Revista lubes em foco edição 65 web

Fev/Mar 18 Ano X • nº 65 Publicação Bimestral

EM FOCO

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00065

A revista do negócio de lubrificantes

BR: Um novo olhar para a marca líder

Em entrevista exclusiva, o Diretor da Petrobras Distribuidora fala da marca Lubrax e os planos de reestruturação da empresa.

Trocadores de calor

Um papel de grande importância para o desempenho dos lubrificantes e componentes móveis por eles lubrificados.

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Editorial Pensemos na dificuldade de se determinar o amadurecimento de um determinado mercado. As regras de funcionamento devem estar bem claras, com estabilidade jurídica e política para seu desenvolvimento, e a livre concorrência estabelecida, de forma a permitir que a diversidade de seus atores seja respeitada, sem concentração e com a qualidade necessária para que os direitos do consumidor sejam respeitados. No caso específico do mercado brasileiro de lubrificantes, devemos nos remeter à criação da chamada Lei do Petróleo, em 1997, que terminou com o monopólio da Petrobras nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino, e também criou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Mais precisamente, em julho de 1999, A Agência publicava as portarias que iriam regular o mercado de lubrificantes e seus agentes econômicos. Havia a necessidade de organizar um mercado que, apesar de começar a acompanhar os lançamentos tecnológicos mais recentes, e já estar organizado na questão de reciclagem, ainda carecia de melhorias quanto à qualidade dos produtos para atender às demandas dos equipamentos modernos.

No decorrer desses quase 20 anos, portarias e resoluções foram se sucedendo, programa de monitoramento e sistemas de controle implantados com sucesso. Os legisladores abriram um canal de comunicação bastante eficiente com os agentes do mercado, e também evoluíram muito tecnicamente. Ainda há muito o que se fazer, na integração das áreas de abastecimento, qualidade e fiscalização, mas a evolução é notória e permanente. Além disso, inúmeros fóruns de debates e discussões específicas foram criados, e eventos de alto nível técnico ampliaram a disseminação do conhecimento. Essa própria revista se orgulha de ter participado intensamente desse processo.

O consumidor se tornou mais exigente e, apesar do desconhecimento técnico, procura mais segurança e confiabilidade em suas escolhas. A informação circula com mais rapidez, e a renovação da frota acelerou, de forma que as exigências dos equipamentos ficaram mais rígidas e a qualidade passou a ser fator de grande importância para fabricantes e consumidores. É hora de repensarmos o nível de amadurecimento que chegamos. Precisamos entender melhor até que ponto o mercado de lubrificantes já se encontra em condições de se adequar às responsabilidades de um sistema que entende a si próprio. Regras e normas deverão sempre existir para a segurança de desenvolvimento, mas talvez chegue a hora de se pensar em dar uma chance a que segmentos específicos possam enfrentar sozinhos as leis de mercado.

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Sumário 6

BR: Um novo olhar para uma marca líder de mercado O Diretor da Petrobras Distribuidora fala com exclusividade sobre os planos de reestruturação e ampliação da empresa.

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Trocadores de calor

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Poluição Química e Saúde

Especialista mostra a importância desses equipamentos para o desempenho dos lubrificantes e componentes móveis por eles lubrificados.

Apoluição química constitui a maior causa ambiental de doença e morte prematura no mundo.

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Responsabilidade Criminal Advogado especializado alerta que produtor de lubrificantes está sujeito à responsabilização criminal se não ficar atento.

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O Mercado agora no Portal Lubes

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Programação de Eventos

Gráfico do comportamento do mercado brasileiro que irá ser disponibilizado no Portal Lubes, na aba mercado.

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Um novo olhar para a liderança de uma marca Por: Pedro Nelson Belmiro

Carioca de 42 anos, morando em São Paulo e formado em Engenharia Civil, Gustavo Couto, o Diretor Executivo de Mercado Consumidor da Petrobras Distribuidora, chegou à Petrobras Distribuidora no final de julho do ano passado, colaborando no exitoso processo de abertura de capital e participando do programa de reestruturação da empresa.

Agregar experiências externas de profissionais qualificados do mercado foi uma das estratégias adotadas pela BR, após sua abertura ao mercado acionário, que proporcionou a contratação do diretor, hoje responsável pela área de Grandes Consumidores, Aviação, Químicos e Energia e a Unidade de Negócios de Lubrificantes.

A empresa hoje está no limite de sua capacidade e, após a reestruturação e a modernização da unidade de lubrifiantes, em Duque de Caxias (RJ), deverá ficar entre as cinco principais do gênero no mundo, produzindo quase 900 itens, como óleos lubrificantes e isolantes para os segmentos automotivo, marítimo, ferroviário e industrial. A ideia é manter-se atuante e ampliar suas posições na América Latina.

Em entrevista exclusiva à LUBES EM FOCO, Gustavo Couto fala dos propósitos e metas da reestruturação promovida pela BR, do foco principal da nova gestão da empresa e suas expectativas para o mercado brasileiro. Crescer com rentabilidade e manter a marca na liderança do mercado é sua perspectiva para os próximos anos da empresa.

Lubes em Foco - Fale um pouco da sua experiência na condução de grandes empresas no Brasil.

Gustavo Couto - Meu primeiro trabalho foi justamente em lubrificantes, na equipe de vendas da Shell, na qual fiquei durante 10 anos, sempre na área de grandes consumidores, atendendo à indústria no Nordeste. Minha vontade sempre foi trabalhar em uma empresa brasileira e participar mais das definições de regras e dos processos decisórios. Foi quando apareceu o convite da Suzano Papel e Celulose, que me trouxe mais 7 anos de experiência, inclusive na área de operações, em que 6

fui diretor de Supply Chain e TI. Após esse período, fui dar minha contribuição à CSN, por um período de 3 anos, de onde saí para trabalhar na multinacional Swissport, empresa líder no setor de ground handling em aeroportos, por um período de um ano, como COO (Chief Operating Officer), responsável por todas as operações no Brasil. Nesse período, iniciei meu “namoro” com a BR, assumindo, no ano passado, a responsabilidade pelo que chamamos de Mercado Corporativo e de Lubrificantes. Ser hoje um diretor da BR me traz muito orgulho, por ser uma função que requer uma série de requisitos, previs-

tos no estatuto da empresa, como experiência comprovada no mercado e outros mais, e passar por todo esse processo é realmente gratificante.

Lubes em Foco - E o que pretende a BR com essa reestruturação?

Gustavo Couto - A marca BR é líder de mercado e pretende continuar assim. Queremos também estar mais próximos do mercado, com foco em rentabilidade e no resgate do olhar de inovação, que sempre foi uma característica forte da empresa em todos os segmentos. Para isso, estamos sendo estimulados não só pelo nosso acionista controlador, como também pelos minoritários, nos dando total independência para atuar nessa direção. A reestruturação estará consolidada até 1º de junho, e temos certeza de que geraremos muito valor nesse novo caminho e também consolidaremos nossa liderança de mercado. Temos a maior rede de distribuição e a maior participação no mercado de combustíveis, e isso também colabora muito para alavancarmos nossas vendas de lubrificantes.

Lubes em Foco - Como será feita a reestruturação da BR na área de lubrificantes?

Gustavo Couto - Esse processo de reestruturação vem sendo desenvolvido pela presidência da empresa há cerca de um ano, e, além das áreas de Grandes Consumidores, Aviação, Químicos e Energia sob minha responsabilidade, cria, também subordinada à minha diretoria, uma unidade de negócios exclusiva para os lubrificantes, englobando todos os processos, desde a produção até a comercialização de produtos, passando pelas áreas industrial, logística, estrutura de vendas e marketing. Toda essa estrutura de lubrificantes será comandada pelo nosso gerente executivo Arthur Rocco, que, além da estrutura mencionada, também concentrará sob sua responsabilidade toda a política comercial de lubrificantes, adicionando mais uma linha de canal de vendas relativa aos clientes especializados em lubrificantes, como distribuidores atacadistas, trocas de óleo, concessionárias, montadoras etc.

Lubes em Foco - Qual será o foco principal da nova gestão: participação de mercado ou lucratividade?

Gustavo Couto

Gustavo Couto - É muito comum se associar liderança de mercado com o posicionamento de preços; entretanto, temos alguns exemplos, inclusive nas empresas em que atuei, em que a liderança de mercado não sacrifica a rentabilidade. O que percebemos é que, vamos poder gerar mais valor de uma estrutura integrada, olhando o lubrificante como um negócio e não um produto, o que já é uma tendência mundial, e, ao mesmo tempo, manter nossa liderança de mercado. A partir de uma integração maior da gestão, com uma estratégia única e bem definida, temos certeza de podermos organizar melhor os canais de venda, desenvolver melhor o portifólio de produtos, criar uma política comercial mais adequada aos diferentes produtos, negócios e segmentos de atuação. Sem sombra de dúvidas a nova gestão pretende aumentar nossa penetração em segmentos em que temos menor participação, como as montadoras e concessionárias, por exemplo. Isso requer um trabalho de médio prazo, uma vez que existem processos de homologação e aprovações que demandam mais tempo. Também nos trará muita sinergia com o negócio de combustíveis, aumentará nossa presença em vários canais 7

de distribuição e ajudará a consolidar a liderança da marca, com tecnologia e geração de valor para os nossos acionistas. Entendemos que o negócio de lubrificantes tem potencial para alavancar suas margens e aumentar ainda mais sua rentabilidade.

Lubes em Foco - Em termos de tecnologia, o que a BR pretende trazer de novidade?

Gustavo Couto - Existem algumas ações já sendo feitas nesse sentido, explorando melhor os atributos da marca Lubrax, com um viés importante de tecnologia, como, por exemplo, a parceria recém-anunciada com a McLaren na Fórmula 1, que é uma referência para todos os brasileiros.

Acreditamos que a combinação com os motores da Renault tornará a equipe McLaren bastante competitiva nos próximos anos, voltando a ser aquela equipe para a qual todos nós já torcemos muito, na época do saudoso Ayrton Senna.

Dessa forma, teremos a BR participando dessa ascensão com a tecnologia de nossos lubrificantes. Além disso, somos também os fornecedores oficiais de lubrifiantes e combustíveis de todas as equipes da Stock Car, que também é uma categoria de referência no Brasil hoje, o que promove bem nossa marca no aspecto tecnológico.

Lubes em Foco - Como está a perspectiva da Petrobras Distribuidora com relação à América do Sul, após a venda de ativos em vários países?

Gustavo Couto - Na prática, a linha Lubrax continua bastante ativa em países como Argentina, Colômbia e Chile, com produção em fábricas locais, sob licença, e com contrato de cooperação tecnológica, além de exportação complementar para as linhas não produzidas naqueles países.

Além disso, enviamos, a partir do Brasil, para o Paraguai e o Uruguai, todo o volume de nossa linha de produtos requeridos por esses mercados. Também pretendemos atuar na abertura de novos mercados. Para isso, já foi aprovada pelo Conselho da empresa a retomada da expansão e modernização de nossa planta de lubrificantes no Rio de Janeiro, que terá sua capacidade aumentada em mais de 50%, o que nos dará boa oportunidade para atender também às demandas externas. É importante salientar que a estratégia de desinvestimento da Petrobras não focou na BR Distribuidora, que manteve sua estratégia de atuação no mercado latino-americano, trabalhando novos clientes e distribuidoras para aumentarmos nossas exportações e crescermos na participação de mercado.

É necessário um olhar diferenciado para as necessidades do negócio, para mantermos a liderança da marca.

Lubes em Foco - A expansão da fábrica de lubrificantes estaria contemplando a produção de graxas e a produção de produtos para terceiros também?

Gustavo Couto - A expansão da fábrica não contempla a produção local de graxas, para a qual pretendemos continuar utilizando nossos parceiros, sempre buscando os menores custos e a diversificação de fornecedores. Esse investimento na expansão tem um viés muito forte em modernização da fábrica, nos processos de expedição, armazenamento, envaze e operações, o que pode nos levar,

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Lubes em Foco - Como você analisa as perspectivas do mercado de lubrificantes para este ano e em futuro próximo?

Gustavo Couto - O mercado brasileiro de lubrificantes está mudando, com a presença de novos players e movimentos de consolidação entre empresas, e portanto, é necessário ter um olhar diferenciado e especializado para os canais de vendas e as necessidades específicas do negócio para que possamos manter a liderança de mais adiante, a aumentar o serviço para terceiros, nossa marca, com rentabilidade. Estamos venque hoje já temos feito em alguns processos, como do com otimismo, o movimento econômico do produção a granel e tambores para o segmento mapaís, como baixa taxa de juros, inflação baixa e rítimo. A fábrica, inaugurada no início da década de sob controle, o que é uma combinação inédita 1970, sofreu sua última modernização na década para o Brasil e é um ambiente promissor, com de 1990. Então, apesar de já ter recebido muito inalguns setores da indústria já dando sinais de vestimento ao longo dos anos, já estava na hora de recuperação. O mercado de lubrificantes tende melhorar a situação atual, o que irá proporcionar um a acompanhar essa retomada da Economia, o destravamento de capacidade, com a inclusão de que confirma nossa perspectiva positiva e nosmais tanques, aumento da capacidade de bombeio so ânimo para a expansão de produção. Países etc. Temos planejado cerca de 24 meses de obra, próximos a nós também têm mostrado consistêncom seu início já ocorrido na primeira semana de cia econômica nos últimos anos, o que estimuabril deste ano. Importante registrar que esse prola buscarmos o mercado de exportação. Posso jeto vai aumentar a capacidade instalada em 55%, dizer que estou animado com as perspectivas dos atuais 27 milhões de litros/mês para 42 milhões para esse ano, que aparecem em setores cresde litros/mês, e deverá criar até 400 empregos dicentes como o agronegócio, e melhorias em ouretos. Estima-se ainda uma arrecadação tributária tros. A BR Distribuidora vive hoje um momento de cerca de R$ 17 milhões (em ICMS, ISS, PIS e muito interessante, porque é uma empresa que Cofins), para a cidade de Duque de Caxias. É um está orientada para o negócio, equipe bem pregrande ganho social para a região. parada, marca forte e com um amplo portifólio de produtos, o que nos traz muito otimismo. Além disso, é uma empresa que está com uma dívida baixa e vai pagar dividendos aos seus acionistas. Estamos preparados para voltar a crescer com rentabilidade.

Acredito que estamos em uma boa posição, uma vez que não precisaremos de grandes investimentos para crescer, como talvez precisem nossos Vista aérea da fábrica da BR em Duque de Caxias - RJ - Foto de Francisco Tardioli concorrentes.

Estamos preparados para voltar a crescer com rentabilidade.

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TECNOLOGIA

Trocadores de calor Os efeitos benéficos do uso de trocadores de calor para o óleo lubrificante e para o maquinário Por: Marcos Thadeu Giacomini Lobo

É comum o uso de trocadores de calor em equipamentos móveis e industriais com vistas a resfriar óleos lubrificantes. Porém, que efeito tem o uso de trocadores de calor sobre a vida útil do óleo lubrificante e na melhoria de disponibilidade e confiabilidade do maquinário?

Trocadores de calor equipam maquinários móveis ou industriais conforme a criticidade para o processo produtivo. A temperatura de operação do óleo lubrificante nos sistemas de lubrificação dos maquinários deve ser mantida dentro dos parâmetros estabelecidos pelos OEMs, e, caso esses parâmetros sejam ultrapassados, o equipamento geralmente é paralisado por dispositivos de segurança (desarme) em função da elevação da temperatura.

Uma das condições básicas para que haja uma lubrificação eficiente de equipamentos móveis e industriais é que o óleo lubrificante seja mantido dentro de faixa de temperatura aceitável, sendo uma das práticas da manutenção pró -ativa a utilização de trocadores de calor em bom estado de operação como forma de manter os óleos lubrificantes em condições adequadas de Fotos 1/2 - Trocadores de calor tipo casco e tubo e de placas

10

temperatura.

Figuras 3/4 - Dispositivos de segurança desarmam o equipamento, se a temperatura de serviço exceder parâmetros estabelecidos

O calor, o oxigênio, a água, metais catalisa-

ocupam quando se monitora a condição do óleo

dores e contaminantes externos são eficientes

lubrificante, sendo de fundamental importância

agentes de oxidação de óleos lubrificantes. O

que seja substituída a carga de óleo lubrificante

processo de oxidação do óleo lubrificante leva à

antes que se exceda o Limite Crítico dessas ca-

formação de subprodutos ácidos, borras, verni-

racterísticas físico-químicas e que seja corrigida

zes e elevação da viscosidade. Podemos definir

qualquer anomalia mecânica em caso de eleva-

a oxidação como processo de degradação per-

ção anormalmente rápida dessas propriedades.

manente de um óleo lubrificante por meio de rea-

A saúde do óleo lubrificante é indicativo direto

ções químicas envolvendo o oxigênio. À medida

da saúde do maquinário. Negligenciando-se a

que o processo de oxidação evolui, moléculas

condição do óleo lubrificante por se permitir a

de cadeia longa são produzidas e, com elas, a

formação de borras, lacas e vernizes e que tais

formação de borras, vernizes, compostos ácidos

materiais se depositem ou circulem em suspen-

e material resinoso.

são, estaremos colocando em risco a disponibi-

O aumento da viscosidade do óleo lubrifican-

lidade do equipamento móvel ou industrial, visto

te e do Número Ácido (AN) são fatores que pre-

que tais contaminantes são potencialmente pre-

Figuras 5/6 - Calor, oxigênio, água, metais, contaminantes = oxidação do óleo

Figura 7 - Laca e verniz levam à falha catastrófica

11

judiciais a mancais de rolamento e de desliza-

do refrigerados adequadamente e, devido a isto,

mento, servo-válvulas, válvulas proporcionais

continuam a trabalhar em temperaturas bastante

etc. e podem levar a falhas catastróficas, prema-

elevadas e sob os efeitos devastadores do pro-

turas e evitáveis.

cesso de oxidação.

O aumento da oxidação leva à formação de

Pela Regra de Arrhenius, cada 10°C a mais na

subprodutos ácidos causadores da corrosão de

temperatura de serviço do óleo lubrificante reduz

componentes mecânicos internos do maquinário.

a sua vida útil à metade em função da acelera-

Trocadores de calor podem desempenhar um

ção do processo de oxidação. Ou seja, elevadas

papel de gran-

temperaturas

de importância

de operação e

em

trocadores

reduzir

o

de

aquecimento

calor com baixa

de óleos lubri-

eficiência

ficantes e dos

motivos de pro-

componentes

cesso de oxida-

móveis por eles

ção mais rápido

lubrificados.

do óleo lubrifi-

A despeito do

cante presente

tipo de troca-

no sistema me-

dor de calor uti-

Figura 8 - Mecanismo do processo de oxidação de óleos lubrificantes

lizado (casco e

são

cânico.

No universo

tubo, placas, aletas, radiadores de óleo etc.), é

das atividades de manutenção é perfeitamente

de vital importância que ele seja operado dentro

entendido que, em geral, será necessária a troca

dos parâmetros estabelecidos em projeto pelo

mais frequente da carga de óleo lubrificante pre-

OEM com vistas a garantir que, de fato, o óleo

sente em sistemas mecânicos que operam em

lubrificante esteja sendo resfriado. Fato é que,

temperaturas de serviço mais elevadas, quando

em função de seleção, manutenção ou projeto

comparados a sistemas mecânicos similares que

inadequados, tem-se verificado que óleos lubri-

operam a temperaturas de serviço mais baixas.

ficantes de sistemas mecânicos não estão sen-

Este princípio (Regra de Arrhenius) pode ser

Figuras 9 - A temperatura é determinante na vida útil do lubrificante

12

Figuras 10/11 - Borra em motores de combustão interna Ciclo Otto 4T

Figuras 14/15 - Monitoramento de temperatura deve ser atividade constante

aplicado, inclusive, a óleos lubrificantes utilizados em motores de combustão interna Ciclo Diesel/Ciclo Otto 4T, em que se têm verificado, em função de elevadas temperaturas de serviço, a formação de borras e vernizes e a obstrução de filtros de tela do pescador, de filtros de óleo lubrificante de vazão plena, galerias de lubrificação etc., havendo, como decorrência, falha catastrófica por deficiência na lubrificação. É bom frisar, no entanto, que não somente a temperatura (calor) é causa do processo de oxidação. Outros agentes, como o oxigênio presente no ar atmosférico, a água, os metais de

Figuras 12/13 - Metais de desgaste e água contribuem para a oxidação

Figuras 16/17 - Temperatura sob controle = desgaste reduzido

13

desgaste, contaminantes externos ao óleo lubri-

vimento, visto tornar mais robusto o filme lubrifi-

ficante etc., contribuem também para o processo

cante cuja espessura varia sobremaneira com a

de oxidação.

temperatura. Lubrificantes operando a tempera-

Em função do exposto, constitui-se atividade primordial no portfólio das atividades desempe-

turas adequadas significam mais disponibilidade e confiabilidade de maquinário.

nhadas pelo staff de manutenção o monitoramento das temperaturas de serviço dos óleos lubrificantes presentes em maquinários móveis ou industriais, com vistas a verificar se não estão operando acima dos limites estabelecidos pelos OEMs. Sistemas mecânicos de equipamentos móveis ou industriais com óleos lubrificantes operando continuamente a temperaturas acima das especificadas pelos OEMs são sérios candidatos a estudos para instalação de trocadores de calor. Não devemos nos esquecer que a redução de 10°C na temperatura de serviço do óleo lubrificante pode duplicar a sua vida útil e melhorar a lubrificação de elementos de máquina em mo-

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Marcos Thadeu Giacomini Lobo é Engenheiro Mecânico e Consultor Técnico em Lubrificação da Petrobras Distribuidora S.A.

S.M.S

Poluição Química e Saúde A poluição química é os malefícios gerados ao mundo Por: Newton Richa

O presente artigo baseia-se no Resumo Executivo

sições extremamente baixas a poluentes, durante o

do estudo “The Lancet Commission on Pollution and

desenvolvimento no útero e na primeira infância,

Health” (Comissão Lancet de Poluição e Saúde), publi-

podem resultar em mortes na infância e deficiências

cado em 2018, com a participação de 47 especialistas

físicas e mentais ao longo da vida.

e baseado em 418 artigos científicos. O estudo con-

Apesar dos seus efeitos substanciais na saúde

firma que, atualmente, a poluição química constitui a

humana, na economia e no ambiente, a poluição

maior causa ambiental de doença e morte prematura

química tem sido negligenciada, especialmente nos

no mundo e que quase 92% dessas mortes ocorrem

países de baixa e média renda, e os efeitos sobre a

em países de baixa e média renda, como o Brasil.

saúde da poluição são subestimados nos cálculos da

O objetivo da Comissão Lancet de Poluição e Saúde é aumentar a consciência global acerca da

Carga Global de Doenças, feitos pela Organização Mundial de Saúde.

poluição química, superar a negligência com as do-

O estudo mostra que a poluição química custa

enças a ela relacionadas e mobilizar os recursos e a

caro. As doenças a ela relacionadas causam perdas

vontade política necessários para enfrentar, efetiva-

de produtividade que reduzem o Produto Interno

mente, os desafios existentes.

Bruto (PIB) em países de baixa e média renda em

As doenças causadas pela poluição química foram

até 2% ao ano, resultam em custos de assistência

responsáveis por cerca de 9 milhões de mortes pre-

médica que são responsáveis por 1 a 7% das despe-

maturas em 2015 - 16% de todas as mortes em todo

sas anuais de saúde em países de alta renda e por

o mundo - três vezes mais mortes do que a AIDS, a

até 7% das despesas de saúde em países de renda

tuberculose e a malária combinadas e 15 vezes mais

média que estão fortemente poluídos e em desen-

que todas as guerras e outras formas de violência.

volvimento rápido.

Nos países mais gravemente afetados, as doenças re-

Os custos atribuídos às doenças relacionadas

lacionadas com a poluição química são responsáveis

com a poluição química provavelmente aumenta-

por mais de uma em cada quatro mortes.

rão, na medida em que associações adicionais entre

As crianças estão em alto risco de doenças rela-

poluição e doença sejam estabelecidas. A poluição

cionadas com a poluição química, sendo que expo-

química é um grande e crescente problema global 15

S.M.S. e seus efeitos na saúde humana são

de causar danos à saúde humana e ao am-

certamente subestimados.

biente está começando a se tornar eviden-

Mais de 140.000 novos produ-

te. A preocupação crescente nos países

tos químicos foram sintetizados

desenvolvidos tem resultado no aumen-

desde 1950. Desses materiais, os

to da produção química nos países de

5.000 produzidos em maior vo-

baixa e média renda, em que as medi-

lume

das de proteção da Saúde Pública e do

tornaram-se

amplamente

dispersos no ambiente e são res-

ambiente são geralmente precárias. O

ponsáveis pela exposição humana

crescimento futuro da produção química

quase universal. Menos da meta-

ocorrerá nesses países.

de desses produtos químicos de

A boa notícia é que grande parte da

alto volume de produção foram

poluição química pode ser eliminada,

submetidos a qualquer teste de

e sua prevenção pode ser altamente

segurança ou toxicidade, sendo

rentável. Países de alta renda e alguns

que a avaliação rigorosa do pré-

países de renda média promulgaram

mercado de novos produtos quí-

legislação e emitiram regulamentos que

micos tornou-se obrigatória ape-

exigem ar limpo e água limpa, estabele-

nas na última década, em apenas

ceram políticas de Segurança Química

alguns países de alta renda.

e restringiram suas formas mais flagran-

O resultado é que produtos químicos cujos efeitos sobre a saúde humana e o ambiente nunca foram avaliados têm sido repetidamente responsáveis por episódios

tes de poluição. Os países de alta renda têm alcançado progresso na prevenção e controle da poluição química, enquanto aumentam os respectivos Produtos Internos Brutos (PIB) em quase 250%.

de doenças, mortes e degradação

A afirmação de que o controle da

ambiental. Os exemplos históricos

poluição sufoca o crescimento econômi-

incluem o chumbo, o amianto, o

co e que os países pobres devem pas-

diclorodifeniltricloroetano

(DDT),

sar por uma fase de poluição e doenças

as bifenilas policloradas (PCBs) e

no caminho para a prosperidade tem-se

os clorofluorocarbonos.

mostrado, repetidamente, falsa. A miti-

Novos produtos químicos sin-

gação e a prevenção da poluição po-

téticos que entraram no mercado

dem gerar grandes ganhos líquidos,

mundial nas últimas 2 ou 3 déca-

tanto para a saúde humana como

das e que, como seus predeces-

para a economia. Assim, as melho-

sores, sofreram pouca avaliação

rias na qualidade do ar nos países de

prévia ameaçam repetir essa história.

alta renda não só reduziram as mortes por

Eles incluem neurotóxicos do de-

doenças cardiovasculares e respiratórias,

senvolvimento, disruptores en-

mas também renderam ganhos econô-

dócrinos, herbicidas químicos,

micos substanciais.

novos inseticidas, resíduos farmacêuticos e nanomateriais.

A capacidade desses poluentes químicos emergentes 16

Nos EUA, a remoção de chumbo da gasolina retornou aproximadamente US$ 200 bilhões (na faixa US$ 110 bilhões a 300 bilhões) à economia dos

S.M.S. EUA a partir de 1980, com um benefício agregado

das pessoas. O controle da poluição oferece uma

de mais de US$ 6 trilhões em virtude do aumento da

oportunidade extraordinária para melhorar a saúde

função cognitiva e maior produtividade econômica

do planeta. É uma batalha que pode ser vencida.

de gerações de crianças não expostas, desde o nascimento, a baixas concentrações de chumbo.

O controle da poluição contribuirá na consecu-

Para avançar com o objetivo proposto, a Comissão Lancet de Poluição e Saúde apresenta seis recomendações:

ção de vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs, na sigla em inglês), estabelecidos pe-

1- Fazer da prevenção da poluição uma alta prio-

las Nações Unidas para orientar o desenvolvimento

ridade, em nível nacional e internacional, e integrá-la

global no século XXI. Além de melhorar a saúde nos

aos processos de planejamento do país e das cidades;

países em todo o mundo (SDG 3); o controle da po-

2- Mobilizar, aumentar e focar o financiamento

luição ajudará a aliviar a pobreza (SDG 1); a melhorar

e o suporte técnico internacional dedicado ao con-

o acesso à água potável e a melhorar o saneamento

trole da poluição;

(SDG 6); a promover a justiça social (SDG 10); a construir cidades e comunidades sustentáveis (SDG 11); e a proteger a terra e a água (SDG 14 e 15).

O controle da poluição, por sua vez, se bene-

3- Estabelecer sistemas para monitorar a poluição e seus efeitos sobre a saúde; 4- Construir parcerias multissetoriais para o controle da poluição;

ficiará dos esforços para retardar o ritmo das mu-

5- Integrar a mitigação da poluição nos proces-

danças climáticas (SDG 13) por meio da transição

sos de planejamento de doenças não transmissíveis.

para uma economia circular sustentável, baseada

As intervenções contra a poluição devem ser um

em energia renovável não poluente, processos in-

componente central do Plano de Ação Global para

dustriais eficientes que produzam pouco desper-

a Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissí-

dício e sistemas de transporte que reduzam o uso

veis da Organização Mundial de Saúde;

de veículos particulares nas cidades e promovam o

6- Realizar pesquisas para entender e controlar

transporte público e a locomoção ativa. Muitas das

a poluição e para impulsionar mudanças na Política

estratégias de controle de poluição que se mostra-

de Prevenção e Controle da Poluição.

ram comprovadamente rentáveis em países de renda média e alta podem ser exportadas e adaptadas por cidades e países de todos os níveis de renda.

O autor recomenda a leitura criteriosa do estudo completo “The Lancet Commission on Pollution and

Essas estratégias são baseadas em leis, políticas,

Health” e sua ampla divulgação como alerta para a

regulamentação e tecnologia orientadas pela Ciên-

importância da ameaça química à saúde humana

cia, concentram-se na proteção da Saúde Pública

e para a concretização de melhorias na Segurança

e fortalecem as economias nacionais. As estratégias

Química no país.

incluem reduções nas emissões de poluentes, transições para fontes de energia não poluentes e renováveis, adoção de tecnologias não poluentes para produção e transporte e desenvolvimento de sistemas de transporte público eficientes e acessíveis.

A melhor aplicação dessas estratégias em cam-

Newton Richa é Médico do Trabalho, Mestre em Sistemas de Gestão, Professor dos Cursos de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Engenharia de Manutenção da

panhas cuidadosamente planejadas e com recursos

UFRJ, Representante da UFRJ na Comissão Na-

adequados pode permitir que países de baixa e mé-

cional de Segurança Quimica (CONASQ/MMA)

dia renda evitem muitas das consequências prejudiciais da poluição e melhorem a saúde e o bem-estar 17

18

LUBRIFICANTES

Responsabilidade Criminal Além de tudo, ainda a responsabilidade criminal na produção de lubrificantes...

Por: Irineu Galeski Junior e André Rodrigues

Empreender no Brasil, além do inerente risco do fra-

dos Magistrados – que ainda não há como afirmar com

casso que há em toda atividade empresarial em qual-

precisão se é significativa ou não – tem demonstrado

quer lugar do mundo, é um grande desafio. Nunca es-

resistência em aplicar as modificações, como se pode ver,

teve tão em voga a máxima de Antônio Carlos Jobim,

por exemplo, com a recente celeuma sobre a extinção

segundo a qual, o Brasil não é para principiantes.

(ou não!) da contribuição sindical compulsória.

De forma simplista, repetindo o “lugar comum” –

No aspecto regulatório, um sem número de regramen-

mas, nesse caso, o fato de ser uma ideia disseminada

tos específicos devem ser observados para fins de obten-

não a torna menos verdadeira – poderíamos apontar

ção e renovação de licenças de operação. Aliada a esse

como motivos para esse desafio diário os percalços tribu-

processo, a logística reversa tem chamado cada vez mais a

tários, trabalhistas e regulatórios.

atenção dos empresários, em razão dos impactos reais que

Quanto

aos

tributos,

conforme

estudo

da

causam na organização das atividades e custos agregados.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Apenas para que não gere um mal-entendido, gos-

Econômico (OCDE), em 2016, os brasileiros arcaram

taríamos de destacar nossa posição favorável acerca da

com o equivalente a 33,4% do PIB em taxas, impostos

importância social e coletiva de uma política ambiental

e contribuições. Esse percentual é mais de 50% superior

para gestão dos resíduos sólidos. O que deve ser objeto

à média dos demais países da América Latina e Caribe.

de reflexão, todavia, a nosso ver, é a forma pouco clara

Não bastasse isso, a forma de apuração e recolhimen-

ou efetiva de atuação de determinados entes públicos

to dos tributos exige dedicação exclusiva de setores da

constitucionalmente incumbidos da tarefa de fiscalizar e

empresa, o que foi comprovado por estudo do Banco

editar normas, a fim de envolver os outros agentes da

Mundial: em 2016, foram gastas em média 1.958 horas

cadeia, por exemplo, os geradores, de forma que, ha-

para o cumprimento das obrigações tributárias.

vendo vácuo nessa atuação, o pesado ônus da respon-

No aspecto trabalhista, se antes o que havia era o engessamento para a negociação do contrato de trabalho,

sabilidade pelo resíduo sólido tem sido suportado quase que exclusivamente pelos produtores.

agora, após a recente reforma parcial da CLT, o cenário é

Como dito acima, esse é o cenário conhecido de to-

de instabilidade institucional, tendo em vista que parcela

dos que atuam no setor. Assim, vamos aproveitar o espa19

ço concedido nesta conceituada publicação para abor-

Feita a delimitação do tema, passamos de imediato

dar um outro viés da produção dos lubrificantes e que

à consequência criminal que pode advir de uma fiscali-

de alguma forma agrava o quadro até aqui descrito: as

zação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás

possíveis consequências criminais que podem advir do

Natural e Biocombustíveis (ANP): trata-se do caso em

exercício da atividade.

que a autuação daquela agência constata vício de quali-

Esse inquietante tema não tem o objetivo de causar

dade na amostra coletada.

mais incertezas para aqueles que ainda insistem em pro-

Grosso modo, nos termos do inciso XI do artigo 3º

duzir no Brasil, mas apenas trazer luzes para questões

da Lei nº 9.847/1999, o vício de qualidade se configu-

que têm surgido de forma cada vez mais frequente nas

ra pela fabricação de produto inadequado ao consumo

mesas da direção, onde, antes, o espaço estava dedica-

(p.ex. não atendimento ao nível de desempenho em de-

do “apenas” às vicissitudes administrativas e comerciais.

corrência da subaditivação ou aditivação zero), ou pela di-

Aliás, a experiência que vem de nossa advocacia tem

minuição do seu valor em função de divergência de espe-

revelado que tratar de imbróglios criminais advindos da

cificações técnicas. Esta conduta é apurada em processo

atividade produtiva com empresários que diariamente

administrativo instaurado pela ANP, no qual, constata-se o

matam uma “alcateia de leões” gera indignação e per-

vício apontado. Condenado por vício de qualidade me-

plexidade; contudo, são as regras do jogo, de modo que

diante decisão administrativa definitiva, poderão advir as

é melhor sempre prevenir do que remediar, e ter noção,

consequências administrativas e eventuais criminais.

informação e planejamento é a melhor forma de prevenção no campo empresarial.

Em relação às primeiras, o produtor estará sujeito a multa administrativa a ser fixada entre o mínimo de

Antes de prosseguir, porém, destacamos que a abor-

R$20.000,00 e R$5.000.000,00 e à revogação de sua

dagem estará restrita a aspectos produtivos-regulatórios

autorização para o exercício de atividade, em caso de

(qualidade) e ambientais-regulatórios (logística reversa).

reincidência única (art. 10, III, Lei nº 9.847/1999).

Não há dúvidas de que, no exercício da atividade empre-

Já em relação à consequência criminal dessa condu-

sarial, ainda há uma série de outros possíveis enquadra-

ta, o agente estará sujeito a responder pela prática de

mentos penais envolvidos, por exemplo, relacionados à

crime contra a ordem econômica, descrito no tipo penal

sonegação de impostos, dentre outros.

(jargão jurídico para a expressão “crime”), no artigo 1º, I,

20

da Lei nº 8.176/1991, que é o seguinte: “adquirir, distri-

A pena prevista em caso de condenação na esfe-

buir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas

ra criminal é de detenção de um a cinco anos, sendo

frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante

importante consignar que, nos termos do artigo 33 do

e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacor-

Código Penal, a pena de detenção não admite o regime

do com as normas estabelecidas na forma da lei”.

inicial fechado; contudo, autoriza o cumprimento em re-

Vale destacar que a autoridade competente da ANP, nos termos do artigo 17 da Lei nº 9.847/1999, é obriga-

gime semi-aberto – o que poderá ocorrer em caso de condenação superior a 4 anos.

da a promover a remessa de cópia integral do processo

Já quanto à área ambiental, o empreendedor que se

administrativo ao Ministério Público para fins de inves-

proponha a produzir lubrificantes está sujeito à responsa-

tigação da prática (criminosa), sob pena de responder

bilização criminal pelo não cumprimento das exigências

por crime de prevaricação (art. 319, CP). Tal obrigação

atinentes aos sistemas de logística reversa, tanto de OLUC

se estende para a condenação pelos incisos V, VI, VIII, X

como de embalagens usadas de óleos lubrificantes.

e XIII do artigo 3º da referida Lei.

Embora não se tenha notícia até o momento sobre in-

Após a remessa da cópia do processo ao Ministério

quéritos e ações penais relacionadas ao descumprimento

Público, este órgão opta por (i) instaurar inquérito poli-

do acordo setorial ou termo de compromisso relacionados

cial para fins de aprofundamento das investigações, ou (ii)

à logística reversa de embalagens usadas de óleos lubrifi-

oferecer diretamente denúncia para o juízo criminal. Na

cantes (sem descartar hipóteses de responsabilização dire-

primeira hipótese, fica a autoridade policial responsável

ta de algum produtor por ter embalagens de seus produ-

por realizar novas apurações sobre a conduta. A segunda

tos abandonados em aterros clandestinos), o mesmo não

hipótese acarreta o início de tramitação da ação penal.

se pode dizer em relação à logística reversa de OLUC.

21

os produtos ou substâncias referidos no caput ou os

(...)após a recente reforma parcial da CLT, o cenário é de instabilidade institucional

utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança”.

Como se vê, a Lei de Crimes Ambientais estipula a pena cumulada de reclusão de um a quatro anos e o pagamento de multa para aqueles que forem condenados pelo abandono do resíduo perigoso. Com efeito, diante do teor do artigo 33, §2º, ‘c’ do Código Penal Brasileiro, ocorrendo a condenação, a tendência é pela fixação do regime aberto.

Isso porque, anualmente, o IBAMA, após rece-

Tudo isso, importante dizer, não exclui a respon-

bimento e processamento dos dados de comercia-

sabilidade do produtor nas esferas civil (instauração

lização e coleta da ANP (atualmente colhidos no

de inquérito civil e ajuizamento de ação civil públi-

I-SIMP), promove tanto a autuação do produtor que

ca indenizatória) e administrativa (aplicação da pena

inadimpliu a obrigação de coleta e destinação final

de multas pelo IBAMA, as quais têm sido em quan-

ambientalmente adequada (de acordo com as metas

tias bastante expressivas), isso porque a Constituição

da Portaria Interministerial nº 100/2016), como tam-

Federal, em seu artigo 225, § 3º, adotou a sistemá-

bém promove a remessa do auto de infração para o

tica da chamada “tríplice responsabilidade”, quando

Ministério Público estadual para fins de apuração de

se trata de dano ambiental: “as condutas e atividades

crime ambiental.

consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os

Note-se a diferença: na hipótese de vício de qua-

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções pe-

lidade, é necessária a existência de uma decisão ad-

nais e administrativas, independentemente da obri-

ministrativa definitiva para que ocorra a remessa dos

gação de reparar os danos causados”.

autos ao Ministério Público. Já na hipótese de não cum-

Desse modo, além de todas as preocupações ine-

primento da obrigação de logística reversa, o IBAMA,

rentes à produção, é importante que o empreende-

via de regra, comunica imediatamente ao Ministério

dor tenha conhecimento e dê destaque a mais essas

Público, mesmo que pendente julgamento de defesa

questões em seu radar empresarial, para que não

administrativa do agente autuado.

venha a ser surpreendido pelas consequências – no

As opções do Ministério Público, uma vez em posse das informações relativas à autuação do agente,

mais das vezes, mais que simples inconvenientes – de responder a ação criminal.

são as mesmas relatadas anteriormente, quais sejam, instauração de inquérito criminal ou oferta direta da denúncia ao juízo criminal.

O crime imputável é aquele previsto no artigo 56, §1º, I, da Lei nº 9.605/1998, cuja descrição é a seguinte: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou subs-

Irineu Galeski Junior é Mestre e Doutor em Direito Empresarial, Professor na Escola Superior da Advocacia OAB/PR, na pós-graduação em Direito Empresarial da PUC/PR e no LLM em Direito Empresarial Aplicado da Federação das Indústrias do Paraná – FIEP/PR e Consultor jurídico do SIMEPETRO

tância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos; (...) § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I - abandona 22

André Rodrigues é Pós-graduando em Direito Ambiental

23

O mercado em foco agora no Portal Lubes Durante muitos anos, a revista LUBES EM FOCO publicou suas pesquisas sobre os números do mercado brasileiro de lubrificantes e tornou-se uma referência para o segmento. Utilizando uma metodologia específica e compatível com as dificuladades inerentes a um mercado com elevado fator de imprecisão, e com controles oficiais ainda não bem definidos, nossos pesquisadores fortaleceram a credibilidade dos números apresentados, por meio de um esforço contínuo e minucioso de cruzamento de informações obtidas de fontes confiáveis de diversas procedências.

O dinamismo e a velocidade do mundo atual, aliados a um importante movimento feito pelo órgão regulador, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que foi o desenvolvimento do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP aplicado ao mercado de lubrificantes, trouxe ao mercado uma facilidade de acesso a dados confiáveis, com uma frequência mensal. O SIMP consolida as informações obrigatórias prestadas por todas as empresas registradas como produtores, importadores, coletores e rerrefinadores, além das plantas e bases de armazenamento. Com o aperfeiçoamento do sistema e maior controle da adimplência das empresas, o mercado tem a seu dispor hoje, uma ferramenta bastante eficiente na coleta de números e dados produtivos.

Pensando em atender cada vez mais às necessidades de nossos leitores, com a velocidade que a mídia digital oferece, passaremos a publicar os principais números de mercado, compilados pela ANP, em nosso portal na internet, em www.portallubes.com.br, na aba mercado, onde teremos também uma análise de comportamento buscando elaborar e disponibilizar o máximo de informações sobre a realidade e tendências do mercado.

Evolução das vendas nacionais, pelos Produtores e Importadores, de óleos lubrificantes acabados

Volume (m 3)

140000 120000 100000

116.795,97

113.661,11

119.016,61

118.672,40

110.033,97

112.669,79 114.261,19 104.085,95

93.855,22

93.330,65

93.653,66

85.025,94

80000 60000 40000 20000 0

01/2017

02/2017

03/2017

04/2017

05/2017

06/2017

07/2017

Mês/Ano

Obs: As alterações dos dados pasados foram realizadas pela ANP, em seu último boletim.

24

08/2017

09/2017

10/2017

11/2017

12/2017

Participação de Mercado de óleos Ano de 2016

25,4%

16,0% 1,6% 1,9% 1,9% 7,9%

14,2% 8,4% 8,6%

Participação de Mercado de óleos Ano de 2017

14,1%

BR Ipiranga Cosan/Mobil Chevron Petronas Shell Castrol Total Lubrif.

YPF outros

17,6%

22,5%

1,5% 1,5% 1,8% 8,2%

14,9%

9% 9,0%

14%

BR Ipiranga Cosan/Mobil Chevron Petronas Shell Total Lubrif.

Castrol YPF outros

NOTA: Os dados de mercado correspondentes a anos anteriores podem ainda ser encontrados no PORTAL LUBES, em www.portallubes.com.br, na aba MERCADO.

25

Programação de Eventos Internacionais Data

Evento

2018 Abr 21 a 24

30th. ELGI Annual General Meeting - Londres - Inglaterra - www.elgi.org

Abr 18 e 19

The 6th ICIS Indian Base Oils & Lubricants Conference – Bombaim – Índia

Abr 21 a 24

30th. ELGI Annual General Meeting – Londres – Inglaterra: www.elgi.org

Mai 20 a 24

73rd. STLE Annual Meeting & Exhibition – Minneapolis, Minnesota – EUA: www.stle.org

Nacionais Data

Evento

2018 Abril 4 a 5

III Lean Conference Brazil - Espaço Milenium - São Paulo - http://aea.org.br/leanconference/

Abril 24 a 28

FEIMEC 2018 - São Paulo Expo Center - São Paulo - SP - www.feimec.com.br/

Abril 30 a Maio 4

25ª Agrishow - Ribeirão Preto - SP - www.agrishow.com.br

Junho, 19 e 20

8º Encontro Internacional com o Mercado - América do Sul - Rio de Janeiro - www.lubes.com.br

Se você tem algum evento relevante na área de lubrificantes para registrar neste espaço, favor enviar detalhes para comercial@lubes.com.br, e, dentro do possível, ele será veiculado na próxima edição.

26

Dez/Jan 17 Ano X • nº 58 Publicação Bimestral

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Onde estão as evidências?

A evidência inicial de uma falha mecânica pode ficar muito descaracterizada pela falha real. Como proceder?

Monitoramento volta à cena no mercado Entrevista esclarecedora sobre a retomada do PML, seus pontos e objetivos principais para a melhoria da qualidade dos lubrificantes.

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2018