apostila: contabilidade intermediária 2

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA 2 Fernando Nascimento Zatta

Universidade Aberta do Brasil Universidade Federal do Espírito Santo

Ciências Contábeis

Bacharelado

E

ste texto dá importância à elaboração e compreensão das demonstrações contábeis, dando continuidade às demonstrações estudadas na disciplina de Contabilidade Intermediária 1 formando assim, o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias.

Esta abordagem é justificada por diversas razões. A elaboração e compreensão são processos vitais para a aplicação do conhecimento da contabilidade para fins práticos. Ainda, a compreensão é relevante em função do crescente uso da contabilidade por profissionais não contadores, a partir das informações preparadas e analisadas por contadores.

UNIVERSIDADE F E D E R A L D O E S P Í R I TO S A N TO Núcleo de Educação Aberta e a Distância

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA 2 Fernando Nascimento Zatta

Vitória 2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO Presidente da República Dilma Rousseff

Reitor pro tempore Prof. Reinaldo Centoducatte

Ministro da Educação Fernando Haddad

Pró-Reitora de Ensino de Graduação Profª. Maria Auxiliadora de Carvalho Corassa

Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky

Diretor-Presidente do Núcleo de Educação Aberta e a Distância - ne@ad Prof. Reinaldo Centoducatte

DED - Diretoria de Educação a Distância Sistema Universidade Aberta do Brasil João Carlos Teatini de Souza Clímaco

Diretora Administrativa do Núcleo de Educação Aberta e a Distância - ne@ad Maria José Campos Rodrigues Diretor Pedagógico do ne@ad Julio Francelino Ferreira Filho Coordenadora do Sistema Universidade Aberta do Brasil na Ufes Maria José Campos Rodrigues

Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis - Bacharelado, modalidade a distância Marília Nascimento Revisor de Conteúdo Fernando José Arrigoni Revisora de Linguagem Cleonara Maria Schwartz Design Gráfico LDI - Laboratório de Design Instrucional ne@ad Av. Fernando Ferrari, n.514 CEP 29075-910, Goiabeiras - Vitória - ES (27)4009-2208

Laboratório de Design Instrucional LDI coordenação Heliana Pacheco José Otavio Lobo Name Ricardo Esteves Gerência Susllem Meneguzzi Tonani Editoração Marianna Schmidt Capa Marianna Schmidt

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

Z38c

Zatta, Fernando Nascimento.

Contabilidade intermediária, 2 / Fernando Nascimento Zatta.

- Vitória : Universidade Federal do Espírito Santo, Núcleo de Educação Aberta e a Distância, 2011.

111 f. : il.

Inclui bibliografia.

ISBN: 1. Contabilidade. I. Título.

CDU: 657

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sumário 1. Apresentação 7 2. Introdução e histórico 11 3. Objetivo das demonstrações contábeis 11 4. Usuários das demonstrações contábeis 12 5. Legislação societária 14 6. Princípios de contabilidade 19 7. Demonstrações contábeis 20 8. Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) 22 9. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) 27 10. Inclusão da DLPA na DMPL 33 11. Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) 36 12. Substituição da DOAR pela DFC 46 13. Demonstração de origens e aplicações de recursos (DOAR) 53 14. Demonstração do valor adicionado (DVA) 61 15. Notas explicativas 72 Notas Explicativas | Exemplos 82 16. Relatório da Administração 98 17. Demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante 103 Referências bibliográficas 108

1 Apresentação Segundo a Universidade de Brasília (UnB, 2010), o avanço das tecnologias da informação e comunicação (TICs), que se iniciou nos anos de 1990 e tem se acelerado vertiginosamente desde então, provocou e está provocando transformações profundas em todas as esferas sociais.

Especialmente no sistema produtivo, o reflexo do progresso tecnológico pode ser percebido na expansão do mercado de trabalho e, consequentemente, na demanda por ampliação da oferta de ensino para a formação de quadros profissionais qualificados e continuamente atualizados.

Desta forma foi criado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelo Ministério da Educação no ano de 2005, em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES e Empresas Estatais, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação com foco nas Políticas e a Gestão da Educação Superior. Trata-se de uma política pública de articulação entre a Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC) e a Diretoria de Educação a Distância (DED/CAPES) com vistas à expansão da educação superior, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do qual a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) faz parte.

Este fascículo foi desenvolvido de acordo com o Plano de Curso da Disciplina Contabilidade Intermediária II a ser aplicada na modalidade de Educação Distância do curso de Ciências Contábeis da UFES. A contabilidade possui diversos níveis de complexidade. O nível intermediário envolve temas que são advindos dos conhecimentos básicos e introdutórios, que vão se aprofundando.

Esperamos que os assuntos aqui tratados sejam de fácil assimilação.

A Contabilidade tem como finalidade evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades, sejam com ou sem finalidade de lucro, para as partes que se interessam pelas informações por ela geradas. Essas pessoas que se utilizam da informação contábil fazem parte direta ou indiretamente da empresa. São elas os usuários internos e externos, apresentados no tópico “Usuários das Demonstrações Contábeis” deste fascículo.

Além desses usuários que requerem informações necessárias para aferição das condições em que uma empresa se encontra, bem como procuram por meio das informações contábeis inferirem estudos para prospecção futura, da mesma forma, também fazem uso dessas infor-

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mações as pessoas físicas, com conhecimentos básicos de Contabilidade, para elaborar um controle e equilíbrio nos seus orçamentos domésticos, estruturando um modelo de contabilidade pessoal. Vocês escolheram, na visão deste conteudista, uma profissão de natureza contínua, de aplicação ilimitada e de uso global.

1.1. Conteúdo Programático O Plano de Curso abordado na Disciplina Contabilidade Intermediária II constitui-se dos seguintes tópicos:

Quanto ao objetivo da disciplina Expor a utilidade e a importância de cada demonstrativo contábil; desenvolver técnicas que possibilitem a correta interpretação e elaboração dos demonstrativos contábeis; identificar como as modificações patrimoniais poderão ser representadas nos demonstrativos contábeis.

Quanto à ementa da disciplina Princípios fundamentais de contabilidade: revisão. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade e Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR): Apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Notas Explicativas. Demonstrações Contábeis em Moeda de Capacidade Aquisitiva Constante (CMI).

Quanto ao conteúdo programático da disciplina Os conteúdos da disciplina Contabilidade Intermediária II são apresentados a seguir:

Princípios de Contabilidade: Em 28 de maio de 2010 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da RESOLUÇÃO CFC Nº 1282/10, atualizou e consolidou os dispositivos da Resolução CFC nº. 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Tal atualização e consolidação se deram por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, tendo em vista que o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC T 1 – Estrutura

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Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que discute a aplicabilidade dos Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos na Resolução CFC n.º 750/93.

Neste sentido, a Resolução CFC n.º 750/93 foi e continuará sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros e, em consideração à importância do conteúdo doutrinário apresentado nesta Resolução, continua sendo, nesse novo cenário convergido em alicerce para o julgamento profissional na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Para assegurar a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a necessidade de harmonização dos dois documentos vigentes (Resolução CFC n.º 750/93 e NBC T 1).

Por conta dessa harmonização, o CFC alterou a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade para Princípios de Contabilidade (PC), julgando ser suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das Demonstrações Contábeis e dos profissionais da Contabilidade.

A aplicação dos postulados, dos princípios e convenções, e alguns exemplos práticos serão vistos dentro de cada tópico explicitado nas demonstrações elencadas na ementa.

Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Trata dos pressupostos básicos dos Regimes de Competência e da Continuidade; Trata das características qualitativas das Demonstrações Contábeis, quais sejam: compreensibilidade, relevância / materialidade, confiabilidade, comparabilidade; Trata dos atributos que devem ser observados para alcançar a confiabilidade da informação contábil, que são a: representação adequada, primazia da essência sobre a forma, neutralidade, prudência, integridade; Trata das limitações na relevância e na confiabilidade da informação contábil, definidas como: tempestividade, equilíbrio entre custo e benefício, equilíbrio entre características qualitativas.

Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Revisão e combinação com as demais demonstrações.

Demonstração do Resultado Abrangente (DRE-A) Aspectos introdutórios; Métodos de elaboração; Técnicas de elaboração.

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Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) Aspectos Introdutórios; Conteúdos, forma de elaboração; Forma de apresentação; origem das parcelas; Substituição da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) Aspectos Introdutórios; Mutações nas contas patrimoniais; Técnicas de elaboração; Apresentação; Aplicação às Companhias Abertas.

Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC) Aspectos Introdutórios; Métodos de elaboração; Técnicas de elaboração.

Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Aspectos introdutórios; Métodos de elaboração; Técnicas de elaboração.

Notas Explicativas: Aspectos introdutórios: as notas explicativas conforme a lei das sociedades por ações e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Comentários sobre as notas da Lei das Sociedades por Ações; Outras notas explicativas; Notas explicativas em demonstrações contábeis comparativas de acordo com as normas brasileiras de contabilidade técnicas (NBC T’s) emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Metodologia de Avaliação A metodologia de avaliação é constituída pelas diretrizes para o Ensino Superior a Distância estabelecidas pela UFES.

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2 Introdução e histórico A Contabilidade tem como objetivo básico o controle do patrimônio das entidades com ou sem finalidades de lucro, bem como o das pessoas naturais.

A principal finalidade da Contabilidade é fornecer informações para serem usadas pelos usuários no processo decisório. Diante disso, a Contabilidade identifica, mensura e demonstra os eventos econômicos de uma entidade.

A Contabilidade possui diversos níveis de complexidade. O nível intermediário envolve temas que extrapolam conhecimentos básicos mais aprofundados no pressuposto de formar um alicerce para os temas aplicados no nível avançado.

3 Objetivo das demonstrações contábeis

O objetivo das Demonstrações Contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição patrimonial e financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisões econômicas.

As Demonstrações Contábeis buscam atender às necessidades comuns da maioria dos seus usuários. Entretanto, elas não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que retratam os efeitos financeiros de acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações não-financeiras.

As Demonstrações Contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem, por exemplo, incluir, manter ou vender seus investimentos na entidade, reeleger ou substituir os membros da administração.

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4 Usuários das demonstrações contábeis

Os usuários das Demonstrações Contábeis podem ser classificados em internos e externos.

Usuários internos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas relacionadas com a empresa e que têm facilidade de acesso às informações contábeis, tais como: Gerentes ou Administradores: para a tomada de decisões.

Funcionários e empregados: com interesses em melhorias e benefícios estão interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores. Interessam-se por informações que lhes permitam avaliar a capacidade da entidade de prover sua remuneração, seus benefícios e suas oportunidades de emprego, bem como mensurar o quanto o seu trabalho agrega de valor ao negócio.

Diretores: para a execução de planejamentos organizacionais.

O usuário interno principal na organização é a alta-administração que, pela proximidade à Contabilidade, pode solicitar a elaboração de relatórios específicos para auxiliar na gestão dos negócios. A alta-administração pode utilizar a contabilidade em diferentes situações, para decidir sobre um novo produto, a elaboração de um projeto para conhecer a viabilidade econômico-financeira de um produto, empreendimento ou de um negócio, entre outras decisões.

Os relatórios específicos podem abranger quaisquer áreas de informação (fluxo financeiro, disponibilidades, contas a receber, contas a pagar, custos de fabricação ou de venda, despesas de funcionamento, entre outras) e podem ser elaborados em períodos determinados (diariamente, semanalmente, mensalmente, entre outros períodos, de acordo com as necessidades da organização.

Usuários externos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas quem não têm a mesma facilidade de acesso direto às informações, mas que as recebem por meio de publicações.

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Estes usuários possuem acesso mais limitado às informações, tendo em vista a menor possibilidade de obter essas informações sobre a entidade. Para esses usuários as fontes de informações importantes são as Demonstrações Financeiras publicadas, apuradas em conformidade com as normas e práticas contábeis vigentes.

Bancos: interessados nas demonstrações financeiras a fim de analisar essa concessão de empréstimos e financiamos e medir essa capacidade de retorno do capital emprestado.

Concorrentes: interessados em conhecer a situação da empresa para poderem atuar no mercado.

Governos e suas Agências: necessitam obter informações sobre as receitas e as despesas para poder, essa atuar sobre o resultado operacional no que concerne à parcela de tributação e planejamento macroeconômico (base para determinar a renda nacional e estatísticas para fins diversos). Além disso, os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentarem essas atividades das entidades e estabelecerem políticas fiscais.

Clientes: interessados em medir a integridade da empresa e a garantia que seu pedido será atendido nas especificações e termos contratuais ajustados. Os clientes também têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a longo prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.

Fornecedores: interessados em conhecer a situação da empresa para poderem continuar ou não as transações comerciais, além de avaliarem a capacidade futura de recebimento.

Investidores: provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco inerente ao investimento e ao retorno que ele pode produzir. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de pagar dividendos.

Outros credores por empréstimos: são os interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade para pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

Outros Credores Comerciais: além dos fornecedores, outros credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar

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se as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão interessados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente importante.

Público (outros usuários): As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores locais. As Demonstrações Contábeis podem ajudar o público fornecendo informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.

5 Legislação societária No Brasil, a Contabilidade é regulada pela Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.638/07, que introduziu modificações na Lei nº 6.404/76, em suas disposições de natureza contábil, sendo que alguns ajustes são relativos à situação de natureza tributária. Essa lei entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008.

As Demonstrações Contábeis de algumas sociedades, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória no. 449/08 convertida na Lei nº 11.931/09, bem como nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)1, nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Outras sociedades, mesmo não havendo exigência, se antecederam e publicaram suas Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007 de acordo com a nova lei, para o fim de possibilitar a comparabilidade com o exercício findo em 31 de dezembro de 2008 e seguintes.

1 Comissão de Valores Mobiliários - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) disciplinará o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

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5.1. Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória no 449/08 As Demonstrações Contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2008 foram as primeiras apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Essas Demonstrações Contábeis foram preparadas de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC nº 13 aprovado pela Deliberação CVM no. 565/08.

5.2. Sumário das Práticas Contábeis Modificadas A seguir são apresentadas as principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória no. 449/08. Alterações estas também feitas por meio de normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelos pronunciamentos, orientações e pelas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Todo este arcabouço aplicável às sociedades mercantis surgiu para ser adotado para elaboração das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008. As principais alterações são as seguintes: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos pela Demonstração do Fluxo de Caixa. b) Eliminação da rubrica “Resultados Não Operacionais” na demonstração do resultado conforme regulamentado pela Medida Provisória no. 449/08, sendo os saldos registrados na conta de outras receitas e despesas operacionais; c) Eliminação da reserva de reavaliação de ativos. Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até sua efetiva realização ou deveriam ter sido estornados até o fim do exercício social em que a lei entrou em vigor, neste caso, em 31 de dezembro de 2008.

A nova lei surgiu trazendo mudança de filosofia, postura e pensamento, e introduziu novos conceitos quanto a alguns aspectos que a seguir são relatados.

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5.3. Primazia da Essência sobre a Forma Considerada uma das mudanças mais relevantes, para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar. Este tópico leva em consideração a substância e a realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro. Entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.

5.4. Primazia da Análise de Riscos e Benefícios Sobre a Propriedade Jurídica A nova Lei nº 11.638/07 introduziu alterações nos critérios de contabilização e mensuração relativas a ativos imobilizados. A nova lei incluiu um novo conceito para classificação no ativo imobilizado: de acordo a nova lei são classificados como imobilizados os bens decorrentes de operações em que haja a transferência de benefícios e controle do risco, independentemente de haver a transferência de propriedade. Uma vez estando presentes esses atributos, o ativo precisa ser contabilizado no balanço da entidade, independentemente da propriedade jurídica.

Neste caso, a Lei nº 11.638/2007 modificou a definição do Imobilizado, baseada, fundamentalmente, na “Primazia da Análise de Riscos e Benefícios Sobre a Propriedade”. Com isso a alteração no artigo 179, IV, da Lei nº 6.404/76, promove a convergência às práticas das normas internacionais (IAS 17), qualificando as operações que transfiram a companhia os benefícios, riscos e controle de bens como, por exemplo, as operações de leasing financeiro incluídas, a partir do novo texto, no ativo imobilizado.

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5.5. Normas Orientadas em Princípios e Julgamentos Esta é uma adoção da filosofia de que as normas contábeis devem ser posicionadas nos princípios e nos objetivos do que se pretende obter com a informação do que em observância a um enorme conjunto de regras.

Nesse caso o contador passa a ter um poder de responsabilidade incrementado, bem como a entidade e a gestão, de igual modo, aumenta-se a responsabilidade do auditor, que precisa ter conhecimento da operação registrada e de sua essência econômica para fazer o exercício de julgamento ou opinião profissional.

5.6. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade As Demonstrações Contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins.

O Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma tradução do documento original Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements do International Accounting Standards Booard (IASB).

O CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando a permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais.

O CPC é composto em sua maior parte por instituições representativas dos contadores. Atualmente o CPC é composto por seis entidades: a) Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); b) Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC); c) Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA); d) Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e) Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI/USP); e f) Instituto dos Auditores independentes do Brasil (IBRACON).

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Em 28 de março de 2008 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou por meio da Resolução CFC nº. 1.121/08 a NBC T 1, a “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”.

Essa estrutura conceitual havia sido adotada pelo IASB em abril de 2001.

Essa estrutura conceitual é considerada como mais abrangente do que a Resolução CFC nº 750/93 que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e do que a Deliberação CVM nº 29/86, que trata dos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos.

A expressão “princípios contábeis” foi originada pela Circular nº 179/72 do Banco Central e pela Resolução nº 321/72 do CFC. O Pronunciamento Conceitual Básico tem como objetivo assegurar que as Demonstrações Contábeis elaboradas forneçam informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade, sobre seu desempenho e sobre as modificações na sua posição financeira. Esse pronunciamento definiu que, para que as normas contábeis brasileiras sejam convergentes com as normas contábeis internacionais, seria necessária a aplicação dos seguintes pressupostos:

Pressupostos Básicos Regime de Competência; Continuidade.

Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis Compreensibilidade; Relevância / Materialidade; Confiabilidade; e Comparabilidade.

Essas características são os atributos que tornam as Demonstrações Contábeis úteis para seus usuários.

Atributos que devem ser observados para alcançar a “Confiabilidade da Informação” contábil Representação Adequada; Primazia da Essência sobre a Forma; Neutralidade; Prudência; e Integridade.

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Limitações na Relevância e na Confiabilidade da Informação Contábil Tempestividade; Equilíbrio entre Custo e Benefício; e Equilíbrio entre Características Qualitativas.

Visão Verdadeira e Apropriada (True and Fair View) A aplicação das principais características qualitativas e de normas e práticas de contabilidade apropriadas normalmente resultam em Demonstrações Contábeis que refletem aquilo que geralmente se entende como apresentação verdadeira e apropriada das referidas informações (true and fair view).

6 Princípios de contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade aplicados no Brasil, anteriormente conceituados como PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, desde 28 de maio de 2010, por ato do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da RESOLUÇÃO CFC Nº 1282/10, passaram a ser conceituados como PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade e os Princípios de Contabilidade, de acordo com as Resoluções CFC nº.

750/93 e 1282/10, respectivamente, estão disponíveis na Plataforma Moodle.

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7 Demonstrações contábeis 7.1. Introdução Recapitulando o que verificamos no item: Conteúdo Programático, as Demonstrações Contábeis que integram a ementa são as seguintes: 1. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL; • Substituição da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL; 2. Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC; • Substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR pela DFC; 3. Demonstração do Valor Adicionado – DVA; 4. Notas Explicativas; 5. Demonstrações Contábeis em Moeda de Poder Aquisitivo Constante

7.2. Demonstrações Contábeis (Financeiras) Entre os relatórios contábeis, os mais importantes são as Demonstrações Financeiras (terminologia utilizada pela lei das S/A), ou Demonstrações Contábeis (terminologia preferida pelos contadores).

7.3. Demonstrações Contábeis pela Lei nº 6.404/76 A Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) estabelece que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil, as seguintes Demonstrações Contábeis: a) Balanço Patrimonial (BP); b) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) (inclusa a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); d) Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR); e) Notas Explicativas.

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7.4. Demonstrações Contábeis Instituídas pela Lei nº 11.638/07 A Lei nº 11.638/07 introduziu novas disposições à Lei nº 6.404/76 acerca da escrituração e elaboração de Demonstrações Contábeis (obrigatoriamente auditadas para as companhias de grande porte), mesmo que não sejam sociedades por ações.

Modificações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 Como observado, antes da Lei nº 11.638/07 tínhamos como obrigatórias as seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Origens e Aplicações dos Recursos (DOAR).

Com o advento da Lei nº 11.638/07 surgiram como obrigatórias as seguintes novas demonstrações: Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC); e Demonstração de Valor Adicionado (DVA), sendo esta exclusiva para companhias de capital aberto.

Note que a DOAR não é mais obrigatória. Houve a substituição da DOAR pela DFC. A DOAR não foi abolida do conceito contábil, apenas não é mais obrigatória pela Lei das S/A. A DFC passou a ser obrigatória para todas as companhias abertas e para todas as companhias fechadas com Patrimônio Líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais na data do balanço.

A outra modificação introduzida pela Lei nº 11.638/2007, é a introdução obrigatória da DVA para todas as companhias abertas. Assim, a Demonstração de Origens e Aplicações dos Recursos deixou de ser obrigatória e surgiu a Demonstração dos Fluxos de Caixa como obrigatória.

A sua elaboração e publicação não será obrigatória para companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais. A Demonstração de Valor Adicionado tornou-se obrigatória apenas para as companhias de capital aberto.

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8 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (DMPL) 8.1. Introdução Esta demonstração não é de divulgação obrigatória pela Lei nº 6.404/76 e nº 11.638/07. Porém a sua publicação é exigida pela CVM, de acordo com a Instrução CVM nº 59, de 22/12/86, para as companhias de capital aberto.

Na apresentação e divulgação da DMPL a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados passa a ser parte integrante desta demonstração, não necessitando, portanto, a divulgação das duas demonstrações.

Utilidade da DMPL Fornece a movimentação ocorrida nas diversas contas que compõem o grupo de Patrimônio Líquido; Indica o fluxo movimentado de uma conta para outra; Indica a origem e o valor de cada acréscimo ou diminuição no Patrimônio Líquido; Fornece informações complementares ao Balanço Patrimonial e à Demonstração do Resultado do Exercício.

A DMPL tem como importância os seguintes aspectos Indica a formação e utilização de todas as reservas; Esclarece sobre o cálculo dos dividendos obrigatórios; Auxilia na elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Auxilia na avaliação dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial.

Mutações das contas patrimoniais As operações que formam a mutação patrimonial consistem nos seguintes destaques demonstrados a seguir: a) Operações que não influenciam no total do Patrimônio Líquido: • Transferências das contas de Reservas para a conta de Capital;

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• Transferência da conta de Lucros Acumulados para a conta Capital; • Reversões de Reservas da conta de Lucros do período para Lucros Acumulados. b) Operações que modificam o total do Patrimônio Líquido: • Aumento da conta Capital com incorporação de bens ou dinheiro; • Entrada de novas Reservas de Capital; • Ajustes de Avaliação Patrimonial; • Acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício; • Acréscimo ou redução por ajustes de exercícios anteriores; • Distribuição de lucros (dividendos).

Técnica de preparação da DMPL A preparação dessa demonstração é de fácil entendimento, tendo em vista que basta representar de forma resumida as movimentações ocorridas durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido.

A técnica mais apropriada é abrir um papel de trabalho e fazer constar de forma sumariada e coordenada a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido. Essa movimentação deve ser extraída das fichas do Livro Razão dessas contas, levando em consideração alguns procedimentos a serem seguidos.

Os procedimentos a serem seguidos são: 1. Abrir um papel de trabalho colunado, no qual se transcreve, no topo de cada coluna, os nomes das contas, reservando espaço nas primeiras colunas para descrição da natureza das transações, e uma coluna final para o total; 2. Transcrever o saldo de abertura de cada conta na data do Balanço Final do exercício anterior; 3. Somar os saldos por conta para preencher a coluna “Total”; 4. Adicionar ou subtrair os movimentos ocorridos nas referidas contas, no período, abrindo linhas para cada natureza de transação; 5. Totalizar, ao final, as colunas, cujos saldos devem coincidir com os saldos do Balanço, e totalizar também as linhas.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido pode ser apresentada de duas formas, a saber:

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Modelo detalhado Possui a vantagem de ser mais completa e demonstra o movimento em cada conta do patrimônio. Este modelo é demonstrado no Quadro 1.

Quadro 1 – Modelo detalhado da DMPL Movimentações Saldo em 31-12-X7

Capital realizado

Reserva de Capital Ágio na Emissão de Ações

Reservas de Lucro

Legal

Estatutária

Lucros ou Prejuízos Lucros a Acumulados Contingência Orçamentária realizar

Total

(+ -) Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Reversões de Reservas Lucro Líquido do Exercício Proposta da Administração de Destinação do lucro Reserva Legal Reserva estatutária Reserva orçamentária Reserva de Contingências Reserva de Lucros a Realizar Dividendos Saldos em 31-12-X8 Fonte: o autor

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Modelo sumariado Por esse modelo a técnica de preparação tem como objetivo uma apresentação mais objetiva. Nesse modelo as reservas de capital e as reservas de lucros são apresentadas por seu total, e não por conta.

Quando adotado o modelo sumariado, as contas do Patrimônio Líquido devem estar expostas individualmente no Balanço, de forma que seus subtotais coincidam com os totais das colunas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Esta forma de apresentação pode ser observada no Quadro 2.

Quadro 2 – Modelo sumariado da DMPL

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do Exercício Findo em 31-12-X9 Natureza das transações

Capital realizado

Reservas de Capital

Reservas de Lucros

Lucros Acumulados

Total

1 - Saldos em 31-12-X7 2 - Ajustes de Exercícios Anteriores: Efeitos da mudança de critérios contábeis Retificação de erros de exercícios anteriores 3 - Aumento de Capital Com lucros e reservas Por subscrição realizada 4 - Reversões de reservas: De Contingências De Lucros a realizar 5 - Lucro Liquido do exercício 6 - Proposta de destinação do lucro Transferência para reservas: Reserva Legal Reserva de Lucros a Realizar Dividendos a distribuir (R$ por ação) 7 - Saldos em 31-12-X8 Fonte: o autor

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De forma alternativa, a DMPL pode ser preparada e apresentada como uma informação complementar em Nota Explicativa às Demonstrações Contábeis. Neste caso, a empresa, se assim proceder, terá que publicar a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados formando o conjunto das Demonstrações Contábeis.

8.2. Resumo do capítulo 1. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido, sendo que a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados incluída nesta), evidencia a movimentação de uma única conta do Patrimônio Líquido (Lucros Acumulados).

2. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido não é exigida pela Lei das S.A., e sim pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas, por ser mais completa e abrangente que a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; 3. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido ocorrida durante o exercício, e é importante para as empresas que avaliam seus investimentos permanentes em coligadas ou controladas pelo método da Equivalência Patrimonial.

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9 Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) 9.1. Introdução Conforme explanado anteriormente, a Lei nº 6.404/76, alterada pela nº Lei 11.638/07, prevê quais Demonstrações Contábeis devem ser elaboradas pelas companhias ao final de cada exercício social: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração do Resultado Abrangente (DRE-A); Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC); Demonstração de Valor Adicionado (DVA), sendo esta exclusiva para companhias de capital aberto.

Estudaremos a partir de agora a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), cujo objetivo é possibilitar a evidenciação clara do lucro ou prejuízo do período, a sua distribuição e a movimentação ocorrida entre períodos no saldo da conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Momento de elaboração da DLPA A DLPA deverá ser elaborada após todos os ajustes finais, ou seja, após o levantamento do Balanço Final do exercício e encerramento do resultado do exercício.

Importância da DLPA Essa demonstração assume importância tendo em vista a distribuição do dividendo obrigatório, bem como a possibilidade de segregar as parcelas do lucro do exercício para formação da reserva legal, das reservas de lucros a realizar e das reservas para contingências, reservas essas que estarão sujeitas a dividendos obrigatórios, quando forem revertidas para a conta de Lucros Acumulados.

Na Figura 1 é apresentado um esquema demonstrando a integração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados com o Balanco Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.

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Figura 1 – Esquema gráfico – integração da DLPA com o BP e DRE

1

-

2 =

-

= = 3

Fonte: Iudícibus, Marion (1995,pag.)

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Entendendo a integração entre a DPLA e o BP e DRE, demonstrada na Figura 1: 1. O saldo inicial da DLPA é o mesmo registrado no Patrimônio Líquido no início do exercício; 2. O resultado das operações realizadas durante o exercício (demonstrado pela DRE) é acrescido ou diminuído do saldo inicial. Outras movimentações do Patrimônio Líquido, como distribuição de dividendos, por exemplo, também são evidenciadas na DLPA; 3. O saldo final do exercício demonstrado na DLPA é exatamente o mesmo saldo do Patrimônio Líquido do exercício subsequente após ajustes, demonstrado no Balanço Patrimonial.

Obrigatoriedade de elaborar e publicar a DLPA De acordo com a Lei nº 11.638/07 as sociedades de grande porte2, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações de capital aberto, deverão seguir as disposições da lei societária, no que tange à elaboração de Demonstrações Financeiras.

Características informacionais da DLPA A DLPA possui capacidade de responder às seguintes perguntas dos usuários da informação contábil: Qual foi o resultado do período (lucro ou prejuízo)?

Quais eram os resultados acumulados?

Quais foram as destinações do resultado (constituição de reservas, aumento de capital ou distribuição de lucros)?

Com o advento da Lei nº 11.638/07, para as sociedades por ações e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008, o saldo final de “Lucros ou Prejuízos Acumulados” não poderá mais ser credor. Isto não significa, entretanto, que a conta “Lucros Acumulados” deixou de existir. Porém, essa conta possui natureza transitória, e será utilizada para servir de contrapartida às reversões das reservas de lucros e às destinações do lucro.

2 Incluem-se no conceito de sociedade de grande porte as sociedades que, individualmente ou em conjunto com outras sociedades sob o mesmo controle, tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$240 milhões ou receita bruta anual superior a R$300 milhões.

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Conteúdo e forma de elaboração De acordo com o Art. 186 da Lei nº 6.404/76, a DLPA discriminará: I- o saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores; II- as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; III- as transferências para reservas, os dividendos, a parcela do lucro incorporada ao capital e o saldo do período.

Conforme comentado, de acordo com a Lei das S/A, essa demonstração dever ser elaborada e apresentada da seguinte forma: Quadro 3 – Forma de elaboração da DLPA

Descrição

2009

2008

Saldo no início do período (+/-) Ajustes de exercícios anteriores: Efeitos da mudança de critérios contábeis Retificações de erros Reversão de reservas: De contingências De lucros a realizar Lucro líquido do exercício Saldo disponível Proposta da administração para distribuição do lucro Reserva legal Reservas estatuárias Reservas para contingências Reserva orçamentária Reserva de Lucros a Realizar Dividendos a distribuir ($0,000 por ação) Saldo no final do período Fonte: o autor

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Origem das parcelas: a) Ajuste de exercícios anteriores - serão registradas diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, sem afetar as receitas ou despesas do período Como exemplos: 1. alteração do método de avaliação dos estoques (do custeio direto para o custeio por absorção ou do FIFO (First In, first Out), que em português significa primeiro a entrar, primeiro a sair, para Custo Médio, entre outros); 2. passagem do regime de caixa para o de competência, na contabilização do Imposto de Renda (e outros passivos); 3. mudança no método de avaliação dos investimentos (do método do custo para o da equivalência patrimonial). b) Retificação de erro de exercícios anteriores Como exemplos: 1. erros cometidos com contas patrimoniais, tais como inversão de lançamento, contrapartida a débito em conta indevida ou contrapartida a crédito em conta indevida, não provocam influência na determinação do lucro e, por inferência, no resultado tributável do exercício; 2. despesa lançada a menor do que a efetivamente paga ou incorrida; 3. receita lançada a maior ou manutenção na contabilidade de valor de receita, cuja Nota Fiscal já foi objeto de cancelamento; 4. falta de registro referente a baixa de bens do ativo permanente. c) Reversões e Transferências de Reservas - Quando a reserva perde seu objetivo. Neste caso, pode ser revertida para distribuição de dividendos, e aumento de capital.

Exemplos: 1. Reversão da Reserva de Expansão; 2. Transferência - Quando ocorre a transferência do saldo de uma reserva para outra; 3. Transferência do saldo total ou parcial da conta de Reserva de Capital para a conta de Reserva de Lucro.

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d) Lucro ou Prejuízo Líquido do Exercício - As participações nos lucros já foram computadas nesse resultado. e) Transferência para Reservas - Apropriação do lucro. Transferências para Reservas Patrimoniais (Legal Estatutária e Lucros a Realizar). f) Dividendos - O estatuto social da companhia poderá estabelecer os critérios de determinação dos dividendos, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos da administração ou da maioria. Na hipótese do estatuto ser omisso, os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório a metade do lucro líquido ajustado. g) Lucro Líquido ou prejuízo ajustado Lucro Líquido do exercício: (+/-) Quota destinada à constituição da Reserva Legal; (-) Valor destinado à formação da Reserva para Contingências; (-) Lucro a Realizar transferidos para a respectiva Reserva; (+) Reversão das Reservas para Contingências formadas em exercícios anteriores; (+) Reversão de Reservas de Lucros a Realizar, não usado.

Dividendos por Ação: A DLPA deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social. Pode ser indicada na própria linha que indica o valor dos dividendos. Essa informação é uma das que mais influencia o valor da ação no mercado.

Cálculo do dividendo por ação do Capital Social: Dividendos distribuídos (ou a distribuir) no ano Número de ações em circulação

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10 Inclusão da DLPA na (DMPL) De acordo com o artigo 186, § 2º da Lei nº 6.404/76, adiante transcrito, a companhia poderá, à sua opção, incluir a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados nas demonstrações das mutações do patrimônio líquido.

“A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.”

A Lei nº 11.638/07 mantém a mesma opção de acordo com o §2º do art. 186 da Lei 6.404/76, que estabelece que a DLPA, poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia. Portanto, a DMPL pode substituir a DLPA e não haveria então a necessidade de elaborar e publicar as duas demonstrações. A DLPA é obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas, conforme a legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/99).

Exemplo de Estruturação da DLPA, com os dados que se seguem: • O lucro antes do Imposto de Renda é R$ 50.000.

• O lucro servirá de base para o cálculo do Imposto de Renda à razão de 15%.

• A reserva legal será calculada dentro dos limites permitidos por lei.

• A política de distribuição de dividendos é de 50% sobre o capital.

• Foi aprovado um projeto de expansão da fábrica, sendo que, durante 5 anos serão extraídos 20% do Lucro, destinado aos projetos de expansão da empresa.

• Não serão constituídas outras reservas.

• O Capital Social Integralizado é constituído por 4.000 ações ordinárias.

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Resolução:

Cia Teste Situação em 31-12-2009 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE Lucro antes do IR

50.000,00

( - ) Provisão para IR

Lucro líquido

7.400,00

42.600,00

Lucro líquido por ação de capital (42.600/4.000)

10.625

Cia Teste Situação em 31-12-2009 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA Saldo inicial (+/-) Lucro Líquido do Exercício

42.600,00 42.600,00

( - ) Reserva Legal (5% do Lucro Líquido)

2.125,00

( - ) Reserva Orçamentária (de expansão) (20% do Lucro Líquido)

8.075,00

Subtotal ( - ) Dividendos (50% Capital)

Saldo Final

32.300,00 2.000,00

30.300,00 Fonte: o autor

10.1. Resumo do capítulo 1. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados serve de “ponte” entre a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial, uma vez que após apurar o lucro do exercício elabora-se o Balanço Patrimonial, somando-se o lucro ou prejuízo apurado no exercício ao saldo remanescente de lucros ou prejuízos acumulados. Em seguida reconhece-se as destinações para as contas de reservas e, em seguida constituir-se a proposta de distribuição de dividendos.

2. As possíveis classificações que podem ser dadas com relação às distribuições dos lucros são: Reservas de Lucros que podem ser reserva legal, reserva estatutária, reserva para contingência, reserva orçamentária e reserva de lucros a realizar;

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Dividendos.

• O estatuto poderá estabelecer o dividendo com porcentagem do lucro ou do capital social ou fixar outros critérios para determiná-lo.

Se uma empresa apurar lucro em determinado exercício, poderá destiná-lo da seguinte forma: • Reserva Legal (5%); • Reserva Estatutária; • Reserva para Contingência; • Reserva Orçamentária; • Reserva de Lucros a Realizar; • Dividendos.

3. A conta Ajustes de Exercícios Anteriores evidencia os efeitos da mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possa ser atribuído a fatos subsequentes e não deva ser considerada na DRE, pois o princípio de competência de exercícios deve ser respeitado. Portanto, devemos incluí-la na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

4. A Reserva Legal tem como finalidade assegurar a integridade do capital social e só poderá ser utilizada para compensar Prejuízos ou aumentar Capital.

5. Os dividendos a distribuir devem ser calculados após obtenção do lucro disponível, quando da elaboração da destinação do lucro na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

6. A Reserva para Contingência deve ser constituída quando houver a necessidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Essa reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram sua constituição ou em que ocorrer a perda.

7. Para constituição da Reserva Orçamentária é necessário apresentar a justificativa da retenção de lucros proposta à Assembléia Geral, devendo compreender todas as fontes de recursos e aplicação de capital, fixo ou circulante, que poderá ter duração de até cinco anos, ou, no caso de prazo superior, deve conter um projeto de investimento com a determinação do prazo de execução desse projeto.

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11 Demonstração dos fluxos de caixa (DFC)

11.1. Introdução A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com a introdução da Lei nº 11.638/07 passou a ser obrigatória no Brasil.

De acordo com a legislação societária (Lei nº 11.638/07): Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes Demonstrações Contábeis, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV – Demonstração do Fluxo de Caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) V – se companhia aberta, Demonstração de Valor Adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007).

O objetivo primário da DFC é prover informações relevantes quanto a pagamentos e recebimentos, em dinheiro, ocorridos num determinado período.

11.2. Finalidade A finalidade da DFC é permitir aos usuários das Demonstrações Contábeis informações, principalmente quando analisadas em conjunto com as demais demonstrações quanto: a) à capacidade de a empresa gerar futuros fluxos de caixa líquidos; b) à capacidade de a empresa honrar seus compromissos, pagar dividendos e liquidar empréstimos contraídos;

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c) à liquidez (capacidade de pagamento em curto prazo), solvência (capacidade de pagamento em longo prazo) e flexibilidade financeira da empresa; d) à taxa de conversão, ou capacidade de transformar lucro em caixa; e) ao desempenho operacional de diferentes empresas, por eliminar os efeitos de distintos tratamentos contábeis para as mesmas transações e eventos; f) ao grau de precisão das estimativas passadas de fluxos de futuros de caixa; g) aos efeitos, sobre a posição financeira da empresa, das transações de investimento e de financiamento, entre outros aspectos.

11.3. Definições básicas Caixa: numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis; Equivalentes de caixa: aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor; Fluxos de caixa: entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

11.4. Conceito da DFC A DFC é uma Demonstração Contábil que evidencia as alterações ocorridas durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa.

Evidencia também as origens e aplicações de caixa, que são a base para a avaliação da situação financeira da empresa e sua capacidade de pagamento de obrigações.

11.5. Regulamentação Instituída pelos incisos IV, art. 176 da Lei nº 11.638, de 28.12.2007, em substituição à DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) Regulamentada pelo Pronunciamento Técnico CPC 03, relacionado à norma internacional IAS7.

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11.6. Obrigatoriedade Para as Empresas de Capital Aberto, sendo que sua aplicação se tornou obrigatória a partir de 01/01/2008; Também para as Empresas de Capital Fechado, a obrigatoriedade foi a partir de 01/01/2008, para companhias cujo Patrimônio Líquido seja igual ou superior a R$ 2.000.000,00, na data do Balanço.

11.7. Objetivo da DFC Prover informações relevantes sobre a capacidade da entidade de geração de caixa em determinado período disponibilizando aos usuários - investidores, credores e outros usuários - informações suficientes para permitir uma avaliação da empresa e uma consequente tomada de decisão. A DFC quando analisada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite avaliar: à capacidade de a empresa gerar futuros fluxos líquidos positivos de caixa; à capacidade de a empresa honrar seus compromissos, pagar dividendos e retornar empréstimos obtidos; à liquidez, solvência e flexibilidade financeira da empresa; à capacidade de conversão de lucro em caixa; ao grau de precisão de estimativas passadas.

11.8. Benefícios das informações geradas pela DFC: Habilitam ao usuário avaliar a estrutura financeira da empresa (liquidez e solvência); Permitem a avaliação da capacidade de geração de recursos; Permitem que as informações históricas sejam usadas como indicadores de valor, época e grau de segurança para fluxos de caixas futuros; Melhoram a comparabilidade dos resultados com os de outras empresas; Permitem examinar a lucratividade e o impacto das variações de preços.

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11.9. Requisitos Como requisito, a finalidade da DFC é cumprida por meio de modelos adotados, que possam expressar essa finalidade, que deve atender aos seguintes requisitos: Evidenciar o efeito periódico das transações de caixa segregadas por atividades operacionais, atividades de investimento e atividades de financiamento; Evidenciar, em Notas Explicativas, as transações de investimento e de financiamento que afetam a posição patrimonial da empresa, mas não impactam diretamente os fluxos de caixa do período.

Ex.: Dívidas convertidas em aumento de capital; doação (exceto em dinheiro); Reconciliar o resultado líquido (lucro/prejuízo) com o caixa líquido gerado ou consumido nas atividades operacionais.

11.10. Equivalentes de caixa São investimentos de altíssima liquidez, prontamente conversíveis em uma quantia conhecida de dinheiro e que apresentam risco insignificante de alteração de valor. Na definição adotada pelo IASB, somente investimentos resgatáveis em até 3 meses em relação à sua aplicação são considerados como equivalentes de caixa.

11.11. Classificação das movimentações de caixa As movimentações de caixa podem ser classificadas de três formas distintas, a saber: movimentação por atividades operacionais; por atividades de investimentos; e por atividades de financiamento.

Estudaremos cada uma delas a seguir.

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11.12. Atividades operacionais Envolvem todas as atividades relacionadas com a produção e a entrega de bens e serviços e com os eventos que não sejam definidos como atividades de investimento e financiamento.

Normalmente relacionam-se com as transações que aparecem na Demonstração de Resultados.

Quadro 4 – Atividades Operacionais da DFC

Atividades Operacionais Entradas

Saídas

Recebimento pela venda de produtos e serviços à vista, ou a prazo e descontos de duplicatas.

Pagamento a fornecedores, pagamento do principal dos títulos de curto ou longo prazo a que se refere a compra.

Recebimento de juros sobre empréstimos concedidos;

Pagamento aos Governos, referente a impostos, multas, anfândega e outros tributos.

Recebimento de dividendos pela participação no patrimônio de outras empresas.

Pagamento dos juros (despesas financeiras) dos financiamento (comerciais e bancários) obtidos.

Outros, que não sejam investimento ou financiamento. Ex: Sentenças judiciais, sinistros e reembolso de fornecedores.

—

Fonte: o autor

42

11.13. Atividades de investimento Relacionam-se normalmente com o aumento e a diminuição dos ativos de longo prazo que a empresa utiliza para produzir bens e serviços.

Incluem a concessão e recebimento de empréstimos, a aquisição e a venda de instrumentos financeiros e patrimoniais de outras entidades e a aquisição e a alienação de imobilizado.

Quadro 5 – Atividades de Investimento da DFC

Atividades de Investimento Entradas

Saídas

Recebimento do principal dos empréstimos concedidos.

Desembolso dos empréstimos concedidos pela empresa e pagamento pela aquisição de títulos de investimento de outras entidades.

Recebimento pela venda de títulos de investimento a outras entidades.

Pagamento pela aquisição de títulos de investimentos de outras empresas.

Recebimento pela venda de participações em outras empresas e pelo resgate de participações pelas entidades investidas.

Pagamento, no momento da compra ou em data próxima a essa de terreno, edificações, equipamentos ou outros ativos fixos utilizados na produção.

Recebimento pela venda de imobilizado e outros ativos fixos utilizados na produção.

—

Fonte: o autor

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11.14. Atividades de financiamento Relacionam-se com os empréstimos de credores e investidores à entidade (obtenção de empréstimos junto a credores e a amortização ou liquidação destes).

Incluem a obtenção de recursos dos donos e o pagamento a estes de retornos sobre seus investimentos, ou do próprio reembolso do investimento.

Quadro 6 – Atividades de Financiamento da DFC

Atividades de Financiamento Entradas

Saídas

Vendas de ações emitidas.

Pagamento de dividendos ou outras distribuições dos donos, incluindo o resgate de ações da própria empresa.

Empréstimos obtidos no mercado, via emissão de letras hipotecárias, notas promissórias, títulos de dívida ou outros instrumentos, de curto ou longo prazo.

Pagamento dos empréstimos obtidos (exceto juros).

Recebimento de contribuições, de caráter permanente ou temporário, que, por expressa determinação dos doadores, tem a finalidade estrita de adquirir, construir ou expandir a planta instalada.

Pagamento do principal referente a imobilizado adquirido a prazo.

Fonte: o autor

11.15. Transações de investimento e financiamento sem efeito no caixa As transações que afetam o Ativo e o Passivo, mas não impactam no caixa devem ser evidenciadas em Nota Explicativa; Dívidas convertidas em aumento de capital; Aquisição de imobilizado via contrato de arrendamento mercantil.

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11.16. Transações que não afetam o caixa: Depreciação, Amortização e Exaustão, contas redutoras do Ativo; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) – estimativa de prováveis perdas com clientes que não representam desembolso para a empresa.

Acréscimos ou diminuição de itens de investimentos pelo método de equivalência patrimonial.

11.17. Pontos polêmicos presentes na classificação do FASB: Quanto aos Juros Pagos, o FASB exige o seu registro no grupo das operações por ser um elemento que transita pela DRE. Porém os juros pagos, assim como os dividendos pagos representam um custo para obtenção de um financiamento.

Neste caso:

Juros pagos

Dividendos pagos

Atividade Operacional

Atividade de Financiamento

Quanto ao IASB, ele faculta a classificação de juros pagos e dividendos recebidos da seguinte forma: mantidos no grupo das operações os elementos que transitam pela DRE. Porém os juros e dividendos recebidos correspondem à remuneração do capital investido.

O IASB faculta a classificação, entre o grupo de investimento e operacional de: Duplicatas Descontadas • FASB não faz referência; • ASB classifica como Atividades Operacionais, quando derivarem de outras transações que envolvam o negócio principal da empresa.

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11.18. Outras interpretações: Fato Gerador se: vendas a prazo atividade operacional.

Ato desconto do título atividade de financiamento.

Pagamento de Investimento Adquirido à Prazo Os investimentos adquiridos a prazo nunca figurarão nas atividades de investimento, já que as saídas de caixa decorrentes de seus pagamentos ocorrerão no futuro (podendo ser em várias parcelas, por exemplo), classificando-se assim como atividades de financiamento.

11.19. Métodos de elaboração Existem dois métodos de elaboração da DFC: Método Direto; Método Indireto.

Quadro 7 - Distinções entre o método direto e o método indireto

Método Direto

Método Indireto

Explicita as entradas e saídas brutas de dinheiro dos principais componentes das atividades operacionais, como os recebimentos pelas vendas de produtos e serviços e os pagamentos a fornecedores e empregados.

Faz a conciliação entre o lucro líquido e o caixa gerado pelas operações. Por isso é também chamado de método da reconciliação.

O saldo final das operações expressa o volume líquido de caixa provido ou consumido pelas operações durante um período.

Permite avaliar quanto do lucro está se transformando em caixa.

—

Mais utilizado pelas empresas que já têm a DFC regulamentada.

Fonte: o autor

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Quadro 8 - Estrutura do Modelo Direto e o Modelo Indireto da DFC

Demonstração do Fluxo de Caixa em 31/12/XX MODELO DIRETO Atividades Operacionais

Demonstração do Fluxo de Caixa em 31/12/XX MODELO INDIRETO Atividades Operacionais

Recebimentos de clientes Pagamentos de fornecedores de estoques Pagamentos de impostos sobre vendas Pagamentos de despesas com vendas e administrativas Pagamentos de despesas financeiras Recebimentos de receitas financeiras Dividendos recebidos de sociedades investidas Pagamento de IR e CS Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Atividades de Investimentos Valor da venda de ativos imobilizados Aquisições de ativos imobilizados Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Atividades de Financiamentos Recebimentos de empréstimos e financiamentos Pagamentos de empréstimos e financiamentos Recebimento de integralização de capital Dividendos pagos Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Aumento Líquido no Caixa Caixa no inicio do período Caixa no fim do período — — — — — — — — — — — — — —

Lucro líquido do período Aumento (diminuição) dos itens que não afetam o caixa: Depreciação e amortização Variações monetárias líquidas devedoras Resultado de equivalência patrimonial Dividendos recebidos de sociedades investidas Lucro na venda de investimentos Lucro na venda de ativos imobilizados Aumento de contas a receber de clientes Aumento dos estoques Aumento de fornecedores de estoques Aumento de contas a pagar Aumento de impostos sobre vendas Aumento de impostos sobre lucro Aumento de despesas antecipadas Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Atividades de Investimentos Valor da venda de investimentos Valor da venda de ativos imobilizados Aquisições de investimentos Aquisições de imobilizado Empréstimos concedidos Recebimentos de empréstimos concedidos Aplicações de renda fixa e renda variável Recebimento de aplicações de renda fixa e renda variável Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Atividades de Financiamentos Recebimentos de empréstimos e financiamentos Pagamentos de empréstimos e financiamentos Recebimento de integralização de capital Dividendos pagos Compras de ações em tesouraria Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Aumento Líquido no Caixa Caixa no inicio do período Caixa no fim do período Fonte: adaptado de vários autores 47

A Tabela 1 apresenta uma classificação de operações de origens e aplicações de caixa.

Tabela 1 – Origens e aplicações de caixa

Descrição Lucro Líquido

Origem

Aplicação

x

Prejuízo do exercício

x

Aumento em conta ativa

x

Diminuição em conta ativa

x

Aumento em conta passiva

x x

Diminuição em conta passiva Aumento de depreciação

x x

Diminuição de depreciação

Fonte: o autor

12 Substituição da DOAR pela DFC Dentre as principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória no.

449/08 convertida na Lei nº 11.941/09, nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aplicáveis às sociedades, uma delas foi a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

A DOAR, de acordo com a Lei nº 11.638/07 deixou de ser obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2008. No entanto, a DOAR não foi abolida do conceito contábil, ela agora apenas não é obrigatória pela Lei das S/A. Portanto, entendemos prudente o conhecimento da referida demonstração.

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Diante do exposto, apresentamos uma visão sobre a DOAR que tem o objetivo de apresentar de forma ordenada e sumariada as informações relativas às operações de financiamento e investimento da empresa durante o exercício e evidenciar as alterações na posição financeira da empresa.

Vamos a um exemplo de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

12.1. Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa De acordo com os dados abaixo vamos elaborar a DFC da empresa Estrela Ltda.

Dados: a) Em 31/12/20x9: aumento capital social de R$ 1.000,00 b) Em 31/12/20x9: financiamento de R$ 1.500,00 c) Em 31/12/20x9: aquisição de ativo imobilizado R$ 2.600,00

1. Balanço Patrimonial:

Ativo Ativo Circulante

20x8

20x9

4.705,56

13.820,04

207,00

157,00

3.248,00

9.732,00

(-) PCLD

-97,44

-291,96

Estoques

1.348,00

4.223,00

5.361,80

7.397,40

Imobilizado

5.361,80

7.397,40

Veículos

5.644,00

8.244,00

(-) Depreciação acumulada

-282,20

-846,60

10.067,36

21.217,44

Disponível Duplicatas a receber

Ativo Não Circulante

Total do Ativo

49

Passivo + Patrimônio Líquido

20x8

20x9

Passivo Circulante

1.017,00

4.071,46

Fornecedores

701,00

2.211,00

Salários e encargos sociais

246,00

787,00

70,00

221,00

-

852,46

3.825,00

6.090,00

3.825,00

6.090,00

5.225,36

11.055,98

5.225,36

6.225,36

-

4.830,62

10.067,36

21.217,44

Contas a pagar Provisão para IR a Recolher Passivo Não Circulante Exigível a longo prazo Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de Lucros Total do Passivo

Fonte: o autor

2. Demonstração do Resultado do Exercício: Demonstração do Resultado do Exercício Receita Líquida Operacional (-) CMV (=) Lucro Bruto

20x9 26.810,00 -13.405,00

13.405,00

(-) Despesas de salários e encargos

-4.573,00

(-) Despesas gerais

-1.625,00

(-) Despesas de PDD

-194,52

(-) Depreciações

-564,40

(-) Despesas financeiras

-765,00

(=) Lucro Líquido Operacional (-) Provisão para IR (=) Lucro Líquido

5.683,08 -852,46

4.830,62 Fonte: o autor

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Resolução pelo Método Direto: Clientes Vendas (+) Saldo Inicial

26.810,00 3.248,00

(-) Saldo Final

-9.732,00

(=) Recebimento

20.326,00

CMV

13.405,00

(+) Estoque Final

4.223,00

(-) Estoque Inicial

-1.348,00

(-) Compras

16.280,00

(+) Fornecedores (saldo inicial)

701,00

(-) Fornecedores (saldo final)

2.211,00

(=) Pagamento a fornecedores

14.770,00

CMV = ESTOQUE INICIAL + COMPRAS - ESTOQUE FINAL

COMPRAS = CMV - ESTOQUE INICIAL + ESTOQUE FINAL

Demonstração de Fluxo de Caixa - Método Direto Fluxos de caixa das Atividades Operacionais Recebimento de Clientes Pagamento a Fornecedores Pagamento de Despesas e impostos Caixa Líquido das Atividades Operacionais

20.328,00 - 14.770,00 - 5.506,00 52,00

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Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Compra de Ativo Imobilizado

- 2.600,00

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

- 2.600,00

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Aumento de Capital

1.000,00

Financiamento de Longo Prazo

1.500,00

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

2.500,00

Fluxo Líquido de Caixa

- 50,00

Caixa e Equivalentes de Caixa – Início

207,00

Caixa e Equivalentes de Caixa – Final

157,00 Fonte: o autor

Explicando o Fluxo Líquido de Caixa: Note que, apesar do nome, a DFC não evidencia apenas as mudanças na conta Caixa, mas em todas as contas de disponibilidades.

Um conceito importante é o de equivalente de caixa, que corresponde às Aplicações de Liquidez Imediata, conta integrante do disponível da empresa, e que representa as aplicações que podem ser resgatadas imediatamente, apresentando, portanto, baixo risco de alteração de seu valor.

Sabemos que a Contabilidade calcula o resultado do exercício segundo o regime de competência (resultado econômico). Assim, na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), as receitas e despesas apresentadas lá figuram porque seus fatos geradores ocorreram, independentemente de ter havido pagamento ou recebimento, isto é, saída ou entrada de numerário no Caixa (Caixa em sentido amplo, significando Caixa ou Bancos Conta Movimento).

O resultado apurado pelo regime de caixa (resultado financeiro) pode ser diferente do resultado econômico. O fluxo de caixa não é necessariamente coincidente com o fluxo econômico, sendo normalmente diferente. Por exemplo, a empresa pode apurar lucro econômico (apresentado na DRE), e prejuízo financeiro (evidenciado na DFC).

Observamos que houve lucro econômico R$ 4.830,62, mas quanto desse valor entrou efetivamente em Caixa? Será que o fluxo de caixa (financeiro) acompanhou o fluxo econômico? Note que apenas R$ 20.328,00

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de vendas foram recebidos. Além disso, existem despesas que, embora incorridas, não geraram diminuição do Caixa (depreciação e amortização). O exemplo informa, ainda, que nem todas as compras foram pagas.

Veja que, embora tenha havido, resultado econômico positivo de R$ 4.830,62, o resultado financeiro da empresa foi de R$ 50.000,00, negativo. Este resultado financeiro é evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa; daí a grande importância dessa demonstração na análise da situação financeira de uma empresa.

Quanto aos métodos de elaboração da DFC, existem dois métodos, como foi dito acima: 1. Método Direto; 2. Método Indireto ou da Reconciliação.

As diferenças entre os dois métodos referem-se apenas à forma de evidenciação dos fluxos das atividades operacionais. Os fluxos das atividades de financiamento e das atividades de investimento são demonstrados de igual maneira nos dois métodos.

Método Direto No modelo direto, os fluxos operacionais são evidenciados pela análise direta das entradas e saídas de dinheiro em Caixa e Bancos. São evidenciados, portanto, todos os pagamentos e recebimentos feitos no período.

Método Indireto Na elaboração do fluxo de caixa indireto, deve ser ajustado o lucro líquido do exercício à movimentação do disponível para destacar a influência do resultado nas atividades operacionais.

O critério é tratar das movimentações do Circulante da seguinte maneira: I – Se o ativo circulante aumentou, diminui o valor no ajuste ao lucro.

II – Se o ativo circulante diminuiu, aumenta o valor no ajuste ao lucro.

III – Se o passivo circulante aumentou, aumenta o valor no ajuste.

IV – Se o passivo circulante diminuiu, diminui o valor no ajuste.

Para aplicar esse critério deve-se excluir as variações do circulante que foram afetadas pelo aumento ou pela diminuição do não circulante, ou seja, retirar as variações que se originaram das atividades de financiamento e de investimentos.

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Tanto no método direto quanto no indireto, a DFC é elaborada a partir da análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício.

12.2. Resumo do capítulo 1. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta a movimentação ocorrida em determinado período na conta caixa.

2. A Demonstração dos Fluxos de Caixa auxilia o gerente financeiro na elaboração de melhor planejamento financeiro, que indicará o momento em que a empresa deverá contrair empréstimos para cobrir a falta de fundos, bem como quando aplicar no mercado financeiro o excesso de dinheiro.

3. A Demonstração dos Fluxos de Disponível é a denominação mais adequada para a Demonstração dos Fluxos de Caixa, uma vez que nesta última apresentamos a movimentação das contas Caixa e Bancos C/ Movimento, ou seja, a movimentação do Disponível.

4. A Demonstração dos Fluxos de Caixa é dinâmica porque evidencia o que ocorreu no período em termos de saída e entrada de dinheiro no Caixa e o resultado desses fluxos.

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13

Demonstração de orgigens e aplicações de recursos (DOAR) 13.1. Introdução A DOAR, como seu próprio nome indica, tem como objetivo apresentar, de forma padronizada e sumariada, informações relativas às operações de financiamento e investimento de uma entidade durante o exercício social, bem como evidenciar as alterações na posição financeira da mesma.

A DOAR não pode ser confundida com as demonstrações que visam a apresentar somente o fluxo de disponibilidades, como os Fluxos de Caixa. Ela demonstra as mutações na posição financeira da empresa em sua totalidade.

Figura 2 – Esquema gráfico do Capital Circulante Líquido FINANCIAMENTOS

ORIGENS

INVESTIMENTOS

RECURSOS

APLICAÇÕES

CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO = ATIVO CIRCULANTE - PASSIVO CIRCULANTE Fonte: o autor

13.2. Origens Representam os aumentos no Capital Circulante Líquido (quando ao Ativo Circulante for superior ao Passivo Circulante, ou seja, AC > PC = CCL positivo), caso contrário (AC < PC = CCL negativo).

Descrição das origens: a) Das próprias operações; b) Dos acionistas; c) De terceiros.

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13.3. Aplicações As aplicações são representadas pelas diminuições do Capital Circulante Líquido.

Descrição das aplicações: a) Inversões Permanentes; b) Pagamento de Empréstimo a Longo Prazo; c) Remuneração de Acionistas.

13.4. Origens e aplicações que não afetam o CCL, mas aparecem na DOAR: Além das origens e aplicações acima relacionadas existem outras transações que não interferem no Capital Circulante Líquido, porém são representadas como origens e aplicações.

Por exemplo: a) Aquisição de Bens do Ativo Permanente a Longo Prazo; b) Conversão de Empréstimos de Longo Prazo em Capital; c) Integralização do Capital em Bens do Ativo Permanente; d) Venda de Bens do Ativo Permanente recebível a Longo Prazo.

13.5. Importância Pela natureza das informações a DOAR foi muito utilizada tendo em vista as características que possui: 1. Fornece dados importantes que não constam das demais Demonstrações Financeiras.

2. Está relacionada com o Balanço Patrimonial e a DRE, sendo complementar a ambas.

3. Informa a modificações na posição financeira da empresa pelo fluxo de recursos.

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Outros aspectos importantes: Conhecimento da política de inversões permanentes; Recursos gerados pelas operações próprias; Verificação da aplicação dos recursos com novos empréstimos; Como a empresa está mantendo seu CCL; e Compatibilidade entre Dividendos e posição financeira da empresa.

13.6. Obrigatoriedade Com o advento da Lei nº 11.638/07 a elaboração da DOAR deixou de ser obrigatória.

13.7. Forma de apresentação da DOAR 1. Origens dos Recursos, por natureza, onde são representadas as origens dos recursos obtidos.

2. Aplicação dos Recursos, por natureza onde são relacionadas as aplicações e onde é demonstrado seu valor total.

3. Aumento ou Redução no CCL representa a diferença entre o total das origens e o total das aplicações.

4. Saldo Inicial e Final do Capital Circulante Líquido e Variação, onde são evidenciados o Ativo e Passivo Circulante do início e do fim do exercício com o respectivo aumento ou redução.

13.8. Origens de recursos das operações Apresenta os recursos originados das próprias operações, que, por conseguinte representam aumento no Capital Circulante Líquido demonstrado da seguinte forma: Lucro Líquido das operações ajustado pelas receitas e despesas que não afetam o CCL: Depreciação, Amortização e Exaustão;

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Variação nos Resultados de Exercícios Futuros, sendo que com advento da nova lei: O saldo existente no Resultado de Exercícios Futuros em 31 de dezembro de 2008 teve por exigência, ser reclassificado para o Passivo Não Circulante em conta representativa de receita diferida. (texto incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008). O registro desse saldo deve evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.

Essas variações alteram o resultado sem, entretanto, afetar o capital circulante líquido, que são os seguintes casos: Lucro ou Prejuízos decorrentes de equivalência patrimonial; Ajuste de Exercícios Anteriores; Variação Monetária de Dívidas de Longo Prazo.

13.9. Casos em que há prejuízos Quando a situação for de prejuízo, significa que as operações consomem Capital Circulante Líquido e isso representará uma aplicação. Neste caso, o lucro e seus ajustes são representados no agrupamento de aplicações.

13.10. Origens de recursos dos acionistas Integralização de Capital dos Acionistas; Reservas (Ágio, Bônus de Subscrição, Produto da Alienação de Partes Beneficiárias).

13.11. Origens de recursos de terceiros Aumento do Passivo Não-circulante; Redução do Ativo Não-circulante; Alteração e Baixa de Investimentos de Bens e Direitos do Imobilizado; Doações e Subvenções.

Na página ao lado, é apresentado um modelo de papel de trabalho, para dar suporte ao processo de levantamento das variações de origens e aplicações entre exercícios sociais.

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Balanço Patrimonial em 31-12-x9 Ativo Ativo Circulante

x8

x9

13.000,00

28.400,00

Bancos

3.000,00

6.000,00

Contas a receber

8.000,00

18.000,00

Estoques

2.000,00

4.400,00

Ativo Realizável a LP

2.400,00

1.000,00

Ativo Permanente

9.300,00

8.600,00

24.700,00

38.000,00

Total Passivo

x8

x9

Passivo Circulante

10.800,00

22.270,00

Contas a pagar

2.800,00

18.770,00

-

1.000,00

Financiamentos (6)

5.000,00

2.500,00

Dividendos a pagar (5)

3.000,00

-

170,00

1.600,00

Patrimônio Líquido (3)

13.730,00

14.130,00

Total

24.700,00

38.000,00

Empréstimos (4)

Passivo Exigível a LP

Demonstração do Resultado do Exercício em 31-12-X9 Receitas (-) Despesas Operacionais (-) Despesas Não Operacionais

30.200,00 -8.100,00 -12.000,00

(-) Depreciação

-300,00

(=) Lucro antes IR

9.800,00

(-) Provisão para IR (=) Lucro Líquido do Exercício

-1.470,00

8.330,00

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Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos em 31-12-X9 1 – Origens 1.1 Das Operações Lucro Líquido do Exercício (1)

8.330,00

(+) Despesa de Depreciação (2)

300,00

(-) Lucro na Venda de Imobilizado (2)

-400,00

(-) Variações Monetárias Passivas

-200,00 8.030,00

1.2 Dos Proprietários Integralização de Capital Social (3)

400,00 400,00

1.3 De Terceiros Empréstimos (4)

1.000,00 1.000,00

2 – Aplicações Pagamento de Dividendos (5)

3.000,00

Pagamento de Financiamentos (6)

2.500,00 5.500,00

3.930,00

3 - Variação do Capital Circulante Líquido

Demonstração das Variações do CCL Elementos

31-12-X8

31-12-X9

Variações

AC

13.000,00

28.400,00

15.400,00

(-) PC

10.800,00

22.270,00

11.470,00

2.200,00

6.130,00

3.930,00

(=) CCL

Fonte: o autor

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13.12. Entendendo a DOAR • Para a elaboração da DOAR partimos do Lucro Líquido do Exercício, conforme demonstrado na DRE, no valor de R$ 8.330,00.

• São feitos os ajustes com base nos eventos que alteram o CCL (Capital Circulante Líquido). Podemos observar a depreciação na DRE. Assim como o efeito da venda de imobilizado no Balanço Patrimonial, que passou de R$ 9.300,00 para R$ 8.600,00 (R$ 300,00 referentes à depreciação e R$ 400 referentes à venda do imobilizado.

• Observe que a Demonstração das Variações do CCL evidencia de forma simplificada (Ativo circulante – Passivo Circulante) a movimentação financeira da empresa. Com o auxílio da DOAR, podemos observar detalhadamente qual foi o percurso percorrido pela companhia até chegar ao resultado de R$ 3.930,00 de variação.

A DOAR fornece auxílio em importantes aspectos, tais como os que se encontram a seguir descritos: Conhecimento da política de inversões permanentes e fontes de recursos; Constatação dos recursos gerados pelas próprias operações; Constatação de como a empresa está se mantendo.

Verificação de como foram aplicados os recursos obtidos com novos empréstimos de longo prazo; Verificação da compatibilidade entre os dividendos e a posição financeira da empresa.

13.13. Resumo do capítulo 1. A DOAR tem como objetivo mostrar o como e o porquê da mutação do CCL, pois este só varia com operações Não Circulantes x Circulante; sendo assim a DOAR evidencia apenas o resultado das variações do Não Circulante que provocam alterações no Circulante.

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2. Sempre que houver uma operação envolvendo contas de Circulante/Não Circulante haverá alteração no CCL, evidenciada na DOAR. 3. Os grupos de contas considerados são: • Circulante: Ativo Circulante e Passivo Circulante; • Não Circulante: demais grupos de contas do Balanço Patrimonial, ou seja, Ativo Realizável a Longo Prazo, Ativo Permanente, Passivo Exigível a Longo Prazo e Patrimônio Líquido.

4. Tem-se que fazer alguns ajustes ao lucro líquido quando da elaboração da DOAR, porque existem receitas e despesas que aumentam e diminuem o lucro líquido, porém não reduzem o Capital Circulante Líquido, pois são itens não monetários , como é o caso da equivalência patrimonial, da depreciação etc.

5. Algumas possíveis reduções do Capital Circulante Líquido são: aquisição de bens ou direitos que integrarão o Permanente ou o Realizável a Longo Prazo, Distribuição de Dividendos, redução das Exigibilidades a Longo Prazo.

6. Uma reavaliação dos bens da empresa será considerada como aplicação na DOAR. Essa afirmativa não está correta uma vez que a reavaliação não pode ser considerada uma aplicação na DOAR porque esta não representa saída de recursos do Ativo Circulante.

7. A DOAR evidencia, por exemplo, um empréstimo de curto prazo investido no Caixa. A DOAR evidenciará sempre as operações que envolvam contas dos grupos Circulante e Não Circulante e nunca de operações que envolvam contas apenas do Circulante como citado acima.

8. O Capital Circulante Líquido foi afetado em $ 2.000.000, pois nesta venda à vista a conta Estoque diminuiu em $ 10.000.000, porém a conta Caixa/Bancos c/ Movimento aumentou em $ 12.000.000.

9. A maneira mais primária de uma empresa obter e aplicar recursos é através da obtenção do Lucro Líquido, que é a principal fonte de recursos da empresa.

10. As despesas incorridas, que não afetam a posição financeira são: amortização, exaustão e variação cambial.

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14

Demonstração do valor adicionado (DVA) 14.1. Introdução A Lei nº 11.638/07 introduziu para todas as companhias abertas, a obrigação da elaboração e divulgação da Demonstração de Valor Adicionado: Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: I – Demonstração do Fluxo de Caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.

II – Demonstração de Valor Adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. ” (BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.638/07, grifos nossos)

Essa alteração do art. 176 da Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07 incluiu a Demonstração de Valor Adicionado – DVA no conjunto das Demonstrações Contábeis a ser elaborada, divulgada e aprovada pela Assembléia Geral Ordinária, no caso de companhias abertas. A Lei nº 11.638/07 não menciona aspectos quanto ao modelo a ser utilizado, limitando-se a determinar alguns elementos que a referida demonstração deverá indicar. Quanto a sua elaboração as normas constam da Deliberação CVM nº 557/08.

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14.2. Informações relevantes O Prof. Eliseu Martins, em artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil, de 18/09/97, explicita que esta demonstração representa: extraordinária forma de ver a função social da empresa, além de qual a sua parcela na criação de riqueza global do País, o PIB, em vez de só dar ênfase apenas à linha final da demonstração do resultado tradicional, de interesse exclusivo dos proprietários (GAZETA MERCANTIL de 18/09/97)

Desta forma, a DVA ampliou, sobremaneira, o conceito de Balanço Social. Martins expõe também que finalmente o Balanço Social veio, mais recentemente, a encampar o conjunto de informações à sociedade sobre a relação da empresa com o meio ambiente, evidenciando o que é obrigada a gastar, ou voluntariamente o faz, para prevenir ou remediar o que produz de consequências sobre ele, quais as metas de controle de poluição está obrigada a cumprir, quais as restrições que possui para operar, etc.

A DVA evidencia de forma transparente o valor gerado pelas corporações, ou seja, a riqueza nova gerada a partir de sua atividade operacional e sua repartição aos segmentos beneficiários.

14.3. Objetivo da DVA A Demonstração de Valor Adicionado é a demonstração contábil que tem por objetivo apresentar, de forma ordenada e resumida, a riqueza gerada pela empresa em determinado período ou exercício social, e a sua distribuição a terceiros diversos. A DVA apresenta a riqueza gerada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Além disso, Inclui o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à empresa.

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Quadro 9 – Modelo de DVA de acordo com NBC T 3.7

Demonstração de valores adicionados dos exercícios findos em 31 de dezembro, em milhares de reais 1 – RECEITAS 1.1. Vendas de mercadoria, produtos e serviços 1.2. Provisão para devedores duvidosos 1.3. Resultados não-operacionais 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 2.1. Materiais consumidos 2.2. Outros custos de produtos e serviços vendidos 2.3. Energia, serviços de terceiros e outras despesas operacionais 2.4. Perda na realização de ativos 3 – RETENÇÕES 3.1. Depreciação, amortização e exaustão 4 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE 5 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 5.1. Resultado de equivalência patrimonial e dividendos de investimento avaliado ao custo 5.2. Receitas financeiras 5.3. Aluguéis e royalties 6 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 7 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 7.1. Empregados Salários e encargos Comissões sobre vendas Honorários da diretoria Participação dos empregados nos lucros Planos de aposentadoria e pensões 7.2. Tributos Federais Estaduais Municipais (-) incentivos fiscais 7.3. Financiadores Juros Aluguéis 7.4. Juros sobre capital próprio e dividendos 7.5. Lucros retidos/prejuízo do exercício Fonte: NBC T 3.7 do CFC

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14.4. Obrigatoriedade de apresentação A obrigatoriedade da sua publicação é para as companhias abertas.

Com relação ao International Accounting Standards Board – IASB (Conselho de padrões de Contabilidade Internacional), bem como aos United States Generally Accept Accounting Principles (US-GAAP) (princípios de contabilidade geralmente aceitos norte-americanos) a DVA não faz parte do escopo da estrutura para a preparação e a apresentação das Demonstrações Contábeis.

14.5. Relação com o Produto Interno Bruto De uma forma geral, de acordo com o item 10 da Deliberação CVM nº 557/08, a Demonstração de Valor Adicionado apresenta uma parcela de contribuição que a empresa tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

Porém, o cálculo do valor adicionado contábil apresenta diferença do econômico à medida que o PIB calculado pela economia baseia-se na produção, enquanto que o PIB calculado pela contabilidade está alicerçado no conceito de realização de receita, isto é, no princípio da competência.

14.6. Componentes da DVA I A Demonstração do Valor Adicionado deve evidenciar, no mínimo, os seguintes componentes: as receitas; os insumos adquiridos de terceiros; os valores retidos pela entidade; os valores adicionados recebidos em transferência de outras entidades; valor total adicionado a distribuir; e distribuição do valor adicionado.

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14.7. Componentes da DVA II O item 6 da deliberação CVM nº 557/08 estabelece que a distribuição da riqueza, deve ser detalhada, no mínimo, contendo os seguintes itens: pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; juros sobre o capital próprio e dividendos; lucros retidos/prejuízos do exercício.

Grupo de receitas No grupo de receitas devem ser apresentados, de acordo com o item 14 da Deliberação CVM nº 557/08, os seguintes itens de formação de receita: Vendas de mercadorias, produtos e serviços: será evidenciada neste item a receita bruta de vendas líquida das devoluções de vendas e dos abatimentos incondicionais, contidas na DRE; Outras receitas: inclui os valores resultantes de outras receitas operacionais decorrentes das atividades-fim da entidade, exceto aquelas recebidas em transferência de terceiros, tais como ganhos ou perdas de capital; Provisão para créditos de liquidação duvidosa: inclui os valores relativos à constituição e à reversão da provisão para créditos duvidosos.

Insumos adquiridos de terceiros De acordo com o item 14 da Deliberação CVM nº 557/08, neste grupo devem ser apresentados: Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos: não incluem gastos com pessoal próprio, inclusive tributos recuperáveis.

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros: inclui valores relativos às despesas originadas da utilização desses bens, utilidades e serviços adquiridos junto a terceiros; Perda e recuperação de valores ativos: inclui valores relativos a ajustes a valor de mercado de estoques, imobilizados, investimentos, bem como os valores reconhecidos no resultado do período, referentes a constituição ou reversão de provisão para perdas por desvalorização de ativos.

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Depreciação, amortização e exaustão Nesse grupo, deve ser apresentada a despesa com depreciação, amortização e exaustão. Nele são incluídas a depreciação, amortização e exaustão relativa aos bens utilizados no processo produtivo industrial, comercial ou serviços.

Valores adicionados recebidos em transferência de terceiros Nesse grupo, segundo o item 14 da Deliberação CVM nº 557/08, devem ser apresentados: Resultado de equivalência patrimonial: o ganho ou a perda de equivalência patrimonial; Receitas financeiras: as receitas financeiras relativas a quaisquer operações com instituições financeiras, entidades do grupo ou terceiros, inclusive as variações cambiais ativas, exceto para entidades financeiras que devem classificá-las como receita bruta; Outras receitas: os dividendos recebidos de investimentos avaliados pelo método de custo; as receitas de aluguéis ou royalties, de entidade que não tenham como objeto essas atividades etc.

14.8. Distribuição do valor adicionado I Na segunda parte da DVA, conforme dispõe o item 15 da Deliberação CVM nº 557/08, deve ser apresentada de forma detalhada como a riqueza obtida pela empresa foi distribuída. Os principais componentes dessa distribuição são: pessoal; impostos, contribuições e taxas; remuneração dos capitais de terceiros; e remuneração dos capitais próprios.

14.9. Distribuição do valor adicionado II Pessoal Valores apropriados ao custo e ao resultado do exercício na forma de: Remuneração direta - representada pelos valores relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os pagamentos baseados em ações), férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados etc.

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Benefícios - representados pelos valores relativos à assistência médica, alimentação, transporte, planos de aposentadoria etc.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – representado pelos valores depositados em conta vinculada dos empregados.

14.10. Distribuição do valor adicionado III Impostos, taxas e contribuições Valores relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (incluídos neste, os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita, inclusive a contribuição sindical patronal. Para os impostos compensáveis, tais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Transportes, Comunicação e Radiodifusão (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos, que representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os valores embutidos nos insumos adquiridos de terceiros.

14.11. Distribuição do valor adicionado IV Remuneração de capitais de terceiros Valores pagos ou creditados referentes à: Juros - inclui as despesas financeiras, inclusive as variações cambiais passivas, relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, empresas do grupo ou outras formas de obtenção de recursos. Inclui os valores que tenham sido capitalizados no período.

Aluguéis - incluem os aluguéis (inclusive as despesas com arrendamento operacional) pagos ou creditados a terceiros, inclusive os acrescidos aos ativos.

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Outras - incluem outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros, mesmo que originadas em capital intelectual, tais como royalties, franquia, direitos autorais etc.

14.12. Distribuição do valor adicionado V Remuneração de capitais próprios Valores relativos a: Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos - inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas por conta do resultado do período. Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, isto é, não se considera a parcela referente a lucros acumulados, uma vez que já foram tratados como “lucros retidos” no exercício em que foram gerados. Também inclui as participações estatutárias relativas aos acionistas.

Lucros retidos e prejuízos do exercício - incluem os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento.

14.13. Ativos construídos pela empresa para uso próprio De acordo com o item 19 da Deliberação CVM nº 557/08, a construção desses ativos equivale à produção vendida para a própria empresa, sendo assim, seu valor contábil total deve ser considerado como receita. A mão-de-obra própria alocada é considerada como distribuição dessa riqueza criada, e eventuais juros ativados e tributos também recebem esse mesmo tratamento. Já os gastos com serviços de terceiros e materiais são apropriados como insumos.

14.14. Ajustes de exercícios anteriores Conforme dispõe o item 18 da Deliberação CVM nº 557/08, os ajustes de exercícios anteriores, decorrentes de efeitos provocados por erro imputável a exercício anterior ou de mudança de critérios contá-

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beis que vinham sendo utilizados pela empresa, devem ser adaptados na DVA relativa ao período mais antigo apresentado para fins de comparação, bem como os demais valores comparativos apresentados, como se a nova prática contábil estivesse sempre em uso ou o erro fosse corrigido na data da sua ocorrência.

14.15. Distribuição de lucros referentes a exercícios anteriores A companhia pode distribuir dividendos não só com base no lucro do período, mas também com base em reservas de lucros e à conta de reserva de capital. Diante disso, os dividendos que compõem a riqueza distribuída pela companhia devem restringir-se exclusivamente à parcela relativa aos resultados do próprio período. Dividendos distribuídos relativos a lucros de períodos anteriores não são considerados, pois já figuraram como lucros retidos naqueles respectivos períodos. Na página a seguir, o Quadro 10 apresenta um modelo de DVA. Os gráficos a seguir apresentam a distribuição da riqueza gerada através das atividades da empresa.

Figuras 4 e 5 – Gráficos de distribuição de DVA Comportamento da distribuição do valor adicionado em 2009 e 2008 2009 – 12,881 milhões

2008 – 949 milhões

32% Prejuízos 29% Juros 13% Empregados 26% Impostos

52% Prejuízos 18% Juros 15% Empregados 15% Impostos

Fonte: elaborado pelo conteudista

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Balanço social Demonstração do valor adicionado – DVA 2009/2008 DESCRIÇÃO RECEITAS Vendas de mercadorias, produtos e serviços Provisão p/ devedores duvidosos – Reversão/(Const.)

Não operacional INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS Matérias-primas consumidas Custo das mercadorias e serviços vendidos

Em milhares de reais 2009

2008

41.883,00

24.790,00

44.172,00

27.070,00

(528,00)

(2.176,00)

(1.761,00)

(104,00)

31.356,00

24.962,00

15.327,00

7.863,00

–

–

15.492,00

10.453,00

538,00

6.646,00

10.526,00

(172,00)

DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO/EXAUSTÃO

2.702,00

2.951,00

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

7.824,00

(3.123,00)

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

5.157,00

2.174,00

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Perda/Recuperação de valores ativos VALOR ADICIONADO BRUTO

Resultado de esquivalência patrimonial

–

–

5.157,00

2.174,00

12.981,00

(949,00)

Pessoal e encargos

4.696,00

4.402,00

Impostos, taxas e contribuições

9.483,00

4.275,00

10.206,00

5.100,00

Receitas financeiras VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

Juros e aluguéis Juros sobre capital próprio e dividendos Lucros (prejuízos) retidos

– (11.404,00)

– (14.726,00)

Fonte: modelo que foi usado pela Indústria Braspérola

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14.16. Resumo do capítulo: 1. O item 3.7.3.1 da NBC T 2.7 cita que, além das informações contidas nos itens 3.7.2.4 a 3.7.2.9, a entidade deve acrescentar ou detalhar outras linhas na Demonstração de Valor Adicionado quando o montante e a natureza de um item ou o somatório de itens similares forem de tal magnitude que a apresentação em separado ajude na apresentação mais adequada da Demonstração de Valor Adicionado.

2. O item 3.7.3.2 da NBCT 3.7 comenta que a Demonstração de Valor Adicionado deve ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros auxiliares mantidos pela entidade.

3. A Demonstração de Valor Adicionado deve conter representação percentual participativa.

4. As informações contábeis contidas na Demonstração de Valor Adicionado são de responsabilidade técnica de contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

5. A Demonstração de Valor Adicionado deve ser objeto de revisão ou auditoria se a entidade possuir auditores externos independentes que revisem ou auditem suas Demonstrações Contábeis.

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15 Notas explicativas 15.1. Introdução As Notas Explicativas são informações complementares às Demonstrações Contábeis, representando parte integrante destas.

A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é considerada um dos grandes desafios da Contabilidade. É um assunto ligado ao aspecto de evidenciação e tem sido o dimensionamento da qualidade e da quantidade de informações que atendam às necessidades dos usuários das Demonstrações Contábeis em determinado momento.

As Notas Explicativas podem ser expressas tanto na forma descritiva como na forma de quadros analíticos, ou mesmo englobar outras Demonstrações Contábeis complementares e necessárias ao melhor e mais completo entendimento e esclarecimento dos resultados e da situação financeira e patrimonial da empresa.

As Notas podem ser utilizadas para explicações adicionais pelas empresas, para determinadas contas ou operações específicas e ainda para composição e de detalhamento de certas contas.

O uso de Notas para demonstrar composição de contas auxilia também à estética das Demonstrações Contábeis, uma vez que pode fazer constar determinada conta por seu total, com os detalhes necessários para aprofundar o entendimento das informações dadas.

Deve-se considerar outro aspecto que é a menção de erro contábil em nota explicativa, pois a sua menção deve servir para esclarecimento do usuário da demonstração contábil, porém o erro persiste, apesar de mencionado. Como exemplo, efetuar-se o diferimento de uma despesa que deveria estar considerada como requerida no resultado é um erro; e esse erro não é sanado simplesmente com uma nota explicativa que evidencie o fato. Nesse caso, a nota é obrigatória, mas as demonstrações continuam erradas e não se deve considerar essa evidenciação como atenuante, pois o erro deve ser acertado por meio de ajustes pertinentes.

15.2. As Notas Explicativas da Lei das S.A. Conforme o parágrafo 4º do art. 176 da Lei nº 6.404/76, as Demonstrações Contábeis das Sociedades por Ações deverão ser complementa-

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das por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou Demonstrações Contábeis, necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. A publicação das Notas Explicativas está prevista no artigo 176, §4, da Lei nº 6.404/76, e visa a fornecer informações complementares às Demonstrações Contábeis. Podem ser expressas de forma descritiva ou em forma de quadros analíticos, ou ainda sob outras Demonstrações Contábeis. As Notas Explicativas são uma exigência da Lei das S.A, de acordo com Artigo 176, § 4º, da Lei nº 6.404/76: “As demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou Demonstrações Contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.638).

O parágrafo 5º. do art. 176 da Lei das S/A menciona um número de nove tipos de Notas Explicativas obrigatórias sem, entretanto, esgotar o assunto. Observa-se que, de acordo com a particularidade de cada empresa, poderá haver necessidade de notas adicionais, bem como poderá ocorrer de algumas não serem aplicáveis a determinado caso.

Nota Explicativa nº 01 “Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização dos elementos do ativo.”

Principais critérios de avaliação: a) Das aplicações temporárias (custo atualizado ou valor de mercado); b) Da base da provisão para devedores duvidosos; c) Do imobilizado (depreciação ou exaustão); d) Dos estoques (custo médio ou valor de mercado).

Nota Explicativa nº 2 “Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, § único).” a) Considerar critérios de avaliação dos investimentos (Custo ou Equivalência Patrimonial); b) Explicar a característica dos investimentos em coligadas e controladas; c) Mostrar modificações ocorridas durante o exercício.

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Nota Explicativa nº 03 “O aumento de valor dos elementos do ativo por novas avaliações (artigo 182, § 3).”

Nota Explicativa nº 04 “Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.” a) Ônus, Garantias e Outras Responsabilidades: b) Visa evidenciar os ativos dados em garantia e seus valores correspondentes aceitos pelo credor, tais como os dados em: • Ônus de empréstimos e financiamentos; • Contingências fiscais ou trabalhistas, e de responsabilidade civil (riscos de seus produtos usados por seus consumidores), indicando ainda a possibilidade de perda ou ganho e se foi feita Provisão; • E as responsabilidades assumidas por conta de Contratos de natureza financeira (leasing, mercado futuro).

Nota Explicativa nº 05 “A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.”

Empréstimos e Financiamentos: Evidenciar: taxas de juros, prazos de vencimento, correção monetária, garantias dadas, valores financiados, moeda, variação cambial e a composição dos credores.

Nota Explicativa nº 06 “O número, espécie e classes das ações do capital social.”

Capital Social: Evidenciar: número, espécies e classes de ações. Composição do capital entre residentes no país e exterior e o valor do capital autorizado.

Nota Explicativa nº 07 “A opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.”

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Nota Explicativa nº 08 “Os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º).”

Os ajustes de exercícios anteriores serão contabilizados diretamente na Conta Lucros e Prejuízos Acumulados.

Evidenciar: efeitos de mudanças de práticas contábeis, ou retificação de erros de exercícios anteriores.

Nota Explicativa nº 09 “Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.”

Esta Nota serve para explicar os eventos que afetarão o Patrimônio após o Levantamento do Balanço e antes de sua Publicação. Podem ser: sinistros por incêndio; alteração de legislação fiscal; variações bruscas na taxa de câmbio; processos na justiça.

15.3. Sumário das principais práticas contábeis Nas Notas Explicativas, para atingir o objetivo das Demonstrações Contábeis, de exprimir com clareza a composição do patrimônio da empresa e evidenciar suas mutações num determinado período, existe a necessidade da divulgação dos principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, também chamado sumário das práticas contábeis que se destina a permitir aos usuários o conhecimento das práticas contábeis, necessário para melhor compreensão da situação patrimonial e financeira da empresa e de suas operações.

15.4. Notas recomendadas pela CVM Como complemento às Notas Explicativas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugere a divulgação de diversos assuntos relevantes, para um melhor entendimento das Demonstrações Contábeis pelos seus usuários.

Como complemento às Notas Explicativas previstas na Lei das S/A, a Comissão de Valores Mobiliários vem apresentando recomendações sobre a

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divulgação de diversos assuntos relevantes para efeito de melhor entendimento das Demonstrações Contábeis. Os itens, que de acordo com as sugestões da CVM devem constar das Notas Explicativas, são os seguintes: Contexto operacional;

Dividendos - cálculo;

Ações em tesouraria;

Ágio/deságio;

Arrendamento mercantil;

Equivalência patrimonial;

Capital realizado atualizado;

Destinação do resultado

Demonstrações em moeda

do exercício;

de capacidade constante;

Empreendimentos em

Demonstrações Financeiras

fase de implantação;

consolidadas;

Debêntures;

Lucro/prejuízo por ação;

Ajustes de exercícios anteriores;

Ativo diferido;

Reavaliação de bens;

Investimentos societários no Exterior;

Planos de aposentadoria e pensões;

Mudança de critério contábil;

Provisões para créditos de

Remuneração dos administradores;

liquidação duvidosa;

Reservas - detalhamento;

Ônus, garantias e contingentes;

Retenção de lucros;

Obrigações de longo prazo;

Transações entre partes relacionadas

Programa de desestatização;

Opção de compra de ações

A seguir é apresentado um detalhamento das notas recomendadas pela CVM.

15.5. Contexto operacional A nota sobre as operações ou contexto operacional é muito usada por analistas e outros usuários das Demonstrações Contábeis, para que possam melhor avaliar a situação da empresa e seus resultados, bem como julgar com certa razoabilidade por meio de índices de rentabilidade, liquidez, solvência, estrutura de capital, entre outros, considerados importantes. Serve também para que se conheça qual é o objetivo social da empresa, ou seja, qual é a sua atividade, suas bases operacionais e mercados em que a empresa opera, qual o estágio de empreendimento, bem como se a empresa estiver em implantação, reorganização ou em expansão.Muitas empresas apresentam o contexto operacional em seu Relatório de Administração.

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Lucro por ação e dividendo por ação Há obrigatoriedade de menção do valor do lucro por ação e do dividendo por ação. Tais informações devem ser expressas na DRE, DMPL ou DLPA. Segregação entre circulante e longo prazo No caso de empresas em que o ciclo operacional seja superior a um ano as NE deverão mencionar os critérios de segregação de Ativos e Passivos entre circulante e longo prazo.

Seguros As NE devem trazer os ativos, responsabilidades ou interesses cobertos por seguros (montantes e modalidades).

Leasing Deve apresentar: a natureza dos bens arrendados, tipo de operação, prazos, valor do contrato.

Amortização do ágio/deságio Deve apresentar: os fundamentos econômicos que deram origem ao ágio e/ou ao deságio.

Transações entre partes relacionadas Com relação às coligadas e controladas mostrar: a) Créditos e obrigações entre coligadas e controladas; b) Avais, garantias, hipotecas concedidas em favor de coligadas e controladas.

Prejuízos fiscais a compensar Quando da apuração do lucro real para apuração do IR houver prejuízo, este deve ser demonstrado em NE, assim como os 30% da compensação.

Debêntures É uma fonte de financiamento da empresa que deve ser divulgada em NE, (séries, quantidades emitidas, direitos, valor, datas de vencimento, remuneração, registro no CVM etc.).

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Subsídios governamentais Deve ser apresentado em NE: a) A natureza e valor do subsídio; b) A indicação do projeto para o qual se destinou o subsídio; c) Condições contratuais.

Planos de aposentadoria e pensões As NE devem conter explicações sobre existências desses Planos tais como: a) Custo anual para a Companhia; b) Regime de apuração de Custos; c) Tipo de Plano (benefício definido, contribuição definitiva, misto); d) Compromissos Estatutários da Companhia; e) Taxas de Contribuição; f) Data da última reavaliação aprovada.

Divulgação de instrumentos financeiros É toda operação que dá origem a um ativo financeiro em uma entidade e um passivo financeiro em outra entidade. Devem constar em NE os critérios de avaliação desses Ativos (valor de mercado).

São Considerados Ativos e Passivos Financeiros: a) Ativos: disponibilidades, direitos recebíveis em moeda ou outros instrumentos financeiros, títulos de participações em outras entidades; b) Passivos: pagamentos em moeda ou instrumentos financeiros.

Disponibilidades: A Lei Societária e a CVM não fazem menção sobre disponibilidades, restou ao IBRACON pronunciamento: são valores em caixa e depósitos em banco (AC) com destinação específica. O IBRACON recomenda que sejam mencionadas em NE. Ações em tesouraria: As ações em tesouraria de acordo com a Lei das S/As devem ser evidenciadas no Balanço Patrimonial como dedução do PL. De acordo com a CVM deverão ser mencionadas em NE: a) O objetivo de aquisição de suas próprias ações;

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b) As Quantidades e classes de ações adquiridas ou alienadas no curso do exercício; c) Os custos de aquisições e os resultados líquidos de alienações; d) O valor de mercado das espécies e classes de ações em tesouraria.

Empresas em fase pré-operacional Os gastos pré-operacionais são diferidos para posterior amortização com os resultados produzidos. Caso a empresa obtenha ganho durante a fase de implantação, deve mostrar em NE o confronto entre receitas e despesas.

Capacidade ociosa De acordo com a CVM, deve constar em NE, para dar ciência do fato aos interessados (avaliação de produção e resultados).

Continuidade normal dos negócios Para a CVM, quando houver risco iminente de descontinuidade da Companhia, tal fato deve ser evidenciado em NE. Programa de desestatização Empresas Públicas e de Economia mista sob o controle Municipal, Estadual ou Federal incluídas no processo de privatização deve segundo a CVM, mencionar em NE: a) Modalidade Operacional da Privatização (leilão, transformação, cisão ou dissolução); b) Histórico do processo de privatização e seu estágio atual; c) Valor contábil do investimento privatizável, qual o método de avaliação e o valor da avaliação e preço mínimo de venda; d) Montante da provisão para desvalorização ou perda de permanente; e) Informações precisas entre operações com partes relacionadas; f) Montante dos recursos da privatização a serem usados na quitação de dívidas do setor público; g) Informar das pendências judiciais e trabalhistas.

Remuneração dos administradores A Legislação Societária não faz menção desta NE. Já o Parecer de Orientação CVM nº 4/79 define que “O valor da remuneração dos administradores deverá ser divulgada no corpo da DRE ou em Notas Explicativas”.

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Vendas ou serviços a realizar Quando a Companhia tiver garantias formais, do recebimento no futuro de serviços ou vendas a realizar, e estas forem relevantes, essa informação deverá constar de NE, com o demonstrativo de seu montante (PARECER 21/90).

Juros sobre o capital próprio Pela legislação fiscal os juros pagos pelo capital próprio são dedutíveis para efeito de apuração do lucro real, devendo o mesmo ser registrado como despesa financeira. Pela CVM e legislação societária, a remuneração do capital próprio configura distribuição do resultado e não despesa financeira. Determinou ainda a CVM que os juros sobre o capital próprio sejam contabilizados na Conta Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício. Face o entendimento do Fisco/Legislação Societária e CVM, as NE deverão informar: a) os critérios utilizados para apuração (juros, contabilização e evidenciação); b) as políticas usadas para sua distribuição; c) o montante do IR incidente; d) seus efeitos sobre os dividendos obrigatórios.

Mudanças de práticas contábeis Caso não haja uniformidade das práticas entre os exercícios, devem-se mencionar em NE as mudanças introduzidas no exercício corrente em relação ao anterior.

Demonstração em moeda de capacidade aquisitiva constante A comparabilidade dos exercícios fica afetada se as Demonstrações Contábeis não forem apresentadas em moeda de poder aquisitivo constante (Correção Monetária Integral - CMI). Esta Demonstração complementar (CVM) deverá aparecer em NE e evidenciar: a) os critérios adotados na elaboração desta demonstração (índice de correção e contas atualizadas); b) conciliação das diferenças apuradas no Lucro (prejuízo), escrituração mercantil e correção integral.

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Destinação do lucro Caso não haja distribuição de lucros a acionistas, deve-se justificar em NE a razão da retenção. Informações do ano anterior que sofrem alterações, como exemplo, causas judiciais, tributárias e trabalhistas, quando relevantes são dignas de repetição.

15.6. Normas do Conselho Federal de Contabilidade A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica NBC T - 6, , aprovada pela Resolução CFC nº 737/92 trata no subitem 6.2das informações mínimas que devem constar das Notas Explicativas, observadas pelas empresas para efeito de elaboração das Notas Explicativas.

São várias as informações que podem compor as Notas Explicativas, devendo sempre levar em conta as informações complementares necessárias a um melhor entendimento do que se refere a práticas contábeis específicas do ramo de atividade da empresa. A Resolução do CFC nº 737/92, NBC T-6, orienta na elaboração das Notas Explicativas: a) As informações devem estar baseadas na integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância dos fatos. b) Os textos devem ser simples, objetivos e claros. c) Os assuntos devem ser abordados conforme ordem das Demonstrações Contábeis. d) Os assuntos devem ser agrupados segundo as características comuns. e) Os dados atuais devem permitir a comparação com datas de períodos anteriores, quando existirem. f) Sempre que necessário ao atendimento e validade, as informações devem conter esclarecimentos acerca de Leis, Decretos, NBC e Atos Normativos.

A seguir são apresentados exemplos práticos de notas explicativas como parte integrante das Demonstrações Contábeis.

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Notas Explicativas | Exemplos

Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro (em reais) 2007

2006

282.447

287.649

-

698.352

986.377

1.085.767

Estoques

96.815

176.375

Despesas antecipadas

80.287

62.660

Adiantamentos concedidos

21.853

31.847

Imóvel alienado em fase de recebimento

942.927

407.331

Tributos a recuperar

155.272

189.965

Outros créditos e valores

175.759

124.622

2.741.737

3.064.568

2.388.529

2.388.528

868.093

809.480

Cobranças judiciais

1.823.898

1.755.666

Depósitos judiciais

318.023

319.589

-

217.223

6.290

109.405

(686.474)

(640.215)

4.718.359

4.959.676

Imobilizado

32.177.259

34.879.695

Total do Ativo

39.637.355

42.903.939

Ativo Circulante Caixa e bancos Aplicações financeiras Contas a receber de clientes

Ativo Não Circulante Realizável a longo prazo Desapropriação de imóveis a receber Valores bloqueados pela justiça

Valores a receber de imóveis vendidos Outros créditos e valores Provisão para devedores duvidosos

Permanente

As Notas Explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis

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Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro (em reais) 2007

2006

Fornecedores

906.720

384.056

Salários e contribuições previdenciárias

793.743

723.615

Obrigações tributárias

118.840

268.024

Parcelamento REFIS

243.343

200.000

Provisão para contingências

654.373

1.500.000

Acordos trabalhistas

947.700

-

48.988

50.567

3.713.707

3.126.262

-

1.389.168

5.743.572

5.768.194

721.640

708.511

6.465.212

7.865.873

161.176.620

161.176.620

(131.718.184)

(129.264.816)

29.458.436

31.911.804

39.637.355

42.903.939

Passivo e Patrimônio Líquido Circulante

Outras obrigações a curto prazo

Passivo Não Circulante Exigível a longo prazo Provisão para contingências Parcelamento REFIS Provisão para tributos a recolher

Patrimônio Líquido Capital Social Prejuízos acumulados

Total do Passivo

As Notas Explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis

85

Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de Dezembro (em reais) 2007

2006

12.805.793

11.770.623

COFINS Não Cumulativa

(973.240)

(893.599)

PIS Não Cumulativo

(211.296)

(193.870)

ISSQN

(387.775)

(354.627)

(2.311)

(107.210)

413.509

396.454

11.644.680

10.617.771

(8.857.104)

(8.788.882)

2.787.576

1.828.889

(4.497.760)

(3.788.082)

702

6.341

1.116.509

1.976.880

33.200

(42.974)

(3.109.011)

(3.119.625)

(3.668.784)

(3.138.571)

1.276.039

556.809

(2.392.745)

(2.581.762)

(2.392.745)

(2.581.762)

(0,0059)

(0,6642)

40.212.516.561

40.212.516.561

Receita Operacional Bruta Venda de Mercadorias e Serviços Impostos e Outras Deduções da Receita

ICMS Créditos PIS/COFINS não cumulativos Receita Operacional líquida Custos dos produtos vendidos e dos serviços prestados Lucro Bruto Receitas (Despesas) Operacionais Despesas gerais e administrativas Reversão de provisões constituídas Outras receitas operacionais líquidas Receitas (despesas) financeiras líquidas Depreciação Prejuízo Operacional Resultado não operacional Alienação de imóveis Prejuízo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social

Prejuízo Líquido do Exercício Prejuízo líquido por lote de mil ações do capital social Quantidade de ações ao final do exercício

As Notas Explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis

86

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de Dezembro (em reais) Capital social integralizado

Prejuízos acumulados

Total

161.176.620

(126.642.294)

35.534.326

Ajustes de exercícios anteriores

-

(40.760)

(40.760)

Prejuízo líquido do exercício

-

(2.581.762)

(2.581.762)

161.176.620

(129.264.816)

31.911.804

Ajustes de exercícios anteriores

-

(60.623)

(60.623)

Prejuízo líquido do exercício

-

(2.392.745)

(2.392.745)

161.176.620

(131.718.184)

29.458.436

Saldos em 31 de dezembro de 2005

Saldos em 31 de dezembro de 2006

Saldos Em 31 de dezembro de 2007

As Notas Explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis

Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios Findos em 31 de Dezembro 2007

2006

(702)

(6.341)

225.378

287.180

Redução do realizável a longo prazo

1.019.042

1.509.892

Alienação de Imobilizado

1.312.044

1.127.487

13.129

35.250

2.568.891

2.953.468

Origens de recursos Nas operações sociais Despesas (receitas) que não afetam o capital circulante Reversão de provisão Atualizações e juros do exigível a longo prazo De terceiros

Aumento do exigível a longo prazo Total dos recursos obtidos

87

Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios Findos em 31 de Dezembro 2007

2006

Prejuízo líquido do exercício

2.392.745

2.581.762

Lucro na venda de imobilizado

1.276.039

556.809

59.921

33.810

(3.109.011)

(3.119.625)

-

609

Aumento do realizável a longo prazo

777.725

945.628

Adições de imobilizado

442.580

1.087.427

1.639.168

687.307

3.479.167

2.773.727

No início do exercício

3.064.568

4.153.298

No fim do exercício

2.741.737

3.064.568

(322.831)

(1.088.730)

No início do exercício

3.126.262

4.394.733

No fim do exercício

3.713.707

3.126.262

587.445

(1.268.471)

(910.276)

179.741

Aplicações de Recursos Das operações sociais

Ajustes de exercícios anteriores Despesas (receitas) que não afetam o capital circulante Depreciação Variações monetárias passivas

Transferência do exigível a longo prazo para o circulante Total dos recursos aplicados

Aumento (redução) do capital circulante líquido Ativo circulante

Passivo circulante

Aumento (Redução) do capital circulante líquido

As Notas Explicativas da administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis

88

Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2007 e em 31 de dezembro de 2006 (em reais) 1. Contexto operacional A Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) é uma sociedade por ações, constituída através da Lei n° 1643 de 06 de setembro de 1957. Tem como principal objetivo armazenar e ensilar produtos do agronegócio, bem como exercer o comércio de produtos similares aos recebidos em depósitos, na forma do Decreto nº 3855 de 03 de julho de 2001, executando os serviços conexos e praticando os atos pertinentes a essas finalidades, e operando como Armazéns Gerais em 20 Unidades de Armazenagem e Negócios no Estado de Minas Gerais.

Em 26 de maio de 2000, mediante contrato de compra e venda, realizou-se a transição acionária do Governo do Estado de Minas Gerais para a União, não havendo qualquer modificação das atividades operacionais. Encontra-se a empresa incluída no PND - Programa Nacional de Desestatização.

2. Apresentação e elaboração das Demonstrações Contábeis As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições emanadas da Lei das Sociedades por Ações e as Normas do Conselho Federal de Contabilidade.

Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei no. 11.638/07, que altera e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, especificamente em relação ao capítulo XV, sobre matéria contábil, que entra em vigor a partir do exercício que se inicia em 1º de janeiro de 2008. A referida Lei tem como principal objetivo atualizar a lei societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes das normas internacionais de contabilidade e permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. No início do exercício de 2008, algumas alterações são aplicáveis, sendo que outras dependem de normalização por parte dos órgãos reguladores no Brasil.

89

Como decorrência dessa lei, as principais alterações que terão efeito imediato sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia, a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2008 são as seguintes: Substituição das Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); Publicação da Demonstração de Valor Adicionado (DVA); Demonstração de novos subgrupos de contas: intangível e ajustes de avaliação patrimonial no grupo do patrimônio líquido; Obrigatoriedade de a Companhia analisar a capacidade de recuperação dos valores apresentados no ativo imobilizado e intangível, periodicamente.

As Demonstrações Contábeis integram as alterações trazidas pelos normativos contábeis Normas e Procedimentos de Contabilidade – NPC no 27 – Apresentação e Divulgações, e no 22 – Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, ambas emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, em 03 de outubro de 2005, as quais foram aprovadas pelas Deliberações CVM no 488 e no 489, respectivamente. As Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 foram reclassificadas para fins de comparabilidade com as do exercício corrente. As alterações resultantes dos normativos citados foram as seguintes: Apresentação dos grupos “Não Circulante” no ativo e no passivo.

Classificação da provisão de contingências de acordo com os parâmetros para fins de reconhecimento dos ativos e passivos em contingentes ou não.

3. Resumo das principais práticas contábeis a) Ativos circulante e não circulante São apresentados por valores de custo ou de realização, e inclui quando requerido, as variações monetárias e os rendimentos. Estão classificados no circulante os ativos cuja realização ou pagamento dar-se-á em período inferior a um ano.

90

b) Disponibilidades e aplicações financeiras Estão avaliadas ao custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores aplicados, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. c) Contas a receber São apresentadas pelos respectivos valores de realização, líquidos da provisão para devedores duvidosos, constituída com base na avaliação da situação de cada cliente, considerados tais valores de realização suficientes pela Administração para fazer face às eventuais perdas no recebimento dos créditos.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída sobre os créditos que envolvem riscos e em montante suficiente para a cobertura de possíveis perdas. d) Estoques Os estoques estão representados por materiais de manutenção e consumo nos Armazéns Gerais. O estoque de mercadorias de clientes é registrado no livro de Inventário, não sendo registrado em balancete. e) Imobilizado Registrado ao custo de aquisição ou de construção, corrigido monetariamente até 1995. A depreciação é calculada pelo método linear, considerando as estimativas de vida útil-econômica dos bens (Nota no. 9). f) Demais ativos circulante e não circulante Os demais ativos circulante e realizável a longo prazo são demonstrados pelo valor de custo ou líquido de realização, dos dois o menor, e incluem quando aplicável, os rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço. g) Classificação dos passivos circulante e não circulante São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações monetárias ou contratuais incorridas. h) Provisão para contingências É relacionada a processos de natureza tributária, trabalhista e cível, e é reconhecida quando a Companhia á parte de uma obrigação legal ou como resultado de eventos passados, sendo provável que um recurso eco-

91

nômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões devem ser reconhecidas considerando as melhores estimativas da Administração. i) Demais passivos circulante e não circulante São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos dos correspondentes encargos até a data do balanço. j) Apuração do resultado O resultado das operações é reconhecido por regime contábil de competência. k) Imposto de renda e contribuição social refletidos nos resultados O Imposto de Renda Federal, o Adicional de Imposto de Renda e a Contribuição Social de que trata a Lei nº 7.689/88 incidem direta ou indiretamente sobre o resultado apurado pela companhia, ajustado segundo critérios fiscais, disciplinados na legislação tributária. O imposto de renda e a contribuição social, do exercício corrente, são calculados com base nas alíquotas de: 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda, e de 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. Consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real anual. l) Estimativas contábeis De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a elaboração das Demonstrações Contábeis requer o uso de julgamento na determinação e reconhecimento de estimativas contábeis. As estimativas da Administração envolvem a análise de ativos e passivos, mediante premissas que incluem a provisão para devedores duvidosos, valor residual do imobilizado, e provisão para contingências. Os resultados efetivos podem se apresentar diferentes dessas estimativas e julgamentos feitos pela Administração. A Administração da Companhia revisa as estimativas e premissas anualmente.

92

4. Contas a receber de clientes O saldo de R$ 986.377 em 31 de dezembro de 2007 (R$ 1.085.767 em 31 de dezembro de 2006) refere-se a valores a receber de clientes, decorrentes da prestação de serviços de armazenagem (serviços prestados e não recebidos até 31 de dezembro) conforme demonstrado a seguir:

Unidades armazenadoras

Posição em 2007

Posição em 2006

0

20.000

Araguari

26.827

48.074

Bonfinópolis

10.725

0

1.186

6.686

Capinópolis

68.829

118.187

Centralina

5.700

5.548

0

0

Frutal

20.813

9.554

Ipiaçu

137

212

124.204

54.704

Monte Carmelo

47.805

97.626

Paracatu

50.287

68.627

Passos

17.879

118.983

Patos de Minas

86.624

78.179

Patrocínio

77.599

169.769

Sacramento

19.884

28.076

Santa Vitória

17.978

5.935

Tupaciguara

10.247

3.792

Uberaba

30.446

52.611

269.561

163.926

Unaí

99.645

35.278

Total

986.377

1.085.767

Alfenas

Buritis

Conceição das Alagoas

Ituiutaba

Uberlândia

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

93

5. Outros créditos e valores Referem-se basicamente à concessão de direito real de uso de imóveis, no valor de R$ 122.278, à venda de imóveis nas cidades de São Francisco, em 2006 pelo valor de R$163.302, para pagamento em 30 meses, com saldo remanescente em 2007 de 14 parcelas; Distrato de Escritura Pública Declaratória de Distrato de Doação com o município de Contagem, em 2007, pelo valor de R$ 1.190.000 para pagamento em 10 parcelas mensais. Em 31 de dezembro de 2007 restam a ser recebidos R$ 942.927, da seguinte forma:

São Francisco

Contagem

Total

71.374

871.553

942.927

Valores a receber no curto prazo

6. Desapropriação de imóveis a receber em cobrança judicial

2007

2006

Prefeitura Municipal de Gov.Valadares

683.489

683.489

Prefeitura Municipal de Ipanema

459.957

459.957

1.235.681

1.235.681

9.401

9.401

2.388.528

2.388.528

(254.730)

(254.730)

2.133.798

2.133.798

Prefeitura Municipal de Muriaé Prefeitura Municipal de Centralina

(-) Provisão para perdas

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

Estes valores a receber estão sendo discutidos judicialmente. A provisão para perdas demonstrada está baseada na expectativa de êxito no mérito das ações informada pelos assessores jurídicos da Companhia. Na ação contra a Prefeitura de Governador Valadares a certeza do direito é latente, por se tratar de execução de título extrajudicial (Escritura Pública de Desapropriação Amigável). Os valores a receber das Prefeituras de Ipanema e Muriaé originam-se de ações que contam com julgamentos favoráveis à CASEMG, com trânsito em julgado quanto ao mérito e pleno reconhecimento do direito da Companhia, com precatórios já constituídos, posto estarem em fase de execução.

94

7. Cobranças judiciais O saldo desta conta em 31 de dezembro de 2007, de R$ 1.823.898, decorre de valores a receber relativos a concessões de direito real de uso e duplicatas a receber em cobrança judicial.

2007

2006

Prefeitura Municipal de Frutal

888.174

888.174

Prefeitura Municipal de Felixlândia

192.828

192.828

Prefeitura Municipal de Gurinhatã

132.580

132.580

Prefeitura Municipal de São Francisco

18.178

18.178

Prefeitura Municipal de Espinosa

99.585

99.585

Usapanos Panos Limpeza

209.230

209.230

Iconomil

135.421

135.421

Líria de Cássia Salomão

34.802

34.802

Oliveiros Fernando Nogueira Lima

22.403

22.402

1.287

1.287

–

2.646

89.410

18.532

1.823.898

1.755.666

(431.744)

(385.485)

1.392.154

1.370.181

Valdir José Faria Cezar Dalbert Bizinoto Outros Valores em cobrança judicial

(-) Provisão para perdas

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

Esses valores a receber estão sendo discutidos judicialmente. A provisão para perdas demonstrada está baseada na expectativa de êxito no mérito das ações informada pelos assessores jurídicos da Companhia. A ação contra a Prefeitura de Frutal constitui matéria de Direito e está em fase de execução de sentença, com julgamentos favoráveis à CASEMG em 1ª e 2ª instâncias, sem trânsito em julgado por existirem recursos às instâncias superiores, embora esteja em fase de negociação extrajudicial, no intuito de recebimento e/ou compensação de créditos junto ao município. As ações judiciais frente às Prefeituras de Felixlândia, Gurinhatã e Espinosa encontram-se ainda em fase de conhecimento, sem julgamento do mérito. Por se tratar

95

de descumprimento de contratos, constituindo-se matéria exclusivamente de Direito, há plena possibilidade de êxito quanto ao reconhecimento dos créditos da Companhia.

8. Depósitos Judiciais O saldo de R$ 318.023 decorre de valores depositados judicialmente para fazer face a depósitos recursais relativos a ações trabalhistas. A companhia constituiu provisão no passivo para suportar eventuais perdas.

9. Imobilizado

Taxa anual de depreciação

2007

2006

–

592.214

620.156

Edificações

4%

8.707.011

8.708.704

Máquinas e Equipamentos

10%

47.931.841

47.775.844

Móveis e Utensílios

10%

1.409.406

1.449.050

Veículos

20%

137.171

132.051

Armazéns e Silos

4%

88.766.038

89.060.252

Terrenos

Obras em andamento

–

198.105

5.665

Direitos de Propriedade

–

216.541

215.741

20%

387.638

391.008

148.345.965

148.358.471

(116.168.705)

(113.478.776)

32.177.259

32.879.695

Equipamentos de Informática

(-) Depreciação acumulada Total

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

Em 2007 ocorreram baixas no imobilizado por força de alienações provenientes de leilões oficiais de bens móveis, do imóvel de Espinosa e do distrato de escritura pública de promessa de doação do município de Contagem, cujo resultado líquido, está apresentado no balanço pelo ganho de R$ 1.276.039.

96

10. Parcelamentos REFIS Está composto por débitos de INSS, COFINS, PIS e FUNDAF, de exercícios anteriores a 2000. Em 31 de dezembro de 2007 e 2006, como segue:

2007

2006

Débito total

10.849.942

10.849.942

Compensação de Prejuízos Fiscais

(5.310.145)

(5.310.145)

Dívida Consolidada

5.539.797

5.539.797

428.397

315.541

(206.657)

(174.324)

225.378

287.180

5.986.915

5.968.194

243.343

200.000

5.743.572

5.768.194

Acréscimo (decréscimo) da dívida Pagamento de parcelas no exercício Atualização TJLP no exercício Saldo devedor REFIS Dividido em: Passivo Circulante Exigível a Longo Prazo

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

11. Provisão para contingências trabalhistas, cíveis e valores bloqueados pela justiça A empresa mantém provisão para contingências registrada no Passivo Circulante, de R$ 654.373, para fazer face às eventuais perdas futuras com reclamações trabalhistas e cíveis. O valor relativo às contingências trabalhistas e cíveis, já homologado equivale a R$ 4.423.982, conforme nota técnica, sendo que a empresa dispõe de depósitos recursais de R$ 1.047.599, e registro de provisão no montante de R$ 1.602.073, apresentando uma insuficiência não provisionada em 31 de dezembro de 2007 de aproximadamente R$ 1.774.310,00.

Em 31 de dezembro de 2007, o saldo dos valores bloqueados pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de indenizações de ações trabalhistas que estão sub júdice totaliza R$ 868.094. Em 2007 foram liquidadas ações trabalhistas, por acordo nos autos ou por execução de sentença, no valor total de R$ 2.110.428, com acordo já firmado no valor de R$ 947.700, conforme registrado na rubrica “Acordos Trabalhistas” no Passivo Circulante.

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12. Provisão para tributos a recolher O ISS e o IPTU a recolher, no valor de R$ 721.640, referem-se a débitos mantidos junto à Prefeitura de Frutal desde 1991, os quais estão sendo discutidos judicialmente.

13. Capital social Em dezembro de 2007 o Capital Social, no valor R$ 161.176.620, é dividido em 94,87% em ações ordinárias e 5,12% em ações preferenciais sem valor nominal, cuja composição acionária é a seguinte: Governo Federal (92,6%); CONAB (7,05%); BDMG (0,21%); Outros (0,14%).

14. Ajustes de exercícios anteriores Os ajustes de exercícios anteriores lançados em 2007, de R$ 60.623, decorrem basicamente de estorno de provisão de faturamento indevida.

15. Despesas financeiras líquidas Os saldos em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2006 referem-se às despesas financeiras pagas ou incorridas, deduzidas das receitas financeiras, são:

2007

2006

(344.753)

(477.289)

- Juros e VM, pagos ou incorridos

428.397

7.148

- Multas dedutíveis e indedutíveis

(206.657)

91.022

TJLP sobre REFIS

225.378

287.180

Comissões, despesas bancárias e outras

243.343

91.939

Receitas Financeiras

377.954

434.315

Taxa de Permanência

133.110

91.399

Apropriação de juros e multas

218.534

148.188

Renda de aplicação financeira

26.310

194.728

Total

33.201

(42.974)

Despesas Financeiras

Fonte: Demonstrações Contábeis publicadas (CASEMG, 2007)

98

16. Cobertura de seguros Em 31 de dezembro de 2007 a Companhia possuía cobertura de seguros contra incêndio e intempéries em valores considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros com as mercadorias de terceiros, depositadas em seus armazéns.

17. Remuneração de empregados Os valores da maior e menor remuneração dos Administradores da Companhia são R$ 7.500 e R$ 6.800, respectivamente, e dos empregados são R$ 4.497 e R$ 380, respectivamente.

16. Instrumentos financeiros A Companhia não possuía valores apresentados nas Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2007, originados por operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos naquela data-base, que requeressem divulgação específica.

Passemos agora para o estudo sobre o Relatório da Administração

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16 Relatório da Administração 16.1. Introdução Para melhor compreensão do conjunto de informações que abrange as Demonstrações Contábeis, faremos uma apresentação do Relatório da Administração.

O Relatório da Administração (RA) faz parte de um conjunto de informações que deve ser divulgado por uma sociedade. O RA representa uma “prestação de contas” da Companhia e abrange: Relatório da Administração; Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas que a elas são integradas; Parecer de Auditores Independentes.

O Relatório da Administração representa um necessário e importante complemento às Demonstrações Contábeis publicadas, em termos de permitir o fornecimento de dados e informações adicionais que sejam úteis aos usuários em seu julgamento e processo de tomada de decisões. É por meio do RA que a Administração pode fornecer importante contribuição aos usuários, não só ao fornecer projeções previstas para o futuro, mas, sobretudo ao fazer análises do passado, indicativas de tendências futuras.

O Relatório da Administração é descritivo e menos técnico que as Demonstrações Contábeis. Ele reúne condições de entendimento por uma maior parcela de usuários. Por isso, ele tem um maior poder de comunicação que poderá, dessa forma, evidenciar conclusões a uma maior parcela de usuários da informação contábil sobre a empresa.

O RA tem sido adotado em vários países com forma e conteúdos variados. No Brasil, esse conjunto representa os Documentos da Administração como requeridos no art. 133 da Lei nº 6.404/76: Documentos da Administração Art. 133. Os administradores devem comunicar, até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia-geral ordinária, por anúncios publicados na forma prevista no artigo 124, que se acham à disposição dos acionistas:

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I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - a cópia das Demonstrações Financeiras; III - o parecer dos auditores independentes, se houver.

IV - o parecer do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se houver; e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) V - demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1º Os anúncios indicarão o local ou locais onde os acionistas poderão obter cópias desses documentos. § 2º A companhia remeterá cópia desses documentos aos acionistas que o pedirem por escrito, nas condições previstas no § 3º do artigo 124. § 3o Os documentos referidos neste artigo, à exceção dos constantes dos incisos IV e V, serão publicados até 5 (cinco) dias, pelo menos, antes da data marcada para a realização da assembléia-geral.

(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 4º A assembléia-geral que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos referidos neste artigo; mas é obrigatória a publicação dos documentos antes da realização da assembléia. § 5º A publicação dos anúncios é dispensada quando os documentos a que se refere este artigo são publicados até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia-geral ordinária.

16.2. Estudo da ONU A ONU estudou o assunto por meio da Comissão de Cooperações Transnacionais da ONU um Grupo Intergovernamental de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e, em março de 1989, publicou um modelo básico, servindo de parâmetro para as empresas.

Para mais informações pesquise o capítulo do Manual de Contabilidade das Sociedades Por Ações, sobre Relatório da Administração.

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16.3. Conteúdo básico (ONU) A forma de apresentação do Relatório da Administração deve incluir uma discussão e análise pelos Administradores, contemplando: as atividades globais do grupo (análise corporativa); informações mais detalhadas das atividades de ramos ou segmentos individuais (análise setorial); análise dos resultados e da posição financeira do grupo (análise financeira)

16.4. Análise corporativa Deve enfocar e permitir uma visão das atividades da empresa, quando apropriado: estratégia corporativa, mudanças de estratégia e resultados globais eventos externos que afetaram o desempenho do grupo; compras ou vendas de ativos e seus reflexos no grupo; informações sobre seus RH (política e DVA); responsabilidade social (comunidade, meio ambiente e seus consumidores); atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D); investimentos; projeções futuras.

16.4. Análise setorial: O Relatório da Administração deve abranger a análise de segmentos individuais, ou seja, por ramo de atividades, inclusive com maiores detalhes e com dados consistentes, por áreas geográficas: abranger análise de segmentos individuais, por ramo de atividades; abranger operações internacionais ou por áreas geográficas.

16.5. Análise financeira O Relatório da Administração deve conter nesta parte:

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os resultados operacionais; situação de liquidez e fontes de capital; avaliação dos ativos e o impacto inflacionário; efeitos da variação na taxa de câmbio e os aspectos de análise.

16.6. A Situação no Brasil e o conteúdo proposto pela CVM Embora a Lei nº 6.404/76 obrigue à divulgação dos fatos indicados, de maneira geral os relatórios de administração são considerados como insuficientes quanto à divulgação. A seguir apresentam-se as recomendações do Parecer de Orientação CVM 15 de 28/12/87 a) Descrição dos Negócios, Produtos e Serviços; b) Comentários sobre Conjuntura Econômica Geral; c) Recursos Humanos; d) Investimentos; e) P&D; Novos Produtos e Serviços; f) Proteção ao Meio Ambiente; g) Reformulações Administrativas; h) Investimentos em Controladas e coligadas; i) Direitos dos acionistas e dados de Mercados; j) Perspectivas e plano para o exercício em curso e os futuros.

16.7. Diferença entre relatório da administração versus notas explicativas O Relatório da Administração: é dedicado a informar sobre estratégias da empresa, conjuntura econômica, inserção social da empresa na comunidade, etc.

As Notas Explicativas: tratam de explicar os valores incluídos nos balanços e as atividades off balance da empresa, como operações com derivativos, prestação de fianças, emissão de cartas de créditos, etc. Sua natureza é de reportar fatos ocorridos e riscos já identificados.

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16.8. Resumo do capítulo 1. Vimos no presente capítulo que o objetivo do Relatório da Administração é dar informação sobre os negócios sociais e sobre os principais fatos administrativos da empresa, devendo ser publicado juntamente com as Demonstrações Contábeis do encerramento do exercício social anual.

2. Algumas informações necessárias que devem estar contidas no Relatório da Administração: aquisição de debêntures de sua própria emissão; política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos, constante de acordo de acionista; negócios sociais e principais fatos administrativos ocorridos no exercício; relação dos investimentos em sociedades coligadas e/ou controladas, evidenciando as modificações ocorridas durante o exercício.

3. O Parecer de Orientação CVM nº 15/87 determina que o relatório da administração, como peça integrante das Demonstrações Contábeis, deve complementar as peças contábeis e as Notas Explicativas, observada a devida coerência com a situação nelas espelhada.

4. O Relatório da Administração deve ser redigido com simplicidade de linguagem, para ser acessível ao maior número possível de leitores, devendo ser evitados adjetivos e frases tais como: “excelente resultado”, “ótimo desempenho”, “baixo endividamento”, “excelentes perspectivas”, a menos que corroborado por dados comparativos ou fatos.

Exemplos práticos de Relatório da Administração publicados serão disponibilizados na Plataforma Moodle.

5. Não são válidas simples apresentação de percentuais que podem ser obtidos por qualquer leitor das Demonstrações Contábeis, visto que a informação relevante diz respeito ao comentário ou apreciação dos fatores endógenos e exógenos que influenciaram as variações ocorridas.

Passamos agora para o último capítulo da disciplina de Contabilidade Intermediária II, que trata da Correção Integral das Demonstrações Contábeis.

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Demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante 17.1. Introdução Também denominada Correção Monetária Integral das Demonstrações Contábeis (CMI), é uma demonstração que apresenta os reflexos das defasagens de índices e do não reconhecimento da inflação externa nos balanços das empresas. Muitas empresas que hoje não divulgam essa informação já o fizeram no passado e outras nunca se preocuparam em fazê-lo.

As Demonstrações Contábeis possuem uma série de utilidades, como servir de base para a análise econômico-financeira da empresa.

Quando da época da correção monetária, esse tipo de análise era feita considerando os números corrigidos com um índice que demonstrasse a perda de poder aquisitivo da moeda.

A partir de 1996, com a extinção da metodologia de reconhecimento da inflação nas Demonstrações Contábeis, os índices passaram a ser calculados a partir dos balanços apurados de acordo com a legislação societária. Em princípio, se o nível de inflação tivesse sido reduzido a zero, esse procedimento não causaria problemas comparativos em relação aos anos anteriores.

17.2. Obrigatoriedade de elaboração e divulgação As companhias abertas foram sujeitas à elaboração e à publicação de Demonstrações Contábeis complementares, em moeda de capacidade aquisitiva constante para atendimento ao Princípio do Denominador Comum Monetário de acordo com a IN CVM nº 201/93.

Como consequência das altas taxas inflacionárias e da evolução nas necessidades de informação dos diferentes usuários, tanto externos como internos da empresa, algumas falhas originais da sistemática oficial de correção monetária, então vigente, passaram a

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apresentar distorções muito significativas dos componentes da demonstração do Resultado.

Diante do exposto, foi necessária a adoção de um sistema mais completo de reconhecimento dos efeitos nas Demonstrações Contábeis, conhecido como Correção Monetária Integral (CMI), cujo objetivo era fornecer informação completar às informações da Legislação Societária (LS).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução CVM nº 64/87, passou a exigir das companhias abertas Demonstrações Contábeis complementares elaboradas em moeda de poder aquisitivo constante, ou seja, com correção integral.

Em seguida, a Instrução CVM nº 191/92 substituiu a Instrução CVM nº 64/87 e instituiu a Unidade Monetária Contábil (UMC) como unidade de referência a ser usada pelas companhias abertas para elaboração de Demonstrações Contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante.

A UMC veio substituir a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), e a idéia básica era ter sempre um índice que representasse de forma adequada as variações de preços da economia brasileira. A CVM em 29 de março de 1996 emitiu a Instrução CVM nº 248, a qual, além de exigir a apresentação das informações trimestrais (ITR) e Demonstrações Contábeis em consonância com a Lei nº 9.249/95, tornou facultativa a elaboração e divulgação em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Por fim, através do Parecer de Orientação CVM nº 29, de 11 de abril de 1996, foram estabelecidos os requisitos e conteúdos mínimos a serem seguidos pelas empresas que optassem por divulgar voluntariamente informações complementares.

No mesmo sentido, a Lei nº 9.249/95 introduziu a figura dos Juros Sobre o Capital Próprio com opção de uso da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), taxa essa que representa parcialmente a correção monetária do capital próprio.

17.3. Diferenças entre correção monetária de balanço e correção monetária integral Correção Monetária do Balanço (CMB) Definida pela Lei nº 6.404/76, era uma técnica contábil simplificada que determinava a atualização monetária das contas do ativo permanente e do patrimônio líquido. O efeito líquido dessa atualização era reconhecido em uma linha no resultado do exercício, denomi-

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nada “correção monetária do balanço”. Se o ativo permanente fosse maior do que o patrimônio líquido, o resultado seria uma receita. Caso contrário, uma despesa. Este método era obrigatório para todas as empresas, por exigência fiscal e societária.

A Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976, em seu art.185, estabelece que nas Demonstrações Financeiras deveriam ser considerados os efeitos da modificação do poder de compra sobre os elementos do patrimônio e do resultado do exercício. Consistia em atualizar o valor, com base em índices de desvalorização da moeda nacional dos custos de aquisição dos elementos do Ativo Permanente e os saldos das contas do Patrimônio Líquido.

Por terem seus valores aumentados, as contas do Ativo são debitadas pelo valor equivalente a esta e a contrapartida creditada na conta Resultado da Correção Monetária por corresponder a uma receita. As contas de patrimônio Líquido tinham seu valor aumentado com a correção e, portanto, eram creditadas. A contrapartida era debitada na conta Resultado da Correção Monetária.

Correção Monetária Integral (CMI) Regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essa técnica era aplicada apenas às companhias de capital aberto e reconhecia os efeitos inflacionários de modo integral, como o próprio nome diz. Ou seja, todas as contas das Demonstrações Contábeis eram evidenciadas em moeda de uma mesma data.

17.4. Aplicação da correção monetária integral (CMI) A aplicação da Correção Monetária Integral consiste em a empresa manter uma contabilidade complementar indexada em UMC, apresentando Demonstrações Financeiras em moeda de poder aquisitivo constante. É um meio que as empresas dispõem para avaliar gerencialmente de forma correta a situação patrimonial e seu desempenho em termos de lucratividade e rentabilidade. Ressalte-se, ainda, que esse sistema mantém atualizados todos os valores históricos das Demonstrações Contábeis para uma única data, não devendo ser confundido com valores de mercado ou de reposição, mantendo-se, portanto, o Princípio do Custo Original como Base de Valor. As despesas e receitas financeiras reais são apenas as que excedem a inflação, entre outros.

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17.5. Vantagens da aplicação da correção monetária integral Destacam-se, dentre outras, as seguintes vantagens da aplicação da correção monetária integral: a) apresenta os efeitos da inflação em todos os elementos das Demonstrações Contábeis; b) corrige saldos finais de itens não monetários (depreciação e equivalência patrimonial como exemplo) que na legislação societária não eram contemplados; c) determina a inclusão do ajuste a valor presente nos valores prefixados de contas a receber e a pagar.

17.6 Finalidade da correção de balanços Para a correção dos balanços, é suficiente colocá-los ou transformá-los em moeda da mesma data. A finalidade desse sistema é produzir demonstrações em uma única moeda para todos os itens componentes das Demonstrações Contábeis, bem como explicar os efeitos da inflação sobre cada conta.

Nesse caso, é necessária a adoção de um índice que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda corrente, para satisfazer o registro num mesmo padrão monetário. Por esse índice são atualizados os saldos contábeis, e seus efeitos são reconhecidos no resultado do exercício, como ganhos e perdas nos itens monetários e não monetários.

17.7. Comparação das demonstrações contábeis com a correção integral e a correção da legislação societária No exemplo da página a seguir, a única diferença decorrente da aplicação do método da correção monetária integral foi no item relativo ao estoque, que provoca reflexo no patrimônio líquido.

A Correção Monetária Integral provoca o registro da atualização do valor do estoque final, sendo que na legislação societária nenhum ajuste é reconhecido.

Isso se aplica aos demais itens que não são corrigidos pela legislação societária.

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Balanço Patrimonial Ativo

CM Integral

CM Societária

Circulante Caixa Estoques

808,20

808,20

60,00

40,00

Fornecedores

CM Societária

200,00

200,00

1.500,00

1.500,00

-231,80

-231,80

1.468,20

1.468,20

Patrimônio Líquido 600,00

600,00

Capital Corrigido Lucros Acumulados

Total

CM Integral

Circulante

Permanente Bem

Passivo

1.468,20

1.448,20

Total

Fonte: O autor – material usado em aulas na graduação

Ajuste a Valor Presente de Direitos e Obrigações. o valor das vendas à vista difere do valor a prazo. Isto ocorre para a proteção dos efeitos inflacionários. No Brasil a prática do sobre-preço é considerada altamente usada ante as expectativas inflacionarias, bem como, comumente, às condições de juros nominais de mercado.

Na Correção Integral itens como estoques, os bens do ativo permanente e o patrimônio líquido (itens não monetários), devem ser controlados em quantidades de UMC, a partir da data de sua formação ou aquisição, enquanto os direitos a receber, as obrigações com vencimentos futuros e os montantes prefixados (itens monetários), devem ser ajustados a valor presente. Os itens monetários ativos e passivos de operações prefixadas devem ser traduzidos a valor presente, com base na taxa de juros vigente na data do balanço.

Uma taxa média nominal de juros que foi usada era divulgada diariamente pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento – ANBID. O método da correção monetária integral está de pleno acordo com o Princípio do Denominador Comum Monetário, segundo o qual as demonstrações devem estar expressas em termos de moeda de mesmo poder aquisitivo.

Tendo em vista a não obrigatoriedade de elaboração e de divulgação das Demonstrações Contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, para os alunos que se interessarem pela matéria, orientamos ler o livro Aprendendo Contabilidade em Moeda Constante, editado pela FIPECAFI com o CFC, por se tratar de uma obra de fácil entendimento, dada a sua aplicação e desenvolvimento para o aprendizado, de forma sucessiva.

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Fernando Nascimento Zatta Doutorando em Engenharia de Produção (PPGEP) em Gestão e Estratégia pela UNIMEP/SP. Mestre em Contabilidade e em Finanças pela FUCAPE/ES. Docente da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Pós-graduado em Contabilidade pela EPGE/ FGV, em Engenharia de Produção pela UFES. Graduado em Ciências Contábeis UVV e Pós MBA em Inteligência Empresarial pela FGV. Auditor Independente (CNAI) do CFC. Auditor interno na prática de Control Self-Assessment (CSA) e Gestão de Riscos Corparativos e Controles Internos (GRCI). Auditor interno associado ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil (AUDIBRA) e (IIA-USA). Associado da Associação Brasileira de Engenharia de Produção – ABEPRO. Membro da Sociedade Brasileira de Finanças (SBFin).

Membro do Instituto Brasileiro de Finanças (IBEF), Seção Espírito Santo.

Auditor do Sistema de Garantia da Qualidade (SGQ).

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www.neaad.ufes.br (27) 4009 2208 116