TCC ArqUrbUVV - Sistema de Espaços Livres Públicos como Instrumento Reconciliador do Espaço Urbano

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO RECONCILIADOR DO ESPAÇO URBANO CONTEMPORÂNEO ENSAIO PROJETUAL PARA A GRANDE IBES, VILA VELHA – ES

MARIANA MENINI MOREIRA

VILA VELHA - ES 2019

UNIVERSIDADE VILA VELHA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

MARIANA MENINI MOREIRA

SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO RECONCILIADOR DO ESPAÇO URBANO CONTEMPORÂNEO: ENSAIO PROJETUAL PARA A GRANDE IBES, VILA VELHA - ES

VILA VELHA – ES 2019

MARIANA MENINI MOREIRA

SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO RECONCILIADOR DO ESPAÇO URBANO CONTEMPORÂNEO: ENSAIO PROJETUAL PARA A GRANDE IBES, VILA VELHA – ES

Trabalho de Conclusão de Curso II, apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Larissa Leticia Andara Ramos.

VILA VELHA – ES 2019

MARIANA MENINI MOREIRA

SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO RECONCILIADOR DO ESPAÇO URBANO CONTEMPORÂNEO: ENSAIO PROJETUAL PARA A GRANDE IBES, VILA VELHA – ES

Trabalho de Conclusão de Curso II, apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Larissa Leticia Andara Ramos.

À Deus, que representa a base de tudo em minha vida.

Aos meus pais e à minha querida irmã, sem os quais eu nada seria.

Aos meus avós, que sei que cuidam de mim de onde estiverem.

Vocês são a razão de tudo.

agradecimentos

Agradeço à Deus por ter me sustentado nos momentos mais difíceis e por ter me agraciado com uma família tão maravilhosa, sem a qual eu nada seria.

Sou grata especialmente à minha mãe, Glória, que sacrifica tanto por mim e que representa a maior razão pela qual eu nunca desisti de nenhum dos meus sonhos e pela qual eu tenho a certeza de que vale a pena lutar para realizá-los.

Agradeço à melhor irmã que eu poderia ter, Ana Carolina, minha melhor amiga, minha força e minha luz para todos os momentos.

Aos avós, que mesmo não estando mais ao meu lado, se fazem sempre presente em memória e me guardam de onde estiverem.

Gratidão à minha orientadora, Profª. Drª. Larissa Letícia Andara Ramos, por compartilhar seus conhecimentos, pela paciência e dedicação em tudo que faz. À minha co-orientadora, Arquiteta Nayra Carolina Segal da Rocha, por ser não só uma amiga de faculdade mas também de vida e pela disponibilidade em acrescentar ao meu trabalho com seus conhecimentos.

Aos demais mestres que compartilham seus conhecimentos com a maior gentileza deste mundo, minha eterna gratidão pois sem vocês esta conquista não seria possível.

Gratidão também aos amigos de faculdade, Diego Possebão, Layra Paixão, Milena Bastos, Tayná Mozine e Vinícius Soares, por compartilharem desta jornada comigo sempre com alegria acima de tudo.

Aos amigos de vida, agradeço por compreenderem minhas ausências e tornarem tudo mais leve sempre que estamos juntos.

Por fim, agradeço mais uma vez - e sempre - à Deus por me abençoar tanto.

MARIANA MENINI MOREIRA.

"A ARQUITETURA É A ARTE QUE DETERMINA A IDENTIDADE DE NOSSO TEMPO E MELHORA A VIDA DAS PESSOAS." SANTIAGO CALATRAVA.

resumo Os espaços livres de uso público configuram-se como áreas de influência que agregam valores fundamentais ao cenário urbano, impactando de forma direta na paisagem, permitindo a integração social e conferindo qualidade urbana e de vida para a população. Os efeitos positivos relacionam-se não somente a aspectos sociais, mas também a melhorias na saúde física e mental, na dinamização dos espaços, na manutenção da vitalidade urbana e, consequentemente, da segurança pública. O processo de crescimento desordenado observado nas cidades contemporâneas do século XXI gerou cenários urbanos adensados e sem qualidade arquitetônica e ambiental, refletindo na diminuição de áreas designadas ao uso público, principalmente aqueles destinados a interação e práticas sociais.

Como consequência, a carência de espaços livres de uso público na malha urbana gera uma sociedade com relações sociais comprometidas e insuficientes.

Dentro desta perspectiva, esta pesquisa visa formular - através da análise da importância dos espaços livres de uso público e do panorama de escassez existente nas cidades contemporâneas - o embasamento teórico necessário para propor um sistema de espaços livres de uso público integrado à malha urbana, de modo a criar um cenário coeso, acessível e com qualidades arquitetônicas, urbanísticas e ambientais. O diagnóstico realizado a partir do mapeamento de identificação, confirma que a Regional Grande Ibes, área selecionada para estudo e intervenção, seguiu o modelo de adensamento presente no município de Vila Velha, sendo identificados a escassez e desequilíbrio na distribuição dos espaços livres existentes, originando uma paisagem corrompida e desconexa. Tendo como base

o

diagnóstico

apresentado,

o

referencial

teórico

e

as

diretrizes

desenvolvidas, a proposta tem como foco a revitalização urbana da Regional Grande Ibes, visando a reconciliação dos espaços livres de uso público existentes principalmente através da requalificação do sistema viário e da ocupação adequada de espaços livres potenciais, a fim de promover melhorias no cenário urbano e na qualidade de vida da população, a partir da maior acessibilidade a elementos fundamentais como integração social, lazer, entretenimento, cultura e vitalidade urbana.

Palavras-chave: Sistemas de Espaços Livres; Espaços Livres de Uso Público; Reconciliação Urbana; Vitalidade Urbana.

abstract Public open spaces are areas of influence that add fundamental values to the urban scenario, directly impacting the landscape, allowing social integration and giving urban quality and life to the population. The positive effects are related not only to social aspects, but also to improvements in physical and mental health, dynamization of spaces, maintenance of urban vitality and, consequently, public safety. The disordered growth process observed in contemporary cities of the 21st century generates dense urban scenarios without architectural and environmental quality, reflecting the loss of areas designated for public use, especially those for social practices. As a consequence, the lack of open spaces in the urban area generates a society with compromised and insufficient social relations. In this perspective, this research aims to formulate - through the analysis of the importance of public open spaces and the panorama of the scarcity existing in contemporary cities - the necessary theoretical basis to propose a public open spaces system integrated in the urban grid, to create a cohesive, accessible and architectural, urban and environmental qualities. The diagnosis made from the identification mapping confirms that the Regional Grande Ibes, the selected area for study and intervention, followed the densification model present in the municipality of Vila Velha, being used for research and imbalance in the distribution of open spaces, creating a corrupted and disconnected landscape.

Based on the previous diagnosis, the theoretical framework and the elaborated guidelines, the proposal focuses on the urban revitalization of the Regional Grande Ibes, aiming the reconciliation of public open spaces mainly through the requalification of the road system and the proper occupation of potentials open spaces, to promote improvements in the urban scenario and in the quality of life of the population, from greater accessibility to fundamental elements such as social integration, leisure, entertainment, culture and urban vitality.

Palavras-chave: Public open spaces system; Public open spaces; Urban reconciliation; urban vitality.

lista de figuras Figura 1: Mapa de Zoneamento - Zonas de Especial Interesse Ambiental. (PDMVV 2007).......................................................................................................................................... 35 Figura 2: Mapa de Zoneamento – Zonas de Especial Interesse Ambiental. (PDMVV 2018 - Minuta de Lei)............................................................................................................................ 35 Figura 3: Mapa de Zoneamento Urbano. (PDMVV 2007)........................................................... 36 Figura 4: Mapa de Zoneamento Urbano. (PDMVV 2018 - Minuta de Lei)................................... 36 Figura 5: Diretrizes de Planejamento Urbano - Open Space Seattle 2100.................................. 38 Figura 6: Ações de Projeto por Tardin (2008)............................................................................. 42 Figura 7: Premissas e características fundamentais do Placemaking......................................... 44 Figura 8: Benefícios da implantação de um parklet.................................................................... 45 Figura 9: Parklet implantado na cidade de São Paulo, SP.......................................................... 46 Figura

10:

Exemplo

de

fachada

ativa

e

fruição

pública

em

Melbourne,

Austrália..................................................................................................................................... 48 Figura 11: Rua compartilhada em Viena, Áustria........................................................................ 49 Figura 12: Exemplo de jardim de chuva para implantação em calçadas..................................... 50 Figura 13: Horta urbana comunitária em Detroit, Michigan (EUA).............................................. 50 Figura

14:

Município

de

Vila

Velha

localizado

no

Estado

do

Espírito

Santo,

Brasil.......................................................................................................................................... 52 Figura 15: Regional Grande Ibes localizada no município de Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.......................................................................................................................................... 52 Figura

16:

Modelo

de

Habitação

do

Núcleo

Habitacional

Alda

dos

Santos

Neves,

s.d.............................................................................................................................................. 54 Figura 17: Imagem aérea do Bairro Ibes, s.d.............................................................................. 54 Figura 18: Mapeamento das áreas livres de uso público para práticas sociais da Região Grande Ibes,

enfoque

nas

praças

demarcadas

em

vermelho.................................................................................................................................... 56 Figura 19: Mapeamento das áreas livres para práticas sociais da Grande Ibes, evidenciando em laranja

os

bairros

que

não

possuem

praça

ou

parque........................................................................................................................................ 56 Figura 20: Mapeamento dos espaços livres de uso público para práticas sociais da Grande Ibes considerado

raio

de

atendimentos

à

população

de

300

metros........................................................................................................................................ 57

lista de figuras Figura 21: Mapeamento dos espaços livres de uso público para práticas sociais da Grande Ibes considerado

raio

de

atendimentos

à

população

de

500

metros........................................................................................................................................ 57 Figura 22: Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Acessos e Conexões”.................................................................................................................................. 59 Figura 23: Gráficos das análises dos itens pertencentes ao grupo “Sociabilidade, Usos e Atividades”................................................................................................................................. 60 Figura 24: Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Limpeza e Segurança”................................................................................................................................. 60 Figura 25: Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Conforto e Imagem”..................................................................................................................................... 61 Figura 26: Tabela grid de praças e parâmetros de análise......................................................... 62 Figura 27: Praça Assis Chateaubriand – lado A. Ibes, Vila Velha – ES...................................... 63 Figura 28: Praça Assis Chateaubriand – lado B. Ibes, Vila Velha – ES...................................... 63 Figura 29: Praça de Santa Inês. Santa Inês, Vila Velha –ES...................................................... 64 Figura

30:

Praça

de

Jardim

Guadalajara.

Jardim

Guadalajara,Vila

Velha

–

ES.............................................................................................................................................. 64 Figura 31: Mapeamento de diagnóstico. Relações viárias e de infraestrutura da Regional Grande Ibes, Vila Velha-ES.................................................................................................................... 65 Figura 32: Exemplos de via arterial e local da Regional Grande Ibes......................................... 66 Figura 33: Áreas de análise dos perfis viários............................................................................ 67 Figura 34: Perfis viários da Av. Sérgio Cardoso......................................................................... 68 Figura 35: Perfis viários da Av. Sérgio Cardoso......................................................................... 69 Figura 36: Mapeamento de diagnóstico dos aspectos econômicos e de equipamentos de infraestrutura da Regional Grande Ibes...................................................................................... 70 Figura

37:

Perfil

Viário

01

(via

arterial).

Av.

Sérgio

Cardoso,

Regional

Grande

Ibes............................................................................................................................................ 73 Figura

38:

Proposta

Projetual:

Regularização

viária

e

apropriação

de

áreas

potenciais................................................................................................................................... 74 Figura

39:

Proposta

Projetual:

Regularização

viária

e

apropriação

de

áreas

potenciais................................................................................................................................... 75 Figura

40:

Proposta

Projetual:

Regularização

viária

e

apropriação

de

áreas

potenciais................................................................................................................................... 76

lista de figuras Figura

41:

Perfil

Viário

02

(via

arterial).

Av.

Sérgio

Cardoso,

Regional

Grande

Ibes............................................................................................................................................ 78 Figura 42: Proposta Projetual: Regularização viária, implantação de ciclovia e incentivo à fachada ativa.............................................................................................................................. 79 Figura 43: Perfil Viário 03 (via local). Rua Dezoito,Regional Grande Ibes.................................. 79 Figura 44: Proposta Projetual: Regularização viária e arborização urbana................................. 80 Figura

45:

Perfil

Viário

04

(via

local).

Rua

da

Saudade,Regional

Grande

Ibes............................................................................................................................................ 81 Figura 46: Proposta Projetual: Praças de Jardim Colorado,rua exclusiva de pedestres e integração de espaços............................................................................................................... 81 Figura

47:

Proposta

Projetual:

Rua

exclusiva

de

pedestres

e

integração

de

espaços...................................................................................................................................... 82 Figura

48:

Proposta

Projetual:

Rua

exclusiva

de

pedestres

e

integração

de

espaços...................................................................................................................................... 83 Figura

49:

Proposta

Projetual:

Rua

exclusiva

de

pedestres

e

integração

de

espaços...................................................................................................................................... 84

lista de TABELAS Tabela 1: Exemplos de elementos que compõem os sistemas abordados por Tardin (2010) .... 29

lista de ABREVIATURAS IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PDM: Plano Diretor Municipal PDMVV: Plano Diretor Municipal de Vila Velha ZEIA: Zonas de Especial Interesse Ambiental ZEIP: Zonas de Especial Interesse Público

SUMÁRIO 1

INTRODUÇÃO ...................................................................................... 15

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA ............................................... 15 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................... 16 1.2.1 Objetivos Gerais ..................................................................................................... 16 1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................................ 16 1.3 METODOLOGIA ......................................................................................................... 17 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................... 18

2

ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO E SISTEMAS DE ESPAÇOS

LIVRES NA CIDADE CONTEMPORÂNEA .................................................. 20 2.1 O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS ........ 20 2.2 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO ...................................................................... 22 2.3 SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO ............................................. 28 2.4 ABORDAGEM DAS POLÍTICAS URBANAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO .............................................................................................. 31

3

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA RECONCILIAÇÃO DOS ESPAÇOS

LIVRES DE USO PÚBLICO ......................................................................... 37 3.1 PRINCÍPIOS PARA O PLANEJAMENTO DE SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO .................................................................................................................. 37 3.1.1 Open Space Seattle 2100 ....................................................................................... 37 3.1.2 Ações de projeto sobre os espaços livres para a ordenação do sistema .......... 40 3.2

INSTRUMENTOS

DE

PLANEJAMENTO

E

DESENHO

URBANO

PARA

QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO ......................................... 43 3.2.1 Diretrizes conceituais para o planejamento urbano ............................................ 43 3.2.1.1 Placemaking .......................................................................................................... 43 3.2.2 Ações concretas de desenho urbano ................................................................... 44 3.2.2.1 Parklets ................................................................................................................. 44 3.2.2.2 Fachadas Ativas e Fruição Pública ....................................................................... 47 3.2.2.3 Ruas Compartilhadas ............................................................................................ 48 3.2.2.4 Infraestruturas Verdes ........................................................................................... 50

SUMÁRIO 4

APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE PROJETO E INTERVENÇÃO .......... 52

4.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA REGIONAL GRANDE IBES, VILA VELHA ES .................................................................................................................................... 52 4.2 IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS SOCIAIS .......................................................................................................................... 55 4.3 ANÁLISE QUALITATIVA DAS PRAÇAS DA REGIONAL GRANDE IBES .................. 58 4.4 DIAGNÓSTICO URBANO GERAL DA REGIONAL GRANDE IBES .......................... 65

5

PROPOSTAS PROJETUAIS ................................................................ 73

5.1 INTERVENÇÕES EM VIA ARTERIAL ................................................... 73 5.2 INTERVENÇÕES EM VIAS LOCAIS .................................................... 79 6

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 85

REFERÊNCIAS ........................................................................................... 87

CAPÍTULO 01

15

1

INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA As ideologias de planejamento contemporâneas, em especial o pensamento modernista, promoveram grande ênfase aos automóveis, priorizando a ocupação dos espaços urbanos por infraestrutura viária, não priorizando àquelas voltadas para circulação de pedestres, aos espaços públicos e ao papel da cidade como lugar de encontro. Segundo Gehl (2014), a cidade como palco para a integração social e interrelações pessoais foi corrompida, sendo substituída, ao longo das décadas, por espaços edificados impessoais que, não só reduzem as possibilidades para os pedestres, mas também prejudicam as ofertas de funções sociais, culturais e de lazer para a população.

No cenário atual, a falta de planejamento urbano, o adensamento populacional excessivo e o processo de urbanização resultaram na substituição de espaços livres não edificados por espaços construídos e adensados, configurando-se em cidades com pouca oferta de lugares que promovam a vivência urbana, o bem-estar social e a qualidade de vida. A carência de espaços livres de qualidade influencia não somente em aspectos psicológicos, sociais e ambientais, mas influi negativamente sobre a direito da população de ter acesso a áreas que permitam a socialização e estimulam práticas culturais, esportivas e de lazer.

O município de Vila Velha seguiu fortemente o modelo de urbanização presente nas cidades modernistas, passando por um processo de adensamento populacional significativo, principalmente a partir do final do século XX, com a substituição dos vazios urbanos remanescentes por áreas edificadas adensadas. A partir desse processo, o cenário urbano, bem como da Regional Grande Ibes - área de estudo desta pesquisa - vem sofrendo alterações no uso do solo urbano, na fluidez e na qualidade da mobilidade urbana. Esse panorama engloba uma paisagem caracterizada pela carência de espaços públicos para práticas sociais inseridos de forma igualitária na malha urbana, bem como a deterioração dos espaços existentes devido à falta de manutenção regular e a perda da vitalidade urbana (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Esse trabalho apresenta-se como um desdobramento do projeto de Pesquisa de Iniciação Científica “Espaços públicos para práticas sociais e espaços potenciais de

16

Vila Velha –ES: Um Estudo da Regional 2 – Grande Ibes”, desenvolvido na Universidade Vila Velha, sob a orientação da Profa. Dra. Larissa Leticia Andara Ramos, no ano de 2018, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Paisagem Urbana e Inclusão” da Universidade Vila Velha (UVV) em conjunto com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A partir das análises e dos diagnósticos realizados, observou-se a necessidade de reconciliação dos espaços livres de uso público presentes na Regional Grande Ibes. A proposta visa a integração dos espaços livres existentes, conectando-os a partir da implementação de elementos qualificadores e da ocupação de espaços potenciais remanescentes na malha urbana. Tal proposta busca ainda reestabelecer a dimensão humana dos espaços livres de uso público de um recorte da Regional Grande Ibes, contribuindo, assim, para que o ambiente urbano estimule encontros e relações interpessoais, bem como auxilie na formação da identidade social e cultural, na fortificação do senso de comunidade e elevando a qualidade de vida urbana local.

1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivos Gerais O presente trabalho tem como objetivo geral desenvolver, em nível de estudo preliminar, uma proposta projetual de reconciliação urbana dos espaços livres de uso público da Regional Grande Ibes, município de Vila Velha – ES, com vistas na qualificação dos espaços livres existentes, na reconexão dos espaços comprometidos ou subutilizados e na apropriação de áreas potenciais, a fim de criar uma ambiente urbano mais integrado, acessível, seguro, confortável e coeso.

1.2.2 Objetivos Específicos Com o intuito de realizar a proposição de projetos e ações que possam construir um cenário urbano mais igualitário e integrado, fez-se necessária a delimitação de objetivos específicos, tais como: a) Compreender a importância dos espaços livres de uso público, bem como do sistema de espaços livres nas cidades contemporâneas; b) Identificar ou reconhecer, a partir de casos exemplares, diretrizes e estratégias

17

projetuais para reconciliação de espaços livres de uso público; c) Mapear, na regional Grande Ibes, os espaços livres de uso público para práticas sociais, espaços livres destinados a circulação, os espaços potenciais e os de equilíbrio ambiental; d) Elaborar diretrizes projetuais visando a reconciliação dos espaços livres mapeados.

1.3

METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem quanti-qualitativa com a definição de objetivos exploratórios e explicativos pois analisa e investiga informações a partir da revisão bibliográfica, documental, estudo de caso e o uso de observação comportamental.

A fim de alcançar os objetivos propostos, o trabalho foi desenvolvida a partir da definição de uma metodologia que propõe em um primeiro momento, a realização de revisões bibliográficas a fim de construir um embasamento teórico suficiente e adequado sobre os processos de desenvolvimentos das cidades contemporâneas, conceitos sobre espaços livres de uso público e sistemas de espaços livres (objetivo especifico a), além da busca e construção de referências sobre diretrizes funcionais para aplicação em projeto (objetivo especifico b) . Os conceitos fortemente abordados sobre cidades contemporâneas e suas características, são fundamentados em estudos realizados por autores como Gehl (2014), Speck (2017) e Jacobs (2000), que abordam o processo de formação das cidades bem como as relações do espaço edificado na dimensão humana. Autores como Magnoli (1982), Sá Carneiro e Mesquita (2000), Mendonça (2015), Tardin (2008) e Queiroga (2001) apresentam e definem conceitos a respeito dos espaços livres de uso público, suas características e classificações, assim como abordam reflexões acerca da formação dos sistemas de espaços livres de uso público na malha urbana e sua relação com a construção de um espaço mais acessível, integrado e coeso.

O entendimento das diretrizes projetuais para aplicação nos espaços livres foram realizadas a partir dos conceitos abordados por tais autores, de modo que os elementos selecionados para análise buscassem promover as premissas da integração social, vitalidade e qualidade urbanas, acessibilidade e conforto.

18

Para compreensão da área de intervenção (objetivo específico c), os espaços livres de uso público foram mapeados no programa de georreferenciamento ArcGis com auxílio de imagens via satélite através de ferramentas digitais como Google Earth e Google Maps, além de visitas in loco e realização de levantamento fotográfico para composição de acervo pessoal. O mapeamento através do software Arcgis permite gerar uma base digital de dados cartográficos necessários para a identificação do espaço urbano, bem como suas especificidades. Também foram utilizadas ferramentas como o “Mapa Interativo” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como forma de acesso aos dados demográficos do Censo 2010 (IBGE, 2010) da área de estudo.

Para identificação, classificação e caracterização dos espaços livres de uso público, foram utilizados dados obtidos na Pesquisa de Iniciação Científica “Espaços públicos para práticas sociais e espaços potenciais de Vila Velha –ES: Um Estudo da Regional 2 – Grande Ibes”, desenvolvida com apoio do Grupo de Pesquisa “Paisagem Urbana e Inclusão” da Universidade Vila Velha (UVV) em conjunto com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). . Ainda em relação ao diagnóstico das áreas de interesse, foram realizados estudos quantitativos e qualitativos através da geração de gráficos e tabelas, como forma de melhor observação dos elementos condicionantes e estruturantes selecionados para análise foi realizada a partir do referencial desenvolvido, buscando modelos de propostas funcionais e exemplares aplicadas em diferentes contextos urbanos. As diretrizes propostas foram adequadas de acordo com as demandas e características identificadas na Regional Grande Ibes, visando reconectar de maneira viável e harmônica os espaços livres de uso público existentes, tendo como principais elementos reconciliadores o sistema viário, os demais espaços de circulação, os espaços potenciais e os destinados ao equilíbrio ambiental.

1.4

ESTRUTURA DO TRABALHO

O presente trabalho foi estruturado em cinco capítulos, englobando conceitos, diretrizes e análises. O primeiro capítulo compreende a introdução, que aborda brevemente a contextualização e justificativa do tema, discorrendo sobre o cenário atual das cidades contemporâneas e o papel de relevância dos espaços livres de uso público, tanto no sentido urbano quanto em relação à sua influência sobre a qualidade de vida populacional. Apresenta, também, os objetivos gerais e específicos a serem

19

alcançados

enquanto

propostas

projetuais,

a

metodologia

utilizada

para

desenvolvimento da pesquisa e a forma de estruturação do trabalho, permitindo a melhor compreensão das etapas desenvolvidas neste estudo.

O capítulo dois apresenta o embasamento teórico construído, abordando conceitos relacionados aos espaços livres de uso público, bem como os sistemas integrados de espaços livres, incluindo características e classificações, a fim de criar uma base referencial para o desenvolvimento do projeto.

O terceiro capítulo apresenta a reunião de exemplos de diretrizes projetuais e de micro intervenções qualificadoras dos espaços livres de uso público urbanos, como forma de compreender os elementos que compõem espaços públicos de qualidade e de que maneira podem ser utilizados de acordo com as demandas da população inserida nas áreas de intervenção. Tais diretrizes visam criar espaços personalizados que permitam a identificação e apropriação por parte de seus usuários, contribuindo assim, para a manutenção da vitalidade urbana.

O quarto capítulo apresenta a caracterização da Regional Grande Ibes - área de estudo e intervenção - abordando o histórico de urbanização, a contextualização e o diagnóstico realizado. Este capítulo também aborda, de maneira específica, as análises realizadas a respeito dos espaços livres de uso público existentes na Regional.

Por fim, o quinto e último capítulo traz as considerações finais indispensáveis ao processo de projeto, bem como uma retomada dos aspectos mais relevantes abordados anteriormente, concluindo sobre a importância da existência dos espaços livres de uso público na malha urbana e da aplicação de uma proposta projetual adequada com vistas na integração desses espaços.

CAPÍTULO 02

20

2

ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO E SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES NA CIDADE CONTEMPORÂNEA

2.1 O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS Observa-se, principalmente ao final do século XX, a tendência de crescimento e disseminação dos pensamentos modernistas no âmbito da arquitetura, sobretudo no que diz respeito ao urbanismo e a crescente inclinação ao uso do automóvel em detrimento do pedestrianismo.

O desenvolvimento urbano acelerado e os processos de ocupação e adensamento do solo de maneiras desordenadas promoveram a criação de um cenário caótico, com vias e edificações ocupando lugares de pedestres e áreas onde, a princípio, deveriam se localizar espaços livres de uso público. A limitação de espaços, criação de obstáculos, produção exacerbada de ruídos e poluição e o aumento de risco de acidentes tornaram- se elementos comuns na maioria das cidades do mundo (GEHL, 2014).

Diante deste cenário, Jacobs (2000) aponta críticas fundamentais no que diz respeito à necessidade de rever os métodos de planejamento utilizados nas cidades contemporâneas, visando principalmente, a modificação do panorama onde os automóveis, a construção de vias e as edificações individuais têm plena prioridade em relação à ocupação e participação humana na paisagem, criando cidades sem atrativos e vitalidade urbana.

A partir da projeção do contínuo crescimento populacional de maneira acelerada, é fundamental que os novos planos de urbanização incluam em suas premissas a modificação dos espaços respeitando a dimensão humana, assim como suas necessidades. As diretrizes de desenho urbano devem prever essencialmente espaços com atividades e atrativos diversificados além de propor oportunidades de conexões e trocas de relações sociais e culturais, a fim de criar uma cidade inclusiva, viva e rica em estímulos.

Neste sentido, o emprego da escala humana torna-se indissociável do processo de planejamento e desenho urbano, de modo que as atividades e usos devem ser

21

propostos, sempre que possível, de forma a promover curtas distâncias e térreos ativos, oferecendo neste caminho, espaços públicos de descanso e vivência que promovam a integração social e o dinamismo de fluxos. Gehl (2014) ressalta que esta preocupação auxilia na criação de ambientes cativantes, que convidam a população a reduzir ou negar o uso de veículos motorizados e, em grande parte, substituir sua locomoção por percursos a pé ou de bicicleta, aumentando cada vez mais a vitalidade urbana e, consequentemente, a sensação de segurança e acolhimento.

Apesar da existência de inúmeras cidades pautadas no pensamento modernista de planejamento, observa-se atualmente uma crescente preocupação na mudança desta perspectiva. Gehl (2014) salienta que, à medida que a discussão acerca da necessidade de criar cidades mais ativas foi se ampliando, os ideais que incluem propostas de preservação e integração de áreas livres, dinâmicas e ricas em uso misto na malha urbana, favorecendo a ocupação humana, também foram se expandindo e ganhando relevância entre os arquitetos urbanistas.

Nessa nova perspectiva, a criação de políticas urbanas de incentivo faz-se fundamental nesta situação. Entender a necessidade do planejamento de cidades vivas, seguras, sustentáveis e saudáveis corresponde a possibilidade de mudar o cenário atual para um cenário de maior qualidade urbana, resgatando as relações interpessoais perdidas ao longo das décadas (GEHL, 2014).

O autor (GEHL, 2014) corrobora ainda que, comparado ao custo de outros investimentos sociais, os custos relacionados ao planejamento de cidades mais ativas, acolhedoras e pautadas na escala humana, são irrisórios. Desta maneira, cidades com distintas configurações e poderes públicos aquisitivos, independente do nível de desenvolvimento, poderão investir em modificações que contemplem diretrizes

de

planejamento

que

priorizem

a

dimensão

humana,

através,

principalmente, das políticas urbanas sugeridas no Estatuto da Cidade (2001) e Planos Diretores Municipais. Dentre os instrumentos de incentivo para implantação de espaços públicos mais usuais e eficazes, apresentam-se a Outorga Onerosa do Direito de Construir, Operações Urbanas Consorciadas, Direito de Preempção e Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória, previstos no Estatuto da Cidade (2001) e planos municipais como mecanismos de definição ou redefinição dos usos e ocupações presentes no solo urbano.

22

Ainda no sentido de valorização das dimensões humanas como ferramenta para modificação do cenário impessoal e caótico das cidades, Jacobs (2000) ressalta que a partir da oferta de atrativos e novas atividades, principalmente desenvolvidas em espaços públicos, a cidade se reinventa, criando um ciclo infinito de dinamismo que se mantem por si só. Dessa forma, à medida que são propostos usos mistos e diversificados, atrativos diurnos e noturnos, possibilidade de permanência, integração social e facilidade de acesso, a manutenção da vitalidade urbana acontece naturalmente. Este conceito, essencialmente, deve orientar o planejamento dos espaços públicos contemporâneos, enriquecendo a cidade e promovendo a reintegração ativa do ser humano ao seu espaço cotidiano.

2.2 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO Os espaços livres de uso público podem apresentar diversas configurações, formas e tamanhos nas cidades contemporâneas, abrangendo desde vias e calçadas, até espaços comuns que visam a realização de atividades relacionadas a interações sociais, lazer e esportes, como as praças e parques (ALEX, 2011). Estes espaços favorecem, dentre outras atribuições, o desenvolvimento de atividades de integração, contribuindo para a vitalidade urbana e manutenção da qualidade de vida da população, caracterizando-se pela reunião de conjuntos de elementos qualificadores, sejam eles urbanísticos ou ambientais. Além disso, contribuem por meio da arborização e presença de massas verdes urbanas, com a renovação do ar e manutenção do microclima local, alterando positivamente (se bem planejados) os índices de temperatura em seus entornos próximos (HERZOG, 2011).

A crescente escassez dos espaços livres e a redução de áreas verdes na malha urbana, provenientes do adensamento desordenado dos edifícios, da abertura de vias que priorizam os automóveis e da impermeabilização do solo urbano, modifica aspectos relacionados ao conforto ambiental das cidades, alterando negativamente o microclima local e a qualidade do ar, contribuindo para a geração de poluição sonora, o aumento das temperaturas e a demanda de consumo energético nas edificações.

Além dos efeitos físicos, mentais e relacionados à saúde da população, as relações sociais também são alteradas e prejudicadas. Um cenário urbano carente de espaços livres de uso público cria uma sociedade sem interlocutores, impedida de tecer

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relações sociais e interpessoais saudáveis, que contribuem grandemente para o aumento na qualidade de vida (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Além de conceituar os espaços livres de uso público, Alex (2011, p. 126) ainda ressalta que “o convívio social no espaço público está intimamente relacionado às oportunidades de acesso e uso”, corroborando a ideia de que os espaços livres de uso público são elementos indispensáveis na construção do exercício de integração social e na sociabilidade das comunidades. Tais espaços, devem ser analisados e projetados como um conjunto indissociável das variáveis assumidas pelas práticas sociais.

Em contrapartida, observa-se que em diversos casos, os espaços já consolidados na malha urbana não foram implantados a partir de projetos adequados e personalizados, de forma que não possuem qualidade e atrativos e não são convidativos à população.

Tal configuração reflete no uso seletivo ou desuso total destes espaços públicos que, aliados a crescente carência de espaços livres de qualidade, geram uma sociedade sem oportunidades de convívio e interação social e influem negativamente na manutenção da vitalidade urbana.

Magnoli (1982), por sua vez, orienta o conceito de espaços livres correspondendo a todo e qualquer espaço livre de edificações, seja ele público ou privado, urbano ou rural, coberto por vegetação ou descampado, pavimentado ou não. Dessa maneira, além de áreas voltadas para circulação e práticas de interação social, como as ruas, praças e parques, os espaços livres podem englobar também os vazios urbanos e outros terrenos ainda não construídos, de propriedade privada ou pública, compondo, em grande parte, uma gama de espaços potenciais com vocação para apropriação do uso coletivo.

Queiroga e Benfatti (2007) afirmam que desde os primórdios da existência das cidades, os espaços livres constituem um elemento fundamental influenciador na vida urbana. Abrangendo desde ruas, avenidas, praças, jardins públicos e privados, parques e outros, esses espaços - que se baseiam na interrelação de outros sistemas com menores escalas que se integram e se complementam na paisagem urbana – constituem um amplo e complexo sistema capaz de fomentar relações de conectividade, complementaridade e hierarquia nas cidades. Tais espaços compreendem áreas que abrangem desde a função de circulação, até mesmo

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atividades e elementos que garantem suporte à infraestrutura da cidade, de maneira que cada espaço livre tende a apresentar diferentes níveis de estruturação e qualidade, de acordo com o grau de planejamento prévio conferido ao projeto.

Carneiro e Mesquita (2000) complementam que os espaços livres de uso público compreendem as áreas com pouco ou nenhuma presença de elementos construídos e/ou vegetação, englobando ruas, avenidas, passeios, pátios, praças, parques, jardins, entre outros. Esses espaços podem apresentar em sua configuração, funções de

circulação,

recreação,

composição

paisagística

e

equilíbrio

ambiental,

relacionando e incorporando o desenvolvimento de atividades e serviços públicos de maneira geral. Além desses, as autoras (CARNEIRO; MESQUITA, 2000) também consideram espaços livres as áreas ocupadas por massas verdes cultivadas, incluindo espaços como quintais residenciais, condomínios fechados e áreas remanescentes de ecossistemas como, por exemplo, matas, manguezais, restingas, entre outras.

Tardin (2008) conceitua os espaços livres como sendo áreas do território não ocupadas que representam a oportunidade de reestruturação e reconciliação do território, podendo ser públicas ou privadas, protegidas por leis ou não, cobertas por vegetação ou pavimentadas. De acordo com a autora, estes espaços podem assumir funções fundamentais na malha urbana como, por exemplo, lugar dos ecossistemas, percepção da paisagem e como locais promissores para a ocupação urbana.

Em relação a essas funções, Tardin (2008) aborda que, os espaços como lugar de ecossistemas representam a reunião de diversos elementos biofísicos - vegetação, hidrografia, topografia e estrutura do solo, clima local, entre outros – que interferem na qualidade ecológica do espaço, representando a materialização das relações positivas e negativas entres os processos naturais e artificiais que ocorrem ao longo do tempo no território. Acerca do conceito de lugar da percepção da paisagem, o espaço livre é considerado a parte visível do território que permite as relações entre seus elementos específicos, naturais ou artificiais, possibilitando o reconhecimento das características inerentes ao espaço e a formação e preservação da identidade e qualidade visual. Em relação aos espaços livres como lugar para a futura ocupação urbana, Tardin (2008) considera a oportunidade de reestruturação do território a partir da ocupação e ordenação dos elementos físicos territoriais. Entretanto, este manejo de elementos deve se consolidar de maneira coerente, funcional e respeitosa com os valores e demandas característicos identificados no local.

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Além de conceituá-los, alguns autores também classificam os espaços livres de uso público, elementos de interesse desta pesquisa, de acordo com diferentes parâmetros de análise. Carneiro e Mesquita (2000) classificam os espaços livres a partir de três funções primordiais: espaços livres de equilíbrio ambiental, espaços livres de recreação e espaços livres de circulação. O primeiro grupo, espaços livres de equilíbrio ambiental, diz respeito aos espaços predominantemente vegetados e que cumprem a função de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e visual das cidades, influenciando na manutenção das condições higiênicas e de saúde pública e conferindo apoio às atividades de recreação, interação social e descanso. Estes espaços englobam as unidades de conservação, reservas ecológicas, jardins botânicos, parques nacionais, campi universitários vegetados e cemitérios (MOREIRA; RAMOS,2018).

O segundo conjunto, o de espaços livres de recreação, engloba áreas como praças, parques, faixas de praia, quadras esportivas, jardins, largos e pátios. Estes locais promovem majoritariamente as funções urbanísticas de recreação e promoção de atividades sociais, correlacionando-se com as funções de trabalho, habitação e circulação. Por fim, os espaços livres de circulação comportam os espaços comuns voltados para a livre circulação de automóveis, pedestres e ciclistas, incluindo ruas, refúgios, viadutos, estacionamentos, ciclovias e outras áreas.

Além destas três classificações de espaços já consolidados, Carneiro e Mesquita (2000) abordam uma quarta classificação relacionada aos espaços livres potenciais, que abrangem todas as áreas disponíveis na malha urbana que podem permitir, no futuro, a implantação de novos espaços livres. Além de comportar atividades e atrativos no futuro, o aproveitamento dos espaços potenciais enquanto áreas livres, pode atuar como uma importante ferramenta de auxílio na ordenação da paisagem, sendo utilizados para conferir coerência ao espaço urbano e seus sistemas de espaços livres.

Mendonça (2015), por sua vez, baseia-se nos conceitos de espaços livres públicos definidos por Carneiro e Mesquita (2000), porém faz adaptações regionais necessárias para seu estudo focado na Região Metropolitana de Vitória – ES. A autora classifica os espaços livres de usos público em três grandes grupos: espaços livres de equilíbrio ambiental; espaços livres potenciais e espaços livres de práticas sociais.

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Segundo Mendonça (2015), os espaços livres de equilíbrio ambiental compreendem os espaços vegetados com significativo valor ambiental, abrangendo principalmente as unidades de conservação e áreas de valor paisagístico e ambiental. Para efeito de classificação, a autora considera que os campi universitários e os cemitérios - espaços que geralmente são vegetados ou possuem massas verdes de grande densidade – enquadram-se na categoria de espaços de equilíbrio ambiental.

Os espaços livres potenciais abrangem as áreas remanescentes na malha urbana com potencial de transformação e vocação para abrir atividades futuras, tornando-se áreas urbanizadas, espaços livres para práticas sociais ou de equilíbrio ambiental.

Abrangem espaços como terrenos vazios, áreas de ruptura urbana remanescentes da ocupação de equipamentos urbanos de grande porte, como portos, aeroportos e atividades de áreas industriais, além de recantos e espaços de transição entre áreas urbanizadas e rurais.

A última classificação refere-se aos espaços livres para práticas sociais, que englobam as áreas destinadas a realização de interações e funções sociais, esportivas e de lazer. Neste conceito, enquadram-se as ruas, praças, parques, quadras de esporte e campos de futebol públicos, orlas urbanizadas, mirantes, parques temáticos e outros (MENDONÇA, 2015). Os espaços livres de uso público para práticas sociais apresentados pela classificação de Mendonça (2015) configuram os elementos de maior interesse neste estudo e abrangem áreas de fundamental importância na malha urbana, promovendo atividades de interação social e vivência e contribuindo positivamente para a manutenção da qualidade de vida populacional, da vitalidade urbana e consequentemente, da segurança pública.

Kelly e Becker (2000) apresentam uma classificação mais abrangente dos espaços livres de uso público, proposta pela National Recreation and Park Association, abordando os parâmetros de porte, raio de abrangência e tipos de uso. Segundo os autores, os espaços livres podem ser classificados entre espaços públicos de vizinhança, de bairro ou municipais. Os espaços públicos de vizinhança possuem pequenos porte e pouca abrangência territorial e populacional, com raios inferiores a inferiores a 400m. Estes espaços impactam apenas um pequeno conjunto de quadras e lotes e apresentam, basicamente, atividades relacionadas ao convívio social e lazer cotidiano. Os espaços públicos de bairro possuem porte e abrangência intermediários, apresentando raios de influência entre 400m e 800m e atendendo uma população de

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usuários de até 5000 pessoas. Tais espaços apresentam uma oferta mais diversa de atividades e atrativos, incluindo funções de interesse comunitário, conservação ambiental e recreação. Por fim, os espaços públicos municipais representam áreas de grande porte que oferecem variedade de atividades, principalmente no que diz respeito a atividades de lazer, recreação e preservação ambiental. Estes espaços podem atender a todo o município no qual estão inseridos, atingindo raios de abrangência que variam entre 1600m e 3200m (KELLY; BECKER (2000) apud MOREIRA; RAMOS, 2018).

Tardin (2008) classifica os espaços livres a partir de suas diferentes características, relacionadas aos elementos que compõem o local. Deste modo, os espaços livres podem ser classificados, tanto com relação aos seus elementos físicos - conformando espaços como os rurais, hídricos, florestais, entre outros - quanto em relação às suas características espaciais ou funcionais, considerando parâmetros como o tamanho, posição, elementos compositivos, alcance e repercussão das funções e equipamentos presentes, etc.

Rosa Kliass (1993) aborda a classificação dos espaços públicos a partir da geografia física, as funções urbanas, o relacionamento com o entorno imediato no qual estão inseridos e seus raios de abrangência populacional e territorial, classificando-os em espaços de abrangência sobre vizinhança, bairro e de influência metropolitana.

Todas as classificações apresentadas neste estudo foram de fundamental importância para a compreensão das relações tecidas entre os espaços públicos, a cidade contemporânea e a dimensão humana. Os aspectos considerados para classificação, sejam eles funcionais, por porte ou abrangência, representam parâmetros de análise que contribuem para a construção do significado destes espaços, interferindo também na relação com os elementos que compõem os sistemas existentes na malha urbana e a comunidade populacional na qual estão inseridos.

O papel desempenhado pelos espaços livres de uso público, especialmente os espaços destinados para as práticas sociais, refletem diretamente na qualidade no cenário urbano e na qualidade de vida populacional, conferindo não só possibilidades de realização de atividades de recreação e lazer, mas garantindo a participação comunitária, o desenvolvimento da sociabilidade e a manutenção da vitalidade urbana.

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2.3

SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO

O conceito de sistemas de espaços livres de uso público orientado por Tardin (2010) engloba um conjunto de elementos diversificados que tecem tanto relações entre si, quanto com o meio no qual se inserem e com as pessoas que os vivenciam. Tais elementos são caracterizados pelas diversidades de escala ao qual se inserem, moldando dinamicamente várias esferas do cenário urbano ao longo do tempo. Este conceito de sistema se fundamenta na premissa da paisagem urbana como ferramenta diretriz para a organização e proposição de estratégias de intervenções urbanísticas, de modo que a paisagem deve ser entendida como um elemento fruto da modificação humana ao longo do tempo, sendo moldada e construída através de intenções específicas aplicadas por seus agentes transformadores.

Para a autora, as paisagens que compõem os cenários urbanos são únicas, resultantes de um conjunto de variáveis dinâmicas relacionadas à relação entre homem e natureza e só podem ser entendidas através da percepção de todos os elementos que a estruturam, bem como suas relações espaciais, funcionais e de vivência (TARDIN, 2010). Esses elementos estruturantes, sejam eles edificados, naturais, socioculturais e/ou econômicos, atuam como ferramentas indissociáveis do processo de composição de um sistema entrelaçado na malha urbana. Por sua vez, a correlação desse sistema organiza o cenário urbano, conferindo coesão aos elementos antes considerados unitários e ordenando sua funcionalidade dentro do dinamismo das cidades contemporâneas.

Se faz fundamental conhecer os elementos que compõem a paisagem urbana, bem como seus fenômenos, à medida que se possibilita compreender as peculiaridades e diversidades de escalas que propiciam a formação dos sistemas. Estes elementos atuam não só como estruturantes da paisagem mas representam uma ferramenta indispensável na orientação das diretrizes de ordenação e integração dos diversos sistemas que compõem o cenário urbano. Conhecer tais elementos, bem como suas escalas e especificidades, representa a possibilidade de planejar e propor intervenções adequadas às necessidades e demandas de cada parcela do território sobre o qual atuam os sistemas analisados (TARDIN, 2010).

Segundo Tardin (2010), os sistemas que compõem a paisagem (Tabela 01)

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representam a base para a sua compreensão e análise, possibilitando, juntamente com a participação social, a definição acertada de diretrizes e normativas para a aplicação nos processos de planejamento urbano. Tais sistemas podem ser representados por elementos de naturezas distintas, classificados em três tipos básicos: “Urbano”, “Biofísico” e “Sociocultural e econômico”.

Tabela 1: Exemplos de elementos que compõem os sistemas abordados por Tardin (2010).

Sistema Viário. (São Paulo, SP.)

Sistema Urbano: O Sistema urbano envolve os elementos e processos relacionados com a urbanização, englobando as infraestruturas, assentamentos, espaços livres, os usos estabelecidos sobre estes e a legislação urbana (TARDIN, 2010).

Fonte: http://www.sapaulista.com.br/en/operationalareas/urban-roads/ Rio Urbano. (Rio Reno, Europa.)

Sistema Biofísico: O Sistema biofísico está relacionado aos processos naturais envolvendo a vegetação, a fauna, a água, a topografia, os solos, o clima, etc. (TARDIN, 2010).

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/01-168964/oitoexemplos-de-que-e-possivel-despoluir-os-rios-urbanos

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Arquitetura sacra. (Basílica Sagrada Família. Barcelona, Espanha.)

Sistema Sociocultural e Econômico: São valores e significados atribuídos à estrutura física da paisagem e suas respectivas repercussões nas relações humanas. Estes valores estão presentes nas artes, na arquitetura, nas religiões, filosofias de vida, etc. (TARDIN, 2010).

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/787647/classicosda-arquitetura-la-sagrada-familia-antoni-gaudi Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Deste modo, entende-se que todos os microelementos que compõem unitariamente um sistema podem interagir ente si, correlacionando-se e estruturando sistemas amplos. Por sua vez, os sistemas mais abrangentes continuam a interagir entre si, compondo espaços coesos e organizados, criando um sentido de ordenação na malha urbana e no cenário das cidades contemporâneas em toda sua abrangência territorial.

Preto (2009) aborda o importante potencial dos sistemas de espaços livres de revalorizar as áreas urbanas consolidadas, influenciando positivamente na qualidade do ambiente urbano e proporcionando a oportunidade do desenvolvimento de relações sociais de diversas naturezas, resgatando a conexão da população com seu espaço de vida cotidiano. Além disso, corrobora a necessidade da existência de políticas pública que visem essa valorização dos sistemas e reconexão entre paisagem e escala humana, considerando como forma de definição de diretrizes, as características intrínsecas do território em questão e das comunidades que nele se inserem.

Dentro do panorama atual das cidades brasileiras, marcado pela implantação de espaços que não se relacionam entre si, pela construção de áreas desconexas, descontínuas e sem qualidade urbanística e ambiental, Preto (2009) corrobora que os os sistemas de espaços livres configuram-se como uma alternativa e ferramenta poderosa de reconstrução e reconciliação da paisagem urbana contemporânea,

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possibilitando a formação de relações diretas entre os diversos elementos que compõem as cidades, sejam eles naturais ou edificados. Esses sistemas têm ainda o potencial de revalorização de áreas consolidadas no cenário urbano, reconectando a população residente com a paisagem do seu cotidiano e as mais diversas formas que a compõem (PRETO, 2009).

A partir dos conceitos apresentados, é possível entender e observar a importância da ordenação sistêmica da paisagem. Os sistemas de espaços livres de uso público, compostos pela conexão coerente dos espaços livres existentes na malha urbana podendo considerar a inclusão dos espaços livres potenciais - representam uma alternativa estimulante para a reconciliação da paisagem urbana. Deste modo, os espaços livres podem ser ordenados através da integração harmônica de diversos microssistemas que já atuam continuamente nas cidades, moldando e construindo os espaços. Neste sentido, o reconhecimento da necessidade de reorganização dos espaços livres de uso público como um sistema, mostra-se fundamental para reestruturar, ordenar e, principalmente, qualificar o espaço urbano.

2.4 ABORDAGEM DAS POLÍTICAS URBANAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO A implantação de espaços livres de uso público e equipamentos urbanos nas cidades foi fortemente suprimida a partir do processo de ocupação e adensamento do solo. A partir deste cenário, faz-se necessário a aplicação de legislações federais, estaduais e municipais que visem garantir a preservação dos espaços livres existentes, bem como a reserva de áreas potenciais para a implantação de novos espaços livres de uso público. Tendo em vista esta necessidade, as Leis Federais de Parcelamento do Solo (BRASIL, 1979; BRASIL, 1999) , o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001) e os planos diretores municipais, representam ferramentas fundamentais para resguardar a existência de espaços livres de uso públicos e dos equipamentos urbanos e comunitários nas cidades contemporâneas (ALBERTO; RODRIGUES, 2018).

A partir das premissas abordadas no Capítulo II da Constituição Federal (BRASIL, 1988), confirma-se o direito de qualquer cidadão brasileiro ao lazer, sendo garantido perante lei como direito social inalienável que deve ser ofertado de modo gratuito, acessível e com qualidade. Porém, em relação à legislação brasileira, observa-se uma

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preocupação anterior à resguarda de áreas para a implantação de equipamento urbanos e comunitários, bem como para espaços livres de uso público.

A Lei n° 6.766/1979 (BRASIL, 1979), que dispõe sobre o “Parcelamento do Solo Urbano”, aborda requisitos a serem adotados no parcelamento de glebas que respeitem a reserva mínima de áreas destinadas à espaços livres de uso público, de modo que a reserva dessas áreas seja proporcional à densidade de ocupação prevista para a gleba, desde que a porcentagem não correspondesse a menos do que 35% da área total a ser parcelada – salvo áreas maiores que 15.000m² com previsão de ocupação industrial, as quais poderiam ter a porcentagem de áreas públicas reduzida ( BRASIL,1979).

No ano de 1999, a legislação original sofreu modificações a partir da sanção da Lei n° 9.785 (BRASIL, 1999) que alterou o decreto de parcelamento do solo urbano e estando vigente até o presente momento. As alterações interferem sobre a disposição das áreas de uso público, principalmente, no que diz respeito ao parcelamento mínimo exigido anteriormente, onde o proprietário deveria destinar uma área igual ou superior à 35% da área total para uso público, incluindo a soma das parcelas destinadas para vias (25% do total da área da gleba), equipamentos urbanos e comunitários1 (5% da área total) e espaços livres de uso público2 (5% da área total). A partir da Lei n° 9.785 (BRASIL, 1999) fica prevista a definição das áreas e porcentagens mínimas a partir da densidade calculada para o loteamento e da legislação municipal referente ao zoneamento no qual se incluem as áreas a serem parceladas.

Apesar de ocorrer uma certa flexibilização na lei ao torná-la adaptável aos índices urbanísticos vigentes e usos do solo permitidos em cada zona definida pela Plano Diretor Municipal, corroborou-se a premissa definida no Artigo 17 da lei n° 6.766/1979 (ESPÍRITO SANTO, 1979), que define:

1

São considerados equipamentos comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. Consideram-se equipamentos urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, iluminação pública, energia elétrica pública e domiciliar, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (BRASIL, 1979).

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Ainda segundo a legislação são considerados espaços livres de uso público, áreas que garantam além do equilíbrio ambiental, as práticas sociais, recreação e esportivas tais como as praças, parques e demais áreas verdes podendo ser caracterizadas como Área de Preservação (BRASIL, 1979).

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Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 desta Lei. (ESPÍRITO SANTO, 1979)

Neste caso, a lei prevê que as áreas destinadas a espaços públicos ou equipamentos urbanos sejam áreas inalienáveis, ou seja, que não podem perder ou ter sua função alterada pelo proprietário ou loteador. Tais áreas podem ser requeridas pelo município a qualquer momento após aprovação do loteamento, somente sendo possível a alteração das funções de lotes mediante processo e aprovação municipal. Esta medida visa a conservação a longo prazo de áreas destinadas a espaços livres de uso público ou implantação de equipamentos urbanos e comunitários na malha urbana, evitando o adensamento descontrolado e a apropriação indevida de áreas municipais de uso comum que possibilitem o favorecimento de todos os cidadãos.

Além das legislações federais vigentes, os municípios têm o dever de abordar em seus planos de desenvolvimento urbanístico, questões relacionadas ao uso público e à disposição de áreas de fruição pública como forma de garantir o direito social ao fornecimento de lazer e práticas sociais à sua população (BRASIL, 2001).

A legislação vigente no Plano Diretor do Município de Vila Velha (VILA VELHA, 2007), elenca alguns elementos, planos e diretrizes de projeto relacionados à oferta e manutenção dos espaços públicos como forma de garantia do direito às práticas sociais, com propostas de atividades de lazer, esporte e cultura que possam ser desfrutados pela população de maneira acessível. Além da garantia da oferta de elementos de lazer em áreas livres voltadas para práticas sociais, são também visadas a preservação de elementos naturais e massas verdes urbanas, a conservação e manutenção dos elementos históricos e o atendimento mínimo à demanda por outros serviços e equipamentos públicos básicos.

Tais direitos podem ser garantidos a partir da aplicação das políticas urbanas propostas pelo plano diretor municipal, principalmente através de instrumentos como os zoneamentos especiais voltados para Áreas de Interesse Ambiental (ZEIAs), presentes no plano diretor vigente e as Áreas de Interesse Público (ZEIPs), propostas no projeto de lei em análise para o novo Plano Diretor do município de Vila Velha (VILA VELHA, 2018).

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A Subseção II das Zonas de Especial Interesse (ZEIs) presente no PDM vigente (VILA VELHA, 2007) engloba e aborda as Zonas de especial Interesse Ambiental (ZEIAs) e traz as classificações propostas pelas diretrizes de zoneamento ambiental presentes na Lei Federal n°10.257 (Estatuto da Cidade), sancionada em 2001 (BRASIL, 2001).

Dentre as classificações apresentadas, destaca-se como interesse desta pesquisa as Zonas de Especial Interesse Ambiental do tipo B (ZEIAs B), que considera parcelas específicas do território urbano como áreas de vocação para oferecer espaços públicos voltados para a prática social e de lazer. Tais espaços englobam áreas e usos como praças, campos de futebol, parques urbanos, orlas urbanizadas, entre outros espaços que por definição promovem vitalidade urbana e interação social entre as diversas camadas da população. A definição e delimitação das áreas de ZEIAs B deverão ser realizadas perante análise do território e aprovação das leis municipais, garantindo o direito de oferta mínima de espaços públicos voltados para práticas de lazer previstas em constituição. No que diz respeito à classificação das ZEIAs do tipo B, observa-se que espaços classificados como áreas para práticas sociais como praças, por exemplo, não estão mais inclusas na nova classificação sugerida pela minuta de lei em análise (VILA VELHA, 2018), conforme observado nas Figuras 1 e 2, ao confrontar o Mapa de Zoneamento do PDM vigente (VILA VELHA, 2007) e o proposto na Minuta de Lei (VILA VELHA, 2018).

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Figura 1: Mapa de Zoneamento - Zonas de Especial Interesse Ambiental.

(PDMVV 2007)

Figura 2: Mapa de Zoneamento – Zonas de Especial Interesse Ambiental. (PDMVV 2018 - Minuta de Lei)

Fonte: Vila Velha, 2007. Adaptado pela autora, 2019

Fonte: Vila Velha, 2018. Adaptado pela autora, 2019.

A Subseção IV, presente na Minuta de Lei ( VILA VELHA, 2018) discorre sobre a criação de novas Zonas de Especial Interesse Público (ZEIP), que deverão ser demarcadas em território municipal a fim de garantir a reserva de áreas destinadas à manutenção e qualificação dos espaços livres de uso público ou implantação de equipamentos públicos, respeitando as características e necessidades regionais e as demandas das populações habitantes dos entornos destas áreas. Tais Zonas foram propostas como nova classificação para os espaços públicos antes enquadrados e caracterizados como Zonas de Especial Interesse Ambiental do tipo B (ZEIA B).

Analisando os mapas apresentados nas Figuras 3 e 4, observa-se que diversas áreas anteriormente classificadas como ZEIA B (evidenciadas em verde na figura 3) tornaram-se ZEIP (ilustradas em na cor branca na figura 4), classificação de maior abrangência que incluiu novos espaços urbanos como áreas de interesse público.

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Figura 3: Mapa de Zoneamento Urbano.

(PDMVV 2007)

Figura 4: Mapa de Zoneamento Urbano. (PDMVV 2018 - Minuta de Lei)

Fonte: Vila Velha, 2007. Adaptado pela autora, 2019

Fonte: Vila Velha, 2018. Adaptado pela autora, 2019.

Além das políticas urbanas citadas, caracterizadas de acordo com as especificidades municipais, o Plano Diretor aborda outros instrumentos urbanos previstos no Estatuto da Cidade como forma de estímulo à delimitação e manutenção dos espaços públicos no cenário urbano. Estes instrumentos visam incentivar a previsão de áreas livres em projetos públicos e privados, a fim de garantir a inserção de áreas de uso público na malha urbana de maneira uniforme e a acessibilidade destes espaços às comunidades que compõem a população da cidade (VILA VELHA, 2007).

Dentre os instrumentos que beneficiam as políticas urbanas relacionadas à conservação e implantação de áreas públicas estão, principalmente, as Operações Urbanas Consorciadas; Outorga Onerosa do Direito de Construir; Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória e o Direito de Preempção. Tais instrumentos citados possuem como ferramentas o uso de incentivos ou modelos de compensação para proprietários que defiram, resguardem ou desapropriem áreas destinadas ao uso público, concedendo a posse destes lotes ou edificações, que antes não cumpriam função social, ao município.

CAPÍTULO 03

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3

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA RECONCILIAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO

Visando a eficiência do planejamento dos espaços livres de uso públicos e seus sistemas, algumas organizações públicas e privadas e autores relacionados ao planejamento do desenho urbano formularam diretrizes a fim de nortear a identificação e análise de espaços livres existentes e suas demandas, fragilidades e potencialidades, assim como orientar o processo de implantação de novos espaços livres. Tais diretrizes se apresentam como ferramentas fundamentais para o sucesso da apropriação dos espaços livres de uso público, compreendendo e suprindo as necessidades identificadas no cenário urbano e na comunidade que o ocupa.

Neste sentido, este capítulo apresenta a síntese de algumas propostas de diretrizes para o planejamento urbano identificadas como possíveis elementos norteadores da proposta projetual a ser desenvolvida, visando a reconciliação do cenário urbano da Regional Grande Ibes, através da formação de um sistema de espaços livres de uso público.

3.1 PRINCÍPIOS PARA O PLANEJAMENTO DE SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 3.1.1 Open Space Seattle 2100 O Departamento de Arquitetura da Universidade de Washington, Estados Unidos, através de um de seus planos de urbanismo, denominado “Open Space Seattle 2100”, traz como publicação um Guia de Princípios para Projetos de Espaços Livres (SEATTLE, 2006), no qual apresenta uma série de diretrizes e objetivos a serem almejados no planejamento de espaços livres de uso público e na sua integração dentro da malha urbana.

Dentre os princípios abordados, o projeto corrobora questões relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social e regional, conectividade e integração dos espaços, proteção do patrimônio edificado e natural, garantia à acessibilidade e priorização da busca por uma cidade segura e saudável. Tais princípios foram validados pela Câmara Municipal de Seattle como uma concepção que visa o

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planejamento atual e futuro para os espaços públicos da cidade. Porém, de modo geral, os conceitos abordados se apresentam como ferramenta de planejamento urbano, apontando valores e diretrizes que podem ser aplicados e reproduzidos, considerando as peculiaridades de cada área de intervenção.

Seguindo a lógica de planejamento proposta pelo projeto, o plano de implementação e manutenção de espaços públicos traz como conceitos base os seguintes elementos representados na Figura 5.

Figura 5: Diretrizes de Planejamento Urbano - Open Space Seattle 2100.

Fonte: Elaborado pela autora com base em “Open Space Seattle 2100” (SEATTLE, 2006), 2019.

Os princípios abordados referem-se a diretrizes relacionadas a melhoria da qualidade de implantação e usabilidade dos espaços livres e são exemplificados da seguinte maneira (SEATTLE, 2006): a) Responsabilidade Regional: o planejamento das áreas livres deve se adequar à realidade regional do perímetro de intervenção e seu entorno, respeitando acima de tudo, as características inerentes ao cenário ambiental, social e cultural, de modo a criar espaços com coerência que atendam às demandas da população e

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permitam a possibilidade de produzir uma identidade psicológica e consequente apropriação física do local. b) Integração e Multifuncionalidade: aborda a necessidade de criação de espaços multifuncionais bem distribuídos na malha urbana, criando um sistema com diversidade de usos e potenciais de apropriações composto pelas várias camadas que podem estruturar os espaços livres de uso público e contribuir para sua vitalidade e consolidação no cenário urbano. Este sistema deve considerar a integração de parques, áreas verdes urbanas, ruas e passeios, trilhas, orlas e áreas de costa, edificações e quaisquer outros elementos que visem auxiliar e favorecer a conexão das áreas livres. c) Patrimônio e Acessibilidade: valorização dos potenciais existentes no local, respeitando as características físicas, sociais e culturais, de modo a criar espaços adequados e com coerência de identidade que atendam às demandas dos variados grupos populacionais. Todos os espaços livres devem permitir acesso fácil e garantir a possibilidade de ocupação por toda a comunidade de abrangência. d) Conectividade e Coerência: priorizar a implementação de espaços conectados por percursos que privilegiem principalmente pedestres e veículos não motorizados, possibilitando uma boa caminhabilidade e acessibilidade. O planejamento deve prever os potenciais existentes na cidade para criação de percursos adequados que também incorporem e conectem áreas já existentes e consolidadas na cidade. e) Qualidade, Beleza, Identidade e Pertencimento: criação de sistemas de espaços livres priorizando a qualidade da ocupação, abordando e implementando elementos que possibilitem a formação de uma identidade e senso de pertencimento ao local. É fundamental que o planejamento considere questões relacionadas aos aspectos sociais, culturais, psicológicos e estéticos para estabelecer e possibilitar essa conexão dos usuários com o espaço em questão. f)

Função Ecológica e Integridade: diz respeito ao planejamento dos espaços de modo a promover a manutenção da qualidade ambiental e dos recursos naturais presentes na cidade, não interferindo negativamente no meio ambiente e garantindo a integridade do sistema natural e a conservação dos recursos

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ambientais. g) Saúde e Segurança: realizar o planejamento de modo a criar um cenário com uma cidade segura e saudável, incentivando atividades e exercícios físicos como ferramenta para uma maior conexão com o local, aumento da vitalidade urbana e segurança, e melhoria na qualidade de vida (física e psicológica) da população. h) Viabilidade, Flexibilidade e Mordomia: para alcançar o sucesso em sua implementação, os projetos de planejamento para os espaços livres de uso público e a formação de sistemas devem ser viáveis e flexíveis, de modo que possam ser complementados a curto e longo prazo de acordo com novas demandas e necessidades que possam surgir de acordo com as mudanças ocorridas no cenário urbano. Além disso, deve despertar o interesse e permitir a concordância e bom relacionamento entre os setores público, privado e os cidadãos, de modo promover a busca coletiva por espaços com senso de identidade e qualidade.

A aplicação desses conceitos no processo projetual implica na formação de espaços bem organizados, confortáveis, acessíveis e convidativos, que por sua vez, irão compor os sistemas de espaços livres de uso público das cidades de maneira coesa e inter-relacionada, através da integração dos elementos existentes no cenário urbano. Esses sistemas, uma vez consolidados, tendem a propiciar um panorama funcional e diverso, com uma dinâmica fluida e autossustentável, que se renova através do próprio ciclo de ações e modificações urbanas.

3.1.2 Ações de projeto sobre os espaços livres para a ordenação do sistema A fim de orientar a ordenação dos sistemas de espaços livres no cenário urbano, Tardin (2008) aborda a necessidade de identificação prévia dos espaços livres que serão objetos de propostas e seus respectivos elementos característicos estruturantes. Para isso, o estudo deve acontecer a partir de três etapas componentes de um processo geral. Estas são: a observação dos atributos dos espaços livres, a observação do espaço livre em relação a seu entorno e a observação das condições necessárias para estabelecer as relações espaciais e funcionais do sistema.

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A observação dos atributos dos espaços livres acontece com o propósito de identificar a real qualificação de cada espaço abordado como espaço passivo de recebimento de uma proposta projetual. Neste caso, a qualificação resulta na classificação dos espaços em espaços âncora, espaços referência e demais espaços livres, baseada em notas atribuídas de acordo com a avaliação destes em relação a seus atributos.

A observação do espaço livre em relação a seu entorno se relaciona com a percepção e análise das condições existentes no entorno do espaço estudado em relação à presença de espaços protegidos, tecidos urbanos, espaços âncoras, espaços referência ou outros espaços livres que não possuam elementos relevantes para condicionar a proposta projetual para a formação de um sistema (TARDIN, 2008).

Já a observação das condições necessárias para estabelecer as relações espaciais e funcionais do sistema diz respeito à identificação das condições ideais para a construção de relações entre os elementos que compõem os sistemas e entre estes e seus entornos, visando a garantia da integridade, diversidade e coesão entre todos os meios (TARDIN, 2008).

Este processo é caracterizado como uma indicação das etapas que podem orientar de maneira geral a ordenação dos sistemas de espaços livres ou ocupados. A partir da compreensão destas etapas, Tardin (2008) propõe ações de projeto que representam as modalidades de atuação que serão aplicadas sobre os espaços livres a fim de criar uma proposta projetual para ordená-los. Tais ações se resumem em: acrescentar, demarcar, conectar, adequar, articular e enlaçar e podem ser definidas de acordo com a tabela apresentada na Figura 6 abaixo.

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Figura 6: Ações de Projeto por Tardin (2008).

Fonte: Tardin, 2008 (pág. 225). Adaptado pela autora.

A ações apresentadas representam a oportunidade de identificar e correlacionar elementos a fim de alcançar uma maior coerência na estruturação dos espaços, conectando os principais elementos estruturadores do espaço entre si e com o entorno no qual se inserem. Deste modo, a utilização das ações indicadas possibilita a criação de diretrizes para a realização de uma conexão adequada entre as peças do território, norteando sua ocupação e possíveis transformações de acordo com a demanda identificada, resultando na composição de um sistema de espaços livres coeso e funcional dentro do cenário urbano (TARDIN, 2008).

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3.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO PARA QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 3.2.1 Diretrizes conceituais para o planejamento urbano 3.2.1.1

Placemaking

Segundo Santiago e Marchesano (2016), o termo placemaking pode ser definido como “fazer lugares”, no sentido de incentivar as relações interpessoais e entre as pessoas e a cidades a partir da manutenção e personalização dos espaços públicos.

O placemaking representa um conceito de estímulo ao processo de repensar os espaços livres de uso público através da perspectiva das comunidades nos quais estão inseridos, priorizando a participação popular e o dinamismo proveniente das constantes mudanças às quais estes espaços estão sujeitos. Esta abordagem faz-se transformadora à medida que inspira a criação de espaços públicos caracterizados pela identificação e senso de pertencimento, recebendo estímulos sociais constantes e validando valores inerentes.

O conceito de placemaking abrange o planejamento, o desenho, a gestão e a programação dos espaços públicos. Ele representa não só a premissa de criar desenhos funcionais para os espaços, mas também, de facilitar o desenvolvimento de atividades e interações diversas que caracterizam o espaço e lhe conferem suporte para sua evolução (SANTIAGO; MARCHESANO, 2016). Desta maneira, algumas das características fundamentais para um bom processo de planejamento baseado no placemaking envolvem a participação social, flexibilidade, consciência sociocultural, interdisciplinaridade e adaptabilidade ao contexto urbano no qual o espaço está inserido. A Figura 7 ilustra de maneira resumida algumas das diretrizes e premissas que norteiam a prática do placemaking como instrumento para qualificação urbana de áreas públicas e comunitárias.

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Figura 7: Premissas e características fundamentais do Placemaking.

Fonte: Elaborado pela autora com base nas informações do site Placemaking Brasil (s.d.), 2019.

Dentro da perspectiva das grandes cidades contemporâneas ao redor do mundo, o placemaking se torna uma das ferramentas mais eficazes no planejamento de espaços livres de uso público, utilizando de novas filosofias e conceitos de vida baseados da colaboração comunitária e representando a busca pela construção de novas consciências sociais, ambientais, culturais e políticas. No Brasil, o conceito representa a possibilidade de construção de uma nova realidade priorizando a implantação de locais convidativos e agradáveis, que acolham suas comunidades e sejam fruto de uma manutenção constante por parte de seus usuários como forma de democratização do uso público (SANTIAGO; MARCHESANO, 2016).

3.2.2 Ações concretas de desenho urbano 3.2.2.1

Parklets

Por definição, os parklets caracterizam mini praças ou parques urbanos, representando uma extensão do passeio público. Estes espaços funcionam como um espaço público de lazer e vivência em escala reduzida, podendo ser implantados sobre a área de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas (conforme

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ilustrado na Figura 8). Podem receber mobiliários e equipamentos urbanos diversos, incluindo bancos, mesas, lixeiras, jardineiras e espaços para vegetação, paraciclos, entre outros elementos (VILA VELHA, 2016).

Figura 8: Benefícios da implantação de um parklet.

Fonte: Políticas de Incentivo: Parklets Municipais (SÃO PAULO, 2016).

A partir do decreto da lei n°148/2016, o município de Vila Velha regulamentou a instalação dos parklets como extensão temporária das calçadas, sob a justificativa da busca pela humanização e democratização do uso das vias públicas e conferindo manutenção à vitalidade urbana. Além disso, as premissas abordadas para a implantação dos parklets buscam também atender os objetivos de ampliar a oferta de espaços públicos, promover a convivência na rua, incentivar o uso de transportes não

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motorizados, estimular processos participativos e promover um novo cenário para as ruas de Vila Velha (VILA VELHA, 2016).

Conforme ilustrado na Figura 9, pode-se observar um exemplo de parklet instalado na cidade de São Paulo como forma de extensão do passeio e oferta de uma nova área pública voltada para a interação social e descanso.

Figura 9: Parklet implantado na cidade de São Paulo, SP.

Fonte: Prefeitura de São Paulo (SÃO PAULO, 2016).

Para nortear a população quanto à implantação dos parklets e sua funcionalidade, a prefeitura do município de Vila Velha (2016) organizou um manual de diretrizes como instrumento de auxílio para a definição da área, dos tipos de materiais e equipamentos priorizados e permitidos e as formas adequadas de execução da implantação, manutenção e remoção. Dentre as normativas, o manual apresenta cinco diretrizes fundamentais a serem respeitadas no processo de implantação de parklets, sendo eles: a exclusividade de caráter público dos parklets; a proibição de qualquer tipo de promoção ou propaganda; a priorização por concepções modulares para os parklets, facilitando sua remoção; a não obstrução do fluxo de pessoas e automóveis durante o processo de instalação e a garantia da sustentabilidade, que deve ser prevista principalmente nos materiais utilizados em suas estruturas (VILA VELHA, 2016).

Tendo em vista o caráter de incentivo a ampliação da oferta e a democratização da utilização dos espaços públicos, o manual destaca ainda a importância e a

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necessidade do apoio e acolhimento da comunidade local – respeitando o perfil exclusivamente público previsto na legislação (VILA VELHA, 2016) – tanto no processo de escolha da área destinada à implantação dos parklets, quanto no processo de manutenção, que pode ser realizado a partir de ações voluntárias.

3.2.2.2

Fachadas Ativas e Fruição Pública

O conceito de fachadas ativas se concebe a partir da necessidade humana de receber constantes estímulos a todo momento (GEHL, 2014), devendo se caracterizar, prioritariamente, pela implementação de elementos visualmente transparentes e permeáveis, com aberturas voltadas para a rua, uma contínua frequência de acessos e a partir da proximidade das edificações com o passeio público (SANTOS et al., 2017). Já o termo fruição pública corresponde à preservação das áreas livres para circulação nos térreos das edificações e no seu entorno imediato, de modo não possam ser ocupados por instalações ou equipamentos urbanos, públicos ou privados (SÃO PAULO, 2014). Estes conceitos norteiam a manutenção dos espaços de uso público adjacentes a edificações voltadas para as ruas, de modo a estimular a dinamização das atividades sociais e dos espaços em escala humana.

Dentro deste parâmetro, Gehl (2014) estabelece algumas premissas e diretrizes para o reconhecimento e implementação de fachadas interessantes e convidativas, as quais devem conter: escalas e ritmos adequados; transparência, diversidade de texturas, detalhes e funções; apelos a muitos sentidos; verticalização dos ritmos das entradas e aberturas.

A Figura 10 ilustra um exemplo de edificação com fachada ativa e dinâmica, composta pela

presença

de

diversas

aberturas

sequenciais,

permeabilidade

visual,

transparências e respeito à escala humana, contribuindo para a manutenção da vitalidade urbana em seu entorno. Além disso, o passeio largo e o térreo aberto ativo complementam a composição espacial, promovendo a valorização do pedestre no cenário em questão, a caminhabilidade e a fruição pública.

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Figura 10: Exemplo de fachada ativa e fruição pública em Melbourne, Austrália.

Fonte: Regenerescência em áreas centrais por meio da acessibilidade e mobilidade urbana: Intervenções em Copenhague e Melbourne (ZENATO; SILVA, 2018).

Em resumo, a implementação e o respeito a estes elementos nas fachadas estimulam a interação entre pedestres e edificações, qualificam a relação do âmbito público com o ambiente construído, evitam a monotonia através da existência de diversidade e complexidade nos térreos e estimulam a circulação de pedestres e a vitalidade urbana (SANTOS et al, 2017). Além disso, implantação de fachadas ativas qualifica o potencial dos espaços livres e edificados em relação aos valores sociais, culturais e econômicos a partir da constante renovação públicos e atividades.

3.2.2.3

Ruas Compartilhadas

A configuração atual das vias e passeios nas cidades brasileiras é marcada, essencialmente, pela segregação total entre pedestres e veículos. Em contrapartida a este tipo de formação espacial, o conceito de ruas compartilhadas (Figura 11) se caracteriza como uma alternativa para a implementação de espaços integrados e mais democráticos, onde é possível a interação saudável entre pedestres, veículos motorizados ou não e as edificações (DÉRIVE LAB, 2015).

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Figura 11: Rua compartilhada em Viena, Áustria.

Fonte: Vienncouver, 2015.

Observa-se que uma das problemáticas mais comuns existentes diz respeito à não previsão de dimensões adequadas para as calçadas e à ocupação das faixas livres destinadas à circulação de pedestres onde, em muitos casos, são instalados equipamentos que dificultam a acessibilidade. O planejamento da reestruturação das ruas e calçadas para a implementação de espaços compartilhados deve se iniciar pelo dimensionamento adequado das áreas livres de circulação e remoção dos bloqueios ao trânsito dos pedestres, priorizando um espaço único, sinalizado de maneira funcional para guiar corretamente a circulação harmônica entre pedestres e veículos.

As áreas onde também se inserem os veículos não motorizados devem receber atenção especial e investimentos maiores em infraestrutura espacial para incentivar e abrigar de maneira segura e confortável pedestres e ciclistas, em detrimento dos veículos motorizados (GATTI, 2013).

Neste sentido, as diretrizes utilizadas no planejamento da implantação de ruas compartilhas ideais devem considerar premissas como o estabelecimento de um limite de velocidade reduzido e a eliminação da sinalização excessiva direcionada para veículos motorizados; o nivelamento da superfície de circulação, permitindo a fluidez de fluxos; incentivar a diversidade de atividades e a permanência através equipamentos e mobiliários urbanos (TELLA; AMADO, 2016); a aplicação de elementos como o traffic calming e a implantação de vegetação como guia de percursos (GATTI, 2013); entre outros.

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A implantação de ruas compartilhadas aparece no cenário urbano como um elemento fundamental para recuperação da essência das ambiências públicas, representando a oportunidade de qualificar os ambientes públicos e edificados, melhorar a segurança, reduzir a segregação social, incentivar a vitalidade urbana, promover a integração de percursos e a liberdade de movimento (TELLA, AMADO, 2016).

3.2.2.4

Infraestruturas Verdes

As infraestruturas verdes consistem em estruturas multifuncionais compostas por fragmentos de áreas permeáveis e cobertos por vegetação, sendo preferencialmente arborizadas. O planejamento destas áreas deve, preferencialmente, incorporar a conexão de espaços vegetados com diversas funções, incluindo a mobilidade, lazer, estar, recreação e contemplação, visando a reestruturação da paisagem, preservando e reestabelecendo os processos naturais e socioculturais que conferem qualidade de vida urbana e populacional. Dentre as tipologias que compõem as infraestruturas verdes urbanos, destacam-se a implementação de corredores verdes, canteiros pluviais, tetos e muros verdes, ecopavimentos, reservatórios de infiltração, brises vegetais e jardins de chuva (Figura 12) e hortas urbanas (Figura 13) (HERZOG, 2009; FEIJÓ 2015).

Figura 12: Exemplo de jardim de chuva para implantação em calçadas.

Figura 13: Horta urbana comunitária em Detroit, Michigan (EUA).

Fonte: Maitê Bueno Pinheiro, 2019.

Fonte: Michigan Urban Farming Initiative, 2013.

A vegetação que compõe as infraestruturas verdes possui funções ecológicas

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fundamentais que promovem a infiltração da água das chuvas, previnem os processos de erosão e assoreamento de corpos d’água, reduzem os efeitos dos gases estufa e promovem a manutenção do microclima local, reduzindo os efeitos das ilhas de calor urbanas e promovem a preservação da biodiversidade podendo servir de habitat para inúmeras espécies (HERZOG; ROSA, 2010). Através do aumento das massas verdes urbanas, as infraestruturas verdes também promovem o bem estar e atuam positivamente em aspectos relacionados à saúde física e psicológica da população (FEIJÓ, 2015). Além destes benefícios, as infraestruturas verdes representam uma oportunidade de transformação da paisagem urbana em áreas vivas, que promovem não só a preservação da natureza, mas também a manutenção da arte e cultura locais e as atividades de interação social.

Para que o planejamento das infraestruturas verdes seja eficaz, este deve ser realizado de maneira sistêmica, dinâmica e flexível, abrangendo os diversos elementos, aspectos e escalas que compõem a paisagem urbana. Neste sentido, deve priorizar a articulação e conexão de espaços potencialmente complementares, que possibilitem a composição de uma rede integrada e coesa. Para isto, devem ser considerados elementos como os parques urbanos arborizados, espaços livres de uso público, áreas permeáveis, ruas e corredores verdes e espaços potenciais para implantação de massas verdes urbanas. De modo complementar, o planejamento completo das infraestruturas verdes urbanas deve incluir e priorizar, dentro das relações de mobilidade, os transportes coletivos e/ou não motorizados, estimulando a substituição dos transportes particulares e motorizados e promovendo o uso de energias renováveis sempre que possível (HERZOG; ROSA, 2010).

CAPÍTULO 04

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4

APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE PROJETO E INTERVENÇÃO

4.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA REGIONAL GRANDE IBES, VILA VELHA - ES Considerada a cidade mais antiga do Estado do Espírito Santo (localizada na Região Sudeste do Brasil, Vila Velha (Figura 14) é também a segunda mais populosa do Estado, com cerca de 414.586 habitantes e área territorial de 209,965 km 2 (IBGE, 2010). Para melhor organização, o município é dividido em cinco regiões administrativas: Regional 01 – Grande Centro; Regional 02 – Grande Ibes; Regional 03 – Grande Aribiri; Regional 04 – Grande Cobilândia e Regional 05 – Grande Jucu.

Nesta pesquisa, deu-se ênfase ao estudo e análise da Regional Grande Ibes, ilustrada na Figura 15.

Figura 14: Município de Vila Velha localizado no Estado do Espírito Santo, Brasil.

Figura 15: Regional Grande Ibes localizada no município de Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

Durante o início da década de 50, observou-se de modo geral no país, incluindo o estado do Espírito Santo, o interesse e a preocupação com a implantação de novas políticas habitacionais no perímetro urbano dos municípios. Tais políticas tinham o

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intuito de oferecer habitações dignas a um público antes segregado do mercado imobiliário formal e que recorria, majoritariamente, a habitações informais, terrenos irregulares e, muitas vezes, à invasão de áreas públicas insalubres, como morros e mangues. A aquisição dos imóveis era disponibilizada a partir de um bom custobenefício e condições de pagamento a longo prazo facilitadas. Além disso, a possibilidade de aluguel destes imóveis, também com valores reduzidos, garantia a possibilidade de outra forma efetiva de acessibilidade a estas moradias por camadas menos favorecidas da população (CAMPOS JR., 2016).

A sanção da Lei n° 627/1952 (ESPIRITO SANTO, 1952), que dispunha sobra a criação do Instituto de Bem-Estar Social Espírito-Santense (IBES), órgão estadual que visava a construção de habitações de interesse social, deu início ao planejamento dos conjuntos habitacionais unifamiliares e multifamiliares, denominados inicialmente como "Núcleo Residencial Alda Santos Neves" (Figura 16). Em seu Artigo 2°, a lei propõe as seguintes premissas: O IBES tem por finalidade proporcionar aos trabalhadores brasileiros, ou estrangeiros com mais de 10 (dez) anos de residência no País, as condições necessárias ao seu perfeito bem estar físico e social e, particularmente, a aquisição ou locação de casas higiênicas, em zonas urbana ou rural, de modo a proteger os menos favorecidos contra os males da habitação insalubre e da promiscuidade da vida nas favelas. (ESPÍRITO SANTO, 1952, Art. 2°)

Todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país por mais de 10 anos poderia ser beneficiário da lei, desde que não possuísse imóvel registrado em próprio nome, exercesse atividade remunerada de qualquer natureza e recebesse, pelo menos, o dobro da parcela de amortização da compra da unidade habitacional ou do valor do aluguel proposto, sendo possível em segundo caso, unir o valor do salário recebido pelo proprietário nominal com o salário dos respectivos cônjuges (ESPÍRITO SANTO, 1952).

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Figura 16: Modelo de Habitação do Núcleo Habitacional Alda dos Santos Neves, s.d.

Fonte: Site Estação Capixaba, 2016.

Após concretização física e consolidação no cenário urbano, os conjuntos habitacionais construídos passaram a caracterizar o bairro Ibes (Figura 17), primeiro bairro planejado do estado do Espírito Santo. Seu planejamento, a partir de uma área central, permitia a racionalização das vias de forma ortogonal e a melhor disposição dos equipamentos urbanos públicos (CAMPOS JR., 2016).

Figura 17: Imagem aérea do Bairro Ibes, s.d.

Fonte: Site Estação Capixaba, 2016.

Simultaneamente à construção do bairro Ibes, que atualmente nomeia a Região Administrativa 2 do município de Vila Velha, o cenário urbano construído se expandia, marcando a consolidação de áreas adjacentes. Durante o processo de expansão, tais

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áreas foram complementando-se e integrando-se espacialmente, constituindo atualmente o cenário do município de Vila Velha, bem como de suas regionais.

A partir da sanção da Lei Municipal Nº 4.707/2008 (VILA VELHA, 2008), que rege sobre a “Institucionalização dos bairros nas Regiões Administrativas, os limites e os critérios para organização e criação de bairros, no perímetro urbano do Município de Vila Velha” a Regional Grande Ibes, área de estudo nesta pesquisa, foi regulamentada como uma das cinco Regiões Administrativas do município de Vila Velha. Atualmente a Regional é composta por 21 bairros e conta com cerca de 69.551 habitantes (VILA VELHA, 2008).

4.2 IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS SOCIAIS No âmbito desta pesquisa, realizada durante o período de iniciação cientifica (MOREIRA; RAMOS, 2018), deu-se ênfase ao mapeamento e análise dos espaços das praças pois são os espaços livres públicos de maior potencialidade da área, além de serem espaços de maior acessibilidade dentro da malha urbana, possuindo função de convívio social. De acordo com a classificação de espaços públicos destinados a práticas sociais de Mendonça (2015), na Regional Grande Ibes foram mapeadas 21 (vinte e uma) praças e 1(um) parque urbano, distribuídos entre 13 (treze) bairros, de um total de 21 (vinte e um) bairros que compõem a Regional. A Figura 18 ilustra a distribuição desses espaços pela Grande Ibes. Em vermelho, destacam-se as praças e em amarelo, o único parque urbano identificado, localizado no limite da regional.

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Figura 18: Mapeamento das áreas livres de uso público para práticas sociais da Região Grande Ibes, enfoque nas praças demarcadas em vermelho.

Figura 19: Mapeamento das áreas livres para práticas sociais da Grande Ibes, evidenciando em laranja os bairros que não possuem praça ou parque.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

Os bairros evidenciados em laranja na Figura 19 possuem total ausência de espaços livres públicos para práticas sociais, sendo eles os bairros: Nossa Senhora da Penha, Darly Santos, Jardim Guaranhuns, Vila Guaranhuns, Nova Itaparica e Pontal das Garças. A falta de espaços para prática sociais nos 7 (sete) dos 21 (vinte e um) bairros citados também está diretamente associada ao zoneamento destas áreas, refletindo uma ocupação territorial tardia e baixa densidade populacional (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Através das análises dos mapas, é possível notar uma fragmentação dos espaços livres para práticas sociais entre os bairros da Regional. Destaca-se a maior concentração de praças nos bairros com ocupação mais antiga (década de 50 e 60), como é o caso do Bairro do Ibes, planejado pelo Governo do Estado do Espírito Santo com a finalidade de construir habitações a baixo custo para a população carente (CAMPOS JR, 2016). O bairro Ibes possui 4 praças, tendo 60% de sua população

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com acesso a essas áreas em um raio de 300 metros (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Considerando um raio de 300m para cada praça, o que representa um percurso com tempo médio de 3 a 4 minutos a pé, percebe-se que a área total de abrangência representa 45% da área total da Regional Grande Ibes, conforme ilustrado na Figura 20. Observa-se, ainda, que cerca 56% da população da Grande Ibes possui acesso aos espaços livres para práticas sociais mapeados (MOREIRA;RAMOS, 2018).

Se considerado um raio de influência de 500m para cada praça, representando uma abrangência maior das praças em relação ao público beneficiado, é possível apontar que a área total de acesso à população representa 65% da área da Regional, conforme ilustrado na Figura 21. Além disso, a parcela da população contemplada pelos espaços livres de uso público mapeados aumenta para 89% (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Figura 20: Mapeamento dos espaços livres de uso público para práticas sociais da Grande Ibes considerado raio de atendimentos à população de 300 metros.

Figura 21: Mapeamento dos espaços livres de uso público para práticas sociais da Grande Ibes considerado raio de atendimentos à população de 500 metros.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

Fonte: Mapeamento elaborado pela autora, 2018. Imagem gerada pelo ArcGIS.

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4.3 ANÁLISE QUALITATIVA DAS PRAÇAS DA REGIONAL GRANDE IBES Com base no Guia do Espaço Público: Para Inspirar e Transformar (SANTIAGO; MARCHESANO, 2016), foram estabelecidos critérios que qualificam os espaços livres das praças da Grande Ibes, agrupados em quatro categorias: a) Acessos e Conexões; b) Sociabilidade, Usos e Atividades; c) Limpeza e Segurança; e d) Conforto e Imagem.

Dentro de cada grupo, foram identificados elementos que norteassem a análise da qualidade dos espaços visitados. Os itens analisados fazem parte de um conjunto de fatores que garantem conforto, segurança, lazer e integração para quem utiliza tais espaços, caracterizando uma vida urbana com atividades variadas e de qualidade (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Para ilustrar o resultado quantitativo das análises das praças, foram utilizados gráficos do tipo radar (Figuras 22, 23, 24 e 25) que possibilitam a intepretação de dados, atribuindo para cada parâmetro uma escala que varia de 0 a 1. Nos gráficos do tipo radar, quanto mais próxima da extremidade do polígono (100%), maior o valor atribuído e quanto mais próximo do centro (que representa 0%), menor o valor. Vale ressaltar, que a análise realizada foi quantitativa e não qualitativa, na qual foram verificados a ausência e presença dos elementos identificados em cada critério (MOREIRA; RAMOS, 2018).

A Figura 22 apresenta o resultado das análises referentes a categoria Acessos e Conexões, englobando parâmetros relacionados a acessibilidade, presença de faixas de pedestres, faixas elevadas, pontos de táxi e transporte coletivo. No que diz respeito a “acessibilidade”, apenas 50% das praças atendem as exigências da NBR 9050/2015 (ABNT, 2015), tanto nas condições de acesso (rampas e rebaixos) quanto às faixas livres de circulação (largura satisfatória para passagem e pavimentação regular, com pisos bem conservados e que permitam o uso de diversos públicos). Em relação às “conexões” externas entre o usuário e o espaço físico da praça, percebe-se que apenas 50% delas são conectas com outras ruas e calçadas através de travessias sinalizadas e apenas 20% delas possuem faixas elevadas, comprometendo, assim, a segurança viária do pedestre. Ainda com relação ao gráfico de Acessos e Conexões, nota-se que há uma tendência na diminuição dos pontos de táxis disponíveis nas praças, não só na regional em estudo, mas também em toda a cidade, em decorrência do surgimento de outras formas de transportes alternativos, mais econômicos e/ou

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sustentáveis. Exemplo que vem ganhando espaço e usuários é o transporte oferecido pela prefeitura municipal conhecido como Bike VV, um sistema de aluguel de bicicletas compartilhadas (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Figura 22: Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Acessos e Conexões”.

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A Figura 23 ilustra as análises dos aspectos relacionados a Sociabilidade, Usos e Atividades, que, em sua essência, garantem integração, lazer e vitalidade aos espaços públicos. Os equipamentos mais presentes nas praças são as quadras esportivas, pistas de skate, área para lazer infantil (playgrounds) e área para alimentação, com média de presença variando de 60% a 95% no total de praças.

Apesar dos números parecerem satisfatórios, a análise não considera aspectos qualitativos. No que se refere a presença de equipamentos como bancas de jornal/revista e/ou chaveiro e academias populares ou para idosos, os números mudam e é possível notar que poucas são as praças que disponibilizam desses serviços, com índices variando entre 30% e 50% em relação a quantidade de praças com tais atrativos (MOREIRA; RAMOS, 2018).

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Figura 23: Gráficos das análises dos itens pertencentes ao grupo “Sociabilidade, Usos e Atividades”.

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Considerando o grupo com parâmetros de Limpeza e Segurança nos espaços públicos, a Figura 24 demonstra que elementos como postos de policiamento e câmeras de segurança municipais são itens presentes em uma pequena parcela das praças. Ainda com relação à segurança, todas as praças possuem iluminação com presença de variedade de postes, com alturas e tipologias diversificadas. Apesar de somente o fator “iluminação” não garantir segurança, o mesmo é um elemento que contribui na manutenção da vitalidade dos espaços para práticas sociais, por permitir a presença de usos noturnos e de pessoas nos locais e, consequentemente, maior vigilância natural. A presença de lixeiras foi observada em cerca de 70% das praças e como consequência positiva, em poucas praças foi notória a presença de odores desagradáveis provindos de acúmulo de lixo em locais inadequados (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Figura 24:Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Limpeza e Segurança”.

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

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No que diz respeito aos elementos relacionados ao Conforto e Imagem, ilustrados na Figura 25, não foi possível identificar sons característicos além dos ruídos provenientes dos veículos, com exceção de algumas praças que apresentam rádios nos postes ou de praças situadas em áreas majoritariamente residenciais, onde os sons da natureza destacavam-se no espaço. Com relação ao visual, nenhuma das praças possui arte gráfica, por outro lado, cerca de 20% delas apresentam algum tipo de poluição visual, principalmente pichações em muros e bancos. Com relação aos espaços para descanso, todas as praças apresentam bancos. Além dos espaços sombreados promovidos pela arborização, cerca de 50% das praças possui áreas construídas que também promovem sombra e maior conforto para quem utiliza o espaço (MOREIRA; RAMOS, 2018).

Figura 25: Gráfico das análises sobre os itens pertencentes ao grupo “Conforto e Imagem”.

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Para melhor efeito de análise, os parâmetros avaliados nos gráficos acima foram organizados em uma tabela no formato grid (Figura 26), englobando todas as categorias qualitativas pré-definidas. A tabela pode ser analisada de duas maneiras: no sentido horizontal, que permite a análise de cada parâmetro em relação às praças identificadas; ou no sentido vertical, que permite a interpretação e análise qualitativa de todas as praças em relação aos parâmetros que ela possui ou não.

A partir de uma análise mais ampla que permite a visualização geral dos critérios, é possível observar que elementos como “iluminação” e “espaços para descanso”, destacados em azul na tabela, inseridos nas categorias Limpeza e Segurança e Conforto e Imagem, respectivamente, estão presentes em todas as praças. Em

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contrapartida, elementos como “wi-fi” e “arte gráfica”, destacados em vermelho, que qualificam positivamente os espaços, não estão presentes em nenhum dos ambientes analisados.

Figura 26: Tabela grid de praças e parâmetros de análise.

Fonte: Elaborada pela autora, 2018.

A análise comparativa entre as praças Assis Chateaubriand – lado A (Figura 27) e Assis Chateaubriand – lado B (Figura 28), destacadas em laranja, inseridas no mesmo contexto urbano, evidencia que a primeira, sem atributos relacionados à “Sociabilidade, Usos e Atividades”, possui maior vocação para uma apropriação livre, incluindo a inserção de barracas e pontos de alimentação durante períodos diversos.

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Por outro lado, a segunda praça, possui um maior número de atrativos relacionados a esta mesma categoria e apropriação mais voltada para a recreação, práticas de lazer e esportes.

Apesar das divergências entre as praças, a identificação da ausência de certos parâmetros não se mostra necessariamente negativa, mas sim, contribui para melhor entendimento das vocações e apropriações que ocorrem nos locais de estudo.

Figura 27: Praça Assis Chateaubriand – lado A. Ibes, Vila Velha – ES.

Figura 28: Praça Assis Chateaubriand – lado B. Ibes, Vila Velha – ES.

Fonte: Acervo do Grupo de Pesquisa, 2018.

Fonte: Acervo do Grupo de Pesquisa, 2018.

A análise geral da tabela grid corrobora o fato de que as praças da Grande Ibes possuem características, atrativos e usos diversificados, de modo que absorvem demandas dos usuários e do entorno na qual estão inseridas.

As praças dos bairros Novo México, Jardim Colorado e Santa Inês (Figura 29), por exemplo, possuem majoritariamente equipamentos para recreação, entretenimento e prática de esportes, como quadras esportivas, playground, academia popular e/ou para idosos, áreas de permanências arborizadas e espaços de alimentação, onde acontecem atividades noturnas voltadas para alimentação. Já as praças dos bairros Santa Mônica e Jardim Guadalaraja (Figura 30) possuem menor número de equipamentos, mais arborização e maior vocação para ocupações relacionadas à contemplação,

descanso

e

relaxamento

principalmente, nos finais de semana.

dos

usuários,

sendo

utilizadas,

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Figura 29: Praça de Santa Inês. Santa Inês, Vila Velha – ES.

Fonte: Acervo do Grupo de Pesquisa, 2018.

Figura 30: Praça de Jardim Guadalajara. Jardim Guadalajara, Vila Velha – ES.

Fonte: Acervo do Grupo de Pesquisa, 2018.

O diagnóstico realizado, englobando as análises quantitativas e qualitativas do espaços livres de uso público existentes, resulta na percepção do cenário urbano da Regional Grande Ibes como uma área que não apresenta uma distribuição homogênea destes espaços, corrompendo a abrangência territorial ideal e segregando parte da população em relação ao acesso necessário à elementos qualificadores de ambiências, que promovem a manutenção da vitalidade urbana e melhoram aspectos relacionados a qualidade de vida.

Em contrapartida, observa-se uma vocação espacial e possibilidade de implantação de um sistema de espaços livres através da conexão das áreas existentes, principalmente através da qualificação do sistema viário e da ocupação de espaços livres potenciais na malha urbana, promovendo continuidade e reconciliação do território. Neste sentido, as análises realizadas ocupam um papel fundamental na compreensão da organização atual do espaço, de modo a identificar as características, demandas, fragilidades e potencialidades existentes. Desta maneira, os elementos identificados apresentados representam a base para a criação das diretrizes norteadoras da proposta projetual a ser desenvolvida na próxima etapa deste trabalho, com o objetivo de reconectar as áreas livres existentes e promover maior qualidade e acessibilidade aos espaços públicos na Regional Grande Ibes.

4.4 DIAGNÓSTICO URBANO GERAL DA REGIONAL GRANDE IBES Além das análises relacionadas aos espaços livres de uso público para práticas sociais da Regional Grande Ibes, bem como suas relações com o entorno e influências

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sociais sobre a população, também foram identificadas as relações espaciais, econômicas e estruturais da área de estudo.

A Figura 31 ilustra o mapeamento referente aos elementos viários e estruturantes da Regional, demarcando a interrelação entre a via arterial e as vias locais secundárias, no que diz respeito à conexão entre os espaços livres de uso público consolidados.

Figura 31: Mapeamento de diagnóstico. Relações viárias e de infraestrutura da Regional Grande Ibes, Vila Velha-ES.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Observa-se uma grande tendência de consolidação de espaços livres margeados à via arterial (evidenciada em vermelho), conectados através de percursos lineares diretos com os demais espaços distribuídos na malha urbana. Entretanto, apesar da conexão através da infraestrutura viária, há uma carência de qualidade e uma ausência de identidade com foco na escala humana nas vias, a precariedade das calçadas, a falta de arborização e de sinalizações adequadas, prejudicando assim a acessibilidade e a integração entre os espaços públicos existentes. A Figura 32 ilustra

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a situação atual da Av. Sérgio Cardoso, caracterizada como via arterial, e da Rua Dezoito, caracterizada como via local.

Figura 32: Exemplos de via arterial e local da Regional Grande Ibes. a) Av. Sérgio Cardoso (via arterial)

b) Rua Dezoito (via local)

Fonte: Google Earth, 2019.

Em relação à acessibilidade através do principal modal de transporte público, observase que a Regional possui boa distribuição de pontos de ônibus, que abrangem e atendem quase toda a malha urbana. Apesar disso, algumas áreas de ocupações mais recentes e com vocações industriais, como nos bairros Darly Santos e Pontal das Garças, observa-se que ainda há uma carência do serviço de transporte intermunicipal (Sistema Transcol). O acesso é realizado principalmente através de linhas municipais oferecidas pela Viação Sanremo, empresa que oferece o serviço de transporte público em menor escala territorial que o Sistema Transcol.

Para auxílio no entendimento das diferentes tipologias viárias existentes na malha urbana da Regional Grande Ibes, foram elaborados perfis viários de alguns dos principais trechos com potencialidade de conexão entre os espaços livres de uso público. A Figura 33, a seguir, ilustra os trechos identificados, sendo três deles situados na via arterial (Av. Sérgio Cardoso) e dois em vias locais que se conectam diretamente com as praças.

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Figura 33: Áreas de análise dos perfis viários.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

A Figura 34 abaixo representa os três tipos de perfis encontrados na Av. Sérgio Cardoso, caracterizada por ser a via de maior fluxo e por representar a principal conexão de “entrada e saída” entre a Regional e seu entorno. Além disso, representa a via com maior concentração de uso misto (comercial e residencial) da Regional Grande Ibes.

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Figura 34: Perfis viários da Av. Sérgio Cardoso.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Observa-se que a via apresenta diferentes seções, marcadas pela falta de continuidade nos dimensionamentos tanto das faixas de rolamento quanto das calçadas. Este fator demonstra a ocorrência de diferentes tipos de ocupações que promovem maior ou menor estreitamento das vias, visto que há ocorrências de apropriações inadequadas dos terrenos, com desrespeito ao afastamento previsto no Plano Diretor Municipal, além da falta de regularidade na execução de calçadas.

A Figura 35, por sua vez, representa os perfis viários encontrados em grande parte das vias locais, onde as vias de sentido único se caracterizam por faixas de rolamento de no máximo 6 metros e calçadas que variam entre 2,5 e 3,5 metros de largura. Já as vias de sentido duplo apresentam faixas livres de rolamento com medidas entre 3,5

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e 4 metros (totalizando faixas de 7 a 8 metros para trânsito de automóveis) e calçadas com larguras entre 2,5 a 3 metros. Estas vias apresentam entornos ocupados principalmente por usos residenciais, possuindo fluxos reduzidos e apropriações mais pacatas.

Figura 35: Perfis viários da Av. Sérgio Cardoso.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Além dos aspectos viários, fez-se necessária a análise dos aspectos econômicos e de elementos que representam serviços e infraestrutura necessária à qualidade de vida população. Na figura 36, pode-se observar que grande parte de equipamentos como Unidades de Saúde e Instituições de Ensino distribuem-se dentro dos raios de abrangência dos espaços públicos. Em contrapartida, novamente os bairros com ocupações mais recentes ou de caráter industrial, como os bairros Darly Santos, Pontal das Garças e Nossa Senhora da Penha, ficam defasados deste tipo de infraestrutura, sendo necessária a utilização de unidades presentes em outros bairros.

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Figura 36: Mapeamento de diagnóstico dos aspectos econômicos e de equipamentos de infraestrutura da Regional Grande Ibes.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Com relação aos tipos de uso, observa-se que os usos estritamente comerciais concentram-se, principalmente, próximo à Av. Carlos Lindemberg até as proximidades do bairro Ibes e na Rodovia Darly Santos, esta última caracterizada principalmente pela presença de galpões e comércios de grande porte. Observa-se pouca concentração unicamente comercial no interior da regional, restringindo-se principalmente à algumas áreas dos bairros Santa Inês, Jardim Guadalajara e Brisamar. Em relação ao uso misto, observa-se que grande parte das edificações são de usos compartilhados comerciais e residenciais, próximas as vias de maior fluxo, principalmente na Av. Sérgio Cardoso, que corta quase todo o limite da Regional.

Apesar das áreas em destaque, é importante ressaltar que tais usos não se restringem somente às áreas mapeadas, mas sim se concentram nelas, havendo outras áreas com existências de usos comerciais e mistos de forma mais pontual e espraiada.

De modo geral, a partir das análises acima, é possível concluir que, assim como em

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relação aos espaços livres de uso público, a Regional Grande Ibes possui boa distribuição de infraestrutura no que diz respeito à qualidade atual das vias, bem como à distribuição de equipamentos comunitários e urbanos. Apesar disso, nota-se a existência de áreas que ainda sofrem com carências de elementos básicos, como unidades de saúde ou instituições de ensino, que devem ser incluídas no planejamento urbano com o intuito de promover acessibilidade a toda a comunidade residente.

CAPÍTULO 05

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5

PROPOSTAS PROJETUAIS

As análises realizadas demonstram a grande disponibilidade de espaços livres de uso público na Regional Grande Ibes. Porém, apesar de possuir 21 praças distribuídas em sua malha urbana, nota-se a falta de conexão entre esses espaços, marcados pela falta de padronização e identidade entre as áreas que permitem a circulação e o acesso a esses locais. Em contrapartida, a partir dos diagnósticos realizados acerca dos perfis e qualidade das vias, da distribuição de equipamentos de infraestrutura e de usos dinamizadores, é possível observar uma grande potencialidade existente na Regional Grande Ibes no que diz respeito à criação de um sistema de espaços livres de uso público, principalmente a partir do sistema viário.

Diante deste fator, foram propostas intervenções pontuais e contínuas a partir das áreas previstas nos cortes realizados para os perfis viários (Figura 33). Tais intervenções tem o intuito de melhorar a qualidade estrutural, gerar identidade para os locais de acordo com suas demandas, estimular a apropriação de áreas ociosas, bem como promover a acessibilidade e a conexão entre os espaços livres de uso público consolidados na Regional.

5.1 INTERVENÇÕES EM VIA ARTERIAL A primeira proposta projetual foi realizada na Av. Sérgio Cardoso, de acordo com o primeiro perfil viário identificado no Corte AA, conforme ilustrado na Figura 37. O local apresenta dois espaços potenciais vazios, que permitem a apropriação adequada, influenciando na vitalidade urbana e na continuidade dos fluxos.

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Figura 37: Perfil Viário 01 (via arterial). Av. Sérgio Cardoso, Regional Grande Ibes.

Fonte: Google Earth, 2019.

A Figura 38 ilustra a realização da regularização viária, a partir da sinalização adequada do sentido das vias, rebaixos nas calçadas, delimitação de espaços através de canteiros longitudinais. A criação da ciclovia no lado esquerdo da Av. Sérgio Cardoso, via de grande abrangência, surge como uma alternativa para o incentivo à mobilidade ativa a partir de transportes não motorizados, em detrimentos dos veículos motorizados particulares, de modo que a locomoção seja facilitada em todo o limite da regional, permitindo acesso a diferentes áreas da malha urbana. É possível observar também, a criação de estacionamentos recuados no lado direito da via, criados com o intuito de dar suporte ao comércio e edificações de uso misto, porém de maneira que influencie menos no fluxo de carros que “saem” da Regional, permitindo a fluidez e evitando engarrafamentos pontuais e nós viários em horários de fluxo intenso. Além disso, foram propostos canteiros arborizados nas faixas de serviços dos passeios, visando promover o sombreamento para auxílio e incentivo à permanência de pedestres e conforto aos que circulam.

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Figura 38: Proposta Projetual: Regularização viária e apropriação de áreas potenciais.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Em relação aos espaços livres potenciais de esquina identificados na Figura 37, foram propostas ocupações por edificações com fachadas ativas e espaços públicos mantidos por apropriações de placemaking (Figura 39) a partir da participação da população, com implantação de horta vertical comunitária, murais desenvolvidos por artistas locais e mobiliários realizados por colaboradores. Estes espaços visam, além da manutenção da vitalidade urbana, a melhoria na qualidade das travessias em relação à acessibilidade, visibilidade e fruição pública, em detrimento das edificações com esquinas compostas por ângulos muito retos que atrapalham na visibilidade do pedestre em relação à continuidade do passeio.

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Figura 39: Proposta Projetual: Regularização viária e apropriação de áreas potenciais. a) Área livre potencial ocupada por apropriação de placemaking e mobiliário de permanência.

b) Esquina com edificação com fachada ativa.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Ainda na Av. Sérgio Cardoso, foram previstas mais áreas de estacionamento recuado para apoio ao comércio local. Além disso, estes espaços podem ser apropriados por instalações temporárias de parklets como forma de complemento às fachadas ativas e incentivo à permanência de pedestres e moradores. Intercalados a estes espaços, foram previstos jardins de chuva, alternativas de infraestrutura verde para complementação da arborização urbana e auxílio no escoamento da água pluvial, conforme ilustrado na Figura 40.

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Figura 40: Proposta Projetual: Regularização viária e apropriação de áreas potenciais. a) Criação de recuo para estacionamento e canteiros de proteção entre a faixa de rolamento e a ciclovia.

b) Apropriação por parklets e previsão de jardins de chuva em complemento à arborização viária.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

A partir do segundo modelo de perfil viário identificado na Av. Sérgio Cardoso (Figura 41) foram realizadas propostas de regularização viária, visando a continuidade dos fluxos, favorecendo a caminhabilidade e a criação de identidade para as áreas de conexão dos espaços públicos.

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Figura 41: Perfil Viário 02 (via arterial). Av. Sérgio Cardoso, Regional Grande Ibes.

Fonte: Google Earth, 2019.

A Figura 42 ilustra o novo formato da via, com manutenção e arborização dos canteiros centrais, ajudando na melhoria do conforto térmico e visual, bem como influenciando na redução das velocidades dos automóveis que circulam pela avenida.

Devido à atual configuração das calçadas e das ocupações, não foram possíveis recuos para estacionamentos, dessa forma, foram demarcadas novas áreas previstas para estacionamento de veículos intercalados com jardins de chuva nas laterais das vias.

Nas edificações de uso misto, propõe-se a adequação ao modelo de fachadas ativas, como ocupações das faixas de transição e serviço por mobiliários de permanência e arborização regular. Além disso, é possível observar a continuidade a ciclovia por toda a avenida, auxiliando na locomoção de usuários de transportes não motorizados pela Regional.

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Figura 42: Proposta Projetual: Regularização viária, implantação de ciclovia e incentivo à fachada ativa.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

5.2 INTERVENÇÕES EM VIAS LOCAIS Para as vias locais (Figura 43), em grande parte de uso exclusivamente residencial, foram propostas intervenções principalmente de regularização da pavimentação de faixas de rolamento e passeios, além da melhoria na arborização urbana.

Figura 43: Perfil Viário 03 (via local). Rua Dezoito, Regional Grande Ibes.

Fonte: Google Earth, 2019.

A Figura 44 ilustra uma via local com ocupação residencial onde foram propostas: o nivelamento das calçadas, a pavimentação com material adequado, antiderrapante e antitrepidante e a criação de canteiros laterais para receber a arborização adequada,

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garantindo a acessibilidade, segurança e conforto dos moradores e pedestres.

Além disso, para as faixas de rolamento destas vias, é prevista a pavimentação com piso intertravado que, apesar de permitir um assentamento regular, auxilia na diminuição da velocidade dos automóveis que circulam, conferindo maior conforto e segurança para as residências do entorno. A proposta também inclui postes com iluminação em escala viária e humana, favorecendo a segurança e permitindo a circulação noturna.

Figura 44: Proposta Projetual: Regularização viária e arborização urbana.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

O último perfil viário abordado foi de uma via local identificada entre duas praças, conforme ilustrado na Figura 45. A Rua da Saudade localiza-se entre as duas divisões da Praça de Jardim Colorado, ambientes com usos distintos que perderam sua complementaridade a partir da via de carros que atravessa este espaço.

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Figura 45: Perfil Viário 04 (via local). Rua da Saudade, Regional Grande Ibes.

Fonte: Google Earth, 2019.

Visando a reintegração deste local, foram propostas intervenções para promover a valorização do pedestre em detrimento do automóvel, bem com a manutenção da vitalidade urbana, com a implantação de espaços de permanência agradáveis e confortáveis e a previsão de áreas para apropriação de comerciantes autônomos locais, conforme ilustrado na Figura 46.

Figura 46: Proposta Projetual: Praças de Jardim Colorado, rua exclusiva de pedestres e integração de espaços.

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A partir da Figura 47 é possível observar a demarcação da via de pedestres, com áreas para a circulação do pedestre e permanência, bem como as áreas destinadas ao uso por comerciantes locais. Estas intervenções visam incentivar o encontro entre

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os moradores, passantes e visitantes, de forma a criar um espaço ativo, caracterizado pela apropriação e dinamismo.

Figura 47: Proposta Projetual: Rua exclusiva de pedestres e integração de espaços. a) Vista geral da rua de pedestres com apropriações que favorecem a vitalidade urbana.

b) Rua de pedestres com mobiliário e apropriações locais.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

A Figura 48 ilustra a presença da Unidade da Família e a quadra existentes atualmente na Praça do bairro de Jardim Colorado. Pensando na integração e melhor acolhimento dos funcionários e usuários destes dois espaços, a proposta inclui mobiliários de permanência nas áreas ociosas entre essas instalações, bem como a valorização da arborização no interior da praça para garantir o conforto térmico e a identidade visual

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harmônica do local. Além disso, inclui-se na proposta uma estação de bicicletas compartilhadas visando valorizar e favorecer o acesso a partir do transporte não motorizado e a integração de modais na cidade, visto que a Regional possui diversos pontos de atendimento por ônibus.

Figura 48: Proposta Projetual: Rua exclusiva de pedestres e integração de espaços. a) Vista lateral da rua de pedestres e da Unidade de Saúde.

b) Espaço de permanência para funcionários e usuários usuários da Unidade de Saúde.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

Além das intervenções viárias, é necessário ainda adequar novos usos e atividades para a Praça de Jardim Colorado, a fim de melhorar a qualidade do espaço e promover a ocupação de pessoas. Deste modo, foram previstas áreas de permanência e integração, a partir de mobiliários confortáveis e diversificados; criação de áreas para

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comércio local e atividades socioculturais; espaço infantil (playground) com brinquedos e outros elementos lúdicas que incentivem a criatividade e ampliação e valorização da arborização, tanto dentro da praça quanto em seu entorno, auxiliando no sombreamento dos espaços e melhoria do conforto térmico.

Figura 49: Proposta Projetual: Rua exclusiva de pedestres e integração de espaços. a) Vista lateral da rua de pedestres e da Unidade de Saúde.

b) Espaço de permanência para funcionários e usuários usuários da Unidade de Saúde.

Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

CAPÍTULO 06

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6

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de planejamento urbano contemporâneo, baseado na ocupação desordenada e no adensamento do solo, promoveu a criação de cidades defasadas de espaços livres que permitam à população tecer relações sociais, recreativas, de lazer e esportes. Compreender a complexidade destes cenários permite observar a importância e a necessidade de modificação dos processos de planejamento futuros para as cidades, de modo a suprir essa carência e possibilitar a organização de cidades ativas e voltadas para a escala humana, contribuindo assim para a melhoria na qualidade urbana e de vida da população.

Os estudos e diagnósticos realizados nesta pesquisa confirmam a carência de espaços livres de uso público de qualidade na Regional Grande Ibes. A atual estruturação existente corrobora que, além da carência de elementos qualitativos, existe também uma distribuição irregular e desigual dos espaços livres, de modo que, as áreas existentes não contemplam toda a Regional de maneira homogênea, gerando segregação territorial e populacional. Estes aspectos contribuem para corroborar a afirmação de Tardin (2010), na qual observa-se que grande parte dos municípios contemporâneos produzem espaços urbanizados que não se relacionam entre si, corrompendo a possibilidade de interrelação entre os sistemas que compõem o cenário urbano.

Diante deste cenário, as propostas apresentadas visam a requalificação urbana da Regional Grande Ibes a partir de macro e micro intervenções que buscam, de modo geral, ressaltar a importância da integração social e práticas socioculturais, bem como o pedestrianismo em detrimento do uso exacerbado de veículos motorizados. Neste sentido, a reformulação dos perfis viários, incluindo ciclovias, calçadas regulares, acessíveis e arborizadas, o incentivo à fachada ativa, a requalificação de espaços livres consolidados e a prática do placemaking surgem como alternativas para reconectar áreas ociosas ou mal apropriadas, incentivar a manutenção da vitalidade urbana e consequentemente, trazer melhorias na qualidade de vida da população.

Desta maneira, as propostas apresentadas neste trabalho visam a reestruturação dos espaços urbanos através da reconexão das áreas livres consolidadas de modo a possibilitar a realização de atividades de interação social de forma mais igualitária para a população. As intervenções pretendem contribuir para a melhoria da qualidade

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urbana na Regional Grande Ibes, reconciliando os espaços existentes principalmente através da requalificação do sistema viário, bem como a qualificação de espaços consolidados ou potenciais, como ferramenta para criar um sistema de espaços livres integrado, coeso e funcional.

REFERÊNCIAS

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