Informativo Eletrônico Prestação de Contas - 1 Semestre 2017

J A C U P I R A N G A

180 INFORMATIVO JOSUESOBREIRA VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL UNIDA. É CÂMARA FORTE

DIAS

180 JOSUÉ SOBREIRA

VEREADOR

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V

UMA DAS ALTERNATIVAS PARA REVITALIZAR O CENTRO DA CIDADE E FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL É A IMPLANTAÇÃO DO CALÇADÃO NA RUA

DOS BANCOS

Vereador eleito no pleito 2016, pelo Partido da República, venho através desse informativo, apresentar os trabalhos executados por mim, Josué Sobreira Vereador, para nossa querida população de Jacupiranga. Tenho a responsabilidade junto com vocês moradores de fazer uma Jacupiranga “Melhor E Para Todos”. Fizemos intervenções em alguns bairros do município. Junto com deputados do meu partido, Deputado Federal Marcio Alvino e Deputado Estadual, André do Prado, fizemos gestão pública, onde solicitamos recursos por meio de emendas parlamentares, tanto a nível estadual quanto federal.

Fica aqui, a apresentação das minhas ações, nestes 180 dias de trabalho perante o Legislativo Municipal.

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data: 9/2/17

Indicação

7/2017

data: 9/2/17

Solicitou providências para tampar alguns buracos existentes entre o cruzamento da Rua Acácia com a Rua Eucalipto, no Bairro Flor da Vila

data: 9/2/17

Indicação

8/2017

Requer providências para colocação de lixeiras ao longo da Avenida Presidente Kennedy, com mais prioridade nas imediações do Fórum

Indicação

9/2017

Solicitou providências para limpeza do terreno pertencente à Prefeitura, localizado na parte debaixo da Rua Talco, altura do número 96 data: 10/3/17

Indicação

29/2017

Requereu providências da Prefeitura, para serviços de manutenção da Rua Guarani, altura do nº 240, no Bairro Novo Botujuru, visto que a citada Rua encontra-se com muitos buracos e o mato que cresce no local esta estreitando a rua, tornando-a intransitável

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data: 10/3/17

Indicação

28/2017

Solicitou providências para que as Vans de Saúde, que transportam os pacientes para São Paulo e outros locais, para consultas e tratamentos médicos, possam buscar os pacientes nos Postos de Saúde de seus respectivos Bairros, ou no Posto de Saúde mais próximo de sua residência

data: 10/3/17

data: 10/3/17

Indicação

30/2017

Requer providências para tornar mão única de direção a Rua Pedro Pasquini, que passa atrás do Shopping, no Centro dessa cidade

Indicação

31/2017

Elaborar Projeto Lei “Adote Uma Praça Pública” A proposta desse Nobre Edil visa buscar a colaboração de entidades da Sociedade Civil (Associações de Moradores, ONGs, empresas, entre outras) na conservação e melhorias de ajardinamento e tratamento paisagístico de praças, áreas verdes, nascentes, bosques, jardins, rotatórias, canteiros e demais logradouros públicos

data: 5/5/17

Indicação

62/2017

Segundo Artigo 101 do do Regimento Interno da Câmara, o vereador solicita a Prefeita que o determine ao setor competente providências para efetuar serviço de Manutenção da Estrada, visto o seu desbarrancamento das encostas às margens do rio, na Estrada Municipal Sítio Pedreira, sentido Eldorado

ZONA RURAL 5

O VEREADOR JOSUÉ SOBREIRA SOLICITOU A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO PINDAÚBA

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data: 5/5/17

Indicação

63/2017

Solicitou providências a Senhora Prefeita, iluminação na Rua Projetada, altura do número 102, entrada à direita do Bambuzal, depois da ponte, prevendo mais segurança.

data: 5/5/17

Indicação Reiterada

64/2017

Requer iluminação a Sra. Prefeita Débora Volpini na RuaProjetada, 102, bairro Bambuzal, à direita, a 500 metros da ponte

data: 5/5/17

Indicação

65/2017

Por razão de chuvas torrenciais em Jacupiranga o vereador Josué Sobreira solicita a Sra. Prefeita a manutenção na Rua Tulipa, Bairro Chacára das Rosas, que se encontra com enormes buracos. data: 08/6/17

Indicação

80/2017

Requer em termos do artigo 101 do Regimento Interno desta Edilidade a construção de um abrigo para passageiros (ponto de ônibus) no Bairro Flor da Vila.

Rua Dracena, cerca de 10 metros do cruzamento da Rua Salgueiro, próximo a residência do Sr. Miguel.

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data: 5/5/17

Indicação

66/2017

O vereador Josué Sobreira, requer da Sra. Prefeita Débora Volpini, providências na manutenção do campo de futebol do Bairro Novo Botujuru, com algumas carradas de areia, sabendo que esse campo é a única área de lazer existente nesse bairro.

data: 08/6/17

data: 08/6/17

Indicação

Indicação

82/2017

81/2017

Requer 01 caçamba para Coleta de Lixo e Entulhos na esquina do cruzamento da Rua Dracena com a Rua Salgueiro no bairro Flor da Vila.

O Vereador Josué Sobreira nos termos do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal sugere a Sra. Prefeita Débora Volpini que notifique a empresa que foi contratada junto à Prefeitura, para correção das muralhas que foram colocadas de forma irregular em volta do Campo Municipal, tendo em vista que está prejudicando a vazão das águas, criando poças d´água, lamaçal, até mesmo colocando em risco a estratura da arquibancada. data: 08/6/17

Indicação

83/2017

Segundo Artigo 101 do do Regimento Interno da Câmara, o vereador solicita a Prefeita, executar obra de extensão da rede elétrica no final da Rua Paraguaçu, próximo a ponte, às margens do córrego do Novo Botujuru.

Ressalto que tem um poste no local, precisando de um braço e componente de luz.

MÃO ÚNICA 7

O VEREADOR JOSUÉ SOBREIRA SOLICITOU MUDANÇAS PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO NAS RUAS PEDRO PASQUINI E LUZIA PEREIRA LOBO, ATRÁS DO FÓRUM

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data: 8/6/17

Indicação

91/2017

Conforme Lei Municipal nº 977, de 07/05/2010, solicito a Sra. Prefeita o fechamento de enormes buracos na Rua Duarte Cadete, altura do número 72, Vilas Elias.

data: 8/6/17

Indicação

92/2017

Requer providências para que a Sra. Prefeita, através do artigo 101 do Regimento Interno da Câmra Municipal, realizar o serviço de poda das árvores da Rua Dracena com a Rua Sombreiro, Flor da Vila

data: 8/6/17

Indicação

93/2017

O vereador Josué Sobreira sugeri a Sra. Prefeita a substituição das valetas existentes próximo ao correio, respectivamente na Rua Coronel Jeremias Júnior e na Rua Capitão Santana Fereira Machado, tendo em vista que as mesmas não mais atingem seus objetivos, necessitando da colocação de “Lombadas”, para coibir a alta velocidade dos carros, preservando assim, a integridade dos transeuntes.

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DEPOIMENTO

morador SEGUNDO O MORADOR DO BAIRRO FLOR DA VILA, JOSÉ DIAS

FERNANDES (ZEZINHO) AGRADECE O APOIO DO VEREADOR JOSUÉ SOBREIRA PELA INTERVENÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO, ONDE FORAM SOLICITADOS A CONTINUAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SALGUEIRO. A LIMPEZA DE ENTULHOS QUE EXISTIAM ENTRE A RUA SALGUEIRO E RUA DRACENA E A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO, SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO FINAL DA RUA SALGUEIRO.

LIXEIRA 9

‘

Somento através da política poderemos mudar o rumo de uma nação

O VEREADOR JOSUÉ SOBREIRA SOLICITOU LIXEIRAS PARA SEREM COLOCADAS NO MUNICÍPIO

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VIADUTO

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Márcio Alvino, deputado federal eleito em 2014 pelo Partido da República - PR, foi prefeito do município de Guararema em 2008 e reeleito em 2012. Foi autor da PL-6972/2017 que institui o mês setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social de pessoas com deficiência. E tem inúmeros projetos de lei tramitando no Senado Federal. Para o município de Jacupiranga, o deputado esta intervindo fortemente na Ligação da Av. Presidente Kennedy com a Rua Guará, através de um viaduto. Junto à Caixa Econômica Federal esta tentando recuperar os recursos, que haviam sido perdidos para pavimentação asfáltica, das ruas pitanga e talco. Na área social, o deputado tem um brilhante trabalho juntos as APAES de todo o Estado. Para A APAE de Jacupiranga foi sollicitado uma verba na ordem de 200 mil. Também o deputado assumiu a bandeira do turismo em Jacupiranga, conseguindo junto ao DENIT, placas de sinalização turística para ser implantado ao longo da rodovia BR 116. E agiu fortemente para Jacupiranga se tornar um município de interesse turístico.

MÁRCIO ALVINO

Ligação da Av. Presidente Kennedy com a Rua Guará.

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Asfalto para o bairro Novo Botujuru

300.000 FOI O PEDIDO QUE O VEREADOR JOSUÉ SOBREIRA FEZ PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCIO ALVINO, DURANTE VISITA À BRASILIA PARA BUSCAR RECURSOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR PLEITEOU EM BRASÍLIA JUNTO AO DEPUTADO MARCIO ALVINO O VALOR DE 200.000 REAIS PARA SAÚDE

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ANDRÉ DO PRADO

DEPUTADO COM MAIS VISITAS AO VALE DO RIBEIRA. E O MAIS ATUANTE

André do Prado de família humilde, trabalhou como feirante e professor. Com 23 anos já era vereador em sua cidade Guararema. Tornou-se o prefeito mais jovem na história de Guararema. Como deputado estadual, André é o mais atuante no Vale do Ribeira e um dos que mais trouxeram recursos para nossa região. Junto com o Sr. Tarcisio e o escritor Jorge Ubirajara encabeçeia o projeto turístico em Jacupiranga e também esta a frente de projetos de infraestrutura para nossa cidade.

Novo Botujuru Novo Botujuru Novo Botujuru

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Relação dos Projeto de Lei exercício de 2017 PROJETO DE LEI Nº 138/2017, 12/01/2017 “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Jacupiranga”.

Lei Municipal nº 1.234, de 20/01/17 .

PROJETO DE LEI Nº 139/2017, 10/01/17 “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de empregos concursados e dá outras providências” (devolvido à Prefeitura).

PROJETO DE LEI Nº 140/2017, 18/01/2017 “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de Empregos Concursados e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 1.235, de 20/01/17 PROJETO DE LEI Nº 141/2017, DE 24/01/2017 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.236/2017, de 15/02/17 PROJETO DE LEI Nº 142/2017, 23/01/17 “Cria o plano de Demissão Voluntário do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Jacupiranga”.

Lei Municipal nº 1.240/2017, 23/02/17 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº143/2017,09/01/17 “Altera redação do anexo V da Lei Complementar nº 04/2017, 12/01/17” Devolvido ao Executivo através de ofício PROJETO DE LEI Nº144/2017, DE 08/02/17 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder anistia e Redução de multas e juros de mora incidente sobre os créditos Tributários ou não Tributários do Município e dá outras “Providências”.

Lei Municipal nº 1.237/2017, de 15/02/17 PROJETO DE LEI Nº 145/2017, DE 10/02/17 “Altera Redação do Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.184/2015, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 1.238/2017 de 15/02/17.

PROJETO DE LEI 146/2017 DE 16/02/17 “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeiro e Litoral Sul-Consaúde, e dá Outras providências”.

Lei Municipal nº 1.241/2017, 15/03/17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017, 22/02/17 “Altera Redação do Art.4º e anexo V da Lei Complementar nº 04/2017, 12/01/17” Lei Municipal nº 1.239/2017, de 23/02/17 PROJETO DE LEI Nº 148/2017, 08/03/17 “Autoriza o poder Executivo a conceder repasse financeiro a Título de Subvenção Social/recurso Estadual e Federal a Associação dos Idosos de Jacupiranga e dá Outras providências”.

Lei Municipal nº 1.242/2017, 15/03/17 PROJETO DE LEI Nº 149/2017, 08/03/17 “Autoriza o Poder Executivo a conceder Repasse Financeiro a Título de Subvenção Social/recurso Municipal a ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga – Acaso e dá Outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.243/2017 de 15/03/17 PROJETO DE LEI Nº 150/2017, 08/03/17 “Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Título de Subvenção Social/recurso Municipal e Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacupiranga Apae e dá Outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.244/2017 de 15/03/17 PROJETO DE LEI Nº 151/2017, 08/03/17 “Dispõe Sobre o reajuste do auxilio alimentação concedido dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Jacupiranga nos termos da lei Municipal nº 1.211/16 alterada pela Lei Municipal nº 1.213/16”.

Lei Municipal nº 1.245 de 15/03/17 PROJETO DE LEI Nº 152/2017, 09/03/17 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial e dá outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.246/2017, 15/03/17 PROJETO DE LEI Nº 153/2017, 14/03/17 “Institui o Plano Municipal de Turismo de Jacupiranga e dá outras Providências” Lei Municipal nº 1.247/2017, 29/03/17 PROJETO DE LEI Nº 154/2017, 29/03/17 “Autoriza a celebração de termo de ajuste para parcerias com instituições de ensino superior destinadas a Estágio”. Lei Municipal nº 1.249/2017, 12/05/17 PROJETO DE LEI Nº 155/2017, 10/04/17 “Altera Redação do caput do artigo 2º e seu § 1º na Lei Municipal nº 1.108, de 27/06/2013 e dá outras Providências”. Lei Municipal nº 1.250/2017, 12/05/17.

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Relação dos Projeto de Lei exercício de 2017 PROJETO DE LEI Nº 156/2017, 24/04/17 “ Altera Redação do Caput artigo 1º da Lei Municipal nº 1.244, de 15/03/17” Lei Municipal nº 1.251/2017, 12/05/17 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 12/04/17 “Altera a Redação do art.4º e o anexo V da Lei Complementar nº 04, de 12/01/17 (teve sua tramitação prejudicado sendo rejeitado na Sessão Extraordinária em 09/05/17).

PROJETO DE LEI Nº 157/17, 26/05/17 “Dispõe Sobre a Concessão de Direito real de uso de bens públicos que específica e dá Outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.254, de 4/07/17.

PROJETO DE LEI Nº 158/17, 01/06/17 “Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitam, mas não possuem recursos para adquiri-las, e dá outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.253, de 3/7/17 PROJETO DE LEI Nº 159/2017, 06/06/17 “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Jacupiranga-SP., fixa Critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências”. (nas comissões) PROJETO DE LEI Nº 160/2017, 09/06/17 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.252, de 14/06/17 PROJETO DE LEI Nº 161/2017 DE 19/06/17 “Dispõe Sobre o Projeto adote uma Praça, no Município de Jacupiranga”.

Autoria do Vereador JOSUE SOBREIRA – retirado da pauta, pois a Prefeita enviou com mesma redação.

PROJETO DE LEI Nº 162/17 de 26/06/17 “Autoriza o Poder Público Município a Celebrar parceria com a iniciativa privada para desenvolver o Projeto Urbanístico adote uma Praça no Município de Jacupiranga” (nas comissões) PROJETO DE LEI Nº 163 DE 4/7/17 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”.

Lei Municipal nº 1.255,de 10/07/17 PROJETO DE LEI Nº 163/2017, DE 4/7/17 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacupiranga para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outra providências” . (nas comissões) PROJETO DE LEI Nº 165/2017, DE 31/07/17 “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e da outras providências”. nas comissões)

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