Jornal informativo Água de Minas, Água pra todos.

Folha da Manhã Sexta-feira, 12 de Junho de 2015

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Águas de Minas, Água para Todos: faça parte desta iniciativa

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Cultivando Água Boa: movimento pela sustentabilidade

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Proteção de nascentes ajuda a garantir água em Extrema - MG

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Projeto em Passos vai recuperar o manancial do Ribeirão Bocaina

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Programa Produtor de Água, estímulo às práticas sustentáveis Em Jacuí, projeto de revitalização dos rios beneficiou ruralistas Seminário sobre Produção de Água gera boas expectativas Recursos para preservação existem e são previstos em lei Programa Produtor de água Paraíso

Águas de Minas, Água para Todos: faça parte desta iniciativa Discutir e propor ações concretas para a produção de água, como forma de superar a crise hídrica é o objetivo central da realização do I Seminário Águas de Minas, Água para Todos.

O Seminário é uma iniciativa da Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) e da Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) para instituir uma maneira de enfrentar a crise hídrica que vislumbra como de longa duração, exigindo uma ação efetiva e unificada de todos os municípios envolvidos e de instituições ligadas ao meio ambiente, geração

Programação:

O Seminário realizado em Capitólio, no Clube Escarpas do Lago, tem início previsto para às 8:00h, desta sexta, dia 12 de junho e encerramento previsto para às 15:30h. Às 9:00h será formada a mesa com autoridades e lideranças presentes. A partir das 9:30h os projetos, Cultivando Água Boa, de Itaipu (PR), serão apresentados por Nelton Friedich; depois será a vez de Paulo Henrique Pereira, discorrer sobre a experiência de Extrema

de energia e abastecimento público de água, entre outras.

A ideia foi lançada em reunião da Alago em fevereiro deste ano, quando foi eleito presidente da entidade o prefeito de Nepomuceno, Marcos Memento. Logo depois foi apresentada ao prefeito Dr. José Eduardo Terra Valory, prefeito de Capitólio e presidente da Ameg.

A proposta se baseia na recuperação de nascentes e no pagamento por serviços ambientais prestados, como ocorre, por exemplo, em Extrema, Minas Gerais, divisa com São Paulo. Outro exemplo de sucesso de recuperação de nas-

centes vem de Itaipu, no Oeste do Paraná, onde a binacional cuida de um amplo projeto ambiental denominado Cultivando Água Boa, que teve seu início em 2009 exatamente pela recuperação de nascentes, mas que hoje se estende a diversas ações socioambientais, resultando no desenvolvimento sustentável.

Para o presidente da Alago, Marcos Memento, que assumira a presidência da entidade ouvindo a proposta, a ideia de envolver municípios num projeto de produção de água é altamente positiva, ainda mais que toda a região sofre as consequências da escassez de chuva

que resultou num dos mais baixos níveis do Lago de Furnas nos últimos anos.

Já o presidente da Ameg, Dr. José Eduardo Terra Valory, avalia que este é o momento adequado para que o projeto seja implantado, ainda mais em uma região do Estado que é considerada a caixa d’água do Brasil.

Várias reuniões preparatórias foram feitas, com a participação de diversas entidades, como Ameg, Alago, Isepem, Emater, CBH do Médio Rio Grande, CBH Furnas, Cicanastra, que discutiram a elaboração do programa do seminário e também formataram o projeto a ser levado

Sua participação é essencial para que o sucesso do seminário se transforme em fator de mobilização e faça surgir uma salutar e intensa produção de água que garanta os níveis do Lago de Furnas, Mascarenhas de Moraes e a vazão normal do Rio Grande por meio da recuperação de nascentes, garantindo o regular abastecimento humano, a dessedentação de animais, o turismo, a piscicultura, a agricultura e a produção industrial.

JUNTOS SEREMOS A UNIÃO QUE FARÁ A ÁGUA BROTAR DE NOVO! (MG); em seguida a ANA – Agência Nacional de Água apresenta o projeto “Produtor de Águas” e, encerrando o período da manhã, Alípio Martins, que coordenou o Consórcio Intermunicipal dos Rios São João e Santana. Cada um dos represen-

tantes das entidades mencionadas terão 20 minutos para a apresentação dos temas propostos.

A mesa de debates será formada a partir das 13:30h e será coordenada pelos prefeitos Dr. José Eduardo Terra Vallory (Capitólio) e

Marcos Memento (Nepomuceno), presidentes da Ameg e Alago, respectivamente.

Participam também o deputado federal Odair Cunha, Secretário de Estado de Governo de Minas, juntamente com o secretário de Estado de Meio Ambiente, deputado

aos participantes do evento em 12 de junho, feito por um grupo de trabalho nomeado para este fim.

Foram feitas visitas à Jacuí, Extrema e contatada a coordenação do projeto Cultivando Água Boa em Foz do Iguaçu, na usina Itaipu. Todos convidados a participar do evento. Foram convidadas a participarem também Furnas, Copasa, Cemig, Curadorias de Meio Ambiente de toda região, CBH-Ameg e CBH- Furnas, Secretaria de Governo do Estado e Secretaria de Meio Ambiente, sindicatos rurais, prefeituras e câmaras municipais, além dos políticos que representam a região. estadual Luiz Sávio de Souza Cruz. Ainda do primeiro escalão do governo de Minas marca presença o secretário de Estado de Agricultura João Cruz Reis Filho.

Neste painel o objetivo é discutir a participação de cada instituição parceira na implantação do Programa Águas de Minas, Água Para Todos, que tem a proposta de ser implantado em 52 municípios da área de abrangência de dois CBH’s, (GD3 e GD7) e com municípios na jurisdição da AMEG e ALAGO.

Expediente “Águas de Minas. Água para Todos” é um suplemento da edição número 9371, de 12 de junho de 2015, da

Folha da Manhã

com circulação especial adicional durante o ‘1º Seminário Águas de Minas. Água Para Todos”, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), no município de Capitólio/MG.

Criação e arte: Lurian Santos e Paulo Sérgio Souza Textos: Marina Lopes e Eder Fernandes Diretor de Redação: Carlos Antônio Alonso Parreira Diretor Jurídico: Carlos Orlandi Chagas Diretor Administrativo e Financeiro: Luiz Claudio Moraes

A Folha da Manhã é uma publicação da Emp. Jor. Santa Marta Ltda | Oficinas e Redação à Rua 2 de Novembro, 206, Centro CEP 37900-128 Passos/MG Fone (35) 3529-2750 Fax (35) 3529-2764.

Cultivando Água Boa: movimento pela sustentabilidade Para que algo cresça e se fortaleça na natureza, é preciso cultivar. Com a água não é diferente, para que ela se mantenha abundante e com qualidade é preciso cultivá-la.

Como o próprio nome sugere, o Cultivando Água Boa é uma iniciativa socioambiental da usina hidrelétrica Itaipu Binacional que usa a água como fonte de toda a sua energia e enxerga o recurso como um elemento capaz de trazer vida, garantir renda aos pescadores, fecundar o campo, ser fonte de sustento para muitas famílias e gerar saúde e equilíbrio ao meio ambiente.

A ideia difundida pelo programa é a criação de uma rede de proteção dos recursos da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, localizada entre os rios Paraná e Iguaçu. “Tra-

Sobre o programa: O Cultivando Água Boa trata-se de uma estratégia local para o enfrentamento de uma das mais graves crises com as quais a humanidade já se defrontou: as mudanças climáticas, que põem em risco a sobrevivência humana e estão diretamente relacionadas com a água e seus usos múltiplos (a produção de alimentos e de energia, o abastecimento público, o lazer e o turismo).

Para prevenir essas alterações no clima, o programa estabelece uma verdadeira rede de proteção dos recursos da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), localizada

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seus usos múltiplos”, descrevem os organizadores da iniciativa.

Atualmente são desenvolvidos 20 programas e 65 ações em prol do uso consciente da água, que vão desde a recuperação de microbacias e a proteção das matas ciliares até a disseminação de valores e saberes que contribuem para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes em relação a ética do cuidado e do respeito com o meio ambiente.

O programa é um movimento de participação permanente, que envolve a atuação de aproximadamente 2 mil parceiros entre órgãos Projeto realizado pela Itaipu Binacional reúne 20 programas e 65 ações diversas governamentais, ONGs, insta-se de uma estratégia lo- com as quais a humanidade em risco a sobrevivência hu- tituições de ensino, cooperacal para o enfrentamento de já se defrontou: as mudan- mana e estão diretamente tivas, associações comunitáuma das mais graves crises ças climáticas, que colocam relacionadas com a água e rias e empresas. no oeste do Paraná, na confluência dos rios Paraná e Iguaçu, com 29 municípios da área de influência do lado brasileiro da Itaipu Binacional, uma área total de 8.000 km² e mais de 1 milhão de habitantes.

Em 2005, o reconhecimento mundial do Cultivando Água Boa foi comprovado com a conquista do prêmio Carta da Terra (Earth Charter + 5), entregue em Amsterdã, Holanda. Deste então, o programa tem se firmado como um exemplo a ser seguido no que se refere ao desenvolvimento sustentável e à gestão participativa em projetos socioambientais, uma iniciativa que prova que é possível compatibilizar desenvolvimento econômico com pro-

dução de energia e preservação do meio ambiente.

Ao desenvolver um programa de cuidado com a água, a Itaipu Binacional foi além, e concebeu um verdadeiro movimento pela sustentabilidade. Pois para a Itaipu, a mesma água que é fonte de toda a sua energia, é também a água que traz vida ao lago, garantindo renda aos pescadores que vivem em seu entorno; que fecunda os campos, fonte de sustento para muitas famílias; que abastece cidades; que gera saúde e traz equilíbrio para o meio ambiente.

Por essas e diversas outras iniciativas, é possível dizer que a ampliação da missão da Itaipu, em 2003, foi a institucionalização de uma

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Convidados e autoridades na abertura do Cultivando Água Boa +8

atuação sempre preocupada com o meio ambiente, mas que, a partir do novo planejamento estratégico, expandiu-se para a busca do desenvolvimento sustentável.

Essa visão integral surgiu da compreensão de que as atitudes locais influenciam na problemática global e que,

para estabelecer uma cultura de sustentabilidade, seria preciso mobilizar a todos. Nesse contexto, o Cultivando Água Boa, se mostra como uma ferramenta de consciência e atuação coletivas, envolvendo todas as comunidades da Bacia do Paraná 3.

Proteção de nascentes ajuda a garantir água em Extrema - MG DIVULGAÇÃO

O projeto é reconhecido pelo seu comprometimento com a preservação da água e da natureza como um todo

Em 2007, a prefeitura de Extrema lançou o projeto “Conservador das Águas”, parte do Programa “Produtor de Água”, previsto pela Lei Municipal 2.100/05, que

Reconhecimento e resultados O projeto Conservador das Águas é considerado pelos especialistas uma iniciativa ambiental audaciosa e a mais bem-sucedida do Brasil no campo da preservação de nascentes e produção de água potável. Por essa razão, já coleciona uma dezena de prêmios – fora menções honrosas, teses acadêmicas, livros e reportagens nacionais e internacionais.

Entre as honrarias mais relevantes, ganhou o Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local 2011/2012, que conta com o apoio do Ipea, e o prêmio internacional Greenvana Greenbest 2012,

visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água de

metade da população da cidade de São Paulo.

Com a ajuda de parceiros do projeto, a prefeitura disponibilizou assistência técnica e o apoio financeiro aos pro-

na categoria Iniciativas Governamentais.

Em 2013, em meio a 360 projetos concorrentes, sendo 30 do Brasil, o Conservador das Águas recebeu o Prêmio Internacional por Melhores Práticas para a Melhoria das Condições de Vida, concedido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o ONU-Habitat, em uma grande festa promovida em Dubai.

Desde que o programa foi instituído, em 2007, foram plantadas quase 510 mil árvores e restauradas 250 nascentes, em um total de 7,2 mil hectares protegidos por 187,5 mil metros lineares de cercas.

Foram investidos R$ 1,6 milhão,

beneficiando 161 propriedades rurais pelos serviços de preservação das nascentes. No ano passado, Extrema investiu R$ 632 mil.

O projeto buscou associar a educação ambiental às suas ações, para o município e para visitantes, recebendo mais de 500 representantes, de dentro e fora do Brasil, de prefeituras, órgãos dos Estados e da União, Ministério Público, agentes políticos, vereadores, prefeitos, deputados, representantes de ONGs, comitês de bacias e empresários.

Em 2010, Extrema foi classificada como o melhor município em Minas Gerais no quesito Meio Ambien-

prietários rurais da sub-bacia das Posses, para a recuperação e preservação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL), de forma a proteger os mananciais com a revegetação local, promover o saneamento ambiental e conservar o solo.

O projeto é pautado pelo princípio do “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA), conceito surgido em 1990, na França, inicialmente para preservar a qualidade da fonte da água mineral Perrier. No caso de Extrema, o proprietário das terras em que se localizam mananciais de abastecimento recebe um pagamento pela preservação do local, se tornando um “produtor de água”.

Recebe pelo serviço ambiental aquele que recupera e protege áreas próximas a nascentes e cursos d’água,

de acordo com a extensão da área preservada, cujo valor total está relacionado à recuperação do solo, à cobertura vegetal e ao saneamento ambiental. As fontes dos recursos são: “cobrança pelo uso da água”, convênios com entidades públicas e outras instituições e o plano plurianual do município.

“A ideia subjacente é: se pelo princípio do usuário-pagador, os usuários de água devem pagar pelo seu uso, pelo mesmo princípio, visto agora do lado dos produtores de serviços ambientais como provedor-recebedor, aqueles que contribuem para melhoria da qualidade da água ou ampliação de sua oferta devem receber por isso, por aportarem benefícios sociais às bacias hidrográficas”, afirma o gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos.

te pela Fundação João Pinheiro, que classifica os 853 municípios do estado.

Atualmente o projeto conta com 150 propriedades, totalizando 7,3 mil hectares e o plantio médio de 700

mudas por dia. O projeto envolve um total de beneficiários de aproximadamente 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, que consomem a água proveniente do Sistema Cantareira.

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Rio Jaguari, um dos mais importantes da região Sudeste, tem sua nascente localizada em Extrema

Em Jacuí, projeto de revitalização dos rios beneficiou ruralistas Os trabalhos de revitalização das águas dos Rios São João e Santana, em Jacuí, foram iniciados em 1999. Na época o projeto foi implementado pelo consultor ambiental Alípio Martins Filho, que atuava como secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal com abrangência em sete municípios da Região.

Entre os produtores rurais do município de Jacuí que participaram do projeto e obtiveram bons resultados estão Edmo de Souza e Carlos Henrique Baquião, que tiveram o nível de água das suas nascentes aumentadas e agora convivem com a fartura de água.

Segundo Edmo, antes do projeto ele tinha problemas com a água, que era em pouca quantidade diante da necessidade da fazenda. Após a orientação e ajuda do programa as coisas melhoraram.

“As duas nascentes estavam fracas, então com o projeto ganhei as mudas, logo elas foram plantadas nas nascentes, também consegui a madeira para cercar estas fontes e a orientação de como cuidar

da água que foi muito importante”, diz.

Para Souza o trabalho ajudou a aumentar a água da fazenda e como consequência a seca do ano passado não atingiu as plantações e os animais da propriedade. “Tivemos um período longo sem chuva em 2014, estava preocupado, mas logo notei que as águas não diminuíram, mantiveram sua quantidade, graças ao projeto, é importante proteger as águas”, conta.

O projeto despertou uma atenção primária para o uso da água nas propriedades fazendo com que o ruralista tomasse outra iniciativa. “Percebi que todo o trabalho na mina era extremamente importante, mas precisava fazer um complemento, então instalei um registro na sede da propriedade, assim utilizo somente a água necessária e evito desperdícios”, revela Edmo.

Conforme ele, no período sem chuva a represa só não esvaziou por causa das nascentes conservadas. Outro trabalho feito na propriedade

Mais de três mil mudas de árvores foram plantadas das propriedades do Consórcio Intermunicipal das bacias do São João e Santana

foi o de bacias secas, que impedem o assoreamento dos rios e das lagoas.

Edmo contou ainda que 500 mudas no total foram plantadas nas suas terras. “Árvores de várias espécies foram cultivadas na fazenda mantendo um excelente rendimento da água, estou tranquilo em ter este líquido em abundância tão necessário ao ser humano, para a criação do meu gado e para as minhas plantações de milho, pois sem água nada é feito”, disse.

O ruralista Paulo Henrique Braquião é outro produtor que está feliz da vida com

Programa Produtor de Água, estímulo às práticas sustentáveis O Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), tem como foco a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural apoiando, orientando e certificando projetos. O objetivo é propiciar a melhoria da qualidade da água e o aumento das

vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País.

O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequa-

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ção de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento ambiental, etc. Prevê também o pagamento de incentivos (ou uma espécie de compensação financeira) aos produtores rurais que, comprovadamente contribuem

os resultados obtidos através do projeto. “Aqui na fazenda, eu tinha duas minas de água, após o programa surgiu mais uma delas aumentando a quantidade de água na propriedade”, informou.

Conforme Paulo 2.500 mudas foram plantadas na propriedade, ele destacou duas espécies cultivadas, o Guatambú e a Pereira. “Além do cultivo das plantas fiz as bacias secas para evitar que a terra descesse para as águas degradando-as”.

“Complementei as ações do projeto fazendo a limpeza das lagoas retirando as taboas e as

terras, assim notei que até as nascentes que ficam localizadas antes destes lagos melhoraram em quantidade e qualidade, sugiro que outros produtores façam também, compensa e é muito gratificante ver fartura de água”, revelou.

Para Paulo o projeto deveria continuar e beneficiar outros ruralistas. “O projeto colaborou bastante com a água da propriedade, hoje mantenho seis represas na propriedade, todas cheias de água, tenho criação peixes nestes locais. Ele também supre a necessidade de 70 cabeças de gado”, diz.

para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a população.

Como os benefícios advindos dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia, o programa prevê a remuneração dos produtores participantes, que será sempre proporcional ao serviço ambiental prestado e dependerá de prévia inspeção na proprie-

dade. Além disso, para serem contemplados com a marca “Produtor de Água”, todos os projetos devem obedecer a uma série de condições estabelecidas pela ANA, tais como a implantação de um sistema de monitoramento dos resultados, estabelecimento de parcerias, assistência técnica aos produtores rurais participantes, práticas sustentáveis de produção e bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Seminário sobre Produção de Água gera boas expectativas O Secretário-Executivo da Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), Fausto Costa, acredita que o “Seminário Águas de Minas, Água Para Todos”vai abrir as portas para as pessoas físicas e instituições aderirem à causa da necessidade de cuidar das nascentes de água.

“Vivemos uma crise hídrica no Brasil e em nossa região, diante desta situação, decidi-

mos promover o seminário e colocar em prática soluções concretas para aumentar as águas”, conta. Para ele, é notória a diminuição das águas nas nascentes, logo o curso dos rios também diminuem a quantidade deste líquido e os prejuízos nas áreas social, ambiental e econômica chega até a população.

“Com o evento queremos chamar a atenção de todos

os segmentos da sociedade para a situação da água vivenciada por todos nós, estamos em meio a uma crise, colaborar com a produção de água vai ser algo essencial, assim queremos despertar as pessoas para este objetivo e comprometimento”, observa.

O Secretário-Executivo informou ainda que a baixa de água nos lagos de Furnas e

Recursos para preservação existem e são previstos em lei Apesar de estar vigente há 18 anos, a Lei Estadual 12.503, que criou o Programa Estadual de Conservação da Água, que garante investimento para recuperação de áreas exploradas por concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia, é ignorada em Minas. Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, as estatais Cemig e Copasa, por exemplo, descumprem reiteradamente a regra, gerando consequências para os recursos hídricos.

Apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 230 milhões deveriam ter sido aplicados na proteção e preservação das bacias hidrográficas mineiras.

Para esse ano, o montante gira em torno de R$ 150 milhões.

“Por mais paradoxal que pareça, as companhias, que dependem essencialmente da água para o desenvolvimento de suas atividades e propagam em comerciais sua suposta responsabilidade ambiental, nunca aceitaram o cumprimento voluntário da norma”, afirma o coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico

de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.

Ao mesmo tempo que as estatais descumprem a lei, elas discutem e implementam medidas para amenizar a crise hídrica atual, como rodízio, aumento de tarifas e aplicação de sobretaxa. “Se a regra tivesse sido cumprida desde o início, talvez não estaríamos falando em escassez dos recursos hídricos hoje”, aposta o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

O texto da chamada Lei Piau – o projeto foi do ex-deputado Paulo Piau e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – prevê que “as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apu-

rada no exercício anterior ao do investimento”.

Do montante total a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo um terço deve ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água, nos trechos intensamente degradados por atividades humanas exploratórias.

As estatais fazem uso de manobras contábeis para tentar justificar que os investimentos já são feitos e alegam existir outras fontes de recursos para a área.

Para garantir a destinação correta do recurso como manda a legislação, o MP abriu centenas de inquéritos e dezenas de ações contra as empresas ao longo dos últimos anos.

O descumprimento da regra também se deve à falta de fiscalização e cobrança. “O Estado tem uma atuação muito boa na produção de regras, mas a omissão é grande em relação ao cumprimento das normas que ele mesmo criou. Isso acaba refletindo na realidade do cidadão que paga impostos e altas tarifas”, explica o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.

Peixoto é preocupante e destacou que a falta de chuva têm colaborado com a pouca quantidade do fluído. “Em relação ao fator chuva não podemos interferir, mas na revitalização e proteção das nascentes sim, e é neste campo que vamos atuar”, relata.

Fausto acrescentou ainda que estas experiências de trabalho em recuperação de nascentes já foram rea-

lizadas em outros locais do Brasil e com sucesso, fato que ele espera acontecer em nossa região.

“Precisamos conscientizar as pessoas sobre o uso adequado da água, dizer não ao desperdício e ajudar na produção de mais águas, só assim vamos assegurar o uso deste líquido tão precioso para as gerações futuras e também para nós”, finaliza Costa.

O QUE DIZ A LEI Lei nº 12.503 de 30 de maio de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Conservação da Água, com o objetivo de proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas a exploração com a finalidade de abastecimento público ou de geração de energia elétrica.

Art. 2º - Para a consecução dos objetivos previstos nesta lei, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.

Parágrafo único - Do montante de recursos financeiros a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo 1/3 (um terço) será destinado à recons-

tituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas.

Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às penalidades previstas nos arts. 26 e 27 da Lei nº 11.504, de 20 de junho de 1994.

Art. 4º - O Poder Executivo indicará o órgão ou a entidade responsável pela fiscalização do cumprimento do disposto nesta lei.

Art. 5º - A empresa concessionária de serviço de abastecimento de água e de energia elétrica na data de publicação desta lei disporá de 180 (cento e oitenta) dias para realizar as adaptações necessárias ao seu cumprimento.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 1997.

Deputado Romeu Queiroz - Presidente da ALMG FONTE: (Diário do Executivo “Minas Gerais” - 31/05/1997)

PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA PARAÍSO UMA DAS INICIATIVAS DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE É O PROGRAMA “PRODUTOR DE ÁGUA PARAÍSO”, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4163/2014, QUE TEM COMO OBJETIVO RECUPERAR E PRESERVAR AS NASCENTES LOCALIZADAS NAS PROPRIEDADES, RURAIS ÀS MARGENS DO MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DE PARTE DO MUNICÍPIO. A METODOLOGIA DO PROJETO CONSISTE NO CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES INSERIDAS NAS BACIAS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, ONDE SÃO REALIZA DAS VISITAS IN LOCO POR TÉCNICO, LEVANTANDO O NÚMERO DE NASCENTES E EXTENSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES EXISTENTES, SE AS MESMAS ESTÃO CERCADAS, ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO, NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE TERRAÇOS E CAIXAS SECAS E CONDIÇÕES DE VIAS DE ACESSO À PROPRIEDADE. APOS O LEVANTAMENTO, O PROPRIETÁRIO QUE ADERE AO PROGRAMA É CONTEMPLADO COM O CERCAMENTO DAS APPS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A DOAÇÃO DE ESTACAS, ARAMES, GRAMPOS E MUDAS NATIVAS. O PRIMEIRO MANANCIAL A SER RECUPERADO E O CÓRREGO PILÕES, SENDO O PROJETO PILOTO QUE ABRANGE APROXIMADAMENTE 50 PROPRIEDADES RURAIS, COM ÁREA DE 10 KM². NUM SEGUNDO MOMENTO PRETENDE SE ESTENDER O PROJETO PARA AS BACIAS DOS CÓRREGOS LISO E SANTANA. O PROGRAMA É UMA INICIATIVA DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM PARCERIA COM IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES TAS, COPASA, EMATER, CODEMA, CMDDRS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, SEDEAGRO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO AGROPECUÁRIO, CDH GD7, ADAAP, CEDUC, UEMGPASSOS E POLÍCIA AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE. JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA 50% DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA BACIA DOS PILÕES, FICANDO O PROPRIETÁRIO RESPONSÁVEL APENAS PELO PLANTIO E MA NUTENÇÃO DA ÁREA. AS MUDAS DOADAS PARA O PROJETO SÃO PRODUZIDAS EM PARCERIA COM O IEF, NO VIVEIRO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PARQUE DA SERRINHA. ALÉM DESTE PROJETO, A PREFEITURA VEM ATENDENDO A DEMANDA DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, COM DOAÇÃO DE MUDAS NATIVAS PARA A RECUPERAÇÃO E RECOM POSIÇÃO DE NASCENTES E APPS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. SABEMOS QUE AINDA HÁ MUITOS DESAFIOS A SEREM CUMPRIDOS, MAS COM A COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS, TRAZENDO A RESPONSABILIDADE COM PARTILHADA PARA O NOSSO DIA A DIA, PODEREMOS CONSTRUIR UM AMBIENTE MELHOR PARA SE VIVER.

PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS