Entrevista
O advogado Caubi Luiz Pereira foi entrevistado pelo Jornal da OAB Americana nesta edição.
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NOVEMBRO | DEZEMBRO de 2013 ■ ano 09 ■ Edição 97
Distribuição Gratuita
48ª Subseção da OAB - Americana ■ www.oabamericana.org.br
OAB homenageia PSICÓLOGA COM PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS Este ano a Subseção da OAB de Americana teve a honra de homenagear a psicóloga ELIZABETH FRITZONS DA SILVA com o Prêmio de Direitos Humanos, “Dr. Archimedes Gomes da Nóbrega”, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos Humanos. A cerimônia de entrega foi realizada no dia 12 de dezembro, às 19:30hs, na casa do Advogado. Pág.04
1º CONCURSO DE FRASES SOBRE MEIO AMBIENTE DA OAB AMERICANA Confira os ganhadores do concurso organizado pela Comissão de Meio Ambiente. Pág.09
Gestão 2013/2015 Presidente Antonio Marques dos Santos Filho Vice-Presidente Ana Cristina Zulian Secretário-Geral Rafael de Castro Garcia Secretária Adjunta Amanda Moreira Joaquim Tesoureiro Luiz Gustavo Fornazieiro Buzzo FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.
Comissão de Comunicação Thais Cristina Rossi Baldin - presidente Milena Sylvia Arbix Helena Amorin Saraiva Katrus Tober Santarosa Ezequiel Berggren Sugestões de pautas, artigos e matérias enviem e-mail para: jornal@oabamericana.org.br
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palavra do presidente
Paradoxo dos nossos tempos fazemos muitas coisas maiores, pouquíssimas melhores; limpamos o ar, mas poluímos a alma; dominamos o átomo, mas não nosso preconceito; planejamos mais, mas realizamos menos; aprendemos a nos apressar e, não, a esperar; construímos computadores para armazenar mais informações, produzir
formas ? Eis a questão! A ideia me veio à mente ao tomar às mãos a edição do “Estadão” de hoje (18 de novembro). Na parte superior (primeira página) publicou-se que um condenado pelo delito de corrupção (“mensalão”), já tendo ocupado altíssima função pública, protes-
“construímos computadores para armazenar mais informações, produzir mais cópias do que nunca, mas nos comunicamos menos; estamos na era do fast-food, da digestão lenta; do homem grande, de caráter pequeno; dos lucros acentuados e das relações vazias”
Antonio Marques dos Santos Filho, Presidente. George Carlin, falecido em 2008, escreveu algumas considerações sobre a vida hodierna até hoje veiculadas na Internet; trata-se de texto que considero oportuno, onde alguns tópicos contundentes não são passíveis de contestação. Nele, o autor assevera com palavras bem postas que bebemos e fumamos demais; gastamos com critérios de pouca valia; dirigimos demasiadamente rápido; temos noites insones, despertamos pela manhã muito cansados;
lemos pouco; perdemos muito tempo à frente da TV e, raramente, rezamos; multiplicamos nossos bens, reduzindo nossos valores; falamos demais; amamos raramente; odiamos frequentemente; aprendemos a sobreviver, não a viver; adicionamos anos à nossa vida e não vida aos nossos anos; fomos e voltamos à Lua, mas temos dificuldade em cruzar a rua e encontrar nosso vizinho; conquistamos o espaço sideral, não o nosso próprio;
mais cópias do que nunca, mas nos comunicamos menos; estamos na era do fast-food, da digestão lenta; do homem grande, de caráter pequeno; dos lucros acentuados e das relações vazias. Esta é a era de dois empregos, dos vários divórcios, das casas chiques e dos lares despedaçados. Esta é a era das viagens rápidas, das fraldas e da moral descartáveis, dos cérebros ocos e das pílulas mágicas. Este é um breve apanhado do texto de Carlin. Sugiro a quem não o tenha lido que o faça, na Internet. Vale a pena. Ouso acrescentar ao texto citado mais um paradoxo: vivemos tempos de aparente moralidade, mas de pouca ou nenhuma responsabilidade por parte da grande maioria dos representantes eleitos pelo povo. Em geral são solertes para reclamar direitos, mas verdadeiros dinossauros para cumprir obrigações. O mau emprego do dinheiro público não é privilégio da classe política. A conhecida carta de Pero Vaz de Caminha (parte final em que pede a D. Manuel a libertação de seu genro que se encontrava preso) constituiu semente poderosíssima; germinada faz até hoje nascer árvores frondosas de variadíssimas classificações e tipos quando o assunto é o desperdício do dinheiro público, dinheiro de todos nós. Ouvi de alguém que a corrupção está no nosso DNA. Como acabar com ela em suas diversas
ta porque a pena a que iniciou o cumprimento —— não faz 48 horas —— é algo diferente da que lhe foi imposta! Na parte inferior, pode-se ler notícia de que um senador da República (e são vários a multiplicar esses números) chega a gastar, somente em gasolina, numa única cota mensal o importe de R$ 20.000,00. Alguns deputados federais são mais modestos: gastam apenas R$ 4.500,00! Não é necessário ser um Einstein para concluir que alguma coisa está errada: a conta não fecha. Um “gasolinão” na República. Mas há uma luz no fim do túnel: investimentos maciços em educação decorrentes do aproveitamento econômico do pré-sal e a primeira condenação efetiva de políticos e executivos corruptos pelo Supremo Tribunal Federal são fatos animadores. Quem sabe o paradoxo de existirem muitas leis boas e quase nenhuma fiscalização efetiva, quando o assunto é gasto/investimento público, possa não mais existir daqui 20 ou 30 anos. Estamos vendo um primeiro passo. Oxalá nossos filhos e netos possam ter motivos para se orgulhar dos brasileiros de hoje, pondo fim a esse flagelo visto por nós, todos os dias, nos mais variados matizes do exercício do poder.
Expediente Esse informativo é órgão oficial da da 48º Subseção de Americana, que não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Antonio Marques dos Santos Filho (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Thais Cristina Rossi Baldin - email: jornal@oabamericana.org.br ; Realização: Moretti Comunicação - Texto e Edição de Arte: Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista Responsável: - MTB: 71977/SP , moretticomunicacao.com.br - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara.
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palestra Expositor: Dr. Gerson Shiguemori Dia 10/12 - Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista, o relacionamento profissional do Advogado com o Juiz do Trabalho, a ausência das partes na audiência, o jus postulandi no processo do trabalho;
Serão 03 horas/aula por dia, , das 19:00 às 22:00h, com intervalo. Os interessados deverão fazer pré reserva, pois as vagas são limitadas.
Dia 17/12 - A representação e assistência do advogado na audiência trabalhista, preparativos para a audiência, requerimentos iniciais, a tentativa conciliatória, apresentação da defesa e réplica oral; Dia 18/12 - O interrogatório e o depoimento pessoal, o ponto controvertido, os protestos, a prescrição na audiência, a prova testemunhas e documental, perícias e vistorias, inspeção judicial, alegações finais, encerramento.
ESCALA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE dezembro SEGUNDA 02 Daniele Alvarenga Facioli Sandra Márcia Ribeiro Sergio Pascoal Marino
SEXTA 06 Solange Santos Solemar Niero Sonia Ap. Cavalcante
QUINTA 12 Tiago Felipe C. Malosso Vanderleia Ap. dos Santos Calil Vandrey Gutieres Sanches
QUARTA 18 Wagner Oliveira Zabeu Walker Oliveira Gomes Weberton de Souza
TERÇA 03 Shirley Ap. Spinola de Mello Sidimara Cristina de L. Licarião Silas Betti
SEGUNDA.09 Tais Tasselli Talite Leite Fernandes Tatiana Camargo Neves
SEXTA 13 Vanessa Alves Bertollo Vanessa Cezaretto Vanessa Cristiane T. Gonçalves
QUINTA 19 Wellington Carlos Zigarti Willian Matos Souza Willian Pestana
QUARTA 04 Silvia Cardoso de S. N. da Silva Silvia Maria Pincinato Dollo Silvio Crepaldi Junior
TERÇA 10 Tatiane dos Santos C. Barreira Thais Cristina Rossi Baldin Thais da Silva Gallo Sacilotto
SEGUNDA 16 Vanessa Menezes Alves Vânia Luchiari Varlene Ferreira de Assis
SEXTA 20 Adenir Mariano Morato Junior Adriana Cristina Businari Jóia Adriana de Almeida Nobre
QUINTA 05 Simone Brandão Silva Simone Galo de Souza Sirlene Silva Ferraz
QUARTA 11 Therezinha Cucatti Lima Thiago Maia Garrido Tebet Tiago Campos de Azevedo
TERÇA 17 Veridiana Pólo R. Nonaka Vitor Alexandre Duarte Viviam Lady Bonin da S. Ribeiro
MAIS INFORMAÇÕES ENTRAR EM CONTATO NA CASA DO ADVOGADO COM AS FUNCIONÁRIAS IVONE E WALÉRIA.
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capa
OAB HOMENAGEia ELIZABETH FRITZONS DA SILVA com a entrega do Prêmio de Direitos Humanos “Dr. Archimedes Gomes da Nóbrega
Danielle Curciol, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A HOMENAGEADA, ELIZABETH FRITZONS DA SILVA Este ano a Subseção da OAB de Americana teve a honra de homenagear a psicóloga ELIZABETH FRITZONS DA SILVA com o Prêmio de Direitos Humanos, “Dr. Archimedes Gomes da Nóbrega”, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos Humanos. A cerimônia de entrega foi realizada no dia 12 de dezembro, às 19:30hs, na casa do Advogado. Elisabeth nasceu em 10/09/1948 na cidade de São Paulo e aos 16 anos de idade mudou-se com a família para Americana, onde reside até hoje. É casada com Sr. Rubens da Silva, com quem teve apenas um filho, Rafael Fritzsons da Silva. Na infância e parte da adolescência, estudou no colégio São Miguel Arcanjo, de formação franciscana, na cidade de São Paulo. O Segundo ciclo estudantil foi finalizado em Americana no Instituto de Educação “Presidente Kennedy”, onde teve participação ativa no Grêmio Estudantil. Durante a juventude, teve participação em atividades sociais voltadas para comunidades carentes, junto ao grupo de jovens liderado pela Irmã Generosa que tinha como foco a alfabetização de adultos e outras atividades realizadas através de instancias do clube de serviços do Rotary (Interact, Rotaract e Rotary – neste último, ao ser Presidente da Associação das Famílias de Rotarianos; elaborou
jornal de notícias das ações mensal motivando o grupo e prestando contas dos resultados atingidos). Estudou na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde cursou Psicologia e foi monitora de Didática em seu próprio curso. Pela sua dedicação e competência recebeu o convite da própria Faculdade para ser professora universitária e psicóloga escolar de seu curso de pré-escola, onde atuou por 2 anos. Em 1974 a Prefeitura de Municipal indicou seu nome para trabalhar na Secretaria de Promoção Social, organizando atendimento para as instituições atendidas pelo órgão em especial creches e orfanatos, sendo à primeira psicóloga a trabalhar na Promoção Social de Americana. Após atuação no município, durante 23 anos, implantou e manteve uma clínica de atendimento psicológico, onde exerceu a profissão promovendo orientações de pais, ludoterapia e terapia individual, procedendo à própria análise e aperfeiçoamento profissional. Em 2009 foi novamente convidada para trabalhar na Prefeitura Municipal, passando atuar como Diretora da Unidade de Atenção aos Direitos da Pessoa com Deficiência onde permaneceu até o início de 2013. Durante esse período conseguiu viabilizar cursos gratuitos em parceria com o SENAI para pessoas com Deficiência
em 2011, como também se preocupou com empregabilidade desta população, elaborou um projeto de trabalho e distribuiu sistematicamente as fichas por setenta e duas empresas parceiras da cidade e região, que precisavam empregar pessoas com deficiência. Conhecendo a fundo os problemas enfrentados por deficientes, em seu papel de psicóloga, passou a escrever semanalmente para o Jornal O Liberal, entrevistando pessoas com diferentes tipos e níveis de deficiência, ou seus pais, empregadores, professores, técnicos e amigos, procurando sensibilizar e informar a população como um todo, para as peculiaridades e necessidades deste segmento. Em função da pesquisa necessária para desenvolver este trabalho de psicologia social que foi convidada, acumulava informações de sites; ONGs; cartilhas; links interessantes e artigos científicos acessíveis sobre as diferentes deficiências, e decidiu organizar todo este material em blog informativo que mantém até hoje através do site “MISTURE TUDO” abordando pessoas diferentes, eficientes e deficientes, que hoje recebe cerca de 300 acessos por dia. Dada a sua competência foi convidada a participar da ação da Prefeitura Municipal, que operacionalizou a Comissão Permanente de Acessibilidade, composta por elementos das
diferentes secretarias municipais afins, entidades da sociedade civil e representações das pessoas idosas e com deficiência. É a Secretária Executiva desde 2012, usando sua formação profissional para estruturar coesão de objetivos e funcionalidade do grupo, que se mostra ferramenta de exercício da real cidadania até o momento, lutando pela acessibilidade de todos, deficientes ou não. Com sua mudança de trabalho passa a colaborar nesta ação que é continuada seu serviço foi solicitado para atender a pessoa idosa no Centro de Integração e Valorização do Idoso, que é atendido pala Secretaria Municipal de Cidadania e Movimentos Sociais, desde 2013, passando a entrevistar pessoas idosas e serviços prestados ao idoso, como as Pastorais da Igreja Católica, com o objetivo de informar e sensibilizar a população para o direito ao bom trato por parte deste segmento populacional, não abandonando, porém os segmentos já atendidos. Em função desta nova atividade e da obrigação de informar o grupo da CPA sobre o tema Acessibilidade, inclui estes dois assuntos como de publicação regular em seu blog, dentro da mesma dinâmica já estruturada. Em cerca de dois anos de existência, sem nenhum vínculo comercial ou patrocínio, o blog apresenta mais de 84.000 acessos. (http://diferenteeficientedeficiente. blogspot.com) No momento, tenta estruturar dentro do CIVI, em ação da equipe agendamento de pessoas que querem ser cuidadoras de idosos, de pessoas que precisam de serviços de cuidadores de idosos, de pessoas idosas que ainda querem estudar e/ou trabalhar e de pessoas idosas interessadas em informação alimentar. Nesta última ação está em busca da integração da vivência emocional, com a informação necessária, procurando conjugar equipe voluntária de nutricionista, nutrólogo e psicóloga. Além disso, participa de expressivo grupo de trabalho em favor da pessoa com deficiência, promovido pela ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos) e CIV (entidade voltada para pessoas com deficiência, de Campinas). A Subseção da OAB de Americana através da sua Comissão de Direitos Humanos reconhece o trabalho realizado pela Elizabeth, com sua perseverança em construir uma sociedade melhor que, sem dúvida, em nosso município tem sido uma alavanca social independente de onde estiver atuando sendo, portanto, merecedora do prêmio “Dr. Archimedes Gomes da Nóbrega”.
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entrevista | Caubi Luiz Pereira
ONDE NASCEU? Nasci numa cidade entre Barretos e São José do Rio Preto, a bela Guaraci-SP. Na mitologia tupi-guarani Guaraci é a representação do Sol CONFESSA A IDADE? Tenho 52 anos, felizes e bem vividos. ONDE SE FORMOU E EM QUE ANO? Estudei e me formei na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Local onde conheci pessoas maravilhosas e que admiro até hoje. A formatura foi no meio do ano de 1994. POR QUE ESCOLHEU CURSAR DIREITO? Na realidade desde a infância dizia que queria ser advogado. Segui meus instintos. Temos que o material de trabalho do Direito é a linguagem e as leis. O Direito é dinâmico, justamente porque lida com a realidade e com as pessoas. Quando iniciamos o curso de direito, estamos influenciados pelos filmes americanos com histórias em tribunais que mostram o advogado falando sem parar, exaltado, mas isso é o modelo americano. No Brasil é diferente, na sua maioria é escrito. SE LEMBRA DO MOMENTO MAIS MARCANTE DA CARREIRA? Foi o Júri de um cidadão que negava haver assassinado uma pessoa. Fato é que havia 10 (dez) testemunhas de acusação, sendo uma presencial. Mas eu acreditei no cliente, e ao final, ele foi absolvido. As 10 (dez) testemunhas não conseguiram demonstrar em que local estava no momento do crime, ou seja, conseguimos demonstrar que não haviam presenciado a ocorrência, apenas sabiam sobre os fatos. A testemunha presencial, em plenário, restou que se tratava de um desorientado no tempo e no espaço. O mais importante, o cliente era inocente mas não acreditava que seria absolvido. Foi marcante.
LEMBRA-SE DE ALGUM FATO ENGRAÇADO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL? Na realidade hoje é engraçado lembrar, mas na época... Na minha primeira audiência, fui fazer um favor para um colega e infelizmente (não façam isso), não conhecia o processo. O magistrado vira para mim e diz: Dr. Têm algumas preliminares arguidas aqui e gostaria que o senhor se manifestasse agora. Pensei, caramba!!! Uma colega escrevente, que trabalha até hoje na vara cível, sem que ninguém visse, apenas mexendo os lábios disse: pede prazo. Foi o que fiz (obrigado amiga).
cidade é variedade de povos e cultura. O QUE MUDARIA EM AMERICANA? Acredito que Americana precisa urgente de uma administração Municipal mais tranquila. Com menos casos aparecendo nos jornais. Políticos na acepção do termo, com ideias novas e preocupados com a população, principalmente, as camadas mais carentes.
sim como se busca os bons professores, médicos e outros profissionais. Não se esqueçam, o cliente pode ser leal ao advogado, mas não é fiel. O cliente vai procurar outros escritórios e isso deve ser encarado com normalidade. Não podemos olvidar, o cliente vai embora, mas estaremos sempre diante dos colegas advogados nos corredores dos fóruns. Assim, respeito e ética sempre.
EM QUE SE CONSIDERA MUITO RUIM? Tecnologias novas como: iPhone, iPod touch e iPad...
SE NÃO FOSSE ADVOGADO QUAL OUTRA PROFISSÃO ESCOLHERIA? Engenheiro mecânico (carro de corrida).
TEM ALGUM SONHO NÃO REALIZADO? Gostaria de conhecer todos os Estados do nosso Brasil.
O QUE NÃO PODE FALTAR EM SUA GELADEIRA? Cerveja, vinho, queijo.
O LIVRO NÃO-JURÍDICO QUE MAIS GOSTOU DE LER? O Livro que marcou minha infância foi Éramos Seis. Livro escrito por Maria José Dupré, publicado em 1943. Éramos Seis conta a história de Dona Lola e sua família. Não sei se pela pouca idade que tinha quando li o livro ou pelas dificuldades enfrentadas pela personagem, bastante semelhantes as nossas e ao local onde fui criado, mas é um livro que se não é o que mais gostei, foi com certeza o que mais marcou na minha vida. Insta frisar, que a leitura de vários livros de escritores brasileiros, como Jose de Alencar, Monteiro Lobato, Carlos Drummond de Andrade, Machado de Assis e outros, eram leitura obrigatória a partir da chamada quinta série ginasial e oferecidos pela biblioteca da escola.
UM CANTOR? Roberto Carlos (pela trajetória)
UM POVO QUE ADMIRA? O povo brasileiro, pois apesar de todas as dificuldades, é um povo solidário e amigo. Mas, não podemos esquecer, porém, que somos um povo que traz no íntimo o sofrimento que pode levar a revolta, e muitas vezes, sem sequer saber os motivos. O Brasil, no livro do antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro, Povo Brasileiro, usando palavras duras, assim descreve nosso povo: “[...] Todos nós, brasileiros, somos carne da carne daqueles negros e índios supliciados. Todos nós brasileiros somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. Como descendentes de escravos e de senhores de escravos seremos sempre servos da maldade destilada e instilada em nós, tanto pelo sentimento da dor intencionalmente produzida para doer mais, quanto pelo exercício da brutalidade sobre homens, sobre mulheres, sobre crianças convertidas em pasto de nossa fúria.” “A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista.” (1995, p.120)
O QUE FAZ NAS HORAS VAGAS? TEM ALGUM HOBY? Adoro cozinhar e tomar cerveja com os amigos. Também gosto de jogar tênis. O QUE TIRA VOCÊ DO SÉRIO? Desonestidade. Porque a Desonestidade é uma palavra que é usada para descrever a falta de probidade, o enganar, mentir, os atos velhacos, a corrupção, a covardia. Assim, acredito que a desonestidade seja o componente fundamental da maioria dos delitos. O QUE MAIS GOSTA EM AMERICANA? Temos trabalhadores vindos de todo o Brasil. Acredito que todos os trabalhos honrados são dignos e têm valor. Pedindo vênia aos Americanenses “natos”, mas o que mais gosto nesta
UMA CANTORA? Janis Joplin A MÚSICA PREFERIDA? Canção da América UM LUGAR DO MUNDO QUE DESEJA CONHECER? Atenas. Cidade da Grécia, pois além de ser uma cidade moderna, Atenas também é famosa por ter sido uma poderosa cidade-estado e um centro de cultura muito importante na Antiguidade. ´ UM LUGAR DO MUNDO ONDE VOLTARIA? Um lugar onde tive o prazer de fazer meu modulo internacional na MBA, a cidade de Barcelona na Espanha. UM FILME INESQUECÍVEL? Ben Hur. O filme se passa na época de Jesus Cristo, o herói é traído por seu amigo romano, e é então escravizado. Ele luta pela liberdade. O QUE GOSTARIA DE DIZER AOS FUTUROS ADVOGADOS? Quando iniciei estava preocupado com relação ao mercado de trabalho. É verdade que tem muita gente, mas poucos são os que se diferenciam por sua capacidade profissional e técnica. Se você se diferenciar, mesmo que leve algum tempo, haverá ofertas de trabalho. Pague seu preço para ser bom, competente, que seu espaço estará garantido. Seja leal, educado, honesto e trabalhador, as pessoas procurarão você, as-
GOSTARIA DE AGRADECER ALGUÉM POR ALGUM MOTIVO? Na minha vida profissional, vou escolher dois amigos para agradecer: Adair Marciano, advogado, colega de turma na faculdade, que quando conseguiu o primeiro estágio, me levou junto e muito me auxiliou. A minha amiga Iva Aparecida de Azevedo, outro ser humano maravilhoso que comigo dividiu muitas alegrias e decepções no primeiro escritório, mas sempre senti, uma amizade fiel e verdadeira.
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evento
IV Encontro de profissões Jurídicas No último dia 06 de novembro,na UNISAL de Americana, campus Maria Auxiliadora, foi realizado o IV ENCONTRO DE PROFISSÕES JURIDICAS, evento que teve por objetivo aproximar os alunos do curso de direito das profissões jurídicas, em especial daadvocacia, tema central abordado pelos palestrantes. O evento foi organizado através da parceriaentre a OAB de Americanae a Coordenação do Curso de Direito da instituição, contando com a presença do Presidente desta 48º Subseção,
Dr. Antonio Marques dos Santos Filho, Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB local, Dr. Diego Hernandes Moreira, Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/São Paulo, Dr. Leandro Sarcedoe o ilustre advogado, Dr. Rubens Approbato Machado, decano da família forense do Estado de São Paulo. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão do Jovem advogado, Dr. Diego Hernandes Moreira, falou com os alunos sobreos objetivos da comissão que presidente, bem como sobre
dãos. Já o saudoso Dr. Rubens Approbato Machado,relatou um pouco de sua vasta, interessante e vitoriosa experiência profissional na advocacia,encantado a todoscom suas sabias palavras e simpatia. Por último, o Presidente da OAB de Americana, Dr. Antônio Marques dos Santos Filho, conversou com os alunos sobre a estrutura da OAB estadual e local, explicando ainda a grande relevância que a entidadeexerce na sociedade contemporânea.
site do STJ
stj Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por responder a ações penais, foi eliminada em concurso para delegado de polícia. No entendimento dos ministros, os crimes imputados à candidata criam situação incompatível com o exercício do cargo. A candidata foi eliminada na fase de investigação social do certame porque responde a ações penais por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ela impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMG), mas o pedido foi negado. Segundo o acórdão, “não fere o princípio da presunção de inocência e não se caracteriza ilegal a não recomendação de candidato, na fase de investigação social, para o cargo de delegado de polícia, quando ele responde a ações penais por formação de quadrilha e corrupção ativa, as quais são incompatíveis com a atividade”. No recurso ao STJ, a candidata alegou que a denegação da segurança “fere de forma brutal” o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição, uma vez que não houve condenação tran-
os eventos e palestras realizados pela 48ª subseção, e o quanto é importante, desde já, eles frequentarem a casa do advogado, pois isso acrescentará e muito na vida estudantil e profissional de cada um. O primeiro o palestrante da noite,Dr. Leandro Sarcedo, abordou o tema Direitos e Prerrogativas do Advogado, deixando a mensagem aos alunos de que o Advogado não tem privilégios, mas sim, garantias legais do exercício de sua profissão, com o exclusivo fim de defender os interesses dos cida-
sitada em julgado.
Consulta a recursos repetitivos passa a ser temática
Exceções cabíveis O ministro Ari Pargendler, relator, reconheceu que no STJ existem inúmeros precedentes no sentido de garantir que o candidato indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente não seja eliminado do concurso público, mas destacou que a mesma solução não cabe para cargos “cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do estado”. Pargendler lembrou que o artigo 29 da Lei Complementar 35, de 1979, autoriza o afastamento do magistrado sujeito à ação penal. E questionou: “Como conciliar, de um lado, o afastamento do cargo por incompatibilidade da conduta de seu ocupante com o exercício deste, e, de outro, autorizar o acesso a esse mesmo cargo por quem está sujeito a uma ação penal?” Ao aplicar o mesmo entendimento ao caso apreciado, o relator concluiu: “Uma decisão que permitisse a investidura de alguém nessas condições estaria autorizando que as instituições do estado fossem tomadas de assalto por quem não está comprometido em preservá-las.”
A página de recursos repetitivos no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a organizar as informações por temas. A mudança visa facilitar a gestão dessa categoria de processo. As informações já disponíveis foram mantidas no novo sistema. Mas os recursos que tinham mais de uma tese foram desmembrados em entradas individuais.
Por outro lado, as teses que estavam presentes em mais de um recurso foram agrupadas em um mesmo item. Para facilitar o acompanhamento, as teses ganham um “número de tema” sequencial, que passa a ser adotado como referência. Além disso, os itens ganharam outros dados: data de atualização, descrição da questão controvertida ou da tese firmada, alcance da decisão, súmulas decorrentes do julgamento, questões procedimentais e outras informações úteis relacionadas ao tema. Com as mudanças, o STJ pretende facilitar o acompanhamento desses recursos de ampla repercussão no Judiciário brasileiro e atender à Resolução 160/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para outras informações, sugestões e críticas, entre em contato com o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.
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6 metas nacionais para garantir mais eficiência em 2014 Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, nesta terça-feira (19/11), no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção. As metas foram apresentadas pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Segundo ela, as medidas são resultado de ampla discussão, que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça por meio da Rede de Governança Colaborativa. “Não consiste em um produto apenas desses dois dias de encontro, mas de um processo amplo de revisão e formulação do planejamento estratégico, a partir do trabalho de todos os tribunais”, destacou a conselheira. Clique aquipara ver a apresentação. As Justiças Estadual e Militar terão de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de eliminar o estoque que ingressou até o final de 2011, terão de avançar e concluir 50% das ações que ingressaram no decorrer de 2012. Outra novidade para 2014 é que as Cortes Estaduais, Trabalhistas e Militares terão de estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins. Essa medida busca proporcionar estrutura adequada de trabalho, sobretudo para as varas da primeira instância da Justiça, que é porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário e onde se encontram os principais gargalos. É no primeiro grau que tramitam 80% de todos os processos do Judiciário, segundo dados de 2012 do Relatório
Justiça em Números 2013. A priorização da primeira instância foi contemplada ainda como diretriz estratégica do Poder Judiciário pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de Justiça. Pela diretriz, os tribunais terão, a partir do próximo ano, de orientar programas, projetos e ações de seus planos estratégicos, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo grau. Eficiência – Para assegurar mais produtividade e celeridade na solução dos litígios, foram mantidas e ampliadas, no VII Encontro Nacional, as metas 1 e 2 para 2014. A Meta 1, voltada a todos os segmentos de Justiça, prevê que os tribunais julguem, no ano que vem, número maior de processos que a quantidade de novas ações que ingressaram no período. Já a Meta 2 determina que as Cortes solucionem o estoque processual, com percentuais que variam de acordo com o ramo da Justiça. Macrodesafios – No encontro, os presidentes também aprovaram os 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. São eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Tais macrodesafios materializam o novo plano estratégico rumo ao Judiciário 2020”, destacou Falcão. Foram aprovados também macrodesafios específicos para alguns ramos da Justiça. O aprimoramento da gestão da justiça criminal deve ser perseguido pela Justiça estadual, federal e
militar, enquanto a Justiça eleitoral buscará o fortalecimento da segurança do processo eleitoral. A Justiça estadual, a federal e a do trabalho também deverão buscar a adoção de soluções alternativas de conflito e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes. O impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também foi um macrodesafio aprovado para as Justiças estadual e trabalhista. Confira abaixo as seis metas nacionais: Meta 1 – Todos os segmentos de Justiça: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014. Meta 2 Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial) JUSTIÇA DO TRABALHO: Julgar 90% dos distribuídos até 2011 no primeiro e segundo grau. Julgar 80% dos distribuídos até 2012 no primeiro e segundo grau. Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no TST. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: Julgar 90% dos distribuídos até 2012 no primeiro grau. Julgar 95% dos distribuídos até 2012 no STM. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: Julgar 95% dos distribuídos até 2012 no primeiro grau. Julgar 95% dos distribuídos até 2013 no segundo grau. JUSTIÇA ELEITORAL: Julgar 90% dos distribuídos até 2011. JUSTIÇA ESTADUAL: Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau. Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. JUSTIÇA FEDERAL: Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009 no primeiro e segundo grau, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. Meta 3 – Justiça Estadual, do Trabalho e Militar Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. Meta 4 - Justiça Estadual e Militar Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012. Justiça Federal e STJ Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31/12/2012. Meta 5 – Justiça Federal e do Trabalho Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução: • Na Justiça Federal, em 10% quanto às execuções não fiscais; • Na Justiça do Trabalho, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais. Meta 6 – Justiça Estadual e do Trabalho Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo
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internet
Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos O fornecimento de dados de usuários de serviços de internet equipara-se à exibição de documentos, portanto eles devem ser preservados pelo prazo cabível para ajuizamento de ações relacionadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de três anos o tempo de guarda dos registros de usuários de provedores de conteúdos. O período é contado da data de cancelamento do serviço. Conforme a ministra Nancy Andrighi, esse tempo se relaciona ao prazo de três anos para prescrição das ações de reparação civil, previsto no Código Civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V). A ministra explicou que o Código Civil dispõe que o empresário é obrigado a guardar documentos relativos à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência relativa aos atos registrados (artigo 1.194). Esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso. Grupo de discussão O caso trata de mensagem ofensiva enviada por usuário do serviço Yahoo! Grupos. Um fórum formado por alunos e professores de uma faculdade foi usado para postagem de mensagem discriminatória contra um grupo de estudantes de baixa renda beneficiados por bolsas de estudo. Preocupada com a manifestação e
considerando necessário se posicionar institucionalmente, a mantenedora da faculdade ingressou com medida cautelar contra o Yahoo! para identificação do responsável pela mensagem. O Yahoo! respondeu que não haveria obrigação legal de manter os dados, já excluídos de seus registros pelo cancelamento do serviço. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, mesmo com a conta cancelada o provedor teria obrigação de diligenciar junto a terceiros na busca da identificação do autor. Natureza jurídica Conforme a ministra Nancy Andrighi, os gerenciadores de fóruns de discussão virtual são espécie de provedores de conteúdo. A responsabilidade, portanto, corresponde às atividades dessa natureza. Isto é, cabe aos gerenciadores de fóruns de discussão virtual a garantia do sigilo, da segurança e da inviolabilidade dos dados cadastrais dos usuários, além do funcionamento e manutenção das páginas que contenham os grupos de debate. Quanto à identificação dos usuários, a ministra esclareceu que a Terceira Turma já tem precedentes segundo os quais, no caso de serviços que possibilitam a livre divulgação de opiniões, é dever do fornecedor propiciar meios de registro dos usuários, coibindo o anonimato. Caso
não o faça, assume os riscos dos danos causados a terceiros. Para a ministra, essa obrigação decorre da vedação ao anonimato (Constituição Federal, artigo 5º, inciso IV) e do dever de informação e transparência do fornecedor de serviço (Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III). “Ao oferecer um serviço de provedoria de conteúdo, deve o fornecedor obter e manter dados mínimos de identificação de seus usuários, com vistas a assegurar a eventuais prejudicados pela utilização indevida ou abusiva do serviço – consumidores por equiparação nos termos do artigo 17 do CDC – informações concretas sobre a autoria do ilícito”, afirmou a ministra. “Cuida-se de cautela básica, decorrente da legítima expectativa do consumidor – mesmo aquele que jamais tenha feito uso do serviço – de que, sendo ofendido por intermédio de um site, o seu provedor tenha condições de individualizar o usuário responsável”, completou. Terra de ninguém A relatora destacou ainda que não se trata de buscar burocratização excessiva da internet. Porém, em seu entender, é necessário encontrar um limite para o anonimato de seus usuários, promovendo um equilíbrio entre o mundo virtual e o material, proporcionando segurança às relações estabelecidas pela rede sem tolher sua informalidade peculiar.
“Por mais que se queira garantir a liberdade daqueles que navegam na rede, reconhecendo-se essa condição como indispensável à própria existência e desenvolvimento da internet, não podemos transformá-la numa ‘terra de ninguém’, onde, sob o pretexto de não aniquilar as suas virtudes, se acabe por tolerar sua utilização para a prática dos mais variados abusos”, asseverou a ministra Nancy Andrighi. Dados de terceiros A ministra contrariou, porém, o TJMG em relação à obrigação do Yahoo! de buscar junto a terceiros os dados excluídos de sua base. Como a medida cautelar tem caráter satisfativo – identificar o responsável pelo ato ofensivo – e o Yahoo! descartou os documentos que deveria ter mantido, a exibição desses dados fica impossibilitada. Conforme a relatora, não se pode exigir da empresa que busque esses dados junto a terceiros, até porque não dispõe de poder de polícia para forçar a entrega das informações. Porém, isso não prejudica eventual direito da universidade a buscar reparação pela conduta omissiva do Yahoo!. Apesar de atender parcialmente à pretensão recursal do Yahoo!, a ministra Nancy Andrighi condenou a empresa a arcar com honorários advocatícios de R$ 5 mil, em observância ao princípio da causalidade.
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1º CONCURSO DE FRASES SOBRE MEIO AMBIENTE DA OAB AMERICANA
Confira os ganhadores do concurso organizado pela Comissão de Meio Ambiente Frase
Autor
Advogado
Parentesco
a) A Natureza para mim é como ter o carinho de mãe e pai.
Gustavo Vicentini de Pedri (10 anos)
Demetrio Orfali Filho
sobrinho
b) Meio Ambiente: algo simples e importante. Um papel não mudará nada, mas vários, sim. Pense mais!
Luiz Henrique Menezes de Lima (14 anos)
Vanessa Menezes Alves
primo
c) Meio Ambiente consciente. A tarefa de preservar cabe a cada um de nós!
Luiz Henrique Menezes de Lima (14 anos)
Vanessa Menezes Alves
primo
Ana Catarina R. de Lucca Caruso (10 anos)
Vanessa Menezes Alves
sobrinha
e) MEIO AMBIENTE, É MEU, É SEU , É NOSSO INTEIRO AMBIENTE !
LUIS FELIPE WOOD FREDIANI (10 anos)
Aurelio Claret Frediani
filho
f) DEVEMOS PRESERVAR A NATUREZA DO MEIO AMBIENTE, PARA DEIXAR NOSSO AMBIENTE MAIS HUMANO.
LUIS FELIPE WOOD FREDIANI (10 anos)
Aurelio Claret Frediani
filho
g) O meio ambiente depende de nós, faça a sua parte, preserve-o.
Ana Lara de Souza Lima (10 anos)
Eliana Aparecida de Souza
filha
h) Um meio ambiente saudável resulta no bem estar de todos, preserve-o.
Ana Lara de Souza Lima (10 anos)
Eliana Aparecida de Souza
filha
d) O Meio Ambiente hoje é o futuro de amanhã
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artigo
ZUMBA agora é na CLIP Americana
Alienação Parental versus Amor
A partir deste mês de dezembro a CLIP Americana passa a oferecer aos seus alunos a ZUMBA, uma atividade física aeróbica com movimentos de dança e coreografias. As aulas serão abertas e acontecem todas as segundas pela manhã e as sextas nos períodos matutino e noturno.
Por Paula Ribeiro Maragno e Márcia Stella Santi Quem pratica Alienação Parental exercita o desamor! Mas, afinal, o que é Alienação Parental? Cada vez mais são constatadas, nas brigas que envolvem casais separados, as várias modalidades dessa forma de abuso emocional e psíquico praticado geralmente – mas nem sempre, é fato – pelos pais, tendo como vítima o(s) próprio(s) filho(s). Conceitualmente, a Alienação Parental é o uso do(s) filho(s) – conscientemente ou não – como objeto de vingança de um genitor contra o outro, onde a criança ou o adolescente acaba sendo utilizado como instrumento de condutas hostis, sendo induzido por um dos genitores a odiar o outro. Nesse infeliz contexto a criança ou o adolescente é levado a afastar-se de quem ele ama e de quem também o ama. No campo do Direito de Família essa questão se torna ainda mais evidente e desastrosa aos olhos de seus operadores e protagonis-
tas quando estes se deparam com casos graves em que, no auge de uma vingança, um dos genitores incute no filho a falsa memória de que ele (a criança ou o adolescente) foi molestado sexualmente pelo outro genitor. Em resumo, pelos atos de Alienação Parental forma-se um círculo vicioso, no qual o genitor alienador promove o afastamento entre o filho e o genitor vítima da alienação. O filho acaba por perder gradativa ou abruptamente o contato com o genitor vítima e; consequentemente, os laços afetivos vão se esvaindo, até que a criança ou o adolescente acabe por se desvincular emocionalmente do genitor vítima ou, pior, desenvolva um sentimento de ódio e sofrimento psíquico e moral, passando a vê-lo como alguém que o abandonou ou o molestou. Já existe Lei específica que trata do tema, mas, mais do que leis, há a necessidade de os pais terem maturidade suficiente para excluir seus filhos dos dilemas que envolvam seus litígios. Por isso, não custa repetir: quem pratica Alienação Parental não ama verdadeiramente!
O coordenador da CLIP Americana informou que qualquer pessoa pode praticar a Zumba. “Essa atividade é inspirada na dança latina e junto carrega vários exercícios de nossa rotina, além de outros gêneros musicais como salsa, pop, mambo e hiphop. A ZUMBA é fácil e divertida”, disse Ronaldo Nogueira. Os professores responsáveis pelas aulas foram capacitados para oferecer o que há de melhor da ZUMBA, completou Ronaldo. Mais informações basta enviar e-mail para ronaldo@ clipacademia.com.br ou entrar em contato pelos telefones: (19) 3407-0470, 7850-8482 ou 80*62808.
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Quinto Constitucional
artigo
presidente da Oab-sp fala do papel do mecanismo do quinto constitucional na Magistratura brasileira
“Eu me reinvento”
O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lamentou a observação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, de que estaria na hora de o Brasil extinguir as vagas do quinto constitucional nos tribunais, por considerá-las “desnecessárias”. Presidente da OAB SP defende manutenção do Quinto Constitucional Marcos da Costa: o quinto constitucional traz “às Cortes novas visões, promovendo a evolução do Direito” “Esse comentário demonstra desconhecimento sobre o relevante papel do mecanismo do quinto constitucional na Magistratura brasileira. A Constituição Federal reservou 1/5 das vagas dos Tribunais Superiores e de segunda instância para serem preenchidas pela Advocacia e membros do Ministério Público, a fazer com que os Tribunais sejam formados não apenas por juízes de carreira, mas também por representantes das demais classes jurídicas, levando a uma saudável renovação de entendimentos e mitigando, ademais, o corporativismo inato a qualquer car-
reira”. O comentário do Ministro Joaquim Barbosa foi feito durante a 179ª sessão do CNJ, no dia 12 de novembro, dentro do debate sobre a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que a vaga do quinto constitucional naquela corte é ocupada por alternância entre o representante da OAB e do MP.
Sou Ilka, enfermeira, tenho 51 anos. Fui Professora do Curso Técnico, Coordenadora de Enfermagem do SAMU e Professora da Universidade Estadual de minha cidade. Concursada há 24 anos, trabalho em um hospital estadual onde coordenei o setor de Clínica Cirúrgica durante vários anos e de Enfermagem Geral durante cinco anos. Atualmente Trabalho na Comissão de Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes e faço as entrevistas de familiares que podem se decidir pela doação de órgãos de seus parentes para salvar vidas . Preciso enfrentar a dor da morte com cada um deles, deixando que a delicadeza que só é possível para o coração, guie meus pensamentos e palavras. É nestes momentos que eu me reinvento. A reinvenção própria surgiu mais forte depois de acidente automobilístico, que resultou em Traumatismo Raqui-medular. Senti minhas pernas inflando, ouvi um “estalo” em minha coluna. Mantive a calma, como era enfermeira instruí quem me socorria
para me posicionar e transportar de forma correta, evitando um agravamento da lesão. A dor era muito intensa, desesperadora, mesmo. Dez dias depois fiz cirurgia para estabilizar a coluna (artrodese), e transferida para o Hospital Sarah passei em minha vida os quatro meses de mais intensa saudade de minha mãezinha-sempre-parceira e filhos. Hoje são adultos – duas moças gêmeas de 29 anos e um moço de 23. Na época do acidente, um vizinho me aconselhou a não voltar mais para a enfermagem, a seu ver impossível para quem não pode andar. Queria decidir por mim. Ele me vê até hoje saindo todos os dias para trabalhar. Começo agora a organizar outro sonho – gravei um CD cantando e tenho show em dezembro próximo. Quero produzir um bom vídeo. Quando canto as pessoas dizem sentir paz! “Viver é a arte de persistir com delicadeza” – Carpinejar. Caso real, Elizabeth Fritzsons da Silva, psicóloga, e-mail:bfritzsons@ gmail.com.