REGIÃO DE BAURU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: PRANCHA 1 - INTRODUÇÃO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL (CI) O que é um CI? Os consórcios intermunicipais podem ser definidos como um instrumento de organização regional ascendente, ou seja, formado a partir das características e demandas locais, estabelecendo uma cooperação baseada no princípio da igualdade jurídica. Para se estabelecer um consórcio intermunicipal é realizada a união de municípios com um objetivo comum e que disponibilizem recursos humanos e materiais para atingir esse objetivo. Porque estabelecer um Consórcio? A importância dos consórcios intermunicipais está em estabelecer um sistema de cooperação horizontal entre os municípios, permitindo ganhos de escala na implantação de políticas públicas e viabilizando um novo modelo de gestão microrregional. As experiências de consórcios intermunicipais existentes potencializam as ações de articulação regional, resgatando conceitos de cooperação intergovernamental e solidariedade.
RECORTE DE ESTUDO: O recorte utilizado para estudo e levantamento de informações foi o da Região Administrativa de Bauru, que é composta pelos municípios que sofrem maior influência de Bauru, cidade “sede” dessa região. Embora não se possa dizer que os municípios da região administrativa sejam dependentes de Bauru, existe uma integração entre as prefeituras visando um desenvolvimento saudável e equilibrado entre todos os municípios.
Fonte: Adaptado da Lei nº 12.305/2010 apud Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, DAE Bauru/SP. Com intervenção nossa.
Fonte: CORDEIRO, B. de S. (org.). Lei Nacional de Saneamento Básico: perspectivas para as políticas públicas. Volume II - Conceitos, características e interfaces dos serviços públicos de saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2009.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
Consórcio Intermunicipal para administração de resíduos sólidos urbanos:
Resíduos sólidos urbanos são aqueles originários de atividades domésticas residenciais (resíduos domiciliares) e os resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana. Na Região administrativa de Bauru grande parte dos resíduos sólidos urbanos são destinados a aterros sanitários, sejam eles nos próprios municípios ou em municípios do entorno, exigindo um transporte desses resíduos até o local de descarte. Diante da importância dos aterros sanitários* para a redução do impacto humano no ecossistema através do despejo correto e da integração com centros de gerenciamento, foi feita a análise na região administrativa de Bauru de como funciona, hoje, a dinâmica da destinação desses resíduos sólidos urbanos. O intuito é propor para a região uma política pública de qualidade para que os aterros funcionem da forma mais positiva possível nos quesitos urbanísticos e ecológicos, sem sobrecarga de funções e investimentos entre as cidades da região estudada.
Um estudo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) relaciona os custos de investimentos para destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Brasil segundo o porte da população atendida. Analisando o gráfico, é possível observar que o valor de projeto e implantação de aterros sanitários por habitante é inversamente proporcional a quantidade de habitantes atendidos, mostrando a vantagem de se formar um consórcio intermunicipal onde um aterro localizado em uma cidade sede atende os habitantes de cidades próximas.
Fonte: Adaptado da Lei nº 12.305/2010 apud Revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do município de Piratininga/SP, 2020.
Proposta para Região de Bauru-SP | Planejamento Urbano e Regional II | Prof. Geise Brizotti Pasquotto Discentes: Amanda A., Julia R., Maísa L., Maria Clara M., Raquel O., Renzo T.