31.318.529 26/10/2024 n o r m a t i v a i n t e r n
T O D O S L O S I N D I V I D U O S , S I N I M P O R T A R S U
G É N E R O O S E X U A L I D A D , T I E N E N D E R E C H O S
I G U A L E S . E S T O A Y U D A A P R E V E N I R L A D I S C R I M I N A C I Ó N Y G A R A N T I Z A E L R E S P E T O P O R L A D I G N I D A D D E C A D A P E R S O N A . L A E X I S T E N C I A D E L E Y E S
S P E C Í
L
J E T I V O E S C O N F I N E S D E C O M P L E T A I N F O R M A C I O N E S D E C I R , S E R E A L I Z A C O N F I N E S I N F O R M A T I V O S
NORMATIVA NACIONAL E INTERNACIONAL
Los países que ratifican la CEDAW se comprometen a tomar medidas legislativas y de otra índole para eliminar la discriminación contra la mujer en todas sus formas
Ley Orgánica sobre el Derecho de las Mujeres a una Vida Libre de Violencia: Esta ley es considerada un hito en la protección de las mujeres en Venezuela
Ley Orgánica para la Protección del Niño, Niña y Adolescente (LOPNNA): Aunque enfocada en la protección de menores, esta ley también incluye disposiciones específicas para proteger a niñas y adolescentes de la violencia sexual y de género.
Tolerancia y aceptacion
ALGUNAS ESTRATEGIAS PARA
LOGRARLO SON:
FORTALECER LAS LEYES QUE
PROHÍBEN LA DISCRIMINACIÓN POR MOTIVOS DE RAZA, GÉNERO,
ORIENTACIÓN SEXUAL, RELIGIÓN, ETC
