Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal by Zmaglh

CENTRO DE ESTUDOS DOS POVOS E CULTURAS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA Universidade Católica Portuguesa

Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal Evolução a curto prazo – 2009 e 2010 RELATÓRIO FINAL

Equipa de Investigação Roberto Carneiro (Investigador Responsável e Coordenador Geral do estudo) António Fazendeiro (Investigador) Lourenço Xavier de Carvalho (Investigador) Margarida Abecassis (Investigadora) André Xavier de Carvalho (Investigador assistente) Lisboa, 30 Janeiro de 2009

SUMÁRIO EXECUTIVO A nível mundial, a imigração tem vindo a evidenciar uma tendência crescente, quer de carácter permanente, quer temporário. Em 2006, e para o conjunto dos países da OCDE, a população estrangeira representava cerca de 12%, o que correspondia a um aumento de 18% relativamente ao início da década. De destacar que uma parte significativa desta população está em idade activa, representando uma componente importante da mão-de-obra disponível. Neste contexto evolutivo, e com o objectivo de estabelecer parâmetros precisos e ajustados a esta realidade, grande parte dos países da OCDE tem vindo a introduzir importantes alterações ao nível das estratégias e linhas de política relativas à imigração. Em termos gerais verifica-se uma apetência crescente para a atracção e retenção de contingentes de população imigrante altamente qualificada e, simultaneamente, a preocupação de responder a significativas carências de mão-deobra em profissões de mais baixas qualificações. Portugal apresenta também, ao longo da última década, sucessivas alterações ao quadro jurídico e institucional relativo a migrações em Portugal. Destacam-se, particularmente, os dois diplomas recentes: Lei Orgânica nº.2 /2006, de 17 de Abril, sobre o acesso à Nacionalidade Portuguesa e Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Ao nível institucional deve ser salientada a criação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, em 2007, e dos Centros Nacionais e Locais para a Integração de Imigrantes. Este quadro legislativo e institucional vem procurar dar resposta à evolução verificada nos últimos anos (desde finais da última década) em Portugal, a qual ficou marcada pelo forte influxo de imigrantes provenientes de países do Leste Europeu e do Brasil, bem como pela manutenção do movimento imigratório de africanos, principalmente de países africanos lusófonos. E esta dinâmica de fluxos teoricamente inesperados não terminou, porque vão sendo mais visíveis outras novas comunidades, nomeadamente provenientes da Ásia. Grande parte da população imigrante é constituída por indivíduos do sexo masculino e em idade activa, sendo a procura de trabalho um dos principais motivos para os elevados fluxos de imigrantes. O elevado índice de volatilidade que caracteriza a conjuntura económica actual torna muito problemático qualquer exercício de estimação de necessidades de mão-de-obra para os próximos 24 meses. Acresce que, mau grado as medidas que a generalidade dos governos europeus vêem tomando no sentido de minorar as consequências da profunda crise financeira e económica actual, ela apresenta contornos preocupantemente estruturais e sistémicos prevendo-se, pois, um horizonte de estabilização e de retoma dilatado no tempo que, na melhor das hipóteses, afectará todo o período de 2 anos, sobre o qual se centra o estudo em apreço. O facto de o Programa de Estabilização e Crescimento (PEC) 2007-2011, e de o Orçamento de Estado para 2009, se encontrarem em contínua actualização relativamente às premissas e às metas fixadas para o crescimento económico para 2

o período abrangido pelo estudo, não permite informar o mesmo sobre opções duradouras de política, investimentos e/ou outros instrumentos de regulação da economia nos próximos dois anos. Importa, ainda, ter presente que, num quadro tão desfavorável para o emprego – a generalidade das projecções macroeconómicas da responsabilidade das mais reputadas organizações internacionais aponta para uma subida dos níveis de desemprego em Portugal – haverá que levar em consideração três factores de ajustamento que acarretam consequências directas para a disponibilidade de postos de trabalho para população imigrante: • Atenua-se a relutância de nacionais desempregados ou desencorajados para aceitarem postos de trabalho de maior penosidade, risco ou desfasamento relativamente a patamares remuneratórios esperados (isto é, esbate-se a fronteira da procura num mercado de trabalho dual entre “good jobs” e “bad jobs”), libertando menos oportunidades para empregos preferenciais para imigrantes. • Acentua-se o fluxo emigratório de portugueses de média e alta qualificação – tendência que nunca desapareceu mesmo em anos de forte influxo imigrante – enquanto será expectável o fenómeno contrário consubstanciado no regresso de portugueses de baixas ou nulas qualificações que deixam de encontrar condições de trabalho em países europeus que sofrem igualmente uma acelerada deterioração económica, com relevo para a vizinha Espanha. • Aumenta o “pool” de imigrantes desempregados em Portugal que, nomeadamente de entre os detentores de sobrequalificação para os postos de trabalho anteriormente ocupados, constituem uma oferta de trabalho altamente fungível e adaptável que rapidamente preencherá os interstícios das oportunidades de emprego que o mercado de trabalho venha a oferecer. Esta realidade está bem espelhada nos cerca de 21 mil estrangeiros desempregados que se encontram inscritos nos centros de emprego (IEFP, Novembro de 2008). É nesta conjuntura complexa e instável que o presente estudo de previsão foi realizado. Por isso, os seus resultados, designadamente os que assumem uma expressão mais quantitativa, devem ser interpretados com grande prudência e contra um pano de fundo de incertezas que pode relativizar a respectiva leitura. Clarificado o contexto do exercício de antecipação, apresenta-se nos quadros seguintes o resumo das principais conclusões do estudo, sintetizados na sua dimensão eminentemente quantitativa, conforme nos foi solicitado nos termos de referência. No Quadro I dá-se conta dos principais fluxos da população activa e da população empregada que o equilíbrio das projecções macroeconómicas para os próximos dois anos permite antever. Neste quadro é patente a evolução inevitavelmente negativa que, ao nível agregado, conhecerá a dimensão emprego no curto prazo. No Quadro II apresenta-se a distribuição dos fluxos globais por grandes domínios sectoriais, utilizando como critério a estrutura de distribuição do emprego total em Portugal, nos anos de 2009 e 2010.

Quadro I – Fluxos anuais da população activa e da população empregada Portugal

2008 População / Mercado

2009

2010

0,80%

0,00%

0,10%

0,00%

0,10%

0,70%

0,20%

0,50%

Activa Emprego total Emprego estruturado

-12 100

-30 000

-15 000

20 400

-115 400

-56 200

15 300

-87 700

-43 200

Legenda: g - taxa de crescimento em volume do Produto Interno Bruto a preços de mercado e- taxa de crescimento do emprego global p- taxa de crescimento da produtividade referida ao factor trabalho

Quadro II – Estimativa da distribuição dos fluxos anuais da população empregada por domínios de actividade principal Portugal - 3º trimestre de 2008 População empregada Dominio de actividade principal

nº TOTAL

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura Pesca Indústrias extractivas Indústrias transformadoras Produção e distribuição de electricidade, gás e água

Dstribuição fluxos 2009

2010

5 195,8

100,0%

-115 400

-56 200

588,2

11,3%

-13 064

-6 362

17,9

0,3%

- 398

- 194

17,8

0,3%

- 395

- 193

910,6

17,5%

-20 225

-9 849

33,9

0,7%

- 753

- 367

558,1

10,7%

-12 396

-6 037

765,8

14,7%

-17009

-8283

Alojamento e restauração (restaurantes e similares)

327,9

6,3%

-7 283

-3 547

Transportes, armazenagem e comunicações

228,3

4,4%

-5 071

-2 469

Construção Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico

Actividades financeiras Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória

97,2

1,9%

-2 159

-1 051

343,3

6,6%

-7 625

-3 713

328,9

6,3%

-7 305

-3 558

Educação

334,9

6,4%

-7 438

-3 622

Saúde e acção social

307,9

5,9%

-6 839

-3 330

Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

155,7

3,0%

-3 458

-1 684

Famílias com empregados domésticos

177,3

3,4%

-3 938

-1 918

2,0

0,0%

- 44

- 22

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Actividades n.e. Fonte: INE, Estatísticas do Emprego - 3º trimestre de 2008.

No Quadro III procede-se à apresentação dos resultados de antecipação de fluxos de emprego em três sectores de actividade tradicionalmente integradores de mão-de-obra imigrante, os quais poderão, apesar da conjuntura difícil, criar postos de trabalho em níveis naturalmente modestos: construção, agricultura e serviços, sendo que nesta última categoria se têm em consideração actividades económicas 4

diversificadas como hotelaria, restauração, comércio, e serviços a empresas. As estimativas são calculadas para três cenários em cada um dos mencionados sectores de actividade, cujos fundamentos são explicados no corpo principal do relatório. A descrição dos cenários sectoriais de mão-de-obra imigrante por grandes grupos profissionais apresentada também no Quadro III foi inferida a partir do estudo qualitativo, através de entrevistas a empregadores e trabalhadores imigrantes, cujo relato é feito no capítulo IV.5. Esta mesma descrição dos grupos profissionais pode ser extrapolada para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, uma vez que, apesar de não ter sido feito trabalho empírico nestas regiões, não há razão para perspectivar uma situação distinta. Quadro III - Cenários sectoriais de mão-de-obra imigrante Portugal

SECTOR

2009

2010

Construç ão Cenário Arco-íris

4000

6000

1100

1200

220

Cenário Arco-íris

500

Cenário Emergente

Cenário Emergente Cenário Fortaleza Agric ultura

350

Cenário Fortaleza Serv iços

200

Cenário Arco-íris

3800

5100

Cenário Emergente

2200

2500

500

TOTAL Cenário Arco-Íris Cenário Emergente

7800

11600

3300

4050

Cenário Fortaleza

920

Cenário Fortaleza

Grupos Profissionais Trabal hadores não qualifi cados Trabalhadores sem iqualifi cados

Agr icultores e trabal hadores não qualific ado s

Tr abalhadores não qual ificados e Operador es

Os termos de referência do estudo previam ainda, como objectivos específicos, a desagregação do contingente global indicativo das oportunidades de emprego para a mão-de-obra imigrante por actividades económicas e a sua regionalização por Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores. Os pressupostos metodológicos e os cálculos realizados para tal, são reportados no capítulo IV.4 do relatório, antecipando-se para já a apresentação, no Quadro IV dos resultados obtidos.

Quadro IV - Cenários de mão-de-obra imigrante para o continente, regiões autónomas por sectores de actividade específicos Unidade Territorial / Sector Actividade Continente

Construção Agricultura Serviços RA Açores

Construção Agricultura Serviços RA Madeira

Construção Agricultura Serviços Portugal

Construção Agricultura Serviços

2009 % no total (*)

Cenário Arco-Iris

2010

Cenário Cenário Emergente Fortaleza

Cenário Arco-Iris

Cenário Emergente

Cenário Fortaleza

100,0%

6 630

2 805

9 860

3 443

782

28,6% 18,1% 53,3%

1 896 1 200 3 534

802 508 1 495

0 0 0

2 820 1 785 5 255

985 623 1 835

224 142 417

100,0%

468

198

696

243

26,9% 16,4% 56,7%

126 77 265

53 32 112

0 0 0

187 114 395

65 40 138

15 9 31

100,0%

702

297

1 044

365

23,0% 13,7% 63,3%

161 96 444

68 41 188

0 0 0

240 143 661

84 50 231

19 11 52

100,0%

7 800

3 300

11 600

4 050

920

19,2% 20,3% 60,5%

4 000 0 3 800

1 100 0 2 200

0 0 0

6 000 500 5 100

1 200 350 2 500

220 200 500

(*) % da População empregada no sector, no conjunto dos 3 sectores Fonte : INE- Inquérito ao Emprego 3ºTrimestre de 2008

Convém chamar a atenção para os valores extremamente reduzidos que são estimados para as Regiões Autónomas como resultado do exercício de desagregação espacial. Boa parte destes números cai dentro da margem de erro (5%) do intervalo de confiança mínimo a que se trabalha neste tipo de projecto (95%). Como nota final, deve realçar-se que as perspectivas das entidades empregadoras no nosso país, analisada fundamentalmente através das entrevistas realizadas no âmbito deste estudo, continuam a centrar-se na necessidade de mãode-obra imigrante de baixa qualificação. Neste sentido, é previsível que a oferta de postos de trabalho para imigrantes se mantenha ao nível dos grupos profissionais correspondentes às mais baixas qualificações.

ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO..........................................................................................................2 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1 CAPÍTULO I – METODOLOGIAS...........................................................................................3 I.1. Abordagem metodológica quantitativa.............................................................................3 I.2. Aferição qualitativa - Estudos de caso sectoriais e auscultação dos actores..................14 CAPÍTULO II – SISTEMAS DE REGULAÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS – recentes desenvolvimentos e experiências internacionais.......................................................................17 II.1. Evolução a nível mundial..............................................................................................17 II.2. Evolução na União Europeia.........................................................................................17 II.3. A regulação em Portugal ..............................................................................................23 II.4. Análise comparada de sistemas de regulação noutros países........................................25 França....................................................................................................................................25 Alemanha .............................................................................................................................25 Reino Unido..........................................................................................................................26 Estados Unidos da América..................................................................................................27 CAPÍTULO III – A POPULAÇÃO IMIGRANTE EM PORTUGAL - principais elementos caracterizadores da inserção no mercado de trabalho e dos seus impactos positivos...............28 III.1. Evolução e envolventes................................................................................................28 III.2. Efeitos positivos da imigração ....................................................................................29 III.2.1. Efeitos positivos na cultura.......................................................................................29 III.2.2. Efeitos positivos na economia ..................................................................................29 III.2.3. Efeitos positivos nas finanças públicas.....................................................................30 III.2.4. Efeitos positivos na demografia................................................................................30 III.2.5. Efeitos positivos para os países de origem................................................................30 III.3. Caracterização demográfica.........................................................................................30 III.3.1. Dados globais .........................................................................................................30 III.3.2. Distribuição geográfica.............................................................................................33 III.4. Situação perante a actividade ......................................................................................34 III.4.1. Situação face ao emprego.........................................................................................34 III.4.2. Actividade e distribuição geográfica.........................................................................39 III.4.3. Actividade e distribuição sectorial............................................................................40 III.4.4. Actividade e distribuição por profissões e qualificações .........................................42 III.4.5. Situação da população imigrante face ao desemprego..............................................45 CAPÍTULO IV – PRINCIPAIS TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS PARA 2009 E 2010 – perspectivas quantitativas e qualitativas ..................................................................................46 IV.1. Contextualização ............................................................................................46 IV.2. Estimativa global de postos de trabalho para trabalhadores imigrantes – Perspectiva Quantitativa...........................................................................................................................51 IV.3. Estimativas relativamente a sectores especialmente relevantes para a população imigrante...............................................................................................................................56 IV.4. Regionalização do contingente global das estimativas de oportunidades de emprego para mão-de-obra emigrante, e sua desagregação por domínios de actividade e grupos de profissões .............................................................................................................................58 IV.5. Principais tendências evolutivas para 2009 e 2010 – perspectiva qualitativa.............62 IV.5.1. Características, motivações e percursos da mão-de-obra imigrante em Portugal. 62

IV.5.2. Processos e mecanismos de recrutamento e características contratuais da mão-deobra Imigrante...................................................................................................................66 IV.5.3. Previsão e projecções de necessidades futuras no recrutamento de trabalhadores ...........................................................................................................................................69 IV.5.4. Conclusão da aferição qualitativa.........................................................................73 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................75 GLOSSÁRIO............................................................................................................................79

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Quadro 1 – População estrangeira e total residente por grupos etários e distritos......................4 Quadro 2 – Identidade macroeconómica básica de crescimento ...............................................8 Quadro 3 – Temas abordados nas entrevistas aprofundadas a empresas e trabalhadores.........14 Quadro 4 – Temas abordados nas entrevistas aprofundadas a associações de imigrantes.......14 Quadro 5 – Quadro dos trabalhadores imigrantes entrevistados, por nacionalidade e sector de actividade..................................................................................................................................15 Quadro 6 – Contextos empresariais estudados, segundo sector de actividade, perfil/dimensão e região......................................................................................................................................16 Quadro 7 – População estrangeira a residir ou permanecer de forma legal, em Portugal .......28 Quadro 8 – Estrutura das autorizações de residência por sexo e grupo etário (%)...................31 Quadro 9 – Principais comunidades estrangeiras em Portugal (por ordem decrescente de representatividade)....................................................................................................................31 Quadro 10 – Estrutura da população nacional e estrangeira por sexo e idade (principais nacionalidades) – 2001..............................................................................................................32 Quadro 11 – Distribuição geográfica da população (principais nacionalidades) – 2001 (%)...33 Quadro 12 – População activa estrangeira por país de origem (%), em 2001..........................35 Quadro 13 – Número de pessoas ao serviço, estrangeiros por sexo.........................................37 Quadro 14 – Estrutura das habilitações da população imigrante a trabalhar por conta de outrem (%) ...............................................................................................................................38 Quadro 15 – Estrutura comparativa do emprego por profissões dos imigrantes da Europa de Leste, no país de origem e em Portugal....................................................................................39 Quadro 16 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por Regiões (%)...............................................................................................................................40 Quadro 17 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por sectores de actividade (%).........................................................................................................41 Quadro 18 – Percentagem do total de trabalhadores imigrados em 2000 e em 2002, segundo as origens agregadas, por sectores de actividade......................................................................42 Quadro 19 – Distribuição percentual da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por grupos de profissões (%)....................................................................................................43 2

Quadro 20 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por níveis de qualificação (%) ..................................................................................................................44 Quadro 21 – Desemprego registado por nacionalidade/grupo de países .................................45 Quadro 22 – Evolução dos principais agregados e indicadores e previsões de evolução (stock e fluxos) até 2011......................................................................................................................48 Quadro 23 – Taxa de actividade, taxa de emprego, taxa de desemprego e taxa de inactividade, segundo a região de residência NUT II (NUT 2002), por grupo etário....................................49 Quadro 24 – População empregada Segundo a região de residência NUT II (NUT-2002), por actividade principal (CAE-Rev. 2.1).........................................................................................50 Quadro 25 – População empregada segundo a região de residência NUT (NUT-2002), por profissão principal (CNP).........................................................................................................51 Quadro 26 – Fluxos anuais de população activa e da população empregada (milhares)..........52 Quadro 27 – Estimativas de postos de trabalho a ocupar por trabalhadores imigrantes...........57 Quadro 28 – Cenário de mão-de-obra imigrante......................................................................58 Quadro 29 – Cenários de mão-de-obra Imigrante para 2009 e 2010, por Continente e Regiões Autónomas................................................................................................................................59 Quadro 30 – Cenários de mão-de-obra imigrante para o Continente e Regiões Autónomas, por sector de actividade...................................................................................................................60 Quadro 31 – População estrangeira com permanência regular em território nacional – Fluxos (Saldos Anuais).........................................................................................................................61 Quadro 32 – População empregada segundo três domínios de actividade principal (NUT2002).........................................................................................................................................62 Quadro 33 – Síntese das previsões de recrutamento de mão-de-obra imigrante, por sector de actividade e grupo profissional.................................................................................................72

Figura 1 – Esquema metodológico .............................................................................................5 Figura 2 – Criação líquida de emprego (CLE)............................................................................6 Figura 3 – Fluxos populacionais segundo a condição perante o trabalho ................................10 Figura 4 – Fluxograma do mercado de trabalho ......................................................................11 Figura 5 – Matriz de fluxos populacionais segundo a situação perante o trabalho (Inactividade, Emprego e Desemprego)....................................................................................11 Figura 6 – Algoritmo de Cálculo .............................................................................................13 Figura 7 – Imigrantes por grupos etários..................................................................................37 Figura 8 – Matriz de fluxos populacionais segundo a situação perante o trabalho (inactividade, emprego e desemprego)............................................................................................................52 Figura 9 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2008...............................53 Figura 10 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2009.............................55 Figura 11 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2010.............................56

INTRODUÇÃO As migrações internacionais detêm um papel crescentemente relevante no contexto de um grande conjunto de países. A imigração representa para os países receptores um cenário de oportunidades económicas e sociais mas simultaneamente, um leque de desafios, em especial em termos de mercado de trabalho e dos seus equilíbrios. Observando os países da OCDE a maior parte é actualmente país de migração líquida. Os fluxos migratórios têm vindo a crescer na maioria das categorias: imigração para emprego, reagrupamento familiar e refugiados. Anualmente, cerca de 3,5 a 4 milhões de imigrantes permanentes entram legalmente no espaço constituído pelos países da OCDE. Existem também significativos fluxos de imigrantes irregulares, os quais por definição são difíceis de quantificar. O crescimento populacional em muitos países desenvolvidos está a tornar-se cada vez mais dependente da contribuição da imigração líquida. Num contexto de envelhecimento da população, a imigração pode representar um papel importante na resolução de problemas de falta de mão-de-obra. Persistem, no entanto, questões relacionadas com as dificuldades de controlo dos fluxos migratórios, devido à persistente imigração irregular, e com a necessidade de melhorar as condições de integração dos imigrantes. Neste âmbito, a Agenda de Lisboa e outras recentes decisões e deliberações de âmbito europeu, como o Pacto sobre Imigração e Asilo, aprovado em 25 de Setembro de 2008, têm evidenciado a necessidade premente de antecipação das necessidades futuras de qualificações, enfatizando-se os reais impactos no mercado de trabalho da globalização, das alterações tecnológicas e dos desenvolvimentos demográficos, nomeadamente o envelhecimento acelerado da população. Assumem particular significância os movimentos migratórios pelos efeitos que determinam ao nível do mercado de trabalho, pelo que a dinamização da informação e compreensão sobre as consequências e potenciais benefícios das migrações de âmbito internacional constituem importantes instrumentos de aprofundamento das questões relativas ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento das correspondentes medidas de política pública. Vive-se, actualmente, numa conjuntura de crise e incerteza, derivada, em parte, do esforço económico associado à luta que os Estados Unidos da América iniciaram contra o terrorismo, da consequente intensificação de tensões internacionais, da sucessiva divulgação de comportamentos incorrectos de algumas grandes empresas americanas nos planos contabilístico e financeiro, da complexidade da Convenção Europeia e dos processos conjugados de alargamento e de reforma da UE e das dificuldades sentidas nalgumas das grandes economias europeias. Todos estes factores contribuíram para acentuar o clima de desconfiança e de incerteza sobre o futuro das economias. Importa ainda mencionar o agravamento galopante do défice orçamental americano, consequência directa do esforço de guerra da maior economia mundial, acompanhado da depreciação do dólar que desequilibrou todo o mercado

internacional, com efeitos profundos sobre as balanças comerciais nomeadamente dos países da União Europeia. Por outro lado, uma profunda retracção na procura interna de quase todos os países da União Europeia trouxe também consequências relevantes ao nível do crescimento do PIB. Portugal não se afasta deste cenário de crise evidenciando actualmente, taxas negativas de crescimento do produto sensíveis problemas ao nível de um conjunto vasto de sectores de actividade e consequentes efeitos ao nível do desemprego. No entanto, persistem alguns nichos de oportunidade no mercado de trabalho, quer ao nível de sectores de actividade específicos, quer ao nível de alguns grupos profissionais, que a curto prazo poderão vir a determinar uma procura de mão-de-obra não correspondida pela oferta de mão-de-obra disponível no nosso país. Nessa perspectiva, importa estudar os cenários que a curto prazo se perspectivam para a economia e para o mercado de trabalho português, os quais fornecem as principais orientações para a definição de medidas de política relativas à mão-de-obra imigrante em Portugal nos próximos anos. Uma análise aprofundada desta questão implica um olhar sobre as perspectivas macroeconómicas de cariz quantitativo, conjugando essa informação com as tendências evolutivas na procura de mão-de-obra por parte do sector empresarial e com as atitudes e comportamentos da população imigrante residente actualmente no país.

CAPÍTULO I – METODOLOGIAS No presente capítulo procede-se a uma apresentação sumária das principais metodologias utilizadas para estimar as oportunidades de emprego para a mão-deobra imigrante em Portugal nos próximos dois anos. As duas principais dimensões do estudo são objecto de descrições autónomas. Elas resultam, na sua configuração actual, de uma reavaliação dos métodos inovadores desenvolvidos no âmbito do CEPCEP, em exercícios análogos anteriores, e de uma actualização de abordagens tendo por pano de fundo as novas realidades migratória e económica, assim como as dinâmicas emergentes – e acentuadamente voláteis – que tornam particularmente complexa a construção de cenários futuros.

I.1. Abordagem metodológica quantitativa A necessidade de recorrer a mão-de-obra imigrante surge associada a dinâmicas da economia e do mercado de trabalho, que, simplisticamente, poderemos definir como correspondentes à existência de uma capacidade potencial de produção não totalmente aproveitada por insuficiência, inadequação ou baixa produtividade do factor trabalho endógeno. Quando observadas do lado dos países receptores, as migrações internacionais centradas na procura e na oferta da mão-de-obra são equacionadas como opção estratégica ou na dimensão de políticas orientadas para a superação de necessidades de mão-de-obra, ou ainda para a correcção a curto prazo de défices de qualificações em regiões, sectores, domínios de actividade ou projectos específicos. Nos anos mais recentes, e na generalidade dos países desenvolvidos, incluindo Portugal, as análises de cariz avaliativo destes fluxos migratórios também vulgarizados como de migrações económicas, têm vindo a reconhecer a importância e relevância das migrações para um desenvolvimento de rosto humano e mais sustentável, com efeitos quer nos países de acolhimento, quer nos países de origem. A importância dos impactos, ou efeitos a mais longo prazo, das migrações internacionais é hoje igualmente reconhecida, não apenas no domínio económico mas também, entre outros, no da compensação e correcção a prazo dos desequilíbrios demográficos e da valorização cultural. O quadro legal, as políticas, os dispositivos institucionais, os mecanismos de regulação e integração dos imigrantes, estão hoje presentes na primeira linha de preocupações e prioridades da governação em Portugal, não surpreendendo que a população imigrante aqui residente seja no final desta primeira década do milénio da ordem dos 430 milhares de estrangeiros, quando no início do milénio rondava os 250 mil, distribuída pelo todo nacional conforme os dados do Recenseamento Geral da População 2001 apresentados no Quadro 1.

Quadro 1 – População estrangeira e total residente por grupos etários e distritos

Nas abordagens globais e de cariz macroeconómico, as necessidades de mão-de-obra são analisadas, recorrendo a identidades, funções e modelos de simulação do crescimento económico. Sectorialmente, elas são percepcionadas, no dia a dia, para domínios de actividade ou grupos profissionais específicos ou, ainda, na dimensão microeconómica, pelas empresas em relação com a viabilidade da sua participação em novos projectos de investimento. No contexto global de um país é normal a coexistência de elevados índices de desemprego para o todo nacional com situações de carência de mão-de-obra em algumas regiões, domínios de actividade e/ou grupos profissionais. A estimativa de necessidades e oportunidades de emprego para mão-de-obra imigrante para o Continente e Regiões Autónomas no curto prazo, i.e., para 2009 e 2010, objectivo central do estudo, foi prosseguida através de uma abordagem metodológica, cuja lógica de percurso e de interligação entre os diferentes blocos, variáveis e determinantes, se representa em esquema na Figura 1 e se descreve nos pontos seguintes. Figura 1 – Esquema metodológico Necessidades de Mão de Obra Imigrante em Portugal Macroeconomia

Emprego

População Imigrante

1- Análise retrospectiva (2004-2008) e Base de partida (2008) Global Estruturas macroeconómicas • Evolução • Desempenho -: crescimento económico (PIB)

•Estrutura Emprego Evolução •Evolução (2004-2008) Estrutura •Stock População imigrante Fluxos Desemprego Inactividade desempregada (final 2008)

2-Estimativas globais (estimativas p/ 2009 e 2010) Crescimento económico (taxas) • PIB (g) g ≈ e+ p • Emprego (e ) • Produtividade (p) Aferição qualitativa • Empresas • Associações de imigrantes • Trabalhadores imigrantes 3 Estimativas sectorializadas / territorializadas (estimativas p/ 2009 e 2010) • Continente Domínios de • RA dos Açores Actividade • RA da Madeira

Estimativas Postos de Trabalho (globais)

Grupos profissionais

Fluxos • CLE – Criação líquida de emprego (via crescimento)

• Emprego / Inactividade

METODOLOGIA Resumo Esquemático

A criação ou destruição de emprego numa economia tem lugar no contexto do funcionamento de dois mecanismos económicos fundamentais da economia: • do crescimento e/ou da contracção da economia, associado por definição ao crescimento ou decréscimo do produto interno bruto (PIB) e determinado pelo grau de utilização da capacidade produtiva e da produtividade dos diversos factores; • do funcionamento do mercado de trabalho, perspectivado ao nível de actividade económica e da empregabilidade da população e observado estatisticamente através dos fluxos de transição entre as diferentes situações face ao trabalho por parte da população. A elaboração das estimativas de postos de trabalho potencialmente disponíveis para serem preenchidos por mão-de-obra imigrante foi ainda aprofundada por um levantamento de informação estatística e documental que em conjunto com a componente de estudos de aferição qualitativa permitiu melhor ancorar as hipóteses e variantes de base adoptadas nos trabalhos de modelização e simulação atrás referidos. I.1.1. Criação líquida de emprego (CLE) devida ao crescimento económico Para um dado período de tempo a CLE expressa em número de postos de trabalho, é calculada multiplicando o volume de emprego registado para o final do ano anterior pela taxa média de crescimento do emprego (e) uma das variáveis da identidade básica do crescimento, cuja dedução se apresenta na Figura 2. Figura 2 – Criação líquida de emprego (CLE)

Yt = f ( Kt , Et , Nt , Kn,.....) ∆L

∆Y

Yt = Et × pt

Função de produção

∆ e= E Et p = t

Taxa de crescimento do emprego

Produtividade média do trabalho

∆ Y = ∆ E× p+ ∆ p+ E + ∆ E× ∆ p Y(t + 1) ∆Y ∆E ∆p = + + .......... g = Yt Et pt Yt

Taxa de crescimento do produto

Legenda: Y: Produto/Rendimento K: Capital fixo L: Trabalho; E: Emprego N: Capital Recursos Naturais Kn: Capital conhecimento

No Quadro 2 apresentam-se os valores registados entre 2001-2007, para as três taxas, e as estimativas correspondentes avançadas pelo INE, Banco de Portugal, Comissão Europeia, OCDE e FMI para 2008-2011. Quando se dispõe de informação, apresentam-se para cada uma das instituições fonte as estimativas mais recentes (Janeiro de 2008) e as imediatamente anteriores (Nov/Dez 2008). A comparação dos pares de valores reportados a momentos separados entre si de apenas 1 a 2 meses, confirma a elevada volatilidade e a efémera actualidade das estimativas que, na conturbada situação económica actual, vão sendo divulgadas como suporte às perspectivas de evolução da economia portuguesa e, de uma forma geral, da globalidade das economias da zona Euro.

Quadro 2 – Identidade macroeconómica básica de crescimento

g - Taxa de crescimento do PIBpm real Ano

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(**) 2009(**) 2010(**) 2011(**)

OE 2009 Base Suplementar Dez-2008 Jan-2009

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,5 1,3 1,9 0,8 0,6 0,5

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,9 1,3 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,3

PEC 2007-2011 Revisão Dez-2007 Jan-2009

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,9 1,3 1,9 2,2 2,8 3,0

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,9 1,3 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,3

INE / Banco Portugal Dez-2008

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,9 1,3 1,9 0,8 0,1 0,7 -

Jan-2009

2,0 0,8 -0,8 1,5 0,9 1,3 1,9 0,3 -0,8 0,3 1,3

CE (Interim forecast)

OCDE

Out-2008

Jan-2009

Dez-2008

2,1(*)

0,9 1,4 1,9 0,5 0,1 0,7

0,9 1,4 1,9 0,2 -1,6 -0,2

1,5 0,9 1,4 1,9 0,5 -0,2 0,6 -

e - Taxa de crescimento do Emprego global OE 2009 Ano

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(**) 2009(**) 2010(**)

Base Dez-2008

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,4 0,8 0,4 -

PEC 2007-2011

Suplementar Jan-2009

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,4 0,6 -0,7 0,1

Dez-2007

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,4 0,9 1,4 1,5

INE/Banco Portugal

Revisão Jan-2009

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,4 0,6 -0,7 0,1

Dez-2008

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,2 0,8 0,0 0,2

Jan-2009

1,9 0,5 -0,5 0,0 -0,3 0,7 0,2 0,6 -0,7 0,1

CE (Interim forecast) Out-2008

Jan-2009

0,5(*)

-0,3 0,5 0,0 0,8 0,0 0,2

-0,3 0,5 0,0 0,6 -0,9 -0,2

OCDE Dez-2008

0,1 0,1 0,7 0,1 0,9 -0,5 0,0

2011(**)

0,3

p - Taxa de crescimento da produtividade do trabalho OE 2009 Ano

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(**) 2009(**) 2010(**) 2011(**)

Base Dez-2008

0,1 0,3 -0,3 1,5 0,8 0,6 1,5 0,0 0,2 -

PEC 2007-2011

Suplementar Jan-2009

0,1 0,3 -0,3 1,5 1,2 0,6 1,5 -0,3 -0,1 0,4 1,0

Dez-2007

0,1 0,3 -0,3 1,5 1,2 0,6 1,4 1,3 1,4 1,5 -

INE/Banco Portugal

RevisĂŁo Jan-2009

0,1 0,3 -0,3 1,5 1,2 0,6 1,5 -0,3 -0,1 0,4 0,3

Dez-2008

0,1 0,3 -0,3 1,5 1,2 0,6 1,7 0,0 0,1 0,5 -

Jan-2009

0,1 0,3 -0,3 1,5 1,2 0,6 1,7 -0,3 -0,1 0,2 1,0

CE (Interim forecast)

OCDE

Out-2008

Jan-2009

Dez-2008

1,6(*)

1,2 0,9 1,9 -0,3 0,1 0,5

1,2 0,9 1,9 -0,4 -0,7 0,0

1,4 0,8 0,7 1,8 -0,4 0,3 0,6 -

Legenda: * - Taxas mĂŠdias de 2002 a 2004 ** - Estimativas

I.1.2. Postos de trabalho associados aos saldos dos fluxos entre o Emprego/Desemprego/ Inactividade Para além da criação ou destruição do emprego associado ao crescimento económico, a variação do número global de postos de trabalho depende ainda da dimensão dos fluxos populacionais entre as três condições perante o trabalho, representadas na Figura 3 e no Fluxograma da Figura 4, construido com dados relativos aos Trimestres Homólogos (III) dos anos de 2007 e 2008. Os resultados obtidos com base nestas duas abordagens não são adicionáveis já que se trata essencialmente de alternativas de escrutínio complementares sobre uma mesma realidade, válidas para o muito curto prazo e cuja utilidade principal é reforçar a consistência das estimativas. A utilidade das análises dos fluxos no mercado emprego, cuja leitura esquemática se apresenta nas Figuras 3 e 4 não se limita à produção de estimativas de postos de trabalho, sendo visados outros objectivos de análise do comportamento e do desempenho do mercado. Na Figura 3 evidenciam-se os fluxos populacionais face ao trabalho enquanto com a Figura 4 se procura, para além da ilustração gráfica dos fluxos, construir tabelas auxiliares para melhorar a inteligibilidade e testar a consistência dos dados recolhidos no Inquérito ao Emprego. Figura 3 – Fluxos populacionais segundo a condição perante o trabalho

Fluxos populacionais no mercado de trabalho

Emprego Actividade

Inactividade

Desemprego

Figura 4 – Fluxograma do mercado de trabalho

Os dados sobre os agregados e os fluxos populacionais representados na Figura 4, recolhidos trimestralmente do Inquérito ao Emprego do INE, são organizados numa matriz cuja estrutura e conteúdos se apresentam na Figura 5. Esta matriz é utilizada como repositório organizado dos dados para o algoritmo de cálculo que permite desde logo evidenciar indicadores importantes sobre a situação e evolução do mercado de trabalho.1 Figura 5 – Matriz de fluxos populacionais segundo a situação perante o trabalho (Inactividade, Emprego e Desemprego) POPULAÇÃO TOTAL SEGUNDO A CONDIÇÃO PERANTE O TRABALHO UM ANO ANTES POR CONDIÇÃO PERANTE O TRABALHO PORTUGAL 200(n-1)_200(n)

Milhares pessoas Desemp rego

Fluxos

Emprego

Situação de partida 200(n-1)

Total

1º Emprego

População

Inactividade (c/ 15 e + anos) Novo Emprego

Estudante D omés tico Reformado (FIVA) (IPA) (IPA )

Total

Outros (IPA)

A ctiva

Outros Inactivos

Res. c/15 Disponíveis e + anos

0,0

Emprego

Total

0,0

0 ,0

0,0

Desemprego

Total

0,0

0 ,0

0,0

1º Emprego

0,0

Novo Emprego

0,0

Total

0,0

Estudante

0,0

Doméstico

0,0

Reformado

0,0

Outros inactivos

0,0

Situação de chegada 200(n)

0,0

Inactividade

10 3 pessoas %

? variação

Desencorajados

0,0

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego (OEFP)

Fluxos Emprego / Inactividade

Fluxos Inactividade/ Emprego

Fluxos Emprego / Desemprego

0,0

Fluxos Desemprego / Emprego

Fluxos Desemprego/ Inactividade

Fluxos Inactividade/ Desemprego

0,0

Criação Líquida de Emprego "CLE" 0,0

0,0%

Matrizes com uma configuração semelhante foram até recentemente elaboradas e apresentadas regularmente na Unidade Central de Coordenação (UCC) do Observatório de Emprego e Formação Profissional, no âmbito de uma folha informativa de suporte técnico à reflexão realizada regularmente por este organismo sobre a evolução do mercado de trabalho.

Para além do recurso às ferramentas utilizadas para recolha, organização e repositório dos dados recolhidos como suporte do estudo, já descritas nos pontos anteriores, foram ainda opções da abordagem metodológica: •

um faseamento do estudo contemplando, numa primeira fase, a produção de resultados para o conjunto do território (Portugal) ventilados por grandes domínios de actividade. A segmentação em termos espaciais (Continente e Regiões Autónomas) foi desenvolvida, numa segunda fase, recorrendo-se essencialmente à aplicação de regras de proporcionalidade na desagregação dos resultados, dada a insuficiência de dados que possibilitasse um percurso metodológico indutivo a partir de cada uma das unidades territoriais;

•

uma exploração e conciliação dos dados recorrendo a duas ópticas: a óptica macroeconómica expressa nas identidades básicas do crescimento; a óptica dos saldos dos fluxos anuais da população entre as diferentes condições ou situações perante o trabalho (actividade ou inactividade, actividade no emprego ou desemprego), observadas estatisticamente pelo INE através do Inquérito ao Emprego e registados em termos da procura, ofertas e colocações no emprego pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). A conjugação dos dados recolhidos através destas três ópticas foi concretizada num algoritmo de cálculo, cujo modelo se apresenta na Figura 6.

Figura 6 – Algoritmo de Cálculo Fluxos do Mercado Trabalho

Situação de partida ano 200(n-1)

População activa Emprego Taxa de crescimento do PIB Taxa de crescimento emprego Taxa de crescimento da produtividade Trabalhadores por conta de outrem (TCO) Indice TCO

0,0 0,0 0,0% 0,0% 0,0% 0,0 0,0%

FLUXOS DA POPULAÇÃO ACTIVA Ingressos X%

200n Saídas

FEIVA OIPA

0,0 0,0

EPI DESPI

0,0 0,0

TOTAL ∆ Variação Activos

0,0 0,0

TOTAL

0,0

FLUXOS DA POPULAÇÃO EMPREGADA Oferta

200n Procura

EMINA CLE

0,0 0,0

PTNT

0,0

TOTAL ∆ Postos trabalho global

0,0 0,0

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo) DES-INAC (saldo)

TOTAL

0,0

0,0 0,0 0,0

0,0 X%

FLUXOS DO EMPREGO ESTRUTURADO Critério : Peso do Trabalho por Conta de Outrem (%TCO) Oferta

200n Procura

EMINA CLE PTNP

0,0 0,0 0,0

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo) DES-INAC (saldo)

0,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL ∆ Postos de trabalho - Emprego estruturado

0,0 0,0

TOTAL

0,0

FEIVA -

Fluxos de transição da Educação/ Formação Inicial para a vida activa (emprego ou desemprego)

OIPA -

Outros inactivos para activos (por motivos de reposição de condições de disponibilidade para trabalhar)

EPI -

Empregados para a inactividade (por idade, invalidez ou outros motivos)

DESPI -

Desempregados para a Inactividade (Saldo) (inclui desencorajados)

FEIVAE -

Fluxos de transição da Educação/ Formação Inicial para a vida activa -emprego

OIPAE -

Outros inactivos para activos empregados

EMP-DES -

Emprego –Desemprego (Saldo)

DES-INAC -

Desemprego – Inactividade (Saldo)

EMINA -

Empregados para inactivos

CLE -

Criação líquida de emprego devida do crescimento económico

PTNP -

Postos de trabalho não preenchidos no início de cada ano (Ofertas não satisfeitas registadas no IEFP)

TCO -

Trabalhadores por conta de outrem - critério da definição do Emprego Estruturado

I.2. Aferição qualitativa - Estudos de caso sectoriais e auscultação dos actores A vertente qualitativa do estudo sobre necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal, foi elaborada com base na recolha de informação junto de um conjunto de pessoas e entidades variadas, cujo testemunho é baseado em vivências efectivas de experiência e sensibilidade respeitantes à temática em estudo. Esta recolha visou abordar a mão-de-obra imigrante e tudo o que a envolve, como as suas características, motivações, percursos pessoais e profissionais, formas de recrutamento e politicas de contratação, impacto no mercado de trabalho português e ainda projecção de necessidades e recrutamento desta mão-de-obra imigrante nos próximos 2 anos. Nos Quadros 3 e 4 apresentam-se os temas abordados nas entrevistas aprofundadas aos diferentes interlocutores: Quadro 3 – Temas abordados nas entrevistas aprofundadas a empresas e trabalhadores

Interlocutor

Temas

Empresas

- Políticas de contratação nas empresas - Processos e mecanismos de recrutamento de imigrantes - Características da mão-de-obra imigrante - Políticas públicas - Previsões de recrutamento de imigrantes

Trabalhadores Imigrantes

- Percurso pessoal e profissional - Mobilidade e mecanismos de recrutamento de imigrantes - Características da mão-de-obra imigrante - Projecção de necessidades futuras (próximos 2 anos)

Quadro 4 – Temas abordados nas entrevistas aprofundadas a associações de imigrantes

Interlocutor

Temas

Associações de Imigrantes

- Avaliação do impacto da comunidade no mercado de trabalho - Características e motivações da população imigrante - Processos e mecanismos de recrutamento de imigrantes

- Previsões de recrutamento de imigrantes e necessidades futuras

Este segmento qualitativo do presente estudo, perspectivado do lado da procura (empresas) e do lado da oferta (imigrantes), procura identificar as determinantes que actuam numa dupla abordagem – a da confiança dos agentes económicos e empresariais e a dos projectos migratórios dos indivíduos imigrantes -

tentando compreender como se conjugam estas duas dinâmicas no contexto da adequação da procura e oferta de trabalho imigrante no Portugal actual. Dirigidos a actores-chave de cada sector de actividade, seleccionados pela sua presença de âmbito nacional, relevância económica ou perspectiva atenta dos fenómenos em apreço, estes objectivos foram cumpridos através de métodos e técnicas que dão lugar à explicitação de avaliações sobre os recentes fluxos de mão-de-obra imigrante em Portugal, à avaliação das necessidades actuais de trabalho imigrante e às perspectivas de evolução dessas necessidades. No seu principal eixo de investigação, de foco e fundamentação, estes elementos foram recolhidos através de entrevistas aprofundadas em diálogos semidirectivos – um caso por sector de actividade, a saber: • Hotelaria/ Turismo; • Comércio a retalho e distribuição; • Agricultura/ Viticultura; • Construção civil e obras públicas; • Serviços especializados às empresas e famílias (este sector engloba a área do alojamento, a área do comércio e distribuição e ainda a área de empresas de trabalho temporário) Estes estudos de caso foram ainda complementados com entrevistas realizadas a associações representantes das comunidades imigrantes cabo-verdiana, brasileira e ucraniana, bem justificado pelo seu papel e actuação de proximidade que lhes confere uma experiência e conhecimento complementares aos testemunhos de empresas e trabalhadores. Foram ainda realizadas entrevistas a trabalhadores imigrantes oriundos destes países, três indivíduos de cada uma das referidas nacionalidades, totalizando 9 entrevistas a trabalhadores imigrantes. No Quadro 5 descreve-se a distribuição dos trabalhadores imigrantes por sector de actividade e nacionalidade. Quadro 5 – Quadro dos trabalhadores imigrantes entrevistados, por nacionalidade e sector de actividade Trabalhadores Imigrantes

País

Sector de Actividade

Cabo Verde

Construção

Cabo Verde

Construção

Cabo Verde

Serviços (Restauração)

Brasil

Empresa de Trabalho Temporário (Serviços - Limpezas)

Brasil

Serviços

Brasil

Serviços (Restauração)

Ucrânia

Construção

Ucrânia

Comércio (Grande Distribuição)

Ucrânia

Empresa de Trabalho Temporário (Sector do Alojamento)

Esta componente pretende, numa primeira fase, fazer um levantamento de expectativas de curto prazo sobre o acesso à mão-de-obra imigrante e, numa segunda fase, caracterizar sob que formas, através de que meios e com que perfis se observam esses fenómenos. No que respeita aos objectivos menos qualitativos, enquanto elementos de confirmação ou infirmação das tendências observadas na componente quantitativa do estudo, realizou-se um conjunto de entrevistas dirigidas (apesar de não estar previsto na proposta inicial, foi considerado relevante pela equipa de investigação) com a finalidade de aferir as necessidades e perspectivas de mão-de-obra num conjunto mais alargado de empresas. Foram contempladas 11 empresas adicionais dos mesmos sectores em análise nos estudos de caso, totalizando 16 contextos empresariais estudados. Daquelas 11 empresas, 3 pertencem ao sector da Construção, 3 ao sector da Agricultura, 2 ao sector da Indústria Têxtil, 1 ao sector da Industria do Calçado, 2 ao Sector de Serviços Especializados a empresas, contemplando várias regiões do país. O Quadro 6 ilustra os 16 contextos empresariais estudados, descrevendo os mesmos em termos de sectores de actividade, perfil/dimensão e região. Quadro 6 – Contextos empresariais estudados, segundo sector de actividade, perfil/dimensão e região Sector de Actividade

Perfil da Empresa

Região

Construção

PME

Região Centro

Construção

PME

Grande Porto

Construção

Grande Empresa

Grande Porto

Construção

Grupo de Empresas

Grande Lisboa/ Âmbito Nacional

Agricultura

Grande Empresa

Região Alentejo

Agricultura

PME

Região Alentejo

Agricultura

PME

Região Norte

Agricultura

Grande Empresa

Região Norte

Indústria do Calçado

PME

Região Norte

Indústria Têxtil

Grande Empresa

Região Norte

Indústria Têxtil

PME

Região Norte

Comércio

Grupo de Empresas

Grande Lisboa / Âmbito Nacional

Serviços a Empresas

PME

Região Centro

Serviços a Empresas (Trabalho Temporário)

Multinacional

Grande Lisboa / Âmbito Nacional

Serviços Especializados (Limpezas)

PME

Grande Lisboa

Alojamento (Hotelaria e Turismo)

Multinacional

Grande Lisboa/ Âmbito Nacional

CAPÍTULO II – SISTEMAS DE REGULAÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS – recentes desenvolvimentos e experiências internacionais II.1. Evolução a nível mundial Tal como refere o Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2008 (p.10), “Cidades, migração e comércio têm sido os catalisadores do progresso do mundo desenvolvido nos dois últimos séculos”. Essas tendências evolutivas repetem-se nas economias mais dinâmicas, onde a geografia económica mostra os benefícios da mobilidade entre as pessoas e a ligação entre países. A nível mundial, a imigração legal permanente tem vindo a mostrar uma tendência crescente, registando em 2006 um aumento de cerca de 5% relativamente ao ano anterior. Esta evolução é também evidente para a emigração temporária, embora os níveis de crescimento sejam menos acentuados. No conjunto dos países da OCDE, em 2006, aproximadamente 12% do total da população era estrangeira, o que representa um aumento de cerca de 18% relativamente a 2000. Uma parte significativa desta população está em idade activa e representa uma componente importante da força de trabalho e do emprego. Com o objectivo de estabelecer parâmetros precisos relativamente a esta população grande parte dos países da OCDE tem vindo a introduzir importantes alterações ao nível das políticas nacionais de imigração. Em termos gerais verificase uma apetência crescente na atracção e retenção dos contingentes altamente qualificados, a par da preocupação de suprir significativas carências de mão-de-obra em profissões menos qualificadas. Neste quadro global de referência, torna-se crucial tirar o máximo de vantagens da contribuição da população imigrante para o desenvolvimento do país hospedeiro. As alterações verificadas nalguns países da OCDE, bem como a recente introdução de políticas mais ajustadas aos modelos migratórios actualmente existentes, constituem uma importante base de reflexão que importa explorar. Apresentam-se, seguidamente, os sistemas de regulação vigentes, na União Europeia, em Portugal, e nalguns países seleccionados quer pela sua proximidade em termos de mercado de trabalho ao português, quer pela inovação ao nível das políticas públicas pertinentes. II.2. Evolução na União Europeia O fenómeno migratório caracteriza todos os períodos da história mundial. Os actuais números de migrantes, em termos mundiais, não são maiores do em outros períodos da história. Contudo, no que respeita à Europa, o fenómeno migratório tornou-se mais relevante. Em algumas décadas, a Europa mudou de uma região tradicionalmente de emigração, para uma região de forte imigração. A entrada de imigrantes na Europa caracteriza-se por uma diversidade em alta, com números 17

crescentes de imigrantes da Europa Central e de Leste, Ásia, especialmente, China, e América Central e do Sul, e, mais recentemente, de África. Prevê-se que esta evolução não venha a parar no curto prazo e as pressões migratórias possam vir a aumentar. Um facto maior e decisivo no destino contemporâneo da União Europeia é o do seu défice demográfico. Os europeus exibem a mais baixa fertilidade de todas as regiões do mundo o que vem condenando a Europa ao envelhecimento acelerado, ao declínio da inovação, à progressiva insustentabilidade do seu modelo de segurança social, e à importação líquida de mão-de-obra para alimentar o seu sistema produtivo. Entre os factores “atracção” de novos contingentes de imigração avultam: o envelhecimento demográfico, a limitada mobilidade intra-europeia, a elevação dos padrões de desigualdade de rendimento no mundo, a crescente liberalização de mercados de produtos e serviços. Do lado “repulsão”, de entre os factores que mais pesam nos países em desenvolvimento, e nos que se encontram sujeitos a intensos processos de transição, poderemos assinalar: o dinamismo populacional, as elevadas taxas de desemprego, a sobre-oferta de capital humano, a pobreza, a insegurança, e, em geral, a má qualidade das condições de trabalho. A verdade é que não subsistem hoje dúvidas de fluxos migratórios se apresenta como grande prioridade cresce a convicção de que da sua efectivação incomensuráveis benefícios que, doutro modo, se perdidos.

que uma boa gestão dos europeia, tanto mais que depende a fruição de veriam substancialmente

As políticas europeias vêm, a justo título, dedicando uma atenção crescente ao fenómeno migratório e intensificando o debate no seio das suas instituições de referência. As conclusões do Conselho Europeu de Tampere, realizado a 15 e 16 de Outubro de 1999, salientaram que a União Europeia tem de garantir um tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território dos seus Estados-Membros. Desde então o Conselho debruçou-se por diversas outras vezes sobre a matéria. Destacam-se as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, em 2003, e do Programa de Haia, em 2004, em que ficou sublinhada a necessidade de uma maior coordenação entre as políticas nacionais de integração e as iniciativas da União Europeia. Ainda neste último ano, foram apresentados os Princípios Básicos Comuns para a política de Integração dos Imigrantes da União Europeia. Com fundamento nesses princípios a Comissão elaborou, em Setembro de 2005, uma Comunicação (Com 389) propondo uma Agenda Comum para a Integração – visando o enquadramento da integração de nacionais de países terceiros na União Europeia. Sem definir prioridades, e sublinhando a necessidade de cada Estado-Membro adaptar as propostas ao contexto das suas situações e tradições nacionais específicas, a Comissão propõe um conjunto de medidas concretas de aplicação dos Princípios Básicos Comuns, bem como uma série de mecanismos de apoio da União Europeia: 1. A integração é um processo dinâmico e bidireccional de adaptação mútua de todos os imigrantes e residentes nos Estados-Membros.

2. A integração implica o respeito pelos valores fundamentais da União Europeia. 3. O emprego é um elemento essencial no processo de integração, sendo fundamental para a participação dos imigrantes, para o contributo que eles prestam à sociedade de acolhimento e para tornar visível esse contributo. 4. O conhecimento básico da língua, da história e das instituições da sociedade de acolhimento é indispensável para a integração; proporcionar aos imigrantes a possibilidade de adquirir esse conhecimento básico é essencial para lograr uma integração bem sucedida. 5. Os esforços na educação são cruciais para preparar os imigrantes, em especial os seus descendentes, para serem participantes mais activos e com maior êxito na sociedade. 6. O acesso às instituições, aos bens e aos serviços públicos e privados, por parte dos imigrantes, numa base de igualdade face aos cidadãos nacionais e de forma não discriminatória, é um fundamento essencial para uma melhor integração. 7. A interacção frequente entre imigrantes e cidadãos dos Estados-Membros é um mecanismo fundamental para a integração. Os fóruns onde participam uns e outros, o diálogo intercultural, a afirmação de culturas imigrantes, assim como o fomento das condições de vida em ambientes urbanos, incrementam as interacções entre imigrantes e cidadãos dos Estados-Membros. 8. A prática de diversas culturas e religiões é uma garantia da Carta dos Direitos Fundamentais que deve ser salvaguardada, salvo em caso de incompatibilidade com outros direitos europeus invioláveis ou com a legislação nacional. 9. A participação de imigrantes no processo democrático e na elaboração de políticas e medidas de integração, especialmente a nível local, apoia a sua integração. 10. A inclusão de políticas e de medidas de integração em todos os domínios e níveis de governo e de serviços públicos pertinentes é um ponto a ter em consideração na formulação e na implementação de políticas públicas. 11. É necessário definir objectivos claros, desenvolver indicadores e mecanismos de avaliação para ajustar a política, avaliar os progressos em termos de integração e tornar mais eficaz o sistema de intercâmbio de informações. 12. A par deste esforço na criação de uma Agenda Comum para a Integração, a Comissão também respondeu ao repto lançado pelo Conselho através do Programa de Haia que visa relançar o debate entre as instituições da União, os EstadosMembros e as organizações sociais sobre os procedimentos de admissão de nacionais de países terceiros por motivos económicos, tendo em vista a apresentação de uma proposta política em matéria de migração legal.

Nesse sentido, em Janeiro de 2005, a Comissão lançou o Livro Verde sobre uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da imigração económica, dando início a um processo de consulta pública com todas as partes interessadas. Tendo este cenário como pano de fundo, em Dezembro de 2005, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação com o respectivo plano: “Plano Global sobre Migrações: Acções Prioritárias para África e o Mediterrâneo”. Esta comunicação define um roteiro para o restante período do Programa de Haia (2006-2009) e faz o elenco de acções e iniciativas legislativas que a Comissão pretende levar a cabo, procurando dar continuidade ao objectivo de desenvolver de forma coerente uma política comum sobre migração legal. Este plano de estratégia global formula um conjunto coerente de políticas e acções no domínio das migrações, analisando de uma forma integrada relevantes áreas de política, nomeadamente, relações externas, desenvolvimento, emprego e justiça, liberdade e segurança. Reconhece-se a importância de conhecer e ter em conta as reais causas das migrações, criando melhores oportunidade e condições de vida nos países e regiões de origem, a abertura de mercados e a promoção do crescimento económico, uma boa governação e a protecção dos direitos humanos. Esta estratégia global engloba as seguintes áreas: • Fortalecimento da cooperação e acção entre Estados-Membros da União Europeia; • Aumento do diálogo e cooperação com os países africanos; • Aumento do diálogo e cooperação com os países vizinhos da região mediterrânica; • Análise dos aspectos de financiamento e implementação de medidas. Decorrido um ano de implementação desta estratégia, a avaliação dos resultados alcançados permitiu concluir pela necessidade de adopção de uma resposta coerente aos crescentes desafios colocados relativamente à gestão dos fluxos migratórios numa perspectiva global. Durante o ano de 2006, a Europa assistiu a um aumento da pressão migratória, particularmente nas fronteiras do Sul. Conclui-se, portanto, pela necessidade de aumentar os esforços no sentido de reforçar a capacidade da Europa para fazer face aos importantes desafios causados pelas migrações, estreitando as parcerias entre os países de origem, trânsito e destino. Neste quadro de referência, e embora reais progressos tenham sido alcançados no passado para uma política comum de imigração e asilo político, verifica-se a necessidade de prosseguir com uma perspectiva integrada para o futuro. Neste contexto, o Conselho Europeu, adopta, em 25 de Setembro de 2008, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que integra cinco compromissos de fundo, os quais serão progressivamente transformados em medidas concretas. Os compromissos assumidos, bem como as principais medidas a implementar, são os seguintes: •

Organizar a imigração legal tendo em conta as prioridades, necessidades e capacidade de acolhimento determinadas por cada um dos EstadosMembros da União Europeia, e encorajar a integração destes imigrantes.

Considera-se que a imigração legal é o resultado de um desejo por parte, quer do imigrante, quer do país hospedeiro, e para benefício mútuo, colocando a cada Estado-Membro a capacidade de estabelecer as condições de admissão dos imigrantes no seu território; neste modelo, pode ser implementado um sistema de quotas, designadamente através do estabelecimento de parcerias com os países de origem dos imigrantes; o Conselho Europeu chama, no entanto, a atenção para a necessidade de concertação entre as políticas de imigração, respeitando, em particular, as necessidades globais do mercado de trabalho; no âmbito deste compromisso, é estabelecido um conjunto de linhas de força a prosseguir, podendo destacar-se: o aumento da atractividade de trabalhadores altamente qualificados, o estabelecimento de novas medidas de recepção de estudantes e investigadores, fortalecimento de informação mútua sobre imigração, promoção de uma política de integração harmoniosa, englobando medidas de aprendizagem da língua do país hóspede, e mais adequado acesso ao emprego, combatendo eficazmente qualquer forma de discriminação a que os imigrantes possam estar expostos. •

Controlar a imigração ilegal, assegurando que os imigrantes ilegais regressam aos seus países de origem ou a um país de transição.

Reafirma-se a firme determinação de controlar a imigração ilegal, através da efectiva aplicação de três princípios básicos: maior cooperação entre EstadosMembros, Comissão e países de origem; obrigatoriedade de os imigrantes ilegais abandonarem o território da União Europeia, dando preferência ao retorno voluntário; e, obrigatoriedade de todos os Estados-Membros readmitirem os seus próprios nacionais que estejam ilegais no território de outro país. De entre as medidas preconizadas, salientam-se as de se proceder a uma regularização caso a caso, e de acordo com a legislação nacional, para as situações humanitárias ou de índole económica; concluir acordos de readmissão, de modo a que cada Estado-Membro disponha dos instrumentos legais que assegurem a expulsão de imigrantes ilegais; desenvolver estreita cooperação entre EstadosMembros, utilizando, sempre que necessário, modalidades comuns de expulsão de imigrantes ilegais (identificação biométrica, voos conjuntos, etc); estimular a cooperação com os países de origem e trânsito, de forma a controlar mais eficazmente a imigração ilegal, particularmente no combate às organizações responsáveis pelo tráfico internacional de imigrantes; estimular os EstadosMembros a desenvolver sistemas de incentivo ao retorno voluntário, bem como à dinamização de uma intervenção consistente no domínio do combate à exploração de trabalhadores imigrantes ilegais. •

Tornar o controlo fronteiriço mais eficaz.

O Conselho Europeu destaca a responsabilidade que cada Estado-Membro tem sobre o controlo das suas fronteiras exteriores; esse controlo deve ser exercido numa lógica de responsabilidade conjunta de todos os Estados-Membros da União

Europeia, pelo que a disponibilização de vistos para indivíduos oriundos de outros países deve contribuir para uma gestão integrada das fronteiras europeias; neste quadro de referência, o Conselho Europeu destaca, nomeadamente, a dinamização das seguintes linhas de acção: mobilização dos Estados-Membros e da Comissão no sentido de um maior controlo efectivo das fronteiras exteriores; generalização dos vistos biométricos, com uma utilização plena até 1 de Janeiro de 2012; a partir dessa data, e dependente das propostas da Comissão, dever-se-á avançar para o registo electrónico de entradas e saídas, e, simultaneamente, para o desenvolvimento de procedimentos de trânsito facilitado para cidadãos europeus e outros viajantes; dotar a Agência Frontex com os recursos necessários à prossecução da sua missão de coordenação do controle das fronteiras exteriores da União Europeia e, na sequência de uma avaliação da sua actividade, reforçar o seu papel e os seus recursos operacionais de modo a responder à diversidade de situações, particularmente na fronteira terrestre a leste e na fronteira marítima a sul; melhorar as modalidades e frequência da avaliação dos fluxos migratórios no espaço Shengen. •

Construir uma Europa para asilo.

O Conselho Europeu reitera a afirmação de que qualquer estrangeiro perseguido é passível de obter ajuda e protecção no território da União Europeia de acordo com a Convenção de Genebra sobre Estatuto dos Refugiados. Embora se reconheçam os progressos alcançados nos últimos anos, observam-se significativas disparidades entre países; considera-se, assim, a oportunidade de se tomarem novas iniciativas no sentido do estabelecimento de um Sistema Comum Europeu de Asilo e, dessa forma, disponibilizar um maior grau de protecção; nesta fase, projecta-se o reforço do diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Com este compromissos em mente, o Conselho Europeu acorda, nomeadamente, as seguintes linhas de intervenção: estabelecimento, em 2009, de uma instituição de âmbito europeu com o objectivo de facilitar a troca de informações, análises e experiências entre Estados-Membros e o desenvolvimento de cooperação prática de ordem administrativa sobre análise de pedidos de asilo; solicitar à Comissão Europeia a apresentação de propostas para o estabelecimento, de preferência em 2010 e com o prazo limite 2012, de um único processo de asilo que inclua garantias comuns, com vista à adopção de um estatuto uniforme de refugiado; disponibilização pelos Estados-Membros de formação do pessoal responsável pelo controlo de fronteiras exteriores, com vista ao fortalecimento dos sistemas de protecção. • Criar uma parceria integrada com os países de origem e trânsito de forma a encorajar as sinergias entre imigração e desenvolvimento. O Conselho Europeu reafirma o seu empenho em relação à estratégia definida, em 2005, no documento de Perspectiva Global sobre Migrações, como resposta à estruturação da imigração legal, de controlo à imigração ilegal, e de

sinergia entre migração e desenvolvimento para benefício de todos os países envolvidos. As migrações devem ser uma das principais componentes das relações externas da União Europeia, e pressupõem uma elevada qualidade no diálogo com cada um dos países terceiros de origem e trânsito dos fluxos migratórios. Neste âmbito, o Conselho Europeu estabelece, nomeadamente, as seguintes linhas de intervenção: conclusão de acordos, ao nível europeu ou bilateral, com os países de origem ou trânsito, estabelecendo cláusulas sobre oportunidades de imigração legal de acordo com a situação do mercado de trabalho dos Estados-Membros, controlo da imigração ilegal, readmissão, e desenvolvimento socio-económico dos países de origem e trânsito; promoção de acções de desenvolvimento conjunto que capacitem a população imigrante para participar no desenvolvimento dos seus países de origem. Neste contexto, devem os Estados-Membros apoiar: a adopção de instrumentos financeiros específicos para as transferências de remessas de imigrantes; a implementação rigorosa da parceria entre a União Europeia e África, estabelecida em Lisboa, em 2007, e o prosseguimento dos diálogos políticos e sectoriais, particularmente, com os países da América Latina, Caraíbas e Ásia, com vista à consolidação da compreensão mútua das questões fundamentais do fenómeno migratório e intensificação da cooperação actualmente existente; a implementação das diversas acções, com garantia de manutenção da consistência com outras políticas de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, particularmente, as decorrentes do Conselho Europeu sobre Desenvolvimento de 2005. II.3. A regulação em Portugal As sucessivas alterações na legislação relativa a imigração, na década anterior, tiveram como principal objectivo o da redução da imigração ilegal, promovendo os canais e processos de imigração legal. Medidas específicas foram preparadas e dinamizadas criando sanções especiais para emprego ilegal de trabalhadores em obras públicas e ainda, dinamização de campanhas dirigidas a empregadores e público em geral, visando a sensibilização relativa a esta matéria. Um aspecto-chave deste processo consiste na protecção dos imigrantes e na focalização de combate à imigração irregular e às redes de tráfico ilegal. Este objectivo de conter a imigração irregular foi parcialmente atingido. Em 2007 registaram-se importantes alterações no quadro de referência jurídico e institucional sobre migrações em Portugal. As principais alterações dizem respeito à nova lei sobre “Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros” e respectivos diplomas regulamentares. Esta legislação transpõe um conjunto de directivas europeias para a legislação portuguesa. Simultaneamente, tem como objectivo o estabelecimento de um quadro mais realista e efectivo para a legalização da imigração por motivos de trabalho, procurando ajustar o número de imigrantes a entrar em Portugal com as necessidades do mercado de trabalho, a par de uma melhoria dos procedimentos oficiais relacionados com a imigração. Inclui,

ainda, medidas de apoio à facilitação do reagrupamento familiar, e reforça um conjunto de medidas destinadas a reprimir o tráfico e exploração de imigrantes. As alterações verificadas incluem a simplificação do sistema de vistos, reduzindo as anteriores categorias para apenas dois tipos de visto: visto de estadia temporária e visto de residência. O primeiro destina-se a indivíduos que se deslocam temporariamente para Portugal, nomeadamente, com os seguintes objectivos: tratamento médico, pesquisa e investigação, desenvolvimento de actividades profissionais por um período inferior a seis meses. O visto de residência, por sua vez, destina-se a conferir autorização de residência de tipo “permanente”, a indivíduos que pretendam desenvolver em Portugal, as seguintes actividades: trabalho regular, trabalho altamente qualificado, actividades de tipo empresarial, estudo, e ainda para reagrupamento familiar. O anterior sistema de quotas que estruturou a admissão de trabalhadores migrantes, foi substituído por um contingente global, baseado em estimativas anuais das necessidades do mercado de trabalho que não podem ser preenchidas pela mão-de-obra existente no país. Nesse sentido, fica estabelecido que o Instituto de Emprego e Formação Profissional publicite as carências de mão-de-obra identificadas pelos empregadores, podendo, os trabalhadores estrangeiros, contactar directamente as entidades empregadoras de forma a obter um contrato de trabalho, uma promessa de contrato de trabalho ou uma manifestação de interesse na sua contratação. Subsequentemente, com base nesta documentação, estes trabalhadores podem, assim, solicitar um visto de residência. No quadro das alterações introduzidas em 2007, as autoridades governamentais prepararam um Plano para a Integração de Imigrantes, onde se integram as diversas dimensões da integração de imigrantes e onde se estabelece a coordenação das actividades levadas a cabo pelas diversas entidades com responsabilidades neste domínio. Integra 122 medidas relativas a emprego, saúde, educação, segurança social, justiça, etc. As medidas relativas à integração de imigrantes no mercado de trabalho têm como objectivo fundamental o de reforçar as medidas já existentes, tais como o reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro. Para além disso, o Plano abrange o reforço de medidas de inspecção para combate ao trabalho ilegal, uma campanha de segurança no trabalho e incentivos à participação sindical. O Plano vigorará de 2007 a 2009 e as medidas nele integradas serão gradualmente implementadas. As modificações verificadas na escala e âmbito da imigração para Portugal levaram a significativas alterações no acesso à nacionalidade portuguesa. No passado, o número médio de naturalizações realizadas anualmente era bastante reduzido, não ultrapassando cerca de 1% da população estrangeira em cada ano. Em 2006, com a implementação da nova legislação sobre nacionalidade, foi facilitado o acesso à nacionalidade portuguesa. Foram particularmente abrangidas as crianças nascidas em Portugal e filhas de pais estrangeiros que, pela nova legislação, podem obter a nacionalidade portuguesa se um dos pais tiver residência em Portugal há pelo menos cinco anos, ou se o menor tiver frequentado e completado o ensino básico em Portugal. No campo das reformas institucionais, em 2007, verificou-se a criação do ACIDI, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que vem substituir o anterior ACIME, Alto Comissariado para a Integração e Minorias Étnicas. 24

Embora não se tenham verificado significativas mudanças ao nível dos objectivos e públicos-alvo, esta alteração vem possibilitar o reforço da autonomia financeira e administrativa da instituição. O ACIDI actua, entre outras funções, como um suporte interdepartamental e estrutura consultiva do governo no que respeita à integração de imigrantes. Nesse âmbito, foram criados dois Centros Nacionais para a Integração de Imigrantes (CNAI) que integram e disponibilizam um conjunto vasto de serviços de apoio à integração da população imigrante. Estes CNAI são apoiados por uma rede de Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI) que foram estabelecidos em parceria com as autoridades locais e outras entidades interessadas nesta matéria. Estes Centros locais têm como principal missão a de fornecer serviços de informação e orientação à população imigrante, havendo, actualmente, cerca de uma centena destas estruturas. II.4. Análise comparada de sistemas de regulação noutros países França Após um número de anos de forte crescimento, os fluxos imigratórios tendem agora a baixar. A origem dos imigrantes mantém as tendências recentes com o predomínio de população oriunda de África, seguida pela asiática. Em finais de 2007 está em aplicação uma nova lei sobre imigração. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de os candidatos a reunificação familiar, com idades compreendidas entre os 16 e os 64 anos, serem sujeitos a um teste de avaliação, no seu país de residência, sobre língua, valores e cultura francesa. Estabelece, ainda, a necessidade de evidenciar recursos suficientes por parte do imigrante que pretende trazer a sua família para França. De destacar também que esta lei estabelece um Contrato de Acolhimento e Integração para os pais de crianças e jovens admitidos no âmbito da reunificação familiar. Este contrato estabelece a obrigatoriedade de formação sobre direitos e deveres das famílias em França, bem como o compromisso de educação dos filhos. A nova legislação integra um número de medidas de promoção da imigração laboral, facilitando a emissão de vistos para trabalho temporário, designadamente para os altamente qualificados. Neste domínio, foi preparada uma lista de 30 profissões altamente qualificadas, considerando-se nestes casos a possibilidade de vistos temporários de residência que abrem o caminho para uma posterior regularização. Alemanha Mantém-se uma tendência decrescente ao nível da imigração permanente, designadamente, no que respeita a reunificação familiar e de população de países do leste europeu. Por sua vez, em 2006 foram emitidos cerca de 30 mil autorizações de trabalho para imigrantes oriundos de países fora da Europa a 27, o que representa um crescimento de cerca de 69% relativamente ao ano anterior. Em 2007, foi adoptado um conjunto de disposições legais com o objectivo de facilitar a imigração de trabalhadores qualificados. Uma das medidas diz respeito à isenção de realização de testes para inserção no mercado de trabalho por parte de

estudantes estrangeiros diplomados por universidades alemãs, em complemento de uma medida já em vigor desde 2005, de possibilidade de permanência na Alemanha por um ano com o objectivo de procura de emprego. Adicionalmente, o acesso ao mercado de trabalho por parte de população de alguns países da adesão à União Europeia, foi facilitado, designadamente num conjunto de profissões na família das engenharias. A lei da imigração foi também objecto de alteração em 2007, fundamentalmente com o objectivo de introdução de directivas europeias. Está neste caso a introdução de uma medida de autorização de residência para estrangeiros que residem na Alemanha há mais de cinco anos. No quadro da reunificação familiar, foi estabelecida a obrigatoriedade de realização de testes de conhecimento da língua alemã. Reino Unido Este país permanece como um dos principais países de destino dos fluxos internacionais de migração, enquanto se mantém como país originário de importantes contingentes de emigração. Em 2006, estima-se que o número de indivíduos entrados no país, pelo menos por um ano, se elevava a 591 mil, com uma saída do país de cerca de 400 mil, o que representa um saldo migratório líquido de 191 mil. Destes, cerca de 37% eram oriundos dos países da Europa de leste que passaram a integrar a União Europeia em 2004. As autorizações de trabalho para cidadãos não europeus totalizaram, em 2006, um valor de 141 mil, principalmente em profissões da área da informática (22%) e dos serviços de saúde (18%). O país de origem dominante desta imigração foi a Índia, representando 37% do total. Em termos institucionais, deve salientar-se a criação da Agência de Imigração e Fronteiras e dois Conselhos Consultivos, um relativo a migrações e outro sobre o impacto da imigração. O Conselho Consultivo sobre Migrações é constituído por especialistas independentes e tem como objectivo central a identificação de áreas de carência no mercado de trabalho, onde a imigração pode desempenhar um papel preponderante. A partir de 2008 esse Conselho irá elaborar uma lista de profissões em carência (com carácter bianual). O Fórum sobre o Impacto da Imigração tem como objectivo central o da avaliação das implicações sociais da imigração. A principal reforma no modelo inglês é a introdução gradual de um sistema de Pontos2 para as migrações laborais. Os cinco níveis que constituem este sistema estão a ser introduzidos de forma gradual. O primeiro nível diz respeito aos altamente qualificados e teve início no primeiro trimestre de 2008. O nível 2 correspondente aos trabalhadores qualificados com uma oferta de emprego e transferências intra-empresa. O nível 5, relativo a mobilidade juvenil e alguns trabalhadores temporários, teve início no terceiro trimestre de 2008. O nível 4 relativo a estudantes irá começar a partir do primeiro trimestre de 2009. O nível 3 relativo a trabalhadores de baixas qualificações não será para já activado e foram excluídos os trabalhadores de serviços domésticos. 2

Sistema inspirado em modelos vigentes há muitos anos em países de elevada tradição imigratória como o Canadá e a Austrália.

Estados Unidos da América A imigração permanente para os Estados Unidos da América (EUA) tem aumentado nos últimos anos. De Outubro de 2005 a Setembro de 2006, mais de um milhão e duzentos mil indivíduos receberam estatuto legal de residentes permanentes. Tal movimento representa um crescimento relativamente ao ano anterior de 13%. Grande parte desta população, cerca de 63%, diz respeito a reunificação familiar e 17% a imigração por motivos humanitários. Adicionalmente, os vistos temporários para emprego têm vindo a aumentar, tendo alcançado um valor de mais de quatro centenas de milhar em 2006. Deve ainda ser referido o contingente de alunos internacionais, que tem também vindo a crescer, atingindo, em 2006 e relativamente ao ano anterior, uma taxa de crescimento de 10%, e um número absoluto de 580 mil estudantes. Cerca de 20% destes alunos estrangeiros estão a frequentar um nível de pós-graduação, e os principais países de onde são originários são: Índia (15%), China (12%) e Coreia do Sul (11%). De acordo com estimativas oficiais, calcula-se que existam actualmente nos EUA um total de cerca de 12 milhões de indivíduos em situação irregular, representando um crescimento líquido de entradas entre 400 a 500 mil indivíduos irregulares, por ano, desde os finais dos anos 80, altura em que se realizou a última regularização geral de situações migratórias ilegais. Foi proposta ao Senado, em 2007, uma nova Lei sobre Imigração. Essa Lei integrava cinco áreas críticas: segurança nas fronteiras; responsabilização do empregador relativamente à contratação de trabalhadores imigrantes; criação de um programa para trabalhadores temporários; estatuto dos trabalhadores ilegais actualmente no país; novas formas de inserção de imigrantes na sociedade. Este projecto de Lei, bem como uma tentativa subsequente de Reforma do Programa para Trabalhadores Agrícolas Sazonais, não foram aprovados pelo Senado. Nesse contexto de dificuldades de aprovação de leis de âmbito nacional sobre esta matéria, tem vindo a aumentar a actividade regulatória dos governos estaduais e locais. Em 2007, cerca de 1.600 diplomas legais relativos a imigração foram aprovados ao nível estadual, o que representa cerca do triplo do ano anterior. Grande parte desta legislação de nível estadual diz respeito a acesso a benefícios e a emprego e sanções relativamente ao emprego de trabalhadores ilegais. Por sua vez, e com o objectivo de estancar a entrada ilegal de população imigrante pelas fronteiras terrestres com o México, foi construído uma barreira entre o México e os EUA, também conhecido pelo “Muro fronteiriço do Texas”. Esta barreira integra várias áreas de separação em três zonas distintas dos EUA: Califórnia, Texas e Arizona.

CAPÍTULO III – A POPULAÇÃO IMIGRANTE EM PORTUGAL - principais elementos caracterizadores da inserção no mercado de trabalho e dos seus impactos positivos III.1. Evolução e envolventes A descolonização foi, há 3 décadas, o grande factor impulsionador da imigração para Portugal. Seria em 1974-75, com a descolonização dos territórios ultramarinos em África, que se iniciaria o grande fluxo imigratório, primeiro com o regresso de cerca de meio milhão dos então chamados retornados, população radicada naqueles territórios, e o início da imigração dos novos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), populações procurando situações de segurança pessoal e dos seus bens, e/ou em busca de prosperidade económica. No início dos anos 80, o saldo migratório (imigração menos emigração) é positivo pela primeira vez, assistindo-se à entrada de cerca de duzentos mil estrangeiros, maioritariamente dos PALOP e do Brasil, fluxos que engrossam substancialmente, e se diversificam, após a adesão às Comunidades Europeias, em 1986, e ao longo de toda a década de 90. Esta década, em especial a sua segunda metade, é caracterizada por prosperidade económica bem como pelo lançamento e concretização de inúmeros projectos de obras públicas e de construção civil, carenciados e absorventes de mão-de-obra não disponível no país. A partir da segunda metade da década de 90, período final da administração portuguesa em Macau, registou-se também um elevado fluxo de imigrantes de etnia chinesa, hoje forte e visivelmente implantados ao nível do pequeno comércio indiferenciado e da restauração, facto notório em quase todas as regiões do país. Os últimos anos, com início nos finais da década de 90, ficaram marcados pelo forte influxo de imigrantes provenientes de países da Europa de Leste, sobretudo da Ucrânia, Moldávia, Rússia e Roménia, assim como pelo continuado influxo de africanos (principalmente Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau) e do Brasil, o que gerou a necessidade de o país reponderar a política pública de imigração e de procurar formular respostas eficazes ao fenómeno. De acordo com dados do INE, a evolução da população estrangeira a residir em Portugal nos últimos três anos apresenta os seguintes níveis: Quadro 7 – População estrangeira a residir ou permanecer de forma legal, em Portugal 2005

2006

2007

430 747

437 126

446 333

Titulares de autorizações de residência

274 631

332 137

401 612

Prorrogações de autorização permanência

93 391

32 661

5 741

Prorrogações de vistos de longa duração Vistos de longa duração concedidos

46 637 16 088

55 391 16 937

28 383 10 597

TOTAL

Fonte: Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas Demográficas

O crescimento da população estrangeira verificado nos últimos anos é explicado, em grande medida, pelo forte incremento no número de solicitações de autorização de residência em Portugal, decorrente da alteração que em 2007 se verificou com a nova legislação sobre imigração (Lei nº 23/2007, de 4 de Julho).

III.2. Efeitos positivos da imigração Estão sistematicamente estudados, em vários países de acolhimento e também em Portugal, os efeitos positivos da imigração. Importa recordá-los. III.2.1. Efeitos positivos na cultura A imigração proporciona uma maior diversidade cultural nas sociedades de acolhimento. Sabendo que a diversidade cultural está para a humanidade como a biodiversidade para a natureza3, nunca é demais sublinhar a vantagem que representa o multiculturalismo, proporcionado pela integração harmoniosa de diferentes povos e culturas numa mesma sociedade. Sendo uma tarefa árdua e, por vezes, complexa, importa sublinhar que a sua construção permite um enorme enriquecimento cultural, com o cruzamento de tradições e memórias, de saber-fazer e saber-viver, que torna mais humana a comunidade que faz esta experiência. Na história portuguesa o encontro de povos e culturas é determinante para a sustentação do “humanismo cosmopolita” que, segundo Jaime Cortesão, nos caracteriza. A epopeia dos Descobrimentos é marcada por essa abertura ao mundo e pelo desejo irreprimível de relação com o outro diferente. III.2.2. Efeitos positivos na economia A imigração aumenta a produtividade e a competitividade de um País, sendo particularmente impressionante que, entre os países mais ricos e desenvolvidos, se encontram nações construídas pelos imigrantes, como os Estados Unidos da América, o Canadá ou a Austrália. Em vários segmentos, quer nos quadros mais qualificados, quer nos menos qualificados, os imigrantes acrescentam valor à dinâmica económica de qualquer país. Em Portugal são responsáveis por 5% do PIB nacional (Sousa Ferreira, 2004). A sua motivação e empenho profissional, radicados na intenção de poupança, a vontade de inserção e ascensão social na sociedade de acolhimento, são normalmente muito apreciados pelos empregadores. Acresce que a sociedade de acolhimento não teve qualquer investimento na formação do capital humano de que é portador o cidadão imigrante que chega em plena força produtiva. Uma outra dimensão cada vez mais relevante é a do novo empreendedorismo imigrante, que é sobretudo patente em grupos étnicos específicos, e é hoje factor de criação de riqueza, de incremento de produtividade e ainda de oferta de emprego no nosso país (Oliveira, 2004).

Cf. Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, Novembro de 2001.

Para Portugal, que ostenta das mais altas taxas de actividade e de emprego na Europa, a sustentação futura de níveis elevados de crescimento do produto depende fortemente da disponibilidade acrescida do factor trabalho que só um fluxo regular de imigração pode garantir. III.2.3. Efeitos positivos nas finanças públicas O contributo dos imigrantes para a sociedade de acolhimento é também relevante, desde logo porque, se devidamente legalizados, o seu contributo para as contas públicas, através de impostos e taxas é normalmente maior que os custos que lhes estão associados, fazendo-os por isso contribuintes líquidos positivos para a nossa Sociedade. Em Portugal esse valor foi, em 2001, de 323 milhões de Euros e em 2002, de 238 milhões de Euros (Correa D´Almeida, 2003, 2004). III.2.4. Efeitos positivos na demografia Igualmente a nível demográfico, e perante a enorme quebra de natalidade que a Europa regista designadamente nos países do Sul, algum equilíbrio, a curto prazo, na pirâmide demográfica pode ser atingido através da entrada de imigrantes, normalmente jovens (Rosa et al, 2004). Esse reequilíbrio tem também um impacto positivo na estrutura contributiva da Segurança Social, adiando o seu potencial colapso. III.2.5. Efeitos positivos para os países de origem Também não é desprezível – aliás, Portugal bem conhece esse efeito – o impacto económico positivo que os movimentos migratórios têm na economia do país de origem, quer através das remessas, quer pelo eventual posterior retorno, com outras qualificações e competências. Este facto sublinha uma dimensão relevante de solidariedade entre países mais ricos (de acolhimento) e mais pobres (de origem) que reforça o papel positivo da imigração. III.3. Caracterização demográfica III.3.1. Dados globais A população estrangeira em Portugal é maioritariamente homens, na classe etária 15-64 (principalmente 15-34), com representatividade dos extremos da pirâmide etária. Esta estrutura constatação de que a razão económica é o principal factor da Portugal.

constituída por uma reduzida tem por base a imigração para

Quadro 8 – Estrutura das autorizações de residência por sexo e grupo etário (%) TOTAL

HM H 0-14 anos HM 15-39 anos HM 40-64 anos HM 65 e + anos HM

2002 100,0 55,5 15,3 53,2 25,4 6,2

2005 100,0 53,9 16,3 53,8 24,3 5,6

2007 100,0 54,7 15,6 55,1 25,1 4,2

Fonte: INE, Estatísticas Demográficas

De qualquer forma, o perfil demográfico varia de comunidade para comunidade, relevando diferentes fases dos fluxos migratórios. Se por um lado a razão económica se aplica mais às comunidades do Leste Europeu, por outro, para PALOP e Brasileiros, a reunificação familiar começa a surgir como a principal razão para os pedidos de residência em Portugal. A este aumento quantitativo do número de imigrantes, somam-se alterações da estrutura de nacionalidades de origem, extravasando o âmbito tradicional dos países de origem de imigração para Portugal. Já não são só os países africanos de língua oficial portuguesa – com particular destaque para Cabo Verde – mas também o Brasil e os Países do Leste Europeu, com a Ucrânia em primeiro lugar, surgem destacadamente como países de origem de imigração. O fim da guerra fria e a abertura da fronteira da Europa de Leste, bem como a crise económica e social de alguns países, entre os quais o Brasil, justificam parcialmente estes novos fluxos. Quadro 9 – Principais comunidades estrangeiras em Portugal (por ordem decrescente de representatividade) 1989 Cabo Verde Brasil Reino Unido Espanha EUA

1999 Cabo Verde Brasil Angola Guiné-Bissau Reino Unido

2000 Cabo Verde Brasil Angola Guiné-Bissau Reino Unido

2001 Cabo Verde Brasil Ucrânia Angola Guiné-Bissau

2002 Ucrânia Cabo Verde Brasil Angola Guiné-Bissau

Fonte: “Residentes Estrangeiros em Portugal” MAI/SEF e http://www.sef.pt

Obviamente, esta mutação introduziu novos desafios no quadro do acolhimento e integração, posto que em relação a algumas das novas comunidades – Países do Centro e Leste da Europa - não existia uma relação histórica de proximidade geográfica, cultural ou linguística, representando este fenómeno algo de inesperado. E esta dinâmica de fluxos teoricamente inesperados não terminou porque vão sendo mais visíveis outras novas comunidades, nomeadamente provenientes da Ásia, com destaque para a China, a Índia, o Paquistão e o Bangladesh. No entanto, ao contrário do que se poderia esperar, dada a proximidade geográfica, não se regista ainda uma presença significativa de imigrantes do Norte de África que na vizinha Espanha constituem uma das comunidades mais numerosas. No essencial, a inversão de saldo migratório que ocorreu, ainda que não seja absoluta – Portugal continua a registar saída de emigrantes na ordem de 20 a 30 mil 31

por ano, cifra que aumentou para números próximos de 50 a 60 mil nos últimos dois anos – reflecte o crescimento e enriquecimento de Portugal, que o fez transitar da condição de país de origem para país de acolhimento de imigrantes. Igual tendência se havia manifestado noutros países do Sul da Europa – Espanha, Itália e Grécia – que, com o seu desenvolvimento económico, inverteram os saldos migratórios. Nesta nova situação, Portugal gerou um aumento das oportunidades de trabalho disponíveis, circunstância que funcionou como factor de atracção dos fluxos migratórios. A integração de Portugal na Comunidade Europeia, com o consequente desenvolvimento económico e com os grandes investimentos públicos associados aos Quadros Comunitários de Apoio, especialmente no domínio da construção civil, justificam, em grande parte, esse fenómeno. O crescimento da imigração em Portugal é, por isso, um sinal francamente positivo pois é o reflexo do desenvolvimento económico do País e, simultaneamente, uma das condições necessárias da sustentabilidade desse crescimento. Ao invés, quando se verificar a redução da atractividade de Portugal enquanto país de acolhimento, com a redução do número de imigrantes, estaremos perante um sinal verdadeiramente preocupante, como é o caso nos últimos tempos. O sinal do saldo migratório total é, pois, um indicador inequívoco da “saúde” económica do país e de como ela é percepcionada pelo mundo em desenvolvimento. Quadro 10 – Estrutura da população nacional e estrangeira por sexo e idade (principais nacionalidades) – 2001 Sexo Nacionalidade Rácio* 0-14 Portugal 93,4 16,0 Portugueses 92,8 16,0 Estrangeiros 118, 14,4 África 111, 15,1 Angola 103,8 17,1 Cabo Verde 105,2 13,0 Guiné-bissau 168,0 16,3 S. Tomé and Príncipe 85,2 18,7 Europeus não UE 280, 7,9 Moldava 485,1 1,4 Roménia 288,5 4,1 Rússia 169,2 6,9 Ucrânia 437,2 0,9 América 113, 13,6 Brasil 113,6 11,5 Ásia 170, 8,0 Fonte: INE, Recenseamento da População, 2001 Legenda: *População Masculina/ População Feminina **População (15-34 + 35-64) / População 65+

Estrutura % 15-34 29,5 29,1 47,0 48,7 57,4 38,9 46,7 47,2 51,6 58,3 68,6 47,9 55,2 52,4 53,1 50,5

35-64 38,1 28,2 33,8 33,0 22,9 43,2 35,8 30,9 39,2 40,1 27,0 44,8 43,7 30,1 32,2 37,7

65+ 16,4 16,6 4,8 3,3 2,7 4,8 1,2 3,2 1,4 0,1 0,2 0,4 0,2 3,9 3,3 3,9

RPA ** 4,14 4,05 16,73 24,7 30,2 17,1 66,6 24,4 67,0 734,5 424,2 242,1 427,0 21,2 25,7 22,8

III.3.2. Distribuição geográfica Em termos territoriais, a população imigrante em Portugal apresenta um elevado índice de concentração na Área Metropolitana de Lisboa, que era responsável, já em 1991, por 5% da população residente. Durante a década de 90, habitava aí 64% da população imigrante, concentração que era mais forte no caso dos guineenses (72%) e, sobretudo, dos são-tomenses (90%). No caso dos europeus, ainda antes do grande fluxo dos imigrantes do Leste Europeu, não obstante a área de fixação preponderante ser o Algarve, fixavam-se na Área Metropolitana de Lisboa quase 49% dos indivíduos, assim como 45% dos brasileiros, comunidade imigrante que apresenta um padrão de fixação territorial mais difuso. Em 2001, de acordo com o Recenseamento Geral da População, a população estrangeira representava 2,2% da população residente total, mantendo o padrão da respectiva fixação em termos territoriais (Quadro 8). Assim, em termos de NUT III, do total de estrangeiros, 44% residia na Grande Lisboa, 12% na Península de Setúbal e 10% no Algarve, representando a população estrangeira, respectivamente, 5%, 4% e 6% da população residente naquelas regiões. No seu conjunto, a Grande Lisboa e a Península de Setúbal, grosso modo a Área Metropolitana de Lisboa, albergavam 56% dos estrangeiros residentes em Portugal. Por nacionalidades, residiam aí 91% dos são-tomenses, 86% dos caboverdianos e 85% dos guineenses, 55% dos romenos, 52% dos brasileiros e 51% dos chineses. O Algarve surge como o segundo grande pólo de fixação de estrangeiros, nomeadamente europeus, aí residindo 56% dos ingleses, 32% dos alemães e 21% dos europeus de Leste, quase tanto quanto na Área Metropolitana de Lisboa, onde residem 27% dos europeus de Leste. Outros pólos são o Grande Porto – com significativas comunidades da UE, de brasileiros e de chineses – e a região Oeste de Lisboa, com uma expressiva comunidade ucraniana. Uma conclusão que parece emergir dos dados, quer dos Censos, quer da distribuição geográfica das autorizações de residência, é a menor concentração territorial da mais recente vaga de imigração, predominantemente provinda da Europa de Leste e do Brasil, face às anteriores.

Quadro 11 – Distribuição geográfica da população (principais nacionalidades) – 2001 (%)

Portugal Portugueses Estrangeiros África Angola Cabo Verde Guiné Bissau S. Tomé e Príncipe

Norte

Grande Porto

Centro

23 24 9 3 5 1 1

12 12 6 4 5 1 2

17 17 9 5 7 2 4

Lisboa e Ocidente e Península de Regiões do Setúbal Tejo 26 8 25 8 56 5 80 2 75 3 86 1 85 2 91

Alentejo

Algarve

Regiões Autónomas

Total

5 5 3 2 1 2 1

4 4 10 4 3 6 5

5 5 3 1 1 1 0

100 100 100 100 100 100 100

100

Europa não UE Moldávia Roménia Rússia Ucrânia América Brasil Ásia

10 2 6 11 9 12 10 5

4 1 2 8 3 10 11 8

11 5 4 14 14 15 11 5

33 43 55 35 29 43 52 68

13 16 5 9 18 5 6 4

5 6 7 5 5 2 2 3

21 26 21 17 23 6 6 6

2 0 1 3 0 7 2 1

100 100 100 100 100 100 100 100

Fonte: INE, Censos 2001.

III.4. Situação perante a actividade III.4.1. Situação face ao emprego Em 2001, do total da população estrangeira 233 508 eram activos, correspondendo a 6% da totalidade dos trabalhadores activos em Portugal. Dos estrangeiros activos, a maioria encontrava-se a trabalhar (77%), registando-se uma taxa de desemprego de apenas 4% (Quadro 12), significativamente inferior à taxa global de desemprego, que se situava em 6,8%. Os grupos de estrangeiros que mais contribuem para a elevada taxa de actividade são os originários dos países do Centro e Leste da Europa e os do Brasil.

Quadro 12 – População activa estrangeira por país de origem (%), em 2001 PAÍSES

POPULAÇÃO TOTAL

POPULAÇÃO ACTIVA

POPULAÇÃO EMPREGADA

POPULAÇÃO DESEMPREGADA

TAXA ACTIVIDADE*

TAXA DESEMPREGO**

EUROPA

92 821

85 041

84 293

748

Moldávia

11 489

11 364

11 294

Roménia

9 968

9 716

9 631

Rússia

6 856

6 580

6 481

Ucrânia

51 954

51 586

51 232

354

Resto

9 554

5 795

5 655

140

AUSTRALÁSIA

16 162

14 324

14 118

206

China

5 150

4 595

4 580

Índia/Paquistão

7 880

7 284

7 166

118

Timor

137

Resto

2 995

2 381

2 320

AMÉRICAS

66 939

51 630

49 404

2 226

Brasil

54 437

45 545

43 834

1 711

Canadá

1 952

886

815

8 8

EUA

3 343

1 245

1 151

Venezuela

5 242

2 858

2 634

224

Resto

1 965

1 096

970

126

122 821

79229

72 180

7049

ÁFRICA África do Sul

1 308

605

552

Angola

42 641

28 091

25 005

3 086

Cabo Verde

38 960

27 212

25 433

1 779

Guiné-Bissau

19 488

14 054

12 757

1 297

9 11

Moçambique S. Tomé e Príncipe

4 685

3 081

2 738

343

10 237

6 791

6 247

544

Resto

19 676

4 843

4 652

191

OUTROS TOTAL

3 284

100

302 027

233 508

223 279

10 229

Legenda: *Taxa de Actividade = Pop. Activa / Pop. Total ** Taxa de Desemprego = Pop. Desempregada / Pop. Activa.. Fonte: Ferreira, 2004 (Dados elaborados pelos autores com base nos dados do INE-Censos 2001 e IDICT-Processo de Regularização 2001) Nota: Excluindo Apátridas e Dupla Nacionalidade;

De acordo com os Quadros de Pessoal, a caracterização dos imigrantes segundo o sexo revela que são maioritariamente homens os trabalhadores imigrantes nas empresas. No entanto, verifica-se uma tendência para o crescimento da afectação de população imigrante feminina ao mercado de trabalho. O peso de trabalhadores do sexo masculino, que em 2002 se elevava a 67,6%, representava em 2005 uma importância relativa de 62,3% Quadro 13 – Número de pessoas ao serviço, estrangeiros por sexo

2002 117 923 79 764 38 159

Total Homens Mulheres

2005 153 977 95 993 57 984

Fonte: GEP/MTSS, Quadros de Pessoal, 2002 e 2005

A sua composição por grandes grupos etários demonstra que os imigrantes são maioritariamente adultos jovens entre os 25 e os 35 anos, sendo que mais de 2/3 têm idades compreendidas entre os 25 e os 50 anos. Esta conclusão é igualmente válida para os homens e para as mulheres. Figura 7 – Imigrantes por grupos etários

Imigrantes por grupos etários Ignorado

>=50 anos

>=35 e <50 anos

>=25 e <35 anos

<25 anos 50,0

40,0

30,0

20,0

Homens 2002

10,0 Homens2000

0,0

10,0

20,0

Mulheres 2002

30,0

40,0

50,0

Mulheres2000

Fonte: GEP/MTSS, Quadros de Pessoal, 2002

Segundo as principais origens, regista-se um relativo equilíbrio entre os sexos por parte dos que vieram dos países da União Europeia (58% de homens e 42% de mulheres). As mulheres desta origem encontram-se muito concentradas no grupo etário dos 25 aos 35 anos (mais de 45%), enquanto os homens se distribuem por todos os grupos de idade. Da Europa de Leste regista-se a presença esmagadora de homens (77,4%) contra uma participação minoritária de mulheres (22,6%). Para cerca de 80% dos homens e das

mulheres desta origem as idades estão contidas entre os 25 e os 50 anos. Os mais jovens (com menos de 25 anos) são essencialmente mulheres (17%). Dos países africanos de língua portuguesa vieram mais homens do que mulheres mas a diferença não se aproxima da realidade dos países do Leste Europeu. Cerca de 55% são homens e 45% mulheres. Concentram-se igualmente nos grupos etários dos 25 aos 50 anos com uma participação idêntica para os respectivos grupos e sexos. Regista-se também entre os imigrantes desta origem uma acentuada propensão para uma maior entrada de mulheres jovens em detrimento dos homens. Os imigrantes com origem no Brasil são maioritariamente homens (63%). De acordo com esta fonte, trata-se do grupo de imigrantes mais jovem onde, quer para os homens, quer para as mulheres, cerca de 70% têm menos de 35 anos. No que respeita à caracterização dos imigrantes segundo as habilitações académicas, os imigrantes inseridos nas empresas da economia formal caracterizam-se por um nível global de instrução baixo ou muito baixo. Quase 1/3 ou não tem instrução reconhecida ou atinge apenas o ensino básico do 1º ciclo. Mais de 2/3 tem menos que o ensino secundário e apenas 8% tem educação superior. Com o equivalente ao ensino secundário encontram-se 19%. Quadro 14 – Estrutura das habilitações da população imigrante a trabalhar por conta de outrem (%)

TOTAL Inferior ao 1º ciclo 1º ciclo do ens. básico 2º Ciclo do ensino básico 3º Ciclo do ensino básico Ensino secundário Ensino superior Fonte: Quadros de Pessoal, 2002 e 2005

2002

2005

100,0 7,8 31,8 16,4 19,8 17,6 6,6

100,0 6,1 27,9 16,9 22,5 19,1 7,5

Com origem na União Europeia vieram os mais instruídos. Destes, mais de metade (57%) tem o ensino secundário (24%) ou superior (33% para o bacharelato e licenciatura). O ensino básico do 1º ciclo ou menos representa apenas 8%. Quanto aos imigrantes provindos da Europa de Leste apenas 4% declararam ter o equivalente ao ensino superior, enquanto cerca de 35% tem apenas o ensino básico do 1º ciclo ou menos. Um terço dos imigrantes do Leste Europeu tem o ensino secundário (18% o secundário inferior ou 3º ciclo e 15% o secundário superior). Num recente estudo sobre Imigração, Etnicidade e Religião de Imigrantes da Europa de Leste podemos encontrar uma curiosa comparação entre profissões no país de origem e profissões das mesmas pessoas imigrantes em Portugal:

Quadro 15 – Estrutura comparativa do emprego por profissões dos imigrantes da Europa de Leste, no país de origem e em Portugal Profissão Quadros Superiores e Especialistas de Profissões Intelectuais e Científicas Pessoal dos Serviços e Vendedores Operadores de máquinas e trabalhadores de montagem Operários, artífices e similares Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio Estudantes Desempregados Total

No país de origem

Em Portugal

52,9%

27,6%

50%

4,6%

2,4%

7 3 3 87

8% 3,4% 3,4% 100%

27 3 4 1 84

32,1% 3,6% 4,8% 1,2% 100%

Fonte: Vilaça, 2008

Constata-se que no país de origem o grau de literacia tinha uma equivalência com as qualificações profissionais que se desvanece com a emigração. Comparando os grupos profissionais de pertença no país de origem e em Portugal é notável o grau de desqualificação no mercado de emprego com evidente desperdício de capital humano. Já no que respeita a imigrantes dos PALOP cerca de metade tem o equivalente ao 1º ciclo do ensino básico ou menos do que isso (9%). Apenas 3% tem educação superior. Os imigrantes que vieram do Brasil são genericamente instruídos. Cerca de metade (46%) ou têm o 3º ciclo do ensino básico (22%) ou o ensino secundário (24%). Os que têm instrução superior limitam-se a 4%. III.4.2. Actividade e distribuição geográfica Para a globalidade da população activa em Portugal, o contributo dos estrangeiros (que representa 5,9% da população activa) ao nível das NUT II é mais relevante na Região de Lisboa e Vale do Tejo (11,4%) e na região do Algarve (17,5%). No Norte eles têm uma incidência de 2,1%, no Centro de 3,5%, no Alentejo 4,5%, nos Açores 2,5%, e na Madeira 1,6%.

Quadro 16 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por Regiões (%)

TOTAL Região Norte Região Centro Região Lisboa e Vale do Tejo Região Alentejo Região Algarve Fonte: Quadros de Pessoal, 2002 e 2005

2002 100,0 11,7 15,6 58,3 2,6 11,8

2005 100,0 12,1 12,2 60,1 2,6 13,0

Este importante contributo dos estrangeiros a nível económico para a Região de Lisboa e Vale do Tejo e para o Algarve justifica-se, parcialmente, pelo facto de a Região de Lisboa e Vale do Tejo ter sido uma das principais beneficiárias dos Fundos Comunitários (incluindo os Fundos de Coesão), devendo referir-se em particular, a dinamização de grandes projectos, como a Expo 98 e a construção de estádios para o Euro 2004, e de o Algarve, a par de ser uma região onde o Turismo é o principal sector de actividade, ter ainda conhecido um forte crescimento da construção civil nos últimos anos. Segundo o Censo 2001, a construção civil era a actividade sectorial mais importante na Região do Algarve. Se tomarmos apenas os imigrantes oriundos da União Europeia, verificamos uma maior dispersão. A região de Lisboa e Vale do Tejo já só representa 43% do total, o mesmo que o Norte (21%), o Algarve (19%) e a Madeira (3%) conjuntamente. A região Centro fica-se pelos 11%. Os Europeus de Leste concentram-se em 44% na região de Lisboa e Vale do Tejo, dispersando-se em parcelas idênticas pelas regiões do Algarve (15%), Norte (18%) e Centro (16%). O Alentejo, os Açores e a Madeira detinham apenas 7% conjuntamente. Os imigrantes oriundos dos PALOP estão quase todos na região de Lisboa e Vale do Tejo (83%). O Norte (6%), o Algarve (5%) e o Centro (4%) registam participações marginais. Os brasileiros concentram-se igualmente em grande número na Região de Lisboa e Vale do Tejo em cerca de 2/3. O Norte (12%), o Algarve (9%) e o Centro (7%) registam presenças ainda importantes mas de dimensão comparativamente muito mais reduzida. III.4.3. Actividade e distribuição sectorial Os trabalhadores estrangeiros têm uma presença significativa nos sectores de actividade analisados, destacando-se a Construção Civil (14,8%), a Hotelaria/Restauração (11,7%) e os Serviços a Empresas (15%). Em termos de repartição sectorial dos estrangeiros, 23% são activos no sector da Construção Civil, 24% no sector dos Serviços a Empresas, e 15% no sector da Hotelaria/Restauração.

Quadro 17 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por sectores de actividade (%)

TOTAL Agricultura, Prod. Animal, Caça e Silv. Pesca Ind. Extractivas Ind. Transformadoras Prod., Dist. Electricidade, Gás e Água Construção Com. Grosso e Retalho, Rep. Veículos e Bens uso doméstico Alojamento e Restauração Transportes, Armazenagem e Comunicações Actividades Financeiras Activ. Imobiliárias, Alugueres e Serv. Prestados às empresas Admin. Pública, Defesa e Seg. Social Educação Saúde e Acção Social Outras Activ. Serv. Sociais e Pessoais Org. Intern. e Inst. Extra-territoriais Fonte: GEP/MTSS, Quadros de Pessoal, 2002 e 2005

2002 100,0 2,5 0,1 0,5 15,9 0,0 29,7 10,4 13,0 2,8 0,5 19,1 0,1 0,9 2,2 2,3 .

2005 100,0 2,6 0,1 0,4 12,5 0,1 23,2 11,0 14,8 3,7 0,5 23,9 0,2 1,0 3,2 2,7 .

A evolução da presença de imigrantes entre 2002 e 2005 foi muito sentida em alguns sectores de actividade, com destaque para o sector dos serviços prestados às empresas, comércio e alojamento e restauração. Já quanto à segmentação dos agrupamentos de nacionalidades, podem apontar-se os seguintes aspectos: •

elevada participação dos imigrantes dos países do Leste Europeu na agricultura, silvicultura, caça e pesca, nas indústrias extractivas e transformadoras e na construção;

•

os PALOP e os brasileiros também estão em número significativo, no comércio e no alojamento e restauração;

•

no sector dos transportes e actividades financeiras e serviços prestados às empresas são os PALOP que predominam, seguindo-se os imigrantes de Leste e só depois os brasileiros;

•

o padrão de distribuição nos outros serviços é idêntico, voltando os PALOP a predominar, seguidos pelos europeus de leste e pelos brasileiros.

2002

2000

2002

TOTAL

Outros serviços

2000

1,4 21,6 11,5 14,1

6,5

8,3

5,3 31,1 23,0 15,3

6,4

0,5

0,7

0,2

0,4

0,6

0,3

2000

2002

5,3

0,7

0,2

0,7

2002

Transportes, Actividades financeiras e Serviços prestados às empresas

Alojamento e Restauração 2000

8,9

0,7

0,3

2002

3,0 30,0

1,5

2000

2002

Comércio

Construção

Indústrias transformadoras

Indústrias extractivas 2002

6 ,1 20,8

2000

1,0

2002

25,6

2000

01 - Aproximadamente União Europeia 02 - Países Aderentes 03 - Europa de Leste 04 - PALOP 04A - Cabo Verde 04B - Guiné-Bissau 04C - São Tomé e Príncipe 04D - Angola 04E - Moçambique 05 - África 06 - China 07 - Índia 08 - Paquistão 09 - Resto de Ásia 10 - Brasil 11 - Resto da América do Sul 12 - América Central 13 - América do Norte 14 - Timor 15 - Resto da Oceânia 16 - Apátridas Total

2002

2000

Agricultura, Produção animal, Caça, Silvicultura e Pesca

Quadro 18 – Percentagem do total de trabalhadores imigrados em 2000 e em 2002, segundo as origens agregadas, por sectores de actividade

1,6

0,3

23,9 77,3 55,8 86,4 20,7 65,2 29,7 55,3 17,5 33,3 13,7 29,3 21,7 31,0 20,6 23,9 21,7 44,8 27,3

5,4 15,6

4,3 33,2 10,7 50,2 26,1 35,4 20,6 36,7 21,3 54,0 41,2 27,0 25,4 43,6 25,1

19,7

1,6

9,1

2,7

6,5

2,8 22,9 10,4

8,2

5,1 13,2

7,4 21,5 16,1

8,2

6,8 15,9

9,1

3,5

0,9

2,6

0,5

4,1

1,3 14,0

7,5

4,1

2,6

5,5

2,2 11,1

7,6

2,2

3,2

8,3

4,9

2,6

0,9

1,5

2,8

1,9

4,4

2,5

4,6

3,0

2,1

3,9

2,3

3,9

0,7 16,4

4,5 10,1

6,3 16,9

8,7 10,7

8,0 13,0 11,0 10,4 10,1 12,8

7,6

0,5

3,7

1,2

1,0

0,4

3,4

2,3

2,9

1,2

2,6

1,8

3,2

3,0

2,6

1,3

0,2

1,2

0,7

2,5

1,8

3,3

1,3

3,4

1,2

2,1

1,8

1,6

2,4

1,5

0,1

0,2

0,0

0,1

1,4

3,6 10,0

7,4

0,0

0,1

0,2

1,4

0,3

1,1

0,8

1,0

0,4

0,7

0,4

0,8

0,9

0,7

0,4 3,5

2,1

0,7

0,4

11,1

1,1

1,3

0,1 1,7

1,2

0,3

0,5

1,7

0,7

6,2

5,4

5,9

0,0

0,2

1,1

1,4

0,7

0,6

0,5

0,9

1,2

1,3

0,2

0,1

0,3

1,0

0,5

0,4

0,3

0,5

1,3

0,4

1,3

0,7

1,0

0,9

0,6

0,3

1,0

0,7

2,3

1,3

0,4

0,5

3,9

4,1

9,1 10,2

7,2 12,2 12,6 24,4 16,0 29,0

9,3 16,1 11,9 17,9 10,1 16,3

0,2

2,8

1,3

1,1

0,4

2,9

2,0

0,9

0,6

0,8

1,6

1,3

1,4

0,9

0,4

0,1

0,3

0,5

0,1

0,6

0,2

0,8

0,3

0,2

0,0

1,3

0,5

0,6

0,2

0,6

0,4

3,3

1,7

0,8

0,3

0,1

0,0

0,1

0,0

0,2

0,0

0,1

0,0

0,1

0,0

0,1

0,0

0,1

0,0

0,4

0,1

0,0

1,2

0,3

0,2

0,1

0,3

0,0

0,2

0,3

0,2

100 100

100

0,3 0,1 0,7

2,3

0,2

1,3

0,3

0,0

0,3

0,1

0,2

100

100 100

0,5

100 100

0,6

100 100

Fonte: Quadros de Pessoal, 2000-2002

III.4.4. Actividade e distribuição por profissões e qualificações No ano de 2001, os trabalhadores estrangeiros situavam-se essencialmente em três grandes grupos de profissões: trabalhadores não 42

qualificados (37%), operários, artífices e similares (31%), e pessoal dos serviços e vendedores (12%). A soma destes três grupos corresponde a 80% dos trabalhadores estrangeiros. Daqui conclui-se que a mão-de-obra imigrante ocupava, no mercado de trabalho, profissões pouco qualificadas e, consequentemente, com baixas remunerações. No entanto, tomando em consideração a repartição geográfica em termos de NUT II, há diferenças consideráveis. Na região Norte, é significativa a importância relativa de especialistas das profissões intelectuais e científicas e de técnicos profissionais de nível intermédio (10% e 11% respectivamente), enquanto que, pelo contrário, a percentagem de trabalhadores não qualificados (16%) representava menos de metade da verificada nas restantes NUT II. Quadro 19 – Distribuição percentual da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por grupos de profissões (%) GRUPOS DE PROFISSÕES (CNP) 1

2 3 4 5 6

7 8 9

Quadros Superiores da Administração Pública, Dirigentes e Quadros Superiores de Empresa Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas Técnicos Profissionais de Nível Intermédio Pessoal Administrativo e Similares Pessoal dos Serviços e Vendedores Agricultores e Trabalhadores Qualificados da Agricultura e Pescas Operários, Artífices e Trabalhadores Similares Operadores de Instalações e Máquinas e Trabalhadores de Montagem Trabalhadores não Qualificados Outros TOTAL

2002

2005

1,4

2,0

2,3

2,6

3,2

3,6

5,1

6,4

14,2

20,1

2,5

2,6

24,6

24,0

7,5 36,3

8,0 30,5

2,0 100,0

0,2 100,0

Fonte: GEP/MTSS, Quadros de Pessoal

De acordo com os Quadros de Pessoal, os imigrantes a exercer uma profissão estão principalmente agrupados como trabalhadores não qualificados, situação em que se encontra cerca de 30% do total, em 2005. Aproximadamente 1/4 são operários, artífices e trabalhadores similares. Se a estes grupos juntarmos o pessoal de serviços e vendedores, os operários de instalações e máquinas, e trabalhadores de montagem, reunimos mais de 4/5 do total de imigrantes a exercer uma profissão.

Este padrão varia consoante as origens dos imigrantes. Assim, se nos detivermos apenas nos imigrantes da União Europeia, a sua composição segundo os grupos profissionais concentra-se nos primeiros níveis, ou seja 3/4 são quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa, especialistas das profissões intelectuais e científicas, técnicos e profissionais de nível intermédio e pessoal dos serviços e vendedores. Os imigrantes do Leste Europeu concentram-se em cerca de 80% como operários, artífices e trabalhadores similares, operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem e trabalhadores não qualificados como o conjunto do total de imigrantes. Os imigrantes com origem nos países africanos de língua portuguesa concentram-se em mais de 84% como pessoal dos serviços e vendedores, operários, artífices e trabalhadores similares e trabalhadores não qualificados. Os brasileiros têm o mesmo padrão global de distribuição dos PALOP em cerca de 3/4, mas a sua presença é mais importante como pessoal dos serviços e vendedores. A caracterização dos imigrantes segundo os principais níveis de qualificação, de acordo com os Quadros de Pessoal, faz sobressair que a maior probabilidade que os imigrantes têm é a de ocupar lugares pouco ou nada qualificados. Contudo, os níveis mais elevados desta grelha de classificação não estão despovoados. Os imigrantes estão presentes, se bem que em proporções residuais, subsistindo ainda alguma dificuldade de enquadramento pelo elevado número de ignorados. Quadro 20 – Distribuição da população imigrante a trabalhar por conta de outrem, por níveis de qualificação (%)

TOTAL Quadros Superiores Quadros Médios Encarregados, Chefe Eq. Prof. Alt. Qualificados Prof. Qualificados Prof. Semi qualificados Prof. não Qualificados Praticantes e Aprendizes Nível desconhecido Fonte: GEP/MTSS, Quadros de Pessoal

2002 100,0 2,4 1,8 1,1 2,0 31,9 13,3 34,1 7,7 5,7

2005 100,0 2,6 1,9 1,3 2,3 33,3 14,8 29,1 5,8 8,9

Segundo as principais origens agregadas, os que vieram de países da União Europeia conhecem uma elevada concentração nos níveis mais elevados. É dessa origem que mais de 1/3 é pessoal de enquadramento (quadros superiores, médios e encarregados contramestres e chefes de equipa) enquanto uma proporção superior a 36% é altamente qualificado ou qualificado. Dos países do Leste Europeu vieram os imigrantes que ocupam os últimos lugares desta grelha classificativa.

Os imigrantes oriundos dos países africanos de língua portuguesa repetem o padrão anterior, destacando-se ainda mais, os profissionais não qualificados. No padrão dos imigrantes brasileiros já se torna mais notada a presença de níveis de qualificação mais elevada. Quase 37% dos brasileiros são profissionais qualificados e o pessoal de enquadramento atinge já os 4%. III.4.5. Situação da população imigrante face ao desemprego A evolução do desemprego registado da população imigrante em Portugal, nos últimos anos, tem evidenciado, em termos globais, uma relativa estabilidade, em torno dos vinte mil indivíduos que permanecem sem emprego no final do período. Esta situação é particularmente visível nos quatro últimos anos, conforme se constata no quadro seguinte: Quadro 21 – Desemprego registado por nacionalidade/grupo de países - Situação no final do período Dez. 2005 Dez. 2006 TOTAL 21.570 21.673 União Europeia 1.428 1.363 Europa de Leste 5.610 5.936 África 8.847 8.410 América 4.938 5.288 Outros 747 676 Fonte: IEFP, Mercado de Emprego – Estatísticas Mensais

Dez. 2007 19.511 1.987 4.496 7.546 4.970 512

Out. 2008 20.902 2.099 4.411 7.718 6.119 555

No entanto, a análise por grupos de países, permite destacar o Continente Americano, na sua maioria representado por população brasileira, como particularmente atingido pelo desemprego, apresentando uma taxa de crescimento, em menos de um ano de cerca de 23%. O crescimento do desemprego ficou também a dever-se ao aumento da população africana desempregada, sendo particularmente afectada a população com origem nos países africanos lusófonos.

CAPÍTULO IV – PRINCIPAIS TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS PARA 2009 E 2010 – perspectivas quantitativas e qualitativas IV.1. Contextualização Os sinais de desregulação e crise no funcionamento dos mercados financeiros, e a contracção das economias a partir de 2007, agravou-se significativamente no último trimestre de 2008, como evidencia a degradação da generalidade dos indicadores de conjuntura e do crescimento económico. A crise económica não passou ao largo de Portugal, sendo que a recessão na economia portuguesa só no início do ano de 2009 viria a ser reconhecida e assumida pelo Governo nas propostas de OE suplementar para 2009 e de actualização do Programa de Estabilização e Crescimento (PEC 2008-2011) apresentados à Assembleia da República para aprovação. A tendência recessiva entretanto fora já antecipada pela revisão em baixa da generalidade dos indicadores, por parte do Banco de Portugal e de instituições multilaterais relevantes, como a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI. A deterioração acelerada das condições económicas registada no final do ano de 2008, e que se perspectiva poder vir a prolongar-se por 2009, está também na origem da volatilidade dos dados que vão sendo difundidos e, consequentemente questiona a relevância das análises previsionais e de tendências formuladas e sustentadas em indicadores de efémera actualidade. Estas considerações têm sentido no quadro da abordagem desenvolvida no período critico dos meses de Dezembro e Janeiro, tempos particularmente cruciais e marcantes da evolução recente da economia portuguesa, centrada na área do mercado de trabalho, para a qual só a partir de meados de Fevereiro será possível dispor de dados objectivos que permitam precisar com mais rigor o impacto da recessão neste mercado. Como é sabido só em 17 de Fevereiro serão publicados pelo INE os resultados do Inquérito ao Emprego relativos ao ultimo trimestre e à média do ano de 2008. Para um melhor esclarecimento do desenvolvimento do estudo, no que respeita a dados e fontes de dados, apresentam-se no Quadro 22 séries cronológicas de alguns agregados e indicadores-chave da conjuntura e crescimento económico, apurados para a evolução recente e estimados para o horizonte 2010-2011. Pelas razões já aduzidas, para 2008 utilizaram-se os dados de emprego correspondentes à variação homologa dos terceiros trimestres (2007-2008). Para os anos já decorridos, os dados relativos aos diversos agregados populacionais foram recolhidos a partir de publicações do Instituto Nacional de Estatística: Estatísticas Demográficas, no caso da população residente, e Inquérito ao Emprego, no que se refere ao mercado de emprego. Para os anos 2009-2010, no que se refere a fontes nacionais, os dados apresentados correspondem ou foram apurados com base nas estimativas e 46

indicadores apresentados já no corrente mês de Janeiro Portugal4.

pelo Banco de

Os dados da Comissão Europeia têm por fonte a publicação Interim Forecast, de Janeiro de 2009, apresentada pela Direcção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros em Conferência de Imprensa no dia 19 de Janeiro. Da leitura do Quadro 22 destacam-se como mais relevantes as seguintes considerações: •

A estabilidade do nível de actividade da população, com um registo, desde meados da década, de taxas oscilando entre os 62-63% no que respeita à população em idade activa (15 e mais anos);

•

Um crescimento sustentado da taxa de desemprego ao longo de toda a década, com taxas da ordem dos 4% no início da década e estimativas de valores superiores a 8% para o final da actual e início da próxima década. A excepção a esta regra, implícita na redução de 7,9% para 7,7% da taxa calculada para 2008, com base nos trimestres homólogos (III), é de prever que venha a ser anulada quando conhecidos os valores anualizados de 2008, tendo em conta o crescimento acentuado dos pedidos de emprego registados no IEFP no último trimestre do ano;

•

O número de desempregados deverá aproximar-se ou ultrapassar mesmo no corrente ano de 2009 a barreira dos 500 mil desempregados (acima dos 480 mil nas previsões nacionais; 498,3 em 2009 e 516,5 em 2010, nas previsões da Comissão Europeia).

Indicadores acolhidos pelo Governo no Orçamento Suplementar para 2009 e na versão actualizada do Programa de Estabilização e Crescimento recentemente submetidos à aprovação da Assembleia da República.

Quadro 22 – Evolução dos principais agregados e indicadores e previsões de evolução (stock e fluxos) até 2011

Evolução dos principais agregados populacionais e indicadores e previsões de evolução (stocks e fluxos) até 2011 Previsões Instituições Nacionais (1)

Agregados populacionais e Indicadores

População residente total

2004 ano

2005 ano

2006 ano

10 508,5

10 563,1

10 585,9

8 862,5

8 912,2

61,9%

Popul residente c/ 15 e mais anos Taxa de actividade (popul c/15 e mais anos) População Activa Variação nº Taxa de desemprego População desempregada Variação nº População empregada Variação nº e% População inactiva Variação nº

2007

Previsões da Comissão Europeia(2)

Trim III

2008 Trim III

2009 ano

2010 ano

2011 ano

2008 ano

2009 ano

2010 ano

2011 ano

10 604,4

10 607,6

10 625,1

10 645,8

10 666,4

10 687,1

10 607,6

10 645,8

10 666,4

10 687,1

8 945,5

8 969,6

8 973,2

9 001,4

9 018,9

9 036,4

9 053,9

9 001,4

9 018,9

9 036,4

9 053,9

62,2%

62,5%

62,6%

62,9%

62,5%

62,8%

62,9%

62,5%

62,7%

62,8%

62,9%

5 487,8

5 544,9

5 587,3

5 618,3

5 644,7

5 629,5

5 659,4

5 674,0

5 698,9

5 629,5

5 656,5

5 676,8

5 695,2

27,5

57,1

42,4

31,0

- 15,2

29,9

14,6

24,9

- 69,4

27,0

20,3

18,4

6,7%

7,6%

7,7%

8,0%

7,9%

7,7%

8,5%

8,2%

7,7%

7,8%

8,8%

9,1%

365,0

422,3

427,8

448,6

444,4

433,7

481,0

465,3

438,8

439,1

497,8

516,6

518,3

22,7

57,3

5,5

20,8

- 10,7

47,3

- 15,8

- 26,5

0,3

58,7

18,8

1,7

5 122,8

5 122,6

5 159,5

5 169,7

5 195,8

5 178,3

5 208,8

5 260,1

5 190,4

5 158,7

5 160,2

5 177,0

4,8

- 0,2

36,9

10,2

- 4,5

- 17,5

30,4

51,3

- 9,9

- 31,7

1,5

16,7

0,1%

0,0%

0,7%

0,2%

0,8%

-0,1%

-0,3%

0,6%

1,0%

-0,2%

-0,6%

0,0%

0,3%

3 374,7

3 367,3

3 358,2

3 351,3

3 328,5

3 371,9

3 359,5

3 362,4

3 355,0

3 371,9

3 362,4

3 359,6

3 358,7

34,9

- 7,4

- 9,1

- 6,9

43,4

- 12,4

2,9

- 7,4

16,9

- 9,5

- 2,8

- 0,9

ano

5 200,3

(1) Governo, INE e Banco Portugal (1) Ver Quadro 2 - Identidade macroeconómica básica do crescimento (3) Para os anos de 2007 e 2008 os dados reportam aos trimestres homólogos (Trim III) por não estarem ainda disponíveis os dados do Inquérito ao Emprego para o ano de 2008

A estrutura e o comportamento do mercado de emprego, cuja evolução e perspectivas de evolução até ao final da presente década poderão ser observadas com base nos indicadores apresentados no quadro anterior, não são uniformes no todo nacional. A situação é diversa de região para região, quer no que refere aos níveis de actividade e empregabilidade, quer quanto à estrutura do emprego por sectores de actividade (CAE), níveis de educação e grupos profissionais. De acordo com os dados mais actualizados, disponibilizados pelo INE com fonte no Inquérito ao Emprego no 3º Trimestre de 2008 (ver Quadro 23), as taxas de desemprego mais elevadas da população com 15 e + anos, são registadas nas Regiões Norte e Alentejo (9,1%) e as mais baixas nas Regiões Centro ( 5,7%) e Autónomas dos Açores (5,2%) e da Madeira (5,8%). Por sua vez, são sinalizadas como Regiões com mais elevados níveis de actividade as Regiões Centro (66,8%) e Norte (62,1%) e com uma população economicamente menos activa as Regiões dos Açores (60,1%) e Alentejo (55,7%). È de assinalar que na Região Alentejo se registam cumulativamente os desempenhos mais desfavoráveis, quer em termos de empregabilidade (taxa de desemprego de 9,1 para uma média nacional de 7,7%), quer de actividade (55,7% para uma média nacional de 62,5%). Quadro 23 – Taxa de actividade, taxa de emprego, taxa de desemprego e taxa de inactividade, segundo a região de residência NUT II (NUT 2002), por grupo etário Portugal - 3º trimestre de 2008 Taxas

Taxa de actividade

Taxa de emprego

Taxa de desemprego

Taxa de inactividade

Grupo etário

Portugal

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

R. A. Açores

Unidad e : % R. A. Madeira

15 e mais anos

62,5

62,7

66,8

61,1

55,6

60,7

60,1

63,0

Dos 15 aos 24 anos

41,9

45,5

41,2

37,5

37,7

40,5

45,1

43,5

Dos 25 aos 34 anos

90,0

89,2

90,1

91,8

89,7

90,2

88,7

84,9

Dos 35 aos 44 anos

89,9

87,3

90,9

92,7

90,7

91,5

85,3

88,4

Com 45 e mais anos

48,8

48,5

58,0

44,6

39,5

45,9

42,3

48,4

15 e mais anos

57,7

57,0

62,9

56,2

50,5

57,0

59,4

Dos 15 aos 24 anos

34,7

36,9

36,7

30,0

31,1

32,6

38,8

35,8

Dos 25 aos 34 anos

81,5

79,2

81,5

84,5

79,7

85,1

84,0

80,1

Dos 35 aos 44 anos

84,2

81,3

86,5

86,0

84,1

87,1

83,1

84,3

Com 45 e mais anos

46,2

45,4

56,1

41,9

36,6

43,9

41,0

47,2

7,7

9,1

5,7

7,9

9,1

6,1

5,2

5,8

Dos 15 aos 24 anos

17,1

18,9

10,8

19,9

17,5

19,4

13,9

17,6

Dos 25 aos 34 anos

9,5

11,2

9,6

7,9

11,1

5,6

5,4

5,7

Dos 35 aos 44 anos

6,4

6,9

4,9

7,3

4,8

2,7

4,7

Com 45 e mais anos

5,3

6,3

3,3

6,1

7,2

4,4

3,1

2,6

15 e mais anos

37,5

37,3

33,2

38,9

44,4

39,3

39,9

37,0

Dos 15 aos 24 anos

58,1

54,5

58,8

62,5

62,3

59,5

54,9

56,5

Dos 25 aos 34 anos

10,0

10,8

9,9

8,2

10,3

9,8

11,3

15,1

Dos 35 aos 44 anos

10,1

12,7

9,1

7,3

9,3

8,5

14,7

11,6

Com 45 e mais anos

51,2

51,5

42,0

55,4

60,5

54,1

57,7

51,6

15 e mais anos

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego - 3º trimestre de 2008.

O posicionamento de cada uma das Regiões nos rankings da empregabilidade e da actividade, e as diferenças entre as Regiões Autónomas e o Continente, não serão alheios ao respectivo perfil produtivo e de qualificação, expresso nos Quadros seguintes, utilizando como critério a distribuição das estruturas de emprego e qualificação, por sectores/domínios de actividade e níveis de educação. A estrutura de distribuição do emprego segundo as várias Regiões por domínios de actividade, expressa percentualmente no Quadro 24, evidencia a importância relativa acrescida nas Regiões Autónomas e na Região Algarve das actividades da Construção, e do Alojamento e Restauração, domínios de actividade que conjuntamente com a Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura são sectores com um elevado índice de empregabilidade no que respeita a mão-de-obra imigrante. Quadro 24 – População empregada Segundo a região de residência NUT II (NUT-2002), por actividade principal (CAE-Rev. 2.1) 100,0%

100,0%

Continente 100,0%

11,3%

11,9%

22,1%

0,9%

11,4%

5,5%

11,3%

9,9%

10,7%

0,3%

0,2%

0,3%

1,3%

0,3%

2,1%

0,6%

0,4%

0,5%

0,2%

0,1%

1,8%

0,2%

0,4%

0,2%

Indústrias transformadoras Produção e distribuição de electricidade, gás e água

18,5%

27,4%

18,1%

11,9%

12,3%

5,5%

18,9%

9,5%

7,1%

0,7%

0,5%

0,9%

0,4%

0,6%

1,5%

1,2%

Construção

11,0%

10,7%

12,3%

8,8%

10,4%

15,5%

10,8%

15,8%

16,1%

14,5%

13,3%

15,1%

16,0%

18,1%

14,6%

14,7%

11,6%

5,6%

4,0%

7,2%

6,6%

14,8%

5,5%

5,4%

11,3%

Transportes, armazenagem e comunicações

4,3%

3,0%

3,6%

7,1%

3,4%

4,2%

4,3%

4,5%

Actividades financeiras

1,9%

1,2%

1,1%

3,9%

1,2%

1,3%

1,9%

0,7%

0,8%

6,3%

5,0%

3,4%

12,1%

3,6%

6,5%

6,4%

3,3%

3,7%

6,3%

3,9%

5,3%

8,7%

10,6%

7,9%

6,2%

10,8%

8,5%

Educação

5,9%

6,2%

5,3%

5,8%

6,7%

5,7%

5,9%

6,8%

8,2%

Saúde e acção social Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

6,6%

5,4%

6,5%

7,7%

8,6%

6,4%

6,5%

7,4%

7,9%

3,1%

2,9%

1,7%

4,6%

3,3%

4,0%

3,1%

2,3%

4,8%

Famílias com empregados domésticos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Actividades n.e.

3,2%

2,7%

2,3%

4,9%

3,3%

2,5%

3,2%

4,2%

2,9%

0,1% -

. -

0,1% -

0,0% 0,0%

1,2% -

Actividade principal População empregada Agricultura, produção animal, caça e silvicultura Pesca Indústrias extractivas

Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico Alojamento e restauração (restaurantes e similares)

Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória

Portugal

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

R. A. R. A. Açores Madeira 100,0% 100,0%

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego.

Por sua vez, verifica-se que a estrutura de emprego da população segundo a profissão principal é menos qualificada nas Regiões Autónomas comparativamente ao Continente e a cada uma das suas Regiões em particular, nomeadamente no que refere à presença de quadros superiores da administração, dirigentes e quadros superiores de empresa, cujo peso na estrutura do emprego se situa entre os 3,8% (RA da Madeira) e os 4,4% na RA dos Açores, enquanto que no Continente a média é de 6,7% e o valor mais baixo é registado para a Região Centro com 4,8%.

Quadro 25 – População empregada segundo a região de residência NUT (NUT-2002), por profissão principal (CNP) Profissão principal

População empregada Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa Especialistas das profissões intelectuais e científicas Técnicos e profissionais de nível intermédio Pessoal administrativo e similares Pessoal dos serviços e vendedores Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas Operários, artífices e trabalhadores similares Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem Trabalhadores não qualificados Forças Armadas Profissões n.e.

Portugal

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

Continente

R. A. Açores

100,0%

6,7%

6,1%

4,8%

8,7%

8,9%

9,6%

6,7%

4,4%

3,8%

8,6%

7,3%

6,2%

13,6%

7,3%

6,7%

8,6%

5,2%

8,0%

8,8% 9,3% 14,8%

7,0% 7,7% 13,0%

6,5% 8,6% 13,4%

13,6% 12,4% 16,9%

9,5% 7,3% 16,8%

7,7% 10,7% 20,4%

8,8% 9,3% 14,8%

8,1% 9,8% 17,4%

8,1% 9,3% 17,5%

10,9%

12,0%

21,1%

1,2%

6,1%

5,7%

10,9%

11,0%

11,9%

19,7%

26,2%

19,0%

12,6%

17,6%

16,8%

19,7%

21,2%

18,2%

7,8%

8,7%

9,4%

5,3%

9,5%

5,3%

7,8%

5,9%

5,8%

12,8% 0,7% -

11,4% 0,6% -

10,5% 0,5% -

14,7% 1,0% -

16,4% 0,8% -

16,9% 0,1% -

12,7% 0,7% -

16,6% 0,5% -

17,0% 0,5% -

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego.

As profissões mais representadas são as mesmas no Continente e nas Regiões Autónomas, ainda que com maior peso nas Regiões Autónomas, no que respeita aos operários, artífices e trabalhadores similares, e aos trabalhadores não qualificados IV.2. Estimativa global de postos de trabalho para trabalhadores imigrantes – Perspectiva Quantitativa Conforme os valores apresentados no Quadro 26, cujos algoritmos de cálculo5 se apresentam nas figuras 8, 9 e 10, a evolução prevista para os próximos anos é a de uma redução a nível global do contingente de activos e de postos de trabalho, situação que, em princípio, indiciaria a não necessidade de recorrer, no curto prazo, a mão-de-obra imigrante. A situação recessiva, e o seu impacto no mercado de emprego, são já visíveis no final do ano de 2008 e tenderão a acentuar-se em 2009. Na melhor das hipóteses é expectável que apenas a partir de 2010 se verifique uma retoma do crescimento económico, ainda que ténue. Esta percepção é convergente com a dos principais organismos, designadamente, a Comissão Europeia, a OCDE, e o FMI, cujas previsões para as variáveis-chave do crescimento económico serviram de base ao exercício de simulação desenvolvido.

% R. A. Madeira

Ver esclarecimento do algoritmo de cálculo no Capítulo I de Metodologias.

Quadro 26 – Fluxos anuais de população activa e da população empregada (milhares) Portu gal

2008 População / Mercado

2009

2010

0,8 0%

0,80%

0 ,00%

0,10%

0,00%

0,10%

0,7 0%

0,20%

0 ,50%

Activa Emprego total Emprego estruturado

-12 100

-30 000

-15 000

20 400

- 115 4 00

-56 200

15 300

-87 700

-43 200

Legenda: g - taxa de c res ci mento em volume do P roduto Interno Bruto a preços de mercado e- taxa de cresci mento do em preg o glo bal p- taxa de cresci mento da produtiv idade referida ao factor trabalho

Os saldos negativos previstos para 2010, num ano previsivelmente já de retoma, é explicável não apenas pela expressão reduzida do crescimento evidenciado pelas taxas do PIB e do emprego, mas ainda pelo normal desfasamento – “lag” – entre a retoma do crescimento económico e o seu impacto no emprego. Os algoritmos de cálculo apresentados nas figuras 8, 9 e 10, para os anos 2008, 2009 e 2010, respectivamente, foram elaborados com base nos dados processados numa matriz de fluxos cuja estrutura foi já apresentada na Metodologia e cujo preenchimento e leitura para 2008 se apresentam agora na Figura 8 e respectivas notas de leitura. Figura 8 – Matriz de fluxos populacionais segundo a situação perante o trabalho (inactividade, emprego e desemprego) PORT UGAL 2007_2008 - 3º Trim.

Milhares pessoas Desemprego

Fluxos

Emprego

Situação de partida 2007

Total

1º Emprego

População

Inactividade (c/ 15 e + anos) Novo Emprego

Total

Estudante (FIVA)

Doméstico (IPA)

Reformado (IPA)

Outros (IPA)

Outros Inactivos

Res. c/15 e + Disponíveis anos

Activa

5200,3

444,4

62,0

382,4

3 328,5

716,3

545,6

1 704,8

361,7

5 644,7

8 973,2

Emprego

Total

4892,0

131,5

18,3

113,2

95,4

51,1

17,0

1,8

25,4

5 118,9

5 214,3

Desemprego

Total

194,3

249,9

34,9

215,0

54,3

29,1

9,7

1,0

14,5

444,2

498,5

0,0

62,6

34,9

27,7

28,9

23,5

1,7

0,0

3,6

62,6

91,5

Novo Emprego

194,3

187,3

0,0

187,3

25,4

5,6

7,9

1,0

10,8

381,6

407,0

Total

1º Emprego Inactividade

109,4

52,3

6,8

45,5

3 222,3

646,1

516,9

1 761,1

298,2

161,7

3 384,0

Estudante

23,5

11,3

4,6

6,7

610,2

592,1

1,7

3,0

13,4

34,8

645,0

Doméstico

17,9

8,6

1,5

7,1

356,8

1,2

319,4

30,3

5,9

26,5

383,3

Reformado

56,0

26,8

0,0

26,8

1 618,8

0,6

168,0

1446,4

3,8

82,8

1 701,6

Outros inactivos

Situação de chegada 2008 10 3 pessoas %

? variação

77,4

? ? ? ? ?

11,9

5,6

0,7

4,9

636,6

52,2

27,8

281,4

275,2

17,5

654,1

5 195,8

433,7

60,1

373,6

3 371,8

726,3

543,6

1 763,9

338,1

5 629,5

9 001,4

- 4,5

- 10,7

- 1,9

- 8,8

43,3

10,0

- 2,0

59,1

- 23,6

- 15,2

28,2

- 5,5

-0,1%

-2,4%

-3,1%

-2,3%

1,3%

1,4%

-0,4%

3,5%

-6,5%

-0,3%

0,3%

-7,1%

71,9

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego (OEFP) Fluxos Emprego / Inactividade

Fluxos Inactividade/ Emprego

Fluxos Emprego / Desemprego

95,4

109,4

131,5

14,0

Fluxos Desemprego / Emprego

Fluxos Desemprego/ Inactividade

194,3

52,3

62,8

Fluxos Inactividade/ Desemprego 54,3

Saldo Líquido de Emp "SLE" 76,8

2,0

Da leitura da matriz conclui-se que dos cerca de 5,2 milhões activos que no final do 3º trimestre de 20076 se encontravam na condição de empregados, 109,4 mil transitaram decorrido um ano para a condição de inactivos. Em 6

Dada não disponibilidade de dados para o 4º Trimestre de 2008, utilizou-se o trimestre homólogo de 2007.

contrapartida dos 3,3 milhões registados como inactivos, 95,4 mil fizeram o percurso inverso passando da inactividade para o emprego. O saldo entre estes dois fluxos emprego/inactividade e inactividade/emprego, é de -14,0 mil postos de trabalho. Este saldo adicionado ao saldo dos fluxos empregodesemprego (-62,8 mil) eleva para -76,8 mil de postos de trabalho o saldo líquido de emprego, anulando o efeito expansivo da criação de emprego devido ao crescimento económico, que ao longo de 2008 se estima em 51,9 milhares postos de trabalho. Para o mesmo ano, o saldo desemprego/inactividade é de sinal positivo (43,1 mil), o que corresponde ao retorno à procura de emprego por parte de inactivos. Os valores desta matriz foram convertidos para o algoritmo de cálculo cujos resultados na forma de saldos de fluxos de activos e de emprego total e estruturado são apresentados na Figura 9. Figura 9 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2008 Fluxos do Mercado Trabalho

Situação de partida ano 2007 - 3º Trimestre

População activa Emprego Taxa de crescimento do PIB Taxa de crescimento emp rego Taxa de crescimento da p rodutividade Trabalhad ores por conta de outrem (TCO) Indice TCO

5 644,7 5 200,3 0,3 % 0,6 % -0,3 % 3 902,2 75,0 %

FLUXOS DA POPULAÇÃO ACTIVA Ingressos X%

FEIVA OIPA

80,2 69,4

EPI DESPI

TOTAL

149,6 -12,1

TOTAL

Variação Activos X%

FLUXOS DA POPULAÇÃO EMPREGADA Oferta 72,2 31,2

PTNP

5,8

Postos trab alho global

161,7

2008 - 3ºTrimestre Procura

EMINA CLE

TOTAL

2008 - 3ºTrimestre Saídas 109,4 52,3

109,2 -20,4

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo)

TOTAL

51,1

44,2 34 ,4

129,7

FLUXOS DO EMPREGO ESTRUTURADO Critério : Peso do Trabalho por Conta de Outrem (%TCO) Oferta

2008 - 3ºTrimestre Procura

EMINA CLE PTNP

54,2 23,4 4,4

TOTAL

81,9 -15,3

Postos de trabalho - Emprego estruturado

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo)

38,3 33,2 25,8

TOTAL

97,3

Os resultados dos balanços dos fluxos correspondentes a três dimensões do mercado de emprego – Balanço dos Activos, Balanço dos Fluxos de Emprego Total, Balanço do Emprego Estruturado (critério trabalhadores por conta de outrem) – confirmam, já para 2008, saldos negativos em qualquer das dimensões analisadas. Para a população activa estima-se uma variação de -12,2 milhares de activos explicada pelo facto de os ingressos ou retornos ao longo do ano à vida activa por parte dos estudantes (80,2 mil) e de outros

inactivos (69,4 mil) serem inferiores aos fluxos registados no sentido contrário de passagem para a inactividade por parte de activos empregados (109,4 mil) ou de desempregados desencorajados ou indisponíveis (52,3 mil). Ainda que menores, são também estimados com sinal negativo os saldos do balanceamento do Emprego Total e do segmento Emprego Estruturado. Estes saldos são explicados, do lado da oferta por: •

Passagem da vida activa para a inactividade por parte de activos empregados e a correspondente libertação de postos de trabalho para oferta no mercado de emprego (EMINA).

•

Criação líquida de emprego devida ao crescimento económico (CLE), nula ou de valores muito reduzidos

•

Existência no final do ano de ofertas de emprego no mercado a que não corresponderam colocações, transitando para o ano seguinte (PTNT) (registos no IEFP). E do lado da procura por:

•

Procura de emprego por parte dos estudantes na transição inicial da educação/formação para a vida activa.

•

Procura de emprego por parte de outros inactivos que readquiriram condições de disponibilidade ou de encorajamento para voltar ao emprego.

•

Desempregados que ao longo do ano encontraram colocação passando à situação de emprego.

O emprego estruturado é assumido como o segmento do emprego total dos trabalhadores por conta de outrem no emprego total. Os algoritmos com as estimativas relativas a 2009 e 2010 são apresentados nas Figuras 10 e 11, respectivamente.

Figura 10 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2009

Fluxos do Mercado Trabalho

Situação de partida ano 2008

População activa Emp rego Taxa de crescimento do PIB Taxa de crescimento emp rego Taxa de crescimento da p rodutividade Trabalhad ores por conta de outrem (TCO) Indice TCO

5 629,5 5 195,8 -0,8 % -0,7 % -0,1 % 3 948,8 76,0 %

FLUXOS DA POPULAÇÃO ACTIVA Ingressos X%

FEIVA OIPA

85,0

TOTAL

150,0 -30,0

Variação Activos X%

2009 Saídas 65,0

EPI DESPI

130,0 50,0

TOTAL

180,0

FLUXOS DA POPULAÇÃO EMPREGADA Oferta EMINA CLE PTNP

TOTAL Postos trab alho global

2009 Procura 66,0 -36,4 0,0

29,6 -115,4

FEIVAE

55,0

OIPAE

45,0

EMP-DES (saldo)

45,0

TOTAL

145,0

FLUXOS DO EMPREGO ESTRUTURADO Critério : Peso do Trabalho por Conta de Outrem (%TCO) Oferta

2009 Procura

EMINA CLE PTNP

50,2 -27,6 0,0

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo)

TOTAL

22,5 -87,7

TOTAL

Postos de trabalho - Emprego estruturado

41,8 34,2 34,2

110,2

Figura 11 – Saldos dos fluxos de activos e empregos estimados para 2010 Fluxos do Mercado Trabalho

Situação de partida ano 2009

População activa Emprego Taxa de crescimento do PIB Taxa de crescimento emp rego Taxa de crescimento da p rodutividade Trabalhadores por conta de outrem (TCO) Indice TCO

5 659,4 5 178,3 0,3% 0,1% 0,2% 3 977,9 76,8%

FLUXOS DA POPULAÇÃO ACTIVA Ingressos X%

FEIVA

90,0

EPI

OIPA

60,0

DESPI

125,0 40,0

TOTAL

150,0 -15,0

TOTAL

165,0

Variação Activos X%

2010 Saídas

FLUXOS DA POPULAÇÃO EMPREGADA Oferta

2010 Procura

EMINA CLE

66,0 5,2

PTNP

7,0

TOTAL Postos trab alho global

78,2 -56,2

FEIVAE OIPAE

40,0

60,0

EMP-DES (saldo)

34 ,4

TOTAL

134,4 X%

FLUXOS DO EMPREGO ESTRUTURADO Critério : Peso do Trabalho por Conta de Outrem (%TCO) Oferta

2010 Procura

EMINA CLE PTNP

50,7 4,0 5,4

TOTAL

60,1 -43,2

Postos de trabalho - Emprego estruturado

FEIVAE OIPAE EMP-DES (saldo)

TOTAL

46,1 30,7 26,4

103,2

IV.3. Estimativas relativamente a sectores especialmente relevantes para a população imigrante A estimativa global da situação do mercado de trabalho desenvolvida até agora, nomeadamente no que se refere aos saldos (negativos) de postos potencialmente mobilizáveis para o emprego, não deverá prejudicar a possível existência de postos de trabalho por preencher em domínios de actividade e/ou grupos profissionais específicos. Estas possibilidades são mais visíveis em sectores como a Agricultura, a Construção e alguns Serviços, nomeadamente, Comércio, Hotelaria e Restauração, e Serviços de Apoio às Empresas e às Famílias. Nestes sectores, tem sido elevada a importância da população imigrante, sendo admissível considerar que a sua relevância se manterá, embora de forma mais mitigada, no futuro. A aferição qualitativa realizada recorrendo a estudos de caso e à auscultação de importantes actores nesta área, embora com as reservas que a situação económica actual explica, continuam, no entanto, e ainda que com menos intensidade, a indiciar a necessidade de nestes sectores se recorrer a esta componente da mão-de-obra.

Acresce ainda tratar-se de domínios de actividade onde as medidas de incentivo ao investimento e ao emprego, já equacionadas pelas autoridades governamentais, poderão vir a implicar a necessária disponibilidade atempada de recursos humanos. Esta ponderação justificou que se tenha considerado contemplar, no âmbito do estudo, uma reflexão sobre a evolução previsível, no curto prazo, destes domínios de actividade. Os resultados desta abordagem, reflectidos em intervalos de valores para uma eventual contingentação de postos de trabalho a preencher por população imigrante nos próximos anos, são apresentados no Quadro 20, para cada um dos três cenários alternativos delineados: CENÁRIO ARCO-ÍRIS: cenário positivo e o mais optimista por corresponder a uma mais rápida e robusta recuperação económica. Este cenário pressupõe, nomeadamente um crescimento do nível de emprego, com maior significado em 2010. CENÁRIO FORTALEZA: que pressupõe uma retoma do crescimento, a níveis no entanto muito baixos, a partir de 2010, a qual é coerente com as previsões globais para evolução do emprego formuladas recentemente pelos principais organismos que no plano da cooperação multilateral intervêm nesta área, CEE, OCDE, Banco Mundial e OIT. Neste cenário pressupõe-se ainda uma maior fluidez na mobilidade interna da mão-de-obra residente em direcção a domínios de actividade e áreas territoriais com postos de trabalho disponíveis e que no passado recente têm sido essencialmente ocupados por mão-de-obra imigrante. CENÁRIO EMERGENTE: onde se ponderam de forma equilibrada os pressupostos diferenciadores de cada um dos cenários anteriores. Neste cenário, pautado por critérios realistas, estima-se uma retoma gradual e moderada do emprego em sectores de intensidade no factor trabalho tomando por pressupostos níveis moderados de procura interna e/ou de investimento público que actuarão de forma predominante sobre esses mesmos sectores de actividade. Para qualquer dos cenários, mesmo no caso do mais favorável, deve ser tido em conta, tal como referido em capítulo anterior, que actualmente se encontram inscritos nos centros de emprego, mais de duas dezenas de milhar de trabalhadores estrangeiros na situação de desempregados. Quadro 27 – Estimativas de postos de trabalho a ocupar por trabalhadores imigrantes

Agricultura Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza

Construção civil

2009 ∆% ∆ Postos Emprego trabalho 0,0 0 0,0 0 0,0 0

∆%

2009 ∆ Postos

2010 ∆% ∆ Postos Emprego trabalho 0,5 500 0,3 350 0,2 200

∆%

2010 ∆ Postos

Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza

Comércio e Serviços Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza

Emprego 3,5 1,0 0,0

∆% Empreg o 1,5 0,5 0

trabalho 4000 1100 0

Emprego 4,0 1,0 0,2

2009 ∆ Postos trabalho

trabalho 6000 1200 220

2010 ∆% ∆ Postos Emprego trabalho

3800 2200 0

2 1 0,2

5100 2500 500

Quadro 28 – Cenário de mão-de-obra imigrante SECTOR Construção Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza Agricultura Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza Serviços Cenário Arco-íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza TOTAL Cenário Arco-Íris Cenário Emergente Cenário Fortaleza

IV.4.

2009

2010

4000 1100 0

6000 1200 220

0 0 0

500 350 200

3800 2200 0

5100 2500 500

7800 3300 0

11600 4050 920

Regionalização do contingente global das estimativas de oportunidades de emprego para mão-de-obra emigrante, e sua desagregação por domínios de actividade e grupos de profissões

Os Termos de Referência do Estudo previam como objectivos específicos a desagregação do contingente global indicativo das oportunidades de emprego para a mão-de-obra emigrante estimadas por actividades económicas e por grupos de profissões, e a sua regionalização para efeito de consideração em separado das necessidades do Continente, da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores.

Para concretização destes objectivos foram equacionados pela equipa dois percursos metodológicos alternativos: A. Elaborar estimativas para um contingente global indicativo correspondente à Unidade Territorial Portugal e proceder, numa segunda fase, à regionalização para as Unidades Territoriais (UT), Continente e Regiões Autónomas e a especificação por domínios de actividade e grupos profissionais B. Elaborar estimativas para cada uma das Unidades Territoriais referidas, separadamente. O percurso metodológico prosseguido no desenvolvimento do estudo corresponde ao enunciado na opção A. Ela é justificada pelas seguintes ordens de razões: •

A manifesta impossibilidade de, no prazo definido para a realização do estudo, se proceder à recolha da informação necessária para o levantamento das necessidades e inventariação das oportunidades de emprego ao nível de cada uma das Unidades Territoriais. Com efeito, os dados acessíveis através das principais fontes estatísticas utilizadas para estudos nesta área (Inquérito ao Emprego, Registos da procura e oferta de emprego, Estatísticas da Imigração,) não cobrem ao nível regional a totalidade das dimensões, ficando a descoberto variáveis importantes para o estudo, nomeadamente os fluxos, que somente estão disponíveis para a Unidade Portugal.

•

O contexto de incerteza e aceleração da degradação económica que, no plano da informação, se traduziu numa elevada volatilidade e provisoriedade dos dados que foram sendo recolhidos, mesmo ao nível global.

As estimativas dos contingentes dos postos ou oportunidades de trabalho para mão-de-obra imigrante no Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira são apresentadas no Quadro 29, e a sua distribuição pelos três sectores identificados como mais relevantes para a mão-de-obra imigrante no Quadro 30. Quadro 29 – Cenários de mão-de-obra Imigrante para 2009 e 2010, por Continente e Regiões Autónomas 2000-2007 Unidade Territorial

Continente RA Açores RA Madeira Portugal

% no total (*)

85,0% 6,0% 9,0% 100,0%

2009

Cenário Arco-Iris 6 630 468 702 7 800

2010

Cenário Cenário Emergente Fortaleza 2 805 0 198 0 297 0 3 300

Cenário Arco-Iris 9 860 696 1 044 11 600

Cenário Emergente 3 443 243 365 4 050

Cenário Fortaleza 782 55 83 920

(*) % dos fluxox liquidos de imigrantes de cada uma das unidades territoriais no periodo de 2000 a 2007

Quadro 30 – Cenários de mão-de-obra imigrante para o Continente e Regiões Autónomas, por sector de actividade Unidade Territorial / Sector Actividade Continente

Construção Agricultura Serviços RA Açores

Construção Agricultura Serviços RA Madeira

Construção Agricultura Serviços Portugal

Construção Agricultura Serviços

2009 % no total (*)

Cenário Arco-Iris

2010

Cenário Cenário Emergente Fortaleza

Cenário Arco-Iris

Cenário Emergente

Cenário Fortaleza

100,0%

6 630

2 805

9 860

3 443

782

28,6% 18,1% 53,3%

1 896 1 200 3 534

802 508 1 495

0 0 0

2 820 1 785 5 255

985 623 1 835

224 142 417

100,0%

468

198

696

243

26,9% 16,4% 56,7%

126 77 265

53 32 112

0 0 0

187 114 395

65 40 138

15 9 31

100,0%

702

297

1 044

365

23,0% 13,7% 63,3%

161 96 444

68 41 188

0 0 0

240 143 661

84 50 231

19 11 52

100,0%

7 800

3 300

11 600

4 050

920

19,2% 20,3% 60,5%

4 000 0 3 800

1 100 0 2 200

0 0 0

6 000 500 5 100

1 200 350 2 500

220 200 500

(*) % da População empregada no sector, no conjunto dos 3 sectores Fonte : INE- Inquérito ao Emprego 3ºTrimestre de 2008

Estas estimativas foram elaboradas respeitando as regras de proporcionalidade verificadas para Portugal: • na distribuição pelo Continente e pelas Regiões dos saldos dos fluxos médios anuais da imigração da População estrangeira residente entre 2001-2007 (Quadro 31);

Quadro 31 – População estrangeira com permanência regular em território nacional – Fluxos (Saldos Anuais)

Ano

Estatuto de Permanência Regular

Região

Norte

Centro

Região Lisboa e Vale do Tejo

Região

do Alentejo

do Algarve

Regiões e Distritos Região Autónoma

Continente nº de pessoas

dos Açores

Taxa de variação

variação

Taxa de nº de pessoas

anual%

variação anual%

anual%

2000

Residente (=Total)

18 246,0

18 745,0

135 657,0

2 705,0

27 123,0

202 476,0

Residente

19 477,0

20 343,0

146 466,0

2 973,0

29 304,0

218 563,0

7,9%

2 596,0

0,7%

2 838,0

12,1%

223 997,0

Prorrog. Autoriz. Permanência

20 142,0

19 713,0

58 025,0

6 724,0

17 901,0

122 505,0

1 683,0

2 713,0

126 901,0

Total

39 619,0

40 056,0

204 491,0

9 697,0

47 205,0

341 068,0

68,4%

4 279,0

65,9%

5 551,0

119,2%

350 898,0

69,0%

3 138,0

10,6%

238 929,0

6,7%

1 021,0

-62,4%

47 657,0

-62,4%

4 159,0

-25,1%

286 586,0

-18,3%

2 579,0

97,5%

Residente 2002

20 638,0

21 655,0

156 333,0

3 248,0

31 237,0

6,7%

350,0

-79,2%

3 030,0

-29,2%

Prorrog. Autoriz. Permanência

4 573,0

8 300,0

26 063,0

2 429,0

4 921,0

46 286,0

-62,2%

Total

25 211,0

29 955,0

182 396,0

5 677,0

36 158,0

279 397,0

-18,1%

Residente

22 134,0

Prorrog. Autoriz. Permanência

532,0

Total

22 666,0

23 089,0 612,0 23 701,0

162 043,0 6 686,0 168 729,0

3 546,0

33 024,0

192,0

980,0

3 738,0

34 004,0

4,6%

9 002,0

-80,6%

252 838,0

-9,5%

97,6%

2004

Residente

22 971,0

Prorrog. Autoriz. Permanência

9,0

Total

22 980,0

24 954,0 10,0 24 964,0

168 981,0 121,0 169 102,0

3 903,0

35 792,0

0,0

38,0

3 903,0

35 830,0

Residente 2005

24 377,0 8 963,0

26 405,0 13 386,0

174 509,0 49 131,0

4 220,0 3 220,0

38 125,0

256 601,0

5,2%

178,0

-98,0%

256 779,0

1,6%

16 076,0

267 636,0 90 776,0

4,3% -

4 860,0

4 682,0

40 183,0

9 645,0

3 824,0

63 194,0

Total

38 200,0

44 473,0

263 823,0

17 085,0

58 025,0

421 606,0

64,2%

97,6%

2006

33 628,0

38 550,0

191 604,0

6 784,0

51 983,0

Prorrog. Autoriz. Permanência

2 396,0

4 345,0

19 171,0

988,0

4 999,0

-95,4%

2 779,0

-8,3%

2 937,0 0,0 2 937,0

3 033,0

6,3% -100,0% 5,7%

322 549,0

36,3%

31 899,0

-68,9%

8,2%

3,3%

831,0 362,0

43,9%

3 959,0 209,0

-64,9%

4,6%

-92,3%

9 097,0

-80,9%

3 475,0

-16,4%

259 092,0

-9,6%

3 784,0 0,0 3 784,0

100,0% 11,4% -100,0% 8,9%

263 322,0 178,0 263 500,0

5,3% -98,0% 1,7%

100,0%

3 962,0

4,7%

274 631,0

4,3%

1 784,0

93 391,0

486,0

64 042,0

64,7%

432 064,0

64,0%

6 232,0 1,4%

20,5%

249 995,0

79,0

1,4%

4 226,0

3 396,0

100,0%

1,3%

1,0%

100,0%

5 629,0

30,5%

332 137,0

42,1%

553,0

-74,8%

32 661,0

-69,0%

Prorrog. Vistos longa duração

5 832,0

6 082,0

34 564,0

12 761,0

5 294,0

64 533,0

38,4%

340,0

2,1%

554,0

-6,1%

65 427,0

14,0%

Total

41 856,0

48 977,0

245 339,0

20 533,0

62 276,0

418 981,0

-0,6%

4 508,0

6,7%

6 736,0

8,1%

430 225,0

-0,4%

97,4%

2007 (*)

3,1%

16,0

1,1%

Prorrog. Vistos longa duração

Residente

2 763,0

7,9%

100,0%

1,5%

1,1%

97,4%

Prorrog. Autoriz. Permanência

3,2%

1,1%

243 836,0

100,0%

1,6%

233 111,0

2 680,0

207 587,0

1,2%

97,5%

2003

2 532,0

1,2%

97,2%

Taxa de variação

nº de pessoas

2001

Portugal

Madeira

Taxa de nº de pessoas

anual%

Região Autonoma da

Residente

40 756,0

Prorrog. Autoriz. Permanência

320,0

50 763,0 492,0

218 301,0 4 015,0

9 642,0

70 609,0

105,0

727,0

1,0%

100,0%

390 071,0

20,9%

4 692,0

18,5%

6 959,0

23,6%

401 612,0

20,9%

5 659,0

-82,3%

25,0

-88,0%

57,0

-89,7%

5 741,0

-82,4%

113,0

-66,8%

206,0

-62,8%

28 383,0

-56,6%

7,2%

435 736,0

1,3%

Prorrog. Vistos longa duração

2 525,0

2 659,0

18 579,0

1 101,0

2 999,0

27 863,0

-56,8%

Total

43 491,0

54 115,0

240 895,0

10 848,0

74 335,0

423 684,0

1,1%

(*) Dados provisórios

1,6%

97,2%

4 830,0 1,1%

7,1%

7 222,0 1,7%

100,0%

• e no peso percentual da população total empregada em cada um dos sectores relativamente ao total dos três sectores seleccionados (ver Quadro 32)

Quadro 32 – População empregada segundo três domínios de actividade principal (NUT2002) População empregada segundo três Domínios de actividade pri ncipal(NUTS-2002) Portugal - 3º trimestre de 2008 Activida de principal

População empregada Agricultura, produção animal, caça e sil vi cultura

Portuga l

N orte

C entro

Lisboa

Alente jo

Algarve

Continente

R. A . A çores ,

Unidade : % R . A. M adeira

100,0%

100,0% 100,0%

100,0%

20,3%

23,1%

35,2%

2,1%

19,8%

7,9%

18,1%

16,4%

13,7%

Construção

19,2%

21,1%

17,6%

17,8%

15,6%

21,0%

28,6%

26,9%

23,0%

Comércio e Serviços

60,5%

55,7%

47,1%

80,1%

64,6%

71,1%

53,3%

56,8%

63,2%

Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico

26,4%

28,8%

21,3%

31,5%

23,5%

24,5%

23,5%

21,4%

20,3%

Alojamento e restauração (restaurantes e similares)

11,3%

8,9%

7,8%

15,7%

9,7%

26,2%

9,8%

9,4%

17,8%

Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

11,3%

7,3%

7,5%

18,5%

18,4%

12,9%

9,8%

15,5%

13,7%

Famílias com empregados domésticos População empregada Total

11,5%

10,8%

10,5%

14,4%

13,0%

7,5%

10,2%

10,5%

11,4%

100, 0%

100,0%

IV.5. Principais tendências evolutivas para 2009 e 2010 – perspectiva qualitativa Descritos os cenários sectoriais quantitativos de previsão de mão-deobra imigrante para os próximos 2 anos, importa seguidamente descrever a abordagem qualitativa. No âmbito das entrevistas realizadas a empresários e responsáveis de recursos humanos de 16 empresas de 6 sectores de actividade (Construção, Agricultura, Alojamento, Comércio, Serviços e Indústria), procedeu-se à recolha da sensibilidade destes actores para as tendências de evolução das necessidades de mão-de-obra nacional e imigrante em Portugal, em 2009 e 2010, complementadas por entrevistas a 9 trabalhadores imigrantes e entrevistas a 3 associações de imigrantes. IV.5.1. Características, motivações e percursos da mão-de-obra imigrante em Portugal Através da recolha de informação foi possível aferir a crescente diminuição da escolha de Portugal como país de destino para trabalhadores oriundos dos três países seleccionados para o estudo em questão (Ucrânia, Cabo Verde e Brasil) nos últimos 2 a 3 anos. Esta menor afluência de apresentação voluntária às empresas foi confirmada pela totalidade dos interlocutores auscultados e confirmada através dos representantes das associações visitadas e também através dos trabalhadores imigrantes entrevistados nas três comunidades em estudo. Em particular, é referido o facto de, nos últimos 6 anos, se ter assistido a um atenuado e significativo decréscimo por parte de trabalhadores oriundos da Ucrânia, o que resultou na desclassificação desta comunidade como a mais representada em Portugal em anos anteriores, conforme nos testemunhou uma interlocutora, trabalhadora numa multinacional de trabalho temporário:

“No que respeita aos imigrantes de leste, há 8 anos vieram muitos… houve uma onda de trabalhadores de leste… durante estes anos legalizaram-se, obtiveram vistos e agora, muitas dessas pessoas, têm a nacionalidade portuguesa, assim, podem trabalhar noutros países sem visto, com melhores condições que Portugal… Podem trabalhar nos EUA, em Inglaterra, em Espanha… sem precisarem de vistos e ganham mais do que em Portugal!” Esta alteração de mobilidades e fluxos migratórios prende-se com várias razões, sendo que a principal se remete, no discurso dos entrevistados, para a recessão e crise que se vem instalando em Portugal nos últimos tempos, e que resulta, por um lado, numa menor capacidade de absorção desta mão de obra pelo mercado de trabalho nacional e, por outro, numa crescente aceitação de alguns trabalhos outrora preteridos por parte dos trabalhadores nacionais, fruto de uma maior dificuldade em encontrar emprego. A ausência de grandes obras públicas (como o foram a EXPO´98 ou a Ponte Vasco da Gama) e de grandes eventos (Euro 2004) é também apontada como outra razão que contribuíu para este fenómeno de diminuição da imigração para Portugal. Segundo a representante da Associação Ucraniana auscultada: “ Há 3 ou 4 anos que o mercado português precisa de menos mão-de-obra imigrante, há menos obras (…) Os ucranianos são sempre os mais representativos dentro dos imigrantes dos países de leste mas no ano 2008 verificou-se que a contratação foi muito difícil e que há muitos desempregados.”. Também a representante da associação cabo-verdiana afirmou: “Assiste-se a uma estagnação e mesmo crise de alguns sectores de actividade em Portugal, que resulta numa cada vez menor capacidade de absorção da mão-de-obra que chega a Portugal. Tenho conhecimento de muitos cabo-verdianos que passam os dias nos bairros, sem trabalho.” Um trabalhador cabo-verdiano do sector da Construção entrevistado foi também explícito neste ponto: “Os trabalhadores imigrantes sujeitam-se mais que os portugueses e todo o trabalho que tem que ser feito rapidamente, são os imigrantes que o fazem, como os estádios do Euro 2004, estradas, túneis, pontes, etc, mas neste momento existe muita falta de trabalho, e tenho conhecimento de algumas pequenas empresas de construção que estão a fechar.” Esta mão-de-obra imigrante é, na maioria das vezes, caracterizada como totalmente disponível (mais que a nacional), predisposta e capaz de ocupar sectores, áreas e funções onde normalmente é mais difícil encontrar trabalhadores nacionais disponíveis, quer pelas condições oferecidas (salários e horários), quer pelo tipo de trabalho que se executa, conforme ilustra a afirmação do interlocutor de uma empresa do sector hoteleiro: “Mas aqui eu acho que o português, nalgumas áreas, tem uma mentalidade fechada, pouco pró-activa, prefere uma situação de

comodidade, nomeadamente a curto prazo (os fundos de desemprego são sempre situações de curto prazo), em prol de ter uma actividade profissional.” O mesmo acrescenta ainda: “Mas a verdade é que assistimos a uma disponibilidade maior e até a uma oferta maior no mercado de pessoas de outra nacionalidade do que propriamente pessoas de nacionalidade portuguesa. Se colocarmos um anúncio de recrutamento, no hotel para empregados de andar podemos assistir a umas 50 respostas. Destes 50, 6 a 7 serão portugueses, 20 serão brasileiros, 15 serão imigrantes de leste e os restantes provenientes dos PALOP (moçambicanos, guineenses, cabo-verdianos).” Normalmente são pessoas que vêm para Portugal sem qualquer tipo de recurso assegurado e, como tal, aceitam quase todo o tipo de trabalho que se encontra disponível, conforme nos relata uma das trabalhadoras brasileiras entrevistadas: “Os imigrantes se sujeitam a trabalhar mais horas, é diferente dos jovens portugueses que ainda estão na casa dos pais ou que têm o suporte da família, nós temos que trabalhar para conseguir sobreviver, para pagar casa, comida, por isso a maioria dos imigrantes sujeita-se a piores condições, trabalha aos feriados, fins-de-semana, faz horas extra (…).” Estes trabalhadores, que têm uma expressão muito relevante nas empresas visitadas, ocupam, na sua grande maioria, profissões não qualificadas ou de operadores, nos sectores dos Serviços, Construção e Agricultura. Na Construção, são normalmente o chamado “pessoal indiferenciado”, serventes, pedreiros, entre outros, sem grandes margens de progressão e voláteis à existência (ou não) de trabalho. No sector dos serviços, e mais concretamente no sector do Alojamento (Hotelaria) ocupam cargos na copa, cozinha e quartos. Ainda no sector dos Serviços, e dentro do Comércio, Distribuição e Restauração, são maioritariamente empregados de mesa e/ou balcão, operadores de loja, logística e armazém. No sector Agrícola o trabalho é, na maioria das vezes, feito na época das colheitas (resultado da cada vez maior mecanização deste sector, bem como da sua sazonalidade) por trabalhadores não qualificados, na maioria das vezes em explorações de horticultura e fruticultura. Através da informação recolhida, de forma geral, foi possível observar e testemunhar uma diferenciação em termos de qualificações, competências e características intrínsecas de cada grupo socio-cultural, o que contribui também para uma certa segmentação e colocação destes trabalhadores em diferentes sectores e funções. Ou seja, como exemplo, resultado de uma maior capacidade/facilidade de comunicação e de relação interpessoal, os trabalhadores brasileiros encontram-se em sectores e cargos onde a relação com clientes está mais presente, ou seja, na restauração (p.e. empregados de balcão e de mesa ou operadores de caixa, lojistas, etc.). Por outro lado, os trabalhadores ucranianos encontram-se em cargos de menor necessidade de comunicação com clientes, mas onde a disciplina, o rigor e superiores competências técnicas que os caracterizam lhes valem de muito, embora sem 64

expressão numa remuneração adequada aos seus altos níveis escolares (muitos estão no sector da Construção em grupos profissionais indiferenciados, mas por vezes com alguma mobilidade profissional ascendente) conforme nos relata um dos interlocutores do sector da hotelaria: “Chegámos a ter pessoas que eram engenheiros aeronáuticos, electrotécnicos, químicos, etc. a fazer serviços de electricistas e climatização(…)”. Os trabalhadores cabo-verdianos encontram-se num ponto intermédio e parecem ter uma maior dispersão pelas diferentes funções nos diferentes sectores, com maior expressão na Construção (homens) e Serviços (mulheres). Estas características intrínsecas das pessoas de cada comunidade levam muitas vezes a que as empresas procurem determinada nacionalidade consoante a função que pretendem ver ocupada, conforme informação veiculada pelo interlocutor de uma multinacional de trabalho temporário: “Os brasileiros são mais requisitados para restaurantes, gostam de servir, são artistas, descontraídos e alegres. Agora numa obra, um serralheiro, um tubista ou um soldador, têm um trabalho de precisão, e aqui a preferência vai para os trabalhadores de Leste.” Esta população imigrante, na sua maioria, tem como objectivo primordial uma fixação provisória no nosso país, assente na perspectiva de auferir rendimentos que são enviados para os seus países de origem ou ainda guardados para um futuro investimento nesses mesmos países. Dos trabalhadores imigrantes auscultados, denota-se uma abertura e flexibilidade relevantes em termos de fixação, ou seja, são pessoas que não procuram um país específico, procuram trabalho e como tal deslocam-se em função da existência dele ou não. Assiste-se muito à movimentação de trabalhadores imigrantes (inicialmente em Portugal) para outros países da UE, países como Inglaterra, França e Espanha, e até para fora da Europa, no caso os EUA. Denota-se, contudo, uma menor vontade de regresso ao país de origem, na comunidade ucraniana, fruto da situação que se vive no país desde a sua independência, com dificuldades a vários níveis, e aqui verifica-se uma mobilização maior para que a restante família, que numa primeira fase fica no país de origem, venha também para Portugal. Com a dificuldade crescente dos últimos anos em encontrar trabalho, esta comunidade optou pela migração circular para outros países, que não o seu. Já a comunidade brasileira apresenta-se mais aberta a um retorno ao seu país, tendo inclusivamente muitos brasileiros regressado ao seu país perante as dificuldades de inserção no mercado de trabalho português, fortemente sentida nos últimos 2 anos. Os cabo-verdianos, são a comunidade que há mais tempo se encontra em Portugal, e como tal, existe uma maior fixação destes no nosso país. Ainda assim foi possível testemunhar o desejo de trabalhadores cabo-verdianos em voltar ao seu país no futuro. Esta diminuição da imigração para o nosso país, já referida, deve-se portanto a uma crescente dificuldade de absorção desta mão-de-obra pelo mercado de trabalho português fruto da estagnação/recessão económica e 65

falta de investimento. Ainda assim a necessidade desta para ocupar determinadas funções parece que continuará a existir, mas sempre volátil e dependente da situação, principalmente dos três sectores que empregam a grande maioria desta mão-de-obra imigrante, a Construção, os Serviços, e a Agricultura.

IV.5.2. Processos e mecanismos de recrutamento e características contratuais da mão-de-obra Imigrante Relativamente ao recrutamento destes trabalhadores verificam-se algumas formas distintas e complementares, sendo que, e segundo as empresas auscultadas, existe uma condição preponderante e fundamental para a contratação de trabalhadores imigrantes – a sua situação terá de estar legal e regularizada não havendo, de outra forma, hipótese de contratação. Segundo a informação recolhida, todos os mecanismos de recrutamento de mão-de-obra imigrante são eficazes, ou seja, a predisposição, disponibilidade e necessidades acrescidas desta população facilitam a sua inserção no mercado de trabalho. As candidaturas espontâneas são uma das formas que funcionam e que mais uma vez vêm comprovar a proactividade destas pessoas na procura de emprego, conforme nos relata o interlocutor de uma empresa de trabalho temporário: “Nós temos a porta aberta e as pessoas vêm inscrever-se.” Também o interlocutor de uma unidade hoteleira nos confirma este facto: ” Na portaria de serviço, recebo por dia entre 7 a 10 candidaturas espontâneas. Destas, mais de 50% são pessoas de nacionalidade não portuguesa (moldavos, brasileiros, africanos)”. Os contactos pessoais (também conhecidos por “boca-a-boca”) são outra das formas através da qual os trabalhadores imigrantes encontram trabalho. Todos os trabalhadores imigrantes entrevistados afirmaram que esta é mesmo das formas que funciona melhor, e que todos eles já encontraram trabalho através desta via, conforme nos relata uma das trabalhadoras brasileiras entrevistadas: “Através de conhecimentos é a forma mais fácil e segura.”. Por outro lado, existem ofertas que detêm um carácter mais selectivo, ou seja, que visam uma procura mais específica a que muitas vezes as candidaturas espontâneas não dão resposta. Nestes casos são colocados pelas empresas anúncios em jornais e na internet, conforme relata o interlocutor de uma empresa auscultada: “Também há situações de funções muito específicas, que não encontramos nas candidaturas espontâneas e temos que colocar um

anúncio, porque nas candidaturas espontâneas aparecem-nos pessoas para o trabalho mais básico e menos qualificado”. As empresas de trabalho temporário têm-se também revelado como um dos canais de maior inserção desta mão-de-obra imigrante no mercado de trabalho, quer através dos candidatos que vão às suas delegações e se inscrevem, aguardando depois colocação, quer através de pedidos concretos e específicos de funções e cargos através de anúncios. “A partir das candidaturas espontâneas recebidas faz-se uma ficha que se insere na base de dados. Se tivermos logo trabalho enviamos para os hotéis ou para a construção.” (interlocutor de uma empresa de trabalho temporário). Estas empresas dão resposta a pedidos dos seus clientes (outras empresas) e fazem a “ponte” entre essas empresas que fazem os pedidos e os trabalhadores imigrantes, conforme nos relatou o interlocutor de uma unidade hoteleira: “Recorremos a 2 empresas de trabalho temporário para fazer face a alguns aumentos excepcionais de actividade e a serviços esporádicos (jantares, banquetes, congressos, montagem e desmontagem da sala). Uma dessas empresas é mais vocacionada para a área da restauração (comidas e bebidas – serviço de mesa) e outra mais vocacionada na área do alojamento (empregadas de andar e de limpezas)”. Estas empresas de trabalho temporário foram também muito referidas pelos trabalhadores imigrantes entrevistados como sendo uma forma acessível e que funciona bastante bem na inserção destas pessoas no mercado de trabalho português. As seguintes citações proferidas por trabalhadores imigrantes entrevistados ilustram a sua importância: “Mais tarde, consegui a legalização e consegui trabalho através de uma empresa de trabalho temporário. Faço limpezas em hotéis!“, ou ainda: “Arranjei trabalho em duas empresas aqui em Portugal través de uma empresa de trabalho temporário!.” Por fim, mas não menos importante, tem-se revelado o papel das associações de imigrantes que, através das redes UNIVA Imigrante (numa cooperação entre o IEFP, ACIDI e as próprias associações) fazem a divulgação de ofertas de trabalho junto das suas comunidades. No que respeita a contratos e condições de trabalho, e segundo a informação recolhida, não existem diferenças entre trabalhadores imigrantes e trabalhadores nacionais, até porque as empresas auscultadas afirmam só contratar trabalhadores imigrantes que tenham a sua situação regularizada. Normalmente, os trabalhadores imigrantes que sofrem tratamento diferente por parte das suas entidades patronais são aqueles que se encontram ilegalmente 67

no mercado de trabalho em Portugal, situação essa que potencia tratamentos discriminatórios e incorrectos, pois estas pessoas não podem recorrer a nenhuma entidade legal que os possa ajudar, sob risco de serem expulsos do país. Pelo contrário, os trabalhadores imigrantes entrevistados confirmaram a equidade no tratamento entre trabalhadores nacionais e imigrantes, conforme citação abaixo de duas trabalhadoras imigrantes entrevistadas: “Sim. Somos tratados de forma igual!”; “Aqui onde estou todas somos tratadas de igual forma.” Também elas referem que quem se encontra em situação ilegal é realmente vulnerável a um tratamento diferente e desrespeitoso da condição humana, tal como o incumprimento do pagamento do trabalho efectuado, condições desumanas de alojamento e higiene, maus tratos no trabalho, rendimentos muito baixos e desadequados ao trabalho desenvolvido. Já as associações visitadas são portadoras de uma opinião menos positiva no que diz respeito a esta equidade de condições. Admitindo embora que existam muitos imigrantes tratados de igual forma aos trabalhadores nacionais, revelam também que existe ainda um longo percurso para que esta equidade seja extensível a todos os trabalhadores imigrantes, denunciando algumas situações em que a mão-de-obra imigrante é tratada de forma diferente e menos digna por força, por um lado, da sua maior necessidade em trabalhar e, por outro, por uma maior dificuldade em encontrar emprego. Assim, e perante os testemunhos recolhidos, os contratos a termo (6 meses) são os mais comuns no sector do Comércio e Distribuição, no sector da Hotelaria, bem como no Sector da Construção (aqui existe maior volatilidade, muitas vezes os contratos dependem do tempo de execução das obras), sendo renováveis. Este tipo de contratos baseia-se muito na alta rotatividade existente, conforme nos relata a interlocutora de uma grande empresa do sector da distribuição: “Existe uma grande rotatividade nas nossas lojas, há sempre muita gente a sair e a entrar.” Na maioria das vezes, após duas renovações, e se os trabalhadores demonstrarem competência e vontade, têm passado a efectivos do quadro, conforme a informação recolhida junto das empresas seleccionadas. Entre os trabalhadores imigrantes entrevistados aferimos situações de pessoas com contratos renovados a cada seis meses, outros com contratos de um ano, uns ainda efectivos, outros desempregados e ainda outros “à experiência”.

IV.5.3. Previsão e projecções de necessidades futuras no recrutamento de trabalhadores A situação económica que se vive a nível mundial contribui para um ambiente de risco e dúvida quanto à previsão e projecção de necessidades futuras de mão-de-obra. Pela parte dos interlocutores abordados sentiu-se um cuidado acrescido quando confrontados com estas questões, pois na opinião da maioria, os imigrantes serão tanto ou mais vulneráveis a esta situação de crise e incerteza que os trabalhadores nacionais, fundamentando as suas posições em, essencialmente, duas razões: 1) parece verificar-se a tendência para que os trabalhadores nacionais voltem a aceitar algumas funções que noutras conjunturas de emprego rejeitariam; 2) o facto de Portugal ser um país também ele marcadamente emigrante, o que poderá fazer com muitos dos emigrantes portugueses espalhados pela UE voltem a Portugal, como resultado de não existir trabalho para eles nos países para onde tinham emigrado. O sector da Construção é particularmente sensível a esta questão, pois existem muitos trabalhadores portugueses na vizinha Espanha (que detém neste momento a taxa de desemprego mais alta da UE) e que perante a falta de empregabilidade nesse país poderão voltar a Portugal. O sector da Hotelaria é um sector de grande empregabilidade de mão-de-obra imigrante, mas também muito sensível a factores externos (sazonalidade, grandes eventos, etc.) pelo que esta crise instalada não oferece grandes garantias de um futuro melhor ou de maior ocupação o que leva o interlocutor de uma unidade hoteleira a afirmar que: “O que está a acontecer hoje em dia é que não se assiste a uma integração no mercado de trabalho fácil, há uma grande contenção em matéria de recrutamento e selecção, seja em que sector de actividade for. Assiste-se todos os dias a falências, a fechos, a despedimentos! Esta recessão na área do recrutamento e selecção também atinge o imigrante, atinge todos os trabalhadores disponíveis. Os brasileiros, os ucranianos, os cabo-verdianos também não encontram emprego facilmente e voltam a ter a necessidade de regressar ao seu país ou a procurar oportunidades noutros países.”. No entanto existem previsões mais positivas, associadas pelos entrevistados ao contexto eleitoral, o que segundo o interlocutor de uma empresa de trabalho temporário poderá contribuir, de alguma forma, para contrariar esta tendência negativa que se sente a nível mundial e que se verifica no início deste ano de 2009, da seguinte forma: “É arriscado fazer previsões! De qualquer das maneiras o que se assiste para já, em Janeiro, é uma afluência grande de inscrições… e uma dificuldade de escoamento porque não existem ainda muitos trabalhos grandes ou até médios, não há obras novas para absorver esta mão-de-obra. Mas eu penso que a partir do mês de Março, por ser

ano de eleições e porque tem que se fazer algum investimento público, o escoamento destas candidaturas vai ser maior e a afluência vai-se manter. Acredito que a partir do segundo trimestre, com o crescimento económico consubstanciado em obras, se possa escoar esta mão-deobra que aflui espontaneamente às nossas delegações.”. O sector da Grande Distribuição tem também alguma dificuldade em fazer previsões perante este ambiente de incerteza, embora admita que a necessidade de mão-de-obra imigrante continuará presente devido à manutenção de investimentos em grandes superfícies comerciais, apesar de um abrandamento em relação a 2008. Consequentemente, é um sector que aponta para uma ligeira diminuição no recrutamento relativo a 2008, mas com um saldo mais favorável que qualquer outro dos sectores, conforme afirma a interlocutora de um grande grupo deste sector: “ Não prevemos a abertura de tantas lojas como em 2008, e logo por aí, não recrutaremos tanta gente.”. O sector Agrícola, que tem sido o que maior quebra tem sofrido ao longo dos últimos anos, não vislumbra também melhorias significativas, sendo que na opinião do interlocutor que detém uma exploração no sector agrícola, as necessidades manter-se-ão ou provavelmente poderão decrescer, apenas para dar resposta a necessidades pontuais, nomeadamente na altura das colheitas. Na opinião deste interlocutor, poderia não haver qualquer tipo de necessidade de mão-de-obra imigrante, se algumas medidas fossem alteradas no nosso país, tais como um maior controlo e limitação do Fundo de Desemprego e a possibilidade de jovens (que ainda não tenham atingido a idade adulta) poderem trabalhar de forma legal na agricultura, concretamente na altura das colheitas, pois é apenas nesta altura que existem reais necessidades, pois nas restantes fases, as máquinas substituem o homem. A questão do Fundo de Desemprego foi bastante referida quer por trabalhadores imigrantes, associações e responsáveis de recursos humanos das empresas, pois afirmam que os trabalhadores nacionais que se encontram abrangidos por este fundo, preferem essa situação, do que ocupar determinadas áreas e funções, funções essas que são ocupadas maioritariamente por trabalhadores imigrantes. As associações demonstraram-se também bastante reticentes ao fazer previsões de necessidade de mão-de-obra imigrante para os próximos dois anos, não demonstrando cenários muito positivos. No seu conjunto, a opinião dominante remete-se para uma maior dificuldade de inserção desta mão-deobra no mercado de trabalho português que, aliás, já se tem vindo a sentir no último ano (o que fez com muitos trabalhadores imigrantes abandonassem Portugal, ou com regressos aos países de origem, ou ainda com a opção de migração circular para outros países da UE). Segundo estes interlocutores, o que se considera urgente é colocar indivíduos desempregados, ao invés de aumentar a oferta de mão-de-obra imigrante. Também o interlocutor de uma empresa de trabalho temporário partilha desta visão no que diz respeito ao desemprego de muitos imigrantes, quando refere que:

“Não será necessária uma dotação suplementar (…) abrir fronteiras é arriscado, porque isso é estimular que mais tarde eles vão para o desemprego. É preferível retirar os que estão agora no desemprego.”. A perspectiva mais optimista relativamente a previsões e projecção de necessidades de mão-de-obra imigrante pertence aos trabalhadores entrevistados, embora também eles refiram que não existirão necessidades acrescidas, mas que estas se manterão no mesmo nível, pois, na sua opinião existirão sempre cargos e funções em determinados sectores que os trabalhadores portugueses não querem ocupar, e mesmo perante a crise, o subsídio de desemprego continuará a estar disponível, e conforme afirma uma trabalhadora imigrante entrevistada: “Continuarão a existir pessoas que preferem ficar sem fazer nada e a ganhar por isso, nem que seja 400€, do que ir lavar escadas por 500€.” Ou seja, conclui-se que a maior disponibilidade dos trabalhadores imigrantes tem sido e continuará a ser um trunfo para eles, como relata outro trabalhador imigrante cabo-verdiano entrevistado: “Mas também é verdade que nem todos os portugueses querem carregar ferros, querem trabalhos mais leves e nós sujeitamo-nos a qualquer coisa, temos que sobreviver, os portugueses têm sempre apoio, podem ficar em casa 2 ou 3 meses que isso não faz assim tanta diferença, e nós não.”. Considerando o aprovado aumento da duração do subsídio de desemprego pelo Governo em 2009, esta variável de protecção da procura de mão-de-obra imigrante tenderá a manter-se, ou mesmo a crescer. Relativamente aos perfis de mão-de-obra imigrante que se avizinham necessários para os próximos dois anos, e segundo o testemunho da maioria dos interlocutores, manter-se-á próximo ou mesmo igual aos perfis existentes neste momento, ou seja, trabalhadores não qualificados e operadores, pois é nestes segmentos que a maioria desta mão-de-obra se encontra empregada, que coincidem com os segmentos mais rejeitados pelos portugueses, conforme uma trabalhadora brasileira entrevistada retrata a situação: “Haverão sempre trabalhos para imigrantes, principalmente, os não qualificados. Sem dúvida que existem funções que os imigrantes fazem e que os portugueses não querem fazer!”.

Quadro 33 – Síntese das previsões de recrutamento de mão-de-obra imigrante, por sector de actividade e grupo profissional Sector de Actividade Construção Construção Construção

Perfil da empresa auscultada PME- Região Centro

Previsão de Necessidade de mão-de-obra imigrante

Incidência nos Grupos Profissionais

Sem necessidade acrescida de mão-de-obra imigrante

Trabalhadores não qualificados

PME – Grande Porto Grande Empresa – Grande Porto

Não prevêem recrutamento

N.D.

Estabilização da necessidade de mão-de-obra imigrante. Situação sensível ao arranque de algumas obras. Estabilização no recrutamento. Situação sensível ao arranque de grandes obras públicas. Estagnação, sem necessidade de mão-de-obra imigrante Estabilização nas necessidades de mão-de-obra imigrante Ligeira quebra na necessidade de mão-de-obra imigrante Estabilização na mão-de-obra Nacional e Imigrante

Trabalhadores não qualificados

Construção

Grande Grupo – Grande Lisboa

Agricultura

Grande Empresa (Região Alentejo) PME (Região Ribatejo) Média Empresa (Região Norte) Grande Empresa (Região Norte)

Agricultura Agricultura Agricultura Indústria do Calçado

PME (Região Norte)

Indústria Têxtil

Grande Empresa (Região Norte)

Indústria Têxtil

PME (Região Norte)

Comércio

Distribuição – Grandes superfícies (Grande Lisboa)

Serviços a Empresas

Média Empresa (Região Centro)

Serviços a Empresas (Trabalho Temporário) Serviços Especializados (Limpezas)

Multinacional (Região Lisboa)

Alojamento (Hotelaria e Turismo)

Multinacional (Grande Lisboa)

PME (Grande Lisboa)

Estagnação na contratação e necessidade de mão-de-obra imigrante Estagnação, sem necessidade acrescida de mão-de-obra imigrante Decréscimo na necessidade de mão-de-obra em geral, sendo que a mão-de-obra imigrante acompanha esta tendência Necessidades mantêm-se, não se prevendo um grande aumento, mantendo rácios de contratação de 2008, embora com a abertura de menos lojas Estabilidade no recrutamento e nas necessidades de mão-deobra imigrante, sem prejuízo de novas contratações dependentes da aprovação de algumas grandes obras públicas Previsão de estabilidade nas necessidades de mão-de-obra, ressalva a um possível ligeiro decréscimo. Ligeira estabilização das necessidades de mão-de-obra imigrante, mantendo-se os níveis do ano anterior. Estabilização da mão-de-obra em geral para o sector, a mãode-obra imigrante acompanhará esta tendência.

Trabalhadores não qualificados, Semi-qualificados Trabalhadores não qualificados Trabalhadores não qualificados Trabalhadores não qualificados Agricultores e trabalhadores qualificados Operadores Operários e operadores Trabalhadores não qualificados Operadores e Trabalhadores Não qualificados N.D.

Trabalhadores não qualificados N.D.

Trabalhadores não qualificados

IV.5.4. Conclusão da aferição qualitativa Assim, no conjunto de todos os interlocutores ouvidos (associações, empresas e trabalhadores imigrantes) e que se apresentam com perspectivas e ângulos de visão distintos, mas complementares, acerca desta temática, conclui-se que continuará a existir uma necessidade relativa de mão-de-obra imigrante nos anos de 2009 e 2010, sensível, contudo, a factores que poderão fazer com que esta necessidade seja maior ou menor. Estes factores são muito difíceis de controlar e antever neste momento pelos actores entrevistados (que levaram a uma certa reticência e cautela nas suas previsões) e que se prendem com: • a instabilidade da economia mundial e a sua recuperação (ou não); • a situação económico-social específica de Portugal; • o investimento e aprovação de grandes obras ou de outros investimentos na organização de grandes eventos; • o retorno de emigrantes portugueses ao país de origem potenciado pelo alastrar do desemprego em outros países da UE; • o “stock” de imigrantes desempregados que já estão neste momento em Portugal; • o impacto das medidas desencadeadas; e

apoio

emprego

recentemente

• o contexto eleitoral do nosso país em 2009. A volatilidade destes factores, que poderão ditar uma necessidade maior ou menor de mão-de-obra imigrante, não prejudica contudo os perfis desta mãode-obra, que tenderá a ser necessária nos mesmos sectores de actividade que tem vindo a ocupar, ou seja, sobretudo o Sector da Construção, o Sector do Comércio e Serviços, e ainda o sector da Agricultura. Estes perfis tenderão então a ser próximos, ou mesmo idênticos, aos que neste momento caracterizam a mão-de-obra não imigrante que se encontra no mercado de trabalho português. Falamos, portanto, de trabalhadores não qualificados e operadores, maioritariamente. Embora, segundo os interlocutores entrevistados, se denote uma diminuição da escolha de Portugal como destino destes trabalhadores imigrantes (nomeadamente das nacionalidades abordadas) esta mão-de-obra imigrante em Portugal, afigura-se necessária para os anos de 2009 e 2010, fruto das suas características e motivações (que muitas vezes dão resposta à ausência dessas mesmas características e motivações na mão-de-obra nacional), muito assentes numa maior disponibilidade destas pessoas para trabalhar em áreas e funções que os trabalhadores portugueses não querem ocupar (muitas vezes com cargos e funções desfasados das reais competências e qualificações desta mão-de-obra imigrante). Segundo os interlocutores, no seu todo, esta mão-de-obra nacional revelase fundamental para assegurar o funcionamento (e o desenvolvimento) de 73

certas áreas dos Sectores enunciados, pela ausência de mão-de-obra portuguesa disponível. A sua acrescida necessidade em trabalhar, maior disponibilidade em aceitar trabalhos menos “requisitados” e “desejados”, e a sua busca incessante de trabalho, faz desta mão-de-obra imigrante um segmento aparentemente inevitável, como também produtivo.

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GLOSSÁRIO ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural ACIME – Alto Comissariado para a Integração e Minorias Étnicas CAE – Classificação Portuguesa das Actividades Económicas CAE Rev. 2.1 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 2.1 CE – Comissão Europeia CEPCEP – Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa CNP – Classificação Nacional das Profissões DEPP – Departamento de Estudos, Planeamento e Prospectiva DGEEP – Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento FMI – Fundo Monetário Internacional GEP/MTSS – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP INE – Instituto Nacional de Estatística, IP MAI – Ministério da Administração Interna MTSS – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUT – Nomenclatura das Unidades Territoriais OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico OE – Orçamento do Estado OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development OEFP – Observatório do Emprego e Formação Profissional OIT – Organização Internacional do Trabalho PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PEC - Programa de Estabilização e Crescimento

PIB – Produto Interno Bruto PME – Pequenas e Médias Empresas RA – Região Autónoma SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa