Edição 581 LP

Os Joguinhos Abertos de Santa Catarina de 2022 foram históricos para Camboriú.

O município conquistou a oitava colocação na classificação geral, entre 78 cidades que competiram. A campanha foi inédita para Camboriú.

Não bastasse a melhor marca da história, Camboriú foi a segunda melhor equipe do Vale do Itajaí; ficou atrás apenas de Itajaí.

Expediente

Camboriú conquistou seis medalhas: duas de ouro, três de praia e uma de bronze - que garantiram 43 pontos.

A Fundação Municipal de Esportes (FME) de Camboriú montou uma delegação de 94 atletas, que competiram em 11 modalidades na categoria sub-18.

O primeiro ouro para Camboriú foi no futsal masculino. Os meninos venceram o

Joinville na final por 4 a 2. As meninas do vôlei de praia, Beatriz e Suzy, garantiram o segundo ouro da competição. Venceram o São José por 2 sets a 0.

Os meninos do futebol de campo ficaram com a prata e ainda fizeram a melhor marca do futebol de Camboriú nos Joguinhos Abertos (igualado a participação de 2011). No tatame, Emeli Nogueira representou no

taekwondo, na categoria acima de 63 kg. Trouxe para casa o vice-campeonato.

No vôlei de praia masculino, Gustavo e Kauã subiram de bronze para medalha de prata após desclassificação da equipe de Florianópolis. E Lucas Gultz, da Associação Camboriuense de Judô (Acaj), foi bronze. A medalha foi conquistada na categoria entre atletas com menos de 90 kg.

Time de futsal também foi campeão. (Foto: divulgação)

Os desafios e oportunidades do tratamento de esgoto em Camboriú

“Nós, em Camboriú, vamos ver em 2023 (...) o início do esgotamento sanitário. E por consequência, a melhoria na saúde pública, na limpeza do Rio Camboriú e, com certeza, ganho para toda região”. Essa foi a afirmação do prefeito Élcio Rogério Kuhnen, de Camboriú, em entrevista a uma rádio no final do mês de agosto deste ano. O áudio foi reproduzido pelo prefeito em suas redes sociais pessoais e denominado “um marco, anunciado em primeira mão”.

Apesar da prefeitura ainda não ter divulgado o fato oficialmente, mesmo tendo passado 45 dias da publicação do prefeito, a notícia de que Camboriú finalmente terá uma solução para a falta de tratamento de esgoto têm repercutido positivamente na cidade e na região.

“A possibilidade de repactuação entre a prefeitura de Camboriú e a concessionária local para fazer o esgotamento sanitário foi recebida com muita felicidade e – literalmente - com aplausos de pé

pelos técnicos do IMA”, diz Liara Rotta Padilha, Gerente Regional de Meio Ambiente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Segundo a engenheira ambiental que atua na regional de Itajaí, “com relação ao esgotamento sanitário de Camboriú, o IMA tem entendimento de que esse é um dos maiores problemas ambientais da nossa região”.

A falta de coleta e tratamento de esgoto é uma realidade que afeta 45% da população brasileira. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, considerando os municípios acima de 50 mil habitantes, hoje mais de 93 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Na Região Sul, este dado é ainda mais alarmante: 52,6% das pessoas ainda não foram assistidas com este serviço. E Santa Catarina é protagonista deste atraso. De acordo com dados de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 73,9% da população do estado ainda vive em áreas sem coleta e tratamento de esgoto.

Anúncio recente do prefeito Élcio Kuhnen sobre o avanço nas tratativas para início das obras de coleta e tratamento de esgoto na cidade aqueceu o debate sobre o tema. O Linha Popular ouviu especialistas em diversas áreas para entender que cidade podemos construir ao conquistar o Saneamento Básico para todos

Por Fernando Assanti

Casa de Fabiano e Luciane (geminadas) ao lado da vala. (Fotos: Fernando Assanti)

Entre estes brasileiros está Fabiano Cesário da Silva, 39 anos. Ele vive há 18 anos em Camboriú e há um ano mora no bairro Monte Alegre, em um terreno contornado por uma vala negra. Para ele, os dias de calor são os mais difíceis de conviver com o esgoto a céu aberto. “A parte boa de ter pegado o vírus da COVID 19 é que perdi parte do olfato, mas nos dias de calor é insuportável”, conta ele. Além disso, Fabiano também precisa conviver com insetos e o risco constante de ter ratos em casa. “Vivo com veneno e com a ajuda do gato para caçar”, afirma.

Luciane Diniz, 50 anos, é vizinha de Fabiano e tem, atravessando seu terreno, um cano exposto que liga o banheiro de sua casa à vala. Ela conta que sua neta não vem visitá-la por conta dos perigos. “Meu filho nem traz ela aqui com medo da criança cair na vala”, diz. A moradora, que vive há 16 anos na cidade, reclama ainda

dos mosquitos e da falta de manutenção pela prefeitura. “Há mais de um ano, não há manutenção aqui”, aponta. Na casa onde vive, nasceu Lavígnia Vitória, sua outra neta, hoje com três meses. Talvez Lavígnia não precise crescer em uma cidade não saneada.

Quais os próximos passos?

Em contato com o prefeito Élcio Rogério Kuhnen, a reportagem questionou sobre o que a população pode esperar em relação ao início das obras de coleta e tratamento de esgoto. Segundo o gestor público, que é médico, as obras para a realização do esgotamento sanitário devem começar já no próximo ano. “Desde o início da nossa gestão buscamos dar transparência em todas as ações administrativas realizadas. Com muita responsabilidade, trilhamos todos os meios legais na busca da solução para esse problema, sempre tendo em mente que precisávamos optar pelo caminho em que o contribuinte não pagasse o preço de um erro cometido no passado. Acreditamos que até o início do segundo semestre de 2023 as obras iniciem”, declarou ele.

O secretário de Saneamento Básico de Camboriú, José Pedro Costa, também demonstra otimismo e lembra o histórico de problemas que trouxe a cidade até aqui. “Temos que lembrar que há sete anos o contrato com a Águas de Camboriú – que é uma empresa privada que ganhou 35 anos de concessão dos serviços de água da cidade - previa que a prefeitura entregaria uma rede de esgoto pronta para a empresa gerir em cinco anos. Porém, a verba para esta obra foi perdida (seria financiada pelo Governo Federal em 2016, mas o recurso nunca chegou à cidade) e o atual Governo precisou estudar todas as alternativas possíveis para tomar a melhor decisão”, defendeu.

Prefeito e secretário concordam também que ainda há detalhes para ajustar para que o novo contrato com a Águas de Camboriú seja assinado, passando a incluir também a concessão para coleta e tratamento

de esgoto. José Pedro aponta que há muitos cenários possíveis para este novo contrato e que as negociações estão sendo acompanhadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), que fiscaliza, por exemplo, quanto a população pagará pelo serviço.

A presidente da empresa Águas de Camboriú, Reginalva Mureb, é cautelosa ao falar sobre o futuro do esgotamento sanitário na cidade: “Não há, até o momento, ajuste ou aditivo contratual entre prefeitura e concessionária com relação às obras de esgotamento sanitário, que são de responsabilidade do município”.

Reginalva confirmou que o prefeito Élcio solicitou vários cenários possíveis à empresa, que prontamente entregou os estudos acerca da instalação da rede e da estação de tratamento de esgoto na cidade, mas afirmou que “neste momento, a Águas de Camboriú não conta com qualquer tipo de obrigação para execução destas obras. Isso pode ser amadurecido no futuro com um aditivo ao contrato, mas, neste momento, não há ajustes ou documentos assinados”.

Camboriú precisa avançar

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, denominada Marco do Saneamento, diz que “os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033”. Para cumprir esta Lei, ao menos 90% da rede de coleta na cidade precisará estar pronta em 10 anos.

Perguntado sobre o tempo para a cidade se adequar, Élcio declara que “desde que assumimos, em 2017, nosso maior desafio foi encontrar a melhor solução para esse problema, tanto que buscamos todos os meios legais para essa situação, inclusive realizamos uma audiência pública para debater o assunto com a comunidade”. Ele

Fabiano e Luciane convivem com o esgoto ao lado de suas casas, no Monte Alegre.

Vala de esgoto que desemboca no Rio Camboriú, ao lado do Parque Linear.

complementa: “O novo marco regulatório preconiza o esgotamento sanitário em 2033. Ou seja, começando as obras de saneamento em 2023, a previsão é que em 10 anos possamos cumprir a meta”.

Para a presidente da Águas de Camboriú, este é um prazo factível. “Na apresentação dos cenários, foi considerada a universalização até o prazo que o novo marco do saneamento determina, que é 2033. Este é o prazo que os municípios estão, normalmente, trabalhando. Leva-se 10 anos para sanear uma cidade do porte de Camboriú”, aponta.

Uma das travas mais comuns neste tipo de obra são as licenças ambientais. Entretanto, as autoridades responsáveis afirmaram à reportagem que há um alinhamento geral para que, assim que repactuado o contrato, todo o trâmite burocrático siga com a maior brevidade possível.

“Sabemos que há um histórico de demora nas análises do IMA, mas essa já não é mais a nossa realidade. Temos um compromisso de que cada análise necessária será feita em 15 dias, por conta da relevância pública dessa obra. Toda a população pode contar com a nossa celeridade. O IMA já está trabalhando em uma listagem de itens necessários para orientar a concessionária na contratação dos estudos exigidos pela legislação, evitando que haja diligências e atrasos nas emissões

das licenças”, declara Liara Rotta Padilha, coordenadora do Órgão responsável pelas liberações para execução e operação do esgotamento sanitário na cidade.

Esgoto na área rural

Mesmo com os caminhos abertos para sanear a cidade, outro desafio é atender toda a população da área rural com tratamento de esgoto, uma vez que na negociação com a concessionária Águas de Camboriú apenas a área urbana será contemplada.

Para o engenheiro ambiental Fábio Vaccaro, formas alternativas de tratamento são o melhor caminho para atender esta comunidade. Morador da Limeira, localidade mais distante do centro da cidade, Fábio explica que é inviável integrar a tubulação da área rural com a urbana. “Nosso desafio é discutir e planejar as estradas rurais, o esgotamento sanitário e a questão dos resíduos especificamente para o rural. O tratamento de esgoto pode ser descentralizado com sistema de tanques de evapotranspiração, uma tecnologia inglesa que já está madura, e já foi instalada, por exemplo, em Blumenau”, defende o morador.

O sistema de evapotranspiração consiste em um tratamento simplificado, em forma de tanques, que pode ser usado para tratamento de resíduos provenientes de sanitários domésticos. O sistema é baseado em solo e plantas e é apresentado como uma alternativa para

sistemas convencionais de tratamento de esgotos.

José Pedro Costa, secretário de Saneamento, diz que estima que hoje mais de 90% dos moradores da zona rural estejam irregulares em relação à coleta e tratamento de águas provenientes de esgoto humano e de animais. Para solucionar o problema, o agente público diz que tem um plano já em execução. “Estamos trabalhando em um levantamento bastante robusto com referências aéreas e também de porta em porta. Vamos checar todos os moradores e definir um prazo e um método para regularização. Quem sabe com a utilização de biodigestores, que têm 97% de eficiência no tratamento dos efluentes”, contou ele, em primeira mão.

Segundo informações do fabricante, um biodigestor é uma mini estação de tratamento, que trata o esgoto no local onde é gerado e devolve a água tratada para o meio ambiente. “No biodigestor o processo de biodigestão anaeróbia (ausência de oxigênio) é realizado, o que faz com que a matéria orgânica seja consumida, gerando esgoto tratado, lodo estabilizado e gás”, diz o anúncio.

A reportagem pesquisou e a compra de um biodigestor varia entre R$ 2 e R$ 3 mil reais, além dos custos de instalação. Já o sistema de evapotranspiração tem custo de instalação entre R$ 1.500 e R$ 2 mil reais por residência.

Cidade saneada tem melhor desenvolvimento econômico

Os especialistas consultados pela reportagem concordam que cidades que contam com todos os níveis de saneamento têm um desenvolvimento econômico mais forte. Além das declarações de técnicos e políticos, os dados escancaram esta diferença.

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020, dão conta de que a renda das pessoas que moram em áreas sem saneamento é, em média, R$ 950 por mês. Enquanto em áreas já saneadas, o rendimento mensal é R$ 3.288,53.

Já o aluguel médio das moradias com saneamento em 2019, também segundo o IBGE, era de R$ 852. Enquanto o mesmo índice nas moradias que não contam com o serviço era de apenas R$ 438, quase 50% a menos.

Fernando Bernz, empresário do ramo imobiliário na cidade e representante do Sindicato Patronal da Construção Civil (Sinduscon) não tem dúvidas de

que uma obra de esgotamento sanitário vai aquecer o mercado da construção local. “Uma cidade com saneamento básico atrai novos empreendedores e clientes para morar, uma vez que oferece mais qualidade de vida, aumentando assim a demanda por novos empreendimentos e procura por terrenos, valorizando todo o mercado imobiliário”, explica ele.

Com mais de 10 anos de atuação neste mercado, Bernz conta que esta sempre foi uma demanda dos empresários locais. “A construção civil também busca simplificar a relação do município na gestão das demandas sociais. Dentre estas demandas, o saneamento básico é um desafio que pode ser superado alinhado com os avanços de imóveis de qualidade e atentos às questões ambientais”, finaliza.

Héderson Cassimiro, empresário do ramo de tecnologia e presidente da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC), também

não têm dúvidas sobre a urgência da implantação do esgoto na cidade. “Nós da Acibalc, como representantes dos empreendedores de Camboriú, somos incansáveis em cobrar e apoiar demandas como estas. Na última eleição municipal, entregamos aos candidatos locais uma carta com as demandas prioritárias para o desenvolvimento da região. O documento continha o Saneamento como demanda urgente”, conta Cassimiro.

Fábio Vaccaro, engenheiro ambiental que empreende na área de gestão de resíduos no interior da cidade, também comenta os benefícios que o saneamento trará para a economia: “Na área rural temos um potencial de exploração pedagógico com a Educação Ambiental e também do ecoturismo explorando de maneira sustentável a fauna, com observações de aves, por exemplo”.

Além disso, o Núcleo de Empresário de Camboriú da Acibalc também tem dedicado – desde 2019, um

Camboriú, 30 de setembro de 2022

Poluição no Rio Camboriú, bem no centro da cidade, é vista a olho nu.

esforço para a implementação de um programa de Desenvolvimento Econômico local (DEL) na cidade que, além do esgoto, pretende reunir especialistas de todas as áreas do conhecimento para pensar o município para um futuro ainda melhor.

Os novos Camboriuenses

É pensando nesse futuro melhor que muitas novas famílias têm buscado Camboriú para morar. Fabiano Rodrigues, 39 anos, veio do Rio Grande do Sul há um ano. Ele trouxe esposa e filho para iniciar uma vida nova na cidade que, segundo ele, “é muito boa para viver e tem tudo para ser ainda melhor”.

Fabiano representa mais de 20 mil pessoas que chegaram à cidade nos últimos anos. De acordo com o censo do IBGE, em 2010 a população local era de 62.361 habitantes. Hoje, de acordo com o mesmo órgão, a estimativa populacional é de 87.179 pessoas. Um crescimento de 39,7%. Para ter ideia do quanto a cidade mudou, no mesmo período, o Brasil cresceu apenas 12,3%.

Encontramos Fabiano com a família no Parque Linear, que fica no bairro Santa Regina, bem próximo ao centro da cidade. Frequentador assíduo do espaço de lazer, ele conta que ao cair da tarde o parque fica infestado de mosquitos e que em dias mais quentes, o cheiro incomoda.

Isso acontece porque a poucos metros do lago que ornamenta o parque, uma enorme vala de esgoto é despejada no Rio Camboriú. Além disso, quem brinca ou passa pelo local, tem como visão, à outra margem do lago, um conjunto de casas em que canos de esgoto são apontados diretamente para o rio.

Fabiano se anima ao saber que há a possibilidade de mudar este ambiente em alguns anos. Talvez seu filho, Otávio, de um ano e seis meses, possa crescer em uma cidade mais saudável.

A relação do Saneamento com a Saúde

O professor dos cursos de mestrado e doutorado de engenharia ambiental da Univali, Paulo Ricardo Schwingel, que estuda o Rio Camboriú há mais de 20 anos, explica que existem diversas doenças de veiculação hídrica. Isso significa que elas são transmitidas por microrganismos que vivem e se espalham pela água de má qualidade.

O Governo Federal adota uma nomenclatura específica para estas enfermidades: Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Segundo o Atlas do Saneamento, lançado em 2021, estas doenças provocaram cerca de 0,9% de todos os óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019, sendo a Doença de Chagas e as diarreias as mais recorrentes. No mesmo período, foram notificados mais de 11 milhões de casos de DRSAI no Brasil, com mais de 4 milhões de internações no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dengue, Zika e Chikungunya foram a terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as Leishmanioses na Região Norte, a Esquistossomose na Região Nordeste e a Leptospirose na Região Sul. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, afirma Daiane Ciriáco, geógrafa do IBGE, órgão responsável pela publicação do Atlas.

“O esgotamento sanitário é muito importante ambientalmente falando e também em relação à

qualidade de vida da população. Ter uma cidade saneada significa menor exposição a doenças de veiculação hídrica. A melhora do saneamento certamente vai impactar na diminuição das doenças, especialmente as parasitárias e infecciosas que estão associadas à baixa qualidade da água. Saneamento é uma questão básica em termos de garantia da saúde pública do Município de Camboriú”, afirma Schwingel.

Papel da Sociedade Civil Organizada

Era oito de maio de 2010 quando cerca de 20 professores da rede pública municipal da cidade participavam da oficina “Escrevendo a história entre a cachoeira e o mar” promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. A sensibilização resultou na produção de uma carta compromisso que, na sessão de “exigências”, trazia: “Cobrar das autoridades o saneamento básico”.

Essa era a primeira oficina de Educação Ambiental promovida pelo Comitê de Bacia desde a sua reestruturação, em 2008. Constituído pelo Decreto 2.444 de 1997, o coletivo ficou sem atividades por quase 10 anos, até que - por iniciativa da sociedade civil organizada - voltou à ativa.

Hoje, o pesquisador Paulo Ricardo Schwingel preside este Comitê, que tem entre as suas competências “promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades”. Segundo o presidente, “o Comitê do Rio Camboriú tem uma preocupação muito grande com a falta de esgotamento sanitário na cidade há mais de uma década. Essa é uma necessidade fundamental para a qualidade da água de Camboriú e Balneário Camboriú. Especialmente na área estuarina (local em que a água do Rio se encontra com a água do mar), que recebe o esgoto de Camboriú. O que faz com que a água nessa área tenha uma qualidade reduzida. Esse fato tem consequências ambientais como mortalidade de fauna, de flora aquática, mau cheiro. Além disso, pode haver eutrofização (grande quantidade de plantas, que dificultam o fluxo da água). O saneamento é um predicado que valoriza toda a estrutura urbana da cidade”, explicou ele.

Desde sua reestruturação, as reuniões mensais do Comitê do Rio Camboriú têm sido o espaço de debate constante sobre o tema, o que culminou na elaboração e publicação do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Camboriú, lançado em 2018 e financiado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que investiu R$ 1.2 milhão no estudo.

O documento, elaborado por pesquisadores da Fundação CERTI, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, e que contou com a participação de mais de 20 entidades da sociedade civil local, traz a melhoria do esgotamento sanitário de Camboriú como uma ação emergencial a ser superada em curto prazo. Passados quatro anos do lançamento do plano, ainda não conseguimos evoluir.

Mesmo assim, a coordenadora de Meio Ambiente do IMA, Liara Rotta Padilha, está otimista com

Fabiano Rodrigues com a família, no parque linear.

os encaminhamentos atuais. “Como engenheira ambiental é uma realização ver esta possibilidade de avanço. Por muito tempo essa era uma demanda que apenas profissionais da área enxergavam. Agora é uma pauta de toda a comunidade, e esse é o caminho mesmo. A sociedade civil como um todo entendeu a necessidade, pressionou os poderes constituídos para realizar essa ação que tem impacto na saúde, na economia e no meio ambiente da cidade”, afirmou.

A influência do Legislativo

A Câmara de Vereadores de uma cidade é também conhecida como “a casa do povo” por reunir os representantes da comunidade que devem debater e pensar políticas públicas que ajudem na superação dos desafios socioambientais.

Em Camboriú, o vereador John Lenon Teodoro entendeu a necessidade de reforçar o engajamento social em relação ao esgotamento sanitário. “A poluição do nosso Rio já vinha sendo amplamente falada pelas organizações da sociedade civil. Muitos encontros, reuniões e audiências públicas debatendo e apresentando as alternativas para solucionar este problema, porém, pouco se avançou e os serviços de coleta e tratamento de esgoto ainda não estão sendo prestados”, declara ele.

O vereador conta ainda que, com o tempo, o tema foi ganhando mais força na Câmara de Vereadores que, em 2021, aprovou o projeto de resolução criando uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico no município. “O projeto é de minha autoria, mas foi

assinado por todos os vereadores e teve a adesão das principais organizações da sociedade civil e órgãos de classe de nossa cidade. A Frente surgiu com o objetivo de sensibilizar o poder público e fortalecer o movimento criado anteriormente pela sociedade sobre a importância de discutir a problemática da poluição do Rio Camboriú, que sofre por falta de uma estação de tratamento de esgoto e as alternativas existentes para resolver este problema”, contou John Lenon. A Frente Parlamentar Mista é responsável por propor e incentivar debates sobre o Saneamento Básico, além de traçar estratégias, analisar e propor políticas públicas.

O vereador destaca ainda que é muito importante e necessário que Camboriú realize o quanto antes a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto.

“Esta ação é para salvar o Rio que precisa ser despoluído, para que possamos garantir água nas torneiras dos nossos moradores de Camboriú e de Balneário, desta e das próximas gerações. Os reflexos serão positivos na saúde dos munícipes e no meio ambiente, gerando também um impacto de extrema relevância na nossa economia local e regional, seja no desenvolvimento econômico de nosso município, como para a balneabilidade das praias do município vizinho”, aponta.

Para o Secretário de Saneamento, José Pedro Costa – que já foi vereador na cidade – o caminho também precisa ser de celeridade. “Acredito que vamos resolver toda a questão burocrática ainda este ano. Vamos ficar para a história. Será um renascimento para cidade”, finaliza ele.

O que integra o Saneamento básico?

Embora a Lei nº. 11.445/2007 tenha definido o serviço de saneamento básico como um conjunto de serviços, o mais comum é que o saneamento seja visto como sendo apenas o acesso à água potável, à coleta e ao tratamento do esgoto.

Entretanto, além das infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais também fazem parte do hall do Saneamento Básico.

Para o secretário José Pedro Costa, Camboriú está muito bem em todas as áreas, exceto no que diz respeito ao esgoto. “Temos coleta de lixo em 100% da cidade, a drenagem pluvial evolui constantemente em cada obra que é executada pelas ruas do município. Hoje encaminhamos para a reciclagem cerca de 25% dos resíduos, temos que elevar esse número e avançar com o esgoto”, afirmou ele.

Às margens do Parque Linear, casas sem coleta de esgoto fazem parte da paisagem.

José Pedro Costa, secretário de Saneamento Básico de Camboriú.

Linha do Tempo do Esgotamento Sanitário em Camboriú

ANO 2008

O Comitê do Rio Camboriú é reativado e começa a discutir a necessidade de implantação de rede coletora e de tratamento de esgoto em Camboriú e em Balneário Camboriú.

30 de novembro de 2015

Prefeitura de Camboriú assina contrato de concessão com Águas de Camboriú e entre os serviços está a operação do esgotamento sanitário.

Dia 25 de outubro de 2010

A Prefeitura de Camboriú assinou um Termo de Ajustamento de Conduta –TAC com o Ministério Público Estadual que comprometia o Poder Público a tomar medidas que melhorassem o saneamento da cidade.

22 de março de 2017

31 de outubro de 2018

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. Dentre as ações emergenciais está a implementação do sistema de esgotamento.

31 de outubro de 2019

A prefeitura de Camboriú promoveu audiência pública que resultou na aprovação de um cenário que previa a incorporação dos investimentos no sistema de esgoto a partir de 2021, logo após a assinatura de um termo aditivo entre a prefeitura e a Águas de Camboriú.

24 de agosto de 2021

A Câmara de Vereadores criou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico de Camboriú

Assinatura do Pacto Pelo Rio Camboriú, pelos Prefeitos Élcio Kuhnen e Fabrício Oliveira (BC), com compromisso de implantar rede de esgoto em Camboriú.

05 de fevereiro de 2019

Reunião técnica entre representantes da EMASA e da Águas de Camboriú deu andamento às análises do estudo de concepção para o projeto de implantação da rede coletora de esgoto

15 de julho de 2020

O Brasil aprova a Lei nº 14.026, denominada Marco do Saneamento

26 de agosto de 2022

Prefeito de Camboriú, Élcio Kuhnen, publica em seu Instagram pessoal a declaração de que a obra do esgotamento sanitário deverá iniciar em 2023

Maria Victória acordou com a surpresa mais linda no dia do seu niver, 04/09: o pedido de casamento. Todo o pedido impecável aconteceu no Estaleiro e o sol foi o convidado de honra, como no pedido de namoro. Eduardo Delatorre Kamijo, oficialmente meu genro querido, obrigada por tudo sempre e que Deus abençoe a união de vocês! Muitas alegrias ainda virão para toda família!

MOÇA BAKANA

Fernanda Dalago, a nossa Moça Bakana, como é o nome da maior loja de multimarcas de Camboriú, em foto oficial da celebração do seu niver que aconteceu na própria loja, como todos os anos. Estava tudo muito lindo e você merece toda felicidade do mundo, Fer. Parabéns! Casal lindo, Luizinho e Fernanda, sucesso e muito amor!

Karina Elisa

AMAR CURA: O CAFÉ DO ANO

VIVA OS NOIVOS

Ana Vitória e Ravi, um casamento inesquecível. A alegria e gentileza dos noivos foi contagiante. Festa linda e preparada com amor pelas famílias dos noivos que recepcionaram os convidados no Dom Antônio, Santa Felicidade, Curitiba. Parabéns queridos!!

HAPPY HAPPY

Camboriú, 30 de setembro

2022

Aniversariantes queridas do mês de setembro

Roberta Santana, dia 17

Sônia Maria Rouze, dia 27

O café do ano de 2022 foi o recomeço, representou para toda a associação a força da superação e a alegria de estarmos juntos outra vez, presencialmente. E a expectativa foi superada com a totalidade dos convites vendidos e mais um ano de sucesso. Obrigada, mais uma vez, aos apoiadores e patrocinadores pela confiança e parceria. Desfile Hope e Bona Boutique. Clicks especiais do fotógrafo voluntário Eduardo Werner.

7 ANOS!

MÊS DE FESTAS!

Depois de dois anos sem grandes eventos por causa da pandemia da covid-19, as festas de outubro voltam com tudo e a expectativa é recorde de público em todos os eventos que marcam aqui na nossa região. Confira as datas:

34ª Marejada

6 a

de outubro Centreventos, Itajaí

a 23 de outubro Parque Vila Germânica, Blumenau

PLAY HOJE NA SHED BC

Gustavo Miotto

O início de um novo ciclo em sua vida é permitir ao máximo

a

de outubro, Centro de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, Brusque.

GREENVALLEY OUT!

A noite mais esperada de outubro chega no dia 15 de outubro, trazendo um line up de peso com grandes nomes internacionais e nacionais para fazer uma festa incrível no novo greenvalley. Line Up: Gordo (EUA), Acraze (EUA), Victor Lou, Meca, Nathalia Borges.

Andreia

Maior dupla sertaneja feminina da atualidade, Maiara e Maraisa, sobe ao palco do Belvedere Praia Brava, no dia 01 de novembro, para comemorar os 7 anos de história do clube! Seu repertório emociona a todos, além de suas músicas mais antigas e famosas, as gêmeas brindam, cantam e aproveitam a festa com o público.

Augusto Servelin

Patrícia Silveira

Cacildo Cardoso Filho Ghilardi Tiago Teixeira

Vejam as possíveis infrações que podem ser cometidas pelos condutores de veículos em carreatas e festejos após as apurações das urnas.

Superada as apurações dos votos nas eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais, que ocorrerá em 02 de outubro de 2022, com certeza diversos motoristas serão surpreendidos com infrações de trânsito após as eleições, devendo em caso de infração cometida serem notificados num prazo entre 10 à 15 dias.

Dentre elas estão, a do uso contínuo de buzina nas carreatas, o famoso buzinaço, utilizar bandeiras através dos vidros laterais impedindo ou obstruindo a visão das lanternas e placas, utilizar-se da janela com o corpo para fora, sem utilização de cinto de segurança e tantas outras que irei abordar nesta coluna de hoje.

É sabido que para se fazer uma carreata, devem as autoridades competentes estarem devidamente notificadas e avisadas pelo partido político responsável de que em uma determinada hora, dia e local será feito o cortejo.

Durante a mesma, os motoristas devem se ater aos cuidados em que a lei lhe exige, certo de que na maioria das vezes isto não ocorre.

Não é novidade que sempre no dia das eleições, diversos motoristas são notificados por infrações cometidas. Tanto condutores de automóveis como de motocicletas, muitas das vezes são sorrateiramente pegos de surpresa por diversas irregularidades de trânsito, na sua maioria sem abordagens.

Dentre as irregularidades flagradas durante uma carreata é possível destacar muitas das vezes o estacionamento irregular de veículo, condutores ingerindo bebidas alcoólicas, passageiros irregularmente em cima de caminhões (compartimento de carga) , motociclistas acelerando suas motocicletas, tirando as mesmas de giro ou mesmo praticando manobras perigosas, condutores fazendo uso de telefone celular ao volante; motocicletas acelerando com escapamento aberto; uso de bandeira para fora da janela ou mesmo com o corpo pra fora em teto solar dos veículos.

Bandeiras e buzinaço

De acordo com o Detran, as bandeiras grandes usadas nos veículos podem gerar infração de trânsito. Mas alguns especialistas, afirmam que este tipo de infração não está regulamentada na legislação federal (CTB). Apesar disso, o Departamento alerta que mal instaladas, elas podem levantar e cobrir a lateral e traseira, impedindo o campo de visão do motorista. Elas precisam estar bem fixadas para que não sejam consideradas irregulares.

Outro risco é que se soltem e fiquem penduradas, cobrindo a placa ou o farol do veículo, podendo provocar um acidente. Nesse caso, conduzir com placa coberta, sem condições de visibilidade é infração gravíssima e o condutor pode ter o veículo removido ao pátio, além de receber multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.

E aquele buzinaço constante dos veículos que parece não ter fim? Segundo o Detran, quem age assim pode contribuir para acidentes, além de estressar ou assustar pedestres os próprios motoristas e até mesmo seu pet.

Pela lei, usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto também ocasiona multa de R$ 88,38 e três pontos na habilitação.

Dica: Cumpra a lei que não obterás prejuízos no bolso!!!

“Juntos salvamos vidas”

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Especialista e Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Tráfego Terrestre e Segurança Viária.

Sabe-se que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo, fruto de uma colcha de retalhos legislativa e um sistema de persecução penal (da prisão à sentença) ineficiente. O resultado prático disso é aquele portão de alumínio da lixeira do seu condomínio que é furtado toda semana, às vezes, pelo mesmo criminoso e que você está cansado de repor.

Vários fatores contribuem para que o cenário caótico da segurança pública no país, um deles é a reincidência. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstrou que 25% dos criminosos são reincidentes, ou seja, voltam a praticar crimes.

Outro fator é a falta de cumprimento de mandados de prisão. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o país ostenta a marca de 356.915 mandados de prisão pendentes de cumprimento. Desses, 24.648 correspondem a ‘foragidos’ e 332.267 a procurados.

As decisões dos tribunais superiores também incentivam a escalada da violência, já que observam somente o direito individual e não o direito à segurança garantido pela Constituição Federal. Em decisão recente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular provas obtidas mediante busca pessoal realizada por policiais militares e absolver um criminoso acusado por tráfico em Alagoas.

Segundo o processo, a guarnição policial realizava rondas quando viu um homem que era conhecido no meio policial pela prática de crimes. Ao avistar a viatura ele tentou disfarçar e fugiu, momento em que foi abordado.

Ao anular as provas, a 6ª Turma considerou que a “classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP”.

Para os ministros, a fundada suspeita deve ser objetiva e justificável a partir de dados concretos, independentemente de considerações subjetivas acerca do “sentimento”, “intuição” ou o “tirocínio” do policial militar que a executa. A decisão foi proferida no Habeas Corpus Nº 737.075/AL, que foi publicado no último dia 12.

Em outro caso, também na 6ª Turma do STJ, foi decretada a soltura de criminosos acusados de tráfico de drogas, pois a busca pessoal realizada por policiais militares foi considerada ilícita.

No processo os policiais militares justificaram a busca pessoal, pois estavam em patrulhamento preventivo em local que estava ocorrendo uma “Festa de Peão”, quando avistaram os criminosos em atitude suspeita e encontraram 23 pequenos tubos de cocaína e dos cigarros de maconha, além de dinheiro.

Ao conceder a ordem no Habeas Corpus Nº 742.706/SP para trancar o processo e revogar as prisões, o ministro observou que “a busca pessoal realizada no paciente foi justificada com base apenas na alegação vaga e genérica de que ele estava em “atitude suspeita”, o que por si só, não configura fundada suspeita de posse da droga apta a validar a revista.”

O que se vê nos dois casos é que os policiais militares tinham razão ao abordar os criminosos que estavam praticando os crimes, que a intuição e o sentimento dos policiais militares estavam certos. Se esse tipo de entendimento persistir, muito em breve os encarcerados seremos nós em nossas residências e os criminosos andaram soltos pelas ruas.

Camboriú, 30 de setembro de 2022

As consequências dos ânimos exaltados em carreatas no dia das eleições

(In) Segurança jurídica versus sua (in) segurança

Confira orientaçõespara o dia das eleições

Qual horário de votação? Pode entrar com celular? Quais documentos devo levar?

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 5,4 milhões de eleitores e eleitoras devem ir às urnas de Santa Catarina neste domingo (2) para votar nos cinco cargos públicos: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da república. São, ao todo, 16 mil seções eleitorais no estado, distribuídas em 3.500 locais de votação.

Separamos algumas orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para o dia da votação.

Qual dia e horário de votação?

O 1º turno das eleições acontece neste domingo, dia 2 de outubro, com um eventual 2º turno marcado para o dia 30 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h de forma unificada em todo o país, obedecendo o horário de Brasília.

Quais documentos levar na hora da votação?

Para votar, são aceitos os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, identidade social, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei e certificado de reservista. Quem fez o cadastramento da biometria pode baixar o aplicativo e-Título e usá-lo como comprovante de identidade. Quem não fez a biometria, pode baixar o aplicativo, mas deve apresentar algum documento com foto também.

Onde confirmo meu local de votação?

A consulta ao local de votação deve ser feita com antecedência, para evitar deslocamentos desnecessários ou transtornos. Essa consulta pode ser feita no aplicativo e-Título, pelo Disque-Eleitor (0800 647 3888), no site do TRE-SC ou pelo Tira-Dúvidas do TSE no WhatsApp (telefone 556196371078).

Há pessoas com preferência na hora de votar?

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, maiores de 60 anos, enfermos, obesos, mulheres grávidas, lactantes, aqueles acompanhados com criança de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (assim como seus acompanhantes) possuem preferência na hora de votar.

Qual a ordem dos candidatos na hora de votar?

A ordem é a seguinte: deputado federal (4 dígitos), deputado estadual (5 dígitos), senador e suplentes (3 dígitos), governador e vice-governador (2 dígitos), e presidente e vice-presidente da República (2 dígitos).

Após digitar o número e conferir o nome e a foto da candidata ou do candidato, é preciso aguardar 1 segundo para confirmar o voto. É importante levar uma colinha com os números dos seus candidatos para evitar confusões e demora na hora de votar.

O que pode e o que não pode no dia da eleição?

É permitido ao eleitor ou eleitora se manifestar de forma individual e silenciosa por meio de camisetas, bandeiras, broches, emblemas e adesivos. Contudo, é proibida a aglomeração de pessoas portando estes itens. O uso de alto-falantes e amplificadores de som; realização de comício ou carreata; propaganda boca de urna e divulgação de qualquer tipo de propaganda de partido ou candidato também é vetado.

Na cabine de votação, não é permitido o uso de aparelho celular, fotográfico, de filmagem ou de qualquer outro tipo que viole o sigilo do voto. O eleitor deve deixar o equipamento com o mesário antes de votar. Na hora do voto, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de alguém de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Apuração

Qualquer pessoa poderá acompanhar, ao vivo, a apuração e totalização dos resultados das Eleições Gerais de 2022 após o término da votação, às 17h. Para isso, basta baixar o aplicativo “Resultados” ou consultar a área de divulgação dos resultados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque-Eleitor do TRE-SC, no número 0800 647 3888, a ligação é gratuita. No domingo da eleição, o serviço funcionará das 7h às 18h. Quem preferir pode acessar o Tira-Dúvidas no WhatsApp pelo número 55 61 9637-1078.

Para saber mais sobre serviços ao eleitor assista ao videocast da série “Eleições em pauta 2022”.

Orientações são baseadas no Tribunal Regional Eleitoral