Precisamos Dar Preferência às Habitações

PRECISAMOS DAR PREFERÊNCIA ÀS HABITAÇÕES LEBRE, Luiza Maria Tumiatti Vas Lebre; Estudante de Arquitetura e Urbanismo; Centro Universitário Belas Artes; AT7AU; Resumo: Neste artigo, podemos encontrar um pouco do histórico da evolução da política habitacional no Brasil e o como foi o tratamento desses programas durante os 50 anos no país. Além de também ser apresentado um pouco sobre o que seria a Lei de Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social. Há também a apresentação de um programa bem conhecido, Minha Casa, Minha Vida. E para finalizar foi retratado um exemplo de projeto de habitação. Além de apresentar a relação entre sustentabilidade e HIS. Palavras chaves: habitação social; moradia; lar; políticas; sustentabilidade.

Abstract: In this article, we can find a bit of the history of the evolution of housing policy in Brazil and how these programs were treated during the 50 years they are in the country. In addition to also being presented a little about what is the Law of Technical Assistance for Social Habitation Interest. There is also a presentation of a well-known program, My House, My Life. Finally, it ends with an example of a social habitation project. In addition to presenting the relationship between sustainability and HIS.

Keywords: social habitation; home; policies; sustainability.

Introdução Muito pouco se discute sobre a questão social da habitação, e o como ela é importante para o ser humano desde os tempos das cavernas até os dias de hoje e o como ela vai sempre ser essencial. O lar de cada um não é algo simples, mas sim algo que tem que ser pensado e cuidado com atenção pois é o lugar que nos traz conforto e bem estar. Assim, deveria ser um lugar que seja adequado às preferências individuais dos donos, mas nem sempre é possível.

A palavra HABITAÇÃO, significa segundo o dicionário: lugar ou casa onde se habita; morada; vivenda; local em que os animais se recolhem. A habitação é um local que deveria proporcionar saúde com água corrente, tratamento de esgoto e coleta de lixo; deveria ser um local adequado para se estudar trazendo ambientes

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mais individuais e privativos; ser uma forma de segurança por formar ambientes restritos e também podendo proporcionar mais emprego por trazer novas vagas para o setor da construção e novas oportunidades para aqueles que tem um endereço assim podendo conseguir um emprego melhor.

Sabemos que essas são as condições ideais, mas não é bem assim para todas as habitações, muitas pessoas vivem em condições extremamente precárias e injustas, sem nenhum tipo de cuidado ou preocupação com o seu espaço.

Isso é muito preocupante e inacreditável, portanto deve ser conversado e repensado, tanto pelas políticas governamentais, quanto pelos cidadãos, pois precisamos sim nos atentar e melhorar a habitação de todos, começando com as condições dos brasileiros.

Portanto nesse artigo vamos falar exatamente sobre isso e tentar despertar um pouco da atenção do nosso caro leitor, assim peço que você consiga passar isso para frente também pois quanto mais pessoas se conscientizarem, melhor para se haver mudanças.

Política Habitacional no Brasil Bom, para começar do começo mesmo, precisamos saber um pouco sobre como foi a evolução da política habitacional no Brasil.

Pode-se dizer que foi uma longa história de evolução, sendo que o cenário de hoje pode ser definido como um problema social e econômico ainda não superado.

A agenda política acabou por colocar como prioridade a questão da moradia adequada só a partir do início do século XX, por provavelmente ver o como isso estava afetando diversas outras questões no país.

Assim foi nos anos 60 que realmente apareceram as primeiras iniciativas governamentais para a construção de casas populares. Em 1964, o governo acabou por criar o Banco Nacional da Habitação (BNH), que tinha como objetivo servir como um banco de desenvolvimento com a função de fornecer recursos financeiros para a construção de moradias populares, infraestrutura urbana e saneamento básico.

Esse sistema tinha como clientela prioritária somente famílias de renda mensal entre 1 e 3 salários mínimos, e assim forçando uma reformulação, reduzindo os investimentos para essas famílias. Mas durante os anos 50 e 60, BHN acabou por financiar diversas moradias em todo o país.

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Já na década de 80, no contexto de redemocratização do país, havia diversos movimentos sociais por moradia, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, inaugurada em 1986, surgiu a Emenda Popular da Reforma Urbana que acaba por ser uma união de universidades, sindicatos e entidades profissionais que queriam reorganizar e retomar o tema da tão falada reforma urbana.

Já entrando nos anos 90, mas especificamente na primeira metade, houve sim a criação de alguns programas, mas também havia uma falta de estratégia nacional para a questão habitacional. Assim, para tentar minimizar a enorme dívida social e urbana gerada, se gerou uma iniciativa de gestões municipais para a urbanização de assentamentos precários e a construção de moradias por meio de mutirão e autogestão.

Finalmente entrando em 1995, com a intervenção do Estado na política habitacional, se teve os objetivos e estratégias delimitados claramente. E assim foi criada, já na área governamental da habitação, a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), sendo vinculada ao atual Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Mais tarde, essa política gerou a própria Política Nacional de Habitação (PNH). A SEPUB foi responsável pela criação de programas habitacionais federais que acabaram por produzir, aproximadamente, 450 mil unidades habitacionais.

Entre os programas há dois mais conhecidos que podemos mencionar, o Pró-Moradia e o Habitar-Brasil.

Já entrando em 2000 é criado o programa Morar Melhor, que consistia em realizar um trabalho de melhoria tanto nas condições de saúde, quanto na qualidade de vida da população que se encontra na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.

Além disso, havia na proposta colocar como prioridade as famílias que haviam como responsável da casa uma mulher e também para aqueles lugares com risco ambiental, insalubridade ou até mesmo condições de degradação ambiental.

Em 2003 houve a criação do Ministério das Cidades, que teve como principal ponto reunir as pastas das políticas setoriais, de habitação, saneamento e transporte em um patamar federal e assim mostrar a relevância da agenda pela reforma urbana.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), foi criado em 2005, com o objetivo principal de implementar as políticas e programas que

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promovem o acesso à moradia digna à população de baixa renda, assim trazendo um tratamento federal à história.

Em 2009 se criou o programa conhecido como Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sendo um programa de habitação federal que promove oferecer subsídio e taxa de juros abaixo do mercado, assim facilitando a compra de moradias populares e conjuntos habitacionais para as pessoas que atingiam alguns requisitos sociais e de renda, e não possuírem imóveis com o seu nome.

Atualmente, em 2023, há o plano de se retomar o programa Minha Casa, Minha Vida e entregar 2.745 unidades habitacionais e até 2026 fechar contrato com em torno de dois milhões de moradias.

Além desse programa podemos encontrar diversos outros nos dias de hoje que são voltados para a regularização fundiária, a melhoria das habitações precárias e o desenvolvimento urbano sustentável. Podemos dizer que a política habitacional no Brasil acaba sendo executada por diversos órgãos e programas governamentais, e com uma parceria com empresas privadas e organizações não governamentais.

Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) A Lei de ATHIS consiste em uma Lei Federal, aprovada em 2008, que tem como objetivo garantir o direito à assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda que tenham a necessidade de construir, reformar ou ampliar as suas moradias. Essa lei deixa claro que essa assistência técnica tem que ser prestada pelos profissionais que são habilitados nessa área, como arquitetos e engenheiros, onde se deve pensar em aspectos de segurança, saúde, conforto e sustentabilidade ambiental.

A ideia dessa lei é promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, trazendo o acesso a uma moradia mais adequada e digna.

Além

disso,

essa

assistência

técnica

acaba

por

ajudar

com

o

desenvolvimento local e assim promover a cidadania, pois não deixa de envolver a população na elaboração e execução dos projetos que atendam às suas necessidades.

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Foi em 2019 que houve a regulamentação da assistência técnica que deve assim ser acompanhada por outras políticas públicas também, assim trazendo a oferta de materiais e insumos de qualidade para poder garantir o acesso ao financiamento para a construção das moradias.

Ainda nos dias de hoje a ATHIS enfrenta desafios como a falta de recursos financeiros e a necessidade de captação de profissionais envolvidos na prestação dos serviços de assistência técnica.

Pode-se dizer que essa lei representa um grande avanço na política habitacional brasileira, pois acaba por reconhecer o direito à assistência técnica como parte fundamental do direito à moradia digna, além de buscar a inclusão social por meio da participação das famílias beneficiárias no processo de construção de suas moradias.

A ATHIS também traz uma certa valorização e reconhecimento do trabalho de arquitetos e engenheiros, tirando essa imagem que tem sobre os seus serviços só servem para elite, mostrando a importância deles e o como pode ser algo acessível e deve ser cada vez mais utilizado.

Essa assistência possibilita que se diminua o número da construção de novas habitações, fazendo com que se pensem em trazer vida e conforto a habitações já existentes, causando menos impacto ambiental e mais conforto populacional.

Minha Casa, Minha Vida Como já mencionado anteriormente, o programa federal consiste em realizar a aquisição ou construção de moradias para pessoas com renda baixa, através de parcerias com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, sendo que para se atingir essas metas, haveria de se seguir algumas políticas específicas.

A primeira seria a variação de subsídio na aquisição ou construção de moradias, que depende da renda das famílias, podendo dar acesso a moradias que estavam fora do alcance dessas mesmas famílias.

Outra política seria a parceria com estados e municípios, que conta com essa parceria para a identificação de áreas para a construção de novas moradias, e também da oferta de infraestrutura e serviços para essas áreas. Há também a parceria com empresas do setor da construção civil e movimentos sociais, que

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podem trazer propostas de projetos habitacionais e obter financiamento do programa.

E é importante mencionar a política das ações sustentáveis envolvidas também, que se baseia em um incentivo às práticas sustentáveis na construção das moradias, com a utilização de materiais ecológicos e a implantação de sistemas de energia renováveis.

Esses pontos apresentados são o lado positivo desse programa, mas houve alguns negativos também. Como o fato de que as habitações até agora se concentraram em áreas periféricas, se distanciando muito dos centros urbanos, podendo causar problemas de acesso a serviços básicos, infraestrutura e empregos. Houve também alguns comentários de críticos dizendo que a qualidade das habitações não era das melhores, com algumas falhas estruturais, falta de manutenção e alguns padrões construtivos inadequados. Além de alguns programas haver a falta de planejamento urbano adequado, resultando em habitações sem a infraestrutura necessária, como saneamento básico, transporte público e áreas verdes. É importante saber que os pontos negativos e positivos podem variar dependendo de cada região, contexto local e experiências individuais das famílias que irão habitar o programa. Se discutir sobre esses programas é essencial para se aprimorar as políticas habitacionais e garantir o desenvolvimento de comunidades sustentáveis e inclusivas.

Habitação Social Wirton Lira Para falarmos de maneira mais concreta, precisamos exemplificar com um projeto de habitação social implementado aqui no Brasil. O projeto de Habitação Social Wirton Lira se localiza no sul da área urbana da cidade de Caruaru, no estado de Pernambuco, entre o sertão e a capital do estado. Essa habitação foi construída pelo escritório Jirau Arquitetura em 2012, onde se realizou o loteamento de um terreno de 48,5Ha para se implantar um total de 1300 unidades destinadas ao próprio programa mencionado anteriormente, Minha Casa, Minha Vida.

O projeto foi pensado de maneira estratégica, visando um traçado que melhor se adapta às condições naturais, como o talvegues e os afloramentos de rocha, além de também pensar na fluidez viária, colocando uma ligação entre as ruas do 6

projeto com as vias existentes por perto. Essa proposta também, em acordo com a legislação local, fez questão de reservar uma parcela relativamente grande para áreas verdes e também locais de equipamentos comunitários, trazendo essa ideia de

coletividade

e

sustentabilidade

à

tona.

Esses

equipamentos

estão

prioritariamente nas extremidades do loteamento para poder criar uma interação com os loteamentos vizinhos.

Figura 1: Implantação do Loteamento, Habitação Social Wirton Lira.

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/920210/habitacao-social-wirton-lira-jirau, 2021.

Entrando um pouco nas tipologias das casas, que elas fogem um pouco da ideia dos telhados com telhas coloniais e duas águas, apresentando portanto casas mais urbanas contemporâneas, assim também considerando que são habitações econômicas. O grande desnível do terreno também afetou a tipologia das casas, pois assim o escritório acabou por tomar partido de empenas verticais para trazer um certo ritmo e harmonia entre uma habitação e outra. O layout das habitações se apresenta bem flexíveis, assim podendo acomodar a diversos tamanhos de famílias e tendo um poder de expansão conforme eventuais contratempos. A unidade básica consiste em uma unidade de dois quartos (58m²), aí pode-se ampliar colocando mais um banheiro e transformando um dos quartos em uma suíte (61m²), ou ainda dá para adicionar um outro quarto transformando em uma unidade de dois quartos e uma suite (73m²).

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Figura 1: Unidade Básica 58 m² de dois quartos, Habitação Social Wirton Lira.

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/920210/habitacao-social-wirton-lira-jirau, 2021.

As fachadas e sua plasticidade, foram pensadas para a composição do coletivo. O tamanho das janelas e aberturas foram detalhadamente pensados para terem dimensões adequadas para trazer conforto e bem estar para os moradores, sendo que foram pensadas para garantir a iluminação e ventilação natural adequada, podendo assim também economizar no uso da energia elétrica da moradia. Os materiais usados também foram pensados para a praticidade, pois são regionais e podem ser encontrados facilmente se houver necessidade de manutenção. A privacidade também foi pensada e implantada quando houve a colocação de quintais e jardins com marcações de entrada nas residências com pórticos.

Figura 3: Fachada, Habitação Social Wirton Lira.

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/920210/habitacao-social-wirton-lira-jirau, 2021.

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O principal ponto desse projeto, seria que ele acaba por romper com o modelo arquitetônico seguido para as habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, onde essas casas acabam indo além da comumente simplicidade volumétrica apresentada geralmente. Essas moradias se apresentam com cores vibrantes e marcantes, fazendo referência modernista e trazendo uma forte identificação única para essas habitações. Esse projeto soluciona uma das principais críticas que atingem o PMCMV, que é o conceito de só se subir casas iguais e sem personalidade. Mas esse projeto é realizado por uma iniciativa privada.

Os principais pontos negativos dessa habitação social, seria primeiro a falta de uma previsão de expansão de maior escala, pois 3 quartos é bom mas muito pouco para a realidade de muitos brasileiros, e com essa falta de previsão de expansão pode se haver no futuro construções de maneira inadequada e planejada de maneira errada. Outro problema que podemos mencionar, que já foi apresentado como problema nas unidades do programa MCMV, é que a localização não foi tão boa, pois está muito afastado do centro urbano obrigando as pessoas a se locomover muito mais.

Mas no geral esse projeto é muito interessante e deve ser melhor pensado para se implementar em outros locais do Brasil.

Como realizar uma HIS sustentável?

Mesmo sendo falado anteriormente sobre a sustentabilidade, esse tópico é de extrema importância por envolver a criação de moradias acessíveis e adequadas para a comunidade de baixa renda e ao mesmo tempo considerar a responsabilidade ambiental. Quando o planejamento urbano leva em consideração a construção de habitações sociais sustentáveis pode se criar comunidades mais coesas e integradas, promovendo assim a inclusão social e econômica. A seguir vamos apresentar algumas opções de como se implantar de maneira econômica uma HIS sustentável.

Primeiro falando sobre eficiência energética, as habitações sociais têm a opção de incorporar design e tecnologias que visam reduzir o consumo de energia, como o isolamento térmico, janelas eficientes, sistemas de iluminação de baixo consumo e fontes de energia renovável, como os painéis solares. Isso acaba 9

gerando uma redução de custos de energia para os residentes e uma diminuição da pegada de carbono.

Outra coisa importante seria a localização da habitação, que se for estrategicamente posicionada, poderia desenvolver um papel importante na sustentabilidade. Pois se for construída perto dos locais de trabalho, serviços e transporte público, iria reduzir o uso de automóveis e assim reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Em resumo, a sustentabilidade e as HIS estão interligadas, já que a construção de moradias acessíveis e de qualidade para populações de baixa renda deve considerar tanto as necessidades sociais quanto as preocupações ambientais.

Esse enfoque pode resultar em benefícios significativos para as comunidades, o meio ambiente e a sociedade como um todo.

Considerações Finais Em suma, esse estudo sobre habitação social ajudou a proporcionar uma compreensão mais aprofundada dos desafios e das oportunidades de se trazer moradia digna para as pessoas de baixa renda. Todos merecemos um local seguro, confortável, estável, salubre e adequado para se chamar de lar. Ao analisar todas essas políticas de habitação, as práticas de projeto arquitetônico e intervenções urbanas, além de trazer um exemplo real, podemos tirar algumas conclusões.

Primeiramente, ficou evidente que a habitação social é uma ferramenta essencial para ajudar com o déficit habitacional e a melhoria na qualidade de vida das comunidades de baixa renda. Onde o Brasil sofre muito com uma grande quantidade de pessoas que vivem em condições precárias, com falta de luz, falta de ventilação, sem acabamentos, mofo, trazendo doenças e outros problemas até mesmo mentais, por passar o dia dia em ambientes tão ruins. Como o Minha Casa Minha Vida e outros programas apresentados, foi possível observar que há sim maneiras de haver melhoras é só querermos e incentivarmos esse movimentos ao poder político. Pois como visto anteriormente, esses programas só trazem impactos positivos na oferta de moradias acessíveis e na promoção da inclusão social.

Além disso, vimos que é necessário e importantíssimo a participação comunitária, onde a colaboração entre os moradores, arquitetos, urbanistas e

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agentes governamentais acabam por gerar soluções adaptadas às necessidades locais, garantindo a sustentabilidade e a apropriação adequada das moradias pelos beneficiários. Há também uma grande importância de se realizar um planejamento urbano integrado no desenvolvimento de projetos habitacionais, assim colocando em uma escala maior para um planto mais duradouro. Os arquitetos devem ter participação obrigatória para realizar as implantações de maneira correta e se valorizar a manutenção de moradias já existentes, que é muito melhor do que se construir novas pois já estamos sofrendo de superlotação. Precisamos sim dar preferência às Habitações Sociais e ajudar aqueles necessitados, precisamos de mais compaixão.

Referências

MARGUTI, Bárbara Oliveira. Capítulo 8: Políticas de Habitação. Disponível em: <https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/180529_a _nova_agenda_urbana_e_o_brasil_cap08.pdf >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

ATHIS, Portal.

Lei Federal n° 11.888/2008 .

Disponível em: <https://caubr.gov.br/moradiadigna/?page_id=279 >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

GOV, Ministério da Integração e do Desenvolvimento. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/sistema-nacional-de-habitacao-deinteresse-social >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

GOV, Ministério das Cidades. Programa Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: <https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/materias/programa-minha-casa-minha-vi da >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

ARCHDAILY, Matheus Pereira.

Disponível

Habitação Social Wirton Lira / Jirau Arquitetura. em:

<https://www.archdaily.com.br/br/920210/habitacao-social-wirton-lira-jirau-arquitetura

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?ad_source=search&ad_medium=search_result_projects >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

OLIVEIRA, Anderson Ferreira de Oliveira; SANTOS, Humberto Mycael Mota. Uma casa digna para cada brasileiro: projeto arquitetônico para autoconstrução.

Disponível <https://conhecimentolivre.org/wp-content/uploads/edd/2020/05/L.5-2020-M.pdf

em: >.

Acesso em: 15 de maio de 2023.

PEREIRA Isabella Stefany Borba; LIMA, Thamires Moreira. Análise da Produção de Habitação Social Contemporânea e Humanização desse Conjuntos. Disponível em: <http://ct.ufpb.br/ccau/contents/documentos/estagio-supervisionado-i/acervo-virtualestagio-supervisionado-i-2019-4-suplementar/isabella-pereira-e-thamires-de-lima-an alise-da-producao-de-habitacao-social-contemporanea-e-humanizacao-desses-conj untos.pdf >. Acesso em: 15 de maio de 2023.

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