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Págs.

Um prolongamento de conversa, em (mau) jeito de prefácio .......

7

Agradecimentos ............................................................................

15

Em jeito de começo .....................................................................

19

1.

Conceitos e considerações (des)organizadas ........................

25

2.

A supremacia do poder político: o Estado frágil .................

41

3.

A estabilidade da ordem jurídica: os direitos humanos .......

75

Em jeito de balanço final .............................................................

101

Anexos Declaração Universal dos Direitos Humanos ..............................

109

Protocolo facultativo ao pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais .........................................................

119

Algumas referências bibliográficas ................................................

135

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O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL