(EM) CASA: Arq e Urb como ferramentas políticas no acolhimento de crianças e adolescentes

( em ) casa

Arquitetura e urbanismo como ferramentas políticas no acolhimento de crianças e adolescentes

Universidade Federal Da Bahia Faculdade De Arquitetura E Urbanismo Trabalho Final De Graduação - 2018

( em ) casa: Arquitetura e urbanismo como ferramentas políticas no acolhimento de crianças e adolescentes

Autora: Luiza de Almeida Mattei Orientadora: Gabriela Leandro Pereira

Salvador, BA - 2018 . 2

ÍNDICE

SINOPSE

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PRÓLOGO

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INTRODUÇÃO

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CAPÍTULO 1: políticas públicas, órgãos e diretrizes atuantes no acolhimento de crianças

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e adolescentes no brasil 1 .1 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL E O ECA

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1 .2 - SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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1 .3 - SGDCA: SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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1 .4 - MUNICIPALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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1 .5 - PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS ENVOLVIDAS

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1 .6 - ENCAMINHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

19-

1 .7 - MODALIDADES DE ACOLHIMENTO

20 22 24

1 .8 - INFRAESTRUTURA E ESPAÇO MÍNIMO SUGERIDO

CAPÍTULO 2: a importância do “lar” e o papel do(a) arquiteto(a) ao pensar no acolhimento de crianças e adolescentes 2 .1 - O HABITAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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2 .2 - A ARQUITETURA E A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL

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CAPÍTULO 3: o reflexo no território: as casas de acolhimento no município de salvador

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3 .1 - SALVADOR E SUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

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3 .2 - MAPEAMENTO DO ACOLHIMENTO EM SALVADOR

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3 .3 - QUANDO E ONDE: HISTÓRICO DE ALGUMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDXS

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CAPÍTULO 4: a aproximação com a associação mensageira do amor cristão (amac)

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como parte do processo 4.1 - A HISTÓRIA DA AMAC 4.2 - O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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4.3 - PENSANDO A NOVA AMAC

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4.4 - INTERVENÇÕES NO ESPAÇO: A CASA E SUAS EXTENSÕES

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4.5 - PRÓXIMOS PASSOS

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(IN) CONCLUSÕES

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PRINCIPAIS SIGLAS

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SINOPSE

Quase todos os desenhos afetivos de uma criança ilustram sua casa . Por vezes, ela aparece acompanhada de um sol sorridente, uma macieira ou sua família de mãos dadas . Reais ou não, é nesses traços meio imprecisos que se revela uma das mais primordiais necessidades dos seres vivos: o abrigo . Aos humanos, em especial, o lar é também palco de afeto, memórias e construção e expressão da identidade de cada um .

Talvez, por isso, a casa seja um elemento chave da arquitetura. Projetar um espaço tão íntimo e relevante requer, do(a) arquiteto(a), muita sensibilidade . Mas e quando não há sol sorridente, ou macieiras ou família de mãos dadas? E quando os desenhos revelam caos e medo? E quando não há proteção, ou afeto, ou nem mesmo lar?

Essa é, hoje, a realidade de mais de 47 mil crianças e adolescentes no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (2018). São jovens que chegam aos abrigos com histórico de abandono, maus tratos, violência doméstica, sexual e outros traumas. Para elxs, a lembrança da casa inexiste ou é muito dura . Ser conduzido(a) a um lar desconhecido também não é fácil - a esperança e a sensação de acolhimento cedem lugar aos medos e às incertezas, fruto de uma história marcada por dor no próprio seio da família (ou ausência dela) .

Permeando por este cenário, este trabalho busca entender como o papel social da arquitetura e do urbanismo se faz potente (e essencial) para compreender, traduzir e atuar sobre a questão do acolhimento institucional. Para isso, foi preciso mergulhar no entendimento dessa realidade nas mais diferentes escalas: *A primeira consiste no entendimento das políticas públicas atuais de assistência social à criança e adolescente no Brasil . *Seguido disso, surge o questionamento da arquitetura como ferramenta potente na construção social, do conceito de lar e da identidade do indivíduo, mais precisamente quando falamos de um problema estrutural que vulnerabiliza parte desse público . *A terceira parte analisa como esse cenário de vulnerabilidade se reflete no território: onde estão essas casas de acolhimento, quais são as políticas públicas atuantes nesse cenário e quais percursos essas crianças e adolescentes são sistematicamente forçados a percorrer até encontrar um lar, de fato? *No quarto capítulo, é contado como aconteceu a aproximação com a Associação Mensageira do Amor Cristão – AMAC, todo o processo de reativação da instituição e mais alguns questionamentos: Como o arquiteto pode contribuir nesse processo, desde os trâmites legais até a articulação de iniciativas no território que soluções para a situação em questão? Como pensar e intervir em um espaço que deve ser provisório, mas que, muitas vezes, é onde essas crianças e jovens crescem e constroem sua identidade?

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PRÓLOGO

“Uma casa não se faz com paredes, mas com pessoas que ali vivem e que fazem daquele lugar um lugar próprio .”

(MARCOS, 2004 citado por REQUENA, 2007, p .18)

Esse é, talvez, o único capítulo que falarei sobre mim . Mas, antes de falar de cenários e personagens, acho importante explicar como eu entrei nessa história .

Meu primeiro projeto na faculdade de arquitetura foi uma casa . Um cubo volumétrico apertado, resumido a traços que seguiam um programa e ponto . Levou um tempo para perceber que a arquitetura que me encantava era aquela que aflorava, com o desenho saltando do papel . Que transcendia o geométrico e fugia das linhas rígidas para percorrer a sinuosidade da vida real .

Comecei a acreditar que eu poderia fazer uma arquitetura que tivesse a capacidade de mudar pessoas, vidas e lugares . Mas a sinuosidade da vida real também tem pontas afiadas, e, certo dia, esbarrei numa delas: o orfanato que visitara um mês antes teve que fechar por que não conseguia se manter financeiramente .

Eu sempre acreditei na força social das crianças, e na importância do lar, e achava que a resposta seria projetar o melhor orfanato que coubesse na minha imaginação . Mas de que adiantaria, se ele não teria recursos para se manter? Ou nem mesmo para sair do papel? Como eu, como arquiteta e urbanista, conseguiria aparar essas arestas da vida real e atuar de modo que fizesse, de fato, uma diferença positiva?

Desde então, comecei a me debruçar sobre o tema . Nas primeiras leituras, já descobri que nem pode mais chamar de orfanato . E que eu não sabia muito mais do que achava não saber .

E, principalmente, que é preciso urgentemente olhar para essa questão .

Mas essa história já não é minha, então deixo para ser contada nos próximos capítulos .

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INTRO

Como a arquitetura deveria pensar não só no projeto da ‘casca’, mas em toda a vida da edificação de instituições sociais (e, mais precisamente, as Casas de Acolhimento)?

A questão, que partia de um incômodo tão pontual, foi se revelando muito maior do que parecia no começo . À medida que se desdobravam as pesquisas, o tema se ramificava em tantas escalas e variáveis possíveis, que até os caminhos para buscar uma resposta se embaralhavam . Todos os fatores pareciam ter, simultaneamente, um papel de causa e consequência, formando um emaranhado de atores, fatos, condicionantes e burocracias que pareciam, ao mesmo tempo, tão ligadas e tão desconexas.

A metodologia traçada inicialmente logo se perdeu entre tamanha complexidade, e ficou claro que entender essa trama requeria o desprendimento para seguir o fluxo que cada descoberta e aproximação direcionava . À medida que se somava o mapeamento das casas de acolhimento, a relação tempo-espaço dessas casas, as diversas legislações, instituições e políticas públicas que atuam sobre o tema, as peças foram se encaixando . O trabalho apresentado nas páginas seguintes tenta trazer um panorama mais claro desses diversos atores e escalas, mas não ousa trazer respostas absolutas . Quaisquer rabiscos e propostas aqui trazidos devem ser interpretados não como produto, mas como parte de um processo .

Aliás, arrisco dizer que essa é a única conclusão que o presente trabalho traz: a proposta como um processo de construção contínua, especialmente tratando-se de um tema tão complexo e relevante (e ainda tão pouco abordado), e capaz de articular as mais diversas variáveis envolvidas .

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CAPÍTULO 1 POLÍTICAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS E DIRETRIZES ATUANTES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

1 .1 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL E O ECA Até meados da década de 80, durante a ditadura militar, a política de segurança nacional “colocava a reclusão como medida repressiva a todo e qualquer sujeito que ameaçasse a ordem e as instituições oficiais” (RIZZINI, 2004) . Todas as crianças e adolescentes órfãs ou consideradas carentes e/ou delinquentes eram confinadas nos chamados “internatos” ou “orfanatos”, onde permaneciam marginalizados de qualquer convívio ou apoio social . Com o fim da ditadura e a abertura para discussões e questionamentos sociais em várias esferas, entra em vigor, na década seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n . 8 .069/90) . O “ECA” é um conjunto de medidas legislativas que visa assegurar os direitos fundamentais do público infanto-juvenil .

As medidas apresentadas no Estatuto regulamentam o tratamento às crianças e adolescentes em situação de risco . Desde então, em detrimento às práticas de privação de liberdade, defende-se o papel do Estado na reintegração social, no reestabelecimento dos vínculos familiares, no acompanhamento psicossocial e no acesso a saúde e educação .

A situação de acolhimento institucional, portanto, passa a ser vista como medida provisória e excepcional de proteção, devendo a criança ou adolescente ser reinserido(a) ao convívio familiar logo que considerado possível .

“Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta prática foi coibida e os orfanatos caíram em desuso; porém, a cultura [da institucionalização] resiste em ser alterada. Em parte, porque práticas tão enraizadas como esta resistem mesmo a mudanças e estas se processam de forma lenta. E em parte porque [ . . .] as demandas que levaram um número inestimável de crianças brasileiras aos internatos dos séculos XIX e XX não foram devidamente enfrentadas ao nível das políticas públicas.”

(RIZZINI, 2004)

ORFANATOS E INTERNATOS

>> ECA >> CASAS DE ACOLHIMENTO

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1 .2 - SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sistema público que regula, articula e organiza os serviços e recursos de assistência social nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil, garantindo o cumprimento da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .

Além disso, o Sistema classifica as demandas de proteção em níveis de vulnerabilidade básica, especial de média complexidade e especial de alta complexidade .

PROTEÇÃO BÁSICA: Políticas e serviços executados em caráter preventivo, de modo a assegurar o acesso aos direitos básicos e proteção . É coordenado pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS .

PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviços ofertados em casos de violação de direitos, nos quais os vínculos com a família e a sociedade encontram-se fragilizados (mas não rompidos) .

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: Abrange os casos em que a violação dos direitos requer afastamento imediato do núcleo familiar e comunitário . Os serviços de proteção especial de alta complexidade oferecem proteção integral e acesso aos direitos fundamentais, devendo ser entendido como solução de caráter provisório . É o caso das crianças e adolescentes levados ao acolhimento institucional, até que lhe possa ser assegurado uma medida definitiva e segura .

1 .3 - SGDCA: SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Implementado pela Resolução n . 113/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA, o SGDCA surge como um subsistema do SUAS para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente . Seu papel é operacionalizar as demandas dos órgãos e políticas do Estado em todas as áreas de atuação (saúde, educação, moradia, etc .), articulando com as famílias e entidades da Sociedade Civil para um trabalho integrado e descentralizado . É composto por três eixos estratégicos e corresponsáveis pela garantia dos direitos humanos: EIXO DE DEFESA: Todos os atores responsáveis por garantir proteção legal . São eles: Poder Judiciário (Vara da Infância e da Juventude), Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares

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EIXO DE PROMOÇÃO: Instituições e indivíduos que colocam em prática as medidas necessárias para assegurar o cumprimento desses direitos . Esse eixo contempla os órgãos públicos, membros da sociedade civil e os cidadãos em geral, sendo todos corresponsáveis por uma atuação integrada . Por exemplo, para o direito à moradia, está envolvida a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPS, que encaminha a criança e/ou adolescente a uma Casa de Acolhimento, onde o(a) mesmo(a) é recepcionado por um cuidador social (Esses conceitos e fluxos ficarão mais claros ao longo do trabalho) .

EIXO DE CONTROLE DA EFETIVAÇÃO: Além de membros da sociedade civil, são responsáveis por esses eixos os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem existir e atuar nas três esferas governamentais: Federal (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA), Estadual (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CECA) e Municipal (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA .

CRAS ______ PROTEÇÃO BÁSICA __________ Prevenção CREAS ________ __________ ___

PROTEÇÃO BÁSICA __ MÉDIA COMPLEXIDADE

____

ACOLHI MENTO

Vínculos familiares fragilizados

ALTA COMPLEXIDADE

Vínculos familiares rompidos

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1 .4 - MUNICIPALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre o final da década de 80 e meados da década de 90, foram adotadas diversas resoluções acerca da Assistência Social – inclusive na própria Constituição Federal de 1988 .

“A passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. É a descentralização das ações político-administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e desconcentradora do poder.”

(PNAS, 1995, p . 21)

Como disposto no trecho acima, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, o tema passara a ser visto como uma política pública, a qual deveria ser descentralizada e contar com participação da Sociedade Civil . Enquanto cabia aos governos federal e estaduais a definição de normas, leis e políticas a serem adotadas, passava ao poder municipal a responsabilidade de execução das mesmas .

“O órgão gestor da Política de Assistência Social, em parceria com demais atores da rede local e do Sistema de Garantia de Direitos, deve desenvolver estratégias para o aprimoramento constante da oferta do atendimento a crianças e adolescentes, visando a melhor adequação às características das demandas locais . A implantação de serviços de acolhimento deve basear-se em um diagnóstico local que busque identificar a existência ou não de demanda por tais serviços no município e quais serviços são mais adequados para seu atendimento. Particularmente nos municípios de grande porte e metrópoles deve haver diversificação na oferta de diferentes modalidades de atendimento.”

(ORIENTAÇÕES . . ., 2009, p . 61) “Embora os municípios apresentam empenho e legitimidade para dar respostas às demandas do seu território, as práticas documentadas apontam que estes não conseguem se apropriar e converter os pro16

gramas, projetos, serviços e ações em políticas públicas municipais calcadas nas suas prioridades. [ . . .] Durante as primeiras Conferências de Assistência Social, houve manifestações de receio de que o processo de descentralização se tornasse apenas um instrumento de desresponsabilização do Estado, principalmente no âmbito federal, havendo apenas repasse de responsabilidades para os municípios, despreparados técnico e financeiramente para assumir tamanha tarefa .”

(PERES e ALVES, 2009, p . 80) Na teoria, portanto, a municipalização das políticas de assistência social é muito coerente, à medida que estimula soluções de acordo com as demandas e dinâmicas de cada território . Entretanto, o que se observa na prática (e que será mais aprofundado no capítulo seguinte) é um afastamento do poder público em relação ao atendimento dessas demandas, ficando a cargo da Sociedade Civil grande parte das iniciativas .

Disposto isso e, diante do cenário político atual, no qual o governo recentemente eleito explicita conservar a antiga visão de “assistencialismo”, é fundamental atentar para a responsabilidade do poder público frente às demandas de assistência social, não só no repasse de recursos, mas também na elaboração de planos e políticas que abranjam e integrem toda a complexidade, interdisciplinaridade e urgência de tais demandas .

FEDERAL

R$

ESTADUAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOCIEDADE CIVIL

R$

R$

MUNICIPAL

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1 .5 - PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS ENVOLVIDAS SEMPS - Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza: Órgão municipal responsável pelo atendimento e acompanhamento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, diretamente articulado com o Sistema de Garantia de Direitos – SGDCA . Coordena diretamente os encaminhamentos à rede socioassistencial, bem como campanhas educativas e atividades voltadas à família e à comunidade .

• Endereço: Rua Miguel Calmon, 28, Comércio . Salvador - BA CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: Unidade pública que oferta à comunidade serviços de atendimento social, educativo, jurídico e psicológico . Pode ser notificado diretamente em caso de violação de direitos . Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto também podem ser encaminhadas às atividades do CREAS .

• Endereços: Vide Mapa 1 FCM – Fundação Cidade Mãe: Fundação municipal que oferta atividades culturais, esportivas e profissionalizantes voltadas a jovens de 8 a 24 anos em regime de proteção básica ou especial .

• Endereço: R . Prof . Aloísio de Carvalho Filho, 219 - Engenho Velho de Brotas, Salvador - BA CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Órgão deliberativo, composto igualmente por membros da sociedade civil e do poder executivo municipal . Está previsto no ECA, de modo a discutir políticas públicas e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionadas a esse público, de modo que o ECA seja cumprido no município .

• Endereço: Rua Eng .Silva Lima s/n - Rua Transversal da Av Joana Angélica, lateral esquerda do prédio da PREVIS (antigo IPS - Nazaré, Salvador - BA FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Fundo de captação de recursos, provenientes do tesouro municipal e de doações de pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente . Sua existência também está prevista no ECA e seus recursos são aplicados exclusivamente na área, com monitoramento dos conselhos anteriormente citados .

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1 .6 - ENCAMINHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES O fluxo de encaminhamento das crianças e adolescentes a uma unidade de acolhimento ocorre da seguinte forma: É feita a denúncia ou flagrante de um caso de violação de direitos (maus-tratos, abandono ou abuso, por exemplo) . Quando não é feita diretamente para algum órgão do Sistema de Garantia de Direitos, a denúncia é encaminhada para o Conselho Tutelar, que deve acionar o Ministério Público, para que o mesmo determine a medida cabível a ser tomada . Quando essa medida se trata de acolhimento, a Central de Regulação (SEMPS) é acionada e identifica a unidade de acolhimento mais adequada (e com disponibilidade) à situação em questão . Então, um(a) juiz(a) da Vara da Infância e da Juventude emite uma Guia de Acolhimento, e o Conselho Tutelar deve proceder com o encaminhamento .

Mas como acontece, de fato?

Em casos emergenciais, onde a proteção deve ser imediata, o Conselho Tutelar pode proceder diretamente com o encaminhamento à unidade de acolhimento e, dentro de 24 horas, comunicar o Poder Judiciário . Este último cenário, que deveria ser medida excepcional, é a forma com que acontece a maioria dos acolhimentos em Salvador, segundo conversas com funcionários públicos e de membros de Organizações da Sociedade Civil .

DENÚNCIA

_________ SGDCA _________

MINISTERIO PUBLICO CONSELHO TUTELAR JUIZADO DE MENORES

------ VIOLACÃO DE DIREITOS ------

______________________________

CENTRAL DE REGULAÇÃO _____________ _____________ SEMPS

______________________________

1A VARA DA INF . E DA JUV . _________

GUIA DE ACOLHIMENTO

_________

REDE SOCIOASSISTENCIAL

LEGENDA FLUXO DE ENCAMINHAMENTO IDEAL (ECA)

FLUXO DE ENCAMINHAMENTO REAL NA MAIORIA DOS CASOS

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1 .7 - MODALIDADES DE ACOLHIMENTO

“Esse tipo de serviço visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade.”

(ORIENTAÇÕES . . ., 2009)

Como mencionado anteriormente, a promulgação do ECA coibiu o acolhimento no formato dos antigos orfanatos, que mantinham crianças e adolescentes em regime fechado e isolado do convívio social . As modalidades de acolhimento, a partir de então, devem assemelhar-se cada vez mais a uma residência familiar . O acesso a serviços e equipamentos deve acontecer na comunidade onde está inserida, estimulando a integração social e a convivência comunitária . Segundo OLIVEIRA (2006), “Winnicott (2002) alerta para os objetivos das grandes instituições: ‘[ . . .] as crianças numa grande instituição não estão sendo cuidadas com a finalidade de cura de suas doenças . Os objetivos são, em primeiro lugar, prover teto, comida e roupa a crianças que foram negligenciadas [ . . .]" .

São as modalidades de acolhimento em vigor atualmente: 1 .7 .1 - ABRIGO INSTITUCIONAL Deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido em áreas residenciais . Não devem ser instaladas placas indicativas da natureza institucional do equipamento, também devendo ser evitadas nomes que remetam a aspectos negativos, estigmatizando e despotencializando os usuários .Sua capacidade máxima é de 20 crianças e/ou adolescentes e deve contar com 8 a 10 cuidadores que se revezam em turnos de trabalho .

1 .7 .2 CASA-LAR Assim como o Abrigo institucional, a casa-lar deve ter aspecto semelhante a de uma residência, evitando, assim, o estigma institucional e o isolamento de seus acolhidxs . A diferença, entretanto, é que essa modalidade deve contar com um máximo de 10 acolhidxs por unidade, que residem juntamente com um(a) cuidador/educador(a) . Além disso, os espaços de caráter técnico-administrativo devem funcionar fora da casa-lar .

1 .7 .3 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA Modalidade na qual uma família cadastrada abriga uma criança ou adolescente (ou mais, em caso de irmãos) . É indicada em caso de provável reinserção à família de origem, evitando a institucionalização até que sejam reestabelecidos seus vínculos .

Ainda pouco difundida no Brasil, esse serviço até então não se encontra disponível em Salvador, BA .

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1 .7 .4 REPÚBLICAS São casas destinadas a receber jovens de 18 a 24 anos que não conseguiram reestabelecer vínculos familiares, de modo a prepara-los para a vida sem o suporte da instituição . Deve abrigar até 6 jovens e possibilitar que os mesmos sejam estimulados a desenvolver autonomia e independência para sua futura desinstitucionalização .

1 .7 .5 OUTRAS CONSIDERAÇÕES Há, ainda, alguns detalhes que devem ser observados em relação à unidade de acolhimento, qualquer que seja sua modalidade . São esses: Deve seguir um padrão arquitetônico similar às residências da comunidade, de modo que as crianças e adolescentes sintam-se pertencentes (e não destoantes) daquela realidade, ainda que provisoriamente; A infraestrutura disponível não deve ser discrepante da realidade das crianças e adolescentes acolhidxs, evitando ainda mais dificuldades de adaptação em caso de reinserção familiar; Evitar uma infraestrutura de lazer e educação isolada, estimulando a criança e/ou adolescente a utilizar o espaço e os equipamentos públicos locais, integrando-se com a comunidade; Deve possuir acessibilidade para pessoas com deficiência, de acordo com as normas ABNT9050; Deve evitar recortes de público, tais como delimitação de faixa etária, sexo, atendimento exclusivo ou não atendimento a portadores de deficiência, etc . “A atenção especializada, quando necessária, deverá ser assegurada por meio da articulação com a rede de serviços, a qual poderá contribuir, inclusive, na capacitação específica dos cuidadores .”¹ ¹ Fonte: Orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescente, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário

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1 .8 - INFRAESTRUTURA E ESPAÇO MÍNIMO SUGERIDO Falando do espaço de acolhimento em si, tudo que as orientações técnicas prevêem são diretrizes dimensionais e funcionais, tais como número de usuários máximo por ambiente e metragem quadrada mínima (vide exemplo na Tabela 1) TABELA 1: Infra-estrutura e espaços mínimos sugeridos para Casa-Lar

CÔMODO

CARACTERÍSTICAS Nº recomendado de crianças / adolescentes por quarto: até 4 por quarto

QUARTOS

Cada quarto deverá ter dimensão suficiente para acomodar as camas / berços / beliches dos usuários e para a guarda dos pertences pessoais de cada criança e adolescente de forma individualizada (armários, guarda-roupa, etc .) .

Metragem sugerida: 2,25 m² para cada ocupante . Caso o ambiente de estudos seja organizado no próprio quarto, a dimensão dos mesmos deverá ser aumentadas para 3,25 m² para cada ocupante .

QUARTO PARA EDUCADOR/ CUIDADOR

SALA DE ESTAR OU SIMILAR

SALA DE JANTAR/ COPA

AMBIENTE PARA ESTUDO

BANHEIRO

Com metragem suficiente para acomodar cama (de solteiro ou de casal), e mobiliário para guarda de pertences pessoais .

Com espaço suficiente para acomodar o número de crianças e adolescentes da Casa-Lar e os cuidadores/educadores residentes .

Metragem sugerida: 1,00 m² para cada ocupante . Ex: Casa-Lar para 10 crianças/adolescentes e 2 cuidadores/educadores: 12,0 m² Com espaço suficiente para acomodar o número de crianças e adolescentes da Casa-Lar e os cuidadores/educadores .

Pode tratar-se de um cômodo independente, ou estar anexado a outro cômodo (p . ex . à sala de estar ou à cozinha) Metragem sugerida: 1,00 m² para cada ocupante .

Poderá haver espaço exclusivo para esta finalidade ou, ainda, ser organizado em outro ambiente (quartos, copa) por meio de espaços suficientes e mobiliário adequado, quando o número de usuários não inviabilizar a realização da atividade de estudo/leitura .

Banheiros com um lavatório, um vaso sanitário e um chuveiro para até 6 (seis) crianças e adolescentes .

Pelo menos 1 dos banheiros deverá ser adaptado a pessoas com deficiência, de acordo com a ABNT NBR 9050

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COZINHA

Com espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliário para preparar alimentos para o número de usuários atendido pelo equipamento e os cuidadores/educadores .

ÁREA DE SERVIÇO

Com espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliário para guardar equipamentos, objetos e produtos de limpeza e propiciar o cuidado com a higiene do abrigo, com a roupa de cama, mesa, banho e pessoal para o número de usuários atendido pelo equipamento .

ÁREA EXTERNA (VARANDA, QUINTAL, JARDIM, ETC)

Espaços que possibilitem o convívio e brincadeiras, evitando-se, todavia, a instalação de equipamentos que estejam fora do padrão sócio-econômico da realidade de origem dos usuários, tais como piscinas, saunas, dentre outros, de forma a não dificultar a reintegração familiar dos mesmos .

Deve-se priorizar a utilização dos equipamentos públicos ou comunitários de lazer, esporte e cultura, proporcionando um maior convívio comunitário e incentivando a socialização dos usuários .

ESPAÇOS QUE DEVERÃO FUNCIONAR FORA DA CASA-LAR, EM ÁREA ESPECÍFICA PARA ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS

SALA PARA EQUIPE TÉCNICA

Com espaço e mobiliário suficiente para desenvolvimento de atividades de natureza técnica (elaboração de relatórios, atendimento, reuniões, etc)

SALA DE COORDENAÇÃO / ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Com espaço e mobiliário suficiente para desenvolvimento de atividades administrativas (área contábil / financeira, documental, logística, etc) . O espaço administrativo deve ter área reservada para guarda de prontuários das crianças e adolescentes, em condições de segurança e sigilo .

SALA / ESPAÇO PARA REUNIÕES

Com espaço e mobiliário suficiente para a realização de reuniões de equipe e de atividades grupais com as famílias de origem .

OUTRAS OBSERVAÇÕES ACESSIBILIDADE: A infra-estrutura da casa-lar deverá oferecer acessibilidade para o atendimento a crianças e adolescentes com deficiências .

LOCOMOÇÃO: Deverá ser disponibilizado meio de transporte que possibilite a realização de visitas domiciliares e reuniões com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Serviços, na razão de um veículo para cada 20 crianças ou adolescentes acolhidos ou até 3 casas-lares .

TABELA 1: (Elaborada pela autora, texto transcrito da fonte) Fonte: Orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescente, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário

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CAPÍTULO 2 A IMPORTÂNCIA DO “LAR” E O PAPEL DO ARQUITETO AO PENSAR NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Por um lado, as modalidades de acolhimento vigentes a partir do ECA mostram a compreensão da importância de um ambiente que, apesar de institucional, tenha um caráter que se aproxime da esfera familiar . As diretrizes espaciais vigentes, entretanto, são muito rasas com relação a isso, trazendo uma noção meramente funcional para os espaços .

Falando de crianças e adolescentes que já se encontram em situação de vulnerabilidade, é muito importante pensar nos espaços sociais e afetivos que irão acolhê-los física e psicologicamente .

“[ . . .] o espaço físico isolado do ambiente só existe na cabeça dos adultos para medi-lo, para vendê-lo, para guardá-lo . Para a criança existe o espaço-alegria, o espaço-medo, o espaço-protege, o espaço-mistério, o espaço-descoberta, enfim, os espaços de liberdade ou da opressão.”

(SOUZA LIMA, apud FARIA, 2001, p .70) 2 .1 - O HABITAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES A infância e a adolescência são, sem dúvidas, etapas cruciais de transformações físicas e psicológicas no ser humano . Nestas fases, todas as experiências internas e externas são determinantes na construção da identidade, da autonomia, dos medos e das potências desses futuros adultos . Visto isso, diversxs profissionais, das mais variadas disciplinas (como Pedagogia, Educação, Psicologia, Pediatria, Sociologia, por exemplo), apontam para a importância da casa como lugar de referência nessa construção .

O “habitar” é entendido como condição inerente ao ser humano, tanto no seu caráter funcional de abrigo, quanto na sua dimensão simbólica e afetiva . O lar é visto, especialmente nesta fase da vida, como referência de “lugar no mundo”, determinante para a definição, não só de onde, mas de como vivemos .

“Habitar uma casa constitui o arquétipo mais rico de significados ao ser humano. É símbolo de todas as ‘peles’ que o envolvem: o seio materno, a família e o universo. ‘Estar em casa’ significa dispor de um espaço que, por um lado, se pode assinalar com uma marca e, por outro, delimita um território inviolável sobre o qual se exerce um direito .”

(FISCHER, 19--)

25

Coincidentemente (e aqui ouso a falar sobre mim mais uma vez), na metade do desenvolvimento deste trabalho, acabei indo morar em uma outra cidade . Se, por um lado, esse distanciamento foi desafiador, especialmente no que diz respeito às metodologias pensadas em campo, também foi curioso como serviu para reforçar essas noções de “Lar” . Como já vinham dizendo esses profissionais mencionadxs, pude sentir na pele como se dá essa construção com o lugar, me referindo não só à casa em si, mas toda a sua extensão: os quadros na parede, a roupa de cama, a rua, a cidade, as relações, as rotinas, os trajetos . . . Todos os elementos, concretos e abstratos, tornam-se relevantes e simbólicos na construção dos vínculos entre pessoa e território e da sensação de pertencimento àquele espaço .

“Para Winnicott (2002), a possibilidade de sentir-se pertencente à segurança de um lar é condição fundamental para o saudável desenvolvimento da personalidade de um indivíduo: A unidade familiar possibilita uma segurança indispensável à criança pequena . A ausência dessa segurança terá efeitos sobre o desenvolvimento emocional e acarretará danos à personalidade e ao caráter" (OLIVEIRA, 2006) Quando falamos de Casas de Acolhimento, portanto, essa questão deve ser observada ainda mais de perto . Essas instituições são pensadas de modo a prover temporariamente o que as crianças e adolescentes não puderam encontrar em seus lares de origem: não somente o abrigo físico, mas também os referenciais simbólicos aqui já mencionados . Talvez pela suposta brevidade de permanência nesses locais, entretanto, as normas e o próprio ECA não fazem menção à subjetividade desses espaços – o que se percebe uma grande lacuna nesta política, por dois principais motivos: primeiramente, que essa brevidade nem sempre existe na prática, e “o abrigo acaba se tornando um lar permanente – um espaço onde estas crianças e adolescentes viverão até completarem a maioridade” (OLIVEIRA, 2006) . Além disso, independente da cronologia de permanência nessaas casas, somente o fato de “ser” ou “estar” institucionalizado pode acarretar em uma experiência muito dura, negativamente potencializada por um espaço que não favorece o acolhimento emocional e as sensações de proteção e pertencimento .

“O tempo institucional parece colocar o tempo presente de vida das crianças em suspensão na casa [ . . .] O direito de (re)lembrar o passado, em muitos momentos, parece negado; o futuro se mostra como uma aposta; e o presente fica em suspensão.”

(NAZARIO, 2015)

26

A impessoalidade nos espaços de acolhimento acaba contradizendo as próprias intenções do Estatuto da Criança e do Adolescente . Percebe-se, na maioria dos casos, uma negação do passado e da história da criança até chegar à casa, assumindo tratar-se de experiências negativas . Entretanto, se o lar familiar foi ineficaz ao prover abrigo, afeto e estabilidade, não deveriam as casas de acolhimento buscar suprir essas demandas? Como pensar num espaço tão paradoxal em que se deve estimular a sensação de afeto, mas sem “atravessar” a importância do seio familiar? E como pensar num espaço cuja temporalidade e transitoriedade são incertas, permitindo criar laços de pertencimento sem gerar apego, de modo que a experiência durante a instituição seja a mais positiva possível, mas sem que a desinstitucionalização seja frustrante e indesejada?

Reinterpretação do desenho "Brincadeiras de Criança- 32", de Ivan Cruz (elaborado pela autora)

Os conceitos de lar, habitar e pertencimento devem ser entendidas para além da casa, mas também nas demais escalas (rua, comunidade, cidade) e nas relações e interações que se estabelecem naqueles espaços .

27

2 .2 - A ARQUITETURA E A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL

“As políticas de atenção a crianças e adolescentes devem voltar à atenção também para a estrutura física das entidades de atendimento. Mas não mais no sentido de medir sua eficiência pelo número de metros quadrados [ . . .]. Ao contrário, talvez [ . . .] o ambiente ideal[. . .] pode ser encontrado na busca da simplicidade aconchegante das residências, possibilitando que cada um tenha um lugar para desenvolver as atividades comuns à sua faixa etária e permitindo a expressão individual de todos [ . . .] .”

(MELLO, 2004, citado por OLIVEIRA, 2006)

Evidenciada a importância do lugar em suas diversas definições, portanto, fica subentendida a relevância da arquitetura ao pensar as casas de acolhimento para essxs jovens.

As respostas para pensar o ambiente “ideal” dentro de uma realidade tão complexa e estrutural está muito longe de ser óbvia . Mas, assim como a arquitetura, isoladamente, não consegue dar conta de todas as facetas dessa questão, ela é essencial para pensar em soluções efetivas para cada criança acolhida, bem como para a(s) comunidade(s) em que estão inseridas .

Um dos maiores obstáculos da boa arquitetura é sua capacidade de ler e traduzir as necessidades, dificuldades e desejos mais implícitos do seu usuário . Assim, e só assim, é possível pensar em soluções adequadas a cada demanda, cada espaço e cada ser humano . Hoje, os espaços de acolhimento são vistos de maneira muito superficial e meramente funcional, não abrangendo a subjetividade do tema .

O maior desafio, talvez, seja projetar um espaço onde tudo beira à incerteza: Não se sabe, ao certo, quem ou quantas pessoas ocuparão essas casas, nem quanto tempo ali viverão . Não se sabe qual será sua idade, sua história, seus medos e seus sonhos . É um erro, portanto, tentar prever as necessidades que um espaço deve atender, sendo a única certeza a de que seu público vem de uma situação de fragilidade pessoal e familiar .

Mais do que nunca, portanto, é fundamental contar com a sensibilidade e a flexibilidade do(a) arquiteto(a) ao pensar espaços que viabilizem a variação espacial, de modo a atender diferentes demandas . Mais do que o espaço físico, é preciso pensar no espaço social como meio capaz de romper o ciclo de vulnerabilidade: um espaço que favoreça a independência, a identidade, a privacidade, as interações . Um espaço que permita o reconhecimento próprio quando a referência de casa e de proteção se encontram fragilizadas .

Um espaço que contemple não só o ser humano, mas suas extensões: O ser, os lugares e as relações como atores que se retroalimentam e se modificam constantemente .

28

Confiança

T R A N S I T O R I E D A D E

PERSPECTIVA simplicidade

ABRIGO

Lar Aconchegante

na (em) incertezas? ? cotidianas ?

CASA

MORAR

habitar OCUPAR

Lugar

Espaço social

convivência

EN-CON-TROS

P R I V A Ç Ã O

identidade

I N V I S I B I L I D A D E

HISTÓRIA memórias

CASCA

29

CAPÍTULO 3 O REFLEXO NO TERRITÓRIO: AS CASAS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR

acolhimento

e território

EO PODER PÚBLICO?

E o arquiteto?

CAUSA

CONSEQUÊNCIA

Quanto tempo dura uma solução

Quais os caminhos no território?

! ! ! ! ! ! ! ! mudança da

CASCA manutenção das

PROVISÓRIA?

?

!ESTRUTURAS ! ! ! ! SOCIAIS ! ! !

??

? ?

S

LUGAR(ES)

>>>>>

ESCALA

PROPOSIÇÕES Políticas públicas Habitar e pertencer

?

´

INFORMAIS

´

Diretrizes urbanas

FORMAIS

31

“ (…) A vida é um constante movimento de desterritorialização e reterritorialização, ou seja, estamos sempre passando de um território para outro, abandonando territórios, fundando novos.”

(HAESBAERT, 2004)

Retomando a questão aqui abordada no capítulo 1, o ECA passou a prever que as políticas de Assistência Social fossem descentralizadas, caindo sobre os municípios a competência de pensar soluções práticas e específicas às demandas daquele território.

Sendo assim, a realidade do objeto de estudo pode variar muito de um município para o outro, de acordo com as políticas adotadas em cada cidade .

Analisando na prática como essa realidade se reflete em Salvador, entretanto, pude confirmar o que já vinha sendo mencionado em diversas bibliografias, como um problema generalizado no Brasil: os municípios não possuem preparo técnico nem senso de prioridade para elaborar políticas que correspondam às demandas de crianças e adolescentes em situação de acolhimento .

“Nota-se que os Estados carecem de capacidade institucional para monitorar e supervisionar o funcionamento de todo o sistema [de acolhimento . . .]. Portanto, é imperativo melhorar os sistemas de informação em sua totalidade. Esse é um aspecto fundamental que permitirá adaptar políticas públicas e práticas institucionais, bem como tomar decisões adaptadas à realidade e às necessidades das crianças que perderam o cuidado familiar.”

(A CRIANÇA . . ., 2017) Com uma das piores distribuições de renda do Brasil (a pior em 2006, segundo a ONU), as desigualdades sociais de Salvador acentuaram-se, passarando a evidenciar-se ainda mais fortemente no território, especialmente durante o seu intenso processo de urbanização, nas décadas de 1960 e 1970 . Com a concentração das classes mais favorecidas na costa Leste da cidade, as regiões Oeste e Centro-Norte passaram a abrigar uma população marginalizada, em sua maioria negra, pobre, com baixos índices de escolaridade e altos índices de criminalidade e mortalidade .

Como consequência dessa formação desigual, é dessa parte do território que provém, até hoje, a grande maioria de crianças e adolescentes em situação de rua, abandono, maus tratos, autores de ato infracional, e outros fatores que levam ao acolhimento .

32

- MAPA 1 -

NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INTRA-URBANO EM SALVADOR

0

BAIXO

2,5

5 Km

N

ALTO

Mapa elaborado pela autora, com base em modelagem cartográfica desenvolvida por Silvana Sá de Carvalho e Barbara-Christine Nentwig Silva . O Mapa do Nível de Desenvolvimento Intra-urbano de Salvador foi construído a partir da análise e sobreposição da malha de setores censitários do IBGE, dados de localização de equipamentos urbanos e padrão de habitabilidade da cidade . [o mapa] evidencia territorialidades diferenciadas, ou seja, determinados trechos são mais qualificados que outros . Mais precisamente a zona sul da cidade apresenta melhores condições de serviços urbanos e melhores índices sociais, ou seja, como decorrência da presença de uma população com mais renda e mais acesso à educação e Fonte: < http://www .ub .edu/geocrit/-xcol/151 .htm >

33

3 .1 - SALVADOR E SUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS Desde o PDDU de 2016, a cidade de Salvador foi zoneada em dez sub-regiões, de acordo com características hidrográficas e administrativas em comum² . Cada zona conta com uma prefeitura-bairro, que é uma unidade representativa da Prefeitura Municipal de Salvador “com a finalidade de promover, nas respectivas áreas de competência [ . . .] a execução dos serviços públicos, inclusive a fiscalização, a manutenção urbana e o atendimento ao cidadão [ . . .] .”³ TABELA 2: Prefeituras-bairro em Salvador4 Nº

PREF . BAIRRO

I

Centro - Brotas

II

Subúrbio - Ilhas

III

Cajazeiras

IV

Itapuã - Ipitanga

Aeroporto - Alto do Coqueirinho - Areia Branca - Bairro da Paz - Boca do Rio Cassange - Imbuí - Itapuã - Itinga - Jardim das Margaridas - Mussurunga - Nova Esperança - Patamares - Piatã - Pituaçu - São Cristóvão - Stella Marisx

V

Cidade Baixa

Boa Viagem - Bonfim - Calçada - Caminho de Areia - Lobato - Mangueira - Mares - Massaranduba - Monte Serrat - Ribeira - Roma - Santa Luzia - Uruguai - Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro

VI

Barra - Pituba

Alto das Pombas - Amaralina - Barra - Calabar - Canela - Chapada do Rio Vermelho - Costa Azul - Engenho Velho da Federação - Federação - Graça - Itaigara - Jardim Armação - Nordeste de Amaralina - Ondina - Pituba - Rio Vermelho - Santa Cruz

VII

Liberdade - São Caetano

Alto do Cabrito - Baixa de Quintas - Boa Vista de São Caetano - Bom Juá - Caixa D'água - Campinas de Pirajá - Capelinha - Cidade Nova - Curuzu - Fazenda Grande do Retiro - IAPI - Lapinha - Liberdade - Marechal Rondon - Pau Miúdo - Pero Vaz - Retiro - Santa Mônica - São Caetano

VIII

Cabula - Tancredo Neves

Arenoso - Arraial do Retiro - Barreiras - Beiru/Tancredo Neves - Cabula - Cabula VI - Calabetão - Centro Administrativo da Bahia - Doron - Engomadeira - Granjas Rurais Presidente Vargas - Jardim Santo Inácio - Mata Escura - Narandiba - Nova Sussuarana - Novo Horizonte - Pernambués - Resgate - Saboeiro - São Gonçalo Saramandaia – Sussuarana

IX

Pau da Lima

Canabrava - Jardim Cajazeiras - Jardim Nova Esperança - Nova Brasília - Novo Marotinho - Pau da Lima - Porto Seco - Pirajá - São Marcos - São Rafael - Sete de Abril - Trobogy - Vale dos Lagos - Vila Canária

X

Valéria

BAIRROS Acupe - Barbalho - Barris - Boa Vista de Brotas - Brotas - Candeal - Centro Centro Histórico - Comércio - Cosme de Farias - Engenho Velho de Brotas Garcia - Luiz Anselmo - Macaúbas - Matatu - Nazaré - Santo Agostinho - Santo Antõnio - Saúde - Tororó - Vila Laura Alto da Terezinha - Coutos - Fazenda Coutos - Ilha de Bom Jesus dos Passos - Ilha de Maré - Ilha dos Frades - Itacaranha - Nova Constituinte - Paripe - Periperi Plataforma - Praia Grande - Rio Sena - São João do Cabrito - São Tomé Águas Claras - Boca da Mata - Cajazeiras II - Cajazeiras IV - Cajazeiras V - Cajazeiras VI - Cajazeiras VII - Cajazeiras VIII Cajazeiras X - Cajazeiras XI - Castelo Branco - Dom Avelar - Fazenda Grande I - Fazenda Grande II - Fazenda Grande III - Fazenda Grande IV - Jaguaripe I

Moradas da Lagoa - Palestina - Pirajá – Valéria

² Divisão realizada com base na pesquisa ‘O Caminho das Águas em Salvador, 2010’ ³ Fonte: Lei Municipal Nº 8 .376/2012, art . 13º 4 Elaborado pela autora . - Fonte: http://www .prefeiturabairro .salvador .ba .gov .br/

34

- MAPA 2-

REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SALVADOR

II

X III

IX

V VII

IV

VIII

I VI

0

I

2,5

5 Km

N

Legenda

Centro - Brotas

II Subúrbio - Ilhas

V Cidade Baixa

VIII Cabula - Tancredo Neves

III Cajazeiras

VI Barra - Pituba

IX Pau da Lima

IV Itapuã - Ipitanga

VII Liberdade - São Caetano

X Valéria

Elaborado pela autora . - Fonte: <http://www .prefeiturabairro .salvador .ba .gov .br/>

35

3 .2 - MAPEAMENTO DO ACOLHIMENTO EM SALVADOR Não há, à disposição dos cidadãos, nenhuma plataforma que concentre as informações acerca da realidade de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade . Para entender como o tema se desdobra no território, foi preciso buscar em fonte diversas (inclusive não oficiais) e entrar em contato com cada casa então identificada . Os próprios dados disponíveis em sites de órgãos municipais se apresentavam de forma muito rasa e/ou confusa, aparentando não haver muita clareza das demandas e políticas referentes ao tema .

Uma das fontes consultadas foi a Vigilância Socioassistencial do município, uma coordenação ligada à SEMPS . Por iniciativa federal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Vigilância deve existir nos municípios tendo, “como objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas”³, bem como a “adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território [ . . .] .”5 Em visita à SEMPS, em Salvador, foi possível conversar com a então única funcionária da Vigilância . Segundo ela, o setor existe há pouco mais de um ano no município e não possui sistemas nem tecnologia para obter e analisar esses dados . Essa deficiência se mostrou ainda mais evidente observando as informações referentes à Proteção Especial de Alta Complexidade, as quais me foram disponibilizadas, tais como planilhas simples com dados censitários das crianças e adolescentes e acolhimento e das casas em funcionamento para atender tal demanda (Anexo 1) . Ao que me foi possível acessar, não havia qualquer cartografia de como essas informações refletiam-se no território, como defende o MDS, e muitas das informações encontravam-se desatualizadas (inclusive casas de acolhimento e/ou telefones para contato que não mais existiam) .

Entendendo a importância de conectar essas informações com o território, este trabalho traz cartografias por mim elaboradas a partir de informações coletadas na SEMPS e do contato com as próprias casas de acolhimento . Não há como saber, entretanto, a fidelidade dessas informações, já que muitas daquelas obtidas no banco de dados municipal se mostraram imprecisas .

Essa própria imprecisão, entretanto, já nos permite uma conclusão absolutamente relevante para este trabalho: é impossível atender com eficiência uma demanda sobre a qual muito pouco se conhece . E aqui, mais uma vez, é perceptível a relevância da participação do(a) arquiteto(a) e urbanista ao pensar políticas de acolhimento a crianças e adolescentes . A presença de um(a) profissional capaz de cartografar, analisar, traduzir e conectar demandas e iniciativas no território, se mostra fundamental para pensar soluções realmente efetivas na escala da cidade .

36

Acolhidxs em Salvador

342

Crianças e Adolescentes acolhidxs (Mar-18)

Tabelas, diagramas e gráficos elaborados pela autora a partir de dados obtidos na Vigilância Socioas�istencial de Salvador (Março-2018)

79 reinserções familiares

Faixa etária 0 a 5 anos

06 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 20

74

153

99

7

Ensino Fundamental 198

Ensino Médio

EJA*

Sem informação

10

1

105

Escolaridade Educação Infantil 28

--------------------------Por sexo --------------------------Homens

196 145

Mulheres

-------------------------------Raça/Etnia -------------------------------Parda (56) Preta (49) Branca (10) Sem informação (277)

37

TABELA 3: Oferta e demanda de acolhimento a crianças e adolescentes em Salvador, poe Prefeitura-Bairro Prefeitura-bairro Demanda Vagas ofertadas Vagas - demanda

I

II

31 33 47 136 +16 +103

III

IV

17 -17

V

37 20 50 +13 -20

VI

13 20 +7

VII

VIII

IX

X

Total

24 50 100 60 +76 +10

24 26 +2

8 -8

257 -

Elaborado pela autora . - Fonte: Dados obtidos na Vigilância Socioassistencial (SEMPS), bem como em contato direto com as casas de acolhimento da cidade

TABELA 4: Casas de acolhimento em funcionamento em Salvador Nome

Capacidade

Ocupação

Faixa Etária

Sexo

Localização

Associação Adonay 20 19 Até 11 anos Unissex Mata Escura (Centro Nova Semente ACOPAMEC 40 Info não disp.

Info não disp.

Info não disp.

Mapa Escura Instituição Cristã de 10 5 10 a 15 anos Masculino Acupe de Brotas Amparo os Jovens (ICAJ) 25 22 até 18 Unissex Vila Laura Lar da Criança Lar Irmã Benedita 20 12 até 18 Unissex Cidade Nova Camurugi 136 120 até 18 Unissex Paripe Lar Pérolas de Cristo Novo Marotinho 26 26 0 a 18 anos Unissex Lar Vida 10 7 0 a 18 anos Unissex Nova Brasília Campo da Paz Org . do Auxílio 80 72 0 a 18 anos Unissex Liberdade Fraterno (OAF) 20 Info não disp.

15 a 17 anos Masculino Boca do Rio UAI Boca do Rio 20 Info não disp.

12 a 17 anos Masculino Bonocô UAI Bonocô 20 Info não disp.

8 a 17 anos Unissex Pituaçu UAI Pituaçu 12 Info não disp.

8 a 12 anos Unissex 2 de Julho UAI 2 de Julho Elaborado pela autora . - Fonte: Dados obtidos na Vigilância Socioassistencial (SEMPS), bem como em contato direto com as casas de acolhimento da cidade

Ao cruzar as informações obtidas na Vigilância com o território de Salvador, essa conclusão torna-se ainda mais evidente . Analisando o Mapa 3 (à direita) e as Tabela 3 e 4 (acima), é perceptível que não há uma relação lógica que conecte as regiões administrativas de Salvador, as demandas de acolhimento no território e a oferta de vagas para supri-las . Esse ponto é, dentre outras causas, consequência do afastamento do poder público com relação a essas políticas: Hoje, nota-se que essa demanda é suprida basicamente pelas Instituições de Acolhimento da Sociedade Civil (IASC) . Ou seja, dependemos de iniciativas privadas, que surgem sem nenhuma política ou diretriz baseada nas demandas do território . A descentralização da assistência social, portanto, abriu brecha para a abstenção do Estado, limitando-se este ao repasse de verbas (ainda assim, de forma muito ineficiente, como será abordado no Capítulo 4) .

Os serviços de acolhimento devem estar localizados em áreas residenciais, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, do contexto de origem das crianças e adolescentes . Salvo determinação judicial em contrário, quando necessário afastamento do convívio familiar e encaminhamento para serviço de acolhimento, esforços devem ser empreendidos para manter a criança e o adolescente o mais próximo possível de seu contexto de origem, a fim de facilitar o contato com a família e o trabalho pela reintegração familiar . A proximidade com o contexto de origem tem como objetivo, ainda, preservar os vínculos comunitários já existentes e evitar que, além do afastamento da família, o acolhimento implique o afastamento da criança e do adolescente de seus colegas, vizinhos, escola, atividades realizadas na comunidade, etc . Sempre que possível a criança e o adolescente devem freqüentar a mesma escola em que estudavam antes do acolhimento, de modo a preservar vínculos pré-existentes – salvo mudança necessária para sua proteção . As crianças e os adolescentes devem ter, ainda, a possibilidade de continuar a freqüentar atividades que realizavam antes do acolhimento (atividades esportivas, culturais, religiosas, entre outras) .” (ORIENTAÇÕES . . ., 2009, p . 50-51)

38

- MAPA 3 -

CASAS DE ACOLHIMENTO E CENTROS DE ATENDIMENTO EM SALVADOR

0

UAIs: Unidades de Acolhimento Institucional

2,5

5 Km

N

Legenda

IASC: Instituições de Acolhimento da Sociedade Civil CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social Região de origem das crianças e adolescentes em acolhimento Elaborado pela autora . - Fonte: Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) Das 342 crianças e adolescentes acolhidxs, 82 possuem origem desenhecida

39

Sem políticas específicas para o território, portanto, as diretrizes federais mencionadas anteriormente acabam não sendo colocadas em prática na capital baiana . Mais de 25% dxs acolhidxs sequer possuem informações acerca de sua origem no banco de dados da SEMPS . É de extrema urgência, portanto, a responsabilização do poder público acerca da obrigação de mapear, diagnosticar e traçar diretrizes acerca de crianças e adolescentes em situação de acolhimento na cidade . Mais uma vez, vale reforçar a importância dxs arquitetxs e urbanistas de maneira ativa ao pensar essas políticas na escala da cidade, das comunidades e da própria casa .

Além disso, em 2017, entrou em vigor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13 .019/2014) . A lei determina que todas as parcerias firmadas com organizações civis deveriam fazê-lo não mais por convênio, mas por Chamamento Público, a partir do qual serão avaliadas diferentes propostas para escolher a organização (ou várias organizações trabalhando em rede) mais adequada à parceria . Também há alteração no valor de repasse, cujo piso passa de R$ 518,61 para R$ 980,00 por pessoa abrigada .5 Para firmar a parceria, entretanto, a instituição deve estar adequada ao novo Plano Municipal de Acolhimento, que, dentre outras mudanças, determina: Limite máximo de 20 acolhidxs para abrigo institucional e 10 para casa-lar; Receber crianças e adolescentes sem recortes de público, podendo ser de ambos os sexos, possuir entre 0 a 18 anos e portar alguma deficiência ou não; Também deve receber crianças e adolescentes em situação de rua e/ou uso de drogas .

EQUIPE TÉCNICA: um educador e um auxiliar para cada dez abrigados por turno, um coordenador, um assistente social e um psicólogo; EQUIPE TÉCNICA: um educador e um auxiliar para cada dez abrigados por turno, um coordenador, um assistente social e um psicólogo; O Marco surgiu como uma forma de tornar o repasse de verbas mais transparente e garantir que as mesmas sejam alocadas da forma correta, evitando desvios e corrupção . Entretanto, essa burocratização afetou muitas instituições na cidade . Desde então, das 28 instituições de acolhimento de Salvador, 7 deixaram de existir e 6 permaneceram ativas, porém não mais prestando acolhimento . Das 15 unidades que acolhem, 4 são municipais e apenas 3 instituições privadas recebem arepasse de verba pública, sendo as demais dependentes de doações de pessoas físicas e jurídicas .

Isso porque o rigor nas exigências não veio acompanhado de nenhum tipo de assessoria técnica por parte da Prefeitura, e muitas das instituições não tiveram condições de adequar-se fisica e administrativamente a elas . Em termos de infraestrutura, o mais difícil hoje de cumprir é a questão da acessibilidade (somente o Lar Vida tem estrutura para receber essas pessoas) . Apesar da demanda ser muito pequena, essa condição, ao se tornar um pré-requisito, acaba sendo um obstáculo ao estabelecimento dessas parcerias .

“O Lar [vida] é um abrigo que não rejeita criança. Agora, com essa lei, o único que está querendo pegar crianças são eles, porque quando procuram eles não rejeitam. Quando todo mundo rejeita, eles aceitam .” (Valdecy “val”, presidente da Associação Mensageira do Amor Criatão - AMAC) O cenário atual que se revela, portanto, é uma demanda quase que completamente dependente da Sociedade Civil, ao mesmo tempo em que o poder público se ausenta da responsabilidade devido a uma total falta de integração junto a essas instituições .

40

- MAPA 4 -

CASAS DE ACOLHIMENTO ATIVAS E INATIVAS EM SALVADOR

Lar Vida

0

2,5

5 Km

N

Legenda Casas de Acolhimento ativas Antigas Casas de Acolhimento - Existem hoje prestando outros serviços de assistência Antigas Casas de Acolhimento - Não existem mais Elaborado pela autora . - Fonte: SEMPS e pesquisa de campo

41

3 .3 - QUANDO E ONDE: HISTÓRICO DE ALGUMAS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDXS

Uma dessas Organizações da Sociedade Civil, sobre a qual falarei mais afundo no Capítulo 4, é a Associação Mensageira do Amor Cristão - AMAC . Através dela, obtive acesso a alguns dos arquivos de crianças e adolescentes que já estiveram ali acolhidxs . As cartografias abaixo revelam os trajetos no tempo e no espaço percorrido pelas mesmas, entre as idades de 0 a 18 anos . Os nomes foram preservados .

E . . M . DOS SANTOS - 14 anos institucionalizada 1996 1997

2011

2014 18 anos

0 ano Encaminhamento AMAC (situação de rua)

Reinserção familiar

A . SANTOS - 15 anos institucionalizada 2012

2002

1999

2017 18 anos

0 ano Encaminhamento AMAC (abandono)

origem

Transferência ACOPAMEC (fechamento AMAC)

Falecimento (tumor)

W . S . PEREIRA - 15 anos institucionalizado 1995

2012

1997

2013 18 anos

0 ano Encaminhamento AMAC

Reinserção familiar

T . T . MARINHO - 15 anos institucionalizada 1994

2012

1997

2012 18 anos

0 ano Encaminhamento AMAC

Adoção

H . S . DA SILVA - 7 anos institucionalizada 1992

2003

2010 18 anos

0 ano Encaminhamento AMAC (abandono e maus tratos)

42

2008

Encaminhamento Lar Pérolas de Cristo (grávida) Reinserção familiar

IRMÃOS DA SILVA MONTEIRO - 1 ano institucionalizados 04

2002

(A .)

06

07

2020

2022

(B .)

origem

Reinserção familiar Encaminhamento AMAC (situação de rua)

IRMÃOS DOS SANTOS SILVA - 12 anos institucionalizados 1996 97

(R .)

2001

12

13

14 2015

(F .)

Reinserção familiar Transferência ICAJ

Encaminhamento AMAC (situação de rua)

IRMÃOS DOS SANTOS - Até hoje recebem apoio da AMAC 1994

(J .)

1996-97

2012

2014

(M .)

Encaminhamento AMAC Encaminhamento Casa da Criança (maus tratos)

IRMÃOS OLIVEIRA DE JESUS - 10 e 8 anos institucionalizadxs 1994

(V .)

1996-97

1999

2012

2007

2014

(V2 .)

Reinserção familiar

Encaminhamento AMAC

IRMÃOS SILVA DOS SANTOS - 6 anos institucionalizadxs 1998

(T .)

2000 2002-03-04 (P .)

2010

2016

2018

2020-21

(A .) (J .)

Encaminhamento AMAC (abandono)

Reinserção familiar

43

“IGNORADOS”

Imagem dos arquivos de ex-acolhidxs da AMAC

“LUCIANO DE TAL”

Imagem dos arquivos de ex-acolhidxs da AMAC

44

Analisando os esquemas anteriores, é possível extrair que duas das características fundamentais do acolhimento, na maioria dos casos, não são cumpridas de fato: a proximidade geográfica com o local de origem e a brevidade da permanência nas casas .

O não cumprimento da primeira, como já trazido anteriormente, pode ser atribuído à falta de políticas que direcionem a localização das casas de acordo com a demanda do território .

A segunda característica, por sua vez, muitas vezes não se concretiza pela ausência (ou ineficiência) de políticas públicas que atuem diretamente sobre as demandas de acolhimento, dificultando a reversão do motivo que levou a criança e/ou adolescente ao afastamento familiar .

Como resultado disso, cria-se um “ciclo vicioso de vulnerabilidade”: As desigualdades sociais levam a um quadro de pobreza, falta de oportunidades e exclusão . Esse quadro desencadeia, muitas vezes involuntariamente, a violação de direitos dentro do convívio familiar, gerando as demandas de acolhimento .

Sem a implementação de políticas públicas eficientes e integradas pensadas para esta demanda, as crianças e adolescentes acabam passando grande parte da sua infância (0 a 18 anos) institucionalizadas, psicologicamente abaladas e com fragilidade nos vínculos com pessoas e lugares (tão importantes nesta fase da vida) .

Sendo assim, ficam ainda mais vulneráveis e excluídas, configurando, portanto, uma relação simultânea de causa e consequência que se retroalimenta .

Para romper este ciclo, é essencial olhar para o tema com mais profundidade, pensando soluções nas quais as crianças acolhidas possam crescer desenvolvendo sua autonomia, identidade e confiança enquanto permanecer na instituição .

Essa questão da temporalidade é um tópico essencial, que vale a pena ser enfatizado . Talvez por prever o acolhimento como medida provisória e excepcional, o ECA e as demais resoluções não abordam afundo diretrizes sobre as casas, restringindo-se a parâmetros meramente funcionais .

Entretanto, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (BRASIL, 2013), das mais de 29 mil crianças acolhidas no Brasil em 2013, apenas 20% estavam nas casas há menos de seis meses . Em torno de 50% permanecem na instituição entre 6 meses e 2 anos, e 35% (o que equivale mais de dez mil crianças) moram na unidade por mais de 2 anos . Fica claro, portanto que essa brevidade é um tanto quanto utópica, já que as estruturas sociais que causam a demanda do acolhimento se mantém . É preciso pensar, portanto, em espaços que acolham crianças e adolescentes não só física, mas também psicologicamente . Espaços que estimulem a construção da personalidade, das relações, da criatividade, da independência e da sensação de proteção .

Mais uma vez, a arquitetura aparece como peça fundamental, mas não mais como uma ciência exata que não contempla a subjetividade humana, e sim como uma ciência sistêmica, parte de uma rede de forças criativas e analíticas capaz de propor projetos e processos em constante construção e transformação .

“Os ambientes bem projetados, segundo Trancik e Evans, podem aumentar a competência dos usuários na apropriação ambiental, permitindo que façam uso das suas capacidades, ao mesmo tempo em que são estimulados a desenvolver habilidades mais complexas [.. ] Afinal, a criança e o adolescente têm necessidades de dominarem o ambiente, e, ao contrário de serem intimidados ou dominados, eles precisam de liberdade para explorar e testar suas habilidades .”

(MALKIN, 1991)

“A CRIANÇA NÃO TEM REGISTRO”

Imagem dos arquivos de ex-acolhidxs da AMAC

“HISTÓRIAS”

Imagem dos arquivos de ex-acolhidxs da AMAC

45

CAPÍTULO 4 A APROXIMAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIRA DO AMOR CRISTÃO (AMAC) COMO PARTE DO PROCESSO

Durante a fase de mapeamento das Casas de Acolhimento de Salvador, parte essencial do processo foi o contato direto com as instituições, na tentativa de entender um pouco mais dessa realidade . Esse contato foi necessário, à medida que mostrou como, na prática, as políticas públicas estão desconexas das reais demandas e dificuldades enfrentadas pelas instituições .

Ao contactar a Associação Mensageira do Amor Cristão (AMAC), fui atendida por Valdecy (”Val”), atual presidente da instituição . Já nesta primeira ligação, Val me contou um pouco sobre a história da AMAC, as principais dificuldades enfrentadas e porque, depois de 36 anos de atividade, pararam de oferecer acolhimento institucional a crianças e adolescentes . Ao final da conversa, comentamos que o Edital da SEMPS para parcerias com Organizações da Sociedade Civil estava aberto, e juntas imergimos para elaborar os documentos de inscrição, na tentativa de reativar os serviços da AMAC, agora na modalidade de casa-lar .

Todo esse processo, desde a inscrição no edital e elaboração de todos os documentos para regularização institucional até adaptações físicas na casa, apesar de não ter sido planejado, foi extremamente rico para melhor compreensão deste trabalho .

4.1 - A HISTÓRIA DA AMAC Foi fundada em 1976, por um grupo de voluntárias do Movimento Cursilho da Cristandade, com o objetivo de ajudar crianças em situação de vulnerabilidade social . Durante 36 anos, a instituição prestou acolhimento a centenas de crianças e adolescentes, funcionando na modalidade de abrigo institucional, além de uma creche voltada para atender crianças da comunidade do Alto de Ondina, onde se localizava .

O terreno escolhido pertence ao Governo Estadual e, na época, foi cedido em comodato a D. Eulina, fundadora, voluntária e tesoureira da AMAC . Entretanto, os dez mil metros quadrados do terreAMAC no eram muito mais do que o necessário para as atividades da Associação.

Então, a área passou a ser compartilhada com o Núcleo de Atendimento a Crianças com Paralisia Cerebral (NACPC) e com o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIAC), ambos instituições públicas. Desse modo, as três instituições do terreno ofereciam infraestrutura de lazer, alimentação, atividades esportivas, entre outros .

47

2003 - Projeto Casa da Criança No ano de 2003, tanto a creche quanto o abrigo da AMAC foram beneficiadxs pelo Projeto Casa da Criança, organização sem fins lucrativos que reune arquitetxs, decoradorxs, construtorxs e empresas, reformando e transformando diversas instituições pelo Brasil .

Apesar das inegáveis melhorias estruturais, o projeto aconteceu sem participação dxs acolhidxs e funcionárixs, limitando-se a uma arquitetura basicamente estética e funcional . Como resultado disso, observamos espaços genéricos e impessoais .

Os quartos, mais especificamente, são ambientes que merecem uma atenção especial.: principalmente durante a infância e a adolescência, estes são espaços que devem estimular a expressão pessoal, espaços de refúgio e proteção.

“O mundo individual de cada jovem é dado a conhecer através da fixação de objetos simbólicos na parede respectiva à sua cama ou mesmo por meio de pintura da própria parede .”

(SILVA, 2016) Fazer o projeto “com” (e não mais “para”) esses jovens é determinante para criar uma relação de afeto e pertencimento com o espaço . O rompimento de vínculos tende a ser uma experiência traumática, e é preciso pensar lugares que estimulem a “reterritorialização”, o reconhecimento do espaço e de si próprio . E as soluções para isso estão contidas muito mais nos detalhes do que em projetos grandes e elaborados: um porta-retrato, um desenho, a camisa do seu time ou a parede pintada na sua cor preferida . Soluções simples, porém capazes de ressignificar esses espaços e a trajetória desses jovens .

48

QUARTO DAS MENINAS REF

ORMADO Disponível em <http://www.p rojetocasadacrianca.com.br>

ADO NINOS REFORM r> QUARTO DOS ME.projetocasadacrianca.com.b

Disponível

em <http://www

BANH

EIRO REFORMADO Disponível em <http://www.proje tocasadacrianc a.com

.br>

REFEITÓRIO REFORMADO

nca.com.br>

rojetocasadacria Disponível em <http://www.p

2012 - Supensão do serviço de acolhimento Já não acreditando no modelo de abrigo institucional, em 2012, a AMAC direcionou seus esforços para que todas as crianças e adolescentes fossem desinstitucionalizadas, retornando para suas famílias naturais ou consolidando o processo de adoção . Desde então, passou a funcionar em uma pequena sala, cedida pelo NACPC, onde estão guardados os documentos referentes a todos esses anos de funcionamento .

Outro fator que contribuiu para a suspensão dos acolhimentos foi a constante dificuldade financeira: Apesar de firmado o convênio com a prefeitura, era recorrente o atraso (ou mesmo abstenção) no repasse das verbas, ficando a AMAC (e demais Instituições de acolhimento) na dependência de doações voluntárias de origem privada .

2018 - Reativação da AMAC como Casa-Lar Quando me convidou para ajudar na elaboração da proposta de parceria para o Edital, Val me explicou que a intenção era retomar as atividades, agora na modalidade de Casa-Lar .Reunimos uma equipe multidisciplinar de voluntárias, incluindo Psicóloga e Assistente Social . Desse modo, discutimos sob diferentes perspectivas as demandas espaciais, financeiras, de equipe técnica e de outras naturezas para essa retomada .

D. EULINA FUNDADORA AMAC VAL À FRENTE DA REATIVAÇÃO

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CUIDADORA

JULIANA VOLUNTÁRIA AMAC

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DO

RA

JOSENILDES EX-FUNCIONÁRIA AMAC

49

4.2 - O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Intermediado pela SEMPS, o município de Salvador tornou público, entre 18 de maio e 19 de Junho, o Edital de Chamamento Público nº 002/2018 . Através deste, seriam seleciondas propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebrar termo de colaboração entre 2018 e 2020, voltado para serviços de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes e jovens .

Principais condições para a OSC estar apta a celebrar a parceria: (

) Não possuir recorte de público (atender jovens de 0 a 18 anos, de ambos os sexos,

portadores de deficiência ou não, inclusive em situação de rua e drogas; (

) Enquadrar-se na modalidade de Abrigo Institucional ou Casa-Las ou República, locali-

zada em área residencial e sem privação de liberdade; ( ) Estar inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social; ( ) Instalações físicas conforme Orientações Técnicas (vide p. 22-23 deste trabalho); ( ) Mínimo de 3 anos com CNPJ ativo; ( ) Experiência Prévia comprovada em atividades da mesma natureza (ou similares); ( ) Regularidade fiscal, previdenciária, tributária, etc .

Principais critérios de julgamento e selelçao de proposta: ( ) Cronograma das ações em coerência com o atendimento à demanda ( ) Metas e resultados a serem alcançados; ( ) Indicadores de cumprimento de metas e prazos; ( ) Proposta coerente e adequada aos objetivos das políticas para Crianças e Adolescentes; ( ) Proposta contextualida e embasada a partir de dados e referenciais teóricos; ( ) Capacidade de atendimento da organização compatível com a meta. ( ) Previsão de receitas e despesas (”pontuação” extra para as OSCs que se mantiverem abaixo ou dentro do valor de referência; *LEGENDA: Condições cumpridas antes mesmo do edital, devido ao histórico de acolhimento Condições que precisaríamos entender, elaborar e/ou adequar-se

50

Contrapartida da parceria: Repasse de verba do valor de R$ 1 .180,00 (mil cento e oitenta reais) por vaga*, sendo: R$ 500,00 do Governo Federal R$ 240,00 do Governo Estadual R$ 440,00 do Governo Municipal *O financiamento dos serviços de acolhimento deve basear-se na manutenção de sua capacidade de atendimento e não no número de vagas ocupadas, evitando assim o prolongamento na estadia de crianças e adolescentes para captação de verba .

PRAZOS DO EDITAL: MAIO 18-05: Abertura do Edital da SEMPS 30-05: Primeiro contato com Val (AMAC) JUNHO 0-06: Reunião com Val, Assistentes Sociais e Psicóloga para discutir inscrição no edital 19-06: Data limite para entrega de propostas na SEMPS (Entregue)

Toda documentação foi entregue dentro dos prazos, mas a identificação de dívidas não quitadas impediu por ora a celebração da parceria)**

JULHO 09-07: Divulgação do resultado preliminar - AMAC como única OSC selecionada 23-07: Homologação do resultado definitivo - AMAC selecionada para Fase de Celebração AGOSTO 06-08: Data limite para entrega do Plano de Trabalho e documentação necessária

Entre o primeiro contato com Val e a submissão da proposta na SEMPS, tivemos 20 dias para definir aonde funcionaria a casa-lar, elaborar plano de trabalho junto à equipe multidisciplinar, levantar os documentos necessários, etc . Me propus a tomar a frente do edital, sempre buscando envolver a equipe, articulando as demandas funcionais de abrigamento com demandas psicológicas, estruturais, documentais, etc .

Ao longo do desenvolvimento do trabalho, percebi, na minha participação, o espaço que havia para a arquitetura em sua essência dentro do tema: a capacidade e a sensibilidade de identificar e articular essas diferentes demandas, traduzindo-as e propondo processos integrados para atendê-las . ***Como já foi explicado, o terreno em que funcionava a AMAC estava em comodato nominal à mesma desde sua fundação, em 1976, ate 2010 quando a titularidade fora transferida . Durante esse tempo, a Associação contou o apoio do então juiz da Vara da Infância e da Juventude, o Excelentíssimo Sr. Agnaldo Bahia Monteiro, a Associação era abonada de pagas as despesas de funcionamento (água, luz, etc.) . Entretanto, ao submeter o edital, descobrimos que essas contas vinham, na verdade, se acumulando como dívidas da Associação, inclusive despesas do NACPC e do CIAC . Desde agosto, portanto, a celebração da parceria está em suspensão, e Val tem direcionado seus esforços para recorrer dessas pendências .

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DOCUMENTOS

- chamamento público 2

1

Edital de Chamamento Público nº 002/2018

Termo de Referência para Chamamento Público 2018 3

Proposta completa submetida para celebração de Termo de Colaboração com a SEMPS (Versão final enviada em 06 de Agosto de 2018)

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

4

5

(Publicado pela SEMPS em 20 de julho de 2018)

“Encerrar o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018 pelo não atendimento do item 8.2.4 do presente Edital, por nenhuma das OCS’s classificadas.”

(18 de Outubro de 2018)

Para ler o QR CODE pelo celular: • Vá

em “Ajustes” eacesse as opções da câmera;

• Ative • Abra

a função “Escanear Códigos QR”;

a câmera do celular e aponte para o código que deseja ler;

• Vai

aparecer um banner na parte superior da tela com a opção de abrir o código no Safari.

Os documentos 1, 2, 4 e 5 também estão dsponíveis em http://semps.salvador.ba.gov.br/chamamento_002/

52

TERMO DE ENCERRAMENTO

4.3 - PENSANDO A NOVA AMAC 4.3.4 - A COMUNIDADE: POR QUE NO ALTO DE ONDINA? Durante a primeira reunião de voluntárias da AMAC, todas aquelas que já haviam trabalhado na Associação concordaram que a Casa-Lar deveria manter-se no Alto de Ondina, onde funcionava o abrigo . Val defende que “o lugar é tranquilo e tem tudo perto pra eles viverem com independência .” Dias depois, então, fui conhecer a comunidade para entender se era realmente adequada, não só do ponto de vista das orientações técnicas, mas também se as dinâmicas e interações geravam um ambiente acolhedor para essas crianças e adolescentes .

GARCIA FEDERAÇÃO GRAÇA

ALTO DAS POMBAS CALABAR

BARRA

ONDINA RV OCEANO ATLÂNTICO

SALVADOR (sem escala)

RECORTE ONDINA (sem escala)

BREVE HISTÓRICO DO ALTO DE ONDINA Por volta da década de 1940, a antiga Fazenda Areia Preta (atuais praias de Ondina e Pedra da Sereia) começou a ser ocupada por uma população de baixa renda . Durante a década de 1960, muitas avenidas foram construídas em Salvador, dentre elas, a Av. Oceânica, que fez com que parte daqueles moradores fossem remanejadxs para a Boca do Rio, enquanto outra parte conseguiu permanecer na área hoje chamada de Alto de Ondina . A localização privilegiada gera interesse imobiliário, e a existência daquela comunidade, destoando de todos os grandes e refinados prédios do entorno, é um símbolo de disputa e resistência no território .

53

←

←

A

TOPOGRAFIA &ACESSOS

←

AV. ANITA GARIBALDI

←

←

R. DO CORTE GRANDE

←

ANTIGA AMAC

←

LD. DO JARDIM ZOOLOGICO

← ←

LD. DO JARDIM ZOOLOGICO

←

R. MACAPÁ

←

←

←

←

←

←

←

←

←

AV. OCEÂNICA ←

←

←

Pontos de ônibus

OCEANO ATLÂNTICO

- MAPA 5 -

0

100 M

A

RECORTE - ALTO DE ONDINA E ENTORNO

VISTA 1

AV. OCEÂNICA

LD. DO JARDIM ZOOLOGICO

50 m 0m 0

100 m

CORTE ESQUEMÁTICO AA - TOPOGRAFIA

50 m 0m 0

100 m

VISTA 1 - TOPOGRAFIA

*As edificações não correspondem à escala do desenho, aparecendo apenas de forma representativa, ilustrando os contrastes na paisagem .

54

200 M

N

Em razão da sugestão de todas as voluntárias, combinamos uma ida ao Alto de Ondina para nos certificarmos que o local é adequado para proporcionar uma boa experiência comunitária a essas crianças e adolescentes .

A visita aconteceu numa quinta-feita de manhã, no início do mês de Junho .

-É seguro lá? É tranquilo pra chegar?

Totalmente desfamiliarizada com a região, esta foi a minha primeira pergunta, já que o pouco que sabia do Alto de Ondina eram alguma notícias jornalísticas expondo suas vulnerabilidades, mas nunca suas potências . Com resposta positiva unânime, fui de carro para encontrar as demais voluntárias em frente ao CIAC no dia combinado .

A única condição do edital e das Orientações Técnicas para a localização da Casa-Lar é que seja em área residencial, característica que se confirma no local: a maioria das edificações tem uso para fins de moradia, sendo comum também as de uso misto (comercial no térreo e residencial nos pavimentos superiores) .

Entretanto, entendendo que essa condição isoladamente é muito superficial, procurei identificar no local características que considero relevantes para a qualidade do serviço de acolhimento, dentre elas: ENTORNO PRÓXIMO: Em um raio de aproximadamente 300 metros, o bairro conta com opções diversas de mercados, mercearias, lojas e serviços divesxs;

Autonomia d@ acolhid@ para realizar atividades do dia-a-dia

ACESSO À CIDADE: Cercado por duas grandes avenidas, com diversos pontos de ônibus a uma distância acessível ao pedestre; ACESSIBILIDADE: Apesar da localização, a topografia é muito acentuada e não passa ônibus dentro da comunidade . Além disso, a maior parte da externsão da calçada está obstruída, degradada ou não existe;

Ruim para quem tem dificuldade de locomoção

LAZER: Opções de lazer acessível por caminhadas, como a Praia de Ondina, o Zoologico e a pracinha, onde havia crianças brincando ATIVIDADES COMPLEMENTARES: A presença do CIAC permite que as atividades técnicas e administrativas não aconteçam dentro da casa, além de oferecer espaço paraatividades esportivas, artísticas, cursos e etc .

Interação com outras crianças da comunidade

Além disso, na primeira e em todas as visitas, também procurei atentar para as sensações, as dinâmicas e as interações que aconteciam naquele espaço. Entretanto, todo o trabalho foi realizado apenas nas ruas principais da comunidade (parte mais alta), não adentrando os becos e vielas existentes nos vales (o que vem a ser justificado na p. 58)

55

Registros de Campo 1. Ladeira do zoologico Rua arborizada, mas “fechada” Muros dos dois lados Não há edificações, nem pes�oas

2. O muro à direita dá lugar a uma cerca mais baixa, com vista pro mar:

R. MACAPÁ

GICO

O OOL O Z LD. D

SENSAÇÃO DE “RESPIRO” E PAZ (sem fluxo de pes�oas)

ZOOLOGICO

LD

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3.

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Entrada do Zoo

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Bar�aquinha de comida, brinquedos e bebidas Aos domingos, muito fluxo de famílias com crianças Movimento, mas sensação de tranquilidade, vida, uso da rua 0

4. Praça

Árida, poucas árvores Crianças cor�endo Manicure fazendo a unha 2 meninas na casinha “A gente adora brincar aqui” “Todo mundo é bem-vindo aqui pra brincar com a gente.”

56

100

8. Edificações

A ANIT AV. IBAL GAR

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Vista para a Av. Garibaldi Sensação de “respiro” 3 outdo�r de costas para a rua A GARIB NITA AV. A

AV. A NITA AV. A NITA

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7. Pedestre

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Sem calçada Car�os estacionados nos dois lados Pes�oas andando nas ruas estreitas (mão dupla)

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CIAC

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Mais antigas e um pouco degradadas. Sem calçada e vegetação na frente de casa, é comum ver vasos de plantas colocados pelos moradores

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CORT R. DO

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9. Garibaldi

6. Edificações

200 M

N

2 a 3 pavimentos Maioria residencial Comércio local (uso misto) Bares, Feiras, Mercados, Igreja Lava-jato, mecânico Car�os estacionados dos dois lados Calçadas obstruídas (pedestres na rua) Prédios e muro formam um cor�edor com pouca vegetação - Muito quente Fachadas simples - Reboco ou tijolo Becos e vielas - pros vales até a praia

5. Paisagem

A paisagem muda novamente (e a sensação no espaço também) Já não é tão agradável Muro (Esq.) e Lajes inacabadas (Dir.) Becos e vielas descendo até a praia 57

4.3.5 - A ESCOLHA DA CASA Apesar de alguns problemas de acessibilidade, pavimentação e conforto térmico, o Alto de Ondina era, de fato, um local acolhedor em múltiplos sentidos: as pessoas sentadas na calçada, andando nas ruas ou na porta do seu comércio estimulavam as interações e as relações cotidianas naquele espaço .

Como já fora mencionado, vale ressaltar que toda abordagem e aproximação com o Alto de Ondina, neste trabalho, se deu apenas em suas ruas principais (Ladeira do Jardim Zoologico e Rua do Corte Grande) . Além de serem espaços onde mais acontecem essas interações, Val afirma:

“Tem que ser na frente da rua . O acesso é melhor e dá pra gente ficar de olho.”

Estimular a liberdade e autonomia nas atividades cotidianas (respeitando as limitações individuais) são fundamentos essenciais quando falamos de Direito da Criança e do Adolescente . E a citação acima evidencia que estes são pontos muito importantes ao escolher a localização para essas casas . Pensando nisso, visitamos alguns apartamentos disponíveis para alugar nessas ruas, e optamos por seguir com o projeto naquele que localizava-se em frente à antiga sede . Além da fácil interação com o CIAC, o apartamento escolhido foi construído e pertence a André, que era abrigado da AMAC e mora na comunidade até hoje .

As antigas voluntárias da AMAC defendem muito que a reativação deve contemplar e agregar aqueles que já passaram pela Associação como acolhidxs, voluntárixs ou funcionárixs, criando vínculos que vão além do caráter institucional .

- MAPA 6 -

LOCALIZAÇÃO DA NOVA CASA DA AMAC

CIAC R.

CASA-LAR DA AMAC

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NACPC

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“ Desde que a gente encerrou o acolhimento da AMAC que eu paquero essa casa e falo com Fernando: “Vamos receber as crianças aí, mas vamos fazer diferente, tipo uma casa mesmo .”

0 58

100 M

N

André é proprietário de todo o edifício mostrado abaixo . O pavimento térreo está alugado até Janeiro de 2019, e a ideia é que, passada esta data, a AMAC alugue-o como uma segunda Casa-Lar, recebento até 7 crianças e/ou adolescentes em cada . Isso porque o primeiro pavimento, que estava até então desocupado, tem seu acesso através de uma escada íngreme e estreita, não adequada a pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção ou até mesmo carrinhos de bebê . O projeto, então, prevê a locação e adaptação do piso térreo a partir de Janeiro, pensado para ser acessível a todxs . Entretanto, o atual inquilino não nos permitiu entrar no apartamento, e, por ora, ficamos com o projeto apenas do primeiro pavimento .

TÉRREO

CASA-LAR 2 Capacidade: 7 + Cuidador(a)

1º PAV

CASA-LAR 1 Capacidade: 7 + Cuidador(a)

O primeiro pavimento, na verdade, é composto por dois apartamentos que seriam locados separadamente, mas a AMAC alugou ambos de modo a integrar e fazer uma só casa . O edifício se trata de uma auto-construção e apresenta alguns defeitos construtivos notáveis, como, por exemplo, a falta de esquadro nas paredes . André é mestre de obras e não há nenhum indício falhas que comprometam a sustentação, mas, por enquanto, optamos por não fazer nenhuma alteração estrutural .

Além disso, devido aos recursos escassos e dependentes de doações, o plano de ação traçado foi de solucionar as demandas imediatas para receber as crianças e adolescentes e pensar outras intervenções a médio e longo prazo que possam ser feitas inclusive com a participação de acolhidxs e membros da comunidade .

Intervenções participativas e de baixo custo permitem, nos seus participantes, desenvolver habilidades, bem como vínculo com as pes�oas e espaços envolvidxs . Para casas de acolhimento, portanto, esta é uma forma de propor mudanças não somente espaciais, mas também sociais, políticas e psicológicas.

59

Visita à casa - 01

>>> Soluções básicas para dar início ao acolhimento <<<

Fogão, geladeira, utensílios domésticos e armários

JANTA 5,38 m

QUARTO B 12,00m² PROJ. ESCADA

SALA 12,00 m²

QUARTO A 15,03 m²

PLANTA ESQUEMÁTICA - CASA LAR

Pintura

Cor�edor 45,79 m² Sala 21,60 m² Quarto A 39,26 m² Quarto B 29,43 m² Jantar 8,25 m² TOTAL 60

145,00 m²

0

1m N

Mobil i ário* Camas 8 baixo custo reaproveitamento

Colchões Sofá Mesa - 8L Cadeiras

8 1 1 8

07.06.18 Segurança

Não remeter a “prisão”

Grade de proteção (peitoril e janelas)

AR m²

A. SERVIÇO 5,90 m² SANIT. 2,94 m²

CORREDOR 7,81 m²

SANIT. 3,36 m²

Segurança

COZINHA 6,35 m²

Corimão escada

SOBE (ACESSO)

Legenda

Existente A fazer

61

4.4 - INTERVENÇÕES NO ESPAÇO: A CASA E SUAS EXTENSÕES Estar presente em todo esse processo foi importante para reforçar o quanto o afastamento do poder público interfere na qualidade dos serviços de acolhimento . Enquanto eu pensava em soluções espaciais inovadoras, a AMAC não podia esperar. Sem conseguir firmar o termo de colaboração através da SEMPS, a reativação da Associação se mostrava uma corrida contra o tempo: enquanto as despesas de adaptação e manutenção do imóvel dependiam de doações, é muito mais difícil conseguir arrecadá-las sem a presença das crianças . Nesse momento, portanto, quaisquer projetos e ideias inovadoras são colocados de lado para tentar garantir o básico .

Entendendo como a realidade se sobrepõe ao que é idealizado, foi preciso dar um passo atrás e retomar o viés articulador da arquitetura . Ao invés de projetar espaços, era preciso projetar, iniciativas, eventos e conectar redes criativas .

4.4.1 - PENSAR REDES URBANAS DE MODO A POTENCIALIZAR INICIATIVAS ISOLADAS A primeira articulação feita foi com a 12 por 1, organização sem fins lucrativos que se dedica a ajudar diferentes causas a cada mês . Engajados pela proposta que a AMAC trazia, dedicaram-se durante todo mês de Outubro a coletar alimentos, dinheiro e materiais . .

Juntxs, realizamos também um mutirão de pintura, trazendo mais cor e vida à casa .

E me dei conta do quanto aquele espaço tinha norteado a ideia que eu formei de ‘uma minha casa’: um espaço que minha mão tinha que ajudar a fazer, mesmo que só pintando ou empapelando parede, [...] um espaço que, ao ficar de pé, a minha mão ia poder vestir. ” (BOJUNGA, 2000) Além das melhorias no aspecto visual da casa, essa intervenção confirmou a importância de pensar em processos e soluções espaciais não terceirizadas, envolvendo as pessoas que ali ocupam .

62

Por mais banal que possa parecer um seviço de pintura, por exemplo, após o mutirão foi possível perceber um estreitamento nas relações com o lugar . A sensação de que “eu ajudei e sou parte disso” criou, entre nós, uma relação de afeto ainda mais fortE com o espaço e com a causa como um todo .

Durante a pintura, moradoras da comunidade nos ofereceram bolo e suco e revelou uma comunidade (ou , ao menos, parte dela) que se interessa pelo projeto, pela interação e por participar da maneira que lhes for possível .

Esta percepção de afeto com o lugar a partir do “fazer” tornou ainda mais clara, nesses casos, a importância do “não projeto” . De buscar cada vez mais essas interações, pensar em espaços flexíveis às pessoas e encontrar nos vazios as infinitas possibilidades para o imaginário - e para sua constante reinvenção, de acordo com as necessidades e perfis de seus usuários)

63

4.5 - PRÓXIMOS PASSOS Como já foi defendido aqui, a intervenção participativa nos espaços tende a agregar muito não só pelo que é construído literalmente, mas também por todas as construções simbólicas que proporciona . Com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em especial, tende a se tornar um processo de construção da confiança, dos vínculos e das relações interpessoais e com os espaços que ocupam .

Projetar espaços com a criança refere-se a construção do espaço como a ‘construção’ de si mesmo, tanto na criança como no arquiteto.”

Dito isso tantas vezes, seria contraditório apresentar, aqui, um projeto para o espaço cujos usuários ainda são desconhecidos . O que trago como referência são ideias (não só para a AMAC, mas para casas de acolhimento em geral), pensadas de acordo com pesquisas multidisciplinares, que permitem entender de maneira generalizada, as demandas (afetivas, principalmente) desse público que vem sendo abordado .

Vale ressaltar, ainda que soe repetitivo, que as mesmas devem ser usadas como diretrizes para propor debates, e não projetos universais . É fundamental considerar a individualidade de cada um como ser e como coletivo, pensando com eles em como e que tipo de transformaçõs devem ser feitas .

4.5.1 - INTERVENÇÕES A CURTO PRAZO (Antes da chegada de acolhidxs) As próximas medidas consideradas para o Plano de Ação são aquelas que geram mais ruído e sujeira, como execução do forro e melhor integração dos dois apartamentos .

Apesar de não serem imprescindíveis para iniciar o acolhimento, consideramos que devem ser executadas o quanto antes, evitando a exposição das crianças e adolescentes a ruídos e poeira, o que poderia lhes causar desconforto no local; Seguindo a mesma lógica acima, é importante garantir uma estrutura mínima de mobiliário para guardar seus pertences e poder conduzir suas atividades cotidianas . Para isso, é interessante pensar em estruturas que não sejam fixas e que possam facilmente ganhar nova configuração e até funcionalidade . Pensar em materiais disponíveis no local, que possuam baixo custo e/ou provenham de reaproveitamento (como caixotes, por exemplo) é uma saída eficiente para movimentar atender essas demandas e movimentar a economida local .

Caixotesar. emSãoruaprapróxima à casa-l (Fernando está tentando venda? contato)

64

Ideias a curto prazo

Retirar paredes + + + +

VENTILAÇÃO CRUZADA

amplitude ventilação flexibilidade integração

COBOGÓ

COLOCAR PORTA DE ENTRADA integração

0

1m N

N

baixo custo material local layout flexível

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4.5.1 - INTERVENÇÕES A MÉDIO PRAZO (Podem ser feitas após a chegada de acolhidxs) Pensadas junto à equipe interdisciplinar, há algumas oportunidades de melhorias que, apesar agregadoras, não tem caráter de urgência ou pré-requisito para o início das atividades de acolhimento . A primeira proposta retoma ao questionamento que deu início a este trabalho: pensar soluções arquitetônicas de modo a otimizar as despesas fixas de funcionamento do imóvel, já que a receita mensal dessas instituições é tão incerta (e quase sempre escassa) .

Sobre os apartamentos da casa-lar, existe uma laje de cobertura cuja área pode ser aproveitada como terraço para acomodar essas soluções . Para isso, estamos articulando um trabalho junto com a Peter Stutchbury Foundation, fudação britânica que realiza intervenções participativas em comunidades, de modo a promover um melhor bem-estar e qualidade de vida . A intenção de trabalhar com a fundação surgiu de um projeto por eles realizado em São Tomé de Paripe (Salvador - BA), cujas soluções e discursos convergem com o que vem sendo trazido neste trabalho:

Dentro de nossa sociedade global, a arquitetura tem mais a oferecer do que sua definição de dicionário, ‘a arte e a ciência de projetar e erguer edifícios.’ [...] os lugares e o ambiente em que vivemos tem um grande impacto em nossa saúde e bem-estar. [...] A PSA Foundation tem como objetivo destacar o papel da arquitetura [...] para explorar como a forma construída pode contribuir com uma resposta significativa. O conjunto de habilidades de um arquiteto é a capacidade de resolver um conjunto complexo de questões através do pensamento lateral, consideração e elegância. Isso destaca o potencial de criar uma mudança real, especialmente para as comunidades que mais sofreram impacto.[...]

Envolvendo-se com os profissionais de saúde da comunidade local, parceiros da indústria e líderes comunitários, nosso objetivo é desenvolver uma série de estratégias para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas através do design.”6 6 - Traduzido a partir do site <http://www.peterstutchbury.com.au/psa-foundation>

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A PSA é uma fundação sem fins lucrativos criada para gerenciar a arrecadação de fundos de uma atividade de extensão da Universidade de New Castle, cujo escopo é o levantamento de demandas, planejamento de soluções e execução através do diálogo.

Além do que é produzido durante o workshop, a proposta é envolver a comunidade em todo o trabalho, de modo que eles se tornem capazes de realizar intervenções posteriores com aproveitamento de recursos naturais, execução e manutenção de baixo custo e uso de mão-de-obra e materiais locais .

Armaduras de aço expostas

“Retalhos” de placas metálicas como fechamento

EDIF. V IZINHA

LAJE DA CASA-L AR (atualmente)

muito quente

Caixa d’agua

Sem guarda-corpo 67

Para a área do terraço, foram pensadas melhorias de baixo custo, fácil execução e manutenção e que tragam benefícios a curtou e/ou longo prazo . Algumas mais simples outras, todas as soluções neste pavimento estimulam a circulação (hoje quase nula) na área . Além disso, as crianças em geral gostam de “desbravar” novos espaços, e uma escada com uma porta no teto parece ser um grande gatilho para atiçar sua curiosidade. É preciso, portanto, atentar para que o espaço não ofereça riscos à integridade das pessoas que ali circularem, especialmente os mais jovens . São medidas fundamentais para garantir essa segurança: - Instalação de guarda-corpo circundando a laje; - Cobrimento das armações em aço expostas (além de evitar que alguém eventualmente se machuque, previne a oxidação da estrutura do prédio; -Instalação de fechamento adequadro sobre a abertura da escada (como está hoje, com pedaços de telhas sobrepostas, é ineficaz, inconveniente e sem nenhuma garantia de estabilidade); Além das medidas acima, outras proposições surgem com o objetivo de reduzir custos fixos de manutenção da casa: -Placas de energia fotovoltaica - a incidência solar é muito forte no local durante praticamente todo o dia (devido à topografia elevada e à equivalência de gabaritos dos prédios vizinhos); - Cultivo de hortaliças - Além dos beneficios de estar em contato com a natureza, cultivar alguns alimentos de consumo diário pode gerar uma boa economia na compra desses itens .

- Captação de água da chuva - Esta solução é, não somente ecologicamente correta, mas também economicamente positiva . Estima-se que o uso de água da chuva para fins que não envolvam consumo pode levar a uma economia de até 50% na conta de água .

Por fim, mas não menos importante, pensar em arte é pensar em integração e bem-estar . A fachada lateral do prédio vizinho não possui acabamento ou qualquer tipo de revestimento . Ela forma uma espécie de paredão delimitando os limites do terraço, mas pode também se tornar uma tela em branco: envolvendo artistas da comunidade local, voluntárixs e acolhidxs, estimula o processo participativo de construção do espaço, além de trazer mais cor à paisagem como um toto .

Captação de água da chuva Laje branca

68

Projeto 0

Pintura de artista local

Abertura em alรงapรฃo Guarda -Corpo

EDIF. V IZINHA

Cultivo de hortaliรงas

- Terraรงo 1m

N

Placa

s foto

voltaic

as 69

Visita à casa

>>> Outas pos�ibilidades no espaço <<<

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EDIF. VIZINHA

REO PROJ. TÉR

RUA PRINCIPAL

RUA DO CORTE GRANDE

O RUA D E GRAND CORTE

Enfatizando, mais uma vez, a importância da participação das crianças e adolescentes, bem como dxs funcionárixs da Casa e da comunidade como um todo, nos processos de transformação do espaço, foi pensado no uso do que aqui chamaremos de quintal, de modo a configurar-se como um espaço de livres transformações e de integração (hoje muito tímida) entre a Rua do Corte Grande e os becos e vielas que levam até a parte mais baixa da comunidade . Atualmente, esta área de 85m² pertence a André, o mesmo proprietário do edifício aqui tratado . André tem planos de vender o terreno, que seria utilizado provavelmente para a construção de alguma outra edificação . Isso afetaria negativamente, a meu parecer, a qualidade da Casa-Lar no contexto em que está inserido, principalmente na qualidade do conforto térmico .

Por outro lado, é possível pensar em outras formas de uso do terreno, de modo a beneficiar não só a casa em si, mas o Alto de Ondina como um todo . Para isso, contactamos a empresa Solos Alimentos, pensando em criar um espaço de cultivo, gestão de resíduos e lazer acessível à comunidade .

De antemão, as sócias se propuseram a coletar uma amostragem do solo, para - SOLOS ALIMENTOS A Solos é uma startup baiana de consulavaliar o cultivo, e a listar matetoria e implementação de soluções de gestão riais que possam ser arrecada- de resíduos . Atualmente, vem fazendo dos . Para o espaço, pensamos projetos em escolas municipais que envolvem de hortas, composteiras e educaem possibilidades como horta, açãoexecução ambiental, tudo feito junto às crianças composteiras e móveis feitos que ali estudam . O projeto também é de com materiais de reaproveita- baixo custo e contempla o reaproveitamento de materiais, como pneus e pallets, por mento . Os elementos a exemplo . compor esse espaço devem ser móveis e modulares, podendo ser reconfigurados por seus usuários . O projeto e a sua execução, entretanto, está em suspensão, à espera da chegada dxs acolhidxs para uma construção conjunta .

EDIF. VIZINHA

08.11.18 PRIMEIRO PAVIMENTO

TÉRREO QUINTAL

CONEXÃO

Melhoria de fachada

VALES

Retirar entulho Testar o solo

QUINTAL

0

2m

N

71

inconclusoes

Não acredito em pontos finais . Acho muito ilusório (e até um pouco egocêntrico) querer dar algo por finalizado, enquanto tudo ao seu redor está em constante e ininterrupta transição . Este trabalho, que começou com uma interrogação, encerra esta etapa com muito mais questinamentos . Aliás, por si só, ele é produzido na intenção de refletir todas as dúvidas, redirecionamentos de caminhos, pesquisas e metodologia .

Como um arremate final, vale trazer novamente alguns pontos importantes, frutos do desenrolar deste processo . Primeiramente, o entendimento do papel social da arquitetura ao pensar espaços subjetivos, articulando diversas potências criativas, analisando, traduzindo e sobrepondo demandas individuais, coletivas e do território e contemplando as espacialidades física e imaginária, no que tange as relações e as emoções que ali se desenrolam .

Dito isto, é fundamental entender o(a) arquiteto(a) como peça chave ao pensar em políticas públicas que atuem com eficácia nas mais diversas escalas e com os mais diversos atores das demandas do(s) lugar(es) .

Falando do acolhimento de crianças e adolescentes, especificamente, fica claro como este assunto não possui o aprofundamento técnico ou o senso de prioridade por parte do poder público. Pelo contrário: em Salvador, e no Brasil de uma maneira geral, tais demandas dependem de iniciativas privadas para serem atendidas em sua grande parte, contando apenas com direcionais superficiais e meramente funcionais para tal . Essa ausência do Estado para tratar do assunto como uma demanda estrutural e sistêmica é grave, e tem impactos negativos nas mais diversas proporções: do indivíduo aos indicadores sociais de todo o território .

Vale ressaltar que a arquitetura, por si só, é incapaz de solucionar questões de tamanha complexidade . Sua grande potência, aliás, está justamente na capacidade de articular diversos outros atores, integrando constantemente demandas e soluções e refletindo-as no espaço . A integração dxs próprixs usuários também é fundamental, já que, como dito no começo desta (in)conclusão, o projeto nada mais é (ou deveria ser) do que o produto momentâneo de um processo contínuo de diálogos, construções e transformações.

Interrogações e reticências, pois, é como encerro este trabalho por ora.

Concluo que há muito ainda o que se fazer no âmbito desse projeto, da realidade de acolhimento de crianças e adolescentes como um todo e da força da arquitetura ao pensar soluções integradas para o ser humano, suas relações e suas territorialidades .

Há muito . Façamos .

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PRINCIPAIS SIGLAS AMAC –Associação Mensageira do Amor Cristão (p. 40) CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (p. 18) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (p. 13) FCM – Fundação Cidade Mãe (p. 18) FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (p. 18) MDS – Ministério do Desenvolvimento Social (p. 36) PNAS - Política Nacional de Assistência Social (p. 14) SEMPS - Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (p. 18) SGDCA - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (p. 14) SUAS – Sistema Único de Assistência Social (p. 14)

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