2007 jan fev mar abr mai jun
Fiscalização
Leilão de veículos e sucatas
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Em função da intensificação do trabalho de fiscalização, aumentou o número de veículos apreendidos e recolhidos ao pátio do DETRAN-CE. Como parte desses veículos é abandonada pelos seus proprietários, o Órgão realiza leilão, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. De setembro de 2008 a outubro de 2010, o DETRAN realizou oito pregões, cada um com um média de 300 lotes de veículos e sucatas (automóveis, camionetes, motocicletas e motonetas). Cada leilão conta com uma média de 400 veículos. A legislação determina que o órgão executivo de trânsito pode leiloar os veículos apreendidos após três meses
de permanência em seu pátio, sem que o proprietário tenha manifestado interesse em resgatá-lo. O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte: "Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, serão levados à Hasta Pública”. Com os recursos arrecadados no leilão, o DETRAN-CE abate o valor correspondente à multa e se houver saldo, o dinheiro é entregue ao antigo proprietário. Quem fizer o arremate receberá o veículo totalmente liberado, sem nenhuma restrição.
Balanço de Gestão 2007 - 2010 | Detran-CE
400
veículos são leiloados, em média, por cada pregão.
www.detran.ce.gov.br
jul ago set