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Olá!
Eu me chamo Gabriel Brasil , tenho 16 anos. E o meu nome é Isabela Cidadã , tenho 15 anos de idade. Pode nos chamar de Gabi e Isa . Estamos aqui para apresentar a lei mais importante do nosso país, a Constituição , e os direitos e obrigações que estão previstos nela. Vamos nos divertir e aprender?
ESTA CARTILHA É UMA PEQUENA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESCLARECIMENTO DE ALGUNS ASSUNTOS QUE TANTO INTERESSAM ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS E QUE TÊM TUDO A VER COM A NOSSA CONSTITUIÇÃO.
PROJETO CONSTITUA-SE
Idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú
Constituição Amiga e Cidadã
Nossa constituição recebeu o apelido de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Isso mesmo. E vocês sabem o porquê? Vamos explicar. É assim porque ela trata e prioriza os direitos dos cidadãos, sejam direitos civis, políticos ou sociais. Não é legal? Sendo assim, fica mais fácil para as pessoas buscarem a realização dos seus direitos, quando, por ventura, estiverem sendo desrespeitados.
DIREITOS CIVIS são aqueles que asseguram nosso direito à LIBERDADE. Liberdade para escolhermos o nosso futuro, profissão, religião, ideologia política, para expressar nossas ideias. Viver num país que oportuniza o exercício da liberdade é muito bacana, mas é um direito carregado de responsabilidades, pois, como já disse o filósofo inglês Herbert Spencer: “a LIBERDADE de cada um termina onde começa a LIBERDADE do outro”, isto é, a verdadeira LIBERDADE deve respeitar os direitos e a LIBERDADE dos outros.
DIREITOS CIVIS nos garantem, também, a IGUALDADE, afastando qualquer forma de preconceito ou discriminação. Conforme assegura a Constituição Cidadã, TODOS, mulheres e homens, têm direitos e obrigações iguais perante a Lei. Gente, a igualdade tem tudo a ver com a liberdade, porque se não formos iguais em direitos e oportunidades, poderemos não ser plenamente livres. Além da liberdade e igualdade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também assegura outros PRINCÍPIOS que orientam a nossa sociedade. São eles:
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (art. 1º, III, CR/88): entende-se por esse princípio que cada pessoa, indivíduo, tem seu valor intrínseco e inalienável, independentemente da sua origem, status social, raça, gênero ou outras características. Todos têm valor e devem ser respeitados e valorizados.
Isso é muito irado! Incrível demais!
PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO: as pessoas devem ser tratadas com dignidade, proibindo-se qualquer tratamento degradante ou cruel, que leve a alguma espécie de sofrimento. É preciso entender as razões do outro e colocar-se na situação do outro, respeitando-o, sempre, ainda que não se concorde com seus argumentos. Respeitar a opinião do outro não significa concordar, mas sim ouvir, entender que as pessoas têm suas próprias experiências e razões para pensarem de modo diverso. Precisamos saber ouvir e não tentar impor, a qualquer custo, a nossa própria visão. Muitas vezes, conseguimos aprender várias coisas com quem pensa diferente de nós!
GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: são direitos fundamentais garantidos pela Constituição: o direito à vida, à integridade física, à privacidade, à segurança, sendo todos esses direitos essenciais para a preservação da dignidade de cada pessoa.
Assim, podemos concluir que o princípio da dignidade da pessoa humana garante que todos os indivíduos sejam tratados com respeito, justiça e consideração. E disso a nossa amiga Constituição não abre mão, viu?
A Constituição da República Federativa do Brasil também prevê objetivos importantes. São como se fossem metas, alvos, propósitos.
Sabe quando seu time inicia um campeonato e ele tem uma meta de pontos a atingir? Essas metas, na Constituição, são muito importantes, galera. Ela, inclusive, denomina-os como sendo OBJETIVOS
FUNDAMENTAIS. E, dentre eles, vamos destacar os seguintes:
A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
(art. 3º, III, CR/88):
LIVRE: é viver num lugar em que haja garantia das liberdades individuais, tais como de expressão, manifestação do pensamento e do livre exercício do trabalho. Significa respeitar a autonomia das pessoas e a direção que elas desejam dar às suas vidas.
JUSTA: em que se garanta a equidade e a igualdade entre as pessoas e perante a lei. Significa combater a discriminação, promover a justiça social e garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades, sem privilégios injustos ou discriminações.
SOLIDÁRIA: ser solidário é criar ambientes de cooperação entre as pessoas e ter o cuidado com o próximo. Significa, também, reunir esforços para reduzir as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e promover o bem-estar de todos.
Ser uma pessoa solidária, dentro da sociedade, não envolve apenas grandes gestos, mas pequenas ações também fazem muita diferença. É bom colaborar com o outro, fazer o certo e ter o coração aquecido.
A PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO (art. 3º, IV): por esse objetivo, a Constituição busca promover o bem-estar de todos e a melhoria da qualidade de vida, com políticas públicas que atendam à população, tais como garantir saúde, educação, moradia e segurança, combatendo qualquer forma de discriminação e preconceito.
PRECONCEITOS são atividades que se baseiam em visões distorcidas sobre o mundo ao seu redor, motivados por atos discriminatórios.
Existem diversos tipos de preconceitos: - Preconceito racial: dirigido a pessoas de um determinado grupo étnico (racismo) - Preconceito contra mulheres (machismo, misoginia, sexismo). - Preconceito contra pessoas trans (transfobia) - Preconceito contra homossexuais (homofobia)Preconceito contra judeus (antissemitismo) - Preconceito religiosoPreconceito contra pessoas obesas (gordofobia) - Preconceito contra pessoas com deficiência (capacitismo) - Preconceito contra estrangeiros (xenofobia) - Preconceito por causa da idade (etarismo).
Pessoal, o PRECONCEITO é uma coisa muito ruim. O preconceito faz as pessoas se sentirem mal só porque os outros apontam diferenças que não fazem qualquer sentido nas relações pessoais. Isso causa tristeza, isolamento e até problemas de saúde mental. Vamos combinar uma coisa entre nós? Vamos combinar que todos devem ser tratados com respeito, dignidade e igualdade, independentemente da aparência, de como são ou de onde vêm. Vamos ser legais uns com os outros e combater o preconceito juntos.
QUANDO A GENTE ENTENDE E RESPEITA AS DIFERENÇAS, AJUDAMOS A CRIAR UM MUNDO MAIS JUSTO E ACOLHEDOR PARA TODOS.
Ações que não combinam com a constituição e que desrespeitam a dignidade da pessoa humana:
BULLYING e CYBERBULLYING
BULLYING é uma forma de agressão física, verbal ou psicológica, que acontece de modo sistemático e contínuo. É atacar, maltratar um indivíduo por ignorância e preconceito, muitas vezes, em razão de aspectos ligados à aparência, à origem ou a comportamentos que desviam do padrão social estabelecido.
O BULLYING é quando alguém faz coisas repetidamente para machucar outra pessoa, seja com palavras ou ações. Isso pode incluir xingar, espalhar boatos, excluir alguém de um grupo ou até mesmo agredir fisicamente.
O BULLYING é muito ruim porque faz a pessoa ficar triste, deprimida, sozinha e com medo. Ninguém merece passar por isso. É muito importante tratar todo mundo com respeito e ajudar quem está sendo vítima do bullying, buscando apoio com outras pessoas, inclusive.
CYBERBULLYING, conhecido como BULLYING VIRTUAL, é a prática do bullying no ambiente virtual, ultrapassando as barreiras físicas. Acontece pelas redes socias, e-mails, aplicativos de mensagens, pelo uso de perfis falsos, visando dificultar a identificação do responsável. O CYBERBULLYING inclui práticas como a exposição de fotografias constrangedoras, divulgação de imagens íntimas, crítica à aparência física etc.
DIGA NÃO AO BULLYNG
Vamos dar um basta nisso! Vamos agir do modo como gostaríamos que os outros agissem conosco.
O Capítulo 3 da Constituição estabelece os direitos que são essenciais para o BEM-ESTAR e a QUALIDADE DE VIDA dos cidadãos, denominados direitos sociais.
Os DIREITOS SOCIAIS garantem que todas as pessoas tenham acesso a coisas básicas e importantes para viver bem. Esses direitos são importantes porque ajudam a reduzir as desigualdades entre as pessoas e garantem que elas tenham as mesmas oportunidades na vida.
Um dos principais direitos sociais é o DIREITO
À EDUCAÇÃO
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A EDUCAÇÃO é um DIREITO de todos e DEVER do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade.
O acesso à educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da pessoa, para seu preparo para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho. Quando aprendemos algo novo, exploramos o desconhecido e crescemos culturalmente.
A descontinuidade nos estudos, chamada de EVASÃO ESCOLAR, traz diversos PREJUÍZOS para a pessoa, como a dificuldade para compreensão do mundo ao seu redor, em razão do comprometimento da capacidade cognitiva, intelectual e cultural. A falta de estudos também pode afetar a saúde mental, gerando depressão e baixa autoestima, em razão dos sentimentos de incapacidade e desânimo. Por fim, não estudar também faz com que, no futuro, quando adulta, a pessoa tenha dificuldades no mercado de trabalho, não conseguindo, muitas vezes, empregos qualificados e bem remunerados.
Ou seja, a evasão escolar traz muitos prejuízos e pode limitar as perspectivas futuras dos alunos, de modo que não alcancem uma vida plena e realizada.
COMBATER A EVASÃO ESCOLAR É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UM FUTURO PROMISSOR AOS ESTUDANTES E TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
A educação é super importante, porque ajuda a gente a entender o mundo e a se preparar para o futuro. Quando estamos na escola, a gente aprende não só matérias importantes como Matemática, História e Português, mas também aprendemos a conviver com as outras pessoas, a resolver os problemas que surgem no dia a dia e a pensar de uma forma crítica e ética. Além disso, se liga, gente, a educação abre portas para oportunidades melhores, como conseguir um bom emprego e realizar nossos sonhos. Sem educação, fica muito mais difícil alcançar nossos objetivos e ter uma vida legal.
Além da Educação, são também DIREITOS SOCIAIS estabelecidos na Constituição Cidadã:
SAÚDE: o direito à saúde envolve o acesso a serviços médicos, prevenção, tratamento e promoção do bem-estar físico e mental.
ALIMENTAÇÃO: é direito que todos tenham acesso a uma alimentação adequada e suficiente.
TRABALHO: todos têm direito ao emprego digno, com condições justas de trabalho e proteção social.
MORADIA: acesso a uma habitação adequada e segura é também um direito social.
LAZER: todo cidadão deve ter a oportunidade de usuifruir da hora do descanso, com acesso à cultura, ao esporte, ao lazer.
SEGURANÇA: proteção contra a violência e a insegurança é direito de todos.
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA: cuidados com as gestantes, mães e crianças é um direito social.
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS: as pessoas em situação de vulnerabilidade têm direito ao apoio e proteção.
DO MEIO AMBIENTE
O capítulo VI da Constituição também estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Deve o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ao preservar o meio ambiente, garantimos: a sobrevivência das diversas espécies de animais e plantas, e, assim, protegemos a biodiversidade do planeta; a qualidade de vida da população, com ecossistemas saudáveis, o que é importante para o fornecimento de ar limpo, água potável e alimentos nutritivos; a redução do impacto do aquecimento global, porque as árvores e a vegetação absorvem dióxido de carbono; o abastecimento de água potável, com a proteção dos rios, lagos e oceanos; a preservação dos recursos naturais, como madeira, minerais e energia, evitando o seu esgotamento.
Ei, amigos, com atitudes simples, todos nós podemos colaborar para que tenhamos um meio ambiente equilibrado e sadio. Precisamos entender que, unidos num só propósito, o conjunto de nossas ações fará a diferença. Assim, não jogue papel no chão; economize a água na hora do banho; reutilize a água da chuva; destine corretamente o lixo eletrônico nos postos de recolhimento; não provoque queimadas; evite produtos descartáveis e prefira aqueles retornáveis; trate com amor e carinho todos os animais ou, ao menos, respeite-os. Converse, em casa, sobre essas práticas simples e, mesmo que seja gradativamente, vamos todos recuperar nosso Planeta.
DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
(CAP. VII, art. 227).
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Amigos, vocês sabiam que todas as crianças e adolescentes têm direitos especiais? Isso mesmo! Esses direitos estão garantidos por leis e são super, hiper, mega importantes para garantir que todos tenham uma vida segura, saudável e feliz.
Além da previsão expressa na Constituição, crianças e adolescentes também são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse Estatuto garante que todos tenham direito à educação, saúde, lazer, cultura e muito mais. Isso significa que ninguém pode tirar esses direitos de vocês!
Direito à Educação: Conforme já vimos, todos têm o direito de ir à escola e aprender. A educação é essencial para que você possa ter um futuro brilhante e cheio de oportunidades.
Direito à Saúde: Vocês têm o direito de receber cuidados médicos quando precisarem. Isso inclui vacinas, consultas e tratamentos para garantir que você cresça forte e saudável. Vocês não têm medo de vacina, não é???
Direito ao Lazer e à Cultura: Além de estudar, vocês também têm o direito de se divertir e participar de atividades culturais, como esportes, música, teatro e muito mais. Isso também ajuda no crescimento saudável.
Direito à Proteção: Ninguém pode te maltratar ou te fazer sentir inseguro(a). Se algo assim acontecer, você deve contar para um adulto de confiança, como seus pais, professores ou até mesmo à polícia ou ao Promotor de Justiça.
Direito à Liberdade de Expressão: Vocês têm o direito de dizer o que pensam e serem ouvidos. Suas opiniões são importantes e devem ser respeitadas, assim como vocês também devem respeitar as opiniões contrárias. Assim, todos nós crescemos juntos.
O DIREITO À PROTEÇÃO TAMBÉM INCLUI:
1. PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.
Você já deve ter ouvido falar das drogas por aí, mas é crucial entender o perigo que elas representam.
Primeiro de tudo, as drogas podem parecer uma “diversão” ou uma “fuga” dos problemas, mas a real é que elas só trazem mais problemas. Elas podem destruir sua saúde, seus relacionamentos e até seus sonhos. E ninguém quer isso, né? Fala sério!!
Por que evitar as drogas?
Prejuízo ao desenvolvimento cerebral, com sequelas irreversíveis: As drogas causam danos sérios ao seu corpo e mente. Problemas no coração, pulmões, cérebro… a lista é longa e assustadora. O cérebro dos adolescentes está em constante desenvolvimento, que acaba seriamente prejudicado com o uso de substâncias entorpecentes.
Dependência: Muitas drogas causam dependência, o que significa que você pode acabar preso a elas, gastando todo seu tempo e dinheiro para conseguir mais.
Problemas legais: Usar ou vender drogas é ilegal e pode te colocar em grandes encrencas com a lei. Ninguém quer acabar com um registro criminal, certo?
Impacto nos sonhos: As drogas podem atrapalhar seus estudos, seu trabalho e seus planos para o futuro. Imagine ter que abandonar seus sonhos por causa de algo tão destrutivo.
Além de todos os prejuízos acima, as drogas também te afastam da família e dos amigos.
COMO DIZER NÃO ÀS DROGAS?
Seja firme: Se alguém te oferecer drogas, diga “não” com confiança. Você não precisa dar explicações, apenas seja claro e firme.
Escolha bem suas companhias: Ande com pessoas que te apoiam e que também dizem não às drogas. Amigos de verdade querem o melhor para você.
Encontre alternativas: Se estiver se sentindo estressado ou triste, procure atividades saudáveis para se distrair, como esportes, música ou busque conversar com alguém de confiança.
2. A PUNIÇÃO SEVERA AO ABUSO, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DA CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
(art. 227, § 4º)
O que é abuso e violência sexual? Abuso e violência sexual acontecem quando alguém usa outra pessoa para obter prazer sexual sem o consentimento dela. Isso pode incluir toques indesejados, comentários inapropriados ou até coisas mais graves, como estupro. E o pior é que, muitas vezes, o abusador é alguém próximo, como um parente ou amigo da família.
Falar sobre abuso e violência sexual ajuda a prevenir para que isso não aconteça. Quanto mais a gente souber, mais fácil se torna identificar e evitar essas situações. Além disso, saber que você não está sozinho(a) e que existem pessoas e lugares onde você pode buscar ajuda é fundamental.
Como se proteger?
Confie nos seus instintos: Se algo ou alguém te faz sentir desconfortável, confie nesse sentimento e se afaste.
Fale com alguém de confiança: Se você passar por alguma situação estranha, conte para um adulto de confiança, como seus pais, professores ou até mesmo para a polícia.
Conheça seus direitos: Você tem o direito de dizer não e de ser respeitado(a). Ninguém tem o direito de tocar em você sem sua permissão.
Use a tecnologia a seu favor: Existem aplicativos e linhas de ajuda que você pode usar para denunciar abusos e buscar apoio.
E se acontecer com um amigo? Se um(a) amigo(a) te contar que está passando por uma situação de abuso, acredite nele(a) e ofereça apoio. Auxilie-o(a) a buscar ajuda com um adulto de confiança ou por meio de serviços especializados.
FIQUE ATENTO! EXISTEM DIVERSOS CANAIS DE DENÚNCIA:
DISQUE 100 (OU DISQUE DIREITOS HUMANOS);
POLÍCIA MILITAR (190);
Conselho Tutelar de Balneário Camboriú (47) 99982-1743/ (47) 3267-7004
Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Balneário Camboriú - DPCAMI - (47) 3398-5994
Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC - (48) 3330-2570
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CAP. IV, art. 127, CF)
Ah, já íamos esquecendo de falar, mas isso é muito importante, sabe? Quando direitos e garantias constitucionais não são satisfeitos, as pessoas podem recorrer ao Poder Judiciário, via advogado, ou pelos órgãos e instituições criados para a defesa da Constituição e o restabelecimento dos direitos violados.
Uma dessas Instituições é o Ministério Público. Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
As Promotorias de Justiça atendem ao cidadão e o orientam em suas mais diversas demandas e reclamações, em áreas como: criminal, família, infância e juventude, meio ambiente, cidadania (proteção a idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade), violência doméstica, moralidade administrativa.
Como encontrar uma Promotoria de Justiça na sua cidade?
Acesse o site mpsc.mp.br
DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Ei pessoal. Dentro de uma sociedade organizada, as pessoas têm o direito de participar das decisões, seja exercendo o direito ao VOTO ou, ainda, sendo votadas, desde que atendidos os requisitos. Somos LIVRES e IGUAIS em direitos e obrigações. E é nosso direito e dever participar da vida política.
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e entre as idades de 16 a 18 anos incompletos.
E, gente, não é apenas votando e sendo votado que a pessoa tem participação na política. Há outros instrumentos, tais como a consulta popular, via referendo e plebiscito, além da possibilidade de apresentar projetos de iniciativa popular.
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA é fundamental para uma sociedade democrática. Ela permite que os cidadãos influenciem as decisões que afetam suas vidas e a coletividade, sendo essencial para fortalecer a democracia e garantir que as vozes das pessoas sejam ouvidas.
E, olha essa, a POLÍTICA não é exclusiva das pessoas que ocupam cargos públicos! A palavra tem sua origem na Grécia antiga, em que “polis” significa “cidade”. E POLÍTICA nada mais é do que cuidar do nosso lugar, da nossa cidade, Estado, país onde vivemos, crescemos e compartilhamos as mais diversas experiências. POLÍTICA não se resume apenas em votar ou ser votado, portanto; mas sim, acontece todos os dias, principalmente quando acompanhamos as atividades públicas que afetam nosso dia a dia.
É gente, afinal, tudo então tem a ver com um comportamento ético e com a virtude, não é? Mas, lembrando a lição de Aristóteles, um dos maiores filósofos da história, “quanto à virtude, não basta conhecê-la, devemos tentar também possuí-la e colocá-la em prática”.
Agora a gente se despede de vocês. Eu, Gabi, e eu, Isa, desejamos que tenham tido uma boa leitura e sempre mantenham o interesse no estudo, viu? Ficou curioso? Quer saber mais? Então, aprofunde seu conhecimento, procure boas leituras e bons conteúdos sobre a Constituição e sua importância para a sociedade! Faça uma visita ao Promotor ou Promotora de Justiça da sua cidade, conheça as funções do Ministério Público. O(a) Promotor(a) trabalha em prol da sociedade e da Constituição e pode ser seu(sua) amigo(a)!!!
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