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PAISAGEM E TRANSPOSIÇÃO: O Parque como elemento de requalificação urbana e paisagística na cidade de Jaboticabal

TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO MARCELLA BELLODI GERBASI

PAISAGEM E TRANSPOSIÇÃO: O Parque como elemento de requalificação urbana e paisagística na cidade de Jaboticabal

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO

Marcella Bellodi Gerbasi Orientadora: Profa. Dra. Marta Enokibara Co-orientador: Prof. Dr. David Rosalen

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AGRADECIMENTOS

À Deus, pelas infinitas bênçãos.

Aos meus pais, Ricardo e Maria Teresa, por todo apoio e amor, obrigada por estarem sempre por perto. Sem vocês nada disso seria possível. Meu amor por vocês é incondicional.

Aos meus irmãos, Amanda e Germano, por todo carinho, cuidado e amor. Amo vocês. À professora Marta, por me guiar ao longo deste trabalho. Obrigada por todos os ensinamentos e inspirações.

Ao professor David, por todo auxílio e por tornar este trabalho possível.

A todos que cruzaram meu caminho em Bauru, em especial minhas amigas arquitetas, Amanda, Caconde, Mari, Bárbara e Jade. Obrigada por serem minha segunda família durante estes anos. À minha prima Maria Fernanda e à minha amiga Fernanda, obrigada por todo o auxílio nesta reta final.

A todos que de alguma forma fizeram parte desta jornada e contribuíram para minha formação pessoal e profissional, muito obrigada.

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RESUMO

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) configuram importantes “estoques de vegetação” e áreas verdes públicas nas cidades. Sua conservação e integração com o tecido urbano são aspectos bastante discutidos atualmente. Essa discussão abrange inúmeros campos da gestão pública como a legislação, a cultura, o meio ambiente, o saneamento, a mobilidade, o urbanismo e os espaços públicos. Os parques lineares surgem nesse cenário como elementos importantes na gestão e no planejamento dos planos diretores municipais, configurando-se como uma estratégia para a recuperação e preservação das várzeas e fundos de vale. Neste contexto, este Trabalho Final de Graduação tem como objeto de estudo uma APP urbana ao longo do córrego Jaboticabal, localizado na cidade de mesmo nome. O enfoque da área de estudo recai em um trecho próximo ao campus da Unesp, caracterizado, sobretudo, por ainda possuir o córrego em seu estado natural, várias áreas livres e significativa cobertura vegetal. O objetivo é propor um parque visando preservar este setor e integrá-lo ao tecido urbano existente e em expansão.

SUMÁRIO

1. Introdução.........................................................................................................................................10 2. Objetivos...........................................................................................................................................11 3. Metodologia......................................................................................................................................11 4. Apresentação da Área de Intervenção e Questionamentos Iniciais.....................................................12 5. Referencial Teórico............................................................................................................................15 5.1. Áreas Verdes Urbanas e Espaços Livres Públicos..........................................................................15 5.2.

Relação Cidade e Rio na Formação do Espaço Urbano Brasileiro................................................16 5.3.

Orlas Fluviais e Espaços Livres Associados às Águas....................................................................17 5.4.

Legislação Ambiental – Aplicação e Limitações...........................................................................18 5.5.

Parques Lineares como Medida de Tratamento das Orlas Fluviais Urbanas...............................19 6. Levantamento...................................................................................................................................20

6.1. Inserção Histórica do Município de Jaboticabal...........................................................................20

6.2.

Caracterização Física do Município de Jaboticabal......................................................................21

6.3. O Córrego Jaboticabal..................................................................................................................23

6.4. Legislação Vigente e Parâmetros para Intervenções em Áreas de Preservação Permanente........................................................................25

6.4.1. Legislação Federal............................................................................................26

6.4.2. Legislação Municipal........................................................................................27

6.5.

Levantamento Topográfico..................................................................................29 6.6.

Uso e Ocupação do Solo......................................................................................31 6.7.

Mobilidade...........................................................................................................32

6.8. Categorias de Áreas Verdes.................................................................................34

7. Análises.....................................................................................................................36 7.1.

Setores de Detalhamento....................................................................................36 7.2.

Entrevista com Usuários......................................................................................58 8. Diretrizes para o projeto............................................................................................60 9. Intervenção...............................................................................................................63 10. Considerações Finais................................................................................................80 10. Bibliografia...............................................................................................................82

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1. INTRODUÇÃO

Os cursos d’água e as redes hidrográficas são elementos que moldam o

solo e da água por meio da vegetação acontecerá por mera proibição de uso, êxito que

crescimento e a forma urbana, já que, ao longo da história, os aglomerados urbanos

não tem sido logrado nos ambientes urbanos. Ou seja, motivada a reverter impactos

geralmente se estabeleceram em territórios de alguma forma associados a corpos

negativos nas reservas ambientais, a legislação impõe limites muito restritos as áreas

hídricos. Com a expansão urbana desordenada e a lógica capitalista aplicada ao uso e

de preservação, criando dificuldades na conexão e acessibilidade dessas áreas ao tecido

ocupação do solo, os fundos de vale tornaram-se elementos “limitadores” da expansão

urbano. Como resultado, acaba-se gerando espaços sem nenhum grau de tratamento

urbana. Os cursos d’água, nascentes, córregos e rios foram alvos frequentes de

paisagístico, degradados e isolados.

retificações, canalizações e tamponamentos, sendo incorporados, em muitos casos, aos sistemas de drenagem e esgoto doméstico (SOUZA,2014).

A proposta de parques lineares conjugadas às APPs surge nesse cenário como

elemento estratégico de gestão e planejamento urbano nos planos diretores municipais.

Nas últimas décadas as legislações ambientais fizeram-se necessárias à

Trata-se não somente de uma ferramenta para a recuperação das várzeas e fundos de vale,

preservação das redes hídricas e de seus estoques de vegetação adjacentes. Em 1965,

mas também como protagonista para a apropriação pública dos espaços à beira d’água e da

o Código Florestal Brasileiro instituiu, as Áreas de Preservação Permanente (APPs),

retomada de conexão entre a cidade e seus rios. Além disso, os corpos d’água urbanos estão,

definindo-as como Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs), ao longo

em sua maioria, associados a espaços simbólicos, repletos de valores sociais e culturais

de corpos hídricos em áreas urbanas. Segundo HULSMEYER e MACEDO (2015) a

assim qualificados, justamente, pela relação física e visual com as águas. Frequentemente,

problemática atual se configura no fato de que a legislação ambiental, através de uma

as paisagens fluviais conferem identidade às cidades (SOUZA e MACEDO, 2014).

visão estritamente conservadora, considera que a solução da estabilidade e proteção do

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2. OBJETIVOS

Este Trabalho Final de Graduação tem como objetivo desenvolver o projeto

de um Parque Urbano como elemento de requalificação urbana e paisagística em um setor do fundo de vale do Córrego Jaboticabal. A proposta tem o intuito de oferecer para o município e sua população um espaço público de qualidade, dotado de infraestrutura urbana e que possua diversas funções como: ser uma área pública de lazer; conectar o rio e as áreas verdes de preservação com o tecido urbano da cidade; promover a reabilitação ambiental; a recuperação e a conservação das matas ciliares e áreas de preservação permanentes; das espécies vegetais nativas e das águas fluviais.

3. METODOLOGIA

O trabalho foi desenvolvido em 4 fases: na primeira, foi feita a revisão

bibliográfica relacionada ao tema e a execução de levantamentos; na segunda fase foram realizados análises e diagnósticos sobre a área e sua inserção na cidade; as duas últimas fases foram projetuais, englobando a concepção do projeto e a produção gráfica de todo material necessário para entendimento e expressão do mesmo.

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4. APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E QUESTIONAMENTOS INICIAIS

A área escolhida para o desenvolvimento do

Trabalho Final de Graduação localiza-se às margens do córrego Jaboticabal, na cidade de mesmo nome. Trata-se de uma grande área livre urbana com aproximadamente 640.000 m², compreendida entre o encontro do córrego Jaboticabal com seu afluente (Córrego Cerradinho) e o Horto Florestal do Campus da FCAV-Unesp (figura 03). A área possui uma cobertura vegetal significativa seja em sua área de APP como às margens das avenidas que a ladeiam.

Figura 01. Localização da área de estudo.

Fonte: Intervenção da autora sobre base cartográfica do aplicativo GOOGLE EARTH. Acesso em 01/07/17.

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O perímetro da área de estudo possui uma extensão

de aproximadamente 5.650 metros e é conformado pelas seguintes ruas e avenidas: Rua Humberto Biancardi, Rua Antônio Greco, Avenida José Valente, Avenida Jayme Ribeiro, Rua Cesário Martins, Avenida Jihei Hori e Rua Prefeito Ângelo Berchieri (no perímetro norte); e Avenida Carlos Berchieri, Avenida Manoel Martins Fontes, Avenida Ítalo Poli e Avenida Miguel Messana (no perímetro sul), conforme mostra a figura 02.

A escolha da área de estudo se justifica por algumas

razões, entre elas: por ser uma área de grandes dimensões e alto valor ambiental e ecológico, já que abrange um setor da Figura 02. Delimitação da área de estudo.

Fonte: Intervenção da autora sobre base cartográfica do aplicativo GOOGLE EARTH. Acesso em 01/07/17.

microbacia do córrego Jaboticabal, cuja parcela de área de preservação permanente prevista por lei (APP urbana) está preservada, além de possuir outras áreas verdes adjacentes.

Além disso, é onde se encontra a maior extensão não canalizada da orla fluvial urbana do Córrego Jaboticabal e a Cachoeira dos Mendes, patrimônio histórico e ambiental do município.

A área possui considerável cobertura vegetal, englobando

diversas categorias de áreas verdes, como: áreas de preservação permanente (APP), áreas verdes adjacentes a área de proteção Figura 03. Ruas e avenidas que conformam o perímetro.

Fonte: Intervenção feita pela autora sobre mapa da cidade de Jaboticabal, disponibilizado pela Prefeitura Municipal.

(que constam como áreas de preempção ambiental no plano diretor do município), áreas verdes do sistema viário, entre outras.

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Também faz parte da área o Parque Argeo Roma,

como espaços de lazer pela população. O Lago da Prefeitura, um dos principais e mais emblemáticos

criado como Parque Ecológico em 1998, abrange apenas uma

espaços públicos da cidade, encontra-se sem manutenção adequada. O Bosque possui acesso restrito

pequena parte das áreas verdes e da área de preservação

e controlado e o Horto é utilizado para estudos botânicos da universidade e não como área de lazer.

permanente do Córrego Jaboticabal e possui somente uma ciclovia, uma pista de caminhada e bancos como infraestrutura.

urbano existente, e em uma extensão de aproximadamente dois quilômetros não se encontra nenhuma

A questão viária também é um ponto que requer soluções, já que a área secciona o tecido

Com um entorno significativo, a área também apresenta

transposição. Este é um fator que dificulta a conexão física e visual da área com a cidade. Neste sentido,

potencial por estar adjacente e possuir conexão com três áreas

faz-se necessária a análise das propostas abordadas no plano diretor quanto à transposição e expansão

públicas de grande importância para a cidade: o Lago da Prefeitura

viária neste setor.

Municipal, o Bosque Municipal e o Horto Florestal do campus da Unesp.

A área está inserida em um dos principais setores de

expansão urbana da cidade. É tangenciada, em partes, por loteamentos recém implantados que, por terem muitos espaços livres, pouco tráfego e por estarem próximos ao Parque Argeo Roma, tem a apropriação da população, que utiliza a área como uma continuidade do parque, para caminhadas e prática de exercícios físicos, mesmo sem a infraestrutura necessária.

É possível observar também quais os problemas da área

e onde as melhorias se fazem necessárias. Apesar da grande potencialidade, o local encontra-se, atualmente, sem nenhum tipo de tratamento urbanístico, ambiental e paisagístico. Ademais, as áreas verdes públicas próximas não são amplamente utilizadas

Figura 04. Localização de áreas públicas e pontos de interesse do entorno.

Fonte: Intervenção da autora sobre base cartográfica do aplicativo GOOGLE EARTH. Acesso em 01/07/17.

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A demanda do município por espaços públicos de qualidade é evidente,

e da flora dos ecossistemas. Além disso, a cobertura vegetal possui influência direta no

dessa forma, o presente trabalho propõe uma análise da área de estudo, com

microclima urbano, pois aumenta a umidade relativa do ar e contribui para o conforto

o objetivo de compor um leque de diagnósticos, identificando os problemas

térmico do ambiente. A presença de estoques de áreas verdes no meio urbano também

e aspectos que necessitam ser solucionados, as restrições legais, assim como

traz melhorias para a diminuição dos ruídos e para a absorção de poluentes da atmosfera.

as potencialidades da área; para então confirmar a viabilidade da implantação de um parque, tendo como embasamento as necessidades ambientais e a

A distribuição de espaços livres diversificados sobre o tecido urbano é questão

demanda de espaços livres na cidade. A partir das análises e constatações, será

primordial na qualidade urbana, visando o equilíbrio ecológico e o bem-estar social e

possível então definir o tipo de parque e o programa mais adequado para a área.

suprindo demandas de lazer, circulação e convívio. Segundo SOUZA (2015) pode-se definir o conjunto de todos os espaços livres de uma cidade como um Sistema de Espaços Livres (SEL).

“O conjunto de espaços livres de uma dada cidade pode ser

5. REFERENCIAL TEÓRICO

entendido como um sistema – sistema de espaços livres urbanos, ou SEL urbano – ao qual estão sobrepostos outros sistemas urbanos que desempenham múltiplas funções, tais como circulação,

5.1. Áreas verdes urbanas e espaços livres públicos

A conservação das áreas verdes urbanas e a implantação de espaços

drenagem, lazer, conservação dos recursos ambientais, entre outras ações que se dão no espaço não edificado. ” (SOUZA, 2015. P. 42)

O sistema de espaços livres de uma cidade deve, portanto, comportar

livres públicos foram, em sua maioria, colocadas em segundo plano no processo

as demandas sociais e suas funções ambientais; a fim de contribuir não só para a

de ocupação urbana. A implementação de infraestrutura urbana e viária

qualidade ambiental da cidade, mas também para a qualidade de vida da população,

protagonizou os processos de urbanização nas cidades brasileiras, minando as

para a estética urbana e para a identidade dos municípios. O contato com elementos

políticas públicas destinadas às áreas de lazer, assim como a verba destinada a elas.

naturais é definidor de qualidade espacial dentro das cidades, principalmente quando está integrada ao tecido urbano, compondo e favorecendo a fruição da paisagem.

No cenário atual, a demanda de áreas verdes urbanas e espaços públicos de

qualidade é evidente. A conservação das áreas verdes é de extrema importância para o equilíbrio ecológico do território, para a sobrevivência dos corpos hídricos, da fauna

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5.2. Relação cidade e rio na formação do espaço urbano brasileiro

A vertente do urbanismo utilitarista via os cursos d’água e fundos de vale

como limitadores do crescimento urbano, assim como os agentes do mercado imobiliário, que elaboravam o parcelamento do solo de forma especulativa e desassociada dos interesses ambientais. Este fato pode ser observado ainda nos dias atuais, onde as áreas de expansão urbana dos municípios são loteadas de forma a atingir o máximo lucro das incorporadoras, sem preocupação urbanística, estética ou ambiental, relegando à lotes menos valorizados o acesso aos fundos de vale.

“A urbanização continua sendo pautada pelas práticas de produção capitalistas do espaço, traduzidas no uso intensivo e especulativo do solo urbano e na expansão ilimitada das cidades,

Durante a formação do espaço urbano brasileiro, o modelo de configuração

bem como pelos profundos contrastes sociais observados em grande parte do país, que conduzem as populações mais pobres

espacial que “desprezou” os cursos d’água foi difundido pelas inúmeras aglomerações

para fora da cidade formal, frequentemente, em direção a

urbanas do país. As soluções tradicionais de drenagem, a lógica capitalista no uso intenso

áreas ambientalmente frágeis”. (SOUZA e MACEDO, 2014. P. 3)

e especulativo do solo, a priorização dos sistemas viários e a visão de cursos d’água e fundos de vale como “limitadores” do crescimento urbano são alguns dos motivos que levaram a maioria dos corpos hídricos – localizados no meio urbano – a sofrer um processo histórico de degradação e isolamento (HULSMEYER e MACEDO, 2015).

A conexão entre as margens opostas dos cursos d’água é uma necessidade

vital para o crescimento e a fruição da malha urbana. Segundo Hulsmeyer e Macedo (2015), o que se vê no cenário atual dos municípios brasileiros é a transposição destes “limites” feita de forma a não qualificá-los. O resultado são espaços

Ao longo do século XX, o processo de urbanização das cidades brasileiras foi

regido pela visão utilitarista dos recursos hídricos, limitando-os à simples corredores de

desvalorizados, sem nenhum tipo de uso ou função, fazendo com que estas áreas, tão importantes estética e ambientalmente, tornem-se locais inseguros.

escoamento e drenagem e, servindo-se da topografia plana das várzeas para a abertura de vias. Privilegiou-se, assim, o sistema viário e suprimiu-se a vegetação existente nas matas ciliares. Dessa forma, os rios, córregos e cursos d’água foram indiscriminadamente submetidos

a

intensas

remodelações,

canalizações

e

tamponamentos.

Historicamente as soluções tradicionais de drenagem transformaram os rios e

córregos em canais de escoamento, canais de deposição de dejetos e esgoto doméstico.

Além disso, em razão da impermeabilização excessiva do solo das cidades, os cursos

17 d’água recebem águas pluviais em maior vazão nos períodos de precipitação, recebendo

“As orlas fluviais podem ser entendidas como a porção do território imediatamente associada aos canais superficiais de uma bacia

toda a poluição das ruas da cidade, por vezes ocasionando inundações severas. A

hidrográfica. São territórios lineares, contíguos aos corpos d’água,

contaminação das águas e o acúmulo de lixo nestas áreas à beira d’água impedem o

cuja delimitação precisa em relação à sua largura pode variar

exercício de sua função ambiental, de circulação e de promoção de lazer para a população.

conforme os parâmetros que se mostrarem mais adequados à sua análise, planejamento e gestão”. (SOUZA, 2015. P. 32)

Esta porção do território interage de diversas formas com o tecido

urbano, configurando-se através de inúmeros usos e formas de apropriação. As margens incorporam os espaços modelados pela urbanização e assim resultam em uma mistura de paisagens fluviais. As orlas fluviais, embora densamente

5.3. Orlas fluviais e espaços livres associados às águas

ocupadas – por infraestrutura, habitações formais e informais, áreas de lazer e etc.

–, são áreas frágeis do território, pois estão suscetíveis a inundações periódicas.

A proteção e a preservação dos espaços a beira d’água e de sua cobertura

vegetal é essencial, pois, além de desempenharem importante papel para o equilíbrio ecológico da rede hídrica, assim como de sua fauna e flora, as matas ciliares atuam como

Toda forma de aglomeração urbana está de alguma forma associada

reguladores do escoamento superficial, sendo assim, agentes protagonistas na drenagem

à um curso d’água. Os córregos, rios e lagos são elementos estruturadores

urbana e no combate aos processos de erosão do solo e assoreamento de rios e córregos.

do

tecido

e,

consequentemente,

da

paisagem

urbana.

Na

maioria

das

formações urbanas, é a partir da rede hídrica que a malha urbana se expande.

A conservação destas áreas deve ser entendida não somente como um

recurso ambiental, mas também como um recurso estético e de qualificação do

das

cidades,

as

espaço urbano; já que os ambientes à beira d’água oferecem amplas possibilidades

de

intervenções;

para desfrute e lazer da população. Segundo Souza (2015), os espaços livres

recorrente alvo de estudos e discussões urbanísticas, as margens fluviais são

associados às águas devem atender minimamente as seguintes funções: circulação,

áreas estratégicas na busca do equilíbrio entre urbanidade e meio ambiente.

transposição, conexão física e visual, permanência, lazer e conservação ambiental.

margens

Com dos

o

crescimento cursos

d’água

demográfico sofreram

e

a

expansão

inúmeros

tipos

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Os corpos d’água urbanos são, em muitos casos, definidores de qualidade

espacial, característica inerente aos elementos naturais da paisagem.

lei: “Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de

Dessa

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,

forma, conferem identidade às cidades, e não é raro estarem associados a espaços

facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das

simbólicos para a população, repletos de valores sociais, culturais assim qualificados,

populações humanas”. De forma geral, o Código Florestal regula a ocupação do solo junto

justamente, pela relação física e visual com as águas (SOUZA e MACEDO, 2014).

as águas fluviais e a Resolução Conama estabelece e regulamenta, quando possíveis, as intervenções nas áreas de proteção.

5.4. Legislação ambiental: aplicações e limitações

Entretanto a legislação possui um caráter estritamente ambiental e pouco

articulada com o contexto urbano; já que sua aplicação se dá, na maioria das vezes, em áreas urbanas consolidadas e não considera seus aspectos urbanísticos, morfológicos e sociais. Atuando somente no âmbito da preservação e da recuperação dos espaços que sofreram com os impactos da urbanização, a legislação coloca em segundo plano as múltiplas funções desempenhadas por essas áreas no espaço urbano – lazer, circulação, transposição, permanência, entre outros.

A preservação e a conservação dos corpos hídricos e dos estoques de

“A lei tem sido fundamental para criar possibilidades de

áreas verdes das margens fluviais são regulamentadas de duas formas no cenário

reaproximação entre os rios e a sociedade. No entanto,

atual brasileiro: através das disposições do Código Florestal Brasileiro (Lei nº

isso não ocorre sem que haja conflitos entre os parâmetros adotados pela lei e o papel dos espaços livres como elementos

12.651/2012) e da Resolução Conama nº369/2006 – à nível federal, e através das

estruturadores da vida social nas cidades. A lei carrega um caráter

disposições dos Planos Diretores Participativos – à nível municipal. Através destes

preservacionista sobre o meio ambiente urbano, inclinando-

instrumentos a legislação ambiental se configura como importante regulador na

se a tratar cidade e natureza como estruturas antagônicas, restringindo as possibilidades de uso a apropriação das orlas

provisão de espaços livres na cidade contemporânea (SOUZA e MACEDO, 2014).

A legislação estabelece os limites das chamadas Áreas de Preservação

Permanente (APP). O Código Florestal define as faixas de preservação no artigo 3º da

fluviais em favor da preservação ambiental”. (SOUZA, 2015. P. 27)

A nível municipal a legislação também encontra limitações e dificuldades em

sua aplicação. Os parâmetros estabelecidos pelos Planos Diretores dos municípios

19 complementam a legislação federal, porém a falta de estrutura técnico-administrativa

forma, o projeto de parques lineares ecológicos podem ser uma importante ferramenta

das cidades e a falta de articulação entre os setores públicos de planejamento ambiental

no alcance destes objetivos, já que favorecem a apropriação pública dos fundos de vale.

e urbano dificultam a tomada de decisões e, a longo prazo, a implementação de projetos que se efetivem enquanto requalificação ambiental e estética dos espaços livres urbanos.

Segundo Souza e Macedo (2014), as orlas fluviais devem comportar de maneira

adequada, não apenas as funções ambientais a elas atribuídas, mas também as demais

De fato, os instrumentos legais que compõem a legislação ambiental vigente

funções próprias dos espaços livres, tais como o lazer, a circulação, a fruição da paisagem

não contemplam todos os aspectos necessários a solução dos problemas ambientais

e a vida pública cotidiana. Quando o espaço oferece estas qualidades, a população

e urbanísticos das áreas de preservação. A atualização e revisão destes instrumentos

passa a apropriar-se da área, criando laços afetivos, o que transforma o ambiente

se faz necessária para promover, de fato, a integração dessas áreas com a cidade.

em um lugar simbólico para os cidadãos, garantindo a preservação do território.

Uma legislação que tire partido das múltiplas funções e formas de apropriação das áreas à beira d’água e das particularidades de cada paisagem fluvial – visto as diversas

O planejamento urbano a longo prazo, aliado a projetos de revitalização

configurações existentes –, ao invés de simplesmente restringi-las ao uso da população.

urbanística, paisagística e ambiental das áreas de fundo de vale; podem trazer de volta às orlas fluviais seu papel protagonista na provisão de espaços livres públicos de qualidade no meio urbano. As políticas de ordenamento do solo e de intervenções urbanísticas e paisagísticas devem estar alinhadas ao objetivo comum de requalificação das áreas livres

5.5. Parques Lineares como medida de tratamento das orlas fluviais urbanas

O grande desafio das gestões públicas atuais é criar políticas, instrumentos

legais e projetos que efetivamente revitalizem os espaços à beira d’água ambientalmente degradados, integrando-os ao tecido urbano sem prejuízo à suas funções ecológicas. Dessa

urbanas e das áreas ambientalmente protegidas. Portanto, conclui-se que a ocupação das orlas fluviais por espaços livres de lazer adequados à conservação ambiental pode ser vista como uma diretriz adequada no planejamento em larga escala (SOUZA, 2015).

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6. LEVANTAMENTO

Segundo Capalbo (1993), em 1848, Jaboticabal é elevada a Distrito de

Paz; em 1857 a Assembleia Legislativa Provincial eleva o Curato de Jaboticabal à Freguesia. Somente trinta e nove anos após a sua fundação, em 1867, Jaboticabal

6.1. Inserção histórica do município de Jaboticabal

é elevada à categoria de vila, desmembrando-se de Araraquara e em 6 de outubro de 1894, a Câmara Municipal eleva a Vila de Jaboticabal à categoria de cidade.

O desenvolvimento econômico da região se deu, principalmente, a partir da

segunda metade do século XIX, com a expansão da cafeicultura para o oeste do Estado de São Paulo e com a chegada das ferrovias. Em 1893 chega ao município a primeira

Fundada às margens do Córrego Jaboticabal, a cidade foi uma das primeiras

da região do nordeste paulista a ter grande expansão econômica e social durante o ciclo do café. O português João Pinto Ferreira, fundador da cidade, chegou ao Brasil no ano de 1808. Na região chamada Ribeirão da Cachoeira, no Distrito da Freguesia de Araraquara, comprou um lote de terras no ano 1816, onde fundou a Fazenda Cachoeira, área onde foi edificado o município de Jaboticabal (CAPALBO, 1993).

As primeiras doações de terra para o povoado aconteceram no ano de 1828,

considerado ano de fundação da cidade, inaugurando o patrimônio de Nossa Senhora do Carmo de Jaboticabal. Nos primórdios de sua fundação o município ocupou grandes áreas, muito além de seus limites atuais, abrangia regiões de São José do Rio Preto, Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Araçatuba, Barretos, Catanduva, Novo

composição ferroviária da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, com o trecho ferroviário que ligava a cidade de Araraquara a Rio Preto. Com o desenvolvimento econômico e com a chegada de imigrantes – com destaque para italianos, portugueses, espanhóis e japoneses – o aumento populacional foi notável. Em 1872, a população local era de 5.269 habitantes e em 1886, já atingia 26.224 habitantes (RUSSO, 2005).

Segundo Russo (2005), a aglomeração urbana se deu, desde o princípio,

através de um traçado urbano retilíneo e ortogonal (conforme Figuras 04, 05 e 06).

No século XX, com a decadência do ciclo do café, ocorrida a partir da depressão dos anos 30, Jaboticabal enfrentou a estagnação econômica. Porém, a partir dos anos 50, retomou seu crescimento econômico. As décadas seguintes – anos 60 e 70 – foram marcadas pela intensa urbanização, que aconteceu de forma desordenada no território.

Horizonte, entre outras, estando limitado pelos rios Mogi Guaçu, Grande, Tietê e Paraná. Desde então, Jaboticabal teve diversos desmembramentos (CAPALBO, 1993).

21 “Até os anos 30 do século XX, a cidade cresceu de certa maneira ordenada, seguindo as ordens sociais dos barões do café. A partir dos anos cinquenta, a cidade retomou o seu desenvolvimento econômico mediante incentivo à produção de cana-de-açúcar, cultura que estimulou também o crescimento urbano devido aos novos recursos tecnológicos empregados. De maneira que as últimas décadas do século foram marcadas pela expansão das periferias que resultaram em relativa desorganização do território”. (RUSSO, 2005. P. 42)

Na segunda metade do século XX a base econômica do município consolidou-se na monocultura da cana-de-açúcar, principal atividade econômica do município, particularmente na produção de álcool e açúcar. Atualmente Jaboticabal também se destaca como maior produtor de artefatos de cerâmicas e de amendoim do Brasil.

Figura 05. Planta da cidade de Jaboticabal em 1880 Fonte: CAPALBO, 1993, p. 358.

Figura 06. Planta da cidade de Jaboticabal em 1934 Fonte: CAPALBO, 1993, p. 360.

6.2. Caracterização física do município de Jaboticabal

O município de Jaboticabal está localizado na região nordeste do Estado de

São Paulo, na região administrativa de Ribeirão Preto e fica a uma distância aproximada de 330 km da cidade de São Paulo. Ocupando uma área de aproximadamente 707 km² Figura 07. Vista aérea da cidade em 1960 Fonte: CAPALBO, 1998, p. 142.

o município compõe-se de três distritos: Jaboticabal (sede), Córrego Rico e Lusitânia.

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Com 605 metros de altitude acima do nível do mar, a cidade faz divisa

com os seguintes municípios: Pitangueiras, Guariba, Taquaritinga, Pradópolis, Barrinha, Sertãozinho, Taiúva e Monte Alto. Atualmente o município possui 76.196 habitantes com densidade demográfica de 101,42 hab./km² (IBGE, 2016).

As principais rodovias de acesso são: a Rodovia Brigadeiro Faria Lima (Federal BR-

364 e Estadual SP-326), que interliga Jaboticabal à Rodovia Washington Luís e à Brasília; a Rodovia Carlos Tonani (Estadual SP-333), que interliga Jaboticabal a Marília e a Ribeirão Preto; a Rodovia José Pizarro (Estadual SP-305), que interliga Jaboticabal a Monta Alto e a Rodovia Cunha Bueno (Estadual SP-253), que interliga Jaboticabal à Rodovia Anhanguera.

A Rodovia Brigadeiro Faria Lima “limita” o município à oeste, e a

Figura 08. Jaboticabal inserida no Estado de São Paulo.

Fonte: Intervenção da autora sobre base cartográfica do aplicativo GOOGLE EARTH. Acesso em 01/07/17.

Rodovia Carlos Tonani à sul, representando considerável obstáculo para a expansão urbana. A localização destas duas rodovias explica os atuais vetores de crescimento urbano do município, localizados majoritariamente a norte e leste.

Toda a rede hídrica de Jaboticabal pertence à bacia do Rio Mogi-

Guaçu, que desagua no Rio Pardo, que desagua no Rio Grande, que desagua no Rio Paraná, que recebe as águas do Rio Paraguai e chega até o Rio da Prata, até entrar em volumes monumentais, no Atlântico Sul (PISSARRA, T.C.T. et al., 2009).

A cidade conta com cerca de 9 compartimentos hidrológicos, entre eles destaca-

se a micro bacia do Córrego Jabuticabal, inserida no perímetro do município; e a micro bacia do Córrego Rico, com extensão intermunicipal aproximada de 542 km², sendo a

Figura 09. Entroncamento rodoviário.

Fonte: Intervenção da autora sobre base cartográfica do aplicativo GOOGLE EARTH. Acesso em 01/07/17.

23 maior e a principal fonte de captação de água para abastecimento público do município.

Grande parte do curso do Córrego Jaboticabal está inserido no meio urbano.

Desde os primórdios da história o córrego assume papel importante no desenvolvimento

Segundo Pissarra (2009), o relevo de Jaboticabal é classificado como colinoso

do município, assim como em sua paisagem – já que a primeira aglomeração urbana

com predomínio de baixas declividades (até 15%) e amplitude local normalmente inferior

surgiu às suas margens, mais especificamente no ponto de confluência com o Córrego

a 100 metros. A vegetação natural primária na região é do tipo Floresta Latifoliada Tropical,

Cerradinho. Foi a partir deste ponto que a cidade se expandiu. Estes dois cursos d’água –

formada basicamente por ecossistemas da Floresta Atlântica e trechos de Cerrado.

Jaboticabal e Cerradinho – estruturam o tecido urbano e a malha viária, onde as avenidas marginais aos córregos configuram-se como vias de grande importância para a cidade.

Com

o

desenvolvimento

urbano

da

cidade

a

paisagem

natural

sofreu muitas alterações e os córregos passaram por transformações para

6.3. O córrego Jaboticabal

atender as necessidades do município em relação à mobilidade e à lógica viária; em relação à drenagem e à coleta de esgoto doméstico, entre outros.

Atualmente

A bacia hidrográfica do Córrego Jaboticabal é tributária do Córrego

Rico, afluente do Rio Mogi-Guaçu. Segundo Pissarra (2009), sua microbacia apresenta 20,36 km de extensão de rede de drenagem com área de 82,05 km². O córrego Jabuticabal nasce no extremo noroeste da cidade, recebe seu principal afluente, o Córrego Cerradinho, em área urbana e deságua no Córrego Rico.

O fluxo normal de água do córrego é do tipo turbulento corrente, com a presença de

um pequeno trecho encachoeirado (formado por afloramento de rocha basáltica) – trecho da Cachoeira dos Mendes – entre a cidade e o campus da FCAV/Unesp. (PISSARRA, 2009).

o

curso

natural

do

rio

encontra-se

severamente

modificado.

24

25

Após análise do mapa que mostra as condições atuais das margens dos

córregos, constatou-se que, justamente na área de estudo é onde se encontra o maior trecho do córrego Jaboticabal em seu curso natural. Embora as extremidades oeste e sudoeste do município também possuam os córregos com curso natural conservado, eles se encontram limitados por vias pavimentadas e não possuem área de preservação permanente (existente em grande parte da área de estudo). Estas áreas possuem apenas pequenas faixas remanescentes de áreas verdes do sistema viário.

6.4. Legislação vigente e parâmetros para intervenções em Áreas de Preservação Permanente

Foram

levantados

todos

os

aspectos

legais

para

proposta

de

intervenção da área de estudo. As legislações ambientais vigentes possuem instrumentos em diferentes escalas: a legislação federal – com o Código Florestal e a Resolução Conama – e de forma complementar a legislação municipal Legenda das fotografias:

– com as disposições do Plano Diretor e das leis de uso e ocupação do solo.

1: Curso natural do córrego Cerradinho 2: Trecho canalizado do córrego Jaboticabal 3: Encontro do córrego Jaboticabal com seu fluente, córrego Cerradinho 4: Curso natural do córrego Jaboticabal

Também foram coletados e analisados às disposições das legislações

municipais para a área em relação aos aspectos urbanos; as propostas e

5: Trecho retificado com uso de muro gabião (córrego Jaboticabal)

definições do Plano Diretor em relação às diretrizes de uso e ocupação

6: Curso natural do córrego Jaboticabal

do solo, da expansão viária, da provisão de espaços livres, entre outros.

26 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

6.4.1. Legislação federal

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

No caso se aplica o item (A), já que o Córrego Jaboticabal não ultrapassa dez

metros de largura em nenhum trecho.

O Código Florestal, Lei n. 12.651/2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

A Resolução Conama n. 369/2006 regulamenta os parâmetros para intervenção

e regula a ocupação do solo junto as águas fluviais urbanas. Dessa forma estabelece as regras

em APPs em casos excepcionais de utilidade pública, interesse social e baixo impacto

para delimitação das áreas de preservação permanente (APP). De acordo com o artigo 4º

ambiental. Esta resolução contribui aos órgãos ambientais locais a autorização para

da lei, as dimensões mínimas das faixas de APP variam conforme o porte dos rios, sendo:

intervenção nessas áreas. Segundo SOUZA (2015) o art. 8º regulamenta intervenções em “áreas verdes de domínio público”, de forma a permitir que sejam implantadas junto às

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos

orlas fluviais urbanas certas benfeitorias necessárias à sua adequação como equipamento

os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

público. Contudo, a possibilidade intervenção em APP não se aplica em áreas de nascente.

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta)

metros de largura;

recuperação e a conservação das áreas de APP degradas que se caracterizem pela

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos)

impermeabilização mínima do solo. Como estabelece o inciso III – percentuais de

metros de largura;

impermeabilização e alteração para ajardinamento limitados a respectivamente 5% e

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600

15% da área total da APP podem estar computadas na área verde de domínio público.

(seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600

(seiscentos) metros;

2º da seguinte forma:

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

§ 2o O projeto técnico que deverá ser objeto de aprovação pela autoridade ambiental

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte)

competente, poderá incluir a implantação de equipamentos públicos, tais como:

A resolução estabelece a aprovação de intervenções que permitam a

Os tipos de intervenções permitidos pela lei, são estabelecidos no art. 8º, III, §

27 a) trilhas ecoturísticas;

de interesse ambiental e paisagístico, bem como as áreas que apresentam características

b) ciclovias;

excepcionais de matas, nascentes, açudes e lagoas, nas quais podem ser instalados

c) pequenos parques de lazer, excluídos parques temáticos ou similares;

Parques Integrados Urbanos, vias de pedestres, ciclovias e outros equipamentos públicos

d) acesso e travessia aos corpos de água;

de baixo impacto ambiental.

e) mirantes; f) equipamentos de segurança, lazer, cultura e esporte;

Art. 41 – Nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental, de que trata o parágrafo

g) bancos, sanitários, chuveiros e bebedouros públicos; e

7º, somente poderão ser admitidos, em caráter excepcional e com parecer favorável da Comissão do Plano Diretor, os usos e atividades urbanas que apresentem objetivos básicos de:

6.4.2.

Legislação municipal I – Preservação, proteção e conservação dos recursos naturais; II – Implementação de unidades e assentamentos sustentáveis para pesquisa, gestão e educação ambiental;

Em relação a questão ambiental o Plano Direto Participativo do município, Lei

III – Atividades compatíveis com a incidência e conservação de áreas de vegetação

Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, regulamenta disposições acerca do

remanescentes, matas ciliares em APPs e aquelas de risco geotécnico.

planejamento ambiental urbano que são complementares às legislações federais. Na

IV – Promoção das atividades de recreação e lazer, parques urbanos, vivenciais, ecológicos,

Seção II – que estabelece parâmetros para o Zoneamento Urbano –, define as seguintes

bem como dos sistemas de áreas verdes e espaços públicos municipais.

zonas de proteção ambiental e seus possíveis usos, da seguinte forma:

§ 7º. Zonas de Proteção Ambiental (ZPA): se destinam à preservação ambiental

permanente, de áreas vulneráveis às atividades humanas, nas quais é vedada a ocupação

Para as Zonas de Alta Permeabilidade (ZAP), o Art. 48º, que estabelece diretrizes

urbanísticas, propõe taxa máxima de ocupação de 0,30 e coeficiente básico de utilização de 0,60.

permanente, para quaisquer fins, ficando sob a proteção da Administração Municipal.

§ 8º. Zonas de Alta Permeabilidade (ZAP): destinam-se à preservação de áreas

Dentre as disposições encontradas verifica-se o reforço das legislações

ambientais federais na esfera municipal. A área de estudo configura-se como uma

28 área de preservação passível de intervenções apropriadas, já que consta como Parque Ecológico no Zoneamento Urbano e como Área de Preempção Ambiental nas Diretrizes para Expansão do Sistema Viário. O Plano Diretor estabelece como direito de preempção o direito de preferência exercido sempre que o Poder Executivo necessitar de áreas para fins de melhoria do espaço urbano, como a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental, histórico, cultural ou paisagístico.

Outra importante providência do Plano Diretor em relação à área estudada são

as Diretrizes para Expansão do Sistema Viário, como mostra o mapa abaixo.

As diretrizes de expansão para o sistema viário preveem importantes alterações

Figura 10. Recorte do mapa de Zoneamento Urbano, com enfoque na área de estudo Fonte: Intervenção feita pela autora sobre mapa de Zoneamento Urbano, anexo ao Plano Diretor do Município, disponibilizado pela Prefeitura Municipal.

no perímetro da área de estudo, como abertura de pistas duplas e implementação de rotatórias (figura 11, cor verde), e a abertura de uma pista dupla que fará parte de um anel viário periférico que interseciona a área de APP e o Córrego Jabuticabal, tangenciando a área onde fica localizada a Cachoeira dos Mendes.

Dessa forma, conclui-se que as intervenções propostas podem ser melhor

avaliadas quando estudadas em conjunto com o restante das análises deste presente trabalho, como as análises de mobilidade, categorias de áreas verdes e situação de conservação das áreas de preservação.

Figura 11. Recorte do mapa de Diretrizes para Expansão do Sistema Viário, com enfoque na área de estudo.

Fonte: Intervenção feita pela autora sobre mapa de Diretrizes para Expansão do Sistema Viário, anexo ao Plano Diretor do Município, disponibilizado pela Prefeitura Municipal.

29 e abrangem áreas diversas como mapeamento terrestre e cadastral, uso e

6.5. Levantamento topográfico

ocupação do solo, levantamento topográfico e até o monitoramento ambiental.

Destaca-se que RPA são aeronaves capazes de voar e serem operadas

por controle remoto ou de forma autônoma (ROSALEN, 2015). Atualmente essa tecnologia tem sido amplamente utilizada para fins de mapeamento

Constatou-se junto aos arquivos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura

Municipal de Jaboticabal a ausência de dados planialtimétricos e cadastrais atualizados,

cadastral

urbano

e

rural,

levantamento

altimétrico

e

também

como

suporte à agricultura de precisão, através do monitoramento de culturas.

pois ocorreram nos últimos anos forte expansão da malha urbana, com abertura de novos loteamentos e realização. Dessa forma, tornou-se necessário a realização do levantamento

da área de estudo e, devido ao tamanho e a existência de cobertura vegetal na área, optou-

comparada à obtenção através das plataformas aéreas convencionais, são

se pelo uso da tecnologia de Sensoriamento Remoto, tanto a nível orbital, como a nível

inúmeras. Além da facilidade e do baixo custo da realização dos voos, as RPAs

aéreo, sendo este último realizado através de Aeronave Remotamente Pilotada - RPA.

podem realizar voos em baixas altitudes, o que gera mapeamentos cartográficos sem

As vantagens da fotogrametria digital obtida através de RPAs, se

interferência

de

nuvens

e

outras

obstruções

nas

imagens

obtidas.

Esse levantamento foi realizado em parceria com o Núcleo de Geomática e

Agricultura de Precisão - NGAP do Departamento de Engenharia Rural da Faculdade de

Ciências Agrárias e Veterinárias FCAV/UNESP de Jaboticabal e com apoio da empresa

área coberta pelo voo, unidas com a finalidade de formar uma representação contínua

GeoAgri Tecnologia Agrícola, sob a coordenação do Prof. Dr. David Luciano Rosalen.

da superfície (ortomosaicos). Estas imagens necessitam ser georreferenciadas para a

O resultado de um levantamento planialtimétrico é um conjunto de imagens da

geração do ortomosaico da área mapeada, e este é o principal produto da fotogrametria

Segundo Rosalen (2015, apud SANTOS; DIAS, 2011) a fotogrametria

digital atual. Dessa forma, existe a necessidade de definir pontos de controle no terreno

pode ser definida como “a arte, ciência e tecnologia de obtenção de informações

da área de estudo, para orientar o modelo fotogramétrico em relação à vertical e

confiáveis sobre os objetos físicos e o meio ambiente através de processos de

para corrigir sua escala. Entende-se por pontos de controle, segundo Rosalen (2015),

gravação, medição e interpretação de imagens fotográficas e padrões de energia

os pontos cujas coordenadas são conhecidas e conectadas a um sistema geodésico.

eletromagnética radiante e outros fenômenos”; suas aplicações são multidisciplinares

30

As coordenadas dos pontos de controle podem ser definidas através do

A partir da metodologia acima descrita inicialmente foi definido um limite da área a

posicionamento do Sistema de Navegação Global por Satélite (Global Navigation Satellite

ser mapeada. Essa área abrangeu parte do Campus da Unesp Jaboticabal e parte dos seguintes

System - GNSS). Esses pontos tem a finalidade de georreferenciar a área de estudo e

bairros: Vila Industrial, Yukio Nakagi, Jardim Santa Rita, Colina Verde e Athenas Paulista.

garantir a precisão do levantamento realizado através da fotogrametria. Os pontos devem ser identificáveis nas imagens obtidas e adotam-se pontos de fácil identificação

e referência, como cruzamento de vias e sinalização na pavimentação. No caso de não

selecionada, sendo estes georreferenciados em campo utilizando-se o receptor GNSS da

haver referências, pode-se criar marcações no solo que sejam visíveis durante o voo.

marca Trimble, modelo R6 (Figura 12).

A geração dos ortomosaicos une as informações obtidas através das imagens

Posteriormente, foram implantados doze pontos de controle na área

Para o levantamento a nível aéreo, realizado pelo Prof. Dr. David Rosalen,

com as obtidas através do posicionamento GNSS dos pontos de controle, e é realizada

utilizou-se o RPA modelo Sensefly eBee (Figura 13). O sensor utilizado, de acordo com

através de softwares que possuem algoritmos específicos para essas diferentes operações

o Prof. David, foi o Canon IXUS 127 HS, que proporcionou uma resolução geométrica de

Segundo Rosalen (2015) no mapeamento utilizando-se veículos aéreos convencionais

6,7 cm a uma altura de voo de aproximadamente 80 metros. No nível orbital, utilizou-se

ou RPAs, todo procedimento é realizado após o voo em softwares específicos.

uma imagem de satélite da plataforma IKONDS-2, e o modelo digital utilizado foi o da

Existem comercialmente inúmeros softwares que geram ortomosaicos e também

Shuttle Radar Topography Mission - SRTM.

Modelos Digitais de Terreno (MDT) – geração de modelo tridimensional da superfície.

“Dessa forma o MDT representa o comportamento da variável altitude e é uma ferramenta computacional fundamental para a representação do relevo terrestre na Cartografia. Essa representação, em duas dimensões (mapas), pode ser realizada por isolinhas denominadas de curvas de nível. Verificar a viabilidade da substituição do mapeamento altimétrico, em campo, por técnicas de Sensoriamento Remoto, é importante, visto que essas técnicas proporcionam maior velocidade de coleta de dados em relação ao mapeamento in loco”. (ROSALEN, 2015)

Figura 12. Receptor Trimble, medição em campo.

Fonte: Foto tirada pela autora em março de 2017.

Figura 13. VANT Sensefly eBee Fonte: https://www.sensefly.com/drones/ebee.html Acesso em 21/07/2017

31

Como resultado final do levantamento aerofotogramétrico, obteve-se o

ortomosaico da área, como mostra a figura 14.

Figura 16. Curvas de nível secundárias.

Fonte: Produto do levantamento topográfico.

Figura 14. Ortomosaico da área.

Fonte: Produto do levantamento topográfico.

Como resultado dos dados orbitais obteve-se uma imagem na área de estudo e

Cabe ressaltar que, sem o auxílio do Prof. David, não teria sido possível a

elaboração do projeto nesta área, uma vez que a Prefeitura não dispõe do levantamento topográfico deste setor.

as curvas de nível com equidistância vertical de 1 m (figuras 15 e 16).

6.6. Uso e ocupação do Solo

Afim de compreender os usos e as tipologias de ocupação do solo da área estudada e

de seu entorno, foi elaborado um mapa de uso ocupação do solo. Para isso foram determinados diferentes tipos de usos possíveis, como residencial, comercial e serviços, industrial, institucional, entre outros; também foram identificadas as áreas verdes presentes na área, Figura 15. Curvas de nível mestras.

Fonte: Produto do levantamento topográfico.

porém sem classifica-las, já que este ponto será abordado em outro capítulo do trabalho.

32 usos de comércio e serviços, por ser uma área da cidade de ocupação consolidada e também mais próxima do centro comercial. Na margem norte encontram-se alguns lotes de uso institucional, como a Incubadora de Empresas de Jaboticabal e a Faculdade de Tecnologia de Jaboticabal (FATEC), e um equipamento esportivo, o Clube Profissional Paulista (CPP).

Também é possível notar que a o campus da Faculdade de Ciências Agrárias

e Veterinárias (FCAV UNESP) tangencia a área, e faz limite com os terrenos onde se encontram os novos loteamentos. Por ser um dos principais vetores de expansão da cidade, a ocupação da porção leste do território é recente, se deu após a década de 80 e 90, o que justifica os inúmeros terrenos vazios presentes na área.

6.7. Mobilidade

De acordo com o que mostra o mapa, pode-se observar alguns padrões de

ocupação no entorno da área. A parte leste, tanto na margem norte quanto na margem sul, é toda ocupada por terrenos vazios, pois são áreas que foram recentemente loteadas, e atualmente ainda estão sendo comercializados. O restante da margem

sul, conformado pelos bairros Colina Verde e Jardim Santa Rita, é majoritariamente

as formas de deslocamento e fluxos da área, aferindo a circulação de veículos, bicicletas

residencial, com exceção dos lotes adjacentes às vias marginais ao córrego (Av. Carlos

e pedestres. Dessa forma foi elaborado um mapa de mobilidade, onde foram levantados

Berchieri e Av. ítalo Poli), que se dividem entre uso industrial, de comércio e serviços.

dados como intensidade de veículos e presença de ciclovias. Posteriormente foi feito um

O estudo de mobilidade da área foi realizado afim de levantar dados sobre todas

esquema de hierarquização das vias, representado através de cores – a cor mais escura

Na área à esquerda do lago da Prefeitura se encontram, em maior quantidade,

representa as vias de maior fluxo, e a cor mais clara a de menor fluxo.

33

Uma questão que vale ressaltar e que

interfere diretamente nos fluxos da área são as transposições. Como já dito anteriormente, em uma extensão de aproximadamente dois quilômetros não se encontra nenhuma travessia, o que gera intenso fluxo de veículos e pedestres na única transposição possível – a ponte e a rotatória do Lago da Prefeitura Municipal.

As vias Av. Carlos Berchieri, Av. Manoel

Martins Fontes, Av. Ítalo Poli e a Rua São João destacam-se por ter maior tráfego, pois, além de serem vias marginais ao córrego, abrigam comércio e serviços e funcionam como via de passagem e conexão entre diferentes bairros da cidade. Já as vias Av. Jaime Ribeiro e a Avenida de acesso à Rodovia Carlos Tonani destacam-se por ter maior tráfego pois são vias que conectam o

entre vias de maior movimento. As vias sem nenhuma marcação possuem pouco fluxo, tanto de pedestres, quanto de veículos,

centro da cidade com o campus da Unesp e com a

em razão de estarem localizadas em zonas majoritariamente residenciais.

rodovia que leva ao município de Ribeirão Preto.

O único trecho de ciclovia presente na área acompanha as vias marginais (Carlos Berchieri, Manoel Martins Fontes

Com tráfego um pouco menos intenso,

e Ítalo Poli) e, a pesar de ser intensamente utilizada pela população – que se apropria da área próxima a vegetação e ao rio

destacam-se as vias marcadas com cores laranja

para a prática de atividades físicas – não possui nenhuma conexão dentro do tecido urbano; com início na rotatória do Lago

e amerelo, que cumprem função de conexão

da Prefeitura, termina ao final da Av. Ítalo Poli, descartando a possibilidade de deslocamentos maiores dentro do município.

34

O acesso peatonal na área se dá de forma precária, os cruzamentos e

O diagnóstico obtido a partir da análise do mapa de mobilidade confirma

travessias não possuem sinalização adequada e acessibilidade, além das calçadas,

algumas questões levantadas no início do trabalho, como o isolamento da área

em alguns pontos, se encontrarem em péssimas condições de conservação.

no tecido urbano ocasionado pela inexistencia de transposições e pela falta de cobertura das linhas de ônibus municipais. O diagnóstico ambém evidência a

Em relação ao transporte público, a cidade possui treze linhas de ônibus

necessidade de reformulação do plano de deslocamentos de forma a atender

circulares; cinco delas passam pela região da área de estudo, porém chegam

adequadamente e a integrar todos os fluxos presentes: veículos, pedestres e bicicletas.

apenas até a Esplanada do Lago da Prefeitura Municipal, onde existem pontos de ônibus. Somente uma linha – a linha 11 – passa pela área percorrendo as avenidas principais (Av. Manoel Martins Fontes e Av. Ítalo Poli), mas apenas em

6.8. Categorias de áreas verdes

horários específicos para atender a demanda de alunos do Centro Educativo SESI.

Como já dito anteriormente, a área de estudo faz parte de um dos principais

vetores de expansão urbana do município, possuindo vias e complexos viários recéminaugurados. Como é o caso do Trecho Sul do Anel Viário “Izidoro Nechar”. O projeto

de implantação do Anel Viário foi aprovado em 2009 com o objetivo de conectar pontos

categorização das áreas verdes existentes. Para isso foram identificadas algumas

extremos da cidade, interligando a Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane e a Rodovia

categorias, como: áreas de preservação permanente (APP) definidas por lei;

Brigadeiro Faria Lima, além de melhorar a conexão entre bairros e o tráfego da área central.

áreas verdes públicas e/ou de uso coletivo; áreas livres não arborizadas; áreas

Para a completa apreensão da área se faz necessária a análise e a

verdes privadas; áreas verdes institucionais e áreas verdes do sistema viário.

O projeto inicial previa a implantação, divida em três etapas de obras, de doze

quilômetros de pista dupla. O trecho sul – primeira etapa do projeto - foi inaugurado

em julho de 2017, que conecta a Avenida ítalo Poli até o viaduto de acesso a Rodovia

adjacentes ao curso do córrego e sua área de preservação, como mostra o mapa a

Carlos Tonani, configurando-se em um importante eixo viário na da área de estudo.

seguir. A porção sul (abaixo da margem do rio) desta área verde – classificada como área

Pode-se observar que as áreas verdes de maior extensão se encontram

verde pública e/ou de uso coletivo – consta no plano diretor do município como área pública e destinada aos sistemas de lazer. Já na porção norte – circundada por uma linha

35 tracejada no mapa – é uma área privada. Porém, consta no Plano Diretor do município como área de preempção ambiental com o objetivo de implantação de um parque ecológico.

Como área verde institucional destaca-

se o Bosque Municipal, que é uma área pública, porém não se caracteriza como um espaço com possibilidade de desfrute e lazer da população, por possuir acesso restrito e com horários controlados. A área de preservação permanente se estende do final do lago da Prefeitura até o limite do município da cidade, e respeita, nesse trecho, a legislação, conservando uma faixa de proteção de 30 metros a partir da margem do rio.

Segundo o plano diretor do município,

as duas “ilhas” (Figura 17) localizadas no

estudo se encontra o Parque Argeo Roma, cujos limites podemos observar na Figura 26. Criado através do Decreto

lago da Prefeitura também se enquadram

Municipal de nº 3.710, de 18 de setembro de 1998,é definido como um Parque Ecológico e delimitado pelo Córrego

na

Jabuticabal e o prolongamento da via marginal (Avenida Carlos Berchieri) ao longo do loteamento “Colina Verde”.

categoria

de

área

de

preservação

permanente, já que estão associadas a água e possuem cobertura vegetal significativa.

Juntamente com a criação do parque, no ano de 1998, foi feita a recuperação da área de preservação permanente

contida em sua extensão, que já havia sido parcialmente devastada. Em 2008, em complemento ao projeto de revitalização

Também

inserido

na

área

de

do Lago Municipal, a Prefeitura implantou infraestrutura no entorno do Parque, como bancos, pista de caminhada e ciclovia.

36

E em 2013 foi realizada uma revitalização no Parque, através de uma

A demanda de conectividade entre o estoque de área verde de preservação

parceria entre a Prefeitura Municipal, a EMURJA (Empresa Municipal de Urbanização

e as áreas públicas adjacentes se faz necessária, assim como a reintegração urbana e

de Jaboticabal) e a FUNEP (Fundação de apoio a pesquisa, ensino e extensão –

paisagística do Parque Argeo Roma de forma contínua, como um parque linear que abranja

Unesp). Esta ação se resumiu apenas a manutenções nas estruturas existentes.

a área por completo; já que atualmente ele se restringe a apenas um trecho da área.

Atualmente a área encontra-se novamente em precárias condições de conservação.

Após a análise conclui-se que a área possui diferentes categorias de áreas

7. ANÁLISES

verdes, e um grande “estoque” de áreas verdes públicas que se encontram atualmente com pouco ou nenhum tipo de tratamento paisagístico e/ou infraestrutura urbana.

7.1. Setores de detalhamento

Como consequência da expansão urbana, a porção de área verde que ladeia

os loteamentos recém implantados encontra-se sem aporte de infraestrutura e sem tratamento paisagístico. Dessa forma fica evidente a viabilidade da implantação

Em razão da grande extensão da área de estudo foi feita a divisão da área em três

de um parque urbano que se adeque as demandas da área e de seu entorno.

setores para análise, em função de suas particularidades. A área 1 abrange a Esplanada do Lago, a Prefeitura Municipal, o Bosque Municipal e o encontro do Córrego Jaboticabal com seu afluente, além das únicas conexões entre as duas margens do rio. Visto a quantidade de detalhes relevantes a serem representados julgou-se necessária a divisão da área 1 em mais 4 subsetores para a realização de uma análise em escala mais aproximada.

A área 2 abrange o trecho do sul do Anel Viário, a região da Cachoeira dos

Mendes, entre outros pontos. Como na área 1, também foi necessário a divisão em Figura 17. “Ilhas” presentes no Lago da Prefeitura Municipal, Bosque Municipal ao fundo.

Fonte: Foto tirada pela autora em abril de 2017.

mais 2 subsetores para trabalhar em uma escala mais aproximada. Já a área 3, apesar de abranger inúmeros pontos de interesse para o projeto, se encontra um pouco mais distante da área do fundo de vale, o que justifica a análise em uma escala ampliada.

37

Mapa geral da รกrea de estudo

38

Localização das áreas de detalhe

39

Localização dos setores de setalhe da Área 1

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

Localização dos setores de setalhe da Área 2

52

53

54

55

56

57

58 As entrevistas demonstraram que o perfil do usuário é bastante diversificado.

7.2. Entrevista com usuários

Quando questionados a respeito do motivo pelo qual utilizam a área,

73,9% dos entrevistados responderam que utilizam para a prática de atividades físicas, 15,2% para passeio ao ar livre e 8,7% para andar de bicicleta. Em relação à frequência de utilização da área, 33,3 % dos entrevistados responderam

A ciclovia e a pista de caminhada ao longo do Parque Argeo Roma atraem

semanalmente, outros 33,3 % aos finais de semana, no restante, obtivemos respostas

a população para a proximidade com a área de fundo de vale. Além disso, o

diversas como: “as vezes, quando posso, duas vezes na semana”, entre outros.

pouco movimento de veículos nos loteamentos e seu relevo praticamente plano, fazem com que os usuários se interessem por dar continuidade à caminhada

e à prática de exercícios no prolongamento das avenidas adjacentes às áreas

as respostas se concentraram, majoritariamente, no período da manhã e

verdes e de preservação, embora não exista nenhuma infraestrutura presente.

no fim da tarde. As respostas a respeito do tempo de permanência no local

Sobre o período do dia no qual o usuário costuma utilizar a área,

confirmam o uso quase que exclusivo para prática de atividades físicas, já que

Dessa forma, julgou-se necessária a realização de uma entrevista com

nenhum dos entrevistados respondeu que permanece por mais de 2 horas.

a população que utiliza a área, através de um questionário, com o objetivo de identificar o perfil do usuário, mensurar os níveis de satisfação do mesmo com a área, quantificar e comparar dados como: faixa etária, escolaridade, bairro em que reside, de que forma chega até a área, com qual frequência a utiliza e etc. O modelo do questionário utilizado encontra-se anexo a este trabalho.

Em relação à escolaridade e a faixa etária pôde-se observar uma grande

variação. Obtivemos respostas de pessoas de 12 a 60 anos de idade e das profissões mais

diversas

como

estudantes,

professores,

administradores,

profissionais

autônomos, aposentados, empregados da área de comércio e serviços, entre outros.

Figura 18. Gráfico de respostas a questão de número 5 do questionário: Por qual motivo você utiliza a área?

Figura 19. Gráfico de respostas a questão de número 8 do questionário: Por quanto tempo você costuma permanecer no local?

59

Como mostra a Figura 20, grande parte dos entrevistados reside

plano. Embora houveram respostas como: proximidade com a residência e falta

nos bairros adjacentes à área do Parque, como Colina Verde, Monterrey, São

de alternativa. Na questão de número 12 do questionário, 63,4 % dos entrevistados

Marcos, entre outros.

responderam que não existe outra área livre de lazer próxima a sua residência.

Outra parcela significativa reside nos bairros próximos

aos bairros adjacentes ao Parque, como Jardim Santa Rita, Centro e São Judas.

Quando questionados sobre o que mais gostam e o que menos gostam no

ambiente (questão 13), os entrevistados responderam, de forma geral, que gostam da arborização, do pouco movimento de veículos, do barulho das águas do rio, da planície da pista de caminhada e do fato dela não ter interrupções e da tranquilidade do local. E sobre o que não gostam listaram: falta de manutenção do local, falta de sinalização, sujeira, falta de estrutura, mal cheiro do córrego, falta de iluminação e a insegurança que sentem no local (sendo esta última muito recorrente nas respostas).

Sobre a possibilidade de maior proximidade dos usuários com o córrego

(questão 15), 67,3% dos entrevistados acredita ser interessante, 16,3% “não” e outros 16,3% responderam “talvez”.

Figura 20. Mapa da cidade com pontos que indicam onde residem os entrevistados.

A forma como o usuário chega até a área também foi colocada

em questão, e as respostas confirmam o isolamento da área em relação ao transporte público municipal e também a falta de conexão da ciclovia existente.

A

maioria

dos

entrevistados

respondeu

que

gosta

de

utilizar

o

ambiente, algumas razões foram mais frequentes como: a presença de natureza e muito verde, o clima agradável, a sombra das árvores e o fato do local ser

Figura 21. Gráfico de respostas a questão de número 10 do questionário: Como costuma ir até o parque?

Figura 22. Gráfico de respostas a questão de número 14 do questionário: Você acha que o local poderia ter mais infreestrura para incentivar o uso, a prática de atividades ao ar livre e a permanência de usuários no parque?

60

Os resultados da questão 16 mostram a opinião dos usuários sobre a

8. Diretrizes para o projeto

possibilidade de conexão da área com o outro lado da cidade e com o campus da Unesp.

A última questão do questionário pedia para o entrevistado avaliar alguns

aspectos do local, como segurança, iluminação, infraestrutura, arborização, entre outros.

As opções de classificação disponíveis eram: Péssimo, Ruim, Regular, Bom e Ótimo, como

mostra a Figura 24.

Após o levantamento de dados e a realização das análises em relação à área e

seu entorno pode-se compreender quais as reais potencialidades, problemas e limitações da área. Os dados levantados trazem indicativos a serem solucionados projetualmente e qual a necessidade da população em relação à demanda de espaços públicos e de lazer.

Figura 23. Gráfico de respostas a questão de número 16 do questionário: O que você pensa sobre a possibilidade de conexão desta área com o outro lado da cidade e o campus da unesp?

Como problemas a serem resolvidos na área destacam-se: necessidade de

transposição, falta de infraestrutura urbana adequada, falta de tratamento urbano e paisagístico, recuperação das margens e da vegetação nativa, falta de contato da população com as águas e os elementos naturais presentes, insegurança, entre outros. Em contrapartida a área também possui potencialidades, como: presença de significativa cobertura vegetal e da Cachoeira dos Mendes e a proximidade com áreas públicas importantes do município.

A viabilidade da implantação do parque se confirma em diversos âmbitos

de análise e nos aspectos ambientais e sociais. A demanda de áreas públicas de lazer é evidente, assim como a demanda de conectividade entre o estoque de área verde de preservação e as áreas públicas de interesse adjacentes.

Figura 24. Gráfico de respostas a questão de número 17 do questionário: Sua opinião sobre os seguintes aspectos da área.

Soma-se a isso a reintegração urbana e paisagística do Parque Argeo Roma de forma contínua, como um parque linear que abranja a área por completo.

61

A questão ambiental sobressai e estabelece uma tipologia possível de um

parque de baixo impacto de implantação, visando a proteção dos elementos naturais e da vegetação nativa. Dessa forma entende-se que o parque deva possuir um programa que atenda às necessidades da população quanto ao lazer e a circulação, mas sem prejudicar as funções ecológicas de conservação e drenagem da área.

Em relação aos aspectos legais, a viabilidade do parque também se

assegura, visto que há inúmeras áreas passíveis de intervenção fora dos limites das áreas de preservação permanente. Soma-se a isso, também, as possíveis formas de intervenção nas das áreas de APP, de acordo com o que estabelece a lei.

A partir das análises realizadas pode-se estabelecer qual forma de intervenção

é mais adequada para a área de estudo e algumas diretrizes de projeto, que esboçaram as principais intenções da intervenção e nortearam a concepção projetual:

•

Conservação e proteção ambiental;

•

Conectividade visual e aproximação com as águas;

•

Conectividade e transposição;

•

Implantação de ciclovias;

•

Valorização da Cachoeira dos Mendes;

•

Dotar a área de infraestrutura urbana;

•

Programa diversificado;

•

Baixa impermeabilização e impacto mínimo.

9. INTERVENÇÃO

64

O partido do projeto parte do conceito de conexão. As transposições

propostas de

forma

atendem a

a

requalificar

demanda e

de

otimizar

pedestres, o

sistema

ciclistas viário

e e

automóveis; seu

entorno.

1

Ao mesmo tempo, convidam o usuário a se aproximar do curso d´água,

3

permitindo novos percursos, visuais e sensações. Como elemento estrtururador do tecido urbano, as transposições tornam-se protogonistas na

paisagem.

2

Localização dos setores de detalhe

Em razão da grande extensão da área, foram delimitados três recortes para

detalhamento de projeto: a travessia proposta próxima à esplanada do lago da Prefeitura Muncipal, a travessia proposta próxima à Cachoeira dos Mendes e a área de projeto onde foi implantado a maior parte do progama de lazer e de áreas de permanência.

Sistema viário

65

66

Pista de caminhada

Deck

Estacionamentos

Ciclovia integrada Travessia em nível Acessibilidade

Redistribuição do fluxo viário Ponte

DETALHE SETOR 01

67

CORTE SETOR 01

68

Locais de Permanência

Ciclovia integrada Bancos lineares

Acessibilidade

Deck | Mirante Cachoeira dos Mendes

Redistribuição do fluxo viário

Ponte | Aproximação do pedestre com o curso d’água

DETALHE SETOR 02

69

CORTE SETOR 02

70

Quadras Poliesportivas

Arena Ciclovia integrada Locais de Permanência

Jabuticabeiras Espelho d’água

Academia ao ar livre

Praça de alimentação

Ponto de ônibus

Palmeira Imperial

DETALHE SETOR 03

71

O setor 3 é composto por uma extensa área verde que não está inserida na faixa

de proteção permanente, razão por ter recebido a maior parte do programa do parque, como áreas de permanência, espelho d’água, academia ao ar livre e praça de alimentação.

Além disso, conta com duas quadras poliesportivas e uma arena a céu

aberto, que possibilita diversos usos culturais, como teatros, concertos e exposições.

A

vegetação

proposta

utiliza

arbóreas

espécies

presentes

na

área de estudo, na região da Esplanada do lago da Prefeitura e ao longo da orla do córrego Jaboticabal, nas

avenidas

Como

a

marginais.

Jabuticabeira

(Myrciaria Cauliflora) e a Palmeira Imperial (Roystonea oleracea), sendo esta última um na

elemento paisagem

marcante da

cidade.

72

PLANTA TÉCNICA SETOR 03

73

CORTE A

CORTE B

74

75

76

77

78

79

80

10. Considerações Finais

Após o desenvolvimento do trabalho e realização de levantamento

de dados e análises em relação à área e seu entorno

é possível afirmar a

viabilidade da implantação do parque, a necessidade de proteção da fauna e flora presentes e a demanda da cidade por espaços públicos de qualidade.

Fica claro também a importância da preservação dos cursos d’água e das

áreas de preservação permanente adjacentes, de forma a integrá-los ao tecido urbano.

O fundo de vale, anteriormente

visto como elemento “limitador” da expansão

urbana, atua agora como protagonista

e elemento estruturador da paisagem.

Neste cenário, o projeto de parques lineares surge

como agente

reconciliador entre rio e cidade. Resultando na reaproximação do público com

o rio e na

consequente identidade com o espaço em que se vive.

81

82

11. Bibliografia

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Jaboticabal, SP. JABOTICABAL. Prefeitura Municipal. Lei Complementar nº 86/01 de agosto de 2007. Dispõe sobre o Zoneamento Territorial do Município de Jaboticabal, regulamenta o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. Jaboticabal, SP.

84

ANEXOS

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PAISAGEM E TRANSPOSIÇÃO: O Parque como elemento de requalificação urbana e paisagística na cidade de Jaboticabal Marcella Bellodi Gerbasi Orientadora: Profa. Dra. Marta Enokibara Co-orientador: Prof. Dr. David Rosalen

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação