Revitalização Urbana na cidade de Governador Valadares - A partir da recuperação do Rio Doce

RIO DOCE Fonte: Luana C. Filho

LUANA CARVALHO FILHO

REVITALIZAÇÃO URBANA DE GOVERNADOR VALADARES COMO UMA CIDADE DE PASSAGEM

A PARTIR DA RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE

Universitat Politecnica de Catalunya Máster en Desarrollo Urbano y Territorial: Gestión y Tranformación de las ciudades São Paulo, 2015

LUANA CARVALHO FILHO

REVITALIZAÇÃO URBANA DE GOVERNADOR VALADARES COMO UMA CIDADE DE PASSAGEM A PARTIR DA RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE

Trabalho Final de Máster - Desarrollo Urbano y Territorial: Gestión y Tranformación de las ciudades - apresentado a Universitat Politecnica de Catalunya Ãrea de Concentração: Planejamento Urbano e Meio Ambiente Orientador: Josep Mª Llop Torné

São Paulo, 2015

Dedicado Ă Pedro Albino Filho, in memoriam VII

AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus pela concretização deste sonho....

A minha família, principalmente a minha mãe... Maria... pela paciência em me acompanhar em todas as vistas em campo e no desenvolvimento deste trabalho.

Ao professor Joseph Maria por sua importante orientação e estimulo sem os quais não teria sido possível a realização deste.

A equipe do consorcibesós pelo atendimento e acompanhamento a visita ao rio Besòs e fornecimento de materiais de pesquisa.

Ao professor Haruf pela paciência em me receber em sua casa e me explicar de forma detalhada cada ponto importante da história da cidade A equipe da prefeitura da cidade de Governador Valadares, Nagel Medeiros, Hélida, Marcos Rios, Wellington, e Evaldo pela prontidão em respostas, por desprenderem de seu tempo e me recepcionaram de forma única e atenciosa.

A equipe Ibio pelo fornecimento de materiais de pesquisa, resolução de duvidas, e pela pronta receptividade.

Aos meus amigos que, muitas vezes enfrentaram a barreira do idioma para me ajudar e apoiar.

E a todos que colaboraram diretamente ou indiretamente, não poderia citar nome a nome, pois foram muitos que me ajudaram para chegar até aqui.

VIII

LISTA DE FIGURA Figura 01

Traçado urbano de Governador Valadares (Fonte: GUIMARÃES, 2009:54)

Figura 02

Principais vias que cruzam a cidade e de conexão a outros estados (Fonte: Arquivo fornecido pela prefeitura de Governador Valadares)

Figura 03

Evolução urbana de Governador Valadares (Fonte: Arquivo fornecido pela prefeitura de Governador Valadares)

Figura 04

Estado de Minas Gerais – (Fonte: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/ thumb/1/11/MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg/280px-MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg.png - Acessado em 02/12/2015.

Figura 05

Vista aérea de Governador Valadares (Fonte: Google Earth - acessado dia 03/12/2015)

Figura 06

Evolução do IDHM – Governador Valadares – (Fonte: PNUD, Ipea e FJP - http://www. atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia#caracterizacao – Acessado em 10.09.2015

Figura 07

Pirâmide Etária – Distribuição por sexo, segundo grupos de idade (Fonte: PNUD, Ipea e FJP - http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia#caracterizacao – Acessado em 10.09.2015)

Figura 08

Porcentagem de Ocupação Laboral (Fonte: PNUD, Ipea e FJP - http://www.atlasbrasil. org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia#caracterizacao – Acessado em 10.09.2015)

Figura 09

Frota Municipal de Veículos – Governador Valadares (Fonte: IBGE (2010) –http://www. cidades.ibge.gov.br/painel/frota.php?lang=&codmun=312770&search=%7Cgovernador-valadares – Acessado em 22.09.2015) IX

LISTA DE FIGURA

X

Figura 10

Atores (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho.

2010. p. 222)

Figura 11

Disponibilidade hídrica superficial por Sub-bacia (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 283)

Figura 12

Perfil hidrogeológico regional (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 301)

Figura 13

Distribuição das faixas do IQA por UPGRH / MG (1997 a 2008) e unidade de análise / ES (2006 a 2007) no período de chuvas (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce.

Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 306)

Figura 14

Distribuição das faixas do IQA por UPGRH / MG (1997 a 2008) e unidade de análise / ES (2006 a 2007) no período de estiagem (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 306)

Figura 15

Localização das 12 seções do rio Doce em Governador Valadares (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

LISTA DE FIGURA Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004) Figura 16

Seção 01 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 17

Seção 02 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 18

Seção 03 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 19

Seção 03 / Ponte (Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 20

Seção 04 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 21

Seção 05 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 22

Seção 06 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

XI

LISTA DE FIGURA

XII

Figura 23

Seção 07 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 24

Seção 08 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 25

Seção 09 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 26

Seção 10 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 27

Seção 11 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 28

Seção 12 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Figura 29

Divisão de áreas urbanizadas de Governador Valadares por regiões (Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final.

Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

LISTA DE FIGURA Figura 30

Áreas inundadas nas cheias de 1979, 1992 e 1997 (Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03.

Belo Horizonte. Junho. 2004)

XIII

LISTA DE TABELAS

XIV

Tabela 01

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Governador Valadares - http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_ mg#demografia – Acessado em 10.09.2015.

Tabela 02

População Total, por Gênero, Rural / Urbana – Governador Valadares – MG - http://www. atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia– Acessado em 10.09.2015.

Tabela 03

Renda, Pobreza e Desigualdade – Governador Valadares – MG -http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia – Acessado em 10.09.2015.

Tabela 04

Ocupação da população de 18 anos ou mais – Governador Valadares – MG -http://www. atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia – Acessado em 10.09.2015.

Tabela 05

Indicadores de Habitação – Governador Valadares – MG -http://www.atlasbrasil.org. br/2013/pt/perfil_m/governador-valadares_mg#demografia – Acessado em 10.09.2015

Tabela 06

Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Unidades de Análise Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 47.

Tabela 07

Divisão Administrativa por UPGRH e UA

Tabela 08

Distribuição da população por UPGRH em Minas Gerais e Situação do domicilio 1980 / 1991 / 2000 / 2007 – IBGE / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01.

Relatório Final. Junho. 2010. p. 120.

LISTA DE TABELAS Tabela 09

Ranking dos municípios de maior PIB total – IBGE / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 144.

Tabela 10

Participação do valor adicionado e PIB da bacia do rio Doce nos Estados de MG e ES- IBGE / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010. p. 144

Tabela 11

UC’s da bacia do rio Doce - IEF / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01.

Relatório Final. Junho. 2010. p. 144.

Tabela 12

Áreas de Conservação - Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final.

Junho. 2010.

Tabela 13

Número de municípios que informaram ao SNIS sobre o cumprimento da portaria 518 do Ministério da Saúde. - Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final.

Junho. 2010.

Tabela 14

Volumes relativos a tarifas básicas praticadas pelos principais operadores de sistemas de água e esgoto na bacia do rio Doce. - Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de

XV

LISTA DE TABELAS Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

XVI

Tabela 15

Relação da destinação dos resíduos sólidos urbanos na bacia do Rio Doce. Para o Estado de Minas Gerais - Relatório da FEAM de 2006; para o Espírito Santo - PERH ES de 2007 e CIRSUCC do IEMA de setembro de 2008 / Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

Tabela 16

Classificação ambiental das infecções relacionadas com a água - Consórcio Ecoplan-Lume.

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

Tabela 17

Disponibilidade hídrica superficial da Bacia do rio Doce e Barra Seca nos pontos de Controle - Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

Tabela 18

- Reservas explotáveis por unidade de análise - Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

Tabela 19

Reservas explotáveis estimada para os aquíferos granulares.- Consórcio Ecoplan-Lume.

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010

LISTA DE TABELAS Tabela 20

Pontos Críticos em Governador Valadares - COMDEC-GV /Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004.

Tabela 21

Coordenadas UTM das 12 seções transversais do rio Doce em Governador Valadares Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004.

Tabela 22

Áreas Inundáveis por região - Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004.

XVII

LISTA DE QUADROS

XVIII

Quadro 01

UC’s de Proteção Integral na bacia do rio Doce - Fonte: IEF / IEMA / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010.

Quadro 02

UC’s de Uso Sustentável na bacia do rio Doce. Fonte: IEF/ IEMA / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010.

Quadro 03

Sub-bacias e estações fluviométricas de referência usadas para estimativa de disponibilidade hídrica superficial. Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01.

Relatório Final. Junho. 2010.

LISTA DE FOTOGRAFIAS Foto 01

Vista parcial da área central, com destaque a Praça Serra Lima – Década de 50. Disponível em: https://www.facebook.com/324319641034891/photos/ - Acessado dia 29/11/2015

Foto 02

Residencial Vitória / Projeto ″Minha Casa Minha Vida″ - Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/residencial-vitoria-sera-inaugurado-com-653-casas-populares-em-governador-valadares-1.252017 - Acessado dia 07/12/2015

Foto 03

Residencial Sertão do Rio Doce – Fonte: http://www.novaterragv.org/conquistas.php Acessado dia 07/12/2015

Foto 04

Vista Superior Pico da Ibituruna – Fonte: Cataobr - http://i267.photobucket.com/albums/ii297/bvn_2008/576982_305483629540665_100002370914403_677482_13065 1307_n-1.jpg - Acessado dia 07/12/2015

Foto 05

APA Pico da Ibituruna – Fonte: GVFLY Adventure - http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1519004 – Acessado dia 07/12/2015

Foto 06

Distrito de Bento Rodrigues – Antes e Depois do Acidente - Fonte: Felipe Dana/AP; Reprodução/Google Earth) - http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/11/imagensmostram-antes-e-depois-do-rompimento-de-barragens-em-mg.html - Acessado dia 08/12/2015

Foto 07

Estiagem – Fonte: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/11/ MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg/280px-MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg.png - Acessado dia 15/11/2015

Foto 08

Reserva Biológica de Sooretama – Fonte: Últimos Refúgios - http://www.ultimosrefugios. org.br/#!reserva-biologica-de-sooretama/c1eb4 - Acessado dia 09/12/2015

Foto 09

Parque Estadual do rio Doce – Fonte: Agência Minas- http://ambienteconstrucao.com. br/06/2015/parque-estadual-do-rio-doce-abre-as-comemoracoes-da-semana-do-meio-

XIX

LISTA DE FOTOGRAFIAS ambiente/ - Acessado dia 09/12/2015

XX

Foto 10

Cheia do rio Doce: 26.dez.2013 – Espirito Santo – Fonte: http://imguol.com/c/noticias/2013/12/26/26dez2013---cheia-do-rio-doce-provoca-inundacoes-em-vitoria-noespirito-santo-a-chuva-ja-causou-estragos-em-dois-tercos-dos-municipios-do-estadodas-78-cidades-capixabas-52-foram-afetadas-1388098685254_956x500.jpg - Acessado dia 09/12/2015

Foto 11

Cheia do Rio Doce com alagamento do Bairro Ilha dos Araújos em Governador Valadares – MG – Fonte: http://www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1727&sid=48 - Acessado dia 09/12/2015

Foto 12

Enchente em Governador Valadares em 1979 – Fonte: http://www.sitedelinhares.com. br/noticias/geral/relembre-por-fotos-a-enchente-em-colatina-em-1979 - Acessado dia 09/12/2015

Foto 13

Enchente em Governador Valadares em 1997 – Fonte: http://s01.video.glbimg.com/ x240/1821884.jpg - Acessado dia 09/12/2015

Foto 14

Rio Besòs – Antes da intervenção – Fonte: Anabel Gregorio - http://photo.net/photodb/ photo?photo_id=7119286 – Acessado em 10/12/2015

Foto 15

Processo de Depuração – Wetlands - Fonte: Apresentação Consórcio Besòs. Território Besòs. Abril . 2012.

Foto 16

Wetlands – rio Besòs - Fonte: Luana C. Filho

Foto 17

Parque Linear do rio Besòs - Fonte: Luana C. Filho.

LISTA DE FOTOGRAFIAS Foto 18

Rio Tâmisa – 1900 – Fonte: Cartão Postal http://www.zazzle.com.br/rio_tamisa_da_ponte_1900_da_torre_cartao_postal-239963629520176912 - Acessado dia 10/12/2015

Foto 19

Rio Tâmisa – Hoje – Fonte: Mapa de Londres - http://mapadelondres.org/tag/rio-tamisa/ - Acessado dia 10/12/2015

Foto 20

Comissão de navegação criada em 1815 e incêndio em fábrica química em 1986 – Fonte: MACHADO, Antônio Thomáz Gonzaga da Matta; Lisboa, Apolo Heringer; Alves, Carlos Bernardo Mascarenhas; Lopes, Danielle Alves; Goulard, Eugênio Marcos Andrade; Leite, Fernando Antônio, et al. Revitalização de Rios no Mundo: América, Europa e Ásia. Projeto Manuelzão. Belo Horizonte: Instituto Guaicuy, 2010.

Foto 21

Cidade de Mainz - Rio Reno – Fonte: http://mocafresca.com/tag/bacharach/ - Acessado dia 11/12/2015

Foto 22

ÁREA DE INSERÇÃO – Fonte: Google Earth - Acessado dia 03/12/2015 / Com alteração de imagem Luana C. Filho

XXI

LISTA DE MAPAS

XXII

Mapa 01

Barreiras Físicas (Elaboração: Luana C. Filho)

Mapa 02

Vetores de Crescimento Urbano (Fonte: Governador Valadares27)

Mapa 03

Zoneamento Urbano (Fonte: Prefeitura de Governador Valadares – arquivos fornecidos via e-mail)

Mapa 04

Bolsões de Pobreza (Elaboração: Luana C. Filho)

Mapa 05

Localização da Bacia do Rio Doce (Fonte: IBGE 2005 / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 06

Bacias adjacentes à Bacia do Rio Doce (Fonte: IBGE 2005 / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 07

Pedologia (Fonte: MMA / MZEE / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 08

População Urbana – Bacia do Rio Doce (Fonte: IBGE 2007 / Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 09

Composição do PIB da Bacia do rio Doce (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio

LISTA DE MAPAS Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010) Mapa 10

População Urbana – Bacia do Rio Doce (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce.

Anexo 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 11

Áreas Susceptíveis a Desertificação (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce.

Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 12

Localização dos pontos de captação de água subterrânea (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Anexo 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 13

Áreas Prioritárias para a conservação da Biodiversidade na Bacia do rio Doce (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final. Junho. 2010)

Mapa 14

Usinas Hidrelétricas (Fonte: Censo Agropecuário, IBGE 1995 – 1996 / Projeto 704BRA2041 ANA / UNESCO. Termo de Referencia para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Dezembro. 2005)

Mapa 15

Divisão por Sub-bacias (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01.

Relatório Final. Junho. 2010)

XXIII

LISTA DE MAPAS

XXIV

Mapa 16

Distribuição da vazão específica na bacia do rio Doce com base nos poços tubulares inventariados. (Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ação para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce. Volume 01. Relatório Final.

Junho. 2010)

Mapa 17

Cota de Inundação – Edifícios a serem Mantidos (Fonte: Google Earth – Acessado dia 12/11/2015 / Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Anexo 03. Belo Horizonte. Junho. 2004)

Mapa 18

Diagnóstico (Fonte: Arquivos fornecidos pela Prefeitura de Governador Valadares / com estudos de Luana C. Filho)

Mapa 19

Diretrizes Estratégicas (Fonte: Arquivos fornecidos pela Prefeitura de Governador Valadares / com estudos de Luana C. Filho)

Mapa 20

Intervenções (Fonte: Google Earth – Acessado dia 12/11/2015 / Estudos de Luana C. Filho)

LISTA DE SIGLAS ACESITA – Companhia de Aços Especiais Itabira AI – Área Indígena ANA – Agencia Nacional das Águas ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica APA – Área de Proteção Ambiental APEE – Área de Proteção Especial Estadual CBH DOCE – Conselho da Bacia Hidrográfica do rio Doce CDB – Convenção sobre a Diversidade Biológica CEASA – Centro de Abastecimento Regional do Vale do Rio Doce CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CESAN – Companhia Espirito Santense de Saneamento CIRSUCC – Comissão Interna de Resíduos Sólidos Urbanos e da Construção Civil CIPE Rio Doce – Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce CNUMAD - Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento COPAM – Conselho de Política Ambiental COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CRNH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CST – Companhia Siderúrgica de Tubarão CT – Contaminação por Tóxico CVRD – Companhia Vale do Rio Doce DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio EPE – Empresa de Pesquisas Energéticas ETA – Estações de Tratamento de Água FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais

XXV

LISTA DE SIGLAS

XXVI

IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FIP – Fundação Israel Pinheiro IBGE – Instituto Brasileiro Geografia e Estatística IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente EFVM – Estrada de Ferro Vitoria Minas IQA – Índice de Qualidade de Água MMA – Ministério do Meio Ambiente PAN – BRASIL – Programa de Ação Nacional de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas PIB – Produto Interno Bruto PIRH – Plano Integrado de Recursos Hídricos PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PROECI – Programa Estadual de Centros Intermediários RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAHBE – Sistema de Alerta Hidrológica SECOM – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SEAMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SESP – Serviço Especial de Saúde Publica SIAGAS – Sistema de Informações de Águas Subterrâneas SIGERH / ES – Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espirito Santo

LISTA DE SIGLAS SINAN-MS – Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde SNIS – Sistema Nacional de Informações em Saneamento SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza UA – Unidades de Análise UC – Unidades de Conservação UHE – Usina Hidrelétrica UPGRHs – Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos ZCAS – Zona de Convergência do Atlântico Sul ZINST – Zona Institucional ZR – Zona Residencial

XXVII

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________________02

Hipóteses e Questionamentos da pesquisa_______________________________03 Objetivo Geral__________________________________________________________04 Objetivos Específicos____________________________________________________04 Materiais e Métodos_____________________________________________________05 Bases Conceituais para intervenções nas margens do rio Doce e intervenções urbanas__________________________________________________07 Sistema de Gestão de Água_____________________________________________08 Gestão Urbana e Gestão de Recursos

Hídricos_________________________________________________________________10

CAPÍTULO 01 – UNA MIRADA HACIA ATRÁS___________________________14

1.1 Relato sobre a colonização brasileira e sua relação com a cidade de Governador Valadares ___________________________15 1.1.1 Evolução Urbana – Desenvolvimento Urbano, Processo de urbanização, expansão e desenvolvimento econômico_____________________15

CAPÍTULO 02 - UNA MIRADA HACIA LA CIUDAD DE HOY_________26

2.1 Aspectos Geográficos _____________________________________________28

2.1.1 Características Físico-Territoriais_______________________________28 2.1.2 Vegetação_______________________________________________________29

2.1.3 Clima_______________________________________________________29

2.1.4 Topografia__________________________________________________30

XXVIII

2.2

Aspectos Socioeconômicos________________________________________30 2.2.1 Índice de Desenvolvimento Humano________________________30

SUMÁRIO

2.2.2 População__________________________________________________32 2.2.3 Estrutura Etária______________________________________________32 2.2.4 Educação__________________________________________________33 2.2.5 Renda______________________________________________________34 2.2.6 Trabalho____________________________________________________34 2.2.7 Política_____________________________________________________36

2.3

Infraestrutura Urbana______________________________________________36 2.3.1 Serviços de Saneamento____________________________________36 2.3.2 Serviços de Energia Elétrica__________________________________37 2.3.3 Serviço de Telecomunicação_______________________________38 2.3.4 Sistema Viário_______________________________________________38 2.3.5 Sistema de Transporte e Serviços de Energia Elétrica___________39

2.4

Uso e Ocupação do Solo__________________________________________41

2.5

Produção Econômica______________________________________________43 2.5.1 Setor Primário_______________________________________________44 2.5.2 Setor Secundário____________________________________________45 2.5.3 Setor Terciário_______________________________________________45

2.6

Primeiras Necessidades____________________________________________46 2.6.1 Saúde______________________________________________________46 2.6.2 Educação__________________________________________________46 2.6.3 Segurança__________________________________________________46 2.6.4 Habitação__________________________________________________47 XXIX

SUMÁRIO 2.7

Áreas Verdes ____________________________________________________49 2.7.1 Parque Pico da Ibituruna____________________________________49

CAPÍTULO 03 - UNA MIRADA HACIA AL RIO DOCE DE HOY_______52 3.1 Aspectos Físicos___________________________________________________53

3.1.1 Delimitação da Bacia________________________________________56 3.1.2.Pedologia________________________________________________57

3.1.3 Geologia____________________________________________________59

3.1.4 Geomorfologia______________________________________________60

3.1.5 Recursos Minerários__________________________________________61

3.1.6 Hidrometeorologia__________________________________________63

XXX

3.2

Aspectos Socioeconômicos________________________________________64 3.2.1 Estrutura Urbana e Administrativa_____________________________64 3.2.2 Aspectos Demográficos_____________________________________65 3.2.3 Atividade Econômica________________________________________67

3.3

Urbanismo - Uso e Ocupação do Solo______________________________70 3.3.1 Sistema Antrópico___________________________________________71 3.3.2 Suscetibilidade a Erosão_____________________________________74 3.3.3 Desertificação______________________________________________79

3.4

Recursos Hídricos__________________________________________________81 3.4.1 Recursos Hídricos Subterrâneos_______________________________81

SUMÁRIO 3.5

Biomas e Áreas Prioritárias para Conservação_______________________83 3.5.1 Corredores Ecológicos_______________________________________85 3.5.2 Ictiofauna___________________________________________________86

3.6

Aspectos Institucionais e Legais____________________________________87 3.6.1 Sistema Nacional de Recursos Hídricos________________________88 3.6.2 Políticas Urbanas____________________________________________93 3.6.3 Plano Diretor Municipal______________________________________94

3.7

Aproveitamento de Recursos Hídricos______________________________94 3.7.1 Geração de Energia: Usinas Hidrelétricas______________________ 94 3.7.2 Atores da Bacia_____________________________________________96 3.7.3 Abastecimento de Água _____________________________________97 3.7.4 Qualidade da Água Distribuída _______________________________97 3.7.5 Tratamento Sanitário ________________________________________99 3.7.6 Resíduos Sólidos Urbanos ____________________________________101

3.8

Saúde Pública ___________________________________________________104 3.8.1 Doenças Transmitidas pela falta de Saneamento _______________104

3.9

Disponibilidade Hídrica___________________________________________106 3.9.1 Disponibilidade Hídrica Superficial___________________________106 3.9.2 Disponibilidade Hídrica Subterrânea_________________________109 3.9.3 Reservas Reguladoras e Recursos Explotáveis________________111

3.10 Índice de Qualidade de Água (IQA)______________________________113

3.10.1 Contaminação por Tóxicos (CT) ____________________________115

XXXI

SUMÁRIO

3.10.2 Usos dos Recursos e Demanda Hídrica_______________________115 3.10.3 Estiagem___________________________________________________115

3.11 Navegação______________________________________________________116 3.12 Turismo e Lazer___________________________________________________117 3.13 Cheias na Bacia do rio Doce______________________________________118

3.13.1 Grandes Cheias da Bacia do rio Doce_______________________119

3.13.2 Governador Valadares definição de Planície de Inundação_120

CAPÍTULO 04 - UNA MIRADA HACIA AL LADO__________________136 4.1 Rio Besòs - Recuperação do trecho final do rio Besòs______________138 4.2 Rio Tâmisa_______________________________________________________141 4.3 Rio Reno_________________________________________________________144

CAPÍTULO 05 - UNA MIRADA AL RIO DOCE Y GOVERNADOR VALADARES DE MAÑANA __________________________________________150

XXXII

Área de Inserção__________________________________________________153

Cota de Inundação - Edifícios a serem mantidos__________________154 Diagnóstico___________________________________________________156

Diretrizes Estratégicas_____________________________________________158 Intervenções____________________________________________________160 01 PARQUE LINEAR______________________________________162 02 CINTURÃO VERDE_____________________________________165 03 SEGUNDA PONTE ______________________________________166 04 EXPANSÃO URBANA __________________________________172

SUMÁRIO 05 06 07 08 09

TERMINAL INTERMODAL _______________________________173 TELEFÉRICO_________________________________________174 TERMINAL URBANO___________________________________175 AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL_________176 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO__________________177

CONCLUSÕES FINAIS____________________________________________________178 REFERÊNCIAS________________________________________________________182 ANEXO 01______________________________________________________________187

XXXIII

RESUMO

XXXIV

Através deste trabalho buscamos entender a dinâmica de desenvolvimento da cidade de Governador Valadares e como se deu a ocupação desordenada no entorno do rio Doce, associando a dinâmica econômica da cidade.

De forma a identificar a importância deste rio dentro do contexto valadarense, relacionando seu valor ambiental, social e principalmente sua importância para a identidade da cidade e para a população. Outra questão trabalhada é a inserção e importância da Bacia do rio Doce, da qual o rio Doce é integrante, dentro do contexto hídrico brasileiro.

Atualmente o rio Doce possui um grande valor simbólico para a cidade, porém, em consequência da ação do homem no meio ambiente, o rio representa um problema para a cidade, diretamente relacionado com as inundações e as ocupações irregulares na sua borda.

O objetivo deste trabalho foi então apresentar e discutir conflitos, barreiras e oportunidades, avaliadas por uma abordagem fundamentada em princípios urbanos aliados a ecologia da paisagem e planejamento ecológico, de forma a manter e aumentar as áreas verdes ao longo do rio Doce, conectando-as com a cidade e ao Parque Pico do Ibituruna.

Compreender a dinâmica hídrica do rio foi fundamental para a definição da problemática e consequentemente para a definição das intervenções estratégicas. Partimos de uma escala local até uma escala regional, para a definição dos pontos estratégicos de intervenção. E como resultado chegou-se a um ″start″ inicial, que se inicia no rio Doce, através da criação de um Parque Linear, até alcançar a cidade como um todo, através de intervenções pontuais, a serem implementadas de forma a integra e proporcionar um crescimento e desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

PALAVRAS-CHAVE. Planejamento Urbano, Paisagem Urbana, Paisagem Ecológica, Rios, Ações do Homem

ABSTRACT With this work we seek to understand the development dynamics of the city of Governador Valadares and how the informal occupation around ‘El Río Doce’, it defined the economic dynamics of the city.

In order to identify the importance of this river in the urban context, the work will go through the environmental context, the social values, and especially, the identity of the city and its population.

Another important issue is the insertion of ‘El Río Doce’ basin along the thematic.

Currently ‘El Río Doce’ has a great symbolic value for the city, however, as a result of the human activity on it, along it, and on the environment, the river is now a problem for the city, especially for issues related to floods and irregular occupations in the borders.

The goal of this work is to discuss some conflicts, barriers and opportunities, all of them evaluated from an approach based on urban principles of ecology of the landscape and ecological planning, by keeping and increasing the green areas along ‘El Río Doce’, and by connecting them with the city and the ‘Pico da Ibituruna’ Park.

Understanding the dynamics of the river water is essential to define the problem and consequently the

strategic interventions. We will start from a regional scale, to define mainly the strategic points of intervention. As a result of this beginning, we propose the creation of a linear park along ‘El Río Doce’ until reaching the city as a whole, through some specific interventions to be implemented later, in order to integrate and provide growth and sustainable economic, social and environmental development.

KEYWORDS: Urban Planning, Urban Landscape, Ecological Landscape, Rivers, Human Actions

XXXV

RESUMEN

XXXVI

A través de este trabajo buscamos comprender la dinámica de desarrollo de la ciudad de Governador Valadares y cómo se dio su ocupación desordenada alrededor del río Doce, asociándola a la dinámica económica de la ciudad.

Buscamos identificar la importancia de este río en el contexto valadarense, relacionando su valor social, del medio ambiente y, especialmente, su importancia para la identidad de la ciudad y su población.

Otra cuestión trabajada fue comprender la inserción e importancia de la Cuenca del Río Doce, del cual el rio Doce hace parte.

El Río Doce tiene un gran valor simbólico para la ciudad, sin embargo, como resultado de la actividad humana sobre el medio ambiente, el río pasó a ser un problema para la ciudad, directamente relacionadas con las inundaciones y las ocupaciones irregulares en su orilla.

El objetivo de este trabajo es presentar y discutir los conflictos, las barreras y oportunidades, evaluados por un enfoque basado en principios urbanos aliados a la ecología del paisaje y planificación ecológica, con la finalidad de mantener y aumentar las áreas verdes a lo largo del río Doce, conectándolos con la ciudad y el Parque Pico da Ibituruna.

La comprensión de la dinámica del agua del río es esencial para la definición del problema y consecuentemente la definición de intervenciones estratégicas. Partimos de una escala local hasta la escala regional, a la definición de los puntos estratégicos de intervención. Y como resultado llegamos a un ″start″ inicial, que comienza en el río Doce, a través de la creación de un parque lineal hasta llegar a la ciudad en su conjunto, a través de intervenciones específicas a implementar con el fin de integrar y proporcionar un crecimiento y el desarrollo sostenible del punto de vista económico, social y ambiental.

PALABRAS CLAVE. Planeamiento Urbano, Paisaje Urbana, Paisaje Ecológica, Ríos, Acciones del Hombre

INTRODUÇÃO

Sabemos da importância de um planejamento urbano aliado a um efetivo planejamento ambiental, principalmente quando estamos nos referindo a uma melhor qualidade de espaço publico e de vida. Porém, quando trazemos essa temática para o plano real encontramos barreiras para concretizar tais ideais. E entendemos que os estudos e projetos realizados no meio urbano devem estar diretamente proporcionais ao tamanho dos desafios e problemas.

As intervenções no meio urbano, quando realizadas sem um correto planejamento e de forma espontânea, trazem sérias implicações aos ecossistemas locais, além de inúmeras alterações que resultam em impactos ambientais negativos.

Esse cenário, comumente encontrado nas cidades brasileiras é resultado de um processo de expansão urbana e de periferização que ocorre de forma desordenada, sem controle e com uma rápida velocidade, ação esta muitas vezes omissa pelos governos e autoridades locais. Entendemos que as áreas de vegetação em locais urbanos são grandes desafios para um correto manejo, planejamento, execução e manutenção.

Não longe desta realidade encontramos a cidade de Governador Valadares, objeto de estudo desta pesquisa.

INTRODUÇÃO

A cidade de Governador Valadares encontra-se no estado de Minas Gerais, Brasil, possui uma importante representatividade econômica para o estado, pois se integra a uma mesorregião denominada Vale do rio Doce, região esta onde se encontram importantes indústrias mineradoras, e uma forte presença da agricultura e pecuária.

Como já referido anteriormente, essa cidade apresenta características comuns a cidades brasileiras, grande contigente populacional de baixa renda nas áreas periféricas, concentração de renda e geração de emprego nas áreas centrais, gerando consequetemente grandes deslocamentos. A esta cidade em especifico encontramos grandes problemáticas diretamente relacionadas ao rio Doce, são elas: contaminação das águas por resíduos sólidos e as constantes inundações nos períodos de chuvas.

2

Com este trabalho buscamos trabalhar tais problemáticas, aliando-as ao desenvolvimento econômico e social, através da potencialização de determinadas áreas como pontos chaves de transformação urbana e econômica, de forma a associar o meio ambiente ao meio urbano e a economia de forma efetiva.

HIPÓTESES E QUESTIONAMENTOS DA PESQUISA

Apesar de existir uma complexa legislação ambiental geral, sabemos que em particular a bacia do rio Doce, em virtude de sua importância a nível estadual, possuí uma atenção maior, porém isso não isenta ao fato de que as grandes áreas naturais verdes e cursos de água que compõe esse ecossistema estão expostos a destruição, contaminação e a falta de respeito por parte da sociedade.

Assim, chegamos a seguinte hipótese: a partir de estudos e análise dos elementos naturais que compõe este bioma, é possível intervir através de um parque linear que integre a cidade ao rio e ao Parque Pico do Ibituruna, respeitando o ambiente natural e a área urbana, de forma a melhorar a qualidade de vida, fomentar o desenvolvimento territorial urbano e econômico.

Para justificar tais intervenções definimos uma série de questões principais, em que buscamos esclarecer ao longo dos capitulo deste trabalho.

INTRODUÇÃO

Dando inicio ao trabalho de pesquisa, nos perguntamos: o zoneamento urbano atual, vigente na cidade de Governador Valadares, é suficiente para a proposta de preservação das áreas de vegetação e de reserva ambiental, de forma a respeitar os períodos sazonais do rio Doce?

Dentro da cidade, o rio Doce é tratado e respeitado, como um elemento estruturador e formador do espaço urbano e ambiental? A legislação ambiental, no tocante a bacia do rio Doce, tem sido respeitada de forma integral, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos?

Na primeira e na segunda parte do trabalho buscou-se entender, dentro do contexto histórico e atual, como se deu a formação da cidade, como espaço urbano, social e econômico, de forma a aclarar aonde chegamos e de que ponto partimos.

E assim, levantaram outros questionamentos: é possível intervir em um meio onde as pessoas se acostumaram com problemas que desde sua origem esteve presente? As alterações

3

dentro do leito e no entorno do rio, ao afetarem as pessoas de forma direta, seriam aceitas por parte da população e do próprio governo local? Os processos de intervenções no meio ambiente ainda seriam mantidos, mesmo com a ocupação urbana continuando a exercer pressão sobre as áreas de proteção?

E neste momento, na terceira parte do trabalho, passamos a discutir a formação da bacia hidrográfica do rio Doce, sua formação, características sócio-espaciais e importância econômica.

Cabe ressaltar que o foco deste trabalho é compreender a dinâmica do rio Doce e entender sua relação com a cidade e dentro da bacia.

Passamos a discutir, então, as estratégias de planejamento e projetos de novos espaços dentro do contexto Governador Valadares x rio Doce, de forma a equilibrar a dualidade existente entre os espaços ecológicos e sociais resultantes da urbanização. E assim, identificarmos os principais pontos de intervenção, iniciando-se pelo rio Doce, até chegarmos a cidade propriamente dita. E ainda continuamos a questionar: como deveria ocorrer essa intervenção no rio de forma pensada a requalificação urbana?

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral desta pesquisa foi compreender a formação socioambiental x ambiente urbano da cidade de Governador Valadares, e a partir de ponto propor intervenções chaves, se iniciando no rio Doce, até atingir a cidade propriamente dita.

INTRODUÇÃO

Objetivos específicos 1. Definir áreas com maior importância ecológica e ambiental, por meio de avalição da paisagem; 2. Compreender a dinâmica hídrica do rio Doce e sua relação com a cidade; 3. Selecionar os principais pontos para as intervenções estratégicas dentro da cidade;

4

4. Elaborar um cenário alternativo que aperfeiçoe as funções ecológicas estudadas, considerando aspectos como hidrologia, biodiversidade e áreas com potenciais para o desenvolvimento urbano;

5. Contribuir com novas estratégias e diretrizes no planejamento urbano, através de intervenções que visem fortalecer a identidade, a requalificação no espaço urbano, explorar o potencial econômico de determinadas áreas e principalmente associa-lo a um equitativo desenvolvimento ambiental.

MATERIAIS E MÉTODOS

Para o desenvolvimento de um plano de intervenções que se inicia a partir do rio Doce até alcançar a cidade, empregamos uma metodologia utilizada na Espanha, utilizada nos cursos de pós-graduação deste país, referentes ao ordenamento do território.

O método base para a configuração do parque linear, em conjunto com as intervenções nas áreas de proteção e áreas urbanas. Consiste num levantamento de dados ecológicos e patrimoniais cujo perímetro limita-se pelo meio físico. Estes dados sobrepostos a outros dados, advindos do ambiente construído, evidenciam as áreas potenciais de intervenção. Assim, observando as necessidades sociais e de preservação, juntamente com a legislação, a leitura morfológica da cidade, como elementos históricos relevantes, configuração espacial, social e econômico, chegamos a um ponto de conexão e consequentemente de intervenção.

INTRODUÇÃO

Numa primeira etapa, buscamos compreender o contexto regional. Sendo considerado como o partido inicial do projeto, que neste estudo refere-se ao rio Doce dentro do contexto da cidade de Governador Valadares. Observamos o grau de fragmentação, zoneamento, politicas ambientais e poder publico incidentes dentro da área de estudo. Trabalhamos com os questionamentos relativos ao desenvolvimento, como os indutores de crescimento, seus principais problemas e limitações.

Na segunda etapa, delimitamos a área de abrangência do estudo. Assim, entendemos que, embora o rio Doce componha uma bacia, seu tramo estudado se limitará a cidade de Governador Valadares, para tanto fizemos mapeamentos e cruzamento de informações, resultando em pontos críticos e direcionando ao enforque principal do trabalho.

Na terceira etapa, buscamos compreender a inserção do rio Doce dentro da bacia, de maneira a compreender e identificar os trechos de maior conflito, assim entender como se dá a formação deste curso d’água. Na quarta etapa, buscamos referencias de intervenções em rios, que

5

poderiam ser norteadores de possíveis intervenções no rio aqui estudado. E numa quinta etapa, totalmente relacionada a desenhos, intervenções e possíveis mudanças no ambiente urbano e natural. Buscamos, até onde nos foi possível, descer a uma escala que permitisse a definição de intervenções pontuais.

Realizamos a coleta de informações e materiais iconográficos em jornais e livros especializados, sites, biblioteca da Universidade Vale do Rio Doce, Universidade Politécnica da Catalunha, no Instituto IBIO, e na prefeitura da cidade de Governador Valadares.

Este trabalho está estruturado em cinco capítulos e uma conclusão. No capitulo 1, ″Una mirada hacia atrás″, buscamos compreender como se deu a formação da cidade, seus aspectos históricos, seu surgimento, configuração espacial, econômica e social, de forma a aclarar sua evolução urbana associada a evolução social.

No capítulo 2, ″Una mirada hacia la ciudad de hoy″, buscamos entender a situação atual da cidade, qual cenário de hoje reflexo das decisões, ou falta delas, tomadas no passado. Neste capítulo buscamos abordar alguns aspectos que justifiquem as intervenções e a definição de determinadas áreas destinadas ao uso estritamente ambiental e áreas potenciais que proporcionam oportunidades de desenvolvimento espacial e econômico.

INTRODUÇÃO

No capítulo 3, ″Una mirada hacia al rio Doce de hoy″, abordamos questões diretamente relacionadas ao rio e a sua bacia, buscando compreender sua importância como estruturado do espaço, sua importância econômica e principalmente seus problemas. Neste capitulo mapeamos e identificamos áreas de suma importância para a composição deste ecossistema, e como o mesmo está sendo interferido pela ação do homem.

No capítulo 4, ″Una mirada hacia al lado″, apresentamos estudos de casos de projeto já implementados. De forma a compreender os sistemas de descontaminação adotados, períodos para a completa despoluição e consequentemente compreender as fases e os atores implicados neste processo.

6

E finalmente o capítulo 5, ″Una mirada al rio Doce y Governador Valadares de mañana″, sinalizamos algumas possibilidades de mudanças na área estudada através de intervenções chaves, que se iniciam com o rio Doce e se estendem para a cidade, apresentamos também, através de mapas e desenhos, como poderiam se dar essas intervenções, bem como as áreas necessárias

para a realização das mesma.

BASES CONCEITUAIS PARA INTERVENÇÕES NAS MARGENS DO RIO DOCE E INTERVENÇOES URBANAS

A água, principal elemento para a existência e a manutenção da vida na Terra, é um recurso que se renova em decorrência dos processos físicos do ciclo hidrológico. Ela se constitui também como principal formador da paisagem e do meio ambiente, portanto podemos dizer que não possui um valor estimável.

De acordo com Magalhães1 esse recurso mineral sempre apresentou uma ameaça ao bem-estar do ser humano e dos ecossistemas vivos. A partir do momento que o homem começa a se organizar, surgindo a polis, o homem se vê na necessidade de se aproximar aos corpos d’água, como principal mantenedor da vida, porém o mesmo também desempenhava o papel de divisão entre dois povos, pois quando sua escassez se fazia sentir, essa riqueza era motivo de guerras.

Com o passar do tempo, a água, ou a escassez da mesma, torna-se um problema que força as autoridades mundiais a trabalhar com os recursos hídricos dentro de uma preocupação estratégica, pois hoje o déficit hídrico mundial cresce a cada ano, tornando-se cada vez mais difícil sua administração, isto é, deste século em diante, enquanto houver pressão mundial sobre a água, os países desenvolvidos e com abundância de água têm grandes possibilidades de conservar e ampliar sua hegemonia sobre os demais. Os países pobres e com disponibilidade hídrica precária terão sérias dificuldades a vencer. 1 (2007. p.3).

Assim, podemos dizer que hoje o mundo passa por um período de transição, que é gerenciar e gestionar, de forma adequada, a água doce que nos sobra, Magalhães1 (2007. p.6) afirma

MAGALHÃES, Paulo Canedo de.

A água no Brasil, os instrumentos de gestão e o setor mineral. Tendências tecnológicas Brasil 2015: geociências e tecnologia mineral. Editora: Fernandes, F.R.C.; Luz, A. B.; Matos, G.M. M.; Castilhos, Z. C. Rio de Janeiro: CETEM/ MCT, 2007.

1

INTRODUÇÃO

Acrescido a sua importância para a manutenção da vida, podemos dizer que está totalmente relacionada aos processos de desenvolvimento econômico e social de uma sociedade.

Infelizmente a ação do homem tem trazido à tona problemática de diferentes escalas, tipos de uso e publico, como por exemplo, a escassez de água em áreas semiáridas, inundações em áreas urbanas, contaminação dos lençóis freáticos e cursos d’água, apresentando riscos a saúde e à qualidade de vida do próprio homem.

7

que: [...] A água, que sempre desempenhou importante papel no desenvolvimento econômico e social de uma região, seguirá sendo o elemento estruturante do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Poderá desempenhar, doravante, o mesmo papel que o ouro e o petróleo desempenharam na história das civilizações. Vivemos a época do ouro amarelo, do ouro negro e, agora, do ouro azul[...]

BUSTOS, Myriam Ruth Lagos. A educação ambiental sob a ótica da gestão de recursos hídricos. Dissertação (Doutorado). São Paulo. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. 2003.

2

Neste sentido, preservação e recuperação do ecossistema dos mananciais devem ser prioritárias para a manutenção da boa qualidade e quantidade das águas, com a finalidade de garantir a sobrevivência humana e honrar nossas responsabilidades com as diversas formas de vida2. (2003. p.2).

SISTEMA DE GESTÃO DE ÁGUA

Com o desenvolvimento econômico, há um acréscimo na demanda de água, assim, o estabelecimento de uma politica relacionada aos recursos hídricos é de vital importância para que esse desenvolvimento seja equitativo no âmbito social, econômico e principalmente ambiental.

LIBÂNIO, Paulo Augusto Cunha.

Avaliação quantitativa do modelo de gestão da política nacional de recursos hídricos: Interfaces com o Sistema Ambiental e com o Setor de Saneamento.

Dissertação (Doutorado). Belo Horizonte. Universidade Federal de Minas Gerais. 2006.

INTRODUÇÃO

3

OLIVEIRA, Carlos Hermínio de Aguiar. Bacia Hidrográfica e os territórios de gestão das águas – Estudo de caso: a sub-bacia hidrográfica do riacho Jac4

8

O aproveitamento eficiente e sustentável das reservas de água doce em diversas regiões do planeta, inclusive em boa parte do território nacional, é um desafio crescente para manutenção da atual forma de organização das sociedades e já impõe sérias dificuldades ao seu desenvolvimento3.

E dentro deste cenário, de acordo com Bustos2 (2003. p. 2), em 1964, o governo francês cria novas formas de institucionais de gestão através dos Comitês de Bacias e Agencias, estabelecendo o planejamento e a gestão de recursos hídricos, com fundamento na integração das ações setoriais dos órgãos governamentais e privados e da sociedade civil. Cabe ressaltar que esse modelo francês influenciou o sistema brasileiro de recursos hídricos, permitindo ao poder publico e a sociedade brasileira a conscientização dos direitos e deveres inerentes à utilização da água, como um instrumento do desenvolvimento sustentável, econômico e socioambiental, destinado a efetivar a proteção nas bacias hidrográficas.

De acordo com Oliveira4 (2007. p.32), bacia hidrográfica pode ser entendida como um

conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes, incluindo naturalmente a existência de cabeceiras ou nascentes, divisores de águas, cursos de água principais, afluentes e subafluentes. Evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a organização natural por ordem de menor volume para maior volume, das partes mais altas para as mais baixas.

aré do Baixo São Francisco. Dissertação (Doutorado). Universidade Federal de Sergipe. 2007.

A bacia hidrográfica, dentro da gestão dos recursos hídricos permite uma aproximação extremamente concreta da sua espacialidade, permitindo que o gerenciamento dos recursos hídricos, a bacia hidrográfica propriamente dita, aconteça de forma dinâmica entre os governos interestaduais, facilitando de forma unanime a tomada de decisões, contribuindo para a conservação da qualidade e da quantidade da água.

Segundo Oliveira 4 (2007. p.27) a motivação da sociedade e da politica governamental, é a condição fundamental para que a gestão de recursos hídricos, efetivamente se realize, tornando possível planejar o aproveitamento e o controle desses recursos. De acordo com o mesmo autor esta gestão deve ser realizada pela integração de um planejamento e de administração.

Cabe ressaltar que, as alterações realizadas dentro de um sistema hídrico têm implicações diretas para o aproveitamento hídrico das demais regiões que compõe esse sistema, atingindo, portanto não somente os responsáveis pelo gerenciamento inadequado deste recurso.

Os problemas relacionados ao uso da água, notados em diversas bacias brasileiras, estão diretamente relacionados à necessidade de um adequado programa de gestão de recursos hídricos 5, porém o processo de implementação da politica de recursos hídricos em bacias hidrográficas brasileiras tem apresentado avanços consideráveis desde a promulgação da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Outros diplomas legais, como a instituição de

INTRODUÇÃO

As maiores dificuldades encontradas dentro da gestão de recursos hídricos são notadas em razão de sua mobilidade, porque diferente do ar atmosférico e dos solos, que são elementos em estoque permanente, a água se desenvolve necessariamente em um fluxo, pois embora haja reservatórios naturais e artificiais de água doce, estes são pouco representativos se comparados, em nível global, ao volume de água em circulação. Outro fator preponderante é a característica sistêmica da água, pois integram grandes sistemas, como bacias hidrogeológicas e hidrográficas, que necessitam ser gerenciadas3.

MOREIRA, Michel Castro. Gestão de recursos hídricos: sistema integrado para otimização da outorga de uso da água. Dissertação (Magister Scientiae).

Viçosa. Minas Gerais. Universidade Federal de Viçosa. 2006.

5

9

CAMPOS, Jander Duarte. Desafios dos Gerenciamentos dos Recursos Hídricos nas transferências naturais e artificiais envolvendo mudança de domínio hídrico. Dissertação (Doutorado). Rio de Janeiro. Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2005.

6

FERREIRA, Anita Rocha Alves dos Santos. Gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas: uma análise comparativa. Dissertação (Mestrado).

Manaus. Universidade do Estado do Amazonas. 2008.

7

políticas e sistemas de gerenciamento de recursos hídricos em diversos Estados da Federação brasileira e a criação da Agencia Nacional de Águas (ANA), foram também importantes nesse processo 6 (2005. p.01). Assim, as entidades e órgãos que compõe o SNGRH com funções deliberativas, propositoras e executivas são: Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, ANA, Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, Comitês de bacias hidrográficas e as Agencias de Água.

A Lei das Águas definiu os instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos com o objetivo de planejar os recursos hídricos e regular seus usos. Estes instrumentos são reproduzidos nas legislações estaduais, são eles: os planos de bacia e os planos diretores estaduais e nacionais de recursos hídricos, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento das águas, e o sistema nacional de informações sobre os recursos hídricos 7.

Atualmente o Brasil possui uma posição estratégica no grupo dos ″grandes exportadores de água″, tendendo a se consolidar cada vez mais, diante de sua potencialidade hídrica, expansão da agricultura, e o interesse do governo nacional em estimular as exportações e incrementar a participação do país no comércio internacional 3.

GESTÃO URBANA E GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS

DOUROJEANNI, Axel e JOURAVLEV, Andrei. Crisis de Gubernabilidad en la Gestión del Agua. Serie Recursos Naturales e Infraestructura n. 35, Cepal, División de Recursos Naturales e Infraestructura, Santiago. 2001.

INTRODUÇÃO

8

10

As ações orientadas para criar uma maior capacidade de governabilidade junto à gestão de águas faz parte das agendas dos governos. Todos os países enfrentam desafios constantes, quando implica na necessidade de encontrar formulas de legislação e organização capazes de prevenir e solucionar os conflitos crescentes pelo uso da água e pela ocorrência de fenômenos naturais extremos 8.

Entendemos que, para se tomar decisões adequadas, objetivando alcançar metas de gestão integrada da água, é necessário harmonizar os interesses e a dinâmica populacional com as condições e a dinâmica própria do ambiente em que habita essa população, que neste trabalho se refere à bacia hidrográfica. Isso significa que as decisões a serem tomadas devem integrar o conhecimento das características do ambiente onde se habita e articula-las ao conhecimento aportado pelas ″ciencias blandas″8, relacionadas a sociologia, antropologia, jurisprudência, economia e politica, e ″ciencias duras″8, que está relacionado a física, química, biologia, ecologia e

engenharia.

Segundo Silva e Porto 9 (2003. p.130), o conceito de integração aplica-se indistintamente pelos vetores setorial e territorial, quando nos referimos a uma jurisdição horizontal sobre o território. Assim, a gestão integrada das bacias urbanizadas incorpora, além dos diferentes usos de recursos hídricos, a necessidade de articulação com setores não usuários dos recursos, como gestão municipal, habitação e transporte urbano. De forma a permitir o reconhecimento de diferentes dimensões de integração / articulação institucional, a ligação estrutural que se faz entre o sistema de gestão de recursos hídricos e os instrumentos de planejamento regional/metropolitano, estes sim com jurisdição sobre funções públicas comuns que extrapolam a esfera dos recursos hídricos propriamente ditos.

Silva, Ricardo Toledo e Porto, Monica Ferreira do Amaral. Gestão urbana e Gestão das Águas: caminhos da integração. Estudos avançados. Volume 17, n°47. 2003.

9

Quando nos referimos a uma articulação territorial, o principal elemento buscado é a cooperação intergovernamental entre diferentes agregações territoriais, considerada as três unidades básicas da Federação: a União, os Estados e os municípios. Já na articulação setorial os potenciais são analisados a partir das figuras de cooperação interinstitucional em um mesmo âmbito de agregação territorial, em busca de soluções que permitam a melhor eficácia do conjunto das funções públicas. Estes dois pontos de vista são convergentes e em muitos casos praticamente indissociáveis, uma vez que as jurisdições sobre algumas funções públicas são intrinsecamente associadas a uma esfera da administração pública em particular9.

Segundo Dourojeanni e Jouravlev 8, identificamos cinco fatores dominantes que impulsionam os debates e as mudanças de paradigmas:

INTRODUÇÃO

Entendemos que a necessidade de integração entre o gerenciamento dos recursos hídricos e o planejamento urbano está totalmente relacionada à localidade. Quando aceitamos que se deve fazer algo para adaptar melhor as atitudes culturais ao novo entorno em que se desenvolve, a pergunta que se deve responder primeiro é - Que ″tipo de cultura″ é a que queremos formar quando se lançam determinados programas para tal efeito? – e, segundo – Quando se conhece o comportamento do meio ambiente a sofrer intervenção, para que o processo de ″culturalização″ tome um melhor caminho para a tomada de decisões, que as atuais? Um dos problemas que se apresentam é que grande parte dos processos denominados de ″culturalização″ e de ″conscientização″ pela água estão vinculados enfoques preestabelecidos em outros lugares, com condições diferentes ou a enfocando parcialmente8 (2001. p.8).

11

1.

Conceitos globais que visam uma gestão integrada da água, fomentando o desenvolvimento sustentável, conciliando metas de crescimento econômico, de forma equitativa e de sustentabilidade ambiental; 2.

Generalizada dispersão e falta de coordenação institucional e legal entre os múltiplos órgãos do estado, órgãos não governamentais, governos locais, universidades, órgãos de cooperação multilateral e bilateral e órgãos internacionais que intervém na gestão da água. Portanto, a gestão da agua está relacionada com a gestão de conflitos, e os conflitos somente podem ser resolvidos com sistemas estáveis e confiáveis, em que proporcionam clareza quanto à gestão, informação e participação para a tomada de decisões adequadas; 3.

Aberta concorrência entre os usuários da água e dos recursos naturais da bacia, de forma a apresentar os tipos de desequilíbrios entre essa relação; 4. cos;

Privilegiar instrumentos pré-concebidos ou ″importados″ para gestionar os recursos hídri-

5.

Falta de percepção das necessidades e alternativas governamentais para alcançar uma gestão integrada dos recursos hídricos.

INTRODUÇÃO

Portanto para se criar sistemas operativos de gestão da água, de forma a alcançar a capacidade de governar, visualizando uma gestão integrada, devemos primeiramente romper com conceitos pré-estabelecidos, com a tecnocracia e permitir a interdisciplinaridade na tomada de decisões, proporcionando a participação de diferentes grupos e a transparência na tomada de decisões.

Outro contraponto a ser discutido dentro da gestão metropolitana, não coberta pelo sistema de gerenciamento de recursos hídricos é a de regulamentação dos serviços públicos usuários de água, estes instrumentos reguladores associados ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos devem articular os usos da água aos serviços associados a ele, diretamente no que se refere à outorga de uso e a operação das estruturas hidráulicas, não interferindo na regulação de cada serviço prestado9.

12

É de vital importância que a estrutura de um plano metropolitano de conservação e uso racional da água caminhe juntamente com uma competência gerencial atuante, que permita

INTRODUÇÃO

mensurar com transparência os custos e os benefícios associados a cada um dos diferentes níveis de ação preconizados. Este tipo de visão estratégica de gestão de demanda deve-se aplicar não somente a novos mananciais, mas também aos regimes operacionais de cada reservatório em função dos riscos hidrológicos de falha. A competência institucional para a execução de um programa com essas características parece fluir naturalmente para o Sistema de Gestão da Bacia, mais especificamente para a Agência da Bacia. No entanto, as articulações com ações urbanas e habitacionais mais amplas conduzem novamente à necessidade de articulação com uma instância metropolitana atuante9 (2003. p.143).

13

01

UNA MIRADA HACIA ATRÁS Relato sobre a colonização brasileira e sua relação com a cidade de Governador Valadares

CAPÍTULO 01

UNA MIRADA HACIA ATRÁS

Este capítulo trata da historia da cidade de Governador Valadares, apresentando seus aspectos históricos, sua configuração espacial, econômica e social, de forma a aclarar sua evolução urbana associada à evolução social.

Este município, Governador Valadares, localiza-se na região leste do estado de Minas Gerais, e é considerado como um dos maiores centro urbano da região, pois atua como apoio aos demais municípios vizinhos. Essa posição de importância é oriunda de sua história, uma vez que a cidade sempre existiu como um local de passagem para importantes regiões do país, e não somente para passagens de pessoas, mas principalmente para a passagens de mercadorias.

Porém existem problemáticas, principalmente relacionadas ao meio ambiente e ao espaço urbano, que são reflexos de consecutivas tomadas de decisões equivocas. Assim, através deste capítulo buscamos apresentar tais questões, que embora o tempo tenha passado ainda estão muito presentes na vida da população, e como a população reage frente a elas.

1.1 Relato sobre a colonização brasileira e sua relação com a cidade de Governador Valadares 1.1.1 Evolução Urbana – Desenvolvimento Urbano, Processo de urbanização, expansão e desenvolvimento econômico

A ocupação ocorrida na bacia do Rio Doce, capitania de Minas Gerais, pode ser considera-

15

ESPINDOLA, Haruf Salmen. A história de uma formação sócio-econômica urbana: Governador Valadares. Varia Historia. 1998, Nov; Volume 19.

10

da como tardia. Deu-se entre o período de 1701-1800, durante o auge da mineração do ouro e da extração do diamante. Este território localizado na porção leste, entre a área central mineradora e o litoral da Capitania do Espirito Santo, era conhecido como ″Sertões do Rio Doce″ 10 . A própria vegetação original, Mata Atlântica, serve como uma barreira natural para impedir o contrabando de minerais preciosos. ço urbano, que são reflexos de consecutivas tomadas de decisões equivocas. Assim, através deste capítulo buscamos apresentar tais questões, que embora o tempo tenha passado ainda estão muito presentes na vida da população, e como a população reage frente a elas.

Neste momento, para beneficio da Coroa Portuguesa, a forte presença de indígenas e a dificuldade de penetração na floresta tornam-se aliados para a preservação desta área, porem quando as jazidas auríferas se esgotam o interesse da Coroa por esta região se altera, e a proibição pela ocupação perde seu sentido, e é neste momento que se inicia o processo inverso, passa-se a incentivar a ocupação dos ″Sertões do Rio Doce″, e em 1808 inicia-se uma ″Guerra Ofensiva aos Botocudos″, sendo dentro deste contexto que surge a localidade conhecida como Porto Dom Manuel, que posteriormente dá origem a cidade de Governador Valadares. Cabe ressaltar que a primeira presença permanente deste território é militar10.

SIMAN, Lara Mara de Castro. A história na memória: uma contribuição para o ensino da história de cidades.

1988. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais.

11

16

E o porto, cujo símbolo era a figueira, era o local por onde as mercadorias eram escoadas, e onde os navegantes do rio atracavam suas canoas, daí o nome Porto da Figueira do Rio Doce11, neste lugar eram realizadas as trocas de excedentes da região pelos produtos industrializados vindos do litoral e a produção excedente do Noroeste da bacia do Rio Doce descia em direção ao litoral do Espirito Santo.

E com o decorrer do tempo o povoado de Figueira começa a se desenvolver a medida que se torna uma parada obrigatória para os que subiam e desciam do rio e também para o escoamento da produção proveniente do Vale do Suaçui e do Santo Antônio. Outro fator importante para o desenvolvimento do povoado é sua posição geográfica, pois se torna uma rota de passagem para escoamento de mercadorias, em particular o sal, que abasteciam os povoados do nordeste de Minas, estes fatores posicionam o povoado de Figueira como um posto comercial dentro de um ″deserto verde″10.

Nos primeiros anos da Republica, a região torna-se um atrativo para a migração decor-

rente da construção da ferrovia Vitória-Minas, então chamada Vitória-Diamantina, construída as margens do Rio Doce, no lado oposto ao povoado de Figueira, neste momento já distrito do município de Peçanha12. Cabe frisar que a instalação da ferrovia foi um marco decisivo para o desenvolvimento da região, trazendo consigo efeitos significativos, como a consolidação de sua posição de entreposto comercial. Este fator também é abordado por Strauch13 (1958, p. 118), porém este também faz menção à atividade extrativista como outro forte elemento de incentivo para a ocupação do território, Na direção sudeste, ou melhor, ao longo do vale propriamente dito, pode-se considerar como fator básico a colonização a Estrada de Ferro Vitória-Minas. Mas há uma diferença não obscurecida. Aí a ocupação não se restringiu a estreita faixa, próxima ao rio. Ela penetrou para as terras interiores e nesta atividade pioneira não deve ser esquecida a importância das serrarias entrando pela mata adentro, abrindo estradas e criando povoados cujo centro era a própria serraria [...]

O povoado torna-se um grande atrativo populacional para comerciantes compradores de café e madeireiros, além de muitos aventureiros em busca de riquezas. Essas primeiras migrações são oriundas da própria região do Rio Doce, do Espirito Santo, da Bahia e de alguns estrangeiros de nacionalidade italiana, espanhola e siríaca.

GUIMARÃES, Cristina Maria de Oliveira. Novos valores, velhas questões: O planejamento urbano em Governador Valadares. 2009. Dissertação (Doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

12

STRAUCH, Ney. Zona metalúrgica de Minas Gerais e Vale do Rio Doce. Guia da excursão n°2, realizada por ocasião do XVIII Congresso Internacional de Geografia. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Geografia, 1958.

13

O crescimento populacional entre os anos de 1940 e 1950 apresenta um aumento de quase 400% (6.443 habitantes em 1940 e 22.084 em 1950), e assim juntamente com o crescimento populacional vieram às preocupações com a ocupação do espaço13.

E, em 1915 a Câmara Municipal de Peçanha começa um trabalho para a formulação de uma planta geral de Figueira, se baseando em um traçado urbano moderno, tomando como referencia a cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, isso permitiu que as futuras construções respeitassem o traçado planejado e não bloqueassem as ruas e nem avançassem sobre as calçadas então projetadas10.

Como diretrizes de projeto foram adotadas os princípios universais: eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, assim chegou-se a um traçado urbano que evitava ruas estreitas e sinuosas e construções fora dos padrões de uma cidade moderna, tendo como resultado um traçado racional e regular, como descrito por Gresbrecht 11 (1936 apud Siman, 1988, p. 73), 17

[...] Figueira está edificada sobre um solo muito plano, tendo suas ruas traçadas e demarcadas até 2000m de extensão. A orientação das ruas, que se cortam todas em ângulo reto, é Sul-Norte e Leste-Oeste. Foram projetadas 67 ruas, quase todas demarcadas, embora não em toda extensão e divididas em 177 quarteirões. A largura das ruas é de 20m e a largura da avenida que corta todas as ruas transversais, do Sul a Norte é de 30m. A área demarcada é de 300 hectares [...]

Segundo Guimarães12, a adoção dos princípios universais é um ponto de contraposição ao respeito às características locais, bem marcadas pela presença do rio Doce, sendo uma total negação ao passado de sertão, trazendo consigo a ideia da modernidade dentro do ideal da necessidade de ″civilizar″ os sertões. E como resultado surge uma cidade dentro dos princípios modernos que rompe com as características locais, em particular o rio Doce.

Legenda:

01. Casas classe pobre e operária; 02. Praças;

03. Comércio varejista e artigos de alimentação; 04. Casas classe média e alta; 05. Indústrias; 06. Comércio e artigos manufaturados; 07. Serviços públicos, administrativos, escolas, etc.

18

Figura 01 - Traçado urbano de Governador Valadares Fonte: Guimarães 12 - Dados modificados a partir de Strauch (1958).

E em 1937 foi criado o município de Figueiras, e em 17 de dezembro de 1938, através do decreto-lei n◦ 148, o nome do município passa a ser Governador Valadares.

A partir da década de 40, o cenário e a vida citadina sofrem profundas mudanças, a relação entre homem e o campo altera-se, e o crescimento econômico, através do setor terciário ganha força11.

Este período foi marcado por um intenso êxito rural, onde os trabalhadores rurais caminham em direção à cidade em busca de melhores condições de vida e trabalho, e assim comerciante, lavradores e entre outros iniciam empreendimentos na cidade, temos como destaque a exploração da madeira e em particular do carvão para o abastecimento da indústria siderúrgica.

Juntamente com as serrarias outras oficinas de mica14 se espalhavam pela cidade. Este material foi amplamente utilizado durante a segunda guerra mundial, e o Brasil tornou-se um dos maiores produtores de mica, e em particular o Estado de Minas Gerais.

Com o rápido crescimento e o desenvolvimento urbano e econômico, a cidade passa a apresentar grandes desigualdades sociais e graves problemas relacionados à infraestrutura urbana, como a malária relacionada à extração da mica, falta de abastecimento de água e esgoto, insuficiência no abastecimento de energia elétrica e iluminação15.

A segunda guerra mundial também trouxe benefícios para a cidade, como os serviços de combate a malária, instalação e abastecimento a água e esgoto com a criação do Serviço Especial de Saúde Publica – SESP, criação da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce, e também melhorias de infraestrutura urbana, como a construção da ponte sobre o rio Doce conectando o centro da cidade ao povoado inicial, e que posteriormente na década de 60 viria fazer parte da Rodovia Rio-Bahia11.

Porém entre as décadas de 40 e 50 a cidade de Governador Valadares cresce de forma acelerada, saltando de 5.734 para 20.357 habitantes, e na década posterior alcançou os patamares de 70.494 habitantes. Este crescimento, que era da taxa de Foto 01 - Vista parcial da área central, com destaque a 3,7% ao ano, entre 1940 e 1950 atinge, no período Praça Serra Lima – Década de 50 1950/1960, a taxa de 7% ao ano, representando um Fonte: Fotos Antigas de Governador Valadares16

Empregada na fabricação de materiais elétricos e instrumentos de precisão, a mica era uma matéria-prima necessária a indústria bélica, com a Segunda Guerra Mundial, a produção da mica foi ampliada consideravelmente, tornando-se um negocio altamente lucrativo. Sua produção era destinada quase exclusivamente aos EUA. (Guimaraes, 2007, p.

195) 14

Guimarães, Cristina Maria de Oliveira. Entre o progresso e a incompletude da modernidade. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo. 2007, Dez; Volume 14: p.186-209 15

http s : / / w w w. f a c e b o ok . com/324319641034891/photos/ 16

19

SOARES, Weber. Da metáfora a substancia: redes sociais, redes migratórias e migração nacional e internacional em Governador Valadares. 2002. Dissertação (Doutorado em Demografia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais 17

aumento significativo de mais de 90%17.

E dentro deste cenário, a cidade de Governador Valadares passa a apresentar funções bem definidas devido a sua capacidade de beneficiamento e distribuição de produtos regionais, caracterizando-se assim como um centro comercial importante, mas cabe ressaltar que sua importância também se estende ao setor primário através da pecuária. Outro ponto importante a ser abordado é que a cidade passa a se beneficiar da sua localização e pelo entroncamento entre as duas principais vias de comunicação da região Sudeste – Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a Rodovia Rio-Bahia, firmando-se assim como uma cidade de passagem, outro ponto a ser levantado é que por se localizar em um cruzamento entre regiões, a cidade passa a apresentar uma população flutuante não só de mercadores, mas também de nordestinos que se deslocavam de suas origens em direção as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e entre outras.

Figura 02 - Principais Vias que cruzam a cidade, e de conexão a outros estados Fonte: Arquivo fornecido pela Prefeitura de Governador Valadares.

À medida que a cidade cresce, diminuem-se as taxas de crescimento da população rural. Esse êxodo rural, justificado pela busca na melhoria de vida, trás consigo problemas diretamente relacionados ao meio urbano como o aumento da demanda por habitação e por serviços de primeira necessidade.

20

E como resposta a essa crescente demanda de moradias, o prefeito Raimundo Albergaria intensifica o processo de aforamento dos terrenos do município de Governador Valadares, sendo este o responsável pela criação de oito bairros dentro da cidade: Bairro Santa Terezinha, Nossa Senhora das Graças,

São Tarcísio, Alto do Carapina, Bairro de Lourdes, Esgoto, como medidas desestimulantes aos crescentes movimentos de invasões e ocupações de áreas livres centrais16.

Estes bairros novos foram gerados circundando a área central, criando-se assim um cinturão. A única exceção a esta tipologia é o bairro Esplanada que acompanha o traçado regular da cidade. Infelizmente os demais bairros destoam do progresso e melhorias urbanas apresentadas na área central, onde a precariedade no abastecimento de serviços básicos atinge mais da metade da população. Um ponto importante a ser frisado é que alguns bairros novos, como uma resposta rápida do governo, apresentam problemas extremamente relacionados à falta de estudo e capacidade técnica, como os bairros de Santa Terezinha e São Tarcísio que se localizam dentro da cota de inundação do Rio Doce, ou os bairros Nossa Senhora das Graças e Alto do Carapina, que possuem uma topografia extremamente acidentada12.

Nas décadas de 50 a 60 a cidade passa por um largo processo de esgotamento das atividades extrativistas e consequentemente o fechamento de serrarias e indústrias de madeira. A cidade passa por uma drástica mudança de seu cenário, pois onde antes era uma extensa área de vegetação, passa a ser uma grande área de pastos para a pecuária. Embora a pecuária seja uma atividade extremamente lucrativa, traz consigo graves problemas, como conflitos sociais relacionados à posse de terra e a dificuldade de absorção de mão-de-obra ociosa12.

Esse problema se faz sentir na taxa de crescimento populacional, pois o município de Valadares neste período cresce pouco mais de 4%, assim, essa taxa sofre uma diminuição de 42,2% em relação aos anos 50.

Neste período surgem conflitos relacionados à tomada de posse e expulsão de famílias inteiras do campo, visando à expansão de grandes propriedades fundiárias ou grileiros que loteavam estes terrenos sem nenhum tipo de regularização legislativa18. Estes conflitos armados foram extremamente agressivos, e embora o governo federal tentasse intervir de alguma maneira os proprietários fundiários ou grileiros agiam de forma autônoma e sem nenhum tipo de punição as suas ações, onde muitas vezes eram apoiados pela própria justiça local.

Cabe ressaltar que estes grileiros loteavam19 e vendiam grandes áreas sem a necessária aprovação da prefeitura. Este período foi caracterizado por uma explosão de loteamentos que não possuíam nenhuma relação com a parte planejada da cidade, marcado somente pelo lucro e pela especulação imobiliária, com precárias condições de infraestrutura básica e qualidade do ambiente urbano12.

CAMISASCA, Marina Mesquita.

Camponeses mineiros em cena: mobilização, disputas e confrontos: 1961 – 1964. 2009. Dissertação (Mestrado em Historia). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

18

Loteamento – é a divisão de glebas em lotes destinados a edificação, com aberturas de novas bias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.

19

21

SOARES, Weber. Da metáfora a substancia: redes sociais, redes migratórias e migração nacional e internacional em Governador Valadares. 2002. Dissertação (Doutorado em Demografia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais 20 Com essa iniciativa o Executivo Federal apresentou ao Poder Legislativo o primeiro projeto de lei que tinha por objetivo estabelecer normas voltadas a politica urbana [...] para este projeto de Lei o desenvolvimento urbano consistia, basicamente, na solução de problemas relacionados as distorções do crescimento urbano; ao atendimento da função social da propriedade; ao uso adequado do solo urbano; aos investimentos que resultassem na valorização dos imóveis urbanos; ao estabelecimento de politica fiscal e financeira que sustentasse as ações necessárias e, também, a participação da iniciativa privada nos processos de urbanização.

(Gómez,[s.d.])

17

21

Constituição de 1988 – Carta Magna

ANDRADE, Elisabete de. A sustentabilidade apoiada pelas politicas urbanas federais e estaduais: o caso de Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas e Uberlândia - MG. 2006. Dissertação (Doutorado).

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

22

O II PND foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque 23

22

A população que ocupava estas novas áreas era de baixa renda e que não tinham condições financeiras de se manterem na área central. De acordo com Guimarães12 (2009, p. 65) ″a essa estratificação da qualidade do ambiente urbano, corresponde uma estratificação social″, e neste caso, esse fator é assinalado quando possuímos elementos como a existência da topografia acidentada, linha férrea, córregos e canais a céu aberto, criando bolsões de pobreza diretamente relacionados à predominância de sub-habitações de autoconstrução, dificuldade de acesso e deficiência do espaço publico, acrescidos a estas problemáticas temos o fator principal: a má distribuição econômica, principal geradora do processo de marginalização.

Cabe ressaltar que nos finais da década de 70 a cidade de Governador Valadares ressente a perda da vitalidade econômica e passa a sofrer uma evasão populacional17, sofrendo uma desaceleração na taxa de crescimento populacional, passando a uma taxa de 1,9% ao ano, estando abaixo do ritmo do crescimento vegetativo até então apresentado. .

Durante a década de 80 e 90 o Brasil assistiu a um forte efervescer legislativo no que diz respeito ao espaço urbano, e dentro deste cenário o meio ambiente também passa a ser uma preocupação. Em 1983 é elaborado o Projeto de Lei 775/198320, e em 1988, nasce a Constituição Federal21, ambas com função de normas legislativas regulamentadoras que abrangem o âmbito federal. Acrescidos a estes fatores legislativos, devido à posição geográfica22 – como articulador entre o Centro-Oeste e o Nordeste - o estado de Minas Gerais, passa a integralizar as duas estratégias referidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento23 relacionado à integração nacional pela posição geográfica e pela potencialidade de redução da balança de pagamentos, frente ao potencial de recursos em seu solo. Assim, o PROECI24 busca desenvolver ações que facilitassem a integração do estado e deste com as outras regiões do país, oferecendo a possibilidade de equalizar regionalmente ou amenizar os desequilíbrios urbano-regionais entre cidades médias.

E assim, estudos realizados pelo PROECI determinaram que o maior problema de Governador Valadares estava diretamente relacionado ao alto índice de desemprego, resultando em um alto índice de pobreza urbana12. E como resposta a este diagnostico o próprio PROECI propõe diretrizes que visam investimentos no setor econômico através de incentivos ao crescimento do Setor Secundário, de forma a elevar e consolidar o município de Governador Valadares como um polo intermediário.

Este diagnóstico, não se prendia somente ao setor econômico, mas abrangia outras grandes áreas como saúde, organização do terciário informal, habitação, educação e infraestrutura urbana. Em primeiro momento, as intervenções propostas focavam um publico em particular, a população de baixa renda, porém isso não isentava o fato de que a população de classe media e alta se beneficiariam destas intervenções. Podemos dizer que muitas obras foram realizadas, gerando consideráveis melhorias no espaço publico. Porém, devido a politicagem estes projetos se perderam no caminho12.

Em 02 de junho de 1993 institui-se o Plano Diretor de Governador Valadares com o objetivo de proporcionar uma melhoria da cidade como um todo, não somente no âmbito do espaço físico, mas também no âmbito social e econômico, infelizmente, assim como as propostas do PROECI, as propostas e itens discutidos no Plano não chegaram ao espaço físico.

do petróleo, no final do período chamado “milagre econômico brasileiro”. Segundo Andrade22 (2006, p. 75) PROECI – Programa Estadual de Centros Intermediários foi elaborado pela Fundação João Pinheiros a pedido do governo do estado de Minas Gerais com o objetivo de aumentar a fixação da população e a capacidade produtiva do estado.

24

Neste mesmo ano, Governador Valadares assiste a uma crescente emigração em direção ao exterior, em especial aos Estados Unidos da América, tendo como fatores motrizes a hiperinflação, condições de incerteza econômica que afetavam o Brasil, reestruturação produtiva, com reduzidas perspectivas de recomposição do nível de emprego formal, busca de ascensão social por meio da elevação da renda, do poder de consumo, da formação de poupança e da ampliação do capital humano individual. Como características gerais desse emigrante temos jovens com idade entre 16 e 35 anos e do sexo masculino.

O dinheiro enviado pelos emigrantes passa a movimentar a indústria da construção civil, o comercio e a propiciar a abertura de outros negócios, sendo, portanto fundamental para a movimentação e desenvolvimento da economia valadarense10. Hoje a cidade de Governador Valadares sente o efeito inverso desta emigração, pois estes emigrantes hoje retornam para a cidade e enfrentam dificuldades para se reinserirem na sociedade, isso tanto no âmbito familiar como no ambiente de trabalho.

Atualmente o município de Governador Valadares rebate as problemáticas sociais, econômicas e físicas reflexo de sua herança histórica. Segundo Espindola10 (1998, p.161) questões estas que atingem em particular cinco pontos: ″1) escassez de capital, 2) abundância de mão-deobra; 3) redução de sua influência no mercado regional, com tendência à perda da função polo; 4) baixo nível técnico/tecnológico da força de trabalho e da capacidade de empreendimento da

23

iniciativa privada e 5) graves problemas ambientais, especialmente degradação do solo e assoreamento dos rios, em consequência da história econômica anterior ″.

Após esta analise história, procuraremos neste trabalho desenvolver as problemáticas atuais e seus reflexos na vida da população. Daremos um enfoque maior para o Rio Doce, infelizmente tanto no passado como hoje o rio não é explorado e trabalhado de forma coerente, e tampouco visto por parte da população e do governo como um elemento estruturador do seu espaço urbano e da memoria coletiva. Pensamos que o Rio Doce é um elemento motor potencial para se iniciar a transformação no ambiente urbano, assim a partir de futuras intervenções propostas para o rio procuraremos atingir o espaço urbano da cidade de Governador Valadares.

24

EVOLUÇÃO URBANA - GOVERNADOR VALADARES

1930

1931 - 1940

1941 - 1950

1951 - 1960

1961 - 1970

1971 - 1980

1981 - 1990

1991 - 2000

2000 - 2010

Figura 03 - Evolução urbana de Governador Valadares Fonte: Arquivo fornecido pela Prefeitura de Governador Valadares.

25

02

UNA MIRADA HACIA LA CIUDAD DE HOY Governador Valadares hoje

CAPÍTULO 02

UNA MIRADA HACIA LA CIUDAD DE HOY

Neste capítulo apresentamos o cenário atual da cidade, reflexo das decisões, ou falta delas, tomadas no passado, nele buscamos entender como se dá a dinâmica espacial e econômica atual da cidade, bem como sua distribuição dentro do território. Esta análise foi feita através de dados estatísticos e informações fornecidas por órgãos públicos e instituições de ensino.

Cabe frisa que, com relação a características socioeconômicas, a cidade de Governador Valadares não difere da maioria das cidades brasileiras, onde, a população de baixa renda localiza-se nas áreas periféricas, concentração de renda e trabalho na área central da cidade grande deslocamentos populacionais moradia x trabalho, má distribuição de riquezas no território, deficiência de infraestrutura urbana, em particular nas áreas periféricas, e insuficiência de equipamentos urbanos.

Através deste capitulo procuramos trabalhar questões que justifiquem as diretrizes e intervenções apresentadas no final deste trabalho, onde buscamos intervir em determinadas áreas, de forma a estimular o desenvolvimento proporcional dentro do território, associando-o a questões ambientais.

27

IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais – COPIS – http://cod.ibge.gov.br/233E9 Acessado em 10/09/2015.

25

2.1

Aspectos Geográficos

2.1.1 Características Físico-Territoriais

O município de Governador Valadares situa-se na região leste do estado de Minas Gerais, a 316 km da capital, Belo Horizonte. Insere-se na região administrativa do Vale do Rio Doce, pertencendo à mesorregião e a microrregião de mesmo nome. Sua localização, segundo as coordenadas geográficas, é 18° 51’ 03” latitude sul e 41° 56’ 58” longitude oeste de Greenwich, a cidade localiza-se em 170 metros de altitude.

Segundos dados do IBGE25, o município apresenta uma área total de 2.342.319 km², cerca de 2.318.000 km² pertencem à área rural e somente 24.319 km² ao perímetro urbano. Sua população é de aproximadamente 263.689 habitantes, destes 253.300 habitantes vivem na zona urbana e, 10.389 habitantes em zona rural, isso nos geral uma densidade populacional na área urbana de 104,15 hab/km² e uma área rural de 0,05 hab/km².

ht tp s : / / up l o a d . w i k i m e d i a . or g / wikipedia/commons/thumb/1/11/ MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg/280px-MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg.png - Acessado em 02/12/2015.

26

Figura 04 - Estado de Minas Gerais Fonte: Wikimedia12

28

Figura 05 - Vista aérea de Governador Valadares Fonte: Google Earth - acessado dia 03/12/2015

O município integra a mesorregião do Vale do Rio Doce, totalizando por 102 municípios, distribuídos nas microrregiões de Guanhães, Peçanha, Governador Valadares, Mantena, Ipatinga, Caratinga e Aimorés. Governador Valadares desempenha um significativo papel de polo econômico regional para o Leste Nordeste de Minas Gerais.

A cidade de Governador Valadares faz limite com os respectivos municípios: Açucena, Alpercata, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Frei Inocêncio, Galiléia, Jampruca, Marilac, Mathias Lobato. Nova Módica, Santa Efigênia de Minas, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, Sardoá e Tumiritinga.

2.1.2 Vegetação

A região onde hoje se situa o município de Governador Valadares era originalmente ocupada por florestas do tipo Ombrófila Densa, conhecida também como Mata Atlântica, com Floresta Estacional Semi-decídua Montana e Sub-montana. Devida à extração agressiva da vegetação, grandes áreas que antes eram matas passaram a ser grandes áreas para pecuária27.

Atualmente as áreas de maior preservação de fragmentos florestais preservados estão localizadas a noroeste do município e na área de Proteção Ambiental (APA) do Ibituruna28. Essa vegetação natural ocorre em aproximadamente 16% da área total do município, o que corresponde a 374,27 km². A APA Ibituruna, instituída pelo Decreto nº 22.66229 de janeiro de 1983, apresenta extensão de 6.243 hectares, ocupando 2,7% da área do município e está em uma cota de 1.123m de altitude em relação ao nível do mar, esta área é de grande importância também para o desenvolvimento do turismo uma vez que, devido a sua altitude e a dinâmica de ventos, permite que o ar quente ascendente possibilite a pratica do voo livre30.

2.1.3 Clima

O clima da região de Governador Valadares é classificado, segundo o IBGE25, como tropical sub-quente semiúmido, (tipo AW segundo Köppen31), isto é, quente com um período bem marcado de estio, que no caso, corresponde ao inverno.

Tem como temperatura média anual de 23,9 °C, marcado por invernos secos e verões

GOVERNADOR VALADARES. Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Diagnóstico do Plano Diretor.

Governador Valadares, 2006.

28 GOVERNADOR VALADARES. Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Plano Municipal de Saneamento Básico: PMSB. Volume 2.1. Governador Valadares. 2015.

27

MINAS GERAIS. Decreto 22.662, 14 de janeiro de 1983. Minas Gerais Diário do Executivo. 1983. p. 3 http:// www.almg.gov.br/consulte/legislacao/ completa/completa.html?tipo=DEC&num=22662&comp=&ano=1983 Acessado em 23/09/2015 29

MINAS GERAIS. Proposta de criação do monumento natural estadual Pico da Ibituruna. Belo Horizonte. 2012.

30

Classificação climática de Köppen: Sistema de classificação dos tipos climáticos na Terra, determinada pelo climograma local e na evapotranspiração potencial ETP. 31

29

chuvosos e com temperaturas elevadas. A umidade relativa do ar média é de 75%, com ventos predominantes na direção nordeste.

Cabe frisar que o clima da cidade é fortemente influenciado pelo Pico da Ibituruna, que funciona como uma barreira parcial para a circulação do ar na região, e também serve como um refletor da incidência solar.

O índice médio pluviométrico é da ordem de 1.113,8 mm. Sendo que, o trimestre mais chuvoso vai de novembro a janeiro, quando é registrado cerca de 54% da precipitação anual.

2.1.4 Topografia

A cidade de Governador Valadares situa-se na depressão do Rio Doce e apresenta um relevo que pode ser classificado em três tipos: plano (15%), mares de morros e montanhas - ondulado (60%) e montanhoso (25%). Apresentando uma característica particular pela dominância de relevo colinoso com níveis altimétricos compreendidos entre 191 metros (foz do Ribeirão Santa Helena) e 1.008 metros (cabeceira do Córrego Bananal), em relação ao nível do mar.

O ponto culminante do município é o Pico da Ibituruna, que se localiza a uma altitude de 1.123m.

2.2

Aspectos Socioeconômicos

2.2.1 Indice de Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) é de 0,727 (IBGE15), o situando como um Índice de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM 0,70 – 0,799), de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano o que mais contribui para o IDHM do município é a Longevidade, representando com um índice de 0,834, seguida de Renda, com índice de 0,714 e de Educação, com índice de 0,644. Conforme apresenta a tabela 1 baixo: 30

Tabela 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Governador Valadares - MG

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

Já os IDHM Longevidade teve um crescimento significativo de oito anos na expectativa de vida da população. O IDHM Renda teve um aumento, atingindo em 2010 uma renda per capita de R$678.74, esse valor é um tanto questionável se compararmos ao PIB per capta do município que atinge a R$14.186,65 (IBGE15), esses dados nos indicam a significativa desigualdade social e má de distribuição de renda dentro do município.

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/ pt / p e r f i l _ m / gove r na d or- v a l a d a res_mg#demografia – Acessado em 10.09.2015 32

Na figura 06 abaixo nos indica o comportamento do IDHM do município dentro dos períodos de 1991 a 2010: Figura 06 - Evolução do IDHM - Governador Valadares

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Hu31 mano , entre os anos de 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,508, no ano de 1991, para 0,727 em 2010, este mesmo período sendo comparado ao da Unidade Federativa, que passou de 0,493 para 0,727, nos apresenta uma taxa de crescimento de 43,11% para o município e de 47% para a Unidade Federativa, nos indicando uma desaceleração na taxa de crescimento se comparada com a Unidade Federativa.

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

31

2.2.2 População

O crescimento populacional do município, entre os anos de 2000 a 2010, cresceu a uma taxa anual de 0,65% (IBGE25) apresentando um descompasso com o crescimento da populacional da Unidade Federativa, que é da ordem de 1,17%, esse decrescimento populacional pode ser explicado, segundo Soares7 ,pelo aumento do numero de emigrações em direção ao exterior e pelo baixo crescimento econômico.

Na tabela 2 abaixo, verificamos que entre os anos 1991 a 2010 o numero de pessoas que migram da zona rural em direção ao campo tem um aumento de 2,75%, nos indicando que, embora o município apresente um baixo crescimento econômico, ainda existe um continuo êxodo rural causado pela mecanização do campo e pela busca de melhores condições de vida.

Tabela 2 – População Total, por Gênero, Rural / Urbana – Governador Valadares – MG

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

Razão de Dependência: Percentual da população com menos de 15 anos e da população com mais de 65 anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa) 33

Taxa de Envelhecimento: Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total.

34

32

2.2.3 Estrutura Etária

Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano32 entre os anos de 2000 e 2010, avaliadas pelas pirâmides etárias abaixo, verificamos que houve um decréscimo no indicador da razão de dependência33 no município de Governador Valadares, passou de 51,65% para 46,11% e um aumento significativo na taxa de envelhecimento34 , de 5,83% para 8,12%.

Figura 07 - Pirâmide Etária - Distribuição por sexo, segundo grupos de idade 2000

2010

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

Segundo o IBGE25 a mortalidade infantil35 no município passou de 27,4 por mil nascidos vivos, em 2000, para 14,7 por mil nascidos vivos em 2010, esse decréscimo se comparado a nível nacional, dentro do mesmo período 2000 a 2010, podemos dizer que seguiu o mesmo parâmetro de diminuição, em que a nível nacional esse número era, em 2000, de 30,6 por mil nascidos vivos para, em 2010, 16,7 por mil nascidos vivos.

2.2.4 Educação

Segundo o Atlas de Desenvolvimento32, no município, em 2010, a proporção de crianças e jovens nas escolas é de: • Crianças de 5 a 6 anos de idade - 91,18%; • Crianças de 11 a 13 anos - 87,09%; • Jovens de 15 a 17 anos - 59,46%; • Jovens de 18 a 20 anos - 40,90%.

Embora o número de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo aparentemente seja pequeno, segundo dados do IBGE15, entre os anos de 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 49,63 pontos percentuais, 47,10 pontos percentuais, 38,86 pontos

Mortalidade Infantil: Mortalidade de crianças com menos de um ano de idade 35

33

EFVM. Diagnóstico integrado em socioeconomia da estrada de ferro Vitória a Minas. 20--?

36

percentuais e 27,83 pontos percentuais.

Infelizmente, segundo estudo realizado pela EFVM36a região de Governador Valadares apresenta taxa de analfabetismo de 10,01% a 15% , estando acima da média nacional, que é de 12,9%.

2.2.5 Renda

A renda per capta média de Governador Valadares apresentou crescimento nas duas ultimas décadas em 61,45%, passando de R$ 420,39, em 1991, para R$ 618,21, em 2000, e para R$ 678,74, em 2010 (IBGE25).

Índice Gini: Instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação total de igualdade, ou seja, todos tem a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.

37

Taxa de Atividade: Percentual da população economicamente ativa.

Esse aumento representou um crescimento de 2,55% na taxa média anual, essa mesma taxa, entre os anos 1991 e 2000 estava em 4,38%, e entre os anos de 2000 e 2010, de 0,94%, ou seja, a renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00, passou de 33,31%, em 1991, para 22,08%, em 2000, e para 9,97%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini37, representado pela tabela 3 abaixo, que passou de 0,59, em 1991, para 0,61, em 2000, e para 0,52, em 2010.

Tabela 3 – Renda, Pobreza e Desigualdade – Governador Valadares – MG

38

População Economicamente Ativa: População que está inserida no mercado de trabalho, ou que de alguma forma, está procurando se inserir nele para exercer algum tipo de atividade remunerada.

39

Taxa de Desocupação: Percentual da população economicamente ativa que está desocupada 40

34

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

2.2.6 Trabalho

A taxa de atividade38 da população economicamente ativa39 entre os anos de 2000 e 2010 apresentou um decréscimo, passando de 66,17% em 2000 para 65,34% em 2010, porém a taxa de desocupação40 passou de 15,08% em 2000 para 9,53% em 2010. Conforme verificado na tabela 4 abaixo:

Tabela 4 – Ocupação da população de 18 anos ou mais – Governador Valadares - MG

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

A maior motriz de geração de renda na cidade de Governador Valadares ainda se concentra no setor de serviços e comercio, como verificado na figurab 08 ao lado, seguidos pela construção civil e pela indústria. O setor primário, representador pela agropecuária, não possui tanta força dentro do município de Governador Valadares, porém sua representatividade se dà nos municípios que circundam a cidade.percentuais e 27,83 pontos percentuais.

Figura 08 - Ocupação por Setor

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

35

2.2.7 Política

2.2.7.1 Subdivisões Administrativas

A divisão territorial, datada de 200325, da cidade de Governador Valadares a subdivide em 13 distritos: Governador Valadares (sede), Alto de Santa Helena, Baguari, Brejaubina, Chonin, Chonin de Baixo, Derribadinha, Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal, São José do Itapionã, São Vitor e Vila Nova Floresta. A cidade apresenta 19 regiões administrativas e 130 bairros formais e informais.

Portal da Prefeitura de Governador Valadares. http://www.valadares.mg. gov.br/Materia_especifica/12091/A-Prefeita - Acessado em 23/09/2015 41

Por se localizar em uma republica federativa presidencialista, a administração se dá através dos poderes executivo, legislativo e judiciário, com um período de mandato (exceto judiciário) de quatro anos, sendo realizadas eleições democráticas através do voto direto e secreto, garantidos pela Constituição Federal de 198821.

Atualmente a representante do poder executivo é a prefeita Maria Elisa Costa, que desempenha seu segundo mandato41, com o auxilio de secretários nomeados pela mesma. O poder legislativo é composto por 14 vereadores eleitos pelo voto direto com mandatos de quatro anos.

2.3

SECOM - http://www.valadares.mg. gov.br/Materia_especifica/6528/Secretaria-Municipal-de-Servicos-UrbanosSMSU - Acessado em 21/09/2015 42

Brasil. Lei. Lei Complementar n.173, de 29 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Governador Valadares. Governador Valadares. 2014.

43

36

2.2.7.2 Administração

Infraestrutura Urbana

Atualmente a SECOM – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos42- é o órgão publico municipal responsável por planejar, regular, coordenar e executar as atividades relativas à infraestrutura urbana. A cidade de Governador Valadares de uma maneira geral apresenta uma boa infraestrutura urbana porém, como em grande parte das cidades localizadas em países em desenvolvimento, a distribuição destes serviços ocorre de forma disforme pelo território.

2.3.1 Serviços de Saneamento

Quase a totalidade da população do município tem acesso ao sistema de saneamento básico conforme apresentado na tabela 5. A prestação desse serviço é realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto43, porém cabe ressaltar que o esgoto coletado, tanto residencial, comercial ou industrial é arremessado diretamente no rio Doce, atualmente está sendo imple-

mentando o plano municipal de saneamento básico (PMSB) desenvolvido por parte da prefeitura que prevê o tratamento de cem por cento do esgoto gerado pelo município.

Tabela 5 – Indicadores de Habitação – Governador Valadares – MG

Fonte: PNDU, Ipea e FJP32 - Acessado em 10.09.2015

cial ou industrial é arremessado diretamente no rio Doce, atualmente está sendo implementando o plano municipal de saneamento básico (PMSB) desenvolvido por parte da prefeitura que prevê o tratamento de cem por cento do esgoto gerado pelo município.

O serviço de coleta de lixo, conforme apresentado pela tabela 5 acima, nos indica que 98,10% dos domicílios dentro do perímetro urbano, recebem este tipo de serviço.

De acordo com o Estudo Técnico de Viabilidade44 desenvolvido pela prefeitura de Governador Valadares apontam que cerca de 1.336 domicílios ainda queimam, dentro da própria propriedade, seu resíduo gerado, e aproximadamente 209 domicílios arremessam seus resíduos em terrenos baldios ou logradouro.

A coleta de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública são realizadas por empresa terceirizada, e encaminhados para os aterros sanitários de Santa na do Paraiso.

Estudo técnico de viabilidade, justificativa e conveniência para contratação de parcerias público privada – PPP. Prefeitura Municipal de Governador Valadares – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Governador Valadares. 2015.

44

O abastecimento de água para o município é provenientes de cursos de água ou mananciais subterrâneos.

2.3.2 Serviços de Energia Elétrica

O sistema de abastecimento de energia elétrica é fornecido pela Companhia Energética de Minas Gerais, aproximadamente 100% dos domicílios tem acesso a sistema, ainda que de forma regular ou clandestina, somente 184 domicílios não o possuem45.

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010. Características da população e dos domicílios - http:// www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang=&codmun=312770&idte-37 45

ma=67&search=minas-gerais%7Cgovernador-valadares%7Ccenso-demografico-2010:-resultados-do-universo-caracteristicas-da-populacao-e-dos-domicilios- Acessado em 23/09/2015

Atualmente o município conta com sete emissoras de rádio, duas empresas de televisão a cabo, três empresas de prestação de serviços de internet e quatro empresas de telefonia móvel.

SECOM - http://www.valadares.mg. gov.br/Materia_especifica/6528/Secretaria-Municipal-de-Servicos-UrbanosSMSU - Acessado em 21/09/2015 42

Brasil. Lei. Lei Complementar n.173, de 29 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Governador Valadares. Governador Valadares. 2014.

43

38

2.3.3 Serviço de Telecomunicação

2.3.4 Sistema Viário

Como herança histórica, a cidade de Governador Valadares se conformou de forma paralela ao rio Doce, assim, o sistema viário se desenvolve em grandes vias paralelas ao rio, cruzadas por vias transversais, fator característico da zona central da cidade, como principais eixos estruturais temos a Sudeste-nordeste: Avenida JK e Rua Sete de Setembro; Sul – Noroeste: BR-116; Centro – Norte: Avenida Minas Gerais e o Anel Rodoviário.

Já os bairros que Mapa 01 - Barreiras Físicas se desenvolveram em áreas onde o relevo é bastante acidentado e áreas de risco, o sistema viário se desenvolve de forma descontinua e com rampas acentuadas. A existência dos elementos: rio, ferrovia e eixos rodoviários (BR-116, BR-381 E BR-259) se constituem como elementos de interrupção da comunicação entre bairros e regiões da cidade27.

Organização e elaboração: Luana C. Filho

2.3.5 Sistema de Transporte e Serviços de Energia Elétrica

Governador Valadares atualmente conta com três principais meios de transporte: terrestre, aéreo e ferroviário, destes o que mais se destaca, não somente em Governador Valadares, mas como em todo o país, é o transporte terrestre, embora a cidade seja corta pelo Rio Doce, que em outro momento da história servia como transporte de mercadorias, hoje devido ao seu assoreamento e poluição não é utilizado para este fim. Os sistemas de transporte dentro do município estão divididos da seguinte maneira:

2.3.5.1 Terrestre

Figura 09 - Frota Municipal de Veículos – Governador Valadares - MG

IBGE (2010) –http://www.cidades. ibge.gov.br/painel/frota.php?lang=&codmun=312770&search=%7Cgovernador-valadares – Acessado em 22.09.2015 44

Fonte: IBGE44 - Acessado em 22.09.2015

De acordo com a Figura 09 os sistemas de transporte mais adotados são automóveis e a motocicletas, esta por sua vez está ganhando mais espaço e substituindo a locomoção através da bicicleta. Cabe ressaltar que com o aumento do numero de transporte particular houve uma

39

MARTINS, Galdina Filadelfo Sampaio; Chequer, Marco Antônio Amaral; Martinelli, João Carlos Muniz . Estudos sobre o uso da bicicleta e comportamento dos ciclistas. Iniciação Científica. Governador Valadares. 2011.

46

Empresa Valadarense de Transporte Coletivo - http://www.empresavaladarense.com.br/institucional/conhecendo-a-valadarense.html - Acessado em 22/09/2015 47

Empresa Valadarense - http://www. empresavaladarense.com.br/servicos/ horarios-e-itinerarios.html - Acessado em 22/09/2015 48

diminuição na mobilidade urbana, uma vez que o sistema viário não absorve essa demanda.

A bicicleta, como sistema de transporte e não somente de lazer, tem a sua importância dentro do cenário urbano valadarense, um estudo desenvolvido pela Universidade do Vale46 nos aponta que atualmente circulam cerca de 120 mil bicicletas, isso se dá pela facilidade de locomoção, uma vez que a cidade apresenta clima e topografia favorável, e o publico adepto a este meio de transporte é desde a criança até a pessoa mais velha, isso se dá pelo enraizamento deste sistema de transporte na cultura valadarense.

O serviço de transporte coletivo é prestado somente pela empresa Valadarense de Transporte Coletivo47, terceirizada a prefeitura. Essa empresa dispõe de 50 linhas urbanas48 que ligam a região central aos bairros e aos distritos rurais. Atualmente está em faze de estudo a implementação de corredores exclusivo de ônibus, porem sem previsão para implantação.

O município conta com uma das principais estações rodoviárias da região, que ligam Minas Gerais aos demais estados do país. Infelizmente é precário o estado de conservação da rodoviária apresentando problemas como deficiência de infraestrutura e falta de segurança, existe um plano por parte da prefeitura de revitalizar e ampliar as instalações da rodoviária, acrescendo a esta um centro comercial popular para absorver os comerciantes cercanos ao terminar rodoviário.

2.3.5.2 Aéreo

O aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira localiza-se no distrito Industrial, a aproximadamente 5km do centro da cidade. Com capacidade para aeronaves de até 100 passageiros, atualmente opera com três voos diários mantidos para o Aeroporto da Pampulha/BH e um para o Aeroporto Internacional de Confins/BH.

Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - http://www.antf.org. br/index.php/associadas/vale/efvm Acessado em 22/09/2015 49

40

2.3.5.3 Ferroviário

A ferrovia – Estrada de Ferro Vitória a Minas – com aproximadamente 905 quilômetros, desempenha um importante papel para o transporte de mercadorias, principalmente de minérios e produtos agrícolas, que saem do interior do estado de Minas Gerais para o Complexo Por-

tuário de Tubarão no estado de Espirito Santo.

Também é prestadora serviços para transporte de passageiros, conectando cidades entre Belo Horizonte e Cariacica (Vitória – ES).

Atualmente dentro do município de Governador Valadares a ferrovia desempenha um papel de segregador do espaço urbano, marcando os bolsões de pobreza dentro da municipalidade e principalmente servindo como uma barreira física limitando a conexão com as partes mais desenvolvidas socialmente e economicamente.

2.4

Uso e Ocupação do Solo

Como já mencionado anteriormente, embora se tenha negado as características locais para o desenvolvimento do desenho urbano, o Rio Doce e o Pico da Ibituruna são elementos condicionantes para a evolução da cidade, se configurando como barreiras físicas, acrescidas a esse fator, têm-se a existência do sistema ferroviário EFVM, que atravessa a cidade longitudinalmente, a rodovia Rio-Bahia (BR-116) que corta a cidade no sentido noroeste, e pelo anel viário localizado na região norte da cidade27.

Mapa 02 - Vetores de Crescimento Urbano

O sistema viário é pouco articulado, apresentando pontos de descontinuidade entre bairros adjacentes, comprometendo a fluidez do tráfego na cidade.

Ao observarmos os vetores de crescimento urbano, no mapa 02, verificamos que a cidade cresce em diferentes direções, porém o vetor de expansão se dá no sentido Norte e Noroeste, justificaFonte: Governador Valadares27

41

do pela construção do anel rodoviário. Nesta área já está se implementando loteamentos direcionados a população de padrão médio-alto.

O perímetro urbano do distrito sede foi inicialmente delimitado em 1992, alterado pela Lei 4.664 em 29 de outubro de 1999 e, posteriormente alterado pela Lei 6.289 de 15 de maio de 2012. Esta modificação do perímetro urbano acompanhou os vetores de crescimento dos recentes loteamentos implantados no município, ampliando substancialmente a área para direção Norte (Vetor 1).

Esta área fica localizada à margem esquerda do Córrego Figueirinha e atualmente já está sendo alvo de intervenções urbanas pontuais, mas de grande impacto no desenvolvimento da cidade, como a construção do Hospital Regional, a instalação do campus do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG, instalação do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF28.

Recentemente foram realizadas obras no sistema viário da cidade que visam o estimulo de adensamento em novas áreas, esse vetor 2 de expansão sentido oeste tem sido induzido pela construção de uma transposição na BR-116 e pela construção do novo acesso ao aeroporto, facilitando assim a conexão entre bairros antes isolados, porém a tendência de ocupação desse vetor 2 é de população de padrão baixo a médio.

Como complementária a legislação, foi acrescida a Lei Complementar nº 004/93, que define o zoneamento da cidade de Governador Valadares, subdividindo-a em nove zonas de ocupação; zona central, zona mista, zona de comercio e serviços, zonas residenciais, zona de preservação permanente, zona de proteção ambiental, zona industrial, zona institucional e zona de expansão urbana.Belo Horizonte e Cariacica (Vitória – ES).

42

Mapa 03 - Zoneamento Urbano

VALE VERDE ZR2

SANTA PAULA

ZR4 VILA MARIQUITA

MORADA DO VALE III MORADA DO VALE II

JARDIM DO TREVO

LAGOA SANTA

RETIRO DOS LAGOS ZR1

PLANALTO

FAZ BOA SORTE

SION CAPIMZEU

SANTOS DUMONT SITIO DAS FLORES SANTOS DUMONT FLORESTA ZR1 JOTHER PERES ZINST ZR3 UNIVERSITARIO

ZR2

ESPERANÇA

MORADA DO VALEMARIA EUGENIASANTA HELENA

ZR1

SIR CARDO ZR1 INTERLAGOS

ZCS1

ZR2 SAO PEDRO ZCS2 ALTO ESPLANADA

SANTA EFIGENIA

GRA DUQUESA

N SRA DAS GRAÇAS ZR1 ADJAC GRA DUQUESA ZR2ZCS2 SANTO AGOSTINHO ESPLANADA

ZR2

CENTRO A

FAZENDA FIGUEIRAZINST MORADA DO ACAMPAMENTO ZC1

TURMALINA

SAO GERALDO CENTRO C

MAE DE DEUS

LOURDES ZCS2

VILA BRETAS

VILA BRETAS

RIBEIRAO DO ONÇA

ZR2

SAO PAULO

JARDIM PEROLA

ZPP

PARQUE DAS AROEIRAS

N SRA DE FATIMA

VILA IMPERIO VILA UNIAO PENHAPENHA

APA VILAGE DA SERRA

ELVAMAR

ZR3

ZPA

PARK FRATERNIDADE REDENÇAO ZR6 SAGRADA FAMILIA

JK III

RIBEIRAO ONÇAJK I JARDIM ALICE VALE PASTORIL II ZR3

NOME APA ZC1 ZC2

VILA ISA

ADJAC VILA ISA

SAO RAIMUNDO JARDIM VERA CRUZ JARDIM IPE JARDIL ALVORADA CORREGO DO CARDOSO

SANTA RITA

VILA DO SOL

VILA DO SOL II

ZR1

CIDADE JARDIM CONQUISTA

ZINST

ZPA CHACARA DAS CACHOEIRAS

ZCS2

ZEU

ZM ZR1

ZR2

ZCS2

ZI

ZM

ZCS1

VILA DOS MONTES

Município de Gov. Valadares Anexo III - Lei nº 004/93 Mapa de Zoneamento Esc.: 1:40.000

ZCS1

ZM ZR1 FAZ BARRA ONÇA JK II VILA PARQUE IBITURUNAVILA PARQUE SAO JOAO

SANTA ROSABETEL

ZINST

ZR4 CHAC ENCOSTA DO SOL

ZPP

SANTA TEREZINHA ILHA DOS ARAUJOS ZCS2 ZR5 ZR5

SAO BRAZ ZR2 MARAVILHA

VILA OZANAN

ZI DISTRITO INDUSTRIAL

SAO TARCÍSIO

ZC2

ZPA ZR5

PALMEIRAS

BELA VISTA ZR1 ZCS2 KENNEDY

CENTRO B

ZR2

ALTINOPOLIS ZR1

ZM

ZPP ZR1 ZR2 ZR3 ZR4

ZR1AZTECA ZCS2 JARDIM ATALAIA

ZR5 ZR6 Bairros Rio

Fonte: Prefeitura de Governador Valadares

2.5

Produção Econômica

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012. Produto Interno Bruto dos Municípios - http:// cod.ibge.gov.br/3PF8W - Acessado em 23/09/2015 50

A cidade de Governador Valadares apresenta um PIB de R$ 3.776.344 , ocupando a posição de 153º PIB maior do Brasil, resultando numa renda per capta R$ 14.321,20.

50

Podemos dizer que desde a sua formação histórica e principalmente por sua localização, entre o entroncamento de principais sistemas de transporte – ferrovia e rodovias BR116 e BR381, a cidade de Governador Valadares desempenha um importante papel de local de passagem, tanto de mercadorias como de pessoas, permitindo assim uma propensão ao desenvolvimento eco-

43

nômico no setor terciário.

Porém existe o desenvolvimento dos demais setores primário e secundário, contudo não absorvem uma significativa mão de obra, mas que também são de grande importância para a economia valadarense.

2.5.1 Setor Primário

Com a decadência das atividades extrativistas houve-se um investimento na pecuária, que atualmente representa 83% do solo do município, enquanto a agricultura representa mente 7%.

Uma característica bem particular dessa região é que a maioria das propriedades possui menos de 50 hectares, ou seja, pequenas propriedades, com predominância na criação bovina e galinácea, e produção de banana, cana-de-açúcar, feijão, laranja e mandioca28.

Embora a maior inversão no campo seja relacionada a pastagens, o retorno financeiro é muito baixo, devido a deficiente alimentação do gado, baixas condições sanitárias e o manejo inadequado, causando assim baixa produtividade. Podemos apontar tais dificuldades dentro da agricultura, pois devido aos altos custos dos insumos e precárias condições de armazenamento, pequenos e médios agricultores desconhecem ou não possuem condição financeira para utilizar a irrigação nas plantações, acrescida essa problemática temos os plantios inadequados, desmatamentos indiscriminados e as queimadas28.

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012. Produto Interno Bruto dos Municípios - http:// www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 – Acessado em 23/09/2015 51

44

Acrescida a todas as problemáticas acimas discriminadas, o sistema local de abastecimento alimentar, comercialização e distribuição de produtos é deficiente. Embora tenha havido um intento através da construção do Centro de Abastecimento Regional do Vale do Rio Doce – CEASA, não se alcançou o objetivo esperado, uma vez que não favorecia a comercialização de produtos diretamente pelos produtores, apresentando problemas quanto ao transporte e acondicionamento da mercadoria para a venda28.

Outro fator importante é a situação das estradas para o escoamento da produção, pois devido aos períodos de chuvas prolongadas ocasiona o isolamento de determinadas localidades.

O setor primário é responsável pela geração de R$48.082 (mil reais)51 na economia vala-

darense, valor este com menor influencia na economia para o município, se comprado aos outros setores econômicos.

2.5.2 Setor Secundário

Este setor já representa um valor significativo para a economia da cidade, é gerador de aproximadamente R$551.349 (mil reais)52 do PIB total. Existe uma área dentro do perímetro municipal direcionada para a locação destas indústrias, denominado Distrito Industrial.

A indústria valadarense é caracterizada pelo predomínio do ramo alimentício, porém absorve de forma pouco significativa à mão de obra local, isso pode ser explicado pela dificuldade de expansão da industrialização local, devido a obstáculos para obtenção de financiamento, falta de incentivos governamentais e dificuldades para a colocação do produto no mercado. Acrescido a essa problemática, existe uma falta de investimentos pelo próprio empresariado local, isso se deve a rápido crescimento da construção civil, a partir de 1982, como resultado da expansão da migração de Governado Valadares para os Estados Unidos, onde grande parte da moeda enviada para o país era direcionado a construção da casa própria.

2.5.3 Setor TercIário

Setor de maior importância dentro da economia valadarense, é responsável pela geração de R$2.800.795 (mil reais)53 do PIB total da cidade. Este setor abrange um numero total de 69.870 postos de trabalho e com aproximadamente 7.860 empresas atuantes.

É caracterizado pelo grande numero de estabelecimentos atacadistas, varejistas e de unidades prestadoras de serviços. Este setor é favorecido devido a razoável estrutura de comercialização de produtos e implantação de grandes e médios estabelecimentos focados para a distribuição e revenda de veículos automotores, retíficas, revendas e assistência técnica de bens de consumo duráveis, supermercados, entre outros, resultando numa grande diversificação do comercio e serviços, transformando Governador Valadares em um polo regional28.

Assim, a cidade de Governador Valadares tornou-se um importante entreposto para a comercialização de produtos comercializados no mercado nacional e internacional, com destaque para o comercio de pedras semipreciosas e derivados das atividades agropecuárias.

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012. Produto Interno Bruto dos Municípios - http:// www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 - Acessado em 23/09/2015 52

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012. Produto Interno Bruto dos Municípios - http:// www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 – Acessado em 23/09/2015 53

45

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010. Estabelecimentos de Saúde e morbidade Hospitalar http://cod.ibge.gov.br/QT6 - Acessado em 22/09/2015 54

2.6 Primeiras Necessidades

2.6.1 Saúde

O Município conta com 89 estabelecimentos de saúde municipais e 108 privados54. A situação atual da prestação deste serviço é insuficiente para demanda, uma vez que Governador Valadares é responsável pela prestação e suporte de atendimento não somente dentro do município, mas principalmente para as cidades vizinhas, apresentando deficiências na infraestrutura, atendimento e mão de obra.

2.6.2 Educação

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010. Escolas, Docentes e Matriculas por nível - http:// cod.ibge.gov.br/1GNZ - Acessado em 22/09/2015

Governador Valadares apresenta, segundo dados do IBGE55, oitenta e sete instituições de ensino pré-escolar, cento e vinte quatro instituições de ensino fundamental, trinta e nove instituições de ensino médio e oito instituições de ensino superior. Cabe frisar aqui a importância da Universidade do Vale do Rio Doce e a sua influencia não somente para a cidade, mas também para todas as cidades do entorno.

Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. 1ª Edição. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Ideal Gráfica e Editora.

2008

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, Associação Voluntários para o serviço Internacional. Diretrizes para redução da pobreza urbana.

Governador Valadares. 2002

Segundo levantamento de dados da prefeitura de Governador Valadares57, os bairros que concentram os maiores bolsões de pobreza do município são: Altinópolis, Alto Vera Cruz, Azteca, Atalaia, Penha União, Carapina, Jardim Primavera, Mãe de Deus, Morro Paraiso, Querosene, Santo Antônio, Jardim Trevo, Turmalina, Ozanan e União Ipê, ver mapa 04 abaixo:

55

56

57

46

2.6.3 Segurança

Segundo Waiselfisz56, a taxa média de homicídios é de 60,9 por 100 mil habitantes, sendo considerada uma das taxas mais altas do estado. Hoje, Governador Valadares ocupa a posição 79ª dentre os 250 municípios mais violentos, considerando a somatória do numero de óbitos por homicídio, vitimização dos jovens, uso de armas de fogo e acidentes de transito.

Mapa 04 - Bolsões de Pobreza

Organização e elaboração: Luana C. Filho

2.6.4 Habitação

Segundo dados do IBGE58, a cidade de Governador Valadares apresenta um déficit habitacional de 6.696 moradias, e um numero de domicílios vagos de 9.42358. Portando, o numero de domicílios vagos suplantam o déficit habitacional.

No ano de 2009, a politica habitacional foi retomada, e se iniciou o processo de reorganização dos núcleos de sem-cada e a construção de moradias populares. No período de 2009 a 2012 foram entregues 2008 unidades habitacionais distribuídas em seis empreendimentos: Residencial Atalaia, Figueira do Rio Doce e Valadares57.

Outra problemática diretamente relacionada à habitação é a existência de 1.234 domicílios sem banheiros entre outras carências, que existem de forma irregular e áreas excessivamente

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos 2010, 2000, 1991, 1980 e 1970. Banco de dados SIDRA. Disponível em http:// www.sidra.ibge.gov.br/ - Acessado em 26/09/2015 58

47

http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/residencial-vitoria-sera-inaugurado-com-653-casas-populares-em-governador-valadares-1.252017 59

48

adensadas, e a presença de 7.482 domicílios localizados em assentamentos, sem nenhuma infraestrutura. Os bairros que apresentam tais características são: Altinópolis, Mae de Deus, Carapina, Jardim do Trevo, Jardim Pérola, Lourdes, Nova JK, Novo Horizonte, Santa Helena, Santa Rita, Sir, Santa Terezinha, Santos Dumont II, Vera Cruz, Vila Isa e Vila Ozanã57.

Foto 02 - Residencial Vitória / Projeto ″Minha Casa Minha Vida″

Foto 03 - Residencial Sertão do Rio Doce / Projeto ″Minha Casa Minha Vida″

Fonte: Hoje em dia59 - Acessado dia 07/12/2015

Fonte: http://www.novaterragv.org/conquistas.php - Acessado dia 07/12/2015

2.7 Áreas Verdes

Dentro da cidade de Governador Valadares, destacamos as duas principais áreas verdes que são a Área de Proteção Ambiental Municipal Pico da Ibituruna, o Parque Figueira e, localizado próximo a Derribadinha, o Parque Natural Municipal de Valadares.

O município apresenta uma farta vegetação nas ruas e praças nas áreas centrais, infelizmente essa característica não se estende para as áreas periféricas, onde verificamos uma invasão, por parte da população, de áreas publicas que seriam de uso institucional ou para áreas verdes.

2.7.1 Parque Pico da Ibituruna

O pico da Ibituruna, que significa em tupi-guarani Nuvem Negra, Montanha Escura, Terra Alta e Preta e Serra da Pedra Preta19, é uma área de preservação permanente, de domínio de Mata Atlântica, com Floresta Estacional Semi-decídua Montana e Sub-montana. Está localizada na região do Médio Rio Doce, no Maciço do Ibituruna, a sudeste da cidade, na margem direita do Rio Doce28.

Foto 04 - Vista superior Pico da Ibituruna

Fonte: Cataobr - http://i267.photobucket.com/albums/ii297/bvn_2008/576982_305483629540665_100002370914403_677482 _130651307_n-1.jpg - Acessado em 07/12/2015

49

Esta área, considerada de proteção ambiental, pelo Decreto 22.662 de janeiro de 1983, apresenta uma extensão de 6.243 hectares ocupando 38% do perímetro urbano e o Pico do Ibituruna propriamente dito, possui 1.123 m de altura28.

Devido a sua posição geográfica em relação ao Oceano Atlântico, e as massas de ar quente que se formam em torno do Pico da Ibituruna propiciam a prática de voo livre, este ar quente ascendente, característico do local, possibilita que os pilotos voem de 1.000 a 1.500m acima do pico, o que influencia na realização de etapas de campeonatos estaduais, brasileiros e mundiais de Asa Delta e Paraglider, colocando a cidade em destaque na prática deste esporte, não somente nacionalmente, mas também internacionalmente.

As intervenções realizadas pelo homem na área de APA iniciaram-se com a retirada de madeira, seguida pela introdução do café nas partes altas e pela pecuária para corte e produção de leite nas áreas de encostas e nas baixadas. Porém com a intensa a intensa atividade agropecuária resultou no empobrecimento do solo, erosões e escassez de água. Hoje a unidade de conservação sofre diretamente com a ocupação desordenada por chacreamentos, loteamentos urbanos, da classe média a alta, e propriedades rurais, acrescidos da prática de esportes radicais, atividades turísticas, clubes e atividades industriais e comerciais28.

Atualmente, através do Plano de Manejo Integrado para o Pico da Ibituruna levantou-se discussões sobre as problemáticas ambientais ainda presentes e a atuante ação do poder publico municipal através do Plano Diretor da cidade.adensadas, e a presença de 7.482 domicílios localizados em assentamentos, sem nenhuma infraestrutura. Os bairros que apresentam tais características são: Altinópolis, Mae de Deus, Carapina, Jardim do Trevo, Jardim Pérola, Lourdes, Nova JK, Novo Horizonte, Santa Helena, Santa Rita, Sir, Santa Terezinha, Santos Dumont II, Vera Cruz, Vila Isa e Vila Ozanã57.

50

Foto 05 - APA Pico da Ibituruna

Fonte: GVFLY Adventure - http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1519004 – Acessado dia 07/12/2015

51

03

UNA MIRADA HACIA AL RIO DE HOY Bacia Hidrogrรกfica do Rio Doce

CAPÍTULO 03

UNA MIRADA HACIA AL RIO DOCE DE HOY

Neste capitulo abordamos questões diretamente relacionadas ao rio e a sua bacia. Nele procuramos apresentar a importância desta bacia, não somente para a cidade, mas para todo o Estado, importância esta diretamente relacionada com a estruturação da matriz ambiental, econômica, conformação do espaço e social.

Mapeamos, através do Plano Integrado de Recursos Hídricos, a situação atual, problemáticas diretamente relacionadas com a ação do homem e como se conforma esse ecossistema.

Procuramos entender o rio dentro da sua continuidade, na bacia, não somente como um elemento isolado, dentro do contexto da cidade, pois entendemos que ao chegar na cidade o rio é uma resultantes das ações anteriormente ocorrida nos seus afluentes.

53

Bacia Hidrográfica – É uma área definida topograficamente (divisor com outra bacia hidrográfica), onde toda a chuva que cai no seu interior é drenada por um curso d´água (rio principal) ou um sistema conectado de cursos d´água (afluentes ao rio principal) tal que toda vazão efluente é descarregada através de uma simples saída (boca do rio) no ponto mais baixo da área – Lima, Iberê Paiva Gualberto de. 3° Fórum das Águas do Rio Doce. Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 2007.

60

Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestãov de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Relatório Executivo. Junho. 2010.

61

Ministério de Minas e Energia. Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos na bacia do Rio Doce. Outubro. 2005 62

54

Bacia Hidrográfica60 do Rio Doce

3.1 Aspectos Físicos

A bacia do rio Doce localiza-se na região Sudeste do Brasil, entre os paralelos 17º45´ e 21º15´S e os meridianos 39º30´ e 43º45´W. Apresentando uma área de drenagem de aproximadamente 86.715km², dos quais 86% está localizada no Leste do estado de Minas Gerais e 14% no Nordeste do estado do Espirito Santo, ver mapa 0561.

O rio Doce recebe esse Mapa 05 - Localização da Bacia do Rio Doce nome quando há o encontro entre o rio Piranga com o rio do Carmo, seus formadores, cujas nascentes estão situadas nas encostas das serras da Mantiqueira e do Espinhaço, onde as altitudes atingem cerca de 1.200m. O rio Piranga nasce na serra da Mantiqueira e do Espinhaço, limites oeste e sul da bacia, no município de Ressaquinha, em Minas Gerais, e o rio do Carmo nasce no município de Ouro Preto. Os principais afluentes são: pela margem es- Fonte: IBGE 2005 / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.3061 querda os rio Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí Grande, em Minas Gerais e Pancas e São José, no Espirito Santo; pela margem direita os rios Casca, Matipó, Caratinga-Cuieté e Manhuaçu, em Minas Gerais, e Guandu, no Espirito Santo. No decorrer do seu curso, principalmente na cidade de São José do Goiabal, o rio Doce segue em altitudes inferiores a 300m. Seu desague ocorre no Oceano Atlântico, no povoado Regência, no Estado de Espirito Santo62.

A bacia é dividida em três áreas distintas63:

• Alto Doce: das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba, afluente do rio Doce pela margem esquerda, nas proximidades da cidade de Ipatinga, em Minas Gerais;

• Médio Doce: da confluência do rio Piracicaba até a divisa entre Minas Gerais e Espirito Santo, nas proximidades da confluência com ao rio Gandu no Espirito Santo;

• Baixo Doce: da divisa entre Minas Gerais e Espirito Santo até a foz no Oceano Atlântico.

Projeto 704BRA2041 ANA / UNESCO. Termo de Referencia para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Dezembro. 2005 63

A bacia do Rio Doce limita-se ao norte e noroeste com a bacia do rio Jequitinhonha, a oeste com a bacia do rio São Francisco, a sudoeste com a bacia do rio Grande, ao sul com a bacia do rio Paraíba do Sul e bacias do litoral sul do Espirito Santo, a nordeste com as bacias do litoral norte do Espirito Santo, e a bacia do rio Barra Seca. Seus principais divisores são a Serra da Mantiqueira (ao Sul), A Serra das Vertentes (a Sudoeste), a Serra do Espinhaço (a Oeste), e a Serra do Gavião (a Noroeste), as Serras Negra, da Noruega e São Felix (ao Norte), e a Serra do Caparão (a Sudeste), conforme apresentado pela imagem a seguir: Mapa 05 - Bacias adjacentes à Bacia do Rio Doce

Fonte: IBGE 2005 / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.3161

No alto Doce o rio Doce atravessa o Parque Estadual do Rio Doce, numa extensão de cerca de 50 km contando a partir da confluência do rio Piracicaba, essa região é caracterizada por um importante sistema lacustre ali existente. Esse sistema ocupa terras dos municípios de Ipatinga, Caratinga, São Pedro dos Ferros, Timóteo e Marliéria, sendo distribuídas por ambas as margens do rio Doce, formando cerca de quarenta e duas lagoas naturais.

55

Já o Baixo rio Doce é marcado pelo seu leito rochoso. Seu trecho final é marcado pela grande presença de agricultura irrigada e principalmente pela área do delta com suas áreas inundáveis, lagoas e planície costeira, todas de grande valor hídrico e ambiental, acrescidos pela intensa atividade de exploração de petrolífera e uma ligação do rio Doce como o rio Comboios62.

3.1.1 Delimitação da Bacia

A politica Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433 em 8 de janeiro de 1997, incorpora princípios e normas para a gestão de recursos hídricos adotando a definição de bacias hidrográficas como unidade de estudo e gestão61 (2010. p.43).

Então, visando seu gerenciamento e o desenvolvimento de um importante Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce, a bacia do rio Doce foi subdividida em nove unidades de análise, conforme apresentado na tabela 6.

Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

64

56

Assim, no Estado de Minas Gerais, a bacia do rio Doce é subdividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs), as quais correspondem ao Comitê da Bacia do Rio Piranga (DO1); ao Comitê da Bacia do Rio Piracicaba (DO2); ao Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio (DO3); ao Comitê da Bacia do Rio Suaçuí (DO4); ao Comitê da Bacia do Rio Caratinga (DO5); e ao Comitê da Bacia do Rio Manhuaçu (DO6). Já na parte da bacia situada no Espírito Santo, inexistem subdivisões administrativas, entretanto têm-se os Comitês da Bacia do Rio Santa Maria do Doce, do rio Guandu e do rio São José64(2010. p.47)

Tabela 6 - Unidades de Planejamento e Gestรฃo de Recursos Hidricos e Unidades de Anรกlise

Fonte: Consรณrcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.4764

3.1.2. Pedologia

A bacia do rio Doce apresenta o solo do tipo Latossolos Vermelho Amarelo e Argissolos Vermelhos, constituindo 77,2% da รกrea da bacia64.

57

Mapa 06 - Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hidricos e Unidades de Análise

O Latossolo Vermelho Amarelo refere-se aos solos profundos, apresentando solos com baixa saturação de bases e alta saturação com alumínio. Sendo formado predominantemente por rochas gnáissicas, leuco e mesocráticas, magmáticos charnoquitos, xistos e de depósito argilo-arenoso.

O Argissolo Vermelho corresponde ao solo de profundidade variável, constituído por material mineral.

Este solo é formado por gnaisses diversos, charnoquitos, xistos e magFonte: MMA / MZEE / Consórcio ECOPLAN-LUME. p.5064 máticos. Ele solo é mais utilizado para pastagem com capim colonião nos solos eutróficos, enquanto que nos vales planta-se milho, arroz, etc.

O Argissolo Amarelo, que compreende solos minerais não hidromórficos, estes solos são profundos, e quando utilizado para a agricultura diminui a percoloção d´água, dificultando a penetração das raízes das plantas cultivadas. Estão localizados próximos ao litoral do estado do Espirito Santo nos tabuleiros, e são muito utilizados em silvicultura, principalmente com plantio de eucaliptos. O relevo onde ocorrem varia de plano e suave ondulado a ondulado, com suscetibilidade à erosão.

O Argissolo Vermelho-Amarelo é caulinítico. Com característica arenosa e redução da infiltração da agua na superfície do solo, apresentando uma rápida saturação do solo quando em fortes chuvas. Mais utilizado para silvicultura.

58

O Latossolo Vermelho, caracterizado por solos minerais profundos, porosos e com acentuada drenagem. Em condições naturais apresenta alta fertilidade natural e é muito utilizado para a agricultura.

O Cambissolo Háplico compreende solos minerais, pouco profundos e bem drenante.

Apresenta restrições a exploração agrícola.

O Latossolo Amarelo é caracterizado por solos em geral mais profundos e bem estruturados, ácidos e pobre em nutrientes para a cultura.

O Gleissolo Háplico é formado por solos minerais, hidromórfico, pouca drenagem, pouco profundo e situam-se em relevos planos.

O Neossolo Litólico é um soloraso e situa-se em áreas de relevo forte, ondulado a montanhoso. Devido a sua pequena profundidade efetiva, o solo impede o desenvolvimento radicular das plantas e culturas, sendo, portanto terras indicadas para a preservação da flora e fauna.

3.1.3 Geologia

As unidades geomorfológicas encontradas na bacia são classificadas em61 (2010. p.53 – 64):

Unidades Litoestratigráficas

a.

•

Unidades Arqueanas: Complexo Mantiqueira – Amt

Unidades Proterozóicas

•

Complexo Córrego Taioba – Act

a.

Unidades Paleoproterozóicas:

•

Complexo Acaiaca – Aac

•

Grupo Serra da Serpentina – PPss

•

Complexo Santa Bárbara – Asb

•

Supergrupo Minas – PPsm

•

Complexo Belo Horizonte – Abh

o

Grupo Caraça

•

Complexo Guanhães – Agu

o

Grupo Itabira

•

Complexo Gouveia – Ago

o

Grupo Piracicaba

•

Supergrupo Rio das Velhas – Arv

o

Grupo Sabará

•

Supergrupo Rio Paraúna – Arp

•

Grupo Itacolomi – Ppit

•

Unidade Metaultramáficas – Amu

•

Complexo Juiz de Fora – PPjf

•

Complexo Piedade – PPpi 59

60

•

Complexo Pocrane – PPpo

c.

Unidades Neoproterozóicas

•

Suítes Alcalinas – PPsa

•

Grupo Macaúbas – NPgm

•

Suíte Borrachudos – PPbo

•

Formação Ribeirão da Folha

•

Complexo Nova Venécia – NPnv

b.

Unidades Mesoproterozóicas

•

Complexo Jequitinhonha – NPje

•

Supergrupo Espinhaço – Mpse

•

Granitóides Pré-Colisionais - NPg1

•

Formação São João da Chapada

•

Grupo Rio Doce – NPrd

•

Formação Sopa-Brumadinho

•

Granitóides Sincolisionais - NPg2

•

Formação Galho do Miguel

Unidades Fanerozóicas

a.

Unidades paleozóicas

•

Granitóides Pós-Colisionais - FPg 5

b.

Unidades cenozoicas

•

Grupo Barreiras – Cgb

•

Coberturas Terciárias – CT

•

Quaternário Costeiro – CQc

•

Depósitos Aluvionares –CQa

3.1.4 Geomorfologia

Encontram-se na área de estudo quatro grandes unidades geomorfológicas63 (2005. p. 9):

a.

Planalto Dissecados do centro-sul e do leste de Minas: que corresponde a mais extensa unidade geomorfológica, ocupando cerca de 70% da área. É constituída predominantemente por formas de dissecação fluvial do tipo colinas, cristais, pontões e vales encaixados, elaboradas so-

bre rochas granito-gnáissicas do embasamento pré-cambriano; b.

Depressão do Rio Doce: ao longo do rio e seus afluentes, zona rebaixada, com altitudes variando de 250 a 500m, configurando-se como uma depressão interplanáltica. O contato com as formas de relevo dos planaltos circundantes é muito bem marcado por desníveis altimétricos abruptos. O piso da Depressão é constituído por rochas do complexo Gnáissico-Magmático-Metamórfico, predominando biotita-gnaisse, rochas graníticas e granito-gnáissicas, com algumas ocorrências de rochas do complexo Charnoquítico; c.

Serra do Espinhaço: é uma unidade morfoestrutural que se caracteriza por um conjunto de relevos ruiniformes resultantes da atuação de processos de dissecação fluvial em rochas predominantemente quartzíticas do supergrupo Espinhaço e grupo Macaúbas. Localiza-se na extremidade ocidental da área, funcionando como o divisor de águas das bacias dos rios Doce, São Francisco e Jequitinhonha; d.

Quadrilátero Ferrífero: é um conjunto de relevos acidentados localizados na extremidade oriental da área. Apresenta altitudes elevadas, que variam de 1.000 a 1.700m, sendo que na serra do Caraça atingem até 2.064m. Encontram-se no Quadrilátero Ferrífero as nascentes do rio Piracicaba, um dos principais afluentes do rio Doce.

Esta área, originalmente era forrada pela Mata Atlântica, porém devido a intensa devastação da cobertura vegetal, a vegetação original se restringe basicamente a área do Parque Estadual do Rio Doce. As demais áreas sofreram uma influencia direta do homem, constituindo-se em vegetação secundária. Estima-se que 95% das terras da bacia constituem de pastos e capoeiras, reflexo da atividade pecuária. Atualmente quase todas as áreas de reflorestamento pertencem às siderúrgicas Acesita e Belgo Mineira ou a Cenibra. E como consequência de um manejo inadequado, associado às características do próprio solo, temos a erosão como um dos maiores problemas ambientais da bacia63.

3.1.5 Recursos Minerários

3.1.5.1 Minério de Ferro

Dentro do território mineiro da bacia do rio Doce encontramos importantes depósitos de

61

ferro itabiritico e hematítico de alto teor (Fe˃60%) associado a um conjunto de rochas metamórficas do Supergrupo Minas. Já os itabiritos são constituídos por bandas ricas em minerais de ferro (principalmente hematita e magnetita), intercaladas com bandas ricas em quartzo e/ou dolomita63.

Nesta região encontra-se instaladas grandes empresas como a Samarco Mineração. Este minério é destinado a exportação, através do porto de Tubarão, e seu escoamento é realizado por minerodutos.

Dentre outras empresas que realizam a extração deste minério, destacamos também a MMX e a Vale, que mantém unidades de mineração em varias cidades da bacia, e que está em fase de ampliação do complexo minerador Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo.

3.1.5.2 Gemas

Mineral extraído para fabricação de joias. Além das gemas, os garimpos produzem os minerais de coleção, muito importantes no setor comercial63.

3.1.5.3 Ouro

Na bacia do rio Doce as jazidas locam-se em vários municípios, no distrito de Ouro Preto-Mariana está localizado a sudeste do Quadrilátero Ferrífero, nos distritos de Caeté-Santa Barbara, na região do Serro e Conceição do Mato Dentro63.

3.1.5.4 Rochas Ornamentais

Este setor está em amplo crescimento no Brasil, e como destaque de maior produtor temos o estado do Espirito Santo.

3.1.5.5 Materiais de Construção

62

As substâncias, argila, areia e cascalho, são materiais largamente utilizadas no ramo da construção civil, porém a escassez desses bens minerais aliada ao distanciamento das áreas de produção elevam o custo do produto. Dentro da bacia devido a grande oferta destes materiais,

decorrente das planícies aluvionares, as demandas regionais são atendidas.

3.1.6 Hidrometeorologia

3.1.6.1 Climatologia e Chuvas

Devido a características topográficas que acentuam as características das massas de ar envolvidas na dinâmica de sua circulação atmosférica a região apresenta uma acentuada variação climática.

Segundo a classificação de Köppen, identificam-se três tipos climáticos na bacia: tropical de altitude com chuvas de verão e verões frescos, presente nas vertentes das serras da Mantiqueira e do Espinhaço e nas nascentes do rio Doce; tropical de altitude com chuvas de verão e verões quentes, presente nas nascentes de seus afluentes; e clima quente com chuvas de verão presente nos trechos médio e baixo do rio Doce e de seus afluentes.

A bacia apresenta um regime pluviométrico marcado por dois períodos distintos: período chuvoso, que se estende de outubro a março, com maiores índices de chuva no mês de dezembro, apresentando precipitações de 800 a 1300 mm, e no período de seca, que se estende entre os meses de abril a setembro, marcado por uma estiagem mais critica de junho a agosto, com precipitações entre 150 a 250mm61.

3.1.6.2 Temperatura

As temperaturas médias anuais variam em torno de 18°C na cidade de Barbacena a 24,6°C na cidade de Aimorés. O período mais quente do ano compreende os meses de janeiro e fevereiro, e os períodos de temperaturas mínimas ocorrem nos meses de junho e julho.

Ao longo do litoral, a forte influencia marítima anula quase que completamente a incidência da latitude na variação da temperatura. Subindo o vale do rio Doce até a cidade de Governador Valadares observa-se os valores máximos de temperatura. Já nas superfícies mais elevadas do Maciço do Caparaó, as temperaturas são amenas, entre 8°C a 10°C, podendo atingir valores inferiores a 0°C, com exceção dessas regiões altas, relativamente pouco extensas, toda a área da bacia é caracterizada por temperaturas elevadas durante o ano todo.

63

3.2

Aspectos Socioecnômicos

3.2.1 Estrutura Urbana e Administrativa

O processo de ocupação da bacia do rio Doce esteve diretamente relacionado com a extração do ouro. Os rios Doce, Piracicaba, Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí Grande entre outros, correspondiam ao ponto de referencia para os bandeirantes durante os seus deslocamentos, e assim iniciou-se o processo de ocupação nas margens de tais rios, se potencializando nas ultimas décadas do século XX.

Atualmente estes rios desempenham importante papel na economia do leste mineiro e noroeste capixaba, uma vez que é responsável pelo fornecimento de água para os usos domésticos, agropecuário, industrial e geração de energia elétrica. Além de desempenharem o papel de canais receptores e transportadores dos rejeitos e efluentes produzidos por tais atividades econômicas e também dos esgotos domésticos de grande parte dos municípios integrantes da bacia.

A bacia hidrográfica do rio Doce abrange um total de 229 municípios, sendo que 203 se localizam em Minas Gerais e os 26 restantes no estado do Espirito Santo, estima-se que a população total da bacia é da ordem de aproximadamente 3,3 milhões de habitantes61.

No quadro abaixo estão apresentados os municípios presentes e cada Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH) da parte mineira da bacia e nas três Unidades de Analise (UA´s) localizadas na parte capixaba da bacia: Tabela 7 - Divisão Administrativa por UPGRH e UA

64

Organização e elaboração: Luana C. Filho

As UPRGH DO1 e DO4 respectivamente 98 e 70 municípios, sendo as maiores em quantidades de municípios, atualmente os municípios com população superior a 100 mil habitantes na DO2 é Ipatinga e DO4 é Governador Valadares.

3.2.2 Aspectos Demográficos

A distribuição espacial da população que hoje se verifica na área mineira é fruto de um longo processo de alterações econômicas no processo original de povoamento da região.

Na tabela 07 e mapa 08 abaixo, estão representados a distribuição populacional por UPGRH na bacia do rio Doce, na parte mineira, entre os anos 1980, 1991, 2000 e 2007.

Tabela 8 - Distribuição da população por UPGRH em Minas Gerais e Situação do Domicílio 1980/1991/2000/2007

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censos Demográficos, 1980,1991, 2000 e Contagem da População 2007/ Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.120 61

65

Mapa 08 - População Urbana - Bacia do Rio Doce

Fonte: IBGE 2007 / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.118 61

Pelos valores apresentados verificamos que a concentração da população acontece principalmente nas UPGRHs dos rios Piranga (DO1), Suaçuí (DO4) e Piracicaba (DO2), que jutas somam, desde 1980, 70% da população da bacia em Minas Gerais, já a UPGRH do rio Piracicaba – DO2 é a menor em numero de municípios (21).

De uma forma geral, o crescimento demográfico na bacia é da ordem de 0,7% a.a., significando uma perda na participação da população da bacia. Entre os anos de 1980 e 2007, o crescimento da população urbana foi de 1,39 milhão de pessoas, porém o incremente total populacional foi de 692,1 mil habitantes, indicando um grande esvaziamento rural, que dentro do período indicado apresentou uma perda de 699 habitantes61.

66

Cabe ressaltar que os municípios de até 10 mil habitantes apresentam uma população rural de 47% da população total, porém os municípios com população superior a 50 mil habitantes

apresentam um alto grau de urbanização, ultrapassando a 93%, destacamos a Região Metropolitana do Vale do Aço como a maior concentração urbana da bacia, com aproximadamente 438 mil habitantes, representando 13% da população da bacia do rio Doce. Observamos também que o Vale do Aço apresenta um significativo fluxo migratório, principalmente em direção as cidades de Governador Valadares e Ipatinga.

De uma maneira geral, a população urbana da bacia do rio Doce representa cerca de73% da população total. Porém, cerca de 100 municípios apresentam uma população rural maior que a população urbana, sendo absorvidos pela agropecuária.

Na parte mineira da bacia (Alto e Médio Doce) destacam-se os municípios de Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Coronel Feliciano e Ubá, enquanto que na parte capixaba (Baixo Doce) os mais populosos são os munícios de Colatina e Linhares.

No mapa 08 observamos que os municípios com maior concentração populacional são: João Monlevade, Coronel Feliciano, Timóteo e Ipatinga e observamos também uma rarefação demográfica dentro da bacia do rio Santo Antônio.

3.2.3 Atividade Econômica

A participação do PIB, frente à União, dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo são respectivamente 3° e 11° lugar. O estado de Minas Gerais entre os períodos de 2002 e 2005 apresentam uma pequena evolução, na ordem de 8,6% pra 9,0%, dentro da participação do PIB do Brasil. Já o estado do Espirito Santo, dentro do período de 2003 a 2005, apresenta uma positiva variação, saindo de 1,8% para 2,2%, frente ao PIB da União.

Dentro da bacia do rio Doce, verificamos que os 20 municípios de maior expressão econômica juntos, no ano de 2005, representam 70% do PIB Regional, e os 10 primeiros, somados totalizam 56% do PIB Regional, como verificado na tabela 9 abaixo:

67

Tabela 9 - Ranking dos municípios de maior PIB total

Fonte: IBGE / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.144 64

A bacia do rio Doce apresenta uma grande diversificação da atividade econômica. Destacamos a agropecuária com uma ocupação do contingente populacional expressivo em lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado leiteiro e corte e na suinocultura; a mineração, sendo bem expressiva através das jazidas de minérios de ferro; a agroindústria; a indústria; o comercio e serviços de apoio aos complexos industriais e também a geração de energia elétrica, como apresentados na tabela 1063.

Tabela 10 - Participação do valor adicionado e PIB da bacia do rio Doce nos Estados de MG e ES (2002-2005) % por sub-bacia (UPG)

68

Fonte: IBGE / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.144 64

Na região do rio Piracicaba existe uma forte concentração industrial, onde o PIB do setor industrial supera 50% do PIB total da bacia, com destaques para plantas siderúrgicas e fabricação de celulose em Ipatinga.

Na cabeceira do rio Piracicaba se desponta as atividades de exploração mineral, se destacando a extração de minério de ferro, e ao longo da divisa dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo predomina a exploração de rochas ornamentais.

Nas demais unidades da bacia do rio Doce o PIB do setor de serviços é relevante, porém o PIB do setor agropecuário é o mais expressivo no baixo rio Doce.

Dentro da bacia do rio Doce encontra-se o maior complexo siderúrgico da América Latina, se destacando a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a ACESITA e a USIMINAS. Associadas as siderúrgicas temos as empresas de mineração, em particular a Companhia do Vale do Rio Doce – CVRD e empresas de reflorestamento, que desempenham importante papel nas indústrias de celulose. Este complexo industrial é responsável por grande parte das explorações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose.

Embora exista um grande capital, oriunda deste complexo siderúrgico, circulando na bacia, verificamos também uma grande desigualdade no interior da bacia. Os municípios de Governador Valadares, Caratinga, Colatina e Linhares recebem uma influencia direta da CVRD.

No Médio Doce, os municípios que desempenham funções de centros regionais ou microrregionais, por apresentarem desenvolvimento mais expressivo e sedes municipais mais equipadas são os seguintes: Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Caratinga, Manhuaçu, Guanhães, Mutum, Aimorés, Inhapim, Itambacuri, Conselhereiro Pena e Serro.

Já na região do Baixo Doce, as atividades do setor primário possuem peso superior no mercado de trabalho regional, ocupando mais de 50% da população economicamente ativa. Somente no setor primário, o emprego relativo é ascendente, ou seja, a região ganha maior expressão nas atividades agropecuárias, além de ser neste setor onde o seu peso é maior dentro do estado capixaba.

Podemos observar que o setor secundário, com maior expressão regional é a indústria de transformação, já no setor terciário destacam-se o comercio de mercadorias e prestação de serviços.

69

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. 2ª Edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: IBGE. 1992.

65

No sistema secundário (antrópico), estão incluídas todas as comunidades secundárias brasileiras. São aquelas áreas que sofreram intervenção humana para uso da terra, seja com finalidade mineradora, agrícola ou pecuária, descaracterizando a vegetação primária. Assim sendo, essas áreas, quando abandonadas, reagem diferentemente de acordo com o tempo e a forma de uso da terra. Porém, a Vegetação Secundária que surge reflete sempre, de maneira bastante uniforme, os parâmetros ecológicos do ambiente.

A sucessão vegetal obedece a um ritmo, ao refazer o solo degradado pela a ação predatória do homem. A perda da matéria orgânica pelas queimadas e da parte química pelas culturas ou lixiviada pelas águas da chuva empobrece rapidamente os solos tropicais álicos ou distróficos e excepcionalmente eutróficos, que levam anos para se recuperarem naturalmente65(1992. p.149) 66

70

A bacia do rio Doce é corta- Mapa 09 - Composição do PIB da bacia do rio Doce da pelas rodovias BR381 que segue em direção sudoeste – noroeste passando por Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares; a BR116, que cruza a região do Médio Doce na direção sul para norte, passando pelas cidades de Caratinga e Governador Valadares; a BR262, que segue em direção leste – oeste, passando por Belo Horizonte, Joao Monlevade e Rio Piracicaba, cruzando com a BR116 próximo a Manhuaçu e depois acessa o estado do 61 Espirito Santo, já fora da Bacia do Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.22 Rio Doce; e a BR101, que alimenta a porção capixaba da bacia, atravessando o Baixo Doce de sul para norte passando por Linhares.

Acrescida as rodovias, temos a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que serve de conexão de Belo Horizonte a Vitoria. Esta ferrovia é responsável pelo escoamento de mercadorias, como minério de ferro, carvão mineral, calcário, ferro, aço e produtos agrícolas, e também pelo transporte de passageiros.

3.3 Urbanismo - Uso e Ocupação do Solo

3.3.1 Sistema Antrópico

Segundo a classificação brasileira proposta pelo IBGE65, a cobertura vegetacional atual se divide em dois sistemas: Sistema Natural, composto pelos tipos vegetacionais considerados primários; e o Sistema Antrópico66, que considera as coberturas modificadas por processos antrópicos.

No estudo desenvolvido pelo PIRH63 este tipo de vegetação secundária, que surge após

o abandono da terra, após o uso pela agricultura, pecuária e pelo reflorestamento e/ou florestamento das áreas campestres naturais, é a capoeira. O uso e ocupação do solo foram agrupados da seguinte maneira: Floresta (classes Floresta Estacional Semi-Decidual e Floresta Ombrófila Densa), Outras Formações Naturais (engloba as demais fitofisionomias do Sistema Natural proposto pelo IBGE ), Agropecuária (Classes de uso Agrícola, uso Agropecuário e uso Pecuário ou pastagem), Reflorestamento (classe Florestamento/Reflorestamento), Outros Usos Antrópicos (demais usos do sistema antrópico)65.

A maior parte da bacia do rio Doce se encontra antropizada, especialmente pelo uso agropecuário. Já as áreas de cobertura florestal, que antes era de aproximadamente 90%, hoje ocupam menos de 1/3 da área total.

Dentro desta classificação cabe destacas as Unidades de Conservação. Áreas estas que são definidas como um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção56.

No Brasil, estas foram regulamentadas sobre a Lei 9.985 de 18 de Julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências”56. Esta lei, também conhecida como lei do SNUC, foi criada como uma resposta recente à situação precária em que se encontravam muitas unidades e à falta de uma gestão sistêmica destas. E define doze categorias de unidades de conservação, dividindo-as em dois grupos, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades (Proteção Integral), e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo (Unidades de Uso Sustentável).

As Unidades de Proteção Integral tem como objetivo a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Na bacia do rio Doce, as unidades de conservação estão divididas, dentro deste critério, nas seguintes categorias: doze Parques (dois nacionais, sete estaduais, três municipais), duas Estações Ecológicas (uma estadual e outra municipal), quatro Reservas Biológicas

Brasil. Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília.

67

71

(três federais e uma municipal) e um Monumento Natural federal, ver Quadro 01 - Anexo 01.

As Unidades de Uso Sustentável tem o objetivo de permitir a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. Na bacia hidrográfica do rio Doce existem aproximadamente 60 Áreas de Proteção Ambiental (uma federal, cinco estaduais e 54 municipais); uma Área de Relevante Interesse Ecológico estadual; uma Floresta Estadual; e 20 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (onze federais e nove estaduais),ver Quadro 02 - Anexo 01.

E, além das unidades de preservação citadas acima, temos mais duas categorias que são legisladas por leis especificas: As Áreas Indígenas e as Áreas de Proteção Especial, como apresentado na tabela 1164: Tabela 11 - UC’s da bacia do rio Doce

Fonte: IEF / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.189 64

As maiores UCs da bacia do rio Doce, Parque Estadual do rio Doce e a Reserva Biológica Sooretama, estão localizadas nas unidades Piranga e São José respectivamente. Já as unidades Santo Antônio e Manhuaçu também possuem importantes UCs, são elas: Parque Nacional da Serra do Cipó e Serra do Caparaó.

72

3.3.1.1 Contaminação e Abastecimento

Em decorrência da grande concentração populacional e econômica nas bacias dos rios Piranga e Piracicaba, nas partes altas da bacia, a carga remanescente de DBO68 destas sub-bacias correspondam a mais de 50% da carga total da bacia.

DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio 68

O principal responsável pela contaminação da bacia é o esgoto doméstico, em 2006 cerca de nove cidades mineiras e onze cidades capixabas, dentre as 211 sedes municipais, apresentavam sistema de tratamento de esgoto. Atualmente, identificou-se que mais quinze municípios dispõem de projetos para tratamento do esgoto, dois municípios estão em fase de construção das estações de tratamento de esgoto, Governador Valadares e Piedade da Caratinga, e vinte seis municípios mineiros estão incluídos no planejamento da COPASA.

Infelizmente o tratamento de resíduos sólidos não ocorre de forma eficiente, pois grande parte dos resíduos são direcionados para lixões como disposição final. Já a cobertura de abastecimento de água domiciliar ocorre de forma satisfatória.

3.3.1.2 Desastre Ambiental - Mariana - Ver anexo 02

Considerado como o maior desastre ambiental ocorrida no estado de Minas Gerais, no dia 05 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, da mineradora Samarco, integrante da Companhia Vale do Rio Doce, se romperam na cidade de Mariana, devido a dois pequenos tremores e por estar acima da sua capacidade máxima, contaminando toda a bacia do rio Doce com a lama dos rejeitos sólidos de mineração.

Esse material (lama) era constituída por minérios de ferro e metais pesados, estima-se que o índice de ferro estava em 1.366.666% acima do tolerável para tratamento, os níveis de manganês estavam acima de 118.000%, e o alumínio, com uma concentração de 645.000% maior do que o possível para tratamento.

Esta lama atingiu a cidade de Bento Rodrigues, gerando mortos, ainda incontáveis, e destruindo completamente a cidade. Seis localidades de Mariana, além da cidade de Bento Rodrigues foram atingidas.

Os prejuízos deste desastre ainda são incalculáveis, porém quase que 100% da Ictiofauna

73

Foto 05 - Distrito de Bento Rodrigues - Antes e Depois do Acidente

do rio doce morreu, bem como a fauna e flora nas proximidades ao rio. Este impacto não se reflete somente no tocante ao meio ambiente, pois atingiu os setores econômicos e sociais, uma vez que grande parte dessa população atingida ainda está sem destino definido.

Atualmente ainda estão analisando as efetivas causas do acidente, bem como os possíveis processos para iniciar a recuperação do rio Doce, infelizmente ainda não existe uma estimativa de tempo necessário para a completa revitalização da bacia.

Fonte: Felipe Dana/AP; Reprodução/Google Earth)

3.3.2 Suscetibilidade a Erosão

74

A suscetibilidade do terreno frente ao processo de erosão é resultante de um conjunto de fatores, como chuvas, topografia acidentada e ocorrência de solos mais vulneráveis ao processo erosivo. Os sistemas ambientais apresentam, diante da intervenção humana, maior ou menos fragilidade em função de suas características genéticas, ou seja, qualquer alteração nos componentes da natureza acarretará o comprometimento da funcionalidade do sistema, quebrando seu estado de equilíbrio dinâmico.

A suscetibilidade a erosão pode ser classificada frente à intensidade deste processo63 (2010. p. 66): • Muito Forte: Resultante da associação dos três condicionantes na área;

Mapa 10 - Susceptibilidade à erosão

• Forte: Presença de pelo menos um fator condicionante; • Média: Ocorrência esparsa de erosão e devido aa escala não foi possível identificar o fator condicionante; • Baixa ou Nula: Abrange as planícies fluviais e marinhas da foz do rio Doce

Assim, podemos dizer que 61 a bacia do rio Doce encontra-se na Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. Anexo 01. 2010. p.3 classe de susceptibilidade erosiva forte – 58% da área, ocupando principalmente a Depressão do rio Doce e várias sub-bacias. Dentro da classificação susceptibilidade muito forte, 7% da área da bacia insere-se nesta categoria. As bacias atingidas são: alto curso do Piracicaba, mais precisamente nas cabeceiras do afluente rio Santa Bárbara e na sub-bacia do Suaçuí Grande, que estão associadas ou não às estiagens prolongadas, às chuvas torrenciais, aos solos susceptíveis e aos extensos depósitos superficiais friáveis que ocorrem em terraços fluviais e nas baixas vertentes.

E ainda em pequenos trechos de sub-bacias, distribuídos esparsamente na bacia, como pode ser observado no mapa de susceptibilidade erosiva abaixo63 (2010. p.66).

3.3.2.1 Unidade do Rio Santo Antônio

O principal condicionante da susceptibilidade erosiva média e forte são as chuvas pesadas no médio curso do rio Santo Antônio e em toda a bacia do rio Tanque (afluente da margem dire-

75

ita). Além deste fator, ocorrem solos sensíveis ao longo da serra do Espinhaço e no médio e alto curso do rio Tanque, bem como no baixo curso do rio Santo Antônio, desde as proximidades da sua confluência como o rio Guanhães até a foz. Observa-se nas cabeceiras dos afluentes que drenam a bacia a existência de atividade minerária, que contribui para a produção de sedimentos. À exceção do alto curso do rio Santo Antônio e de uma área que se estende ao sul da confluência do rio Guanhães com o principal, até o divisor com a sub-bacia do rio Piracicaba, é que foram classificadas como média susceptibilidade (44%); o restante da unidade foi classificado como forte susceptibilidade à erosão, que ocupa 56 % da área total da unidade63 (2010. p.67).

3.3.2.2 Unidade do Rio Suaçuí

Esta é uma das áreas mais problemáticas da bacia, apresenta as classes de susceptibilidade forte (55%) e muito forte (18%), devido à associação ou não de estiagens prolongadas, às chuvas torrenciais, aos solos susceptíveis e aos extensos depósitos superficiais friáveis que ocorrem em terraços e nas baixas vertentes. Esta unidade ocupa grande parte da unidade geomorfológica Depressão do rio Doce. Sua constituição litológica e influência das oscilações climáticas contribui para a formação de espessos mantos de intemperismo, propiciando a aceleração de processos morfodinâmicos indicados por ravinas ativas, ou em vias de reativação, expondo em alguns locais a rocha, o que possibilita a ocorrência de movimentos de massa generalizados, como deslizamentos, deslocamento e queda de blocos. Destacam também, na área, a ocorrência de sulcos, erosão laminar e voçorocas, derivados em sua maioria, do escoamento superficial concentrado nas encostas com maiores declividades63 (2010. p.67).

76

3.3.2.3 Unidade do Rio Caratinga

O relevo é intensamente dissecado e os condicionamentos estruturais e climáticos influenciaram os processos de desintegração das rochas, favorecendo a evolução de um regolito contendo solos frágeis. De acordo com a declividade das encostas, cobertura vegetal e uso do solo podem ocorrer fenômenos de escorregamentos, ocasionando o soterramento de setores mais baixos, que proporciona condições para movimentos de massa. Os processos morfogenéticos são intensos, com escoamentos difusos e concentrados, favorecendo a formação de sulcos e ravinas.

A classe de susceptibilidade erosiva é forte ocupando 84% da área e 4% de classe muito forte63 (2010. p.67).

3.3.2.4 Unidade do Rio Piranga

Esta unidade engloba a bacia propriamente dita do rio Piranga e outras bacias, como a do rio Casca, rio Matipó, e do Carmo, afluentes do rio Doce. A primeira apresenta predominantemente a classe de susceptibilidade média, enquanto as outras a classe forte e muito forte. No contexto da unidade de planejamento os percentuais por classe de susceptibilidade estão distribuídos da seguinte maneira: forte com 53%, média com 44% e muito forte com 3% relativos à área total da unidade. Na bacia do rio Piranga predominam tipos de erosão laminar, sulcos e voçorocas, sendo os trechos mais críticos localizados ao norte da cidade de Viçosa, nas cabeceiras do rio Turvo Limpo e a sudeste da cidade de Alto Rio Doce. As colinas convexo-côncavas com vertentes ravinadas e escoamento concentrado favorecem o surgimento de sulcos e erosão laminar.

Na bacia do rio Carmo os condicionantes da susceptibilidade são os solos muito susceptíveis, o relevo acidentado e as chuvas intensas (1400mm/ano) que caem próximo ao divisor, na serra do Espinhaço. Nas bacias dos rios Casca e Matipó, a susceptibilidade forte está condicionada também pela precipitação (1250-1300mm/ano), pelo relevo acidentado no médio e alto cursos e pelos solos bem sensíveis à erosão63 (2010. p.68).

3.3.2.5 Unidade do Rio Piracicaba

Predomina, nas bacias inseridas na Unidade do Piracicaba, a erosão em sulcos, seguida da laminar condicionada pelo intenso escoamento superficial distribuído nas vertentes das colinas côncavo-convexas. Os principais condicionantes são as chuvas pesadas (1400 – 1300 mm/ano) que afetam quase toda a unidade, e os solos susceptíveis a erosão, como os Argissolos. A susceptibilidade nesta unidade é predominantemente forte (52%) e média para o trecho drenado pelos afluentes da margem direita do rio Piracicaba, ocupando 34% da área63 (2010. p.68).

77

69

Coluvial – Relativo ao solo

3.3.2.6 Unidade do Rio Manhaçu

A predominância na área é a susceptibilidade erosiva forte, ocupando 69% da área da Unidade. Nas cabeceiras do rio Manhuaçu a susceptibilidade é muito forte, que ocupa 3% da área, e 27% de susceptibilidade média distribuída por toda a unidade. Os condicionantes que favorecem a ocorrência de erosão são as chuvas que aí ocorrem (1250 - 1200 mm/ano) associadas ou não a trechos com relevo acidentado e solos sensíveis à erosão. No médio e baixo cursos, os condicionantes são os longos períodos de estiagem seguidos de chuvas fortes, além dos depósitos superficiais friáveis que ocorrem nos topos dos interflúvios tabulares, nos terraços e nas baixas vertentes. A presença de espessa cobertura coluvial69 de texturas argilosas e areno-argilosas derivada da alteração de gnaisses e granitos contribuem para essa instabilidade63 (2010. p.68).

3.3.2.7 Unidade do Rio Guandu

Predomina a classe forte quanto à susceptibilidade erosiva, ocupando 56% da área e 10% na classe muito forte, tendo em vista a ocorrência de extensos depósitos superficiais friáveis existentes nos topos dos interflúvios tabulares, bem como solos frágeis e chuvas intensas que ocorrem no final da estação seca. A classe média de susceptibilidade abrange 34% da área63 (2010. p.68).

3.3.2.8 Unidade do Rio Santa Maria do Doce

Nesta unidade na parte do relevo com encostas íngremes e clima úmido, são comuns os problemas de instabilização, com a ocorrência de deslizamentos de terra, desabamentos e corridas de lama mobilizando blocos fraturados. Na parte de ocorrência de colinas convexas com declives mais acentuados pode-se observar a existência de sulcos e voçorocas. Assim, as classes de susceptibilidade erosiva levantadas na área são: média, ocupando 43%, e forte, apresentando-se em 42% da área da unidade63 (2010. p.69).

78

3.3.2.9 Unidade do Rio São José

O rio drena grande parte da planície fluviomarinha constituída de material acumulativo,

do tipo aluvial70 e coluvial. Esse último depósito encontra-se normalmente mais próximo das encostas. Assim, os modelados de origem fluvio-marinha estão relacionados ao retrabalhamento de depósitos de origem marinha, fluvial e mesmo coluvial, as quais apresentam certa fragilidade do ambiente natural. Desta forma, a classe de susceptibilidade a erosão na área é muito fraca, favorecendo a ocorrência de erosão laminar muito baixa. Os eventos predominantes estão relacionados à inundação e sedimentação. Eventualmente, podem ocorrer desbarrancamentos localizados nas margens dos cursos de água63 (2010. p.69).

Estima-se que o processo de sedimentação de toda a bacia é de 160t/km² 71, tomando como base a concentração média anual de material em suspensão de 500mg/L, as unidades de análise integrantes do rio Doce, em sua maioria, enquadram no intervalo de 100-200 t/km2/ano.

O processo sedimentológico da bacia é complexo, uma vez que apresenta relevo acentuado, erosividade mais alta, e solos de média erodibilidade, associado à presença de uma vegetação pouco densa e intensa atividade antrópica. Embora os sedimentos erodidos nas vertentes, margens de rios e cortes se encaminhem naturalmente para os rios, grande parte destes será depositada ao longo do percurso, nas baixas vertentes e planícies de inundação, ficando temporariamente ali depositados. Em 1960 o rio apresentava três metros de profundidade média, atualmente o rio possui noventa centímetros de profundidade média.

Aluvial – Matéria qualquer (terras, areia, lodo) que se acumula pela ação das correntes e forma terreno onde existia água.

70

EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Avaliação ambiental integrada (aai) dos aproveitamentos hidrelétricos da bacia do rio doce. Sondotécnica, 287 P. 2007.

71

3.3.3 Desertificação

O Programa de Ação Nacional de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN Brasil72 identificou, dentro da bacia do rio Doce, cinco municípios de Minas Gerais (Franciscópolis, Itambacuri, Malacacheta, Rio Vermelho e Serro) e doze municípios do Espirito Santo (Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Sooretama e Vila Valério) com áreas em processo de degradação tendentes a transforma-las em áreas sujeitas ao processo de desertificação73.

No estado do Espirito Santo, este processo é resultado da destruição da vegetação natural, para o plantio da monocultura de eucalipto em atendimento a demanda solicitada pela indústria de papel e celulose, por pastagem, pela monocultura de mamão e maracujá, pela cultura do café

Ministério do Meio Ambiente. Programa de ação nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca: PAN BRASIL. Brasília: MMA. 2005.

72

Processo de desertificação - Este fenômeno é decorrente da destruição da base de recursos naturais, como resultado da ação do homem sobre o seu ambiente, e de fenômenos naturais, como a variabilidade climática. É um processo, quase sempre lento, que mina, que corrói pouco a pouco a capacidade de sobrevivência de uma comunidade.

73

79

e pela exploração mineral, em particular o granito.

Já no estado de Minas Gerais, a problemática é bem semelhante à observada no Espirito Santo, onde existe a exploração e a substituição da vegetação natural por pastagem exótica, porém esse fenômeno é agravado devido à própria topografia acidentada aliada a baixa fertilidade natural do solo e o sobrepastoreio, culminando num intenso processo erosivo. Outra atividade agressora é a exploração mineral grande geradora de impactos ambientais como a destruição de paisagens, erosão dos solos e assoreamento de córregos, rios e lagos.

Mapa 11 - Áreas susceptíveis a Desertificação

80

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2009. p.42 61

3.4 Recursos Hídricos

3.4.1 Recursos Hídricos Subterrâneos

A caracterização dos recursos hídricos subterrâneos adotados neste trabalho foi extraída do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce.

O sistema hidrológico subterrâneo da bacia hidrográfica do rio Doce está definido pelas características geomorfológicas, litoestratigráficas e estruturais. Este sistema é composto por duas unidades aquíferas: granular e fissurada, e apresenta uma distribuição espacial e comportamentos distintos, diferenciados pela estrutura física da rocha, modo de circulação da água e condições de armazenamento.

A unidade aquífera Granulada ocupa cerca de 9% da área total da bacia, sua composição é constituída de sedimentos areno-argilosos, cascalhos, areias, argilas, arenitos e conglomerados inconsolidados das Formações Barreira e Fonseca, das aluviões recentes, das coluviões, de depósitos de cordões litorâneos flúvio-lagunares e coberturas detritolateríticas aluvionares. Já os aquíferos Fissurados, a acumulação e circulação de água subterrânea são feitas através da porosidade secundária desenvolvida por falhas, fraturas e diaclases, representando 91% da área da bacia e sua composição é de rochas quartizíticas, rochas xistosas e rochas cristalinas.

Através de análises realizadas pelo SIAGAS/CPRM, foi identificado 935 pontos de captações de águas subterrâneas, construídos com profundidade variando entre 20 e 250m. Conforme mapa 11 identificamos os tipos de captação, sua distribuição espacial e o comportamento estatístico da distribuição da vazão especifica por Unidade de Planejamento (UPRH).

Os níveis d´água dos poços variam de acordo com o sistema hidrológico: • Nos aquíferos fissurados geralmente estão próximos da superfície, variando entre 0 e 20m, com uma vazão entre 0,01 e 167,94 m3 /h/m.

•

A profundidade útil dos poços em rochas xistosas varia entre 26 e 115 m.

•

Nos quartzitos e itabiritos, a profundidade útil varia entre 52 e 250 m.

• E nos poços tubulares construídos em terrenos granito-gnaíssicos a profundidade útil varia entre 26 m e 200m.

81

Mapa 12 - Localização dos pontos de captação de águas subterrâneas

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2008. p.35 61

82

3.5

Biomas e Áreas Prioritárias para Conservação

Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce64 (2010) a bacia do rio Doce está inserida, aproximadamente 98% de sua área, dentro do Bioma Brasileiro denominado Mata Atlântica, e os 2% restantes dentro do Bioma Cerrado.

No território brasileiro, depois da Amazônia e do Cerrado, a Mata Atlântica é considerada como o terceiro maior bioma, representando o equivalente a 13% do território brasileiro, se estendendo entre os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo, além de porções em mais 12 unidades da federação. Já o Cerrado, considerado o segundo maior bioma da América do Sul, ocupa uma área de 2.036.448 km², cerca de 22% do território nacional, se estendendo pelos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas.

A identificação de ações e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade segue as determinações estabelecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), firmada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD (Rio-92).

A partir destes documentos gerados neste encontro, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo (assim como de todo o bioma Mata Atlântica), ainda que com critérios de definição diferentes, delimitam as áreas prioritária, de forma a proteger espécies ameaçadas e a conservação do ecossistema. Foram levantados dados sobre sete grupos biológicos e seis não biológicos. Os grupos biológicos considerados foram: Mamíferos, Aves, Répteis, Anfíbios, Peixes, Invertebrados e Flora.

Os seis grupos não biológicos foram: Políticas Públicas, Fatores Abióticos, Unidades de Conservação, Aspectos Socioeconômicos, Desenvolvimento Sustentável, e Indicadores e Monitoramento Ambiental.

No mapa 13, identificamos as áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade na bacia do rio Doce. Os critérios utilizados para a classificação foram52 (2010. p. 88): • Importância biológica especial: áreas com ocorrência de espécie(s) restrita(s) à área e/ou ambiente(s) único(s); • Importância biológica extrema: áreas com alta riqueza de espécies endêmicas, ameaçadas ou raras e/ou fenômeno biológico especial;

83

• Importância biológica muito alta: áreas com média riqueza de espécies endêmicas, ameaçadas ou raras e/ou que representem extensos remanescentes significativos, altamente ameaçados ou com alto grau de conservação; • Importância biológica alta: áreas com alta riqueza de espécies em geral, presença de espécies raras ou ameaçadas, e/ou que representem remanescentes de vegetação significativos ou com alto grau de conectividade; • Importância biológica potencial: áreas insuficientemente conhecidas, mas com provável importância biológica, sendo, portanto, prioritárias para investigação científica.

Mapa 13 – Áreas Prioritárias para a conservação da Biodiversidade na Bacia do rio Doce

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2008. p.89 64

84

Assim, chegou-se a uma área total de inserção das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade de aproximadamente 2.450.000 hectares, representando 28% da bacia do rio Doce. Destes, 109.000 estão protegidos por Unidades de Conservação de Proteção Integral (ou 4,46 % de todas as Áreas Prioritárias), conforme apresentado na Tabela 12 abaixo: Tabela 12 - Áreas de Conservação

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010 64

Estes dados nos indicam que as áreas classificadas como Especial tem as maiores áreas absolutas (63.000ha) e relativas (9,65%). Elas abrigam espécies restritas e ambientes únicos, justificando assim a inserção e, Unidades de Conservação de Proteção Integral. Cabe ressaltar que estas áreas devem ser ampliadas através da implantação de novas UCs.

Infelizmente os ambientes naturais da bacia do rio Doce foram e ainda são gradativamente substituídos pela pecuária, agricultura, reflorestamento, ocupação urbana e outras formas de intervenção antrópica.

3.5.1 Corredores Ecológicos

O corredor ecológico74 desempenham importante papel de conectar ou reconectar os fragmentos de habitats remanescentes a áreas maiores, garantindo assim a heterogeneidade da matriz de habitats e garantir sobrevivência de espécies.

Cabe ressaltar aqui que os corredores não são unidades politicas ou administrativas, mas sim extensas áreas geográficas definidas a partir de critérios biológicos para fins de planejamento e conservação63 (2010. p. 94).

Dentro da bacia do rio Doce, a porção inserida no estado do Espirito Santo está totalmente

Um corredor Ecológico corresponde a uma grande área de extrema importância biológica, composta por uma rede de unidades de conservação entremeadas por áreas com variados graus de ocupação humana e diferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais. Sanderson, J.; Alger, K.; Fonseca, G. A. B.; Galindo-Leal, C.; Inchausty, V. H.; Morrison, K. 2003.

Biodiversity conservation corridors: planning, implementing, and monitoring sustainable landscapes. Washington, DC: Conservation International.

74

85

inserida no Corredor Central da Mata Atlântica. Este corredor abrange os estados da Bahia, Espirito Santo e parte de Minas Gerais.

3.5.2 Ictiofauna

O rio Doce nasce em Minas Gerais, no município de Ressaquinha, em um dos contrafortes da Serra da Mantiqueira, a 1220m de altitude, onde os índices pluviométricos variam de 1.400 a 1.500 mm. Entretanto, esses valores diminuem na parte centro-norte da bacia, voltando a se elevar na região litorânea. Segundo Köppen três tipos climáticos são observados na bacia do rio Doce: o Tropical de Altitude, com temperaturas amenas no verão, nas serras do Espinhaço e da Mantiqueira; o Tropical de Altitude, com temperaturas elevadas no verão, nas cabeceiras dos rios Santo Antônio e Suaçuí Grande; e o tropical chuvoso, com estação seca no inverno (sub-úmido), na parte central e nas proximidades do litoral63 (2010. p.96).

No estado de Minas Gerais seus principais afluentes, na margem direita, são os rios: Xopotó, Casca, Matipó, Cuieté e Manhaçu, já na margem esquerda são os rios: Piracicaba, Santo Antônio, Corrente Grande e Suaçuí Grande. Quando adentra ao estado do Espirito Santo, integra-se a ele os rios, pela margem esquerda, Pancas, Mutum e São João Grande, e pela margem direita, os rios Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Doce, desaguando no Oceano Atlântico, próximo a cidade de Nova Regência, no Espirito Santo. Neste percurso, o rio doce percorre uma distancia de 853km, drenando uma bacia hidrográfica de 86.711 km² (71.432 km² em Minas Gerais, o que corresponde a 82%; e 15.279 km², ou 18%, no Espírito Santo)63.

O numero total de espécies nativas, considerando somente espécies exclusivas de agua doce, seria de 80 espécies. Divididas em63: • Alto Rio Doce: 70 espécies de peixes, das quais 19 são exóticas. Grande parcela das espécies que compõe a Ictiofauna é de pequeno a médio porte (até 30cm), e estão presentes na calha central dos rios maiores e seus afluentes.

86

• Médio Rio Doce: Nesse trecho foram registradas mais de 70 espécies de peixes, das quais grande parte é representada por espécies exóticas. A maioria das espécies que compõem a ictiofauna é de pequeno a médio porte (até 30 cm), e ocorre principalmente na calha central dos rios maiores e em alguns afluentes.

• Baixo Rio Doce: Para este trecho da bacia do rio Doce foi encontrado um número de espécies superior a 70.

Infelizmente em alguns pontos da bacia encontramos problemas que afetam diretamente a criação e desenvolvimento da Ictiofauna. No rio do Carmo a extração do minério de ferro gera um forte impacto sobre a bacia, provocando varias de assoreamento e substrato recoberto por minério, já no rio Piracicaba encontramos elevados índices de poluição. No rio Santo Antônio, encontramos problemáticas diretamente relacionadas ao desmatamento com consequente assoreamento dos canais de drenagem, lançamento de esgotos domésticos e industriais em menor escala, extração de areia, garimpo e pesca não controlada.

Cabe frisar que no baixo Rio Doce (calha central) as características fisiográficas são bastante distintas dos trechos alto e médio, devido ao fato de apresentar declividade pouco acentuada favorece ao aparecimento do processo de sedimentação, os quais por sua vez tornam o substrato quase todo constituído por areia e sedimento orgânico (lama). Outro ponto a ser discutido é que a maior parte do sistema de várzeas foi alterado (drenados e retificados) para a implantação de projetos agrícolas, alterando negativamente a importância para manutenção da ictiofauna.

3.6

Aspecos Institucionais e Legais

Segundo dados retirados do PIRH, o Rio Doce é considerado de dominialidade federal por drenar mais de um estado (Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), de acordo com a Constituição Federal em vigor do Brasil (CF/88, art. 20, inc. III).

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi instituído através do Decreto expedido pelo Presidente da República em 25 de janeiro de 2002, com respaldo nas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 9.984, de 17 de julho de 2000, o qual tem por ementa: “Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, e dá outras providências”. Tal disposição se rege pelo disposto na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNHR – nº 5, de 10 de abril de 200064 (2010. p.192).

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce foi instalado em 20 de dezembro de 2002, na cidade de Ipatinga (MG) onde foram empossados os seus 55 (cinquenta e cinco) membros titulares e igual número de suplentes, todos representantes dos diferentes segmentos sócio-e-

87

conômicos da CBH Doce observada a seguinte proporcionalidade: 40% (quarenta por cento) do segmento usuários; 20% (vinte por cento) da sociedade civil e outros 40% (quarenta por cento) por representante do Poder Público da área64.

Assim, de acordo com os termos da Constituição de 1988 (art. 21, inc. XIX) foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos objeto da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

3.6.1 Sistema Nacional de Recursos Hídricos

Partindo do principio da descentralização criou-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Título II, Caps. I a IV, art. 32 a 42 da Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações estabelecidas pela Lei Federal nº 9.984/2000 para criar e incluir a ANA – Agência Nacional de Águas para explicitar a sua composição e competências). Nele se integram os seguintes conselhos: I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos: A mais alta instancia normativa, deliberativa de decisão, controle, consultiva e de contencioso administrativo inerente à Política e ao Gerenciamento de Recursos Hídricos do País; a. Agência Nacional de Águas II. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e Distrito Federal; III. Comitês de Bacia Hidrográfica; IV. Órgãos dos poderes públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; V. Agências de Água”.

3.6.1.1 Contextualização Constitucional do Estado de Minas Gerais Sobre as

Águas e Recursos Hídricos

88

A Constituição de Minas Gerais de 1989, consentânea e compatível com a Carta Brasileira de 1988, na forma da autonomia própria que a retrata como unidade federativa (art. 1, §§ 1º e

2º) e, sobretudo, atendida a realidade econômica que lhe é imanente, está repleta de dispositivos sobre as águas e recursos hídricos, que se incluem entre os seus bens64 (2010. p.199).

Assim, algumas leis e normas consolidam e simultaneamente, de forma simétrica, fazem parte de uma promulgação da Constituição de 1988, no plano federal da União e do Estado Federado. São elas: • Lei Estadual nº 7.772, de 08/09/1980 – Proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

• Lei Estadual nº 9.367, de 11/12/1986 – Águas residuais e resíduos sólidos provenientes de indústrias de açúcar, álcool e aguardente.

• Lei Estadual nº 10.561, de 27/12/1991 – Política Florestal do Estado.

• Lei Estadual nº 10.629, de 16/01/1992 – Conceito de rio de preservação permanente.

• Lei Estadual nº 10.793, de 02/07/1992 – Proteção de mananciais destinado ao abastecimento público.

• Lei Estadual nº 11.719, de 29/12/1994 – Planejamento Estadual de Saneamento Básico.

• Lei Estadual nº 11.720, de 29/12/1994 – Fundo Estadual de Saneamento Básico.

• Lei Estadual nº 12.265, de 24/07/1996 – Política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca.

• Lei Estadual nº 12.503, de 30/05/1997 – Programa Estadual de Conservação da Água.

• Lei Estadual nº 12.812, de 28/04/1998 – Regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do estado que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios; alterada pela Lei Estadual nº 15.012, de 15/01/2004.

• Lei Estadual nº 13.183, de 20/01/1999 – Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba.

• Lei Estadual nº 13.194, de 29/01/1999 – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FHIDRO), alterado pela Lei Estadual nº 15.910, de 21/12/2005.

•

Lei Estadual nº 13.199, de 29/01/1999 – Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema

89

Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • Lei Estadual nº 13.317, de 24/09/1999 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

• Lei Estadual nº 13.412, de 22/12/1999 – Institui no Estado, a Semana dos Rios e das Águas.

• Lei Estadual nº 13.800, de 26/12/2000 – Dispõe sobre as ilhas fluviais e lacustres de domínio estadual.

• Lei Estadual nº 13.771, de 11/12/2000 – Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação as águas subterrâneas de domínio do Estado.

• Lei Estadual nº 14.089, de 06/12/2001 – Cria o programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola e dá outras providências.

• Lei Estadual nº 14.309, de 19/06/2002 – Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado.

• Lei Estadual nº 15.660, de 06/07/2005 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá outras providências.

• Lei Estadual nº 15.910, de 21/12/2005 – Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Estado.

• Lei Estadual nº 17.727, de 13/08/2008 – Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Financeiro a Proprietários e Posseiros Rurais, sob a Preservação de Bolsa Verde e altera as Leis nº 13.199, de 29/01/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e 14.309, de 13/06/2002, que dispõe sobre Políticas Florestal e de Proteção À Biodiversidade no Estado.

• Decreto Estadual nº 27.296, de 26/08/1987 – Institui o Programa de Saneamento Rural de Minas Gerais – Pro-Saneamento Rural.

90

• Decreto Estadual nº 40.457, de 06/07/1999 – Cria Comissão de Implementação e Suporte do Programa Nacional de Desenvolvimento energético dos Estados e Municípios – PRODEEM – no Estado de Minas Gerais.

• Decreto Estadual nº 40.928, de 16/02/2000 – Cria Programa Especial de Controle de Enchentes e Recuperação de Vales.

Estrutura Administrativa do Estado de Minas Gerais apta ao Gerenciamento das Águas e Recursos Hídricos • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; • Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; • Os Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado de Minas Gerais: o Decreto Estadual nº 40.591, de 13/09/1999 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga; o Decreto Estadual nº 40.929, de 16/02/2000 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba; o Decreto Estadual nº 42.595, de 23/05/2002 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio; o Decreto Estadual nº 43.101, de 20/12/2002 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga; o Decreto Estadual nº 43.959, de 02/02/2005 – Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

• As Agências de Águas ou de Bacia Hidrográfica no Caso do Estado de Minas Gerais;

3.6.1.2 Contextualização Constitucional do Estado do Espírito Santo sobre as Águas e Recursos Hídricos

De forma semelhante ao Estado de Minas Gerais, também o Estado do Espirito Santo, por sua Constituição de 1989, consentânea com a Carta Brasileira de 1988, na forma da autonomia própria que retrata como unidade federativa e atendida a realidade sócioeconômica que lhe é inerente, trata no seu Capítulo IV da Política de Recursos Hídricos e Minerais64 (2010. p.204).

Inclui também, ao teor dos artigos 260, 261 e 262 da Carta Capixaba transcritos, a exigência das leis orgânicas de seus municípios constando normas sobre o meio ambiente e o controle os recursos hídricos64.

91

Legislação da Politica Hídrica

A Lei Estadual do Espírito Santo (LEES) nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998, em estreita observância com a Lei Federal nº 9.433/1997, no âmbito nacional, acrescenta a emenda, estabelecendo diretrizes para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que é o documento programático do setor, com o objetivo de fundamentar e orientar a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Águas Subterrâneas

As águas subterrâneas do domínio do Estado do Espírito Santo acham-se disciplinadas ao teor da Lei Estadual nº 6.295, de 26 de julho de 2000, a qual dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas do domínio do Estado64 (2010. p.206).

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDÁGUA)

A Lei Estadual do Espírito Santo nº 8.960, sancionada em 18 de julho de 2008, prevê a captação e a aplicação de recursos de modo a dar suporte financeiro e auxiliar sua implementação, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA.

Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUNDEMA

Objeto da Lei Complementar Estadual do Espírito Santo (LECES) nº 152, de 16 de junho de 1999, cujo art. 1º estabelece recursos, aplicação, regulamentação, atuação e alterações organizacionais e funcionais para a defesa e desenvolvimento do meio ambiente.

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA

92

Lei Complementar Estadual do Espírito Santo (LCEES) nº 248, de 28 de junho de 2002, que dá positividade jurídica ao IEMA, definindo sua rede, foro de região e jurisdição, e as novas atribuições da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA e sua estrutura.

Estrutura Administrativa do Estado do Espírito Santo apta ao Gerenciamento das Águas e Recursos Hídricos • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA; • Os Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado do Espírito Santo; • As Agências de Águas ou de Bacia Hidrográfica no caso do Estado do Espírito Santo; • Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (SIGERH/ES); • CERH-ES: Conselho Estadual de Recursos Hídricos

3.6.2 Políticas Urbanas

Cumprindo as exigências regulamentares, Constituição Federal de 1988 – disposto pelos artigos 182 e 183, estabelece através da Lei Federal n 10.257, de julho de 2001, à qual se dá denominação usual de Estatuto da Cidade75.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/LEIS_2001/L10257.htm - Acessado dia 19/10/2015 75

Nesta normativa, através do uso da ordem publica e do interesse social, regulamenta-se o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, além do equilíbrio ambiental.

Como diretrizes gerais da política urbana, têm-se a garantia da Função Social da Propriedade e da Cidade, como especificado a seguir64: • A função social da propriedade é o princípio norteador da regulação pública sobre o direito de propriedade urbana; visa a garantia do direito da população excluída, de baixa renda ou marginalizada de acesso a terra urbanizada; • A função social da cidade visa assegurar a democratização do território, de espaços de poder, de produção e de cultura possibilitando acesso e a efetivação de todas às diversas funções da cidade.

Dentro desta politica urbana, os municípios têm as seguintes competências e responsabilidades: executar as politicas de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar a efetividade das funções sociais da cidade, garantindo bem-estar de seus habitantes; Instituir e aplicar o Plano

93

Diretor; Promover o adequado ordenamento territorial; Organizar, prestar e manter serviços públicos de interesse social; Implementar a gestão democrática da cidade, garantindo a participação popular e sua integração com os órgãos regionalizados e realizar as Conferencias das Cidade, como meio de interlocução e mediação entre os diferentes interesses dos diversos atores sociais64 (2010. p.215).

3.6.3 Plano Diretor Municipal

Estatuto da Cidade. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, e legislação correlata.

Edições Câmara. 2a Edição. Brasília.

2009 76

O plano diretor, garantido por lei, é o instrumento básico da politica de desenvolvimento e expansão urbana, nele a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas76.

Este documento é obrigatório e aplicável em municípios com mais de vinte mil habitantes. Os municípios Integrantes da Bacia do rio Doce são obrigados a adotarem um Plano Diretor Urbano, desde que atendam os critérios acima descritos.

3.7

Aproveitamento de Recursos Hídricos

3.7.1 Geração de Energia: Usinas Hidrelétricas

Com a ativação da economia e a implantação de novos empreendimentos, a bacia do rio Doce começa a apresentar um importante potencial hidrelétrico. No mapa 14 verificamos os empreendimentos hidrelétricos existentes e projetados:

94

No ano de 2009, a bacia do rio Doce possuía operação nove usinas hidrelétricas (UHE) e

Mapa 14 – Usinas Hidrelétricas

Fonte: Censo Agropecuário, IBGE 1995 – 1996 / Projeto 704BRA2041 ANA / UNESCO63

vinte e uma pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em operação.

Estão previstas na bacia do rio Doce duas UHEs: Baú I em fase de outorga com 110 MW (cujo estudo de reavaliação de partição de queda foi aprovado pelo Despacho ANEEL nº 161 de 14/04/99) e Baguari em fase de construção, com 140 MW (inventário aprovado através do Despacho ANEEL nº 862 de 26/10/01. Estas duas usinas irão acrescentar uma potência de 250MW na bacia do rio Doce. Já em relação às PCHs estão previstas 33 na bacia, sendo 30 em fase de outorga e três em fase de construção (ANEEL, 2009). Estas PCHs irão produzir juntas uma potência de 459,5 MW. Portanto os empreendimentos previstos na bacia serão responsáveis pelo acréscimo de 709,5 MW64 (2010.p.368).

95

3.7.2 Atores da Bacia

Os dados aqui apresentados foram extraídos do PIRH da bacia do rio Doce. A partir da promulgação da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, lei esta também é conhecida como Lei das águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Esta normativa permite que haja avanços e inovações importantes no âmbito das discussões, englobando, de forma direta ou indireta, os diferentes atores, integrantes da sociedade civil, relacionados às intervenções na bacia do rio Doce.

Esta compreensão de novas inter-relações e dos papeis exercidos por cada ator passa a ser uma condicionante fundamental para o desenvolvimento de ações, estratégias de melhoria e implementação de politicas publicas na bacia do rio Doce.

Portanto é de vital importância a participação social no desenvolvimento do projeto, proporcionando assim uma maior clareza aos envolvidos, garantindo o atendimento a todos os interessados.

Figura 10 - Atores

96

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.222 64

3.7.3 Abastecimento de Água

A existência do fornecimento dos serviços de água exerce uma ação direta na saúde e na qualidade de vida da população, e também para o desenvolvimento econômico, como a implantação de industrias, comércios e empreendimentos.

O atendimento deste serviço deveria abranger os 100% das habitações, porém existe uma parcela da população, geralmente localizadas nas áreas periféricas ou favelas, que não são atendidas por este serviço, assim são obrigadas a buscar outros meios, muitas vezes de forma precária, para suprir essa deficiência.

Dentro da bacia foram desenvolvidos projetos que objetivassem a redução e o consumo, de forma consciente, de águas. Um dos principais projetos desenvolvidos foi ″Rio Doce Limpo″, projeto este desenvolvido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Doce – CIPE Rio Doce, onde propõem resolver os dois problemas considerados mais urgentes da bacia: o lançamento de esgoto doméstico e o assoreamento do rio. Este projeto fixa uma meta de redução de aproximadamente 90% da carga de esgotos na bacia do rio Doce até 2020. E outra intervenção de grande importância, como iniciativa do CIPE é o apoio à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Através das ações realizadas pela CIPE estimularam-se os municípios a cumprirem metas e distribuir questionários que analisassem a realidade local dos serviços.

3.7.4 Qualidade da Água Distribuída

Não há registros de licenciamento ambiental em todas as Estações de Tratamento de Água (ETA) na bacia do rio Doce e não há informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS - sobre os tipos de tratamento adotados. No entanto a existência de processos erosivos intensos e a ausência de cobertura vegetal, em especial da vegetação ciliar ao longo de toda a bacia inviabilizam qualquer alternativa de tratamento de água que não seja o convencional completo. Nos sistemas de filtração direta todos os materiais sólidos, coloidais ou não, são removidos apenas nos filtros, que em geral são do tipo ascendente (por permitir filtração volumétrica).

Em períodos de turbidez elevada do manancial, ocorre aumento significativo da frequência de lavagens dos filtros, elevando o auto consumo da ETA em percentuais acima de 15%, piorando

97

a eficiência do sistema, com graves reflexos negativos no abastecimento. Em sistemas convencionais de tratamento, o percentual de auto consumo fica em torno de 3%, podendo chegar, em sistemas bem operados a até 0,8%. Além disto, a ausência do decantador retira uma importante barreira sanitária. Por isto esta modalidade de ETA está em desuso, sendo que algumas ainda existentes estão em processo de adequação64 (2010. p.233).

Abaixo segue a relação dos municípios pertencentes à bacia que informaram ao SNIS, em 2006, cumprirem a Portaria 518/2004 do MS (Art. 9º inciso V), que prevê o controle e a prevenção, com o disciplinamento do uso do solo quanto a agrotóxicos e adubos, e o controle dos resíduos sólidos e líquidos produzidos pelas atividades antrópicas na bacia de contribuição.

Tabela 13 - Número de municípios que informaram ao SNIS sobre o cumprimento da portaria 518 do Ministério da Saúde

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.234 64

Os demais municípios, abastecido pela empresa COPASA, se declaram não cumpridores das exigências referidas na Portaria 518/2004.

Outra problemática a ser abordada é o destino final dos resíduos das Estações de Tratamento de Água. Pois grande parte dos rejeitos provenientes de decantadores e filtros são laçados a jusante dos próprios mananciais captados, sem nenhum tipo de tratamento, acarretando em outros problemas.

98

Cabe ressaltar que a legislação brasileira pode enquadar os gestores de sistemas de abas-

tecimento de água como poluidores e infratores, conforme a Lei 6.938 de 31/8/1998 - Lei de Crimes Ambientais - em seu artigo 3º, incisos II e III (alíneas c,d e e), inciso IV.

3.7.5 Tratamento Sanitário

As empresas responsáveis pelo fornecimento e prestação dos serviços dentro dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo são as seguintes:

Tabela 14 - Volumes relativos a tarifas básicas praticadas pelos principais operadores de sistemas de água e esgoto na bacia do rio Doce

Operador CESAN COPASA SEMAE Ouro Preto SAAE Linhares SAAE Itabira SAAE Colatina

Volume Mínimo Tarifado de Água (m³) 10 6 Não cobra tarifa Não tem valor mínimo 15 10

Percentual Tarifado de Esgoto em Relação à Tarifa de Água (%) 40 a 60 20 a 60* Não cobra tarifa Não disponível 60 Não disponível

* Obs. A COPASA passou a adotar a opção de operação de sistema estático de esgotamento sanitário com fossa, a partir de 200.

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.237 64

A prestação de serviço de saneamento rural, dentro do estado de Minas Gerais, fornecido pela empresa COPASA, ocorre através do programa Vida no Vale, porém esse programa não se estende para todas as regiões rurais77. Já no estado do Espirito Santo a empresa CESAN, responsável pelo fornecimento de tal serviço, vem desenvolvendo um programa denominado Pró-Rural, com a finalidade de atender as populações mais distantes78.

Dentro do meio urbano, o atendimento a prestação deste serviço ocorre, no estado de Minas Gerais 0,14% a 100% da população urbana, já no Espirito Santo esse índice varia entre 20% a 88,8%.

http://www.copasa.com.br/wps/ portal/internet/imprensa/noticias/ releases/2010/fevereiro/historicoprogramas-20070125-ie814/!ut/p/ a0/04_Sj9CPykssy0xPLMnMz0vMAfGjzOJ9DLwdPby9Dbz8gzzdDBy9g_ zd_T2dgvx8zfULsh0VAfwq3lw!/ Acessado dia 20/10/2015 77

http://www.cesan.com.br/empresa/ responsabilidade-social/ - Acessado dia 20/10/2015 78

Apenas nove cidades, dentro do estado de Minas Gerais, possuem algum tipo de tratamento de esgoto: Catas Altas, Ipatinga, Itabira, Rio Doce e São José do Goiabal com 100% de 99

capacidade; mais Aimorés com 14,88%, Periquito com 20%, São Domingos do Prata com 30% e Virginópolis com 40%.

Já no estado do Espirito Santo, este tratamento se estende para onze cidades, porém somente duas tratam 100% o esgoto, que são as cidades: Rio Bananal e São Gabriel da Palha.

Quanto às demais: Colatina, Laranja da Terra, Pancas, Itaguaçu, Linhares, Sooretama, Brejetuba, São Domingos do Norte e Baixo Guandu possuem unidades de tratamento apenas para alguns bairros64.

Infelizmente 90% dos municípios, cerca de 191 sedes urbanas, lançam seus dejetos in natura nos rios, resultando em cargas incompatíveis com a autodepuração na maioria dos trechos64.

A mudança deste cenário é processo longo, uma vez que o próprio governo não apresenta uma posição firme e tampouco a população, devido ao acréscimo de taxas na conta mensal e também pela cultura de lançarem seus resíduos no solo, redes de águas pluviais e nas vias públicas e naturalmente não pagarem por isto.

3.7.5.1 Ações

Existem ações por parte do governo para a mudança deste cenário. Queremos destacar três delas: Ação da CIPE Rio Doce para Esgotamento Sanitário – após ação em conjunto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais disponibilizou verba de R$ 4 milhões para o desenvolvimento de projetos selecionados durante os encontros regionais. Porém, ao final de 2007 a verba não havia sido usada e acabou contingenciada parcialmente, sendo o seu valor reduzido a R$ 600.000,00.

100

Ações do SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - No ano de 2006 a SEMAD constatou que 97% dos municípios de Minas Gerais lançavam os esgotos brutos nos corpos d’água e emitiu a Deliberação Normativa nº 96, de 12/04/2006 que convocava os municípios para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de esgotos e dava outras providências. Esta Deliberação Normativa estabeleceu em seu art. 2º que todos os municípios convocados pela mesma deviam implantar sistema de tratamento de esgotos com eficiência mínima de 60% e que atendessem, no mínimo, 80% da população

urbana, fixando prazos para o licenciamento ambiental64 (2010. p.245).

Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605 de 12/02/1998 - Em decorrência da legislação ambiental, existe a obrigatoriedade de o prestador dos serviços de água e esgotos implantar unidades de tratamento, tanto para o lodo de Estação de Tratamento de Água - ETA, quanto para os esgotos sanitários e industriais se houver64 (2010. p.245).

3.7.6 Resíduos Sólidos Urbanos

Dentro da bacia, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade exclusiva dos municípios, podendo ocorrer eventuais terceirização deste serviço. A disposição final dos resíduos pode ocorrer das seguintes maneiras houver64 (2010. p.248): Lixão (ou vazadouro) - local em que os resíduos sólidos urbanos, de todas as origens e naturezas, são simplesmente lançados, sem qualquer tipo ou modalidade de controle sobre os resíduos e/ou sobre seus efluentes; Aterro controlado - instalação destinada à disposição de resíduos sólidos urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades objetivas de controle sejam periodicamente exercidas, quer sobre o maciço de resíduos, quer sobre seus efluentes. Admite-se, desta forma que, o aterro controlado se caracterize por um estágio intermediário entre o lixão e o aterro sanitário; Aterro sanitário - instalação de destinação final dos resíduos sólidos urbanos através de sua adequada disposição no solo, sob controle técnico e operacional permanente, de modo a que nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente.

101

Tabela 15 - Relação da destinação dos resíduos sólidos urbanos na bacia do Rio Doce.

Fonte: Para o Estado de Minas Gerais - Relatório da FEAM de 2006; para o Espírito Santo - PERH ES de 2007 e CIRSUCC do IEMA de setembro de 2008 / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.249 64

Podemos verificar que a situação dos resíduos sólidos na bacia tem indicadores piores que a média brasileira.

3.7.6.1 Resíduos dos Serviços de Saúde

Também conhecido como lixo hospitalar, são resíduos gerados diariamente por hospitais, clinicas, postos e casas de saúde, laboratórios, consultórios odontológicos e farmácias entre outros.

102

Observamos certa precariedade no processamento e destinação dos resíduos sólidos dos serviços de saúde. Porém criou-se um consórcio entre a Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST e os municípios de Colatina, Baixo Guandu, Fundão, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Marilândia, Pancas, Santa Maria do Jetibá, Santa Teresa, São Mateus e São Roque do Canaã, englobando uma população de 380 mil pessoas, para dar a destinação final certa a estes resíduos, este consorcio contemplou a compra de equipamentos incineradores, a coleta, bem como a capacitação técnica dos funcionários. Este consorcio contempla 16 municípios, onze estão situados

na bacia do rio Doce.

3.7.6.2 Políticas Públicas para Resíduos Sólidos nos Estados da Bacia do rio Doce

Minas Gerais

Programa criado em 2003, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), apoia os municípios mineiros na implementação de políticas públicas voltadas para a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos. Seu objetivo é de buscar maior eficiência e eficácia das ações, além de ampliar as possibilidades de articulação entre o Estado, municípios e cidadãos. Em 2008 a Fundação Israel Pinheiro (FIP) tornou-se parceira na gestão do programa Minas sem lixões, por meio da assinatura do Termo de Parceria 22/200879.

E normativas deliberadas pelo Conselho Estadual de Politicas Ambiental – COPAM:

http://www.minassemlixoes.org.br/ conheca-o-programa/quem-somos/ Acessado dia 20/10/2015.

79

• 2001 - Deliberação Normativa COPAM nº 52, de 14/12/2001 • 2003 – Deliberação Normativa COPAM n.° 67, de 19/11/2003 • 2004 - Deliberação Normativa COPAM n.º 75, de 25 de outubro de 2004 • 2005 - Deliberação Normativa COPAM n.º 81, de 11 de maio de 2005 • 2006 - Deliberação Normativa COPAM n° 92, de 10/01/2006 • 2006 - Deliberação Normativa nº 97, de 25/04/2006 • 2008 - Deliberação Normativa nº 118, de 27/06/2008 • 2008 - Deliberação Normativa nº 119, de 27/06/2008 • 2008 - Deliberação Normativa nº 126, de 15/10/2008

Espírito Santo

No Estado do Espírito Santo o Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA formou, em 2005, uma Comissão Interna de Resíduos Sólidos Urbanos e da Construção Civil (CIRSUCC) que tem como objetivo a fiscalização e o licenciamento ambiental dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e da construção civil dos municípios, essa comissão atual na orientação

103

de gestores municipais quanto a legislação vigente houver64 (2010. p.255).

Acrescido de instrumentos legais disponíveis do estado voltados para a questão dos resíduos sólidos: • Lei nº 9096 de 30/12/2008 • Lei Nº 7.871 de 03/11/2004 • Lei N° 6.407.01 de 10/11/2000

• Lei N° 6.291, de 11/06/2000

3.8 Saúde Pública

3.8.1 Doenças Transmitidas pela falta de Saneamento

Há vários tipos de doenças que podem ser causadas pela água contaminada. Elas podem ser causadas por organismos ou outros contaminantes disseminados diretamente por meio da água. Em locais, onde o saneamento básico é deficiente, as doenças podem ocorrer devido à contaminação da água por esses dejetos ou pelo contato com esgoto despejado nas ruas ou nos córregos e rios, podemos incluir também na lista de doenças de transmissão hídrica, aquelas causadas por insetos que se desenvolvem na água. Outro fator importante é a contaminação industrial, potenciais geradoras de resíduos tóxicos.

São inúmeros os tipos de contaminantes: microrganismos como bactérias, vírus e parasitas, toxinas naturais, produtos químicos, agrotóxicos, metais pesados, etc. É muito importante conhecer essas doenças e a forma como elas afetam a saúde dos grupos populacionais, onde são adquiridas, e quais ações e cuidados ajudam a preveni‐las ou reduzir suas ocorrências.

104

Tabela 16 - Classificação ambiental das infecções relacionadas com a água.

Categoria

Infecção

1 – Feco-orais (Transmissão hídrica ou relacionada com a higiene) • Ingestão do agente causador • Água contaminada com o parasito MELHORAR A QUALIDADE

Diarréias e disenterias: Disenteria amebiana, Cólera, Diarréia por E. coli, Giardíase, Diarréia por rotavirus, Febres entéricas: Febre tifóide, Febre paratifóide Poliomielite Hepatite A Leptospirose Ascaridíase

2 – Relacionadas com a higiene AUMENTAR A QUANTIDADE

Doenças infecciosas da pele Doenças Infecciosas dos olhos (Tracoma) Doenças transmitidas por pulgas

3 – Baseadas na água

Esquistossomose

4 - Transmissão através de inseto (vetor que procria na água)

Filariose (Culex) Malária (Anopheles ) Arboviroses Febre amarela (Aedes ) e dengue

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.261 64

Outro fator, diretamente relacionado ao aumento da carga de fosforo, é a rápida eutrofização dos cursos d´água, fenômeno este relacionado a regimes lênticos, como barragens, açudes e reservatórios de hidrelétricas, associados a altas temperaturas, criando um ambiente propicio a proliferação de cianobactérias. Seu contato direto com a pele humana, pode ocasionar problemas de saúde como vômitos, náuseas dores abdominais, diarreias entre outros, podendo gerar, por uma exposição prolongada, lesões hepáticas, renais e na tireoide.

Casos confirmados notificados nos Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN-MS) na bacia do rio Doce relacionados a falta de saneamento: • Esquistossomose • Hepatite A • Cólera e Difteria • Febre Tifóide • Leptospirose 105

Resultados do Monitoramento e Pesquisas sobre Cianobactérias e Cianotoxinas na Bacia do rio Doce

De acordo com o PIRH da bacia do rio Doce não há registro de contagem de cianobactérias em nível superior a 10.000 células/mL (1mm³/L de biovolume) em todos os 122 municípios operados pela COPASA na bacia do rio Doce, até dezembro de 2008. Também no município de Governador Valadares não há registros de ultrapassagem do limite, conforme controle efetuado pelo SAAE. O número de 10.000 células/mL é o limite a partir do qual a Portaria 518 recomenda providências especiais quanto à frequência de amostragem e adequações no sistema de tratamento64 (2010. p.266).

106

3.9 Disponibilidade Hídrica

3.9.1 Disponibilidade Hídrica Superficial

São as parcelas dos recursos de água que podem ser aplicadas nas diversas utilizações das atividades de consumo. São variáveis, pois estão diretamente relacionadas aos estoques de água na natureza, condicionadas pela escassez ou pelo excesso.

As disponibilidades hídricas superficiais foram associadas às seguintes vazões ou variáveis características do regime dos cursos de água64(2010. p.271): • Vazão média de longo termo (QMLT), representando o limite superior de disponibilidade de um curso de água, teoricamente calculada como o valor de vazão que, se ocorresse de forma constante no tempo, produziria o mesmo volume que o regime fluvial variável escoou em um longo intervalo de tempo; • Curva de permanência de vazões médias mensais, indicando a distribuição da frequência amostral das vazões registradas em uma dada seção fluvial, servindo para indicar o percentual de tempo em que o regime do curso de água sustenta vazões maiores ou iguais a um valor de referência; • Vazão mínima com sete dias de duração e 10 anos de período de retorno (Q7,10), sendo uma referência do regime de estiagem do curso de água, utilizada como índice do limite inferior da disponibilidade;

• Vazão mínima com 95% de permanência no tempo (Q95), também uma referência do regime de estiagem, indicando o valor que é excedido na curva de permanência em 95% do tempo; • Curva de regularização de vazões de estiagem, representada por uma relação gráfica entre vazões utilizáveis superiores aos indicadores mínimos do regime de estiagem e os respectivos volumes de acumulação necessários à sua garantia. As vazões utilizáveis são indicadas como percentuais menores que a vazão média de longo termo.

No Quadro 03 - Anexo 01, temos a relação de cada sub-bacia e as estações fluviométricas de referencia utilizadas para a estimativa de disponibilidade hídrica superficial.

O monitoramento realizado na bacia do rio Doce infelizmente não contempla todos os pontos da bacia, principalmente quando se adentra ao estado do Espirito Santo.

Mapa 15 - Divisão por Sub-bacias

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.274 64

107

A Figura 11 abaixo ilustra a disponibilidade hídrica do rio Doce por sub-bacia.

FIGURA 11 – Disponibilidade hídrica superficial por Sub-bacia

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.283 64

Os valores referenciais de vazões médias e mínimas (QMLT, Q95 e Q7,10) são apresentados na Tabela 15. Nele observamos que as maiores vazões específicas não estão associadas às maiores áreas de drenagem e sim a um conjunto de características relacionadas, entre outras coisas, ao tipo de solo da bacia e ao regime de chuvas. Podemos dizer que na bacia do rio Doce comparando-se os valores da Q7,10 com a QMLT, estes percentuais variam de valores da ordem de 10% no Baixo Doce a valores superiores a 30% nas sub-bacias localizadas nas cabeceiras. Este fato mostra a diversidade da disponibilidade hídrica na bacia, o que pode demandar diferentes ações para cada sub-bacia específica64.

108

TABELA 17 - Disponibilidade hídrica superficial da Bacia do rio Doce e Barra Seca nos pontos de Controle

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.28264

3.9.2 Disponibilidade Hídrica Subterrânea

Este item refere-se à capacidade de produção dos poços, analisada pelos parâmetros vazão específica e a capacidade de armazenamento. A quantificação deste recurso está intimamente relacionada aos volumes de recarga natural de longo prazo, referindo-se ao volume que pode ser extraído sem causar exaustão ou dano ao sistema aquífero.

No Mapa 16 abaixo, mostra a distribuição da vazão especifica na bacia do rio Doce com base nos poços tubulares inventariados. Nela observamos que a ocorrência de produtividade mais alta está na UPGRH Piracicaba, no trecho próximo a cidade de Ipatinga.

109

MAPA 16 - Distribuição da vazão específica na bacia do rio Doce com base nos poços tubulares inventariados

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.29464

Nos pontos onde predominam os aquíferos fissurados, a produtividade dos poços é muito baixa, com captações que apresentam vazão especifica menor do que 1m3/h.m.

No mapa acima, vemos a distribuição das vazões especifica nas duas área de maior produtividade: a primeira localizada na porção centro-norte da bacia, no limites da Unidade de Planejamento Suaçuí Grande (DO4) e Caratinga (DO5) e a segunda está localizada no município de Timóteo/MG (DO2). Entretanto, a baixa produtividade destes poços deve ser vista com ressalva para não inviabilizar, de forma generalizada, a opção de abastecimento com águas do aquífero fissurado.

110

3.9.3 Reservas Reguladoras e Recursos Explotáveis Podem ser definidas como64(2010. p.295):

• Reservas reguladoras – representam a quantidade de água livre armazenada no aquífero ao longo de um período de recarga natural. Essas reservas são as que mantêm relação com o balanço das águas subterrâneas e que são avaliadas a partir das variações piezométricas ou das curvas de esgotamento do escoamento superficial. Em geral, parte destas reservas reguladoras é que constitui os recursos explotáveis.

• Reservas permanentes ou seculares – constituem as águas subterrâneas acumuladas que não variam em função das precipitações. Formam uma parcela que se situa abaixo dos níveis de descarga locais ou regionais e permitem uma explotação mais importante, regularizadas em períodos de vários anos.

• Reserva acumulada - é a totalidade da água acumulada e mobilizável em um sistema aquífero. O termo mobilizável se refere à capacidade do sistema de permitir o movimento da água sob a ação de forças gravitacionais, contrapondo-se à parcela de água retida ou à umidade do solo. Desse modo, a quantidade de água acumulada é o produto do volume de rocha saturado pela porosidade eficaz em sistemas livres ou pelo coeficiente de armazenamento, em sistemas sob pressão.

• Reserva explotável ou recurso explotável - constituem a quantidade máxima de água que poderia ser explotada de um aquífero, sem impacto ao sistema aquífero. Essas reservas são constituídas pelas reservas reguladoras e parte das reservas permanentes.

No quadro abaixo estão indicados o volume de reservas explotáveis por Unidades de Análise:

111

Tabela 18 - Reservas explotáveis por unidade de análise

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.298 64

A tabela 19 representa as características litoestruturais e a interação entre os sistemas aquíferos, com base nos dados geológicos, hidrogeológicos e geomorfológicos.

Tabela 19 - Reservas explotáveis estimada para os aquíferos granulares

112

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.298 64

Assim, chegou-se a um perfil hidrogeológico regional, Figura 12, nos indicando cinco zonas com comportamentos diferenciados referentes ao desenvolvimento do aquífero: Figura 12 - Perfil hidrogeológico regional

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.301 64

Atualmente o uso das águas subterrâneas na bacia do rio Doce feito com fins múltiplos, servindo para o abastecimento uni-familiar, abastecimento público de pequenas a grandes cidades, indústria, irrigação e a mineração. O sistema de captação é variado e adaptado ao tipo de uso, sendo utilizados poços tubulares profundos, poços semiartesianos, poços manuais (cisterna/ cacimbas), e, nas nascentes, são utilizados pequenos barramentos ou caixas coletoras64. Qualidade das águas superficiais

3.10 Índice de Qualidade de Água (IQA)

As Figuras 13 e 14 representam a distribuição das faixas do IQA por unidades de análise, para os períodos de chuva e estiagem:

Observamos que a série de dados relacionados ao estado do Espirito Santo é bem reduzida se comparada ao trecho mineiro.

113

Figura 13 - Distribuição das faixas do IQA por UPGRH / MG (1997 a 2008) e unidade de análise / ES (2006 a 2007) no período de chuvas

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.306 64 Figura 14 - Distribuição das faixas do IQA por UPGRH / MG (1997 a 2008) e unidade de análise / ES (2006 a 2007) no período de estiagem

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.306 64

114

O contribuiu para a redução dos valores de IQA no período de chuva foram principalmente a turbidez e sólidos totais. Encontramos essa situação como resultante da interferência das fontes difusas, urbanas e rurais, agravada pela deficiência de sistemas de saneamento básico, manejo inadequado do solo e degradação da vegetação natural, observados nas unidades dos

rios Santo Antônio (DO3), Suaçuí-Grande (DO4) e Caratinga (DO5).

3.10.1 Contaminação por Tóxicos (CT)

É possível observar a presença de metais (cobre, chumbo, entre outros de menor importância), como principais responsáveis pela incidência de CT Alta. A presença desses metais está associada às atividades agrícolas, devido ao uso de agroquímicos, e aos efluentes industriais.

Estes componentes tóxicos podem estar depositados nos sedimentos das calhas dos rios da bacia, ficando temporariamente imobilizados. Porém, representam fonte potencial de contaminação uma vez que a qualquer momento, devido a mecanismos físicos e químicos comuns ao meio hídrico, são capazes de se transferir para a coluna de água.

3.10.2 Usos dos Recursos e Demanda Hídrica

O abastecimento hídrico para a área urbana representa aproximadamente 22% da demanda total estimada para a bacia do rio Doce, que é de aproximadamente 29,733 m³/s. Mais da metade da vazão retirada da bacia destina-se a irrigação, que representa uma porcentagem de 51% - 15,143 m³/s, destes, 37% é destinado ao estado de Minas Gerais.

O setor industrial é responsável pelo uso de 17% da vazão retirada da bacia, seguido da dessedentação animal, com 7%, e o abastecimento rural, que representa 4%.

3.10.3 Estiagem

De acordo com reportagens realizadas pela mídia local80, o rio Doce já não alcança o mar, em Regência, no Espirito Santo. Isso ocorreu pela diminuição do volume de água, resultado dos grandes períodos de estiagem, extinção de nascentes e assoreamentos.

Essa redução é um reflexo da ação direta do homem na natureza através da degradação ambiental e pela ocupação desordenada do solo dentro da bacia do rio Doce, não somente para habitação, mas também pela agricultura e pecuária.

Atualmente a bacia possui somente 4% de vegetação natural e 80% de áreas para pastagem. O rio é configurado em um delta de 110 quilômetros, com três braços naturais, onde os braços sul e norte já secaram ao longo dos anos, mas o principal resiste, porém com essas extensões de estiagem e os bolsões de areia este canal principal já não atinge sua foz.

Jornal G1 - http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/06/rio-doce-nao-alcanca-mais-o-mar-na-foz-de-regencia-em-linhares.html - Acessado em 30/10/2015 Jornal Hoje em Dia - http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/degradac-o-ambiental-causa-seca-da-foz-do-rio-doce-pela-1-vez-1.327923 - Acessado em 30/10/2015 80

115

Foto 07 – Estiagem

Fonte: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/11/MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg/280px-MinasGerais_Municip_GovernadorValadares.svg.png - Acessado dia 15/11/2015

3.11 Navegação

O Plano de referencia para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce62 aponta que devido ao assoreamento intenso na calha do rio Doce, leito rochoso no baixo e médio curso, até Governador Valadares, barragens já construídas e outras obstruções dificultam a implementação de uma hidrovia para transporte de carga no rio Doce.

Porém o “Estudo Preliminar da Viabilidade de Hidrovia Ligando a Cidade de Ipatinga Ao Mar”, apresentado como apêndice do “Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Doce” realizado pela FUMEC em março de 2002 (apud PIRH), afirma ser tecnicamente viável a implantação de uma hidrovia na bacia do rio Doce, sendo o trecho considerado navegável desde a cidade de Ipatinga, no rio Piracicaba, até a foz do rio Doce.

Cabe ressaltar a grande importância econômico-estratégica que esta hidrovia permitiria, onde seria uma forte concorrente com a Estrada de Ferro Vitória-Minas.

116

3.12 Turismo e Lazer

Os governos estaduais de Minas Gerais e Espirito Santo estão trabalhando em conjunto para estruturar a atividade turística através da implementação dos Circuitos Turísticos em Minas Gerais, e das regiões turísticas do Espirito Santo.

Os Circuitos Turísticos em Minas Gerais são os seguintes64(2010. p.378): • Circuito Turístico Nascente do Rio Doce • Circuito Turístico do Ouro • Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce • Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas

Além dos circuitos turísticos, em função do uso da água para turismo e lazer, a cidade de Ferros por suas praias, cachoeiras e corredeiras, e a cidade de Ponte Nova, onde é praticada a pesca na cachoeira do Britto e esportes náuticos no rio Piranga. A área de recreação do Parque Florestal Municipal do Passa Cinco, conta com piscinas naturais e cachoeiras utilizadas para banho, assim como trechos onde se pratica a pescaria.

As regiões turísticas do Espirito Santo, dentro da bacia do rio Doce são64(2010. p.378): • Região das Perdas, Pão e Mel • Região Doce Pontões Capixaba • Região do Verde e das Águas • Região Montanhas Capixabas

A bacia do rio Doce abriga 80 Unidades de Conservação, das quais 69 pertencem ao estado de Minas Gerais e 11 ao Espirito Santo, duas grandes áreas de Reserva da Biosfera: Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), no Espírito Santo, destacando-se na área da bacia a Reserva Biológica de Sooretama, a Reserva Florestal Vale do Rio Doce (RPPN da Companhia Vale do Rio Doce CVRD), a Floresta Nacional de Goytacazes e a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE).

Cabe Destacar como maior remanescente de mata atlântica dentro da bacia o Parque Estadual do Rio Doce (PERD), criado em 1944, atualmente possui uma área de 360 km², e abriga importante bioma - mata atlântica - e o sistema de lagos do médio rio Doce.

117

Foto 08 – Reserva Biológica de Sooretama

Foto 09 – Parque Estadual do rio Doce

Fonte: Últimos Refúgios - Acessado dia 09/12/2015

Fonte: Agência Minas - Acessado dia 09/12/2015

Também observamos, dentro da bacia, duas importantes formações de sistemas lacustres, uma localizada no médio rio Doce, nos municípios de Timóteo e Ipatinga, em Minas Gerais, e a segunda localizada no baixo rio Doce, abrangendo o município de Linhares, no Espírito Santo.

Em Linhares, Espirito Santo, encontramos a reserva Biológica Comboios, remanescente da Floresta Atlântica, com 833 hectares, abrangendo os municípios de Aracruz e Linhares.

118

3.13 Cheias na Bacia do rio Doce

Os períodos de cheia dos rios são fenômenos naturais que podem apresentar alterações, muitas vezes de forma negativa, devido à ação direta do homem sobre o meio ambiente. Podemos classifica-las em: frontais, convectivas e orográficas.

Dentro da bacia do rio Doce nos deparamos com as precipitações de origina frontal, que se originam devido ao encontro de frentes frias e quentes, que geram precipitações de longa duração, com intensidade moderada.

Durante o verão, a massas de ar frio se deslocam do Sul do Brasil em direção ao norte, na altura da região Sudeste, perdem a sua força e se deslocam no sentido oeste para leste sobre o centro de Minas Gerais em direção ao Espírito Santo e sul da Bahia. Este processo ocorre várias

vezes ao longo do verão e geram as precipitações de origem frontal, comuns nesta região. Aliado a este fenômeno, algumas vezes se dá a formação da ZCAS - Zona de Convergência do Atlântico Sul - sobre a região, o que favorece o deslocamento da umidade vinda da Amazônia, intensificando as precipitações principalmente convectivas64(2010. p.401).

Assim, na bacia do rio Doce, que localiza exatamente dentro dessa área de convergência, apresenta precipitações médias anuais de 900 a 1500 mm, resultando em grandes precipitações, por vários dias, que não dão vazão dentro dos cursos d´água, gerando enchentes e inundações.

Acrescidos a isto, temos a mudança na paisagem natural, uma vez que se retira grande parte da vegetação para o desenvolvimento da agropecuária o solo altera sua capacidade de infiltração e armazenamento, agravando os efeitos das cheias. Outra problemática a ser levantada é a ocupação desordenada das áreas inundáveis, em especial nas áreas urbanas.

3.13.1 Grandes Cheias da Bacia do rio Doce

A problemática relacionada às cheias está entre as mais prementes da bacia do rio Doce, devido à proporção que tem assumido diretamente relacionado aos problemas já citados acima.

E, devido a grande dimensão da bacia, os efeitos das cheias são verificados de forma distinta em cada localidade.

E assim, em fevereiro de 1979, a bacia do rio Doce assiste a maior cheia registrada, que resultou na inundação de várias cidades. No estado de Minas Gerais, as cidades atingidas com maior intensidade foram: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Governador Valadares, Itueta, Resplendor, Tumiritinga, Manhuaçu, Santana do Manhuaçu, Ipatinga, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Coronel Fabriciano e Antônio Dias, e no estado do Espirito Santo: Colatina, Baixo Guandu e Linhares.

Em consequência deste episodio, foi criado, em 1981, o Grupo Interministerial de Trabalho, que publica um importante relatório de prevenção e controle das enchentes, e em 2005, apresentam um conjunto de propostas que visam dar um maior suporte e tomadas de decisões, são elas: medidas estruturais, não estruturais, recomposição da cobertura vegetal e controle de erosão, sistema de alerta contra enchentes, ações politicas, educação ambiental e defesa civil.

Juntamente com estas propostas foi apresentado um diagnóstico de desastres relacionados a chuvas intensas na bacia nos anos de 1979, 2003 e 2004, apontando suas ocorrências em cada

119

município.

Um importante resultante destas ações foi à criação do sistema de alertas contra enchentes, na década de 80, que beneficia 15 municípios localizados a margem dos rios Piranga, Piracicaba e Doce. Este sistema realiza a coleta de dados hidrometeorológicos, armazenamento de dados, análise dos dados, elaboração da previsão meteorológica, elaboração da previsão hidrológica e transmissão das informações.

120

Foto 10 – Cheia do rio Doce: 26.dez.2013 – Espirito Santo

Foto 11 - Cheia do Rio Doce com alagamento do Bairro Ilha dos Araújos em Governador Valadares – MG

Fonte: http://imguol.com/c/noticias/2013/12/26/26dez2013---cheia-do-rio-doce-provoca-inundacoes-em-vitoria-no-espirito-santo-a-chuva-ja-causou-estragos-em-dois-tercos-dos-municipios-do-estado-das-78-cidades-capixabas-52-foram-afetadas-1388098685254_956x500.jpg - Acessado dia 09/12/2015

Fonte: http://www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1727&sid=48 - Acessado dia 09/12/2015

3.13.2 Governador Valadares definição de Planície de Inundação

As enchentes ocorridas na cidade de Governador Valadares ocorrem no período chuvoso, que se inicia em outubro e termina em março, e são registradas mais frequentemente de dezembro a fevereiro.

A área de drenagem do rio Doce em Governador Valadares é da ordem de 40.000km², destes, cerca de 25% pertencem à bacia do Rio Santo Antônio e 15% à bacia do Rio Piracicaba, ambos afluentes do rio Doce pela margem esquerda. Esses rios: Doce, Piracicaba e Santo Antônio são os principais responsáveis pelas enchentes ocorridas na cidade de Governador Valadares.

Dentre as maiores registradas na região podemos citar a de fevereiro de 1979 e a de janeiro de 1997, com períodos de retorno associados da ordem de 170 e 100 anos respectivamente81 (2004. p.3).

Foto 12 – Enchente em Governador Valadares em 1979

Foto 13 – Enchente em Governador Valadares em 1997

Fonte: http://www.sitedelinhares.com.br/noticias/geral/relembre-por-fotos-a-enchente-em-colatina-em-1979 - Acessado dia 09/12/2015

Fonte: http://s01.video.glbimg.com/x240/1821884.jpg Acessado dia 09/12/2015

81 Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004

-

Dentro da cidade de Governador Valadares o rio Doce apresenta um leito rochoso com corredeiras e várias ilhas, em particular cabe ressaltar a Ilha dos Araújos, que hoje é de uso residencial com alto índice de adensamento. Existem duas pontes que cruzam o rio: a ponte da BR116, chamada de Ponte São Raimundo, e a ponte que dá acesso a Ilha dos Araújos. Os córregos, oriundos da cidade que desaguam no rio Doce, apresentam uma vazão insignificante, em particular destacamos o Córrego da Onça que durante os períodos de cheia é represado pelo próprio rio Doce, acarretando em inundações nos bairros JK I e II.

121

Os bairros mais atingidos pelas enchentes do rio Doce são: Santa Rita, JK I e II, Jardim Alice, Ilha dos Araújos, São Paulo, Santa Terezinha, São Tarcísio, São Pedro e Universitário, todos localizados na margem esquerda do rio Doce, que é também a margem mais urbanizada e povoada78 (2004. p.4).

Tabela 20 – Pontos Críticos em Governador Valadares

Fonte: COMDEC-GV 81 (2004. p.9)

Na tabela 20 abaixo estão indicados os pontos críticos com suas respectivas cotas de inundação:

O rio Doce transporta uma grande quantidade de sedimentos, formando bancos de areia na cidade, onde é grande a extração desse material com utilização de dragas, o que pode resultar numa mudança das seções transversais do rio ao longo do tempo81 (2004. p.4).

Foram definidas, em 1998, pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM – 12 seções transversais do rio Doce dentro da cidade de Governador Valadares. Estas seções foram definidas em função das mudanças no escoamento de água, como: variações bruscas na largura do rio devido à presença de obstáculos, mudança de declividade do fundo etc.

122

Tabela 21 - Coordenadas UTM das 12 seções transversais do rio Doce em Governador Valadares

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas 81 (2004. p.10)

123

Figura 15 - Localização das 12 seções do rio Doce em Governador Valadares

124

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas 81 (2004. p.11)

Figura 16 – Seção 01 - Bairro Santa Rita

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.1)

Figura 17 – Seção 02 - Bairro JK

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.3)

O espaçamento adotado entre as verticais para definição das profundidades nas batimetrias dessas seções foi de 3m81.

Seção 01 - cota 170,624 m

Esta seção abrange o bairro Santa Rita. Durante o período de análise, que compreende 1998 a 2002, foi verificada uma grande extração de areia, na margem esquerda, com a utilização de dragas.

Seção 02 - cota 166,064m A seção 02 está localizada na jusante do Córrego da Onça, com os bairros JK, a sua esquerda, e Cerâmica, a sua direita. Também foi verificado uma intensa extração de areia com a utilização de dragas. Como já citado acima, no período de cheia, o próprio rio Doce represa o córrego da Onça, acarretando inundação na região.

125

Seção 03 - cota 166,064 m A seção 03 está localizada na ponte do São Raimundo (BR-116). Na margem esquerda localiza-se o bairro JK III, e na margem direita, a fábrica de refrigerantes IATE e instalações do SAAE.

Figura 18 – Seção 03 - Montante da ponte São Raimundo

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.5)

Figura 19 – Seção 03 / Ponte São Raimundo

126

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.7)

Figura 20 - Seção 04 - Início da Ilha dos Araújos

Seção 04 - cota 166,064 m A seção 04 é tangente ao início da Ilha dos Araújos, também encontramos ilhas de pequeno a médio porte.

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.9)

Figura 21 – Seção 05 - Rua Aracaju

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.11)

Seção 05 - cota 166,064 m A seção 05 corta a Ilha dos Araújos

127

Seção 06 - cota 166,064 e 156,116 m A seção 06 corta a Ilha dos Araújos

Figura 22 – Seção 06 - SAAE

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.13)

Seção 07 - cota 165,418 e 156,116 m Esta seção 07 está localizada na ponte da Ilha dos Araújos.

128

Figura 23 – Seção 07 - Ponte da Ilha dos Araújos

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.15)

Figura 24 – Seção 08 - Final da Ilha dos Araújos - Garfo Clube

Seção 08 - cota 165,418 e 156,116 m A seção 08 foi realizada a montante (próximo ao final) da Ilha dos Araújos

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.19)

Figura 25 – Seção 09 - São Tarcísio

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.21)

Seção 09 - cota 170,344 m A seção 09 está localizada no bairro São Tarcísio, primeiro ponto a ser inundado em Governador Valadares.

129

Seção 10 - cota 158,487 m A seção 10 está localizada no bairro São Pedro

Figura 26 – Seção 10

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.23)

Seção 11 - cota 158,487 m A seção 11 foi realizada próxima a fabrica da Açucareira.

130

Figura 27 – Seção 11 - Açucareira

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.25)

Figura 28 - Seção 12 - Univale

Seção 12 - cota 158,487 m A seção 12 está localizada próxima a Universidade Vale do Rio Doce.

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Anexo 0381 (2004. p.27)

3.13.3 Mapeamento das Áreas Inundáveis

Para a realização deste estudo, foram considerados, associada às vazões, diferentes períodos de retorno – 2, 5, 10, 50 e 100 anos. E também a divisão da cidade de Governador Valadares, dentro do leito do rio, em cinco regiões: • Região I – Bairros São Pedro e Universitário • Região II – Bairros São Paulo, Santa Terezinha e São Tarcísio • Região III – Ilha dos Araújos • Região IV – Bairros JK I, II, e III e Jardim Alice até a ponte do São Raimundo • Região V – Bairro Santa Rita até o Córrego da Onça

Para cada região foi quantificada a área inundada para diferentes valores de cotas na estação Governador Valadares pertencente à ANA, código 56850000, conforme apresentado na Tabela 2281 (2004.p.25).

131

Tabela 22 - Áreas Inundáveis por região

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas 81 (2004. p.25) Figura 29 – Divisão de áreas urbanizadas de Governador Valadares por regiões

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas 81 (2004. p.26)

132

Figura 30 - Áreas inundadas nas cheias de 1979, 1992 e 1997

Fonte: Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas 81 (2004. p.27)

Ao compararmos o mapa resultante deste estudo, desenvolvido pela ANA80, com o mapa de zoneamento da cidade, verificamos que existe uma diferença quanto consideração à cota de inundação. No plano diretor de Governador Valadares estas zonas são classificadas como82(1993. p.06): • Zona Residencial – II (ZR – II) – constituída por imóveis padrão médio, localizados em áreas com infra-estrutura urbana; • Zona Residencial - III (ZR – III) – constituída por imóveis localizados nas margens do Rio Doce, em áreas sujeitas à inundação. É uma zona de baixa densidade, com critérios específicos de ocupação;

Minas Gerais. Lei. Lei Complementar n. 004, de 1993. Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Governador Valadares. Governador Valadares. 1993.

82

133

• Zona Institucional (ZINST) é destinada à localização de espaços, estabelecimentos e instalações relativas a atividades de uso público: Aeroporto, cemitério, campus universitário e pátio de manobra da Companhia Vale do Rio Doce.

Sendo, portanto permissivo a ocupação destas áreas alagadas pelos usos citados acima.

O Plano Diretor também faz menção às especificações relativas às áreas imediatas ao leito do rio, consideradas como áreas de interesse ambiental, no artigo 27 – Lei Complementar nº 004/93: II. As faixas de 100,00 m (cem metros) de largura de cada lado do Rio Doce, em atendimento ao disposto no Código Florestal e suas alterações; II. A faixa situada entre a Av. Rio Doce, na Ilha dos Araújos até a margem do Rio Doce, em todo contorno da Ilha; III. As demais ilhas localizadas no Rio Doce; IV. A faixa de 30,00 m (trinta metros) ao longo do trecho a ser desativado pelas obras de canalização no Córrego Figueirinha; V. As faixas marginais às nascentes, reservatórios e cursos d’água, na maior largura especificada em legislação federal, estadual ou municipal.

Parágrafo Único – A faixa citada no inciso V deste artigo deverá ser objeto de projeto especial de reflorestamento, visando a manutenção e composição das matas ciliares.

Como consequência desta ocupação, infelizmente de forma permissiva, temos graves problemas durante os períodos de chuvas, resultando em enchentes e inundações e consequentemente perda de bens, por parte da população.

134

135

04

UNA MIRADA HACIA AL LADO Estudos de Casos - Revitalização de rios no mundo

CAPÍTULO 04

UNA MIRADA HACIA AL LADO

Neste capítulo buscamos apresentar referencias de intervenções em rios no mundo, que através da força conjunta, poder politico juntamente com a comunidade, alcançaram resultados satisfatórios.

Os rios estudados foram: rio Besòs, rio Tâmisa e rio Reno. Estes rios foram selecionados também devido ao tipo de intervenção de receberam, intervenções estas diretamente relacionada a melhoria dos corpos d’água através de processos naturais, como o caso do rio Besòs com a utilização de Wethands.

Outra questão trabalhada foi o tipo de gestão e gerenciamento através de comitês, como é o caso do rio Reno, este tipo de sistema de gerenciamento está sendo utilizado no Brasil, em particular no estado de Minas Gerais, e seus resultados até o presente momento são satisfatórios.

Entendemos que o processo de descontaminação de um rio não está vinculado somente ao poder publico, mas sim este associado à comunidade, pois todos fazem parte desse sistema, e intervimos diretamente ou indiretamente nos corpos d’água, seja em pequena ou grande escala, alterando os cursos d’água como um todo.

137

4.1 Rio Besòs - Recuperação do trecho final do rio Besòs

O rio Besòs possui uma extensão de 17.7km, desde sua nascente até sua foz, na cidade de Sant Adrià de Besòs, sendo formado pela confluência dos rios Mongent e Congost. Sua bacia apresenta uma área de 1.038,31 km², abrangendo as seguintes cidades: Aiguafreda, La Garriga, Sant Fost de Campsantelles, Canovelles, Granollers, Montmeló, Mollet del Vallès, Montcada i Reixac, Santa Coloma de Gramenet, Barcelona e Sant Adrià de Besòs. Este rio apresenta uma característica fisiológica muito particular, nos períodos de chuva, há um aumento súbito no seu fluxo de água, acarretando enchentes repentinas.

Devido a processos históricos diretamente relacionados com a expansão da cidade e a industrialização, desenvolveu graves problemáticas ambientais, como a degradação e marginalidade do seu leito, problemas na sua capacidade hidráulica, contaminação das águas, contaminação do solo, inexistência bioma, falta de conectividade entre as a duas margens do rio e a falta de espaços verdes em toda sua extensão.

Foto 14 – rio Besòs – Antes da intervenção

A partir da década de 90, os órgãos governamentais iniciaram um largo processo de recuperação, devolvendo ao rio sua identidade e sua importância ambiental, física e social.

Para o desenvolvimento deste projeto, foi necessária a criação de um consórcio, conhecido como consorcio Besòs, formado pela prefeitura de Barcelona, Montcada i Reixac, Santa Coloma de Gramenet, Barcelona e Sant Adrià de Besòs, compreendendo uma área de 1.134,02 hectares83. Foi necessário um investimento de 40,5 milhões de euros, sendo 85% financiado pela União Europeia.

Apresentação Consórcio Besòs. Território Besòs. Janeiro. 2014.

83

138

Fonte: Anabel Gregorio - http://photo.net/photodb/photo?photo_id=7119286 – Acessado em 10/12/2015

Este projeto foi executado em três fases, abrangendo uma extensão linear de 9,2Km a ser recuperada. E compreendeu um conjunto de ações externas e internas ao rio:

• Por ser um rio torrencial, em determinados períodos de cheia, foi necessária a estabilização de suas margens; • Devido à ocupação irregular nas suas margens, foi necessário realocar a população que ali viviam; • Definição do destino final dos resíduos – reciclagem de 100% dos resíduos gerados e a construção de plantas incineradoras, reutilizando os gases gerados para o fornecimento de energia e aquecimento de agua; •

Separação na coleta de águas pluviais e águas cinza;

•

Ampliação do canal central do rio;

• Criação de depuradoras naturais – Wethands: Sistema que consiste na utilização de plantas macrófitas emergentes, que de forma natural se enraízam ao terreno, e se transformam artificialmente flutuantes. Ao flutuar, essas plantas formam um filtro denso de suas raízes e rizomas preenchendo todo o volume do coletor, fazendo com que toda a água circule pela esponja de raízes que é composta por microrganismos que degradam a matéria orgânica. O sistema elimina os elementos eutrofizantes, particularmente o fosforo e o nitrogênio, assim como metais pesados e fenóis. Devolvendo ao rio uma água depurada.

Foto 15 – Processo de Depuração - Wetlands

Foto 16 – Wetlands - rio Besòs

Fonte: Apresentação Consórcio Besòs. Território Besòs. Abril . 2012.

Fonte: Luana C. Filho

139

• Inserção de trechos de represamentos infláveis para aumentar e diminuir o fluxo de água e consequentemente a oxigenação da mesma; • Criação do sistema de alerta hidrológica – SAHBE – e distribuição de autofalantes em toda a extensão do parque linear, para evacuação do mesmo em possíveis quadros de inundações; •

Galerias de serviço para o soterramento das linhas elétricas;

•

Ampliação de depuradoras de água - sistema físico e biológico;

•

Construção do parque linear com acessos ao publico, ciclovias e áreas de lazer.

Este projeto teve dois objetivos fundamentais: ecológico e social. Cabe ressaltar que todos estes objetivos estão sendo logrados com o decorrer do tempo, uma vez que o processo de revitalização do leito do rio é lento e exige um período de adaptação tanto por parte da fauna e flora como por parte da população. Mas já tem apresentado significativos resultados como: melhorias nas condições ambientais, aceitação por parte da população, melhoria na qualidade ambiental e paisagística do seu leito, melhora de efluentes da depuradora de Montcada i Reixac, mediante a implantação no leito do rio, garantia da capacidade hidráulica em toda a trama do rio, recuperação e naturalização do trecho final da desembocadura e aproveitamento para área de lazer.

Foto 15 – Parque Linear - rio Besòs

140

Fonte: Luana C. Filho

4.2

Rio Tâmisa84

O rio Tâmisa localiza-se no sul da Inglaterra. Ele nasce nas montanhas e percorre o interior a céu aberto, tornando-se urbanizado ao chegar à cidade de Londres, onde se encontra com o Mar do Norte. Ele possui uma extensão de 294km, destes 238km é de água doce.

Ao longo da bacia temos 5.330 km de rio principal em uma área de drenagem de 130.000 km², e o que corresponde a aproximadamente 10% da área da Inglaterra e do País de Gales.

Na cidade de Londres aproximadamente sete milhões de pessoas dependem do rio, seja para transporte de pessoas, transporte de mercadorias e abastecimento de água potável.

MACHADO, Antônio Thomáz Gonzaga da Matta; Lisboa, Apolo Heringer; Alves, Carlos Bernardo Mascarenhas; Lopes, Danielle Alves; Goulard, Eugênio Marcos Andrade; Leite, Fernando Antônio, et al. Revitalização de Rios no Mundo: América, Europa e Ásia. Projeto Manuelzão. Belo Horizonte: Instituto Guaicuy, 2010.

84

Nos séculos XVIII e XIX, Londres era uma cidade muito próspera e em crescimento. O rio Tâmisa já desempenhava sua importância, como nos dias de hoje, de corredor de transporte de cargas e pessoas, abastecimento de água e alimento, devido a abundancia de peixes.

Porém em 1800 e 1850, a população londrina dobrou de um milhão para dois milhões de habitantes, o esgoto que antes era locado em fossas, passaram a ser arremessado diretamente nos rios, e como consequência destas ações, o rio Tâmisa em pouco tempo tornou-se um esgoto a céu aberto. Em meados de 1850 mais de 20.000 pessoas morreram de cólera, e comprovou-se que era em decorrência do consumo de água contaminada do rio.

Entre os anos de 1860 e 1865, foram construídos condutores de esgoto que transferiam os dejetos para os tanques de contenção que se localizavam a 20 km da cidade. Após esta intervenção, a qualidade da água melhorou, porém não foi o suficiente para resolver o problema. Posteriormente, criou-se um ferry, tratamento primário do esgoto. Os dejetos sólidos eram colocados em barcos e levados para o mar, essa prática continuou até 1899, quando foi finalmente banida.

Entre os anos de 1825 e 1925, a cidade de Londres assiste a um rápido crescimento, muitas indústrias migram para o centro da cidade e inicia-se um rápido processo de contaminação do lençol freático, à medida que estas indústrias despejam seus efluentes no rio. E em 1947, o museu de Historia Natural realiza um levantamento das espécies de peixes, e conclui que o rio estava biologicamente morto, chamando a atenção das autoridades políticas.

141

Foto 18 – Rio Tâmisa – 1900

Fonte: Cartão Postal http://www.zazzle.com.br/rio_tamisa_da_ponte_1900_da_torre_cartao_postal-239963629520176912

Assim, em 1964 e 1984, foram realizados dois grandes investimentos em obras de tratamento de esgoto através de um consórcio entre a administração de Londres, o Conselho da Grande Londres e a autoridade publica responsável pela água do Tâmisa. Este projeto se estendeu por 20 anos com um custo de 200 milhões de libras. Foram criadas duas estações de tratamento de esgoto e a introdução do tratamento secundário, que funciona até os dias atuais.

Posteriormente em 1999, após a proibição de despejo direto de esgotos no mar, construiu-se um incinerador no Tâmisa, para a queima de sedimentos e fornecimento de energia para as estações de tratamento. E assim, em meados dos anos 60 do século XX, notou-se um retorno gradual dos peixes e consequentemente a vida do rio Tâmisa. Hoje, apesar de o rio Tâmisa estar limpo, ele apresenta um aspecto marrom, pois é um estuário e carrega muita lama e limo.

Nos anos 80, do século XX, observou-se peixes mortos flutuando no rio, com consecutivas repetições deste episódio. Verificou-se que, quando se tinha episódios de tempestade, os canais de esgoto transbordavam, uma vez que haviam sido projetados para uma cidade com três milhões de habitantes, e não para sete milhões, outra questão importante é que se transportavam as águas residuais e as águas de chuva juntas. Registrou-se mais de cinquenta transbordamentos despejando esgoto não tratado no rio.

142

Então se passou a monitorar a qualidade da água, indicando o nível de oxigênio, temperatura, amônia, nitratos, fosforo entre outros parâmetros. E quando se observava a diminuição do

nível de oxigênio, acionava-se a companhia de água, e esta fazia uso de duas técnicas, a primeira seria interromper a retirada de água doce da parte superior do rio, permitindo que mais água doce entre na cidade, e a segunda técnica utilizada era os chamados Thames Bubblers, que eram dois barcos que retiravam o oxigênio do ar e os injetavam no rio. A problemática relacionada a estas soluções paliativas é que não se sabia onde ocorreria a falta de oxigênio, dificultando a definição do local.

Assim, na década de 90, adotou-se uma nova solução: o peróxido de hidrogênio, esta solução, nos períodos de baixa do nível de oxigênio, o peróxido de hidrogênio é liberado, e suas moléculas quebram-se rapidamente em oxigênio e água, mantendo os níveis de oxigênio estabilizados. O custo deste tipo de tratamento é aproximadamente 10 milhões de libras por ano, e é de responsabilidade da companhia de água (empresa particular), uma vez que os canais da própria empresa despejam esgoto não-tratado no rio.

Já se iniciou a construção de um novo canal de esgoto com 32 km de extensão, 7 m de diâmetro que coletará o esgoto nos períodos de chuva e consequentes transbordes, com um volume de retenção de mais de um milhão de metros cúbicos. Seu custo será de dois bilhões de libras.

Atualmente o rio Tâmisa faz parte de um dos cinco estuários mais importantes da Europa Foto 19 – Rio Tâmisa – Hoje

Fonte: Mapa de Londres - http://mapadelondres.org/tag/rio-tamisa/ - Acessado dia 10/12/2015

143

Ocidental, com proteção a nível nacional e internacional, sendo visitado por aves, invertebrados e mamíferos marinhos. O rio é considerado também como importante berçário para os peixes na Inglaterra. A atividade pesqueira é permitida nas águas deste rio, tanto a comercial como a recreativa.

Outro ponto a ser frisado é a importância que o rio ganhou na vida dos londrinos. Nos anos 60 as pessoas não acreditavam na possibilidade de sua reabilitação, porém hoje os londrinos adotaram o rio como parte de sua identidade e importância no espaço físico. Não é permitido o nado, uma vez que é considerado um rio perigoso em função de suas mares, que se movem a oito m/s, porém se é permitido passeios em barcos e pescas. A educação ambiental e a criação de projetos de restauração de habitats tem sido importantes aliados quanto à conscientização, manutenção e importância biótica do rio Tâmisa.

4.3

Rio Reno84

A gestão dos recursos hídricos na França é muito semelhante à encontrada em Minas Gerais, baseada em comitês. A bacia do rio Reno está localizada em um contexto extraordinário, pois todos os rios que a compõem são provenientes de outros países. Assim, os planos de gestão e gerenciamento dependem de uma coordenação conjunta com outros países.

A bacia do rio Reno é uma das mais importantes dentro da bacia do Danúbio, apresentando uma drenagem de mais de dois mil km², a maior vazão é de aproximadamente 1.300 m³/s.

Atualmente o rio Reno é considerado o terceiro maior rio europeu, e o primeiro em importância econômica, por conta do transporte, da produção de energia hidroelétrica e do uso industrial. A população total da bacia do Reno é de aproximadamente cinco milhões de habitantes, metade dos quais bebem água proveniente diretamente deste rio. Assim, além da importância econômica, ele também possui uma importância diretamente relacionada a saúde de grande parte da população.

144

No curso do rio existia uma grande concentração de indústrias locadas próximo ao seu leito, em especial indústrias químicas na Suíça, França, Alemanha e Holanda. Tudo isso, faz com que se concentre um alto grau de poluição, sobretudo poluição química e tóxica, assim, no ano de 1970, o rio Reno apresenta um alto índice de poluição.

As primeiras grandes rotas de navegação realizadas foram feitas na segunda metade do século XX por engenheiros alemães, percorrendo principalmente o rio Reno. Eles as fizeram através de um grande trabalho de canalização, infelizmente com essas intervenções grande parte importante da vegetação original desapareceu.

Neste momento inicia-se um largo processo de cooperação internacional na bacia do Reno. Inicialmente criou-se a comissão para a navegação, no ano de 1960, com objetivando reduzir a poluição do rio. Em 1987 os ministros de todos os países da bacia do Reno se reuniram em Estrasbrugo, e decidem iniciar um programa internacional de cooperação para a despoluição do rio. E em 1989, outra convenção internacional se reuniu com o objetivo de introduzir uma linha ecológica para o programa comum de ações. Antes o foco inicial era a poluição, e depois se desloca para questões ecológicas.

As intervenções realizadas no rio Reno foram desenvolvidas em períodos. O primeiro período, que se inicia em 1950, pós-guerra, vem com o ideal de fazer mudanças e expandir o conhecimento dobre o rio Reno, as ações voltadas para a diminuição da poluição ainda não era tão efetiva. O segundo período foi marcado pelo esforço em construir uma comissão internacional, visando elaborar uma regulamentação comum entre as diferentes nações, porém este objetivo não foi alcançado devido à falta de consenso entre todos os países na tomada de decisões.

Porém, com o desastre ocorrido em 1986, com um grande incêndio em uma indústria química, a agua utilizada para apagar o fogo levou para o Reno muitos poluentes, em particular poluentes tóxicos, causando a morte de muitos peixes, e neste momento, a comunidade passa a ter consciência de que o rio Reno estava morto. E assim, em 1987, os ministros se reúnem em uma conferencia em Estrasburgo, como já mencionado anteriormente, com a clara necessidade da criação de um plano de ação.

145

Foto 20 – Comissão de navegação criada em 1815 e incêndio em fábrica química em 1986

Fonte: Revitalização de Rios no Mundo: América, Europa e Ásia. Projeto Manuelzão84 (2010. p.283)

O plano se inicia com a luta contra a poluição, que durou de 1987 a 2000. Este plano estabelece em seu cronograma que um peixe em especifico, o salmão, retorne ao rio Reno como uma projeção para o ano de 2000, isso se deu devido ao fato de que este peixe somente sobrevive e se reproduz em um ambiente completamente limpo e despoluído.

Outro objetivo foi à redução das emissões de poluentes mais fortes, entre 50% a 70%, a partir de 1995. Estabelece também a prevenção de acidentes e monitoramento da qualidade de água potável produzida. Posteriormente foi

acrescido um novo objetivo, o de proteger o mar do Norte.

No primeiro plano de ações os principais objetivos eram a qualidade da água e a qualidade dos sedimentos, sem um foco ecológico. E, como resultados: a poluição orgânica e de nitrogênio foi controlada e a poluição tóxica foi reduzida de 50% a 80%.

Atualmente o rio Reno está bem recuperado, com a forte presença de peixes migratórios, especialmente o salmão, com projeções para o ano de 2020 que essa população de salmão alcance mais de 20 mil exemplares. Foi necessário um investimento de 40 bilhões de euros, empregados diretamente em ações que visem a despoluição domiciliar e industrial.

146

O gerenciamento das enchentes foi um ponto chave no projeto, uma vez que diversas cidades importantes localizadas ao longo das margens sofreram com as enchentes no ano de 2009, estima-se que aproximadamente 10 milhões de pessoas foram vitimas dessas enchentes.

Os danos que as enchentes trazem à bacia do Reno são estimados em 160 bilhões de euros, ao

passo que a implementação do plano contra elas custa apenas 12 bilhões de euros.

Atualmente o rio Reno se defronta com outra problemática, a poluição de micropoluentes, remédios e pesticidas, que necessitam de constantes monitoramentos, estes não são facilmente mensuráveis devido aos seus componentes estarem presentes em quantidades muito pequenas na água. Estes componentes têm efeitos diretos na saúde humana, como o desenvolvimento de doenças como o câncer.

Outra problemática enfrenta pelo rio é a dificuldade de livre passagem devido a existência de barragens e alguns trechos do rio serem artificiais. Assim, surge uma nova meta que foca no status ecológico no Reno, através de um programa denominado Reno 2020, cujo objetivo é se alcançar um rio vivo.

Mas, para se alcançar esse objetivo é necessário restaurar a diversidade biológica, parte desse propósito já foi atingido, porém ainda há muito a ser feito, como por exemplo recriar lugares de cheia, restaurar os habitats, melhorar a estrutura do rio permitindo recriar uma ligação natural dos habitats. Com a presença de muitas barragens no leito do rio, utilizadas para produção de energia hidroelétrica, cabe ao projeto a conservação e a adequação das mesmas para a criação de passagens para os peixes.

Existem dois pontos chaves dentro deste projeto de revitalização: o primeiro é a definição de um objetivo, neste caso permitir o desenvolvimento de salmões e posteriormente alcançar o rio vivo até 2020; e o segundo é a adoção de uma politica de águas que trabalhe de forma integrada com todas as outras politicas e a participação popular, envolvendo a todos na definição e tomada de decisões.

O plano se inicia com a luta contra a poluição, que durou de 1987 a 2000. Este plano estabelece em seu cronograma que um peixe em especifico, o salmão, retorne ao rio Reno como uma projeção para o ano de 2000, isso se deu devido ao fato de que este peixe somente sobrevive e se reproduz em um ambiente completamente limpo e despoluído. Outro objetivo foi à redução das emissões de poluentes mais fortes, entre 50% a 70%, a partir de 1995. Estabelece também a prevenção de acidentes e monitoramento da qualidade de água potável produzida. Posteriormente foi acrescido um novo objetivo, o de proteger o mar do Norte.

No primeiro plano de ações os principais objetivos eram a qualidade da água e a qualida-

147

de dos sedimentos, sem um foco ecológico. E, como resultados: a poluição orgânica e de nitrogênio foi controlada e a poluição tóxica foi reduzida de 50% a 80%.

Atualmente o rio Reno está bem recuperado, com a forte presença de peixes migratórios, acrescido um novo objetivo, o de proteger o mar do Norte.

Foto 21 – Cidade de Mainz - Rio Reno

Fonte: http://mocafresca.com/tag/bacharach/ - Acessado dia 11/12/2015

148

149

05

UNA MIRADA AL RIO DOCE Y GOVERNADOR VALADARES DE MAÑANA Intervenções

CAPÍTULO 05

UNA MIRADA AL RIO DOCE Y GOVERNADOR VALADARES DE MAÑANA

Neste capítulo sinalizamos algumas possibilidades de mudanças nas áreas mapeadas com problemas. Estas áreas são tratadas como elementos chaves para se iniciar um processo de transformação urbana, estas se iniciam no principal elemento estudado, o rio Doce, e se estendem para a cidade. Apresentamos através de mapas e desenhos como ocorrerão essas intervenções e o porquê destas se locarem nestes pontos chaves para o projeto.

Acrescemos a este capitulo as conclusões desenvolvidas no decorrer deste trabalho, entendemos que a cidade é um elemento vivo, passível de alterações a todo o momento, e entendemos também que a ação do ser humano sobre a natureza, seja de forma pensada ou não, traz consequências para o meio que se está vivendo, atuando diretamente sobre o próprio ser humano.

151

152

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

ÁREA DE INSERÇÃO

153

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

MAPA 17 - Cota de Inundação - Edifícios a serem mantidos

154

155 CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

MAPA 18 - DIAGNÓSTICO

156

157 CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

MAPA 19 - DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

158

Sub-Sistema de Acessibilidade

Sub-Sistema Áreas Verdes - Grandes Biomas

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

Sub-Sistema Hídrico de alimentação do Rio Doce dentro da cidade de Governador Valadares

Sub-Sistema Urbanização

Sub-Sistema Geografia

159

02

04 09 01

06 07 02 09

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

08

01

03 03 05

160

MAPA MAPA 20 20 -- INTERVENÇÕES INTERVENÇÕES

161 CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

01 - PARQUE LINEAR 03

•

02

•

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

01

• • • •

162

•

• •

O parque estará locado dentro das áreas inundáveis do rio Doce, mantendo os edificios existentes de relativa importância, locando-os a uma altura de 1m acima do nível da área verde / cota de inundação do parque; • Criar bolsões educadionais com eedificios escolares existentes e a serem implementados; • Prever soluções sustentáveis para a construção de novos edifícios dentro da área do parque, tanto na infra-estrutura, nos componentes construtivos, como na utilização de água e energia, de forma a buscar a integração da arte, ciência e tecnologia, juntamente com um manejo adequado e de baixo custo; Serã previsto a criação de hortas comunitárias juntamente com os bolsões educacionais, permitindo assim uma maior integração da comunidade com o parque; O parque se conectará com os clubes privados existentes, criando uma continuidade de vegetação e áreas de lazer; Em toda a extensão do parque será previsto cliclovias que se conectarão com as ciclovias existentes; Será previsto áreas de lazer / ócio; O mobiliário adotado no parque será de materiais que permitem a inundação sem que haja

• • danos aos mesmos; • Recuperação e preservação da flora e fauna existentes através da utilização de espécies nativas do bioma da Mata Atlântica. Estas espécies deverão ser organizadas em plantios de Mata Ciliarm Mata Paisagística e em conjunto de composições paisagísticas, no cado o meio urbano; • Estabelecimento de diálogo com o entorno, de acordo com as características locais, consolidando as conexões existentes com os fragmentos florestais existentes, principalmente o Monumento Natural Pico do Ibituruna; • Valorizar as várzeas dos corregos, onde estão localizadas as áreas mais planas, protegendo os cursos d’água, criando depuradoras naturais denominadas Wethands para os cursos d’água que adentram ao parque e para as estações de tratamento de esgoto; Recuperar e preservar ao máximo a permeabilidade do solo, através da utilizaação de pisos drenantes, biocanaletas e previsão de áreas alagadiças; Garantir a sergurança do parque com o tratamento adequando dos espaços livres e da vegetação, evitando locais muito isolados ou de arborização muito densa, que permitam a presença de pedestres; Garantir a iluminação adequada possibilitando o uso noturno dos espaços, com maior segurança e durabilidade ao longo do tempo; Evidenciar as variações do tempo e das estações, no crescimento da vegetação, na floração, nas chuvas, na estiagem e no nível das águas nas passagens das estações ao longo do ano; Ampliar os impactos positivos do parque, conectando-o, sempre que possível com outras áreas verdes e de estar da cidade;

01 - PARQUE LINEAR

01

LEGENDA: 01 ÁREA DE PLAYGROUND 02 ESPELHO D’ÁGUA 03

ESCOLA MUNICIPAL OLEGÁRIO MACIEL

03 ÁREA DE EXERCÍCIOS / GINÁSTICA ADULTO E IDOSO

06 02

04 QUADRAS POLIESPORTIVAS

07 E. E. P. THEOLINDA DE SOUZA DO CARMO

06 EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO / CULTURAL E AMBIENTAL - Áreas de exposições, Classes de aula e atelies

01

08

07 HORTA COMUNITÁRIA- DEVERÁ ESTAR LOCADA A UMA ALTURA 1,5m DA COTA DE INUNDAÇÃO

04

08 PISTA DE SCKATE

02

09 REDÁRIO 05

10 DECK DE CONTEMPLAÇÃO E ESTAR 11 PEQUENAS SAÍDAS DE ÁGUA - CHAFARIZ

04

01

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

05

05 ÁREA DE ESTAR E ÓCIO

07

02 05

OBSERVAÇÃO GERAL: 02

05

05

•

•

A CICLOVIA + TRILHA DE CAMINHADA + PISTA DE CORRIDA, PERCORRERÁ TODA A EXTENSÃO DO PARQUE OS BICICLETÁRIOS ESTARÃO PRÓXIMOS AS ESCOLAS E EDICIFIOS

163

01 - PARQUE LINEAR

03

05

11

10

03

09

03 02

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

REFERÊNCIA

164

Fonte: Divulgação / Parque Capibaribe - http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/04/plano-preliminar-do-pq-cabiparibe-preve-parques-e-passarelas-no-recife.html - Acessado dia 14/12/2015

Fonte: https://quandoacidade.wordpress.com/2012/05/03/ parque-linear/ - Acessado dia 14/15/2015

02 - CINTURÃO VERDE

CINTURÃO VERDE - Delimitação do crescimento da cidade através de um cinturão verde. Que servirá de área de amortecimento do ruído entre a autopista BR381 e as áreas verdes agricolas e de proteção ambiental • EXTENSÃO LINEAR: 57,38km • ÁREA: 1,43 km²

Ampliação - Ciclovia + Faixa de pedestre

REFERÊNCIA CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

Vista aérea - Cinturão Verde

Fonte: http://cptstatic.s3.amazonaws.com/imagens/enviadas/materias/materia8873/novo-codigo-florestal-area-verde-urbana-cursos-cpt.jpg - Acessado dia 14/12/2015

165

03 - SEGUNDA PONTE SEGUNDA PONTE • Segundo ponto de conexão entre as rodovias BR 116 E BR 381 • Conexão entre bairros cortados pelo rio Doce: Jardim Atalaia, Jardim Ipê, Jardim Vera Cruz, Vila dos Montes, Vila do Sol II, Canaã, Santa Rita, Caravelas e Jardim Pérola • Conexão entre o Parque Linear através de ciclovias e passagens de pedestres • Extensão total da ponte: 700m • Seção de 20m

ÁREA SUJEITA A INTERVENÇÃO • Remodelação de traçado viário e quadras dentro da área de intervenção para a construção da segunda ponte • Área nova: 438.695,04 m²

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

03

01

02

166

BOULEVARES • Vias principais que se conectarão com a segunda ponte • Desenvolvimento de pontos dde comércio e serviços ao longo destas principais avenidas’ • Seção destas vias: de calçada a calçada: 44, 32m e 20m ÁREA NOVA • Recebimento do contigente populacional relocado das áreas inundáveis • Área total de 4.228.091,62 m²

03 - SEGUNDA PONTE

QUADRAS • Uso Misto • Edifícios mais altos de até 5 pavimentos deverão estar locados nas esquinas das quadras • Reforçar a malha urbana através de construções alinhadas com a calçada • Promover fachadas ativas, com comunicação visual e acesso direto aos espaço público no interior das quadras entre os espaços público, privado de uso • Estabelecer distinções arquitetônicas entre os espaços público, privado e de uso público e privado, sem interromper a interação e a comunicação visual entre os espaços • Adotar ventilação e iluminação natural no interior das quadras • Deixar livre área mínima de 30% do terreno, sendo obrigatoriamente 15% dessa área permeável • Promover acesso ao pátio interno através de uma arcada ou interrupção no pano da fachada • Definir dimensões mínimas para as entradas: 10m (largura) x 6m(altura) • Projetar arcadas ao longo do perímetro interno do pátio marcando a transição entre o espaço público e privado;

•

• • • • • • • • •

Prever fachadas internas dos pátios com no mínimo 75% de aberturas (usos públicos e/ou privados se abrindo para o pátio), para evitar a construção de empenas cegas. Nas quadras não permeáveis com uso residencial, as vitrines das lojas poderão abrir para os pátios; Possuir um ou dois acesso de pedestres por rua. Acessos adicionais podem existir dentro dos edifícios; Pontos de acesso devem ser visíveis a partir do espaço público; O pavimento térreo deverá ter atividade com acesso direto para o pátio de Acesso Público.

As novas edificações deverão seguir as seguintes diretrizes de desenho: Alinhamento da fachada junto à calçada, exceto quando especificado; Definição clara do espaço público e privado minimizando interrupções de caráter físico ou visual; Todas as construções deverão seguir as tipologias criadas para o perímetro das quadras; Todas as construções deverão prever um pé-direito mínimo de 4 a 6 metros (piso a piso) no térreo, além de fachadas ativas voltadas às principais ruas; A variação nas alturas das construções deverá propiciar a melhoria da

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

01

167

03 - SEGUNDA PONTE

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

01

•

168

circulação de ar.

Caso o edifício tenha mais de 5 pavimentos, permitidos pela legislação atual, deverá ser pago uma outorga onerosa ao orgão responsável, porém a altura máxima não deverá exceder a 10 pavimentos

ZONA

TAXA DE OCUPAÇÃO

TAXA DE PERMEABILIDADE

ZR1

0,80

0,15

Quadra de referência - Projeto Nova Luz (São Paulo / Brasil) Fonte: Projeto Urbanístico Específico - PUE (2011. p. 120)

03 - SEGUNDA PONTE

02 / 03

RUAS - 20m de largura

• • •

Redução de faixas de rolamento; Ampliação de calçadas para arborização e infraestrutura verde; Implantação de jardins de chuva e cisternas verdes para gerenciamento de águas pluviais; Implantação de ciclofaixas; Implantação biclicletários por quadra (mínimo); deverá propiciar a melhoria da circulação de ar.

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

• • •

Referência: Projeto Nova Luz - Rua Local Tipo B Fonte: Projeto Urbanístico Específico - PUE (2011. p. 75)

169

03 - SEGUNDA PONTE

02 / 03

RUAS - 32m de largura • • •

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

•

Referência: Projeto Nova Luz - Bulevar

Fonte: Projeto Urbanístico Específico - PUE (2011. p. 68)

170

Superfície compartilhada com pavimentação uniforme para intensificar a conexão de pedestre com as áreas de comércio e serviço; Infraestrutura verde com jardins para absorção de água de chuva; Separação de pedestres com ciclistas e automóveis através de balizadores, marcação de piso e jardineiras, como leito carroçável e calçada em mesma cota de nível.

O intuito é aumentar a atenção do motorista, reduzir a velocidade de tráfego e evidenciar a prioridade ao pedestre; Implantação de ciclovia.

03 - SEGUNDA PONTE

02 /03 RUAS - 44m de largura

• • •

Redução de tráfego de automóveis; Pavimentação especial – que permite uma livre comunicação entre pedestres e áreas de estar, comercial e serviços; Intensificação da arborização; Implantação de ciclovia; Implantação de jardins de chuva com vegetação de pequeno e médio porte, ajudando no gerenciamento hídrico.

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

• •

Referência: Projeto Nova Luz - Bulevar Fonte: Projeto Urbanístico Específico PUE (2011. p. 67)

171

04 - EXPANSÃO URBANA

01

ÁREA DE CESCIMENTO URBANO • Área com potencial de crescimento urbano Área 16.784.433,72m² • Complementação do traçado viário - complementação do traçado viário existente, demarcando as áreas com potencial de expansão urbana

02

ÁREA SUJEITA A INTERVENÇÃO URBANA • Área de reurbanização no bairro nossa senhora das graças (Morro do Carapina e Corro da Querosene) Área total de intervenção 648.206,13 m²

03

EXTENSÃO DA ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS • Expansão da atividade comercial para além da antiga linha férrea através da Avenida Minas Gerais, expadindo a o comércio e serviços para as partes menos desenvolvidas e em desenvolvimento da cidade

03 04 02

01

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

04 REFERÊNCIA

172

CENTRO DE CAPACITAÇÃO • Área destinada a construção de um centro de capacitação técnica + centro universitário com cursos voltados para a agropecuária • Área Total: 711.431,18m²

Fonte: Madrid - http://1.bp.blogspot.com/-T5HpxuYaSF4/U_YahhFZyII/AAAAAAAAAo4/mdVNj_z2AzE/s1600/fuencarral-boutique-apartment-madrid-street-a.jpg - Acessado dia 14/15/2015

05 - TERMINAL INTERMODAL INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE TRANSPORTE: Nova estação ferroviária: • Continuará atendendo ao transporte de passageiros entre cidades e o transporte de mercadorias • O traçado ferroviário será alterado somente no trecho dentro da área urbana Estação tranvia: • Este sistema de transporte ocupará onde era antes o traçado do trem na cidade.

• Sua finalidade é exclusivamente para o transporte de passageiros dentro da própria cidade.

• Extensão aproximada: 7km • Conectará os bairros de Santa Rita e Capim Ampliação do aeroporto: Previsão de expansão para o aeroporto atual

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

Porto Seco: Transporte de mercadorias até o estado do Espírito Santo

REFERÊNCIA

Fonte: Tranvia - http://www.vivireltren.es/2014/03/viaje-a-barcelona-ii-tranvia-barcelona/ - Acessado dia 17/12/2015

Fonte: Terminal Trimodal - Anchieta / Divulgação - https://catracalivre.com.br/ sp/sustentavel/indicacao/barcos-parques-portos-e-ate-transporte-publico-saibaqual-pode-ser-o-futuro-dos-rios-de-sp/- Acessado dia 17/12/2015

173

06 - TELEFÉRICO TELEFÉRICO - CONEXÃO • Conexão entre a cidade + parque Pico do Ibituruna • Sua localização será próximo ao terminar urbano, saindo da antiga Feira da Paz (ponto de descida dos voos livres) até o ponto mais alto do Pico da Ibituruna, e retornando ao ponto inicial - antiga Feira da Paz • Finalidade: turística • Estimulando o desenvolvimento do turismo, permitindo aos competidores de voos livres, esporte já característico da reggião, e turistas que visitem o parque Pico da Ibituruna sem a necessidade de automóvel particular, sendo permitido o transporte de equipamentos para a prática de esportes.

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

REFERÊNCIA

174

Fonte: https://culturaeviagem.files.wordpress.com/2013/02/teleferico-mar.jpg - Acessado dia 14/12/2015

Fonte: Associação de Voo Livre - Governador Valadares - http:// avli.com.br/images/slider-2.jpg - Acessado dia 17/12/2015

07 - TERMINAL URBANO COMPLEXO DE USO MISTO • Constituído por: terminal urbano + centro comercial e serviços • Área total de intervenção 4.841,00 m² • Integração entre o terminal rodoviário + terminal urbano - com linhas que atendam áreas urbanas e intermunicipais • Permitir maior fluidez no deslocamento urbano

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

REFERÊNCIA

Fonte: http://dicasdomundo.com.br/wp-content/uploads/2013/03/844d1355148671-800px-rodoviaria_interestadual_de_brasilia_20121.jpg - Acessado dia 14/12/2015

175

08 - AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE PICO DA INITURUNA Atualmente o monumento natural do Pico da Ibituruna é de 1.076,211 hec.

Propomos uma graduação nos usos do solo: • Área de desenvolvimento sustentável - área natural que permite a ação humana, baseando-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos e adaptados às condições ecológicas locais. Desempenhando importante papel de preservação da natureza e assegurando as condições e meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais da população local.

• Está área se conectará com o parque linear do rio doce - área total de: 27.912.634,95m²

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

•

•

176

Área de proteção ambiental - área de proteção com certo grau de presença humana, dotada de importantes atributos abióticos, bióticos, estético e cultural. Sua principal função é proteger a diversidade biológica. Será permitida a realização de pesquisas e visitação publica que será estabelecido por um órgão gestor da unidade. Área de ampliação: 15.102.778,36m²

09 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

ETE Santos Dumont

ETE Elvamar

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE ELVAMAR E SANTOS DUMONT • Acrescer ao sistema tratamento químico e físico, um sistema terciário de Wethands com solos filtrantes • Sistema constituído por camadas superpostas de brita, pedrisco e solo cultivado com vegetação. As dimensões dos módulos de solos filtrantes, bem como a espessura da camada do solo, variam de acordo com o efluente a ser tratado e da eficiência que se deseja atingir o sistema de solo filtrante será com fluxo ascendente.

• Este sistema diminui os custos do tratamento primário convencional; evita o contato direto com o efluente a ser tratado, eliminando desta forma problemas de maus odores e proliferação de insetos.

Fonte: http://depuranatura.blogspot.com.br/2011/05/humedal-de-flujo-subsuperficial.html - Acessado dia 14/12/2015

CAPÍTULO 05 - INTERVENÇÕES

REFERÊNCIA

Fonte:http://www.amarilo.com.co/wp-content/uploads/2012/01/fontanar001.jpg - Acessado dia 14/12/2015

177

CONCLUSÕES FINAIS

A partir do entendimento do contexto urbanístico, paisagístico e histórico da cidade de Governador Valadares foi possível identificar as áreas de prioridades para intervenção. Posteriormente com uma mudança de escala, onde estudamos o contexto ambiental e paisagístico da Bacia do rio Doce identificamos problemáticas e algumas explicações para as condições de como o rio Doce adentra a cidade, e ao receber influencia direta da mesma, como o rio Doce se comporta ao sair. Ou seja, alcançamos aplicar a metodologia proposta neste trabalho, e como resultado, reforçamos a hipótese inicial, demonstramos o potencial da área estudada e como as intervenções a partir do rio Doce afetariam diretamente, de forma positiva, a cidade.

Merece ser destacada abordagem multiescalar empregada neste trabalho, fundamental na metodologia utilizada, como uma importante ferramenta para compreender o rio Doce e seus impactos diretos e indiretos sobre a cidade. Foi fundamental partirmos de uma abordagem local e alcançarmos uma escala regional, para assim compreendermos a problemática como um todo.

CAPÍTULO 05 - CONCLUSÕES FINAIS

Os objetos de estudo deste trabalho podem ser divididos em duas tipologias, a urbanística, no caso a cidade de Governador Valadares, e o ambiental/hídrico, no caso o Rio Doce, cabe ressaltar que seria impossível trabalhar questões relacionadas a esta cidade sem associa-la ao rio Doce, e isso aconteceria vice-versa.

A cidade de Governador Valadares é uma das cidades integrantes da bacia do rio Doce, na região sudeste do Brasil, e é por onde o rio Doce, principal rio formador desta bacia, passa por toda a sua extensão, este rio possui um importante papel para a configuração urbana e principalmente para a identidade desta cidade.

Esta cidade, além da presença do rio Doce, apresenta uma característica muito peculiar, pois se localiza num ponto estratégico de passagem para as principais cidades do nordeste e sudeste brasileiro.

178

Entre os anos de 1940 e 1950 a cidade passa por uma grande explosão demográfica, com crescimento de aproximadamente 400% de sua população, crescimento este gerado pelas indústrias e pela produção de mica, durante a segunda guerra mundial. Este grande crescimento demográfico trás consigo graves problemas relacionados ao espaço urbano. A partir de 1950 a 1970 a cidade assiste um esgotamento de suas atividades extratoras, abrindo espaço para o desenvolvimento da agricultura, porém, sendo insuficiente para manter seu crescimento eco-

nômico. Assim, em 1970 a cidade assiste um processo inverso, passa a sofrer um esvaziamento populacional diretamente relacionada à falta de empregos e pobreza urbana. E em 1990 um novo fenômeno migratório passa a assolar a cidade, porém em direção ao exterior, em especial os Estados Unidos.

Hoje a cidade reflete as problemáticas sociais, econômicas e físicas que não foram devidamente resolvidas durante sua história, problemáticas estas não diferentes de muitas cidades brasileiras, como a pobreza, periferização, crescimento desordenado, falta de absorção da mão de obra no mercado de trabalho, redução de sua importância economia regional, baixo nível de instrução técnica, baixo nível de capacidade empreendedora das empresas privadas e principalmente as problemáticas ambientais, como a degradação do solo e a sedimentação do rio.

CAPÍTULO 05 - CONCLUSÕES FINAIS

As problemáticas relacionadas ao rio estão intrinsicamente relacionadas à falta de respeito pelo mesmo, atualmente a contaminação pelo esgoto doméstico e industrial é da ordem 100% de lançamentos diretos no rio, existe um plano de construção de duas estações de tratamento de esgoto em fase de implantação. Acrescido a esta problemática temos a erosão do solo, podendo ser observada não somente na cidade de Governado Valadares, mas em toda a bacia, e a desertificação, resultante da retirada da vegetação nas margens do rio.

Atualmente, toda a bacia do rio Doce sofreu um grave impacto ambiental resultante do rompimento da barreira do Fundão, da mineradora Samarco, despejando no rio uma lama altamente toxica oriunda da mineração, gerando graves problemas ambientais, como a morte da fauna, flora e da ictiofauna, atingindo em particular a cidade de Mariana, destruindo-a quase que em sua totalidade, ocasionando mortes de civis.

O rio Doce, devido ao seu leito caudal, possui períodos de cheia e estiagem que são naturais a sua dinâmica hídrica, porém, devido ao fato da cidade de Governador Valadares se localizar, quase que em 30% do seu espaço urbano, dentro de sua cota inundável, nos períodos de cheia, a cidade enfrenta essas inundações constantemente. Infelizmente o próprio plano diretor da cidade prevê a ocupação destas áreas, sem nenhuma restrição ou ressalva de ocupação.

Este rio, durante seu período de auge, já vivenciou a sua capacidade navegável. Neste trabalho acreditamos que essa potencialidade hídrica poderá retornar. Hoje o rio enfrenta grandes problemas de assoreamento que inviabilizam essa atividade, porém dentro do Estudo Inventaria-

179

do Hidroelétrico da Bacia do Rio Doce indica ser possível essa atividade. Acreditamos que com o desenvolvimento de um plano associado ao plano de manejo, em um período largo essa atividade poderá retornar e ser grandemente benéfica para a economia de toda a região.

Compreender a dinâmica hídrica do rio foi fundamental para a definição da problemática e consequentemente para a definição das intervenções estratégicas. Partimos como já mencionamos anteriormente, de uma escala local para a regional, até a definição dos pontos estratégicos de intervenção. E como resultado chegou-se a um start inicial, que se inicia no rio Doce, através da criação de um terminal intermodal e de um Parque Linear, até alcançar a cidade como um todo, através de intervenções pontuais, a serem implementadas de forma a integra e proporcionar um crescimento e desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

CAPÍTULO 05 - CONCLUSÕES FINAIS

Entendemos neste trabalho que outra esfera foi tocada, onde através de um planejamento urbano aliado a um efetivo planejamento ambiental/hídrico alcançamos a melhoria na qualidade do espaço publico e consequentemente na melhoria na qualidade de vida. E com isso tocamos outra temática, quando trazemos para plano real tais ideais nos defrontamos com barreiras, e nos defrontamos com uma das hipóteses abordadas neste trabalho.

Porque hoje encontramos uma dualidade, bem como a linha tênue existente entre estes dois temas, Gestão Urbana e Gestão das Águas, frente a uma politica característica dos países em desenvolvimento, politica esta muitas vezes fragmentada e setorizada entre diferentes partidos políticos dentro de uma mesma gestão, com falta de dialogo e conexão entre os planos de desenvolvimento para o mesmo território e principalmente omissão e falta de entendimento por parte da população.

As ações para criar uma maior capacidade de governabilidade junto à gestão de aguas faz parte das agendas dos governos, isso nos é garantido por lei. E entendemos também que todos os países enfrentam desafios constantes, quando nos referimos à necessidade de se encontrar formulas de legislação e organização que atuam preventivamente para solucionar os conflitos crescentes decorrentes do uso da agua e pela ocorrência de fenômenos naturais extremos, como enchentes e grandes estiagens.

180

Quando buscamos tomar decisões adequadas, objetivando alcançar metas de gestão in-

tegrada da água, é necessário harmonizar os interesses, a dinâmica populacional e a dinâmica própria do ambiente em que esta população habita. Assim, nos cabe fazer uma comunicação entre todos os envolvidos bem como o ambiente em que se está atuando.

Esta integração atua entre os vetores social e territorial, quando nos referimos a uma jurisdição horizontal sobre o território. Assim, a gestão integrada de áreas de bacias hidrográficas urbanizadas, além de incorporar diferentes usos deste recurso hídrico, existe a necessidade de articulação com setores não usuário deste recurso, como gestão municipal, habitação e transporte urbano, permitindo o reconhecimento entre as diferentes escalas de articulação institucional, esta ligação estrutural permite que o sistema de gestão de recursos hídricos e os instrumentos de planejamento regional extrapolem a esfera dos recursos hídricos propriamente ditos.

CAPÍTULO 05 - CONCLUSÕES FINAIS

A integração entre o gerenciamento dos recursos hídricos e um eficaz planejamento urbano está intimamente relacionada ao local. Isso se deve ao fato de que, ao planejarmos o espaço habitado, incluindo o urbano e o ambiental, devemos considerar em primeiro lugar a que tipo de cultura está intervindo e até que ponto se pode atuar, e qual o comportamento do meio que sofrerá intervenção, de forma que este caminho para tomada de decisões atue de eficazmente através de determinados programas que vise alcançar o objetivo final.

O atual plano diretor da cidade de Governador Valadares, bem como seu atual zoneamento, são insuficientes para gestionar e trabalhar as problemáticas urbanas associadas ao ambiental, a legislação a nível estadual e federal, embora sejam amplas e abarquem quase que em sua totalidade tais problemáticas, pouco se está sendo feito no plano físico para a fiscalização e implantação. Entendemos que um dos maiores problemas encontrados é a falta de integração entre um desenvolvimento sustentável conciliando-o com os planos de desenvolvimento econômico, generalizada dispersão e falta de coordenação institucional e legal entre os órgãos do estado, omissão e falta de respeito à cultura e a paisagem local, e principalmente a importação de ideias e intervenções prontas, inseridas em um contexto totalmente diferente do local.

Para que se haja uma mudança efetiva, entendemos que devemos trabalhar em diferentes escalas governamentais em sistemas de cooperação, permitindo uma interdisciplinaridade na tomada de decisões, proporcionando a participação dos diferentes atores, como população, governos, indústrias, comercio e etc, de uma forma transparente e lucida para a tomada de decisões.

181

REFERÊNCIAS Agencia Nacional de Águas, Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Relatório Técnico Final. Belo Horizonte. Junho. 2004 ANDRADE, Elisabete de. A sustentabilidade apoiada pelas politicas urbanas federais e estaduais: o caso de Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas e Uberlândia – MG. 2006. Dissertação (Doutorado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - http://www.antf.org.br/index.php/associadas/ vale/efvm - Acessado em 22/09/2015 BRASIL. Lei. Lei Complementar n.173, de 29 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Governador Valadares.

Governador Valadares. 2014.

BUSTOS, Myriam Ruth Lagos. A educação ambiental sob a ótica da gestão de recursos hídricos. Dissertação (Doutorado). São Paulo. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. 2003.

CAPÍTULO 05 - REFERÊNCIAS

CAMISASCA, Marina Mesquita. Camponeses mineiros em cena: mobilização, disputas e confrontos: 1961 – 1964. 2009. Dissertação (Mestrado em Historia). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, Jander Duarte. Desafios dos Gerenciamentos dos Recursos Hídricos nas transferências naturais e artificiais envolvendo mudança de domínio hídrico. Dissertação (Doutorado). Rio de Janeiro. Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2005.

Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Relatório Executivo. Junho. 2010.

Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia do Rio Doce – Volume I. Relatório Final. Junho. 2010.

182

DOUROJEANNI, Axel e JOURAVLEV, Andrei. Crisis de Gubernabilidad en la Gestión del Agua. Serie Recursos Naturales e Infraestructura n. 35, Cepal, División de Recursos Naturales e Infraestructura, Santiago. 2001.

EFVM. Diagnóstico integrado em socioeconomia da estrada de ferro Vitória a Minas. 20--?

ESPINDOLA, Haruf Salmen. A história de uma formação sócio-econômica urbana: Governador Valadares. Varia Historia. 1998, Nov; Volume 19.

Estatuto da Cidade. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, e legislação correlata. Edições Câmara. 2a Edição. Brasília. 2009 Estudo técnico de viabilidade, justificativa e conveniência para contratação de parcerias público privada – PPP. Prefeitura Municipal de Governador Valadares – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Governador Valadares. 2015.

EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Avaliação ambiental integrada (aai) dos aproveitamentos hidrelétricos da bacia do rio doce. Sondotécnica, 287 P., 2007.

FERREIRA, Anita Rocha Alves dos Santos. Gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas: uma análise comparativa. Dissertação (Mestrado).Manaus. Universidade do Estado do Amazonas. 2008.

CAPÍTULO 05 - REFERÊNCIA

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010.

Características da população e dos domicílios - http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang=&codmun=312770&idtema=67&search=minas-gerais%7Cgovernador-valadares%7Ccenso-demografico-2010:-resultados-do-universo-caracteristicas-da-populacao-e-dos-domiciliosAcessado em 23/09/2015 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012.

Produto Interno Bruto dos Municípios - http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 - Acessado em 23/09/2015 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012.

Produto Interno Bruto dos Municípios - http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 – Acessado em 23/09/2015 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2012.

Produto Interno Bruto dos Municípios - http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=312770&idtema=134&search=minas-gerais|governador-valadares|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 – Acessado em 23/09/2015 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010.

183

Estabelecimentos de Saúde e morbidade Hospitalar - http://cod.ibge.gov.br/QT6 - Acessado em 22/09/2015 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sudeste. 2010.

Escolas, Docentes e Matriculas por nível - http://cod.ibge.gov.br/1GNZ - Acessado em 22/09/2015 GOVERNADOR VALADARES. Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Diagnóstico do Plano Diretor. Governador Valadares, 2006.

GOVERNADOR VALADARES. Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Plano Municipal de Saneamento Básico: PMSB. Volume 2.1. Governador Valadares. 2015.

GUIMARÃES, Cristina Maria de Oliveira. Entre o progresso e a incompletude da modernidade. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo. 2007, Dez; Volume 14: p.186-209 GUIMARÃES, Cristina Maria de Oliveira. Novos valores, velhas questões: O planejamento urbano em Governador Valadares. 2009. Dissertação (Doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. 2ª Edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: IBGE. 1992.

CAPÍTULO 05 - REFERÊNCIAS

LEITE, Julia Rodrigues. Corredores ecológicos na Reserva da Biosfera do Cinturão verde de São Paulo: possibilidades e conflitos. São Paulo, 2012. Dissertação (Doutorado em Paisagem e Ambiente).

Faculdade de São Paulo - FAUUSP. LIBÂNIO, Paulo Augusto Cunha. Avaliação quantitativa do modelo de gestão da política nacional de recursos hídricos: Interfaces com o Sistema Ambiental e com o Setor de Saneamento. Dissertação (Doutorado). Belo Horizonte. Universidade Federal de Minas Gerais. 2006.

MACHADO, Antônio Thomáz Gonzaga da Matta; Lisboa, Apolo Heringer; Alves, Carlos Bernardo Mascarenhas; Lopes, Danielle Alves; Goulard, Eugênio Marcos Andrade; Leite, Fernando Antônio, et al. Revitalização de Rios no Mundo: América, Europa e Ásia. Projeto Manuelzão. Belo Horizonte: Instituto Guaicuy, 2010.

MAGALHÃES, Paulo Canedo de. A água no Brasil, os instrumentos de gestão e o setor mineral. Tendências tecnológicas Brasil 2015: geociências e tecnologia mineral. Editora: Fernandes, F.R.C.; Luz, A. B.; Matos, G.M. M.; Castilhos, Z. C. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2007.

184

MARTINS, Galdina Filadelfo Sampaio; Chequer, Marco Antônio Amaral; Martinelli, João Carlos Muniz . Estudos sobre o uso da bicicleta e comportamento dos ciclistas. Iniciação Científica. Governa-

dor Valadares. 2011.

MINAS GERAIS. Decreto 22.662, 14 de janeiro de 1983. Minas Gerais Diário do Executivo. 1983. p. 3 – http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=22662&comp=&ano=1983 - Acessado em 23/09/2015 MINAS GERAIS. Proposta de criação do monumento natural estadual Pico da Ibituruna. Belo Horizonte. 2012.

MINAS Gerais. Lei. Lei Complementar n. 004, de 1993. Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Governador Valadares. Governador Valadares. 1993.

Ministério do Meio Ambiente. Programa de ação nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca: PAN BRASIL. Brasília: MMA. 2005.

Ministério de Minas e Energia. Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos na bacia do Rio Doce. Outubro. 2005 MOREIRA, Michel Castro. Gestão de recursos hídricos: sistema integrado para otimização da outorga de uso da água. Dissertação (Magister Scientiae). Viçosa. Minas Gerais. Universidade Federal de Viçosa. 2006.

CAPÍTULO 05 - REFERÊNCIA

OLIVEIRA, Carlos Hermínio de Aguiar. Bacia Hidrográfica e os territórios de gestão das águas – Estudo de caso: a sub-bacia hidrográfica do riacho Jacaré do Baixo São Francisco. Dissertação (Doutorado). Universidade Federal de Sergipe. 2007.

Portal da Prefeitura de Governador Valadares. http://www.valadares.mg.gov.br/Materia_especifica/12091/A-Prefeita - Acessado em 23/09/2015 Projeto 704BRA2041 ANA / UNESCO. Termo de Referencia para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Dezembro. 2005 Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, Associação Voluntários para o serviço Internacional. Diretrizes para redução da pobreza urbana. Governador Valadares. 2002 SIMAN, Lara Mara de Castro. A história na memória: uma contribuição para o ensino da história de cidades. 1988. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Ricardo Toledo e Porto, Monica Ferreira do Amaral. Gestão urbana e Gestão das Águas: caminhos da integração. Estudos avançados. Volume 17, n°47. 2003.

185

SOARES, Weber. Da metáfora a substancia: redes sociais, redes migratórias e migração nacional e internacional em Governador Valadares. 2002. Dissertação (Doutorado em Demografia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais STRAUCH, Ney. Zona metalúrgica de Minas Gerais e Vale do Rio Doce. Guia da excursão n°2, realizada por ocasião do XVIII Congresso Internacional de Geografia. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Geografia, 1958.

CAPÍTULO 05 - REFERÊNCIAS

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. 1ª Edição. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Ideal Gráfica e Editora. 2008

186

ANEXO 01

QUADRO 01 - UC’s de Proteção Integral na bacia do rio Doce.

188

Fonte: IEF/ IEMA / Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.186 64

QUADRO 02 - UC’s de Uso Sustentável na bacia do rio Doce

Fonte: IEF/ IEMA / Consรณrcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.187/188 64

189

QUADRO 03 - Sub-bacias e estações fluviométricas de referência usadas para estimativa de disponibilidade hídrica superficial.

190

Fonte: Consórcio ECOPLAN-LUME. 2010. p.27364

191