Boletim Informativo ODS - Ed. 5 Agosto 2016

BOLETIM INFORMATIVO Edição Especial, 5 de Agosto de 2016

O uso da plataforma dos ODS na Gestão Página 04

As Prefeituras atuando em prol dos ODS Páginas 05-06

REDE

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BRASIL

Combate à corrupção nas eleições 2016 Página 07

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Edição Especial, 5 de Agosto de 2016

BRASIL

EDITORIAL

Instituições participantes da Rede ODS

Tema do Boletim Informativo

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Este boletim é uma publicação da Rede ODS Brasil.

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ELEIÇÕES 2016

O uso da plataforma dos ODS na Gestão propostas prontas para plano de governo nortear suas políticas públicas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), tendo como resultados: 36 milhões de pessoas a menos entre aqueles que vivem na linha da extrema pobreza (menos de U$ 1,25/dia); a redução da mortalidade materna, em 43%; a saída do Mapa da Fome FAO/ONU; a universalização da educação fundamental, com 97,7% das crianças e jovens matricula-dos; a redução da distância na formalização do emprego entre homens e mulheres (de 10% para 2%); a ampliação do acesso ao saneamento básico (85,5% dos domicílios tem acesso a água), entre outros Segundo a ONU, o sucesso do Brasil no atingimento das metas ODM, por meio des-tes resultados, foi possível graças à políticas públicas federais, executadas por governos municipais, como: Programa Bolsa Família, Brasil Alfabetizado, Programa de Aquisição de Alimentos, Rede Cegonha, etc.

Por isso, a Rede ODS Brasil incentiva os(as) candidatos(as) a prefeito(a) nas Eleições 2016 a inserirem os ODS em seus Programas de Governo e, caso eleitos(as), em seus futuros instrumentos de planejamento e gestão governamental.

Como forma de motivar os(as) candidatos(as), destacaremos alguns exemplos de governos municipais que inseriram os ODM em seus instrumentos de planejamento e gestão governamental; programas, projetos e ações; e que implantaram políticas públicas próprias, relacionadas aos ODM, que atendessem suas necessidades locais. Já que seu prazo de vigência foi de 2000 a 2015.

Os ODS começaram a vigorar em janeiro deste ano (2016 a 2030), daí a importância de sensibilizar os candidatos sobre o tema, para que em 2017, marco legal para a ela-boração dos instrumentos de planejamento governamental para os próximos 4 anos, os candidatos eleitos se comprometam com a Agenda 2030.

A Rede ODS Brasil é um coletivo de instituições públicas e privadas, entidades, movimentos sociais, povos indígenas, p ov o s e c o m u n i d a d e s tradicionais que defendem: Ÿ Os Direitos Humanos; Ÿ A igualdade (racial, geracional, de gênero e orientação sexual) e a justiça social; Ÿ A aplicabilidade do Marco Legal da laicidade do Estado; Ÿ O reconhecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade; Ÿ O desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos povos e comunidades tradicionais; Ÿ O Estado Democrático de Direito; Ÿ O fortalecimento da Democracia Participativa.

Tendo como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para isto, promove a inserção da Agenda 2030 nos instrumentos de planejamento e gestão governamental, programas, projetos e ações de-senvolvidas por governos estaduais e municipais.

Além de executar políticas públicas federais, os governos estaduais e municipais são responsá-veis por elaborar e implantar políticas públicas próprias que atendam as necessidades locais, almejando assegurar os direitos fundamentais e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida de sua população.

A Declaração do Milênio, lançada pela ONU em 2000 e pactuada por 191 países, estabeleceu significativos avanços sociais no mundo todo.

A partir de 2003, o Poder Executivo Federal passou a

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ODS NOS MUNICÍPIO

As Prefeituras atuando em prol dos ODS Município que usaram a plataforma em sua gestão Prefeitura de Barcarena (PA) A Prefeitura Municipal de Barcarena utilizou os dados dos Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro; do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Índice de Gini e dos ODM para elaborar seu diagnóstico situacional municipal. Baseada neste diagnóstico, elaborou o PPA 2014-2017 alinhado aos ODM e os adotou como como indicadores de resultado do PPA. E m b o ra t e n h a s e u l i m i t e temporal estabelecido pela legislação que o fundamenta (2014-2017), o PPA de Barcarena sinaliza diretrizes para um processo de desenvolvimento sustentável que amplia seus horizontes e excede marcos temporais imediatos.

Sua Dimensão Estratégica apresenta como visão de futuro, o reconhecimento do município de Barcarena, até 2025, como uma cidade sustentável, preceituando que esta sustenta-bilidade estará assentada num tripé que en-volve: a proteção das riquezas naturais, compreendendo os recursos naturais e aspectos culturais da relação homemnatureza; uma plataforma de direitos sociais acessível a to-dos os cidadãos e desenvolvimento econômico em bases locais. Isto indica que, sua elaboração também teve como referência Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que começaram a ser negociados em 2012, durante a Conferência Rio+20.

Além do PPA, o Poder Executivo Municipal publicou o Decreto N°

267/2014, que institui como prioridade de gestão a vinculação dos ODM aos seus planos, programas, projetos e ações. E aderiu à Agenda de Compromissos ODM do Governo F e d e ra l , t e n d o re c e b i d o s e i s Certificados de Atingimento de Metas nas políticas públicas: Sistema Único de Assis-tência Social - SUAS (ODM 1), Programa Nacional de Controle da Dengue (ODM 6), Programa Nacional de Controle da Tuberculose (ODM 6), Programa Nacional de Imunizações (ODM 6), Política Saúde Mais Perto de Você (ODM 6), Programa Micro Empreendedor Individual - MEI (ODM 8).

A experiência de Barcarena foi apresentada como Boa Prática de Municipalização dos ODM em diversos eventos municipais, estaduais, regionais e nacionais.

Prefeitura de Canaã dos Carajás (PA) A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás foi a primeira no país a aderir ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional Aliança para o Desenvolvimento Local.

O Projeto faz parte da Estratégia Global de Trabalho com Indústrias Extrativistas do Programa das Nações Unidas para o De-senvolvimento (PNUD), e tem por objetivo fomentar a integração entre setor privado, sociedade civil e governos em municípios e comunidades aonde o crescimento econômico é oriundo de atividades da indústria extra-tivista, buscando mitigar os impactos sociais e ambientais causados por este tipo de

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atividade e promover um desenvolvimento sustentável ao contemplar as dimensões econômica, social e ambiental.

O Projeto firmado, em 2013, entre a Prefeitura, a Fundação Vale e o PNUD tinha co-mo foco a transferência de conhecimento e o apoio ao desenvolvimento de capacidades locais para a construção de projetos voltados para a promoção da melhoria da qualidade de vida no município. Para isto, foi instalado na cidade um escritório de capacitação e as-sessoria técnica do PNUD. Como resultado, o diálogo entre os atores locais foi ampliado e a integração das políticas públicas de inclusão social no território foram fortalecidas.

Tendo como referência os marcos internacionais, o IDH e os ODM, o Projeto realizou lei-turas técnicas da paisagem e comunitárias; elaborou cartografias sociais e ma-pas da cidade para fundamentar o diagnósti-co situacional do município.

O diagnóstico impactou diretamente muitas ações governamentais, como o Plano Diretor do município e aprimorou políticas públicas em áreas como Segurança Pública e Saúde.

A convite do PNUD, em 2014, a Prefeitura de Barcarena expôs sua experiência em Ca-naã dos Carajás.

Como resultado, a Prefeitura de Canaã revisou seu PPA alinhando-o aos ODM e aderiu à Agenda de Compromissos ODM, do Governo Federal.

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ODS NOS MUNICÍPIOS

As Prefeituras atuando em prol dos ODS Município que usaram a plataforma em sua gestão

Prefeitura de Pombal (PB)

1

ERRADICAÇÃO DA POBREZA

2

ERRADICAÇÃO DA FOME

DE DE EDUCAÇÃO QUALIDADE QUALIDADE 34 SAÚDE

7

ENERGIAS RENOVÁVEIS

8

EMPREGOS DIGNOS E CRESCIMENTO ECONÔMICO

E DAS INFRAESTRUTURA 9 INOVAÇÃO 10 REDUÇÃO 11 DESIGUALDADES

13

COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

DEBAIXO SOBRE 14 VIDA DA ÁGUA 15 VIDA A TERRA

5

IGUALDADE DE GÊNERO

CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

6

ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO

12 CONSUMO SUSTENTÁVEL

16 PAZ E JUSTIÇA 17 PARCERIAS PELAS METAS

O município criou o Observatório Municipal dos ODM/ODS a fim de acompanhas as ações e metas municipais.

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AGENDA DE

COMPROMISSOS

ODM

A Prefeitura Municipal de Pombal recebeu, em 2005, o Prêmio ODM Brasil na categoria Destaque por 250 mulheres terem devolvido o cartão do Programa Bolsa Família (ODM 1) após saírem da condição de vulnerabilidade social.

Em 2009, a Prefeitura incorporou oficialmente os ODM a todos os seus planos, programas, projetos e ações.

As fachadas e áreas internas dos prédios públicos ganharam placas com os ícones dos ODM. Desta forma, toda a população passou a conhecer a Agenda e se envolver com ela.

A Prefeitura também criou o Observatório Munici-pal ODM, envolvendo Secretarias de Governo, Organizações da Sociedade Civil e Universidade.

Planejamento governamental aliado ao controle social é uma fórmula de suces-so. Prova disto é que a Prefeitura rece-beu inúmeros prêmios nacionais e inter-nacionais pela melhoria dos indicadores nas áreas da Assistência Social (ODM 1), Educação (ODM 2) e Saúde (ODM 4, 5, 6).

E foi convidada pela Secretaria de Go-verno da Presidência da República a apresentar sua experiência durante o evento Dos ODM aos ODS: lições e re-flexões do Brasil, promovido pelo Go-verno Federal durante a 70ª Assembleia Geral da ONU, realizada em setembro de 2015, em Nova York (EUA).

Portal lançado pelo Governo Federal, em 2013, que oferece informações sobre: Ÿ Os indicadores sociais do país e de cada município em relação ao cumpri-mento de cada ODM; Ÿ Os principais programas oferecidos pelo Governo Federal aos municípios para contribuir com o alcance das metas dos ODM; Ÿ Boas práticas municipais relacionadas aos ODM. Para os(as) Prefeitos(as), funciona como uma ferramenta de planejamento, monitoramento e avalição na execução de 24 políticas públicas federais vinculadas aos ODM. Os(as) Prefeitos(as) que atingem as metas estipuladas na Agenda recebem uma certifica-ção do Governo Federal.

Para a sociedade civil funciona como uma fer-ramenta de controle social ao permitir que qualquer cidadão acompanhe as metas esti-puladas pelo(a) Prefeito(a) de seu município ao aderir à Agenda.

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DICAS PARA AS ELEIÇÕES 2016

Combate à corrupção nas eleições 2016 Reduzir a corrupção e o suborno Meta 16.5 Antes de votar: Ÿ Avalie se as propostas feitas pelos(as) candidatos(as)

são viáveis. Ÿ Verifique se o(a) candidato(a) já foi eleito(a) antes.

Em caso positivo, busque informações sobre sua gestão: se houve alguma denúncia de corrupção, se as prestações de contas foram aprovadas, se as promessas de campanha foram cumpridas. Ÿ Conheça os mecanismos de combate à corrupção nos processos eleitorais.

Contribua com essa Meta denunciando os crimes eleitorais que identificar, como: Caixa 2, compra de votos e uso da máquina pública.

LEI DA COMPRA DE VOTOS

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHA

Também criada por meio de iniciativa popular, tendo colhido mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, a Lei N° 9.840 autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza.

Bem como o uso eleitoral da máquina administrativa.

A partir destas eleições, estão proibidas as doa-ções de empresas para campanhas eleitorais. Esta é uma medida importante por dar condições para que os(as) candidatos(as) concorram de forma mais igualitária e para que os(as) candidatos(as) após eleitos(as) atendam aos interesses da popula-ção e não de seus financiadores

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