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Sábado, 07 de Abril de 2012.
Economia Compra consumada do BPN
BIC deixa a «maka» entre os «tugas» O processo de privatização do Banco Português de Negócios partiu de uma situação de irregularidades. O Banco BIC surgiu nessa história quando resolveu adquirir o BPN. Sobraram para ele certas «sombras» que já faziam parte da administração do banco português – que, de 180 milhões de euros, acabou por ser vendido por 40 milhões de euros, para que não fosse liquidado. O Banco BIC fechou o negócio mas a «maka» do BPN, para os portugueses, ainda não chegou ao fim. N. Talapaxi S.
Q
uando o Banco BIC deu início às suas actividades em Portugal, em Maio de 2008, o Banco Português de Negócios (BPN) já se encontrava no epicentro de um alvoroço, referente à denúncia de vários crimes financeiros que, alegadamente, teriam ocorrido ao nível da gestão da instituição, com quadros superiores à cabeça. A falta de clareza na estrutura do BPN - desde 2001 incluía a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), uma «holding» destinada a agregar os investimentos não financeiros – já tinha sido questionada pelo Banco de Portugal (BdP). Nessa altura, em finais de 2008, o governo luso propunha a nacionalização do BPN, após a descoberta de um «buraco» de 700 milhões de euros, que durante anos foi ocultado através do Banco Insular de Cabo Verde, comprado pelo grupo BPN/SLN, em 2002, sem dizer nada ao BdP. No prosseguimento dos factos, a Assembleia da República portuguesa tinha aprovado a nacionalização do BPN, não obstante o então presidente da instituição, Miguel Cadilhe, a ter considerado «desproporcionada» e motivada por razões «políticas». Mas só em 2009, o governo aprovaria a reprivatização do banco, tendo 95 % do capital estado ao dispor de concurso público, enquanto os outros 5% se destinariam aos trabalhadores. O valor mínimo previsto para privatizar o Banco Português de Negócios era de 180 milhões de euros e a venda deveria acontecer até finais de 2010, mas não tinha sido achado nenhum comprador. Todavia, apesar disso sabe-se que a administração do BPN havia pedido ao Ministério português das Finanças um aumento de capital de um máximo de 500 milhões de euros. Na sequência do fracasso dessa primeira tentativa de reprivatização, a venda do BPN surgiu como uma das exigências do memorando, que, no ano passado, o governo luso assinou com a «troika» do FMI (Fundo Monetário Interna-
cional), Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia. O memorando inseria-se no âmbito do pedido de Portugal de um empréstimo de 78 bilhões de euros, destinados a pagar os juros de uma dívida que o país tinha com as instituições financeiras internacionais. Dessa vez, no contexto do memorando, nenhum preço mínimo tinha sido acordado para a venda do BPN e um comprador teria de ser encontrado até Julho, do contrário, a liquidação da instituição bancária portuguesa seria inevitável.
Foi aparentemente nesse momento da história que o caminho então escandaloso do BPN se veio a cruzar o com os intentos do Banco BIC. Lançado o concurso para a privatização do banco português, três propostas estavam em jogo: a do Montepio (uma associação portuguesa mutualista de inscrição facultativa, com mais de cem anos de vida, capital variável e número ilimitado de associados), a do Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), um grupo constituído por 15 empresários lusitanos que se uniram
para comprar o BPN, e a do banco luso-angolano. Em Julho de 2011, o Ministério lusitano das Finanças decidiu vender o Banco Português de Negócios ao Banco BIC de Portugal, uma transação que implicaria um pagamento de 40 milhões de euros (preço muito abaixo dos 180 milhões de euros iniciais). Segundo divulgado pelo próprio Ministério português das Finanças no ano passado, o governo previa perder com o BPN 2,4 biliões de euros, no entanto, sabe-se pela boca da imprensa,
que esse mesmo governo pretendia fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros ao valor do banco à venda, uma quantia superior aos 500 milhões de euros previstos. A Comissão Europeia autorizou a reestruturação do BPN e após algumas exigências de Bruxelas, como a cobrança de «spread» (diferença entre o preço de compra e de venda da mesma acção, título ou transação monetária) pela Caixa Geral de Depósitos, caso o banco em privatização necessite de um crédito de até 300 milhões de euros. O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, assegurou que o executivo comunitário não teria autorizado a venda do BPN, se os custos para os contribuintes portugueses fossem superiores aos da liquidação do banco. No passado dia 30 de Março, último dia do acordo estabelecido segundo o memorando lusotroika, o negócio foi consumado, com a assinatura do contrato de compra e venda do BPN entre o Estado português e o Banco BIC. Na conferência de Imprensa que se seguiu, os novos donos do BPN proferiram que, se a privatização do banco fosse hoje, custaria menos do que os 40 milhões de euros que desembolsaram. Para o governo luso, a privatização nesses moldes foi mais benéfica do que teria sido uma liquidação do banco. Talvez por isso os administradores do banco luso-angolano tenham sido chamados de Luanda para fechar a transação, como revelaram no encontro com os jornalistas. Segundo eles, na capital angolana já estavam convencidos a desistir do negócio. Todavia, Fernando Teles, o Presidente do Conselho de Administrador do BIC, e a sua equipa só «se esqueceram» de dizer os motivos que os teriam levado a abster-se da transação que já estava em curso. Tudo indica que as razões devem estar ligadas à «maka» que envolveu todo o processo do negócio. Embora a venda se tenha consumado, para os portugueses, a trama ainda não chegou ao fim.