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Educação Ensino superior MEC altera regra de exigência do Enem para solicitar Fies Candidato precisa ter realizado o Enem 2010 ou as próximas edições do exame

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira a portaria que altera as regras para o financiamento estudantil. A partir de agora, o estudante que tiver terminado o ensino médio em 2010, ou que o concluir nos próximos anos, terá obrigatóriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, ou as próximas edições, para solicitar o Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies). A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem, mas não especificava a edição do exame. A regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça, para pedir o Fies "será exigida do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia". Ainda de acordo com a portaria, os estudantes que informarem a data de conclusão do ensino


médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar a informação perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). A regra não se aplica para quem já possui o contrato com o Fies em vigor. O Enem a acontece este ano entre os dias 22 e 23 de outubro. Até o momento, cerca de 4 milhões de pessoas já se inscreveram. A expectativa é que 6 milhões façam a prova no fim do ano. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, até esta sexta-feira. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia responsável pelo exame, a partir de 2012 o Enem deve acontecer mais de um vez ao ano. Uma edição já está agendada para maio do próximo ano. O financiamento do Fies é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do MEC. São considerados cursos com avaliação positiva os cursos de graduação que obtiverem conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Em abril, a presidente Dilma Rousseff anunciou, que o Fies passa agora a financiar também o ensino técnico profissionalizante. A medida faz parte do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

Fies passa agora a financiar ensino profissionalizante Presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira o Pronatec, que amplia acesso ao ensino técnico A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançam nesta quinta-feira o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que prevê a ampliação da oferta de cursos técnicos profissionalizantes por meio do financiamento estudantil, da expansão da rede de ensino e da oferta de cursos gratuitos. Para atingir a meta de formar 8 milhões de profissionais até 2014, o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil. Antes restrito a universitários, o fundo passará a oferecer duas novas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejam formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S de escolas (Sesi, Senai, Sesc e Senac). O funcionamento do novo Fies é similar ao do ensino superior. Os estudantes, para ter acesso ao financiamento, prestam o processo seletivo para os cursos técnicos de instituições credenciadas pelo MEC e solicitam o financiamento. A carência será de 18 meses e 6 vezes o tempo do curso, mais 12 meses para o pagamento. No caso do Fies para as empresas, elas devem se cadastrar, ser aprovadas por um banco e, então, fazer um processo seletivo interno. Os


aprovados devem procurar cursos no Sistema S ou na rede privada cadastrada pela rede Pronatec. Escolas – Além da oferta de financiamento, o Pronatec prevê também a expansão do número de escolas técnicas em todo o país. Atualmente, 81 instituições estão em construção e devem ser inauguradas no próximo ano. Segundo o MEC, outras 120 serão anunciadas nos próximos dias. Na modalidade ensino à distância (EaD), o governo federal quer ampliar de 29.000 para 263.000 os estudantes atendidos pela a Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que conta hoje com 259 polos em 19 estados. Ainda outras duas medidas fazem parte do Pronatec. Uma delas é a oferta, pelos estados, do ensino médio junto a educação profissional. A outra é a oferta, pelas escolas do Sistema S e das redes públicas de ensino, de cursos gratuitos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício, além dos beneficiados pelo programa Bolsa Família. De acordo com Ministério da Educação (MEC), os recursos do programa anunciado nesta tarde virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira, será agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência. 


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