novembro 2016
Não vamos pagar a conta da crise!
Campanha Salarial
Operação Legalidade
Momento de luta (Página 2)
Evasão de Jardinópolis (Página 6)
ALE 100% está garantido (Página 7)
Servidores definem estratégias de luta e marcam ato público para 30 de novembro (Páginas 5 e 6)
Servidores agredidos por presos ganham ações de danos morais (Página 7)
(Páginas 3)
Charge abmse.blogspot.com
Folgas SAP, Inclusão de Agregados, Aposentadoria e muito mais (Páginas 7 e 8)
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SINDCOP
Momento de luta
EDITORIAL
Gilson Pimentel Barreto é servidor penitenciário e presidente do SINDCOP
O impeachment acabou. Cunha está preso. Agora os políticos não têm mais desculpas para a estagnação política, social e econômica do país e tudo vai melhorar. Um futuro maravilhoso nos espera, sem pressão da mídia e longe das mazelas petistas. O Brasil está novamente nos trilhos!. Seria bom se tudo fosse tão simples. Mas essa análise ingênua e medíocre não retrata a realidade que temos pela frente. Não assistimos apenas uma luta entre o
N
“bem e o mal”, mas uma disputa de classes, de detentores do poder x menos favorecidos. Estes últimos perderam mais uma batalha. Mas a guerra continua. Se tudo continuar como está, aqueles que foram às ruas de verde e amarelo perceberão que as práticas de corrupção, do aparelhamento do Estado e empoderamento não são exclusivas do PT (Partido dos Trabalhadores). Entenderão que não foi o PT o único responsável pela avacalhação moral da classe política e que tudo começou há 500 anos. Os menos favorecidos, que não foram às ruas, mais uma vez sentirão na pele o descaso, a omissão e as dificuldades de acesso à saúde, a educação e a outros serviços públicos. Saberão o real significado de “Estado Mínimo” , objetivo maior das mudanças que já vem sendo proclamadas pelos governos. Os vermelhos, por sua vez, lamentarão amargamente ter perdido a oportunidade de construir um Brasil diferente, mais decente e realmente voltado aos interesses dos trabalhadores. Lamentarão amargamente a oportunidade perdida. Muitos não viverão para ver avanços sociais significativos, não terão aposentadorias decentes, não verão o Brasil chegar a um lugar de destaque no cenário mundial ou se tornar
uma das grandes potenciais mundiais. Parece que não veremos o país que sonhamos, a PEC 241 nos privará disso. Nós servidores públicos, principalmente, não veremos um futuro próspero e promissor porque somos os primeiros na mira dos governos e poderosos, e mais uma vez fomos escolhidos para pagar a conta da corrupção e dos desmandos políticos. Porém, não podemos deixar que nos levem as esperanças de mudanças. Apesar do cenário caótico, não podemos ficar de braços cruzados. Não podemos ficar inertes diante da possibilidade de aprovação da PLP 257, na íntegra. Nem aceitar calados a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e coloca em risco recursos destinados à saúde e educação e engessa o orçamento dos estados e municípios. É preciso resistir!. É preciso continuar nas ruas lutando contra esses projetos e também contra as reformas de Previdência e trabalhista, contra a terceirização e a perda de inúmeros direitos que foram conquistados pelo movimento sindical. É hora de resistir bravamente para defender nossos direitos de cidadãos. Agora não existe desculpa. É preciso lutar!
Estava ruim? Pode ficar pior!
ão adiantou gritar, reclamar. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno e deverá ser aprovada em segundo. Os brasileiros terão de conviver com o sucateamento do Estado que ficará engessado e com os gastos congelados pelos próximos 20 anos. A aprovação desse projeto é considerada a maior vitória do neoliberalismo, ou seja, na luta de classes (pobres x ricos) os pobres perdedores irão amargar essa derrota por muitos anos. A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência pelos próximos 20 anos. A PEC foi enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados e institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Apesar da importância do assunto e do estrago que fez aos direitos dos cidadãos, poucos saíram às ruas para protestar contra o projeto que vai paralisar o desenvolvimento do país. O SINDCOP fez parte da luta contra a aprovação e esteve em Brasília diversas vezes participando de mobilizações. Vitória dos ricos Para entender melhor o que significa a aprovação da PEC 241 é preciso entender o que significa neoliberalismo (conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia).
Para os neoliberalistas deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Por isso, entre os objetivos neoliberais estão: redução de salários diretos e indiretos dos trabalhadores mediante reformas trabalhistas; nos indiretos a redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a PEC 241. Ajuste fiscal? A desculpa de que a PEC 241 servirá para realizar o ajuste fiscal não é verdadeira. O real objetivo é consolidar o neoliberalismo por meio da redução do tamanho do Estado. Também não é verdade que a carga tributária brasileira não tem crescido. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB . A desculpa pode não ser verdadeira, porém, a partir de agora teremos de nos contentar com um Estado cujo papel será apenas garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, já que não poderá mais criar novos
programas nem ampliar investimentos. Servidor Público Para servidores públicos a repercussão da aprovação da PEC 241 é pior ainda. O desmonte do Estado forçará uma forte reforma administrativa que provocará a desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, porque os concursos públicos estarão vetados nos próximos 20 anos. O governo fez uma opção política de não aumentar tributo dos mais ricos e economizar em cima dos mais pobres. Outra vez a conta deverá ser paga por trabalhadores que agora serão tratados como escravos, sem proteção do Estado e sendo obrigados a aceitar salários baixos, se quiserem continuar no mercado de trabalho.
Expediente
SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) SEDE: Bauru (14) 3226-3255 Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 sindcop@sindcop.org.br whatsapp (14) 99748-7006 SUBSEDES: Pirajuí (14) 3584-4272 Rua Campos Salles, 661A Serrana (16) 3987-2891 Rua João Antônio Treçariol, 607 Presidente Prudente (18)3221-9315 Rua Djalma Dutra, n º 551 Vila Ocidental whatsapp (14) 99722-4482 Presidente: Gilson Pimentel Barreto Vice presidente: Carlos Neves Secretário geral: Fernando Gonçalves Tesoureiro: Joâo Carlos De Castro 2º tesoureiro: João Offerni Primo Diretor de Assuntos Jurídicos: Eduardo Blasques Martins Diretor de Assuntos Sociais: Geraldo Antonio Inhesta Diretor de comunicação e imprensa: Rogerio Leonardo Offerni Diretora de assuntos de saúde do servidor: Maria Alice Acosta Diretor de Esportes, Lazer e Cultura: Carlos Augusto Martins Francisco Diretor da subsede de Pirajui: Pedro Andre Alves dos Santos Diretor da subsede de Serrana: Conselho fiscal Carlos Roberto Romacho Jose Alexandre Moreira Rúbio Agnaldo Monteiro Suplentes Carlos Eduardo Piotto Helton Rogerio Pini Valter Morgado Jornalista respponsável Inês Ferreira MTB 026623 inesjornalista@gmail.com Tiragem: 10 mil exemplares Todos os textos são de responsabilidade da diretoria do SINDCOP
Filiado a:
SINDCOP
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OPERAÇÃO LEGALIDADE
O ponto fraco do governo
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“Operação Legalidade” foi a proposta mais vota da e debatida nas assembleias realizadas em quatro regiões do Estado, comandadas por três sindicatos da categoria, entre eles o SINDCOP. Nas assembleias os servidores concluíram que o desvio de função e o DEJEP significam economia de mão-de-obra e de inúmeros gastos pelo governo, enquanto que o passivo fica por conta do servidor. Por esse motivo, conscientizar servidores sobre os desvios de função e o DEJEP é uma das estratégias dos servidores para chamar a atenção do governo e fazer com que este negocie a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2016. Essa conscientização ganhou o nome de “Operação Legalidade” e consiste em convencer o servidor a exercer somente a função para qual ele foi concursado. Com isso, os sindicatos acreditam que o governo será forçado a contratar pessoal para acabar com o déficit de servidores no sistema prisional, diminuindo o excesso de trabalho e os problemas ocasionados pela hiper lotação de presos. Desvio de função Mas qual é realmente a função do ASP? Vale a pena aceitar o desvio de função ou fazer o DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário)? “A resposta a esses questionamentos pode ser a porta de entrada para as negociações de uma pauta de reivindicações com o governo”, afirma o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Segundo ele, o governo usa o desvio de função para camuflar os problemas do sistema prisional, como a falta de funcionários. “Ao aceitarmos essa imposição do governo estamos contribuindo para que o mesmo faça menos concursos e contrate menos servidores piorando as condições de trabalho dentro do sistema “, afirma o presidente. Déficit funcional A escassez de pessoal é um dos principais problemas enfrentados pelos servidores do sistema penitenciário. O número de presos em relação ao número de servidores é altamente desproporcional.
A situação piora com a hiper lotação de presos que obriga servidores a trabalhar dobrado, arriscando suas vidas para garantir a segurança dentro das unidades. “Enquanto os servidores aceitarem essas práticas os que trabalham na legalidade ficam sobrecarregados. Dizer “não” ao desvio de função é uma das formas de demonstrar para o governo e a sociedade a realidade
do sistema prisional e também ser solidário aos companheiros de trabalho”, diz ele. DEJEP Outra prática considerada nociva aos próprios servidores e que favorece ao governo é o DEJEP. Instituído em junho de 2014, a diária foi considerada na época, um “cala boca” do governo para conter os protestos de servidores.
Conforme Barreto fazer DEJEP é investir numa péssima qualidade de vida, em doenças ocupacionais, problemas familiares e na completa exaustão física e psicológica do servidor. “O valor das diárias é considerado miserável e não paga esse passivo. Os servidores trabalham 12hX36h e com o DEJEP somam mais 8 horas de trabalho, em média. No futuro isso vai redundar em doenças”, afirma. Segundo o presidente o servidor penitenciário precisa receber um salário digno pelo seu trabalho e assim como outros trabalhadores, ter a data -base e reajustes salariais respeitados. “Precisamos convencer os servidores que ele precisam voltar a exercer somente as funções para as quais foram concursados.Se tivermos um salário digno e nossos direitos respeitados não precisaremos de “bicos legalizados” ou qualquer outra prática para aumentarmos nossos vencimentos. Não precisaremos adoecer trabalhando. Precisamos de salários dignos e saúde para desempenhar a função de ASP “ concluiu o presidente.
ASP legal! lregistrar a inclusão de presos; lorientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da unidade; lrecolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança; lfazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias; labrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior; lvigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares; lexaminar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade
para verificação da autenticidade das mesmas; lefetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos; lrevistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade; lrealizar revistas nas dependências interiores dos estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno; ltomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares; lcomunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do estabelecimento; lobservar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional. l não fazer escolta de presos. l não trbalhar na área administrativa.
Propostas aprovadas em assembleia aAto Público em São Paulo dia 30 de novembro; aOperação Legalidade; aConfecção de botons para uso no trabalho; aCriação de canal de comunicação para denúncias sobre desvios de função; aProdução de vídeos para esclarecer os servidores; aCartilha de greve e de ações contra o governo; aOficiar as unidades prisionais para que acabe com o desvio de função; aFazer matérias explicativas sobre a Operação Legalidade; aInstituir comissões permanentes nos locais de trabalho para debater a mobilização; aPressionar deputados da região para defender interesses dos servidores; aNegociações com o governo em conjunto com o SINDCOP, Sifuspesp e Sindespe; aAções jurídicas conjuntas; aTrabalho de conscientização nas unidades prisionais com atos simbólicos; aManifesto público para chamar a atenção da sociedade e da mídia; aManifesto público na Assembleia Legislativa; aAcompanhar a agenda do governador.
União e luta P
ela primeira vez, servidores do sistema penitenciário têm uma estratégia conjunta para lutar pela Campanha Salarial. Depois de quatro assembleias marcadas pelo SINDCOP, Sifuspesp e Sindespe, os servidores chegaram a um consenso e elaboraram uma lista com propostas para chamar a atenção do governo e serem ouvidos. A lista foi aprovada por servidores de quatro regiões do Estado, onde as assembleias foram realizadas. A primeira foi realizada em Presidente Prudentes onde representantes de 16 unidades prisionais se reuniram e votaram as primeiras propostas. A segunda assembleia, realizada em Bauru, foi a mais intensa e reuniu o maior número de servidores, cerca de 100 pessoas. Foi nessa assembleia que surgiu a maioria das propostas referendadas por servidores de Campinas e São Paulo. Na última assembleia, em São Paulo, ficou decidido que haverá um ato público contra o governo no próximo dia 30 de novembro, em São Paulo. Até lá, servidores estarão trabalhando para conscientizar os colegas de trabalho sobre a importância de protestar contra o governo. Denúncias Entre as propostas de mobilização está a de denunciar a mídia
todas as irregularidades do sistema prisional. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a entidade já esta fazendo a sua parte. Nos últimos meses, denúncias feitas pelo SINDCOP tiveram repercussão nacional e internacional, como as matérias sobre a falta de tornozeleiras usadas pelos presos que virou notícia até numa rádio francesa. Agora, o SINDCOP está empenhado em fazer com que a Operação Legalidade ganhe a simpatia dos servidores e se torne uma realidade (leia matéria na página 3). Só o começo Conforme Barreto, isso é só o começo de um trabalho que deverá se estender até o próximo ano, quando os protestos deverão ganhar mais força. “Demos um grande passo. Conseguimos reunir um número razoável de servidores que estarão levando as informações para as unidades. Esperamos que a participação aumente e que possamos mostrar a união da categoria”, afirmou o presidente. Conforme ele, o sucesso da mobilização e das negociações não dependem das entidades sindicais, mas sim da força dos servidores. “O governo só vai nos ouvir se perceber que realmente a categoria está fortalecida. O poder dos servidores está justamente na resistência e na luta”, disse o presidente.
Principais reivindicações da categoria qValorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs. qReposição da inflação referente ao período de 2014 a 2016 conforme o INPC. qContratar e repor funcionários. qReajuste da diária alimentação. qDiminuir um nível no plano de carreira dos ASPs e AEVPs. qAposentadoria especial aos 25 anos de trabalho com integralidade e paridade. qLei Orgânica da Categoria. qRespeitar a data base (março). qDotação orçamentária específica para a Lei de Saúde Mental. qInsalubridade grau máximo para ASP e AEVP readaptado. qFim do teto indexador para auxílio alimentação. qAnulação dos PADs contra servidores que participaram da greve de 2014. qAdicional de periculosidade para ASPs e AEVPs. qPagamento do bônus prometido em 2014. qAposentadoria Especial para a ASP feminina de 25 anos, desde que tenha 15 anos de carreira. qImplementação de novas medidas coibitivas no caso de agressões e assassinatos de funcionários que vêm ocorrendo sistematicamente. qCriar o CAF (Comunicado de Agressão do Funcionário), substituindo o NAT . Objetivo: Agilizar o processo e facilitar a transformação
da licença médica por saúde , em licença médica por acidente do trabalho, se for o caso. qCriar Hospital Penitenciário qRespeitar a quantidade de vagas real de cada unidade prisional. qAdaptação/reforma nas estruturas das unidades: qTransferência de funcionários em cargo de Chefia. qAEVPs nos semi-abertos. qCriação de uma LPT única, respeitandose o critério de antiguidade. qQue os cursos ministrados pelas Sipats e a participação do trabalhador possam valer como pontuação para promoção (só para óbitos). qFim do desvio de função qDisciplinar a entrada de produtos e instalação de scanners corporais . qCriação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Feminina. qEscolha de vagas de forma definitiva para os servidores penitenciários recém-formados e os que estão aguardando. qCriação de cadastro de sentenciados agressores de funcionários para ser disponibilizado em todas as unidades prisionais. qAumentar a folga SAP de 11 para 16. qSalário Base equiparado ao salário mínimo do Estado de São Paulo qReajustar o valor da UBV e indexar ao IPC ou qualquer outro índice. qAdicional de Local de Exercício a todos os servidores.
SINDCOP
SINDCOP alerta, Jardinópolis foi só o começo
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A
evasão em massa de presos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Jardinópolis é um sinal de alerta do que o futuro tem reservado para o sistema prisional paulista. A afirmação é do presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Segundo ele, as cenas registradas durante a evasão ocorrida em outubro, deverão se repetir por todo o estado de São Paulo, por causa da hiper lotação e da situação caótica do sistema prisional. A evasão, considerada a maior do Brasil e a segunda maior do mundo, só não foi pior por causa do empenho de servidores que chegaram a colocar um caminhão na portaria para dificultar a passagem dos presos. “Mais uma vez os servidores colocaram suas vidas em risco”, disse o presidente. Barreto explica que a evasão não surpreendeu os servidores, porque estes já haviam previsto essa possibilidade. Há algum tempo servidores denunciaram as fragilidades estruturais no prédio da unidade e pediram providências para a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). A denúncia consta num documento no qual é solicitado à SAP a execução de projeto para reforço do alambrado como medida de segurança. O projeto foi aprovado pelo secretário da SAP, mas não foi executado porque a secretaria alegou falta de dinheiro. Inaugurado em setembro de 2013, o CPP de Jardinópolis tem capacidade para 1.060 presos, mas abrigava 1.860 - 80% acima da capacidade. Desde a inauguração a unidade apresenta diversos problemas estruturais, por causa da inadequação do prédio. É que, além de não suportar o grande número de presos do regime semiaberto, a unidade não tem câmaras de segurança e nem AEVPs (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária) para fazer a guarda de presos. O aparato de segurança é apenas um alambrado e a boa vontade de servidores que dispõem apenas de uma caneta e um apito para controlar os quase dois mil detentos.
Para amenizar a situação, o SINDCOP já havia pedido ao secretário da SAP, Lourival Gomes, que colocasse AEVPs para fazer guarda nos semiabertos, mas ele não nos atendeu argumentando que o regime não comporta. Déficit funcional Como se isso não bastasse, o número de funcionários é abaixo do padrão funcional adotado pela SAP. “Unidades hiper lotadas, segurança das unidades fragilizadas, principalmente nos semiabertos, que não contam com vigilâncias armadas para proteger o patrimônio e os próprios servidores - essa é a realidade do sistema prisional. Esquecem que o semiaberto abriga os mesmos presos que estavam no regime fechado. Além disso, é corriqueira a invasão de unidade de semiaberto por marginais vindos de fora para entrega de ´mercadorias´ dentro das
unidades, como: drogas, celulares e até armamentos”, denuncia Barreto. Esse cenário, segundo ele, faz com que unidades prisionais como a de Jardinópolis se tornem um barril de pólvora e alvos fáceis de facções criminosas. “A evasão é uma consequência de todos esses fatores que têm sido menosprezados pelo governo. O maior prejudicado é o servidor que se vê impotente diante de um cenário caótico. Plantões diurnos com média de 30 funcionários e plantões noturnos com no máximo 15 servidores, para cuidar de 1.800 presos. Esse número já mostra a disparidade de forças e o absurdo ao qual eles são submetidos. Imagine, durante a evasão em massa, quando os presos deixaram a unidade. Pensem na situação dos poucos servidores que estavam de trabalho. É um momento de verdadeiro terror”, concluiu o presidente.
Cidades prisão - nova modalidade urbana Estatística populacional divulgada em outubro deste ano revelou as que as cidades que mais cresceram no Estado de São Paulo foram Balbinos, Iaras e Pracinha. No entanto, esse crescimento tem um dado negativo. É que o aumento no número de habitantes, nos últimos seis anos, não é propriamente de moradores em bairros da cidade, mas de pessoas que estão atrás das grades. Na cidade de Balbinos, 72% dos 5.006 moradores do município estão nas celas das unidades prisionais da cidade que abrigam 3.621. Em Iaras a população da cidade está dividida. Dos 8,2 mil habitantes, 2.731 habitantes vivem totalmente confinados ou em regime semia-
berto. O aumento população dessa cidade foi de 29,8% desde 2010. Em Pracinha, localizada na região de Presidente Prudente, a população cresceu 28% nos últimos seis anos, chegando a 3.659 habitantes, dos quais metade cumpre pena no presídio do município, inaugurado em 2001. Um ano antes, a cidade tinha 1.431 moradores. Mesmo com o crescimento populacional decorrente do número de presos, a cidade mantém a mesma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por não ter atingido 10 mil habitantes. Estas cidades não recebem nenhuma contrapartida do governo.
DIA 30 DE NOVEMBRO MOBILIZAÇÃO EM SÃO PAULO
SINDCOP
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Filiados ganham ação de danos morais depois de sofrer agressões de presos O governo prefere pagar indenizações do que tomar medidas precisas para diminuir a superlotação e conter a violência contra os servidores penitenciários. Os registros de agressões nas unidades prisionais são diários. Os servidores que ficam sujeitos a essa violência podem pedir indenizações ao Estado, por meio de ação judicial. Este ano o SINDCOP ganhou ações de indenização por danos mo-
rais e materias. Os valores da indenização variaram de R$ 8 a R$ 32 mil. As ações estão em instância superior. O Departamento Jurídico do SISINDCOP etende que nenhum dinheiro cobre o valor da integridade física e emocional do servidor e que as consequências da violência sofrida por esses servidores vai além do que se pode imaginar, refletindo em vários setores da vida do servidor, principalmente o familiar.
Cumprimento da data-base O Departamento Jurídico do SINDCOP ingressou com pedido de Amicus Curiae (Amigo da Corte), numa ação proposta por servidores do Estado de São Paulo, que tem por objeto obrigar o Estado a respeitar a data-base para reajuste de salários de servidores.
O RE (Recurso Extraordinário) interposto com a improcedência da apelação, foi adminitdo como tema de Repercussão Geral, em 10 de março de 2007 e atualmente é o tema 19 de Repercussão Geral do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de ingresso nesse processo se encontra no STF.
ASP tem direito a diária enquanto faz o curso de Formação da EAP Recentemente o Departamento Jurídico do SINDCOP obteve decisões favoráveis em 2ª instância, em ações cujos pedidos tratam sobre diárias referente ao período de Curso de Formação para ASP, oferecido pela EAP (Escola da Administração Penitenciária). Formação para ASP, oferecido pela EAP (Escola da Administração Penitenciária). Ocorre que, após aprovação em Concurso Público o ASP necessita realizar curso de formação para início de suas atividades em unidade prisional. Entretanto, por conta da falta de planejamento da pasta, vários servidores são lotados "provisoriamente" em uma unidade prisional, antes de fazer o curso de formação e após meses são convocados para realizar esse curso. Quando isso ocorre o servidor
já estabelecido em município onde trabalha ou pelo menos perto deste, precisa se deslocar até o local designado para o curso. Quando a EAP convoca o servidor para o curso de formação, a legislação prevê a obrigatoriedade de pagamento de diárias, cujo caráter é indenizatório e calculado em UFESP´s. Mas, ao término do curso o servidor que requer administrativamente o pagamento, tem seu pedido negado. Tal ato é caracterizado como enriquecimento ilícito da Administração e passível de cobrança na esfera judicial. O servidor que teve que deslocarse de sua cidade para realizar o curso poderá ingressar com a referida ação. O prazo prescricional é de 5 anos. Agentes que realizaram o curso em 2012, tem até o ano de 2017 para ingressar com a ação.
Família em primeiro lugar
Mais folgas SAP
A família é mais importante que o interesse público. Esse tem sido o entendimento da Justiça quando se trata da transferência de servidores cujo cônjuge trabalha no serviço público municipal, estadual ou federal. Segundo o Departamento Jurídico do SINDCOP, muitos servidores têm sido beneficiados por ações propostas pelo sindicato. Somente este ano o Departamento Jurídico do SINDCOP ganhou várias ações em 2ª instância. Conforme o Departamento Jurídico, embora seja uma ação díficil de obter êxito o sindicato vem conseguindo reverter no Tribunal de Justiça, permitindo que o servidor fique junto com sua família.
O SINDCOP propôs ação coletiva cobrando do Estado as horas a mais trabalhadas pelos servidores públicos do sistema penitenciário, filiados ao sindicato. Segundo a ação, os servidores que cumprem a jornada de 12h X 36h trabalham 136 horas a mais, sem receber. Na ação, o SINDCOP justifica que as 11 folgas SAP, concedidas aos servidores não cobrem a diferença do total de horas trabalhadas, porque o servidor que trabalha 1872 horas/ano deveria trabalhar somente 1.748 horas/ano.Na ação, o sindicato pede que o Estado pague as horas a mais ou conceda em folgas SAP. A ação ainda tramita em primeira instância aguardando o prazo para contestação.
Servidores que ingressam no Estado têm 180 dias para incluir agregados como dependentes no Iamspe. Porém, ultimamente é quase que impossível conseguir a inclusão porque o instituto tem indeferido os pedidos. Segundo o Departamento Jurídico do SINDCOP a maioria dos pedidos de inclusão é de idosos, pai, mãe, madrasta ou padrasto do servidor, que precisam de atendimento. Por causa do indeferimento do Iamspe esses agregados deixam de ter acesso ao atendimento mesmo sendo um direito do servidor. O SINDCOP tem conseguido na Justiça a Tutela Antecipada e por meio dessa medida garantido a inclusão dos agregados.
Quem dirige unidade prisional tem direito ao COMP (Comando de Unidade Prisional). O Departamento Jurídico do SINDCOP esclarece que muitos servidores deixam de receber o adicional por desconhecimento do direito e o adicional acaba sendo pago apenas para quem ocupa cargos de diretor-geral ou de coordenador. As ações propostas pelo sindicato tem o objetivo de fazer com que o Estado pague o benefício também para outros diretores. Parte da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem esse entendimento. Já houve apostilamento por causa de ações ganhas pelo Departamento Jurídico do SINDCOP.
Inclusão de agregados
Adicional de COMP
SINDCOP
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% 0 0 1 E AL Não tenha medo, o ALE 100% será pago O governo do Estado de São Paulo tem usado todos os meios jurídicos para retardar o apostilamento (pagamento) do ALE 100% para os filiados do SINDCOP que ganharam a ação. Independente das tentativas do Estado, o advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, tranquiliza a qualquer momento o apostilamento será feito. “Não tem como a Justiça retroceder da decisão. A ação proposta pelo SINDCOP já foi ganha. Isso não tem volta”, explica o advogado. A cada movimentação da ação surgem novos questionamentos e afirmações que não são corretas. Segundo ele, a última movimentação da ação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Trata-se do Acórdão referente aos Embargos de Declaração protocolados pela Procuradoria da Fazenda. Novamente a Fazenda perdeu. A decisão negando o provimento aos Embargos foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 17 de novembro. Segundo Marques, já foi pedido o prosseguimento do apostilamento, mas a Procuradoria deve interpor Recurso Extraordinário sobre o Embargos Negado. “Mas só tentar, porque deve ser negado de ofício pelo Tribunal de Justiça, por falta de “Repercussão Geral”, como aconteceu no recebimento do recurso da ação principal. Novo recurso da Fazenda será tido como de procrastinação e má fé, sujeito a multa por litigância de má-fé. Agora é só esperar o apostilamento”, garantiu o advogado.
SINDCOP participa de Frente Parlamentar que defende auditoria da dívida pública O SINDCOP participa em Brasília da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública com participação Popular. Lançada em agosto deste ano, a frente conta com a participação de mais de 70 entidades da sociedade civil e tem o objetivo de cobrar a realização de auditoria na dívida pública do Brasil e combater projetos que possam comprometer o direito dos trabalhadores em nome da amortização dessa dívida. A frente é coordenada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOLPA). Segundo ele, existem saídas para os problemas econômicos do país que não passam pelo sacrifício dos trabalhadores. “Há realmente muitos indícios de que essa dívida tem ilegalidades: ela é imoral, não deve ser paga em grande medida, e a experiência da Grécia e do Equador, que tiveram coragem de fazer auditorias e conseguiram reduzir em 70% suas dívidas. Então, você imagina no Brasil,
70% de R$ 4 trilhões significaria tirar o Brasil da miséria", disse o deputado na época do lançamento da frente. SINDCOP participa de grupos de trabalho O sindicato participa de um dos nove grupos de trabalho para analisar os aspectos que envolvem a dívida pública. Serão estudados os temas: Centralidade da dívida pública; Juros mais elevados do mundo; Mecanismos que geram dívida sem contrapartida; Novo esquema de geração de dívida sem contrapartida; Dívida externa; Dívida interna; Dívida dos estados; Dívida ecológica e Impactos sociais e econômicos. “Nós vamos trazer economistas do Ipea, vamos convidar ministros, secretários da área do Tesouro, Banco Central, vamos convidar grandes pesquisadores das universidades de todo o Brasil e fazer grupos de trabalho para aprofundar cada um desses aspectos; é uma coisa complexa", afirmou o deputado.
Ação de pagamento da correção do URV
Superlotação é objeto de Ação Civil Pública
O SINDCOP popôs ação judical pedindo o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais que tiveram os vencimentos convertidos na mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real. A ação beneficia servidores públicos que trabalham no sistema desde 1991. Nela, o sindicato reivindica que a Fazenda Pública faça a incorporação de 19,61% aos salários, o que compreende as perdas do período quando houve a mudança da moeda. Segundo o advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, a ação tramita em primeira instância. Se houver decisão favorável a Justiça deverá nomear perito para fazer o cálculo para saber quanto os servidores irão receber.
Encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aguardando julgamento, a Ação Civil Pública, proposta pelo SINDCOP que acusa o Estado de descumprimento da Lei Penal ao aceitar a superlotação de presos. A ação trata exclusivamente do excesso de lotação nas unidades de Cerqueira César e dos CPP I e II de Bauru. Na ação, os advogados do Departamento Jurídico do SINDCOP argumentam que a superlotação dificulta o trabalho de ASPs e AEVPs nessas unidades, ocasiona a proliferação de doenças e estabelece a revolta dos detentos colocando em risco a vida de servidores. Os advogados também pedem que cada unidade cumpra o número de vagas específico sob pena de transferência do excesso de presos e a cessão de recebimento dos mesmos.
Aposentadoria integral e Outras Ações Coletivas paritária para servidores propostas pelo SINDCOP Integralidade e paridade para quem vai se aposentar. Esse é o pedido principal da ação com pedido de Concessão de Tutela Antecipada, promovida pelo SINDCOP. A ação pede que a SPPREV (São Paulo Previdência), considere as duas modalidades ao promover o cálculo das novas aposentadorias de ASPS e AEVPs. A integralidade prevê que as aposentadorias sejam concedidas no valor do último salário do servidor e não pela média.Já a paridade quer garantir aos servidores aposentados os mesmos direitos dos servidores que estão na ativa. A ação que tramita em primeira instância pede também que sejam refeitos os cálculo das aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos e o pagamento das diferenças atualizados. A justificativa da ação é de que existe redução dos proventos dos servidores em momento de sua maior necessidade e que devem ser corrigidos.
O SINDCOP tem um Departamento Jurídico forte, composto por vários advogados que trabalham incessantemente para defender os direitos dos servidores. Estes profissionais estão sempre atentos para contestar decisões do Estado que subtraem direitos, como o protocolo do DPME (Departamento de Perícias Médicas) que determina o período de afastamento do servidor conforme a moléstia que ele apresente. Este protocolo, que tem indicação de prazo máximo de 90 dias para licença é considerado uma afronta aos princípios médicos. Outras ações estão em andamento e beneficiarão inúmeros filiados como a da Sexta Parte, Licença Médica para fins de Aposentadoria, Ação ordinária de revisão geral dos vencimentos do servidor (data-base). Se você quer ter seus direitos preservados e alguém que lhe defenda. Filie-se!.