Índice Págs.
Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo
1033.º 1034.º 1035.º 1036.º 1037.º
Casos de irresponsabilidade do locador ............................. Ilegitimidade do locador ou deficiência do seu direito ....... Anulabilidade por erro ou dolo ........................................ Reparações ou outras despesas urgentes .............................. Atos que impedem ou diminuem o gozo da coisa ..............
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SECÇÃO III — Obrigações do locatário ........................................................
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SUBSECÇÃO I — Disposição geral ...............................................................
92
Artigo 1038.º Enumeração ....................................................................
92
SUBSECÇÃO II — Pagamento da renda ou aluguer .....................................
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Artigo 1039.º Artigo 1040.º Artigo 1041.º Artigo 1042.º
Tempo e lugar do pagamento ........................................... Redução da renda ou aluguer .......................................... Mora do locatário ........................................................... Cessação da mora ............................................................
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SUBSECÇÃO III — Restituição da coisa locada............................................
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Artigo 1043.º Artigo 1044.º Artigo 1045.º Artigo 1046.º
Dever de manutenção e restituição da coisa ...................... Perda ou deterioração da coisa ......................................... Indemnização pelo atraso na restituição da coisa............... Indemnização de despesas e levantamento de benfeitorias ..
94 95 95 95
RESOLUÇÃO E CADUCIDADE DO CONTRATO ...................................
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SUBSECÇÃO I — Resolução .........................................................................
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Artigo Artigo Artigo Artigo
Resolução ........................................................................ Falta de pagamento da renda ou aluguer ......................... Cedência do gozo da coisa ............................................... Resolução do contrato pelo locatário .................................
96 96 96 97
SUBSECÇÃO II — Caducidade ....................................................................
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Artigo Artigo Artigo Artigo Coimbra Editora ®
1047.º 1048.º 1049.º 1050.º
1051.º 1052.º 1053.º 1054.º
Casos de caducidade ........................................................ Exceções .......................................................................... Despejo do prédio ............................................................ Renovação do contrato .....................................................
97 98 98 98 413