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Ano V - Nº 60

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União

Maio de 2006

Dirigentes pedem urgência no envio do projeto que trata do subsídio para as carreiras da Advocacia Pública

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om a aprovação do Orçamento para 2006, ocor- está prevista para até o dia 17 de maio próximo. Após rido no último dia 18 de abril, as entidades deli- essa data, o projeto poderá ser enviado ao Congresso. beraram por uma intensa mobilização para que o Leia na página 4. projeto de lei, que trata do subsídio para as carreiras jurídicas federais, seja encaminhado ao Congresso Nacional. Em audiência com o Advogado-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, os dirigentes pediram urgência no envio do projeto. O Ministro Alvaro requereu ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernado Silva, que seja solicitada “urgência constitucional” para o projeto do Audiência do Ministro Alvaro com os dirigentes das entidades de classe. subsídio. A sanção do Orçamento

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A ANAJUR fechou convênio com a empresa de turismo Montreal Tour e com a imobiliária Dall’Oca. A primeira oferece condições de viagens

e outras vantagens dadas aos seus usuários. A segunda, isenção das taxas de escritura e registro. Confira o encarte.

MÃE

Izabel Arrais*

É o bálsamo celeste de cada dia É o carinho que alivia a dor É a alegria insubstituível É o amor incomparável Os tempo, os acontecimentos, não a transformam. O cuidado, o alento e o afeto tem a mesma divinal empolgação! Só tu, mulher Mãe! Na galáxia do ser, de ti pode proceder. O sublime viver de existir! Mãe! És sabedoria, noite e dia, relâmpago de luz e harmonia iluminando o materno coração.

A ANAJUR deseja um feliz dia das mães! *Izabel Arrais é escritora e mãe da associada da ANAJUR, Dra. Norma Arrais. Esse texto foi publicado na obra de sua autoria Cavalgar pela Lógica da Imaginação - Renunciando a Fantasia da Ilusão.

Destaques Entrevista Dr. Gilberto Garcia fala sobre a situação dos aposentados e pensionistas. Página 3

Contribuição Previdenciária Veja a continuação da lista dos parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência. Página 6

VII Congresso da ANAJUR Páginas 5 e 8


Ed ito

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Jornal da ANAJUR

O Papel do Advogado

Neste momento tão conturbado da vida nacional, imperioso relembrar que ao advogado, seja público ou privado, cumpre não apenas a defesa dos interesses legítimos dos seus clientes, mas também a defesa intransigente das suas prerrogativas. Mas ouso afirmar que acima disso cumpre ao advogado a defesa do Estado de Direito onde a lei seja respeitada e cumprida. A razão de relembrar o nosso papel institucional é óbvia. Pois sem exagero, ouso dizer que os escândalos que diariamente somos obrigados a tomar conhecimento através dos jornais, além de nos causar um sentimento de repugnância, geram uma instabilidade jurídica trazendo como conseqüência imediata uma descrença geral nas instituições. E esta descrença é muito perigosa, pois a história nos ensina que nenhum estado democrático sobrevive quando o cidadão (razão de ser do Estado, do governo e da administração pública) não acredita nos seus governantes. Para falar apenas dos escândalos recentes, precisaria talvez escrever um livro, mas para não cansar o colega, limito-me a re-

lembrar o mensalão, a reforma da previdência que resultou em tirar dinheiro do aposentado (cuidado, pois os governantes voltam a falar que a previdência está novamente falida), e agora, o sr. Silvio Pereira, que ocupou alta função pública no Palácio do Planalto declara em alto e bom som que o mensalão existia e continua existindo e que não apenas o então chefe da Casa Civil, sr. José Dirceu sabia, mas também o Presidente Lula sabia de tudo que acontecia. Tal afirmação não me surpreende, pois os próprios autores, na sua maioria, admitiram a movimentação das somas em dinheiro, que tinham por objetivo “convencer” parlamentares a votar projetos de interesse do governo. E ao que se sabe, este governo tem um chefe. Todavia, o chefe dizia que tal procedimento era rotineiro e normal na política pátria, como se tal afirmativa tivesse o condão de tirar o caráter criminoso do ato. Depois, passou a dizer que não sabia de nada. Mas agora, considerando que o denunciante é uma pessoa que ocupava função pública no coração do palácio do planalto e era secretário

geral do partido do chefe, espera-se que, àqueles que teimosamente insistiam em negar o óbvio, deixem de lado eventuais interesses ideológicos que, diante da gravidade dos fatos se tornam secundários, e reassumam a sua cidadania para exigir a apuração rápida e integral dos fatos agora corroborados por quem era um dos principais artífices do esquema criminoso. Só assim estaremos agindo como verdadeiros advogados que não transigem quando está em jogo o respeito à Lei e ao CIDADÃO. Só pra não deixar cair no esquecimento: o projeto de subsidio, que segundo informações seria uma decisão política adotada pelo governo atual, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, apesar do orçamento já ter sido votado.

Raimundo Ribeiro Secretário-Geral da ANAJUR

ERRATA - EDIÇÃO Nº 59

Na Homenagem, o Dr. Antônio Bento Betioli foi Inspetor do Trabalho e não Inspetor Federal do Trabalho, como foi publicado. E o Dr. Betioli é Advogado da União. A jornalista responsável pela edição é Ivana Ribeiro de Campos.

EXPEDIENTE

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR

Setor de Autarquias Sul – Quadra 03 – Lote 02 – Bloco C – Sala 705 – Edifício Business Point – CEP: 70.070-934 – PABX: (61) 3322-9054 Fax: (61) 3322-6527 – Home Page: www.anajur.org.br – E-mail: anajur@anajur.org.br Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta Secretário-Geral: Raimundo da Silva Ribeiro Neto Secretário-Geral (Adjunto): Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Diretor Financeiro: João José Berredo da Silva Filho Diretor Financeiro (Adjunto): Valtércio Magalhães Nogueira Diretor Jurídico: Aristarte Gonçalves Leite Júnior Diretor Jurídico (Adjunto): Emidio Lima Gomes Diretor de Administração e Convênios: Ronaldo Maia Marques Diretor de Administração e Convênios (Adjunto): Maria da Glória Tuxi F. dos Santos Diretor de Relações Associativas: Jarbas dos Reis Diretor de Relações Associativas (Adjunto): Elza Maria Lemos Pimentel Diretor de Eventos: Norma Maria Arrais B. Tavares Leite Diretor de Eventos (Adjunto): Merly Garcia Lopes da Rocha Diretor de Comunicação Social: Luciana Villela de Souza Diretor de Assuntos Legislativos: Manoel Teixeira de Carvalho Neto Diretor de Assuntos Legislativos (Adjunto): Marlice Malheiros da Franca Diretor Cultural: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto Diretor Cultural (Adjunto): Ricardo Cassiano de Souza Rosa Diretor de Recreações e Esportes: José Febrônio de Brito Diretor de Recreações e Esportes (Adjunto): Márcio Pereira de Andrade Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Gilberto Garcia Gomes Diretor de Ass. de Aposentados Pensionistas (Adjunto): Maria Anália José Pereira

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Diretor de Relações Com o Congresso Nacional: Thais Helena F. Pássaro Diretor de Rel. Com o Congresso Nacional (Adjunto): Laura Maria Costa Silva Souza Conselho Consultivo Efetivos Jurema Santos Rozsanyi Nunes, Luiz Nonato Fernandes, Nilson Pinto Correa, Luiz Edmar Lima, José Cosmo Antunes, Maria Olgaciné de Moraes Macedo, Gilberto Silva, Regina Lúcia Moreira de Carvalho, Lygia Maria Avancini, Rejane Bauermann Ehlers Suplentes Tânia Maria Carneiro Santos, Josina Soares de Oliveira, Gilcéa Viana de Bulhões Carvalho Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva, Carlos Antônio Sousa, Tito Régis de Suplentes Emiliana Alves Lara, Regina Maria Fleury Curado, Lili Silva

Alencastro Neto

Jornalista Responsável: Ivana Ribeiro de Campos Diagramação, Editoração Eletrônica e Fotos: Equipe ANAJUR Impressão: Gráfica Pioneira Fone: (61) 3552-1236

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Entrevista

Gilberto Garcia Gomes

O diretor de assuntos de Aposentados e Pensionistas da ANAJUR, Dr. Gilberto Garcia Gomes, fala da situação do aposentado no país, o controle de freqüência para os advogados da União, a Reforma da Previdência e a importância de haver representantes políticos engajados com essa questão. 1. Como o senhor avalia a situação dos aposentados hoje no Brasil? Hoje nós temos no Brasil duas realidades: o aposentado pela Previdência Social e o aposentado pelo Serviço Público. O primeiro, em sua esmagadora maioria, recebe proventos equivalentes a um salário mínimo. Evidentemente que a situação deste é caótica. Em relação ao segundo, examinando apenas o aposentado pelo Serviço Público Federal, há dois universos: o do aposentado pelo Poder Executivo e o do aposentado pelos demais Poderes. Há um verdadeiro fosso entre os proventos desses inativos. Essa realidade pode ser medida, a título de exemplificação, pelo cotejo do contracheque de um motorista inativo, de qualquer um dos Ministérios, com o do aposentado pelo Senado, Câmara Federal, Judiciário ou Ministério Público. Por isso a situação do aposentado no Brasil segue a realidade do País, com suas desigualdades sociais. Uns ganhando salário mínimo e outros o teto constitucional. 2. Na edição anterior desse jornal, o senhor escreveu a respeitodo teto salarial para o judiciário, que é de R$ 24,5 mil. Poderia falar mais a respeito? É um valor que, no âmbito do Judiciário, atinge apenas os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. Porém, é o balizador das remunerações de todos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Constitui a remuneração máxima que pode ser percebida pelos servidores do Poder Executivo e do Congresso Nacional. A minha experiência com teto constitucional é a de que foi criado para não ser respeitado, através de todo tipo de subterfúgio. Vamos ver se desta vez é para valer. 3. Qual a opinião do senhor sobre a Reforma da Previdência iniciada pelo governo, principalmente em relação à obrigatoriedade de contribuição dos inativos que recebem valor acima R$ 2.801,56? O governo apenas deu continuidade à política do governo anterior, suprimindo direitos e vantagens. O que parecia impossível aconteceu: a taxação dos inativos. Assim, o confisco, sob o Visite nosso site: www.anajur.org.br

manto da solidariedade, está presente no contracheque de cada um. Por isso a reforma previdenciária em andamento tem os objetivos claros de reduzir direitos dos contribuintes e aumentar a arrecadação. A contribuição do inativo entrará para a história do direito pátrio como uma das mais infelizes decisões do Supremo Tribunal Federal. Essa contribuição é na verdade uma soma de infelicidades: a proposta do Governo Federal, a aprovação pelo Congresso Nacional e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, só nos resta reclamar ao Bispo.

4. Qual o julgamento que o senhor faz sobre as constantes elevações dos índices de expectativa de vida que obrigam os trabalhadores a se manterem ativos por mais tempo? A melhor condição de vida do trabalhador, os avanços da medicina, e a política de prevenção de doenças refletem necessariamente na elevação de expectativa de vida da população. Assim, não se compreende mais que um contribuinte da Previdência Social ou do Plano de Seguridade Social possa se aposentar com pouco mais de 40 anos de idade, como ocorria até 1.998. O que é inaceitável é que mudem as regras do jogo quando este ainda está em andamento, ou pior, quando o jogo já acabou, como aconteceu com a contribuição do inativo. Ninguém de bom senso é contra as mudanças da Previdência Social, até para garantir a sua sobrevivência.

Todos nós somos contra a forma desrespeitosa do governo para atingir os seus objetivos. 5. Qual a avaliação do senhor a respeito da exigência do controle diário de freqüência para os advogados da União? Quais as chances de se obter êxito no Mandado de Segurança impetrado pela ANAJUR nesse sentido? A ANAJUR não está pleiteando qualquer privilégio para os seus associados, o que ela pretende é que seja respeitada a dignidade do cargo, e que os membros da AGU tenham o mesmo tratamento dispensado aos juízes e procuradores. Com efeito, o controle de freqüência é exercido de forma desigual, de acordo com a discricionariedade de cada chefe imediato e sem a observância dos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Cada Procuradoria da Advocacia-Geral da União, cada Ministério, adota além do controle semestral individual, o controle diário. Alguns chefes exigem o controle eletrônico e outros o controle manual diário, sabendo-se que no controle semestral individual, cada membro é avaliado nos fatores objetivos: a freqüência, a quantidade e a qualidade do trabalho. 6. As eleições estão se aproximando. O que o senhor espera que os novos representantes eleitos façam em benefício dos aposentados? Acha que é importante que sejam eleitos representantes comprometidos com a questão da Previdência? Vivemos um momento de descrédito em nossos políticos e no próprio Poder Legislativo. Aqueles que votaram no atual governo, confiantes de que os aposentados não seriam sacrificados em seus minguados proventos, acabaram se dando mal. Cada vez mais os aposentados e pensionistas estão sendo discriminados. Quase sempre os direitos assegurados aos servidores em atividade estão sendo negados aos inativos. Até parece que os atuais detentores do Poder nunca se aposentarão. O exemplo mais evidente dessa discriminação é a separação entre ativos e inativos na Advocacia-Geral da União. Mas votando ou não votando, todas as vagas no legislativo serão preenchidas, então a melhor política é votar nos candidatos engajados na nossa causa.

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Jornal da ANAJUR

Urgência no envio de Projeto Orçamento é votado e entidades solicitam rapidez no encaminhamento ao Congresso do projeto que trata do subsídio para as carreiras da Advocacia Pública.

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om a aprovação da lei orçamentária de 2006, ocorrida no último dia 18 de abril, espera-se que o projeto de Lei que trata do subsídio para as carreiras dos advogados públicos da União seja encaminhado ao Congresso Nacional. A sanção do orçamento está prevista até o dia 17 de maio próximo. A votação da lei orçamentária ocorreu após um acordo entre o governo federal, os governadores e as lideranças partidárias, que consentiu destinar mais R$ 1,8 bilhão aos estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações (Lei Kandir). O governo incluiu em seu texto o reajuste do funcionalismo e a correção da tabela de imposto de renda. A

aprovação teve um atraso de quase quatro meses, já que tradicionalmente a votação ocorre até o Natal do ano anterior. No dia 24 de abril, o Advogado-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, recebeu em audiência os dirigentes das entidades de classe da área jurídica federal. A reunião foi solicitada pelos dirigentes para pedir urgência no envio do projeto de lei do subsídio ao Congresso Nacional e, com isso, possa tramitar na Câmara e no Senado a tempo da sua aprovação, antes do recesso de julho. Um dia após a audiência, atendendo ao apelo, Dr. Alvaro solicitou, ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Sil-

Aviso Ministerial encaminhado ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.

va, que seja pedida “urgência constitucional” para o projeto. Também um dia depois da audiência, os dirigentes das entidades se reuniram na sede da ANAJUR e ouviram o consultor legislativo e diretor do DIAP, Antonio Augusto Queiroz, sobre os prazos para a tramitação do Projeto de Lei, cuja votação final, no Senado, terá que ocorrer até a data de 30 de junho, limite da Lei Eleitoral. De acordo com Queiroz, somente após a publicação do orçamento, o projeto de lei do subsídio poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional. Com o que foi discutido na reunião, as entidades decidiram fazer uma intensa mobilização junto ao Governo Federal.

Fotos da reunião na ANAJUR

Aviso nº 237/AGU Brasília, 25 de abril de 2006. A Sua Excelência o Senhor PAULO BERNARDO SILVA Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União e de seus Órgãos Vinculados, e da Defensoria Pública da União Senhor Ministro, Cumprimentando-o e em aditamento ao Aviso nº 127/ AGU, de 24 de fevereiro de 2006, pelo qual fiz encaminhar a essa Pasta o Anteprojeto de Lei que institui para as Carreiras da Advocacia-Geral da União e órgãos jurídicos vinculados o regime de remuneração por subsídio, em atenção ao art. 135 da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998), venho propor, em obséquio ao fato de que a pauta da Câmara dos Deputados tem reiteradamente sido trancada (§ 6º do art. 62 da Constituição) por diversas Medidas Provisórias em tramitação (MP’s 284, 285 e 286, além das MP’s 275, 281, 282 e 283 que já o fazem) e, principalmente em vista da proximidade do período eleitoral, seja, pelo Senhor Presidente da República, junto com o imediato encaminhamento do projeto respectivo, solicitada urgência constitucional (§ 4º do art. 64 da Constituição) para sua apreciação. Atenciosamente, ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA Advogado-Geral da União

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Dr. Holden Macedo (ANDPU), Dr. André Dantas (ANAUNI), Dr. Ricardo Franco (ANPAF), Drs. Alemany e Fernando (APAFERJ), Dra. Nicóla Barbosa (ANAJUR) e Dr. Alexsander Celestino (ANPAF)

Fernando (APAFERJ), Dr. Toninho (ANPPREV), Dr. Alexsander Celestino (ANPAF), Dra. Nicóla Barbosa (ANAJUR), Antônio Augusto (DIAP), Dr. Alemany (APAFERJ) e Ricardo Franco (ANPAF).

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SOLUCIONADO O PROBLEMA DA GEAP

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epois de passar por votação na Câmara, o projeto de lei de conversão à MP 272 foi aprovado no Senado. Como sofreu alteração ao passar pelo Senado, o projeto retornou à Câmara, onde teve a aprovação final, no último dia 19 de abril. Com isso, foi solucionado o problema do plano de saúde GEAP - Fundação de Seguridade Social, ao permitir convênios sem licitação com entidades que praticam a autogestão, caso da GEAP. A MP altera artigo 230 da Lei 8112/90 e faculta aos servidores e aos órgãos da União a escolha da

forma que deseja adquirir plano de saúde: por contrato com empresas privadas, por meio de licitação ou por convênios com entidades de autogestão patrocinada por órgãos públicos ou pela compensação em dinheiro aos funcionários, quando o órgão não escolher nenhuma operadora para oferecer o serviço. Mas como podem ser renovados apenas convênios com autogestões existentes até 12 de fevereiro de 2006, quem não tinha convênio até essa data terá que esperar a regulamentação sobre patrocínio das entidades de autogestão, em elaboração

pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após três anos de julgamento, em 15 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União havia determinado o cancelamento da maioria dos convênios da GEAP, por entender que seria necessário licitar esses contratos. Esse processo teve início em 2003, por uma operadora de planos de saúde que criticava o “monopólio” da GEAP no atendimento aos servidores. A operadora poderia manter apenas os convênios originais. Com a alteração promovida na medida provisória nº 272 o assunto foi resolvido.

O DILEMA DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS E DÉCIMOS Como é do conhecimento de todos, o quinto era um dispositivo constitucional que, a cada ano de exercício em um cargo de confiança, dava direito à incorporação de 20% da gratificação ao salário base – em cinco anos toda a gratificação era incorporada ao salário. A norma existia para incentivar o funcionalismo a manter padrões de eficiência ao serem nomeados para cargos da administração. Mas acabou provocando o aumento das despesas com folha de pagamentos, razão pela qual foi extinto em meio à reforma administrativa feita no primeiro mandato do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O procurador da República no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, representou contra o pagamento dos quintos ou décimos, no período compreendido entre

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abril de 1998 e setembro de 2001, nos termos do artigo 3º da MP n.º 2.225/01. O TCU acatou a representação, mas o funcionalismo recorreu e, em dezembro passado, o tribunal mudou de opinião. O Tribunal de Contas da União se preparava para pagar os quintos de seus servidores quando, no dia 21 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União, conseguiu com que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concedesse uma liminar (MS n.º 25845/ DF) impedindo qualquer pagamento até que o mérito da questão seja julgado. Assim, resta ao servidor que já havia sofrido a retirada do adicional dos contracheques ou foi obrigado a devolver à União o valor recebido, aguardar o julgamento da matéria naquela Corte.

VII Congresso da ANAJUR no Rio de Janeiro

o último dia 13 de março houve uma reunião na Seccional da OAB no Estado do Rio, para acertar os detalhes do VII Congresso da ANAJUR. O evento contou com a presença do associado, Dr. Flávio Guimarães, os representantes da ANAJUR no Rio de Janeiro, Dra. Alba Regina

de Jesus e o Dr. Braz Sampaio, a diretora de eventos, Dra. Norma Arrais, a gerente financeira, Lindaura Costa, e o Secretário-Geral Adjunto da OAB, Wagner Cavalcanti de Albuquerque. Confira na página 8 os dias do evento e o pacote da operadora Itiquira para o seu Estado.

VII Congresso da ANAJUR no RJ Uma parceria:

Dr. Flávio Juares, Dr. Braz Sampaio, Dr. Celso Fontenele, Lindaura Costa, Dr. Wagner Cavalcanti, Dra. Alba Regina e Dra. Norma Arrais.

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Jornal da ANAJUR

Reforma Previdenciária Conforme foi exposto na edição anterior do Jornal da ANAJUR, continuaremos publicando a lista dos parlamentares que votaram à favor da Reforma da Previdência e, com isso, tiraram 11% dos proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público. MATO GROSSO DO SUL Antônio Carlos Biffi - PT Antonio Cruz - PTB Geraldo Resende - PPS João Grandão - PT Vander Loubet - PT MINAS GERAIS Athos Avelino - PPS Bonifácio de Andrada - PSDB Cabo Júlio - PSB Carlos Willian - PSB César Medeiros - PT Cleuber Carneiro - PFL Custódio Mattos - PSDB Dr. Francisco Gonçalves - PTB Edmar Moreira - PL Fernando Diniz - PMDB Geraldo Thadeu - PPS Gilmar Machado - PT Herculano Anghinetti - PP Ibrahim Abi - Ackel - PP Isaías Silvestre - PSB Ivo José - PT Jaime Martins - PL João Magalhães - PTB João Magno - PT João Paulo Gomes da Silva - PL José Santana de Vasconcellos - PL Júlio Delgado - PPS Lael Varella - PFL Leonardo Mattos - PV Leonardo Monteiro - PT Lincoln Portela - PL Marcello Siqueira - PMDB Márcio Reinaldo Moreira - PP Maria do Carmo Lara - PT Mário Assad Júnior - PL Narcio Rodrigues - PSDB Odair - PT Osmânio Pereira - S.Part. Patrus Ananias - PT Paulo Delgado - PT Reginaldo Lopes - PT Roberto Brant - PFL Romel Anizio - PP Romeu Queiroz - PTB Saraiva Felipe - PMDB Silas Brasileiro - PMDB Virgílio Guimarães - PT Vittorio Medioli - PSDB PARÁ Ann Pontes - PMDB Jader Barbalho - PMDB José Priante - PMDB Josué Bengtson - PTB Paulo Rocha - PT Zé Geraldo - PT

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Zé Lima - PP Zequinha Marinho - PTB PARAÍBA Adauto Pereira - PFL Benjamin Maranhão - PMDB Carlos Dunga - PTB Inaldo Leitão - PL Luiz Couto - PT Marcondes Gadelha - PTB Philemon Rodrigues - PTB Ricardo Rique - PL Wellington Roberto - PL Wilson Santiago - PMDB PERNAMBUCO Armando Monteiro - PTB Eduardo Campos - PSB Fernando Ferro - PT José Chaves - PTB José Mendonça Bezerra - PFL José Múcio Monteiro - PTB Luiz Piauhylino - PSDB Maurício Rands - PT Pastor Francisco Olímpio - PSB Paulo Rubem Santiago - PT Pedro Corrêa - PP Raul Jungmann - PMDB Renildo Calheiros - PCdoB Ricardo Fiuza - PP Roberto Freire - PPS Severino Cavalcanti - PP PIAUÍ B. Sá - PPS Marcelo Castro - PMDB Moraes Souza - PMDB Nazareno Fonteles - PT Paes Landim - PFL PARANÁ Affonso Camargo - PSDB Alex Canziani - PTB Assis Miguel do Couto - PT Cezar Silvestri - PPS Chico da Princesa - PL Colombo - PT Dilceu Sperafico - PP Dr. Rosinha - PT Dra. Clair - PT Giacobo - PL Hermes Parcianello - PMDB Iris Simões - PTB José Borba - PMDB José Carlos Martinez - PTB José Janene - PP Moacir Micheletto - PMDB Nelson Meurer - PP Odílio Balbinotti - PMDB Oliveira Filho - PL Osmar Serraglio - PMDB Paulo Bernardo - PT Ricardo Barros - PP Selma Schons - PT

Takayama - PSB RIO DE JANEIRO Alexandre Santos - PP Almir Moura - PL André Luiz - PMDB Antonio Carlos Biscaia - PT Bispo Rodrigues - PL Carlos Santana - PT Chico Alencar - PT Dr. Heleno - PSDB Elaine Costa - PTB Fernando Gabeira - PT Fernando Gonçalves - PTB Francisco Dornelles - PP João Mendes de Jesus - PSL Jorge Bittar - PT José Divino - PMDB Lindberg Farias - PT Luiz Sérgio - PT Paulo Baltazar - PSB Reinaldo Betão - PL Renato Cozzolino - PSC Roberto Jefferson - PTB Sandro Matos - PSB Vieira Reis - PMDB RONDONIA Agnaldo Muniz - PPS Anselmo - PT Confúcio Moura - PMDB Eduardo Valverde - PT Marinha Raupp - PMDB Miguel de Souza - PL Nilton Capixaba - PTB RORAIMA Alceste Almeida - PMDB Almir Sá - PL Luciano Castro - PL Maria Helena - PMDB Pastor Frankembergen - PTB RIO GRANDE DO NORTE Fátima Bezerra - PT Múcio Sá - PTB RIO GRANDE DO SUL Adão Pretto - PT Ary Vanazzi - PT Beto Albuquerque - PSB Darcísio Perondi - PMDB Érico Ribeiro - PP Henrique Fontana - PT Maria do Rosário - PT Milton Cardias - PTB Nelson Proença - PPS Orlando Desconsi - PT Osvaldo Biolchi - PMDB Pastor Reinaldo - PTB Paulo Gouvêa - PL Paulo Pimenta - PT Tarcisio Zimmermann - PT Visite nosso site: www.anajur.org.br


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Homenagem A ANAJUR presta homenagem à ministra Ellen Gracie, que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal no último dia 27 de abril. A ministra é a primeira mulher a ocupar a presidência da mais alta Corte do País, função que já vinha exercendo interinamente desde a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, no dia 30 de março último. Ellen Gracie Northfleet nasceu no Rio de Janeiro, RJ, em 16 de fevereiro de 1948. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970) e é pós-graduada, em Antropologia Social pela mesma Universidade (1982). Foi aprovada, mediante Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento de vaga de Professor-horista no Departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983). e integrou o Ministério Público Federal. Também fez cursos de especialização nos Estados Unidos, onde foi Jurista em Residência junto à Law Library of Congress dos EUA, tendo participado da elaboração do Projeto GLIN - Global Legal Information Network. Em 1989, foi nomeada para o Tribunal Regional Federal

da 4ª Região, em vaga destinada a membros do Ministério Público Federal e integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul no biênio 1990-1992. Em 1997, foi eleita para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no biênio 1997-1999, onde destinou sua gestão às metas de ampliação e interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços e praxes judiciários. Por decreto de 23 de novembro de 2000, foi nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal. Tomou posse em 14 de dezembro de 2000, tornando-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação. No ano seguinte a ministra Ellen foi eleita Juíza Substituta do Tribunal Superior Eleitoral e em julho do mesmo ano foi eleita Juíza Efetiva do TSE. Em 20 de fevereiro de 2003, foi eleita e tomou posse como Vice-Presidente da Corte eleitoral. Cerca de duas mil pessoas participaram da solenidade de posse da nova presidente e do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes. Em seu discurso, ministra Ellen Gracie afirmou que a Justiça é tarefa cotidiana de todos os cidadãos e responsabilidade do convívio social. E a posse como presidente da Suprema Corte não se trata de conquista individual, mas que estão com ela todas as mulheres do Brasil. Crédito da foto: Supremo Tribunal Federal

A ANAJUR parabeniza a associada Dra. Mariana Soares, que foi nomeada para exercer o cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Defesa.

A Diretoria da ANAJUR felicita os colegas associados que comemoram aniversário esse mês. Parabéns! São os votos da Família ANAJUR. Aniversariantes de Maio DIA

NOME

1.....LOURDES DAS GRAÇAS DE O. L. DUARTE 1.....ELPÍDIO CARLOS GIANINI DOS SANTOS 2.....MARIA AUGUSTA R. DE CARVALHO E LIMA 2.....CARLOS JOSÉ DA COSTA LIMA 2.....JOSÉ CLÁUDIO DINIZ BERNARDES 2.....ANTÔNIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS 2.....ROSÂNGELA JOSÉ VIEIRA MEIRELES 3.....CLAIDE SATHLER 3.....MARIA AUXILIADORA DIAS 3.....HELENA GOMES JARDIM 3.....ELIANE YACHOUH ABRÃO 3.....JOSÉ ANTÔNIO POSSEBON RIBEIRO 3.....ELIZABETH ABRIL DE ALMEIDA 3.....VÂNIA RONS LAMOR PINHEIRO 4.....MARIA ANÁLIA JOSÉ PEREIRA 4.....EURICLÉIA VALENTE TAVARES DA SILVA 4.....JOSÉ PIRES MARTINS 4.....ANA MARIA BELFORT C. CAVALCANTI 4.....MARIA DE JESUS DIAS LUSTOSA 4.....JOSÉ MAURO MONTEIRO 5.....CELESTE MARIA GAIA B. CUNHA MARQUES 5.....MARIA HELENA JAIME 5.....NILDA OCAMPOS LINHARES 5.....FRANCISCO NUNES NETO 5.....TÂNIA MARIA CARNEIRO SANTOS 6.....MARIA ELIZABETH MARTINS FERNANDES 6.....JÚLIO CÉSAR FERREIRA PEREIRA 6.....ANA LAURENTINA RICO 7.....FREDERICO GORDILHO F. DE CARVALHO 7.....MARYSE ALVES COELHO 7.....THYLDA VILLELA 7.....ADAHILTON DOURADO 7.....RUBENS CAMPOS 7.....JOSÉ DE SOUZA FILHO 8.....PAULO AFONSO DE ARAÚJO CARVALHO 8.....REGINA CÉLIA N. FAÇANHA DA COSTA 8.....LUÍS AMÉRICO SANTIAGO BARROSO 8.....ELISETE SOARES DO NASCIMENTO 8.....GUILHERMINA IVONE DE R. A. ALVIM

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DIA

NOME

8.....ROSA MARIA DE GUIMARÃES FLEURY 8.....ARLETE SAMAHÁ DE FARIA LIMA 8.....ELISABETH MARCOLAN 9.....LUIS FERNANDO MUNHOZ FONTANA 9.....VANILDE SHIRLEY M. TRIGO DE LOUREIRO 9.....JACOB ZADOK SPIVACK 9.....HENRIQUE BARBOSA DE PINHO E SILVA 10.....ÁLVARO MARTINHO PAES DA SILVA 10.....HÉLIO ABOZAGLO ELIAS 10.....MAURÍCIO ANTÔNIO DE M. FILHO 11.....LÚCIA APARECIDA FERREIRA ANDRADE 11.....WELLINGTON MANHÃES PONTES 11.....MARIA TERESA DE C. MAGALHÃES 12.....JOSÉ FLORÊNCIO BESSA LUZ 12.....MANOEL BENEVIDES FILHO 12.....GENEIDE MACHADO A. DE SIQUEIRA 13.....MARIA DE FÁTIMA PANTOJA OLIVEIRA 14.....HERCÍLIO DE SANT ANNA 14.....DANIEL DUTRA DE SIQUEIRA 14.....REGINA MARIA L. DE ANDRADE MOURA 14.....RICARDO CASSIANO DE SOUZA ROSA 15.....ODETE FRANCHI 15.....WILSON ROBERTO FERREIRA PRÉCOMA 15.....NILZA YOSHIDA MORI 15.....DAISY OLIVEIRA PORTES 16.....MARISE BARBOSA PALMEIRA 16.....MARIA EDMÉA NOGUEIRA C. BORGES 17.....EDGARD MACHADO PEREIRA 17.....ANA CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO 18.....JOSÉ ROSA FILHO 18.....JOÃO FELINTO PEREIRA 18.....VICTORIA DE MELLO RAMOS 19.....ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA 19.....MARIANA SOARES 20.....JOSÉ PEREIRA HEREDIA 20.....RUBEM RIBEIRO DE SOUZA 20.....NEIDE MARCOS DA SILVA 21.....JOÃO JOSÉ AGUIAR CARVALHO 22.....LYDIO MALVEZZI

DIA

NOME

22.....CÉLIA REGINA DE ALMEIDA 22.....FERNANDO DA SILVA ROCHA 22.....ALAIR RODRIGUES VALENTE 23.....DUVAL OLIVEIRA BRANCO 23.....PEDRO JOSÉ DE SOUZA 24.....JOSÉ DE ARIMATHÉA T. BARCELLOS 24.....CLEUSA LÚCIA DE SOUZA LIMA 25.....ILZA BRUEGGEMANN DOS S. ROCHA 25.....WALDEMAR ETEVALDO DOS S. FILHO 25.....ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO 25.....MARCELO LUIS CASTRO R. DE OLIVEIRA 26.....HERCÍLIO CARNEIRO MONTEIRO 26.....ADALBERTO CARVALHO 26.....GERALDO MARTINS DE MEDEIROS 26.....JOÃO CARLOS SOARES 26.....FRANCISCA DAS GRAÇAS S. DE ALMEIDA 26.....CYLLENÊO DE ARAÚJO 26.....ANA JÚLIA NASCIMENTO DE MENDONÇA 26.....LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA 27.....ROBERTA FRANCO BUENO BUCCI PY 27.....COSME COELHO NOLETO 27.....IARA TODD DE FREITAS SILVA 27.....MARIA HELENA DE SOUZA LOBATO 27.....MARIA BETÂNIA RAMOS COMEÇANHA 27.....FÁTIMA DA SILVA BRAIER 28.....JOSÉ DE SÁ E LYRA 28.....JOÃO BATISTA DOS SANTOS 28.....VERA CARDOSO DA SILVA 28.....IVONE PANDOLFI BARCELLOS 28.....LÚCIA DE ASSIS BARRETO 29.....DALVA MARTINS HISSA 29.....PAULA FRASSINETE BORGES DE LIMA 30.....FERNANDO SALUSTIANO BONFIM FILHO 30.....MIRIAN RAPELO XAVIER 31.....FRANCISCO ASSIS A. FONTELES 31.....VIRGÍNIA NÓBREGA ALVES PEREIRA 31.....WALMIRO DA SILVA CAVALCANTE 31.....ANTÔNIO MANOEL B. R. CARDOSO

Maio de 2006

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Jornal da ANAJUR Programe-se O VII Congresso da ANAJUR acontecerá nos dias 27 a 29 de novembro, no Plenário Celso Augusto Fontenelle, na Seccional da OAB/RJ. Veja abaixo o pacote da Itiquira: PERÍODO : 26 A 30 DE NOVEMBRO HOTEL : AEROPORTO OTHON TRAVEL - RIO DE JANEIRO CIDADE

SINGLE

DUPLO

TRIPLO

Brasília

1.268,00

931,00

909,00

Belém

2.016,00

1.679,00

1.657,00

Belo Horizonte

1.118,00

781,00

759,00

Aracaju

1.607,00

1.290,00

1.269,00

Campinas

1.195,00

879,00

863,00

Cuiabá

1.735,00

1.418,00

1.397,00

Curitiba

1.244,00

928,00

907,00

Fortaleza

1.841,00

1.390,00

1.369,00

Florianópolis

1.556,00

1.240,00

1.219,00

Goiânia

1.577,00

1.235,00

1.240,00

Foz Iguaçu

1.829,00

1.380,00

1.359,00

João Pessoa

1.543,00

1.227,00

1.204,00

Maceió

1.775,00

1.458,00

1.438,00

Manaus

2.129,00

1.813,00

1.792,00

Maringá

1.845,00

1.528,00

1.508,00

Natal

1.665,00

1.348,00

1.327,00

Navegantes

1.486,00

1.170,00

1.149,00

Porto Alegre

1.711,00

1.394,00

1.373,00

Palmas

1.180,00

863,00

843,00

Porto Seguro

1.597,00

1.280,00

1.259,00

Porto Velho

2.110,00

1.793,00

1.773,00

Recife

1.329,00

1.012,00

992,00

Ribeirão Preto

1.425,00

1.108,00

1.087,00

Rio Branco

2.250,00

1.933,00

1.913,00

Congonhas

883,00

566,00

545,00

Guarulhos

883,00

566,00

545,00

Salvador

1.337,00

1.021,00

1.000,00

São José do Rio Preto

1.495,00

1.178,00

1.157,00

São Luiz

1.576,00

1.259,00

1.238,00

Teresina

1.542,00

1.225,00

1.204,00

Vitória

1.152,00

836,00

815,00

PACOTE INCLUI: Passagem aérea saindo da cidade de origem para o Rio de janeiro ida e volta voando Gol. Hospedagem no hotel Aeroporto Othon Travel, com café da manhã e transfer aeroporto / hotel / aeroporto. Obs.: O pacote não inclui quaisquer outras despesas que não estejam especificadas no programa. FORMAS DE PAGAMENTO: Entrada 20% (cheque ou dinheiro) + 9x sem juros nos cartões Visa, Mastercard ou Amex (Forma de pagamento válida até junho). Tarifas sujeitas a alteração sem aviso prévio e reservas sujeitas à confirmação. As condições gerais deste pacote encontram-se em nossa loja. ITIQUIRA TURISMO LTDA. INFORMAÇÕES E RESERVAS: SCS, ED. Israel Pinheiro, 2º Andar, Brasília-DF, Fone: (61) 3226-8980, Fax: (61) 3225-8373 E-mail: rosy@itiquiraturismo.com.br

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