LIBER AMICORUM EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOÃO MOTA DE CAMPOS

ÍNDICE Págs.

ANTÓNIO PINTO PEREIRA, Oportunidade da obra e apresentação do homenageado ...............................................................................................

9

ANA RITA GIL, Direito e Política da União Europeia em matéria de luta contra a imigração ilegal ........................................................................................

17

ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, Legitimação subjectiva de interposição do reenvio prejudicial: a noção de õrgão jurisdicional nacional ...................................

49

ANTÓNIO PINTO PEREIRA, O sistema legislativo da União Europeia ...................

83

ANTÓNIO VASCONCELOS DE SALDANHA, O problema da interpretação do tratado de 1887 no respeitante à questão da soberania Portuguesa em Macau ........

173

ARMANDO L. S. ROCHA, «The elephant in the room»: a liberdade expressão no Tribunal Geral .........................................................................................

219

CARLOS BOTELHO MONIZ, O controlo de concentrações na Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio: algumas reflexões........................................................................

259

CATARINA SANTOS BOTELHO, A Receção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Ordem Jurídico-Constitucional Portuguesa: uma Dinâmica Pro Unione ou Pro Constitutione?..................................................

289

FERNANDO CONDESSO, Democracia e transparência: análise do regime unionista europeu de acesso à informação possuída pelas entidades europeias ..............

335

INÊS QUADROS, Liberdades europeias e margem de apreciação dos Estados: factores que contribuem para a flexibilização do controlo judicial europeu das medidas nacionais..................................................................................................

355

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6

Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos Págs.

JOÃO LUÍS MOTA DE CAMPOS, A prescrição dos procedimentos respeitantes à protecção dos interesses financeiros da União Europeia nas suas relações com os beneficiários de ajudas comunitárias..........................................................

395

JORGE AZEVEDO CORREIA / FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, Deus e a construção europeia ...................................................................................................

425

JORGE BACELAR GOUVEIA, A Democracia na Teoria do Direito Constitucional ...

467

JORGE MIRANDA, A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais nas Constituições de Portugal e do Brasil .........................................................

503

JOSÉ CARLOS MOITINHO DE ALMEIDA, Competência judicial em matéria de seguros (artigos 8.º a 14.º do Regulamento Bruxelas I) ..........................................

521

MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Têm as Empresas Transnacionais influência na Formação do Direito Internacional? ..........................................................

543

MANUEL FONTAINE CAMPOS, Os direitos de transmissão dos jogos de futebol face ao Direito da Concorrência.......................................................................

557

MANUEL PORTO / VICTOR CALVETE, Do singular e do plural no Direito da Concorrência ..................................................................................................

583

MARIA ISABEL TAVARES, Saddam Hussein: julgamento impossível ou “o” julgamento possível? ...................................................................................................

625

MARIA LUÍSA DUARTE, União Europeia, estatuto de cidadania e direitos de participação política ......................................................................................

669

MARIANA DE SOUSA E ALVIM, O direito a uma tutela judicial efetiva dos particulares no direito da União Europeia — Em particular, no direito da concorrência da União Europeia ...................................................................................

703

NUNO PIÇARRA, O artigo 6.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia e âmbito de aplicação ..............................................

737

NUNO PINHEIRO TORRES, O Crime de Agressão no Estatuto do Tribunal Penal Internacional............................................................................................

763

PATRÍCIA FRAGOSO MARTINS, O caso das comunidades inuítes e a noção de acto regulamentar estabelecida no artigo 263.º § 4 TFUE: reflexões a propósito do Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 no Processo T-18/10 ..............................................................................................

817

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Índice

7 Págs.

RUI CHANCERELLE DE MACHETE / HENRIQUE SOUSA ANTUNES, A Fundatio Europaea .................................................................................................

859

SOFIA OLIVEIRA PAIS, A união faz a força? Breves reflexões sobre os mecanismos coletivos de reparação no contexto da aplicação privada do direito da concorrência da União .......................................................................................

873

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