando os laços locais, e expulsando, por conseguinte

em um espaço público para circulação de pedestres.

a

população

acarretando

menos

ainda,

favorecida

segundo

o

economicamente,

autor

uma

“intensa

gentrificação nas áreas que querem conservar”.

4.2.3 High Line Resultado de ação conjunta entre a comunidade local e a municipalidade de Nova Iorque, o High Line é um parque

Em 2003, a Friends of the High Line divulga o concurso internacional que irá eleger o projeto a ser executado para revitalização, e em outubro de 2004 é selecionado o projeto da equipe formada pelos escritórios: James Corner Field Operations

(paisagismo) e

Diller

Scofidio

e

Renfro

(arquitetura).

linear urbano, implantado sobre uma linha férrea suspensa

O projeto de revitalização do High Line se apresenta como

construída em 1930 e posteriormente desativada, no lado

uma grande obra de referência atual, que a partir do

oeste de Manhattan.

interesse e visão da comunidade local, através do

Em 1999, empreendedores ambicionavam demolir a

empoderamento da sociedade pela cidade e por esse

linha, como este não era o desejo dos residentes da

espaço, consegue transformar um espaço desvalorizado e

vizinhança, a ONG Friends of the High Line foi criado, com

subutilizado em um incrível parque linear aberto ao público,

o intuito de transformar essa estrutura abandonada em um

proporcionando uma grande valorização do entorno, além

espaço público, com áreas verdes. Após três anos de

de ter se tornado um ponto turístico da cidade de Nova

negociações, a ONG, convenceu a municipalidade de que o

Iorque.

63

Imagem 28: High Line

Imagem 29: High Line

Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-novaiorque/#jp-carousel-16043

Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-novaiorque/#jp-carousel-16043

64

5) CONCLUSÃO

O pesquisa apresentada, com a finalidade de se conhecer de forma mais aprofundada

as questões

referentes ao Patrimônio Histórico, para responder a hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao descaso do poder público seria a principal responsável pela decadência do patrimônio da RMVA. Contudo, abordamos várias questões pertinentes ao tema, e a pergunta levantada como o estudo das relações entre a falta de reconhecimento da sociedade contemporânea diante sua história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural material.

consegue cumprir integralmente sua tarefa de resguardar todos os bens sem o auxílio da comunidade, que por outro lado não se identifica com esse patrimônio.

As intervenções urbanísticas e arquitetônicas podem desempenhar o papel de promover a retomada do olhar da sociedade para com seu patrimônio, a partir da estimulação de novos usos para esses espaços. A proposta apresentada para a segunda etapa desse estudo, aborda a reabilitação associado a outras ações como educação patrimonial e diretrizes

A resposta para o questionamento exposto no primeiro

de

legislações

especificas

referentes

ao

patrimônio municipal, como uma melhor resposta para

capítulo dessa pesquisa, apresenta-se confirmando o

reversão do quadro apresentado

distanciamento da sociedade em relação seu patrimônio

reconhecimento

está diretamente ligada a falta das ações preservacionistas,

conhecimento de que cada patrimônio caberá um ação ou

ou como observamos, muitas vezes ações falhas, ou

um conjunto de ações adequadas para a sua preservação.

referente

a

referente falta de

sociedade,

a

partir

do

insuficientes, desenvolvidas pelo poder público.

O poder público tem sido o principal, e mais ativo agente defensor

do

patrimônio,

consequentemente

ele

não

65

6) REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1. BARBOSA, Kênia de Souza. Por que a gestão da região metropolitana do Vale do Aço não sai do papel?

Escola de Arquitetura UFMG, Belo Horizonte, Abril de 2010.

6. CURY; Paula Gomes. Patrimônio + Educação, políticas de gestão: novas perspectivas, largas possibilidade; Escola de Arquitetura UFMG, Belo Horizonte, 2012

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3. CARVALHO, Taisa Soares de; AMARAL, Luís Cesar Peruci do. Os inventários como instrumentos de preservação: da identificação ao reconhecimento.

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4. CASALARDE, Flavio de Lemos. A Pedra e o Tempo.

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10. LEITE, Lúcia Helena Alvarez; CARVALHO, Levindo Diniz; SAID, Camila do Carmo. Educação Integral e Integrada, Módulo IV – A escola e a Cidade: Políticas Públicas e Pedagógicas. Belo Horizonte, UFMG. 2013.

66

11. LIMA, José Júlio; TEIXEIRA, Luciana G. Janelas para o rio: Projetos de intervenção na orla urbana de Belém do Pará

12. LEDUR, F. A. P. A educação patrimonial formal como elemento reconhecedor do patrimônio cultural em São Mateus do Sul – PR. 2012. 128f.

Dissertação (Desenvolvimento Regional ao Colegiado) – Universidade do Contestado, Canoinhas, SC. 13. MEDEIROS, Mércia Carréra de; SURYA, Leandro. A Importância da educação patrimonial para a preservação do patrimônio - XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA. Fortaleza, 2009.

14. MORAIS, A. Educação patrimonial nas escolas: Aprendendo a resgatar o Patrimônio Cultural. Campos dos Goytacazes, RJ, 2005. Monografia (Bacharelado em Ciência e Educação) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

15. PDDI. Diagnóstico da RMVA por eixo temático Ordenamento Territorial. Coronel Fabriciano, Agosto de 2014

16. PELLEGRINI, F. A. Ecologia, Cultura, Turismo. 2 ed.

Campinas, SP: Papirus, 1997.

17. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano; http://www.fabriciano.mg.gov.br/Materia_especifica/65 01/A-criacao-do-municipio; acesso em Outubro de 2015.

18. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. Apostila de divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano.

Disponível em http://www.fabriciano.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=753 6, Acesso em outubro de 2015 19. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Plano Diretor, Lei N.º 3.759/2012.

20. RODRIGUES, M. Imagens do Passado: A Instituição do Patrimônio em São Paulo. São Paulo: Unesp; Imesp; Condephaat, 2001.

21. SANTOS, Carlos Nelson F dos. Preservar não é Tombar, Renovar não é por tudo Abaixo. Rio de Janeiro, Julho de 1985 22. SILVA, K. V. e SILVA, M. H. Dicionário de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2006.

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23. SILVA, Georgia Patrícia da; FALCÃO, Márcia Teixeira; BARBOSA, Maria Aparecida Ferreira. O caso e o descaso o patrimônio cultural da cidade de boa vista-RR. CULTUR – Revista de Cultura e Turismo.

Ano 05 - nº 02. Ago: 2011.

24. SILVA, Romerito Valeriano da; FERNANDES, Duval Magalhães e LACERDA, Elisângela Gonçalves. Análise da Dinâmica Populacional na Região Metropolitana e no Colar Metropolitano do Vale do Aço (MG) entre 1970 e 2010. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Novembro de 2012 25. Social Futebol Clube: http://www.socialfutebolclube.com.br/estadio.php.

Acesso em Novembro de 2015.

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7) ANEXOS

ANEXO 1 – Carta Convite a Secretaria de Cultura para o Seminário.

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ANEXO 2 – Mapa Turístico de Coronel Fabriciano

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ANEXO 3 – Relatório de visita técnica

Endereço: Rua José Bonifácio de Almeida, s/n, Serra dos Cocais – Coronel Fabriciano.

Relatório de visita técnica: Capela Nossa Senhora da Vitória A visita técnica realizada no dia 26 de Agosto, acompanhada pela moradora Senhora Florentina (Lôra), uma das responsáveis por cuidar da igreja, tinha como objetivo conhecer a situação atual em que se encontrava a Igreja tombada como Patrimônio Cultural Estadual em março de 99.

A igreja de Nossa Senhora das Vitórias encontra-se desativada, desde o ano de 2010, pois ela apresenta sinais de falta de segurança para quem averíguem o templo.

Segundo os moradores, um técnico da prefeitura esteve no local e após uma vistoria constatou a inviabilidade de permanência no local, já que sua estrutura está abalada.

A partir de uma visita feita pelo grupo de estúdio vertical averiguamos que em primeira instância o bem precisa de uma manutenção de limpeza, pois está em estado de abandono, tomado pelo lixo, poeira, teia de aranha, entulho

e detritos de pássaros. Além disso, elementos importantes do espaço ainda se encontram no local como bancos e altares de madeira, logo se algo inesperado ocorrer (como desabamento do teto ou ataque de animais que degradam a madeira) tudo o que foi conseguido com muita dificuldade poderá se perder.

A estrutura de madeira da cobertura é o que tem o pior aspecto do conjunto, os beirais precisam de reparos urgentes, pois as tábuas estão se desprendendo, os esteios estão ressecados e apodrecidos além da presença de xilófagos. A telha francesa deve ser analisada para que se averíguem quais peças não serão aproveitadas de modo a providenciar a troca das mesmas evitando a entrada de intempéries que aos poucos vão danificando o interior da construção devido às inúmeras fissuras na cobertura.

A alvenaria é de tijolos maciços, e está em um bom estado de conservação, porém em alguns pontos o reboco está se desprendendo na base das paredes, deixando-as desprotegidas, além disso, a pintura está desgastada, com descascamentos, sujeira e manchada por água de chuva.

As portas estão com os batentes apodrecidos e apresentam insetos que estão destruindo suas estruturas, logo, suas características, as janelas possuem parte da

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vedação de vidro quebrada, e, os quadros também têm sinais de xilófagos.

O piso cimentado que reveste a parte externa apresenta grandes rachaduras, já no interior da nave as rachaduras são de pequeno porte, e o piso de ladrilho hidráulico também dentro da nave, tem desgastes em parte da superfície. O piso de taco da sacristia está se soltando, com desgastes e apodrecimentos.

O forro da sacristia exibe sinais de ataque de xilófagos e partes se desprendendo, já a nave apresenta telha vã.

A sineira localizada no exterior do templo está com os pés dos esteios aflorando e apodrecendo e a cobertura de telha de amianto em processo de deterioração.

O cruzeiro de braúna erguido em 1954 e localizado à frente da igreja, teve seu braço retirado, devido à uma infestação de xilófagos, com isso representando um risco para quem transitasse aos arredores do mesmo.

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ANEXO 4 – Cartilha de Educação Patrimonial

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