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Págs.

NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................................... ABREVIATURAS DE FONTES NORMATIVAS ......................................................................

7 9

TÍTULO I CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS CAPÍTULO I — A SOCIEDADE COMO ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA..............................................................................

13

SECÇÃO I — O contrato de sociedade ...............................................................

14

1)

Definição de contrato de sociedade ......................................................

14

a) b) c) d)

Elemento pessoal ............................................................................ Elemento patrimonial ..................................................................... Actividade económica .................................................................... Finalidade lucrativa ........................................................................

15 15 16 16

Natureza jurídica do acto constitutivo da sociedade............................

18

a) b) c) d) e) f) g)

Teoria do acto colectivo................................................................. Teoria do acto da sociedade .......................................................... Teoria de acto misto....................................................................... Contrato sinalagmático................................................................... Contrato plurilateral ....................................................................... Contrato de fim comum ................................................................. Conclusão .......................................................................................

19 21 22 22 25 26 26

SECÇÃO II — Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais ............

28

2)

1) 2)

Conceito de empresa ............................................................................. Tipos de sociedades comerciais ............................................................ Coimbra Editora ®

28 34


Índice Geral

774

Págs.

SECÇÃO III — A personalidade jurídica e a capacidade de direito .................. 1) 2)

37

A personalidade jurídica ........................................................................ A capacidade de direito .........................................................................

37 39

CAPÍTULO II — A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE .............................

43

SECÇÃO I — Antecedentes ................................................................................. SECÇÃO II — Delimitação do conceito e excepções ........................................

43 45

1)

2)

Excepções estatutárias ...........................................................................

46

a) Sócios garantes da sociedade ........................................................ b) Prestações suplementares ............................................................... c) Obrigações de prestações acessórias .............................................

46 46 46

Excepções legais ....................................................................................

47

a) b) c) d) e) f) g)

47 48 48 48 51 51

Responsabilidade do sócio único .................................................. Responsabilidade dos administradores .......................................... Responsabilidade dos sócios que nomearam os administradores Desconsideração da personalidade jurídica ................................... Abuso de maioria ........................................................................... Direito Fiscal e Segurança Social ................................................. Responsabilidade para com os credores da sociedade subordinada................................................................................................. h) Direito do trabalho ......................................................................... i) Direito da insolvência ....................................................................

52 52 54

CAPÍTULO III — A S P E C T O S PAT R I M O N I A I S E F I N A N C E I R O S DA SOCIEDADE .....................................................................

55

SECÇÃO I — As contas sociais ..........................................................................

56

1)

2) 3)

A obrigação de prestar contas ...............................................................

56

a) Sociedades obrigadas a aplicar as NCRF ..................................... b) Pequenas empresas ......................................................................... c) Sociedades com valores cotados em bolsa ...................................

57 58 58

Contas consolidadas............................................................................... A estrutura conceptual do SNC ............................................................

59 61

a) Objectivos e definições .................................................................. b) Do custo histórico e do justo valor ............................................... c) Dos pressupostos subjacentes e das características qualitativas ..

61 66 69

Coimbra Editora ®


Índice Geral

775 Págs.

4)

O Balanço ..............................................................................................

73

a) O activo .......................................................................................... b) O capital próprio e passivo............................................................

75 78

Apreciação anual da situação da sociedade ......................................... A avaliação da sociedade e das participações sociais..........................

80 85

SECÇÃO II — O capital social............................................................................

87

5) 6)

1) 2)

Noção ..................................................................................................... As funções do capital social .................................................................

87 89

a) A função organizativa .................................................................... b) Função produtiva ............................................................................ c) Função de garantia .........................................................................

90 90 92

Os princípios do capital social .............................................................. Perdas de capital ....................................................................................

94 97

a) Saneamento financeiro ................................................................... b) Declaração de insolvência .............................................................

98 101

SECÇÃO III — As reservas .................................................................................

102

3) 4)

1)

2)

Reservas obrigatórias .............................................................................

102

a) Reserva legal .................................................................................. b) Reservas equiparadas ..................................................................... c) Reservas estatutárias ......................................................................

102 103 104

Reservas livres .......................................................................................

104

TÍTULO II A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SÓCIOS CAPÍTULO I — NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL............ 1) 2) 3)

107

Princípio do interesse social.................................................................. Princípio da finalidade lucrativa ........................................................... Princípio da igualdade de tratamento ...................................................

113 119 120

a) b) c) d)

122 123 123 123

Realização das subscrições ............................................................ Prestações suplementares ............................................................... Participação nos lucros e nas perdas............................................. Direito de voto ............................................................................... Coimbra Editora ®


Índice Geral

776

Págs.

e) f) g) h) i)

Deliberações sociais ....................................................................... Aumentos de capital social ............................................................ Alienação e aquisição de quotas e acções próprias...................... Ofertas públicas .............................................................................. Aquisições tendentes ao domínio total..........................................

124 124 124 125 125

CAPÍTULO II — AS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS ..............................................

127

1)

Obrigação de entrada .............................................................................

127

a) Entradas em dinheiro ..................................................................... b) Entradas em espécie ....................................................................... c) Entradas em trabalho .....................................................................

128 129 132

Dever de lealdade ..................................................................................

133

CAPÍTULO III — OS DIREITOS DOS SÓCIOS ....................................................

135

2)

1)

2)

3)

4)

5) 6)

O Direito à qualidade de sócio .............................................................

139

a) Limites ............................................................................................ b) Casos legais de exclusão de sócios ...............................................

139 140

O Direito à informação .........................................................................

144

a) O direito geral à informação ......................................................... b) Direito à informação preparatória das assembleias gerais ........... c) Direito à informação nas assembleias gerais ................................

144 153 156

O direito aos lucros ...............................................................................

157

a) b) c) d) e) f) g)

Características ................................................................................. Conceito de lucro distribuível ....................................................... Direito a uma distribuição periódica de lucros............................. Cláusulas estatutárias sobre distribuição de dividendos ............... Adiantamentos ................................................................................ Pagamento dos dividendos............................................................. Distribuição de activos...................................................................

157 159 163 168 170 171 173

O Direito de participação nas deliberações sociais..............................

174

a) O direito de ser convocado para as assembleias gerais ............... b) O direito de assistir e intervir nas deliberações sociais ............... c) O direito de voto ............................................................................

176 177 178

O direito preferencial de subscrição de aumentos de capital .............. Os direitos especiais dos sócios ............................................................

184 188

Coimbra Editora ®


Índice Geral

777 Págs.

CAPÍTULO IV — TITULARIDADE E CONTITULARIDADE ............................. 1)

2)

191

Regime geral da contitularidade ..........................................................

191

a) O exercício de direitos sociais ...................................................... b) O representante comum .................................................................

192 194

O regime especial dos cônjuges............................................................

195

TÍTULO III OS ÓRGÃOS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS CAPÍTULO I — A ASSEMBLEIA GERAL .............................................................

203

SECÇÃO I — Natureza jurídica das deliberações sociais ..................................

205

1) 2)

As deliberações sociais como actos jurídicos em sentido estrito ........ As deliberações sociais como negócios jurídicos ................................

205 206

SECÇÃO II — O processo deliberativo ..............................................................

208

1)

O Presidente da Mesa............................................................................

208

a) Nomeação e Cessação de Funções ................................................ b) Competências..................................................................................

209 210

Formas de deliberação ........................................................................... Reuniões da assembleia geral ...............................................................

212 214

a) Reuniões ordinárias ........................................................................ b) Reuniões extraordinárias ................................................................

214 215

Convocação da assembleia .................................................................... Funcionamento da assembleia. Deliberações ...................................... As actas ..................................................................................................

216 217 220

SECÇÃO III — A invalidade das deliberações sociais .......................................

224

2) 3)

4) 5) 6)

1)

2)

Deliberações sociais nulas .....................................................................

225

a) Vícios de formação ........................................................................ b) Vícios de conteúdo.........................................................................

226 229

Deliberações sociais anuláveis ..............................................................

230

a) Violação da lei ou dos estatutos .................................................... b) Deliberações abusivas ....................................................................

230 231

Coimbra Editora ®


Índice Geral

778

Págs.

3)

c) Violação do direito à informação .................................................. d) Causas específicas das sociedades abertas ....................................

237 238

A relevância dos vícios do voto ...........................................................

238

a) A natureza jurídica do voto ........................................................... b) Vícios da formação da vontade no voto ....................................... c) Outros vícios do voto ....................................................................

239 240 242

i) ii) iii) iv)

Falta ou irregularidade dos poderes de representação .......... Impedimentos de voto ............................................................ Inibição dos direitos de voto.................................................. Acordos parassociais ..............................................................

242 243 244 244

Acções para declaração de invalidade .................................................. Conversão de deliberações negativas em positivas .............................. Suspensão de deliberações sociais ........................................................ Revogação e Renovação de deliberações sociais inválidas .................

245 252 254 255

a) Revogação de deliberações ............................................................ b) Renovação de deliberações sociais inválidas ................................

255 256

CAPÍTULO II — A ADMINISTRAÇÃO ..................................................................

261

SECÇÃO I — Natureza e constituição da relação de administração .................

261

4) 5) 6) 7)

1) 2)

Natureza da relação de administração .................................................. Constituição da relação de administração ............................................

261 264

SECÇÃO II — Estatuto dos administradores ......................................................

265

1)

2)

3) 4) 5)

Deveres dos administradores .................................................................

266

a) O dever de administrar com diligência ......................................... b) O dever de cuidado ........................................................................ c) O dever de lealdade .......................................................................

267 268 270

Direitos dos administradores .................................................................

275

a) Direito de não serem destituídos sem justos motivos .................. b) Direito à remuneração.................................................................... c) Pensões de reforma ........................................................................

275 276 277

Competência dos administradores ......................................................... A vinculação da sociedade .................................................................... Nomeação e cessação de funções .........................................................

279 280 284

a) Caducidade ..................................................................................... b) Renúncia ......................................................................................... c) Destituição ......................................................................................

284 285 285

Coimbra Editora ®


Índice Geral

779 Págs.

SECÇÃO III — Responsabilidade dos administradores ...................................... 1)

288

Responsabilidade dos administradores para com a sociedade .............

290

a) b) c) d)

O princípio business judgment rule .............................................. Pressupostos da responsabilidade .................................................. Cláusulas limitativas da responsabilidade ..................................... Causas de justificação ....................................................................

291 298 301 301

Efectivação da responsabilidade para com a sociedade.......................

303

a) Acção social “ut universi” ............................................................ b) Acção social “ut singuli” .............................................................. c) Acção sub-rogatória dos credores sociais .....................................

304 305 306

Responsabilidade dos administradores para com os credores sociais .................................................................................................

308

a) Pressupostos.................................................................................... b) Efectivação da responsabilidade ....................................................

308 310

Responsabilidade dos administradores para com os sócios e terceiros............................................................................................. As acções colectivas (class actions) ..................................................... Responsabilidade dos administradores para com os trabalhadores ..... Extinção da responsabilidade ................................................................

311 315 319 320

a) Prescrição........................................................................................ b) Renúncia .........................................................................................

320 320

Responsabilidade da sociedade .............................................................

320

CAPÍTULO III — A FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES .................................

323

SECÇÃO I — Órgãos de fiscalização.................................................................. SECÇÃO II — Deveres gerais ............................................................................. SECÇÃO III — Responsabilidade ........................................................................

323 325 327

2)

3)

4) 5) 6) 7)

8)

1) 2)

Separação de regimes ............................................................................ Regras aplicáveis ...................................................................................

327 328

SECÇÃO IV — As comissões de trabalhadores..................................................

330

1) 2) 3)

Constituição das comissões ................................................................... Funcionamento ....................................................................................... Poderes e funções .................................................................................. Coimbra Editora ®

331 331 332


Índice Geral

780 TÍTULO IV A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

Págs.

CAPÍTULO I — REGRAS GERAIS DE CONSTITUIÇÃO ................................... 1) 2)

337

Os procedimentos .................................................................................. O registo comercial ..............................................................................

337 340

CAPÍTULO II — O PACTO SOCIAL E ACORDOS PARASSOCIAIS.................

345

1) 2)

O pacto social ........................................................................................ Os acordos parassociais .........................................................................

345 350

CAPÍTULO III — AS SOCIEDADES COMERCIAIS IRREGULARES ...............

357

1)

2)

3)

Vícios do contrato .................................................................................

357

a) Antes do registo ............................................................................. b) Depois do registo ...........................................................................

358 358

Pré-vida da sociedade ............................................................................

359

a) Antes da celebração do contrato de sociedade ............................. b) Entre a celebração do contrato de sociedade e o registo .............

360 360

Sociedades de facto ...............................................................................

362

TÍTULO V AS SOCIEDADES POR QUOTAS CAPÍTULO I — AS QUOTAS ..................................................................................

367

SECÇÃO I — O capital social e a realização das quotas ..................................

367

1) 2)

O capital social ...................................................................................... A realização das quotas .........................................................................

367 368

SECÇÃO II — A transmissão de quotas .............................................................

371

Transmissão “mortis causa” .................................................................

371

a) Intransmissibilidade no interesse da sociedade............................. b) Intransmissibilidade no interesse dos herdeiros ............................

371 373

Cessão de quotas ...................................................................................

374

a) Regime ............................................................................................ b) Forma ..............................................................................................

374 380

1)

2)

Coimbra Editora ®


Índice Geral

781 Págs.

3) 4)

Aquisição de quotas próprias ................................................................ Divisão de quotas ..................................................................................

381 382

SECÇÃO III — A amortização de quotas ...........................................................

383

1) 2) 3) 4) 5)

Noção ..................................................................................................... Pressupostos ........................................................................................... Processo.................................................................................................. A Contrapartida ...................................................................................... Efeitos ....................................................................................................

383 384 385 387 388

CAPÍTULO II — PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS E SUPRIMENTOS ............................

391

1)

Prestações suplementares.......................................................................

391

a) b) c) d)

Noção .............................................................................................. Pressupostos.................................................................................... Deliberação de chamada ................................................................ Restituição das prestações suplementares .....................................

391 392 393 393

Obrigações de prestações acessórias ..................................................... Suprimentos............................................................................................

394 395

CAPÍTULO III — EXONERAÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS .........................

397

SECÇÃO I — O direito de exoneração dos sócios .............................................

397

2) 3)

1)

Causas legais de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas...

397

a) b) c) d) e) f) g)

Subscrição por terceiros de aumentos de capital social ............... Mudança de objecto social ............................................................ Prorrogação da sociedade .............................................................. Regresso à actividade da sociedade dissolvida............................. Transferência da sede para o estrangeiro ...................................... Não exclusão do sócio ocorrendo justa causa .............................. Proibição de cessão de quotas .......................................................

398 398 399 399 400 400 401

O exercício do direito de exoneração ...................................................

401

SECÇÃO II — A exclusão de sócios ...................................................................

403

2)

50 — Soc. Com. – Vol. I

1)

Causas legais de exclusão de sócios.....................................................

404

a) b) c) d)

404 404 404 405

Exclusão por falta de liberação das quotas................................... Exclusão por falta de pagamento das prestações suplementares . Abuso do direito à informação ...................................................... Exclusão por justos motivos .......................................................... Coimbra Editora ®


Índice Geral

782

Págs.

2) 3)

Causas estatutárias de exclusão de sócios ............................................ O Direito à contrapartida ......................................................................

407 408

CAPÍTULO IV — OS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE POR QUOTAS .....................

409

SECÇÃO I — A assembleia geral ........................................................................ SECÇÃO II — A gerência ....................................................................................

410 414

1)

Nomeação e cessação de funções .........................................................

414

a) Formas de designação .................................................................... b) Cessação de funções ......................................................................

415 417

Competência........................................................................................... Funcionamento e representação ............................................................

419 422

CAPÍTULO V — A SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS ........................

427

SECÇÃO I — Antecedentes ................................................................................. SECÇÃO II — Constituição e regime das sociedades unipessoais por quotas .

427 429

2) 3)

1)

2)

Constituição............................................................................................

431

a) Constituição originária ................................................................... b) Transformação sucessiva................................................................

431 432

Regime ...................................................................................................

433

TÍTULO VI AS SOCIEDADES ANÓNIMAS CAPÍTULO I — REGRAS PARTICULARES DE CONSTITUIÇÃO .................... 1) 2)

445

Constituição sem recurso à subscrição pública .................................... Constituição com recurso à subscrição pública ...................................

445 446

CAPÍTULO II — AS OBRIGAÇÕES DOS ACCIONISTAS ..................................

453

1) 2)

Obrigação de realização de entradas .................................................... Obrigações de prestações acessórias e suprimentos.............................

453 455

CAPÍTULO III — A ASSEMBLEIA GERAL ..........................................................

459

1) 2)

Convocação ............................................................................................ Participação e representação dos accionistas........................................ Coimbra Editora ®

460 463


Índice Geral

783 Págs.

3) 4) 5)

Quorum .................................................................................................. Deliberações ........................................................................................... Competência...........................................................................................

463 464 465

CAPÍTULO IV — A ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ..............................

467

SECÇÃO I — Os órgãos do modelo clássico .....................................................

467

SUBSECÇÃO I — O Conselho de Administração .............................................

468

1)

Nomeação e substituição de admninistradores .....................................

468

a) Composição .................................................................................... b) Designação...................................................................................... c) Regras especiais de eleição ...........................................................

468 470 471

i) Regras de bloqueio ................................................................ ii) Regras de indigitação e nomeação........................................ iii) Substituição e destituição dos administradores eleitos em representação das minorias....................................................

471 472

d) Caução ............................................................................................ e) Substituição de Administradores ...................................................

474 476

Competência e funcionamento ..............................................................

476

a) b) c) d)

Competência ................................................................................... Funcionamento do Conselho de Administração............................ Os poderes de gestão ..................................................................... A representação da sociedade ........................................................

476 481 482 484

A invalidade de deliberações do Conselho de Administração............. Suspensão e cessação de funções .........................................................

491 495

SUBSECÇÃO II — O conselho fiscal .................................................................

498

2)

3) 4)

1)

2)

474

Nomeação ...............................................................................................

498

a) Composição e designação .............................................................. b) Sociedades abertas e de maior dimensão ......................................

498 501

Funcionamento e competência ..............................................................

502

a) b) c) d)

502 503 504 507

Funcionamento ............................................................................... Deveres ........................................................................................... Competências.................................................................................. Direitos e poderes .......................................................................... Coimbra Editora ®


Índice Geral

784

Págs.

3) 4)

Cessação de funções .............................................................................. Responsabilidade....................................................................................

508 509

SUBSECÇÃO III — O revisor oficial de contas ................................................

509

1) 2) 3)

Nomeação e destituição ......................................................................... Competência, poderes e deveres ........................................................... Responsabilidade....................................................................................

510 510 513

SECÇÃO II — Os órgãos do modelo anglo-saxónico ........................................

513

1) 2)

O conselho de administração ................................................................ A comissão de auditoria ........................................................................

513 514

a) Composição, nomeação e destituição ............................................ b) Competência e deveres ..................................................................

514 516

O revisor oficial de contas ....................................................................

519

SECÇÃO III — Os órgãos do modelo germânico ..............................................

520

3)

1)

O conselho de administração executivo ...............................................

521

a) b) c) d)

Composição, designação e destituição .......................................... Competência ................................................................................... Funcionamento e vinculação ......................................................... Invalidade de deliberações .............................................................

521 523 524 525

O conselho geral e de supervisão .........................................................

526

a) b) c) d) e)

Composição .................................................................................... Nomeação e cessação de funções.................................................. As comissões .................................................................................. Competência ................................................................................... Funcionamento ...............................................................................

526 527 528 529 530

Revisor oficial de contas .......................................................................

531

a) Nomeação e destituição ................................................................. b) Competência e deveres .................................................................. c) Responsabilidade ............................................................................

531 531 533

SECÇÃO IV — Deveres de informação e abuso de informação .....................

533

2)

3)

1) 2)

Deveres de informação .......................................................................... Abuso de informação............................................................................. Coimbra Editora ®

534 535


Índice Geral

785 TÍTULO VII AS SOCIEDADES ABERTAS Págs.

CAPÍTULO I — NOÇÃO DE SOCIEDADE ABERTA........................................... 1) 2) 3)

Enquadramento jurídico-económico ...................................................... Os princípios da corporate governance................................................ Aquisição da qualidade de sociedade aberta ........................................

539 539 540 544

a) Constituição da sociedade ou aumentos de capital através de oferta pública de subscrição de acções ......................................... b) Emissão através de oferta pública de outros valores mobiliários que confiram direito à subscrição ou aquisição de acções .......... c) Admissão de acções (ou outros valores mobiliários equiparados) à negociação em mercado regulamentado .................................... d) Oferta pública de venda ou troca de acções em quantidade superior a 10% do capital ..................................................................... e) Constituição através de cisão ou fusão de sociedade aberta ....... f) Conversão de créditos sobre a insolvência ...................................

547 547 547

Perda da qualidade de sociedade aberta ...............................................

547

a) Aquisição de mais de 90% dos votos através de OPA ................ b) Deliberação por uma maioria não inferior a 90% do capital social ............................................................................................... c) Exclusão das acções de mercado regulamentado .........................

548 549 550

CAPÍTULO II — ESTATUTO DA SOCIEDADE ABERTA....................................

551

SECÇÃO I — Divulgação das participações qualificadas ..................................

551

4)

1)

2)

544 545 546

Imputação de direitos de voto...............................................................

552

a) Votos inerentes a acções detidas por terceiros ............................. b) Votos detidos por sociedades em relação de domínio ou de grupo com o participante.......................................................................... c) Votos decorrentes de acordos parassociais.................................... d) Votos detidos pelos titulares de órgãos da sociedade participante e) Votos que o participante possa adquirir em virtude de acordo celebrado com terceiro ................................................................... f) Direitos de voto de acções administradas pelo participante ........ g) Exercício de poderes discricionários ............................................. h) O exercício concertado de influência ............................................ i) Imputação em cadeia .....................................................................

554

Deveres de divulgação de participações qualificadas .......................... Coimbra Editora ®

555 556 558 558 559 559 560 561 562


Índice Geral

786

Págs.

SECÇÃO II — Divulgação de acordos parassociais ........................................... SECÇÃO III — Deveres de informação .............................................................. 1) 2)

567 568

Sociedades abertas em geral ................................................................. Sociedades com acções admitidas à negociação em mercado regulamentado ..................................................................................................

570

a) Divulgação periódica de informações ...........................................

573

(i) Informações anuais ............................................................... (ii) Informação semestral ........................................................... (iii) Informação trimestral ...........................................................

573 575 576

b) Informação de factos relevantes .................................................... c) Outras informações ........................................................................ d) Informação sobre práticas de Governos das Sociedades..............

577 579 580

Responsabilidade....................................................................................

584

SECÇÃO IV — Obrigação de lançamento de OPA ............................................ SECÇÃO V — Aquisições e alienações potestativas ..........................................

584 586

3)

1)

569

Aquisições potestativas ..........................................................................

586

a) Os pressupostos ..............................................................................

586

(i) Lançamento de uma OPA Geral .......................................... (ii) Detenção de, pelo menos, 90% dos direitos de voto ......... (iii) Obtenção de 90% dos direitos de voto abrangidos pela OPA .......................................................................................

587 588 588

b) O exercício do direito de aquisição potestativa............................ c) Efeitos .............................................................................................

589 590

Alienações potestativas ..........................................................................

591

a) Pressupostos.................................................................................... b) Exercício do direito de alienação potestativa ...............................

591 591

SECÇÃO VI — Regras especiais nas deliberações sociais ................................

593

2)

a) b) c) d) e) f)

Convocação .................................................................................... Participação e votação em assembleias gerais .............................. Voto por correspondência .............................................................. Solicitação de procurações............................................................. Suspensão de deliberações sociais ................................................ Deliberações sobre aumento do capital social .............................. Coimbra Editora ®

593 594 596 597 599 600


Índice Geral

787 Págs.

SECÇÃO VII — Nomeação de membros independentes para órgãos sociais ... 1) 2)

As recomendações da comissão europeia............................................. O regime português ...............................................................................

601 601 603

TÍTULO VIII SOCIEDADES COLIGADAS CAPÍTULO I — O FENÓMENO DA CONCENTRAÇÃO .................................... 1) 2)

609

A concentração económica .................................................................... As formas jurídicas da concentração ....................................................

609 610

CAPÍTULO II — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE SIMPLES PARTICIPAÇÃO ..............................................................................................

613

1) 2)

Noção ..................................................................................................... Regime ...................................................................................................

613 614

CAPÍTULO III — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES RECÍPROCAS ....................................................................................

617

1) 2)

Noção ..................................................................................................... Regime ...................................................................................................

617 618

CAPÍTULO IV — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO .......................

621

SECÇÃO I — Noção ............................................................................................

621

1) 2)

O conceito .............................................................................................. As presunções ........................................................................................

621 623

a) Maioria do capital social ............................................................... b) Maioria de votos ............................................................................ c) Designação da administração ou fiscalização ...............................

624 625 625

Sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ..........................

626

SECÇÃO II — Regime .........................................................................................

628

3)

1)

2) 3) 4)

Regime específico ..................................................................................

628

a) Proibição de aquisição de participações........................................ b) Dever de comunicação ...................................................................

629 629

Função auxiliar e integrativa ................................................................. Consequências das omissões de regime específico próprio................. Situações de domínio qualificado .........................................................

630 630 631

Coimbra Editora ®


Índice Geral

788

Págs.

CAPÍTULO V — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO.............................

635

SECÇÃO I — Contrato de subordinação.............................................................

636

1) 2) 3) 4)

Noção ..................................................................................................... Processo de celebração do contrato ...................................................... Regime da relação de grupo ................................................................. Cessação do contrato de subordinação .................................................

636 637 640 643

SECÇÃO II — Contrato de grupo paritário ........................................................

644

1) 2)

Noção e forma de celebração................................................................ Regime ...................................................................................................

644 645

SECÇÃO III — Domínio total .............................................................................

646

1) 2) 3) 4)

5) 6)

Noção ..................................................................................................... Domínio total inicial.............................................................................. Domínio total superveniente ................................................................. Aquisições tendentes ao domínio total .................................................

646 647 647 649

a) Aquisição potestativa ..................................................................... b) Alienação potestativa .....................................................................

650 653

Regime dos grupos constituídos com domínio total ............................ Termo da relação de grupo com domínio total ....................................

653 654

TÍTULO IX MODIFICAÇÕES DOS ESTATUTOS CAPÍTULO I — REGIME GERAL ..........................................................................

659

SECÇÃO I — Limites à modificação dos estatutos............................................ SECÇÃO II — Procedimento ...............................................................................

659 660

1) 2)

Sociedades por quotas ........................................................................... Sociedades anónimas .............................................................................

661 661

CAPÍTULO II — MODIFICAÇÕES TÍPICAS DOS ESTATUTOS........................

663

SECÇÃO I — Aumento do capital social ............................................................

663

1) 2)

Aumento por incorporação de reservas ................................................ Aumento com novas entradas ...............................................................

663 665

a) Procedimento .................................................................................. b) Direito legal de preferência ...........................................................

665 668

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Índice Geral

789 Págs.

c) Aumentos de capital a realizar pela administração ...................... d) Falta de subscrições ou subscrições em excesso .......................... e) Subscrição indirecta .......................................................................

675 675 676

Aumento condicionado ..........................................................................

677

SECÇÃO II — Redução do capital social ...........................................................

678

3)

1)

Finalidades .............................................................................................

678

a) b) c) d) e)

Cobertura de prejuízos e saneamento financeiro: ......................... Excesso de capital .......................................................................... Aumento de capital social ............................................................. Amortização de quotas ou acções ................................................. Extinção de acções próprias ..........................................................

678 680 681 682 683

Procedimento.......................................................................................... Protecção dos credores ..........................................................................

683 685

SECÇÃO III — Transformação ............................................................................

687

2) 3)

TÍTULO X FUSÃO E CISÃO CAPÍTULO I — A FUSÃO .......................................................................................

693

SECÇÃO I — Noção e modalidades ................................................................... SECÇÃO II — O processo de fusão ....................................................................

693 696

1)

2)

SECÇÃO SECÇÃO SECÇÃO SECÇÃO

Da preparação ........................................................................................

696

a) b) c) d)

O projecto de fusão........................................................................ Notificação prévia .......................................................................... A fiscalização do projecto de fusão .............................................. O registo do projecto de fusão ......................................................

696 698 698 699

Da concretização ....................................................................................

700

a) As assembleias gerais .................................................................... b) O acto de fusão .............................................................................. c) Registo definitivo ...........................................................................

700 702 703

III — Protecção dos sócios .................................................................. IV — Garantias dos credores............................................................... V — Fusão por incorporação de subsidiária integral ......................... VI — Efeitos da fusão .........................................................................

703 709 711 713

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Índice Geral

790

Págs.

CAPÍTULO II — A CISÃO .......................................................................................

715

SECÇÃO I — Noção e modalidades ................................................................... SECÇÃO II — Processo ....................................................................................... SECÇÃO III — Efeitos da cisão ..........................................................................

715 718 721

TÍTULO XI DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO CAPÍTULO I — DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ................................................ 1) 2) 3) 4)

727

Causas de dissolução imediata .............................................................. Causas de dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios .. Causas de dissolução oficiosa ............................................................... Procedimento administrativo de dissolução..........................................

727 729 730 731

CAPÍTULO II — LIQUIDAÇÃO ..............................................................................

733

1) 2)

Situação jurídica da sociedade em liquidação ...................................... Processo de liquidação ..........................................................................

733 734

a) Liquidação interna .......................................................................... b) Liquidação por via administrativa .................................................

735 736

Regresso da sociedade à actividade ......................................................

737

JURISPRUDÊNCIA ............................................................................................................ BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................ ÍNDICE GERAL ...............................................................................................................

739 755 771

3)

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Sociedades Comerciais Volume I