Recomendações 1. Garantir a participação social efetiva em todos os níveis de tomada de decisão sobre recursos hídricos e saneamento, com atenção à inclusão de comunidades tradicionais ou em vulnerabilidade social, estabelecendo e implementado estratégia para a universalizar o acesso à água e aos serviços de saneamento. 2. Garantir a transparência em todas as instâncias da gestão pública dos recursos hídricos e saneamento, incluindo nos comitês de Bacias, órgãos estaduais e empresas com outorga de serviços.
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3. Preservar a vegetação existente e restaurar ecossistemas a fim de proteger as águas do País. Nesse sentido, manter e aprimorar os mecanismos de proteção a ecossistemas e impedir os retrocessos em matéria ambiental que tramitam no Legislativo brasileiro (como a proposta de “flexibilização” do licenciamento ambiental e do uso de agrotóxicos). 4. Incorporar o direito ao saneamento básico no artigo 5º da Constituição Federal. 5. Promover estratégia nacional para o reuso e uso racional da água em todos os setores, agrícola, industrial, comercial, de serviços e residencial. 6. Incorporar a água e saneamento na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil.