Jornal da fetrhotel junho 2016

Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Ano III Nº 3 São Paulo - junho de 2016

10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros

Setor hoteleiro avança no debate e cria proposta sobre custeio sindical

Documento com propostas sobre custeio sindical é entregue para o deputado federal Bebeto, em Brasília

Diretores da FETRHOTEL participam do IV Congresso Internacional de Direito Sindical (pg 14)

Justiça condena Outback a integrar gorjeta aos salários de trabalhadores, em ação proposta pelo Sinthojur

Federação lamenta a morte do companheiro Bidu

(pg 18)

(pg 13)

FETRHOTEL participa de reunião na OIT em Genebra (pg 14)

Os princípios e as propostas definidas pelos dirigentes sindicais que participaram do 10º Encontro Nacional dos Hoteleiros foram relacionados em um documento, que deverá ser entregue às autoridades do país.

O primeiro a receber uma cópia foi o deputado federal Bebeto. O documento foi entregue pelo presidente e o secretário – geral da federação, Cícero Lourenço Pereira e Antônio Carlos da Silva Filho. (pgs 10,11)

Sindicalistas ocupam ruas de São Paulo na Ação Global (pg 17)

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editorial

FETRHOTEL

Unidade, fortalecimento, calma e esperança Jornal da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiros e Similares de São Paulo e Mato Grosso do Sul Endereço: Rua Fagundes nº 226/ 228 Liberdade - São Paulo - São Paulo CEP 01508-030 Fone: (11) 3209-0567 - 3341-5895 Site:www.fetrhotel.com.br Jornalista responsável: Inês Ferreira (MTB) 026623 Tiragem: 3 mil exemplares

Cícero Lourenço Pereira é presidente da FETRHOTEL

O

afastamento da presidente Dilma Roussef não significa que todos os problemas do país estão resolvidos e que a partir de agora desfrutaremos de um mar de calma.

As incertezas que nos últimos meses rondaram diversos setores da economia continuarão, assim como a insegurança do futuro do movimento sindical.

Como vimos no 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros, neste momento, precisamos ter calma e aguardar os próximos passos do governo Temer.

Enquanto aguardamos precisamos analisar as afirmações e as propostas relacionadas aos direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir a aprovação de políticas de desvalorização do salário mínimo, como o fim da indexação da inflação.

Também não podemos concordar com qualquer ação que desvalorize o poder da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considerada uma das mais completas leis protetivas do trabalhador.

Precisamos ficar atentos a todos os atos que reforcem a desvalorização do trabalhador, que aumentem a carga de trabalho e diminuam seus benefícios. Entre elas, as mudanças na aposentadoria que pode afetar 22 milhões de pessoas.

Neste momento, dirigentes sindicais precisam se unir e buscar soluções para que haja unidade e fortalecimento do movimento sindical, para que não sejamos enfraquecidos e desmoralizados diante da sociedade.

Essa mudança depende da apropriação de novas condutas, novos comportamentos, capacitação e respeito aos princípios democráticos pelos dirigentes sindicais.

Nosso dever é defender os direitos dos trabalhadores e não podemos perder esse objetivo de vista. Precisamos lembrar os trabalhadores que essa é a nossa missão e fazer com que eles acreditem no poder do sindicato que o representa.

Esta é a hora de nos apropriarmos da coragem e da esperança. Apesar de um cenário tão negativo para o trabalhador ele precisa entender e acreditar que existem pessoas comprometidas em defendê-los.

Temos acompanhado atentamente os discursos do novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueria. Recentemente ele anunciou que -“ Direito não se revoga, direito se amplia”. Ficamos felizes ao ouvir essa máxima sindical da boca de um ministro, porém esperamos que ela seja cumprida.

Esperamos que qualquer reforma trabalhista que possa ser feita pelo novo ministro, tenha a participação de dirigentes sindicais.

Adiantamos que somos contra qualquer flexibilização de negociações entre sindicatos e empresas que gerem perdas para os trabalhadores e que o ministro realmente cumpra o que prometeu em suas primeiras falas - que não subtraia direitos e o poder do trabalhador.p

Diretoria Presidente: Cícero Lourenço Pereira Vice-presidente: Francisco Calasans Lacerda Secretário geral: Antonio Carlos da Silva Filho Primeiro secretário: Luiz Parente Dias Tesoureiro geral: Antonio Luiz de Souza (Jandaia) Primeiro Tesoureiro: Renata Cristiane Dantas de Oliveira Magalhães Diretor de Relações Sindicais: Valter Ventura de Oliveira Diretor Assuntos Técnicos e Assuntos Serviços: Edmilson Cavalcante de Oliveira: Diretor de Educação e Cultura: Dalcirene Bernardo Lourenço de Campos Diretor de Divulgação e Imprensa: José Arimatéa dos Santos Diretor de Patrimônio: Edimundo Alves dos Santos Diretor do Departamento Jurídico: Marcelo Batista Silva

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10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros

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alestrantes renomados e altamente capacitados prenderam a atenção dos participantes do 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros, realizado pela FETRHOTEL, nos últimos dias 25 e 26 de fevereiro, no Leques Brasil Hotel. Durante dois dias de evento sindicalistas de todo o país discutiram “O Futuro da estrutural sindical”.

O evento foi organizado pela FETRHOTEL em conjunto com a Senadethos (Secretaria Nacional de Eventos Sindicais dos Hoteleiros) e teve o apoio da Nova Central, UITA( Unión Internacional de Trabajadores de La Alimentación), SEIU (Service Employees International Union), Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) e Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Serviços).

A abertura do evento foi feita pelo presidente da federação Cícero Lourenço Pereira. A primeira palestra foi do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gerson Marques de Lima. Ele defendeu a autorregulamentação do movimento sindical,

Evento de alto nível

que, segundo ele, deve ser feita pelos próprios sindicalistas para evitar que este seja submetido ao poder público.

“Não adianta fechar os olhos.

O movimento sindical precisa se auto organizar e se auto gerir, começar fazer a limpeza da casa, senão o Estado fará. O que chega ao Estado são notícias ruins sobre os sindicatos. O MP (Ministério Público) não conhece o movimento sindical e tem uma péssima ideia dele. É preciso reverter essa concepção, chegar mais perto das autoridades para mostrar o outro lado”, disse o procurador.

Em seguida falou Joe Simões, representante da SEIU, que descreveu a importância mundial da mobilização contra a precariedade de trabalho do McDonald´s e a necessidade de conscientizar os jovens trabalhadores empregados pela rede.

O chefe do Departamento Jurídico do Sinthoresp, o advogado Antônio Carlos Nobre Lacerda deu sequência ao assunto apresentando os resultados das intervenções jurídicas propostas contra o McDonald´s.

O primeiro dia do evento encerrou com a participação do advogado Walter Vettore. Ele fez um resgate histórico da origem do sindicalismo brasileiro e defendeu com veemência o imposto sindical.

“Acabar com o imposto é parte de um golpe contra o movimento sindical e os operários”, concluiu.

No segundo dia do evento a representante da UITA, Maria Jaqueline de Souza Leite, que debateu a precariedade de trabalho das camareiras.

Nesse dia, o segundo palestrante foi o jornalista André Luís dos Santos, que previu um cenário caótico para o movimento sindical em 2016.

Segundo ele, houve uma queda significativa na atuação do movimento sindical, em Brasília, que conta com 52 parlamentares para representá-lo, enquanto que os empresários têm 220. Essa disparidade de forças, somada aos rachas dentro do próprio movimento sindical torna a situação crítica e deixa o trabalhador “desamparado”.

A advogada Zilmara David Alencar aproveitou o gancho do

jornalista e defendeu a “instrumentalização e a pressão” da classe trabalhadora para reverter a situação caótica em que se encontra o movimento sindical.

Em seguida, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região João Batista Marins César falou sobre o poder de advogados e dirigentes sindicais para propor ações civis públicas.

Já quase no final do evento, o professor Erledes Elias surpreendeu os dirigentes sindicais com a palestra “A importância do Movimento Sindical para a Sociedade”.

O professor deu uma injeção de animo nos participantes ao falar sobre esperança, política, ideologia, capitalismo, neoliberalismo e a possibilidade de adquirir conhecimento e promover a transformação da sociedade.

O evento foi encerrado pela palestra da advogada Adriana Sato, sobre o tema as “Mudanças na Previdência Social”. A advogada fez uma análise critica das mudanças pretendidas e das ocorridas recentemente, principalmente na aposentadoria e nas pensões por morte. p

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Encontro foi um marco para o movimento sindical, afirmou Cícero

O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira agradeceu aos participantes do evento e considerou a realização do 10º Encontro Nacional dos Hoteleiros o ponto de partida para um novo momento do movimento sindical.

“O evento foi maravilhoso, com palestras esclarecedoras e debates instigantes”, disse ele.

Para o presidente o encontro também foi um momento de aprendizado muito rico e uma troca de experiência entre os dirigentes sindicais.

“Aprendemos cada vez mais em encontros desse tipo. Também aprendemos uns com os outros. Sairemos daqui com a cultura sindical mais aguçada e com mais experiência”, disse Cícero.

Segundo ele o encontro teve como finalidade dar um norte para o movimento sindical em relação ao custeio das entidades.

“Foi colocado aqui que movimento sindical tem que se autorregular. É uma palavra muito forte, mas isso é necessário. Temos que nos autorregular em tudo, na questão ética, rever as questões estatutárias e as eleições. É um desafio, mas temos que fazer essa discussão. Se vamos conseguir não sabemos, mas agora temos um norte”, disse o presidente.

Conforme ele, para que os temas abordados durante o encontro sejam colocados em prática será preciso coragem.

“Precisamos ter coragem para quebrar essa apatia, essa morosidade. A origem do movimento sindical é de reivindicação, de luta, de fazer acontecer e isso não esta acontecendo nos últimos anos”, afirmou. p

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Procurador defende a criação de agências e câmaras sindicais

Procurador da 7ª Região da Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima

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egulamentar o movimento sindical para que ele não fique submisso ao poder público. Esse é o entendimento do procurador da 7ª Região da Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima, que também é professor adjunto da UFC (Universidade Federal do Ceará).

“Enquanto o movimento sindical não se autorregular ele vai ficar submisso as regulamentações que vem do poder público. São regulamentações necessárias, como por exemplo, limite para duração de mandato (se é de três, dez ou de cinco anos), regras sobre assembleia e publicação de edital, regras sobre as eleições e a democracia no movimento sindical”, disse o procurador.

Lima foi um dos palestrantes do 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros e falou sobre “Estatuto Sindical Nacional”.

Ele defendeu que o movimento sindical tem condições e deve estabelecer alguns parâmetros nacional, e, se não o fizer, o Ministério Público e o judiciário podem estabe-

lecer limites ou normas para o movimento sindical.

“Se isso ocorrer o poder público estará regulamentando o movimento sindical”, afirmou Lima.

Para o procurador, o problema entre o Ministério Público e o movimento sindical não está relacionamento somente ao custeio.

“O custeio é apenas um dos pontos que está inserido dentro de um contexto. A crise sindical é maior que o custeio. Tem questões de democracia, questões de eleições, questões de estatutos”, disse ele.

Segundo ele, no movimento sindical os problemas são vários, como os que envolvem estatutos ultrapassados que apresentam cláusulas inconstitucionais e de representatividade, entre outros.

“Temos ainda uma onda de pulverização de categorias. Está saindo um sindicato todos os dias e nas bases de sindicatos históricos e combativos”, alertou o procurador.

A esse respeito, ele disse que a própria facilidade de se criar entidades sindicais aqui no país (embora

seja um direito constitucional e deva continuar assim ) precisam de regulamentação.

Outra questão apontada por ele foi a falta de prestação de contas das entidades, o que em sua opinião acaba sendo um prato cheio para quem não quer fazer uma boa gestão sindical ou usar o movimento sindical para fins ilícitos e impróprios.

“Tem líder de entidade sindical que não presta contas a sua categoria. Tem que prestar contas e ter transparência na utilização dos recursos. Enquanto não houver essa transparência isso constitui uma oportunidade para que grupos mal intencionados acabem ingressando no movimento tirando proveito próprio.

Essas pessoas não são sindicalistas, são oportunistas que só querem tirar proveito. O movimento sindical não pode tolerar esse tipo de atitude e essas pessoas. Tem que tirar essas pessoas do meio sindical”, afirmou o procurador.

Uma das alternativas de regulação apontada pelo procurador é a criação de uma agência reguladora

sindical. Segundo ele, a agência poderia ser criada pelo movimento sindical, como temos em outros serviços como telefonia.

“Poderíamos ter uma agência constituída por pessoas do próprio movimento sindical, que crie um código moral, um código de ética que estimule as boas práticas sindicais.

Temos pessoas com boas práticas sindicais, mas as vezes ela fica perdida dentro da entidade sindical.

Temos sindicalistas com excelentes ideias. Junto com essas boas práticas e excelentes ideias da para se criar um código, um núcleo de normas nacionais com um mínimo de regulação.

Outra sugestão do procurador é que as entidades criem câmaras, que são instâncias extrajudiciais de resoluções de conflitos.

“No campo das entidades sindicais patronais já existem essas câmaras. Sobre o ponto de vista de legalidade, as entidades podem criar essas câmaras para resolver seus próprios conflitos”, finalizou o procurador.

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Trabalho seguro para as camareiras

Mudanças na Previdência Social

Representante da UITA (Unión Internacional de Trabajadores de La Alimentación) Maria Jaqueline de Souza Leite

A

representante da UITA (Unión Internacional de Trabajadores de La Alimentación) Maria Jaqueline de Souza Leite, abriu o 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros falando sobre a campanha de conscientização sobre a Precariedade do Ambiente de Trabalho das Camareiras.

Jaqueline explicou o andamento da campanha “Faça o meu lugar de trabalho mais seguro”, elaborada pela UITA, em 2010.

Os trabalhos iniciaram com a realização de um levantamento, na Argentina, que apontou que as camareiras são vítimas de diversos problemas no ambiente de trabalho, que vão desde graves lesões por esforços repetitivos até riscos de contaminação biológica.

A coleta de dados deu origem a um relatório cujo resultado do trabalho foi apresentado na sede da UITA em Genebra, em 2011.

Agora a UITA está levando informações para as entidades sindicais para abordar o problema nas bases, incluir nos Acordos Coletivos medidas preventivas e até mesmo promover a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) que promova a defesa dos direitos das camareiras e que sirvam como forma de prevenção.

“Estamos no período de co-

letar questionários que estão sendo respondidos pelas entidades sindicais e fazendo reuniões com as camareiras. É preciso ter dados para poder negociar com empresários e fazer a prevenção de doenças ocupacionais”, disse ela.

Conforme Jaqueline é preciso dar visibilidade a essas trabalhadoras e mostrar como elas estão e em seguida investir na prevenção, capacitação e treinamentos para que elas aprendam novas posturas para realizar suas funções sem prejuízos a saúde.

Ela explicou que o projeto da UITA foi transformado numa campanha mundial. Ele nasceu com o objetivo de identificar boas práticas que possam servir como exemplo a ser seguido pelas empresas, bem como identificar casos específicos que confirmem a precariedade do trabalho e que demostre a natureza global da ameaça.

As más condições de trabalho deverão ser denunciadas para as organizações mundiais (OIT e OMT) e consecutivamente será feito um trabalho para comprometer as companhias hoteleiras e as instituições para que desenvolvam políticas destinadas para prevenir lesões físicas e psicológicas entre trabalhadoras e promover a filiação sindical em cada região. p

Advogada Adriana Sato, do Sinthoresp, especialista em Previdência Socialal

A

advogada previdenciária Adriana Sato fez uma análise critica das mudanças pretendidas e das ocorridas recentemente, principalmente na aposentadoria e nas pensões por morte. A advogada fez uma palestra sobre o tema as “Mudanças na Previdência Social”.

Segundo a advogada, a reforma previdenciária que pretende atingir a regra 90/100, se for aprovada, será a pior regra de aposentadoria do mundo.

A regra consiste em exigir que a mulher se aposente com 30 anos de trabalho e 60 de idade, somando 90 anos e os homens 35 anos de trabalho e 65 de idade.

“Essa será a pior regra do mundo.

Não tem nenhum país que exige essa idade para se aposentar”, afirmou.

A advogada também falou so-

Juntos

bre as mudanças na pensão por morte, que, curiosamente, teria sido alterada por causa do grande número de casamento de jovens mulheres com homens mais velhos. Estas mulheres se casavam para ficar com a pensão.

Ela explicou que, em função disso, a pensão deixou de ser vitalícia e passou a ser progressiva. Mulheres que ficam viúvas com 20 anos de idade têm direito a três anos de pensão. A progressão vai até aos 44 anos, somente a partir dessa idade a pensão é vitalícia.

No final da palestra a advogada entregou aos participantes do evento a “Cartilha da Previdência Social”, editada por ela e o Sinthoresp. A cartilha apresenta informações básicas e orientações sobre o direito do trabalhador. p

somos

fortes

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Custeio sindical está mais que regulamentado, diz Vettore Advogado e professor Walter Vettore

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ma aula de Direito, especificamente sobre o Poder Normativo Sindical. Foi assim a palestra do advogado e professor Walter Vettore durante o 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros. Vettore contribuiu com seu conhecimento de forma eloquente e fez uma forte defesa ideológica da origem da legislação trabalhista brasileira.

Professor da Faculdade de Direito Largo de São Francisco, exMagistrado do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Superior do Trabalho, presidente da Federação Nacional dos Advogados, conselheiro da USP, Vettore prestigiou o público do evento com um pouco do conhecimento adquirido nos mais de 50 anos de profissão, muitos na área de Dissídio Coletivo.

Entre outras colocações ele defendeu a legislação trabalhista brasileira, a qual ele considerou “uma das mais modernas e melhores do mundo”.

Didaticamente explicou o motivo das constantes tentativas de se acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto ocorre, segundo ele, porque existem duas vertentes - a dos mercadistas do livre comércio e neoliberais que defendem a negociação individual e os que defendem as leis trabalhistas, as leis protetivas ao trabalhador.

“Imagine o trabalhador, coitado, sozinho que vai na organização poderosa que é a empresa discutir o seu salário, suas condições de trabalho.

Para esse pessoal não há necessidade da CLT, de uma lei protetiva. O arcabouço das leis trabalhistas é erguer o trabalhador para que eles tenham as

mesmas armas que o patrão tem. É o principio da liberdade e da igualdade em termos concretos. Não adianta falar que todos são iguais perante a lei, se um tem um poder incontrastável e outro um poder miserável, desigual”, afirmou o advogado.

Conforme ele, as leis trabalhistas colocam o trabalhador num plano que dá a ele condições de negociar em igualdade de direitos e também de discutir, num processo trabalhistas.

“Esse é o espirito da lei trabalhistas que vem de 1930”, disse ele.

Vettore fez um retrocesso histórico para explicar a origem das leis trabalhistas brasileiras, que segundo ele, ao contrário do que muitos dizem, é consequência do capitalismo tardio brasileiro e não do fascismo de Benito Mussolini.

Conforme ele, a ideia de que nossas leis tem origem fascista foi imposta pelos mercadistas do livre comércio. No entanto, a legislação foi concebida pela Frente Popular que governou a França de 36 a 38. Essa seria a fonte mais próxima dessa ideologia trabalhista que gerou a CLT uma normatização trabalhista que na sua opinião não é socialista e nem capitalista e que foi totalmente recepcionada na Constituição Federal.

“Não podemos confundir nossas instituições que passam pelas ordenações manuelinas, afonsinas, enfim, estamos na ordenação getulina. É esta que querem derrubar - uma legislação que vem do capitalismo tardio”, defendeu.

Teoria das fontes Ainda de maneira didática, ele explicou que hoje a teoria mais moderna da aplicação do direito é a do diálogo das fontes ( teoria idealizada

na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

A teoria das fontes fomenta a ideia de que o Direito deve ser interpretado como um todo de forma sistemática e coordenada. Segundo a teoria, uma norma jurídica não excluiria a aplicação da outra, como acontece com a adoção dos critérios clássicos para solução dos conflitos de normas (antinomias jurídicas) idealizados por Norberto Bobbio. Pela teoria, as normas não se excluiriam, mas se complementariam.

Vettore explicou que segundo essa teoria, as fontes de Direito são usadas num plano horizontal para facilitar a aplicação da lei, sua concretude, sua efetividade.

“Essa teoria foi eleita e hoje é aplicada na jurisprudência brasileira como a mais moderna do direito. Ela está inteiramente contida no artigo 8º da CLT, que é de 1943”, disse ele Sobre o custeio sindical Vettore chamou de “golpe” a tentativa de exterminá-lo. Para ele, não existe nada mais nobre do que a doação de um dia, dos mais de 300 que alguém trabalhou durante o ano, para a entidade que vai representá-lo, defendê-lo e lutar pelos seus interesses.

“O imposto sindical garante uma estrutura mínima. É uma verba, um dia de serviço calculado de maneira autorial que garante o funcionamento da estrutura sindical. Sem a estrutura não há possibilidade de funcionamento pacífico do sistema de patrão e empregado, dentro do sistema capitalista. Quando se tem um conflito é o sindicato quem dialo-

ga com a empresa, com o sindicato patronal. Esse regime tem 76 anos, por que acabar com ele se a Constituição o agasalhou? Isso é história de quem diz que a lei está caduca.

Está caduco intelectualmente quem diz isso”, afirmou.

Para Vettore não existe necessidade de novas leis sobre o assunto porque a Constituição Federal já garante o custeio.

“Já está mais que regulamentado. Esta regulamentada pela CLT. O artigo 8º garante sua manutenção do famigerado imposto sindical”, disse Vettore.

Vettore afirmou que o Ministério Público está se insurgindo contra outro tipo de contribuição, contra a contribuição negocial ou assistencial ou de solidariedade. Mesmo assim “é uma invasão ilegítima do MP numa seara que não lhe pertence”.

Ele sustentou que o MP extravasa quando entra nessa matéria porque alguns de seus membros entendem que alguns sindicatos estabeleceram normas abusivas.

“Esse assunto está sendo discutido nos altos escalões do MP e vai ter uma convergência de atitude.

Estão pegando na contribuição dos que não são associados, se apegam ao Precedente Normativo 119. Isso é um equivoco cometido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que faz essa jurisprudência e o MP esta levando isso a ferro e fogo. No desdobrar da ação sindical e da dialética dessa temática vai se chegar ao bom termo. Não pode haver uma cobrança excessiva, mas os sindicatos têm direitos de estabelecer em assembleia soberana a contribuição que lhe garanta”, defendeu Vettore. p

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É possível fazer a diferença

Ocupando espaços de poder

Erledes Elias, professor

André Luis dos Santos, jornalista.

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transformação do país e a resolução dos problemas políticos-econômicos passam pelo movimento sindical. A afirmação é do professor Erledes Elias e resume a sua opinião sobre “A importância do movimento sindical para a sociedade”, tema debatido por ele durante o 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros.

O professor foi mais além. Depois de arrancar risos da plateia ele plantou uma semente de esperança, de que é possível fazer a diferença dentro do sistema capitalista.

“Eu acredito no movimento sindical. Ele é a saída para transformar este país num país melhor. Acredito por um motivo muito simples – o movimento sindical representa a classe trabalhadora, a única que produz riqueza neste país”, disse o professor.

Para ele, o sindicato tem o papel fundamental de fazer o intercâmbio entre o trabalhador e o patrão, o trabalhador e o governante.

“Enquanto o trabalhador está produzindo a riqueza, o capital, a mais valia, o lucro, quem está negociando são os dirigentes sindicais.

Buscamos nas negociações melhorar as condições da sociedade.

Quando lutamos pelas condições de saúde estamos lutando para que o trabalhador tenha uma condição melhor de produzir. Quando ele quer condições boas de trabalho é porque assim ele poderá fazer seu trabalho melhor”, argumentou o professor.

Para ele, o movimento sindical é fundamental, inclusive para próprio capital e o próprio patrão.

“Sem o movimento sindical não haverá acúmulo de capital, ele é a representação da classe trabalhadora. O movimento sindical são os tra-

balhadores organizados. É melhor ter os trabalhadores organizados do que desorganizados, até mesmo para os patrões”, afirmou.

O professor argumentou que o trabalho está passando por uma grande transformação, mas que jamais acabará. Essa transformação, é gerada pela busca de soluções em épocas de crises e isso poderá levar o capitalismo a ser repensado.

Segundo ele, atualmente o grande antagonismo do capitalismo atual é: jogo as pessoas para rua, elas perdem o emprego, mas eu preciso delas para consumir. Isto, para ele, é um sistema que não se encaixa e precisa ser revisto.

“Tem estudos que afirma que é preciso reduzir a mão de obra em 40%, outro patamar para 20%. Isso não será uma grande contradição ao capitalismo?, questionou.

“O capitalismo acumula riqueza por meio do consumismo e aí a matemática não bate, mesmo que a produção seja feita por máquinas.

A medida que tiro o trabalhador do trabalho, que ele deixa de ter um salário, ele deixa de consumir, se ele deixa de consumir o capitalismo não funciona”, disse ele.

Diante disso, o professor disse acreditar que o movimento sindical terá papel importante até para transformação desse processo.

Porém, para participar do processo e fazer a diferença, o movimento sindical terá de parar para estudar e investir na formação política-sindical e formação ideológica.

Conforme o professor, somente com educação e conhecimento o movimento sindical poderá participar de mudanças e transformações do país. p

A

conjuntura política e econômica de 2016 demonstra que o cenário não é nada positivo para a classe trabalhadora. O momento pede calma e um recuo estratégico do movimento sindical.

A previsão foi feita por André Luis dos Santos jornalista, publicitário, representante parlamentar e assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Santos previu um cenário complicado para o movimento sindical - um momento desfavorável para qualquer movimentação, onde o mais sábio é recuar.

Segundo ele, é recuando que o movimento sindical vai mostrar para que ele existe. “ Vemos muitas ameaças de retirada e de flexibilizações de direitos trabalhistas. Direitos que foram conquistados pelo movimento sindical, que para serem mantidos a classe trabalhadora terá de resistir. É pre-

ciso um recuo estratégico e não avançar em algumas pautas”, aconselhou.

Entre os temas que demandam cautela ele ciou a regulamentação do custeio sindical. O que, conforme ele, é temeroso discutir com o Congresso Nacional neste momento.

“Temos um Congresso bastante conservador e resistente a iniciativas que venha de movimentos sociais, em especial do movimento sindical. O Poder Executivo está desarticulado”, disse.

Na prática, Santos alertou que líderes sindicais precisam resistir e ocupar espaços de poder, em especial dentro do Congresso Nacional.

“Os representantes dos trabalhadores tem que mostrar que estão presentes e atentos às ameaças que estão rodando os trabalhadores. É preciso procurar fragilizar a atuação da própria Casa (Congresso) em relação a essas retiradas de direito iminente”, afirmou. p

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Movimento sindical precisa deixar a apatia de lado Advogada Zilmara David Alencar

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advogada Zilmara David Alencar instigou os dirigentes sindicais ao falar sobre o Financiamento Sindical Nacional e Internacional. “Temos que transformar a indignação em ação.

O futuro é um labirinto para quem não sabe o que quer”, disse ela, no início da palestra.

Para a advogada,está faltando indignação para que a fala de cada um seja ouvida. Também está faltando uma análise critica por parte dos dirigentes, para que eles consigam responder alguns questionamentos que pode dar um novo rumo ao sindicalismo.

“Será que a nossa fala está sendo ouvida? Que está havendo comunicação com a base? Como vamos nos instrumentalizar para agir e nos indignar? Qual a repercussão da sociedade sobre essa questão? Quando se fala com o trabalhador ele tem interesse nesse assunto. Ele sabe para que serve sindicato?”, questionou a advogada.

As perguntas não pararam por ai. A advogada defendeu que é preciso levar esses questionamentos aos trabalhadores e também levá-los a perguntar a quem interessa um movimento sindical fraco, apático, desarticulado e sem financiamento seguro.

“O trabalhador sabe disso?

Será que não teremos de mudar o discurso e a forma de atingir para que se consiga, de fato, trazer essa massa para uma luta. Qual a nossa

base de apoio?”, continuou.

As respostas para todos esses questionamentos, conforme ela, é “arregaçar as mangas” para ver o que se pode fazer para mudar esse cenário.

Para isso, ela disse que os sindicalistas precisam sair da zona de conforto e fazer a velha lição de casa.

“Entendo que não temos ausência de legislação, mas ausência de atuação para que a interpretação que deve ser dada em nome do binômio da autonomia e da liberdade sindical se concretize”, disse.

Conforme Zilmara, hoje o movimento sindical sofre interferência do Estado, seja por decisões de Tribunais, ou por decisões do MPT (Ministério Público do Trabalho) e está ficando refém dessa interferência e isso tem ocorrido por conta de uma apatia, por não conseguir colocar um

contraponto a essas ações.

Segundo a advogada, o movimento sindical precisa colocar um contraponto e tentar ganhar essa luta, fazendo-se respeitar, dentro de um ambiente democrático, com um sindicalismo forte e atuante, com recursos para que ele possa enfrentar o capital. “É preciso lutar para que não se traga novas legislações, mas para que se aprimorem as já existentes, no sentido de que esse aprimoramento venha ao encontro daquilo que a gente de fato defende”, disse ela.

Conforme a advogada, nesse contexto, o setor hoteleiro pode e está fazendo a diferença, já que tem um planejamento de atuação.

“Com ações planejadas, o setor hoteleiros pode ser aquele que protagoniza e puxa o movimento sindical para luta”, terminou . p

“Nós, brasileiros, temos um vício, que é muito perigoso, o de nos contentar muitas vezes com o possível em vez de procurarmos o melhor”. (Mário Sérgio Cortella)

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FETRHOTEL se posiciona a respeito do custeio sindical O

s debates do 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros resultou na elaboração de um documento com princípios a respeito do custeio sindical que serão defendidos pela federação.

O documento foi redigido pelos advogados da FETRHOTEL, sob a coordenação da advogada Zilmara David Alencar e teve a aprovação de todos os sindicatos filiados da federação. Ele é composto por propostas e princípios com base na legislação e pareceres judiciais relacionados ao tema.

Conforme o documento, a contribuição assistencial tem como fundamento de validade o artigo 513 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a qual afirma que são prerrogativas dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos a atividade ou profissão exercida.

A lei ainda diz que o sindicato tem como prerrogativa celebrar contratos coletivos de trabalho; eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal; colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal e impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

Sendo assim, segundo o documento “não é a instrumentalização” do processo negocial que gera o dever de pagamento da contribuição assistencial, e sim o fato de a entidade querer negociar, como por exemplo, a entrega da pauta ao respectivo sindicato patronal, mesmo que reste se negue a negociar.

No documento, a FETRHOTEL defende que a contribuição assistencial deve ser arrecadada em favor do sindicato que promove a negociação coletiva. Na falta deste, em favor da Federação ou Confederação que celebra o instrumento coletivo. Sendo assim, 80% da

contribuição assistencial deveria ser distribuída ao sindical ou à entidade que negocia e 20% distribuído às demais entidades sindicais do plano confederativo ou central sindical.

Ainda conforme o documento, “ademais, em que pese o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, que dispoõe que a contribuição assistencial deve ser cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados à entidade sindical, a FETRHOTEL entende que referida contribuição é devida de todos aqueles que pertencem à categoria, tendo em vista que todos são beneficiados pelo instrumento coletivo celebrado”.

No documento a federação ainda defendeu que “a contribuição assistencial não deve ter o seu estabelecimento por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, pois estes dependem do poder de barganha entre os trabalhadores e o patronal no processo negocial”.

Assim, considerando que as assembleias gerais são soberanas e refletem o verdadeiro interesse da categoria, as decisões acerca das fontes de custeio devem ser tomadas através de assembleias convocadas para tais fins, de modo que as decisões nelas tomadas devem ser observadas e respeitadas.

A FETRHOTEL também defendeu, no documento, “que o direito de oposição não merece prosperar, tendo em vista que todos são beneficiados pelo instrumento coletivo celebrado. Isso porque o sindicato representa categoria, nos termos do art. 511 da CLT”.

Por fim, o documento considerou que “o novo cenário jurídico brasileiro está estimulando e regulamentando as soluções de conflitos mediante vias alternativas, para que a sociedade e todas as instituições públicas e privadas se valham de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, a Fetrhotel defende que as entidades sindicais se auto organizem, a fim de regulamentar a sua organização, seu enquadramento sindical, suas fontes de custeio, sem a interferência do Poder Público”. p

Príncipios e propostas da FETRHOTEL

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Cópia de documento é entregue em Brasília

Princípios

a) manutenção da contribuição sindical compulsória; b) a contribuição sindical deve ser arrecadada em favor da entidade sindical efetivamente representativa de categoria, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho e não às entidades que são criadas, fruto de excessivo fracionamento da categoria; c) defende que 80% do arrecadamento da contribuição assistencial deve ser distribuído ao sindicato que promove a negociação coletiva. Na falta deste, em favor da Federação ou Confederação que celebra o instrumento coletivo e 20% distribuído às demais entidades sindicais do plano confederativo ou central sindical; d) defende que a contribuição assistencial é devida por todos aqueles que pertencem à categoria; e) defende que a contribuição assistencial não deve ter o seu estabelecimento por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho; f) defende a não manutenção do direito de oposição referente à contribuição assistencial, tendo em vista que todos são beneficiados pelo instrumento coletivo celebrado; g) defende a autorregulamentação pelas entidades sindicais no que tangem a sua organização, seu enquadramento sindical, suas fontes de custeio, etc.

Propostas

1 - Manutenção da contribuição sindical obrigatória, com fundamento no artigo 8º, IV, da CF/88, a qual possui natureza tributária, portanto, devida por todos os membros pertencentes a uma categoria.

2 - Defesa da contribuição sindical, para que seja arrecadada em favor da entidade sindical efetivamente representativa de categoria, nos termos do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho e não às entidades que são criadas fruto de excessivo fracionamento da categoria (o que descaracterizaria o conceito de categoria profissional).

3 - Defesa da contribuição sindical cumulativa com outras contribuições, como a assistencial e a confederativa.

N

o último dia 30 de março foi entregue em Brasília, ao deputado Federal Bebeto (PSB), as propostas da FETRHOTEL para o custeio sindical. O deputado recebeu cópia do documento redigido durante o 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros.

O deputado Bebeto é o relator da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical – CESINDIC. O documento foi entregue pelo presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira. Ele estava acompanhado do secretário-geral da federação Antônio Carlos da Silva Filho.

Estava previsto que uma comissão, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva se dedicaria a regulamentação da taxa assistencial para entidades sindicais. Silva fez inúmeras reuniões e audiências públicas pelo país com o objetivo de ouvir dirigentes sindicais e elaborar uma proposta única.

Uma dessas reuniões ocorreu no início do ano na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), da qual o presidente da FETRHOTEL participou. No entanto, nenhuma proposta foi apresentada pelo deputado.

O tema já foi aprovado no Senado e aguarda parecer do relator, deputado Laercio Oliveira, na Comissão de Trabalho da Casa. Com a proposta tramitam mais de duas dezenas de proposições que tratam do financiamento das entidades sindicais. p

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Evento selou momento de luta e união Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade)

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presidente da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), Moacyr Roberto Tesch Auersvald conclamou os dirigentes sindicais a se unirem em torno das lutas do setor hoteleiro, como a re-

gulamentação dos 10%, melhores condições de trabalho para as camareiras e contra os desmandos do McDonald´s. Segundo ele, é preciso se unir em prol dessas bandeiras independente da central sindical a qual se é filiado.

“Central é importante é, mas as lutas são mais importantes ainda”, disse ele.

Segundo Moacyr, o encontro realizado pela FETRHOTEL reforçou algumas questões que já vem sendo discutidas e alguns itens debatidos no evento já haviam sidos descutidos no congresso de Foz do Iguaçu realizado pela Contratuh.

“Este encontro veio numa época oportuna. Temos problemas de taxa de serviços, com as camareiras, com empresas de comidas rápidas, nas negociações e estatuto. Questões que precisam ser debatidas”, disse ele.

Ele considerou imprescindível o encontro realizado pela federação e elogiou a organização do evento.

“Cícero está de parabéns. Também parabenizo toda a diretoria da federação e os companheiros de to-

das as entidades. Temos um grande líder. Atrás desse grande líder temos os companheiros de todos os sindicatos. O mais importante é a união da classe sindical”, afirmou.

Moacyr disse ter ficado “feliz” de participar de um evento no qual as pessoas estiveram presentes e participando até o final. “Passou do horário de encerramento e as pessoas estavam presentes, estavam discutindo sem vontade de terminar o evento. Muitas vezes, vamos a lugares onde o auditório está vazio.

Isso demonstra responsabilidade e comprometimento”, afirmou.

Conforme ele, a união neste momento é fundamental porque o Brasil vive um momento difícil, onde a estrutura política esta desvalorizada e isso acabam respingando no movimento sindical. p

Dirigentes sindicais de outros Estados elogiaram realização do encontro

Orlando Rangel, presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Porto Alegre e diretor da federação dos Hoteleiros do Rio Grande do Sul

“Sempre participei dos eventos. Houve um tempo em que a realização dos eventos parou. Mas sempre achei importante as discussões a visão dos palestrantes, como a do advogado Dr Vettore. Nunca tinha ouvido ele falar, achei sensacional. Ele é uma pessoa muito interessante e inteligente. Gostei do que ele falou sobre a origem do sindicalismo, tenho mais de 20 anos de movimento sindical e ainda estou aprendendo”. p

Luiz Onofre, presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Fortaleza e da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares dos Estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Evento muito proveitoso. Gostei, principalmente porque que veio enriquecer o conhecimento dos dirigentes, inclusive a palestra do procurador do Trabalho, que por sinal é cearense. A palestra dele deu um rumo para o movimento sindical e mostrou a necessidade de mudanças urgentes”. p

José Ramos, presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Salvador, diretor da Nova Central e da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade)

“Muito bom. Os temas discutidos foram muito bons. Agora vamos levar para nossas bases o conhecimento adquirido com esses palestrantes.

Estamos discutindo o custeio sindical, já temos uma audiência pública marcada na Assembleia Legislativa de Salvador. É importante tudo o que aprendemos, agora temos a obrigação de transmitir para a categoria”. p

José da Silva Macedo.

Diretor da Federação dos Hoteleiros de Minas Gerais e presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Montes Claros

“São conhecimentos que levamos. Vamos levar essas novidades para os nossos trabalhadores. Todos os eventos que vou eu aprendo e com isso sou um dos presidentes que mais levei benefícios para categoria em Minas. Tudo que aprendemos melhora a vida do trabalhador”. p

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Adeus, companheiro Bidu

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oração vermelho, espírito guerreiro e muita vontade de fazer justiça aos trabalhadores para que eles conquistassem espaço político e se apropriassem de seus direitos. Era assim o companheiro Osvaldo Leme da Silva, ou Bidu, como era conhecido.

Sorriso simples, estampado no rosto de um homem que lutou incansavelmente. Os amigos jamais esquecerão Bidu e sabem que perderam um dos companheiros mais queridos e dedicados.

Bidu era diretor do Sindicato dos Hoteleiros de Serra Negra e nos deixou no último dia 9 de fevereiro.

Durante anos Bidu lutou pelos trabalhadores ao lado dos diretores da FETRHOTEL, onde era suplente do Conselho de Ética.

“Perdemos um amigo de valor inestimável”, afirmou o presidente da Fetrhotel Cícero Lourenço Pereira.

O tesoureiro-geral Antonio Luiz de Souza (Jandaia) também

lamentou a morte do sindicalista.

“Fomos pegos de surpresa. Estamos tristes com a partida de nosso amigo”, disse Jandaia.

Bidu estava trabalhando no sindicato quando passou mal. Ele foi levado ao hospital mas não resistiu.

A vida de Bidu e o movimento sindical se confundem por causa da dedicação que ele sempre teve ao sindicalismo.

Ele começou cedo ,quando ainda era garçom na cidade de Campinas, onde trabalhou nas empresas Giovanetti e o folclórico Ponto Chic.

Foi nesse local que o companheiro ingressou no movimento sindical, como oposição a diretoria do sindicato da categoria. Desde então, ele esteve sempre ligado a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores.

Na década de 90 voltou para sua cidade natal, Serra Negra, onde continuou atuando como garçom. Não demorou muito até que fosse novamente chamado ao seu compromisso com o trabalhador. Bidu se filiou ao

Sindicato e em pouco tempo passou a fazer parte do quadro de diretores.

Os trabalhadores de Serra Negra têm muito a agradecer a Bidu.

Ele participou das difíceis lutas para conquistar a folga aos domingos, cesta básica, ticket refeição e diversas garantias.

Participou de atos como os pro-

testos contra a venda da Vale, os desmandos do governo FHC e em defesa da Petrobras, que ele considerava patrimônio do povo brasileiro.

Bidu jamais escondeu sua identidade de esquerda e era facilmente identificado com seu boné e camisa vermelha que ostentava o símbolo do PT. p

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FETRHOTEL participa de negociação de acordo da Accor, na Suiça Uma delegação do Brasil, formada por diretores da FETRHOTEL participou da reunião que discutiu o acordo macro internacional com a Rede Accor, na sede da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. A reunião ocorreu no começo de junho.

Estavam na reunião o presidente e o tesoureiro-geral da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira e Antônio Luiz de Souza (Jandaia) e o secretário-geral da federação Antônio Carlos da Silva Filho. Também estavam presentes o diretor do Sinthoresp Rubens Fernandes da Silva, o presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch Auersvald e o presidente da Fethepar, Wilson Pereira.

Segundo Cícero, somente no Brasil a Rede Accor tem 248 hotéis e pretende chegar a mais de 300 unidades até 2017. Em 2014, a rede faturou 5,4 bilhões de euros.

A rede é um grupo de serviços internacional com sede na França presente nos ramos de hotelaria, agências de viagens e restauração e gestão de casinos. Em 2014, Accor contava com 3762 hotéis distribuídos pelo mundo,

com 157 mil empregados.

A reunião em Genebra foi convocada pela UITA (Unión Internacional de Trabajadores de La Alimentación), entidade a qual a federação é filiada.

Segundo o presidente da FETRHOTEL foram encaminhadas várias propostas para concluir o acordo internacional. Os sindicalistas consideraram o acordo genérico e por isso foi proposto a não renovação do acordo.

Durante os debates chegou-se a conclusão de que o acordo precisa ser aperfeiçoado para que os países membros, que compactuam o documento, possam usar o acordo em seus países e fazer o contraponto para acabar com a exploração dos trabalhadores empregados pela rede.

Também foi discutida a proibição de sindicalização dos trabalhadores, pela rede Accor, que tem ocorrido em diversos países.

Entre outras irregularidades foi debatida a terceirização irregular.

Segundo denúncia, a prática estaria ocorrendo em vários setores dentro das empresas. p

Federação presente no Congresso Internacional de Direito Sindical Nova Central faz

C

ondutas antissindicais e outras questões que afetam o movimento sindical foram discutidos, no IV Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza, no dias 4 e 6 de maio.

Diretores da FETRHOTEL participaram do evento, junto com representantes de confederações, sindicatos e centrais sindicais, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público e do Po-

der Judiciário.

Representando a federação estavam o presidente Cícero Lourenço Pereira, o tesoureiro – geral Antônio Luiz de Souza (Jandaia), Marcelo Batista da Silva, diretor do Departamento Jurídico, a 1ª tesoureira Renata Cristiane Dantas de Oliveira Magalhães, os diretores de Educação e Cultura Dalcirene Bernardo Lourenço de Campos e José de Arimatéia dos Santos e os diretores Luis Carlos Apolinário e Edenir Marques de Oli-

veira, o Gaúcho.

Durante o evento foram realizadas 11 mesas de debates. Na abertura, foi feito o lançamento do livro Carta de Liberdades Sindicais Comentada.

O livro apresenta a visão de acadêmicos, procuradores e especialistas em direito do trabalho sobre elementos necessários para a prática do sindicalismo livre e independente, ao abordar questões como negociação coletiva e política de reajuste salarial.

Segundo o organizador do evento, Gérson Marques, professor e procurador regional do Trabalho o congresso teve como objetivo pluralizar o conhecimento sobre as situações que violam o trabalho decente e a liberdade sindical.

O Congresso foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará do MPT em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista. p

assembleia geral

Diretores da FETRHOTEL participaram da Assembleia Deliberativa da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), realizada na Colônia de Férias dos Têxteis em Praia Grande.

O evento foi realizado nos dias 6 a 9 de abril, e teve o objetivo de nortear os caminhos da entidade em 2016 para assegurar direitos adquiridos e garantir novas conquistas aos trabalhadores.

Estavam presentes no evento representando a FETRHOTEL o vice-presidente da federação Francisco Calasans Lacerda e o tesoureiro-geral Antônio Luiz de Souza (Jandaia). p

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Sindicalistas precisam aprimorar o conhecimento do direito

Desembargador do Trabalho, da TRT 15ª Região, João Batista Marins César

D

ominar o conhecimento do Direito, ser criativo e conhecer o sistema jurídico. Esses são alguns dos requisitos apontados pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região e mestre em Direito pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba), João Batista Marins César. Ele proferiu a palestra sobre ”Tutela Coletiva dos Direitos dos Trabalhadores”, durante o 10º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros.

Tutela coletiva ou ação civil pública é um instrumento jurídico regulamentado pela lei 7347/85, no entanto, segundo o desembargador, no Direito do Trabalho essa prática já existe desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943.

“Na área trabalhista a tutela coletiva tem importância fundamental, mas para usá-la é preciso dominar um micro sistema jurídico. A norma é ampla e pode até ser usada para defesa de trabalhadores de outras categorias”, disse o desembargador.

Além da amplitude da norma, à custa do processo é zero. Na ação civil pública não há custas e nem honorários advocatícios.

No entanto, segundo ele, falta informação para advogados e dirigentes sindicais sobre todas as possibilidades de usar esse instrumento jurídico que é tão valioso para o movimento sindical.

“Tenho uma grande preocupação com essa falta de informação, por isso procuro sempre trazer dados atualizados e deixar com sindicalistas. Geralmente os dirigentes são pessoas forjadas no meio do trabalho, as vezes, não tiveram oportunidade de estudar e são informações que não chegam ao meio sindical”, afirmou o desembargador.

De acordo com ele é importante que essas informações cheguem a todos dirigentes sindicais para que eles possam fazer valer os direitos fundamentais previsto no artigo 7º da Constituição Federal, para que estes direitos saiam do papel e chegue na prática, no bolso do trabalhador.

Infelizmente, disse ele, os sindicatos não tem essa cultura de adjudicação de ação civil pública para defender os direitos dos trabalhadores e a ação individual só é utilizada pelo trabalhador quando ele está desempregado.

“Na realidade a Justiça do Trabalho é uma justiça de desempregado. Os sindicatos que atuam coletivamente podem preservar postos de trabalho, como é o caso de horas extras. Nesse caso, o sindicato faz o pedido e o trabalhador não precisa se expor e a empresa vai ser obrigada a pagar”, afirmou.

O desembargador citou vários tipos de ações coletivas que o sindicato pode propor, entre elas, as que tratam sobre o meio ambiente de trabalho, contra listas negras (uma espécie de cadastro de trabalhadores feito pelas empresas que os impedem de conseguir emprego) e contra a desfiliação sindical.

Segundo o desembargador são vários os campos de atuação e alguns deles interferem diretamente na receita sindical, como impedir o desconto sindical que causa lesão em todos os trabalhadores.

“Quando trabalhava em Sorocaba, uma universidade obrigava os trabalhadores a não autorizar o desconto da contribuição. Por meio

de tutela coletiva conseguimos que a empresa acabasse com essa conduta”, disse ele.

Outro caso apontado por ele são as assembleias paralelas para mostrar que o sindicato não tem poder, que são consideradas condutas irregulares que afetam a atuação sindical. Nesses casos os sindicatos podem repelir por meio da tutela coletiva.

O desembargador também falou sobre a falta de aproximação de advogados e dirigentes sindicais dos Tribunais. Ele disse que é comum advogados de empresas, próximos a julgamentos, se aproximar dos Tribunais e entregar memoriais que narram peculiaridades sobre as ações.

“O meio sindical ainda não aprendeu a fazer isso, O memorial é resumido, as vezes o desembargador não pegou aquele ponto específico, nesse caso o memorial pode ajudar e até mudar uma decisão. Os sindicatos precisam aprender usar esse instrumento”, concluiu. p

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McDonald´s

É preciso atrair jovens trabalhadores para a luta

Antônio Carlos Nobre Lacerda, chefe do Departamento Jurídico do Sinthoresp

Joe Simões, diretor de campanhas estratégicas da SEIU (Service Employees International Union) na América Latina.

A

luta contra os desmandos do McDonald´s vai continuar até que o modelo de exploração estabelecido por essa empresa seja derrotado. A derrota depende da organização dos trabalhadores e de investidas jurídicas contra a empresa, que é considerada a pior empregadora do mundo.

Esse foi o cerne da palestra de Joe Simões, diretor de campanhas estratégicas para a SEIU (Service Employees International Union) na América Latina. A SEIU é um sindicato norte-americano dos setores de serviços com 2,2 milhões de trabalhadores filiados nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.

Simões iniciou sua participação no encontro apresentando um vídeo institucional que mostrou as campanhas que a SEIU tem feito em favor dos trabalhadores de empresas de comida rápida (fast food).

Segundo ele, a campanha começou nos EUA há cerca de três anos. O vídeo apresentado no encontro foi construído para mostrar a contribuição que a entidade tem na organização e conscientização dos trabalhadores.

Simões explicou que quando a organização da campanha começou, ele chegou a afirmar que não daria certo. Isto porque o setor de fast food emprega jovens e estes não estariam interessados em se organizarem.

“Mas foi ao contrário. Hoje vemos esses jovens se juntarem para lutar por salários melhores e uma vida melhor. Se me dissessem que

jovens do McDonald´s seriam presos por fazerem isso eu não acreditaria, mas isso está acontecendo”, disse ele.

Segundo Simões, os jovens querem lutar e muitas vezes os diri-

gentes é que são o problema.

Ele explicou a sequência da campanha no Brasil e cobrou dos dirigentes sindicais a construção de novas estratégias para atrair esses jovens para o movimento sindical.

“Não temos que pensar só do ponto de vista jurídico, mas também em uma estratégia para atrair esses jovens”, afirmou.

Conforme ele, é preciso continuar as mobilizações porque o McDonald´s continua fazendo as mesmas coisas e impondo seu modelo que serve de referência até para outras empresas. Além disso, negociam acordos diferentes em todo o país como forma de enfraquecer as mobilizações.

“Essa empresa não esta dan-

do trabalho bom para os jovens, não estão seguindo a lei e não pagam impostos como deveriam. Então, os que estão fazendo pelo Brasil?, questionou.

Luta jurídica O advogado Antônio Carlos Nobre Lacerda, chefe do Departamento Jurídico do Sinthoresp (Sindicato dos Tr a b a l h a d o res em Hotéis, Apart-hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonete e Similares de São Paulo e Região) dividiu a mesa e o debate do tema com Simões.

Ele explicou que existem mais de 30 mil ações em andamento contra o McDonald´s em todo o país.

“Muitas vezes me perguntam se só entro com ação contra o McDonald´s?”, disse ele.

O número elevado de ações contra a empresa, segundo o advogado, ocorre porque elas impõem um modelo de trabalho que muitas vezes é seguido pelas demais empresas de fast food.

Ele também disse que as empresas tem o cuidado de contratar profissionais capacitados e de primeira linha para encontrar brechas na lei, o que exige uma preparação e atenção especial para enfrentar o problema.

De tanto receber denúncias contra essas empresas, o advogado disse que listou algumas violações de direitos de trabalhadores cometidas por ela. Nessa lista estão: a falta de respeito ao intervalo entre jornadas, não pagamento de horas extras, jornada móvel e variável, trabalho de menores em atividades insalubres, não pagamento de adicional noturno, trabalhadores que são obrigados a comer apenas sanduiches, acúmulo de função, assédios moral e sexual.

Ação de dupping social Entre os caminhos jurídicos que o advogado diz ter encontrado para lutar contra o McDonald´s está o “dumping social”, o qual se caracteriza pela adoção de práticas desumanas de trabalho, pelo empregador com o objetivo de reduzir os custos de produção e, assim, aumentar os seus lucros.

Trata-se de descumprimento reincidente aos direitos trabalhistas, capaz de gerar um dano à sociedade e constituir um ato ilícito.

Segundo ele, a definição de “dumping social” é muito ampla e dependerá dos atos praticados pelas empresas. Na verdade, serão os atos reiterados das empresas que poderão ser classificados como práticas de danos sociais.

Além disso, essa ação stimula pedido de dano moral coletivo,e cumpre o objeto principal dessa luta jurídica que é a correção da postura da empresa em todo o território nacional. p

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Ação Global

Números do desrespeito Fiscalizações 651 Itens regularizados 1279 Itens Irregulares1275 Atributo salário 579

76% das lojas do McDonald´s do Estado de São Paulo apresentam algum tipo de irregularidades, diz MPT

S

omente no ano passado, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho de São Paulo fez 1.979 autos de infração contra a empresa Arcos Dourados, no Estado de São Paulo. A empresa é responsável pelas lojas do McDonald´s.

O número faz parte de um levantamento feito pelo superintende do MPT, Luiz Claudio Marcolino.

Segundo ele, a empresa é costumeiramente fiscalizada e apresenta números expressivos de irregularidades trabalhistas e de desrespeito a segurança do trabalho.

Em 2015, somente no Estado de São Paulo foram feitas 86 fiscalizações, sendo 80 do projeto de Combate ao Trabalho Infantil.

Dos estabelecimentos fiscalizados, 65 (75,58%) tiveram algum tipo de autuação. As fiscalizações alcançaram 5611 trabalhadores e resultaram na lavratura de 248 autos de infração, tendo sido encontrado 708 adolescentes trabalhando em funções proibidas para sua faixa etária.

“Continuamos nosso trabalho, Agora, a partir das denúncias feitas pelas Centrais Sindicais vamos intensificar a fiscalização em todas as lojas do McDonald's. Diante dessas novas denúncias faremos outras fiscalizações”, disse o superintendente.

Segundo o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira, esses dados refletem a realidade mundial das empresas McDonald´s.

“Essa é considerada a pior empregadora do mundo. As entidades sindicais precisam continuar a luta contra os desmandos dessa empresa”, disse o presidente que, no último dia 14 de março, partici-

pou da Ação Global em Defesa dos Trabalhadores de Fast Food.

Ação Global Acompanhado do tesoureiro-geral da FETRHOTEL, Antonio Luiz de Souza (Jandaia) e do diretor Elias dos Santos, respectivamente, o presidente denunciou os desmandos do McDonald´s do alto de um dos carros de sons que percorreram a Avenida Paulista até a rua Martins Fontes, onde fica a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

Durante o percurso o presidente denunciou diversas irregularidades cometidas pelas empresas McDonald’s. Entre elas, a jornada móvel variável e os baixos salários pagos a jovens trabalhadores.

Ao chegar em frente da loja do McDonald´s, na Avenida Paulista, o deputado estadual Carlos Gianazzi se juntou aos dirigentes sindicais ao lado de diretores da Nova Central e da SEIU (Service Employees International Union), entre outras entidades sindicais.

A SEIU, organizadora do manifesto, realizou o mesmo tipo de ação simultaneamente em 40 países. No Brasil, a mobilização foi realizada em outras cinco cidades.

A mobilização durou mais de 4 horas. Gritando palavras de ordem, trabalhadores e dirigentes sindicais ocuparam as duas faixas da Avenida Paulista, desceram pela rua da Consolação e pararam na Rua Martins Fontes, em frente ao prédio do MPT. A manifestação terminou com os manifestantes colocando fogo num caixão onde, simbolicamente estava Ronald McDonald´s detentor da marca McDonald’s. p

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Vitória depois de 18 dias parados

Sinthojur

Justiça condena Outback a integrar gorjeta aos salários de empregados, em Jundiaí

T

rabalhadores do Blue Mountain Hotelaria e Serviços Ltda, em São José dos Campos ficaram 18 dias em greve. A paralisação ocorreu em fevereiro e terminou com um acordo entre a empresa e o Sechotel (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Campos do Jordão).

A greve teve apoio da FETRHOTEL. O tesoureiro-geral da entidade Antonio Luiz de Souza (Jandaia) acompanhou de perto a paralisação dando apoio aos trabalhadores.

Segundo o presidente do sindicato Antônio Arlindo da Silva, a luta não terminou com o retorno ao trabalho. No dia 14 de março o sindicato denunciou a empresa ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campi-

nas, por causa do descumprimento do acordo.

Durante a greve os trabalhadores reivindicaram dois meses de salários que estavam atrasados, cesta básica e um ano de FGTS que não havia sido depositado.

A empresa fez um acordo se

comprometendo a pagar os vale-compras referentes de fevereiro a março de 2016, salário integral até dia 24 de março, multa pelo atraso dos vales-compras no valor de R$ 225,00 a ser paga em 60 dias e estabilidade de 45 dias após retorno ao trabalho. p

Colônia de Férias de Salto Grande

O

Sinthoresmar (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Marília e Ourinhos) está ampliando as instalações da Colônia de Férias de Salto de Grande. A expectativa é de que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de julho. Sindicatos filiados a FETRHOTEL têm direito de usar a colônia de férias, basta ligar com antecedência para obter in formações.

Segundo a presidente do Sithoresmar, Dalcirene Bernardo Lourenço de Campos, que também é diretora cultural da federação, a reforma consiste na ampliação da piscina, que passará a ocupar uma área de 170 m2 e terá capacidade para 220.000 litros.

Conforme ela, a prainha destinada às crianças também será reformada e ampliada e terá o ta-

Trabalhadores ganham bicicletas e carro zero

M

ais de cinco mil pessoas participaram da Festa do Trabalhador Unificada que teve a participação do Sinthoresbar (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Barretos) e outros sindicatos. Durante a festa foram sorteadas 12 bicicletas e um HB 20.

O sorteio foi feito no dia 1º de maio, no Jockey Clube de Barretos.

Além dos sorteios, os trabalhadores assistiram a shows e ganharam lanches e sucos. Os prêmios foram doados pela Força Sindical.

O ganhador do carro foi Wallison

Oliveira dos Santos. Acompanhado da mulher e o filho ele recebeu as chaves das mãos do presidente do Sinthoresbar, Ivair José de Oliveira.

Segundo o presidente, a festa e o sorteio de prêmios são parte das comemorações do aniversário de 20 anos do sindicato. p

manho quatro vezes maior que a atual. A água da piscina receberá tratamento especial com ozônio.

Também será feita a reforma dos restaurantes e a construção de dois decks coberto com pergolado.

Dalcirene lembrou que, apesar da crise, 2016 começou muito bem para o sindicato, que conquistou um dos maiores reajustes salariais da categoria, de 13%. p

O Sinthojur (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Jundiaí) ganhou uma ação na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que condenou o restaurante Outback a integrar a gorjeta no salário dos empregados. A ação foi proposta pelo advogado do Sindicato Hamilton Godinho Berger.

Segundo o advogado, o Outback adota a prática de não lançar a gorjeta na comanda dos clientes, nem nas notas fiscais, sendo o valor desta informado apenas verbalmente pelo garçom junto ao cliente no ato de apresentação da conta.

“Com esse modo de agir, entende a empresa que estaria desobrigada de integrar a gorjeta nos salários, sob a justificativa de que não exerce qualquer gestão naquela verba, vez que seria recebida, controlada e distribuída pelos próprios empregados”,disse o advogado na ação.

Na ação movida pelo Sinthojur, o Juiz do Trabalho aplicou o artigo 457 da CLT, segundo o qual as gorjetas, inclusive as espontâneas, integram o salário do empregado, pouco importando se a gestão da gorjeta é feita pelos empregados ou pela empresa.

Se é paga deve integrar o salário e a inexistência de controle pela empresa não a desobriga de pagar os reflexos.

No caso em questão, o Juiz arbitrou o valor da gorjeta com base nos depoimentos de testemunhas. p

vitória será no dia 11 de agosto, quando será Para atrair novos filiados para o sindica- realizada a Festa da Categoria. p to o Sintshogastro (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de São Carlos) vai sorter Votuporanga em festa uma moto zero para os trabalhadores. SeTrabalhadores de Votuporanga estarão gundo o presidente Manuel Simões Pires, a em festa no dia 29 de agosto. Nessa data moto será entregue em outubro. p será realizado o Garçom Cross. p

Sorteio de moto

Drible na crise

Apesar da crise, trabalhadores de Presidente Prudente comemoraram a vitória conquistada pelo Sindicato dos Hoteleiros de Presidente Prudente. O presidente do sindicato Antônio Jesualdo Pereira de Oliveira assinou a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria com 11,28% de reajuste salarial. A comemoração da

Aumento real

Trabalhadores de Franca e região conquistaram 2% de aumento real de salários.

Segundo o presidente do Sinthoresf (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Franca e Região) Francisco Carlos Marques Faria as negociações não foram fáceis, mas valeu a pena. p

Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

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Esperança na recuperação do Brasil E

sperança de dias melhores. É assim que o vice-presidente da FETRHOTEL e presidente do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo) Francisco Calasans Lacerda está recebendo o novo governo brasileiro, empossado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Calasans, que já testemunhou inúmeros momentos políticos difíceis para o país, disse que vê com bons olhos a postura do presidente em exercício Michel Temer.

“Lamento que o impeachment seja necessário. Não entro no mérito se a presidente merece ou não. Mas imagino que o Congresso Nacional na sua maioria, com seus deputados que tem responsabilidade com seu povo, chegou a conclusão que sim”, disse Calsans.

Sobre Michel Temer, substituto de Dilma Rousseff, Calasans lembrou que Temer é um “constitucionalista” e por isso deve ser respeitado, porque isso o capacita para ocupar o cargo de Presidente da República.

Temer, que foi professor universitário é chamado de constitucionalista por ser autor de livros sobre o assunto, entre eles, a obra ‘Elementos de Direito Constitucional’ (Editora Malheiros).

“Gostei do discurso do Temer. Foi um discurso de estadista. Acho que a gente pode ter esperanças”, disse Calasans se referindo ao discurso proferido pelo presidente em exercício, no dia 12 de maio.

Nesse discurso Temer falou que será preciso resgatar a credibilidade do Brasil e que para isso contaria com o apoio de setores produtivos: empregadores de um lado e trabalhadores de outro, o que, segundo Temer, são os dois polos que irão criar a prosperidade do país.

Ainda em seu discurso o presidente em exercício prometeu que haverá uma conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.

“O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem e que nenhuma reforma alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”, disse Temer.

Apesar da promessa do presidente em exercício, Calasans acredita que ainda existam ameaças por causa da crise econômica.

“Segundo dizem, o país esta quebrado. Há ameaças terríveis, inclusive

Francisco Calasans Lacerda, vice-presidente da FETRHOTEL e presidente do Sinthoresp

da implantação da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ), de reforma da Previdência Social e reforma Trabalhista. Mas o presidente, em seu discurso, afirmou que não vai haver prejuízos para os trabalhadores, que vai respeitar os direitos adquiridos”, reforçou Calasans.

Ele também disse que tem uma “boa impressão” do presidente Michel Temer, que acha o presidente um homem “respeitável e competente”.

Na análise sobre os ministros de Temer, Calasans considerou as escolhas conservadoras, mas com alguns ministros promissores, como Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

“Ele (Henrique Meirelles) tem princípios básicos e defende com base na sua própria formação pessoal. É tido como conservador, mas me pareceu sério. Ele está apoiado a muita gente boa”, disse Calasans.

Diante do cenário político que tem sido exposto, Calasans afirmou que alimenta a esperança de que o país poderá melhorar e caminhar para novas conquistas. p

Atentos a reforma da Previdência Dirigentes de sindicatos filiados da FETRHOTEL estiveram reunidos no último dia 20 de maio, na sala Marco Aurélio, no Leques Brasil Hotel em São Paulo, onde participaram de uma reunião da federação. Um dos temas debatidos pelo presidente da federação Cícero Lourenço Pereira, durante o evento, foi as novas propostas de reforma da Previdência. Segundo Cícero, todas as instituições que trataram sobre o assunto afirmaram que a Previdência tem superávit, porém o problema é a gestão do dinheiro.

“O dinheiro da Previdência não tem um caixa único, vai tudo para o Tesouro e o governo usa os recursos a seu bel prazer e para cobrir rombos do próprio governo”, disse ele.

Segundo o presidente, as centrais e entidades sindicais e os movimentos sociais devem ficar atentos para que o governo não se aproveite da crise para retirar direitos dos trabalhadores.

“Se fala em reforma da Previdência como se ela desse prejuízo e que no futuro os trabalhadores não terão acesso a Previdência, então propõem reformas. Toda reforma é para caçar direitos e não aumentar direitos”, disse ele.

O presidente lembrou que em outros países da América Latina, onde

existe um caixa único, quem gere a Previdência são as próprias categorias. Para ele, isso seria o mais viável para o Brasil. Entre as propostas de reforma, deveriam discutir a gestão dos recursos num caixa separado.

“Querem discutir um teto, mas hoje isso é injusto. Na verdade não querem discutir o assunto, querem limitar direitos. São várias questões que devem ser discutidas. Na França houve protesto porque o capital quer flexibilizar os direitos. Em momentos de crise é comum querer caçar direitos”, alertou o presidente. p

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Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Duas opções de lazer para você relaxar em Peruíbe Colônia de Férias América a16 quartos amplos com varandas, banheiros confortáveis e armários; aPiscina com cascata; aÁrea gourmet; aJardins; aAr condicionado.

Colônia de Férias Padre Anchieta a15 apartamentos com varandas; aApartamento nupcial com banheira de hidromassagem; aAr condicionado; aPiscinas; aSauna; aSala de Jogos; aRestaurante; aBar.

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Mais apartamentos para servir os associados Sob o comando do tesoureiro-geral da FETRHOTEL, Antonio Luiz de Souza (Jandaia) as obras da Colônia de Férias de Peruíbe, localizada na Rua América, estão a todo vapor. Até o final de agosto será concluída a construção de mais 12 quartos.

“Estamos trabalhando para dar conforto aos nossos associados”, disse Jandaia.

Em 2015, a federação concluiu as obras de reforma da colônia que passou a oferecer mais 16 apartamentos, com isso dobrou a capacidade de oferta de apartamentos para os associados.

A FETRHOTEL tem duas colônias de férias, que ficam a 100 metros da praia, localizadas em

uma das regiões mais valorizadas da cidade de Peruíbe.

No município está localizado a Serra de Juréia, uma das reservas ecológicas mais importantes do litoral brasileiro. A cidade tem o segundo melhor ar do mundo e é uma das poucas praias paulista não poluída.

Uma das colônias fica na Avenida Padre Anchieta 6.685 – no Bairro Oásis. A outra fica em frente, na Rua das América.

Os preços das diárias são abaixo dos praticados pelo mercado. O hóspede tem direito a café da manhã, almoço e jantar.

Também é oferecido serviço de bar, que atende nas modernas piscinas das duas colônias.